Diretor diz que é preciso usar instrumentos de proteção contra excesso de entrada de recursos e ataca política cambial da China

FMI recomenda ainda que o Brasil comece a retirar os estímulos fiscais dados no auge da crise global, a fim de evitar o superaquecimento

DENYSE GODOY – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Em um primeiro momento relutante ao avaliar a decisão do governo brasileiro de taxar os investimentos estrangeiros em renda fixa e na Bolsa de Valores, ontem o FMI (Fundo Monetário Internacional) deu o seu respaldo à medida.
“Estamos diante de um problema pragmático, não de um problema ideológico. Vivemos em um mundo que não é o ideal. Então, quando os outros não agem de acordo com as regras, tampouco eu posso me comportar de maneira ortodoxa. Tenho que usar instrumentos heterodoxos, defender-me de alguma forma. E é assim”, disse, em São Paulo, Nicolás Eyzaguirre, diretor do Departamento para o Hemisfério Ocidental do Fundo.
Quando fala em nações que não obedecem às normas, ele se refere à China, que tem política de controle da taxa cambial que impede a flutuação do yuan.
Eyzaguirre emprega a primeira pessoa para colocar qual é, na sua visão, a maneira mais apropriada de agir neste momento porque ele próprio já teve que enfrentar o “monstro dos fluxos excessivos de capital” quando era ministro da Fazenda do Chile, de 2000 a 2006. “Então, a minha preocupação de amigo é que o Brasil se assegure de lançar mão de ferramentas as mais eficientes possíveis, que abarquem toda forma de entrada de recursos no país”, afirmou, explicando que até operações de comércio exterior muitas vezes podem ser utilizadas para disfarçar ingressos. Os chamados investimentos diretos -aqueles feitos em estruturas produtivas- não devem estar sujeitos a tal controle, ressalvou o economista.
Por conta dos desequilíbrios que este início de pós-crise apresenta, o Brasil precisa administrar a situação vantajosa em que se encontra, diz Eyzaguirre. Como os outros emergentes que fizeram de uma política anticíclica a sua principal estratégia para combater os efeitos da crise, o país tem que começar a retirar os estímulos fiscais concedidos. Aí se encaixam os descontos de IPI para automóveis, eletrodomésticos e material de construção.
Se isso não for feito, alerta o Fundo, o esforço do governo vai se somar aos esperados aumentos do consumo e dos investimentos dos empresários locais, levando a um superaquecimento da atividade.
Retirar os incentivos, portanto, também ajudaria indiretamente a impedir valorizações excessivas do real porque adiaria o momento de o BC voltar a elevar a taxa básica de juros.
Enquanto isso, as nações mais industrializadas enfrentarão retomada “lenta e penosa” e não devem pensar em suspender logo os pacotes de socorro à economia que criaram, disse Eyzaguirre. A América Central, que depende do turismo dos americanos e das remessas feitas a partir dos EUA por seus cidadãos que lá residem, sofrerá por consequência.

Sergio Lamucci, de São Paulo – VALOR

Ana Paula Paiva / Valor

Samuel Pessôa, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV

O governo precisa segurar o câmbio? Por quê?

Samuel Pessôa: É importante que a política econômica, dentro do possível, minimize a volatilidade do câmbio. A intervenção tem que ser desenhada para impedir valorizações artificiais, que podem estar ocorrendo devido a entradas fortes demais de capital. É possível que os fluxos recentes sejam tão intensos que as compras do Banco Central não consigam neutralizá-las. Mas o câmbio valorizado será uma realidade nos próximos anos. A sociedade tem feito escolhas que redundam em um câmbio mais valorizado, porque produzem poupança muito baixa. É o caso do sistema previdenciário, que não incentiva funcionários públicos e trabalhadores do setor privado de baixa renda a poupar. Outro ponto é que o governo tem poupança negativa ou um pouco positiva.

Valor: Como fazer isso?

Pessôa: Eu não colocaria um IOF para renda variável. Poderíamos rever a desoneração do Imposto de Renda para investidores estrangeiros, adotada em fevereiro de 2006. Não sei se resolveria, mas certamente ajudaria. Eu não vejo nada de mais construtivo que possa ser feito. Independentemente da medida tomada, ela teria efeito reduzido, pois a valorização é um fenômeno estrutural. Se a escolha social produzisse uma poupança chinesa de 50% do PIB, o câmbio seria muito mais desvalorizado. Mas a sociedade não está disposta a aceitar as consequências de uma taxa de poupança como essa.

