Blog do Favre

David Leonhardt * - O Estado de São Paulo

Em 1929, Meyer Mishkin era o proprietário de um estabelecimento em Nova York que vendia camisas de seda aos trabalhadores. Quando o mercado de ações faliu naquele mês de outubro, ele se voltou para o filho, na época um estudante da Universidade Municipal, e ofereceu uma versão dos seus sentimentos: “É isso que merecem aqueles ricaços”.

Um ano depois, com os problemas de Wall Street se espalhando para toda a economia, a loja de Mishkin faliu. Ele não tinha mais fregueses o bastante. O seu filho teve que trabalhar para ajudar a sustentar a família e Mishkin nunca mais conseguiu um emprego estável.

Frederic Mishkin - neto de Meyer e, até abrir mão do cargo no mês passado, um dos aliados de Ben Bernanke no Federal Reserve - me contou essa história outro dia, e a moral que ela contém é bastante óbvia.

Muitos em Washington temem que o país entre numa espiral rumo a um terrível declínio. E para horror dessas pessoas, elas vêem o público e muitos dos membros do Congresso se transformando em versões contemporâneas de Meyer Mishkin, mais interessados em castigar Wall Street do que em salvar a economia.

Tudo isso pode ser verdade. Mas há boas razões para o ceticismo da população. Os especialistas em política econômica tão desesperados para tomar alguma atitude não foram capazes de contar uma história convincente para explicar aquilo que tanto temem.

Não basta dizer que os mercados poderiam congelar, os empréstimos poderiam se tornar impossíveis e a economia poderia escorregar até entrar no pior declínio desde a Grande Depressão. Por enquanto, a crise teve pouco efeito sobre a maioria dos americanos, a não ser sobre o seu plano de aposentadoria. Assim, o espectro de uma depressão pode soar como alarmismo, e o pacote de US$ 700 bilhões que a Câmara rejeitou esta semana pode parecer um resgate para ricos.

Bernanke e os seus companheiros de preocupação precisam ligar os pontos. Eles precisam ensinar ao público uma pequena lição sobre a economia de uma crise de crédito - como A pode levar a B, B a C e C a Depressão.

Vamos tentar oferecer uma explicação. Por que estamos falando sobre a Grande Depressão, afinal? Praticamente nenhum economista acredita que mesmo um terrível declínio possa sequer se parecer com a Depressão. O governo já respondeu de maneira mais agressiva do que na época de Herbert Hoover. Assim, uma contração semelhante à Depressão - uma queda de 30% na atividade econômica - é muito improvável. O país também está hoje muito mais rico, o que significa que uma parcela muito menor da população vive no limiar do desespero. Não importa o que aconteça, não veremos surgir favelas.

Mas a Depressão ainda é relevante, porque a mecânica básica de como a economia entra numa recessão severa parece muito com aquela que provocou a Depressão. Em ambos os casos, no centro da história há uma crise de crédito.

No início da década de 1930, apesar de tudo que acontecera em Walk Street, a economia dos EUA ainda não entrara em colapso. O gasto dos consumidores e os investimentos em negócios estavam em baixa, mas não de maneira tão drástica.

No fim de 1930, no entanto, vários pânicos começaram entre os bancos. Os investimentos dos bancos iam mal - ou, em certos casos, havia o boato de que fossem mal - e os fregueses nervosos sitiaram as filiais dos bancos para exigir de volta o seu dinheiro. Centenas de bancos acabaram fechando as portas.

Depois de um banco de uma determinada cidade fechar as portas, todo o conhecimento acumulado pelos funcionários do banco desapareceu. Outros bancos não estavam nem de longe tão dispostos a emprestar dinheiro a negócios e residentes locais porque os funcionários credores nestes bancos não sabiam quais clientes era menos confiáveis do que aparentavam ser. A fonte do crédito secou.

“Se um sujeito enxerga uma boa oportunidade de investimento e não consegue acesso ao financiamento, ele não pode aproveitá-la”, destaca Mishkin, agora professor de economia na Universidade de Columbia. “É aí que a economia entra em colapso.” Ou, conforme Adam Posen, outro economista, “foi então que a Depressão de tornou a Grande Depressão”.

Jovem acadêmico de Economia na década de 1980, Bernanke desenvolveu a teoria de que o conhecimento perdido dos funcionários dos bancos foi uma das principais causas da Depressão. Ele se referiu (com o seu co-autor, Mark Gertler) a esse conhecimento perdido como “capital informacional”. Significa que a confiança desapareceu no setor bancário.

O mesmo está ocorrendo agora. Os mercados financeiros são hoje globais, de modo que o problema não é que a falência de um banco possa impedir os clientes de acessar os mercados de crédito. Em vez disso, as desagradáveis surpresas dos últimos 13 meses - o tipo de caos que já foi inimaginável - provocaram um colapso no capital informacional. Os banqueiros agora olham para os clientes antigos e pensam aquele velho refrão de um casamento fracassado: “sinto como se nem mesmo o conhecesse mais”.

O Bear Sterns, por exemplo, deveria ter garantias reais tangíveis e sólidas por trás de algumas das suas dívidas, de modo que certos credores fossem pagos não importando as circunstâncias. Mas não tinha essas garantias, e a dívida não foi paga.

O estágio atual e mais sério da crise começou há duas semanas, depois do colapso do Lehman Brothers e da aquisição da AIG pelo Fed. Esses eventos provocaram mais medo. Em vez de realizar muitos empréstimos, os bancos despejaram seu dinheiro em títulos do Tesouro, que pagam juro baixíssimo, mas também têm risco quase inexistente. Sobre os poucos empréstimos que fizeram, os bancos exigiram taxas de juro mais altas. Nas últimas duas semanas, as taxas de juros continuaram a aumentar, e são essas taxas que deveríamos observar, não o mercado de ações.

O ponto central é que uma economia moderna não pode funcionar quando as pessoas não têm fácil acesso ao crédito. Demora um pouco até isso se tornar óbvio, já que a maioria das empresas e das pessoas não solicita empréstimos vultosos todos os dias. Mas acabará se tornando óbvio, e de uma maneira dolorosa. Já estamos vendo uma escassez no financiamento de automóveis provocar uma queda ainda maior nas vendas do setor automobilístico.

Será que a crise atual poderia ser combatida - será que os bancos poderiam decidir que estão perdendo lucrativas oportunidades de investimento - sem um fundo governamental de US$ 700 bilhões para livrar Wall Street de alguns dos seus valores mobiliários mais assustadores? Claro que sim.

Estaria o Congresso certo em lutar por um programa factível que seja tão barato e rigoroso com Wall Street quanto possível? Absolutamente sim. Mas, afinal, não se trata de Wall Street. Trata-se de reduzir o risco de que algo ruim aconteça. Trata-se de limitar os danos provocados pelos excessos financeiros da década passada.

Infelizmente, não se pode realizar isso sem também oferecer ajuda a Wall Street. É lá que ficam os nossos mercados de crédito, e precisamos que eles voltem a funcionar. “Estamos enfrentando uma grande crise nacional”, como diz o neto de Meyer Mishkin. “Não fazer nada agora é repetir o que foi feito na Grande Depressão.”

