Chico Santos, do Rio – VALOR

“O crescimento exponencial” dos produtores asiáticos de têxteis e confecções, liderados pela China, causou a desestabilização dos demais produtores, inclusive o Brasil, e tornou fundamental para estes “desenvolver estratégias competitivas diferenciadas, baseadas na utilização da inovação tecnológica como um instrumento relevante para inserção no mercado mundial”.

A conclusão é do estudo “Panorama da Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecções e a Questão da Inovação”, recém-divulgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O trabalho foi realizado por Ana Cristina Rodrigues da Costa, gerente do departamento de bens de consumo, comércio e serviços da área industrial do banco e por Érico Rial Pinto da Rocha, estagiário do setor.

Passados mais de oito anos desde que o BNDES realizou um estudo setorial detalhado da cadeia têxtil e de confecções (setembro/2000), o novo trabalho constatou que os mesmos gargalos detectados na versão anterior permanecem válidos.

Entre esse gargalos apontados pelo estudo estão a crescente entrada de bens importados, “muitas vezes contrabandeados”, participação “insignificante” nas exportações mundiais e concentrada nos elos de menor valor agregado da cadeia, especialização em fibras naturais – apesar de o consumo mundial crescer mais para o lado das fibras químicas e dos tecidos mistos -, parque de máquinas com idade média elevada, falta de ações coordenadas na cadeia produtiva, alta informalidade, baixa capacidade técnica e gerencial e dificuldade de acesso ao crédito.

Neste contexto, e diante da ofensiva asiática, não é estranhável que a participação brasileira nas exportações mundiais do setor tenha recuado de 0,7% para incipiente 0,3% em 2007, em um contexto no qual o valor do comércio mundial da cadeia cresceu 50% de 2000 a 2006, atingindo a soma de US$ 530 bilhões, 27,2% dos quais abocanhados pela China.

Apesar dos reveses, os técnicos do BNDES constatam que a importância da indústria têxtil e de confecção para a economia brasileira permanece intacta. Essa relevância é facilmente percebida quando se sabe que em 2007 o setor empregava 1,56 milhão de pessoas, número equivalente a 17,3% de todos os empregos gerados pela indústria de transformação no país.

As oscilações cambiais tiveram papel decisivo no comportamento das importações e exportações brasileiras, mas o crescimento do comércio mundial também foi um agente importante, tanto que em 2004 e 2005 – já em pleno ciclo de valorização do câmbio, só quebrado em setembro de 2008 – houve crescimento das exportações.

O estudo constata que, historicamente, a indústria têxtil e de confecções brasileira tem o foco voltado para o mercado interno. O Brasil é o sexto maior produtor mundial, responsável por 2,5% da produção total, mas ocupava em 2006 apenas o 46º lugar entre os maiores exportadores.

Para Carlos Eduardo Castello Branco, chefe do departamento ao qual estão subordinados os autores do estudo, o atual ciclo de valorização do real é novamente um obstáculo à conquista do mercado externo pelo setor têxtil brasileiro, mas representa também uma janela de oportunidade para que as empresas renovem seus parques fabris a custos favoráveis. Isto porque a quase totalidade das máquinas usadas no setor tem origem externa, principalmente da Alemanha, Itália e, mais recentemente, da China.

Renovar o maquinário, um tipo de inovação de fora para dentro, é apenas um dos requisitos apontados pelo BNDES para que a indústria têxtil e de confecções brasileira seja capaz de defender seu próprio mercado e disputar a demanda global. Desenvolver produtos de maior valor agregados diferenciados por estilo – “tribos”, como a do surfe, a da música eletrônica e outras-, faixa etária e gênero, além de ser capaz de dar resposta rápidas às tendências do mercado consumidor, são caminhos considerados essenciais para a sobrevivência do setor.

Paralelamente à oferta de crédito, o BNDES está trabalhando em conjunto com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e a Associação Brasileira de Estilistas (Abest) no esforço para combinar o desenvolvimento de tecidos inovadores com a “reconhecida força do design brasileiro”, explica Ana Cristina.

De 1999 a 2007, o setor têxtil e de confecções, um dos prioritários na atual política industrial brasileira , batizada de política de desenvolvimento produtivo (PDP), captou anualmente no BNDES valores que foram de R$ 485,9 milhões, em 1999, a R$ 220,4 milhões, em 2004. Em 2008, com a economia pisando no acelerador, um ponto fora da curva: R$ 1,35 bilhão. De janeiro a junho deste ano, o valor foi de R$ 208,7 milhões, indicando que o fluxo deverá retornar à média histórica.

Os técnicos do BNDES destacaram que, apesar da queda dos valores, o número de operações saltou de 1.852 nos primeiros sete meses do ano passado para 5.206 no mesmo período deste ano. No subsetor de confecções, principal gerador de empregos, o total de operações passou de 1.323 para 4.294 (mais 224,6%).

Mudança de regras no crédito para pensionistas ajudou instituições

Ivana Moreira, BELO HORIZONTE

A mudança nas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) garantiu números recordes para bancos focados na modalidade. O mineiro Bonsucesso divulga hoje um lucro líquido de R$ 51,3 milhões no primeiro semestre. O resultado é 571,48% maior que os R$ 7,6 milhões apurados no mesmo período do ano passado. É o melhor resultado da história da instituição financeira.

“Para quem saiu de uma crise, é um número fantástico”, comentou o presidente do banco, Paulo Pentagna Guimarães. A margem consignável, valor máximo da renda que pode ser comprometida pelas parcelas do empréstimo, estava limitada a 20%. O aposentado podia comprometer outros 10% com o cartão de crédito consignado, produto com demanda menor. Para estimular o crédito no pós-crise, o governo liberou os 30% para empréstimo direto.

Como outros bancos médios, o Bonsucesso chegou a demitir 100 funcionários, prevendo tempos difíceis em 2009. Mas a tempestade não veio. A carteira total de crédito do Bonsucesso subiu de R$ 1,466 bilhão, em junho de 2008, para R$ 1,931 bilhões em junho de 2009.

O BMG, líder da modalidade, demitiu em torno de 500 trabalhadores no fim do ano passado. Mas também cresceu no semestre. O banco, que também é mineiro, divulgou um lucro líquido de R$ 176 milhões no primeiro semestre , resultado 16,3% superior ao do mesmo período do ano passado. A produção do semestre chegou a R$ 3,640 bilhões. A carteira total cresceu 12,4%, atingindo R$ 15 bilhões.

O empréstimo para aposentados e pensionistas representa entre 60% e 70% da carteira dos bancos focados na modalidade do crédito consignado. Segundo o presidente do Bonsucesso, o aumento da produção dos bancos provou que havia uma “demanda reprimida” por empréstimo.

Para Guimarães, a criação, por parte do Banco Central, dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), também contribuiu para os lucros. “A medida restabeleceu a confiança e a liquidez para os bancos médios.”

O Mercantil do Brasil, outro banco aposta no consignado, ainda não divulgou seus resultados. Mas surpreendeu ao arrematar cinco lotes no leilão da folha de pagamento do INSS.

Carteiras de empréstimo dos 3 maiores bancos privados do País recuam de R$ 626 bilhões para R$ 616 bilhões

Leandro Modé – O Estado SP

Os balanços semestrais das grandes instituições financeiras deixaram claro o tamanho do impacto da crise global sobre o crédito no Brasil. No fim do ano passado, as carteiras de crédito dos três maiores bancos privados do País – Itaú Unibanco, Bradesco e Santander Real – totalizavam R$ 626,6 bilhões. Ao final do primeiro semestre deste ano, a mesma soma resultava em R$ 616 bilhões.

Ou seja, houve uma queda de 1,7% no período. No Itaú, que divulgou ontem os resultados do segundo trimestre, o recuo foi de 2,2%. No Bradesco, de 1,2%, e no Santander Real, de 1,5%.

As instituições afirmam que pisaram no freio por causa da expressiva alta da inadimplência em decorrência da crise internacional. Os dados do Banco Central (BC) mostram que a inadimplência média entre as empresas cresceu de 1,8% do total das operações em dezembro de 2008 para 3,4% em junho. Nas pessoas físicas, o salto no intervalo foi um pouco menor: de 8% para 8,6%.

“Esse movimento é normal para um momento de crise como o que vivemos”, disse o presidente da agência de classificação de risco Austin Rating, Erivelto Rodrigues. “É ruim para a economia em geral, mas, do ponto de vista dos resultados dos bancos, é positivo.”

O analista de bancos da Corretora Planner, Pérsio Nogueira, concorda. “(A queda do crédito) não foi significativa. Os bancos precisaram se ajustar, tiveram de esperar passar toda essa marola”, afirmou. “Não se pode dizer que as instituições foram excessivamente conservadoras. É preciso lembrar que a procura por empréstimos também caiu.”

A área econômica do governo discorda dessa avaliação e, mesmo no auge da crise, determinou que os bancos públicos, notadamente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, emprestassem mais. As autoridades defenderam a ideia de que a pressão dos bancos públicos levaria também os privados a emprestar mais.

No BB, por exemplo, a carteira de crédito cresceu 7,6% no primeiro trimestre ante os três últimos meses do ano passado, para R$ 241,9 bilhões. Os resultados do semestre só serão conhecidos amanhã, quando a instituição divulgará o balanço do segundo trimestre. Mas analistas de mercado dão como certo um novo avanço.

PERSPECTIVAS MELHORES

O fraco desempenho no primeiro semestre levou os bancos a rever para baixo as projeções para expansão do crédito em 2009. O Bradesco, por exemplo, esperava no início do ano um avanço entre 13% e 17%. Agora, passou para um intervalo de 8% a 12%. No Itaú Unibanco, a expectativa é de um crescimento entre 10% e 15%.

As previsões só não são mais modestas porque a expectativa é de uma melhora expressiva nas concessões de empréstimos daqui até o fim do ano. “Os sinais indicam que a crise já é passado aqui no Brasil”, disse o diretor executivo de Controladoria do Itaú Unibanco, Silvio de Carvalho. Segundo ele, a instituição avalia que o pico da inadimplência será atingido em setembro. “A partir daí, acreditamos em uma estabilização.”

Com o calote sob controle, analistas ponderam que o caminho natural será os bancos voltarem com força para o crédito – como nos últimos anos, quando o crescimento médio do estoque ficou entre 20% e 30%.

O analista de bancos da Corretora Spinelli, Jayme Alves, prevê um “movimento oposto” por parte dos bancos em relação ao crédito daqui para a frente. “As operações de consignado já voltaram para o nível pré-crise”, exemplificou.

“Sem poder reajustar as tarifas por causa das regras do Banco Central, com as taxas de administração em queda e os ganhos de tesouraria menores em razão da queda do juro básico, não há outro caminho para os bancos senão aumentar o crédito”, argumentou.Outras áreas que, segundo ele, também vão ganhar força são previdência privada e seguros.

Carvalho afirmou que o Itaú Unibanco vê boas perspectivas para os financiamentos, principalmente, entre as pessoas físicas e as pequenas e médias empresas. Ele ponderou que, com a melhora do crédito global, as grandes corporações estão bem atendidas pelo mercado internacional.

Para o ano que vem, Carvalho disse que o Itaú Unibanco espera uma expansão de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), que resultaria em um avanço do crédito total entre 20% e 25%. Para este ano, o banco prevê uma retração de 0,7% no PIB.

Enquanto bancos privados subiram juros para enfrentar a crise, diz Setubal, bancos públicos cortaram algumas taxas

Para Roberto Setubal (centro da foto) ”Redução de spread de bancos públicos não é sustentável”

Ricardo Leopoldo – O Estado SP

Para o presidente executivo do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, a redução de algumas taxas de spread (diferença entre a taxa de captação de recursos e a taxa cobrada dos clientes nos empréstimos) promovida pelos bancos oficiais “não é sustentável”. Segundo ele, no início deste ano, enquanto os juros cobrados pelos bancos comerciais subiam, por causa do estancamento global do crédito, os bancos públicos diminuíram o valor dos spreads.

Em palestra para empresários em São Paulo, Setubal destacou, no entanto, que os bancos públicos tiveram um papel importante para elevar a concessão de crédito na economia, o que faz parte da estratégia “correta” do governo de adotar medida anticíclicas para atenuar os efeitos da crise no País.

Mas o executivo acredita que a tendência é as taxas cobradas tanto por bancos públicos quanto por privados se estabilizarem no mesmo nível. “O sistema financeiro reduziu os spreads no último trimestre e houve aumento da concessão de crédito. Estamos em uma fase de retomada do crédito com redução do spread”, afirmou.

Indagado pela Agência Estado se a alta rentabilidade dos bancos comerciais não permitiria uma queda mais intensa dos spreads, o que foi exortado há alguns dias pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, Setubal respondeu que “os bancos estão longe de ser o primeiro setor em termos de rentabilidade”. No entanto, reconheceu que o setor financeiro brasileiro tem se destacado em um contexto global. “Neste momento, evidentemente, quando a gente olha o que aconteceu com os bancos lá fora, a maior parte deles, inclusive, com prejuízos, a rentabilidade (dos bancos) do Brasil está bem superior.”

Para Setubal, a economia brasileira está se recuperando de forma satisfatória da crise e o Produto Interno Bruto (PIB) deve fechar o ano com um ritmo de expansão perto de 4%. “Estatisticamente, o PIB em 2009 deve ficar o próximo a zero, mas nos últimos meses do ano, estaremos com um ritmo avantajado de aceleração que deverá levar o País a crescer por volta de 4,5% em 2010 e até pode chegar a 5%”, afirmou. Segundo ele, o PIB no segundo trimestre indica um ritmo de crescimento entre 5% e 6% em relação ao primeiro trimestre deste ano.

FUSÕES

Na avaliação de Setubal, não há mais espaço no mercado brasileiro para fusões de grandes bancos, como a realizada entre Itaú e Unibanco, que criou o maior conglomerado financeiro da América do Sul. Com a operação, o Itaú superou o seu principal concorrente privado, o Bradesco. “O que está feito está feito. Até poderia ocorrer compra de bancos médios. Mas acho que entre os quatro grandes lá em cima não tem mais condição de acontecer nada.”

De acordo com Setubal, poderia ocorrer de forma excepcional alguma fusão caso um dos grandes bancos apresentasse problemas muito sérios. Mas ele ressaltou que não existe nenhuma perspectiva de que isso ocorrera no Brasil.

Setubal disse que o atual nível de concentração do País é adequado para os bancos de varejo, pois no mundo poucos países têm acima de cinco grandes instituições operando neste setor.

SDE tira exclusividade da VisaNet

Juliano Basile, de Brasília – VALOR

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça suspendeu, ontem, a exclusividade estabelecida pela VisaNet pela qual essa empresa é a única credenciadora de estabelecimentos comerciais para aceitar cartões Visa. Com isso, as empresas interessadas em usar a bandeira Visa e ser credenciadas da marca poderão fazer essa requisição livremente no mercado.

Caso descumpra a medida, a VisaNet está sujeita a pagar multa diária de R$ 300 mil. A medida foi adotada pela SDE dentro de um processo administrativo que foi aberto, ontem, para investigar possível conduta anticompetitiva por parte da Visanet, da Visa International e da Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos. As três empresas atuam na área de cartões de pagamento com bandeira Visa.

Esse foi o segundo processo aberto pela SDE em menos de um mês contra uma grande administradora de cartões. Em 16 de julho, a Redecard passou a ser investigada por supostas práticas anticompetitivas no mercado.

A abertura de investigações indicam que o governo pretende rapidamente aumentar a concorrência no setor de cartões de pagamento. Os ministérios da Justiça, da Fazenda e o Banco Central concluíram relatório, em março, no qual fizeram o diagnóstico de que o setor possui um nível baixíssimo de concorrência no país. Um dos maiores problemas, segundo o estudo, estaria no credenciamento de estabelecimentos. As administradoras de cartões estavam relutando em participar mais ativamente das discussões do governo pela abertura maior no segmento. Agora, sabem que as negociações serão realizadas em meio a processos administrativos formalmente instaurados, nos quais há determinações claras para que sejam mais abertas à competição.

A abertura do processo contra a VisaNet foi muito mais abrangente do que contra a Redecard. No caso da Redecard, a SDE abriu processo administrativo para apurar práticas anticompetitivas no mercado de cartões na internet. O problema, segundo a SDE, é que a Redecard alterou os contratos que permitiam a empresas independentes negociar as formas de uso dos cartões das bandeiras Mastercard e Diners. Isso prejudicou serviços, como o Paypal (de propriedade da Ebay), o Mercado Pago (da Mercado Livre), o PagSeguro (do UOL) e o Pagamento Digital. Segundo a SDE, essas companhias aumentam a concorrência, pois conseguem negociar com muitos lojistas. Assim, obtêm preços e prazos melhores que, ao fim, beneficiam os consumidores. A opção da secretaria foi a de determinar a alteração dos contratos da Redecard com essas empresas.

A medida contra a VisaNet impõe o fim da exclusividade da companhia com os lojistas. “A decorrência natural da quebra dessa exclusividade é o surgimento de agentes multibandeiras”, explicou Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa da Concorrência da SDE. Ela acredita que, com isso, haverá resultados concretos para os lojistas e os consumidores “na forma de custos mais baixos”.

A exclusividade impedia a entrada de novos credenciadores capazes de contestar o poder de mercado das administradoras. Isso, para a SDE, aumentava os custos dos lojistas, como preços pelo aluguel de máquinas mais altos. “A cada dia, os efeitos da exclusividade se repetem, com produção de danos irreparáveis, como a transferência indevida de renda dos lojistas e dos consumidores aos credenciadores na forma de taxas de administração maiores, taxas de desconto maiores, custos fixos maiores decorrentes da duplicação da rede e, conseqüentemente, um menor número de transações a um preço mais alto à sociedade”, diz o relatório da SDE.

Ontem, a Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do Senado que permitia a diferenciação de preços nas compras com cartão de crédito. Os deputados concluíram que o assunto não tinha relação com a Medida Provisória nº 460, que prevê o programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Jr., afirmou que a entidade pretende concentrar “novos esforços para verificar as medidas judiciais pertinentes a fim de assegurar este direito”. Segundo ele, o Superior Tribunal de Justiça já garantiu ao Distrito Federal essa diferenciação de preços. “Da mesma forma, o Banco Central poderá baixar medidas regulatórias ao setor dos cartões freando estes abusos”, completou Pellizzaro Jr.

