Conselho de Ética deixa investigação para o Ministério Público sem ouvir deputados e testemunhas envolvidos

Operação para liquidar apuração foi articulada por aliado do deputado que acusa os colegas de negociar indicações

RODRIGO VIZEU – FOLHA SP

DE SÃO PAULO

A Assembleia Legislativa de São Paulo enterrou ontem as investigações do suposto esquema de venda de emendas denunciado pelo deputado Roque Barbiere (PTB).
O Conselho de Ética deixou a apuração a cargo apenas do Ministério Público Estadual. Foram cinco votos pelo fim do caso, todos de deputados da base aliada do governo estadual, contra dois do PT.
A Assembleia abriu mão de investigar mesmo sob protestos de movimentos sociais e após o pivô do escândalo enfim citar um nome -o deputado Dilmo dos Santos (PV).
Em discurso na quarta-feira, Barbiere disse que entregará à Promotoria deputados envolvidos, mas adiantou suspeitas sobre Dilmo.
“Esse já assumo- o membro do Conselho de Ética José Dilmo [sic] mandou para a minha região sete emendas para fazer barracões.”
Barbiere ressaltou que as indicações foram de R$ 150 mil, teto em que ocorre forma mais simples de licitação, na qual se convida pelo menos três empresas.
O petebista citou reportagens da Folha sobre indicação de Dilmo para Lourdes (SP). Autoridades envolvidas com a obra, licitada pela prefeitura, não souberam definir sua utilidade. Barbiere disse que isso mostra que a verba “foi oferecida por alguém”.
“Estou pasmo. Não tem nada que possa me comprometer”, defendeu-se Dilmo.
Apesar das declarações, o Conselho de Ética não ouviu Dilmo. Os deputados também ignoraram outras frentes de investigação (veja quadro).
Entre o pouco ocorrido no conselho estão depoimentos escritos de Barbiere, que não deu nomes, e do secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), que relatou uma oferta de propina, mas depois disse que falava em hipótese.
A operação para encerrar o caso foi chefiada pelo líder do PTB, Campos Machado, aliado de Barbiere. Seus interlocutores disseram que ele atuou para controlar a verborragia do amigo e evitar que o caso atingisse o governo, que libera as emendas.
“Propus remeter o que tem para o Ministério Público. Se não tem nada, é outro problema”, disse Campos, que defende que só a Promotoria tem meios para investigar.
O conselho se reunirá de novo para votar parecer que vai para a Promotoria. Defensores do envio alegam que o caso pode retornar ao conselho se algo for encontrado.
O petista João Rillo chamou a decisão de “pizza”. “Peço que não se esqueça orégano e azeite português.” O PT tem 30 apoios para uma CPI, entre eles o de Barbiere. Faltam duas assinaturas.
O promotor Carlos Cardoso quer ouvir na próxima semana Barbiere e Major Olímpio (PDT), que revelou uma testemunha do esquema.

Colaborou FLÁVIO FERREIRA, de São Paulo

13 de outubro de 2011

O Estado de S.Paulo – Cenário: Daniel Bramatti

O sistema de “apadrinhamento” de convênios do governo paulista por deputados estaduais traz à lembrança o escândalo dos atos secretos, que atingiu o Senado em 2009.

Para quem não lembra, o Estado revelou uma série de atos administrativos que envolviam nepotismo, criação de cargos e extensão de benefícios a senadores. Eles eram conhecidos apenas pela cúpula do Senado – não haviam sido publicados, como exige a Constituição.

Agora, a Assembleia está em polvorosa com as denúncias do deputado Roque Barbiere (PTB) de que parlamentares “vendem emendas” para liberar verbas do Orçamento a prefeituras e entidades.

Assim como o esquema do Senado, o sistema de liberação de recursos para as paróquias dos deputados paulistas foi montado à margem dos instrumentos que dão publicidade e transparência aos atos dos gestores públicos.

O que os deputados chamam de “emendas” ao Orçamento nem sequer passa por votação – e, portanto, por escrutínio público -, diferentemente do que ocorre no âmbito federal. Em 2007, no início do governo José Serra, representantes do Executivo e do Legislativo estabeleceram uma “cota” informal por parlamentar, atualmente de R$ 2 milhões, para ser destinada a prefeituras e entidades apadrinhadas.

No caso do Orçamento federal, é possível mapear, pela internet, os padrinhos de cada emenda e o ritmo de liberação de verbas para atendê-las. O processo não é imune a desvios, mas, ao menos, está aberto à fiscalização da sociedade.

Em São Paulo, foi preciso um escândalo – as denúncias de Barbiere – para que o governador Geraldo Alckmin trouxesse à luz nomes dos padrinhos de convênios. Mas a divulgação foi parcial: atingiu apenas os deputados que tiveram recursos liberados em 2011. Seguem na caixa-preta os dados relativos a dezenas de parlamentares e a centenas de milhões de reais. Pressionado por seu próprio partido a abrir também as informações de 2007 a 2010, o governador prometeu colocar tudo na internet.

Alckmin tem pouco a perder. Se nada de irregular aparecer nas novas listas, o escândalo pode arrefecer. Se acontecer o contrário, o tucano poderá alegar que não tem responsabilidade sobre fatos ocorridos antes de sua gestão.

Por César Felício – VALOR

“Nenhum assassinato foi registrado ontem”. Quando uma frase dessa é usada em uma manchete de jornal, a exemplo do que fez o mexicano “El Diário” na edição de 3 de agosto deste ano, pode se ter um termômetro da dimensão do problema de segurança em Ciudad Juarez, na fronteira do México com o Texas (Estados Unidos). A notícia de jornal comentava que o marcante 2 de agosto era o oitavo dia não consecutivo deste ano em que não aconteceram homicídios e que até o fechamento da edição já se contabilizava 28 horas sem um assassinato, o maior intervalo desde as 41 horas sem mortes violentas de 29 de outubro de 2009.

O exemplo mexicano é o que está em voga, mas a prática de cortar a cabeça de desafetos está longe de ser um produto típico daquele país. As estatísticas mostram que, para o Brasil ficar igual ao México, vai precisar reduzir da faixa de 25 para 21 o índice de homicídios dolosos por 100 mil habitantes. Neste começo de século, o mal da América Latina não é a corrupção, a fraqueza das instituições, a desigualdade social, deficiências na educação e crescimento urbano desordenado, mas a síntese disto tudo, traduzida em um caldo de cultura que fomenta o narcotráfico.

O retrato da impotência foi traçado no mês passado, em um Congresso de especialistas do México, Colômbia, Brasil, Argentina, Uruguai, Espanha e Estados Unidos em Vicente López, cidade da parte mais abastada da periferia de Buenos Aires. Do encontro ficou a certeza de que a frase de Marx no início do 18 Brumário é indesmentível: Um raio não cai de um céu azul. A violência na América Latina explodiu porque as condições para tal estavam dadas.

Com corrupção, crime não cai no continente

Há uma guerra contra os cartéis no México e esta é uma explicação apenas parcial para que em Ciudad Juarez a taxa de homicídios tenha aumentado de 17 para 170 mortes por 100 mil habitantes desde a posse do presidente Felipe Calderón, em 2006. Colabora para o desastre a população ter passado de 260 mil habitantes para 1,3 milhão de moradores nos últimos cinquenta anos, ao passo que o emprego industrial está virtualmente estagnado desde 1988. Mas a variável política é uma das razões da ofensiva.

O fim dos regimes autocráticos e o enfraquecimento da insurgência armada gerou uma espécie de anomia, como efeito paralelo da democratização. Neste novo modelo, em que há competição pelo poder de cima a baixo, o controle institucional na base desta pirâmide é pouco ou nenhum e as campanhas eleitorais por vezes tomam a forma de um leilão de compra e venda de votos. Os grupos criminosos percebem a debilidade do Estado e estabelecem suas pontes, quando não tentam assumir a própria gestão.

E o principal vértice da ofensiva se dá nos próprios aparelhos de controle. Não é uma casualidade o fato deste setembro ter sido marcado pela condenação por um tribunal norte-americano do ex-czar das drogas na Bolívia, o general René Sanabria, e pela prisão de um tenente coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro acusado de mandar matar a juíza Patricia Acioli, que investigava homens de seu batalhão por envolvimento com milícias.

“A experiência da América Latina demonstra que só no momento em que o crime organizado entra no espaço político ocorre uma reação, e é em geral ineficaz, porque de enfoque apenas repressivo. Foi assim na Colômbia, quando líderes de cartéis chegaram ao Congresso, é o que acontece no México e já começa a ocorrer do mesmo modo no Brasil”, disse o sociólogo Hugo Acero, que foi secretário de Segurança em Bogotá nos anos 90.

O modelo latino-americano de delinquência organizada vai assumindo os contornos de máfia, no sentido de não se focar em uma única atividade criminosa e de ter no controle territorial um de seus fundamentos. Talvez por isso floresça mesmo com as mudanças que aconteceram no narcotráfico, captadas no último relatório mundial sobre drogas produzido pela ONU e disponível na internet.

Lá se explica que o faturamento do mercado global de cocaína caiu de US$ 170 bilhões para US$ 85 bilhões entre 1995 e 2009. A razão fundamental para a queda foi a diminuição do consumo nos Estados Unidos, que aspira 37% do pó do planeta. Aumentou a repressão às vendas em solo americano e no principal fornecedor, a Colômbia, onde a área de cultivo caiu de 163 mil hectares em 2000 para 62 mil hectares no ano passado.

A queda nos Estados Unidos fez com que o negócio de drogas, muito menor, passasse a disputar com mais afinco mercados até então menos atrativos, como o Cone Sul da América Latina e a Europa. As novas rotas de tráfico estimularam o crescimento do cultivo no Peru e na Bolívia, ainda que esta expansão não tenha sido suficiente para compensar a diminuição da produção colombiana. Para se adaptar à nova realidade, surgiram estratégias de competição em um mercado como o brasileiro, de menor poder aquisitivo que o americano, com a diminuição do teor da pureza ou subprodutos como o crack e oxi.

Se nestes últimos 15 anos os índices de homicídio dobraram em países como o México, triplicaram em nações como Honduras e chegaram ao zênite nas metrópoles brasileiras, é porque o narcotráfico não é a única moeda de troca que move a engrenagem de assassínios. O sistema se enraíza no roubo de cargas, no tráfico de pessoas, no contrabando e se nutre pela corrupção. Não é à toa, que, dos 26 países das Américas e Caribe avaliados pela Transparência Internacional em seu relatório do ano passado, os cinco países com menor índice de percepção de corrupção são também os que tem menor taxa de homicídios: Estados Unidos, Canadá, Uruguai, Chile e Barbados.

César Felício é correspondente em Buenos Aires. Escreve mensalmente às quintas-feiras

E-mail cesar.felicio@valor.com.br

Renato Janine Ribeiro – VALOR

Começo a colaboração nesta página sentindo-me honrado e, também, ansioso por contribuir para um debate respeitoso entre posições que podem ser divergentes. Sem divergência, é difícil haver debate; sem respeito, é impossível. Proponho hoje uma questão que sei candente, a da corrupção. Cresci, acreditando que corrupção e subdesenvolvimento andavam juntos. Alguns achavam que o Brasil era subdesenvolvido, porque corrupto; sem chegar a tanto, eu considerava nosso país corrupto, porque subdesenvolvido. Mas será mesmo assim?

Porque, mundo afora, se vê que também os países mais ricos e desenvolvidos mostram bastante corrupção. Nem eu, nem nenhuma entidade que estude a corrupção, temos dados consistentes sobre sua dimensão real. Mesmo o indicador mais utilizado, o da Transparência Internacional, fala em percepção da corrupção. É possível que a corrupção maior passe despercebida. Talvez nunca venhamos a saber dela. Quando o portal do Governo revelou os gastos com cartões corporativos, mesmo os que causaram maior indignação eram de pequena monta; certamente, grandes corruptos não deixam pistas. Mas, de todo modo, o que se lê sobre as nações mais desenvolvidas, com a exceção dos países escandinavos, aponta escândalos espantosos. Não falemos apenas na Itália de Berlusconi, na França de Chirac, nas acusações a ex-primeiros-ministros espanhóis ou na crise holandesa de 1976, quando se soube que o marido da rainha recebera suborno da Lockheed. Concentremo-nos na invasão norte-americana do Iraque e nos contratos que ela proporcionou.

