Para secretária, políticas públicas podem ampliar participação de mulheres em cargos de poder e decisão

Daniel Bramatti – O Estado de S.Paulo

A instituição de cotas por gênero poderia acelerar a incorporação de mão de obra feminina nos níveis mais altos da administração pública, afirma Sônia Malheiros Miguel, secretária de Articulação Institucional da Secretaria de Políticas para Mulheres, órgão vinculado à Presidência da República.

Por que há poucas mulheres nos cargos mais altos da administração federal?

É o famoso teto de vidro, cuja existência já foi constatada em vários estudos. As mulheres vão até um certo patamar e, quando se trata de cargos de poder e de mais evidência, ficam em segundo plano. Hoje em dia, apesar de terem diminuído muito, ainda há discursos conservadores de que o lugar da mulher é em casa e não na vida pública. Na hora da ocupação de espaços de poder e decisão é que se vê que essa questão ainda se coloca de uma maneira muito forte.

De onde vêm as resistências?

Para as mulheres ocuparem esses espaços de poder e decisão, homens terão de sair. A resistência para largar lugares de poder é muito evidente. Quem está no poder não quer sair. Em todas as áreas da vida brasileira isso se coloca – no Executivo, no Legislativo, nas empresas. Nas esferas mais baixas de gestão ou direção há mais equilíbrio, e, à medida que vai aumentando o poder, as mulheres vão diminuindo.

Há avanços?

Avançamos muito na questão educacional. As mulheres são maioria nas universidades e são mais instruídas. No mercado de trabalho, estamos par a par com os homens, ainda que tenhamos problemas na questão salarial. A ocupação dos espaços de poder é a grande barreira que tem de ser vencida pelas mulheres no século 21. As mulheres já demonstraram sua capacidade intelectual e de força de trabalho. O que explica a barreira na ocupação dos espaços de poder é a introjeção quase atávica dessa visão conservadora de que o lugar da mulher não é na vida pública.

Como a eleição de uma mulher para a Presidência afeta esse quadro?

A decisão da presidente eleita de ampliar o número de mulheres no mais alto escalão do governo já é um dado importante em relação a isso. Nunca houve tantas mulheres indicadas como ministras. A fala da presidente logo depois de eleita, colocando esse tema no primeiro parágrafo de seu discurso – “sim, as mulheres podem”, parafraseando o presidente Barack Obama -, indica uma vontade política que pode e deve repercutir positivamente no preenchimento de outros cargos no governo e mesmo em outras áreas da sociedade brasileira.

O estabelecimento de cotas por gênero seria uma solução ou isso problematizaria ainda mais a questão?

O que entendemos como correta é a noção de paridade na ocupação de espaços de poder de decisão. Sou pessoalmente favorável à política de cotas. Ela acelera processos. Mesmo quando há resistências, o clamor e o debate que ela traz para a sociedade é positivo, porque isso coloca em pauta um assunto que normalmente é ignorado. A incorporação das mulheres de uma maneira plena à vida social é irreversível no Brasil. Podemos ver que a sociedade se organiza nesse sentido. Mas essa incorporação pode ser feita de uma maneira mais lenta ou pode ser acelerada com políticas públicas.

Em 10 anos, porcentual dobrou nesses dois grupos, mas índice dos brancos é o triplo

Felipe Werneck / RIO – O Estado de S.Paulo

A proporção de brasileiros com ensino superior completo que se declaram pretos ou pardos dobrou em dez anos, mas o patamar era tão baixo em 1999 que, apesar do aumento, os contingentes dos dois grupos ainda representam um terço do porcentual de brancos graduados.

Dados da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, em 2009, apenas 4,7% dos pretos e 5,3% dos pardos com 25 anos ou mais tinham curso superior – ante 15% dos brancos.

Dez anos antes, o porcentual era de 2,3% para cada um dos dois primeiros grupos e de 9,8% para brancos. “Obviamente é positivo o aumento, com a ressalva de que o ponto de partida dos pretos e pardos era muito baixo”, diz o pesquisador do IBGE Leonardo Athias. Ele lembra que, em 1999, a situação dos pretos e pardos com grau universitário era semelhante à da população negra adulta na África do Sul durante o fim do apartheid.

Estudo do professor da Universidade de Brasília (UnB) José Jorge de Carvalho estima que 45% dos alunos beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) eram pretos ou pardos, lembra Leonardo, citando esse como o principal fator para o aumento do número de graduados nos dois grupos.

“Além do ProUni, políticas de transferência de renda podem ter contribuído. E também as cotas, mas nesse caso a participação é muito pequena”, acrescenta. Os dados indicam que para os três grupos o aumento foi maior na segunda metade da década: em 2004, os porcentuais eram de 11,4% para brancos, 3% para pretos e 3,2% para pardos.

O coordenador da ONG Educafro, frei David Santos, comemorou o resultado, mas disse que esperava uma participação maior de pretos e pardos. “Estamos conseguindo mexer para cima com os dígitos do IBGE, mas ainda é muito pequena a mudança”, disse ele, citando o trabalho voluntário realizado pela Educafro em 2 mil pré-vestibulares comunitários.

Santos concorda com a análise de que o maior efeito se deve ao ProUni, que oferece bolsas em instituições particulares. “A exclusão era muito radical. Nos últimos 5 anos colocamos mais negros em universidades que nos últimos 500.”

Tendência. A distribuição do rendimento familiar per capita das pessoas com 10 anos ou mais mostra que, no grupo dos 10% mais pobres, 8% eram pretos e 62,9% eram pardos em 1999. Dez anos depois, essas proporções subiram para 9,4% e 64,8%. Quanto ao analfabetismo, tanto pretos como pardos, com 13% cada um, ainda têm mais que o dobro da incidência entre os brancos, de 5,9%.

A tendência para os próximos anos é de que os números melhorem, dizem os pesquisadores. “Isso porque temos um quadro grande de universidades públicas com ações afirmativas e os candidatos às eleições presidenciais no topo das pesquisas afirmam que vão manter o ProUni”, explica Paulo Vinícius da Silva, pesquisador da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Valter Roberto Silvério, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), destaca a mobilização social como outro fator que implicou no crescimento. “A conscientização social, que vem com os cursinhos para negros e alunos carentes, é um exemplo disso”, explica. Para ele, os números significam um avanço, mas ainda há muito a se fazer. “Esses alunos normalmente estão em graduações de menor prestígio. Precisamos diagnosticar as áreas em que eles estão se formando.”

Para a bolsista Zilá Ferreira, de 30 anos, que cursa o último ano de Direito em uma faculdade particular de São Paulo, chegar ao ensino superior foi uma vitória. “Percebi que o fato de eu estudar empolgou familiares e vizinhos”, conta ela. “Mas, sem a bolsa, acho que dificilmente eu conseguiria chegar até aqui, porque os vestibulares das grandes faculdades exigem cursinhos caros.” / COLABOROU MARIANA MANDELLI

ELIO GASPARI – Folha SP

Dilma disse a verdade quando acusou o ex-PFL de tentar destruir o programa no STF

EM BENEFÍCIO DA QUALIDADE do debate eleitoral, é necessário que seja esclarecida uma troca de farpas entre Dilma Rousseff e José Serra durante o debate do UOL/Folha. Dilma atacou dizendo o seguinte: “O partido de seu vice entrou na Justiça para acabar com o ProUni. Se a Justiça aceitasse o pedido, como você explicaria essa atitude para 704 mil alunos que dependem do programa?”
Serra respondeu: “O DEM não entrou com processo para acabar com o ProUni. Foi uma questão de inconstitucionalidade, um aspecto”.
Em seguida, o deputado Rodrigo Maia, presidente do DEM, foi na jugular: “Essa informação que ela deu é falsa, mentirosa”.
Mentirosa foi a contradita. O ProUni foi criado pela medida provisória 213 no dia 10 de setembro de 2004. Duas semanas depois o PFL, pai do DEM, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a iniciativa, e ela tomou o nome de ADI 3314.
O ProUni transferiu para o MEC a seleção dos estudantes que devem receber bolsas de estudo em universidades privadas. Antes dele, elas usufruíam benefícios tributários e concediam gratuidades de acordo com regras abstrusas e preferências de cada instituição ou de seus donos.
Com o ProUni, a seleção dos bolsistas (1 para cada outros 9 alunos) passou a ser impessoal, seguindo critérios sociais (1,5 salário mínimo per capita de renda familiar, para os benefícios integrais), de acordo com o desempenho dos estudantes nas provas do Enem. Ninguém foi obrigado a aderir ao programa, só quem quisesse continuar isento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, PIS e Cofins.
O DEM sustenta que são inconstitucionais a transferência da atribuição, o teto de renda familiar dos beneficiados, a fixação de normas de desempenho durante o curso, bem como as penas a que estariam sujeitas as faculdades que não cumprissem essas exigências.
A ADI do ex-PFL está no Supremo, na companhia de outras duas e todas já foram rebarbadas pelo relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto. Se ela vier a ser aceita pelo tribunal, bye bye ProUni.
Quando o PFL/DEM decidiu detonar a medida provisória 213, sabia o que estava fazendo. Sua petição, de 23 páginas, está até bem argumentada. O que não vale é tentar esconder o gesto às vésperas de eleição.
Em 1944, quando o presidente Franklin Roosevelt criou a GI Bill que, entre outras coisas, abria as universidades para os soldados que retornavam da guerra, houve políticos (poucos) e educadores (de peso) que combateram a iniciativa.
Todos tiveram a coragem de sustentar suas posições. Em dez anos, a GI Bill botou 2,2 milhões de jovens veteranos nas universidades, tornando-se uma das molas propulsoras de uma nova classe média americana.
O ProUni não criou as bolsas, ele apenas introduziu critérios de desempenho e de alcance social para a obtenção do incentivo. Desde 2004 o programa já formou 110 mil jovens, e há hoje outros 429 mil cursando universidades. Algum dia será possível comparar o efeito social e qualificador do ProUni na formação da nova classe média brasileira. Nessa ocasião, como hoje, o DEM ficará no lugar que escolheu.

Leia a integra da coluna de Elio Gaspari na Folha ou no jornal O Globo

Decisão quanto ao número de vagas reservadas e ao valor da renda per capita só sairá na próxima semana

Leonardo Cazes – O Globo

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aprovou ontem a adoção de cotas sociais para alunos oriundos de escolas públicas já para o vestibular deste ano, em decisão do Conselho Universitário (Consuni), a mais alta instância de decisão da instituição.

O número de vagas destinadas às ações afirmativas e a renda máxima necessária para concorrer pelo sistema só serão decididos em uma sessão extraordinária do Consuni, na próxima quinta-feira (dia 19).

Também foi aprovada a adesão parcial da universidade ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação (MEC), que utiliza o Enem como fase única para ocupar vagas de cerca de 40 instituições públicas do país, com a reser va de 50% dos lugares. A outra metade será oferecida pelo vestibular tradicional, sendo as duas fases discursivas.

Em entrevista exclusiva à Megazine, em maio, o reitor da UFRJ, Aloísio Teixeira, defendeu a entrada da instituição no sistema e criticou duramente o modelo do vestibular, chamado por ele de “sistema perverso criado para excluir a juventude do acesso à educação superior”.

A proposta original apresentada pela reitoria prevê que 20% das vagas destinadas ao Sisu sejam reservadas para estudantes egressos de escolas públicas e que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Assim, 10% do total de vagas oferecidas no vestibular da instituição ficariam reservadas para o sistema de ações afirmativas.

Um dos motivos para que a definição dos detalhes ficasse para a semana que vem foi a falta de consenso em torno da reserva de vagas. Os representantes dos estudantes e técnicos administrativos consideraram tímida a proposta da reitoria. Já o decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Marcelo Corrêa e Castro, defendeu a reserva de 20% do total de vagas para o sistema de ações afirmativas.

O estudo apresentado pela presidente da Comissão de Acesso do Conselho de Ensino e Graduação (CEG), Ana Maria Ribeiro, antes do início da sessão, mostrou que 6,29% dos alunos oriundos da rede pública estadual conseguiram entrar na universidade no último vestibular, contra 12,32% de quem estudou em escola particular e 17,31% da rede pública federal.