Lucro da empresa salta 48% no 2º trimestre, para R$ 364,8 mi

Em seu primeiro balanço trimestral como companhia aberta, a VisaNet informou que apurou lucro líquido de R$ 364,8 milhões entre abril e junho, o que significa um salto de 48% em relação ao ganho líquido de R$ 246,5 milhões registrado no mesmo período de 2008. A empresa, que credencia estabelecimentos para receber pagamentos com cartões da bandeira Visa, teve receita líquida operacional contábil de R$ 817,8 milhões no segundo trimestre, com avanço de 22,2% na comparação com um ano antes.

Ao apresentar seus números de forma ajustada, no entanto, a VisaNet considera o ganho com antecipação de recebíveis como receita operacional – e não financeira -, o que eleva a receita líquida total pro forma para R$ 862,9 milhões entre abril e junho. Neste caso, o aumento em relação ao segundo trimestre do ano passado é de 28,9%.

A forte melhora na última linha do balanço se explica tanto pelo aumento dos volumes de pagamentos com cartões como pelo controle das despesas. O total de pagamentos com cartões de crédito Visa cresceu 22,4%, tendo somado R$ 32,143 bilhões no segundo trimestre. Já os pagamentos com cartões de crédito Visa Electron tiveram alta de 25,7%, para R$ 18,376 bilhões.

Do lado dos gastos, os custos dos serviços prestados aumentaram em ritmo menor que a receita, com alta de 13%, para R$ 228 milhões, enquanto as despesas operacionais – que incluem despesas administrativas, remuneração de executivos e marketing – caíram 39,5%, para R$ 90,7 milhões.

O resultado da VisaNet medido pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado somou R$ 580,5 milhões no segundo trimestre, com alta de 39,9% na comparação anual. A margem Ebitda, que mede a relação entre este indicador e receita líquida, aumentou 5,3 pontos percentuais, para 67,3%.

Tentativa das empresas de aumentar a competição no mercado não deve evitar a criação de novas regras

Fernando Nakagawa e Isabel Sobral, BRASÍLIA – O Estado SP

O Banco Central e os ministérios da Fazenda e da Justiça acham positivo o movimento voluntário das empresas credenciadoras de cartões de crédito, de tentar gerar competição neste mercado, mas isso não deve evitar a edição de regras para o setor nem descarta punições ao comportamento não concorrencial que impera há anos no País.

A esperada unificação das máquinas de leitura dos cartões é encarada como o melhor sinal que as empresas estão dispostas a mudar sua forma de atuação. As companhias, por outro lado, ainda acreditam que essa nova postura pode evitar punições e uma legislação elaborada à revelia do setor.

“Toda essa movimentação pode não criar o melhor dos mundos, mas é o primeiro passo para criar as condições para a efetiva concorrência. Sem o fim da exclusividade no credenciamento, nada mudaria”, disse um dos interlocutores de dentro do governo envolvido nas discussões sobre o tema. O anúncio de quebra da exclusividade das bandeiras (como Visa e Mastercard) e suas credenciadoras de lojistas (como Visanet e Redecard) aconteceu no fim de junho deste ano para ser implementada em junho de 2010 .

Atualmente, uma loja só pode aceitar pagamentos feitos com o cartão Visa, por exemplo, se fizer um contrato com a Visanet. Cada bandeira tem sua própria credenciadora, com contratos e condições distintas.

Isso explica porque há uma máquina de leitura de cartão para cada bandeira. Com a mudança proposta pelo setor, essa exclusividade vai acabar e, a partir daí, as credenciadoras poderão trabalhar com mais de uma bandeira. Assim, será possível que um lojista tenha apenas um contrato para diversos cartões. Dessa forma, as máquinas de leitura poderão ser unificadas e serão reduzidos os custos e a burocracia para o lojista.

A percepção do governo é que as empresas líderes desse mercado resolveram se antecipar a qualquer medida do governo. O maior temor das credenciadoras é que seja criada uma legislação para disciplinar o mercado e, assim, aumentar a concorrência. Na visão das empresas, algo pior que uma legislação é ter de se submeter à ação do Legislativo e do Judiciário, instâncias em que a indústria de cartões de crédito é alvo constante de duras críticas.

Uma amostra dessa ação foi vista na quinta-feira da semana passada, quando a Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou processo administrativo contra a Redecard por suposta prática abusiva e anticoncorrencial contra empresas de pagamento de comércio eletrônico, como MercadoPago, ligado ao MercadoLivre, e PagSeguro, do UOL. A Secretaria também proibiu diversos procedimentos que haviam sido adotados pela Redecard para trocar os contratos firmados com essas empresas de internet.

O fato reforçou a avaliação do mercado de que novas punições ainda podem vir e que há um empenho efetivo das autoridades em criar condições para concorrência. O entendimento é que a iniciativa de fim da exclusividade, apesar de ser positiva, não apaga os efeitos negativos de anos de comportamento anticoncorrencial das empresas.

Diagnóstico feito pelo BC, SDE e Secretaria de Acompanhamento Econômico diz que o atual modelo do mercado impede a entrada de novos competidores no credenciamento, pelo não compartilhamento dos equipamentos e a existência de exclusividade nos contratos.

Cartão: Justiça abre processo contra credenciadora por restringir atuação na internet de empresas independentes

Juliano Basile, de Brasília – VALOR

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça iniciou uma ofensiva para a promoção de concorrência no setor de cartões de crédito e abriu, ontem, um processo administrativo contra a Redecard por práticas anticompetitivas neste mercado na internet.

O problema é que a Redecard (credenciadora de estabelecimentos comerciais para as bandeiras MasterCard e Diners) decidiu mudar os contratos que permitiam a empresas independentes negociar as formas de uso dos cartões. Essas empresas permitem aos usuários a realização de operações de compra de produtos com os cartões e são chamadas no mercado de “facilitadoras”. É o caso do Paypal (de propriedade da Ebay), do Mercado Pago (da Mercado Livre), do PagSeguro (do UOL) e do Pagamento Digital.

Para a SDE, essas empresas aumentam a concorrência, pois, ao negociar com muitos lojistas, elas conseguem preços e prazos melhores que, ao fim, beneficiam os consumidores.

Porém, a Redecard decidiu adotar um novo modelo de credenciamento para as facilitadoras e recomendou que elas aderissem a novas cláusulas contratuais em vigor a partir de 1º de agosto. Essas cláusulas determinavam que as empresas deveriam credenciar todos os seus fornecedores de produtos ao sistema Redecard.

As empresas também teriam de fornecer à Redecard a lista de todas as suas lojas virtuais e pessoas físicas. A terceira condição é que essas empresas não poderiam mais fazer as liquidações financeiras das operações. Essa atividade ficaria centralizada na Redecard. Por fim, a Redecard também estava impondo às empresas a obrigação da utilização da plataforma Komerci, de sua propriedade, para o roteamento, transmissão e processamento das transações comerciais pelos cartões MasterCard e Diners.

As empresas que não aderissem ao novo contrato seriam descredenciadas pela Redecard e não poderiam mais trabalhar com os cartões da Redecard (no caso, os plásticos com a bandeira MasterCard e Diners)

Essa tentativa da Redecard de impor um novo contrato às facilitadoras foi denunciada pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), em 28 de maio.

Ontem, a SDE baixou medida preventiva contra a empresa proibindo-a de descredenciar as facilitadoras. A secretaria determinou ainda que a Redecard não pode exigir a lista de clientes das facilitadoras nem que as liquidações sejam feitas apenas por ela. A Redecard também está proibida de exigir a adesão das facilitadoras à plataforma Komerci para a realização de operações com os cartões.

“Há indícios de que a Redecard esteja impondo cláusulas comerciais abusivas e anticoncorrenciais aos facilitadores, procurando impor a verticalização completa existente no mercado presencial para o mercado virtual”, concluiu a SDE.

A Redecard foi notificada sobre a abertura do processo administrativo e terá 15 dias para apresentar defesa. A empresa poderá pedir à SDE que reconsidere a medida ou recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que a revogue. Procurada ontem pelo Valor, a Redecard informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciaria. Hoje, deve soltar um comunicado ao mercado.

A abertura do processo contra a Redecard surge no momento em que o governo discute medidas para aumentar a competição no setor. Os órgãos antitruste do governo – o Cade, a SDE e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda – defendem, por exemplo, o fim da exclusividade no credenciamento das bandeiras dos cartões de crédito. Porém, as medidas em debate até aqui alcançavam apenas o mercado físico.

Já o processo aberto contra a Redecard foi a primeira determinação para abrir o mercado de cartões na internet. Para Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE, é importante manter a concorrência no mercado virtual, no qual são feitas mais de 73% das operações com cartões de crédito. “Temos de preservar na internet as condições de competição do mundo físico”, afirmou.

Catherine Vieira e Nelson Niero, Valor, do Rio e de São Paulo

Os títulos do tesouro americano não são mais o parâmetro de “risco zero” no mercado global? Conceitos como “fuga para qualidade” estão sob revisão, desde que a bússola econômica perdeu o norte? O Primeiro Mundo não é mais o mesmo depois da implosão de ícones de seu poderio empresarial?

Se questões como essas começaram a perturbar o sono do investidor estrangeiro, ele pode estar suscetível a uma ideia que começa a ganhar força entre economistas e gestores: talvez esta seja a hora dos chamados emergentes, e uma suposta comprovação da teoria é que empresas e bancos que têm operações fortes em países como China, Índia e Brasil vêm conseguindo respirar melhor na crise financeira global. Mas vamos aos fatos.

Os efeitos práticos dessa que é a percepção de muitos formadores de opinião de investidores globais ainda não são completamente nítidos, mas há quem já vislumbre alguns sinais, como o fluxo positivo de investidores estrangeiros no mercado de ações brasileiro em fevereiro. Óbvio que esse suspiro ainda é muito pouco para sustentar uma direção para os ativos ou sinalizar uma reabertura do mercado como alternativa de financiamento para as companhias. No entanto, nesses tempos de dureza, não há muito a que se apegar.

É preciso ponderar que a torcida é grande. Mais que uma simples retomada do mercado brasileiro, a volta das captações das empresas por meio do lançamento de títulos e, principalmente, de ações seria a confirmação de que os quatro anos de sucessivas emissões recordes não foram apenas um ponto fora da curva – apesar da euforia excessiva do mercado em 2007.

Entre 2004 e 2007, cerca de cem companhias foram à bolsa e um recorde absoluto de ofertas públicas foi registrado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foi uma experiência e tanto para um país no qual o mercado de capitais como opção de financiamento de longo prazo parecia uma lenda.

Agora, há aquela sensação incômoda de que voltamos ao zero. A relação entre valor de mercado das empresas e o Produto Interno Bruto (PIB) sugere isso: depois de chegar perto de 100% em 2007, voltou aos níveis de 2004 no ano passado (47,6%). O número de operações em análise e já registradas em 2009 é extremamente desanimador e os prognósticos são de que pelo menos até o fim do ano não se verá um cenário muito diferente.

Mas se estamos com dificuldades de passar pela “marolinha” do presidente Lula e o ano será praticamente nulo para o mercado de capitais, há indícios de que o país está mais bem preparado para a crise do que em outras épocas.

A euforia da fase anterior deixou como herança um caixa gordo em algumas companhias e também em muitas carteiras de fundos de participações em empresas. O sistema financeiro, depois da crise da década de 90, também parece mais sólido do que seus pares no exterior (sem esquecer que os bancos brasileiros ganham muito com títulos públicos e não precisam de muita ousadia para sobreviver).

A expectativa entre gestores e analistas é que, passados estes momentos de nebulosidade, as emissões voltem a florescer no Brasil – mesmo que em ritmo menor que 2007. “Apesar das nossas qualidades, não dá para superar o fato de que a liquidez secou”, observa a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana. Ela diz que os instrumentos foram testados e que os eventuais problemas que surgiram foram sendo contornados.

Entre esses problemas, um dos cruciais é a questão de governança empresarial no país. Muitas novatas foram à bolsa sem o devido preparo, empurradas por bancos de investimento, e companhias tradicionais, consideradas exemplares, envolveram-se em operações arriscadas com derivativos, para a surpresa de seus acionistas.

A queda do PIB no quarto trimestre, que projeta um número anualizado entre os piores do mundo, foi outro balde de água fria, já que as empresas podem não crescer no ritmo esperado. Ainda assim, há um certo otimismo entre os participantes do mercado, especialmente porque o país, assim como China e Índia, vem sendo escalado entre os que reúnem melhores condições competitivas no tumultuado cenário global de hoje.

“Passada a tormenta inicial, os diferenciais positivos do Brasil neste novo cenário começam a ser visualizados com mais clareza”, observa Marcelo Mesquita, que após mais de dez anos no UBS abriu sua própria gestora de recursos, a Leblon Equities. O estrategista assinala que a presença estatal já é forte também por aqui, inclusive no setor financeiro e nas empresas listadas, como a Petrobras.

A petroleira, aliás, que é a principal ‘blue chip’ da Bovespa, é vista como um trunfo para alguns, já que as ações caíram muito. Apesar das mazelas de governança nas quais anda tropeçando nos últimos tempos, a Petrobras tem, por conta dos projetos do pré-sal, uma perspectiva como nenhuma outra do setor. “A Petrobras vai ser uma Exxon”, compara Mesquita.

Uma Exxon estatal pode até parecer atraente no momento em que o governo americano vira sócio de bancos, mas esse viés estatizante pode cobrar seu preço mais adiante, principalmente no que diz respeito à governança.

Mesquita lembra que os bancos locais também sofreram na bolsa por conta da revoada sem critério que ocorreu no pós-crise, apesar de muitas das instituições locais terem fundamentos sólidos. A atratividade nos preços desses ativos já levou a Leblon a montar duas posições relevantes em dois bancos médios, por exemplo.

O estrategista global de câmbio do HSBC, David Bloom, é um dos que acreditam que os emergentes são o futuro. Mas não de forma generalizada: China, Brasil e Índia encabeçam a lista. Este momento poderá ser lembrado como o ponto de virada para um período em que essas economias passarão a ter mais importância no xadrez global. “Já não dá para dizer que os EUA são seguros e o resto do mundo não. Nada mais é intocável.”

O banco inglês amorteceu as perdas com crédito nos Estados Unidos com os resultados robustos obtidos no Brasil e em países do oriente. A General Electric, pouco à vontade com seus números em sua terra, declarou recentemente que os emergentes são prioridade, fazendo coro ao que vem se tornando um mantra empresarial.

A forte regulação e o juro ainda alto também são vantagens competitivas do Brasil. Esses fatores ajudaram os investidores locais a ficarem menos vulneráveis aos ativos tóxicos que causaram perdas mundo afora, embora não tenha evitado as perdas com derivativos.

Os bancos de investimento são regulados e supervisionados pelo Banco Central e a CVM. As ofertas de ativos securitizados também passam pelo crivo dos reguladores. “Há uma atuação muito coordenada, que busca evitar zonas de sombra e manter sempre a transparência”, afirma Maria Helena

No entanto, pode não funcionar exatamente assim. O Novo Mercado, que tinha como princípio garantir os direitos dos investidores, registrou em 2008 operações no mínimo polêmicas, que colocaram em xeque vantagens consideradas certas pelos acionistas.

Os fundos de pensão, que possuem uma carteira de R$ 415 bilhões e investem pelo longo prazo, são impedidos de aplicar no exterior e têm uma participação média baixa no mercado de ações. Isso não evitou rentabilidades reduzidas em 2008, mas ainda mantém esse grupo com um colchão de segurança e apetite pelos projetos de longo prazo. “Temos aproveitado oportunidades em infraestrutura e na bolsa”, diz Wagner Pinheiro, presidente da Petros, o segundo maior fundo de pensão do país.

Os fundos de participação em empresas também estão em situação confortável. Nos últimos anos, captaram cerca de R$ 50 bilhões para investir, mas a concorrência das ofertas públicas iniciais elevou os preços dos ativos e dificultou a efetiva aplicação desses recursos em projetos. Em meados de 2008, estimava-se que mais de R$ 20 bilhões ainda estavam disponíveis. Na semana passada, o empresário Eike Batista anunciou que criará um fundo de até US$ 10 bilhões.

Os chamados administradores de fortunas optaram, com a crise, por ficar com os recursos mais líquidos, esperando por um momento de maior clareza para voltar a alocar os ativos. “Visitamos quase todos e em média estão com 70% a 80% dos recursos em caixa”, contou Mesquita, convicto de que os valores voltarão a ser aplicados no mercado, em algum momento.

Ruy Baron / Valor

O presidente Lula, que se encontra com Barack Obama neste fim de semana em Washington, reflete a imagem de um país que já não é confundido com republiquetas

Por Marta Barcellos, para o Valor, do Rio

É pouco provável que Barack Obama cometa gafes ao referir-se ao Brasil no encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Washington, neste sábado. Os tempos em que um presidente americano podia confundir o país com a Bolívia, como fez Ronald Regan em 1982, parecem fazer parte de um passado distante, especialmente quando um líder de reconhecido porte intelectual chega à Casa Branca. No entanto, pode-se afirmar que o mérito de distinguir o Brasil, agora, não é apenas de Obama. Ao ganhar relevância econômica e política, nos últimos anos, o país deixou para trás a difusa imagem de mais uma “república das bananas” para ganhar contornos nítidos no noticiário internacional. Nas últimas semanas, por exemplo, os correspondentes estrangeiros não tiveram muito tempo para reportagens pitorescas sobre verão ou carnaval: precisavam também analisar o impacto da crise financeira internacional no país e explicar a estratégia adotada pelo governo para enfrentá-la.

Mas a ideia de que bastaria nos livrarmos dos olhares preconceituosos, folclóricos ou desinformados para cairmos nas graças da opinião pública internacional revelou-se uma falácia. Estar em evidência pode significar também contrariar interesses e dar munição para que apontem, com embasamento, nossas mazelas. É o que mostra uma pesquisa do instituto GlobeScan, de Londres, realizada em 21 países. Mesmo bem cotado em relação aos demais, o Brasil viu aumentar a percepção negativa sobre sua influência no mundo justamente em quatro países ricos: Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e França.