Corrupção não é só atraso, porque existe em países ricos

Em 2003, eu lecionava na Universidade de Maryland. No seu campus de College Park, vi um debate sobre a invasão iminente. Um seu defensor explicou que ela nada custaria aos contribuintes, porque seria paga com o petróleo iraquiano. Nunca antes eu tinha visto um ladrão ser tão explícito. Mas a verdade é que não apenas o ouro negro do Iraque foi entregue a quem os invasores quiseram, como também o orçamento dos Estados Unidos foi sangrado a fundo. Contudo, as denúncias de benefícios a empresas vinculadas ao então vice-presidente norte-americano não levaram a nenhum inquérito mais exigente. Comparando, o fato de estarem hoje indiciados Chirac, na França, e entre nós os suspeitos pelo mensalão do PT, é um diferencial significativo, embora muitos creiam que nada disso resultará em condenações.

Ou pensemos historicamente. Uma das fases de maior desenvolvimento econômico dos Estados Unidos, o final do século XIX, é também o apogeu dos “robber barons”, barões ladrões, alcunha dada a industriais e financistas que não tinham escrúpulos no trato dos empregados, fornecedores, concorrentes e na sonegação tributária. Suas práticas indecentes não impediram o país de crescer economicamente.

Considero muito bom que, em nossos dias, movimentos militem por um ambiente de negócios marcado pela honestidade. Ter garantias éticas é essencial – sustenta André Franco Montoro Filho num bem argumentado artigo do livro “A cultura das transgressões”, editado pela ETCO – para que o capitalismo funcione. Torço para que ele tenha razão. Mas penso que essa é uma forma apenas de capitalismo, que não funcionou em todas as épocas nem em todos os lugares. Certamente, é o preferível para a sociedade como um todo; deve melhorar a vida dos funcionários, dos concorrentes, sobretudo os pequenos empresários, e o papel do Estado. Mas não significa que seja essa, necessariamente, a tendência dominante do capitalismo.

Quer isso dizer que devamos nos resignar à corrupção? De forma alguma. Porém, primeiro, não devemos confundir sua percepção com sua realidade. Hoje, a boa notícia é que se denuncia mais a corrupção do que sob a ditadura. Mas isso não quer dizer que o regime de exceção fosse mais honesto – apenas, que era mais difícil descobrir e relatar o mau uso do dinheiro público. A sociedade está mais exigente. É preciso que tanto os órgãos da Justiça quanto a imprensa aperfeiçoem seus meios de identificar e denunciar os atos de corrupção. Mas também há um segundo aspecto que devemos apontar.

É frequente ouvir-se, hoje, que ser ético agrega valor. Em certos casos, é verdade. A empresa que promove um recall, o governante que corrige uma política, o jornalista que reconhece um erro podem sofrer um impacto negativo em sua imagem a curto prazo, mas depois disso conseguem maior confiança de seu respectivo público. Perdem no varejo, ganham no atacado. Nosso tempo valoriza essas condutas, e isso é bom. Só que políticos, empresas e jornais também lucram com práticas, digamos, menos ortodoxas. Dos exemplos de boas práticas, não podemos inferir que sempre a ética é bom negócio. Porque nem sempre é. E, sobretudo, não deve ser negócio.

Não há ética sem o risco do prejuízo e do fracasso. Quando pregamos que a ética é vantajosa ou mesmo rentável, esquecemos que muitas vezes ela não o é. “Hoje, para ser ético, às vezes é preciso ser herói”, diz um personagem no romance “A casa da Rússia”, de John LeCarré. Nem todos nós teremos estofo ou disposição para o heroísmo. Mas devemos reconhecer que as razões para combater a corrupção e assegurar a lisura na política, na economia e na sociedade são, afinal de contas, éticas mesmo. Combater a corrupção para melhorar o ambiente econômico é muito bom, mas não basta. Prometer a jovens – empresários, políticos ou jornalistas – um mundo ao mesmo tempo lucrativo e decente é correr o risco de não fortalecer sua fibra moral. Quando tiverem de escolher, saberão fazê-lo? Terão a coragem necessária para enfrentar o prejuízo que a decência, por vezes, exige?

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. Escreve às segundas-feiras

E-mail rjanine@usp.br

Para recordar. Este era el triste ranking de la corrupción en 2004. Fujimori alcanzaba el 7° lugar entre los dictadores mas corruptos del planeta. Piense bien… LF

“Fujimori nunca hizo un distanciamiento con la dictadura de su padre, todo lo contrario, la ha celebrado, y clarísimamente lo que significaría para el Perú su victoria sería que se abrieran las cárceles, y que los ladrones y asesinos, condenados por tribunales civiles en juicios impecables, pasarían de los calabozos a gobernar de nuevo”

Mario Vargas Llosa

Informe de Transparencia Internacional

Ránking de los políticos más corruptos en los últimos 20 años

Mohamed Suharto, presidente de Indonesia entre 1967 y 1998, encabeza la lista; le siguen Ferdinand Marcos (Filipinas), Mobutu Sese Seko (Zaire) y Sani Abacha (Nigeria)

Jueves 25 de marzo de 2004 | LA NACION de Argentina
Transparencia Internacional (TI), la organización internacional no gubernamental líder en la lucha contra la corrupción a nivel mundial, presentó esta mañana en Londres el Informe Global de la Corrupción 2004 (IGC), que en su edición de este año pone énfasis en la corrupción política.

El IGC 2004 expone en detalle los fondos supuestamente malversados por líderes políticos de las últimas dos décadas.

Mohamed Suharto, presidente de Indonesia desde 1967 hasta 1998, encabeza la lista de políticos corruptos. Figura que robó entre 15 mil y 35 mil millones de dólares en un país donde el PIB per capita ronda los 700 dólares.

En el segundo puesto se ubica Ferdinand Marcos, presidente de Filipinas entre 1972 y 1986. Los cálculos aproximados de los fondos supuestamente malversados son entre 5 mil y 10 mil millones de dólares.

Lo siguen Mobutu Sese Seko, presidente de Zaire entre 1965 y 1997, con 5 mil millones de dólares, Sani Abacha, presidente de Nigeria desde 1993 hasta 1998, con 2 mil a 5 mil millones de dólares y Slobodan Milosevic, presidente de Serbia entre 1989 hasta 2000, con mil millones de dólares.

Jean-Claude Duvalier, presidente de Haití entre 1971 y 1986, figura en el sexto puesto de los líderes más dehonestos con 300 a 800 millones de dólares.

En el séptimo lugar, se ubica el presidente peruano en la década del ´90, Alberto Fujimori, con 600 millones de dólares.

“La corrupción política socava las esperanzas de prosperidad” Durante el lanzamiento del Informe Global de la Corrupción 2004, Peter Eigen, presidente de Transparencia Internacional afirmó que “la corrupción política socava las esperanzas de prosperidad y estabilidad de los países en vías de desarrollo, y perjudica la economía mundial”.

Además, sostuvo que “el abuso del poder político para obtener beneficios privados perjudica a los servicios públicos vitales, y saquea los bolsillos de los contribuyentes y los accionistas en todo el mundo. El problema debe ser enfrentado a nivel nacional e internacional”.

El informe también incluye evaluaciones detalladas sobre el estado de la corrupción en 34 informes de países, acompañadas de análisis de desarrollos recientes a nivel global y regional, incluida la Convención contra la Corrupción de las Naciones Unidas y el impacto de la expansión de la Unión Europea sobre la corrupción. El informe también brinda conclusiones y formas para combatir la corrupción.

La publicación, en su versión en español, será lanzada para toda América latina por TI en las Américas, en coordinación con su Capítulo Nacional, Poder Ciudadano, el 7 de mayo próximo, en la Feria del Libro, en Buenos Aires.

Fuentes: Transparencia Internacional e Infocívica

Para acceder al informe completo: www.globalcorruptionreport.org

Justiça britânica suspeita que esquema de US$ 120 milhões envolvia contratos do Metrô

Jamil Chade – O Estado de S.Paulo

A Justiça britânica suspeita que dois funcionários da empresa francesa Alstom seriam responsáveis por organizar o pagamento de propinas para funcionários públicos no Brasil. Os funcionários da empresa, segundo os britânicos, teriam pago mais de US$ 120 milhões em propinas para garantir contratos públicos em todo o mundo.

Parte teria vindo para o Brasil, num caso em que a Justiça suíça já informou ao Ministério Público. As suspeitas são de que a rota do pagamento de propinas passava por Paris, Londres e chegava a funcionários públicos brasileiros, entre outros.

Os envolvidos seriam Stephen Burgin, presidente da unidade inglesa da Alstom, e Robert Purcell, diretor financeiro. Ambos haviam sido detidos em 2010 para questionamento e a Alstom optou por lançar um processo questionando a atitude dos britânicos. Agora, a documentação dos britânicos alega que eles fariam parte de uma célula que organizava o pagamento da propina. Eles teriam pago propinas a funcionários públicos estrangeiros como forma de garantir contratos públicos.

Em São Paulo, a suspeita está relacionada com os contratos do Metrô. Na França e na Suíça, a Alstom é suspeita de ter distribuído milhões de dólares entre 1995 e 2003 para garantir contratos no Brasil, Venezuela, Indonésia e outros mercados emergentes. No Reino Unido a suspeita é de que o pagamento de propinas continuou em todo o mundo após 2004 e mesmo até 2010.

Rotas. A Justiça suíça confirmou ao Estado que manteve reuniões com a Justiça brasileira em relação ao caso e que já havia informado que uma das rotas da propina passava pelo Reino Unido. A suspeita é de que o dinheiro sairia da matriz em Paris, seguiria para o escritórios na cidade de Rubgy e de lá aos brasileiros.

Segundo as conclusões do Escritório contra Fraude no Reino Unido, o pagamento estaria disfarçado de pagamentos de consultorias. De acordo com o documento, o pagamento era uma “estratégia global” da empresa.

Na Suíça, contas em nome de 19 pessoas físicas e jurídicas brasileiras estão bloqueados. No ano passado, o Ministério Público da Suíça congelou US$ 7,5 milhões em nome de Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes do governo de Luiz Antonio Fleury Filho. Suspeita-se que o dinheiro seria fruto de pagamentos de propinas da Alstom para garantir contratos públicos.

Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e chefe da Casa Civil do governador Mário Covas entre 1995 e 1997, também está sendo investigado, mas não se manifesta sobre o caso, que corre em segredo de Justiça.

PARA LEMBRAR

Jornal dos EUA revelou caso em 2008

Em 2008, o Wall Street Journal revelou que a Alstom estava sendo investigada por pagar propina a funcionários públicos no Brasil. Segundo o Ministério Público suíço, políticos brasileiros favoreceram a empresa em licitação do Metrô de São Paulo. A Suíça bloqueou uma suposta conta do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Robson Marinho. Ele teria recebido US$ 1 milhão da Alstom. Em dezembro do ano passado, a Justiça quebrou os sigilos fiscal e bancário de Marinho. As investigações continuam.

Maria Cristina Fernandes | VALOR

Aprovada por 88% da população do Rio de Janeiro, de acordo com o Ibope, a operação que ocupou o Morro do Alemão, no Rio, deu ao governador Sérgio Cabral (PMDB) confiança suficiente para encurralar dois presidentes. Tirou da eleita a prerrogativa de nomear os escolhidos ao anunciar que seu secretário de Saúde viraria ministro. Em seguida, carimbou no atual a possibilidade de virar um homem sem palavra se não vetar o projeto que redistribui os royalties do petróleo aprovado nesta madrugada pela Câmara.

Menos de 48 horas depois da bem-sucedida operação policial, o governador já estava em Brasília. Ao sair da reunião, à costura política necessária para tornar a indicação de seu secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, uma escolha que contemplasse todo seu partido, Cabral preferiu a tática do fato consumado. Do encontro com Dilma Rousseff sairia com a versão de que, a muito custo, fora convencido pela presidente eleita de que precisava abrir mão de seu secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, para o ministério. Ao desagradar ao mesmo tempo a dona da bola e o PMDB, o mais importante governador aliado do Palácio do Planalto só consumou mesmo o fato de que não se faz política sem alianças. Precisou de dois dias e de um revertério no Congresso para pedir desculpas.

O imbróglio do ministério da Saúde ainda estava por ser resolvido quando o governador fluminense resolveu novamente colocar a boca no trombone. Poucas horas depois da aprovação na madrugada de ontem, do projeto que redistribui os royalties do petróleo a partir dos critérios dos Fundos de Participação de Estados e Municípios, que prejudica as regiões produtoras, Cabral estava a postos na CBN: “O presidente Lula é um homem de palavra e deu sua palavra publicamente de que vetaria essa barbaridade. E se há alguém nesse país em cuja palavra podemos acreditar é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Lula pode sancionar a lei ou vetá-la, parcial ou integralmente. O governador do Rio trouxe ao conhecimento público sua consideração de que o presidente da República, ao exercer suas atribuições constitucionais, tem chances de virar um homem sem palavra.

