Antonio Prata – O Estado SP

“Você é a favor da aprovação do projeto de lei 122/2006, que pune a discriminação contra homossexuais?” Desde que a enquete apareceu no site do senado, faz umas semanas, evangélicos de todo o País iniciaram uma cruzada via internet, pelo direito de ofender pessoas que namoram pessoas do mesmo sexo.

Uma senhora chamada Rosemeire, por exemplo, expondo num blog seu temor de que a lei seja aprovada, disse que vivíamos “O início da Ditadura Gay no mundo!”. Pelo que entendi, Rosemeire acredita que está em curso uma batalha global, travada entre heteros e homossexuais, pela hegemonia na Terra. Hoje, os heteros estão vencendo, mas é só porque têm amparo legal para chamar os gays de veadinhos, as lésbicas de sapatonas e rir das piadas do Juca Chaves. No momento em que passarem a punir quem ofender pessoas que namoram pessoas do mesmo sexo, elas perceberão que chegou a hora, sairão todas correndo da The Week e tomarão o poder.

Imagine só, Rosemeire? Criancinhas terão de cantar Village People na escola, enquanto assistem ao hasteamento da bandeira do arco-íris. Aos domingos, em vez de futebol, as TVs transmitirão Holiday on Ice e, com 18 anos, os jovens serão obrigados a alistar-se no exército, fazer flexões de braço, dormir e tomar banho, uns na frente dos outros. Que horror!

Se você acha que Rosemeire exagerou, é porque não leu o blog de Rozângela Justino, cristã, psicóloga e indignada: “Se esse projeto (…) for aprovado, estaremos institucionalizando em nosso país o sistema de castas e todos aqueles que não forem homossexuais serão considerados cidadãos de segunda classe.”

Uau, Rozângela! O mundo, então, seria governado pela casta das Drag Queens? Um advogado gay, de terno e cabelo curto, seria de uma casta intermediária? E lutadores do Ultimate Fighting viveriam de esmolas? Bem, talvez não…

Quanta imaginação têm as duas mulheres. Se seus piores pesadelos fossem filmados, seria preciso unir o talento de um Fellini com o de um Clóvis Bornay; juntar, no mesmo caldeirão, George Orwell e Andy Warhol; vislumbrar as ruas de Nova Délhi sendo percorridas pela banda de Ipanema.

Se bem que… Sei lá. Pensando melhor, talvez o temor de Rosemeire e da dra. Justino tenha algum fundamento. Veja o caso dos negros: há poucas décadas, todo mundo contava piada racista e eles eram cidadãos de segunda classe. Veio esse papo de igualdade, o que aconteceu? Um mulato chegou a presidente dos Estados Unidos!

A batalha racial já está perdida, mas a sexual ainda pode ser ganha! Basta ir ao www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0, clicar em NÃO e mostrar a todos que ainda tem gente disposta a lutar por um mundo injusto, desigual e preconceituoso!

Estatal já vale mais na Bolsa do que empresas como o Google e o Walmart, mas perde para a Exxon e a Microsoft

Márcia De Chiara – O Estado SP

Se a Petrobrás e a Vale fossem americanas, ocupariam a 3ª e a 15ª posição, respectivamente, num ranking que reúne as 20 maiores companhias abertas dos Estados Unidos. O ranking foi elaborado na segunda-feira pela Economática com base no valor de mercado dessas empresas.

A Petrobrás, avaliada em US$ 207,9 bilhões no dia 9, está apenas atrás da Exxon Mobil, cujo valor de mercado era de US$ 345,8 bilhões nessa data, e da Microsoft Corporation, avaliada em US$ 257,4 bilhões. Nessa lista, o valor de mercado da Petrobrás supera, por exemplo, o do Walmart, o maior varejista do mundo (US$ 200,6 bilhões), a Apple, gigante de equipamentos de informática (US$ 181,5 bilhões) e o Google, por exemplo, que vale US$ 178,5 bilhões.

Já o valor de mercado da Vale nesse ranking é de US$ 141,9 bilhões, cinco posições à frente da Coca-Cola, avaliada em US$ 128,6 bilhões. Excluindo a Petrobrás desse ranking, a companhia ocuparia a 14ª posição.

Numa análise comparativa, desde o início do governo Lula até hoje, a Petrobrás subiu 118 posições nesse ranking, enquanto a Vale ascendeu 139 posições, excluindo a Petrobrás.

Segundo o gerente de Relações Institucionais da Economática e responsável pelo estudo, Einar Rivero, dois fatores contribuíram para a ascensão das companhias brasileiras. O primeiro, e o que mais pesou, foi a recuperação do valor de mercado das empresas depois da crise. O segundo fator foi queda do dólar em relação ao real, de 27% neste ano. Com isso, o valor de mercado em dólar das companhias abertas brasileiras cresceu por causa do câmbio.

Apesar da recuperação, o valor de mercado tanto da Petrobrás como da Vale é menor que o estimado em 2007. “O ano de 2008 foi trágico para as companhias abertas”, afirma Rivero. No ano passado, a Petrobrás ocupava 17 ª posição nesse ranking e valia US$ 95,8 bilhões, depois de ter alcançado a 5ª posição em 2008, sendo avaliada em US$ 242,7 bilhões.

No caso da Vale, a companhia estava na 32ª posição no ranking em 2008 e valia US$ 58,5 bilhões. Em 2007, ocupava a 17ª posição e estava avaliada US$ 152,7 bilhões. Mesmo com a recuperação do valor de mercado, a Petrobrás hoje vale quase 15% menos que em 2008. No caso da Vale, o diferencial é bem menor, de 7%.

PICO

Segundo o estudo, entre 31 de dezembro de 2002 e o dia 9 deste mês, a Petrobrás conseguiu ficar sete vezes na segunda posição no ranking das empresas americanas. O pico de valor de mercado da companhia foi atingido nos dias 21 e 22 de maio do ano passado. Nessas datas, a empresa alcançou o recorde histórico de US$ 309,5 bilhões. Com esse valor, a companhia ficou na segunda posição nesse ranking, atrás da Exxon Mobil, que valia US$ 494,9 bilhões no dia 21 de maio de 2008 e US$ 488,8 bilhões no dia 22 de maio de 2008.

Nas contas de Rivero, a valorização da Petrobrás teria de aumentar cerca de 50% em relação ao nível atual para que a companhia atingisse o pico conquistado no ano passado.

A Vale conseguiu alcançar o maior valor de mercado no dia 16 de maio do ano passado. Nessa data, valia US$ 196,5 bilhões. Para repetir esse desempenho, os papéis da companhia teriam de ter uma valorização de cerca de 40%, calcula Rivero.

No período analisado pelo estudo, que vai de 31 de dezembro de 2002 ao dia 9 deste mês, a Vale conseguiu ultrapassar a Petrobrás em valor de mercado em duas oportunidades. A primeira foi em 1º de outubro de 2007 e a segunda, no dia 2 de outubro do mesmo ano.

Estatal também é a 3ª em investimentos, diz relatório da AIE

Em um ambiente de retração dos investimentos no setor de petróleo, os planos da Petrobrás aparecem como a terceira maior cifra do mundo. A estatal investirá US$ 28 bilhões este ano, uma queda de 3,7% em relação a 2008, mas ainda assim um montante somente inferior ao da PetroChina (US$ 34,1 bilhões) e da Shell (US$ 31 bilhões).

O levantamento é da Agência Internacional de Energia (AIE) e faz parte do relatório anual “Perspectiva para Energia Mundial”, divulgado ontem. Conforme a entidade, os projetos de água profunda têm sido menos afetados pela crise porque possuem escala maior e são operados por grandes empresas internacionais. Para a agência, é improvável que as companhias cancelem esses projetos mesmo que o preço do petróleo fique mais baixo por alguns meses.

DANIELA MILANESE

Capitalização da estatal é aprovada

Comissão da Câmara deixou para hoje votação do projeto que define modelo de partilha

Renato Andrade, BRASÍLIA – O Estado SP

O governo conseguiu ontem aprovar o texto básico do projeto de capitalização da Petrobrás na comissão especial da Câmara que analisa o tema. Com isso, concluiu mais uma etapa da tramitação dos quatro projetos de lei que estabelecem o marco regulatório da exploração do petróleo da camada do pré-sal. A oposição, liderada por deputados do DEM e do PSDB, tentou obstruir a votação, mas foi vencida pela maioria da base governista, que aprovou o relatório do deputado João Maia (PR-RN) por 14 votos a favor e 4 contra.

Os integrantes da comissão voltam a se reunir hoje para discutir e votar os nove destaques apresentados. A proposta mais polêmica que a oposição quer incluir no projeto é a permissão de uso do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações que a Petrobrás emitirá quando a capitalização for autorizada. A possibilidade de aprovação dos destaques, entretanto, é mínima, considerando o placar da vitória do governo na votação do texto base do parecer.

DEM e PSDB devem repetir a estratégia de obstruir os trabalhos na tramitação dos projetos do pré-sal no plenário da Câmara, conforme antecipou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). “O partido diverge da orientação que está sendo dado ao pré-sal. Não concordamos filosoficamente com o conjunto de projetos apresentados pela União”, disse o deputado.

Além da capitalização da Petrobrás, as comissões especiais já aprovaram a criação da Petro-Sal, estatal que vai gerenciar os contratos de exploração no novo modelo, e o Fundo Social, espécie de poupança que o governo vai estabelecer com as receitas do pré-sal. O projeto mais importante, que define o modelo de partilha em substituição ao atual sistema de concessões, deve ser votado hoje na comissão especial que analisa a proposta.

No caso da capitalização da Petrobrás, o relator João Maia (PR-RN) manteve praticamente intacto em seu parecer o texto original encaminhado pelo governo ao Congresso no início de setembro. A oposição criticou a decisão de Maia de acatar os pedidos do Planalto para não incluir no texto a possibilidade de uso do FGTS para a compra de ações da Petrobrás.

Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso autorizou o uso de parte do FGTS para a compra de cotas de um fundo de investimentos que comprou ações da estatal. Várias entidades, incluindo a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuro de São Paulo (BM&F Bovespa), sugeriram que, no processo de capitalização proposto, os trabalhadores que participaram da operação em 2000 tivessem o direito de usar novamente os recursos do FGTS para subscrever os novos papéis da estatal.

Diante da pressão do Planalto, contrário desde o início à ideia, Maia acabou deixando de fora a medida. “O governo, de forma absurda, tira a possibilidade daquele que comprou ações (em 2000) fazer agora da mesma forma”, criticou Márcio Junqueira (DEM-RR).

Para capitalizar a Petrobrás, a União vai entregar à empresa reservas equivalentes a 5 bilhões de barris. O presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, disse ontem que, após aprovar o projeto no Congresso, a operação financeira deverá ser realizada em, no máximo, três meses.

COLABOROU LEONARDO GOY

OGX amplia previsão de reservas de petróleo

Nicola Pamplona, RIO – O Estado SP

A petroleira OGX, do grupo empresarial de Eike Batista, anunciou ontem um aumento de quase 40% em sua expectativa de reservas de petróleo, para 6,7 bilhões de barris de óleo equivalente (somado ao gás). O volume, chamado pela empresa de “recursos potenciais”, foi calculado pela consultoria especializada DeGolyer & McNaughton (D&M), com base em novos dados obtidos pela companhia nos blocos após o primeiro relatório concluído em março de 2008.

