Fim de contrato, exames em risco

Fabio Leite e Bárbara Souza – JT

Após 3 anos de contrato, em que controlou o sistema de diagnóstico por imagem na rede pública de saúde da capital, em 16 de março a Amplus deixou de operar serviços como raio X e ultrassom em 58 unidades sem ter instalado todos os equipamentos exigidos no contrato de R$ 108 milhões feito com a Prefeitura. A empresa é acusada de fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos R$ 1,2 milhão, na qual a Secretaria Municipal da Saúde é considerada corresponsável. Há dois anos a pasta sabia das irregularidades, mas o contrato da Amplus , julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em julho de 2008, vigorou até o fim. A secretaria, que havia prometido nova licitação, atrasou a definição de quem substituiria a Amplus – 8 Organizações Sociais -, pondo em risco o atendimento de 250 mil pacientes por mês. A mudança de modelo foi feita de forma planejada, diz a assessoria da pasta.

Saúde levou 8 meses para atender ordem do TCM

O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou, em julho de 2008, que a Prefeitura deveria suspender contrato de R$ 108 milhões da Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Amplus para realização de exames de diagnóstico por imagem. À época, o próprio secretário Januário Montone garantiu que abriria nova licitação ainda no ano passado. Mas a administração, que entrou com recurso no TCM, levou oito meses para definir novos operadores dos serviços – 8 Organizações Sociais (OS), e o fez a apenas 15 dias do fim do acordo com a Amplus.

Os novos contratos, que valem por três anos, chegam a quase R$ 90 milhões, segundo o Diário Oficial. O valor supera o que foi pago à Amplus até o momento – R$ 84 milhões, de acordo com o Sistema de Execução Orçamentária da Prefeitura, mas a empresa diz ter recebido R$ 66 milhões.

Uma das OSs é a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi), que assume o serviço em 22 unidades da cidade por R$ 23,9 milhões por 3 anos. Ela, porém, já foi punida pela própria secretaria com afastamento das atividades há pouco mais de três anos, acusada de prestar serviço deficitário e “quarteirizar” de forma irregular a mão de obra, mesmas acusações que pesam sobre a Amplus (leia ao lado).

As organizações foram contratadas com dispensa de licitação, com base em lei municipal. Apesar de o contrato das OSs prever valor superior ao pago à Amplus, o gerente-geral da Fidi, Francisco Eno, diz que a “responsabilidade de reaparelhar hospitais é da secretaria”. No contrato que terminou, a empresa era responsável por instalar equipamentos e sistemas de digitalização de radiodiagnósticos.

É o impasse sobre os aparelhos que ameaça realização de exames, estimados em 250 mil por mês. A Amplus iniciou a remoção de parte dos 71 equipamentos que diz ter instalado, incluindo os de mamografia, raio X e ultrassonografia.

O diretor comercial da empresa, José Florêncio Ribeiro, porém, diz estar sendo impedido de retirá-los de alguns hospitais. “A transição está tumultuada. Não houve planejamento; as OSs pediram para prorrogar (o contrato), mas o secretário vetou.” A Saúde informou que o “processo se encerra na sexta-feira, quando a Amplus poderá retirar os equipamentos”.

Entre problemas apontados pelo TCM, que levaram à condenação do contrato da Amplus, estão não cumprimento de prazos e não especificação dos aparelhos a serem comprados. As “falhas graves” haviam sido constatadas um ano antes em auditoria da Prefeitura. A Amplus diz que não cumpriu as exigências porque a secretaria não cedeu espaço, como o caso de um aparelho de ressonância magnética de R$ 700 mil, no Hospital do Campo Limpo, que ficou sem uso por 3 anos.

Doméstica teve exame cancelado e não pode trabalhar

Os reflexos da mudança na prestação do serviço de diagnóstico por imagens já batem à porta de algumas unidades e deixam pacientes esperando por horas. Ou pior: sem exame. É o caso da doméstica Marilene Barbosa dos Santos, de 43 anos. A ressonância magnética que ela faria nos dois joelhos na segunda-feira passada foi cancelada, sem previsão de nova data.