Segundo o levantamento, a visão predominantemente negativa dos americanos em relação ao Brasil aumentou de 19% para 23% no último ano. No caso da França, essa percepção subiu de 23% para 33% dos entrevistados, e no Reino Unido, de 31% para 35%. O resultado negativo mais surpreendente veio da Alemanha, onde 40% das pessoas disseram que o Brasil exerce má influência no mundo, proporção que estava em 28% na pesquisa anterior. Na perspectiva alemã, ao contrário dos outros três países, a visão negativa passou a superar a positiva, de apenas 30%. O quadro é bem diferente, por exemplo, do radiografado nos Estados Unidos, onde, embora maior, a visão negativa do Brasil corresponde à metade das opiniões favoráveis, de 47%.

O Brasil segue o padrão verificado na avaliação da China, Rússia e Índia, seus companheiros no grupo de principais economias emergentes (o chamado Bric) – com o detalhe de que os dois primeiros foram destacados na pesquisa divulgada globalmente pelo instituto, pois a visão negativa sobre ambos passou de uma média de 33% para 40%, e de 34% para 42%, respectivamente. Na avaliação feita pelos alemães, China, Rússia e Índia registraram pioras na imagem mais expressivas do que no caso brasileiro.

Para Sam Mountford, diretor de pesquisas da GlobeScan, os efeitos da crise econômica na pesquisa são difíceis de mensurar, já que a maior parte das entrevistas aconteceu no final do ano passado, quando a dimensão real da turbulência ainda não fora percebida pelo público. Mesmo assim, ele acredita que a avaliação mais negativa recebida pelo Brasil nos Estados Unidos, Alemanha, França e Reino Unido deve estar relacionada ao desenvolvimento econômico do país. “O Brasil é cada vez mais notícia”, diz Mountford. “Há muita discussão sobre o crescimento do Brasil, China, Rússia e Índia na mídia desses países e é bastante provável que essas pessoas estejam começando a se sentir ameaçadas – do ponto de vista econômico, não político”, ressalta.

“Existe um preço para a maior exposição internacional”, concorda o cientista político Amaury de Souza, consultor da MCM Associados. “Na América do Sul, por exemplo, já somos vistos como os novos yankees.”

O publicitário Nizan Guanaes, presidente do Grupo ABC, acredita que a imagem do Brasil não poderia estar melhor no exterior, por consequência das conquistas econômicas e institucionais dos últimos anos, e atribui qualquer variação nessa percepção ao incômodo causado pela competição internacional. “Talvez fosse mais fácil gostar do Brasil do mulato faceiro do que do gigante”, diz. “Não dá para querer ser sempre o queridinho, ainda mais quando se está travando embates de mercado, em um mundo cada vez mais protecionista.”

A maior visibilidade do país aconteceu principalmente em função de a sigla Bric ter caído no gosto popular, lembra Amaury de Souza. Ao surfar na promissora onda das nações que seriam os “tijolos” (”bricks”, em inglês) a sustentar o crescimento global, o Brasil conseguiu projeção e distinção, mas também passou a ser visto como parte de um bloco. É justamente a imagem desse conjunto de países que pode estar em questão, diz Matias Spektor, doutor em relações internacionais pela Universidade de Oxford e coordenador do MBA de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo ele, os países do Bric tendem a perder espaço com a crise econômica, enquanto os Estados Unidos veem aumentar sua própria importância – o que estaria implícito na pesquisa da GlobeScan. Na média, a visão negativa sobre os Estados Unidos caiu de 47% para 43%, enquanto a positiva aumentou de 35% para 40%, refletindo também a eleição de Barack Obama. “A opinião pública espera que a solução da crise venha por meio da liderança americana, e não que passe pelo Bric, cuja imagem agora está mais próxima da de tijolos desmoronando”, compara Spektor. Ele destaca que a situação da economia internacional hoje é mais hostil, e o clima de tormenta aumenta a tensão entre os países.

Mas a imagem do Brasil vai além de sua identificação como integrante do Bric, o que é evidenciado pela sexta posição ocupada na média de avaliações feitas sobre 15 países, atrás apenas de Alemanha, Canadá, Grã-Bretanha, Japão e França. Essa é a boa notícia do levantamento, diz o professor da FGV. Spektor observa que, nesse ranking geral, o Brasil está acompanhado justamente por países que também pleiteiam uma cadeira no Conselho de Segurança das Nações Unidas: Alemanha, Japão, Índia e África do Sul. A pretensão brasileira, ressalta, não pode ser vista apenas como uma forma de aumentar o status ou a visibilidade do país. “Ganhar influência e poder nas relações internacionais sempre vem junto com um custo.”

Um exemplo de responsabilidade que aparece com a conquista de status internacional é a questão ambiental, apontada como uma das fragilidades da imagem brasileira por uma pesquisa qualitativa paralela ao estudo, na qual os entrevistados explicaram sua opinião sobre o país. Nessa pequena amostra, conta Mountford, foi detectada uma forte preocupação com as perdas da floresta amazônica e a percepção de que o governo brasileiro, apesar do desenvolvimento econômico, não combate o problema como deveria. Nesse grupo de pessoas, entrevistadas pela BBC, também foram mencionados problemas como a corrupção e a desigualdade na distribuição da riqueza no país. A democracia e o desenvolvimento econômico foram os destaques positivos.

Os comentários mostram um conhecimento da realidade brasileira impensável algumas décadas atrás, quando os correspondentes estrangeiros tentavam explicar planos econômicos estapafúrdios, nas reportagens, enquanto seus leitores imaginavam índios andando pelas ruas das cidades. “Isso mudou radicalmente”, diz Mery Galanternick, que começou a trabalhar na sucursal brasileira do “New York Times” na década de 1960. “O Brasil agora chama a atenção pelo que está fazendo de relevante. Passou a ser considerado um ‘player’ global.”

Jens Glüsing, correspondente da “Der Spiegel”, acredita que a redução do Brasil a um país de mulheres bonitas e futebol ocorre na mesma proporção em que muitos brasileiros veem os alemães apenas como bebedores de cerveja. “As pessoas com mais formação são bem informadas sobre o Brasil, conhecem detalhes da economia e da política. A imagem do presidente Lula, entre os formadores de opinião, é melhor lá fora do que aqui, até porque há uma comparação com o [presidente da Venezuela] Hugo Chaves.”

O calcanhar de Aquiles brasileiro, que poderia explicar a virada na visão alemã do país na pesquisa GlobeScan, é a política ambiental. “Nesse aspecto, e acredito que somente nele, a imagem do país deve estar realmente piorando na Alemanha”, diz Glüsing. O jornalista foi a Brasília no ano passado para cobrir a visita da primeira-ministra Angela Merkel, e recorda-se da “saia justa” que representou a coincidência entre a chegada da governante alemã e a renúncia da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Para o cientista político Amaury de Souza, a sensibilidade ao tema ambiental extrapola os limites da Alemanha, berço do primeiro partido verde do planeta. “Não nos damos conta da reação que as notícias negativas sobre ambiente geram no exterior”, afirma Souza. “O que para nós é tolerável, para eles é execrável.”

Preocupado com a imagem externa, o governo brasileiro contratou no fim do ano passado a Companhia da Notícia (CDN) para trabalhar de forma integrada à Secretaria de Comunicação Social (Secom) em ações voltadas principalmente aos Estados Unidos, Europa e Ásia. “Faremos um trabalho de divulgação dos esforços do governo para combater o desmatamento”, diz Rodrigo Baena, diretor internacional da Secom. Em um primeiro momento, o trabalho na área ambiental será direcionado para o monitoramento do que é publicado pela imprensa internacional, explica Andrew Greenlees, vice-presidente da CDN. “Percebemos que existem muitos equívocos em relação a dados, que são divulgados ou interpretados de forma incorreta.”

Na licitação para a contratação da agência, em abril do ano passado, o governo demonstrou preocupação com duas áreas, que deveriam ser alvo de propostas detalhadas por parte das candidatas: etanol e tecnologia da informação (TI). Vencedora da concorrência, a CDN constatou em seus estudos um alto grau de conhecimento do etanol brasileiro, ao contrário do setor de TI. A crise internacional, porém, acabou por mudar o foco e a agenda econômica do país, tornando o assunto menos relevante. “Estamos discutindo agora quais temas serão prioridade”, diz Greenlees. “Mas já percebemos algumas oportunidades de divulgação, como na área de energia, na qual há muito interesse e veículos especializados.”

O alcance de ações de divulgação, no entanto, tornou-se motivo de controvérsia desde que o governo anunciou o gasto anual de R$ 15 milhões no projeto. “O Brasil não vai conseguir controlar o que é publicado sobre a Amazônia, onde estão muitos pesquisadores estrangeiros”, diz Glüsing, da “Der Spiegel”, lembrando do impacto das reportagens sobre a região feitas pela “Nature”, uma das revistas científicas mais conceituadas do mundo. “Mais importante do que melhorar a imagem, é melhorar a realidade”, diz ele. Nesse sentido, a próxima reunião das Nações Unidas sobre mudança climática, marcada para o fim do ano em Copenhagen, poderia ser uma oportunidade efetiva para o Brasil, diz Matias Spektor. “Mas somente se houver uma mudança de atitude”, ressalta. “Para ser um ‘player’ importante, é preciso assumir um custo, fazer coisas que não são necessárias quando se é um jogador secundário.”

No caso do ambiente, o Brasil não tem como fugir do papel de líder, acredita o professor Celso Lafer, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e ministro das Relações Exteriores durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A floresta, a matriz energética limpa, a biodiversidade e o etanol tornam as decisões do país fundamentais para o resto do planeta, independentemente do desejo de assumir essa liderança. “É um caso em que se mistura o ’soft power’ e o ‘hard power’ “, afirma, referindo-se aos conceitos celebrizados pelo cientista político americano Joseph Nye, e que também servem para classificar as formas de inserção internacional de um país.

Quando ministro, Lafer teve uma conversa com o jornalista americano Larry Rohter transcrita no livro “Deu no New York Times”, no qual o correspondente conta histórias de sua experiência no Brasil. Nela, ambos concordavam com vocação do Brasil para exercer atração e influência por meio do “soft power”, mais relacionado à cultura, ao esporte e aos valores. O outro caminho, o “hard power”, seria o do poder militar ou econômico – impensável naqueles anos, em que a estabilidade da moeda ainda não se traduzira em crescimento. Para Lafer, as duas formas de poder são cada vez mais complementares. “A eleição de Obama representou a recapitalização do ’soft power’ para os Estados Unidos”, exemplifica.

Da mesma forma, governantes que deveriam discutir questões bilaterais de impacto acabam pautados por casos que mobilizam a opinião pública de seus países, como o da brasileira Paula Oliveira, que afirmou ter sido agredida por neonazistas na Suíça, ou do menino Sean Goldman, cuja guarda é disputada pelo pai americano e avós brasileiros.

Casos assim são importantes na construção da imagem de um país? Para Matias Spektor, assuntos dessa natureza são passageiros, e não dominam de fato as agendas dos países. Já Lafer acha que essas questões são relevantes, e os governos não têm como fugir delas. “É a velha história: todo presidente quer pautar a imprensa, e toda imprensa quer pautar o presidente.”

Marcio Pochman – VALOR

A crise mundial torna mais evidente o conjunto de equívocos que resulta da recente experiência neoliberal. Os países que mais longe avançaram o princípio da autorregulação das forças de mercado e da desregulamentação do Estado encontram-se entre os mais frágeis e vulneráveis no contexto atual de turbulências e incertezas globais.

Fácil imaginar como a economia brasileira estaria débil e à deriva se a trajetória privatista e de inserção externa subordinada aos interesses dos países ricos dos anos 90 não tivesse sido interrompida. Sem bancos públicos (BB, CEF, BNB e BNDES) e empresas estatais, como Petrobras e Eletrobrás, por exemplo, o Brasil não teria a mínima condição de responder imediata e positivamente à crise do crédito e do investimento privado. Países que se desfizeram de bancos e empresas públicas, como o caso argentino, convivem hoje com maiores dificuldades para enfrentar afirmativamente a crise. No Brasil, a fase da privatização implicou reduzir a participação dos bancos públicos de mais de 50% para quase um terço da disponibilidade total do crédito doméstico, enquanto a transferência para o setor privado de empresas estatais respondeu por 15% do PIB e pela destruição de mais de 500 mil postos de trabalho. Em valor, o processo de privatização brasileiro somente conseguiu ser inferior à experiência soviética, com parte significativa do setor produtivo estatal sendo capturado pelo capital estrangeiro.

Da mesma forma, a opção política pela diversificação comercial permite ao Brasil o reposicionamento no mundo com soberania, bem diferente das economias com exportações concentradas em poucos países, como parece indicar o México, com mais de 80% do comércio externo só com os EUA. A recessão nos países ricos contamina mais facilmente aquelas nações dependentes de suas trocas externas.

Para o Brasil, o peso dos países ricos no comércio externo encontra-se pouco acima de 40%, quando nos anos 90 era de mais de 67% do total. Estas constatações sobre o país em relação a outras nações descrevem resumidamente uma situação melhor, porém ainda insuficiente para indicar a necessária construção de novo caminho a ser percorrido. Isso porque se tem presente que o neoliberalismo cometeu o seu haraquiri, não tendo sido superado – até o momento – pelo estabelecimento de projeto econômico e social alternativo. As respostas à crise do capital globalizado podem até ser transformadas numa etapa de desenvolvimento do novo padrão civilizatório, mas ainda estão distante disso.

De maneira geral, percebe-se que o Estado reaparece como elemento central do enfrentamento à turbulência mundial, embora ainda desfalcado da perspectiva transformadora de oportunidades e desafios do Século XXI. A reprodução dos tradicionais traços do padrão de Estado dos últimos 100 anos indica tão-somente o aprofundamento da organização por funções setoriais (caixinhas), cada vez mais ineficientes, quando não concorrentes entre si e à margem do potencial das forças do mercado. Adiciona-se a isso o acúmulo das variadas ondas de “choques de gestão” internalizadas pela administração do Estado, que produziram tanto a regressão da capacidade e sistematicidade de grande parte das políticas como o esvaziamento da própria função pública. Por um lado, o corte do funcionalismo e de sua remuneração procedido pela internalização de métodos privados acirrou a competição na função pública e fortaleceu a autonomização setorializada e não convergente das políticas adotadas pelo conjunto do governo. Como na lógica privada, o todo deu lugar a partes, trazendo consigo a prevalência da visão e ação de curto-prazismo no interior da função pública. O planejamento e o compromisso de longo prazo foram substituídos por uma sucessão irracional de programas e projetos pilotos que, alterados constantemente pelas autoridades de plantão, fizeram com que o Estado fosse abandonando o sentido estruturador do padrão civilizatório fora da emergência do curtíssimo prazo. Por outro lado, a estabilidade da esfera pública foi sendo contaminada pela lógica da eventualidade, amplamente acolhida pelo curso da terceirização das funções e da contratação de mão-de-obra. Assim, o Estado foi-se comprometendo com repasses crescentes de recursos a instituições – algumas nem sempre decentes (fundações, ONG’s e cooperativas) – portadoras de flexibilidade para o exercício dos desvios da função pública. Assim, orçamentos e licitações tornaram-se, muitas vezes, o espaço privilegiado para manifestação da força dos interesses privados, negociatas e maior corrupção. Em síntese, a emergência da corrosão do caráter da função pública, posto que o tradicional funcionário de Estado, demarcado pelo profissionalismo e meritocracia, passou a dar lugar – em algumas vezes – ao comissionado e ao corpo estranho dos terceirizados.

O novo Estado precisa ser construído. Ele deve ser o meio necessário para o desenvolvimento do padrão civilizatório contemporâneo em conformidade com as favoráveis possibilidades do Século XXI. A sociedade pós-industrial, com ganhos espetaculares de produtividade imaterial e expectativa da vida ao redor dos 100 anos de idade, abre inédita e superior perspectiva civilizatória: educação para a vida toda, ingresso no mercado de trabalho depois de 25 anos, trabalho menos dependente da sobrevivência e mais associado à utilidade e criatividade sócio-coletiva. Para além das exigências do Século XX, que conformaram tanto o Novo Estado Industrial (J. Kenneth Galbraith) como o Bem-Estar Social (K. Gunnar Myrdal), encontra-se em curso novos e complexos desafios que exigem profunda reforma estatal.

Três grandes eixos estruturadores do novo Estado precisam ser perseguidos com clareza e efetividade. O primeiro diz respeito à constituição de novas institucionalidades na relação do Estado com o mercado. Alavancada pela experiência neoliberal, o mercado enfraqueceu as bases de promoção da competição, cada vez mais sufocadas pelo predomínio da monopolização expresso pelos vícios privados das grandes corporações transnacionais.

O esvaziamento da competição precisa ser rapidamente combatido com novas instituições portadoras de futuro, capazes de garantir a continuidade da inovação por meio da concorrência combinada com a cooperação entre empreendedores e da maior regulação das grandes corporações empresariais. O segundo grande eixo estruturador do novo Estado deve resultar da revolução na propriedade que impulsione uma relação mais transparente, democrática e justa com toda a sociedade. Neste caso, a ampliação do fundo público se faz necessária para sustentar o padrão civilizatório do Século XXI, a partir da tributação sobre o excedente adicional gerado por novas fontes de riqueza, que por serem intangíveis escapam crescentemente das anacrônicas bases arrecadatórias vigentes há mais de 200 anos. Por fim, o terceiro eixo reside na profunda transformação do padrão de gestão pública. Políticas cada vez mais matriciais e intersetoriais pressupõem a organização do Estado em torno do enfrentamento de problemas estruturais e conjunturais. Noutras palavras, a meritocracia e o profissionalismo para conduzir ações públicas articuladas para lidar com problemas estruturais e políticas governamentais descentralizadas e compartilhadas com a sociedade e mercado para enfrentar diversos e específicos problemas conjunturais. Urge fazer do Estado do futuro o experimentalismo do presente. Muito mais do que anunciar as dificuldades da crise global, cabe ressaltar as oportunidades que dela derivam como a realização de uma profunda reforma do Estado que viabilize o alcance das condições pós-crise para sustentação do novo desenvolvimento ambiental, econômico e social.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor licenciado do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. Escreve mensalmente às quintas-feiras.

