Secretário ligado a setor imobiliário fiscalizará imóveis

Conselheiro licenciado do Secovi, sindicato do setor imobiliário, Orlando de Almeida Filho vai chefiar o Controle Urbano

A pasta que terá como função principal verificar a regularidade de obras e de construções começa a operar com só 6 integrantes

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), nomeou ontem um conselheiro licenciado do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário), Orlando de Almeida Filho, para dirigir a secretaria que terá como função licenciar e fiscalizar a regularidade de obras, estabelecimentos comerciais e industriais e shoppings.
Ex-secretário da Habitação e um dos assessores mais próximos de Kassab, Almeida Filho chefiará um tipo de “secretaria da blitz”, que poderá escolher o local fiscalizado. A novidade foi batizada de Controle Urbano.
O Secovi se apresenta como o maior sindicato do setor imobiliário da América Latina, representando 40 mil empresas e condomínios do Estado, além dos interesses, ainda segundo o sindicato, de 11,2 mil empresas que administram, vendem e incorporam condomínios, loteamentos, shoppings e flats.
Almeida Filho, segundo a assessoria do prefeito, está afastado do sindicato. Ele aparece, no entanto, no site da entidade como membro do conselho consultivo, eleito em 2007 e com mandato até este ano, ao lado de donos de grandes shoppings e de construtoras de SP.
A Secretaria de Controle Urbano terá, a princípio, seis integrantes. Mas poderá requisitar funcionários de outros órgãos da prefeitura para as blitze.
A fiscalização da maioria do 1 milhão de estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços continua com as subprefeituras, responsáveis por vistoriar locais com capacidade para até 500 pessoas. O Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), subordinado à Secretaria da Habitação, portanto já sob responsabilidade de Almeida Filho, fiscaliza os de capacidade superior a 500.
A criação da secretaria já vinha sendo anunciada há meses, mas sua efetivação foi antecipada após a tragédia que, no domingo, deixou nove mortos na Igreja Renascer no Cambuci.
Kassab deve enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal em fevereiro para ampliar as atribuições da pasta, colocando sob comando o Contru.
Opositores criticaram a nomeação. “Alguém ligado ao setor imobiliário não é a melhor pessoa para fiscalizar as edificações. Criaram uma secretaria para fazer marketing da administração, quando deveriam investir na contratação de mais engenheiros e mais fiscais para as subprefeituras”, disse o vereador Antonio Donato (PT).
O petista presidiu a CPI do Licenciamento, cujo relatório final, de 2006, concluiu que “a grande maioria” dos estabelecimentos comerciais de São Paulo funcionava “em situação irregular, sem licenciamento, em parte pela morosidade e burocracia do poder público”.
À época, a comissão recomendou a contratação de 20 engenheiros para o Contru e 300 para as subprefeituras, além de mais 500 fiscais.
Conforme a Folha revelou na terça, os templos religiosos ficaram de fora da investigação por força do lobby da bancada evangélica da Câmara. À época, o grupo era formado por 15% de um total de 55 vereadores.

Conselheiro licenciado do Secovi, sindicato do setor imobiliário, Orlando de Almeida Filho vai chefiar o Controle Urbano

A pasta que terá como função principal verificar a regularidade de obras e de construções começa a operar com só 6 integrantes