A revisão dos volumes levou a OGX a anunciar mudanças em seu plano de negócios para os próximos anos, ampliando de 51 para 79 o número de poços previstos. Apenas no ano que vem, serão 27 poços – 17 deles na Bacia de Campos, 9 em Santos e 1 na Bacia do Parnaíba. A intenção anterior era perfurar apenas seis poços em 2010. Para cumprir o novo cronograma, a OGX aguarda a chegada de mais duas sondas de perfuração: Ocean Star e Ocean Lexington, no início do ano.

“Daqui para frente, teremos muitas boas notícias. Serão seis sondas operando simultaneamente”, disse o diretor financeiro da empresa, Marcelo Torres. Ele comentava a queda das ações após o anúncio de revisão para cima dos recursos potenciais – no fechamento da Bovespa, os papéis da OGX caíram 6,80%: “(A queda) não preocupa. O aumento de recursos é duradouro e mostra o potencial do portfólio”.

O primeiro relatório de recursos da OGX foi divulgado em março de 2008, com a expectativa de 4,8 bilhões de barris de óleo equivalente.

Desde então, a companhia adquiriu novos dados sísmicos sobre as áreas, além de ter perfurado dois poços – um em Campos e outro em Santos. No novo relatório, a D&M calcula ainda um volume adicional de 212 milhões de barris a título de recursos contingentes, em blocos na Bacia do Parnaíba. O estudo amplia também a probabilidade média de sucesso da empresa, que passou de 27% para 34,5%.

COLABOROU TATIANA FREITAS

Relatório aprovado em comissão da Câmara garante repasse; Palocci afirma que volume de dinheiro é ‘considerável’

Renato Andrade, BRASÍLIA – O Estado SP

O deputado Antônio Palocci (PT-SP) resolveu aumentar o volume de recursos que serão repassados para o Fundo Social do pré-sal. De acordo com o relatório, aprovado ontem na comissão especial da Câmara, todo o dinheiro que o governo receber por meio da cobrança de royalties e participação especial dos campos no pré-sal que já foram licitados será depositado no fundo. Segundo o ex-ministro da Fazenda, o volume de dinheiro é “considerável”.

De acordo com cálculos feitos por um economista a pedido do Estado, a transferência poderia atingir R$ 160 bilhões.

Cerca de 28% da área do pré-sal já foi licitada seguindo as regras vigentes, pela qual a União concede a empresas o direito de explorar petróleo e gás na costa brasileira. Somente os Campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias, que fazem parte desse bloco já licitado, podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente retirado hoje, a União receberia R$ 160 bilhões em royalties – uma compensação financeira devida pelas empresas pela exploração – e participação especial, uma espécie de “royalty extra” cobrado nos campos mais rentáveis.

A mudança aprovada ontem vai retirar recursos que seriam repassados para Marinha, Ministério de Ciência e Tecnologia e para um fundo especial administrado pela Fazenda. Apesar de reconhecer o potencial de “polêmica”, Palocci defendeu sua decisão. “Os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que aconteceu (no modelo de concessão) e terão tudo o que acontecerá (no modelo de partilha).Portanto, é recurso de sobra para esses ministérios realizarem o que for necessário.”

Palocci também alterou um detalhe na regra de investimento do fundo. No texto aprovado, o ex-ministro resolveu autorizar o governo federal a usar “na etapa inicial” de formação do fundo parte dos recursos que serão depositados e não apenas o ganho que será obtido com a aplicação do dinheiro. Na primeira versão do relatório, o ex-ministro havia limitado em cinco anos o espaço de tempo para que isso pudesse ser feito.

Outra comissão, que trata da criação da nova estatal que vai gerenciar os contratos do modelo de partilha, aprovou o parecer do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). A votação do projeto sobre a capitalização da Petrobrás, entretanto, foi adiada para terça-feira, quando o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende dar início às votações dos pareceres no plenário da Casa.

Ao mesmo tempo em que o governo conseguiu aprovar sem grandes problemas os relatórios dos Fundo Social e da Petro-Sal, a disputa travada entre o Palácio do Planalto e os Estados produtores de petróleo pode comprometer a votação do parecer do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, que trata do principal projeto do pacote enviado pelo governo ao Congresso no início de setembro, o que define o novo modelo de exploração.

Alves disse ontem que o aumento concedido no volume dinheiro a ser dividido entre todos os Estados e municípios é “imexível (sic)”, parafraseando a expressão eternizada por Antônio Rogério Magri, que foi ministro do governo Collor.

Rio e Espírito Santo querem que a União ceda parte do dinheiro que receberá com royalties para garantir que os Estados produtores não tenham sua fatia reduzida de 22% para 18%, como previsto no relatório de Alves. O relator admitiu que a votação parecer, prevista para hoje, pode ser adiada.

BNDES

Em Londres, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse acreditar que a instituição poderá administrar no exterior os recursos provenientes do pré-sal. Segundo ele, o País receberá um fluxo relevante de capital, sendo que uma parte não poderá ser internalizada para evitar flutuações indevidas no câmbio. A administração de recursos do pré-sal seria uma das funções do BNDES a partir de sua nova base em Londres, inaugurada ontem.

COLABOROU DANIELA MILANESE

Congresso: Relator prevê que fundo seja constituído com mais rapidez

Sérgio Lima/Folha Imagem,

Palocci: Marinha e três ministérios ficarão sem sua parte nos royalties e na PE

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

O parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao projeto de lei que cria o Fundo Social (FS) foi aprovado ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados com uma novidade: a destinação para esse fundo de 100% dos recursos da União provenientes de royalties e participação especial dos blocos de pré-sal licitados antes de 31 de dezembro de 2009.

Isso significa que o Comando da Marinha e os ministérios de Ciência e Tecnologia (MCT), Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente (MMA) ficarão sem sua parte nos royalties e na participação especial pagos à União pelas empresas que venceram as licitações dos blocos de pré-sal.

Palocci afirmou ter buscado nos blocos do pré-sal já licitados recursos para que o Fundo Social possa ser constituído com mais rapidez. “Senão teríamos que esperar muitos anos para capitalizar o fundo”, disse. O fundo é uma poupança de longo prazo a ser feita com recursos do pré-sal, para financiar projetos de desenvolvimento social e regional.

O deputado não quis falar em montante de recursos resultantes dessa medida. Disse estar fazendo cálculos para apresentar uma projeção na discussão em plenário. Palocci também autoriza que o governo destine ao fundo a sobra de recursos hoje direcionados a órgãos específicos da administração federal.

O petista não vê problemas em mexer com o dinheiro de royalties e participação especial da União. “Os setores que perdem com essa troca do dinheiro dos blocos do pré-sal já licitados para o Fundo Social são setores bem contemplados pelos royalties passados e futuros. O que tem de destinação para a Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia de royalties e participação especial é mais do que tem sido demandado”, afirmou Palocci.

Royalties são uma compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, pagos mensalmente. A participação especial (PE) também é uma compensação, mas extraordinária, paga nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. A PE deixará de existir no modelo de partilha.

Em 2008, essas duas compensações somaram cerca de R$ 22 bilhões. Segundo dados do MME, esses recursos foram distribuídos da seguinte forma: 39% para a União, 35% para Estados produtores, 22% para municípios produtores e 4% para o fundo especial distribuído aos Estados e municípios de todo o país, segundo as regras dos fundos de participação dos Estados e dos municípios. O bolo da União foi dividido entre MME (52,6%), MMA (13,1%) e MCT (15,1%).

Pelo projeto do governo, os recursos do Fundo Social seriam constituídos apenas por uma parcela do bônus de assinatura pagos por ocasião dos contratos de partilha, parcela dos royalties que cabe à União – deduzidas as destinações aos órgãos específicos, o que significa nada para o FS -, receita da comercialização de petróleo e gás natural e os resultados de aplicações financeiras.

Um comitê de gestão financeira será responsável pela política de investimentos do fundo. Os investimentos e as aplicações serão preferencialmente destinados a ativos no exterior. Os recursos a serem usados serão provenientes do retorno sobre o capital – o governo poderá usar parte do principal, mas por meio de lei específica. O FS não será destinado a financiar gastos permanentes, mas projetos com definição de metas e prazos de execução.

Uma das principais modificações feitas por Palocci no texto original do governo foi a inclusão da saúde pública entre as áreas que terão programas e projetos financiados pelo Fundo Social.

Aprovado com elogios da oposição e apenas um voto contra – do deputado Geraldinho (P-SOL-RS) -, o parecer de Palocci foi o primeiro do pacote dos projetos do marco regulatório do pré-sal a ser aprovado pela respectiva comissão especial. A votação do projeto que institui o modelo de partilha está marcada para hoje. Mas pode nem acontecer, por causa das negociações entre governo federal e os dois maiores Estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), insatisfeitos com a perda de recursos resultante da redistribuição de royalties proposta pelo relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A votação do parecer do projeto da capitalização da Petrobras foi adiada por pedido de vista. O projeto que cria a Petro-sal teve o texto básico aprovado.

Palocci acatou também a sugestão de deputados de que os recursos destinados à área de ciência e tecnologia devem priorizar a pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis

SOFIA FERNANDES colaboração para a Folha Online, em Brasília

O relatório do Fundo Social a ser criado com os recursos do pré-sal foi aprovado na tarde desta terça-feira na comissão especial da Câmara que cuida do assunto.

Do texto original elaborado pela Presidência, a modificação mais acentuada é a inclusão da área de saúde como beneficiária dos recursos do Fundo. O próximo passo agora é a votação em plenário do documento, prevista para 10 de novembro.

Outra mudança colocada hoje é que o Fundo Social será abastecido por todo o dinheiro recebido pela União a título de royalties e participações especiais dos poços licitados antes de 31 de dezembro de 2009.

A decisão foi apresentada hoje pelo relator do projeto que cria o fundo, deputado Antonio Palocci (PT-SP), em sua complementação de voto ao relatório do projeto. O propósito é que o fundo tenha recursos imediatamente para aplicar em ações no Brasil e no exterior.

O texto original determinava que parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União fosse destinada ao fundo. O Fundo também receberá, futuramente, todo dinheiro da comercialização do petróleo extraído dos poços do pré-sal.

De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o Fundo já receberá recursos em 2010.

Outras alterações

O parágrafo que trata do uso de percentual de recursos do principal do fundo também foi alterado. O Executivo poderá apresentar proposta de uso do principal na etapa inicial de formação de poupança. Para isso, terá que ser criada uma lei para regulamentar o uso desse dinheiro.

Como nos primeiros anos de criação do fundo o rendimento será pequeno, o texto determina que o próprio dinheiro do fundo seja usado. Anteriormente, foi definido que nos primeiros cinco anos de composição do fundo essa operação poderia acontecer. Agora não há mais prazo delimitado, mas será preciso de uma lei para regulamentar a operação.

Palocci acatou também a sugestão de deputados de que os recursos destinados à área de ciência e tecnologia devem priorizar a pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis.