*O autor escreve para o ‘The New York Times’

da Folha Online

O senador Barack Obama, candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos, realizou um pronunciamento com ataques diretos ao governo do presidente George W. Bush apenas minutos depois da notícia de que os deputados americanos tinham rejeitado projeto de lei que previa o destino de US$ 700 bilhões para salvamento do setor financeiro do país.

“O que vimos nas últimas semanas é o veredicto final dessa filosofia. Essa é a conseqüência de oito anos de irresponsabilidade. Está na hora de ter a supervisão de um adulto na Casa Branca. Por isso sou candidato. É hora de virarmos a página”, disse Obama diante de uma empolgada platéia, em um comitê no Colorado.

No discurso, Obama afirmou que o dinheiro que o governo luta para destinar ao resgate da economia podia ser usado para melhorar os sistemas de saúde e de educação, por exemplo.

“O senador [John] McCain [candidato republicano à Casa Branca] seguiu essa filosofia falida por 36 anos, em Washington. Agora ele quer nos dar mais quatro anos disso”, disse. “Em entrevista recente, ele chegou a dizer que essa regulação havia ajudado a minguar a economia. Senador McCain, de qual economia você está falando?”, questionou o candidato.

Projeto

Na semana passada, o republicano McCain anunciou a suspensão dos eventos de campanha para ir a Washington negociar com colegas congressistas a aprovação do plano de Bush. Um pouco a contragosto, Obama fez o mesmo. Depois de um dia de reuniões com congressistas e com o próprio Bush, Obama afirmou que a presença dos candidatos politizava a discussão e que isso causava “mais problemas que soluções”.

McCain, por outro lado, insistiu que a negociação do pacote era prioridade e chegou a pedir o adiamento do primeiro debate entre os dois. No último minuto, McCain recuou e foi ao debate, que aconteceu na sexta-feira (26), em Mississippi. Em seguida, retornou a Washington.

No fim de semana, líderes do Congresso e do governo anunciaram que tinham alcançado texto do projeto sobre o qual a maioria concordaria. Na manhã desta segunda, Bush disse que a aprovação seria “difícil”, mas iria acontecer. O plano, porém, não passou. Obama e McCain, que tinham prometido acordo, não chegaram a votar –o Senado votaria quarta (1º).

“Em São Paulo há duas situações. Primeiro, a campanha de Marta Suplicy está bem equilibrada e bem feita. Ela tem unidade, poder eleitoral. O PT sempre teve. Já governou a cidade várias vezes e o discurso está organizado. Nós temos dois candidatos em nosso campo: o Geraldo Alckmin e prefeito Kassab, pelo DEM. Eu acho que tem um custo . A gente não consegue definir um discurso. Isso é um aviso. Um aviso que nós temos que tomar nota que o povo é maduro, ninguém é dono do povo. Eu reconheço que se não for bem administrada (a campanha), e logo, ele poderá custar a nossa vitória. Mas o partido jamais se omitiu.”

Senador Sergio Guerra, presidente nacional do PSDB

Sérgio Guerra admite que oposição precisa ser mais eficiente e diz acreditar que PSDB elegerá três prefeitos no Nordeste

Adriana Mendes e Fernanda Krakovics - Globo Online

LEIA A ENTREVISTA COMPLETA DO PRESIDENTE NACIONAL DO PSDB, SENADOR SERGIO GUERRA

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Blog de Alon

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.

A vaga de presidente iria para o PT. A do vice, para o bloco, possivelmente para o PSB. E o Legislativo ficaria sob o comando do PMDB, garantindo-se quatro anos de mandato para os próximos comandantes peemedebistas das duas casas

Por Alon Feuerwerker
alon.feuerwerker@correioweb.com.br

O som do amolar de facas nos bastidores é indicação de luta acirrada pela vice na chapa de Dilma Rousseff em 2010. De um lado, o PMDB, que se julga candidato natural à vaga, pelo tamanho no Congresso e fora dele. Do outro, o bloco PSB-PDT-PCdoB, que se vê em vantagem devido ao relacionamento histórico com o PT.

A única certeza é que a decisão final sobre o cardápio caberá a Lula. Até o PT parece pacificado, conformado. O ministro da Justiça, Tarso Genro, volta seus olhos para o Rio Grande do Sul. E o peso da participação de Lula na tentativa de eleger Marta Suplicy à prefeitura indica que ela não deverá marchar em 2010 num passo diferente do ditado pelo presidente.

Lula disse que até o dia 19 de setembro vai receber proposta de novo modelo de exploração de petróleo no pré-sal

Renée Pereira - O Estado de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ontem que o conselho interministerial deverá lhe entregar até o dia 19 de setembro as propostas do novo modelo para exploração de petróleo na camada pré-sal. Sem esse documento, disse ele, não é possível especular sobre o assunto. “Não existe nova estatal. O que existe é uma discussão do conselho interministerial, que conta com muita gente do governo, para discutir o que vamos fazer a partir do pré-sal”, afirmou, após a inauguração do Terminal de Regaseificação de GNL da Petrobrás no Porto de Pecém, no Ceará.

Ao lado do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, Lula evitou criar constrangimento e declarou que não é favorável nem desfavorável à criação de uma estatal para cuidar das reservas de pré-sal. Mas disparou: “A única coisa que disse até agora é que o petróleo, enquanto estiver debaixo da terra, é da União. Precisamos usar esse potencial para resolver o problema crônico desse País, acabar com a pobreza e recuperar o tempo perdido de investimento em educação.”

Lula disse que, a partir do momento em que receber as propostas do conselho interministerial, iniciará um amplo debate sobre o assunto com Petrobrás, Congresso Nacional e empresários para saber qual destino o País deve dar às novas reservas de petróleo no Brasil.

“Até agora não sei se a Petrobrás pode tomar conta da reserva”, disse, respondendo a uma pergunta sobre a possibilidade de a estatal cuidar do pré-sal. Para ele, as novas regras não devem ser pensadas a partir da vontade do presidente da República, da Petrobrás ou de um governador. Têm de ser pensadas a partir da vontade do povo brasileiro.”

O presidente elogiou as iniciativas da estatal nos últimos anos e atribuiu à empresa parte do bom momento vivido pelo País. “As descobertas feitas com o investimento da Petrobrás colocaram o Brasil numa situação altamente privilegiada entre os países detentores de grandes reservas de petróleo.”

Lula acrescentou que ainda não sabe quanto de petróleo existe na camada pré-sal. Os números, informou, serão anunciados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Não sei a quantidade exata. Mas penso que certamente tem menos do que desejaríamos, mas muito mais do que aquilo que a gente pensou em algum momento ter nesse País. Ninguém precisa me dizer os números porque vejo isso estampado na cara dos diretores da Petrobrás.”