Ela depende do exame para agendar cirurgia e voltar a trabalhar. “O INSS suspendeu meu afastamento. Além de doente, estou desempregada.” Segundo a Amplus, que realizava o serviço, os contratos com dois laboratórios parceiros que faziam esse tipo de exame foram cancelados após o encerramento do próprio contrato da firma com a Prefeitura.

Na sexta-feira, no Hospital do Campo Limpo, na zona sul, quem tinha exame marcado reclamava da demora para ser atendido ou receber resultados. A dona de casa Iraci Santos Souza reclamou de ter andado à toa. Foi buscar o raio X do filho, mas voltou de mãos abanando. “Já faz duas semanas que ele fez o exame e não está pronto. É um absurdo.”

Na fila de espera para ultrassom, a funcionária pública Enedi Ferreira, de 42 anos, disse que esperou 4 horas. A Amplus informou que o problema ocorreu porque houve um bloqueio no sistema informatizado de agendamento ao fim do contrato.

NOVAS CONTAS*

Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem: R$ 23,9 milhões. Áreas sul, sudeste, centro oeste e leste

Santa Casa de Misericórdia de SP: R$ 4,2 milhões. Área norte

DEMAIS REGIÕES

Casa de Saúde Santa Marcelina: R$ 867,3 mil

Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim: R$ 360,8 mil

Associação Paulista para o Des. da Medicina: R$ 1,59 milhão

Serviço da Construção Civil do Estado de São Paulo: R$ 1,6 milhão

Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês: R$ 209,1 mil

Associação Congregação de Santa Catarina: R$ 650,1 mil

* Valores de 3 anos de contrato

Funcionário representou empresa adversária em pregão da prefeitura; vínculo indica que competição pode ter sido afetada

Ceazza mantém até hoje contrato que supera R$ 73 mi; contratos de merenda terceirizada também são investigados

ALENCAR IZIDORO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A empresa que fornece frutas, legumes, hortaliças e ovos usados na merenda escolar da rede municipal de São Paulo obteve seu contrato -que já passa de R$ 73 milhões- em uma concorrência suspeita.
Um funcionário dela representou formalmente uma empresa adversária no pregão da gestão Gilberto Kassab (DEM) para adquirir os alimentos in natura. Ele apresentou e negociou as propostas da concorrente -que perdeu e permitiu ao verdadeiro patrão do funcionário ganhar a disputa.
A situação, documentada em atas no “Diário Oficial”, é indício de que, na prática, não houve competição entre as empresas, dizem especialistas.
O contrato da prefeitura com a Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes, firmado no final de 2006, tem validade até maio deste ano. Ela foi a vencedora da licitação com um preço 0,1% inferior ao da JJ Comercial e 0,7% inferior ao da Pontual Comercial Agrícola.
No pregão, a Pontual foi representada por Ezequiel Aparecido Rodrigues de Oliveira, que é empregado formal do grupo Ceazza há oito anos.
Especialistas em licitação ouvidos pela reportagem avaliam que essa condição sinaliza um vínculo que pode ter frustrado a disputa. Mas eles se dividem quanto à comprovação.
Professor da Fatec, Paulo Boselli diz que ela é suficiente para caracterizar uma “irregularidade por fraude à competição”. O fato de um funcionário ter acesso prévio à proposta e à estratégia da concorrente também é contestado. “Afinal, será que ele estava defendendo os interesses da empresa A ou B?”
O advogado Carlos Ari Sundfeld avalia que a situação “é um indício” de “acordo” que merece investigação, mas que ela “não é suficiente, por si só, para caracterizar a irregularidade”.
Segundo Sundfeld, são frequentes os acertos entre empresas antes de licitações para fazer “jogo de cena” e aparentar “uma disputa que não existe”.
O objetivo, diz, além da divisão de mercado, é garantir que a concorrência não seja dada como “fracassada”. Ou seja, dar legitimidade para que ela seja mantida pelo poder público.
A lei de licitações considera crime (sujeito a até quatro anos de detenção) “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório”.
O contrato obtido pela Ceazza faz parte do modelo de autogestão da merenda escolar, pelo qual a prefeitura adquire os alimentos e seus servidores preparam a refeição dos alunos.
A administração Kassab também adota outro modelo, em mais de dois terços das escolas, pelo qual todos os serviços são terceirizados -a empresa compra os produtos, prepara a merenda e a entrega.
Esse contrato terceirizado já é investigado pela Promotoria por suspeita de conluio entre as concorrentes no pregão de maio de 2007, além da má qualidade de serviços e produtos.
O Ministério Público Estadual inclusive já recomendou que a prefeitura substitua esse modelo pelo de autogestão.
Uma das empresas investigadas é a SP Alimentação, a quem a Ceazza é ligada. Eloizo Gomes Afonso é sócio de ambas. Com uma, fornece a comida escolar terceirizada. Com outra, vende os alimentos para a autogestão.