Gerenciando riscos

tony cenicola/The New York Times

FLOYD NORRIS
ANÁLISE ECONÔMICA

Nas últimas décadas, enquanto a globalização se disseminava, o ritmo do crescimento econômico mundial aumentou. As economias abertas, como se vê, conseguem crescer mais depressa que as fechadas.
Mas hoje, quando a crise financeira se transforma em econômica, parece que os países com economias fechadas talvez estejam em melhores condições de suportar os tempos difíceis.
O economista de Harvard Kenneth S. Rogoff notou, no mais recente Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, que a Índia, que tem “restrições comparativamente estritas ao fluxo de capitais internacionais”, também parecia ser a mais otimista e mais preparada para o crescimento econômico em um ano em que poucos países estão.
“Graças aos céus por nossa forte estrutura regulatória do sistema financeiro”, disse um executivo indiano a Rogoff.
Em comparação, países que se abriram mais aos mercados de capital internacionais e que tentaram atrair empresas com regulamentos relativamente frouxos hoje estão sofrendo mais. A Islândia foi a economia-prodígio do mundo; hoje está falida.
Esta crise mostrou que o ponto fraco de um sistema financeiro globalizado é a falta de regulamentação consistente para evitar que banqueiros excessivamente confiantes assumam riscos irresponsáveis. Um ano e meio atrás, quando parecia ser apenas uma questão de hipotecas de baixa qualidade nos EUA, a maioria dos países pensou que pudesse passar ao largo. Mas todos no sistema globalizado estavam vulneráveis.
“Precisamos de um regulador global com dentes afiados, para impedir o problema do mínimo denominador comum”, disse Rogoff. Antes da crise, o capital fluía para onde fosse menos regulamentado, e alguns países competiam para ser esse lugar. Vale a pena lembrar que o governo de George W. Bush tentou usar a ameaça da concorrência estrangeira para abrandar a regulamentação antes da explosão do sistema financeiro.
Se isso não acontece, o mais racional para muitos países talvez seja isolar-se da economia globalizada. “Os países vão se sentir obrigados a impor mais controles de capital para não se expor a riscos”, disse Rogoff.
A metáfora que vem à mente é a de um grande navio: um de casco simples custa menos para construir e operar do que um navio semelhante com um casco duplo. Portanto, ganhará mais dinheiro em cada viagem, mas tem maior probabilidade de afundar se encontrar uma tempestade severa ou um grande iceberg.
Permitiu-se que o sistema financeiro escapasse ao controle exatamente na época em que poderia causar mais danos ao mundo. Antes da crise, as evidências pareciam demonstrar que os países em desenvolvimento poderiam se beneficiar da abertura financeira, supondo que outros fatores estivessem presentes. “A abertura total das contas de capital, na ausência de condições de apoio essenciais, pode viciar a realização de lucros, enquanto torna um país mais vulnerável a súbitas interrupções dos fluxos de capital”, escreveu há alguns anos Rogoff, que foi chefe de pesquisa do FMI.
Essas condições essenciais, o trabalho acrescentou, “incluem políticas macroeconômicas estáveis, assim como fortes instituições financeiras, regulamentação e governança”.
Quando Rogoff e seus colegas escreveram esse texto, tinham em mente a regulamentação no país que fazia a abertura, e não nos EUA e no Reino Unido, onde estava sediada a maioria dos principais bancos do mundo.
Mas são exatamente esses países que provaram a verdade da advertência. “Fomos incrivelmente irresponsáveis”, disse Rogoff sobre os reguladores americanos. “Todas as luzes vermelhas estavam piscando. Nossos líderes foram cegos para o que estava acontecendo.”
Rogoff é um economista sério demais para achar que a solução é fechar as economias. “A lição não é que se deve rumar para a autarquia financeira”, disse. Mas o mundo poderia estar em melhores condições hoje se mais países tivessem escolhido esse rumo e estivessem mais isolados da tempestade de crédito, que deixou empresas e países temerosos de que não conseguirão os financiamentos necessários.
Certamente, de tudo isso sairá uma nova arquitetura regulatória americana, e haverá mais esforços de colaboração internacional.

Entre os reguladores, uma palavra frequente hoje em dia é “contracíclico”, e haverá esforços para incorporá-la em qualquer novo sistema. Na essência, significa que os reguladores deveriam forçar os bancos a assumir menos riscos quando as coisas estão muito boas e a relaxar os padrões quando as coisas estiverem muito ruins e o mundo precisar desesperadamente de crédito.
Adotar medidas para impedir que mais países se isolem ajudaria a economia global e, em longo prazo, as instituições regulamentadas. Realizar isso será muito mais difícil e menos popular politicamente do que impor limites aos bônus dos executivos. Mas poderia causar um bem muito maior.

A licitação

Mecanismo: Cada empresa fez proposta de preços para 2 lotes, mas venceu apenas 1. Os contratos são de 12 meses

Lote 1: Disputado por SP Alimentação, Serra Leste e Terra Azul. Ganhou a SP Alimentação. Contrato de R$ 57 milhões

Lote 2: Disputado por Sistal e SP Alimentação. Sistal venceu. Contrato de R$ 33,4 milhões

Lote 3: Disputado por Sistal e Geraldo J. Coan e Cia. A segunda empresa venceu o lote. Contrato de R$ 44 milhões

Lote 4: Disputado por Nutriplus, SHA e Convida. A última venceu o lote. Contrato de R$ 41,9 milhões

Lote 5: Disputado por Convida, Milano e Terra Azul. Foi vencido pela Terra Azul. Contrato de R$ 39,3 milhões

Lote 6: Disputado por Geraldo J. Coan e Cia. e Nutriplus. Foi vencido pela Nutriplus. Contrato de R$ 43,2 milhões

Sem lances: Nenhuma das empresas quis participar da fase de lances, em que poderiam apresentar menores preços e eventualmente vencer a concorrência pelo serviço de merenda das escolas

Empresas usaram mesmo método

Todas entregaram propostas de preços em dois lotes; cada uma apresentou o menor valor em um deles

Vitor Sorano – O Estado SP

As seis empresas que fornecem merenda às escolas da rede municipal em São Paulo e são investigadas por suspeita de cartel tiveram conduta idêntica no dia da licitação em que ganharam os contratos. O Ministério Público, que levantou a suspeita, quer que a Prefeitura de São Paulo suspenda os contratos e volte a preparar a alimentação de todos os alunos – hoje ela é responsável pela menor parte da rede.

O pregão – tipo de licitação pelo qual a Prefeitura fez a contratação – dividiu as escolas a serem atendidas em seis lotes. Todas as empresas entregaram propostas de preços em dois deles. Cada uma tinha o menor – e, portanto, melhor – preço para um dos lotes. No segundo, as ofertas tinham valor mais elevado.

Pelas regras do pregão, as empresas poderiam apresentar contrapropostas nos lotes em que tinham, inicialmente, cobrado mais caro. Nenhuma delas, porém, deu lance menor para tentar levar o contrato. Logo após conhecer o valor apresentado pelas concorrentes no lote em que perdeu, cada uma das empresas desistiu de participar da disputa.

O pregão, de número 73/2006 e feito na Secretaria Municipal de Gestão entre 2006 e 2007, é citado pelo Ministério Público nas investigações sobre o cartel. A abertura ocorreu no dia 15 de maio de 2007, com uma segunda sessão em 25 de maio daquele ano.

Além das seis que venceram os contratos, outras três empresas participaram, apresentando propostas para um único lote cada uma: SHA Comércio de Alimentos, Serra Leste Ind. e Com. e Comercial Milano Brasil.

A SP Alimentação participou dos lotes 1 (Butantã-Campo Limpo) e 2 (Santo Amaro-Capela do Socorro). Venceu no primeiro, oferecendo R$ 5,6 milhões, batendo a proposta da Terra Azul, que tinha uma proposta 9% maior. Ao ser aberta a fase de lances, a Terra Azul declinou. A Serra Leste concorreu apenas a esse lote e também não fez contraproposta.

A vitória da Terra Azul foi no lote 5 (Jaçanã-Ipiranga), para o qual propôs R$ 4,51 milhões, batendo a Milano e a Convida sem que houvesse rodada de lances. A Convida levou o lote 4 (Guaianases-São Miguel Paulista), na qual concorreu com SHA e Nutriplus.

A Nutriplus, com oferta de R$ 4,05 milhões, ganhou o lote 6 (Penha-São Mateus-Itaquera). Nele, bateu a Geraldo J. Coan e Cia. Essa última – que assim como as outras não tentou dar um lance menor – foi ganhar o lote 3 (Pirituba-Freguesia do Ó), contra a Sistal Alimentação de Coletividade. A Sistal foi quem bateu a SP Alimentação no lote 2.

A Nutriplus informou que concorreu no lote em que foi derrotado pois não sabia que iria ganhar no que venceu. Por isso, acabou desistindo no segundo. A empresa afirma que sua conduta foi lícita e que “não tem cabimento” falar em combinação de preços.

O assessor da presidência da Geraldo J. Coen, Geraldo Fabri, informou que a empresa só se manifestará após tomar conhecimento da denúncia. A Sistal informou ter encontrado critérios técnicos e logísticos para não fazer contraproposta. Na Milano, ninguém atendeu as ligações. As demais empresas não retornaram o contato.

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa levantou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Sigeo) a existência de pelo menos 14 contratos irregulares com o Estado de empresas citadas na investigação do MPE. Essas contratações somam R$ 77 milhões, em valores corrigidos. Procurado, o governo do Estado informou que “dado horário do pedido de resposta (19h50 de sexta-feira), além do fato de se tratarem de contratos antigos (1999 a 2005), anteriores a essa administração, não era possível levantar qualquer informação”.

Montadora Maruti Suzuky na Índia

Editorial – VALOR

O governo injetou crédito nos bancos das montadoras para evitar que sua falta derrube muito as vendas de carros. Em outubro, elas declinaram 11%, mas o mês foi atípico para a economia como um todo, com o agravamento da crise financeira internacional. A ajuda dos governos federal e estaduais, porém, não indica nem de longe que as montadoras estejam em apuros. Suas vendas serão recordes já com os resultados de apenas dez meses do ano: 2,44 milhões de carros. Com a desaceleração econômica, seu desempenho não será tão brilhante quanto os 30% de expansão anual dos últimos dois anos, mas ainda assim não serão desapontadores.

Mercados emergentes, como o Brasil, Índia, China e Rússia, sustentaram as grandes montadoras mundiais em tempos difíceis. Algumas delas estão em franco declínio, especialmente na terra do automóvel, os Estados Unidos – General Motors, Ford e Chrysler não escaparão da bancarrota sem um auxílio do governo.

Desde o início de 2007, quando a DaimlerBenz desfez sua fracassada aliança com a Chrysler, a situação das montadoras americanas é pré-falimentar. De lá para cá elas sofreram pancadas que podem ser fatais. Até antes do agravamento da crise financeira, elas perderam receitas e posições de mercado por uma série de decisões erradas. Planos de aposentadoria ultragenerosos trouxeram uma conta demasiadamente pesada para a GM e a Ford em um momento em que a concorrência com os japoneses se acirrou. As “big three” de Detroit perderam fatias para os japoneses da Toyota em seu próprio mercado e sofreram cerrado ataque a suas posições nos demais mercados no mundo. Bem defendidas por um forte lobby em Washington, elas adiaram o quanto possível o desenvolvimento de novos modelos menos poluentes e, o pior de tudo, quando os altos preços do petróleo mostraram que haviam chegado para ficar, elas dependiam muito das receitas provenientes de veículos grandes e consumidores vorazes de combustível.

Enquanto os agressivos concorrentes japoneses e europeus, como a Renault, buscavam carros econômicos e baratos, para atuar também nos mercados em ebulição dos países emergentes, as montadoras americanas continuavam enredadas com seu modelo caro de produzir carrões que os clientes passaram a rejeitar cada vez mais

A crise financeira tornou insustentável uma situação financeira já crítica. GM, Ford e Chrysler foram abalroadas por um rápido declínio do mercado – queda de 15% nas vendas, que voltaram aos níveis dos anos 1980. Seus balanços não param de sangrar. No último trimestre, a GM perdeu US$ 4,2 bilhões e queimou US$ 6,9 bilhões de seu caixa para manter suas operações. O desempenho da Chrysler foi desesperador, com queda de 26% nas vendas. O Cerberus Capital Management, que a arrebatou da Daimler, procura vender a montadora e não encontra comprador. A negociação para fusão com a GM não prosperou por motivos óbvios – nenhuma delas tem mais recursos para investir e estão perdendo dinheiro como nunca.

A GM já avisou a seus acionistas que só tem dinheiro para operar até o fim do ano. A ajuda governamental tornou-se necessária para evitar um drama inimaginável até então – a falência do tradicional parque automotivo americano, o maior do mundo. O presidente eleito, Barack Obama, quer ajudar as montadoras e algum pacote de auxílio – as necessidades imediatas das três beiram os US$ 50 bilhões – deve ser aprovado logo pelo Congresso. Muitos analistas da indústria consideram a concordata das empresas como uma falsa saída, já que haveria um abandono em massa dos consumidores para as montadoras concorrentes, diante de um futuro incerto. Outros estimam que a solução capitalista ideal, a quebra pura e simples, traria uma perda em impostos e empregos com um custo tão grande que os US$ 50 bilhões pareceriam nada.

É bem possível que junto com o auxílio financeiro venha a demissão em massa dos executivos que contribuíram para que a indústria automobilística americana chegasse a um lamentável estado. O mapa da produção de carros continua mudando e o vácuo momentâneo aberto pelas companhias americanas abre chances antes impensáveis aos concorrentes.

Assis Moreira, de Genebra – VALOR

O secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), José Ángel Gurría, estima que o tamanho e a duração da dramática crise financeira global continuam incertos. Certeza mesmo ele tem de uma coisa: de que medidas governamentais são essenciais para evitar que a crise se prolongue. Ele vê as perspectivas econômicas especialmente sombrias no curto prazo. Economistas da OCDE projetam volta de crescimento global acima de 3% só em 2010.

Para o secretário-geral dessa espécie de clube dos países mais industrializados, se a crise persistir, a América Latina se tornará especialmente vulnerável, incluindo o Brasil, especialmente pelo lado das exportações.

Em entrevista ao Valor, Gurría faz um diagnóstico severo da crise financeira e recomenda aos atores do mercado voltarem a estudar finanças e gestão de riscos, e sugere criação de mecanismos para que ela não possa se repetir.

Ex-ministro de Finanças do México e secretário-geral da OCDE desde junho de 2006, Ángel Gurría lançará hoje o relatório Latin America Outlook 2009, numa cerimônia em El Salvador. O estudo enfatiza o papel de política fiscal também como uma ferramenta para o desenvolvimento da América Latina. Mostra que a desigualdade de rendimentos brutos não difere muito entre os países europeus da OCDE e os países da América Latina. Mas os impostos e transferências são eficientes na redução das desigualdades apenas nos países europeus da OCDE. Ou seja, o que é importante é o uso dos impostos.

Leia a seguir os principais trechos de sua entrevista:

Valor: Como a OCDE avalia essa crise? O sr. viu em certo momento o colapso da economia mundial?

Angel Gurría: Essa crise financeira que está varrendo os mercados mundiais é sem dúvida a pior desde a Grande Depressão. Ao mesmo tempo em que tem impacto direto sobre a economia real, estão sendo aprendidas duras lições. O tamanho e a duração da crise continuam incertos, mas o custo é imenso, em perdas com subprimes, desvalorização de ações, pacotes de socorro e outros. Vimos antes ciclos de prosperidade e de quedas, mas agora estamos vivendo circunstâncias excepcionais. Desta vez, o sistema financeiro, motor que irriga o funcionamento da economia, foi bloqueado. A crise colocou sérias dúvidas na cabeça das pessoas sobre a confiabilidade dos bancos e dos serviços financeiros, e sobre a própria credibilidade do sistema de mercado.

Valor: Para a OCDE, qual o impacto da crise na economia real?

Gurría: As perspectivas no curto prazo são sombrias, pretas, achamos que haverá uma acumulação de desacelerações econômicas. Nossas projeções apontam para uma estagnação na atividade até o final deste ano, com crescimento negativo em alguns casos. Nos EUA, o desemprego cresce rapidamente, as pessoas cortam o consumo. Na zona euro, também as projeções são de declínio, com queda forte nas autorizações para construção, e aperto do crédito afetando os investimentos. No Japão, o consumo fraco – aliado à falta de confiança – também é inquietante. As economias emergentes também deverão sofrer desaceleração econômica, ainda mais com a redução da demanda no comércio internacional.

Valor: O que os governos precisam fazer mais para restaurar uma certa confiança?

Gurría: Há uma ampla concordância de que os mercados precisam de monitoramento e regulação efetivas, e de governança corporativa mais forte. É verdade que pode ter havido ignorância sobre o montante das dívidas nos balanços e da exposição dos bancos, mas claramente a estrutura regulatória foi incapaz de tratar de questões como securitização baseada em hipotecas, derivativos, CDS (credit-default swaps). Agora, precisamos assegurar que os pacotes de socorro funcionem, que o crédito seja retomado e os sistemas de pagamentos sejam garantidos. Para isso, os mercados precisam recobrar um mínimo de normalidade, evitando-se excessiva volatilidade.

De maneira geral, uma cultura mais holística de gestão de riscos, questões de compensação e responsabilidade, gestão ética e responsável devem ser criados, baseados em melhores estruturas regulatórias e implementação mais forte de padrões que já existem, como os Princípios da OCDE de Governança Corporativa. Também é preciso melhorar a educação financeira e a consciência de risco entre os usuários do mercado financeiro. Outras medidas devem ser reforçadas, não apenas em relação aos bancos, mas no setor imobiliário, por exemplo, de forma que famílias de baixa renda não sejam expostos injustamente a riscos hipotecários.

Valor: Qual será o custo dessa crise para as populações?

