Clique na imagem do informe publicitário da Petrobras publicado na página 3 do jornal O Globo

Fim de contrato, exames em risco

Fabio Leite e Bárbara Souza – JT

Após 3 anos de contrato, em que controlou o sistema de diagnóstico por imagem na rede pública de saúde da capital, em 16 de março a Amplus deixou de operar serviços como raio X e ultrassom em 58 unidades sem ter instalado todos os equipamentos exigidos no contrato de R$ 108 milhões feito com a Prefeitura. A empresa é acusada de fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos R$ 1,2 milhão, na qual a Secretaria Municipal da Saúde é considerada corresponsável. Há dois anos a pasta sabia das irregularidades, mas o contrato da Amplus , julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em julho de 2008, vigorou até o fim. A secretaria, que havia prometido nova licitação, atrasou a definição de quem substituiria a Amplus – 8 Organizações Sociais -, pondo em risco o atendimento de 250 mil pacientes por mês. A mudança de modelo foi feita de forma planejada, diz a assessoria da pasta.

Saúde levou 8 meses para atender ordem do TCM

O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou, em julho de 2008, que a Prefeitura deveria suspender contrato de R$ 108 milhões da Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Amplus para realização de exames de diagnóstico por imagem. À época, o próprio secretário Januário Montone garantiu que abriria nova licitação ainda no ano passado. Mas a administração, que entrou com recurso no TCM, levou oito meses para definir novos operadores dos serviços – 8 Organizações Sociais (OS), e o fez a apenas 15 dias do fim do acordo com a Amplus.

Os novos contratos, que valem por três anos, chegam a quase R$ 90 milhões, segundo o Diário Oficial. O valor supera o que foi pago à Amplus até o momento – R$ 84 milhões, de acordo com o Sistema de Execução Orçamentária da Prefeitura, mas a empresa diz ter recebido R$ 66 milhões.

Uma das OSs é a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi), que assume o serviço em 22 unidades da cidade por R$ 23,9 milhões por 3 anos. Ela, porém, já foi punida pela própria secretaria com afastamento das atividades há pouco mais de três anos, acusada de prestar serviço deficitário e “quarteirizar” de forma irregular a mão de obra, mesmas acusações que pesam sobre a Amplus (leia ao lado).

As organizações foram contratadas com dispensa de licitação, com base em lei municipal. Apesar de o contrato das OSs prever valor superior ao pago à Amplus, o gerente-geral da Fidi, Francisco Eno, diz que a “responsabilidade de reaparelhar hospitais é da secretaria”. No contrato que terminou, a empresa era responsável por instalar equipamentos e sistemas de digitalização de radiodiagnósticos.

É o impasse sobre os aparelhos que ameaça realização de exames, estimados em 250 mil por mês. A Amplus iniciou a remoção de parte dos 71 equipamentos que diz ter instalado, incluindo os de mamografia, raio X e ultrassonografia.

O diretor comercial da empresa, José Florêncio Ribeiro, porém, diz estar sendo impedido de retirá-los de alguns hospitais. “A transição está tumultuada. Não houve planejamento; as OSs pediram para prorrogar (o contrato), mas o secretário vetou.” A Saúde informou que o “processo se encerra na sexta-feira, quando a Amplus poderá retirar os equipamentos”.

Entre problemas apontados pelo TCM, que levaram à condenação do contrato da Amplus, estão não cumprimento de prazos e não especificação dos aparelhos a serem comprados. As “falhas graves” haviam sido constatadas um ano antes em auditoria da Prefeitura. A Amplus diz que não cumpriu as exigências porque a secretaria não cedeu espaço, como o caso de um aparelho de ressonância magnética de R$ 700 mil, no Hospital do Campo Limpo, que ficou sem uso por 3 anos.

Doméstica teve exame cancelado e não pode trabalhar

Os reflexos da mudança na prestação do serviço de diagnóstico por imagens já batem à porta de algumas unidades e deixam pacientes esperando por horas. Ou pior: sem exame. É o caso da doméstica Marilene Barbosa dos Santos, de 43 anos. A ressonância magnética que ela faria nos dois joelhos na segunda-feira passada foi cancelada, sem previsão de nova data.

Ela depende do exame para agendar cirurgia e voltar a trabalhar. “O INSS suspendeu meu afastamento. Além de doente, estou desempregada.” Segundo a Amplus, que realizava o serviço, os contratos com dois laboratórios parceiros que faziam esse tipo de exame foram cancelados após o encerramento do próprio contrato da firma com a Prefeitura.

Na sexta-feira, no Hospital do Campo Limpo, na zona sul, quem tinha exame marcado reclamava da demora para ser atendido ou receber resultados. A dona de casa Iraci Santos Souza reclamou de ter andado à toa. Foi buscar o raio X do filho, mas voltou de mãos abanando. “Já faz duas semanas que ele fez o exame e não está pronto. É um absurdo.”

Na fila de espera para ultrassom, a funcionária pública Enedi Ferreira, de 42 anos, disse que esperou 4 horas. A Amplus informou que o problema ocorreu porque houve um bloqueio no sistema informatizado de agendamento ao fim do contrato.

NOVAS CONTAS*

Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem: R$ 23,9 milhões. Áreas sul, sudeste, centro oeste e leste

Santa Casa de Misericórdia de SP: R$ 4,2 milhões. Área norte

DEMAIS REGIÕES

Casa de Saúde Santa Marcelina: R$ 867,3 mil

Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim: R$ 360,8 mil

Associação Paulista para o Des. da Medicina: R$ 1,59 milhão

Serviço da Construção Civil do Estado de São Paulo: R$ 1,6 milhão

Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês: R$ 209,1 mil

Associação Congregação de Santa Catarina: R$ 650,1 mil

* Valores de 3 anos de contrato

Funcionário representou empresa adversária em pregão da prefeitura; vínculo indica que competição pode ter sido afetada

Ceazza mantém até hoje contrato que supera R$ 73 mi; contratos de merenda terceirizada também são investigados

ALENCAR IZIDORO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A empresa que fornece frutas, legumes, hortaliças e ovos usados na merenda escolar da rede municipal de São Paulo obteve seu contrato -que já passa de R$ 73 milhões- em uma concorrência suspeita.
Um funcionário dela representou formalmente uma empresa adversária no pregão da gestão Gilberto Kassab (DEM) para adquirir os alimentos in natura. Ele apresentou e negociou as propostas da concorrente -que perdeu e permitiu ao verdadeiro patrão do funcionário ganhar a disputa.
A situação, documentada em atas no “Diário Oficial”, é indício de que, na prática, não houve competição entre as empresas, dizem especialistas.
O contrato da prefeitura com a Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes, firmado no final de 2006, tem validade até maio deste ano. Ela foi a vencedora da licitação com um preço 0,1% inferior ao da JJ Comercial e 0,7% inferior ao da Pontual Comercial Agrícola.
No pregão, a Pontual foi representada por Ezequiel Aparecido Rodrigues de Oliveira, que é empregado formal do grupo Ceazza há oito anos.
Especialistas em licitação ouvidos pela reportagem avaliam que essa condição sinaliza um vínculo que pode ter frustrado a disputa. Mas eles se dividem quanto à comprovação.
Professor da Fatec, Paulo Boselli diz que ela é suficiente para caracterizar uma “irregularidade por fraude à competição”. O fato de um funcionário ter acesso prévio à proposta e à estratégia da concorrente também é contestado. “Afinal, será que ele estava defendendo os interesses da empresa A ou B?”
O advogado Carlos Ari Sundfeld avalia que a situação “é um indício” de “acordo” que merece investigação, mas que ela “não é suficiente, por si só, para caracterizar a irregularidade”.
Segundo Sundfeld, são frequentes os acertos entre empresas antes de licitações para fazer “jogo de cena” e aparentar “uma disputa que não existe”.
O objetivo, diz, além da divisão de mercado, é garantir que a concorrência não seja dada como “fracassada”. Ou seja, dar legitimidade para que ela seja mantida pelo poder público.
A lei de licitações considera crime (sujeito a até quatro anos de detenção) “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório”.
O contrato obtido pela Ceazza faz parte do modelo de autogestão da merenda escolar, pelo qual a prefeitura adquire os alimentos e seus servidores preparam a refeição dos alunos.
A administração Kassab também adota outro modelo, em mais de dois terços das escolas, pelo qual todos os serviços são terceirizados -a empresa compra os produtos, prepara a merenda e a entrega.
Esse contrato terceirizado já é investigado pela Promotoria por suspeita de conluio entre as concorrentes no pregão de maio de 2007, além da má qualidade de serviços e produtos.
O Ministério Público Estadual inclusive já recomendou que a prefeitura substitua esse modelo pelo de autogestão.
Uma das empresas investigadas é a SP Alimentação, a quem a Ceazza é ligada. Eloizo Gomes Afonso é sócio de ambas. Com uma, fornece a comida escolar terceirizada. Com outra, vende os alimentos para a autogestão.