João Villaverde, de São Paulo – VALOR

Emiliano Capozoli / Valor

Júlio Gomes de Almeida, professor e ex-secretário de Política Econômica

O governo precisa segurar o câmbio? Por quê?

Júlio Gomes de Almeida: Precisa e muito. O câmbio é uma variável decisiva para incentivar investimentos na indústria. Do jeito que está, muitos investimentos estão sendo descartados. Se a economia depende de investimentos para exportação, por exemplo, ela não cresce com esse patamar de câmbio.

Precisa, neste caso, se apoiar no mercado interno, que é algo que o Brasil tem feito desde o ano passado e que, de certa forma, ajudou o país a enfrentar a crise mundial e sair dela.

Se queremos nos desenvolver com mais investimentos, precisamos intervir.

Valor: Como fazer isso?

Almeida: Por meio de mecanismo de intervenção nos mercados, seja ampliando a taxação ao capital externo, seja regulamentando salvaguardas nos mercados futuros. É preciso trabalhar com uma taxa de câmbio que mantenha a remuneração do setor exportador. A dosagem dessas medidas vai depender do momento e da capacidade de regulação, mas o Brasil dispõe desses instrumentos, não há dúvida. O BC tem poder muito grande nos mercados cambial e bancário. Precisamos de medidas expressivas que evitem a constante valorização do real porque, de outro modo, a economia derrete de vez. O IOF é uma “meia medida” e o próprio governo sabe disso. É algo positivo, mas está muito longe de mudar o rumo do real. É necessário muito mais.

Toda Mídia

NELSON DE SÁ -  FOLHA SP

nelsonsa@uol.com.br

“Good choice”

Em editorial, o “Financial Times” faz longa defesa da taxação em 2% da entrada de capital no Brasil. Começa dizendo que, “diferentemente da garota de Ipanema, o rebolado do real tem sido tudo menos gentil”, resultado de uma “paixão cega dos investidores estrangeiros -até que o governo disse basta”.
“Apesar dos investidores ofendidos”, escreve o “FT”, “foi uma boa escolha”.

Afirma que ela se justifica, não para conter a valorização do real, e sim diante da “causa profunda” que é a entrada de capital em crescente intensidade. Falando em “atração fatal”, diz que “este amor pelo samba pode ser coisa boa demais: tem os ingredientes de uma bolha emergente clássica”.
Avalia que “o governo é sábio em se preocupar antes que seja tarde”. Que “implantou sua política com sensibilidade, a taxa é modesta e trata os investidores com honestidade, cobrando na entrada e não quando eles quiserem o dinheiro de volta”.

Em suma, “o Brasil bem-sucedido terá de viver com um real forte”, o que a taxação não muda, “mas ajuda a manter a tarefa administrável”.

JUROS ALTOS ATRAEM

bloomberg.com

Taxas de Brasil, Europa e EUA

No Brasil Econômico, 18h40, “Copom mantém juros inalterados em 8,75%”. Pouco antes, na Bloomberg, “Real sobe com aposta de que juros altos vão atrair investidores”, apesar da taxação de 2%.
Na TV Bloomberg original, “os investidores olham a alta taxa de juros e você realmente pode ver a diferença, 8,75%, Europa 1%, EUA 0%. É outra razão por que os investidores são atraídos ao real”.

FRUSTRANTE, MAS

cnbc.com

Na tela, “Brasil: a festa acabou”

A CNBC debateu a taxação e se “outros países vão seguir o Brasil”. De Tim Seymour, da Seygem Asset Management: “Para “hedge funds” como o nosso, foi frustrante”. Mas com Jogos, Copa “e sobretudo sua economia” o país é “fantástico”. Sugeriu comprar, “mas não pule na Petrobras amanhã”, espere “alguns dias”.

A BOLHA
O “Wall Street Journal” destacou as “palavras de medo de uma nova bolha” ouvidas num evento do Fed de San Francisco, sobre os emergentes. “Graças aos baixos juros nas economias desenvolvidas”, basta “emprestar dólares, usá-los para comprar, digamos, no Brasil, e você faz dinheiro (bem, você podia, até o Brasil pôr controles limitando a entrada de capitais)”.
Em outro texto, noticiou a “reação global ao declínio do dólar”, com o alerta de que “o Brasil não está sozinho”. Canadá e França ameaçam intervenção.