Gurría: O que realmente conta é o bem-estar das pessoas, suas casas, empregos e negócios. O objetivo mais importante para nossas ações é evitar uma longa desaceleração econômica global, é restaurar as condições para o crescimento e assegurar que a crise não possa se repetir. Ainda não está clara em qual extensão a intervenção governamental afetará orçamentos deficitários e a demanda agregada, mas está claro que será necessária uma gestão fiscal séria, que mais gastos de um lado precisam ser compensados com economias em outro lugar para não se cair na armadilha de riscos descontrolados. Também continua incerto o grau pelo qual uma inflação menor permitirá uma política monetária mais acomodativa.

Medidas governamentais são essenciais para restaurar o crescimento econômico. Devemos examinar o que nos permitirá uma nova era de maior produtividade e crescimento. E, fazendo isso, é preciso tratar também de questões como concorrência, educação e reformas. Medidas sociais precisarão ser reforçadas para atacar a alta prevista de desemprego. E não devemos negligenciar outros desafios, como mudança climática.

Valor: Como a OCDE vê as perspectivas e desafios para o Brasil?

Gurría: O desempenho econömico recente do Brasil tem sido forte. O principal fator do crescimento nos últimos anos foi a demanda doméstica. Investimentos têm sido elevados, o que é bom para aumentar o potencial de crescimento de longo prazo. O desemprego tem sido baixo.

Mas a economia brasileira não está imune da situação global. Tem o aperto considerável nas condições de crédito externos, afetando liquidez nos mercados domésticos. O real desvalorizou fortemente desde meados de setembro devido a diminuição rápida do apetite por risco. Isso apesar do fato de os bancos brasileiros estarem em geral bem capitalizados e com pouca dependência de financiamento externo.

O efeito sobre o comércio é importante, mas é menor que o efeito do canal financeiro por dois motivos: o Brasil é uma economia bastante fechada, apesar da abertura dos últimos tempos, e de outro lado tem avançado com êxito na diversificação geográfica de suas exportações. Apesar disso, uma queda generalizada dos termos de intercâmbio prejudicaria vários setores.

A demanda por exportações brasileiras pode enfraquecer. A queda nos preços de commodities pode ajudar a aliviar pressões inflacionárias, mas podem também um impacto negativo no valor das exportações.

Valor: Até que ponto a OCDE vê a América Latina afetada?

Gurría: Como se pode ver na história econômica, quando os Estados Unidos espirram, a América Latina pega uma gripe. O crescimento na região é altamente correlacionado com os influxos de capital privado e, portanto, com as condições financeiras externas. Os títulos emitidos por países da região tendem a flutuar junto aos títulos de “alto rendimento” dos Estados Unidos, títulos de empresas americanas de maior risco que o governo e que algumas empresas gigantes. Quando essas firmas dos EUA sofrem falta de crédito, o mesmo acontece para a América Latina.

Tradicionalmente, as recessões nos EUA impactam fortemente a América Latina, mais quando os EUA desaceleram só um pouco, e sem entrar em recessão, a América Latina pode não sentir efeito negativo nenhum.

Hoje a crise é financeira, e os governos da região devem estar preocupados. Mas a região tem vários suportes recentes que puseram a maioria dos países, incluindo o Brasil, sobre um fundamento melhor para suportar a crise.

A forte reestruturação da dívida pública e da dívida externa faz possível que o governo e a indústria possam suportar a seca de crédito e a possível perda no preço das importações. Mas este suporte tem limite, e só será possível se a crise não se estender por muito tempo.

Há portanto fatores a favor: maior credibilidade dos bancos centrais para conter pressões inflacionárias, taxa de câmbio flexíveis, reservas estrangeiras (só como sinal de responsabilidade fiscal), diversificação do destino das exportações.

Mas a região é ainda vulnerável, em especial se a crise continuar por longo tempo, porque a dívida é ainda elevada na região, os preços relativos das importações/exportações poderiam se deteriorar, e nem todos os setores tem a liquidez do setor exportador. E a saúde do setor bancário continua sendo mais importante para o crédito doméstico que as subidas e quedas da bolsa.

Valor: O que os governos da América Latina deveriam evitar?

Gurría: Não devem cair na tentação do protecionismo. Num mundo mais globalizado, não tem lugar a volta das economias autárquicas. O jeito de se desenvolver e sabendo como navegar em águas tormentosas é não ficando em terra.

Valor: A OCDE lança hoje o Latin American Economic Outlook 2009. Quais as principais conclusões?

Gurría: Basicamente que a política fiscal é não apenas um instrumento macroeconômico, mas é também uma ferramenta para o desenvolvimento da América Latina. Uma boa política fiscal, bons gastos públicos e uma boa gestão da dívida podem melhorar o crescimento e ajudar a combater a pobreza e a desigualdade.

Um aspecto interessante é que a desigualdade de rendimentos brutos não difere muito entre os países europeus da OCDE e os países da América Latina. Mas os impostos e transferências são eficientes na redução das desigualdades apenas nos países europeus da OCDE. O que é importante é o uso dos impostos. Sobretudo as contribuições sociais são muito regressivas (na região). Existem também duas questões principais por resolver a respeito dos impostos: as receitas fiscais são baixas e a importância dos impostos indiretos nas receitas fiscais é elevada.

Valor: O sr espera para quando a entrada do Brasil na OCDE ?

Gurría: Os governos da OCDE decidiram em maio de 2007 reforçar a cooperação da entidade com o Brasil, China, Indonésia e África do Sul em vista de uma possível entrada. Isso é particularmente importante para a OCDE cumprir seu mandato de promover políticas convergentes e desenvolvimento econômico global. Ao mesmo tempo, não há uma data-alvo para a adesão do Brasil. Se e quando for aberta a discussão, será determinada com base na disposição, preparação e capacidade do Brasil e dos outros quatro países para adotar práticas, políticas e padrões da OCDE.

Quando esse momento chegar, o Brasil decidirá se estará interessado em lançar um processo de acessão. Há todos os sinais da importância que o Brasil dá ao desenvolvimento de seu engajamento com a OCDE.

Valor: O que é preciso para o país se tornar membro?

Gurría: O conselho (da organização) determina o procedimento a ser seguido e aciona os comitês especializados em áreas relevantes de política econômica para examinar as políticas e regulamentações do país para assegurar que este está pronto a assumir as responsabilidades como membro. O país candidato deve declarar sua posição em relação aos “instrumentos legais” da OCDE, que são as decisões, recomendações e declaracões adotadas. Ou seja, é preciso mostrar tanto a vontade como capacidade de adotar os principais princípios da organização e as obrigações legais e políticas que resultam disso.

Esses “instrumentos” são mais de 160 no total, agrupados por setores, e a posição do país em cada setor é examinado por um comitê. Os países podem fazer reservas sobre “instrumentos” ou parte deles, os quais são incapazes ou relutam aplicar. Essas reservas sao submetidas a um comitê que as discutem até que um consenso sobre sua aplicação seja obtido. Isso pode consumir um bom tempo.

A OCDE tem estado na vanguarda para desenvolvimento internacional de “regras do jogo” sobre movimento de capital, investimento externo e comércio em serviços. Nesse contexto, o Brasil assinou em 1997 a Declaracão e Decisões sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais, um acordo politico entre os países para cooperação em questões de investimentos. Também se associou à Recomendação do Conselho Envolvendo Ações Efetivas contra Cartéis, Convenção de Combate ao Suborno.

Por ter crescido menos que outros Brics e ser mais fechado, país deve ganhar com agravamento da situação externa

Sistema financeiro do país é mais sólido que o de China, Rússia e Índia; perigo maior está numa queda brusca no preço das commodities

ÉRICA FRAGA ESPECIAL PARA A FOLHA

O agravamento da crise financeira global nas últimas semanas enterrou de vez a tese de que as chamadas economias emergentes, como a brasileira, poderiam ter se descolado (”decoupled”, em inglês) daquelas dos países desenvolvidos e, com isso, estariam quase imunes ao furacão que se aproximava. Mas é fato que a maioria dos emergentes está menos vulnerável hoje do que há uma década. E o Brasil, que nos últimos anos de bonança sempre foi considerado o patinho feio dos Brics (expressão cunhada pelo Goldman Sachs em 2003 em referência às grandes economias “do futuro”: Brasil, Rússia, Índia e China), pode ter uma história melhor para contar nestes tempos difíceis.

O fato de que a economia brasileira ainda é bastante fechada contribuiu para que o país crescesse de forma bem menos exuberante do que Rússia, Índia e China em anos recentes.

Mas agora o que era desvantagem virou seguro: o país pode acabar suportando melhor os efeitos negativos da crise do que os “Rics”, desde que não haja um colapso nos preços das commodities.

Embora os problemas que levaram à crise atual tenham sido gerados no mundo desenvolvido, vão continuar afetando os emergentes por dois canais: o da economia real e o dos mercados financeiros. O principal dado que já depunha contra a tese do descolamento se refere ao peso que os países desenvolvidos ainda têm na demanda global. Juntos, Estados Unidos e Europa Ocidental representam mais da metade (52%) do consumo privado mundial.

É verdade que as fatias representadas por China, Brasil, Índia, Rússia e outros vêm aumentando. Mas não o suficiente para evitar que uma brutal desaceleração da demanda por bens e serviços por parte dos países desenvolvidos fosse pouco sentida no mundo emergente. E esse impacto negativo tende a ser ainda maior porque o peso das exportações no PIB dos países emergentes aumentou sem parar nas últimas décadas: passando de 26% em 1990 para quase 44% em 2007.

Ou seja, o crescimento nos países emergentes se tornou muito dependente da performance de suas exportações. E, agora, os mercados que costumavam absorver boa parte dessas exportações caminham para a recessão: vão consumir menos, importar menos, quem vendia para eles vai crescer menos.

O Brasil obviamente não está imune, descolado, dessa tendência, mas é menos vulnerável que a maioria dos seus pares à forte desaceleração da demanda privada dos países ricos. Isso porque enquanto as exportações têm um peso de mais de 40% no PIB da média dos emergentes (41% na China, 31% na Rússia, 21% na Índia), no Brasil representam apenas 14%. Embora esse percentual seja bem maior que os cerca de 7% registrados em 1995-98, ainda caracteriza uma economia bastante fechada, menos vulnerável a choques como o que vem pela frente, principalmente se a desaceleração econômica no mundo desenvolvido for ainda pior do que se espera hoje. Um risco que, dada a forte turbulência nos mercados globais nas últimas semanas, não é nada desprezível.

Isso não quer dizer que o Brasil deva se orgulhar de ter uma economia ainda bastante fechada (na qual o peso de exportações e importações no PIB é relativamente baixo).

Graus maiores de abertura tendem a vir acompanhados de maior concorrência e ganhos de produtividade que beneficiam os consumidores e tornam a economia mais eficiente.

O fato de que o Brasil parece seguir rumo a uma maior abertura da economia é positivo, ainda que, neste momento, a menor importância relativa das exportações para o crescimento econômico ajude a amortecer os efeitos negativos da crise externa.

Mas há outros indicadores que podem fazer o Brasil menos vulnerável aos desdobramentos da crise atual, esses, sim, positivos “per se”. De forma geral, os indicadores que medem a solidez do sistema financeiro brasileiro-o outro canal pelo qual a turbulência externa continuará se propagando- são melhores que os dos outros três Brics. Os bancos brasileiros possuem altos níveis de solvência e liquidez e o regime de supervisão do setor é eficiente.

Diferentemente da China, o risco de grandes colapsos no sistema financeiro brasileiro é relativamente pequeno. Ao contrário do que ocorre em China e Índia, não existem bolhas significativas nos preços de ativos (como casas) no Brasil. O nível de inadimplência em empréstimos bancários na China (próximo de 6%) é pouco menos do que o dobro da média registrada no Brasil e quase certamente é subestimado.

Além disso, inflação no Brasil preocupa, mas bem menos que na Rússia e na Índia. Na verdade, talvez o risco maior para o Brasil nessa área seja que um excesso de cautela por parte do Banco Central leve a uma desaceleração excessiva da demanda doméstica. O perigo de desvalorização muito forte do real é bem menor que o da moeda russa (o rublo), que está bastante sobrevalorizada. As empresas russas contraíram crédito em moeda estrangeira de forma excessiva nos últimos anos. O estoque de dívida privada externa na Rússia pulou de US$ 64 bilhões em 2004 para quase US$ 300 bilhões neste ano, o que representa um risco grande de possível dificuldade de rolagem neste momento de forte retração do crédito.

Risco

Tudo isso quer dizer que o Brasil está blindado contra a crise? Certamente, não. Se os preços de commodities, por exemplo, desabarem, o país será um dos mais negativamente afetados, dado o alto peso das mesmas (por volta de 50%) na pauta de exportação brasileira.

Mas esse risco ainda parece ser relativamente pequeno. Fatores estruturais que sustentam os preços nos altos níveis atuais (como muito mais gente consumindo mais comida na Ásia) dificilmente desaparecerão.

Tampouco os dados que fazem com que o Brasil esteja menos sensível que outros emergentes a riscos associados à crise atual querem dizer que o potencial de crescimento de longo prazo do país seja melhor que os dos demais. Isso vai depender de muitos outros fatores, como progresso na área de educação e reformas estruturais. Mas os dados, sim, chamam atenção para o fato de que o Brasil não é mais (talvez nunca tenha sido) o pior dos Brics.

ÉRICA FRAGA é editora de América Latina da consultoria britânica Economist Intelligence Unit (ericafraga@economist.com)

Ganhos do petróleo asseguram recursos para a previdência; fundo do governo acumula US$ 396,5 bi

Nicola Pamplona – O Estado de São Paulo

Considerada pelo governo o melhor exemplo a ser seguido no setor de petróleo, a estatal norueguesa Petoro garantiu ao governo de seu país uma receita adicional de US$ 14,8 bilhões no primeiro semestre de 2008. Os recursos são destinados ao fundo soberano Government Pension Fund, também alimentado pelos impostos sobre a produção de petróleo e pela fatia do governo nos lucros da empresa mista StatoilHydro. A opção pelo modelo da Noruega, dizem especialistas, não demandará grandes mudanças na atual Lei do Petróleo no Brasil.

“Há alguma confusão com relação ao modelo norueguês, que não é tão diferente do brasileiro”, diz o diretor do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Ivan Simões. Como no Brasil, a Noruega usa o modelo de concessões exploratórias, que garante a empresas ou consórcios o direito de explorar e produzir o petróleo encontrado em blocos cedidos pelo governo, que é compensado com uma carga tributária que chega a 78%.

A diferença entre Brasil e Noruega é que não há leilões de petróleo no país nórdico. Lá, o escritório responsável pelas concessões avalia as propostas de empresas interessadas e escolhe o concessionário segundo critérios como expertise técnica, capacidade financeira, conhecimento geológico, experiência na Noruega ou em bacias similares e outros.

Também como no Brasil, a Noruega tem uma empresa que é controlada pelo governo mas tem capital negociado em bolsas, a StatoilHydro. Como a Petrobrás, a companhia participa das concorrências por áreas exploratórias e pode associar-se a companhias privadas e estrangeiras. A StatoilHydro é hoje responsável por cerca de 70% da produção local de petróleo e tem atuação internacional, com negócios até mesmo no Brasil, onde detém participação em 11 áreas exploratórias e em uma prestes a entrar em produção, o campo Peregrino.

A principal diferença entre os países – e a que parece encantar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff – é a existência, na Noruega, de uma companhia 100% estatal, que representa os interesses do governo no setor. Criada em 2001, a Petoro opera como um braço de participações do fundo State?s Direct Finance Interests no mercado de petróleo, com presença na área de exploração e produção e transporte de petróleo e gás.

A confusão citada por Simões reside no fato de não haver na Noruega contrato de partilha de produção, visto com simpatia por algumas autoridades em Brasília. Lá, a Petoro entra como sócia não operacional em projetos considerados importantes pelo governo. No ano passado, por exemplo, integrou 6 dos 48 consórcios agraciados com novas licenças exploratórias no País, com participações entre 20% e 30%.

Especialistas explicam que os consórcios são obrigados a aceitar a participação da Petoro, caso queiram arrematar áreas de interesse da estatal. A empresa tem hoje participação em 90 concessões, com 18 consórcios, que representam 1/3 das reservas e 1/4 da produção norueguesa de petróleo e gás. Tem ainda fatias em seis oleodutos, quatro gasodutos, um terminal de petróleo e sete terminais de gás natural.

A lei de criação da Petoro determina que a companhia tenha um máximo de 60 empregados e seu orçamento e plano de negócios sejam aprovados pelo Parlamento. A companhia divide os investimentos nos projetos em parcela equivalente à sua participação acionária, que também define sua fatia na produção. A venda do petróleo e do gás, porém, fica a cargo da StatoilHydro, que repassa os ganhos ao fundo State?s Direct Financial Interests, verdadeiro proprietário dos ativos gerenciados pela Petoro.

No ano passado, os repasses da Petoro ao fundo somaram US$ 20,7 bilhões. O valor equivale a uma vez e meia o lucro da Petrobrás no período, de R$ 21,5 bilhões – dos quais apenas um máximo de 8% chega ao governo por meio de dividendos. Na Noruega, os ganhos da estatal são repassados ao Government Pension Fund, que acumula ativos de US$ 396,5 bilhões, e já foi chamada de Fundo do Petróleo (The Petroleum Fund). O objetivo do governo é fazer com que a receita com a atividade petrolífera garanta o bem-estar de futuras gerações, assegurando, entre outros fins, recursos para a previdência social.

Cibelle Bouças, VALOR

A produtividade do trabalho na indústria aumentou 4,11% no acumulado de 12 meses até junho, pouco abaixo do ganho apurado no intervalo de 12 meses até maio (de 4,27%), mas ainda próximo do ganho médio de 4,16% observado no ano de 2007. O ganho é resultado do incremento de 6,71% na produção e de 2,5% no total de horas trabalhadas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação entre semestres, no entanto, o crescimento foi um pouco menor, confirmando a tendência de acomodação da produtividade do trabalho na indústria. Entre janeiro o junho, a taxa de expansão foi de 3,51%, mesmo índice apurado em igual intervalo de 2007. No segundo semestre do ano passado, o aumento foi mais expressivo, de 5,78%. Para economistas, o ganho de eficiência pode ajudar a ‘amortecer’ o impacto do aumento nos custos industriais, contribuindo no processo de desaceleração da inflação no segundo semestre.