Cibelle Bouças, de São Paulo – VALOR

A recuperação nas vendas de veículos ocorrida em janeiro e fevereiro provoca uma lenta retomada da atividade no setor de autopeças. Empresas de Taubaté e do ABC Paulista reconvocam funcionários, estimuladas sobretudo pelo aumento das encomendas pela Volkswagen. Em janeiro, as vendas de automóveis e veículos leves cresceram 5,11% sobre dezembro e, em fevereiro, 0,85% sobre o mês anterior, segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No ano, a Volkswagen liderou as vendas de veículos do país, com 23,34% dos emplacamentos.

Ontem, a Thyssenkrupp KMAB, que fornece autopeças para a montadora alemã e possui 400 funcionários em Taubaté (SP), recontratou 38 funcionários dos 70 que havia demitido desde que a crise internacional se agravou, em meados de setembro de 2008. De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do município, Isaac do Carmo, por enquanto, as empresas que têm a Volkswagen como principal cliente estão retomando mais rapidamente o ritmo de produção. “Outras empresas de autopeças que também demitiram já estão aumentando o pagamento de horas extras. Nesses casos o sindicato tem orientado as empresas a recontratar”, afirmou.

Carmo observou que a decisão da Volkswagen de convocar os 5,3 mil empregados da unidade de Taubaté para horas-extras aos sábados injetou na economia local R$ 8 milhões no primeiro bimestre deste ano. No ano todo de 2008, o pagamento de adicionais pela empresa no município totalizou R$ 50 milhões. A empresa também renovou os contratos de 650 temporários em janeiro para garantir o ritmo de produção. “Existe também uma expectativa de que a Fiat normalize a produção até o mês que vem, o que também dará impulso às empresas locais”, disse.

Em São Bernardo do Campo, a Kostal, que havia negociado com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC a redução da jornada, voltou atrás, também devido ao aumento da demanda. Em fevereiro, outras duas empresas de autopeças da região cancelaram a redução de jornada, a Fiamm e a Polistampo. “As empresas estão aos poucos cancelando a redução da jornada, mas é preciso confirmar se há mesmo uma tendência”, afirmou o presidente do sindicato, Sérgio Nobre.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres, também confirmou a mudança nas indústrias de autopeças, mas salientou que a retomada do emprego é sempre muito mais lenta que o ritmo das demissões. Torres e Nobre citam como fonte de preocupação atual as empresas de máquinas e equipamentos, que têm procurado os sindicatos com o temor de que a redução do imposto de importação sobre máquinas usadas provoque mais quedas na demanda e as obrigue a demitir. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) estuda um plano de ações para evitar demissões nesse setor.

 Ver também aqui no blog “Gestão” Kassab: aparelho médico está encostado há 3 anos

O caso Amplus e a terceirização da saúde

A Folha de hoje traz reportagem sobre um aparelho médico, o único equipamento de ressonância magnética da rede municipal, encostado há três anos porque não foi feita a obra necessária para abrigá-la. Na mesma página, nota informando que o Tribunal de Contas do Município julgou o contrato irregular em junho do ano passado.

É um bom tema para se analisar os limites da terceirização de serviços públicos – que, em princípio apoio, mas que dá margem a muita operação nebulosa.

Vamos a um histórico de documentos levantados na web e no Diário Oficial (clique aqui para ir ao Google Notebooks conferir):

Documento 1 – a matéria da Folha sobre o aparelho médico que está encostado há três anos.

Documento 2 – Secretaria nega falta de assistência e culpa “ complexidade” por problema.

No Diário Oficial do Município, é possível juntar algumas informações sobre as causas desse problema: para abrigar um aparelho de R$ 10 milhões (há três anos parados) bastaria uma ampliação da sala que custaria R$ 180 mil.

Documento 3 – Matéria de 28 de maio de 2007 do Diário de São Paulo, informando que o problema era antigo. Segundo a matéria, havia uma fila de 3 mil pessoas aguardando a instalação do tal aparelho de ressonância magnética.

E surgem as primeiras informações sobre o valor do contrato:

“Os R$ 108 milhões do compromisso com a empresa seriam suficientes para bancar a implantação de mais de 200 unidades de Atendimento Médico Ambulatorial, as AMAs, uma das bandeiras da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM)”.

“Nas 80 páginas do documento da corregedoria, nomeada pela própria administração municipal, são relatadas irregularidades no compromisso para diagnóstico por imagem e no de exames laboratoriais. Há falhas na elaboração do modelo escolhido para a contratação e uma lista de obrigações não cumpridas”.

Documento 4 – matéria de O Globo, repercutindo o Diário de São Paulo, na qual a Secretaria da Saúde do município defende a Amplus.  Diz que falta apenas algumas obras no hospital. Pela matéria se fica sabendo que a empresa tinha sido fundada em 1999 (portanto, tinha apenas 6 anos de vida quando o contrato foi assinado) e sua experiência anterior, com prestação de serviços a municípios, se restringia aos municípios de Guarujá e São Vicente.

Documento 5 – volta-se a uma nota na edição de hoje da Folha, informando que, no ano passado, o contrato foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas de São Paulo. Apesar do valor considerável – R$ 108 milhões por três anos – não houve licitação. A assinatura se deu ainda na gestão José Serra na prefeitura.

Documento 6 – discussões na Câmara, publicadas pelo Diário Oficial, sobre uma proposta de CPI da Amplus.

Documento 7 – notícia de 12 de novembro de 2008, do jornal A Tribuna, de Guarujá, informando que a Associação Santamarense de Beneficência quer rescindir o contrato de terceirização da tomografia com a Amplus devido “às péssimas condições de serviço prestadas”.

Finalmente, aqui, nota no Diário Oficial de 11 de agosto de 2008 informando do cancelamento frequente de exames pela Amplus, por falta de médicos. Leia mais »

Único equipamento de ressonância magnética da rede municipal de SP nunca foi usado porque gestão Kassab ainda não fez obra necessária

Secretaria da Saúde atribui o atraso à “complexidade e a requisitos técnicos’; 6.500 pessoas/mês precisam do exame na rede paulistana

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Há três anos, repousa embalado em plásticos, num depósito da zona norte de São Paulo, um aparelho de ressonância magnética de 13 toneladas, com preço avaliado em US$ 130 mil, que poderia ser usado na rede municipal de saúde paulistana.

O equipamento foi comprado pela Amplus, empresa contratada pela prefeitura em 2006 para prestar serviços de diagnóstico por imagem, mas ainda não foi instalado porque a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) não concluiu as obras necessárias para acomodá-lo no hospital do Campo Limpo, na zona sul da cidade.

O sistema municipal de saúde não conta com nenhum equipamento de ressonância magnética -eficaz no diagnóstico de doenças, principalmente do sistema nervoso.

Mensalmente, as cerca de 6.500 pessoas atendidas na rede paulistana que precisam do exame acabam encaminhadas a hospitais estaduais ou usam os laboratórios da Amplus.

Em junho do ano passado, a Folha revelou que as obras para abrigar o aparelho de ressonância magnética não tinham sequer começado. Na ocasião, a gestão Kassab prometeu concluí-las e colocar o equipamento em uso em 30 de setembro.

A prefeitura chegou a iniciar as obras, mas, a cinco dias do fim do prazo, recebeu um ofício de um técnico da Amplus que fez uma vistoria apontando problemas para sua instalação:
1) A cobertura do local estava apoiada em vigas de ferro, o que contraria as normas de uso do equipamento, já que, quando ele é ligado, transforma-se numa espécie de imã;
2) Não havia rampa para entrada de equipamentos na sala (o local fica num barranco);
3) Tubos das instalações elétricas eram expostos;
4) As portas eram estreitas (com 70 cm de largura), fora dos padrões para serviços de saúde (média de 90 cm);
5) Próximo à porta, havia um cano de esgoto com vazamento.