Esportes, reforma agrária, previdência social foram algumas áreas sugeridas para também receber recursos do pré-sal, mas não entraram no relatório votado hoje. Mas no futuro é possível que outras áreas sejam incluídas. “Após um período em que o governo aplicar em áreas prioritárias, o governo pode mudar as prioridades”, afirmou Palocci.

Se não houver recurso, alterações na Lei do Inquilinato que, entre outros pontos, atingem o locatário inadimplente, serão encaminhadas à sanção

Carol Pires, BRASÍLIA – O Estado SP

Processos de despejo nos casos em que o inquilino tem dívida com o locatário do imóvel ou com a imobiliária serão mais rápidos, conforme projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto, de autoria do deputado federal José Carlos Araújo (PR-BA), altera 14 artigos da Lei do Inquilinato e tem caráter terminativo. Por isso, caso não haja apresentação de recurso, o texto seguirá para sanção presidencial sem passar pelo plenário.

O objetivo do projeto é estimular a oferta de imóveis para aluguel, eliminando da legislação pontos que desencorajam o proprietário a fazer contratos de locação. Uma das alterações estabelece que basta a expedição de um mandado de despejo de um juiz para que o locatário que esteja atrasado com o aluguel seja obrigado a deixar o imóvel. Hoje, é preciso que o inquilino receba dois mandados e duas diligências antes de ser despejado, o que atrasa o processo.

Outra mudança é que o locatário precisa pagar sua dívida em até 15 dias após ser notificado sobre o despejo para que o processo seja interrompido. “Hoje o inquilino apresenta um atestado de “vou pagar um dia” para atrasar o processo. Dependendo do acúmulo da Justiça, demora cinco, seis meses só para este atestado ser anexado ao processo”, explicou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do projeto na CCJ.

Em contrapartida, a proposta também tem pontos que beneficiam o inquilino. Se ele for classificado como bom pagador, poderá ser desobrigado de registrar fiador e dispensado do seguro-fiança.

Entre as alterações aprovadas, o fiador também poderá desistir da função, precisando, apenas, garantir aviso prévio de 120 dias. A atual Lei do Inquilinato não previa essas questões e o Código Civil era utilizado para resolver conflitos referentes à locação de imóveis.

O objetivo das alterações na Lei do Inquilinato, segundo a senadora, é acelerar as ações relativas a aluguéis e despejos. Um dos focos foi reforçar as garantias aos proprietários, que, muitas vezes, deixam de alugar imóveis receosos de um possível processo judicial envolvendo o inquilino. De acordo com Ideli, atualmente, o proprietário pode levar mais de ano para conseguir despejar um locatário inadimplente do imóvel.

“Hoje, a média no Brasil é de 14 meses para retomar um imóvel. Um estudo do Ministério das Cidades mostra ainda que há um volume de 3 milhões de imóveis fechados que os proprietários não querem alugar por causa do risco. Se esses imóveis estivessem alugados, teríamos 10 milhões de apartamentos, casas e lojas alugadas, que iriam baratear o valor desses aluguéis”, disse a senadora.

Raquel Ulhôa e Paulo de Tarso Lyra, de Brasília – VALOR

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do seu partido na Câmara dos Deputados, manteve a decisão de aumentar a alíquota dos royalties de 10% para 15% da produção de petróleo ou gás natural da camada pré-sal, apesar das pressões exercidas sobre ele pelo governo – inclusive pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de interlocutores.

Em consequência da pressão do governo, o relator diminuiu o montante de royalties destinado à União dos atuais 40% para 30% – e não para 20%, como pretendia. Além disso, Alves reduziu ainda mais o bolo destinado a Estados e municípios produtores. Sua proposta era dar 22% para os Estados produtores confrontantes. No relatório, eles ficaram com 18%. Já os municípios produtores teriam 10% e ficaram com 6%.

O aumento do volume dos royalties foi proposto por Alves em seu parecer ao projeto de lei do governo que institui o regime de partilha como modelo de produção do petróleo do pré-sal, em vez do contrato de concessão adotado atualmente. O pemedebista começou a apresentar seu parecer ontem, pouco antes das 20h, com uma hora de atraso, após várias reuniões na Casa Civil e com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

Como já era previsto no cronograma de tramitação dos projetos do marco regulatório do pré-sal, houve pedido de vista dos integrantes da comissão especial encarregada de estudar a proposta. A votação será na terça ou quarta-feira da próxima semana. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), ainda vai discutir com o governo a estratégia a ser adotada na votação. Mas antecipou que, apesar das mudanças, a ” essência ” do projeto foi mantida, que é a adoção do modelo de partilha.

Lula não queria que o relator tratasse da questão da distribção dos royalties neste projeto e disse isso ao líder do PMDB antes de sua indicação para relatar a matéria. Segundo parlamentares da base, o presidente está irritado com Alves e considera que o pemedebista não foi leal. Além de aumentar o volume de royalties, o relator propôs redistribuição da parte dos Estados e municípios, para beneficiar os não produtores.

O presidente fez acordo com os governadores de São Paulo, José Serra, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, para manter as regras de pagamento das compensações governamentais do modelo de concessão (participações especiais e royalties) até que lei específica para o projeto de partilha fosse aprovada.

Lobão participou de reunião com Lula na manhã de ontem no Centro Cultural Banco do Brasil. Disse que o governo aceita aumentar o atual percentual para 12%. Mais do que isto, é impossível. No fim da tarde, reuniu-se com Alves e o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Explicou ao pemedebista os prejuízos com a mudança, as razões para a resistência do governo. Mas não conseguiu demover o parlamentar de sua posição inicial.

Segundo um dos presentes ao encontro, Alves ” bateu o pé, disse que não mudaria seu relatório ” . Lobão chegou a expor ao parlamentar o apelo presidencial para que avaliasse a situação da Marinha e do setor de ciência e tecnologia, que teriam suas expectativas de receitas reduzidas. Para o ministro, cabe agora ao Congresso decidir a questão.

Segundo Lobão, ao aumentar para 15% os royalties, Henrique Alves tirou 5% do sistema de partilha, o que diminui as receitas do governo federal, que é dono do petróleo extraído. ” A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso foi amplamente discutida e analisada. O relator, que também faz parte da base aliada, achou melhor fazer as mudanças ” , lamentou o ministro.

Pela proposta do relator, a distribuição ficou da seguinte forma, quando se tratar de lavra em terra, lagos e rios: 20% a Estados produtores, 10% a municípios produtores, 5% a municípios afetados por operações de embarque e desembarque, 25% para rateio entre todos os Estados do país (via Fundo Especial), 25% para todos os municípos do país e 15% para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Quando a lavra ocorrer na plataforma continental: 18% aos Estados produtores, 6% aos municípios produtores, 2% a municípios afetados por embarque e desembarque, 22% para distribuição aos Estados, 22% aos municípios, 12% para o Comando da Marinha, 15% ao MCT e 3% para ações para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Sob pressão, relator muda projeto do pré-sal

Após insatisfação do presidente Lula, peemedebista aceita manter parcela original dos royalties destinados à União

Em outro relatório apresentado, Palocci inclui saúde entre as áreas beneficiadas pelos recursos do Fundo Social do pré-sal

Alan Marques/Folha Imagem

Os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator, e Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente de uma das comissões do pré-sal

FERNANDA ODILLA, HUMBERTO MEDINA E VALDO CRUZ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FOLHA SP

Insatisfeito com a redução da parcela da União nos royalties, o presidente Lula decidiu pressionar diretamente a Câmara dos Deputados para tentar minimizar as perdas federais. Depois de duas rodadas de negociação, o relator do projeto, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aceitou em parte as reivindicações.
O peemedebista não concordou em reduzir a nova alíquota máxima dos royalties de 15% para 12%, mas aceitou aumentar de 23% para 30% a parcela da arrecadação do tributo destinada à União. O governo queria mais, 33% do bolo.
Lula aproveitou o telefonema de feliz aniversário dado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir que convencesse o relator a mudar a proposta que reduzia à metade os repasses mensais dos royalties para a União-que hoje recebe 40% divididos entre Marinha e Ministério da Ciência e Tecnologia.
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) cedeu e elaborou nova proposta, apresentada ontem à noite na comissão especial que analisa o novo marco regulatório do setor de petróleo. Ele manteve o modelo de partilha de produção inalterado e também a Petrobras como operadora única do pré-sal.
O novo texto, que não havia sido apresentado até o fechamento desta edição, prevê que, dos 30% dos royalties que serão destinados à União, 15% serão para a Ciência e Tecnologia; 12%, para Marinha, e 3%, ao Meio Ambiente. Na proposta original, o relator havia destinado só 10% para as duas áreas e 3% para Meio Ambiente. Chegou a sugerir subir para 28%, mas o governo insistia em 33%. Acabou fechando em 30%.
Para atender ao pleito de Lula, o relator abaixou, na sua proposta original, a parcela dos Estados produtores em quatro pontos percentuais e três pontos dos municípios produtores.
Na tarde de ontem, outros dois relatórios-os de criação do Fundo Social e da nova empresa Petro-Sal- foram apresentados nas comissões especiais da Câmara alterando as propostas encaminhadas pelo governo no final de agosto.
O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto que cria o fundo para gastar parte dos recursos do pré-sal em ações sociais, incluiu como receita imediata parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União das áreas já em exploração.
O ex-ministro também determinou no relatório que os recursos do Fundo Social devem ser investidos preferencialmente no exterior como forma de evitar valorização exagerada da moeda nacional. “Se houvesse fundo social alguns meses atrás, o governo poderia utilizar algum recurso para fazer políticas anticíclicas.”
Palocci também incluiu a saúde entre as áreas beneficiadas e decidiu garantir recursos para o desenvolvimento regional priorizando cidades com menor índice de desenvolvimento urbano nos projetos bancados com verba do pré-sal.

Pendências
Falta ainda definir o montante dos royalties e da venda de óleo que serão direcionados ao Fundo Social. Também não há definição quanto ao nome da nova empresa. O governo ainda negocia com o dono da marca Petro-Sal.
O relatório da empresa que vai administrar o pré-sal prevê que ela terá sede em Brasília e escritório central no Rio. Terá que contratar auditores independentes para análise da contas contas anuais e publicar na internet suas demonstrações contábeis ao final de cada ano. Os conselheiros da empresa terão mandado de quatro anos, com uma recondução.
Apresentados pelos relatores ontem, os projetos só vão ser votados nas comissões especiais na próxima semana. Depois, ganham o carimbo de urgência e seguem para o plenário da Câmara e para o Senado, onde podem ser alterados.

Congresso: Pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório da comissão para terça-feira da próxima semana

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) incluiu a saúde pública entre as áreas que poderão ter programas e projetos financiados pelos rendimentos das aplicações do Fundo Social (FS), a ser constituído com recursos da exploração e produção do petróleo na camada pré-sal – parcela do bônus de assinatura e dos royalties da União, receita da comercialização, resultados de aplicações financeiras e outros, a serem destinados em lei).

Palocci é relator do projeto de lei do governo que cria o FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República. Ele apresentou ontem parecer na comissão especial responsável pela análise da proposta antes da votação em plenário. Como era previsto, houve pedido de vista coletivo e a votação ficou marcada para terça-feira.

O texto original do governo previa que as seguintes áreas poderiam ser financiadas pelos recursos do fundo: combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “A saúde foi a área em que mais recebemos demanda [para incluir no projeto], não só da comissão como da sociedade, o que mostra que a área está necessitada de recursos”, disse.