Cibelle Bouças, de São Paulo – VALOR

A recuperação nas vendas de veículos ocorrida em janeiro e fevereiro provoca uma lenta retomada da atividade no setor de autopeças. Empresas de Taubaté e do ABC Paulista reconvocam funcionários, estimuladas sobretudo pelo aumento das encomendas pela Volkswagen. Em janeiro, as vendas de automóveis e veículos leves cresceram 5,11% sobre dezembro e, em fevereiro, 0,85% sobre o mês anterior, segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No ano, a Volkswagen liderou as vendas de veículos do país, com 23,34% dos emplacamentos.

Ontem, a Thyssenkrupp KMAB, que fornece autopeças para a montadora alemã e possui 400 funcionários em Taubaté (SP), recontratou 38 funcionários dos 70 que havia demitido desde que a crise internacional se agravou, em meados de setembro de 2008. De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do município, Isaac do Carmo, por enquanto, as empresas que têm a Volkswagen como principal cliente estão retomando mais rapidamente o ritmo de produção. “Outras empresas de autopeças que também demitiram já estão aumentando o pagamento de horas extras. Nesses casos o sindicato tem orientado as empresas a recontratar”, afirmou.

Carmo observou que a decisão da Volkswagen de convocar os 5,3 mil empregados da unidade de Taubaté para horas-extras aos sábados injetou na economia local R$ 8 milhões no primeiro bimestre deste ano. No ano todo de 2008, o pagamento de adicionais pela empresa no município totalizou R$ 50 milhões. A empresa também renovou os contratos de 650 temporários em janeiro para garantir o ritmo de produção. “Existe também uma expectativa de que a Fiat normalize a produção até o mês que vem, o que também dará impulso às empresas locais”, disse.

Em São Bernardo do Campo, a Kostal, que havia negociado com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC a redução da jornada, voltou atrás, também devido ao aumento da demanda. Em fevereiro, outras duas empresas de autopeças da região cancelaram a redução de jornada, a Fiamm e a Polistampo. “As empresas estão aos poucos cancelando a redução da jornada, mas é preciso confirmar se há mesmo uma tendência”, afirmou o presidente do sindicato, Sérgio Nobre.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres, também confirmou a mudança nas indústrias de autopeças, mas salientou que a retomada do emprego é sempre muito mais lenta que o ritmo das demissões. Torres e Nobre citam como fonte de preocupação atual as empresas de máquinas e equipamentos, que têm procurado os sindicatos com o temor de que a redução do imposto de importação sobre máquinas usadas provoque mais quedas na demanda e as obrigue a demitir. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) estuda um plano de ações para evitar demissões nesse setor.

 Ver também aqui no blog “Gestão” Kassab: aparelho médico está encostado há 3 anos

O caso Amplus e a terceirização da saúde

A Folha de hoje traz reportagem sobre um aparelho médico, o único equipamento de ressonância magnética da rede municipal, encostado há três anos porque não foi feita a obra necessária para abrigá-la. Na mesma página, nota informando que o Tribunal de Contas do Município julgou o contrato irregular em junho do ano passado.