“O aumento da produtividade está menor, mas ainda é suficiente para incorporar ajustes de salário que devem ocorrer no segundo semestre em função das subidas de preço”, afirma o professor da Unicamp Edgard Pereira, da consultoria Edgard Pereira & Associados. Para o economista, os ganhos de produtividade devem apresentar alguma desaceleração no segundo semestre, por conta das estimativas de desaceleração na taxa de expansão da produção industrial. “É possível que o aumento da produtividade tenha alcançado o seu pico no primeiro semestre.”

Júlio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), tem previsão mais otimista. Ele observa que o crescimento de 3,5% no semestre ocorreu com um incremento significativo no número de horas pagas (de 2,67%, ante 1,3% no mesmo intervalo do ano passado). “O ritmo de crescimento do emprego e das horas trabalhadas foi especialmente alto e não deve se manter nesses patamares nos próximos meses”, diz. Para Almeida, mesmo com a previsão de expansão menor da produção industrial, o índice de produtividade deverá melhorar no segundo semestre, encerrando o ano numa faixa mais próxima de 4%. No primeiro semestre, a produção industrial cresceu 6,3% e a projeção do Banco Central para o ano é de um incremento de 5,5% sobre 2007.

O consultor do Iedi observa que o setor industrial tem conseguido manter o ganho médio de produtividade acima de 3% ao ano desde 2004, o que contribui para o crescimento sustentável do setor no longo prazo. Conforme Almeida, ganhos acima de três pontos percentuais por ano permitem que a indústria se proteja parcialmente contra a valorização cambial. “Os custos empresariais estão aumentando muito, tanto salários como matérias-primas. Esse ganho ajuda a dirimir a alta de custos e o repasse de preços ao restante da cadeia.”

Se for convertido em ganho de rentabilidade, o aumento da produtividade também poderia permitir fluxo de caixa para investimentos em capacidade industrial, observa Fernando Sarti, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ele ressalva que, nos últimos anos, as indústrias não capitalizaram todo o ganho de produtividade que tiveram. Boa parte foi repassada ao setor público, via tributos, ao setor financeiro via juros e ao setor externo, por conta da valorização cambial. “Seria ótimo se o ganho de eficiência não ficasse restrito à contenção de custos, mas gerasse recursos para investimentos”, afirma. Os possíveis efeitos do ganho de produtividade serão considerados pelo governo para mudanças ou manutenção da atual política monetária, observa. “De toda forma, o aumento da produtividade associado a um incremento no nível de emprego é extremamente positivo.”

No primeiro semestre, os setores que apresentaram maior ganho de produtividade com aumento do total de horas trabalhadas foram o de materiais de transporte (que registrou alta de 12,06% em horas pagas e de 7,64% em produtividade), borracha e plástico (com ganho de 2,98% em horas pagas e 5,81% em produtividade) e minerais não-metálicos, com altas de 2,15% e 5,53%, respectivamente. Outros segmentos seguiram ampliando a produtividade à custa da redução no total de horas pagas. É o caso das indústrias de fumo, têxtil, vestuário, calçados e couro, madeira, papel e gráfica. “Os setores mais afetados pelo real valorizado frente ao dólar e pela concorrência com importados mantêm a trajetória de redução do emprego”, observa Pereira.

No semestre, o indicador do emprego industrial registrou incremento de 2,8%. Dos 17 segmentos da indústria de transformação, 11 apresentaram crescimento, destacando-se máquinas e equipamentos (12,6%), meios de transporte (10,8%) e máquinas, aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (12,9%). O índice do valor de folha de pagamento real também cresceu no semestre, ficando em 6,5%.

No governo de SP, ex-diretor da Alstom dispensa licitação

Estatal firmou negócio de R$ 4,82 mi com empresa francesa sem concorrência

O contrato foi autorizado por engenheiro indicado pelo secretário de Energia de Alckmin, que hoje faz parte do governo Serra

DA REPORTAGEM LOCAL

MARIO CESAR CARVALHO E JOSÉ ERNESTO CREDENDIO – FOLHA DE SÃO PAULO

Um ex-diretor da Alstom tornou-se presidente em 1999 de uma companhia do governo de São Paulo, a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), e dois anos depois fechou um negócio adicional com a Alstom de R$ 4,82 milhões sem concorrência, segundo documentos obtidos pela Folha.

O protagonista dessa história é o engenheiro eletricista José Sidnei Colombo Martini. Foi ele quem autorizou a EPTE a pagar R$ 4,82 milhões a mais à Alstom para que ela acondicionasse e armazenasse seis transformadores de 120 toneladas cada um. Os transformadores haviam sido comprados pela EPTE por R$ 110 milhões.

O armazenamento era necessário porque as obras civis de uma subestação no Cambuci, na região central de São Paulo, haviam atrasado. Subestação é o local onde a energia enviada por estações maiores sofre uma redução para ser distribuída aos consumidores.

Dois especialistas em licitações ouvidos pela Folha, sob a condição de que seus nomes não fossem citados, disseram estranhar que um contrato de R$ 110 milhões não contemplasse o possível atraso.

Exigência francesa

A Alstom francesa exigiu em carta, da qual a Folha obteve uma cópia, que a própria empresa cuidasse do seguro dos transformadores e de seu armazenamento. Ameaçava não estender a garantia aos equipamentos caso outra empresa fosse contratada.

Martini aceitou a exigência sem questionamentos, segundo anotações que constam da ata de reunião da diretoria da EPTE, obtida pela Folha. A idéia de que não era necessário fazer uma nova licitação foi defendida por Celso Sebastião Cerchiari. Hoje, ele é diretor da Cteep, privatizada em 2006.

Documentos enviados por promotores suíços para o Brasil citam o caso da compra de R$ 110 milhões da Eletropaulo como um dos que a Alstom prometeu pagar “gratificações ilícitas” para conseguir negócios com o governo paulista.

Segundo o texto suíço, as propinas eram pagas por meio de contratos de consultoria fantasmas. O contrato com o consultor era o biombo que escondia o pagamento ilícito.

O caso da EPTE é apresentado como parte de um contrato maior, chamado Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), projeto de 1983.

O consórcio Gisel era composto por Alstom, Cegelec, ABB e Lorenzetti. Como a Cegelec e a ABB foram compradas pela Alstom, o consórcio acabou reduzido a duas empresas.

Martini tem ligações com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em julho de 2003, ele conseguiu que a ABB (Asea Brown Boveri) doasse 40 kits de padarias artesanais para a então primeira-dama Lu Alckmin. No evento de entrega dos kits, estavam presentes executivos da empresa francesa.

Em abril de 2006, a Cteep deu um patrocínio de R$ 60 mil para a revista “Ch’an Tao”, da Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil, presidida pelo médico Jou Eel Jia.
O médico era acupunturista de Alckmin, à época pré-candidato do PSDB à Presidência da República. A Cteep ainda pertencia ao governo paulista.

Procurado pela Folha, Alckmin disse que Martini foi indicado pelo então secretário de Energia, Mauro Arce, hoje secretário dos Transportes do governador José Serra (PSDB).

O presidente

A EPTE nasceu de uma cisão do patrimônio da Eletropaulo, privatizada em 1998. Em 2001, a EPTE foi incorporada pela Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista). Martini, que havia saído da Alstom em 1999, assumiu nesse processo a presidência da Cteep. Em 2006, a Cteep foi vendida pelo governo paulista por R$ 1,19 bilhão para o grupo colombiano Interconexión Elétrica S.A.
Martini continua presidindo a empresa, rebatizada com o nome de Transmissão Paulista. Ela opera 12.144 quilômetros de linha de transmissão e 102 subestações. O lucro da Cteep em 2007 foi de 630%.

CPTM faz contrato com Alstom sem licitação

Estatal usa certidão de sindicato, cujo integrante é dirigente da Alstom, para contratar a própria empresa francesa por R$ 6,9 mi

TCE questiona dispensa de licitação no negócio, no valor de R$ 6,94 milhão; diretor do sindicato afirma que a entidade é isenta

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO e MARIO CESAR CARVALHO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A CPTM, empresa do governo de São Paulo, aceitou uma certidão emitida por um sindicato patronal que tem como vice-presidente um diretor da Alstom para contratar a própria empresa em dezembro do ano passado. O valor do negócio é de R$ 6.948.549.
A certidão atestou que somente a Alstom poderia fornecer um equipamento de controle automático de velocidade de trens. Ela foi fornecida à CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos) pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, cujo vice-presidente é Luiz Fernando Ferrari, diretor da área comercial da multinacional francesa.
Ferrari aparece nos dois lados do negócio: além de dirigir o sindicato, ele também assina o contrato com a CPTM como representante da Alstom Brasil Energia e Transportes, com a presidente da empresa, Rosangela de Sousa Tsuruda.
A dispensa de licitação foi questionada no último dia 3 por um dos conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Fulvio Julião Biazzi.
Com base em parecer da Secretaria de Diretoria Geral do TCE, Biazzi questiona a CTPM sobre a contratação direta por considerar que a estatal poderia fazer licitação internacional, caso não houvesse fornecedor brasileiro. A CPTM tem 30 dias para apresentar alegações.
O sindicato que deu o atestado utilizado pela CPTM reúne as maiores fornecedoras de equipamentos para trens e ônibus do país.
O diretor-executivo da entidade, Francisco Petrini, diz que o sindicato é isento para fazer atestado de exclusividade.
Os 30 equipamentos de controle de velocidade foram encomendados para os trens do tipo Cofesbra 2, fornecido por um consórcio formado pela Alstom, a Bombardier, outra empresa francesa, e a CAF (Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles S.A.), da Espanha.
O fato de a CPTM aceitar a certidão de uma entidade patronal não constitui nenhuma ilegalidade, segundo o promotor Silvio Marques. “Não há uma proibição para o sindicato dar esse tipo de atestado.”
O advogado Toshio Mukai, especialista em licitações, diz que o problema é de outra ordem. Há “imoralidade” no processo, segundo ele, pelo fato de Ferrari ser um dos dirigentes do sindicato e, ao mesmo tempo, representar a empresa no contrato. “Me parece que seja um caso de autofavorecimento, uma questão para o Ministério Público apurar”, diz Mukai.
O Ministério Público incluirá a compra sem licitação entre os negócios suspeitos que estão sob investigação no órgão.
Entre outros contratos, os promotores investigam por que o Metrô e a CPTM fizeram compras de R$ 723,5 milhões da Alstom sem nova licitação. O Metrô usou contrato de 1992 para fazer a compra de R$ 500 milhões em 2007, na gestão José Serra (PSDB). No caso da CPTM, o contrato original era de 1995.

Correios processam Alstom por descumprir contrato

Empresário diz que licitação foi dirigida para favorecer empresa francesa

Eduardo Reina – O Estado de São Paulo

A Alstom é processada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pelo não cumprimento de contrato de automatização para triagem postal de unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, apesar de ter recebido pelos serviços. A concorrência que levou a multinacional francesa a assinar contrato em 2001 foi, segundo um dos participantes, dirigida para a Alstom vencer. Pouco tempo antes do anúncio do ganhador, as regras foram alteradas. A contratação custou mais de R$ 90 milhões, enquanto havia proposta de R$ 48 milhões. Na época, governo Fernando Henrique Cardoso, a ECT era presidida por Hassan Gebrin. O ministro das Comunicações era Pimenta da Veiga.

A empresa Brockveld Equipamentos e Indústria, segundo seu dono, Edson Brockveld, foi eliminada da licitação apesar de ter oferecido preço inferior ao das concorrentes. Para ele, a disputa foi manipulada.

Um consultor contratado pela Alstom em 2001, que trabalhou junto à gerência-geral do projeto nos Correios, contou que passou por suas mãos um contrato para repasse de dinheiro a uma empresa uruguaia, no valor de R$ 5 milhões.

A Alstom é investigada na Suíça, na França e no Brasil pelo suposto pagamento de propina a integrantes do governo de São Paulo em troca de contratos com a administração. O esquema, segundo o Ministério Público suíço, existiu de 1998 a 2001. As comissões eram pagas através de empresas subcontratadas que emitiam notas falsas. O dinheiro era enviado para empresas em paraísos fiscais.

“Fizeram um acordo para que eu não continuasse na concorrência. Trabalhei durante três anos nesse projeto dos Correios. Eles ganharam, receberam e não entregaram”, reclamou o empresário. Venceram a concorrência internacional a Alstom e a Siemens. A Brockveld fabrica esteiras e equipamento de automação e triagem.

O empresário contou que foi “convidado” pelos concorrentes a não apresentar sua proposta, já que estaria “tudo acertado”, mas permaneceu na disputa. Após essa decisão, ele diz que houve uma manobra nas exigências definidas pelo edital para desestabilizar a empresa brasileira e a Mannesmann, outra concorrente.

Após a abertura dos envelopes, segundo Brockveld, os concorrentes ainda sugeriram que ele não entrasse com recurso administrativo para não inviabilizar a celebração do contrato. “Isso tudo me prejudicou muito. Fui até a CPI dos Correios, em Brasília, fiz a denúncia, e nada foi feito”, desabafou.

Os Correios não se pronunciaram. A CPI dos Correios não chegou a investigar a denúncia. Mas o relatório final apontou para série de indícios de conluio entre empresas, licitações dirigidas, editais de concorrência com problemas e superfaturamento de contratos.

Estatal contesta e diz que é “equívoco” corrigir valores de contratos pelo INPC

Aquisição é comparada a uma outra feita com edital, cinco meses depois; ambas as compras foram feitas durante o governo Serra

MARIO CESAR CARVALHO e JOSÉ ERNESTO CREDENDIO – Folha SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O Metrô de São Paulo pagou R$ 4 milhões a mais por trens comprados da Alstom sem uma nova licitação quando se compara essa aquisição com outra feita pela própria companhia por meio de concorrência internacional. Cinco meses separam as duas compras.

Na aquisição sem uma nova concorrência, realizada em maio de 2007, o preço médio do trem é de R$ 32,8 milhões. Com a licitação iniciada em outubro daquele mesmo ano, vencida por um grupo espanhol em 2 de abril, o preço caiu para R$ 28,8 milhões, de acordo com comparação feita pela Folha com dados oficiais do Metrô.

Tanto a compra sem licitação como a que teve concorrência internacional foram realizadas durante o governo de José Serra (PSDB).

O Metrô afirma que não era possível fazer uma nova licitação porque o contrato com a Alstom de 1992 estava aberto. Especialistas ouvidos pela Folha têm uma interpretação diferente: dizem que o contrato de 1992 já havia caducado pelos critérios da Lei de Licitações.

No contrato de 1992, o Metrô se comprometia a comprar 22 trens da Alstom, mas só 11 haviam sido entregues. Em maio do ano passado, a empresa restaurou um contrato que tinha 15 anos, comprou os 11 trens que restavam e acrescentou outros cinco. Valor do negócio: R$ 499,8 milhões (a data de referência é julho de 2006).

Foi o aditivo de número 11 num contrato assinado originalmente no governo de Luiz Antônio Fleury Filho.

Os preços

Em outubro de 2007, cinco meses após ter contratado a Alstom sem uma nova licitação, o Metrô abriu uma concorrência internacional para a compra de 17 trens. Ganhou o grupo espanhol CAF (Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles S.A.). Valor do contrato em outubro de 2007: R$ 489,1 milhões.

Quando os valores do contrato da Alstom são corrigidos para a mesma data daquele que foi feito com a CAF, os R$ 499,8 milhões equivalem a R$ 525,2 milhões -o índice usado foi o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 5,08% nesses 15 meses. Dito de outra maneira, o Metrô gastou R$ 36,1 milhões a mais para comprar um trem a menos no negócio fechado com a Alstom.

O Metrô disse, em nota, que o uso do INPC é um equívoco, porque parte dos componentes é importada. O melhor indexador para esse tipo de negócio seria o euro, segundo a estatal.

Em setembro passado, quando a Folha revelou que o Tribunal de Contas do Estado apontara problemas na compra sem nova licitação, um diretor da Alstom, Luiz Fernando Ferrari, disse que o preço seria menor se fosse feita nova licitação: “O mesmo produto, com a mesma tecnologia, acaba tendo valor financeiro menor porque a carga tributária é menor”. Segundo ele, com a nova licitação, o Metrô ficaria livre de pagar impostos que correspondem a 14% do valor do contrato.

O TCE, por meio de despacho de seu hoje presidente, Eduardo Bittencourt de Carvalho, também questiona o contrato. Segundo ele, o Metrô não apresentou provas que atestassem as vantagens da aquisição direta da Alstom. “(…)Todo o procedimento padece de uma profunda falta de transparência com relação a parâmetros básicos”, escreveu num despacho sobre o negócio.

O Ministério Público do Estado abriu um inquérito para apurar as razões pelas quais o Metrô não fez uma nova concorrência para comprar os 16 trens. O promotor Silvio Marques diz não ter dúvidas de que a empresa deveria ter realizado uma nova concorrência em vez de usar o contrato de 1992.

Uma das explicações do Metrô para o preço mais alto é a exigência de nacionalização de 60% das peças dos trens, prevista no contrato de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O engenheiro consultor em transportes públicos Fernando MacDowell afirma que esse tipo de exigência tende a encarecer o preço dos trens por causa da escala de produção. Como o país produz menos trens do que um grupo europeu, o valor das peças é mais alto.

Novas licitações, porém, tendem a derrubar preços, segundo MacDowell, por causa da evolução tecnológica. A automação de um trem custa menos porque os componentes eletrônicos ficaram mais baratos. Vale nesse tipo de compra a máxima de que “contratos antigos costumam ser mais caros”, como diz o engenheiro.