Prerrogativa constitucional de Lula é posta em dúvida

Está claro que nem o Rio de Janeiro pode perder R$ 7 bilhões da noite para o dia nem os recursos do Fundo Social, reserva de futuro para o país, devem ficar reféns da guerra federativa. E, por isso, o veto aparece como a saída mais provável. O placar da votação (204 x 66), no entanto, deixa claro que os representantes da maioria, os mesmos que o governador do Rio já chamou de covardes e burros durante a tramitação do projeto, não vão arrefecer a pressão na próxima legislatura para que o resto do país possa se beneficiar de maneira mais equitativa dos recursos do pré-sal.

O declínio do modelo em que o tráfico de drogas no Rio está assentado, com domínio territorial e permanente recrutamento de um exército de jovens desvalidos, tem no ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, seu mais eloquente defensor.

A tese advoga que o custo de manter esse modelo eleva-se pela maior presença do Estado nas comunidades – com os combates policiais, as UPPs e a adoção de políticas públicas que abram perspectivas de futuro à juventude recrutada pelo crime. A tendência seria a de que o negócio das drogas ilícitas se aproxime mais de uma dinâmica varejista discreta e desarmada, vigente nos países mais ricos.

Essa dinâmica não impediria o tráfico do futuro de se associar às milícias, cuja carteira de negócios hoje inclui transporte alternativo, gás, água e sinal de TV a cabo pirateado, mas se impõe mesmo por oferecer proteção contra elas mesmas em aliança com policiais.

O enredo já produziu um filme, mas, ao contrário de Tropa de Elite 2, cuja semelhança com fatos e personagens reais é mera coincidência, a radiografia contida nas 282 páginas do relatório da CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio traz nomes e sobrenomes da associação do crime com o poder político. Foi aprovado há dois anos com 57 recomendações. Vão desde o indiciamento de vereadores até o efetivo cadastramento de revendedores pelo sindicato de empresas distribuidoras de gás.

Uma das sugestões de mais difícil cumprimento é a melhoria dos salários de policiais. É verdade que se baixos soldos fossem condição suficiente para maus policiais, o Brasil inteiro seria uma grande Cidade de Deus. Mas com imensos contingentes policiais ganhando menos do que R$ 1 mil, é tão difícil exigir tolerância zero com os bicos que levam às milícias quanto encontrar os milhões do tráfico que escoaram pela operação do Morro do Alemão.

Tramita no Congresso uma proposta tão radical contra os baixos soldos policiais quanto aquela que a Câmara acabou de aprovar para a redistribuição dos royalties do petróleo. É a proposta que ficou conhecida como PEC 300. O texto indexa os salários policiais de todo o país àqueles do Distrito Federal. Os Estados não blefam ao argumentar que não têm condição de arcar com uma despesa extra que ultrapassa os R$ 40 bilhões, mas o país não pode ter a ilusão de que a saída pode tergiversar a questão.

Depois de esbarrar na reação dos governadores ao piso nacional dos policiais, o Ministério da Justiça apresentou o Pronasci, que prevê, por exemplo, a concessão de bolsas para profissionais que participarem de cursos de formação profissional e um programa habitacional para a categoria. De avanço lento, o Pronasci não agradou os policiais que se aferraram à PEC 300. Esta acabou sendo desmoralizada pelos métodos de seus principais lobistas, como o líder do PDT, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, que chegou a sugerir que o aumento do salário dos policiais fosse indexado à receita da legalização dos bingos.

O piso de R$ 4 mil não foi suficiente para transformar o Distrito Federal numa ilha de decência, mas a solução do problema que tem no Rio sua capital federal terá que enfrentar a batalha da corrupção. É a única maneira de evitar que essa audiência, galvanizada pela audiência ao vivo e em cores, não acabe cativa de um Estado policial.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail mcristina.fernandes@valor.com.br

Correio Braziliense

Publicação: 10/10/2010
Pesquisa coordenada pela Vanderbilt University, com apoio do United States Agency for International Development (USAID), e realizada em 22 países americanos aponta o Brasil com o segundo menor índice de solicitação de suborno por parte de funcionários públicos. O trabalho foi realizado entre os anos de 2008 e 2009 e vem sendo divulgado pelas entidades realizadoras.

A pesquisa envolveu a aplicação de entrevistas de campo em 22 países americanos, mediante um questionário aplicado via internet, a partir dos Estados Unidos, onde está situada a Vanderbilt University. Um total de 34.469 pessoas responderam à seguinte pergunta: “Durante o último ano, algum funcionário público solicitou suborno a você?”

O resultado do estudo mostrou que, no Brasil, 1,6% dos entrevistados afirmou ter sido vítima de pedido de suborno por parte de servidores públicos. Esse resultado colocou o Brasil à frente de países como Estados Unidos, Uruguai, Argentina e México, que apresentaram, respectivamente, índices de cobrança de propina de 2,2%, 2,3%, 7% e 9,2%.

O Chile apresentou o menor índice na pesquisa, com 1,2% dos respondentes afirmando terem recebido pedido de propina de funcionário público. A Bolívia foi o país com maior índice de solicitação de suborno por parte de funcionários públicos, alcançando 18%.

O ranking da propina:

* quanto maior o percentual, mais comum é o suborno no país

1º Chile 1,2%
2º Brasil 1,6%
3º Estados Unidos 2,2%
4º Panamá 2,3%
5º Uruguai 2,3%
6º El Salvador 2,5%
7º Colômbia 2,7%
8º Venezuela 2,9%
9º Jamaica 3,7%
10º Guatemala 3,8%
11º Honduras 4,2%
12º Costa Rica 5%
13º República Dominicana 5,2%
14º Nicarágua 5,3%
15º Argentina 7%
16º Belize 7,4%
17º Equador 8,9%
18º México 9,2%
19º Paraguai 9,5%
20º Haiti 11,9%
21º Peru 12,1%
22º Bolívia 18%

O contra-ataque de Arruda

ANDREI MEIRELES – Época

Na terça-feira passada, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda resolveu se arriscar num teste de popularidade no centro de Brasília. Arruda andava recluso desde que saiu da cadeia, em abril, depois de passar dois meses na prisão e perder o mandato em decorrência da divulgação de um vídeo em que aparecia recebendo dinheiro de uma suposta propina. Nas ruas da capital, ele até se saiu bem. Não foi hostilizado e recebeu cumprimentos de alguns populares. Animado com a receptividade, Arruda conversou com ÉPOCA. Disse ter prestado um depoimento a procuradores da República com revelações sobre o Ministério Público do Distrito Federal e o ex-governador Joaquim Roriz (PSC)- líder, segundo as pesquisas, na atual corrida pelo Governo do Distrito Federal.

Editorial do Estadão fala de esquema montado em 2006 e denunciado agora em documento da corregedoria, como uma vasta rede de corrupção e fraude.

Como se trata do governo Serra do PSDB, o editorial omite a responsabilidade dos tucanos por essa vasta rede denunciada agora. Para o editorial, que afirma que o problema se origina na fiscalização – ou a falta dela – a responsabilidade do governo estadual é zero.

Aqui não se trata de CPI para desvendar nada, pois como mostra o editorial aparentemente tudo esta desvendado.

Mas como é que um tal “esquema montado em 2006 envolvendo servidores de quase todos os níveis hierárquicos do órgão – de ascensoristas e emplacadores a secretárias e funcionários do primeiro escalão, além de 162 delegados”, conseguiu agir durante quatro anos nas barbas do governo estadual e de sua secretaria de Segurança, ao qual o Detran esta subordinado, sem ninguém nunca suspeitar nada?

O Estadão diz que o problema “não esta no organograma, mas na fiscalização”. Mas quem deveria ser cobrado por essa fiscalização inexistente? Ninguém? LF

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Mais um escândalo no Detran

Editorial O Estado de S.Paulo

Determinadas pelo secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, investigações da Corregedoria da Polícia Civil sobre irregularidades nos contratos de emplacamento e lacração de veículos do Detran apuraram a existência de esquema montado em 2006 envolvendo servidores de quase todos os níveis hierárquicos do órgão – de ascensoristas e emplacadores a secretárias e funcionários do primeiro escalão, além de 162 delegados.

As investigações, que abrangem o período de janeiro de 2008 a julho de 2009, revelaram a prática sistemática de um extenso rol de crimes, como fraude em licitação pública, fraude na execução de contratos, fraude em concurso para contratação de peritos criminais, sonegação fiscal, falsificação de documentos, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

Em relatório de 129 páginas, a Corregedoria da Polícia Civil informa ter constatado o desvio de quase R$ 12 milhões de recursos públicos no período investigado. Uma das fraudes consistia na apresentação de documentos fiscais falsificados, na manipulação dos preços propostos para fornecimento de placas, na utilização sistemática de “laranjas” para simular concorrência e na farta distribuição de cestas de Natal, “lembranças de Páscoa” e dinheiro a todos os funcionários envolvidos nas licitações.

Para ganhar a concorrência, duas empresas ofereciam placas no valor entre R$ 2,50 e R$ 4,50, quando o custo de produção é de R$ 26. Uma vez assinados os contratos, os números de emplacamentos enviados à Secretaria da Fazenda para liberação dos pagamentos eram inflados e os demais serviços eram superfaturados.

Além disso, na hora do emplacamento as empresas pressionavam os proprietários de veículos a adquirir placas especiais, no valor de R$ 60, sob a alegação de que as placas comuns, mais baratas, estavam em falta. Tudo isso era feito com a conivência dos delegados encarregados de zelar pela lisura no cumprimento dos contratos.

Segundo o relatório, como o esquema funcionou durante quatro anos, o Tesouro Estadual e os proprietários de veículos podem ter tido um prejuízo de cerca de R$ 40 milhões. O número de funcionários administrativos e de delegados envolvidos nesses delitos mostra como a corrupção se entranhou no Detran, tanto na capital quanto no interior. Dos 162 delegados suspeitos, 141 dirigiram Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) em cidades importantes, como Campinas e Osasco. Os demais trabalhavam no prédio do Ibirapuera. E 2 delegados chefiaram o Detran, entre 2006 e 2009.

Algumas das fraudes cometidas pelos responsáveis pelo esquema de desvio de recursos do Detran, como a manipulação do número de emplacamentos, eram primárias. Foi graças a elas que a Corregedoria da Polícia Civil conseguiu desmontar a quadrilha, cruzando os relatórios encaminhados pelas empresas – devidamente referendados pelos delegados chefes das Ciretrans – às autoridades fazendárias com o número de emplacamentos efetivamente registrados na Prodesp.

Com base nas investigações da Corregedoria, o secretário Ferreira Pinto vai abrir sindicância administrativa contra os integrantes do esquema, que podem ser afastados do cargo e até ser expulsos do serviço público, sem prejuízo de ações penais. O relatório dos corregedores representa uma oportunidade ímpar para o governador Alberto Goldman promover uma faxina no Detran. E, como esse é um dos órgãos da administração pública mais vulneráveis à corrupção, a Corregedoria está propondo que a área de trânsito seja transferida da Secretaria da Segurança Pública para outra Secretaria.

Essa providência já foi adotada por 24 Estados, mas os resultados ficaram aquém dos esperados. Os dois últimos escândalos no setor de trânsito ocorreram, justamente, em Estados onde ele não está vinculado à área de Segurança Pública. O problema, portanto, não está no organograma, mas nas fiscalização.

Inquérito sobre contratos de emplacamento constata uso de laranjas em licitação e números inflados para o pagamento do serviço

Marcelo Godoy – O Estado de S.Paulo

O inquérito da devassa nos contratos de emplacamento e lacração de carros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo concluiu que há indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados da Polícia Civil. Este é o caso com o maior número de delegados investigados na história da polícia paulista.