Professor defende exclusão de alunos de escolas federais

O ótimo índice de aprovação das escolas federais fez com que o professor do Instituto de Economia, Marcelo Paixão, propusesse que as cotas fossem restritas a alunos da rede estadual. De acordo com Paixão, 20% dos estudantes da UFRJ já atendem ao perfil proposto pela reitoria. Assim, qualquer cota que abrangesse menos de 20% do total oferecido no vestibular não surtiria qualquer efeito.

As discussões sobre a adoção de ações afirmativas na UFRJ tiveram início em maio, quando foi colocada em votação uma proposta de Paixão que previa a abertura do debate dentro da universidade. O professor defendia cotas raciais como melhor forma de democratizar o acesso ao ensino superior. O reitor Aloísio Teixeira, entretanto, nunca demonstrou simpatia pelo critério, pois acredita que a substituição do vestibular tradicional pelo Enem é mais eficaz e atingiria mais estudantes. 

Enquanto o governo federal cria mais e mais universidades federais para acolher alunos e com o ProUni permite que os que por enquanto não encontram espaço nas universidades públicas, possam fazer seus estudos em entidades privadas, com bolsas de estudo do governo; a USP diretamente ligada ao governo tucano de São Paulo, percorre o caminho inverso. Contrarios às cotas e a uma política afirmativa para valer, os tucanos foram pressionados a introduzir na USP pelo meno um Bônus que “ajuda” o estudante da escola pública no vestibular, para poder conquistar uma vaga na universidade. Mesmo esse Bônus eles consideram demais. O elitismo é reivindicado, mesmo confrontado as consequências da queda do percentual de alunos oriundos das escolas públicas que ingressaram este ano na USP. E depois o PSDB deseja apagar seu carimbo de que governa para os ricos, imagem que considera injusta. LF

A seguir matéria de capa do Jornal da Tarde e, mais embaixo, uma analise sobre o mesmo assunto publicada na Folha de hoje.

Mariana Lenharo – JT

A Universidade de São Paulo (USP) pretende acabar com o bônus automático de 3% concedido a alunos de escola pública no vestibular da Fuvest para transformá-lo em uma vantagem atrelada ao mérito de cada estudante.

Essa é a intenção da pró-reitora de graduação da universidade, Telma Zorn, que iniciou sua gestão em fevereiro deste ano e concedeu nesta terça-feira (10) sua primeira entrevista no cargo. Ainda não há prazo para que a mudança ocorra. A pró-reitora só revelou que será “progressiva”.

“Tenho a intenção de que, progressivamente, o programa esteja todo baseado no mérito e não na concessão automática de bônus”, afirmou Telma Zorn ao JT.

O bônus de 3% aos candidatos que sempre estudaram na rede pública hoje não está relacionado a desempenho escolar. Ele faz parte de uma bonificação maior concedida pelo Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp).

Criado em 2006, o Inclusp concede um acréscimo de até 12% na pontuação do vestibular para estudantes das escolas públicas com o objetivo de ampliar o acesso às vagas da universidade por esse público. Pelo Inclusp, atualmente, o egresso de escola pública recebe três tipos de bônus: o automático de 3%; outro que pode chegar também a 3%, dependendo da nota no Pasusp (prova de avaliação seriada da USP); e outro de até 6% relacionado à nota do Enem, que este ano será substituído pelo “Bônus Fuvest”.

De acordo com os dados divulgados pela pró-reitoria, o último vestibular foi o que menos aprovou estudantes saídos das escolas públicas, desde que o Inclusp foi criado, no vestibular de 2007. Enquanto na lista de aprovados deste ano 25% eram da rede pública, em 2009, o porcentual foi de 30%.

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Para a pró-reitora, um dos fatores que explicam essa situação é a queda brusca do número de candidatos com esse perfil relacionada ao aumento de opções gratuitas de ensino superior. Para ela, além da expansão das vagas de universidades federais em São Paulo, o ProUni, que concede bolsas em universidades privadas, também tem sido uma opção atrativa para os jovens, o que também vem reduzindo o número total de candidatos na Fuvest.

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ANÁLISE

Pressão por mais inclusão deve crescer sobre a universidade

ANTÔNIO GOIS – FOLHA SP

DO RIO

Quando bem torturados, números confessam qualquer coisa. O clichê pode ser dos mais batidos, mas se aplica perfeitamente à análise dos resultados do programa de inclusão da USP.
Quem quiser enxergar nos dados divulgados pela universidade um sucesso incontestável da política de bônus dirá que, de 2006 a 2010, o percentual de alunos da rede pública que passaram no vestibular da universidade mais que dobrou, saltando de 3,6% para 8,2%.
Ou seja, oito em cada cem estudantes dessas escolas que se inscreveram no concurso foram aprovados.
Os mesmos números, no entanto, contam outra história. Eles mostram que, com exceção do pico registrado em 2009, a proporção de oriundos da rede pública em relação ao total de aprovados -incluindo aqui também os alunos da rede privada- está praticamente congelada em torno de 25% desde 2001.
A política de inclusão da USP, por esse critério, foi incapaz de alterar o perfil do ingressante em seus cursos.
Para entender a discrepância entre as duas leituras, é preciso considerar que houve uma queda brutal (de 69 mil para 33 mil) no total de inscritos de escolas públicas entre 2006 e 2010.
Talvez esses estudantes estejam optando por vestibulares com acesso mais facilitado à rede pública, casos de Unifesp, UFSCar e UFABC, que trabalham com cotas, em vez de apenas dar bônus na pontuação.
Outros alunos podem estar migrando para instituições privadas com vagas gratuitas no ProUni (programa federal para facilitar o acesso ao ensino superior).
Diante desse quadro, tende a crescer a pressão para que a USP faça mais do que tem feito para tornar seu vestibular novamente atrativo aos alunos da rede pública.
A dúvida é até onde a universidade estaria disposta a ir sem recorrer a medidas pelas quais nunca demonstrou simpatia, como o estabelecimento de cotas.

Parceria entre MEC e Febraban cria cota de estágio

O Estado de S.Paulo

O Ministério da Educação (MEC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) devem assinar hoje um acordo para que os bancos reservem até 10% de vagas de estágio a alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A entidade prevê, para o primeiro ano da parceria, uma média de 600 jovens estagiando por meio do acordo. “Estamos integrando forças com outros órgãos para promover a diversidade e ações afirmativas”, disse Mário Sérgio Vascocelos, diretor de relações institucionais da Febraban. Segundo ele, o acordo envolve, além do MEC, as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres.

A ideia é incentivar a inclusão de mulheres e negros, valorizar a diversidade no setor bancário, fortalecer os processos de administração e gestão de carreiras da mulher e proporcionar oportunidades de inserção no mercado de trabalho de homens e jovens negros que participaram do ProUni.

TENDÊNCIAS/DEBATES – FOLHA SP

A implementação da política de cotas para jovens negros nas universidades brasileiras é bom exemplo do alcance das medidas reparatórias

ELOI FERREIRA DE ARAUJO

O Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento que oferece uma contribuição substantiva para a consolidação do Estado democrático de Direito.

Tendo como pano de fundo a Constituição da República, se estabelecem, pela nova lei, as possibilidades legais para a superação do racismo, num país em que 50,6% da população é de origem negra.

O Estatuto da Igualdade Racial é, pois, exigência da nação, para que o Estado brasileiro busque reparar as graves desigualdades raciais existentes em nossa sociedade.

A implementação da política de cotas para jovens negros nas universidades brasileiras, que tem obtido resultados extraordinários, é um bom exemplo do alcance das medidas reparatórias.
Contudo, sua adoção tem encontrado resistência em setores minoritários da sociedade, que, com argumentação diversionista, tentam impedir o ingresso da população negra no ensino superior.

O Estatuto da Igualdade Racial define as ações afirmativas como sendo os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. Desse modo, cumpre ao Estado brasileiro estabelecer as políticas públicas para alcançar sua missão constitucional, inclusive com cotas raciais.

Merece destaque também a definição de que os programas de ação afirmativa se constituirão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades raciais e demais práticas discriminatórias adotadas nas esferas públicas e privadas.

Mesmo com todas as evidências sobre a necessidade de inclusão da população negra, trazidas pelo debate contemporâneo, a resistência ainda existe. Portanto, para além do esforço para a conquista de corações e mentes contra o racismo, é preciso ter às mãos uma legislação estabelecendo a igualdade de oportunidades.

As comunidades quilombolas, por exemplo, terão no Estatuto a norma legal que lhes assegura substância na defesa perante o Supremo Tribunal Federal de seu direito à terra, que vem sendo questionado.

O Estatuto da Igualdade Racial garante os direitos das comunidades de religião de matriz africana, além de reconhecer a capoeira como patrimônio cultural imaterial e de reafirmar a obrigatoriedade do ensino da história da África e de cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas, criando ambiente de afirmação da autoestima e de valorização da identidade nacional.

Outros destaques são as diretrizes para a saúde da população negra, assim como para sua presença nos meios de comunicação, seu acesso a crédito, financiamento, moradia, Justiça e segurança, além da criação do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial.

Este Estatuto representa o que há de mais moderno em políticas de ação afirmativa. É um documento de reafirmação da democracia, da busca incessante da paz e do progresso social por meio da igualdade de oportunidades, para que negros e negras possam fruir dos bens econômicos, culturais e sociais de forma permanente.

ELOI FERREIRA DE ARAUJO é ministro-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

Em discurso durante a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, no Itamaraty, presidente afirma que os adversários antes criticavam programa

Lula na cerimônia em que sancionou o Estatuto da Igualdade Racial

Leonencio Nossa, Rafael Moraes Moura – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a oposição está tentando tirar dividendos eleitorais dos programas de transferência de renda de seu governo. Em discurso durante solenidade de sanção da Lei do Estatuto da Igualdade Racial, no Itamaraty, ele afirmou que, antes, o Bolsa-Família era alvo de críticas dos adversários.

“Agora, às vésperas das eleições, ninguém mais contesta as prioridades antes criticadas”, afirmou. “Nem sempre foi assim, e a sociedade enxerga com distância o que se dizia antes e o que se declara agora.”

Há duas semanas, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse numa viagem a Jundiaí (SP) que, se eleito, ampliaria o programa Bolsa-Família com a inclusão de mais 3 milhões de famílias. Atualmente, o programa atende 12,6 milhões de famílias. Serra também prometeu aumentar o valor dos benefícios.

Sem fazer citações diretas, Lula disse ontem que os críticos “de sempre” tentaram, durante os últimos anos, levantar “falsos problemas”. Ele afirmou que o governo recebeu críticas por priorizar uma agenda voltada para os mais pobres. “O que se manifestava era o germe do preconceito e da intolerância em nosso querido país”, disse. “Não apenas resistimos às críticas infundadas como ampliamos as fronteiras da igualdade.”

O presidente ressaltou que, em quase oito anos de governo, 20 milhões de pessoas deixaram a classe baixa para entrar na classe média. “O que construímos neste país nos últimos sete anos e seis meses foi uma sólida ponte entre a democracia política e a democracia social”, disse.

Cotas. Na plateia estavam lideranças do movimento negro, em parte insatisfeitas com o texto final do estatuto. Lula tentou contornar o mal-estar e pediu aos presentes que conversassem com os que avaliam que o estatuto “não vale nada”. O texto não contempla propostas polêmicas defendidas por parte das lideranças, como o estabelecimento de cotas nas universidades, no serviço público e até nas listas de candidatos dos partidos políticos.

O presidente avaliou que os “companheiros” não perderam. “Vocês ganharam. E ganharam muito. Nós agora precisamos ir consolidando, colocando o cimento que falta. Eu que deveria estar chateado e não estou”, disse. Pouco antes, o ministro Eloi Ferreira, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, avaliou também em discurso que o projeto final pode servir de base para processos a favor de cotas.

Lula disse que mudanças sociais levam pelo menos 10 anos para acontecer. Ele aproveitou o discurso para defender sua política social. O presidente disse que programas como o ProUni, Pró-Jovem, Pronasci e Fundef promovem igualdade social no País.

O GLOBO

BRASÍLIA. O ministro de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, anunciou ontem que o governo federal criará 250 bolsas de pós-graduação para estudantes negros ou pardos. O anúncio fez parte das comemorações pelos 122 anos da Lei Áurea, que marcou o fim da escravidão no Brasil, em 1888.