Durante o evento, em que a Petrobrás assinou um protocolo de entendimento para a construção de uma refinaria Premium no Estado, com valor estimado em US$ 11 bilhões, Lula fez outra provocação e arrancou aplausos da platéia: “A Petrobrás é tão grande e tem tanto dinheiro que às vezes esnoba algumas coisas. Mas, aos poucos, vamos mostrando que não é o Brasil que é da Petrobrás, mas a Petrobrás que é do Brasil.”

HOMEM DE SORTE

Lula visitou toda a unidade de regaseificação de GNL da estatal, a primeira do País, sob um calor de mais de 30 graus. Após a visita, discursou para políticos, autoridades estaduais e funcionários da Petrobrás. Iniciou o pronunciamento respondendo às palavras do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que minutos antes o chamara de “homem de sorte”.

“Quem precisava de mais sorte eram os jogadores da seleção brasileira para jogar menos bola na trave e mais bola no gol”, brincou. Mais tarde, voltou ao tema. “Passei metade da minha vida ouvindo que não tinha capacidade de governar esse País, que não tinha experiência. Deus queira que eu continue tendo muita sorte.”

Ao fim do discurso, chegou balançando uma toalha branca, em sinal de paz, para falar com a imprensa. Lula falou sobre os protestos contra o presidente da Bolívia, Evo Morales.

“Tive a oportunidade de ligar para o Morales após o referendo. Ele teve uma boa vitória. Penso que ele deve tomar uma iniciativa do processo de conversação com outros setores para construir a paz. Tenho dito para meus companheiro presidentes da América do Sul que só há uma forma de o país crescer: é a paz.”

Ele afirmou que Brasil, Argentina e Chile devem contribuir para que todos os setores que estão brigando na Bolívia entrem num acordo.

Segundo ele, governo vai se espelhar em outros países para criar um modelo brasileiro

Fabio Graner e Renata Veríssimo - O Estado de São Paulo

O governo trabalha para definir o modelo de gestão dos recursos obtidos com a exploração de petróleo na camada pré-sal até o fim de setembro, informou ontem ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo ele, há uma série de opções em estudo para administrar o pré-sal, como o modelo norueguês (em que foi criada uma empresa 100% estatal para administrar a produção). O ministro, porém, defendeu que o Brasil adote um modelo próprio de gestão.

“Não vamos copiar a experiência de ninguém. É claro que aprendemos com outros modelos, como o norueguês. Mas vamos criar um modelo brasileiro”, disse. “O governo ainda não decidiu como fará a gestão dessa riqueza. Mas ela não será usada em benefício da empresa A ou B, mesmo que seja estatal, mas em benefício da população. Parte do dinheiro deve ser aplicado em saúde, em educação, para aumentar reservas e para pagar dívidas”, explicou.

O ministro fez as afirmações em entrevistas no programa Bom Dia Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e após reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

Segundo Mantega, parte dos recursos originados da exploração do pré-sal será aplicada no Fundo Soberano do Brasil (FSB), cuja criação já foi proposta pelo governo ao Congresso. O ministro disse que o objetivo é evitar uma entrada muito forte de dólares no País, decorrente das exportações de petróleo, que leve a um desequilíbrio econômico capaz de provocar inflação e a chamada “doença holandesa” - em que um aumento de receita decorrente da exportação de recursos naturais desindustrializa uma nação por causa da valorização cambial.

Posteriormente, contudo, Mantega disse que o dinheiro do pré-sal não vai necessariamente para o Fundo Soberano, mas poderá ir para um outro fundo ainda a ser criado, como sugeriu o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “Não sei se vai para esse fundo ou se para outro. O certo é que o modelo que está no Congresso está preparado para receber os recursos do pré-sal”, declarou.

Sobre se os recursos do pré-sal levariam a uma eliminação do déficit nominal - resultado fiscal do governo incluindo juros -, Mantega reiterou que prevê que o Brasil atinja o superávit nominal já em 2010, antes, portanto, que a exploração do pré-sal renda recursos ao País.

De qualquer forma, ressaltou que o pré-sal é uma herança importante que este governo deixará ao próximo. “Eu até gostaria de ser o felizardo que vai receber toda essa riqueza”, brincou.

Na audiência com Chinaglia, o ministro pediu rapidez na aprovação do projeto que cria o FSB. Segundo o ministro, o fundo é um instrumento importante porque origina uma poupança fiscal para o governo que, neste ano, chegará a R$ 14 bilhões.

Ele alertou que prefere transformar esse dinheiro em uma poupança anticíclica, ou seja, guardar recursos que, no futuro, poderão ser utilizados como uma “injeção de ânimo” na economia. Caso contrário, disse Mantega, esses recursos serão somente usados para pagamento da dívida pública, porque ficarão como superávit primário.

Entrevista- Prof. Luiz Werneck Vianna - Iuperj

Agência Carta Maior
22/07/2008

Em entrevista à revista eletrônica IHU On-Line, o professor Luiz Werneck Vianna fala sobre o caso Daniel Dantas e critica o recuo da política e sua redução a uma agenda policial. O pesquisador acredita que “os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso”. E que a solução virá “com mais política” e não com menos. Para Werneck Vianna, o caso Dantas virou um “affair” midiático, com cortinas de fumaça.

IHU On-Line

Ao analisar os recentes episódios de corrupção no Brasil, a partir da prisão (ou da tentativa de) do banqueiro Daniel Dantas, o professor Luiz Werneck Vianna, do Iuperj, em entrevista concedida por telefone à revista eletrônica IHU On-Line, identifica apenas “o capitalismo operando”. Para ele, o mal não está em figuras como a de Dantas ou de Eike Batista, “como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas”.

Ele garante: “Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais”, que são, na sua opinião, o crescimento econômico, a reforma agrária e a democratização da propriedade. O pesquisador acredita que “os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso”. E que a solução virá “com mais política”. “O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Não há política. Está faltando sociedade organizada, reflexiva. A política está reduzida ao noticiário policial”, explica.

Werneck Vianna é professor pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo, é autor de, entre outros, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1997), A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1999) e Democracia e os três poderes no Brasil (Belo Horizonte: UFMG, 2002).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Personagens como Daniel Dantas e Eike Batista avançaram sobre nacos importantes do patrimônio do Estado brasileiro. Quais foram as condições políticas e econômicas que permitiram o surgimento desses personagens?

Luiz Werneck Vianna - O Brasil é um país capitalista. E esses são empresários audaciosos, jovens, e têm encontrado um terreno favorável a tratativas com o executivo no sentido de fazer negócios de interesse comum. E nisso ambos parecem que têm se complicado muito. No entanto, há uma zona de sombra que ainda precisa ser esclarecida. Meu problema em relação a tudo é essa sucessão de intervenções espetaculosas da Polícia Federal, a mobilização da mídia, do Ministério Público, do Judiciário e da opinião pública para esses fatos. As questões centrais não são essas.