Em seu relatório final, a Corregedoria da Polícia Civil diz que foram desviados R$ 11,9 milhões de janeiro de 2008 a julho de 2009 – mas a fraude pode ser de até R$ 40 milhões, pois teria começado em 2006. Determinada pelo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, a devassa descobriu a fraude na execução dos contratos de emplacamento de maneira simples. Comparou os números de carros que as empresas contratadas para o serviço enviavam ao Detran, e que eram usados para liberar os pagamentos, com o número de emplacamentos efetivos registrados na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

O relatório de 129 páginas do inquérito, feito pelo delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, conclui que a empresa Cordeiro Lopes inflava os números e tinha seus relatórios referendados pelos delegados. Além disso, Rebello diz que a licitação foi fraudada por meio do uso de empresas laranjas a fim de simular a concorrência. As vencedoras do pregão ofereceram preços de R$ 2,50 e R$ 4,50 para fornecer placas comuns quando o custo de produção delas era de R$ 26.

“Como inexiste milagre nas leis que regem o mercado, a diferença era paga pelo consumidor”, diz o documento. O consumidor seria persuadido pelas empresas a adquirir placas especiais, por até R$ 60, sob a alegação de que as placas comuns (mais baratas) estavam em falta.

Entre os delegados investigados estão dois ex-diretores do Detran: Ivaney Cayres de Souza (2006) e Rui Estanislau Silveira Mello (2007 a 2009). Ambos negaram em depoimento participação nas fraudes e irregularidades. Mello disse que sua gestão sempre “foi pautada pela moralidade, legalidade e eficiência”.

São investigados outros 19 delegados do Detran e 141 que dirigiram 100 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) que lideram as suspeitas de fraudes. O relatório foi entregue ao Ministério Público Estadual na semana passada. Os crimes atribuídos aos investigados são: fraude em licitação e na execução de contratos, sonegação fiscal, falsificação de documentos, peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, advocacia administrativa e formação de quadrilha.


Relatório propõe saída do Detran da Secretaria da Segurança

Atual diretor, no entanto, diz que outros Estados do País tiveram casos de corrupção mesmo com órgão fora da pasta

- O Estado de S.Paulo

Um dos pontos mais polêmicos do relatório sobre as fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está na página 127. É ali que o delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, responsável pela investigação, pede que sejam tomadas “as providências legais” para que “o Detran deixe de pertencer à Secretaria da Segurança Pública, passando para a esfera e controle de outra secretaria de Estado”.

O principal argumento de Rebbelo para a medida seria o fato de ela “por si só aumentaria o efetivo policial em mais de 700 homens”. Em vez de cuidar da fiscalização de trânsito e da emissão de documentos, os policiais voltariam a combater o crime.

Dos 27 Estados que têm Detrans, só em três o departamento é subordinado à Segurança Pública. Para o diretor do Detran de São Paulo, delegado Carlos José Paschoal de Toledo, isso não influi na existência de fraudes. Ele citou os casos dos Detrans do Rio Grande do Sul e da Paraíba. Ambos enfrentaram escândalos de corrupção e não são vinculados à Secretaria da Segurança naqueles Estados, Para ele, mudar o Detran de secretaria é uma decisão de governo. “O importante é ter transparência e austeridade na gestão”, afirma. / M.G.

TRÊS PERGUNTAS PARA…Carlos José Paschoal de Toledo,
DELEGADO DE POLÍCIA E DIRETOR DO DETRAN

1. Quando será feita a nova licitação para as placas?
Quando a Procuradoria Geral do Estado der seu parecer, publicaremos o edital. Nossa posição é de que a lacração deve ser feita por policiais.

2.Isso fechará a torneira da fraude?
Essa torneira já está fechada desde que implodimos esse esquema, rescindimos contratos e descredenciamos empresas suspeitas.

3. Quando isso trará efeitos práticos para a população?
Os efeitos serão sentidos no próximo semestre. Até lá, vamos pôr para funcionar a unidade de Interlagos e melhorar também o atendimento.

Força-tarefa assume investigação de fraude em Rio Grande da Serra

Prefeito é alvo de suspeita por contratos nas áreas de transportes, merenda e informática; pistoleiros dispararam tiros no fórum

Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo

Uma força-tarefa, integrada por quatro promotores de Justiça, assumiu as investigações sobre supostas fraudes ao patrimônio público de Rio Grande da Serra (Grande São Paulo). A medida é do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira.

No dia em que o procurador publicou seu ato, 26 de abril, por volta de 21h40, pistoleiros em uma moto e em uma picape dispararam duas vezes contra a fachada do fórum – uma bala acertou a porta, outra a parede. A polícia apura se o atentado é reação à ofensiva do Ministério Público.

Quatro inquéritos civis estão em curso na promotoria de Rio Grande. Tratam de contratos e licitações suspeitas nos setores de transportes, fornecimento de merenda e informática. O alvo principal do Ministério Público é o prefeito Adler Alfredo Silva Jardim (PSDB), que teve os bens bloqueados pelo juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes.

A promotora Sandra Reimberg acusa o prefeito de driblar a súmula do STF contra o nepotismo ao contratar empresa da qual faz parte o filho de secretário municipal que antes havia sido admitido por ele sem concurso. “Terceirizaram o cargo”, diz a promotora.

Sandra está há 8 anos na carreira. Em dezembro começou a investigar denúncias de desvios de recursos públicos. Ela emitiu recomendação à prefeitura para que em 60 dias abra licitação do transporte público, sob responsabilidade de uma empresa há anos. “Essa é uma área muito difícil, marcada por episódios de grande tensão e contratos verbais”, aponta.

“Cangaço”. A promotora está perplexa com a violência. “Parece que voltamos à época do cangaço.” Mas ela não arrisca dizer que as balas contra o prédio da Justiça, onde também fica seu gabinete de trabalho, têm relação direta com os inquéritos que conduz – até porque sob seus cuidados estão outros casos como a desocupação de uma área pública tomada por 70 famílias.

O procurador-geral destacou especialistas do Ministério Público para o caso – os promotores Roberto Porto, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Silvio Marques, do Patrimônio Público e Social, e Artur Pinto de Lemos Júnior, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec).

“Estamos prestando todas as informações requeridas pelo Ministério Público porque nossa intenção é sempre pautar as ações em prol do interesse público”, afirmou o prefeito Silva Jardim, em segundo mandato. Ele disse que vai corrigir eventuais equívocos administrativos. “Temos dificuldades para administrar a cidade”, diz. “Coisas acontecem contra a nossa vontade.”

Sobre o bloqueio de seus bens, Jardim ressaltou que afastou todos os parentes de servidores em obediência à súmula do nepotismo. No caso da contratação da empresa de informática ele explicou: “Terceirizamos o serviço, o rapaz levou o currículo e a empresa foi contratada. Não posso coibir isso, não tenho culpa. Todos são testemunhas de que ele realmente prestava serviços.”

As 48 auditorias elaboradas pelo Tribunal de Contas do DF comprovam que o esquema de corrupção no governo Arruda, detonado pela Operação Caixa de Pandora, começou nas gestões de Joaquim Roriz. A fraude tem origem nos contratos sem licitação entre o GDF e empresas de informática. Os técnicos do tribunal relatam desvios a partir de 1999 no Instituto Candango de Solidariedade (ICS), que chegou a receber R$ 600 milhões de recursos públicos para o pagamento de prestadoras de serviço escolhidas sem licitação. A mesma atribuição cabia à Codeplan, presidida por Durval Barbosa na administração Roriz. Em apenas um caso, o TCDF detectou um prejuízo de R$ 24 milhões. Segundo a análise do tribunal, o modelo de Arruda suprimiu o ICS do esquema de irregularidades, mas seguiu o padrão: gastos volumosos por meio de contratos firmados ao arrepio da lei. A prática passou a ser mantida pelas secretarias do GDF.

CAIXA DE PANDORA

Uma década de irregularidades

Auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal mostra que o esquema para contratar empresas de informática a preços superfaturados, sem licitação, vem desde 1999, no governo Roriz

Samanta Sallum – Correio Braziliense

Wanderlei Pozzembom/CB/D.A Press – 18/12/02

Fachada do antigo Instituto Candango de Solidariedade: entidade era usada para contratação de pessoal comissionado e como intermediadora de empresas de informática

Auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apresentaram a engenharia de funcionamento do esquema que sangrava os cofres públicos desde 1999. Num retrospecto, revelaram as irregularidades que já eram identificadas antes do governo de José Roberto Arruda, alvo da Operação Caixa de Pandora. Apontam que as práticas da gestão de Joaquim Roriz, entre 1999 e 2006, eram semelhantes: burlar a licitação para contratar empresas de informática a preços superfaturados.

No balanço de trabalho das 48 auditorias (1) abertas em dezembro passado sobre contratos de 2009, os técnicos deram um histórico das irregularidades voltando uma década. Lembraram que, ao assumir o governo, em 1999, Joaquim Roriz usou o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) para contratar pessoal em cargos comissionados sem concurso público e também como intermediador de empresas de informática. Saltou de R$ 70 milhões em 1999 para R$ 600 milhões, em 2005, o volume de recursos repassados do GDF ao ICS para pagamento de prestadoras de serviço escolhidas sem licitação.

Em apenas um contrato com a Linknet e a Prodata, gerido pelo então presidente da Codeplan, Durval Barbosa, o superfaturamento foi de R$ 24 milhões em 2005, segundo apurou auditoria do TCDF. Na exposição dos técnicos do Tribunal, em palestra interna que o Correio acompanhou, ressaltou-se que o órgão não esteve inerte nesse período todo até que o Ministério Público e Polícia Federal agissem na Operação Caixa de Pandora, ocorrida em novembro passado, que implodiu o governo Arruda.

Para os auditores, a diferença entre as irregularidades de Roriz e de Arruda na contratação de informática é apenas uma: na cadeia de subcontratação ilegal de Arruda foi suprimido o ICS (veja quadro). Mas a intenção e a prática continuavam a mesma: gastos volumosos com serviços de informática, burlando licitação. O que direcionava as contratações, beneficiando determinados empresários que, segundo as denúncias da Operação Caixa de Pandora, em troca, abasteciam com propina a suposta rede de corrupção de compra de apoio político para Arruda.

Ralo
O ICS foi usado como ralo de escoamento de dinheiro para empresas de informática até o fim de 2006. Em acordo com o Ministério Público do DF, que tinha diversas investigações e ações judiciais contra o instituto, Arruda extinguiu a entidade, garantindo a aparência de medida saneadora. No entanto, segundo o TCDF, a prática de burla de licitação continuou. Segundo os auditores, as contratações eram realizadas diretamente pela Codeplan.

Entre 2007 e 2009, a empresa era presidida pelo atual governador Rogério Rosso (PMDB). Por meio da assessoria de imprensa, ele esclareceu que, quando assumiu o cargo na Companhia, em março de 2007, toda a parte de informática tinha sido transferida para a Secretaria de Planejamento. Rosso só teria aceitado o cargo com a condição de não ficar sob gestão da Codeplan tais contratos. O que na época era disputado pelo próprio Durval Barbosa, que se transformou no delator de todo o esquema.

Em 2003, na gestão de Roriz, o Tribunal de Contas determinou ao GDF a suspensão de repasses ao ICS. No entanto, o governo e a entidade conseguiram mandados de segurança no Tribunal de Justiça do DF, revertendo a decisão. Em 2004, o TCDF voltou a divergir e mandou Durval Barbosa, na condição de presidente da Codeplan, abster-se de realizar novos contratos por meio do ICS. Pouco adiantou.

Paulo Fona, assessor de imprensa de Roriz, comentou as conclusões do Tribunal de Contas. “Os responsáveis pelos contratos agiam com autonomia administrativa e seguiam o que as respectivas assessorias jurídicas autorizavam. Uma coisa é o Tribunal de Contas dizer agora que não podia ser feito na época tais procedimentos, o que é diferente de afirmar que houve desvio de dinheiro. E o Tribunal de Contas pode ter um entendimento, mas que nem sempre é palavra final. A Justiça autorizou os repasses de dinheiro ao ICS”, explica.

1 – Análise

Apuração da força-tarefa do TCDF referente aos contratos do GDF em 2009 se deparou com superfaturamentos, falsas pesquisas de mercado e desperdícios propositais para justificar gastos. Das 48 auditorias abertas, em dezembro passado, cerca de 70% foram concluídas e o resto está em fase final. O universo de gastos analisado chega a R$ 354 milhões em despesas em 2009, principalmente despesas na área de informática.

PREÇOS DO BRB
No pente-fino que realizou nos contratos do governo local em 2009, o TCDF identificou valor excessivo na locação de equipamentos de informática. Preços elevados comparados aos pagos em contratos da área federal e até de uma empresa ligada ao GDF: o Banco de Brasília. Enquanto a instituição contratou o mesmo serviço pelo custo de R$ 60 pelo aluguel de cada computador, o GDF aceitava pagar R$ 330. Segundo os auditores, o BRB é a referência correta de alta de preço, enquanto que o GDF estava pagando valores superfaturados.