Bolsas de mestrado e doutorado serão concedidas especialmente a alunos de pós-graduação que tenham ingressado em instituições de ensino superior com base em critérios de ação afirmativa ou que tenham sido bolsistas do programa Universidade para Todos (ProUni), destinado a jovens de baixa renda.

A iniciativa é resultado de parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação. Segundo a Capes, um edital será publicado até a semana que vem, prevendo 200 bolsas de mestrado e 50 de doutorado em 2010 e mais 200 de mestrado e 50 de doutorado para 2011.

As bolsas terão o valor padrão da Capes — R$ 1.200 mensais para alunos de mestrado e R$ 1.800 para os de doutorado. Ferreira anunciou também a ampliação de 600 para 800 no número de estudantes negros do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, do CNPq.

Elio Gaspari – O Globo – Folha SP

Cotas

Saiu um novo manifesto defendendo as cotas nas universidades públicas brasileiras. No gênero, é inovador. Em vez de partir de um texto coletivo, subscreve o parecer apresentado pelo historiador Luiz Felipe de Alencastro na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal, em cuja pauta está a discussão da constitucionalidade da iniciativa.

Até agora o manifesto recebeu a adesão 103 professores de universidades, na sua maioria especialistas em história da escravidão e do período posterior à Abolição. Entre eles: João José Reis (“Rebelião Escrava no Brasil”), Manuela Carneiro da Cunha (“Negros, Estrangeiros: Os escravos libertos e sua volta à África”), Lilian Schwarcz (“O Espetáculo das Raças”), Flávio Gomes (“A Hidra e os Pântanos”) e Sidney Chalhoub (“Machado de Assis, Historiador”).

É um texto longo, com 3.600 palavras.

Alencastro, que leciona na Sorbonne, descreve o aparelho da escravidão, e a estrutura do contrabando em que se assentou o tráfico a partir de 1818. Na segunda metade do trabalho, contesta a arguição de inconstitucionalidade das cotas, interposta pelo DEM. Vale mais lê-lo na internet do que resumilo.

Leia a integra da coluna de Elio Gaspari na Folha e O Globo

Elio Gaspari – O GLOBO – FOLHA SP

O senador Demóstenes Torres (DEMGO) é uma espécie de líder parlamentar da oposição às cotas para estimular a entrada de negros nas universidades públicas. O principal argumento contra essa iniciativa contesta sua legalidade, e o caso está no Supremo Tribunal Federal, onde realizaram-se audiências públicas destinadas a enriquecer o debate.

Quarta-feira o senador Demóstenes foi ao STF, argumentou contra as cotas e disse o seguinte: “[Fala-se que] as negras foram estupradas no Brasil. [Fala-se que] a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. Gilberto Freyre, que hoje é renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual”.

O senador precisa definir o que vem a ser “forma muito mais consensual” numa relação sexual entre um homem e uma mulher que, pela lei, podia ser açoitada, vendida e até mesmo separada dos filhos.

Gilberto Freyre escreveu o seguinte: “Não há escravidão sem depravação sexual.

É da essência mesma do regime”.

“O que a negra da senzala fez foi facilitar a depravação com a sua docilidade de escrava: abrindo as pernas ao primeiro desejo do sinhômoço. Desejo, não: ordem.” “Não eram as negras que iam esfregar-se pelas pernas dos adolescentes louros: estes é que no Sul dos Estados Unidos, como nos engenhos de cana do Brasil os filhos dos senhores, criavam-se desde pequenos para garanhões.

(…) Imagine-se um país com os meninos armados de faca de ponta! Pois foi assim o Brasil do tempo da escravidão.” Demóstenes Torres disse mais: “Todos nós sabemos que a África subsaariana forneceu escravos para o mundo antigo, para o mundo islâmico, para a Europa e para a América.

Lamentavelmente. Não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos. Mas chegaram. (…) Até o princípio do século XX, o escravo era o principal item de exportação da economia africana.” Nós, quem, cara-pálida? Ao longo de três séculos, algo entre nove milhões e 12 milhões de africanos foram tirados de suas terras e trazidos para a América. O tráfico negreiro foi um empreedimento das metrópoles europeias e de suas colônias americanas. Se a instituição fosse africana, os filhos brasileiros dos escravos seriam trabalhadores livres.

No início do século XX os escravos não eram o principal “item de exportação da economia africana”. Àquela altura, o tráfico tornarase econômicamente irrelevante. Ademais, não existia “economia africana”, pois o continente fora partilhado pelas potências européias.

Demóstenes Torres estudou História com o professor de contabilidade de seu excorreligionário José Roberto Arruda.

O senador exibiu um pedaço do nível intelectual mobilizado no combate às cotas.

Leia a integra da coluna de Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha SP

Opositores dizem que política cria semente de ódio na população; para os defensores, benefício a negros corrige desigualdades

Audiências convocadas pelo STF vão nortear decisão a respeito da continuidade da reserva de vagas no país segundo critério racial

LAURA CAPRIGLIONE – FOLHA SP

ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

Duas formas de encarar os direitos enfrentaram-se ontem no Supremo em Brasília, a propósito da discussão sobre a reserva de vagas para negros nas universidades, as “cotas raciais”.
De um lado, os intelectuais que defendem a universalidade das leis e o princípio de que o tratamento deve ser igual a todos. De outro, os que querem que a lei contemple as diferenças e acham que só distribuindo tratamento desigual se tratará com justiça os desiguais. À briga:
1. “Raça” é um termo desprovido de sentido científico; não pode servir de parâmetro para a construção de políticas sociais. 2. Introduzir a variável “raça” em políticas sociais só serve para incentivar o pensamento de que as pessoas não são iguais e nem são universais os direitos. 3. A identificação por “raça” para a atribuição de direitos cria uma semente de ódio e divisão.
Gravitou em torno desses três eixos o discurso dos anticotas no segundo dia da audiência. O STF decide neste ano se a reserva de vagas por critério racial fere ou não preceito fundamental.
Segundo a antropóloga Yvonne Maggie, da UFRJ, a partir dos anos 1990, ONGs e setores do governo propuseram a criação de políticas afirmativas com base no critério racial. “O argumento era de que o racismo é um dos fatores principais da produção das desigualdades.”
Só que em um país miscigenado como é o Brasil, as fronteiras raciais não seriam tão evidentes quanto as que se verificam em países desde há muito fortemente segregados. Como definir quem teria direito a ser tratado como “negro”?
Para ela, menos do que estar interessado em reduzir as desigualdades, o principal propósito do movimento pró-cotas seria o de tentar produzir identidades raciais bem delimitadas. Seria uma tentativa de impor políticas já experimentadas em outras países “que trouxeram mais dor do que alívio”.
Já o tratamento desigual como forma de o Estado prover igualdade de oportunidades é o centro da argumentação dos defensores das cotas. Segundo Oscar Vilhena, docente da PUC e da FGV-SP, as ações afirmativas baseadas nos critérios de raça, pobreza, origem escolar e outros “não são incompatíveis com a Constituição, quando afirma a igualdade de todos; ao contrário, são exigência dela”.
Para ele, as ações afirmativas servem para “corrigir” processos seletivos excludentes. “Ajustam aquelas condições que não foram dadas a determinados setores, para que todos possam concorrer em igualdade de condições. O acesso deve ser segundo a capacidade. Mas o nosso vestibular não mede a capacidade, mede investimento.”
Africano, fundador do Centro de Estudos Africanos da USP, Kabengele Munanga procurou desfazer o argumento de que as cotas favoreceriam o surgimento de ódios raciais inéditos. “Já há cotas há quase uma década em dezenas de universidades. E não se viram distúrbios.”

MEC diz que melhora no ensino superior não é suficiente para acabar com a desigualdade educacional

Agência Brasil – Agência Estado

BRASÍLIA – No primeiro dia da audiência pública aberta pelo Superior Tribunal Federal (STF) que trata de políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior, a maioria dos expositores se manifestou nesta quarta-feira, 3, favorável às chamadas cotas raciais em universidades públicas. Dos oito participantes, apenas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) optou por não assumir uma posição no debate.

Veja também:

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linkGestores discutem manutenção de cotas para negros na UnB
blog Contra ou a favor das cotas raciais? Comente no blog do Estadão.edu

Para a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari Bucci, uma melhora generalizada no ensino superior brasileiro não é suficiente para acabar com a desigualdade educacional, considerada por ela “histórica” e “persistente”.

Maria Paula lembrou que, atualmente, há mais brasileiros frequentando as escolas e que houve um aumento nos anos de escolaridade. Ainda assim, segundo ela, a distância entre negros e brancos permanece “intocada” nos últimos 20 anos. De acordo com dados do próprio MEC, há uma diferença de dois anos na média de escolaridade entre negros e brancos.

“Não basta a passagem do tempo. Ela não muda o estado das coisas. A desigualdade no campo educacional é permanente e tende a se perpetuar”, disse. Desde 2001, várias instituições públicas de ensino superior vêm adotando ações afirmativas. “Não resta dúvida de que contribuirá para uma sociedade mais igualitária”, completou.

O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, destacou que a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) aponta que 50,6% da população brasileira se declara negra. “O Brasil, ainda em tempo, recupera o debate da campanha abolicionista que, infelizmente, não veio acompanhada dessas medidas e deixou um recado”, disse.

Santos ressaltou que a taxa de analfabetismo de jovens de 15 anos é 2,2% maior entre negros do que entre brancos. Outros dados apresentados pelos ministros apontam que os negros representam 73% dos 10% mais pobres no país, e apenas 15% dos 10% mais ricos do país. “Tudo isso demonstra a necessidade de uma intervenção do Estado, que não deve se manter distante e neutro diante do quadro de desigualdade do país”, afirmou.

A OAB não se posicionou sobre a adoção das cotas e defende que é preciso analisar se as ações afirmativas estão em sintonia com a Constituição Federal.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a ideia de existência de uma democracia racial no país não se confirma e o intuito da implementação das cotas é exatamente erradicar a discriminação e viabilizar a construção de uma sociedade efetivamente plural. “Grupos fragilizados devem receber tratamento jurídico”, avaliou.

O diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro, defendeu que as desigualdades raciais não apenas são expressivas no Brasil mas são “extremamente persistentes”. Ele acredita que o sistema de cotas funciona como um mecanismo de equalização de oportunidades e proporciona a abertura de portas para um contingente significativo de estudantes que não teriam acesso ao ensino superior.

“São 52 mil alunos beneficiados até hoje com as cotas. Isso significa que são 52 mil profissionais que vão disputar em igualdade de condições os melhores postos de trabalho”, concluiu.

Escravo foi principal item de exportação na África, diz senador na 1ª audiência no STF sobre cotas

Democrata considera inconstitucional sistema de cotas raciais; audiência, que vai até 6ª, decidirá se sistema continuará em vigor no país

LAURA CAPRIGLIONE ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA – FOLHA SP

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para uma discussão que sempre convoca emoções e discursos inflamados, como é a das cotas raciais ou reserva de vagas nas universidades públicas para negros, a audiência pública que se iniciou ontem no Supremo Tribunal Federal transcorreu em calma na maior parte do tempo. Até que um óóóóóóó atravessou a sala. Quem falava, então, era o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que se esforçava para demonstrar a corresponsabilidade de negros no sistema escravista vigente no Brasil durante quatro séculos.
Disse Demóstenes sobre o tráfico negreiro: “Todos nós sabemos que a África subsaariana forneceu escravos para o mundo antigo, para o mundo islâmico, para a Europa e para a América. Lamentavelmente. Não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos. Mas chegaram. (…) Até o princípio do século 20, o escravo era o principal item de exportação da pauta econômica africana.”
Sobre a miscigenação: “Nós temos uma história tão bonita de miscigenação… [Fala-se que] as negras foram estupradas no Brasil. [Fala-se que] a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. [Fala-se que] foi algo forçado. Gilberto Freyre, que é hoje renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual.”
As referências à história “tão bonita” da miscigenação brasileira, ao negro traficante de mão de obra negra, o democrata usou para argumentar contra as cotas raciais, já adotadas em 68 instituições de ensino superior em todo o país, estaduais e federais. Desde 2003, cerca de 52 mil alunos já se formaram tendo ingressado na faculdade como cotistas.
O partido de Demóstenes considera que as cotas raciais são inconstitucionais porque, ao reservar vagas para negros e afrodescendentes, contrariariam o princípio da igualdade dos candidatos no vestibular.
Na condição de relator de dois processos sobre o tema (também há um recurso extraordinário interposto por um candidato que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu convocar a audiência pública, que se estenderá até sexta-feira, com intervenções pró e anticotas.
A audiência pública é uma forma de as partes interessadas levarem seus pontos de vista ao STF. Segundo Lewandowski, o assunto será votado ainda neste ano. Se considerar que as cotas ferem preceito fundamental, acaba essa modalidade de ingresso no sistema universitário. Se considerar que são ok, a decisão sobre adotar ou não uma política de cotas continuará a ser dos conselhos universitários.
No primeiro dia, falou uma maioria de favoráveis às cotas, em um placar de 10 a 3. Falaram representantes de ministérios e de universidades favoráveis às cotas, e os advogados do DEM e do estudante gaúcho, além de Demóstenes.