Palocci acrescentou aos recursos do FS já previstos parcela da “participação especial” (compensação governamental que não existirá no novo modelo de exploração, o regime de partilha) e dos royalties da União provenientes da exploração dos blocos de pré-sal já licitados. Essa medida exigirá alteração na legislação dos royalties, já que os blocos já licitados – mesmo tratando-se do pré-sal – seguem as regras do modelo atual de exploração (concessão).

Palocci explicitou no projeto que os recursos do Fundo Social, “finitos por definição”, não poderão financiar gastos permanentes. “Devem ser direcionados para programas e projetos com clara definição de metas, prazos de execução, metodologia de avaliação e análise dos impactos nas áreas de intervenção. Se não cumprirem os objetivos, devem ser extintos”, afirmou o relator.

Foi incluído dispositivo para assegurar que os investimentos e aplicações do fundo serão “preferencialmente” destinados a ativos no exterior, “com a finalidade de mitigar a volatilidade de renda e de preços na economia”. Os programas das áreas contempladas serão financiados com os recursos resultantes do retorno do capital e não com o principal. O relator abriu uma exceção, permitindo o uso de parte do principal nos primeiros cinco anos de composição do FS.

“Queremos que o Fundo Social dure várias décadas. Para isso, temos que usar o rendimento e não o principal. É como uma poupança que uma família tem. Ela usa o rendimento e não o principal, senão a poupança acaba. Queremos uma poupança de longo prazo para atender a várias gerações. Queremos que acumule bilhões de dólares para que anualmente esse fundo produza alguns bilhões que serão investidos em programas e ações nas áreas previstas”, afirmou.

Uma novidade é a inclusão do desenvolvimento regional entre os objetivos do fundo. Segundo Palocci, foi uma reivindicação de muitos parlamentares da comissão. Pelo parecer, os recursos do FS devem respeitar “critérios de redução das desigualdades regionais, priorizando os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional”.

O relator do projeto que cria a Petro-sal, Luiz Fernando Faria (PP-MG), também apresentou seu parecer ontem à tarde. Ele propõe um período de quatro meses em que diretores da Petro-sal ficarão impedidos de exercer atividade a outra empresa.

Alan Marques/Folha Imagem

Palocci, com o presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): “A saúde foi a área em que mais recebemos demanda”

Palocci inclui áreas já licitadas

Renato Andrade e Leonardo Goy – O Estado SP

O deputado Antonio Palocci (PT-SP) resolveu incluir nova fonte de receita para o fundo social, uma espécie de poupança que o governo criará após a aprovação do modelo de exploração do petróleo da camada pré-sal.

Em relatório apresentado ontem na Câmara, o ex-ministro da Fazenda decidiu destinar ao fundo uma parcela do dinheiro que a União já recebe das empresas que exploram a área do pré-sal.

Além disso, o deputado incluiu a saúde como uma das áreas a serem beneficiadas com recursos da nova reserva e fixou regra que determina que o financiamento de projetos será feito com o ganho das aplicações financeiras do fundo e não com o dinheiro depositado. “As áreas do pré-sal já licitadas estão fora do marco legal que está em debate, mas não podemos esquecer esses recursos, queremos incluí-los no fundo social”, disse Palocci após apresentar seu relatório.

O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) também apresentou ontem seu parecer sobre a criação da Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha. Apesar das mais de 100 emendas apresentadas, o deputado fez poucas alterações no texto original.

SOFIA FERNANDES colaboração para a Folha Online, em Brasília

O relatório apresentado hoje pela comissão especial da Câmara que trata da criação do Fundo Social do pré-sal vai sugerir que o fundo invista, preferencialmente, em ativos no exterior, como forma de evitar a entrada excessiva de dólares no país e, dessa forma, a chamada “doença holandesa” –crescimento do país com commodities, mas sem desenvolver outros setores.

O Fundo Social será beneficiado também, segundo o relatório, com parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União dos blocos de pré-sal já licitados.

O relatório aponta que nos cinco primeiros anos, enquanto não houver grande retorno dos investimentos, poderá ser usada uma parte dos fundos para gastos de curtíssimo prazo previstos no projeto. Em cinco anos, o fundo já terá rendimentos o bastante para sustentar programas, acredita o relator do projeto, deputado Antonio Palocci (PT-SP).

“Saúde”

O relatório acolheu cerca de um terço das 300 emendas propostas pelos deputados, principalmente as que tratavam da inclusão da área de saúde e da regionalização da atuação do fundo. Segundo Palocci, não foi acolhida nenhuma emenda sobre percentual dos recursos.

O relatório inclui, portanto, programas e projetos da área de saúde pública como beneficiários dos recursos dos rendimentos do fundo. Este, no entanto, não deve bancar gastos permanentes da área.

Priorizar municípios com IDH menor que a média nacional é uma das recomendações do relatório no intuito de reduzir as desigualdades sociais.

O relatório faz uma mudança no foco na questão ambiental. O projeto tratava de “sustentabilidade ambiental”, um termo muito amplo, segundo Palocci. A redação do relatório focou na questão da mudança climática, com o item chamado “mitigação de adaptação às mudanças climáticas”.

Todos os partidos orientaram bancadas a votar no projeto, que dá R$ 50 mensais para trabalhador gastar em produtos culturais

Ministros convencem governistas

Arnaldo Galvão e Paulo Victor Braga, de Brasília – VALOR

Uma equipe interministerial de juristas convenceu os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de que a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal federal (STF) autorizam a Petrobras a ser a única operadora do pré-sal. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os dois parlamentares tinham “certa insegurança” sobre o assunto, mas saíram “tranquilos” de reunião realizada na manhã de ontem, em Brasília. Chinaglia preside a comissão especial que analisa o projeto de partilha das riquezas do pré-sal e Alves é o relator.

Para Lobão, que participou ontem à tarde de audiência da comissão especial que analisa a criação da Petro-sal, não há razão para impedir que a Petrobras seja a operadora única. Ele argumentou que, atualmente, a empresa já é a operadora em aproximadamente 80% dos campos de petróleo licitados no regime de concessão. “Ela [Petrobras] conseguiu todo o êxito que temos. Somos autossuficientes graças a ela, que tem atuação em mais de 22% dos campos do mundo. Portanto, não se diga que ela não tem condição de ser a operadora do pré-sal”, afirmou.

Chinaglia disse ao Valor que Alves vem sendo questionado por deputados que julgam polêmica a contratação direta da Petrobras pela União, sem licitação, possibilidade que consta do projeto enviado pelo governo. Apesar dessa dúvida, ele disse que as explicações dadas por juristas de várias áreas do governo foram “consistentes”. “A garantia constitucional é a de que se trata de um monopólio com características diferentes das aplicadas ao regime da mineração”, explicou.

Lobão revelou ontem que o governo terá de escolher outro nome para a empresa – batizada de Petro-sal – que vai administrar os contratos de partilha e comercialização de petróleo e gás natural. Citou sugestões apresentadas na Câmara, como Petromar, Petrosal do Brasil, Petrobras-Sal e Petrobrasil, mas explicou que terá de ser feita consulta ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) para não se cometer novo equívoco – a marca Petro-sal já havia sido registrada por um empresário. A palavra final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Lobão, representantes do governo perderam contato com o empresário dono da marca Petro-sal. “Fizemos uma tentativa inicial apelando ao patriotismo, mas reconhecemos o direito dele de ceder ou não o título.”

Ao participar de audiência pública sobre o projeto de partilha das riquezas do pré-sal, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, revelou que a primeira turma de funcionários da Petro-sal será formada por aposentados da Petrobras. “Eles têm o conhecimento necessário para exercer essa função e o mercado não está pronto para fornecer funcionários em um primeiro momento”, explicou.

Lobão também disse ser impossível que a Petro-sal seja transformada em reduto político do PMDB do Maranhão. Prometeu que serão escolhidos apenas os melhores nomes, sem discriminação. “Criticavam Getúlio Vargas por escolher muitos gaúchos para o governo. Ele respondia que, realmente, eram do Rio Grande do Sul, mas eram os melhores. Se o Maranhão tiver os melhores, vamos escolher os maranhenses”, ironizou.

O ministro garantiu que os projetos do pré-sal não significam uma nova estatização da economia. Ele explicou que o objetivo da União é apenas apropriar-se da riqueza – hoje, pelo regime de concessão, a maior parte dos recursos do petróleo fica com as empresas. Sobre o regime de partilha, afirmou que esse é o modelo usado por 80% dos países produtores de petróleo e se adapta às maiores concentrações de riqueza ou “áreas generosas”. Onde há maior risco exploratório, explicou o prêmio para o investidor tem de ser maior e, para isso, existe o regime de concessão. Outra preocupação do governo, segundo Lobão, é gerar empregos no Brasil.

Gabrielli defendeu a Petrobras como operadora única nos campos do pré-sal. Disse que a Lei 9.478, de 1998, não foi a responsável pelo aumento de produção de petróleo ocorrida de lá para cá. A lei abriu o mercado brasileiro para empresas internacionais, mas, segundo ele, o aumento da produção se deu por causa de poços que já haviam sido descobertos antes da quebra do monopólio estatal. “Não posso dizer que a lei em vigor é ruim, mas estamos em um momento econômico muito diferente do que estávamos em 1997″, comentou, ressaltando que o Brasil deixou de ser importador e passou a exportar petróleo.

Esse salto na produção, para Gabrielli, teve como único motivo o trabalho da empresa. Na interpretação dele, é um equívoco atribuir essa evolução à competição gerada pelas empresas privadas que ingressaram no mercado brasileiro.

Maria Inês Nassif – VALOR

A estratégia eleitoral que vem sendo montada por dirigentes do PT nacional parte de um cálculo que é menos eleitoral e mais institucional: não se trata simplesmente de eleger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas proporcionar a ela, no caso de vitória, mais conforto do que teve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seus dois mandatos. O menor dos problemas da administração petista foram os governadores – inclusive os dos partidos adversários – e essa experiência não recomendaria despender grandes esforços para eleger preferencialmente candidatos do PT. A maior dificuldade, a formação de maiorias políticas dentro do Congresso Nacional – lá, Lula conseguiu base de apoio instável e sem qualidade. Uma bancada petista maior e mais densa seria o fator de governabilidade que faltou aos governos do partido. Articulações político-eleitorais que partem desses pressupostos podem explicar uma tendência quase suicida de dirigentes nacionais do partido de sacrificar candidaturas petistas com chances de vitória não tão pequenas em alguns Estados.

Dentro desse raciocínio, o primeiro e o segundo turno passam a ter uma importância semelhante na estratégia do partido. Dilma Rousseff tem grandes chances de ir ao segundo turno e polarizar com um candidato de oposição, se conseguir tempo suficiente de propaganda eleitoral de rádio e televisão para se apresentar como a candidata de Lula e se credenciar aos votos “lulistas”. A transferência de votos não é, afinal, propriamente uma impossibilidade quando um presidente da República tem uma aprovação que beira os 80%. Uma aliança grande o suficiente para garantir tempo de propaganda eleitoral de rádio e televisão é importante para isso. Mas, mais do que simplesmente ser uma passagem de Dilma para o segundo turno, o primeiro turno define a composição do Legislativo.