Procurada pela Folha, a Secretaria Municipal da Saúde atribui o atraso à “complexidade e a requisitos técnicos”.

A pasta não se comprometeu com prazos para colocar o aparelho de ressonância (com preço próximo de R$ 310 mil) em funcionamento nem para concluir as obras. O custo da reforma seria de R$ 500 mil.

O contrato da prefeitura paulistana com a Amplus foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em junho do ano passado.

Além de apontar problemas como a não-instalação da ressonância, os conselheiros questionaram a forma da contratação (pregão) para um acordo de valor alto: R$ 108 milhões por três anos. Eles defendem a concorrência pública. A prefeitura recorreu da decisão.

O contrato acaba no próximo dia 16. A prefeitura pretende substituir os serviços da Amplus pelas Organizações Sociais, que administram AMAs (Atendimento Médico Ambulatorial) e hospitais públicos.

Contrato foi considerado irregular

DA REPORTAGEM LOCAL

O contrato da prefeitura com a Amplus foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em junho do ano passado.
Além de apontar problemas como a não-instalação da ressonância, os conselheiros questionaram a forma da contratação (pregão) para um acordo de valor alto: R$ 108 milhões por três anos. A assinatura foi feita ainda na gestão do hoje governador José Serra (PSDB).
Os conselheiros argumentaram à época que, para contratos assim, seria necessário uma concorrência pública. A prefeitura recorreu da decisão.
O Ministério Público do Trabalho também investiga a Amplus. Auditoria viu irregularidades na contratação de funcionários -por meio de terceirizadas, sem registro. A empresa diz que cumpre seu contrato e afirma estar em dia com os tributos.

outro lado

Secretaria nega falta de assistência e culpa “complexidade” por atraso em obra

DA REPORTAGEM LOCAL

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde atribuiu o atraso nas obras no hospital do Campo Limpo, na zona sul, que permitirão o funcionamento do aparelho de ressonância magnética, à “complexidade e a requisitos técnicos específicos”.
“O aparelho foi adquirido e é mantido pela empresa contratada. Entretanto, em nenhum momento houve desassistência à população ou custo adicional para a realização de cada exame”, afirma a secretária.
A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) não se comprometeu com um novo prazo para a entrega das obras no hospital.
A Amplus, empresa contratada pelo município, afirma que o equipamento está guardado de forma adequada e que pode entrar em funcionamento assim que a prefeitura der as condições necessárias para isso.
Segundo a secretaria, a Amplus tem de fazer, em média, 600 exames de ressonância magnética por mês. Tais exames são feitos em instalações da própria empresa. O restante das pessoas que procuram pelo exame na rede municipal é encaminhado para hospitais geridos pelo Estado.Ver também sobre o mesmo assunto Prefeitura SP mostra descaso com a saúde e joga dinheiro fora

A licitação

Mecanismo: Cada empresa fez proposta de preços para 2 lotes, mas venceu apenas 1. Os contratos são de 12 meses

Lote 1: Disputado por SP Alimentação, Serra Leste e Terra Azul. Ganhou a SP Alimentação. Contrato de R$ 57 milhões

Lote 2: Disputado por Sistal e SP Alimentação. Sistal venceu. Contrato de R$ 33,4 milhões

Lote 3: Disputado por Sistal e Geraldo J. Coan e Cia. A segunda empresa venceu o lote. Contrato de R$ 44 milhões

Lote 4: Disputado por Nutriplus, SHA e Convida. A última venceu o lote. Contrato de R$ 41,9 milhões

Lote 5: Disputado por Convida, Milano e Terra Azul. Foi vencido pela Terra Azul. Contrato de R$ 39,3 milhões

Lote 6: Disputado por Geraldo J. Coan e Cia. e Nutriplus. Foi vencido pela Nutriplus. Contrato de R$ 43,2 milhões

Sem lances: Nenhuma das empresas quis participar da fase de lances, em que poderiam apresentar menores preços e eventualmente vencer a concorrência pelo serviço de merenda das escolas

Empresas usaram mesmo método

Todas entregaram propostas de preços em dois lotes; cada uma apresentou o menor valor em um deles

Vitor Sorano – O Estado SP

As seis empresas que fornecem merenda às escolas da rede municipal em São Paulo e são investigadas por suspeita de cartel tiveram conduta idêntica no dia da licitação em que ganharam os contratos. O Ministério Público, que levantou a suspeita, quer que a Prefeitura de São Paulo suspenda os contratos e volte a preparar a alimentação de todos os alunos – hoje ela é responsável pela menor parte da rede.

O pregão – tipo de licitação pelo qual a Prefeitura fez a contratação – dividiu as escolas a serem atendidas em seis lotes. Todas as empresas entregaram propostas de preços em dois deles. Cada uma tinha o menor – e, portanto, melhor – preço para um dos lotes. No segundo, as ofertas tinham valor mais elevado.

Pelas regras do pregão, as empresas poderiam apresentar contrapropostas nos lotes em que tinham, inicialmente, cobrado mais caro. Nenhuma delas, porém, deu lance menor para tentar levar o contrato. Logo após conhecer o valor apresentado pelas concorrentes no lote em que perdeu, cada uma das empresas desistiu de participar da disputa.

O pregão, de número 73/2006 e feito na Secretaria Municipal de Gestão entre 2006 e 2007, é citado pelo Ministério Público nas investigações sobre o cartel. A abertura ocorreu no dia 15 de maio de 2007, com uma segunda sessão em 25 de maio daquele ano.

Além das seis que venceram os contratos, outras três empresas participaram, apresentando propostas para um único lote cada uma: SHA Comércio de Alimentos, Serra Leste Ind. e Com. e Comercial Milano Brasil.

A SP Alimentação participou dos lotes 1 (Butantã-Campo Limpo) e 2 (Santo Amaro-Capela do Socorro). Venceu no primeiro, oferecendo R$ 5,6 milhões, batendo a proposta da Terra Azul, que tinha uma proposta 9% maior. Ao ser aberta a fase de lances, a Terra Azul declinou. A Serra Leste concorreu apenas a esse lote e também não fez contraproposta.

A vitória da Terra Azul foi no lote 5 (Jaçanã-Ipiranga), para o qual propôs R$ 4,51 milhões, batendo a Milano e a Convida sem que houvesse rodada de lances. A Convida levou o lote 4 (Guaianases-São Miguel Paulista), na qual concorreu com SHA e Nutriplus.

A Nutriplus, com oferta de R$ 4,05 milhões, ganhou o lote 6 (Penha-São Mateus-Itaquera). Nele, bateu a Geraldo J. Coan e Cia. Essa última – que assim como as outras não tentou dar um lance menor – foi ganhar o lote 3 (Pirituba-Freguesia do Ó), contra a Sistal Alimentação de Coletividade. A Sistal foi quem bateu a SP Alimentação no lote 2.

A Nutriplus informou que concorreu no lote em que foi derrotado pois não sabia que iria ganhar no que venceu. Por isso, acabou desistindo no segundo. A empresa afirma que sua conduta foi lícita e que “não tem cabimento” falar em combinação de preços.

O assessor da presidência da Geraldo J. Coen, Geraldo Fabri, informou que a empresa só se manifestará após tomar conhecimento da denúncia. A Sistal informou ter encontrado critérios técnicos e logísticos para não fazer contraproposta. Na Milano, ninguém atendeu as ligações. As demais empresas não retornaram o contato.

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa levantou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Sigeo) a existência de pelo menos 14 contratos irregulares com o Estado de empresas citadas na investigação do MPE. Essas contratações somam R$ 77 milhões, em valores corrigidos. Procurado, o governo do Estado informou que “dado horário do pedido de resposta (19h50 de sexta-feira), além do fato de se tratarem de contratos antigos (1999 a 2005), anteriores a essa administração, não era possível levantar qualquer informação”.