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), nomeou ontem um conselheiro licenciado do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário), Orlando de Almeida Filho, para dirigir a secretaria que terá como função licenciar e fiscalizar a regularidade de obras, estabelecimentos comerciais e industriais e shoppings.
Ex-secretário da Habitação e um dos assessores mais próximos de Kassab, Almeida Filho chefiará um tipo de “secretaria da blitz”, que poderá escolher o local fiscalizado. A novidade foi batizada de Controle Urbano.
O Secovi se apresenta como o maior sindicato do setor imobiliário da América Latina, representando 40 mil empresas e condomínios do Estado, além dos interesses, ainda segundo o sindicato, de 11,2 mil empresas que administram, vendem e incorporam condomínios, loteamentos, shoppings e flats.
Almeida Filho, segundo a assessoria do prefeito, está afastado do sindicato. Ele aparece, no entanto, no site da entidade como membro do conselho consultivo, eleito em 2007 e com mandato até este ano, ao lado de donos de grandes shoppings e de construtoras de SP.
A Secretaria de Controle Urbano terá, a princípio, seis integrantes. Mas poderá requisitar funcionários de outros órgãos da prefeitura para as blitze.
A fiscalização da maioria do 1 milhão de estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços continua com as subprefeituras, responsáveis por vistoriar locais com capacidade para até 500 pessoas. O Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), subordinado à Secretaria da Habitação, portanto já sob responsabilidade de Almeida Filho, fiscaliza os de capacidade superior a 500.
A criação da secretaria já vinha sendo anunciada há meses, mas sua efetivação foi antecipada após a tragédia que, no domingo, deixou nove mortos na Igreja Renascer no Cambuci.
Kassab deve enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal em fevereiro para ampliar as atribuições da pasta, colocando sob comando o Contru.
Opositores criticaram a nomeação. “Alguém ligado ao setor imobiliário não é a melhor pessoa para fiscalizar as edificações. Criaram uma secretaria para fazer marketing da administração, quando deveriam investir na contratação de mais engenheiros e mais fiscais para as subprefeituras”, disse o vereador Antonio Donato (PT).
O petista presidiu a CPI do Licenciamento, cujo relatório final, de 2006, concluiu que “a grande maioria” dos estabelecimentos comerciais de São Paulo funcionava “em situação irregular, sem licenciamento, em parte pela morosidade e burocracia do poder público”.
À época, a comissão recomendou a contratação de 20 engenheiros para o Contru e 300 para as subprefeituras, além de mais 500 fiscais.
Conforme a Folha revelou na terça, os templos religiosos ficaram de fora da investigação por força do lobby da bancada evangélica da Câmara. À época, o grupo era formado por 15% de um total de 55 vereadores.
(JOSÉ ERNESTO CREDENDIO, CONRADO CORSALETTE E EVANDRO SPINELLI)

Editorial O Estado de São Paulo

Depois que técnicos da Prefeitura constataram que o templo da Igreja Renascer em Cristo, que desabou no bairro do Cambuci, havia sofrido uma reforma irregular no ano passado, a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público (MP) de São Paulo decidiu pedir uma urgente fiscalização em todos os demais templos da entidade na capital. Diante das proporções da tragédia ocorrida na noite de domingo – 9 mortos e 100 feridos – essa é a decisão mais sensata que se poderia esperar do órgão encarregado pela Constituição de fiscalizar o cumprimento da lei.

Tendo crescido rapidamente nas duas últimas décadas graças ao uso da televisão e aos “milagres” midiáticos realizados por “telepastores”, muitas igrejas evangélicas compraram velhos imóveis de uso coletivo para convertê-los em templos. O improvisado templo da Renascer, cujo telhado desabou, era um antigo cinema. Em 1998, o teto de um templo da Igreja Universal do Reino de Deus, em Osasco, veio abaixo quando oravam cerca de 1,5 mil fiéis. O saldo foi de 25 mortos e 467 pessoas feridas, mas ninguém foi processado, porque o processo prescreveu. O templo da Renascer já havia sido interditado pela Prefeitura em 1999, depois que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) constatou graves problemas no telhado e no forro.

“Os ocupantes desse imóvel (os pastores) se preocuparam com o embelezamento. O local tinha um teto muito lindo, todo pintado, mas não se sabia o que tinha em cima”, diz a promotora Mabel Tucunduva, que investiga o caso. A tragédia poderia ter sido evitada se a Prefeitura tivesse promovido uma rigorosa vistoria no prédio, afirma Ricardo Andreucci, que também integra a Promotoria de Habitação e Urbanismo do MP e está à espera dos laudos técnicos do Instituto de Criminalística da Secretaria da Segurança Pública e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, para tomar as medidas legais cabíveis. “Uma das funções da responsabilização criminal é fazer com que as pessoas passem a tomar um pouco mais de cuidado e a ter um pouco mais de consciência em relação a esse tipo de avaliação “, conclui.

É essa a questão. Se vários templos religiosos que funcionam em antigos cinemas, lojas ou supermercados apresentam problemas de segurança, funcionando sem alvará e em desacordo com normas técnicas de edificações, por que o Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) da Prefeitura e a Secretaria de Habitação não são mais rigorosos no cumprimento das posturas municipais? Por que a Secretaria de Habitação permite que as igrejas continuem utilizando prédios de mais de 50 anos, inadequados para abrigar templos?