África não organizou tráfico, diz historiador

DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA – FOLHA SP

O historiador Luiz Felipe de Alencastro, professor titular de história do Brasil da Universidade de Paris – Sorbonne, diz ser falsa a visão da mestiçagem como uma grande festa de relações consensuais. “Se fosse assim, por que a mestiçagem retrata invariavelmente uma situação em que o homem genitor (mas não marido) é da camada dominante e a mulher é sempre da camada dominada (mulata ou negra)? Por que não existem casos de mulheres brancas casando-se com negros no século 19?”
Alencastro refuta a noção de que foram os próprios negros que organizaram o tráfico negreiro: “Havia, sim, tráfico de escravos na África. Mas a escravidão atlântica teve uma intensidade tal, uma integração tamanha com o capitalismo moderno, que acabou exacerbando os mecanismos de exploração interna no continente africano.”
O historiador diz que há registros de 37 mil viagens de navios negreiros para as Américas. “Nenhuma delas em navios de propriedade de negros. Toda a logística e o mercado eram uma operação dos ocidentais.”
Segundo Alencastro, o Brasil teve uma posição “excepcional” no tráfico negreiro atlântico. “Os colonos do Brasil foram os únicos que fizeram expedição negreira na África. Os americanos não tinham essa logística, os cubanos também não. Mas os brasileiros invadiram Angola em 1648 para relançar o tráfico negreiro.”

Discussão e acusações de racismo marcam primeiro dia

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

Uma quente discussão sobre o sistema de cotas e acusações de racismo marcaram o primeiro dos três dias de audiências.
Natália Maria, 22, negra, é aluna cotista de ciências sociais da UnB. Ela acusou um cinegrafista da TV Justiça e uma moça do cerimonial do Supremo de tratamento racista após pedir que não fosse filmada.
“Falaram que estava fazendo showzinho. Foi um caso clássico do que enfrentamos no dia a dia, espécie de racismo velado.”
A causa foi uma discussão entre ela e Marcel Van Hatten, 24. Loiro de olhos verdes -é filho de holandês e descende de alemão-, Marcel, formado em relações internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é contra o sistema.
“Por que o branco pobre não tem o direito de usar as cotas? A nós, brancos, não pode ser imputada uma dívida que é histórica. Temos de olhar para a frente”, disse ele.
“O racismo impede as pessoas de disputarem postos de poder”, rebateu Natália. “Numa seleção de emprego entre uma colega branca e eu, negra e pobre, não tenho a menor dúvida de que ela será escolhida.”
Para Van Hatten, racistas são as cotas, que “dividem a sociedade e beneficiam só os negros”.
O STF não recebeu queixa.

Aproximação com o Brasil
Em São Paulo, Hillary defende direitos de afrobrasileiros e das mulheres

Leila Suwwan – O GLOBO

SÃO PAULO. Em encontro na Universidade Zumbi dos Palmares, ontem à noite em São Paulo, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, tratou de temas sociais polêmicos e defendeu igualdade de oportunidades, especialmente na educação.

— Sei que a população brasileira é composta por 50% de afrobrasileiros, mas só 2% dos estudantes na universidade são afrobrasileiros. Por isso, aqui, como nos Estados Unidos com a “Ação afirmativa” do governo Obama, precisamos expandir a base educacional para formar gente mais qualificada — disse Hillary para uma plateia de 800 alunos e convidados.

Ela também se mostrou favorável ao aborto. Disse que há hipocrisia na proibição da prática, já que mulheres ricas em todo o mundo interrompem a gravidez indesejada.

— As mulheres ricas têm esse direito em qualquer país e as mulheres pobres não têm. Em todos os países, a decisão é da população do próprio país, mas isso deve ser bem refletido porque tem a questão do número de filhos que as mulheres podem ter e sustentar, e há o ônus do abortos ilegais na saúde pública.

Descontraída, respondeu a perguntas de dezenas de alunos e professores da Fundação Zumbi dos Palmares, ONG que luta pelos direitos dos negros. A mediação foi feita pelos jornalistas William Waack e Maria Beltrão, da TV Globo.

Hillary elogiou o fato de duas mulheres disputarem a Presidência no Brasil: — É sinal do avanço das mulheres, mas sei que ainda há muitas barreiras para elas. Temos ainda que lutar contra a violência contra a mulher e há muito trabalho a se fazer.

Também defendeu a ampliação na concessão de vistos para brasileiros visitarem ou trabalharem nos EUA. Ao responder se via os brasileiros como ameaça, foi enfática: — Não! Vivo em Washington a seis casas da embaixada brasileira. Quero aproximar os dois países.

Natália Maria Alves Machado – Correio Braziliense

Fórum de Mulheres Negras do DF

É muito evidente que, embora haja momentos de confluência, a questão da população negra no Brasil não é unicamente socioeconômica, uma vez que essa mesma população carrega em seus corpos as marcas de uma história e de um presente de desumanização; corpos que são continuamente desqualificados por sua origem cultural e suas características. Os reflexos disso, não apenas ditos por mim, mas pelas estatísticas, são uma enorme ausência de pessoas negras em postos de poder/relevância/mídia/padrões hegemônicos e de elevada presença destas pessoas nos índices de marginalização.

A mobilidade social no Brasil é dificílima, mas pode-se aumentar a renda, também troca-se de roupa, mas nunca de corpo. Não basta matemática financeira para resolver algo tão complexo e, ainda que ocorra uma revolução de valores que reveja esse fenômeno, são necessárias medidas emergenciais. Trata-se de vidas tolhidas, a lentidão de processos históricos arbitrários não dá conta da urgência dessas demandas de humanidade.

Mesmo sanada a questão econômica, o que geralmente não ocorre e torna tudo ainda mais difícil, as marcas da discriminação continuam a prejudicar a trajetória de quem passa por isso. Não se está apenas diante de condenação a uma natureza inferior, mas de uma socialização inferiorizante. A questão é sociológica e não biológica, não custa reafirmar. É como se uma/um negro tivesse que correr uma maratona com toneladas nas costas, toneladas impostas, as toneladas do racismo. As cotas são uma espécie de corretor dessa distorção.

O sistema de cotas é um sucesso. Em todo o país, tem formado profissionais excelentes e com o adicional da diversidade de origens culturais. Isso é fato irrefutável! Ganham os/as cotistas, ganham as universidades, ganha-se em conhecimento, toda a sociedade se beneficia.

Ações contrárias são mostras da reação de quem não enxerga o diferente como digno e quer manter a exclusão para assim também manter privilégios. Todos (as) cotistas são aprovadas no vestibular. Não há critérios facilitadores, há apenas concorrência específica: negros concorrem com negros dentro daquele percentual de vagas. As provas e os critérios são os mesmos. E mesmo assim, além do mérito da prova, pessoas negras, assim como outras pessoas de grupos preteridos, possuem o mérito de uma trajetória de superação. Há menos de 150 anos, o Brasil mantinha senzalas e ainda hoje as mantém em seus padrões de exclusão desumanizadora. Não há esforço individual capaz de ignorar a força das condicionantes de origem estrutural.

Se as cotas são importadas dos EUA? Absolutamente não, e ainda que fossem, importa-se tudo, moda e teorias científicas, inclusive vícios e dominação. Por que agora é errado importar medidas positivas? Não há importação e sim esforço transnacional conjunto e adaptado à realidade de cada país. O Brasil é signatário de acordos internacionais que preveem essas medidas e que aqui representam força de lei. Não há aí inconstitucionalidade, mas sim reparação de uma dívida histórica.

Cotas mudam imagens, possibilidades profissionais, padrões culturais, dinâmica de espaços de poder; criam combinações intelectuais mediante a proximidade de pessoas antes apartadas, podendo inclusive gerar ideias e resoluções; afetam toda uma estrutura e não apenas sujeitos individualizados, levam a sociedade a rever suas regras e a experimentar o poder de nelas intervir; não desqualificam outros grupos ou outras questões, antes abrem espaço para a ampliação da noção de igualdade em todas as formas que esta pode assumir; não excluem outras medidas como a melhoria do ensino no geral, ou distribuição de renda e sim fazem parte desse esforço conjunto para superação das desigualdades de todas as origens.

Nada disso é fácil de ser alcançado, assim como não é fácil dar continuidade ao atual estado das coisas. Para coabitarmos nste mundo não há saídas possíveis fora do esforço de transformação.

ELIO GASPARI – FOLHA SP

Os negros desorganizariam as universidades, como a Abolição destruiria a economia brasileira

QUEM ACOMPANHASSE os debates na Câmara dos Deputados em 1884 poderia ouvir a leitura de uma moção de fazendeiros do Rio de Janeiro:
“Ninguém no Brasil sustenta a escravidão pela escravidão, mas não há um só brasileiro que não se oponha aos perigos da desorganização do atual sistema de trabalho.”
Livres os negros, as cidades seriam invadidas por “turbas ignaras”, “gente refratária ao trabalho e ávida de ociosidade”. A produção seria destruída e a segurança das famílias estaria ameaçada.
Veio a Abolição, o Apocalipse ficou para depois e o Brasil melhorou (ou será que alguém duvida?).
Passados dez anos do início do debate em torno das ações afirmativas e do recurso às cotas para facilitar o acesso dos negros às universidades públicas brasileiras, felizmente é possível conferir a consistência dos argumentos apresentados contra essa iniciativa.
De saída, veio a advertência de que as cotas exacerbariam a questão racial. Essa ameaça vai completar 18 anos e não se registraram casos significativos de exacerbação. Há cerca de 500 mandados de segurança no Judiciário, mas isso nada mais é que a livre disputa pelo direito.
Num curso paralelo veio a mandinga do não-vai-pegar. Hoje há em torno de 60 universidades públicas com sistemas de acesso orientados por cotas e nos últimos cinco anos já se diplomaram cerca de 10 mil jovens beneficiados pela iniciativa.
Havia outro argumento: sem preparo e sem recursos para se manter, os negros entrariam nas universidades, não conseguiriam acompanhar as aulas, desorganizariam os cursos e acabariam deixando as escolas.
Entre 2003 e 2007 a evasão entre os cotistas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro foi de 13%. No universo dos não cotistas, esse índice foi de 17%.
Quanto ao aproveitamento, na Uerj, os estudantes que entraram pelas cotas em 2003 conseguiram um desempenho pouco superior aos demais. Na Federal da Bahia, em 2005, os cotistas conseguiram rendimento igual ou melhor que os não cotistas em 32 dos 57 cursos. Em 11 dos 18 cursos de maior concorrência, os cotistas desempenharam-se melhor em 61 % das áreas.
De todas as mandingas lançadas contra as cotas, a mais cruel foi a que levantou o perigo da discriminação, pelos colegas, contra os cotistas.
Caso de pura transferência de preconceito. Não há notícia de tensões nos campus. Mesmo assim, seria ingenuidade acreditar que os negros não receberam olhares atravessados. Tudo bem, mas entraram para as universidades sustentadas pelo dinheiro público.
Tanto Michelle Obama quanto Sonia Sotomayor, uma filha de imigrantes portorriquenhos nomeada para a Suprema Corte, lembram até hoje dos olhares atravessados que receberam ao entrar na Universidade de Princeton. Michelle tratou do assunto em seu trabalho de conclusão do curso. Ela não conseguiu a matrícula por conta de cotas, mas pela prática de ações afirmativas, iniciada em 1964. Logo na universidade onde, em 1939, Radcliffe Heermance, seu poderoso diretor de admissões de 1922 a 1950, disse a um estudante negro admitido acidentalmente que aquela escola não era lugar para ele, pois “um estudante de cor será mais feliz num ambiente com outros de sua raça”. Na carta em que escreveu isso, o doutor explicou que nem ele nem a universidade eram racistas.