Para estudiosos, Metrô devia ter aberto licitação

DA REPORTAGEM LOCAL

Especialistas na Lei das Licitações consultados pela Folha divergem do argumento do Metrô de que, caso rompesse o contrato, a Alstom poderia ganhar ação na Justiça contra a companhia em razão de lucros cessantes. E que o Metrô deveria ter aberto nova concorrência.
A lei prevê, em seu artigo 57, que contratos como o firmado com a Alstom em 1992 para a compra dos trens podem durar até seis anos.
O contrato já estava “caduco” e não haveria motivo de contestação por parte da Alstom, afirma o professor de administração pública Alvaro Guedes, da Unesp de Araraquara (SP).
“Haveria fim de lucro cessante se os trens estivessem sendo entregues. Não havia nada que justificasse”, diz.
Para Luis Carlos Alcoforado, autor de livros sobre licitações, só uma “situação excepcional” poderia justificar o prolongamento do contrato por um período tão longo.
“A lei [que fixa prazos] é a regra, e o Estado não pode fazer uma reserva técnica [para a Alstom]. É um contrato que, em tese, já cumpriu seu ciclo”, afirma Alcoforado.
Na opinião do advogado, uma nova licitação seria uma forma de garantir que o Metrô pudesse receber trens atualizados e com preços de mercado. “Será que um outro fornecedor não teria a capacidade de ofertar [condições melhores]?”
O advogado Luiz Eugênio Scarpino, consultor de prefeituras, afirma que o contrato, a não ser que houvesse incidentes que tenham impedido a compra dos trens, deveria estar encerrado.

Estatal afirma que comparar contratos de aquisição de trens não faz sentido

DA REPORTAGEM LOCAL

O Metrô diz em nota à Folha que não faz o menor sentido comparar os dois contratos de compra de trens por causa de suas peculiaridades.
O uso do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é um equívoco, na visão do Metrô, porque parte dos componentes é importada.
Para o Metrô, o melhor indexador para esse tipo de negócio é o euro, já que as empresas contratadas para o fornecimento de trens são da França (Alstom) e da Espanha (CAF).
Ao converter os preços para euro, o Metrô diz que o valor médio do trem da Alstom é de R$ 31,2 milhões. Os da CAF custam R$ 31,7 milhões.
Por essa razão, segundo o Metrô, a compra da Alstom foi vantajosa. Na concorrência vencida pela CAF, a Alstom apresentou a proposta de R$ 577 milhões (os espanhóis venceram com R$ 489,1 milhões).
De acordo com a companhia, se o Metrô não encomendasse os 11 trens que restavam do contrato de 1992, a Alstom poderia ir à Justiça e impetrar uma ação por lucros cessantes, com pedido de indenização. Com a eventual indenização a ser paga por decisão judicial, o Metrô teria prejuízos, segundo sua assessoria.
Para o Metrô, a hipótese de fazer uma nova licitação para a compra dos trens da Alstom não pode ser cogitada porque o Estado de São Paulo estava endividado e, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderia fazer uma nova concorrência.
O contrato dos 16 trens da Alstom foi renegociado por ordem do governador José Serra, segundo o Metrô, e teve um desconto de R$ 100 milhões.
Sobre o pagamento de impostos, que teriam elevado o valor do contrato com a Alstom, o Metrô afirma que está contestando junto à Justiça o pagamento de tributos não apenas desse contrato, mas de outros. O Metrô defende que não deve pagar impostos sobre essas compras por ser uma entidade pública.
A licitação vencida pela empresa espanhol CAF está isenta de pagamento de impostos por ser um contrato novo.
Ainda de acordo com o Metrô, é equivocada a visão de que o pagamento de impostos signifique prejuízo para as finanças públicas, já que o dinheiro recolhido fica com o próprio Estado.

Criação de vagas nas grandes cidades tem o melhor desempenho desde 2000 e expansão maior que a média nacional, de 21% até abril

Para economista, contratação reflete bom desempenho de setores concentrados nos principais centros, como o automotivo e o de serviços

Joel Silva – 23.mai.08/Folha Imagem

Operário em obra em São Paulo, que concentra boa parte das vagas

PEDRO SOARES – FOLHA SP

DA SUCURSAL DO RIO

O emprego nas maiores metrópoles do país cresce a um ritmo acelerado neste ano e acima da média do país, fenômeno sem precedentes desde que os grandes centros amargaram a crise provocada pela abertura da economia e a conseqüente reestruturação da indústria nacional que se estendeu até o final dos anos 90.
De janeiro a abril deste ano, foram gerados 259,5 mil empregos formais “líquidos” (diferença entre o total de admissões e de desligamentos) nas seis principais regiões metropolitanas do país -São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre.
Trata-se de uma expansão de 32,4% em relação ao primeiro quadrimestre de 2007 -quando foram abertas 196 mil vagas, com alta também expressiva, de 23%, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), elaborados a pedido da Folha pela LCA Consultores. É o melhor desempenho desde 2000 -quando houve alta de 30%.
Na média nacional, a expansão do emprego formal foi mais modesta: 21% ante os primeiros quatro meses de 2007 -com geração de 849 mil empregos. De janeiro a abril de 2007, o incremento havia sido um pouco maior -23%.
Segundo o economista Fábio Romão, da LCA, o emprego metropolitano vai melhor do que a média do país na esteira do bom desempenho de setores concentrados nos grandes centros. Cita as indústrias automobilística e de máquinas e equipamentos (líderes do crescimento do setor fabril), a construção civil e o setor de serviços, com destaque para a intermediação financeira e às atividades em bares, hotéis, restaurantes e turismo.
“É a redenção do emprego formal nas metrópoles. Os grandes centros tomaram fôlego na criação de vagas, após um período ruim nos anos 90. Em meados desta década, eles esboçaram uma reação, mas não com o ritmo atual”, diz.
Nos anos 90, foram as metrópoles as primeiras afetadas pelo que se chamou, então, de crise estrutural do emprego, com eliminação de milhares (talvez milhões) de postos de trabalho, especialmente na indústria. O setor tinha que se reestruturar ou quebrava com a concorrência internacional. O caminho tomado foi o corte de empregos e a terceirização.

Onda de empregos
Passada mais de uma década, a indústria, bem mais enxuta, volta a empregar com vigor: de janeiro a abril deste ano, gerou 41,6 mil postos de trabalho nas metrópoles -alta de 56% ante igual período de 2007. Na média nacional, o incremento foi bem menor: 6,9% (229 mil).
Na construção civil, o emprego evoluiu ainda mais favoravelmente: subiu 122,1% nas metrópoles -mais do que os 101,5% da média nacional. “A construção registra números recordes de emprego, e as grandes cidades puxam esse movimento”, diz o vice-presidente do Sinduscon, Eduardo Zaidan.
Somente São Paulo, diz ele, gerou 15% de todas as vagas abertas na construção no primeiro trimestre deste ano -no mesmo período de 2007, a cidade representou 22% total.
Em números absolutos, o setor de serviços foi o campeão na criação de empregos: 336,4 mil no primeiro quadrimestre de 2008 -alta de 24,2%. Desse total, 42,7% foram vagas abertas nas seis maiores regiões metropolitanas do país.
De todos os empregos formais gerados no Brasil no primeiro quadrimestre deste ano, 30,6% estavam nessas seis metrópoles, a maior marca para o período desde 2000.
Para a economista Lígia Cesar, da consultoria MCM, as grandes cidades são pólos de atração de empregos e de profissionais mais qualificados e se beneficiam mais de momentos de forte crescimento da economia, como o atual.
“Quando a economia cresce, gera uma demanda por serviços mais sofisticados, abre nichos de mercado e empregos, que são mais focados nas metrópoles,” explica Lígia Cesar.

Descompasso
O descompasso entre as metrópoles e o resto do país, diz Romão, é resultado tanto do maior dinamismo dos setores concentrados nas grandes cidades como também do desempenho tímido de ramos mais presentes no interior, como a indústria de alimentos, em especial de açúcar e álcool.
Outro inibidor do emprego fora das metrópoles é o fraco desempenho do comércio, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, segundo Romão.

Maria Christina Carvalho e Silvia Fregoni, de São Paulo – VALOR

Não poder disputar a compra de um banco que pode realmente fazer diferença na briga de mercado é o principal motivo de frustração e crítica dos grandes bancos de varejo à investida do Banco do Brasil (BB) sobre a Nossa Caixa. “A Nossa Caixa tem um grande valor estratégico, ela pode ser um divisor importante na disputa de mercado”, disse um alto executivo de um dos maiores bancos de varejo do mercado. Com ativos totais de R$ 51,4 bilhões, carteira de crédito de R$ 9,7 bilhões, 5,7 milhões de clientes e uma rede de 950 agências e postos de atendimento quase que totalmente concentrada no Estado mais rico da União, São Paulo, a Nossa Caixa pode mesmo mudar a relação de forças do mercado brasileiro, que ficou meio “embolado” após a compra do Real pelo Santander.

Não é por outro motivo que, na sexta-feira, o presidente do conselho de administração do Bradesco, Lázaro de Mello Brandão, fez coro às críticas que o presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, já havia feito, quinta-feira, ao anúncio de que o BB estava em negociação direta para comprar o controle da Nossa Caixa. Os banqueiros defendem a venda do banco controlado pelo governo paulista em leilão, do qual todos possam participar.

“O leilão traz as coisas às claras, como o preço correto, que seria formado a partir da concorrência entre os interessados. As regras de mercado devem prevalecer, com a realização de uma licitação pública. Seria mais legítimo”, disse Brandão em nota divulgada pelo Bradesco sexta-feira. O Bradesco declarou-se interessado na Nossa Caixa, assim como o Itaú. “O Banco do Brasil é um candidato forte, mas não se pode eliminar o direito à concorrência. Sem dúvida, interessa ao Bradesco participar do processo. Isso é inegável”, disse Brandão na nota.

O vice-presidente de varejo do Unibanco, Márcio Schettini, disse que a instituição teria “muito interesse” em participar de um eventual leilão da Nossa Caixa. Segundo ele, há interesse mesmo diante do fato de que os depósitos judiciais não possam ser transferidos automaticamente para uma instituição privada. O executivo afirmou que o principal ativo da Nossa Caixa é a estrutura de distribuição. “Estimamos que a banco aumentaria em pelo menos 40% a nossa presença no Estado de São Paulo.” Segundo Schettini, a compra da Nossa Caixa casaria perfeitamente com os planos de expansão divulgados pelo Unibanco para este e os próximos anos.

A instituição comandada por Pedro Moreira Salles planeja abrir 120 agências em 2008, mais do que o dobro da média dos últimos anos, que é de 50 unidades. Para 2009, a meta é abrir mais 120. No final do ano passado, o banco tinha 1.270 pontos de atendimento, sendo 980 agências. “O plano de expansão comercial consumirá metade dos investimentos de R$ 600 milhões previstos pelo Unibanco para este ano”, afirmou.

Outro ativo de grande importância na Nossa Caixa, de acordo com ele, é o direito de explorar as contas dos funcionários públicos do Estado. São clientes que possuem poder aquisitivo superior ao da média da população e que têm estabilidade de emprego. Por isso, são potencialmente bons consumidores de produtos bancários. “Imaginávamos que o governo do Estado de São Paulo daria uma solução de mercado à Nossa Caixa, em continuidade ao processo de abertura de capital da companhia”, disse ele, referindo-se à expectativa de realização de um leilão para a venda do banco. A carteira de clientes da Nossa Caixa inclui 1,1 milhão de funcionários públicos da ativa e aposentados do Estado de São Paulo, que estão entre os de maior renda no país.

Os cerca de R$ 12 bilhões de depósitos judiciais na Nossa Caixa também interessam aos bancos: são recursos relativamente estáveis e que custam o mesmo que a poupança, TR mais 6% ao ano. E, ao contrário do que o presidente do BB, Lima Neto, disse, não seriam automaticamente transferidos para um banco público caso a Nossa Caixa fosse adquirida por uma instituição privada.

No processo de privatização, há vários casos de venda de banco públicos para o setor privado com transferência dos depósitos judiciais, ao menos por algum tempo. Foi o que aconteceu com o Banespa. Foram vendidos com os depósitos judiciais os bancos Banerj e Bemge, adquiridos pelo Itaú, e o Baneb e Banco do Estado do Amazonas, que passaram para as mãos do Bradesco. Como lembrou outro executivo de banco, os depósitos judiciais não são os únicos fatores considerados no preço, que leva em conta também a clientela, a sinergia, a rede de distribuição e até o corpo funcional do alvo da compra. Para ele, só um leilão aberto definiria o preço mais justo. O executivo estranhou o fato de ter partido do BB a afirmação de que os depósitos judiciais não ficariam com um comprador privado. “O vendedor está excluindo de antemão potenciais compradores de um ativo que não é dele, é do Poder Judiciário, que define onde quer deixar seus depósitos.”

Não é a primeira vez que os bancos privados e BB se chocam de frente. As folhas de pagamento de funcionários públicos têm sido um dos principais pontos de atrito. No ano passado, o Bradesco venceu licitação para administrar o pagamento dos funcionários públicos de Santa Catarina, mas o BB conseguiu com liminar suspender a licitação. O dinheiro não chegou a ser pago. Outro caso envolveu, novamente, o Bradesco, que venceu licitação para pagamento da conta de salário dos funcionários da prefeitura de Salvador. O BB questionou a licitação e ofereceu preço maior, mas a prefeitura não acatou a reclamação, até porque já havia recebido o pagamento. O BB entrou entrou na Justiça e o Bradesco reagiu na mesma esfera.

Estudo realizado pela União Européia sugere que um aumento no consumo de biocombustíveis nos 27 países do bloco não faria subir o preço final dos alimentos e não distorceria o mercado internacional.

Em março a UE determinou que 10% dos combustíveis consumidos pelos automóveis do bloco até 2020 deverá ser de origem biológica. Para suprir esse novo mercado estima-se que a indústria européia precisará de 59 milhões de toneladas de cereais –18% da produção interna – e ainda terá de importar 20% do biocombustível necessário.

A conclusão vai no sentido contrário do que defendem a FAO (Organização da ONU para Agricultura e Alimentação) e a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em relatórios publicados nos últimos dois meses.

Segundo especialistas das duas organizações, a maior demanda por grãos e óleos vegetais, que servem de matérias-primas para os biocombustíveis, já está causando um aumento nos preços internacionais desses produtos.

Como os grãos são muito utilizados na alimentação animal, esse aumento se refletiria nos custos de criação de animais e seria indiretamente transferido para os preços de produtos de origem animal.

“Estamos de acordo em que o preço dos grãos subirá. Mas eu afirmo que isso não se refletirá no preço final dos alimentos”, explicou Wolfgang Munch, autor do estudo europeu.

Ele defende que FAO e OCDE não levam em conta fatores que equilibrariam a ascensão no preço dos grãos e, paralelamente, impediriam que fosse transferida para os custos de criação animal.

Soja deve seguir os passos da canola

“A produção de biocombustíveis a partir de sementes oleaginosas dá origem a um subproduto rico em proteínas, que também é usado na alimentação de animais. Então, se por um lado a ração a base de grãos ficará mais cara, por outro lado a ração a base de oleaginosas ficará mais barata, porque a maior produção de biocombustíveis aumentará a oferta desse subproduto.”

Segundo o especialista, a pasta de canola –subproduto da fabricação de biodiesel a partir de sementes de canola– custa atualmente 60% menos em relação há dois anos.

“O mesmo acontecerá com a soja no futuro. O preço da semente aumentará, mas óleo e pasta obedecerão o caminho contrário. Haverá tanta quantidade desses subprodutos que talvez os fazendeiros até recebam incentivos para usá-los”, estima.

Biocombustíveis de segunda geração

Munch também ressalta que o desenvolvimento de biocombustíveis de segunda geração aumentará em até 40% o aproveitamento das terras cultivadas.

“Essa nova geração usará não apenas as sementes, mas a palha, o grão, toda a planta para gerar energia. Com isso, economizaremos área e reduziremos significativamente a concorrência entre alimentos e energia”, explica.

Essa tecnologia deverá alcançar dimensão industrial e ser competitiva por volta de 2015.

Na UE, prevê o especialista, outro fator que contribuirá para manter estável o preço dos alimentos é o movimento demográfico previsto. “Como a população européia diminuirá até 2020, também diminuirá a demanda por alimentos, ao mesmo tempo em que sabemos que a extensão de terra cultivável está aumentando entre 1% e 2% ao ano. Ou seja: a produtividade está crescendo mais que o consumo”, afirma o autor.

Fonte jornal expressão.com

CONSELHEIRO GERAL DA NAÇÃO
por José Roberto de Toledo fotos João Wainer

Às vésperas de completar 80 anos, Antônio Delfim Netto continua trabalhando intensamente naquilo em que se especializou nos últimos 40: influenciar a política econômica nacional e, de quebra, alguns presidentes da República. Como ministro, trabalhou para três, todos da ditadura militar, ou do “regime autoritário”, como prefere dizer. A saber, Costa e Silva, Emílio Médici e João Figueiredo. Extra-oficialmente é difícil precisar quantos requisitaram seus conselhos. A lista é longa e inclui o atual ocupante do Palácio do Planalto. No começo de março, pouco antes de o governo lançar um minipacote para conter a valorização do real, Delfim esteve com Luiz Inácio Lula da Silva e um grupo de economistas. Ele disfarça. Diz que falaram do Corinthians.

De Lula, é só “inteligência privilegiada”, “salvador do capitalismo brasileiro”, “Darwin andando”. São alguns dos epítetos que lançou sobre o atual presidente. Já em relação ao antecessor, que conhece há meio século, Delfim exercita sua capacidade ofídica. “O tempo que (Fernando Henrique Cardoso) poderia ter aproveitado para fazer o desenvolvimento, ele aproveitou para se reeleger. E o que é pior: pra nada. Porque o segundo mandato foi mais lamentável que o primeiro.”

Paradoxos marcam a oitava década de vida de Delfim. O corpo em formato de pêra, as mãos bem cuidadas, o cabelo retinto, o bom humor e o estrabismo são os mesmos. Mas o ex-belzebu da esquerda é agora conselheiro de um presidente petista, dá longa entrevista para o blog do Zé Dirceu e chega a elogiar Karl Marx em artigos. Defende, com ênfase, os programas de transferência de renda do governo Lula e afirma que os direitos dos trabalhadores e a defesa do meio ambiente são definitivos. Por essas e outras, diz que o “viés de esquerda”, hoje em dia, virou sinal de trânsito.