”Minha atuação é incisiva na transparência”

Januário Montone: secretário municipal de Saúde; ele volta a negar relação com empresas investigadas por suspeita de fraudar licitação para fornecimento de merenda

O Estado SP

Plano inclui corte nos spreads; área econômica do banco projeta queda de 3 pontos porcentuais da taxa Selic em 2009

Adriana Fernandes – O Estado SP

A Caixa Econômica Federal prepara uma nova rodada de redução de taxas de juros dos empréstimos aos seus clientes. O pacote com taxas mais baratas, que será anunciado no prazo de 15 dias, vai incluir também um novo corte de spreads bancários (diferença entre o custo de captação e o custo do empréstimo) em alguns produtos oferecidos pelo banco estatal.

A medida faz parte da estratégia de política econômica do governo de estimular a concorrência e reduzir o custo do crédito para as empresas e pessoas físicas com o objetivo de estimular o crescimento econômico este ano. A redução dos juros dos bancos oficiais será complementar ao novo pacote anticrise que o governo prepara para ser anunciado ainda neste mês.

O vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival, antecipou à Agência Estado que os estudos para o cálculo das novas taxas levam em conta cenário de taxa Selic traçado pelo área econômica do banco federal, de 10,75% ao ano no fim de dezembro de 2009.

Esse cenário está condicionado a uma queda de 3 pontos porcentuais da Selic até o fim do ano. A Selic hoje está em 13,75%. “Nós reprecificamos uma nova curva de juros”, disse Percival. “É uma decisão interna da Caixa, que está em linha com a política econômica do governo”, afirmou.

Segundo o vice-presidente, os modelos usados pelo banco para traçar os cenários indicam que há espaço para essa redução maior da Selic. A média do mercado, de acordo com a pesquisa Focus realizado pelo Banco Central com instituições financeiras, é de uma queda menor até dezembro, para 11,75%.

O executivo da Caixa destacou que o IGP-10 de janeiro apresentou deflação e os indicadores mostram queda da inflação, com desaceleração do ritmo da atividade econômica. “Os contratos de DI futuro (juros futuros) derreteram a um nível menor do que em dezembro de 2007″, disse Percival.

Em dezembro, com a diminuição da volatilidade do mercado financeiro, a Caixa já tinha feita uma rodada de queda dos juros, alongamento dos prazos e dos spreads, seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os bancos públicos devem baratear o crédito. A estratégia do governo é usar os bancos oficiais, que respondem por quase 40% do crédito no País, para puxar para baixo as taxas e influenciar as instituições privadas a fazerem o mesmo, diminuindo o custo do dinheiro.

Segundo fontes da equipe econômica, o Banco do Brasil também deve seguir a Caixa. O Banco do Brasil recebeu orientação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para fazer uma nova rodada de baixa dos seus spreads e taxas. No fim do ano passado, o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, se queixaram publicamente das taxas praticadas pelo Banco do Brasil.

Antes de sair de férias, na semana passada, Mantega se reuniu com um grupo de empresários que reclamaram que o crédito continua elevado. Procurado pela Agência Estado, o Banco do Brasil não quis comentar a informação.

Decisão, anunciada ontem, contou com a Força Sindical, que se afastou das negociações com a Fiesp

Paula Pacheco – O Estado SP

As centrais sindicais definiram ontem que vão reagir às demissões com uma onda de paralisações nas empresas de todo o País. Participaram da reunião, organizada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Faltou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que ficou de fora da discussão porque terá na segunda-feira um encontro com todas as suas centrais estaduais e maiores sindicatos.

“Não podemos ficar assistindo às demissões. O próprio governo já percebeu que a marolinha vai ser uma onda grande de demissões. Será preciso uma injeção de dinheiro para evitar esses cortes”, avaliou Wagner Gomes, presidente da CTB. Uma das surpresas do encontro foi o anúncio do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, de que só voltará a negociar com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) daqui a 10 dias. Ele era voz isolada entre as centrais ao concordar com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sobre a redução de salários e da jornada de trabalho.

Ontem, Paulinho preferiu se unir às outras centrais, que assinaram uma proposta para começar uma negociação governamental nas esferas federal, estadual e municipal. Ontem mesmo já começaram as costuras para reuniões com os ministros Carlos Lupi, do Trabalho, Guido Mantega, da Fazenda, e com o presidente Lula.

Skaf, agora apoiado apenas por um grupo de grandes empresários e parte dos sindicatos patronais , disse não se sentir isolado com a decisão. “Achei ótima a ideia do Paulinho de adiar o encontro. Semana que vem será o momento de unirmos forças pela redução da Selic e do spread bancário.”

O presidente da CUT nacional, Artur Henrique, também é favorável às paralisações. “A orientação é para que sejam feitas paralisações e greves no caso de cortes. É a forma de resistirmos.” O líder sindical tenta uma aproximação com o governo para avaliar maneiras de manter os atuais níveis de emprego do País.

Antes da decisão das centrais, as paralisações já vinham ocorrendo. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, onde a GM desligou 802 temporários, conseguiu parar a produção por dois dias, num total de quatro horas. Ontem participaram da manifestação cerca de 5 mil trabalhadores.

Os presidentes dos três sindicatos dos metalúrgicos do ABC, que representam aproximadamente 140 mil trabalhadores, defenderam ontem a união das bases, passando por cima das divergências entre CUT e Força Sindical, para enfrentar o processo de demissões já desencadeado nas indústrias e a proposta do empresariado de redução da jornada com corte de salários. Como primeira atividade conjunta, representantes de São Bernardo estarão hoje , às 13h30, em frente à Magneti Marelli Cofap, em ato promovido pelos metalúrgicos de Santo André contra a ameaça de demissão de 150 operários.

O grupo de sindicalistas do ABC defende estabilidade de emprego de seis meses, por decreto-lei, no caso de empresas que recebem ajuda financeira pública.As demissões no ABC desde outubro até o momento, segundo os presidentes dos sindicatos, atingiram cerca de 2,2 mil operários.

Ontem, representantes do Sindicato Metabase de Itabira (MG) reuniram-se com a rede CUT Vale, que representa os sindicatos ligados à Vale, para organizar um ato em frente à sede da empresa no Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro. A mobilização vai repudiar as demissões e as propostas de flexibilização de direitos trabalhistas. Mesmo os sindicatos que aceitaram acordos com a suspensão temporária do contrato de trabalho, como o Metabase de Corumbá (MS), apoiam a manifestação. “Negociamos suspensão por dois meses para 95 trabalhadores em troca da estabilidade, mas tivemos demissões”, disse o sindicalista Cassiano de Oliveira.

COLABORARAM PAULO JUSTUS e JOAQUIM ALESSI

Propostas para a crise

Fiesp:

- Redução da taxa básica de juros – Redução da jornada e do salário

- Desoneração da carga tributária CUT, CTB, CGTB, Nova Central e UGT:

- Empresas que receberem recurso público garantem os empregos

- Eliminação do banco de horas

- Aumento do seguro-desemprego

- Mais dinheiro do FAT para qualificação de mão de obra

- Queda da Selic e do spread bancário Força Sindical:

- Concorda com as propostas das outras centrais, mas aceita a redução dos salários

Ministério do Trabalho:

- Empréstimos com recursos do FGTS e Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) para a empresa que não demitir.

Ministério da Fazenda:

- É contra a garantia de emprego pela dificuldade de separar as demissões rotineiras da causadas pela crise

PAULO DE ARAUJO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Ao propor a flexibilização do trabalho sem garantir manutenção de empregos, os empresários vão provocar um estremecimento nas relações com os trabalhadores, avalia o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique. Para ele, a crise fez levantar no país uma série de “propostas oportunistas”.
“Esse tipo de colocação [de que mesmo a flexibilização não garantirá os postos de trabalho] vai acabar acirrando a resistência de nossos sindicatos ao processo de demissões e colocar a manutenção de empregos no centro do debate”, afirma.
A CUT defende a limitação das horas extras e a desoneração da folha de pagamentos, mas se opõe à Bolsa-Qualificação -suspensão do trabalho com a realização de um curso pelo trabalhador- e à redução de jornada com redução de salários. A central também é contra um acordo genérico, que possibilite a flexibilização em todos os setores da economia.
Segundo Artur Henrique, a generalização dos acordos traria “para a crise empresas que não foram afetadas”. “Não podemos aceitar que a única proposta é que o trabalhador pague a conta dessa crise.”
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, as centrais não podem permitir a flexibilização sem uma contrapartida firme por parte dos empresários. “Aí seria ceder demais. Os empresários precisam nos apresentar garantias.”
De acordo com Juruna, a redução da jornada com redução de salário seria aceitável desde que houvesse estabilidade pelo dobro do período. “Assim, se a redução ocorresse por três meses, o trabalhador teria seis meses de estabilidade”, afirma.
Como alternativa às dispensas, a Força e a CGTB negociam férias e licença remuneradas, banco de horas e suspensão do contrato de trabalho. No caso da flexibilização da jornada, a condição é que a redução máxima seja de 25% com diminuição de 15% nos salários.
Para o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, ainda há espaço para garantir empregos. “Ocorre que as empresas querem a flexibilização de qualquer jeito. Não é só pela crise.”