Assis Moreira, de Genebra – VALOR

O Brasil indicou ontem na Organização Mundial do Comércio (OMC) que uma proposta de aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para produtos lácteos, de couro, têxteis e de madeira, se for aprovada e implementada terá “abrangência muito limitada e para resolver situações muito específicas”. A proposta está em discussão no bloco desde novembro e vários parceiros comerciais pediram esclarecimentos sobre sua aplicação, durante o exame da política comercial brasileira, encerrada ontem com a entrega de 316 páginas de respostas de Brasília.

Segundo o mediador do exame, o embaixador húngaro Istvan Major, o sentimento geral dos parceiros foi de que o Brasil, apesar da desaceleração econômica, “tem muito boas chances de resistir muito melhor na crise do que os outros”. Para ele, “o Brasil é um modelo a ser seguido”.

Uma “apreciação generalizada” foi manifestada sobre a decisão do país de “resistir a pressões protecionistas” ao não expandir a abrangência de licenças de importação não-automáticas. Mas várias delegações questionaram demandas atuais de licença. O Brasil respondeu que está tomando medidas para minimizar o impacto das licenças e que não tem intenção de impor novas exigências sobre uma lista maior de produtos.

Países pobres se manifestaram em peso elogiando o Brasil, mas também cobraram a promessa de acesso livre de cotas e tarifas para seus produtos no mercado brasileiro, feita no âmbito da Rodada Doha, que está longe de terminar.

O relatório dos economistas da OMC, que inclui o brasileiro Alberto Bueno, apontou o aumento da presença do Estado nos financiamentos e a suspeita de que as taxas de juros cobradas pelos bancos oficiais embutem subsídios que atropelariam as regras internacionais. Mas a reação foi bem tímida, no rastro da crise atual. Segundo o mediador, poucos países indagaram sobre os programas de financiamento à exportação que teriam “algumas distorções no comércio”.

Em relação ao exame realizado em 2004, a conclusão foi de que a política comercial hoje é mais aberta, que a burocracia persiste, mas diminuiu, e a modernização está em curso nas aduanas. Sobre a pouca transparência em regulações técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias, o mediador disse que “são problemas não só do Brasil, mas de outros países também”.

O exame do Brasil provocou 800 questões, muitas delas refletindo preocupações bem específicas. A China recusa há meses prorrogar um acordo com o Brasil pelo qual restringe voluntariamente exportações de têxteis e vestuário para o país. O resultado é que aumentarão as medidas antidumping contra os chineses. Assim, sem surpresas Pequim indagou sobre uma suposta cláusula de “interesse nacional” que a Câmara de Comércio Exterior usaria para decisão final nos casos de dumping. O Brasil respondeu que as sobretaxas só visam combater o dumping que causa prejuízos à indústria nacional.

Os Estados Unidos, o Canadá e o México, sócios no Nafta, apareceram com um extenso comentário sobre a importância de países produtores de aço “não influírem nas exportações”, nem limitarem as importações. O Brasil retrucou que só monitora o preço do aço importado. E que está preocupado com a implementação do “Buy America” aplicado aos siderúrgicos.

Entre as inúmeras perguntas da União Europeia, uma foi sobre o que o Brasil está fazendo para assegurar produção sustentável de biocombustível, incluindo respeito a padrões trabalhistas e implicação na mudança do uso da terra. A resposta foi de que a ocorrência de “práticas de trabalho ilegal em plantações de açúcar são residuais”, que a expansão da cana de açúcar é em áreas degradadas e que o governo tem um plano agroecológico que dirá onde o cultivo de cana será proibido, autorizado ou encorajado.

A UE quis saber em detalhes também o estado e as condições de negociações de acordos do Mercosul com a Índia, a África do Sul e outros países. E perguntou se o bloco pretende incluir cláusulas sociais e trabalhistas nos acordos. A resposta foi “não”.

Cingapura, um paraíso fiscal, quis saber porque o Brasil cobra 25% na repatriação de ganhos para países com baixos impostos, comparado a 15% para outros países. O Brasil explicou que carrega mais na taxa no fluxo de capital com os paraísos fiscais para prevenir evasão fiscal.

O Canadá, um dos grandes exportadores agrícolas, perguntou sobre o impacto da crise atual sobre os produtores agrícolas brasileiros. A delegação brasileira respondeu que a liquidez está melhorando, mas a produção de grãos cairá 6,4% e há preocupações sobre a demanda e preços externos.

A Nova Zelândia, um dos maiores exportadores de lácteos, quis saber a racionalidade de o Mercosul, hoje exportador desses produtos, aplicar taxa bem maior na importação, de 18,8%. O Brasil respondeu que enquanto persistirem os subsídios para lácteos no comércio internacional, a taxa não diminuirá.

Marta Suplicy foi a autora do projeto que estabeleceu cotas para mulheres na política. O projeto de Marta virou lei, mas mesmo assim as mulheres continuam subrepresentadas na política. Na época em que Marta defendia o projeto poucas vozes ecoavam esta exigência, hoje apoiada por 75% da população. Valeu, Marta!

Um pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres indica que 75% dos brasileiros são favoráveis a cotas para mulheres na política.

Segundo o levantamento, 86% apoiam a punição dos partidos políticos que não cumprem a atual legislação, que prevê 30% de candidaturas femininas.

A secretaria informou que, hoje, o Brasil conta com apenas 8,9% de mulheres no Congresso Nacional, cerca de 12% nas Assembleias Legislativas e 12% nas Câmaras Municipais.

De acordo com a UIP (União Interparlamentar), organização internacional com sede em Genebra, na Suíça, o Brasil ocupa a 141ª colocação em relação à presença de mulheres nos Parlamentos, num ranking de 188 países. Entre os países da América Latina, o país só fica à frente da Colômbia.

O estudo mostra ainda que a maioria dos brasileiros (83%) concorda com a ideia de que a presença de mulheres no poder melhora a política; enquanto 75% admitem que só há democracia, de fato, se elas estiverem nos espaços de poder e 73% confirmam que a população brasileira ganha com a eleição de um maior número de mulheres.

A pesquisa Ibope/Instituto Patrícia Galvão/Cultura Data foi realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro, com 2.002 pessoas em 142 municípios do país.

Ele já foi chamado de movimento das “mal-amadas” e associado a mulheres homossexuais. Recebeu mais ataques do que elogios, mas foi o motor de conquistas inegáveis para as mulheres. Gostem ou não, o feminismo, termo usado pela primeira vez nos anos 30 do século 19, continua a todo vapor

Edma Cristina de Góis Revista do Correio Braziliense

Monique Renne/CB/D.A Press

Mãe solteira e independente, Eliane acredita que sua maior conquista foi a autonomia

Eliane Maria de Carvalho, 38 anos, é solteira, tem um filho de 12 anos, trabalha dois expedientes e faz faculdade de administração à noite. Diariamente, caminha três quadras até sua casa para almoçar com o filho Leonardo. Ele já não precisa da mãe para ir à escola e desde os 8 anos fica sozinho em casa quando ela sai para trabalhar. Mesmo sem se declarar feminista, Eliane acumula em sua trajetória conquistas e desafios desse movimento: o direito à educação, a inserção no mercado de trabalho, a opção pela maternidade solteira e a autonomia, uma vez que é a chefe de um lar. “Eu fugi da linhagem da minha família, na qual as mulheres ficavam casadas ou, quando separadas, voltavam para a casa dos pais. Sou feliz porque sou dona da minha vida e tomo minhas próprias decisões”, explica.

Como Eliane, a maioria das mulheres, pelo menos as ocidentais, vive uma realidade que hoje só é possível graças a feministas que, na contramão do preconceito de suas épocas, arregaçaram as mangas por um ideal coletivo. Estigmatizado e, na maior parte das vezes, mal interpretado, o movimento se reconfigurou mais uma vez na primeira década do século 21. Hoje, ele é marcado como um movimento mais plural, bem diferente daquele da época em que Betty Friedan lançou A mística feminina (1963), que retratou a realidade das mulheres americanas, brancas e de classe média — período conhecido como a segunda onda do feminismo e que permaneceu no imaginário mundial graças ao ato em praça pública da queima de sutiãs.

A complexidade do feminismo hoje deve-se à conciliação de bandeiras de lutas de muitas mulheres: brancas, negras, de classe média e baixa, indígenas, homossexuais, heterossexuais etc. Nesse contexto, estão temas como o direito à educação de qualidade, ainda um entrave sobretudo para as mulheres negras, e a violência doméstica. Além disso, é preciso levar as conquistas adquiridas no mercado de trabalho para dentro de casa. Nesse ponto, houve pouco avanço e algumas correntes acusam o próprio movimento de sobrecarregar as mulheres e de ser preconceituoso com aquelas que optam por serem donas-de-casa ou priorizam a maternidade.

Feministas e pesquisadoras de gênero de diversas áreas — história, sociologia e literatura — afirmam que nunca houve nem há um movimento feminista homogêneo. O movimento de mulheres, no Brasil e no mundo, é marcado pelas diferentes vozes. Na prática, elas desejam transformar a realidade do espaço público e privado marcado por um modelo sexista. “Toda mulher é um pouco feminista, mesmo quem não assume”, afirma a pedagoga Marta de Paula, 48, uma das nove mulheres com quem a Revista do Correio conversou sobre o assunto.

Por que se luta hoje

*Pelo combate a todas as formas de discriminação no mercado de trabalho, no sistema educacional, na saúde, na representação política etc.)
*Pela aceitação da pluralidade de mulheres (negras, indígenas, jovens, idosas, lésbicas, mulheres do campo, da floresta etc.)
*Pela discussão sobre os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo a descriminalização do aborto, a ética nas pesquisas científicas e o acesso ao atendimento para garantir a saúde da mulher.
*Pelo combate à violência contra as mulheres.
*Pela reorganização dos papéis dentro de casa, de modo a evitar a sobrecarga de trabalho.
*Para que a mídia não reproduza padrões sexistas, como a exploração do corpo feminino.

O que já foi conquistado

Voto
Em 1932, as mulheres passam a ter direito ao voto no Brasil.Trabalho fora de casa
Nos anos 1950, as mulheres vivem a dicotomia do trabalho em casa e fora. Ainda assim são poucas as que conseguem se lançar no mercado de trabalho e conciliar as duas jornadas. A partir dos anos 1970, percebe-se maior participação delas no mercado de trabalho.
As diferenças salariais, no entanto, perduram até hoje.

Representação política
30% das candidaturas a cargos eletivos devem ser de mulheres desde 1990.

Costumes e sexualidade
O Brasil também participou da revolução sexual e de comportamento dos anos 1960. Um dos símbolos nacionais dessa fase foi a atriz Leila Diniz, cuja imagem dela, grávida na praia, marcou época.

Serviços de saúde
No Brasil, os primeiros programas de atendimento à saúde da mulher são dos anos 1980.

Combate à violência
As primeiras manifestações são dos anos 1970. Na década seguinte são criados serviços de atendimento à mulher vítima de violência. Também é fundada a primeira delegacia da mulher. No primeiro governo Lula, é criada uma secretaria especial para as mulheres e, em 2006, é promulgada a Lei Maria da Penha.

Sem conceitos

O movimento feminista é dividido por etapas de acordo com a inclusão de novas bandeiras ou pelo reforço de alguns desafios. Sobre esse assunto, não há consenso entre especialistas. Alguns acreditam que haja apenas duas fases: a primeira onda, no início do século passado, com a luta pelo acesso à educação como principal slogan, e a segunda onda, marcada pelo lançamento da obra A mística feminina, da norte-americana Betty Friedan, uma das mais importantes feministas do século 20.
No entanto, há quem defina a terceira onda feminista no Brasil como sendo a fase de luta das mulheres contra a ditadura e pela redemocratização. A quarta seria a fase atual, em que se discutem temas como violência contra a mulher, democratização da vivência da sexualidade, a laicidade do Estado e a igualdade racial.