Nessas eleições, são renovados dois terços do Senado, uma quantidade de representantes que pode determinar a maioria na Casa pelos próximos dois mandatos presidenciais. Serão eleitos dois representantes por Estado em outubro do ano que vem. Na Câmara, cujos representantes são escolhidos pelo voto proporcional, conseguir uma grande bancada petista depende necessariamente do desempenho do partido nos Estados com mais representantes – São Paulo, em disparado, que tem 70 dos 513 deputados; Minas, 53; Rio, 46 e Bahia, 39. Nessas quatro unidades da federação, concentram-se também quase metade dos eleitores que votarão no sucessor de Lula: 22,35% deles estão em São Paulo, 10,745% em Minas, 8,6% no Rio e 7% na Bahia, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por maior que seja o desempenho do PT no Norte e no Nordeste, por conta da popularidade de Lula, não há como viabilizar a candidatura de Dilma sem ao menos dividir os votos dos tucanos nesses Estados. E é impossível eleger uma grande bancada de deputados sem ter um bom desempenho eleitoral neles.

Essa equação complicada envolve a tentativa de dirigentes de intervir fortemente na eleição paulista, se necessário impondo aos postulantes do partido ao governo do Estado a candidatura de Ciro Gomes (PSB) ao Palácio dos Bandeirantes – sim, essa hipótese é ainda a que mais atrai os petistas próximos ao presidente Lula porque se aposta que Ciro rivalize melhor com o PSDB em território serrista, porque ele é um candidato que usará o seu palanque de candidato a governador para atacar Serra candidato a presidente e porque isso manteria o deputado fora da disputa presidencial (como isso depende do domicílio eleitoral, esse assunto se resolve em definitivo até amanhã, quando se encerra o prazo legal para que Ciro transfira seu título de eleitor do Ceará para o Estado).

O PT paulista, assim, pode se tornar o alvo preferencial das interferências dos dirigentes nacionais do partido porque o Estado é o mais cotado contendor do PSDB à Presidência, o governador José Serra; é o mais monolítico reduto tucano – o partido de Serra está no poder estadual há 26 anos – ; tem a maior bancada federal do país; e, por fim, porque o petismo, que nasceu em terras paulistas, está em declínio.

O problema é saber como se comportam os eleitores dos atuais deputados petistas do Estado numa eleição que não estará polarizada entre o PT e o PSDB, e para que lado vão os eleitores dos candidatos a presidente sem a carona de uma polarização estadual. Em 2006, o candidato do PT a presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, teve 36,7% dos votos; a candidata ao governo, Marta Suplicy, não teve muito menos, ficou com 31,6% da votação. Da mesma forma, os candidatos do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, e ao governo do Estado, José Serra, tiveram uma votação parecida no primeiro turno – Serra foi eleito com 57,9% dos votos e 54,4% dos eleitores paulistas ajudaram a levar Alckmin para o segundo turno com Lula. A estrondosa votação tucana ajudou o PSDB a elevar a sua bancada federal – elegeu 18 deputados, contra 11 nas eleições de 2002. O impacto sobre a bancada petista da votação do PSDB, no entanto, não foi drástico: o partido fez 14 deputados federais, contra 18 nas eleições passadas. Em 2002 e 2006, os dois partidos que tiveram melhor desempenho para a Câmara dos Deputados no Estado foram as legendas que polarizaram nas eleições para o governo. Se o partido entrar em cena em favor de Ciro, é duvidoso que carregue a mesma bancada federal.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

E-mail: maria.inesnassif@valor.com.br

Segundo Lobão, os consórcios que apresentarem o maior porcentual serão os vencedores

Renée Pereira – O Estado SP

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ontem que a União deverá ficar com, no mínimo, 50% dos lucros obtidos pelos consórcios na exploração de petróleo na área do pré-sal. “Mas esse número poderá ser 60%, 70% ou 80%, dependendo da disponibilidade dos investidores”, destacou o ministro, após participar do Congresso da Indústria 2009, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo ele, os consórcios que oferecerem o maior porcentual do chamado “óleo lucro” – que representa o total produzido por um campo, deduzidos os custos e despesas associados à produção de petróleo – serão os vencedores. Esse será o princípio do regime de partilha, que determinará os próximos investimentos em petróleo e gás no pré-sal e nas áreas estratégicas, cuja produção seja superior a 600 mil barris por dia.

“O governo não abre mão do regime de partilha nesses casos”, destacou Lobão, lembrando que o modelo de concessão continuará valendo para reservas menores em terra. Segundo ele, o regime de concessão foi adequado no passado, quando o País não tinha condições de bancar os investimentos. Hoje, completa o ministro, a situação é completamente diferente. “Além disso, o modelo de partilha é usado pelos grandes produtores de petróleo.”

Em resposta a uma reclamação do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sobre o risco de a Petrobrás deter 30% de participação nos consórcios, Lobão afirmou que tem recebido apoio de empresários, incluindo de multinacionais, sobre as regras do pré-sal. “Tenho sido procurado por vários produtores, que se dizem contentes com o andamento do novo marco regulatório. Eles só querem regras claras e manutenção de contratos.”

O ministro destacou que os quatro projetos enviados pelo governo sobre o pré-sal devem ser aprovados pela Câmara até 10 de novembro. “Temos a garantia dos líderes da Câmara de que os projetos serão aprovados até essa data.”

(COLABOROU WELLINGTON BAHNEMANN)

Congresso: DEM é o campeão de emendas ao pré-sal

José Cruz / ABr

Rodrigo Maia: “O regime de concessões Fortaleceu as empresas e permitiu que elas investissem no setor sem excluir o Estado”

Raymundo Costa e Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

As duas principais alianças partidárias à sucessão presidencial, em 2010, disputam também a primazia das mudanças nos quatro projetos do pré-sal enviados pelo governo ao Congresso. O bloco PSDB-DEM concentrou suas forças na proposta que trata da troca do modelo de concessão pelo regime de partilha na exploração do óleo. Foram 271 emendas do total de 836 apresentadas aos quatro projetos. O PT e o PMDB apresentaram, somadas, 230 emendas. Mas suas prioridades foram o Fundo Social.

Na depuração das emendas propostas, o Democratas foi o campeão no ataque ao projeto que trata da exploração e produção de óleo: 70, ao todo, contra 59 do PMDB, 48 do PSDB e 32 do PT. “Essa ofensiva não foi articulada, mas mostra a identidade da bancada com uma linha na qual partido acredita”, disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O Democratas foi um dos partidos que mais se preparou para o debate do pré-sal, proposta que trata de questões programáticas essenciais ao partido. Outro foi o PCdoB, sigla diretamente interessada no assunto pela simples razão de que um filiado, Haroldo Lima, é o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Logo após os quatro grandes partidos, o PCdoB é a quinta legenda com maior número de emendas (70).

Tão logo foram divulgados os projetos, DEM e PCdoB trataram de se preparar para o embate no Congresso. Os comunistas fizeram debates na Câmara; o DEM, duas reuniões da bancada – uma com consultores da área energética e outra com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Já a Executiva Nacional discutiu os projetos com o economista Cláudio Adilson, que é consultor do partido.

“Somos contra o regime de partilha por duas razões: ele é inconstitucional e pela defesa que nos cabe fazer do modelo atual: o regime de concessão fortaleceu a Petrobras”, diz Rodrigo Maia. “Fortaleceu as empresas e permitiu que elas investissem no setor sem excluir o Estado. É um modelo nem liberal, nem estatizante. É híbrido”, acrescentou.

Mas o maior número de emendas apresentadas ao projeto que trata da partilha não é sobre o regime de exploração e produção. É sobre o assunto que divide Estados e que, se puder, o relator da proposta, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), deixa para ser discutido apenas em 2011: a divisão dos royalties. “Mais das metade (das emendas) trata de royalties e participação especial”, diz Alves.

Os representantes dos Estados produtores, entretanto, acham que é assunto a ser definido agora, pois do contrário não será tratado tão cedo. Argumentam que a disputa entre os Estados é um falso debate estimulado pela União: ao contrário do que estaria sugerindo o governo federal, os Estados produtores querem sim que os demais Estados sejam beneficiados, mas com o que couber à parte da União.

O segundo maior bloco é de emendas que discordam do modelo da partilha. “Sobre essas, a possibilidade (de mudança) é zero”, diz o relator Henrique Alves. “O modelo da partilha é indiscutível, irreversível e quem não se convenceu vai se convencer”. Alves também acha que regime especial – defendido pelos Estados produtores – não cabe na partilha. O deputado também lembra que atualmente 28% do pré-sal já são explorados sob o regime de concessão.

Os dois extremos do espectro político, o PT, com 15 emendas, e o DEM, com 14, foram os partidos que mais se interessaram pelo projeto referente à capitalização da Petrobras. A comissão especial que vai analisar o assunto é a única a ter um representante da oposição entre os oito cargos-chave dos projetos do pré-sal.

Trata-se do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente da comissão de capitalização. Ele vai defender que os acionistas que usaram o FGTS para comprar ações da Petrobras possam novamente recorrer o fundo para aumentar sua participação na empresa. Jardim diz que essa é a tendência da comissão especial.

O PL que cria o Fundo Social recebeu mais sugestões de mudança do PMDB (58) e PT (54). A deputada Iriny Lopes (PT-ES) foi o desaguadouro das emendas apresentadas pelos movimentos sociais e sindicais. A maior parte das emendas ao FS destina dinheiro para a Saúde (cerca de 25%). O problema, nesse caso, será o relator Antonio Palocci (PT-SP): o deputado já declarou que é contrário à pulverização dos recursos.

O cientista político Cristiano Noronha, da consultora Arko Advice, chama a atenção para o interesse despertado nas bancadas: 16 das 19 siglas representadas na Câmara apresentaram propostas de modificações.

“O PT está entre os quatro da lista que mais apresentaram sugestões, o que quer dizer que nem mesmo no partido do presidente da República os projetos são consensuais”, diz Noronha. Ele chama a atenção para o fato de que o governo federal também se deu conta da importância estratégica do Fundo Social, tanto que deslocou Palocci da relatoria do projeto de capitalização da Petrobras para a do FS.

A Arko Advice também concluiu na última quinta-feira uma pesquisa sobre a expectativa da Câmara em relação à votação do projeto. Dos 272 deputados ouvidos (mais que a maioria absoluta), 73,28% disseram acreditar que os projetos do pré-sal serão aprovados neste ano.

Recursos devem ser investidos no longo prazo, diz ele

Reuters, BRASÍLIA – O Estado SP

O Brasil deve investir no longo prazo os recursos com a exploração do petróleo da camada pré-sal para evitar choques fiscais e cambiais, alertou ontem o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto de lei do novo marco regulatório que cria um fundo para a aplicação do dinheiro.

“Os recursos obtidos na exploração do pré-sal precisam ser colocados em uma poupança de longo prazo, por motivos fiscais e cambiais”, afirmou Palocci em seminário sobre as novas regras do setor. “Se nós gastamos de imediato recursos finitos, conseguimos um orçamento que no futuro será certamente desequilibrado.”