Entenda o caso

Confira abaixo a cadeia de contratações, segundo o TCDF.

Entre 1999 e 2006 – governo Roriz //

GDF — Codeplan — Instituto Candango de Solidariedade (ICS) – empresas de Informática.

» Segundo o TCDF, a Codeplan e o ICS serviam apenas de intermediação para burlar licitação. O ICS, como uma organização social, podia ser contratado sem licitação, abrindo caminho para que se subcontratassem empresas a sua escolha. A Codeplan e o ICS eram remunerados pelo GDF sem na prática prestar serviço algum, apenas com a função de contratar outras empresas.

» Em 2003, o TCDF determinou ao GDF a suspensão dos repasses de recursos ao ICS por julgar ilegais os contratos. Mas o GDF e o ICS conseguiram mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF para manter os pagamentos.

» Em 2004, o TCDF mandou Durval Barbosa, na condição de presidente da Codeplan, se abster de contratar serviços de informática por meio do ICS.

» O Tribunal de Contas do DF identificou que somente em 2005 os contratos com a Linknet e a Prodata provocaram um prejuízo de R$ 24 milhões aos cofres públicos. Na época, o presidente da Codeplan era Durval Barbosa, hoje o delator do esquema que implodiu o governo de Arruda.

2007 – governo Arruda //

GDF — Codeplan — empresas de informática.

» Durval participou da gestão como secretário de Relações Institucionais. Arruda extinguiu o ICS, já que os contratos entre o GDF e a entidade eram alvo de investigações e ações judicais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e também do Ministério Público do Trabalho. No entanto, mesmo sem o ICS no esquema, as contratações irregulares permaneceram por meio de secretarias de governo e até de uma Agência de Informática, que foi criada e depois extinta.

Repasses

» Os repasses do GDF para o ICS saltaram de R$ 70 milhões, em 1999, para cerca de R$ 600 milhões em 2005.

Aprovada cassação de Eurides

Leilane Menezes – Correio Braziliense

Valério Ayres/Esp. CB/D.A Press

Requerimento de Eurides pela suspensão do processo foi rejeitado

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade o pedido de cassação do mandato da deputada afastada (1) Eurides Brito (PMDB), em uma reunião extraordinária na manhã de ontem. Os integrantes rejeitaram ainda o requerimento de Eurides com pedido de suspensão do processo de quebra de decoro parlamentar. Os deputados entenderam que ela deve continuar afastada enquanto a investigação é concluída.

Em seguida, cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliar a constitucionalidade da decisão e a legalidade das investigações feitas pela Comissão de Ética, sobre o envolvimento de Eurides Brito no suposto esquema de distribuição de proprina no GDF, denunciado pela Operação Caixa de Pandora.

O pedido de cassação poderá ser apreciado em até cinco sessões ordinárias na CCJ, assim como ficou estabelecido para as atividades da Comissão de Ética. Mas, segundo a assessoria de imprensa da deputada Érika Kokay (PT), relatora do processo, nada impede que o pedido seja analisado em apenas um encontro. Depois disso, se aceito, o processo segue para o plenário da Casa, que dará a decisão final, na forma de projeto de resolução. São necessários 13 votos para aprovar a cassação.

Entre os presentes na sessão de ontem estavam o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) — ex-secretário de Justiça e Cidadania do governo Arruda — Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Roriz (DEM) e o presidente da Comissão, Aguinaldo de Jesus (PRB). Ao fim da reunião, Érika ressaltou a incoerência dos depoimentos de Eurides. “Os fatos se sobrepõem: a deputada mentiu de forma evidente para esta comissão, nem as testemunhas indicadas por ela sustentaram seu depoimento.” A relatora se mostrou confiante da cassação.

Na terça-feira última, Érika Kokay entregou o relatório do processo de quebra de decoro contra Eurides Brito à Comissão de Ética. O documento tinha em torno de 200 páginas. Érika se baseou em nove depoimentos, no resultado das diligências e em laudos da Polícia Federal para fundamentar o parecer sobre o envolvimento de Eurides no suposto esquema de corrupção. O vídeo no qual a deputada aparece recebendo R$ 30 mil de Durval Barbosa e guardando o montante em uma bolsa trouxe respaldo para a decisão da CLDF.

1 – Decisão judicial

Em 15 de maio, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, decidiu afastar Eurides Brito imediatamente do mandato. O objetivo era evitar que ela se aproveitasse do cargo para se proteger e escapar de qualquer punição. Nessa ação, a distrital teve os bens bloqueados para garantir o ressarcimento de possível prejuízo de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos, referentes à propina e a título de danos morais à população.

PRAZO É CONTESTADO
O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, ingressou ontem com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do corregedor nacional do Ministério Público, Sandro Neis, que estabelecia prazo até hoje para a apresentação de sua defesa na sindicância em curso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Bandarra alega cerceamento de defesa. Há 15 dias, ele foi notificado a apresentar esclarecimentos aos pontos da conclusão de investigação da corregedora-geral do Ministério Público do DF, Lenir de Azevedo, segundo a qual há indícios de falta funcional cometida por Bandarra e a promotora Deborah Guerner. No STF, o caso será julgado pelo ministro Gilmar Mendes. Uma liminar pode alterar os prazos na sindicância que está sob a responsabilidade do corregedor nacional. A expectativa era de que na próxima semana o CNMP faria uma sessão para deliberar sobre o próximo passo da investigação contra os dois promotores.

Delator do ‘mensalão do DEM’ também diz que o deputado Filippelli, presidente do diretório do PMDB no DF, recebia R$ 1 milhão por mês

Rodrigo Rangel, Leandro Colon – O Estado de S.Paulo

Acompanhado. Barbosa esteve em evento com sua mulher

BRASÍLIA
O delator do “mensalão do DEM” do Distrito Federal, Durval Barbosa, afirmou ao Estado que o presidente nacional do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), era um dos beneficiários do esquema montado pelo governador cassado José Roberto Arruda.

“O acerto do Rodrigo era direto com o Arruda”, disse Barbosa. Autor dos vídeos que levaram à queda de Arruda, de quem foi secretário de Relações Institucionais, Barbosa afirmou que a participação do presidente nacional do DEM é uma das vertentes da nova fase das investigações, com as quais colabora por meio de um acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal.

“O Ministério Público vai pegar”, afirmou, referindo-se à suposta participação de Rodrigo Maia no desvio de dinheiro do governo do Distrito Federal. O ex-secretário também acusou o PMDB de receber pagamentos mensais do esquema de Arruda.

Barbosa conversou com o Estado na quarta-feira à noite, quando participava de uma festa para mais de 500 pessoas numa das casas de eventos mais badaladas de Brasília. Era a abertura de uma feira de noivas.

Fama. Acompanhado da mulher, Kelly, Durval circulou com desenvoltura entre os convidados. Depois de passar meses fora de Brasília sob proteção da Polícia Federal, o ex-secretário, agora com pose de celebridade, tenta voltar às rodas sociais da capital federal.

Camiseta Versace sob o blazer bem cortado e ostentando no pescoço um vistoso pingente de ouro com o nome da mulher, o ex-secretário de Arruda passou pouco mais de duas horas na festa, sempre sob o olhar atento de dois seguranças armados.

A fama adquirida após tornar-se homem-bomba do escândalo que defenestrou Arruda do governo tem feito com que muitos o evitem: no período em que permaneceu no evento, Barbosa conversou com menos de dez pessoas.

Na mesma festa, estava o presidente do DEM no Distrito Federal, senador Adelmir Santana. Razão para constrangimento? Para Barbosa, não. “O constrangimento é de quem roubou”, disse.

A metralhadora do delator do mensalão candango segue ativa. Além de disparar contra o presidente nacional do DEM, Barbosa afirmou que dirigentes do PMDB se beneficiavam do esquema de corrupção montado no governo Arruda.

Cota mensal. O dinheiro, segundo ele, era entregue ao presidente do diretório do partido no DF, o deputado federal Tadeu Filippelli. “Filippelli recebia R$ 1 milhão por mês para o PMDB”, afirmou Barbosa. “Inclusive tem um áudio sobre isso”, emendou.

O ex-secretário se recusou a dar detalhes sobre os supostos pagamentos ao DEM e ao PMDB sob o argumento de que o acordo de delação premiada o impede de falar a respeito de assuntos sob investigação. Ele indicou, porém, que está contando o que sabe ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Indagado sobre o que tem acrescentado às investigações da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela PF em novembro passado, primeiro ele fez mistério. “Vem muito mais por aí”, declarou. Depois, fez mais uma de suas profecias: “Mais uns 60 vão ser presos.”

Presidente do DEM não comenta acusações

- O Estado de S.Paulo

Procurado pelo Estado, o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, disse, por meio de sua assessoria, que não comentaria as afirmações de Durval Barbosa. O deputado Filipelli também se recusou a responder. “Ao Durval, só respondo via Justiça. Já entrei com uma queixa-crime e um processo por danos morais. A esse elemento, só posso responder assim”, afirmou.

O Estado tentou falar com ex-governador José Roberto Arruda, mas até o fechamento desta edição seu advogado, Nélio Machado, não havia respondido ao contato.

Caixa de Pandora

Loteamento de cargos tinha até planilha

Documentos obtidos com exclusividade pelo Correio mostram como o governo Arruda partilhou 2.982 postos de trabalho comissionados entre parlamentares em troca de apoio. Barganha custava R$ 4,36 milhões por mês

José Varella/CB/D.A Press – 25/9/2008

José Geraldo Maciel (E) era chefe da Casa Civil de Arruda (D) e preparava as planilhas com os cargos fatiados: detalhamento do esquema está nos autos do inquérito da Caixa de Pandora

Ana Maria Campos e Lilian Tahan – Correio Braziliense

A mesada era apenas uma parte do estímulo oferecido aos políticos no Distrito Federal. Deputados distritais, federais e senadores tinham direito a manter pendurado na estrutura do governo um exército de cabos eleitorais. Todos os detalhes do fatiamento da administração pública entre os apadrinhados de aliados do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) eram controlados em planilhas sob a responsabilidade do então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, escalado para a missão de manter uma boa relação com a base política. O Correio teve acesso com exclusividade aos registros dos dados armazenados no computador de Maciel apreendido durante a Operação Caixa de Pandora. Mantidos em sigilo no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os documentos esmiuçam um esquema de partilha do poder com base em critérios inventados para atender a uma hierarquia que estabelece gradações entre os aliados.

A apreensão revela que havia uma distribuição de cargos meticulosamente sistematizada. Os apadrinhados exerciam função de encarregados, secretários administrativos, gerentes, chefes de núcleos, assessores de secretarias, administrações regionais e fundações vinculadas ao GDF. Para atendê-los, o governo tem um leque de cargos cujos salários variam entre R$ 421 e R$ 9.315. A base aliada a Arruda na Câmara Legislativa e no Congresso Nacional foi responsável pela indicação de 2.982 servidores na administração do DF. Juntos, esses funcionários representavam um custo mensal aos cofres públicos de R$ 4,36 milhões.

As planilhas de Maciel indicam que a Secretaria de Saúde, uma das pastas mais importantes da administração, estava totalmente loteada entre nomeações de protegidos dos distritais Dr. Charles (PTB) e Paulo Roriz (DEM) e do deputado federal Augusto Carvalho (PPS). Criada para defender os direitos humanos, a Secretaria de Justiça e Cidadania era uma mina de favores políticos. A pasta estava sob o controle dos deputados Raimundo Ribeiro (PSDB), que indicou 131 nomes, Benício Tavares (PMDB), com 16 aliados na área de defesa dos portadores de necessidades especiais, Alírio Neto (PPS), com 24 assessores, Cristiano Araújo (PTB), com 18 apadrinhados, além do senador Gim Argello (PTB), que conseguiu empregar nove pessoas.

Ranking
Na tabela do governo, que tem como data de criação 6 de janeiro de 2009, consta um ranking no qual é possível avaliar o poder de barganha de cada aliado. No quadro, a deputada Eliana Pedrosa (DEM) — que à época era secretária de Desenvolvimento Social na gestão Arruda — aparece como primeira colocada. No período documentado, a distrital tinha 318 empregados sob sua ingerência. A maior parte, 221 nomeados, na própria Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest). Em seguida, 87 na Secretaria de Trabalho. Somados, os salários dos cabos eleitorais de Eliana consumiam meio milhão de reais ao mês (veja quadro).