Depois de não obter a reeleição para deputado federal, em 2006, poderia se esperar que Delfim, então com 78 anos, rumasse para a aposentadoria. Com um patrimônio declarado de R$ 2,1 milhões (principalmente em imóveis) e o direito a pensões obtido por passar décadas no serviço público, ele poderia confortavelmente se dedicar a ler mais livros de sua lendária biblioteca. Porém, a julgar pelo movimento de carros e pessoas no casarão que sua consultoria, a Idéias, ocupa no bairro do Pacaembu, o trabalho parece ter aumentado e não diminuído. Ao longo de um mês, Delfim profere pelo menos quatro palestras (a um preço apurado de R$ 10 mil cada), escreve uma porção de artigos, leciona algumas aulas e participa de várias reuniões com clientes e dos muitos conselhos para os quais foi nomeado ao longo da vida. Somam-se, ainda, as dezenas, se não centenas, de telefonemas. O economista está no topo da agenda de muitos colunistas, entre as chamadas “fontes jornalísticas” para os quais se deve ligar todo dia para trocar informações. Sim, trocar: quem dá mais recebe mais; quem não sabe nada, leva no máximo uma frase de efeito.

À revista PODER, Delfim falou por 52 minutos, no dia 18 de março, sobre o crescimento da economia brasileira e o impacto da crise nos Estados Unidos, sobre a eleição e os presidenciáveis para 2010, comparou governos e presidentes e até contou o que faz (e o que não) com seu dinheiro. Para facilitar a compreensão, a entrevista foi editada.

LULA
Ele tem uma inteligência absolutamente privilegiada. Eu acho que o Lula salvou o capitalismo brasileiro. Os economistas têm um vício terrível, de ignorar a distribuição de renda. O capitalismo é uma competição, uma guerra. O que você exige de mínimo para uma corrida ser honesta? Que todos tenham duas pernas. Construir um mecanismo que aumente a igualdade de oportunidades (programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família) é fundamental para dar moralidade ao capitalismo. Se você não combinar esse sistema com o sufrágio universal, com a urna, termina muito mal.

O Lula conseguiu um fato elementar: aumentar a igualdade de oportunidades. É preciso que todos tenham a mesma oportunidade, senão vamos criar dois países. Isso não é garantia de resultado: é garantia de honestidade do ponto de partida. O homem é ele e suas circunstâncias, como dizia o nosso companheiro (Ortega y Gasset).

A idéia de que (os programas sociais) é assistencialismo é verdade. Só que é um assistencialismo que está montando uma porta de saída. É um assistencialismo que condiciona a educação, e agora, quando estende para as pessoas de 15 a 17 anos, está tentando colocar essa gente no mercado de trabalho. Há uma mudança de concepção. Essa é que é a contribuição do Lula. O Lula é um sobrevivente. O Lula é o Darwin andando. É um processo da seleção natural mesmo, e com uma vantagem: nunca leu Karl Marx.

Não adianta estar com ilusão: quando você entrega tudo para o economista, faz uma política economicista, sem levar em conta esses aspectos (as desigualdades), vem a urna e corrige. Nem (Hugo) Chávez, nem (Evo) Morales, nem (Rafael) Correa são acidentes. São tentativas de correções. O problema é que o sufrágio universal não garante correções na direção certa.

Quanto ao sucesso econômico, Lula foi muito honesto. A última frase dele é realmente sensacional: “Eu, mais uma mãozinha de Deus…”. E é nessa ordem mesmo.

FHC e a POLÍTICA ECONÔMICA
O país estava falido em 2002. Fernando Henrique entregou o país com a inflação rodando a 30% (ao ano), com as exportações crescendo a 4,5% (ao ano), com a dívida externa crescendo a 6,5% (ao ano), e US$ 17 bilhões de reservas. Tanto que para o Fernando iria ser “Lula, o Breve”: em seis meses ia ter inflação em 100%, ele ia ter de voltar ao Fundo Monetário, e o Fernando ia ser chamado de volta para salvar o Brasil. O que aconteceu de 2002 para 2003? Durante oito anos de Fernando, a exportação cresceu 4,5%, no primeiro ano Lula, cresceu 22%. Houve uma explosão no mundo, houve o aparecimento da China, da Índia… Essa é que é a “mãozinha de Deus”. E hoje você está em uma situação de bonança que é quase inacreditável. Você está com reservas de US$ 193 bilhões, está com as exportações crescendo de 17% a 18% (ao ano), felizmente as importações estão crescendo a 45%, de tal forma que esse superávit comercial vai diminuir mesmo. O que melhorou, na verdade, foi isso, o resto não mudou nada. Nem sequer a política cambial é melhor do que a anterior. Foram três coisas:

1) Primeiro, foi essa atitude de reconhecer que existe um negócio que nós temos de mudar; ainda que não vá poder dar, com a velocidade que se quer, a igualdade de oportunidades, as pessoas têm de ter a consciência de que está caminhando nessa direção, que é pra aceitar a política econômica. (No governo Fernando Henrique) não tinha sequer a concepção, era um negócio de atender pobre, pobre que o próprio governo estava construindo com uma política econômica devastadora;

2) Segundo, foi a “mãozinha de Deus”;

3) Terceiro, foi o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); o PAC colocou outra vez na mesa o problema do desenvolvimento. Fazia praticamente 20 anos que ninguém falava em desenvolvimento; o PAC aumentou o investimento público. Não é apenas o governo federal: o Aécio (Neves) está fazendo a mesma coisa, o (José) Serra está fazendo a mesma coisa. As pessoas não estão entendendo que está havendo um aumento do investimento público em infra-estrutura, e o efeito multiplicador do investimento público é muito importante.

O Fernando gastou um tempo imenso na reeleição (para aprovar a emenda constitucional) e com métodos heterodoxos. O tempo que ele poderia ter aproveitado para fazer o desenvolvimento, ele aproveitou para se reeleger. E o que é pior: pra nada. Porque o segundo mandato foi mais lamentável que o primeiro. Ele fez algumas coisas que foram importantes. A contribuição, talvez, mais importante foi a ordem nas finanças estaduais – é claro que ninguém passa oito anos sem fazer alguma coisa, seria um escândalo maior do que foi.

2010 e o CRESCIMENTO DA ECONOMIA
Desde os anos 40 estudos empíricos mostram o seguinte: o fator mais importante na eleição é o fator econômico. O presidente (Lula) terá uma importância muito grande na eleição. Se ele vai eleger (o sucessor), não sei. Mas ele vai ter uma importância muito grande se o Brasil continuar crescendo 5% a 6% ao ano, como tudo indica que vai continuar. Quais são os dois fatores que podem abortar o crescimento? É a crise energética e a crise em contas correntes. Os dois fatores, na minha opinião, estão mais ou menos resolvidos. Mesmo com a crise americana, você tem US$ 193 bilhões de reservas, e isso permite quatro anos de besteiras, que é o tempo pra comer isso, ou permite quatro anos de uma política melhor do que a atual.

(Quanto à) crise energética, a mãozinha de Deus deu mais uma ajudada (voltou a chover), o que prova que a nacionalidade dele é correta. Em menos de 12 meses, ele provou três vezes a sua preferência: com (os campos de petróleo de) Tupi, Júpiter e água. Em 2009, eu acho que você não terá mais surpresas porque o governo levou um susto dos diabos. Você poderia ter um problema de gás, porque a Petrobras é a única empresa em estado quântico, ela pode vender a mesma molécula para dois sujeitos, garantindo que vai entregar (em referência ao gás combustível prometido aos taxistas). Mas hoje os tais navios de gás liquefeito estarão no Brasil antes do fim do ano, 2009 eu acho que está superado. Co-geração vai ter um papel importantíssimo, o governo acordou, está deixando o pessoal do bagaço (de cana) entrar direto na linha, você tem aí guardados 3 mil a 4 mil megawatts que podem ser utilizados.

OS PRESIDENCIÁVEIS
Você tem o Ciro (Gomes), você tem o Serra, você tem o Aécio, você tem a Dilma (Rousseff), você tem o Patrus Ananias.

Dilma é, na minha opinião, a mais eficiente ministra do governo. Ela mostrou que tem uma capacidade administrativa muito grande. E mostrou mais: se livrou do viés que teve no passado. Era um viés antiprivatista, e com uma certa razão. Há uma assimetria de informação, o sujeito que vai disputar uma concorrência sabe muito mais do que o governo sobre a concorrência, e o que é pior, ele não conta para o governo; e segundo, você não tinha mecanismos de proteger o consumidor. A concorrência dos sete trechos das estradas federais fez cair a ficha: existem mecanismos de leilão desenvolvidos pelos economistas que tornam possível reduzir essa assimetria de informação, obrigam o sujeito a contar o que ele sabe e ainda protegem o consumidor. Esta é a grande revolução do governo, é a grande mudança do governo Lula do segundo mandato. Está trazendo os investimentos privados. Não estão acontecendo na velocidade que a gente gostaria porque não há projeto.

O Patrus é o outro lado, do aumento da igualdade de oportunidades. O governo dispõe de dois vetores, mas muito menos visíveis que os dois vetores da oposição.

Aécio e Serra estão fazendo uma administração de muito boa qualidade, os dois estão procurando enfrentar os problemas. Mas São Paulo tem muito mais problemas. Esse problema do trânsito de São Paulo, por exemplo, é uma tragédia e vai desabar em cima do governo, queira ou não queira, não tem como fugir dele. O Serra está fazendo um bom governo. O Aécio está fazendo um bom governo. Agora, o PSDB é uma coisa insondável.

O Ciro corre por fora. O Ciro tem um recall. Tem algumas idéias com um certo charme, tem algumas outras com menos charme, mas eu acho que ele está posto. O Ciro não é um azarão, o Ciro é uma coisa estranha, de vez em quando ele tropeça nele mesmo. Se não tropeçar nele mesmo, a coisa do Ciro é muito mais séria do que parece. Ele tem uma mensagem que fala à sociedade.

A Dilma nunca foi submetida a uma eleição. O Jânio (Quadros) me dizia: “Delfim, ganha a eleição quem foi mais ouvido”. Pega o Mitterand: uma vez, duas vezes, três vezes, na quarta vez se elege. É por acumulação. O tal recall é uma somatória de recalls (de várias eleições). Aqui você tem dois que têm um recall enorme, o Serra e o Aécio estão colocados aí há oito, 12 anos. Foram submetidos a duas, três eleições. Essa acumulação persiste. Eu acho que eles têm essa vantagem. No governo, o Patrus tem um recall local, não tem um recall nacional. Ele leva certamente uma desvantagem nesse processo. Mas tem uma vantagem, que é o carro com o motor funcionando que poderá movê-lo.

O BRASIL NO MUNDO
Eu acho que o Brasil tem todas as condições de continuar crescendo entre 5% e 6% ao ano, porque os fatores que abortam o crescimento não vão aparecer. O Brasil poderá ter muitas surpresas, mas eu acho que o Lula está prevenindo a maior de todas as surpresas, que é a eventual queda dos preços dos produtos agrícolas e minerais que são exportados. Esse programa exportador industrial que está sendo montado pelo Miguel Jorge (ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) se destina a começar a construir de novo um setor exportador industrial enérgico.

A hipótese da OMC (Organização Mundial do Comércio) é a mais indecente de todas: “Para o Brasil, a agricultura e o minério, para a Índia, os serviços, e para a China, a indústria”. Banana pra eles! Nós vamos ter, daqui a 25 anos, de 240 a 250 milhões de habitantes, teremos de dar emprego para 140 milhões de brasileiros entre 15 e 65 anos, ninguém vai fazer isso com exportação agrícola e mineral. Nós somos vítimas de um complexo malthusiano. O progresso tecnológico nesses dois setores economiza mão-de-obra e economiza terra.

A hipótese da OMC (Organização Mundial do Comércio) é a mais indecente de todas: “Para o Brasil, a agricultura e o minério, para a Índia, os serviços, e para a China, a indústria”. Banana pra eles! Nós vamos ter, daqui a 25 anos, de 240 a 250 milhões de habitantes, teremos de dar emprego para 140 milhões de brasileiros entre 15 e 65 anos, ninguém vai fazer isso com exportação agrícola e mineral. Nós somos vítimas de um complexo malthusiano. O progresso tecnológico nesses dois setores economiza mão-de-obra e economiza terra.

DIREITOS ADQUIRIDOS
Hoje, duas coisas são conquistas: a defesa do meio ambiente pode até ser exagerada, mas é um negócio definitivo. Eu, quando era moleque nas ruas do Cambuci, matava passarinho e comia o passarinho. Hoje, qualquer criança, se você contar isso, tem de ir para um psiquiatra. E a segunda é que não tem mais jeito de você retirar direito dos trabalhadores. Você tem de permitir que eles negociem os seus direitos, sob a proteção da lei. O Brasil conseguiu isso com o velho jeitinho. Tudo no Brasil é negociável. Você vai para a Justiça do Trabalho e negocia tudo. É por isso que o Brasil tem um sistema muito mais flexível do que parece.

REAL X DÓLAR
Perguntaram para ele (Warren Buffett): “Como você ganhou US$ 100 milhões com o real?” E ele: “É que tem uns idiotas lá embaixo (no Brasil)”. Esse é um problema que vem desde o primeiro mandato do Fernando Henrique, que teve de fazer 22% de juro real durante quatro anos para manter o real valorizado. Qual a razão de pagar essa taxa de juros? “Ah, se não pagar esses juros os bancos brasileiros não financiam (a dívida pública)”. Vão aplicar onde? Vão ter de aplicar no setor privado a taxas ainda mais baixas. Tudo isso é uma das maiores mistificações em nome da ciência econômica já construídas.

APLICANDO DINHEIRO
Eu nunca comprei uma ação. Eu não tenho nenhuma atração por ações. Eu reconheço que, no longo prazo, a bolsa é a melhor aplicação. Você tem uns 100 anos de experiência bem registrada mostrando que a bolsa dá uns 3% real acima dos outros investimentos no longo prazo. Quem aplica em bolsa tem de estudar, tem de prestar atenção. Quem não tem tempo pra isso é melhor comprar um “fundinho” (cotas de fundo de investimento).

LEITURAS
Entender o mundo de hoje, pra mim, é procurar entender como ele funciona economicamente. Não creio que haja algum livro-chave hoje em dia para isso. Dos livros do passado, eu diria que está tudo em Adam Smith, desde que você leia os dois: Teoria dos Sentimentos Morais e A Riqueza das Nações. Está tudo lá. No Adam Smith o agente era um agente moral. Ele inventou um observador que era uma coisa interna do sujeito, ele tinha uma moralidade implícita, como se fosse um imperativo categórico. O observador invisível estava dentro de você. A nossa crise é produto da imoralidade de funcionamento do sistema. O sistema financeiro nasceu para servir a economia real, mas ele se apropriou da economia real. Qual é a única regra moral do sistema financeiro? O maior lucro possível, no menor tempo possível, para obter o maior bônus possível e correr para aplicar em papéis do Tesouro americano.

Crescimento chinês , apesar da burocracia

Pesquisa da FGV mostra que, mesmo com peso de impostos, empresas avançam até 50% ao ano

Lino Rodrigues – O Globo

SÃO PAULO. Apesar das dificuldades para se começar um negócio no Brasil (como carga tributária, burocracia e legislação trabalhista), alguns segmentos têm crescimento de padrão chinês. Uma pesquisa do Centro de Estudos Financeiros da Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentada ontem no seminário “Riscos e Oportunidades de Empreender no Brasil”, organizado pela FGV e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mostrou que algumas empresas cresceram mais de 50% ao ano no triênio 2004/2006.
Com base nos dados da Serasa sobre 10 mil empresas de 120 segmentos, o estudo mostra que o faturamento líquido de 20% do universo dos negócios pesquisados cresceu entre zero e 20% ao ano; outros 43%, de 10% a 20%; em 30% dos casos, o aumento foi superior a 20% ao ano. Só 7% registraram retração, caso da indústria de fitas e discos magnéticos (-37,7% ao ano).
Cine, foto e som — compreende celulares e outros equipamentos com apelo tecnológico —, teve crescimento médio de 58% ao ano. Em material esportivo, as vendas subiram 47,9% ao ano. Envasamento (bebidas e alimentação), 45,7%; comércio de couros, 42%.
— Os números servem para desmistificar a história do “milagre asiático”. O Brasil não fica nada a dever para o crescimento chinês — disse o economista José Luiz Tejon, um dos palestrantes e professor da FGV.
Esse crescimento, segundo Tejon, é resultado da melhoria do emprego e da renda, do controle da inflação, da explosão do crédito e do “desejo” dos brasileiros de consumir especialmente lançamentos tecnológicos.
Para ele, os dados mostram um lado saudável da economia brasileira que supera as dificuldades da burocracia estatal.
Segundo o professor Willian Eid, coordenador do seminário, os números poderiam ser melhores se o novo empreendedor brasileiro planejasse mais. Ele frisa que o Banco Mundial põe o Brasil entre os países com mais dificuldades para se fazer negócio.
Dados da Fecomércio mostram que mais de 90% dos novos empreendimentos morrem antes do primeiro ano de vida. E menos de um negócio chega ao décimo ano.
— É uma mortalidade impressionante, extremamente elevada e, em geral, consequência de planejamento mal feito.
Já o sociólogo e professor José Pastore, especialista em relações do trabalho, afirmou que a legislação trabalhista brasileira, ao contrário de países emergentes que competem com o Brasil, não evoluiu. Ele defendeu a criação de um “simples trabalhista”, com corte de encargos que oneram a folha de pagamento das empresas em 103%.
— Países da Ásia e do Leste europeu que têm certa proteção trabalhista, mas não tão burocratizada e dispendiosa como no Brasil, vão ganhar a concorrência internacional. Se continuar assim, vamos perder aqui dentro também com a entrada dos importados mais baratos.
O tributarista José Roberto Robortella defendeu a terceirização como consolidada no resto do mundo, mas que ainda precisa ser disciplinada no Brasil.
Ele atacou os “fundamentalistas da CLT”, que criariam obstáculos a esse sistema. Já Walter Cardoso Henrique, da OAB-SP, disse que o empresariado enfrenta regras tributarias absurdas e burocracia surpreendente e sem paralelo.