Palocci lembrou que municípios brasileiros que hoje recebem royalties da exploração do petróleo já correm esse risco. “Não é ruim o município investir esses recursos em despesas de capital e infraestrutura, mas os municípios que estão transformando essas receitas em despesas permanentes terão uma surpresa muito desagradável”, destacou.

O ex-ministro da Fazenda também citou o risco cambial e o perigo para a indústria nacional de se investir rapidamente o dinheiro obtido com a exploração da camada pré-sal. “Se nós permitirmos que os recursos sejam imediatamente gastos nós vamos provocar uma valorização cambial não sustentável no tempo, que colocará em questão todo o parque produtivo brasileiro.”

Em entrevista depois de participar do evento, Palocci sinalizou apoiar a ideia de que se utilize apenas o rendimento do fundo. “O governo tem falado em usar o rendimento. Se usar todo o fundo, ele deixa de ter um caráter de longo prazo, que é o que sustenta a ideia de um fundo”, disse. “O projeto existe para isso. Se o governo quisesse utilizar (todo o dinheiro de uma vez), bastava dizer que o recurso do pré-sal vai para o Orçamento.”

Perguntado se haverá um dispositivo em seu relatório para regular isso, Palocci afirmou que não tem como adiantar as alterações que fará antes de a comissão especial instalada para analisar o projeto promover algumas audiências públicas. “Não necessita, mas pode ter eventualmente”, complementou.

Infraestrutura: Para ministro, Congresso analisará projetos sobre novo marco regulatório do petróleo até novembro

Danilo Fariello, de Brasília – VALOR

A pressa do governo federal para colocar em prática o novo marco regulatório para exploração de petróleo no Brasil foi explicitada ontem por declaração do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que espera realizar, até julho de 2010, os primeiros leilões de blocos de exploração nos novos termos. Ele prevê para até novembro a tramitação total dos quatro projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso. “Ou edificamos a lei ou daremos com os burros n’água”, disse o ministro.

Segundo Lobão, a ideia é fazer esses leilões já sob o modelo de partilha, sugerido em projeto de lei. Ficará a cargo do Comitê Nacional de Política Energética (CNPE), porém, escolher quais serão os primeiros lotes a ir a leilão.

Segundo Lobão, “foi a mão divina a impedir” que o governo fizesse o oitavo leilão de blocos de exploração em 2006, evitando que mais da metade das reservas previstas nos reservatórios no pré-sal permanecessem sob o regime atual de concessões. Com isso, apenas 28% dessas áreas já foram concedidas e outros 107 mil quilômetros quadrados seguem sem concessão. “Teríamos até 60% dessas áreas nas mãos de (empresas) estrangeiras”, disse ontem, o ministro, no seminário “O Pré-Sal e o Futuro do Brasil”, em Brasília.

O ministro ainda reforçou a posição da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que manifestou na terça-feira ter boa expectativa com relação ao recebimento dos bônus de assinatura, que deverão ser cobrados pelo governo das empresas e consórcios que concorrerem a blocos. “O bônus é um adiantamento da partilha”, disse Lobão, tendo anteriormente considerado o nível atual dos bônus “insignificante”. Porém, esses valores ainda serão posteriormente definidos pelo CNPE, que ele preside. São esses recursos que deverão fornecer o capital inicial para operação do Fundo Social, que atuará como um fundo soberano.

Segundo Lobão, vários países têm manifestado interesse em investir nos blocos do pré-sal, mesmo com a previsão de que a Petrobras terá o direito à exclusividade como operadora dos futuros blocos concedidos. “O Congresso pode mudar isso, mas a Petrobras já é, de fato, operadora de 80% dos blocos concedidos e eu não recebi reclamação de empresas estrangeiras por isso.” No mesmo evento, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), lembrou que, segundo o projeto de lei, o novo marco valerá para todas as camadas da terra concedida, portanto, pré e pós-sal. “A regra vale até o centro da terra”, ressaltou.

Com as descobertas do pré-sal, Lobão destacou que o Brasil se tornará também completamente autossuficiente em gás natural em dois anos. No entanto, o ministro não descartou o gás importado da Bolívia. “Não há dano em importar.” Lobão disse, ainda, que além do leilão de energia eólica de 13 mil MW programado para os próximos meses, deverão ocorrer outros futuramente. Na lista de projetos da União em parceria com estatais, Lobão citou, ainda, que há investimentos previstos em hidrelétricas no exterior, como uma na Guiana, cinco no Peru e outra na fronteira com a Argentina.

Lobão destacou que seguem os investimentos em refinarias no Maranhão, Ceará e na expansão do parque do Rio Grande do Norte. “Queremos mais refinarias para exportar o petróleo já refinado e não só o óleo cru”, disse. São previstos R$ 8 bilhões em investimentos em Pernambuco e R$ 20 bilhões no Maranhão.

Renato Andrade, BRASÍLIA – O Estado SP

O governo resolveu ontem sair em defesa da proposta de fixação da Petrobrás como operadora única da área do pré-sal, um dos pontos mais criticados no novo modelo de exploração proposto pelo Palácio do Planalto. Durante seminário realizado em Brasília, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o mecanismo é fundamental para que haja um “controle” sobre a riqueza a ser explorada. O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, também apontou vantagens econômicas da proposta. Na contramão, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) questionou a validade da ideia e deixou claro que os projetos encaminhados ao Congresso serão alterados.

“A operação é algo que leva ao conhecimento estratégico sobre a bacia que você explora, e você dita também o ritmo de produção, a forma pela qual se vai organizar a demanda por serviços e o padrão tecnológico”, disse Dilma durante sua apresentação. “Isso permite que haja um controle do País sobre essa riqueza.” Gabrielli, por sua vez, argumentou que a importância do operador único é “maximizar” a capacidade de produção, além de conseguir baixar os custos das instalações da infraestrutura exigida.

O setor privado e a oposição no Congresso têm questionado a ideia. O projeto que estabelece o novo modelo, encaminhado aos parlamentares no início do mês, recebeu 350 emendas, dentre elas, algumas do PSDB e do DEM propondo a derrubada do monopólio da estatal.

Presente ao seminário, o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, voltou a afirmar que tem “divergências” sobre o tema e considera que a manutenção da Petrobrás como operadora única pode inviabilizar a exploração de campos de menor porte. “As empresas privadas têm a justa ambição de também serem operadoras”, disse.

Uma das ideias defendidas pelo IBP é permitir que outras empresas possam operar os campos considerados de menor capacidade. Gabrielli, entretanto, mostrou que a Petrobrás jogará de acordo com as regras estabelecidas. “Se a lei diz que não pode isso, você tem que se preparar para isso.”

MUDANÇAS

O senador Delcídio, que já foi diretor da Petrobrás, deixou claro em sua intervenção que os projetos não passarão pelo Congresso sem sofrer “mudanças e aperfeiçoamentos”. Mesmo afirmando que não vê problemas em defender as propostas do governo, o petista questionou a ideia do operador único. “Será que vale a pena? Será que não é melhor abrir isso?”, disse Delcídio, em linha com a defesa do IBP.

O senador também criticou o peso que a nova estatal a ser criada terá nos comitês operacionais, o que também é criticado pela indústria petrolífera. “Não sei nem se a Petrobrás quer ter alguém dentro do comitê com tamanha força”, disse. Pela proposta, o presidente da Petro-Sal presidirá os comitês e terá poder de veto nas decisões a serem tomadas.

Dilma evitou criticar diretamente a proposta de alteração defendida pela oposição no Congresso, e disse que os argumentos em favor de mudanças nos projetos devem ser “considerados” no debate. Ainda assim, a ministra afirmou que a fixação da Petrobrás como operadora única é uma “cláusula muito importante” do projeto.

Projeto que torna estatal única operadora recebe 350 emendas na Câmara

Renato Andrade, BRASÍLIA – O Estado SP

A definição da Petrobrás como única operadora do pré-sal será o foco do embate entre oposição e governo na discussão, na Câmara dos Deputados, sobre os quatro projetos que estabelecem o novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás no País. Deputados do PSDB e do DEM encaminharam emendas derrubando o monopólio pretendido pelo Palácio do Planalto. Ao todo, os quatro projetos apresentados pelo governo receberam 823 emendas na Câmara.

“A previsão legal de um monopólio ou reserva de mercado para a Petrobrás não se justifica em hipótese alguma”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) na justificativa de uma das emendas ao projeto que estabelece o modelo de partilha de produção.

No projeto original, o governo estabelece que a estatal será a única responsável pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção da área. Esse foi um dos pontos criticados por representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) nos projetos apresentados pelo governo.

“A outorga de tais privilégios à Petrobrás constituiria hipótese de enriquecimento sem causa da empresa, e seu capital privado, em detrimento de toda a sociedade brasileira”, disse Aleluia.

Ao todo, o projeto que define o modelo de partilha para a exploração do pré-sal recebeu 350 emendas. O projeto que cria o Fundo Social, que funcionará como uma espécie de poupança dos recursos obtidos, ficou em segundo lugar, com 301 emendas, seguido pelo da criação da Petro-Sal, com 105 emendas , e o da capitalização da Petrobrás, com 67.

Apesar das reclamações sobre a substituição do modelo atual de exploração, feito por meio de concessões, a oposição resolveu não concentrar suas críticas nos questionamentos do modelo, evitando a possibilidade de transformar a discussão em um debate ideológico com o governo Lula às vésperas de uma eleição presidencial.

Ainda assim, alguns parlamentares chegaram a apresentar alterações no modelo. O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) propôs a criação de um regime único misto de concessão e partilha. Pela proposta, a exclusividade pretendida da Petrobrás como operadora cai. “Não há como se garantir, abstratamente como pretende o projeto de Lei, que a Petrobrás é a empresa que melhor desempenhará a atividade de operação dos blocos”, afirmou o deputado na justificativa da emenda.

As quatro comissões especiais criadas para discutir os projetos começam seus trabalhos essa semana. E o início das votações está previsto para o dia 10 de novembro.

Novo texto da proposta do Fundo Social deixará mais fácil para o governo vetar alterações de deputados. Emenda facilita controle de fundo do pré-sal

FERNANDA ODILLA, RANIER BRAGON E VALDO CRUZ – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo iniciou a estratégia para evitar a pulverização do Fundo Social, a ser abastecido com dinheiro do pré-sal. Emenda do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), altera o texto do Executivo para facilitar eventual veto do presidente Lula às várias áreas que os deputados tentam incluir como beneficiárias.
O governo quer destinar os recursos para educação, combate à pobreza, cultura, ambiente e ciência e tecnologia.
Até as 18h de ontem, o projeto tinha 293 emendas de deputados que pretendiam direcionar os recursos também para saúde, segurança, reajuste das aposentadorias e demarcação de terras para quilombolas.
A emenda de Vaccarezza limita a destinação do dinheiro para o desenvolvimento econômico e social e dá espaço separado para definir áreas específicas, em artigos distintos. Caso o Congresso amplie demais os beneficiários, bastaria a Lula vetar os artigos incluídos.
A sugestão de Vaccarezza é 1 das 814 emendas aos quatro projetos do pré-sal apresentadas até ontem, quando venceu o prazo para os deputados sugerirem alterações.
Vaccarezza disse que apresentou a proposta sem conversar com o governo, mas admite que o novo texto foi pensado para facilitar a aprovação na comissão especial e permitir vetos a itens específicos.
Ontem, a Folha revelou que os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Eduardo Gomes (PSDB-TO) apresentaram separadamente emendas com textos idênticos.
Ontem surgiram novas emendas “clonadas”, também em consonância com o lobby empresarial, assinadas pelos deputados José Aníbal (PSDB-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) -leia texto nesta página.
Entre outros pontos, as petrolíferas privadas defendem mudanças no papel da Petrobras na operação dos novos campos, além de reduzir o poder da nova estatal Petro-Sal.