Com essa cortina espetacular, o mundo continua como dantes. Nada muda no que se refere à questão agrária, às políticas sociais. A população anda desanimada, desencantada. Além disso, o que aparece aqui, que é muito perigoso, é um espírito salvacionista. Há um “Batman institucional” atuando sobre a nossa realidade. Esse “Batman” é a Polícia Federal associada ao Ministério Público. Há elementos muito perigosos aí, de índole messiânica, salvacionista, apolítica, que podem indicar a emergência de uma cultura política fascista entre nós. Todos esses escândalos e espetáculos atraem a opinião pública como se dependesse da salvação de todos apurar os negócios do Eike Batista e do Daniel Dantas. Não depende, isso é mentira!

Com isso, se mobiliza a classe média para um moralismo que não pára de se manifestar. A política cai fora do espaço de discussão. Enquanto isso, aparecem dois personagens institucionais, ambos vinculados ao Estado: o Ministério Público e a Polícia Federal. Este caminho é perigoso, e a sociedade não reage a ele faz tempo. A cultura do fascismo pode se manifestar com traços mais bem definidos, a partir da idéia de que nosso inimigo é a corrupção, especialmente aquela praticada pelas elites. Então, a sociedade acha que se resolve esse problema colocando a elite branca na cadeia. Desse modo, o país viveria numa sociedade justa. Não vai, mentira!

IHU On-Line - O que o senhor considera como as questões centrais na sociedade brasileira, que devem ser discutidas com mais ênfase?

Luiz Werneck Vianna - O tema do crescimento econômico, da reforma agrária, da democratização da propriedade. Para isso ninguém mobiliza ninguém.

IHU On-Line - Pode-se afirmar que os anos dourados do neoliberalismo brasileiro produziram uma nova burguesia nacional da qual Daniel Dantas e Eike Batista são hoje personagens centrais? O que distingue essa nova burguesia da “velha burguesia nacional” do período desenvolvimentista?

Luiz Werneck Vianna - Eike Batista não é um homem das finanças, e sim um homem da produção. O Daniel Dantas, não. Ele é um homem do setor financeiro. Este setor apresentou enormes possibilidades. Esses executivos do setor financeiro não têm 40 anos. Se examinarmos os currículos deles, veremos que são formados por boas universidades, com doutorado no exterior. Apareceu um novo mundo para esses setores médios e educados da população, especialmente os economistas. Se passa da posição de economista para a posição de banqueiro hoje muito facilmente.

IHU On-Line - Como o senhor interpreta essas relações aparentemente ambíguas que o banqueiro Dantas tinha, ao mesmo tempo, com o mercado financeiro internacional e os fundos de pensão do Estado do qual fazem parte sindicalistas? Acabou-se a velha contradição capital - trabalho?

Luiz Werneck Vianna - Essa questão dos fundos previdenciários existe em toda a parte, não apenas no Brasil. E o controle disso tem sido em boa parte corporativo. Quem mexeu com a questão e falou no surgimento de uma nova classe foi o Francisco de Oliveira. Não sei se devemos concordar inteiramente com o que ele diz, mas, pelo menos, é uma alusão importante. O capital hoje tem uma outra forma de circular, e isso não ajuda o mundo sindical a se reorganizar. O que vemos é um sindicalismo inteiramente cooptado pelo Estado. Dantas jogou com as oportunidades que viu. Até agora, as únicas coisas concretas pelas quais ele pode ser pego são o suborno ao policial e seu problema com o Imposto de Renda. Esse é o capitalismo operando. Daqui a pouco vão querer “prender” o capitalismo. E não creio que isso esteja na intenção da Polícia Federal. O mal não está nessas figuras, como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas. Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais.

IHU On-Line - O banqueiro Dantas estabeleceu uma rede de conexões políticas tecida ao longo de três governos - Collor, FHC e Lula. Como entender o poder de Daniel Dantas, sua capacidade de manipulação e envolvimento de tantas pessoas, de diferentes governos, nessa malha de corrupção?

Luiz Werneck Vianna - Era necessário que nessa rede público-privada aparecessem personagens. Essa rede não podia se montar sem pessoas concretas. Dantas foi uma. O ponto da privatização estabeleceu um caminho para que esses homens encontrassem a sua oportunidade.

IHU On-Line - O senhor considera que o caso Dantas ameaça o conceito de República, ou se pode afirmar que efetivamente o Brasil nunca desfrutou do status de República?

Luiz Werneck Vianna - Não ameaça nada. Esse é um affair midiático, com cortinas de fumaça. Os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso. Vejo as primeiras fumacinhas de uma síndrome fascista entre nós. E isso deve ser denunciado, combatido, e com política, com mais política. O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Está faltando sociedade organizada, reflexiva, e a política está reduzida ao noticiário policial.

IHU On-Line - Como o senhor analisa a postura do Supremo Tribunal Federal nesse caso? Como interpreta o comportamento do ministro Gilmar Mendes?

Luiz Werneck Vianna - Interpreto bem. O papel da Suprema Corte é defender a Constituição, as liberdades individuais, e também não deixa de incorporar essa preocupação com o testemunho do espetacular que essas operações policiais manifestam. Uma outra questão vinculada a isso é a escuta telefônica. Estamos indo para um estado policial? E a sociedade aprende a apontar como culpado o “malvado” lá da ponta, responsável por todos os males, que, caso preso e execrado, vai fazer com que a sociedade melhore.

Num ano eleitoral, tudo se discute, menos a política. Não podemos defender a idéia de que um grande inquérito, um grande processo pode resolver as máculas da nossa história, criar um novo tipo de um encaminhamento feliz para nós (e isso é feito pela polícia, pelos grampos telefônicos, pela repressão!). Isso não lembra a linguagem do regime militar, quando ele se impôs? De que o grande inimigo é a corrupção? Só que agora tudo está sendo feito numa escala nova, imensa, com um domínio total dos meios de comunicação. O próprio Congresso se tornou uma ampla comissão parlamentar de inquérito, apurando, investigando e não discutindo políticas e soluções para os problemas. Além do mais, temos um grupamento novo na sociedade: a Polícia Federal é nova. Ela foi extraída da classe média. Seu pessoal é concursado, bem formado, com curso superior. Seus integrantes estão autonomizados a ir para as ruas com esse sentimento messiânico, que aparece no relatório do delegado Protógenes, de que a Polícia pode salvar o mundo.

IHU On-Line - Qual é a sua opinião sobre o combate à corrupção no Brasil? Este episódio recente abre a possibilidade de mudanças?

Luiz Werneck Vianna - Nesse processo, a ordem racional legal avança, se aprimora, se aperfeiçoa. No entanto, o que tento combater é uma visão salvadora, justiceira, messiânica do papel policial para a erradicação dos nossos males, como se não devesse haver nenhum impedimento entre a ação da polícia e a sociedade, como se não devêssemos ter habeas corpus, como se as pessoas pudessem ser presas, retiradas das suas casas nas primeiras horas da manhã, algemadas, e tudo isso passando por câmeras de televisão… Não creio que isso seja um indicador de democracia.

IHU On-Line - Que tipo de sentimento esse episódio provoca na população brasileira? Revolta, descrédito nas instituições?