Leia a integra da coluna de Nelson de Sá na Folha SP

Celso Ming – O Estado SP

celso.ming@grupoestado.com.br

O real está sob pressão. Tende quase inexoravelmente à valorização diante das demais moedas fortes. E a principal razão disso não tem nada a ver com o que exportadores, industriais, economistas e comentaristas econômicos vinham denunciando.

Estes levantam o indicador para a grande diferença entre os juros externos e internos como o principal fator de forte entrada de moeda estrangeira no Brasil e, portanto, da excessiva valorização do real que, por sua vez, prejudica os exportadores e a indústria, que perde competitividade para o produto estrangeiro.

A especulação com juros consiste em tomar recursos emprestados no exterior a juros bem mais baixos, trazê-los para o Brasil, em cujo mercado de câmbio são trocados por reais, aplicá-los no mercado financeiro interno, onde vigoram juros mais altos, para mais à frente embolsar a diferença, no mole.

O outro fator de valorização do real mais denunciado pelos analistas é a alentada exportação de produtos primários, especialmente de commodities (que têm cotação diária nas bolsas de mercadorias), que também produz forte receita de moeda estrangeira. É o que os economistas chamam de doença holandesa, em referência à prostração da produção da Holanda nos anos 70, quando as enormes receitas com exportação de gás dos campos no Mar do Norte provocaram grande entrada de moeda estrangeira e valorização do florim, a moeda holandesa de então.

Nenhum desses dois fatores, nem a arbitragem com juros nem o superávit comercial, estão sendo apontados como responsáveis pela pressão sobre o real. A novidade é a perspectiva de forte entrada de recursos para o investimento em ações e captação de recursos externos, de nada menos que US$ 25 bilhões nas próximas semanas. Não é preciso haver fato consumado. Basta a expectativa de grande afluxo de recursos para que o mercado financeiro se antecipe e aposte contra a alta do dólar. E ainda não está nesse movimento a perspectiva de entrada de capitais destinados à capitalização da Petrobrás.

Todos os dias os mesmos analistas que denunciam o que entendem como a excessiva valorização do real vêm pedindo providências das autoridades para reverter a situação. Pedem (1) baixa imediata dos juros, sem olhar demasiadamente para os efeitos disso na inflação; (2) confisco de parte do faturamento das exportações de commodities por meio da instituição de um Imposto sobre Exportações, mais ou menos como acontece na Argentina; (3) cobrança de um pedágio (Imposto sobre Operações Financeiras) na entrada de capitais destinados a aplicações de curto prazo; e (4) compras mais agressivas de moeda estrangeira pelo Banco Central.

Como o principal fator de valorização do real passa a ser não propriamente a especulação em Bolsa, mas a subscrição de ações de empresas brasileiras por capitais estrangeiros e a tomada de empréstimos para viabilizar projetos no Brasil, tomar decisões de política econômica para impedir esse movimento significaria impedir a capitalização da empresa brasileira justamente quando se abre a oportunidade para isso.

E exigir compras automáticas de dólares pelo Banco Central implica deixar de usar a política cambial para reforçar a resistência do Brasil às crises para garantir um determinado piso ou banda para as cotações da moeda estrangeira. Isso significaria mudança do eixo da política econômica do País.

Fernando Dantas, RIO – O Estado SP

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, se diz um cético em relação às chances de controles de capitais funcionarem no Brasil. Para ele, o câmbio real no nível atual não está longe da tendência de longo prazo, que é benéfica para o crescimento econômico. A melhor política cambial, segundo Barbosa, é a do câmbio flutuante, mas com a possibilidade de intervenções no mercado para acumular reservas. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como o sr. vê a questão do controle de capitais?

Se estamos falando de controlar o fluxo cambial, podemos classificar em três tipos de controles: de saída, quando se coloca alguma penalidade para tirar o dinheiro; controles de entrada; e regras prudenciais. Essas últimas não significam controle nem na saída nem na entrada, mas sim medidas como reservas de capital, limites para exposição ao risco. Os controles prudenciais existem, estão sendo aplicados. Não levam o nome de controle de capital, mas tem o efeito prático de afetar o fluxo cambial. Entre os outros tipos, o que tem mais chance de dar certo – ou menos chance de dar errado – é o controle da entrada. Controle de saída normalmente não dá certo.