É um bom tema para se analisar os limites da terceirização de serviços públicos – que, em princípio apoio, mas que dá margem a muita operação nebulosa.

Vamos a um histórico de documentos levantados na web e no Diário Oficial (clique aqui para ir ao Google Notebooks conferir):

Documento 1 – a matéria da Folha sobre o aparelho médico que está encostado há três anos.

Documento 2 – Secretaria nega falta de assistência e culpa “ complexidade” por problema.

No Diário Oficial do Município, é possível juntar algumas informações sobre as causas desse problema: para abrigar um aparelho de R$ 10 milhões (há três anos parados) bastaria uma ampliação da sala que custaria R$ 180 mil.

Documento 3 – Matéria de 28 de maio de 2007 do Diário de São Paulo, informando que o problema era antigo. Segundo a matéria, havia uma fila de 3 mil pessoas aguardando a instalação do tal aparelho de ressonância magnética.

E surgem as primeiras informações sobre o valor do contrato:

“Os R$ 108 milhões do compromisso com a empresa seriam suficientes para bancar a implantação de mais de 200 unidades de Atendimento Médico Ambulatorial, as AMAs, uma das bandeiras da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM)”.

“Nas 80 páginas do documento da corregedoria, nomeada pela própria administração municipal, são relatadas irregularidades no compromisso para diagnóstico por imagem e no de exames laboratoriais. Há falhas na elaboração do modelo escolhido para a contratação e uma lista de obrigações não cumpridas”.

Documento 4 – matéria de O Globo, repercutindo o Diário de São Paulo, na qual a Secretaria da Saúde do município defende a Amplus.  Diz que falta apenas algumas obras no hospital. Pela matéria se fica sabendo que a empresa tinha sido fundada em 1999 (portanto, tinha apenas 6 anos de vida quando o contrato foi assinado) e sua experiência anterior, com prestação de serviços a municípios, se restringia aos municípios de Guarujá e São Vicente.

Documento 5 – volta-se a uma nota na edição de hoje da Folha, informando que, no ano passado, o contrato foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas de São Paulo. Apesar do valor considerável – R$ 108 milhões por três anos – não houve licitação. A assinatura se deu ainda na gestão José Serra na prefeitura.

Documento 6 – discussões na Câmara, publicadas pelo Diário Oficial, sobre uma proposta de CPI da Amplus.

Documento 7 – notícia de 12 de novembro de 2008, do jornal A Tribuna, de Guarujá, informando que a Associação Santamarense de Beneficência quer rescindir o contrato de terceirização da tomografia com a Amplus devido “às péssimas condições de serviço prestadas”.

Finalmente, aqui, nota no Diário Oficial de 11 de agosto de 2008 informando do cancelamento frequente de exames pela Amplus, por falta de médicos. Leia mais »

Secretaria da Saúde atribui o atraso à “complexidade e a requisitos técnicos’; 6.500 pessoas/mês precisam do exame na rede paulistana

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Há três anos, repousa embalado em plásticos, num depósito da zona norte de São Paulo, um aparelho de ressonância magnética de 13 toneladas, com preço avaliado em US$ 130 mil, que poderia ser usado na rede municipal de saúde paulistana.

O equipamento foi comprado pela Amplus, empresa contratada pela prefeitura em 2006 para prestar serviços de diagnóstico por imagem, mas ainda não foi instalado porque a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) não concluiu as obras necessárias para acomodá-lo no hospital do Campo Limpo, na zona sul da cidade.

O sistema municipal de saúde não conta com nenhum equipamento de ressonância magnética -eficaz no diagnóstico de doenças, principalmente do sistema nervoso.

Mensalmente, as cerca de 6.500 pessoas atendidas na rede paulistana que precisam do exame acabam encaminhadas a hospitais estaduais ou usam os laboratórios da Amplus.