Rôney Nemer (PMDB), um dos investigados na Operação Caixa de Pandora como suposto beneficiário de mesada em troca de apoio a Arruda, conseguiu negociar a contratação de 252 pessoas, com gasto de folha de pessoal da ordem de R$ 318 mil. É o segundo colocado. Ele tinha aliados principalmente no Recanto das Emas, seu reduto eleitoral, e na Agência de Fiscalização (Agefis) do governo. Nemer dirigiu a Agefis em 2008.

Paulo Roriz (DEM), que chefiava a pasta de Habitação em janeiro de 2009, surge como terceiro no ranking dos cabos eleitorais. Com 167 nomeações, ele ganhava em número de servidores na estrutura do GDF do distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), considerado o maior aliado de Arruda. À época, o tucano estava na Câmara, mas ficou à frente da Secretaria de Justiça(1) durante um ano e meio na gestão do amigo. Ribeiro conseguiu emplacar 153 funcionários ao custo mensal de R$ 296,7 mil, enquanto Paulo Roriz representava, a cada 30 dias, o gasto de R$ 225 mil. Também citado no escândalo do pagamento de propina, Benedito Domingos (PP) era o quarto mais bem aquinhoado. Indicou 167 pessoas, o equivalente a uma despesa mensal de R$ 172 mil.

1 – Excessos investigados

A Secretaria de Justiça e Cidadania já foi alvo de um processo no Ministério Público do Trabalho que investigou o excesso na contratação de servidores comissionados, aqueles cuja indicação é política e não depende de concurso público. Os procuradores exigiam que a secretaria fosse reestruturada para que os cargos típicos da carreira do Estado fossem ocupados por servidores efetivos.

Memória

Apreensões valiosas

Em 27 de novembro do ano passado, a Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de integrantes do governo e de deputados distritais. Aliado aos depoimentos prestados pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, o material recolhido foi a base para a construção do Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça. Nas ações de busca, os investigadores coletaram documentos e computadores de todos os alvos, entre os quais o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel.

A planilha detalhada com as nomeações de deputados distritais, federais e senadores foi encontrada no arquivo de um dos computadores de Maciel, interlocutor do então governador, José Roberto Arruda (sem partido), com políticos.

Acima do limite

As planilhas apreendidas pelos investigadores da Caixa de Pandora revelam que os políticos tinham cotas de indicações definidas pelo então governador, José Roberto Arruda. Os documentos mostram, no entanto, que o apetite pelas vagas no governo era tamanho que a maior parte dos deputados extrapolava os limites estabelecidos pela chefia. Os políticos exigiam, barganhavam e eram atendidos em parte.

Uma das colunas da planilha a que o Correio teve acesso é toda marcada em vermelho. Isso indica que as cotas foram extrapoladas. Por exemplo, o atual presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), segundo o critério estabelecido por Arruda, podia indicar até 50 pessoas, num custo de R$ 95 mil ao mês. Ele, no entanto, excedeu em 4,20% (de acordo com o documento em Excel) o quinhão que lhe cabia.

Os políticos da bancada federal contavam com uma tabela própria, também com excessos. O presidente do PR, Izalci Lucas, suplente de deputado federal e ex-secretário de Ciência e Tecnologia, na gestão Arruda, conseguiu quadruplicar o espaço original a ele destinado. Pela planilha, suas despesas com pessoal no GDF poderiam chegar a R$ 35 mil mensais. Mas os valores atingiram R$ 150 mil.

Alguns distritais tinham motivo para se sentir preteridos na partilha de poder promovida por Arruda. Milton Barbosa (PSDB), Aylton Gomes (PR) e Rogério Ulysses (sem partido) estavam aquém do teto previsto para os deputados distritais, de acordo com um dos documentos em posse da Polícia Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). (AMC e LT)

14 de maio de 2010

Por Fernando Mello e Marina Dias – VEJA.COM

Como diretor de Engenharia do Dersa, Paulo Vieira de Souza, também conhecido pelo apelido de Paulo Preto, foi responsável pelas grandes obras viárias do governo de São Paulo nos últimos três anos. Seu trabalho lhe rendeu, em dezembro de 2009, o prêmio de profissional do ano do Instituto de Engenharia de São Paulo. Em 1º de abril deste ano, ele festejou a inauguração do trecho sul do Rodoanel. Oito dias depois, no entanto, foi demitido de seu cargo. A decisão da cúpula da Dersa foi unânime. A nota no Diário Oficial, publicada no dia 21 de abril, não informa a causa da exoneração – e a assessoria de imprensa da empresa afirma apenas que foi uma “decisão de governo”. Mas razões extra-oficiais não faltam. Vieira de Souza aparece em uma série de documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia, que investigou a empreiteira Camargo Corrêa entre 2008 e 2009. Pelo menos quatro desses documentos, obtidos com exclusividade por VEJA.com, trazem indícios de que o engenheiro era destinatário de propinas da construtora. Um dos papéis mostra quatro pagamentos mensais de 416.500 reais, com data inicial de 20 de dezembro de 2007. A Castelo de Areia foi suspensa, em janeiro deste ano, por uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Vieira de Souza, estranhamente, não foi indiciado na primeira fase da operação, e talvez nunca venha a ser. Mas, em ano eleitoral, tornou-se um “homem-bomba”.

No material apreendido na Operação Castelo de Areia, a PF diz ter encontrado indícios de propinas a funcionários dos governos do PSDB em São Paulo

Wálter Nunes – Época

SUSPEITA A obra de extensão do Metrô, em São Paulo. Para a PF, os manuscritos mostram que teria havido corrupção na construção

As obras do Metrô e do Rodoanel são a vacina
de Serra contra o PAC de Dilma

Para fazer frente à propaganda do PT, que apresenta a candidata Dilma Rousseff como a “mãe” do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, a principal arma do PSDB e seu candidato, José Serra, são as grandes obras feitas pelo seu governo em São Paulo. Entre elas estão a Linha 4 do Metrô e o trecho sul do Rodoanel, o anel viário no entorno da capital paulista que liga as principais rodovias do Estado. A estratégia de Serra sofrerá o impacto de novas suspeitas de corrupção lançadas pela Polícia Federal no inquérito da Operação Castelo de Areia, que investigou a Construtora Camargo Corrêa.

As suspeitas da PF se baseiam em material apreendido na casa do diretor financeiro da empreiteira, Pietro Giavina Bianchi: um pen drive e uma pasta com documentos. Para a PF, as anotações encontradas lá reúnem indícios de pagamento de propina pela empreiteira em grandes obras públicas. A contabilidade se refere aos anos entre 2006 e 2008. ÉPOCA teve acesso ao relatório da inteligência da PF com a análise das anotações feitas por Pietro. Algumas delas sugerem ligações do diretor financeiro da Camargo Corrêa com altas autoridades de governos tucanos em São Paulo.

Um dos manuscritos, datado de 2006, com anotações referentes às obras do Metrô e do “anel viário”, relaciona valores ao lado das iniciais “AM” e Arnaldo Madeira. Seria uma alusão, segundo a interpretação da polícia, ao deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que foi chefe da Casa Civil do governo de São Paulo durante a gestão de Geraldo Alckmin. Os valores, segundo a conclusão da PF, foram contabilizados como “custos diversos” por Bianchi e representaria 5% da receita líquida da empresa no dia 21 de março. No total, esses “custos diversos” representariam R$ 326.500 e foram divididos em três partes: R$ 32.650 (0,5%) para “AM”; R$ 130.600 (2%) para “CAMP”, ao lado das anotações “Rosa + Arnaldo Madeira”; e R$ 163.250 para “Metrô (+ Ass)”, seguida do manuscrito “David”. Essa parte, segundo a PF, supostamente teria sido destinada a Luiz Carlos Frayze David, que foi presidente da Companhia do Metropolitano entre 2003 e 2007.

Em 2006, Arnaldo Madeira elegeu-se deputado federal e não registrou oficialmente nenhuma doação vinda da Camargo Corrêa ou de suas empresas para sua campanha eleitoral. Madeira negou ter recebido dinheiro ou doações de campanha da empreiteira. “Eu nem conheço o diretor financeiro da Camargo Corrêa, nem sei quem é. Não tenho nenhuma relação com os sócios da empreiteira, o que pode ser até falha minha. Pode ser até que eu conheça de algum evento social, mas não sou capaz de identificar um diretor da empreiteira.” Como chefe da Casa Civil do governo Alckmin, Madeira era o responsável por checar se as obras do Metrô e do Rodoanel estavam no prazo previsto. Madeira diz não ter ideia de como seu nome foi parar nas anotações do diretor da Camargo Corrêa e disse que não foi comunicado oficialmente sobre nenhuma investigação a esse respeito.

No relatório da inteligência da PF sobre o material apreendido na casa de Bianchi, o maior número de menções se refere supostamente ao ex-presidente do Metrô Luiz Carlos Frayze David. São quatro referências, que totalizariam R$ 778.220. Numa anotação datada de 31 de janeiro de 2006, ele foi identificado pelos policiais federais como o “DV+DIR+ASS” que teria recebido R$ 160 mil da Camargo Corrêa. Ele também estaria representado pelas siglas “DV” e “Diret”.

David saiu da presidência do Metrô em fevereiro de 2007, logo no começo do governo Serra, 40 dias após o acidente nas obras da Estação Pinheiros, que soterrou sete pessoas. O Ministério Público Estadual o corresponsabilizou pelo acidente. Ele é réu no processo que pede o ressarcimento de R$ 240 milhões aos cofres públicos como indenização pela cratera aberta em 2007. Atualmente, é assessor técnico da Secretaria dos Transportes. ÉPOCA o procurou para entrevistá-lo na última sexta-feira, mas sua secretária informou que, nesses dias, ele não costuma aparecer na Secretaria dos Transportes.

No documento dos policiais federais também há várias referências às obras do trecho sul do Rodoanel. Nele, o principal personagem é Paulo Vieira de Souza, ou simplesmente “Paulo Preto”. Souza foi diretor do Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), o órgão responsável pelo Rodoanel. Ele é amigo de Aloysio Nunes Ferreira, ex-secretário da Casa Civil do governo Serra e candidato a senador pelo PSDB. Segundo os policiais, Souza teria recebido quatro pagamentos mensais de R$ 416.500, desde dezembro de 2007. Neste ano, apenas oito dias depois de ter participado da inauguração do Rodoanel, Souza foi exonerado do cargo sem explicações oficiais.

Souza estava na Dersa desde 2005. Mas era funcionário de carreira do governo paulista havia 20 anos e diz desconhecer os motivos de sua demissão. “O Rodoanel é a única obra do PAC que não teve superfaturamentos e foi entregue no prazo. Nem todo mundo deve ter gostado”, diz ele, sugerindo que sua atuação teria desagradado a partes envolvidas na construção do anel viário. O governo federal, por meio do PAC, investiu cerca de R$ 1,7 bilhão na obra. Segundo o próprio Souza, ele e Nunes Ferreira são amigos há decadas. “Nunca fui comunicado oficialmente. Também não conheço nenhum diretor da Camargo Corrêa citado no caso”, disse.

Nunes Ferreira também reconhece a amizade antiga, mas nega ter recebido doações ilegais da empreiteira. Segundo ele, o Rodoanel foi aprovado pelos órgãos competentes de fiscalização e continuará como uma das vitrines de Serra na campanha. “O Rodoanel teve apenas um aditivo de 5% de seu valor total, um recorde para os padrões do Brasil”, diz.

Em janeiro, o ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu paralisar por meio de uma liminar todos os processos da Castelo de Areia até que seja julgado o pedido da defesa da Camargo Corrêa que reclama de irregularidades na investigação. É importante lembrar que as acusações da PF são feitas com bases em indícios e precisam ser comprovadas. Também é relevante o fato de elas terem vindo à tona agora, em período eleitoral, e que se dirijam contra os principais projetos de um dos candidatos. O PT também já foi implicado na investigação. O nome do partido aparece ao lado de remessas de dinheiro para contas no exterior. Na certa, ainda haverá munição para os dois lados se atacarem nesta campanha presidencial.

CITADO
O nome do deputado Arnaldo Madeira (acima) aparece em papel apreendido na casa do ex-diretor da Camargo Corrêa

“Eu acho que ficou visível que nunca antes na história desse país houve caso de prisão de governador, prefeito, deputado, empresário e banqueiro. Não que os políticos ou empresários sejam as pessoas que comentem mais malfeitos. No Brasil, antes só se prendia os pobres, as pessoas de menos recursos e menos poder. Hoje não, o governo mostrou que ninguém está acima da lei”

Dilma, a candidata do Lula e do PT. Fonte Folha Online, de entrevista à Rádio 730 de Goiás.