War Production/Reprodução

NA GUERRA

O cartaz Rose the Riveter acima, com a inscrição “We can do it”, virou um dos símbolos do movimento feminista nos Estados Unidos. Durante a 2ª Guerra Mundial, a publicidade foi usada para convocar as mulheres a trabalharem em fábricas, porque muitos homens estavam no front de combate. Elas acataram o pedido e muitas foram trabalhar nas fábricas dos aviões B-29. Foram esses aviões que soltaram as bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki. É por essa razão que parte do movimento feminista vê o cartaz de modo negativo e não o reconhece como referência à luta das mulheres.

AUTONOMIA, A GRANDE CONQUISTA

Quando a assessora administrativa Eliane Maria de Carvalho, 38 anos, terminou o segundo grau, começou logo a trabalhar. Tentou vestibular na época, mas como não foi aprovada acabou adiando o sonho de se formar. Depois veio a gravidez inesperada e a mudança radical da vida. A família não recebeu bem a notícia, mas apoiou a decisão de Eliane de ter o filho mesmo sem o apoio do pai. Leonardo nasceu quando ela tinha 26 anos. Há cinco anos em Brasília e há dois estudando administração, Eliane faz um balanço positivo de suas conquistas. A maior delas, sua autonomia.

A independência de Eliane tornou-se real graças à soma de educação e trabalho. As primeiras defensoras dos direitos da mulher no Brasil apostavam na educação como corredor de acesso para a emancipação feminina e a melhoria de status. A justificativa era óbvia: com formação superior, as mulheres poderiam ter uma profissão e conquistar sua independência. A educação superior virou realidade para as mulheres brasileiras com a lei da reforma educacional de 1879, embora a primeira legislação em relação à educação feminina date de 1827. Com isso, elas reivindicavam o direito ao voto, o que foi debatido e negado pelo Congresso Constituinte de 1891.

Mais de um século depois, a presença das mulheres no mercado de trabalho, nos mais diversos cargos, nas universidades e nas esferas de poderes, dão a impressão de que tudo foi ganho, logo o feminismo perderia sua razão de existir. A historiadora Céli Pinto, autora de Uma história do feminismo no Brasil, rebate essa tese. “O movimento mudou com o tempo. No Brasil, a onda do feminismo dos anos 1960 chega com atraso devido à ditadura militar, no entanto as lutas feministas florescem junto com a campanha pela redemocratização”, explica. Por essa razão, os movimentos de mulheres brasileiras surgem próximos às Comunidades Eclesiais de Base (CEB) e aos movimentos populares.

O feminismo no Brasil e no mundo

1832
Nísia Floresta publica Direitos das mulheres e Injustiça dos homens

1873
O jornal O sexo feminino é lançado. No mesmo ano, surge o Jornal das Senhoras, primeira publicação editada exclusivamente por mulheres no Brasil, por Joana Paula M. Noronha

1915 a 1932
A luta pelo sufrágio universal mobiliza as mulheres no país e no mundo

1921
É fundada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino

1929
Criada a Aliança Nacional de Mulheres

1948
Surge a Federação de Mulheres do Brasil

1949
Simone de Beauvoir publica O Segundo Sexo, influência para gerações de feministas.

1963
Betty Friedan publica
A mística feminina, marco do feminismo de segunda onda

1969
Helieth Saffioti publica
A mulher na sociedade de classes

1972
Aparecem no Brasil os primeiros grupos da segunda onda feminista

1975
É declarado pela ONU o Ano Internacional da Mulher e a Década da Mulher. É realizada a I Conferência Mundial sobre a Mulher (México)

1975
Terezinha Zerbini cria o Movimento Feminino pela Anistia

1976
O assassinato de Ângela Diniz por Doca Street coloca a questão da violência contra as mulheres na agenda política brasileira

1979
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1980
Criação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência no Brasil

1983
Instituído o PAISM, Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher

1984
Criação do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM)

1985
É realizada a III Conferência Mundial sobre a Mulher (Nairóbi)

1995
IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijin)

1985
É fundada a I Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), em São Paulo

1990
É realizado o I Encontro Nacional de Mulheres Negras, no Rio de Janeiro

1994
Aprovada a primeira lei de cotas. Ela estabelece que 20% de candidaturas nas listas partidárias para as eleições de 1996 devem ser ocupadas por mulheres. Esse número é ampliado para 30%
em 1997

1994
É realizada em Belém a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. No mesmo ano, foi criado o movimento Ciranda da Articulação da Mulher Brasileira

2006
Criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, primeiro órgão institucional com a missão de articular políticas públicas para as mulheres, vinculada à Presidência da República. No mesmo ano, é promulgada a Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica contra as mulheres no país

Monique Renne/CB/D.A Press

Marcela Addario não largou o emprego, mas não quer cargos de chefia para se dedicar à maternidade: decisão difícil

TODA MULHER É MEIO FEMINISTA

A feminista Camile Paglia costuma causar polêmica e suscitar reações inflamadas quando sugere, como fez recentemente no Brasil, que o feminismo pode ter pavimentado o caminho que tornou o sexo feminino sujeito a um regime estressante de tripla jornada e negação da maternidade. Alguns a classificam como pós-feminista, outros como uma dissidente cujo pensamento pode comprometer a imagem de um movimento que trouxe conquistas importantes. “Não há equívoco no feminismo. A opção pela maternidade é que é uma novidade, porque ser mãe era função. Nesse momento, as mulheres optam por serem ou não mães, essa é a diferença”, esclarece a historiadora Céli Pinto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A diferença, na prática, vai um pouco mais além. Mesmo longe dos movimentos organizados, algumas mulheres exercem um papel transgressor, embora não pareça. Tão naturalmente como Leila Diniz exibiu seu barrigão de grávida na praia em 1971, a economista Marcela Addario, 37 anos, contrariou sua vocação de executiva, abrindo mão de cargos de chefia no emprego para exercer a maternidade de forma mais plena — o que nos dias de hoje não deixa de ter um viés revolucionário, ainda que ele esteja circunscrito às quatro paredes de um lar.

Depois de morar quase uma década na Alemanha, ocupando cargos executivos na área financeira da empresa em que trabalhava, voltou ao Brasil, casou-se pela segunda vez e teve um filho, Matheus, hoje com 1 ano. Ela acredita que fez suas escolhas na hora certa, vivendo intensamente a profissão e agora priorizando a maternidade. “Fiz tudo o que quis na minha carreira e ainda desejo voltar a ter cargo de chefia, mas hoje o mais importante é meu papel de mãe. Foi uma decisão muito difícil e demorada”, afirma.

Embora consciente de suas escolhas, Marcela admite que, mesmo abrindo mão das responsabilidades de executiva, há uma sobrecarga ao se dividir entre o trabalho atual e as obrigações de casa. “A mulher só consegue conciliar o público e o privado se tiver uma estrutura de apoio, porque em casa continua tudo igual, por mais que os maridos de hoje ajudem mais do que os de antigamente.”

É exatamente por isso que as feministas recusam-se a aceitar a idéia de um novo feminismo, pois acreditam que o acúmulo de funções das mulheres que decidem ser mães e continuam trabalhando é uma bandeira renovada quando se trata de inserção no mercado de trabalho e das idéias de igualdade. “O termo pós-feminismo é um equívoco porque muitos temas não foram superados no Brasil. Além disso, não há igualdade de posições”, comenta a socióloga Fernanda Bittencourt, da Secretaria Especial das Mulheres.

Monique Renne/CB/D.A Press

Marta fez curso superior e pós-graduação, realidade distante para negras, mas ainda luta contra o racismo e a tripla jornada

A COR DO PLURALISMO

Marta de Paula, 48 anos, acorda às 6h, passa o dia inteiro no trabalho e, à noite, cuida da casa, faz o almoço do dia seguinte e ainda dá atenção às filhas e ao marido. A rotina de dedicação ao lar de certa forma a aproxima das donas-de-casa retratadas no livro A mística feminina, escrito por Betty Friedan há 45 anos e que se tornou uma espécie de bíblia do movimento feminista. Naquela época, a publicação causou comoção, pois refletiu as insatisfações das mulheres com aquela vidinha aparentemente feliz. Mas a semelhança de Marta e de outras mulheres desse tempo com as do livro pára por aí. “Era um problema no singular, da mulher branca e de classe média. Nesses mais de 40 anos, o feminismo vê o plural”, define a socióloga Fernanda Bittencourt, da Secretaria Especial das Mulheres.

Nesse sentido, Marta encarna os novos rumos do movimento, que procura incluir os diferentes tipos de mulheres e suas reivindicações. O combate ao racismo é um exemplo. Desde os anos 1980, as negras se associaram para reivindicar suas lutas, pois não se sentiam representadas nem no movimento feminista nem no movimento negro. Hoje, elas combatem a violência doméstica e batalham pelo acesso ao serviço de saúde, uma vez que há doenças específicas dos negros que precisam ser tratadas com garantias do Estado. Apesar de haver um programa nacional para atender a população negra, muitos gestores de municípios e cidades não o incorporaram. “Há um racismo institucional, por isso em muitas cidades o programa só existe no papel”, alerta Eliana Maria Custódio, coordenadora-executiva do Geledés — Instituto da Mulher Negra, criado há 20 anos no Brasil.

Marta de Paula lembra: “Já fui discriminada na faculdade por conta da minha cor”. Da família de seis irmãos, apenas Marta e uma irmã conseguiram entrar na universidade. Ela se formou pedagoga e cursou pós-graduação em secretariado executivo. Mas ainda é exceção. Por isso, a educação permanece como um dos principais temas para os movimentos de mulheres negras no país.

De acordo com Eliana Custódio, a educação é um fator fundamental para a mobilidade social e a inserção no mercado de trabalho. “A maior parte dos alunos do ensino médio e fundamental públicos é de negros e sabemos sobre a qualidade desse ensino”, diz. A feminista acrescenta que, mesmo com acesso à educação, a mulher negra sofre preconceito de raça no mercado de trabalho, o que faz com que as demandas dessas mulheres sejam um pouco diferentes das mulheres brancas.

Maura descende de uma linhagem de mulheres autônomas e conseguiu conciliar emprego e maternidade

NOVAS MULHERES, NOVOS TEMAS

A avó, viúva aos 21 anos, foi tentar a vida no Rio de Janeiro com os dois filhos a tiracolo. Casou-se de novo quando e com quem quis. A mãe entrou na faculdade de direito depois dos 40 anos. A empresária Maura Alvim, 46, casou-se aos 22, foi mãe aos 24, hoje tem duas filhas, de 19 e 22, que moram em São Paulo. A relação aberta com as filhas é resultado das experiências das mulheres que a antecederam. “Me beneficiei porque minha mãe era antenada. Vim de uma família de mulheres especiais”, avalia.

A empresária conta que sempre trabalhou, mas optou por fazer intervalos para ser mãe. Na vida pública, ela acredita que a mulher ainda é colocada à prova. Para Maura, a violência contra a mulher é o tema mais importante dessa geração. “O homem jovem já percebeu os direitos das mulheres e quanto mais escolarizado, mais respeita a parceira”, compara.

“Ser alheio a essa discussão é dito como politicamente incorreto hoje”, afirma uma das coordenadoras do Católicas pelo Direito de Decidir, Regina Jurkewicz. Depois da promulgação da Lei Maria da Penha, ela acredita que o desafio das mulheres é pelo cumprimento da legislação. Além da questão da violência, Regina aponta outras bandeiras de luta, como a discussão em torno da laicidade do Estado, do avanço das tecnologias reprodutivas e da democracia na prática da sexualidade.

“O espartilho mental”
A socióloga Fernanda Bittencourt, da Secretaria Especial das Mulheres, aponta o racismo e a diversidade sexual como alguns dos temas mais debatidos. Mas, além deles, são importantes a violência contra a mulher, não só física, e os direitos reprodutivos. “Em outros países, a discussão sobre o aborto foi garantida. O Brasil não superou isso.”

A pesquisadora de gênero na literatura Lélia Almeida lembra que as reivindicações das mulheres são crescentes porque elas inserem novas bandeiras de luta com o passar dos anos. Enquanto a ética nas pesquisas científicas é um tema relativamente novo, a sexualidade é um assunto que não saiu do cardápio feminista. “Muito pouco mudou em relação aos direitos reprodutivos. Continuamos vivendo um ‘espartilho mental’, um manual de como ser legitimado pelos diversos saberes”, afirma.