Em junho do ano passado, a Folha revelou que as obras para abrigar o aparelho de ressonância magnética não tinham sequer começado. Na ocasião, a gestão Kassab prometeu concluí-las e colocar o equipamento em uso em 30 de setembro.

A prefeitura chegou a iniciar as obras, mas, a cinco dias do fim do prazo, recebeu um ofício de um técnico da Amplus que fez uma vistoria apontando problemas para sua instalação:
1) A cobertura do local estava apoiada em vigas de ferro, o que contraria as normas de uso do equipamento, já que, quando ele é ligado, transforma-se numa espécie de imã;
2) Não havia rampa para entrada de equipamentos na sala (o local fica num barranco);
3) Tubos das instalações elétricas eram expostos;
4) As portas eram estreitas (com 70 cm de largura), fora dos padrões para serviços de saúde (média de 90 cm);
5) Próximo à porta, havia um cano de esgoto com vazamento.

Procurada pela Folha, a Secretaria Municipal da Saúde atribui o atraso à “complexidade e a requisitos técnicos”.

A pasta não se comprometeu com prazos para colocar o aparelho de ressonância (com preço próximo de R$ 310 mil) em funcionamento nem para concluir as obras. O custo da reforma seria de R$ 500 mil.

O contrato da prefeitura paulistana com a Amplus foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em junho do ano passado.

Além de apontar problemas como a não-instalação da ressonância, os conselheiros questionaram a forma da contratação (pregão) para um acordo de valor alto: R$ 108 milhões por três anos. Eles defendem a concorrência pública. A prefeitura recorreu da decisão.

O contrato acaba no próximo dia 16. A prefeitura pretende substituir os serviços da Amplus pelas Organizações Sociais, que administram AMAs (Atendimento Médico Ambulatorial) e hospitais públicos.

Contrato foi considerado irregular

DA REPORTAGEM LOCAL

O contrato da prefeitura com a Amplus foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em junho do ano passado.
Além de apontar problemas como a não-instalação da ressonância, os conselheiros questionaram a forma da contratação (pregão) para um acordo de valor alto: R$ 108 milhões por três anos. A assinatura foi feita ainda na gestão do hoje governador José Serra (PSDB).
Os conselheiros argumentaram à época que, para contratos assim, seria necessário uma concorrência pública. A prefeitura recorreu da decisão.
O Ministério Público do Trabalho também investiga a Amplus. Auditoria viu irregularidades na contratação de funcionários -por meio de terceirizadas, sem registro. A empresa diz que cumpre seu contrato e afirma estar em dia com os tributos.

outro lado

Secretaria nega falta de assistência e culpa “complexidade” por atraso em obra

DA REPORTAGEM LOCAL

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde atribuiu o atraso nas obras no hospital do Campo Limpo, na zona sul, que permitirão o funcionamento do aparelho de ressonância magnética, à “complexidade e a requisitos técnicos específicos”.
“O aparelho foi adquirido e é mantido pela empresa contratada. Entretanto, em nenhum momento houve desassistência à população ou custo adicional para a realização de cada exame”, afirma a secretária.
A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) não se comprometeu com um novo prazo para a entrega das obras no hospital.
A Amplus, empresa contratada pelo município, afirma que o equipamento está guardado de forma adequada e que pode entrar em funcionamento assim que a prefeitura der as condições necessárias para isso.
Segundo a secretaria, a Amplus tem de fazer, em média, 600 exames de ressonância magnética por mês. Tais exames são feitos em instalações da própria empresa. O restante das pessoas que procuram pelo exame na rede municipal é encaminhado para hospitais geridos pelo Estado.Ver também sobre o mesmo assunto Prefeitura SP mostra descaso com a saúde e joga dinheiro fora

Mecanismo: Cada empresa fez proposta de preços para 2 lotes, mas venceu apenas 1. Os contratos são de 12 meses

Lote 1: Disputado por SP Alimentação, Serra Leste e Terra Azul. Ganhou a SP Alimentação. Contrato de R$ 57 milhões

Lote 2: Disputado por Sistal e SP Alimentação. Sistal venceu. Contrato de R$ 33,4 milhões