Inicialmente, os contratos investigados iam de 1998 a 2003, assinados durante os governos de Mário Covas e de Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.

Com novos documentos suíços, os investigadores brasileiros decidiram estender o período até o ano passado, já na gestão do governador José Serra.

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“Os governos têm de ter honra. Aqui não se cultivam escândalos, malfeitos ou roubalheiras.” José Serra

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“O moralismo é um refugio habitual do corrupto”

Elio Gaspari

Brasil pedirá quebra de sigilos do caso Alstom no exterior

Solicitação para França e Suíça inclui 19 pessoas e empresas suspeitas de receber propina

Conselheiro do TCE e irmão do presidente do Metrô de SP, que negam ter conta fora do país, estão em lista do Ministério da Justiça

MARIO CESAR CARVALHO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério da Justiça vai encaminhar nos próximos dias à Suíça e à França pedidos de quebra do sigilo bancário de 19 pessoas e empresas suspeitas de ter recebido propina da Alstom para que a multinacional francesa vencesse concorrências do governo de São Paulo.
Entre os nomes que constam do pedido estão os de Robson Marinho, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e o do engenheiro Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô. Marinho foi chefe da Casa Civil no início do governo de Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997, quando o então governador, que morreu em 2001, o indicou para o TCE.
A Suíça bloqueou contas atribuídas a Marinho e a Fagali Neto, como a Folha revelou em junho e agosto do ano passado.
Ambos negam ter contas bancárias fora do país. Marinho disse ontem à Folha em entrevista por telefone: “Pode quebrar o sigilo que quiser. Não há contas na Suíça nem na França em meu nome” (leia texto nesta página).
O empresário Sabino Indelicato, que foi secretário de Obras quando Robson Marinho foi prefeito de São José dos Campos, também aparece na lista de pedido de quebra de sigilo. Os investigadores suíços suspeitam que uma empresa de Indelicato, a Acqua Lux, recebeu recursos da Alstom sem prestar os serviços citados no contrato. Também está na lista o executivo francês Jean-Pierre Courtadon, que ajudou a Alstom a ativar um contrato de R$ 98 milhões com a Eletropaulo em 1998.

Negócios sob suspeita
A Alstom, maior multinacional francesa, produz trens e metrôs e é líder mundial entre os fabricantes de equipamentos para usinas elétricas. É investigada por suspeita de ter pago propina para ganhar contratos com o Metrô e a Eletropaulo, privatizada em 1999. Inicialmente, os contratos investigados iam de 1998 a 2003, assinados durante os governos de Mário Covas e de Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
Com novos documentos suíços, os investigadores brasileiros decidiram estender o período até o ano passado, já na gestão do governador José Serra.
Uma investigação sobre lavagem de dinheiro num banco suíço apontou que a Alstom teria pago comissões ilícitas para ganhar negócios públicos em países como Brasil, Argentina e Indonésia. Segundo o Ministério Público da Suíça, a Alstom francesa enviava recursos para a sua filial suíça, que simulava contratos de consultoria para pagar comissões ilegais a políticos e funcionários públicos. No último mês, a Alstom inglesa foi incluída na apuração.
Um dos investigados no Brasil, Romeu Pinto Jr., confirmou ao Ministério Público que recebeu cerca de US$ 1 milhão da Alstom de outubro de 1998 a fevereiro de 2002 sem ter prestado o serviço de consultoria.
O dinheiro da Alstom foi depositado numa empresa offshore de Pinto Jr., a MCA Uruguay. Segundo ele, a empresa foi criada por sugestão de um ex-diretor financeiro da Alstom francesa, Phillipe Jaffré.
O pedido de quebra de sigilo nos dois países foi feito pelo promotor Silvio Marques, que investiga o caso na esfera estadual, e o procurador Rodrigo de Grandis, que apura as suspeitas no plano federal.

outro lado

Conselheiro do TCE diz que não recebeu propina

DA REPORTAGEM LOCAL

Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, disse que não vê problemas no pedido de quebra do seu sigilo bancário na Suíça e na França. “Não há contas em meu nome na França, na Suíça nem em qualquer outro lugar do mundo. Em meu nome não há conta”, frisa. “Pode quebrar o sigilo que quiser.”
Marinho afirmou inicialmente que não comentaria as suspeitas do Ministério Público Estadual e Federal porque a investigação em torno da Alstom está protegida por segredo de Justiça. Segundos depois mudou de ideia. Disse que nunca apreciou no Tribunal de Contas contratos da Alstom. Ele afirma que um documento anexado por seus advogados na investigação aponta que os contratos sob suspeita da Eletropaulo são de 1983 e 1990. O de 1993 é um contrato batizado de Gisel (Grupo Industrial para o Sistema Eletropaulo), que tinha como objetivo modernizar o sistema elétrico paulista; o de 1990 é um aditivo ao negócio original. “Mas eu entrei no Tribunal de Contas em 1997.”
Ele ataca as reportagens da Folha que noticiaram as suspeitas em torno do seu nome. “Vocês me enlamearam, me xingaram, fizeram tanta coisa por algo que não passou no Tribunal de Contas. Nunca recebi propina nem favoreci a Alstom.”
A Alstom já negou que seu ex-diretor financeiro na França tenha sugerido a Romeu Pinto Jr. que ele criasse uma empresa para repassar comissões a políticos. A empresa diz que sempre agiu de maneira lícita nos negócios públicos e que está colaborando com as investigações.
A Folha tentou falar com a assessoria do Metrô para eventuais comentários sobre o pedido de quebra de sigilo bancário do irmão do presidente da companhia, mas não obteve resposta.
Quando a Folha revelou que a Suíça bloqueara uma conta atribuída a Jorge Fagali Neto, o Metrô afirmou por meio de nota que o nome do presidente não aparecia nas investigações.
Ainda segundo o Metrô, José Jorge Fagali não estava na empresa na época dos contratos considerados suspeitos pela promotoria. (MCC)

MP investiga contratos na Saúde

Jornal da Tarde

O Ministério Público paulista investiga, desde outubro de 2008, os contratos da Secretaria Estadual de Saúde com a distribuidora de medicamentos Hospfar, que tem como um de seus sócios Marcelo Reis Perillo, primo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Outro sócio da empresa, Moisés de Oliveira Neto, integra quadro societário da Linknet, acusada pela Polícia Federal de abastecer o mensalão do DEM, em Brasília.

Reportagem do JT publicada ontem mostra que a Hospfar recebeu, desde 2008, mais de R$ 63 milhões da gestão José Serra/Alberto Goldman (PSDB), que nega irregularidades. “Os técnicos estão analisando cada um dos contratos para ver se há algo ilegal”, disse o promotor Celso Fróes Brocchetto. A empresa não respondeu as ligações da reportagem.

Contas no exterior

Perillo, que disse pela assessoria que tem parentesco distante com o sócio da Hospfar, está sendo investigado pelo Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) do Ministério da Justiça por movimentações bancárias suspeitas em paraísos fiscais.

O processo teve origem em relatório apócrifo, produzido originalmente em inglês, com tarja de ‘top secret’. Nele, há extratos das supostas contas, registradas em nome da Aztec Group, offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Os documentos apontam Perillo como um dos dirigentes da empresa. Um dos papéis, com timbre do banco suíço UBS, diz que o Aztec Group tinha na instituição uma aplicação de 200 milhões de euros – o equivalente, à época, a R$ 667,5 milhões.

Perillo nega ter movimentado dinheiro no exterior e pediu ajuda ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), para que a Corregedoria da Casa apure falsificação de documentos que teriam sido usadas na abertura das contas.

Governo busca contas de tucano no exterior

Investigação mira supostas movimentações do senador Marconi Perillo, inimigo político de Lula, em bancos da Suíça, dos EUA e de paraísos fiscais

Rodrigo Rangel de Brasília – O Estado de S.Paulo

O governo federal abriu investigação oficial para apurar supostas movimentações bancárias do senador goiano Marconi Perillo (PSDB) no exterior. O tucano é inimigo político declarado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Formalmente, a investigação teve início no dia 12 de março, quando começou a tramitar no Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) do Ministério da Justiça um processo destinado a mapear a existência das contas. De acordo com os papéis em poder do governo, as movimentações teriam ocorrido em bancos da Suíça e dos Estados Unidos e em paraísos fiscais do Caribe.

Antes de chegar ao Ministério da Justiça, os documentos que dão base à investigação passaram pelo Palácio do Planalto – mais precisamente, pelas mãos de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula. Perillo tornou-se desafeto do Planalto após o escândalo do mensalão, quando disse ter alertado pessoalmente o presidente Lula sobre os pagamentos a parlamentares da base aliada no Congresso em troca de apoio a projetos do governo.

Há dois meses o Estado acompanha o caso, que ganhou no governo prioridade absoluta. De um lado, a reportagem esmiuçou os bastidores da operação montada em Brasília para comprovar a existência das contas, o que poderia significar um tiro de morte nas pretensões políticas do tucano, pré-candidato a governador em Goiás. De outro, apurou as medidas oficiais destinadas a comprovar as supostas transações de Perillo no exterior.

Dossiê. Vice-presidente do Senado, Perillo nega possuir contas no exterior. Ontem, em meio a rumores sobre a existência de um dossiê com informações sobre contas bancárias abertas em seu nome em paraísos fiscais, o senador foi ao Ministério da Justiça pedir investigação sobre a origem dos papéis, que diz serem “falsos”. Não sabia ele que, um mês antes, os documentos já haviam chegado ao ministério e dado origem a um procedimento formal – não para investigar sua veracidade, mas seu conteúdo.

O procedimento instaurado no DRCI sob o número 08099.001131/2010-54 teve origem num relatório apócrifo, produzido originalmente em inglês, com tarja de “top secret”. Junto dele, há extratos das supostas contas, registradas em nome da Aztec Group, offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Os documentos apontam Perillo como um dos dirigentes da empresa. Um dos papéis anexados ao relatório, com timbre do banco suíço UBS e datado de 2003, diz que o Aztec Group tinha na instituição uma aplicação de 200 milhões – o equivalente, à época, a R$ 667,5 milhões.

O relatório “top secret” com o detalhamento das supostas transações inclui o contrato social do Aztec Group, cujo presidente, de acordo com o documento, seria Paulo S. Jusus – que os investigadores identificam no processo instaurado no DRCI como Paulo Silva de Jesus, primeiro suplente de Marconi Perillo no Senado.

Também foram anexadas ao relatório, obtido pelo Estado, o que seria a cópia do passaporte do senador e uma procuração registrada nas Ilhas Virgens Britânicas em que Jusus dá poderes a Marconi Perillo, apontado como diretor da Aztec Group para Projetos Especiais, para assinar contratos e fazer acordos em nome da empresa.

Cópias. Há ainda cópias de mensagens enviadas por fax, nas quais Perillo teria ordenado transferências da conta da Aztec. Um desses papéis, que leva uma assinatura semelhante à do tucano, autoriza movimentação de US$ 3,5 milhões de uma agência do banco Wachovia para uma agência do Citibank no paraíso fiscal de Nassau, no Caribe.

Com aval do Planalto, o DRCI deu início aos procedimentos para tentar confirmar a existência das contas. O primeiro passo foi contatar as autoridades financeiras da Suíça, para onde teria sido remetida parte significativa dos valores.

Até ontem, o DRCI não havia recebido resposta às consultas sobre as contas da Aztec em território suíço. A expectativa é de que a resposta chegue a Brasília nas próximas semanas.

“Os governos têm de ter honra. Aqui não se cultivam escândalos, malfeitos ou roubalheiras.” José Serra

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“O moralismo é um refugio habitual do corrupto”

Elio Gaspari

Jornal AGORA

Governo Arruda é acusado de desviar R$ 1 mi do Bolsa Família

Folha de S.Paulo – AGORA

BRASÍLIA — O governo de José Roberto Arruda (sem partido) desviou R$ 1 milhão do principal programa social da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família, segundo auditoria do governo federal.

Entre 2008 e 2009, o Ministério do Desenvolvimento Social repassou R$ 1,4 milhão para que o Distrito Federal administrasse o programa em seu território, mas ao menos R$ 1 milhão foi usado para construir cercas e alambrados da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O valor é suficiente para beneficiar quase mil famílias por um ano e, pelas regras do ministério, ele não poderia ser usado para construir cercas.