Luiz Werneck Vianna - Descrédito. E também aprofunda o fosso entre a sociedade e a política, mantém a sociedade fragmentada, isolada, esperando que a ação desses novos homens, dessas corporações novas, nos livre do mal. Talvez eu tenha dado muita ênfase à dimensão negativa de tudo isso, mas também vejo que esse processo pode ser corrigido se a ordem racional legal for defendida por recursos democráticos, sem violência, com respeito às leis, à dignidade da pessoa humana. É possível se avançar na ordem racional legal, investigando a corrupção, prendendo seus responsáveis, mas sem que isso assuma o caráter de escândalo, de espetáculo, no qual parece que temos um agente de salvação em defesa da sociedade. Isso sim é perigoso.

Sob pressão, Planalto acerta regras para apenas parte dos recursos das entidades

Acordo prevê que Senai e Senac deverão destinar percentuais crescentes das receitas para custear vagas gratuitas em cursos técnicos

JULIANNA SOFIA - FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Temendo o embate político com setores empresariais da indústria e do comércio, o governo desistiu de acabar com a autonomia do Sistema S na gestão de R$ 4,8 bilhões, que hoje são aplicados livremente pelas entidades. Ontem, foi firmado acordo entre governo e confederações patronais estabelecendo regras para o uso de apenas uma parte desses recursos.
A partir do ano que vem, os serviços de aprendizagem da indústria (Senai) e do comércio (Senac) deverão destinar percentuais crescentes de suas receitas líquidas para bancar vagas gratuitas em cursos técnicos. No caso dos serviços sociais de cada setor (Sesi e Sesc) uma parcela também crescente da receita deverá ser aplicada em educação básica e ações educativas.
O acordo estabelece que Senai e Senac deverão passar a investir, até 2014, 66,6% de sua receita na gratuidade. Para a indústria, o ponto de partida é 50% dos recursos a partir de 2009. Para o comércio, é 20% (veja quadro ao lado).
Ao final da transição, porém, um terço da receita dessas entidades continuará sem regras para aplicação. No acordo, o governo também deixou de lado outras entidades que integram o sistema, como as ligadas a transportes e agricultura.

Reforma
Em março, o governo havia anunciado proposta mais abrangente de reforma do Sistema S. A idéia era disciplinar, com a criação de um fundo, a aplicação de 40% da receita do sistema, que deverá contar neste ano com um total de R$ 8 bilhões. Um projeto seria enviado ao Congresso para fixar as diretrizes para o uso do dinheiro.
Desde os anos 40, quando foi criado, o sistema não passa por mudanças. Todas as tentativas de reformá-lo foram barradas pelo lobby das confederações patronais. Com o anúncio do governo, a proposta do presidente Lula também passou a ser bombardeada por líderes empresariais. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) chegou a classificar as mudanças de “estatizantes” e “intervencionistas”. Os defensores do sistema não se cansaram de repetir que o próprio presidente havia se diplomado torneiro mecânico pelo Senai.
A Folha apurou que, diante da pressão e para evitar o confronto político no Congresso, o governo buscou conciliar interesses e recuou nos planos de promover mudanças na legislação. A saída foi fechar um acordo sem alterações profundas.

Tabu
“Isso não é fruto de concessão por nenhuma das partes. Ninguém abriu mão de princípios “imovíveis”. O acordo foi feito sobre o que foi possível compatibilizar”, disse ontem o ministro Fernando Haddad (Educação). O governo considera, porém, que obteve uma vitória nas negociações porque conseguiu derrubar o tabu de que o Sistema S era “imexível”.
“Prevaleceu o bom senso. Medidas que partem de um modelo intervencionista às vezes não produzem os resultados esperados”, também comemorou o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.
“Agora a gratuidade será compulsória. Antes queríamos aplicar a gratuidade, mas tínhamos dificuldades porque as entidades regionais não permitiam”, declarou o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Antônio de Oliveira Santos.
Haddad afirmou que o acordo com o sistema representa apenas o começo de uma nova agenda que o governo conduzirá em relação às entidades.

Para especialistas em educação, acordo foi alternativa “palatável” para a disputa

DA SUCURSAL DO RIO

Para especialistas consultados pela Folha, prevaleceu o bom senso de ambos os lados no momento de fechar o acordo e acabar com o embate entre o Ministério da Educação e as entidades do sistema S.
Para o educador Arnaldo Niskier, ex-secretário de Educação do Rio de Janeiro e membro da Academia Brasileira de Letras, o termo de compromisso assinado ontem é “palatável” para os dois lados.
“Foi um final feliz. Eu considerei equivocada a posição do MEC de querer seqüestrar os bens do sistema S, mas o importante agora é destacar que houve bom senso e cordialidade na negociação. O governo ganhará milhares de vagas gratuitas no ensino técnico profissional e o Sistema S não terá nenhuma perda substancial de recursos”, diz Niskier.
Ele destaca também como outro aspecto positivo evitar que o projeto de lei tramitasse pela Câmara e pelo Senado.
“Não passar pelo Congresso, nesse caso, é um ganho para a democracia, já que o Congresso aproveitaria, como sempre faz, para acrescentar alguns aspectos à lei que poderiam ser trágicos. Em termos operacionais, foi uma decisão muito inteligente. O país está crescendo e tem necessidade urgente de formação de recursos humanos”, afirmou.
O consultor João Batista Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, também considera que o acordo foi uma boa saída para a disputa que o ministério e as entidades estavam travando, mas lamenta o fato de não terem sido discutidas questões importantes sobre a formação técnica.
“A disputa acabou sendo por dinheiro e poder e perdemos mais uma vez a oportunidade de discutir que tipo de mão-de-obra deve ser formada. Esse era o debate importante, mas que deixamos de fazer”, diz Oliveira, ex-secretário-executivo do MEC. De acordo com ele, a formação profissional hoje é apenas um “apêndice do ensino médio” e está desvinculada da formação profissional de que o país necessita. Ele cita como exemplo a carência na formação de recursos humanos para o setor de serviços.
“Ainda damos a muitos alunos a mesma formação que o presidente Lula recebeu [como aluno do curso de torneiro mecânico do Senai]. No mundo inteiro, no entanto, o setor que mais se expande é o de serviços, que tem necessidade de garçons, trabalhadores de telemarketing, vendedores…”
Oliveira critica ainda o fato de em muitas escolas técnicas -inclusive federais- a formação estar desvinculada do mercado de trabalho. “Se pegarmos vários Cefets [Centros Federais de Educação Tecnológica], quase todo mundo vai depois para a universidade. É um curso excelente, mas muitas vezes dado por professores que têm horror de fábrica.”

Ricardo Noblat - O Globo

“Quem vive de picaretagem um dia cai”.

(Lula, ao comentar o prende e solta do banqueiro Daniel Dantas semana passada)

Em setembro de 2002, ao ser preso na Favela da Grota, no Rio de Janeiro, o traficante de drogas Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, suplicou a um policial: “Perdi, chefia. Mas não me esculacha”. O banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, perdeu porque abusou de atropelar as leis e de esculachar o Estado.