O crescimento das demissões no setor privado tornou-se a maior preocupação do governo. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, criticou ontem as empresas que estão demitindo e defendeu contrapartidas sociais – como a preservação dos empregos – daquelas que forem beneficiadas com as ações do governo, como desoneração de impostos e liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). À noite, depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lupi disse que o governo pode aumentar em mais duas parcelas o seguro-desemprego para trabalhadores dos setores mais afetados pelas demissões.

O ministro foi convocado por Lula, que queria informações sobre os dados de dezembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que abrange o mercado formal de trabalho. “O presidente está muito preocupado com a questão do emprego, porque isso é o coração da economia”, afirmou Lupi. A decisão de ampliar o seguro-desemprego, que hoje paga de três a cinco parcelas, dependerá da análise desses dados, que serão levados a Lula na próxima segunda-feira. Segundo Lupi, informações preliminares apontam para um crescimento expressivo das demissões. “Em cima dos dados de dezembro, teremos um radiografia por setores para que o presidente possa decidir que medidas a mais serão tomadas.”

O ministro disse que não tratou com o presidente da exigência de contrapartidas das empresas. Mas reafirmou as declarações que havia feito à tarde, após receber dirigentes da central sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT). “Não pode o governo brasileiro investir bilhões, colocar dinheiro público para ajudar as empresas a saírem das dificuldades, e elas continuarem demitindo.”

Os sindicalistas procuraram o ministro para sugerir medidas contra as demissões e reclamar da decisão da GM de dispensar 744 temporários, mesmo após a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis.

Lupi concordou com os sindicalistas e anunciou a criação de um comitê tripartite (governo, empresários e trabalhadores) para monitorar as liberações de recursos do FAT e do FGTS. “Ou essas empresas assumem o compromisso de não demitir ou o governo brasileiro terá de refazer essas linhas de financiamento”, disse Lupi.

Ele não adiantou as medidas em estudo, mas entre as alternativas está a suspensão de crédito dos bancos oficiais para empresas que se beneficiam de ações do governo e demitem empregados. Na semana passada, Lupi também defendeu maior estabilidade para trabalhadores que tiverem os contratos de trabalho suspensos.

ILUSÃO

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse ontem que é ilusório achar que não haverá demissões na economia brasileira. Depois de participar da reunião de Lula com ministros da coordenação política, ele observou que o principal objetivo, neste momento, é evitar o desemprego e, por isso, o governo tem tomado medidas para estimular a produção e o consumo.

Carta enviada ao ‘Estado’ antecipava empresa vencedora do pregão

Bruno Tavares e Marcelo Godoy – O Estado SP

A máfia dos parasitas é suspeita de tentar fraudar mais um pregão eletrônico para o fornecimento de medicamentos, desta vez na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Parte do resultado da licitação, realizada na quarta-feira, foi antecipada em denúncia recebida pelo Estado em 11 dezembro, que a enviou ao Ministério Público Estadual (MPE). Ao ser informada ontem do caso, a pasta decidiu cancelar o pregão, medida tomada pelo secretário Januário Montone, antes mesmo da assinatura do contrato.

Quem havia vencido os itens sob suspeita era a Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda, distribuidora da Halex Istar. Ela ofereceu os melhores preços para dois dos cinco produtos submetidos a cotação pública, concorrendo com o próprio fabricante do produto, a Halex Istar. Sediada em Goiânia (GO), a Halex Istar é um dos alvos da Operação Parasitas – investigação sobre fraudes de R$ 100 milhões em licitações para a compra de medicamentos e serviços hospitalares que, em 30 de outubro, levou cinco pessoas para a cadeia.

A informação de que o pregão 444/2008 para o processo 2008-0.298.502-1 teve o seu edital dirigido para a Halex Istar foi encaminhada ao Estado em 11 de dezembro por meio de uma carta registrada na agência dos Correios no Cursino, zona sul da capital. A denúncia especificava que a fabricante ganharia “pelo menos três” dos cinco itens licitados – Glanciclovir sódico 250 mg em sistema fechado, solução coloidal a base de hidroxietilamido a 6% e poligelina a 3,5% em sistema fechado. Segundo ela, “o descritivo foi totalmente feito para o produto produzido por esta empresa (Halex Istar)”.

A reportagem procurou o Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, no dia 12 e entregou a denúncia. Uma cópia também foi registrada em cartório. O pregão 444/2008 ocorreu na quarta-feira e seu o resultado foi publicado no dia seguinte. Os itens Ganciclovir (um antiviral) e Poligelina (um plasma sintético) foram vencidos pela Dupatri. A Halex Istar informou que é a única fabricante nacional do Ganciclovir “com essa especificação”. Disse que tem os melhores preços, daí porque é fácil prever que seus produtos vencerão um pregão.

O contrato que seria assinado previa gastos de pelo menos R$ 53 mil mensais com os itens vencidos pela Dupatri – a empresa se comprometeria a fornecer até o triplo do contratado. O valor global do pregão previa compras de R$ 379 mil por mês durante um ano.

Em nota oficial, a secretaria informou que “em face à existência de uma acusação de possíveis irregularidades no processo de leilão eletrônico, fará publicar na edição do Diário Oficial de amanhã (hoje) a decisão de suspensão do pregão, com vistas à investigação dos fatos denunciados”.

Ministério Público investiga contratos da Siemens no País

Apuração em São Paulo mira possíveis irregularidades em obras no metrô

Eduardo Reina – O Estado de São Paulo

O Ministério Público Estadual investiga quatro grandes contratos entre a Siemens e o governo paulista. Agora, com a descoberta da Justiça alemã de dois brasileiros envolvidos em suposto esquema de propina, informações serão solicitadas ao Tribunal de Munique. As apurações em São Paulo são sobre possíveis irregularidades em contratos de construção da Linha 5 (Lilás)e da Linha 3 (Verde) do Metrô e de estação da Linha 4 (Amarela), além de fornecimento de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os contratos somam cerca de R$ 1 bilhão.

Os quatro procedimentos investigatórios estão, até agora,no campo da improbidade administrativa. O Ministério Público apura como foram efetuados reajustes de preço e se houve superfaturamento. A questão da propina, destacada na Alemanha, será uma nova etapa da investigação. “Vamos entrar em contato com a Justiça na Alemanha para trocar informações”, disse o promotor de Justiça e Cidadania, Antonio Celso Campos de Oliveira Farias, que investiga o contrato da Linha 5.

Farias aguarda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) envie cópias do processo que analisou o contrato de construção da linha entre o Capão Redondo e o Largo Treze. O TCE julgou regulares os 11 reajustes do contrato da Linha 5. Um dos relatores do processo é Robson Marinho, também investigado pelo MPE por suposto envolvimento com a Alstom, empresa francesa envolvida em escândalo de pagamento de propina a políticos paulistas.

Contrato de consultoria firmado em 10 de abril de 2000, para projeto junto à CPTM, mostra uma triangulação de pagamentos entre a matriz da Siemens na Alemanha, a filial em São Paulo e um agente consultor em Montevidéu, Uruguai.

El presidente inaugura el Congreso Confederal de CC OO y reitera que no habrá ayudas al sector del motor si prosiguen con los despidos

EFE – Madrid – El País

El presidente del Gobierno, José Luis Rodríguez Zapatero, ha advertido hoy a los que proponen recortes de salarios y de derechos que no “llamen a la puerta del Gobierno”, porque su compromiso es ampliarlos, especialmente la cobertura por desempleo.

Zapatero ha hecho esta declaración durante la inauguración del 9º Congreso Confederal de CC OO, que se ha iniciado con un minuto de silencio en memoria de todos los trabajadores muertos en accidente de trabajo y en el que José María Fidalgo, actual secretario general, se enfrenta a Ignacio Fernández Toxo por la dirección del sindicato.