O desvio foi apontado em auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União). Segundo o órgão, a verba dos alambrados era originalmente para financiar o acompanhamento, o cadastro e a fiscalização das famílias beneficiadas pelo programa social.

“Detectamos a aquisição de alambrados para cercar as unidades da secretaria, desvirtuando a finalidade do programa que consiste no apoio à gestão de Bolsa Família”, diz o relatório da CGU.

O Distrito Federal tem 71 mil famílias cadastradas no programa –quase 280 mil pessoas ou 10% da população. Em média, o Ministério do Desenvolvimento Social distribui mensalmente R$ 5,8 milhões em benefícios do Bolsa Família na região.

Desde 2008, o governo do DF recebeu do ministério R$ 1,7 milhão para administrar o programa. Foi desse montante que, segundo a CGU, foi retirado o dinheiro para construir as cercas. Ou seja, quase 60% da verba federal foi desviada.

O governo do DF não comentou a auditoria. Segundo a assessoria, a administração não recebeu o relatório que aponta as irregularidades.

CGU descobre desvio de R$ 106 milhões no DF

Relatório entregue a Lula aponta fraudes nos recursos repassados à administração de Arruda pelo governo federal

Jailton de Carvalho – O GLOBO

BRASÍLIA. Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou um desvio de R$ 106 milhões de verbas federais repassadas à administração do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda nos últimos quatro anos. Em menos de três meses de auditoria, os fiscais descobriram indícios de fraudes grosseiras em obras e serviços de educação, saúde e transporte. Só em um dos contratos, relacionado à compra de carteiras escolares, a controladoria identificou pagamento de valores 131,42% acima dos de mercado.

Uma cópia do relatório foi entregue ontem pelo ministro da Controladoria Geral, Jorge Hage, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com base na análise dos auditores, Hage pedirá à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal abertura de novos inquéritos para aprofundar a apuração dos crimes investigados na Operação Caixa de Pandora.

Fiscais analisaram apenas 41% dos repasses O ministro também enviará uma cópia do documento para que os ministérios responsáveis pelos repasses às obras suspeitas de irregularidades exijam a devolução dos recursos desviados. A controladoria também deverá intensificar as auditorias. Até o momento, os fiscais analisaram apenas 41% das verbas repassadas pelo governo federal ao Distrito Federal durante a gestão de Arruda.

Segundo Hage, os indícios de irregularidades são graves e deixaram o presidente Lula preocupado. Os fiscais apontam falhas em quase todos os contratos analisados. Os R$ 106 milhões teriam sido desviados de um montante de R$ 2,3 bilhões transferidos para o governo local por meio de convênios.

— A reação do presidente (depois de receber o relatório) é a mesma nossa: de preocupação com a gravidade da situação.

É uma preocupação sobretudo porque se trata da capital da República. Não é uma cidade qualquer — disse Hage.

A Controladoria Geral começou a fazer uma devassa nos contratos do governo local no início do ano a partir da Operação Caixa de Pandora.

Num dos casos considerados mais abusivos, os fiscais descobriram que, no final do ano passado, quando as investigações da Caixa de Pandora já estavam em andamento, o governo Arruda comprou cadeiras e carteiras escolares com sobrepreço de 131,42% em relação aos valores de mercado, num contrato de R$ 8 milhões.

Tudo isso depois de abrir mão de um pregão, onde os preços oferecidos eram bem menores que os valores pagos.

“O GDF (governo do Distrito Federal) preferiu adquirir os itens de mobiliário escolar por preço bem superior à licitação por ele mesmo elaborada por meio de adesão à ata de registro de preços promovida pelo Estado do Piauí”, informa o relatório da controladoria.

Os auditores também suspeitam de sobrepreço num contrato de R$ 328 milhões do governo local com a Alstom para a aquisição de 12 novos trens do metrô de Brasília. Os fiscais suspeitam de irregularidades na contabilidade dos preços de peças de reposição.

“As dúvidas a serem esclarecidas envolvem um montante aproximado de R$ 30 milhões, cerca de 9% do preço de referência”, diz o relatório. Os fiscais indicam irregularidades ainda no pagamento de serviços médicos não realizados, na terceirização de hemodiálise de pacientes com problemas renais crônicos e até na contratação de serviços de ambulância. Os auditores desconfiam do direcionamento de licitação em reformas de hospitais e em contratos de compra de medicamentos.

Verba da saúde estava aplicada no Banco de Brasília A controladoria descobriu ainda que o governo local mantinha R$ 320 milhões da verba da saúde aplicado numa conta no Banco de Brasília.

Até o escândalo da Caixa de Pandora, a área da saúde era administrada pelo deputado federal Augusto Car valho (PPS-DF), que se notabilizara como um dos mais ferrenhos fiscais do dinheiro público.

— O que preocupa é a manutenção de saldos crescentes imobilizados, ano após ano, quando se sabe das enormes carências do Distrito Federal na área da saúde — disse Hage.

O ministro reconheceu, no entanto, que parte das irregularidades se deve à fragilidade da fiscalização do próprio governo federal. Segundo ele, os ministérios não dispõem de fiscais para acompanhar a devida aplicação dos recursos repassados ao Distrito Federal e as demais unidades da federação. O ex-governador Arruda está preso desde 11 de fevereiro. Ele e mais cinco aliados, também presos, são acusados de tentar subornar uma das principais testemunhas do mensalão. A PF deve concluir esta semana o relatório do inquérito principal do caso

Elio Gaspari mostra quanto seria escorregadiço para José Serra arvorar a bandeira do udenismo hipócrita, aquela mesma que serviu durante 8 anos aos demo-tucanos e parte da mídia, como instrumento de luta contra o governo Lula.

Para Elio Gaspari, a referência feita por Serra a “roubalheria” foi um flerte.

Eu discordo, é considero o assunto uma “vacina”, utilizada preventivamente pelo candidato para preservar os seus e se preservar.

Diferente, por exemplo, de quando o mesmo termo foi utilizado pelo Goldman, no primeiro comício da campanha de Serra para prefeito em 2004, lançado contra Marta. Naquela época o objetivo da calunia era participar ativamente na campanha udenista com a qual a bandidagem se disimula na multidão, para cometer seus ilícitos. Agora não, na fala de Serra, ela visa a se dissociar de José Arruda e do DEM, dos filmes da corrupção e da prisão.

Como disse Elio Gaspari, o combate a corrupção é pressuposto. Dele estão imbuídos muitos políticos, tanto da situação como da oposição, mas para alguns -não necessáriamente os mais honestos- ele é o programa que permite substituir as idéias.

Concordo plenamente com Elio Gaspari “o moralismo é um refúgio habitual do corrupto”.

José Serra não faz moralismo, ele usa a “moral” para mascarar sua natureza. Como quando fala em “campanha limpa”, enquanto fabrica dossiés e organiza campanhas do submundo contra seus adversários. LF

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José Serra não é Carlos Lacerda

Elio Gaspari – FOLHA SP – O GLOBO

Como era previsível, uma única palavra — “roubalheira” — deu o tom do discurso de despedida de José Serra. Pena. Foi uma fala tediosa, mas uma só palavra desviou o curso de uma reflexão em torno de ideias, honradez e sobriedade administrativas.

Ela não caiu como cabelo na sopa. Foi um flerte com “a busca da notícia fácil” que o próprio Serra criticaria no mesmo discurso.

Com suas pressões e ansiedades, as campanhas moldam os candidatos. Quando entrou na disputa pela Presidência, Barack Obama não tinha proposta para a reforma dos planos de saúde. Juscelino Kubitschek nunca pensara em construir Brasília até que, meses antes da eleição, um estudante chamado Toniquinho perguntoulhe se cumpriria o dispositivo constitucional que previa a transferência da capital para o Planalto.

Na atual campanha, há uma energia interna no mandarinato oposicionista que procura um foco na denúncia da amoralidade do governo de Lula. Foi essa força que levou o “roubalheira” para o discurso de Serra.

Se essa tática prevalecer, acarretará vários riscos, todos lesivos ao nível político do país e à biografia do candidato. O combate à corrupção não deve ser plataforma de governo, mas pressuposto.

O país sofre com o desembaraço dos mensaleiros e com a proteção paternal que Lula lhes dá, assim como padece com o silêncio tucano diante da cassação do mandato, pela Justiça, de seu governador da Paraíba. O mais ilustre detento do sistema carcerário nacional é o ex-governador José Roberto Arruda, o queridinho do DEM, que chegou a aspirar à vice-presidência na chapa de Serra.

Dois presidentes chegaram ao Planalto montados na bandeira da moralidade: Jânio Quadros (seu símbolo de campanha era uma vassoura) e Fernando Collor. Nenhum dos dois concluiu o mandato, e Jânio tornou-se o único governante nacional com conta secreta no exterior disputada em juízo. Esses exemplos não devem estimular complacência, apenas ilustram que o moralismo é um refúgio habitual do corrupto.

Serra nada tem a ver com Jânio e Collor. Faltam-lhe até mesmo a teatralidade, o oportunismo e a mediocridade administrativa. Pelas obsessões, pelo estilo e pela visão de governo, ele se parece com Carlos Lacerda, seu adversário juvenil. Lacerda foi o maior governante da História do Rio de Janeiro (1960-1965). Fez a adutora do Guandu e resolveu o problema secular do abastecimento de água da cidade. Urbanizou o Aterro do Flamengo, abriu o túnel Rebouças e remendou a rede escolar pública. Desse Lacerda, o “Carlos” dos amigos, pouco se fala. O personagem da História foi outro, o “Corvo” dos inimigos, que carimbava “roubalheira” nos adversários. Demolidor audaz, escondia em ímpetos de calculada agressividade um temperamento egocêntrico e depressivo. Carregava nas costas o suicídio de Getulio Vargas (cujos capangas tentaram matá-lo em 1954), assim como carregou a deposição de João Goulart e um pedaço da ditadura que se instalou em 1964.

Vale ouvi-lo: Sobre Vargas: “Getulio Vargas, senador, não deve ser candidato à Presidência.

Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse.

Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”.

Sobre Juscelino Kubitschek: “Um político notoriamente desonesto, cujo enriquecimento, seu e de seus amigos, constitui uma afronta ao país”.

Sobre João Goulart: “Eu agarro o touro pelos chifres”. Diante dos risos da plateia, fez um adendo infame: “E ele os têm”.

Sobre o presidente Castello Branco: “O marechal é um anjo da rua Conde Lages”. (Numa referência aos santos colocados nas salas de estar dos bordéis da Lapa.) Nada a ver com Serra. Numa trapaça do tempo, ele recorreu ao “roubalheira” no dia 31 de março, exatos 46 anos depois do levante militar que o levou ao exílio e deu a Lacerda um breve período de esplendor.

Uma campanha desqualificadora que fecha seu foco na denúncia da corrupção alheia precisa que o candidato puxe o samba. Para aprender esse papel, Serra tem idade demais e treino de menos.

Sílvio Guedes Crespo – Radar Econômico – O Estado SP

O que se fala nas ruas do Brasil talvez não chegue a Wall Street. O artigo desta quinta-feira publicado na seção “Heard on the Street”, do diário norte-americano The Wall Street Journal, faz uma afirmação que vai de encontro a muitas das conversas que se ouvem no País.

Assinado por Liam Denning, o texto aponta a corrupção “relativamente” baixa como um dos fatores que explicam que “ainda há apetite” dos investidores estrangeiros pelo mercado brasileiro de ações.

“O Brasil se beneficia de uma reputação relativamente melhor em relação à corrupção”, diz o texto, ao comparar o mercado brasileiro com o russo.  “Classificado em 75º no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, [o Brasil] não é uma Suíça. Mas é o mais bem classificado entre os Brics [grupo que reúne Brasil, Rússia, China e Índia]”, afirma o articulista.

Além da questão da corrupção, o texto aponta as projeções de capitalização da Petrobrás como outro fator para acreditar que há “apetite” pelo mercado brasileiro. A expectativa é de que a petrolífera levante US$ 25 bilhões.

Um terceiro sinal de que a bolsa brasileira ainda traz boa perspectiva, diz o artigo, foi a oferta de ações da Gafisa na quarta-feira (24), que movimentou US$ 520 milhões, além os papéis da empresa terem terminado o dia em alta.

O texto não deixa de citar os pontos negativos, entre eles o fato de “metade do mercado brasileiro estar exposto a matérias-primas e energia”.

Leia a análise no site do Wall Street Journal (em inglês)