A resposta está no poderoso lobby que as igrejas evangélicas mobilizaram na Câmara Municipal, onde 15% dos vereadores devem seus votos a elas. Isso ficou evidente há quase três anos, quando esses vereadores impediram que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Licenciamento investigasse templos religiosos. Criada depois que um show promovido no pátio de um shopping center por um grupo mexicano contratado por uma gravadora e um supermercado resultou em 3 mortos e 40 feridos, a CPI tinha por objetivo apurar a situação dos locais onde são realizados eventos com grande concentração de pessoas na capital. Ela propôs a contratação de 20 engenheiros para o Contru, de outros 330 para as subprefeituras e de 500 fiscais, mas deixou os templos religiosos de fora do relatório.

Segundo o vereador Carlos Apolinário (DEM), que é evangélico e aliado do prefeito Gilberto Kassab, se os templos fossem investigados pela CPI, quase todos teriam problemas. “Se apurar, você fecha 95% de São Paulo”, diz o parlamentar. “Genericamente, hoje, construções e comércio não têm a regularização adequada. Todo mundo fica na espera de anistia. São Paulo é uma cidade irregular. Eu desafio qualquer prefeito, inclusive o atual, a dizer o contrário.”

Isso mostra como as posturas municipais sobre uso de edificações coletivas são aplicadas entre nós. Após a tragédia de domingo, cabe ao MP tomar as medidas legais para que essas posturas passem a ser aplicadas com o maior rigor e para que a Justiça puna exemplarmente quem as burlou.

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

O Contru -órgão da Prefeitura de São Paulo responsável pela fiscalização da segurança dos imóveis da cidade- atestou, em julho de 2007, que o prédio onde funcionava a sede da Igreja Renascer em Cristo, no Cambuci, estava “em condições aceitáveis de segurança”.
Foi a última vistoria de algum órgão da prefeitura antes da renovação do alvará de funcionamento do templo, em julho do ano passado. No último domingo, o telhado do templo desabou matando nove pessoas e ferindo outras 124.
O laudo de 2007 do Contru é genérico e não informa especificamente quais itens de segurança foram analisados. Não fala, por exemplo, se a estrutura que sustenta o telhado foi verificada. O laudo é específico apenas quando relaciona as irregularidades encontradas.
O Contru informou, à época, que o templo estava irregular devido à falta de alvará, vencido em 2004. Não foi a primeira vez que isso aconteceu. Entre 1995, quando pediu a licença de funcionamento, e 2000, quando o documento foi expedido, a igreja funcionou sem autorização. Depois, o templo funcionou com o alvará vencido entre 2001 e 2003.
O laudo do arquiteto do Contru apontou ainda outras irregularidades: fios elétricos expostos sujeitos a curto-circuito, extintores vencidos desde 1984 e falta de entrega de documentação solicitada duas vezes.
Após novas cobranças de documentos por parte do Contru, o pedido de renovação do alvará foi indeferido em outubro de 2007. Mesmo assim, nenhum órgão da prefeitura tomou providências para multar a igreja ou mesmo lacrar o prédio.
No final de 2007, a Renascer apresentou mais um lote de documentos, entre eles imagens impressas do site Google Maps demonstrando que o estacionamento fora ampliado. A prefeitura aceitou os documentos e, em julho de 2008, liberou o alvará, válido por um ano.

Poucos fiscais
A prefeitura conta com 657 agentes vistores responsáveis pela fiscalização de cerca de 1 milhão de estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços. É o equivalente a 1.500 imóveis para cada fiscal.
Os fiscais são ligados às subprefeituras e têm a função de verificar se as empresas estão funcionando com toda a documentação regular. Se todas as empresas fossem visitadas por um fiscal pelo menos uma vez por ano, cada funcionário teria de fiscalizar ao menos seis empresas por dia útil.
Caso encontrem divergências entre a documentação e a situação do imóvel, os agentes vistores podem pedir apoio a engenheiros e arquitetos, ligados às subprefeituras ou ao Contru. O Contru não informou quantos engenheiros possui. A Secretaria das Subprefeituras se comprometeu a passar hoje a informação.
Os engenheiros e arquitetos, além das vistorias técnicas, têm a responsabilidade de emitir os alvarás de funcionamento das empresas. O Contru, responsável apenas por imóveis com mais de 500 m2, locais de reunião com mais de 500 lugares e postos de combustíveis, não informou o número de empresas fiscalizadas pelo órgão.
O Contru deixará de ser um órgão da Secretaria da Habitação e será transformado na Secretaria Especial de Controle Urbano. O decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) deve ser publicado hoje no “Diário Oficial” da Cidade.
(EVANDRO SPINELLI)