Projetos “clonados” levam líder tucano a retirar dez propostas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A apresentação de emendas “clonadas” aos projetos do pré-sal levou ontem o líder da bancada do PSDB, José Aníbal (SP), a retirar 10 das 12 propostas de alteração que havia protocolado. Emendas assinadas pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) tinham redação idêntica às de Aníbal.
O líder tucano disse que foi procurado na quarta-feira por representantes do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), que reúne as gigantes do setor, e que os orientou a conversar com sua assessoria técnica.
“Depois da reunião, meu pessoal disse: “Olha, fizemos mudanças, há emendas boas ali, favorecem a discussão; sugerimos que o senhor as assine no sentido de estimular a discussão’”, disse Anibal, acrescentando ter destacado cinco assessores para analisar as emendas na quarta e na quinta-feira.
“Depois de sua informação [sobre os textos idênticos], fui checar. Eles [IBP] me disseram que levaram depois essas dez emendas para a liderança do DEM, que pôs o deputado Onyx para assiná-las”, disse Aníbal. “Estou totalmente em desacordo com o comportamento deles, não no mérito, mas mandei retirar as dez emendas.”
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) confirmou que recebeu as emendas do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). “Boa parte das emendas que a gente assina é preparada por nossa assessoria técnica. Mas a gente sempre toma conhecimento do texto”, afirmou, ponderando que ele acredita nas propostas apresentadas.
Em nota anteontem, o IBP afirmou que sua atuação foi isenta. Ontem, não comentou as declarações de Aníbal.

(RANIER BRAGON e FERNANDA ODILLA)

Três deputados apresentam propostas idênticas contra monopólio da Petrobras na extração de poços novos no pré-salTeor das propostas coincide com posição de grandes petrolíferas; deputados admitem que seguiram orientação do setor

RANIER BRAGON – FERNANDA ODILLA – VALDO CRUZ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

Três deputados federais de oposição apresentaram separadamente emendas aos projetos do pré-sal que, além de coincidirem com os interesses das grandes empresas do setor petrolífero, têm redação idêntica.
José Carlos Aleluia (DEM-BA), Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Eduardo Sciarra (DEM-PR) sugeriram em suas emendas diversas modificações às propostas do governo, entre elas uma das bandeiras das gigantes do petróleo: a de que a Petrobras não seja a operadora exclusiva dos campos.
“A previsão legal de um monopólio ou reserva de mercado para a Petrobras não se justifica em hipótese alguma”, diz trecho nas emendas dos três.
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), que reúne as principais empresas do setor, confirmou que procurou em Brasília lideranças de oito partidos, entre quarta e ontem, mas negou a autoria das emendas “clonadas”, embora o teor coincida com o que o setor defende.
“Trabalhamos durante todos esses dias. Começamos a nos movimentar no Congresso, e de maneira institucional, porque o IBP é apartidário. Queremos tornar públicas nossas emendas para todos os partidos. Tinham partidos dispostos a acatá-las integralmente, outros estavam analisando”, disse o presidente do IBP, João Carlos França de Luca, da espanhola Repsol, uma das multinacionais do petróleo.
Termina hoje o prazo para apresentação de emendas. Até ontem, 738 emendas já haviam sido apresentadas.
Eduardo Gomes admitiu que a emenda foi entregue a ele pelo setor. “Tenho contato com todas as associações, todas, o IBP, Sindicom [distribuidoras de combustível e lubrificantes], não tenho nenhum constrangimento em relação a esse tipo de auxílio”, afirmou, acrescentando que os textos idênticos podem ter sido fruto de um “assessor preguiçoso”. “Não tenho doação de campanha dessas empresas. Sempre tive doação no setor elétrico, voltado à área de regulação, de fortalecimento das agências reguladoras, defendendo investimento em parceria com o mercado. As emendas estão coerentes com a minha atuação”.
Sciarra também diz que acatou as sugestões dos consultores do setor petrolífero. “Eu e o Aleluia fizemos o debate e pedimos para a assessoria do DEM formular as propostas. No caso do Eduardo Gomes, não sei o que aconteceu.”
Aleluia afirmou que redigiu suas emendas com auxílio da assessoria do DEM e de consultores externos. “Não conversei com empresas, contei com a ajuda de consultores independentes”, afirmou ele.
Segundo a Folha apurou, as emendas clonadas eram parte de versões preliminares preparadas por petrolíferas e repassadas aos deputados por consultores e representantes de empresas. As emendas entregues oficialmente aos parlamentares pelo IBP têm redação diferente, mas teor idêntico nas propostas de mudanças.
Além dos três deputados, outras emendas que coincidem com os interesses das grandes empresas foram apresentadas por outros parlamentares, como Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, e Arnaldo Jardim (PPS-SP), que presidirá uma das comissões dos projetos de um novo marco regulatório para o setor petrolífero enviados pelo governo ao Congresso.
Caiado disse que todas as suas emendas foram redigidas por sua assessoria, embora tenha dito que debateu o assunto com os setores afins. Jardim afirmou não ter tido tempo de analisar as emendas do IBP e que seguiu suas convicções.
“Acho legítimo que qualquer pessoa interessada nos procure para sugerir melhorias”, disse Caiado. Ele apresentou emenda para permitir que a Petrobras ceda a operação de alguns campos para outras empresas petrolíferas, ideia que agrada também à própria estatal.
Além do fim do monopólio da Petrobras na operação dos novos campos, o setor privado defende, entre outros pontos, a redução do poder da Petro-Sal (a estatal que gerenciaria o novo modelo) nos comitês de exploração e o fim da exigência de que a Petrobras tenha no mínimo 30% de participação em todos os novos campos.

Paulo de Tarso Lyra e Paulo Victor Braga, de Brasília – VALOR

A Câmara instalou ontem as quatro comissões que vão definir o marco regulatório do pré-sal – partilha, fundo social, criação de uma nova estatal (a Petro-sal) e capitalização da Petrobras. Os relatores de todas as comissões – que têm em sua maioria integrantes da base aliada do governo – consideram factível o prazo de 10 de novembro para que os relatórios estejam prontos para serem votados pelo plenário da Casa. O governo também obteve, pelo menos por enquanto, outra vitória: tanto o relator da Comissão do Fundo Social, Antonio Palocci (PT-SP), quanto o o Marco Regulatório, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) são reticentes quanto à inclusão de emendas que possam “contaminar” o texto encaminhado pelo Executivo, como o acréscimo de beneficiários do fundo social, por exemplo, ou a discussão sobre a partilha dos royalties.

Henrique Alves deixou claro que não aceitará emendas que incluam em seu relatório o debate sobre royalties. “Se eu deixar que isso aconteça, trarei para cá todo o debate sobre o direito dos Estados. É natural que cada parlamentar queira defender o seu lado, mas este não é o momento mais adequado para essa discussão”. Para Alves, o tema deve ser debatido em 2011, quando tomam posse deputados e senadores eleitos em 2010. “Vai ser um Congresso com ideias novas, pessoas novas. O debate será mais proveitoso”, defendeu ele, lembrando que, se isto ocorrer no próximo ano, as discussões inevitavelmente serão contaminadas pelo clima eleitoral.

O líder do PMDB na Câmara afirma que conversou no início desta semana com técnicos da Petrobras e eles lhe informaram que as primeiras licitações para exploração do pré-sal devem acontecer em agosto de 2011. Por isto, ele defende a agilidade na aprovação do marco regulatório. “São muitos elementos novos – fundo social, sistema de partilha, capitalização. Se não aprovarmos isto rapidamente, a ausência de regras trará insegurança aos investidores”.

Alves não acredita que os Estados tenham razão para reclamar da demora deste debate. Segundo ele, a Petrobras tem cálculos mostrando que 28% das reservas do pré-sal já foram licitadas e, nelas, está mantido o regime de concessão. “Não me informaram os números, mas me disseram que os royalties derivados destes 28% são muito mais do que os governadores recebiam antes da descoberta destas megarreservas de petróleo”, afirmou o pemedebista.

A mesma blindagem ao projeto original foi proposta por Palocci, relator do fundo social. Segundo ele, o conceito de fundo soberano é, justamente, garantir que uma riqueza presente possa gerar dividendos futuros. O petista acha que isto é ainda mais premente em relação ao pré-sal. “Estamos falando de uma riqueza fóssil e finita. Não podemos deixar que apenas a atual geração seja beneficiada.”

Embora admita estar aberto às propostas dos deputados e da sociedade, Palocci não se mostrou muito convencido quanto à possibilidade de incluir a saúde no rol de beneficiários do fundo – o texto original do governo inclui educação, combate à pobreza, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura. “O desafio do financiamento da saúde é estruturante. Não basta apenas colocar mais recursos. Os Estados Unidos são o país que mais investe em saúde e, mesmo assim, enfrentam problemas sérios de financiamento”.

Para Palocci, um caminho para ampliar os recursos do setor seria a aprovação da Emenda 29, que define quanto cada ente federado deve investir exclusivamente em saúde. Ele, contudo, é contra a aprovação da Contribuição Social para Saúde (CSS) – um novo tributo que substituiria a CPMF. “Se pudermos aumentar os recursos sem a criação de um novo tributo será muito melhor”, defendeu.

O petista também é contra a ideia de alguns setores de que é possível “gastar por conta”. Como a extração do pré-sal só deve gerar os primeiros dividendos a partir de 2013, há quem defenda a antecipação das receitas para as áreas beneficiadas. “Eu não recomendo isto. Não recomendo nem para governos, nem para famílias”, brincou o ex-ministro da Fazenda. Ele acrescentou ainda que “aqueles setores que precisam de recursos ‘para ontem’ devem buscar outras fontes de financiamento”.

Palocci afirmou que o futuro do país está baseado em três grandes reservas: pré-sal, reservas naturais (especialmente a Amazônia) e as reservas de moedas estrangeiras no Banco Central, que superam a dívida externa brasileira. “São elas que, bem geridas, vão garantir um futuro melhor para o Brasil”, completou o relator.

As outras duas comissões instaladas ontem foram menos concorridas e, por isto mesmo, tiveram reuniões mais rápidas. Na Comissão de Capitalização da Petrobras, o presidente Arnaldo Jardim (PPS-SP) – único representante da oposição no comando das comissões – pediu aos participantes que não entrassem no debate em razão de disputa política. Lembrou que essa comissão afeta mais diretamente acionistas e investidores. “Entrar no debate pensando apenas em política, e não no Brasil, significa que a discussão não será feita na profundidade necessária”, defendeu.