Lembram de Ricardo Sérgio de Oliveira, diretor da área internacional do Banco do Brasil no governo FHC e arrecadador de recursos para campanhas do PSDB? Ele saiu do banco depois de ter admitido em conversa grampeada pela Polícia Federal que agira no “limite da irresponsabilidade” durante o processo de privatização do sistema de telefonia do país. O que o governo menos desejava na época era a revelação de qualquer indício ou prova capaz de sugerir que Ricardo Sérgio fosse ligado ao presidente.

Pois bem: em meados de 2002, um alto executivo do Opportunity reuniu-se no Rio com um assessor de FHC. E lhe disse que tinha a gravação de uma conversa entre o presidente e Ricardo Sérgio. O assessor deu o recado a FHC. Que então perguntou: “Você ouviu a gravação?”. Não, ele lera a transcrição da conversa.

Dali a alguns dias, FHC recebeu Dantas para um encontro a sós no Palácio do Alvorada.

E atendeu ao seu pedido de não trocar o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A CVM “é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país”. Para tal fim, exerce, entre outras, as seguintes funções: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; e garantir a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários.

Os negócios de Dantas passam pela CVM.

Nunca antes na história deste país um magnata como Dantas se atreveu tanto a usar meios ilegais para aumentar sua fortuna e se apropriar do Estado ou de parte dele. Era preciso ter aliados no Congresso? Investiu na eleição de deputados e senadores. Era preciso corromper servidores públicos? Corrompeu vários nos governos FHC e Lula.

Era preciso monitorar concorrentes ou se antecipar a eventuais decisões da Justiça contrárias aos seus interesses? Pagou caro para espionar sócios, desafetos e até juízes.

Faltaram a Dantas paciência e talento para fazer a transição política do governo FHC para o de Lula. E a poucos meses da eleição presidencial de 2006 ele cometeu seu mais grave erro: divulgou um falso dossiê sobre contas secretas que Lula e auxiliares teriam no exterior. Imaginou esculachar o governo com a vã esperança de recuperar o status que teve no governo passado. É possível que jamais venha a ser condenado por crimes financeiros, mas sim pela reles tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal.

Em dezembro passado, o Uruguai, segundo menor país da América Latina, se tornou o primeiro a legalizar a união civil entre casais homossexuais. No Brasil, um projeto de lei de autoria da ex-deputada Marta Suplicy está parado há 13 anos. Se aprovado, ele reconheceria no papel o que já existe na prática, a união de casais do mesmo sexo. No Uruguai, os casais podem formar uniões civis após cinco anos de convivência - como ocorre com os heteros no Brasil - e garantir direitos similares aos de casais convencionais, como herança, pensão e custódia dos filhos.

No Brasil, os avanços são alcançados juiz a juiz. Em 2000, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que processos que envolvem relações homossexuais devem ser julgados pela Vara de Família. O argumento: a Constituição Federal consagra os princípios democráticos de direito e proíbe discriminação de qualquer espécie.

Também em 2000, obedecendo a uma decisão de ação civil pública, o INSS regulamentou os benefícios previdenciários para companheiros homossexuais, conferindo pensão por morte. Porém, só em dezembro passado, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6297/05, de autoria do deputado Mauricio Rands (PT-PE), que assegura o direito à pensão do INSS a casais homossexuais. O projeto está desde então à espera de relator nas comissões de Seguridade e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os tribunais reconhecem, aos poucos, o que a maioria parlamentar no Congresso Nacional reluta em aceitar. Normalmente, a união estável é comprovada por conta corrente conjunta, declaração de Imposto de Renda, adicionais de cartões de crédito e correspondências no mesmo endereço, entre outros.

É também a Justiça que vem garantindo a casais do mesmo sexo a adoção de crianças como Theodora, de Catanduva, que leva o sobrenome e o nome de dois pais na certidão de adoção.

- Há países com leis mais modernas, mas o Brasil também não está tão atrasado. A sociedade tem lei heteronormativa, mas a visão social sobre os homossexuais está mudando - diz Cláudio Blandani, da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios (Conad) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O amor e a convivência homossexual é uma realidade que não pode mais ficar à margem da devida tutela jurídica, a fim de alçar-se como entidade familiar reconhecida pelo Estado”, disse em sua tese a pós-graduanda Jane Justina Maschio pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, em 2001.

O caminho para o reconhecimento em todo o território nacional pode vir da Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação do governo do Rio de Janeiro para garantir aos parceiros de servidores o direito de receber pensão, desde que comprovada a união homoafetiva estável.

A advogada Adriana Galvão Moura Abílio, mestre em Direito Constitucional, explica que o artigo 226, parágrafo 3, da Constituição exige a diversidade de sexo para a união estável. A mesma coisa é exigida para o casamento pelo Código Civil.

As uniões homoafetivas, por sua vez, são interpretadas na Justiça como uma sociedade de fato e reconhecidas por um contrato para fins patrimoniais, de divisão de bens, por exemplo. É justamente este tipo de interpretação que o TJ-RS mudou, ao criar jurisprudência para que os processos tramitem nas Varas de Família.

- Não temos problemas para provar que existe uma sociedade de fato entre duas pessoas do mesmo sexo. Mas este entendimento só serve para a constituição de patrimônio e posterior divisão de carros e imóveis, por exemplo. O reconhecimento de um entidade familiar é que vai garantir às pessoas do mesmo sexo adoção, guarda de filhos, plano de saúde e pensão - explica Adriana.

Na maioria dos tribunais, as disputas ainda são interpretadas do ponto de vista de sociedade. Uma decisão do STJ também pode mudar isso. Uma ação de dois homens que buscam a conotação da união como estável, e não simplesmente direitos patrimoniais, está prestes a ser julgada.

- Se o STF entender que as uniões homoafetivas devem ter os mesmos direitos das uniões hétero, não haverá mais problemas. Não haverá mais interpretações diversas nos tribunais. A interpretação será única - disse Adriana.

Flávio Tabak - O Globo

RIO - A primeira-dama, Dona Marisa Letícia Lula da Silva, participou, na manhã desta segunda-feira, do lançamento do III Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio. Como presidente de honra do Congresso, Dona Marisa apenas assistiu aos discursos do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência. Paulo Vannuchi, do governador do Rio em exercício, Luiz Fernando Pezão, e da secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, além de representantes de ONGs e da Unicef.Depois da cerimônia, numa rápida entrevista coletiva - a primeira numa cerimônia oficial desde a primeira posse do presidente Lula - Dona Marisa disse por que aceitou o convite :

- Estou dando o maior apoio, também estão juntos os governos federal e estadual, além dos ministros. Vamos participar juntos, queremos melhorar a situação da criança e do adolescente no Brasil.

Discurso de Benedita, vítima na infância, emociona Dona Marisa

O discurso de Benedita emocionou a primeira-dama. A secretária disse, chorando, que sofreu violência sexual quando tinha sete anos de idade.

- Conheço essa história porque sou parte dela. Vivenciei a mesma situação, o sentimento se repete - afirmou Benedita, que já contou o episódio em sua autobiografia.

A primeira-dama ficou com os olhos cheios de lágrimas ao ouvir o relato da ex-governadora.