Regina Jurkewicz acredita que houve avanços, inclusive a institucionalização das lutas feministas. Um exemplo disso é a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no primeiro governo Lula. “É um reconhecimento de que não se trata de questões sobre as mulheres, mas de políticas públicas para todo o país”, explica Regina. Outra vitória foi a Lei Maria da Penha (11.340/06), que alterou o Código Penal, coibindo a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada (detenção por três anos).

Apesar do reconhecimento unânime sobre a ação do governo na defesa de direitos das mulheres, Lélia Almeida, que coordena o projeto Mulheres da Paz, lançado semana passada pelo Ministério da Justiça, alerta que o movimento feminista pode perder com essa aproximação com o Estado caso deixe tudo por conta do governo. “Ganhou-se por um lado e se perdeu por outro. O movimento feminista sempre brigou por sua autonomia.”

Produção: Bianca Assunção \\ Cabelo e Maquiagem: Rose Paz, do Espaço Rose Paz, com produtos Mary Key

Para pesquisadora, carreira de Obama “deve muito” às conquistas dos movimentos pelos direitos civis

FABIANO MAISONNAVE – FOLHA SP

EM BOSTON

Em artigo publicado logo após a eleição de Barack Obama nos EUA, o colunista Dennis Byrne relembrou no jornal “Chicago Tribune” um episódio de 1967, quando era professor para alunos negros num curso supletivo no Estado sulista da Geórgia. Depois de dizer a eles que poderiam ser “o que quisessem”, viu uma aluna arrancar risadas dos colegas ao anunciar ironicamente que seria procuradora-geral.

Para Byrne, a aluna estava certa há 40 anos -hoje, não. Ecoando uma visão crescente nos EUA, ele crê que a eleição de Obama comprova que as políticas de ações afirmativas implantadas a partir da Lei dos Direitos Civis, em 1964, cumpriram o papel de assegurar igualdade de oportunidades aos negros e, portanto, deveriam deixar de existir.

“Como sabemos quando os tipos de desequilíbrios impostos por alguns programas de ação afirmativa não são mais necessários? Se um dos sinais de que devemos estar indo nessa direção não é a eleição de um presidente afro-americano, então o que é?”, escreveu Byrne.

Promulgada pelo presidente democrata Lyndon Johnson sob forte pressão do movimento negro, a Lei dos Direitos Civis proibia a segregação em escolas, espaços públicos e no trabalho. Entre outras medidas, determinou que as instituições que recebem fundos públicos, como universidades privadas, eliminassem toda forma de discriminação racial.

Desde então, os processos de seleção universitários e de trabalho passaram a criar mecanismos -ações afirmativas- para que o ambiente escolar ou de trabalho refletisse a composição racial norte-americana, onde os negros representam 12%. Ao contrário do que se pensa no Brasil, não há cotas nos EUA -estão proibidas pela Suprema Corte desde 1978.

Nova elite

Desde então, afro-americanos passaram a ocupar cargos cada vez mais altos nos setores público e privado e aumentaram sua presença nas universidades, mas as estatísticas mostram que o abismo entre brancos e negros continua em áreas como renda e educação. De acordo com o Departamento de Educação, 19,5% dos negros entre 25 e 29 anos tinham diploma superior em 2007, contra 35,5% dos brancos.

A última grande discussão sobre ações afirmativas nos Estados Unidos ocorreu em 2003, quando, por 5 votos a 4, a Corte Suprema manteve a constitucionalidade dessas políticas.

Na decisão, houve o entendimento de que a Universidade de Michigan pode fazer “uso estrito de raça” para “obter os benefícios educacionais que emergem de um corpo estudantil diversificado”, mas com a ressalva de que é um recurso com tempo de vida limitado.

Dentro desse discurso da “diversidade”, onde fica Obama, filho de um queniano com uma norte-americana branca nascido no Havaí e casado com uma afro-americana?

“A sua história certamente não é a de uma afro-americano crescido no Sul”, afirma a cientista política afro-americana Melissa Nobles, do MIT (Massachusetts Institute of Technology). “Mas a sua carreira profissional se deve muito às conquistas do movimentos pelos direitos civis. E ele nunca teria vencido se Jesse Jackson não tivesse introduzido a idéia de um presidente negro”, completa, lembrando que Obama trabalhou por vários anos na comunidade negra de Chicago.

Para brasilianistas especialistas em relações raciais ouvidos pela reportagem, um fenômeno similar ao de Obama dificilmente ocorreria no Brasil num curto prazo. Entre os motivos está a trajetória ainda pequena das ações afirmativas em comparação com os EUA.

Na avaliação do cientista político americano branco Seth Racusen, do Anna Maria College, o movimento negro brasileiro teve um enfoque inicial concentrado no racismo como um problema principalmente criminal, tendência que vem sido revertida nos últimos anos.

Há mais de 30 anos estudando relações raciais no Brasil, o ganense Anani Dzidizienyo, da Universidade Brown, vê dificuldades para reconhecer o que chama de “racismo institucional”. “No Brasil, a discussão sobre ações afirmativas provoca reações histéricas, existe certa inabilidade para reconhecer o racismo institucional.”

Dzidizienyo completa: “A ironia é que este país racista produziu um Obama. Nem vou começar a pensar se isso é possível no Brasil; está completamente fora de cogitação”.

Leia o caderno especial sobre a questão racial no Brasil na Folha SP

Câmara decide que reserva de vagas em universidades federais não obedecerá só a critérios raciais

Isabel Braga e Demétrio Weber BRASÍLIA – O Globo

De afogadilho, a Câmara aprovou ontem projeto que cria reserva de vagas para alunos de escolas públicas em instituições federais de ensino superior e de educação técnica. Na última hora, os deputados fizeram uma mudança importante no projeto, que já fora aprovado pelo Senado: além das cotas raciais, haverá uma cota social, baseada na renda familiar, para beneficiar os estudantes mais pobres.

O texto estabelece a reserva de, no mínimo, 50% das vagas (por curso e turno) oferecidas pelas instituições a estudantes que tenham cursado, integralmente, os três anos do ensino médio em escolas públicas. Dentro desses 50%, agora há outros dois critérios a serem obedecidos: a renda familiar (metade dessas vagas será preenchida por estudantes com renda familiar de até um salário e meio per capita) e a questão racial.

Por causa da mudança — proposta pelo ex-ministro da Educação, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) —, o projeto voltará ao Senado.

Em cada estado, as vagas destinadas às cotas serão divididas de acordo com a proporção da variável étnica, tendo por base o último Censo do IBGE. Assim, se uma universidade oferece 200 vagas para Direito, cem serão reservadas para estudantes de escolas públicas que prestam o vestibular. Dessas, 50 serão ocupadas por estudantes de baixa renda, negros ou não. No caso do critério de raça, é preciso saber qual a porcentagem de negros, pardos e índios no estado.

Em 2004, o governo enviou ao Congresso proposta que previa a reserva de vagas para os estudantes do ensino público e a cota racial.

Desde 2006, o projeto estava pronto para ir a plenário, mas PSDB e o DEM resistiam à proposta.

Os tucanos queriam trocar o critério racial pelo de renda. Uma proposta da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), de mesmo teor, foi aprovada este ano no Senado e enviada à Câmara.

O projeto foi anexado aos que já tramitavam na Casa, mas ontem prevaleceu o substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MS).

Para viabilizar a votação ontem, líderes do PT e do PSDB tentaram encontrar um texto de consenso. Foram incluídas emendas, escritas à mão, como a da reserva de vagas para os estudantes de baixa renda, de Paulo Renato.

— Minha tese era de que, com o critério de renda, o problema racial estaria resolvido. Mas parte do governo reiterou o compromisso com os movimentos raciais. O que se vota hoje são dois critérios: o racial e o de renda. Não é o ideal, na minha opinião, mas, para garantir o acordo, concordamos — disse Paulo Renato.

Artigo polêmico sobre dispensa de vestibular

O projeto, no entanto, segue para o Senado com um artigo polêmico e considerado inconstitucional.

Ele acaba com a exigência de exame de seleção e diz que serão consideradas, para a ocupação das vagas, as notas dos estudantes nos três anos do ensino médio. Abicalil, que não estava ontem em Brasília, acreditava que este artigo tinha sido retirado do texto.

— Ninguém é dispensado do vestibular, esse critério fere a autonomia das universidades — disse Abicalil, sinalizando que o artigo deverá ser retirado no Senado.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou ativamente da negociação que permitiu a aprovação do projeto. De seu gabinete, por telefone, orientava o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). O tom da conversa era tenso: num dos diálogos, Haddad quase gritava, a ponto de ser ouvido na sala ao lado, onde jornalistas o aguardavam para uma entrevista.

Ele interrompeu a entrevista três vezes para falar com Fontana.

— A discussão é sobre o corte de renda. O ingrediente novo é esse. Acho cabível — afirmou o ministro.

Haddad defendeu que o limite de renda familiar fosse o mesmo do programa Universidade para Todos (ProUni): um salário mínimo e meio por pessoa, no caso de quem ganha bolsa de 100% para estudar em instituições privadas.

Em relação à resistência de universidades federais contra a definição de uma regra nacional de cotas, já que diversas instituições adotam modelos distintos de reserva de vagas, o ministro lembrou que foi acertado um prazo de transição de quatro anos, o que garantiu o apoio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O coordenador nacional do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio Custódio, comemorou a votação na Câmara: — O Brasil caminha para se equiparar ao resto do mundo, que vive um momento pósracista, após a eleição do presidente americano Barack Obama. Um mundo onde há espaço para a diferença — disse Custódio

Medida valerá nos órgãos da prefeitura, que destinarão 20% das vagas para os negros

Eduardo Maia – O Globo

O sistema de cotas raciais chegou aos cargos de confiança dos órgãos da administração direta e indireta do Rio. A Câmara Municipal derrubou anteontem o veto do prefeito Cesar Maia ao Projeto de Lei 1.268/2007, que determina que 20% das vagas dos cargos comissionados em todos os órgãos da prefeitura sejam destinados a afro-descendentes.

O texto especifica que 10% das vagas sejam para negros e 10% para negras.

A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação na Casa. Segundo o autor, o vereador Roberto Monteiro (PCdoB), a lei vale para todas as esferas dos poderes Executivo e Legislativo municipais. Os órgãos que ainda não tiverem esses percentuais mínimos deverão se adequar.

— O veto foi derrubado dois dias antes da comemoração da Consciência Negra. Acho que é uma oportunidade de incluirmos os negros nos níveis mais altos da sociedade, o que ainda não aconteceu totalmente 120 anos após a abolição da escravidão no Brasil.

Não estamos falando de concursados e sim de pessoas capacitadas para cargos de confiança.

Não é tão difícil encontrar negros capacitados para exercerem essas atividades por aí — disse o vereador.

Cesar: questão será decidida pelo futuro prefeito A lei vale ainda para empresas que participam de disputas de contratos para prestação de serviço com o Município.

— A partir da publicação da lei, todas os contratos de licitação da administração municipal deverão exigir essa cota mínima. A empresa que não cumprir, inclusive entre o contingente de funcionários destinados a trabalhar nesses serviços contratados, estará fora da lei — acrescentou Roberto.

Cesar já afirmou que a prefeitura pode recorrer da decisão na Justiça, mas que deixará a questão para ser decidida pela próxima administração municipal.

Em viagem de férias com a família à Europa, o prefeito eleito Eduardo Paes não se pronunciou sobre a nova lei.

Vindos de comunidades pobres, os estudantes negros precisam superar o preconceito na sala de aula

Márcia Vieira – AE

RIO – Jocelene de Assis Ignácio, 37 anos, ainda lembra com tristeza do dia em que, há 13 anos, entrou no banheiro da PUC, universidade de elite da zona sul do Rio, e viu símbolos nazistas desenhados na parede ao lado da frase “os alunos da Baixada vão baixar o coeficiente de notas da PUC”. “Eles, brancos de classe média, eram os filhos da PUC. Nós éramos os filhos bastardos da PUC”, compara. “Mas eles se deram mal. Ninguém ia sair lá do pé da serra de Petrópolis, gastar quatro horas por dia no trem e no ônibus, para tirar cinco na universidade. A gente sempre estudou muito e perseguiu a nota alta.”