Mais cedo, a Comissão de Minas e Energia da Câmara ouviu o ministro Edison Lobão, que repetiu a mesma exposição feita na semana passada no Senado. O ministro reiterou que não é intenção do governo permitir que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado – como aconteceu no passado – para a compra de ações da Petrobras. Segundo ele, o FGTS está reservado para outros fins, como a construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de 1 milhão de casas populares. “O governo não podia abrir as comportas do FGTS porque quer atingir a meta.”

O ministro demonstrou otimismo diante da possibilidade de as comissões encerrarem seu trabalhos no prazo determinado – 10 de novembro. “Esta data foi proposta pelos líderes partidários, incluindo a oposição, e pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP)”, lembrou o ministro.

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr – 24/3/2009

Alves: “Nós não somos carimbadores da vontade do Poder Executivo”

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), futuro relator do projeto de lei que trata do regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, afirma que o Congresso “pode e deve” fazer alterações nas propostas do governo para a exploração do petróleo em camada profunda. “Nós não somos carimbadores da vontade do Poder Executivo”, diz.

Deixa claro, no entanto, que a mudança do regime de concessão, adotado atualmente, para o de partilha é “intocável”. Também não pretende mexer na regra de distribuição dos royalties e da participação especial. Segundo ele, essa definição deve ficar para 2011 ou 2012 – e em outro projeto de lei.

As quatro comissões especiais encarregadas de dar parecer sobre os projetos de lei do governo estabelecendo o marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal devem ser instaladas na quarta-feira. Mas Henrique Alves já começou a trabalhar. Tem consultado o governo e visitará hoje a Petrobras, no Rio de Janeiro, “aprendendo” sobre o pré-sal.

Valor: O senhor vai trabalhar para manter o projeto intacto?

Henrique Eduardo Alves: Vamos ouvir a sociedade, seus segmentos organizados, e é natural que surjam sugestões, críticas, aperfeiçoamentos. Mas, pelo que eu conheço do projeto, ele nasce bem redondo, cuida de todas as áreas. Acredito que as alterações não deverão ser grandes. Mas estamos abertos ao debate.

Valor: Então pode haver alteração?

Alves: Pode e deve. O Congresso tem o dever de aperfeiçoar. Nós não somos carimbadores da vontade do Poder Executivo, por mais que respeitemos sua competência, sensibilidade. Acredito que o Congresso possa aperfeiçoar ainda mais um projeto já excepcional para o país.

Valor: O senhor já arriscaria apontar alguma brecha para mudança?

Alves: A essência do projeto é a mudança do regime de concessão para o de partilha de produção. Essa mudança, fundamental, é uma parte intocável, obviamente. Poderá ser discutida, até melhor explicitada para aqueles que não entenderam ainda, mas é uma questão central, benefício para o país no futuro.

Valor: As empresas reclamam do monopólio da Petrobras, que vai ser operadora única dos campos. Pode ser aberta a possibilidade de outras empresas participarem da operação em, por exemplo, campos menos atrativos?

Alves: Não acredito. Acho que a Petrobras hoje é uma das mais preparadas para executar essa missão. Uma grande empresa petrolífera, respeitada não só pelo seu tamanho, mas pela sua qualidade técnica, seu quadro profissional. Tem todas as condições de executar o papel de operadora. No conjunto, todo esse projeto da partilha dá ao Brasil não só os benefícios diretos – resultados econômicos, financeiros, advindos dos sociais -, mas uma posição de geopolítica fundamental. O Brasil vai ser um parceiro fundamental, importantíssimo para qualquer país do mundo. Como o Brasil vai ditar as normas desse petróleo, vai definir seus parâmetros, para onde vai, quais são os parceiros, a quem vai vender, pode, ao mesmo tempo, estabelecer outro tipo de parceria, buscar outro tipo de interesse. O Brasil passa a ter um controle, um grande instrumento para fazer uma inserção na conjuntura internacional.

Valor: Alguns críticos do modelo dizem que o regime de partilha vai inibir investimentos no país.

Alves: Estudos mostram que no pré-sal o risco é de não encontrar petróleo é baixo e a produtividade, grande. Será um bom negócio para qualquer investidor.

Valor: Como conciliar os interesses dos Estados produtores com os dos não produtores por causa de royalties e participação especial?

Alves: Essa é uma questão muito sensível. É importante, vai ser cuidada, mas não é a essencial do projeto, como é a definição da concessão para o regime de partilha. Verificamos que há Estados, por questões irracionais, emocionais, se conflitando, se defrontando, podendo contaminar uma discussão que tem que ser amadurecida, responsável. Então, o melhor é não mexer nesta questão de royalties agora, até porque o resultado dessa operação, via royalties, só virá daqui a quatro, cinco anos. Não temos que antecipar essa agonia. Vamos deixar como está, mas sabendo que até 2011, no máximo 2012, teremos que ter um projeto de lei específico, que atenda essa questão, de como vai ser o resultado dessa partilha, sabendo de antemão – acho que é uma questão de consciência, de lógica -, que os Estados produtores deverão ter um diferencial. O quanto e como vai ser, mais para a frente um projeto de lei vai tratar desse assunto.

Valor: O senhor já trabalha na relatoria. Conversou com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e outros setores do governo. Na segunda-feira, visita a Petrobras.

Alves: Comecei a discussão. Quero fazer um grande debate. Chamar especialistas, técnicos, representantes da sociedade, para que o Brasil conheça de perto o que vai ser. Quanto mais conhecimento, melhor para a discussão. Vou na segunda-feira ao Rio de Janeiro, passar duas, três horas na Petrobras, conhecer todo processo do pré-sal, desde o seu início até seus melhores resultados. Vai ser um grande aprendizado para quem quer relatar um projeto dessa magnitude.

De Brasília – VALOR

No pacote do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), decidiu ontem reivindicar para o partido a relatoria do projeto de lei que cria o Fundo Social (FS), em vez do projeto que trata da capitalização da Petrobras. Antonio Palocci (PT-SP), antes anunciado como relator do projeto da capitalização, será, agora, responsável pelo parecer sobre o fundo. Em consequência, João Maia (PR-RN), teve deslocamento inverso de função.

Pesou na mudança de posição a preocupação do governo com o risco de pulverização dos recursos do Fundo Social, especialmente por pressão de deputados do próprio PT. Palocci tem autoridade para barrar as demandas da bancada. Petistas apontam outra vantagem da troca: o Fundo Social tem mais apelo eleitoral que a capitalização. A aplicação prevista na proposta para os recursos do FS são projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.

Até às 19h de ontem, o projeto do fundo havia recebido 82 emendas, uma a menos do que o projeto que estabelece o regime de partilha na exploração do petróleo pré-sal. O projeto da Petro-sal havia recebido 34 emendas e o da capitalização, 29. O prazo de emendas vai até o dia 18.

Entre as propostas de destinação dos recursos do fundo, estão titulação de terras remanescentes das comunidades dos quilombos (Janete Pietá, do PT de São Paulo), políticas públicas para a igualdade de gênero, raça e etnia (Luis Alberto, do PT da Bahia), reforma agrária e assistência para agricultura familiar (Domingos Dutra, do PT do Maranhão). Há várias sugestões para aplicação em saúde – entre elas do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

O futuro presidente da comissão especial do fundo, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também se preocupa com a cobiça dos parlamentares sobre o dinheiro do FS: “Seria um equívoco a dispersão desses recursos.”

As quatro comissões especiais encarregadas de dar parecer sobre os projetos relativos ao marco regulatório da exploração da camada pré-sal devem ser instaladas na terça-feira. A maior parte dos partidos não indicou membros. Presidente tem que ser eleito e o relator, designado pelo respectivo presidente. Pelo acordo entre governo e oposição, os projetos começam a ser votados no plenário em 10 de novembro.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), será relator do projeto da partilha. O presidente será Arlindo Chinaglia (PT-SP). O projeto da Petro-sal terá comissão presidida por Brizola Neto (PDT-RJ). O relator deve ser Luis Fernando Faria (PP-RJ), pendente de confirmação da liderança. O projeto da capitalização, cujo relator será João Maia, terá como presidente Arnaldo Jardim (PPS-SP), o único da oposição. (RU)

Discurso nacionalista e estatista fez oposição recuar

Raymundo Costa, de Brasília – VALOR

Indo direto ao que interessa: o PSDB amarelou diante do discurso nacionalista e estatista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o pré-sal. Isso incomoda eleitoralmente os tucanos, que não esquecem como a candidatura de Geraldo Alckmin virou pó, em 2006, quando o PT sugeriu que ele venderia o Banco do Brasil, a Caixa e a Petrobras, caso ganhasse de Lula a eleição.

O primeiro a tremer, na aliança oposicionista, foi o PPS, seduzido por um cargo numa das comissões do pré-sal. Logo depois o PSDB se manifestou dizendo que defenderia o atual modelo e o aperfeiçoamento do novo. Deixou a pé o Democratas (DEM), que não tem condições de segurar sozinho a obstrução.

O PSDB cantou vitória, mas quem está rindo de orelha a orelha é o governo. É fato que mais dia, menos dia o governo passaria o rolo compressor. Tem maioria para isso. Mas provavelmente teria de fazer concessões especialmente para o PMDB, que está exigindo de Lula definições políticas rápidas para assegurar a aliança eleitoral com Dilma Rousseff em 2010. Negociação desgastante para o governo.

Mesmo na bancada tucana na Câmara houve quem não viu vantagem alguma no acordo feito pelo líder José Aníbal (SP). Justiça seja feita, os demistas testemunham que Aníbal até resistiu, mas acabou se rendendo à vontade do partido.

O fim da obstrução, a correspondência da oposição à retirada da urgência do pré-sal, significa também a votação de uma extensa pauta de aumento dos gastos públicos em tramitação na Câmara dos Deputados, como o aumento para a magistratura.

Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, de acordo com o PSDB não interferiram na decisão. Mas esse é o tipo de assunto em que os dois principais pretendentes ao cargo de Lula, entre os tucanos, não se omitiriam: Serra queria o acordo. Aécio, mais ainda.

Criou-se também mais um problema na relação DEM-PSDB. O Democratas se sentiram abandonados pelos tucanos, mais uma demonstração de que entre seus próprios interesses e o da aliança, o PSDB fica com os seus. Para demistas e parte dos tucanos, a decisão só demonstrou que Lula tem razão quando diz que a oposição não tem discurso.

Para Democratas e parte do PSDB e perfeitamente defensável um modelo que em em pouco mais de dez anos levou a Petrobras a aumentar mais de sete vezes o seu patrimônio. Enfim, o modelo que levou ao pré-sal.

Para a oposição resta o consolo de ganhar alguns dias a mais de discussão, duas a três semanas para criar dificuldades para o Palácio do Planalto. E esperar que o governo se desgaste a cada concessão que fizer aos aliados, para assegurar as votações. Além disso, o acordo é válido só para a Câmara – no Senado começa tudo outra vez e a margem de manobra do governo é menor.

Isso se o PSDB outra vez achar que o pré-sal é uma fatura a ser logo liquidada, para que não aumente o poder de fogo da artilharia do governo na campanha eleitoral de 2010. Os tucanos sentem pânico de ser classificados de privatistas e antinacionalistas, às vésperas de uma eleição.

Isso, muito embora o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tenha assinado uma carta na qual se comprometeu a não vender a Petrobras e a quebra do monopólio não tenha retirado caráter estatal da empresa.