Según el presidente del Gobierno, el Ejecutivo será “sensible y estará abierto” a las propuestas que los sindicatos hagan en el diálogo social en materia de cobertura por desempleo. “Os puedo asegurar que el gran reto, porque es la gran demanda de la sociedad, es volver a crear cuanto antes empleo en la sociedad española”, ha dicho antes apuntó que para ello hay que crear actividad económica aunque ha advertido de que ahora “menos que nunca se puede fiar todo al mercado”.

En su opinión, en esta crisis económica “profunda” no sería “ni justo ni eficaz” recortar derechos a los trabajadores y a los ciudadanos, ya que se pondría en “peligro” la cohesión social. Por ello, ha destacado que “los que pretendan esa respuesta” no deben “llamar a la puerta del Gobierno” porque el “compromiso” y el “horizonte” del Ejecutivo es ampliar los derechos de los trabajadores y los ciudadanos, especialmente de los sectores más desfavorecidos. En este punto, ha anunciado subidas de las pensiones y del salario mínimo interprofesional, al tiempo que ha adelantado que se aumentará el fondo de reserva de la Seguridad Social.

Sobre las medidas puestas en marcha hasta la fecha, el presidente ha insistido en que el plan integral de ayudas al sector del automóvil, dotado con 800 millones de euros, tendrá como contrapartida el compromiso de las empresas de no aplicar expedientes de regulación de empleo extintivos.

A continuación, ha querido destacar que el objetivo de este plan integral del automóvil, que ocupa 300.000 empleos directos e indirectos y concentra el 20% de las exportaciones, es doble: a corto plazo, minimizar el impacto de la crisis del sector en el empleo y, a largo plazo, garantizar la competitividad en un sector “que ha ido ganando productividad año a año”.

Superávit de la Seguridad Social

En la misma línea, el ministro de Trabajo e Inmigración, Celestino Corbacho, ha augurado hoy que la Seguridad Social terminará el año con un superávit en torno al uno por ciento, lo que supondrá 9.400 millones de euros. El titular del departamento ha destacado que este hecho tiene “gran valor” en la actual coyuntura económica, y ha asegurado que la cuenta de la Seguridad Social trasmite “tranquilidad” porque es un reflejo de la “solidez” del sistema público de protección social.

Coincidiendo con el presidente, Corbacho también ha reseñado que esta coyuntura “tan favorable” ha sido compatible con una mejora “sustancial” de las prestaciones, tales como la subida de las pensiones mínimas que, según ha apuntado, aumentarán un 6% durante el próximo ejercicio.

De cara a la elección del nuevo dirigente del sindicato, Toxo ha afirmado hoy que “no da por perdida la batalla” de convencer al actual secretario general y candidato a la reelección, José María Fidalgo, de cerrar una candidatura única que integre las distintas sensibiliades que conviven en Comisiones.

El IESE propone un contrato fijo de entre 5 y 10 años para reducir la temporalidad

Un informe elaborado por el Instituto de Estudios Superiores de la Empresa (IESE) de la Universidad de Navarra propone que los agentes sociales, en la próxima reforma laboral, negocien un nuevo tipo de contrato que sea “estable” y que dure entre 5 y 10 años para reducir la temporalidad.

Esta es una de las propuestas que se incluyen en el informe Las reformas laborales en España y su impacto en el mercado de trabajo (periodo 1985-2008), en el que se analiza el contenido y eficacia de las distintas reformas que se han producido en el Estatuto de los Trabajadores desde su aprobación en el año 1980 hasta la actualidad. El informe también ofrece una serie de recomendaciones para afrontar “con éxito” futuras reformas.

Así, aconseja que la nueva renovación del mercado laboral, “ahora tan demandada”, debería esperar a que el clima económico sea más favorable, y añade que es necesario una reflexión sobre la situación real del mercado de trabajo.

No Congresso, base governista é contrária à flexibilização

Luciana Nunes Leal e Marcelo de Moraes – O Estado SP

A base do governo no Congresso reagiu mal à idéia de flexibilização da legislação trabalhista, lançada pelo presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, em entrevista ao Estado no último domingo. O argumento de que mudanças – entre as quais redução da jornada de trabalho e do salário – seriam temporárias e ajudariam a evitar demissões não convenceu parlamentares, incluindo o próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

link Online: as últimas notícias sobre regras trabalhistas

link Desemprego: a terceira fase da crise financeira

“Pode-se até pensar em mecanismos de apoio (às empresas), como o crédito subsidiado. O governo está aberto a discutir tecnicamente. Mas falar em mudar a lei, em quebra de relação de contrato de trabalho não é possível. É emergencial por quanto tempo? A gente sabe como é: começa como excepcionalidade e vira permanente, vira realidade”, reagiu Jucá.

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), avisou que a bancada de seu partido não aceita apoiar nenhuma mudança que retire direitos trabalhistas, mesmo que temporariamente: “A bancada do PT é contra essa discussão. Não existe qualquer hipótese de apoiarmos medidas nesse sentido.”

Na prática, o Congresso caminha na direção contrária da proposta feita por Agnelli. Foi instalada ontem na Câmara a comissão especial para analisar o projeto de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário.

Relator do projeto, o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), criticou a sugestão de Agnelli. “Quando a Vale estava lucrando seus bilhões, ele estava calado. Agora, que a empresa ainda continua ganhando muito, surge essa proposta. Se vier proposta de flexibilização de leis trabalhistas para cá, não aceitamos. Posso garantir uma coisa: vai ter briga.”

Integrante da comissão, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que Agnelli lançou a idéia “para encobrir as demissões que fez na Vale”. “Ele demitiu primeiro para propor mudanças temporárias para os outros depois. Ele devia gastar um pouco do dinheiro que ganhou em vez de tirar direito do trabalhador”, disse.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), criticou o governo por “não tomar medidas duras para enfrentar a crise”. “É preciso abandonar o preconceito em relação à legislação trabalhista”, defendeu.

TCM aponta irregularidade em projeto iniciado por Jânio em 1987

Diego Zanchetta – O Estado de São Paulo

Com um contrato 166,4% mais caro e questionado por auditores do Tribunal de Contas do Município (TCM), a gestão Gilberto Kassab (DEM) iniciou intervenções no trânsito da zona sul para o início das obras que vão transformar a Avenida Juscelino Kubitschek no Bulevar JK. O projeto, licitado e iniciado durante a administração Jânio Quadros (1986-1989), foi paralisado em 1990, quando a prefeita Luiza Erundina (1989-1992) aterrou o canteiro de obras.

Na quinta-feira a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) começou a desviar o trânsito das Ruas Gomes de Carvalho, Olimpíadas e Funchal, o que deve aumentar os congestionamentos na região.

Outra polêmica agora envolve o projeto, de custo atualizado em R$ 1.369.854.346,16, segundo o TCM. O contrato firmado em março de 1987 com a Camargo Corrêa foi resgatado pelo governo atual em fevereiro de 2008. Para o TCM, a Prefeitura teria de realizar outra licitação, uma vez que o projeto sofreu alterações e os aditivos feitos no contrato se tornaram extemporâneos, segundo o tribunal. Quando um projeto não sofre atualizações no orçamento do Município por mais de cinco anos, uma nova licitação tem de ser feita, aponta o TCM com base no Decreto-Lei nº 2.300/ 1986. Com R$ 3 milhões, a Camargo Corrêa foi a principal doadora da campanha à reeleição de Kassab.

Para recuperar o projeto do Bulevar JK, o governo municipal precisou, no início deste ano, quitar de uma só vez os contratos dos Túneis Max Feffer e Fernando Vieira de Mello, que passam sob a Avenida Faria Lima. Antes, a gestão Kassab criticava o contrato, firmado na gestão do PT com as empreiteiras CBPO e Queiroz Galvão. O valor da dívida quitada foi de R$ 99,4 milhões e abriu caminho para a retomada do contrato com a Camargo Corrêa.

O relatório do TCM que aponta a necessidade de nova licitação antes do início das obras ainda não foi votado pelos conselheiros. Se forem julgados improcedentes os aditivos com a Camargo Corrêa, o governo terá de fazer uma nova licitação para o projeto, mesmo se as obras já tiverem sido iniciadas.