Lote 3: Disputado por Sistal e Geraldo J. Coan e Cia. A segunda empresa venceu o lote. Contrato de R$ 44 milhões

Lote 4: Disputado por Nutriplus, SHA e Convida. A última venceu o lote. Contrato de R$ 41,9 milhões

Lote 5: Disputado por Convida, Milano e Terra Azul. Foi vencido pela Terra Azul. Contrato de R$ 39,3 milhões

Lote 6: Disputado por Geraldo J. Coan e Cia. e Nutriplus. Foi vencido pela Nutriplus. Contrato de R$ 43,2 milhões

Sem lances: Nenhuma das empresas quis participar da fase de lances, em que poderiam apresentar menores preços e eventualmente vencer a concorrência pelo serviço de merenda das escolas

Empresas usaram mesmo método

Todas entregaram propostas de preços em dois lotes; cada uma apresentou o menor valor em um deles

Vitor Sorano – O Estado SP

As seis empresas que fornecem merenda às escolas da rede municipal em São Paulo e são investigadas por suspeita de cartel tiveram conduta idêntica no dia da licitação em que ganharam os contratos. O Ministério Público, que levantou a suspeita, quer que a Prefeitura de São Paulo suspenda os contratos e volte a preparar a alimentação de todos os alunos – hoje ela é responsável pela menor parte da rede.

O pregão – tipo de licitação pelo qual a Prefeitura fez a contratação – dividiu as escolas a serem atendidas em seis lotes. Todas as empresas entregaram propostas de preços em dois deles. Cada uma tinha o menor – e, portanto, melhor – preço para um dos lotes. No segundo, as ofertas tinham valor mais elevado.

Pelas regras do pregão, as empresas poderiam apresentar contrapropostas nos lotes em que tinham, inicialmente, cobrado mais caro. Nenhuma delas, porém, deu lance menor para tentar levar o contrato. Logo após conhecer o valor apresentado pelas concorrentes no lote em que perdeu, cada uma das empresas desistiu de participar da disputa.

O pregão, de número 73/2006 e feito na Secretaria Municipal de Gestão entre 2006 e 2007, é citado pelo Ministério Público nas investigações sobre o cartel. A abertura ocorreu no dia 15 de maio de 2007, com uma segunda sessão em 25 de maio daquele ano.

Além das seis que venceram os contratos, outras três empresas participaram, apresentando propostas para um único lote cada uma: SHA Comércio de Alimentos, Serra Leste Ind. e Com. e Comercial Milano Brasil.

A SP Alimentação participou dos lotes 1 (Butantã-Campo Limpo) e 2 (Santo Amaro-Capela do Socorro). Venceu no primeiro, oferecendo R$ 5,6 milhões, batendo a proposta da Terra Azul, que tinha uma proposta 9% maior. Ao ser aberta a fase de lances, a Terra Azul declinou. A Serra Leste concorreu apenas a esse lote e também não fez contraproposta.

A vitória da Terra Azul foi no lote 5 (Jaçanã-Ipiranga), para o qual propôs R$ 4,51 milhões, batendo a Milano e a Convida sem que houvesse rodada de lances. A Convida levou o lote 4 (Guaianases-São Miguel Paulista), na qual concorreu com SHA e Nutriplus.

A Nutriplus, com oferta de R$ 4,05 milhões, ganhou o lote 6 (Penha-São Mateus-Itaquera). Nele, bateu a Geraldo J. Coan e Cia. Essa última – que assim como as outras não tentou dar um lance menor – foi ganhar o lote 3 (Pirituba-Freguesia do Ó), contra a Sistal Alimentação de Coletividade. A Sistal foi quem bateu a SP Alimentação no lote 2.

A Nutriplus informou que concorreu no lote em que foi derrotado pois não sabia que iria ganhar no que venceu. Por isso, acabou desistindo no segundo. A empresa afirma que sua conduta foi lícita e que “não tem cabimento” falar em combinação de preços.