A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, anunciou durante a cerimônia a criação de uma página na internet, em parceria com a Polícia Federal e a Interpol, para receber denúncias de abuso sexual:

- Vai ser um site específico que receberá denúncias. Teremos em três meses um sistema de rastreamento que nos permitirá acionar mais rapidamente a Polícia Federal

O congresso ocorrerá entre os dias 25 e 28 de novembro no Rio e deve reunir cerca de três mil pessoas.

Nas capitais, o partido se divide entre acordos com legendas da base de apoio a Lula e da oposição. Com isso, mantém as portas abertas para qualquer composição nas eleições presidenciais de 2010

Gustavo Krieger - Correio Braziliense

Da equipe do Correio

Na semana passada, o presidente do PMDB, Michel Temer, encomendou à sua assessoria um estudo sobre as alianças do partido em todas as capitais brasileiras. Buscava mostrar que os peemedebistas continuam a ser parceiros do PT e do governo Lula, apesar do impacto provocado pela adesão da seção paulistana do partido à campanha de reeleição do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). Na verdade, o mapa das coalizões deixa claro que o PMDB continua a seguir sua política de sempre. Distribui suas forças entre vários palanques e garante a condição de aliado privilegiado de qualquer um que deseja conquistar o poder.

O governo Lula é o “plano A” do partido, ao menos por enquanto. A escolha faz sentido. Os peemedebistas ocupam cinco ministérios e conquistaram cargos estratégicos de segundo escalão e na direção das maiores empresas estatais. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua a ter altos índices de popularidade, que fazem dele um importante eleitor nas campanhas municipais deste ano. Ao PMDB interessa disputar as eleições com o rótulo de partido governista.

Esse quadro fez com que o PMDB entrasse com boa vontade nas negociações com o PT em diversas capitais. A legenda deve apoiar candidatos petistas às prefeituras de Vitória, Teresina, Fortaleza, Natal, Porto Velho, Maceió e Belém. Pode ainda fechar com os petistas em Curitiba e no Rio de Janeiro. Na contramão, a única capital na qual os petistas apóiam um nome do PMDB é Goiânia. E lá, a adesão à reeleição do prefeito Iris Rezende rendeu confusão. Foi aprovada por uma estreita margem no diretório regional e os derrotados apresentaram recurso à direção nacional do PT.

“Nas eleições de 2004, PT e PMDB foram aliados em 1.260 cidades”, recita Temer, depois de um cuidadoso estudo. “Este ano, o número vai aumentar”, prevê. Tudo bem, mas os números escondem uma relação complicada entre as duas legendas. Os conflitos são mais comuns que os acordos. São Paulo é o caso mais sintomático. O ex-governador Orestes Quércia negociou o apoio a Kassab diretamente com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), principal adversário do PT e do governo Lula. Quércia já anunciou o apoio à candidatura presidencial de Serra em 2010.

Os dois partidos vão se enfrentar nas urnas em outras capitais importantes. Há antigas desavenças, como em Recife, onde o PMDB é controlado pelo senador Jarbas Vasconcelos, um dos poucos parlamentares da legenda que não aderiu ao governo Lula. E há problemas novos, como Salvador. Em 2006, o PMDB baiano apoiou a candidatura do petista Jaques Wagner ao governo. O acordo rendeu ao deputado Geddel Vieira Lima o convite para o ministério da Integração Nacional, mas não resistiu à campanha municipal. O PT deveria ter apoiado a reeleição do prefeito João Henrique (PMDB). Como ele enfrenta dificuldades e está com a popularidade em baixa, os petistas desembarcaram e vão lançar candidato próprio.

Temer minimiza as diferenças. “Conversei com o presidente Lula sobre o caso de São Paulo e de outras capitais. Ele entendeu que são questões locais. Embora nossos partidos sejam nacionais, sua vocação é regional.”

Planalto
A situação é mais complicada e Lula está preocupado em perder o PMDB. As relações entre o partido e o PT são tradicionalmente tensas porque eles disputam o poder em boa parte dos estados. Desde que foi reeleito, Lula atua como uma espécie de árbitro. Para assegurar a fidelidade do PMDB no Congresso cedeu mais ministérios ao partido. O PT perdeu espaços, reclamou mas acabou aceitando.

Um sinal de preocupação foi que nos últimos dias Lula fez dois movimentos para ampliar seu diálogo com o PMDB. Pediu a Temer que ele formasse uma espécie de conselho informal no partido. Além do próprio Temer, esse conselho é integrado pelo líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), Geddel Vieira Lima e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. O nome-chave nessa operação é Jobim. Lula quer que ele presida a legenda a partir do ano que vem, quando Temer é cotado para disputar a presidência da Câmara. Para isso, precisa reaproximar seu ministro da atual direção partidária. O segundo movimento foi uma reaproximação com o senador Renan Calheiros (AL), importante aliado do governo.

Lula tem dito que quer um candidato único da base governista. O PMDB tenta se cacifar para indicar esse nome. A única alternativa concreta é o governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Ele tem sido cortejado a deixar o PSDB, mas é uma operação difícil.

Entre os principais líderes do PMDB, a única certeza é que a fidelidade ao governo Lula tem prazo de validade. Vai até o início de 2010. Se então o governo não apresentar um candidato viável à sucessão de Lula, o partido pode ficar neutro ou mesmo aderir aà Serra. “Já estivemos no palanque com o PSDB e não temos nenhum veto”, diz um ministro de Lula, sob condição de ficar no anonimato.

O PMDB sairá das eleições municipais com todas as portas abertas.

Relações entre pmdb e pt nas capitais

Acordo

Vitória (ES) - O PMDB vai apoiar a reeleição do prefeito João Coser, do PT.

Goiânia (GO) - O PT decidiu apoiar a reeleição do prefeito Iris Rezende (PMDB), mas a decisão rachou o partido e há um recurso ao Diretório Nacional.

Teresina (PI) - O PMDB vai apoiar o candidato do PT, deputado Nazareno Fonteles.

Fortaleza (CE) - O PMDB apoiará a reeleição da prefeita, a petista Luzianne Lins.

Natal (RN) - O PMDB deve apoiar o candidato do PT, que ainda não definiu nome.

João Pessoa (PB) - Os dois partidos integram a coligação para a reeleição do prefeito Ricardo Coutinho (PSB).

Porto Velho (RO) - O PMDB deve apoiar a reeleição do prefeito Roberto Sobrinho, do PT.

Boa Vista (RR) - Os dois partidos devem apoiar a reeleição do prefeito Iradilson Sampaio (PSB)
Lados Opostos

Porto Alegre (RS) - O clima é de confronto. O prefeito José Fogaça, do PMDB, concorre à reeleição. Sua principal adversária é a deputada
Maria do Rosário, do PT.

Florianópolis (SC) - Não há acordo. O prefeito Dário Berger tenta se reeleger e o PT terá candidato próprio.

São Paulo (SP) - O PMDB fechou acordo para apoiar o prefeito Gilberto Kassab, do DEM. O PT quer lançar a candidatura da ministra Marta Suplicy.