AMPARO JURÍDICO

Responsável pela execução dos estudos que permitiram a retomada do contrato, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) diz que “o contrato com a Camargo Corrêa não se encontrava extinto, sendo que a empresa manteve as garantias contratuais atualizadas”. Para a Emurb, “se trata de contrato cujo término somente ocorre com a execução total dos serviços contratados”.

Em nota enviada à reportagem, a empresa diz ainda que “essa retomada foi precedida de estudos técnicos e jurídicos, que demonstraram a viabilidade do prosseguimento da obra; as vantagens da retomada para a administração e os cofres públicos; e a conveniência e oportunidade do cumprimento do contrato”.

O bulevar vai criar uma passagem subterrânea de 1.300 metros para facilitar o tráfego entre a Avenida 23 de Maio e o Morumbi, zona sul. Fará a ligação direta dos Túneis Ayrton Senna/Tribunal de Justiça – complexo que começa no Ibirapuera e termina na Juscelino – aos Túneis Sebastião Camargo e Jânio Quadros, que passam sob o Rio Pinheiros. Com isso, a Juscelino vai ficar restrita ao trânsito local.

As primeiras intervenções do projeto, não detalhadas pela Emurb, devem consumir R$ 57 milhões.

Pedágio nas vias expressas da rodovia Castello Branco: Vão rasgar os contratos?

Segunda-feira, Fevereiro 25, 2008 – Do sítio www.ptalesp.org.br

Assessoria de Transportes – Liderança do PT

Em audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Diretor Geral da Artesp comentou a possibilidade de instalação de praças de pedágio no início das vias expressas da Rodovia Castello Branco (SP- 280), em que atualmente a passagem é livre. Essa hipótese ficou mais forte ainda com reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, que afirma que a Artesp já tem um estudo definido para instalação também de pedágio nas vias expressas.

Quando da licitação da rodovia Castello Branco em 1998, ficou definido que a Viaoeste ao ganhar a rodovia devia construir uma via marginal. São 10,9 quilômetros paralelos as pistas da rodovia. Ela está situada entre Barueri e São Paulo. Como contrapartida, a concessionária que atualmente pertence ao grupo CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias S/A) teria direito de implantar duas praças de pedágio, uma em cada sentido damarginal da rodovia. Essas pistas foram construídas com piso rígido e custeadas pelas tarifas de pedágio e recursos próprios e de terceiros da empresa concessionária. Essa empresa possui um pedágio no quilômetro 34 da rodovia. O preço da tarifa atualmente nessa praça é de R$ 9,20, em ambos os sentidos.

O preço da obra, segundo a Viaoeste foi de R$ 180 milhões, com capacidade para receber até 12,6 mil automóveis por hora. A inauguração foi no dia 25 de janeiro de 2001. O preço cobrado então foi de R$ 3,50. Atualmente a tarifa é de R$ 5,60, em cada sentido. É considerado um dos mais, senão o pedágio mais caro do mundo. São R$ 0, 5138 por quilômetro ou R$ 51,38 para percorrer 100 quilômetros (US$ 29,69). A variação da tarifa no período foi de 60%. A variação acumulada do IPCA no mesmo período ficou um pouco acima de 50%.

Na época da inauguração houve muitos protestos dos moradores de Barueri, especialmente de Alpaville, Osasco e Carapicuíba. Fundaram até um movimento contra o pedágio na Marginal da Castello Branco, o “Acesso Livre Já”. O pedágio isolou essas localidades da rodovia Castello Branco, pois fechou todas as entradas para essas cidades. No caso do morador de Carapicuíba ou Alpaville, para escapar do pagamento do pedágio o morador tem de rodar mais 6 quilômetros. Na época o então governador tucano disse que as pessoas que moravam naquela região eram ricas e podiam pagar o pedágio.

O custo atual desse pedágio (sem desconto) para uma viagem (ida e volta) é de R$ 11,20. Num mês dá aproximadamente R$ 280,00 e no ano R$ 3.360,00. Em dez anos, o custo é maior do que um modelo popular de automóvel. O número de veículos que passam atualmente pelas Marginais é de 89 mil (46 mil no sentido interior e 43 mil no sentido capital).A pista expressa da Castello Branco, conforme consta no edital de licitação e no contrato com a Viaoeste nesse trecho não possui pedágio. Por dia passam pela via expressa 140 mil veículos (70 mil em cada sentido). O número dos veículos que passam nas vias expressas é 63 % maior do que nas Marginais.

A proposta do governo Serra é de cobrar R$ 2,80 (a metade da tarifa cobrada nas Marginais) em todas as pistas desse trecho. Assim quem hoje não paga para andar nessa parte da rodovia seria cobrado R$ 5,60 (ida e volta), no mês um acréscimo de R$ 140,00 e no ano R$ 1.680,00. O acréscimo na receita da Vioeste, segundo a Artesp será de R$ 140 milhões. O crescimento do lucro líquido da Viaoeste, que no ano de 2003 foi de R$35,174 milhões, cresceu exponencialmente para R$115,305 milhões em 2006. A variação foi de 228% maior. A tendência, com esse presente dos tucanos, é do lucro continuar crescendo mais ainda às custas dos usuários.

A Viaoeste ainda foi agraciada com prorrogação do contrato. Este, que venceria em 2018 foi prorrogado por mais 57 meses (4 anos e 9 meses), no apagar das luzes de 28 de dezembro de 2008.Os tucanos sempre falam sobre quebra de contrato, sendo contrários quando beneficia os usuários. No caso de reaver o preço absurdo dos pedágios nas rodovias paulistas que o então candidato pelo PSDB, José Serra, na campanha garantiu que seriam revistos.

Mas, assim como a promessa quebrada de que não largaria a Prefeitura de São Paulo, assinada em cartório, o governador se esqueceu das promessas de campanha. Agora quando claramente vai beneficiar uma concessionária o contrato será quebrado em benefício do lucro. E os usuários que vão reclamar para o bispo, como diziam antigamente ou então rearticulem os movimentoscontra o pedágio de 2001. O argumento de que o pedágio vai financiar o Complexo Anhanguera, que vai ligar a rodovia Anhanguera com a Marginal Tietê é um engodo. Quando ao assumir o governador bateu bumbo ao anunciar que essa obra seria financiada em cima dos lucros escorchantes das concessionárias, principalmente pela prorrogação de prazo das concessões. Agora, arrumaram isso como desculpa.

Dessa forma vão colocar mais dez, vinte pedágios para construir estradas ao longo do estado. Ademais, a rodovia Anhanguera é administrada pela Autoban. O usuário que se dirige ao oeste paulista vai pagar para beneficiar o usuário que se dirige ao norte paulista. Tudo isso é questionado pelo Ministério Público de São Paulo, conforme publicado no jornal Estado de São Paulo de 13 de fevereiro de 2008.

O MP questiona a legalidade dessas novas praças de pedágio por alterar os termos do contrato de concessão. Segundo o Ministério Público os novos não estavam previstos no edital e beneficia a Viaoeste, pois os demais concorrentes não tinham essa informação. O mesmo MP uma ação proibindo a cobrança de pedágio nas Marginais da Castello Branco, quesaiu vitorioso da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O governo tucano recorreu e a concessionária continuou a cobrar.

Quanto à Artesp, esta que deveria zelar pela modicidade tarifária edefender os usuários, é pródiga em defender os interesses das concessionárias. Não há na lei de concessão nenhuma alusão a prorrogação de contratos. Nem na licitação há qualquer previsão. Mas a Artesp, baseada numa portaria do secretário dos transportes, defendeu essa tese e prorrogou os contratos. Em tese, como comentou o Diretor Jurídico da Artesp, em audiência na Alesp, esses contratos podem ser prorrogados “ad eternum”.Isso prejudica os usuários, pois numa nova licitação há outro momento econômico do que aquele em foi licitado os 12 lotes paulistas.

Na época pela calamidade que foi a política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, a taxa Selic (que baseia a Taxa Interna de Retorno) estava muito alta. Essas concessionárias ganharam uma taxa de desconto em torno de 20% ao ano. A prorrogação dos contratos congela esse ganho, tirando renda do usuário e repassando para as concessionárias. Há ainda outros termos, como no contrato antigo exigência de investimentos que não serão mais necessários ou o aumento da produtividade (o Sem Parar não existia na época). Foi um acordo de pai para filho como se dizia antigamente.