O assessor da presidência da Geraldo J. Coen, Geraldo Fabri, informou que a empresa só se manifestará após tomar conhecimento da denúncia. A Sistal informou ter encontrado critérios técnicos e logísticos para não fazer contraproposta. Na Milano, ninguém atendeu as ligações. As demais empresas não retornaram o contato.

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa levantou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Sigeo) a existência de pelo menos 14 contratos irregulares com o Estado de empresas citadas na investigação do MPE. Essas contratações somam R$ 77 milhões, em valores corrigidos. Procurado, o governo do Estado informou que “dado horário do pedido de resposta (19h50 de sexta-feira), além do fato de se tratarem de contratos antigos (1999 a 2005), anteriores a essa administração, não era possível levantar qualquer informação”.

Januário Montone: secretário municipal de Saúde; ele volta a negar relação com empresas investigadas por suspeita de fraudar licitação para fornecimento de merenda

O Estado SP

Adriana Fernandes – O Estado SP

A Caixa Econômica Federal prepara uma nova rodada de redução de taxas de juros dos empréstimos aos seus clientes. O pacote com taxas mais baratas, que será anunciado no prazo de 15 dias, vai incluir também um novo corte de spreads bancários (diferença entre o custo de captação e o custo do empréstimo) em alguns produtos oferecidos pelo banco estatal.

A medida faz parte da estratégia de política econômica do governo de estimular a concorrência e reduzir o custo do crédito para as empresas e pessoas físicas com o objetivo de estimular o crescimento econômico este ano. A redução dos juros dos bancos oficiais será complementar ao novo pacote anticrise que o governo prepara para ser anunciado ainda neste mês.

O vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival, antecipou à Agência Estado que os estudos para o cálculo das novas taxas levam em conta cenário de taxa Selic traçado pelo área econômica do banco federal, de 10,75% ao ano no fim de dezembro de 2009.

Esse cenário está condicionado a uma queda de 3 pontos porcentuais da Selic até o fim do ano. A Selic hoje está em 13,75%. “Nós reprecificamos uma nova curva de juros”, disse Percival. “É uma decisão interna da Caixa, que está em linha com a política econômica do governo”, afirmou.

Segundo o vice-presidente, os modelos usados pelo banco para traçar os cenários indicam que há espaço para essa redução maior da Selic. A média do mercado, de acordo com a pesquisa Focus realizado pelo Banco Central com instituições financeiras, é de uma queda menor até dezembro, para 11,75%.

O executivo da Caixa destacou que o IGP-10 de janeiro apresentou deflação e os indicadores mostram queda da inflação, com desaceleração do ritmo da atividade econômica. “Os contratos de DI futuro (juros futuros) derreteram a um nível menor do que em dezembro de 2007″, disse Percival.

Em dezembro, com a diminuição da volatilidade do mercado financeiro, a Caixa já tinha feita uma rodada de queda dos juros, alongamento dos prazos e dos spreads, seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os bancos públicos devem baratear o crédito. A estratégia do governo é usar os bancos oficiais, que respondem por quase 40% do crédito no País, para puxar para baixo as taxas e influenciar as instituições privadas a fazerem o mesmo, diminuindo o custo do dinheiro.

Segundo fontes da equipe econômica, o Banco do Brasil também deve seguir a Caixa. O Banco do Brasil recebeu orientação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para fazer uma nova rodada de baixa dos seus spreads e taxas. No fim do ano passado, o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, se queixaram publicamente das taxas praticadas pelo Banco do Brasil.

Antes de sair de férias, na semana passada, Mantega se reuniu com um grupo de empresários que reclamaram que o crédito continua elevado. Procurado pela Agência Estado, o Banco do Brasil não quis comentar a informação.

Paula Pacheco – O Estado SP

As centrais sindicais definiram ontem que vão reagir às demissões com uma onda de paralisações nas empresas de todo o País. Participaram da reunião, organizada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Faltou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que ficou de fora da discussão porque terá na segunda-feira um encontro com todas as suas centrais estaduais e maiores sindicatos.