Mas qual a sua posição em relação ao assunto?

Bem, de início é preciso deixar claro que vou falar da minha visão pessoal, já que a posição do governo é clara: não há planos para estabelecer medidas de controle de capital. Acho que as análises isentas mostram que o controle na entrada pode ou não funcionar. Mas outra questão é que há custos, que têm de ser levados em consideração em relação aos benefícios. Eu, particularmente, sou um pouco cético em relação a controles de capitais porque acho que tem poucas maneiras de dar certo e muitas de dar errado.

Mas o sr. falou que o controle na entrada pode dar certo.

O controle na entrada é aquela velha ideia de não deixar o problema (a entrada excessiva de capitais de curto prazo, com sobrevalorização da moeda) se desenvolver, para não ter de lidar com ele posteriormente. Reconheço que há experiências que dão certo, mas temos de falar sobre a situação específica do Brasil de hoje, com o mercado financeiro desenvolvido que temos e sua capacidade de contornar os controles, com as relações que temos com o mundo. Acho que a melhor política é a atual, de câmbio flutuante.

O governo deve se abster de influenciar o câmbio?

Não quer dizer que o governo não faça operações cambiais, mas sim que não tem meta para a taxa de câmbio. O governo obviamente influencia o câmbio com as suas compras e vendas de moeda internacional, e até pela própria política da taxa de juros. Então, o câmbio flutuante não é perfeitamente flutuante porque é combinado com a política de acumulação de reservas, que cria um colchão e reduz a vulnerabilidade do País.

Como o sr. vê a valorização do câmbio no Brasil?

Acho que ela tem várias determinantes, inclusive, neste momento, a desvalorização do dólar frente a quase todas as moedas. Além disso, de 2006 para cá, verificou-se essa correlação mais forte entre a valorização da taxa de câmbio e a alta das commodities. Mas há um outro fator: à medida que os países vão se desenvolvendo, que a renda per capita cresce, o câmbio se aprecia. Então, à medida que o Brasil for se desenvolvendo, que for mais bem-sucedido em aumentar a renda e manter a estabilidade macroeconômica, a tendência é de valorização. A questão é o ritmo, o quão rápido isso acontece e o efeito prejudicial ou benéfico que pode ter.

O câmbio valorizado não prejudica o crescimento?

A taxa de câmbio tem dois impactos. Quando se valoriza, tem um impacto expansionista no curto prazo, porque reduz a inflação e aumenta o salário real. Veja o que ocorreu no Plano Real, no Plano Cruzado. Além disso, ela barateia os bens de capital e estimula os investimentos. É o que o (economista Affonso Celso) Pastore normalmente menciona para mostrar que é positiva a valorização do câmbio. Por outro lado, há um impacto contracionista. O câmbio valorizado reduz a competitividade externa e acaba comprometendo o investimento no médio e longo prazo.

E onde estamos agora?

Como não trabalhamos com meta de câmbio, não é um cálculo que façamos constantemente. Mas acho que deve estar próximo do neutro, o que é positivo. Quando se examina os modelos, verifica-se uma relação não-linear entre taxa de câmbio e crescimento. É como se houvesse uma taxa de câmbio que maximiza o crescimento. Acima dela, com uma moeda muito depreciada, o crescimento é menor porque predomina o efeito de encarecer o investimento; se estiver muito abaixo, compromete o crescimento também, pela perda de competitividade externa. Havia de fato uma valorização quando o câmbio chegou à faixa entre R$ 1,50 e R$ 1,60, no ano passado. Hoje, pelo cálculo da taxa de câmbio real efetiva, em relação a uma cesta de moedas, parece que estamos próximos à taxa de equilíbrio, a tendência de longo prazo.

No caso do câmbio ficar muito valorizado, uma queda mais rápida dos juros não poderia ajudar?

O câmbio é um importante determinante da inflação no Brasil. À medida que o real se valoriza, diminui a pressão inflacionária, e pode-se reduzir mais o juro, o que, por sua vez, diminui a pressão pela valorização do câmbio.