11/12/2008 - 09:22h Trabalhador informal vai poder se legalizar pagando R$ 50 em julho
Microeempreendedor
Cibele Gandolpho – Diário de SP
SÃO PAULO – Trabalhadores informais do país conseguiram mais uma vitória no Governo para a aprovação do sistema que vai permitir o pagamento unificado de tributos por micros e pequenas empresas, por meio do Supersimples.
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 a zero, o projeto que cria a figura do microempreendedor dentro do Supersimples, que vai incentivar os donos de pequenos negócios. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Lula.
Ambulantes, cabeleireiros, costureiros, entre outros, serão beneficiados e poderão formalizar suas atividades a partir de 1º de julho, pagando cerca de R$ 50.
A nova lei já havia sido aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado, mas voltou porque os deputados alteraram a o início da vigência das regras, anteriormente previstas para janeiro.
Contratação
Outro benefício proposto pelo Senado permitirá ao empresário contratar um empregado pelo piso da categoria ou um salário-mínimo. O texto anterior permitia a contratação somente pelo mínimo. No entanto, a contribuição que ele pagará à Previdência passa de um valor fixo de R$ 12,45 para 3% do salário do empregado.
Para aderir ao programa, o faturamento anual do pequeno empresário tem que ser inferior a R$ 36 mil. A empresa não poderá ter mais do que um empregado.
Aposentadoria
Já para ter direito à aposentadoria, ao auxílio-doença e à licença-maternidade, o contribuinte vai pagar entre R$ 50 e R$ 55 por mês ao INSS. Deste valor, R$ 45,65 são para a contribuição individual da Previdência e R$ 1 é para quem é contribuinte do ICMS ou R$ 5 se for do ISS.
Segundo o relator do projeto, deputado Claudio Antonio Vignatti, a mudança é importante porque vai auxiliar a formalização destes pequenos negócios e o combate à pirataria.
- Agora, estas pessoas vão emitir notas e também pegar notas.
Quem tiver mais de um estabelecimento, participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador, ou contratar mais de um empregado não poderá optar pelo novo sistema.
Só poderão se aposentar quem contribuir por, no mínimo, 15 anos e quem tiver 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). O benefício a ser pago aos aposentados desta categoria é de um salário-mínimo.
Cadastro vai agilizar benefício
A Câmara aprovou também a ampliação da base de dados certificada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com a inclusão de informações de 1976 em diante. Com o aumento da base, o INSS poderá reconhecer vínculos empregatícios e remunerações desde janeiro de 1976, o que possibilitará identificar automaticamente quem tem direito a benefícios.
Será possível usar os dados para conceder aposentadoria por idade, a partir de janeiro, em apenas 30 minutos. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que outras aposentadorias serão incluídas no cadastro, como por tempo de serviço, especial, pensão por morte e salário-maternidade.





Manifestement doué, le jeune Yves Saint Laurent s’ennuie ferme pendant les cours. Son père s’en inquiétera et fera pression sur Brunhoff pour qu’il reçoive son fils. Signe d’un destin tracé d’avance? Les nouveaux croquis de l’étudiant bouillonnant sont de la même veine que la collection “A” de 1955, que prépare justement Dior.