Salvador (BA) - A aliança fechada para as eleições de 2006 foi desmontada. O PT terá candidato próprio e não apoiará a candidatura à reeleição do prefeito João Henrique, do PMDB.

Campo Grande (MS) - Haverá disputa. O PMDB quer reeleger o prefeito Nelson Trad Filho, mas o PT terá candidato próprio. Pode ser o ex-governador Zeca do PT.

Palmas (TO) - O PMDB rompeu o acordo que tinha feito para eleição do prefeito Raul Filho (PT) e não vai apoiar sua reeleição. Deve ter candidato próprio, que pode ser o deputado estadual Eli Borges.

Recife (PE) - Vai haver disputa. O PMDB lançou o deputado Raul Henry e o PT está definindo candidato.

São Luiz (MA) - Não há acordo. O PT vai apoiar o deputado Flávio Dino (PCdoB) e o PMDB lançará Gastão Vieira.

Rio Branco (AC) - Os dois partidos são os principais adversários. O PT tenta reeleger o prefeito Ronaldo Angelim e o PMDB está na oposição.

Indefinição

Belo Horizonte (MG) - O PMDB ainda negocia a possibilidade de apoiar
Márcio Lacerda, candidato do PSB, que tem o apoio do governador Aécio Neves (PSDB). O PT local quer entrar na chapa, mas foi vetado pela direção nacional.

Curitiba (PR) - O governador Roberto Requião sinalizou a possibilidade de apoiar a candidata do PT, Gleice Hoffmann, mas as conversas ainda não estão fechadas.

Rio de Janeiro (RJ) - A tendência do PMDB é apoiar o deputado estadual Alessandro Molon, candidato do PT, mas ainda há resistências no grupo do ex-governador Anthony Garotinho.

Cuiabá (MT) - Os dois partidos estão em negociação. O PMDB condiciona a aliança em Cuiabá ao apoio do PT a seus candidatos em cidades do interior. Os peemedebistas negociam em paralelo com o PSDB.

Manaus (AM) - As negociações ainda estão em andamento. O PMDB pode lançar candidato, aliar-se a Amazonino Mendes (PTB) ou com o vice-governador, Omar Aziz. O PT também negocia alianças.

Macapá (AP) - O PMDB deve lançar a deputada Fátima Pelaes. O PT ainda negocia alianças.

Belém (PA) - A tendência é que o PMDB apoie um candidato do PT, mas o deputado Jader Barbalho, que coordena o partido no estado, anda distante da governador Ana Júlia.

Maceió (AL) - O PMDB está próximo do PT, mas ainda não decidiu se apoiará formalmente o deputado Judson Cabral, candidato do PT.

Aracaju (SE) - Há uma disputa interna no PMDB. O senador Almeida Lima quer ser candidato a prefeito e comanda o diretório municipal. Outra ala, comandada por Jackson Barreto, defende o acordo com o PT, em torno da reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Aliança de BH avança sem PT

Enquanto o PT não toma a decisão final sobre a aliança com a presença dos tucanos em Belo Horizonte, o que só deve ocorrer em 26 de maio, PSDB e PSB começam a avançar o debate esta semana para as questões programáticas da candidatura do secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Márcio Lacerda (PSB). A primeira conversa neste sentido deve ser marcada para esta sexta-feira.

Sem enfrentar os problemas internos que emperram a participação dos petistas, os dois partidos também seguem com as costuras para o pleito e pretendem trazer outras legendas para a coligação. Segundo o presidente do PSDB no estado, Custódio Mattos, será o início da integração das duas gestões partidárias. O encontro foi marcado para esta semana, faltando confirmar o dia, sem a previsão de participação do PT.

Segundo Mattos, a formalização anteontem do PSDB na aliança pela Executiva municipal petista foi um avanço, mas o partido ainda tem questões internas a resolver. “De nossa parte, o principal é que a coligação com o PSB já está consolidada. Agora, seria muito bom o PT participar”, afirmou.

De acordo com o dirigente tucano, os partidos estão dando um prazo para o PT mas, ao mesmo tempo, precisam avançar nas conversas.

GERSON ALMEIDA - O Globo

O envio pelo presidente Lula das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a discussão no Congresso Nacional, atendendo a reivindicação histórica dos assalariados do setor público e do privado, suscitou imediata reação por meio de artigos, entrevistas e editoriais em jornais de circulação nacional.

As críticas têm se concentrado na Convenção 158 e procuram identificála como retrocesso nas relações de trabalho, ameaça à geração de empregos e, portanto, contrária ao desenvolvimento econômico e social. O equívoco dessas posições pode ser facilmente dirimido com uma leitura mais acurada dos textos dessas Convenções.

A Convenção 151, por exemplo, defende a proteção aos trabalhadores públicos e às suas entidades “contra todos os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical”, tal como impedir a filiação a uma organização de trabalhadores ou prejudicá-los devido a atividades sindicais.

Além disso, ela assegura o direito à negociação aos servidores públicos.

Para o governo, a institucionalização dessas garantias vai melhorar a qualidade das relações entre Estado e servidores ao superar a insegurança existente, fator gerador de muitas greves e de sua longevidade.
Já o objetivo da Convenção 158 é o de que os trabalhadores não sejam despedidos “sem que exista um motivo válido de demissão relacionado com a aptidão ou com o comportamento do trabalhador, ou baseado nas necessidades de funcionamento da empresa”. Ela assegura aos trabalhadores o direito de saber, com a maior antecedência possível, “as medidas a tomar para prevenir ou limitar as demissões”.

Nesses casos, devem ser buscadas medidas que visem a atenuar seus efeitos desfavoráveis. No caso de o trabalhador sentir-se vítima de demissão injustificada, terá o direito de “apelar contra essa medida para um organismo imparcial”. Entender, a partir disso, que a Convenção impõe a garantia de “emprego vitalício” como tem sido acusada, está mais próximo de pânico conservador do que de análise.

Ao enviar as Convenções para o debate no Congresso Nacional, o governo demonstra o seu compromisso com a melhor tradição do processo democrático, que é o de reconhecer legitimidade nas demandas por ampliação de direitos sociais. Tratar a luta por novas conquistas como impossíveis, é querer tirar da sociedade a sua capacidade de superação. Foi esse dinamismo social que permitiu ao longo da História que muitos setores excluídos conquistassem cidadania: dos plebeus às mulheres, que, por exemplo, há apenas algumas décadas conquistaram o direito ao voto.

As críticas contra as Convenções repetem aquelas que condenavam o acordo feito pelo governo com as centrais sindicais para a recuperação do poder de compra do salário mínimo.
Os críticos anunciavam a bancarrota da Previdência, dos estados e dos municípios.
Felizmente a realidade está demonstrando que a ampliação do mercado interno e do consumo das classes populares, além de diminuir as desigualdades, está deixando o país menos vulnerável. Afinal, democracia, como definiu Bobbio, é o “ideal da renovação gradual da sociedade e se dá através do livre debate de idéias e da mudança das mentalidades e do modo de viver”.