A Artesp é claramente contra a revisão tarifária, alegando quebra decontrato. Agora defende a instalação dessas praças de pedágio adicionais na rodovia Castello Branco. É preciso que a Artesp tenha controle social. O Conselho Consultivo, com representantes de transportadoras, usuários e poder legislativo, poderia ser um Conselho Deliberativo.

Aliás, o governador Serra interviu na Artesp, trocando o Diretor Geral, sem observar a Lei Complementar N° 914/2002, acabando com a pretensa isonomia da Agência. Nada dá para deixar qualquer instituição pública sem nenhuma forma de controle. Os “técnicos” não são neutros. Somente seriam se fossem marcianos. Como seres sociais eles têm ideologia e estão compromissados com certas políticas que atendem os mais diversos interesses. Eles podem ter compromisso com a sociedade ou com as empresas.

É balela essa falácia de que basta colocar uma instituição na mão dos técnicos para que ela caminhe da melhor forma possível. Pode ocorrer a chamada captura, em que as agências que deveriam defender interesses públicos, defendam interesses privados. Somente a transparência e controle social podem impedir isso.

Quanto ao PSDB, CPMF para beneficiar pobres não pode, mas pedágio que vai onerar o usuário e beneficiar empresas pode. Essa é a lógica perversa do partido que está há 13 anos no governo de São Paulo.

Blog de Evaristo Almeida

Falta luz nas ruas de São Paulo e nas licitações da prefeitura

Contrato é estimado em R$ 110 milhões; serviço de iluminação é líder de reclamações na Ouvidoria do Município

Diego Zanchetta e Vitor Hugo Brandalise, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – Os serviços de manutenção e ampliação da rede de iluminação pública de São Paulo devem ser assumidos a partir de 2009 por um único consórcio, em um contrato estimado em R$ 110 milhões, por um período de 24 meses. O edital para a concorrência dos seis lotes da capital será aberto em 30 dias, informou na terça-feira, 11, em audiência na Câmara Municipal, o secretário de Serviços, Dimas Ramalho.

O serviço de iluminação pública de São Paulo encabeça a lista de reclamações da Ouvidoria do Município desde 2001, quando o órgão foi criado. Em 2007, o serviço recebeu 7.408 reclamações, o que representa 33,24% do total de chamadas da Ouvidoria. Em 2006, foram 10.236 reclamações, ou 50,3% do total.

Esse novo modelo poderá ser “uma transição entre o modelo estatizado atual e a privatização” na administração dos 560 mil pontos de iluminação da capital, na avaliação de Walter Bellato, diretor do Departamento de Iluminação Pública (Ilume). “A sociedade vai decidir nesse período de transição o que ela quer, se volta o sistema totalmente estatizado ou se (os serviços) serão concedidos para a iniciativa privada”, afirma.

Contrato antigo

O contrato com o consórcio SP Luz, que vigorou entre junho de 2002 e junho deste ano somente para a manutenção da rede, foi prorrogado de forma emergencial nos últimos quatro meses. No novo contrato, um único consórcio vai assumir, além da manutenção, a ampliação da rede e o serviço de atendimento ao cliente. Além disso, esse consórcio ficará responsável por montar o primeiro inventário sobre as condições dos pontos de iluminação. “Com esse georreferenciamento inédito, poderemos saber com antecedência e em tempo real qual ponto precisa de manutenção”, acrescenta o diretor do Ilume.

Depois de empresas contestarem a concorrência por meio de ações judiciais, o primeiro edital para a contratação de um único consórcio foi suspenso no dia 24 de setembro pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), . “Já fizemos duas consultas públicas e estamos atendendo a todas as correções que o tribunal nos pediu”, argumentou o secretário de Serviços.

Críticas

Mas até vereadores da base governista e especialistas na área criticaram a concessão da iluminação para um único consórcio. “A cidade tem realidades regionais diferentes. O trabalho de manutenção no poste de Parelheiros é diferente do da Paulista. E corremos o risco de prejuízo ao erário público ao jogar na mão de um único grupo a iluminação inteira da capital”, criticou o vereador Milton Leite (DEM), aliado do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O Movimento Nossa São Paulo e a bancada do PT também fizeram críticas ao modelo. “Como o consórcio terá independência para receber as reclamações de um serviço que ele mesmo vai prestar?”, questionou Antonio Donato (PT). “No futuro, com a população comparando o serviço nas diferentes regiões, o próprio processo licitatório seria beneficiado, com as empresas mais eficientes e criativas sendo indicadas para outras regiões, além daquelas em que fez um bom serviço”, afirma o economista do Nossa São Paulo Cícero Yagi, que defende a divisão de consórcios por região.

Para o advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, especialista em Direito Público, a concorrência “facilita o direcionamento do processo”. “É uma forma oblíqua de diminuir a participação em licitações”, afirma. Segundo o advogado, caso seja admitida a escolha de um único consórcio para realizar o serviço, haverá prejuízo para a livre concorrência. “As maiores prejudicadas são as pequenas e as médias empresas. Quando há esse tipo de consórcio, o negócio necessariamente fica entre uma pequena elite”, afirma Ferreira.

‘Desconfortável’

O diretor do Ilume disse ser “absolutamente desconfortável” a manutenção da rede por meio de contratos emergenciais e defendeu a junção dos serviços em um único contrato de concessão. “O consórcio que assumir vai ter de se adaptar à realidade de cada região”, argumentou Bellato.

Durante a campanha, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) adotou as críticas à iluminação da cidade nos principais ataques ao prefeito. “Foram críticas infundadas. Criamos mais de 17 mil pontos (de iluminação) só no ano passado. A iluminação em São Paulo melhorou em todos os quesitos nos últimos quatro anos”, completou Bellato.

Prefeitura não usa R$ 100 milhões para fiscalizar coleta de lixo

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo tem parados em contas bancárias R$ 100 milhões que deveriam ser usados na fiscalização da gestão dos serviços de coleta de lixo no município.

Trata-se de um dinheiro recolhido a partir de 2004, vindo das duas concessionárias de lixo (5% de suas receitas), para a criação e a manutenção de uma agência reguladora do setor, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana).

Até agora, após quatro anos de vigência dos contratos, que foram assinados no último ano da gestão da petista Marta Suplicy (2001-2004), a administração Gilberto Kassab (DEM) não concluiu sequer um projeto para a criação da agência. Como o dinheiro tem destinação específica, não pode ser usado para outros fins.

A existência da verba “congelada” foi admitida ontem por integrantes da Secretaria de Serviços, em audiência pública do Orçamento de 2009, realizada na Câmara Municipal.

O titular da pasta, Dimas Ramalho, afirmou que a gestão Kassab está realizando “um estudo” para apresentar ao prefeito um modelo para a criação da agência até o final do ano.

Os opositores de Kassab criticaram a falta de iniciativa da prefeitura. “São R$ 100 milhões que poderiam fazer a diferença na gestão e no controle do cumprimento do contrato, coisa que a Limpurb vem fazendo muito mal”, disse o vereador Antonio Donato (PT), referindo-se ao Departamento de Limpeza Urbana, cujo trabalho de fiscalização tenta aplacar a falta da agência.

O argumento da prefeitura para a não-criação da agência reguladora é o fato de a atual gestão, iniciada em 2005 com o hoje governador José Serra (PSDB) e assumida em 2006 por Kassab, ter renegociado os contratos do lixo, obtendo descontos nos valores pagos às duas concessionárias.
A renegociação ocorreu após Serra levantar suspeitas, durante a campanha eleitoral de 2004, sobre a lisura do processo da licitação. Antes, o tucano tentou, por vias judiciais, anular o acordo bilionário (estão previstos pagamentos de até R$ 10 bilhões às concessionárias nos 20 anos de duração do acordo). Sem sucesso, a atual gestão optou por um acordo com os empresários.

A redução dos valores pagos pela prefeitura (quase 18%), no entanto, teve um preço: boa parte dos investimentos que as concessionárias teriam de cumprir dentro de um determinado cronograma, como a realização da coleta de porta em porta nas favelas e a viabilização de novos aterros sanitários, foram adiados. A criação da agência reguladora, também.