“Não podemos ficar assistindo às demissões. O próprio governo já percebeu que a marolinha vai ser uma onda grande de demissões. Será preciso uma injeção de dinheiro para evitar esses cortes”, avaliou Wagner Gomes, presidente da CTB. Uma das surpresas do encontro foi o anúncio do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, de que só voltará a negociar com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) daqui a 10 dias. Ele era voz isolada entre as centrais ao concordar com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sobre a redução de salários e da jornada de trabalho.

Ontem, Paulinho preferiu se unir às outras centrais, que assinaram uma proposta para começar uma negociação governamental nas esferas federal, estadual e municipal. Ontem mesmo já começaram as costuras para reuniões com os ministros Carlos Lupi, do Trabalho, Guido Mantega, da Fazenda, e com o presidente Lula.

Skaf, agora apoiado apenas por um grupo de grandes empresários e parte dos sindicatos patronais , disse não se sentir isolado com a decisão. “Achei ótima a ideia do Paulinho de adiar o encontro. Semana que vem será o momento de unirmos forças pela redução da Selic e do spread bancário.”

O presidente da CUT nacional, Artur Henrique, também é favorável às paralisações. “A orientação é para que sejam feitas paralisações e greves no caso de cortes. É a forma de resistirmos.” O líder sindical tenta uma aproximação com o governo para avaliar maneiras de manter os atuais níveis de emprego do País.

Antes da decisão das centrais, as paralisações já vinham ocorrendo. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, onde a GM desligou 802 temporários, conseguiu parar a produção por dois dias, num total de quatro horas. Ontem participaram da manifestação cerca de 5 mil trabalhadores.

Os presidentes dos três sindicatos dos metalúrgicos do ABC, que representam aproximadamente 140 mil trabalhadores, defenderam ontem a união das bases, passando por cima das divergências entre CUT e Força Sindical, para enfrentar o processo de demissões já desencadeado nas indústrias e a proposta do empresariado de redução da jornada com corte de salários. Como primeira atividade conjunta, representantes de São Bernardo estarão hoje , às 13h30, em frente à Magneti Marelli Cofap, em ato promovido pelos metalúrgicos de Santo André contra a ameaça de demissão de 150 operários.

O grupo de sindicalistas do ABC defende estabilidade de emprego de seis meses, por decreto-lei, no caso de empresas que recebem ajuda financeira pública.As demissões no ABC desde outubro até o momento, segundo os presidentes dos sindicatos, atingiram cerca de 2,2 mil operários.

Ontem, representantes do Sindicato Metabase de Itabira (MG) reuniram-se com a rede CUT Vale, que representa os sindicatos ligados à Vale, para organizar um ato em frente à sede da empresa no Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro. A mobilização vai repudiar as demissões e as propostas de flexibilização de direitos trabalhistas. Mesmo os sindicatos que aceitaram acordos com a suspensão temporária do contrato de trabalho, como o Metabase de Corumbá (MS), apoiam a manifestação. “Negociamos suspensão por dois meses para 95 trabalhadores em troca da estabilidade, mas tivemos demissões”, disse o sindicalista Cassiano de Oliveira.

COLABORARAM PAULO JUSTUS e JOAQUIM ALESSI

Propostas para a crise

Fiesp:

- Redução da taxa básica de juros – Redução da jornada e do salário

- Desoneração da carga tributária CUT, CTB, CGTB, Nova Central e UGT:

- Empresas que receberem recurso público garantem os empregos

- Eliminação do banco de horas

- Aumento do seguro-desemprego

- Mais dinheiro do FAT para qualificação de mão de obra

- Queda da Selic e do spread bancário Força Sindical:

- Concorda com as propostas das outras centrais, mas aceita a redução dos salários

Ministério do Trabalho:

- Empréstimos com recursos do FGTS e Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) para a empresa que não demitir.

Ministério da Fazenda:

- É contra a garantia de emprego pela dificuldade de separar as demissões rotineiras da causadas pela crise