Negra, caçula dos sete filhos de uma servente, órfã de pai desde os nove meses de idade e moradora de Mesquita, na Baixada Fluminense, um bolsão de pobreza na periferia do Rio, Jocelene foi da primeira turma de alunos pobres a entrar para PUC, em 1995, num programa que precedeu a discussão sobre cotas nas universidades brasileiras. Foi um acordo entre Frei David Santos, fundador do Pré-Vestibular para Negros e Carentes, e a PUC que garantiu a bolsa para os alunos que passassem no vestibular.A discussão sobre a política de cotas nas universidades brasileiras ainda está longe de acabar. Tramita no Congresso Nacional há nove anos, sem prazo para votação, um projeto que reserva 50% das vagas nas universidades federais para alunos da rede pública. O debate é acalorado. De um lado, fala-se em racismo e justiça social. De outro, argumenta-se com o medo que a reserva de cotas baixe o nível do ensino nas universidades brasileiras. Mesmo nas 35 instituições que já aderiram às cotas para inclusão de alunos pobres, ainda não há estudos suficientes sobre a eficácia do sistema.

Nas duas universidades cariocas, PUC (privada), e UERJ (pública), com sistema de cotas há cinco anos, há alguns sinais do resultado da convivência entre alunos pobres, de classe média e da elite carioca dentro do campus. As taxas de aprovação nas disciplinas e de evasão dos alunos pobres são iguais as dos outros alunos. A convivência dentro da universidade entre bolsistas ou cotistas, de um lado, e professores e alunos tradicionais, de outro, ainda é conflituosa. E não resta dúvida de que a passagem pela universidade transforma a vida, para melhor, dos alunos beneficiados.

Andréia Clapp Salvador, professora de Serviço Social da PUC, acabou de apresentar sua tese de doutorado sobre o assunto. Em “Estudo da Política de Inserção de Alunos Pobres e Negros na PUC-Rio” ela conta como foi a passagem pela universidade e o que aconteceu com os jovens que entraram pelo sistema de bolsas entre 1993 e 2001. “Eles passaram por muitas dificuldades, sobretudo econômicas, e sofreram o que eles chamam de preconceito de nota porque achavam que alguns professores não confiavam na capacidade de aprendizado deles. Mas se formaram no prazo normal e saíram daqui trabalhando nas profissões que escolheram”, diz. “Chama atenção também o fato de eles serem muito politizados e extremamente solidários entre eles.”

Os primeiros alunos bolsistas da PUC, todos da área social ou de humanas, formaram uma espécie de rede de proteção para sobreviver dentro do campus. Quem tinha dinheiro pagava um prato no bandejão, que era dividido com mais dois amigos. Quem era chamado para um estágio levava junto outro bolsista. Um lia o trabalho do outro. Alugavam um quitinete de 30 metros quadrados no edifício Minhocão, ao lado da PUC, onde dormiam até nove alunos que não tinham dinheiro para passagem. Andavam sempre juntos. Juntos organizaram a Semana de Consciência Negra na PUC, despertando manifestações dos alunos tradicionais, que ameaçaram fazer a Semana de Consciência Branca.

Jocelene é uma das lideranças desta rede. Entrou para Serviço Social, assim como a maioria dos alunos do PVNC daquele ano. “Só duas alunas na turma não eram bolsistas”, lembra. Tomou tanto gosto pelo estudo que depois fez especialização na UFRJ, mestrado na UniRio e agora estuda no doutorado da PUC. Com tantos diplomas passou no concurso da prefeitura do Rio para assistente social. Ganha algo em torno de R$ 2,5 mil, um salário inimaginável para todas as suas amigas de infância. Umas são empregadas domésticas. Outras caixas de farmácia. A maioria está desempregada. Jocelene, que agora vive num apartamento alugado na Lapa, centro do Rio, convenceu duas irmãs a fazerem faculdade (uma em biologia e outra em geografia). Sonha ainda em fazer pós-doutorado na França e comprar um apartamento próprio. Mas acha que nunca vai parar de brigar. “Não tenho paz nunca. O tempo todo eu tenho que provar que sou capaz. Foi assim na PUC. É assim no mercado de trabalho.”

A vida não é mais fácil na UERJ. Mariana Ferreira, aluna de direito da primeira turma de cotistas, lembra dos embates em sala. “As aulas eram muito efervescentes. A gente chegou com o pé na porta. Não entramos pedindo licença”, lembra. “Em algumas turmas no curso de direito ainda hoje existe uma divisão. De um lado da sala ficam os cotistas, do outro os não cotistas. É muito triste.” Mesmo assim, continua achando que o sistema é o melhor para promover mudança social. Mas reconhece que a vida fora da universidade é difícil. “O diploma de direito da UERJ abre muitas portas, mas mulher negra, de cabelo trançado como eu não consegue estágio fácil em escritório. Só consegui em setor público.”

A batalha de Johny Fernandes Giffoni, branco, morador da comunidade do Anil, na zona oeste do Rio, é para entrar no mercado de trabalho. Filho de um motorista e de uma dona de casa, entrou para um dos cursos mais disputados da PUC, o de direito. No vestibular de 1999, passou na reclassificação junto com outros oito bolsistas numa turma de 40 alunos. No mesmo ano montou uma chapa de bolsistas e não bolsistas para o DCE (Diretório Central de Estudantes). Ganhou, mas na festa da vitória, sentiu na pele a primeira manifestação contra a sua presença na faculdade. “Uma galera, que tinha sido derrotada, cercou a gente e começou a gritar ‘seu bando de favelados, voltem para o lugar de onde vieram’. Um amigo meu partiu para cima, mas a gente segurou a onda, os seguranças apareceram e não rolou pancadaria.”

Na sala, quase apanhou dos amigos no debate sobre pena de morte. Ele e os outros bolsistas eram contra. Uma grande parcela dos outros alunos a favor. As divergências eram corriqueiras. “Eles queriam discutir leis de debêntures. Eu queria discutir direito do favelado construir na laje”, lembra com bom humor. Tempos difíceis, mas inesquecíveis. “Foi a melhor fase da minha vida. Eu tinha que estudar três vezes mais do que o aluno tradicional, mas cresci intelectualmente, aprendi uma profissão e no meu reboque virão mais uns dez jovens da minha comunidade que antes achavam ser impossível fazer universidade.” O único problema é que a família e os vizinhos esperam que Johny fique rico depois de estudar cinco anos na PUC. “Dizem que se eu não ficar rico, ninguém mais fica no Anil.”

Mais do que ficar rico, seu sonho é ser defensor público. “Não posso colocar terno e gravata e ir trabalhar num escritório. O lugar de onde eu vim continua igual. A milícia e o tráfico dominam, o esgoto não é tratado, falta água, a escola pública é ruim. Ser defensor é um projeto ideológico-político.” Desde 2005 vem tentando um lugar na defensoria estadual. Não passou nas provas do Rio e de São Paulo. Mas insiste. Todo dia estuda pelo menos oito horas uma sala da PUC para o concurso em Mato Grosso do Sul e em Belo Horizonte. Vive com os R$ 400 que ganha dando aulas num curso técnico e no pré-vestibular comunitário. “Se eu passar vou ganhar um ótimo salário (cerca de R$11 mil no Mato Grosso do Sul) e ainda trabalhar no que eu gosto. Não existe um defensor público vindo da pobreza. Temos que abrir mais esse caminho.”

O diploma de geógrafo pela PUC garantiu a Carlos Humberto da Silva, um ex-office boy, morador de Nova Iguaçu, até uma passagem por Harvard, a universidade americana. “Fui o primeiro brasileiro que participou do programa piloto promovido pela Harvard e a PUC.” Passou também seis meses no México trabalhando numa ONG. Agora trabalha no Museu do Índio, no Rio. Só não consegue é explicar para a mãe, dona Léa, cozinheira de um hospital, o que um geógrafo faz. “Ela confunde até hoje. Disse para uma amiga, toda orgulhosa, que eu sou físico”, ri.

Anja Niedringhaus – 4.nov.08/Associated Press

Correligionários do então candidato do Partido Democrata fazem campanha do Hariem, em Nova York

LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

No jogo barra-pesada da política em Chicago, onde Obama se elegeu para o Senado Federal, Kirk Dillard, velha raposa do Partido Republicano, já havia topado com o perigo ameaçando seus correligionários: “Sempre tivemos medo de ver Barack tornar-se um “rock star” da política americana”.
A frase não foi dita na semana passada. Ela apareceu em maio de 2004, no artigo de William Finnegan na revista “New Yorker” que, pela primeira vez na grande imprensa, apontava a garra política de Barack Obama.
Dois meses depois, Obama atraiu a atenção do país com o seu notável discurso “supra-racial” na convenção democrata de Boston. Em novembro do mesmo ano, foi eleito para o Senado Federal.
O resto é a história que transcorre agora sob os olhos e as expectativas dos norte-americanos e do mundo inteiro.
Quais as implicações da eleição altamente simbólica de Obama na política do Brasil, país que contém a maior população afrodescendente das Américas? Culturalmente globalizado, Obama conhece a Europa, a Ásia e a África. Mas nunca pôs os pés na América Latina.
Persiste ainda nos EUA o embaciamento que cobriu a América Latina depois da reorganização da agenda internacional americana na seqüência do 11 de Setembro.
Isto posto, a revista londrina “The Economist” extraiu dos votos no Senado e dos discursos de campanha elementos que configuram a política de Obama com relação à América Latina. No tocante aos tópicos que podem impactar o Brasil, há dois pontos principais.

Ambivalência
O primeiro é ambivalente.
Obama é favorável aos acordos sobre biocombustíveis, mas prega a inclusão de cláusulas sobre o ambiente e as condições de trabalho envolvendo produtos exportados para os EUA. O segundo ponto se refere à imigração.
Obama propõe uma legislação mais liberal, dando aos imigrantes ilegais a oportunidade de se tornarem cidadãos norte-americanos.
Calcula-se que cerca de 900 mil brasileiros vivam legal e ilegalmente nos EUA. Apesar da crise econômica americana, a imigração clandestina brasileira continua ativa.
De modo mais geral, o voto dos latinos -incluindo o voto dos milhares de brasileiros com cidadania americana- constituiu um dos pilares da vitória de Obama.
Ao lado dos jovens (66% dos eleitores entre 18 e 29 anos votaram em Obama), dos negros, tradicionais eleitores democratas (97% em Obama), dos americano-asiáticos (62% em Obama), dos judeus (78% em Obama), dos habitantes das grandes cidades (70% em Obama), os latinos (67% em Obama) renovaram o eleitorado democrata no país.
Nesse contexto, os latinos tiveram um peso decisivo, pois compuseram boa parte dos novos eleitores e porque abandonaram os candidatos republicanos. Sobretudo por causa da crise dos subprimes e da política imigratória do governo de George W. Bush.
O feitio multicultural da vitória democrata, garantia de uma dominação partidária duradoura, responde ao objetivo perseguido com determinação por Barack Obama: posicionar sua candidatura acima das clivagens raciais.
Aqui se situa um outro ponto de impacto na política brasileira. Em que medida a eleição de um negro à Presidência dos EUA influencia o atual debate sobre a discriminação racial e as cotas no Brasil?
De saída, é preciso salientar as semelhanças e as diferenças entre os EUA e o Brasil.
Os dois países tiveram um escravismo arraigado na sociedade e consubstancial à formação nacional. As elites das independências americana e brasileira nacionalizaram e modernizaram o escravismo de origem colonial. Daí o racismo que perpetuou-se -de maneira distinta- tanto nos EUA como no Brasil.
Apoiando as medidas de “ação afirmativa” contra as discriminações raciais, o futuro presidente americano é, no entanto, desfavorável ao sistema de cotas. Obviamente, Obama se beneficiou das políticas que favoreciam a promoção dos jovens afro-americanos.

Contraste gritante
Ora, os negros e mulatos americanos formam uma das minorias demográficas do país, representando 12% da população. Menos, portanto, que os 15% de latinos (descendentes de latino-americanos brancos, negros ou de origem indígena), cuja taxa de natalidade é duas vezes maior que a da restante da população americana.
No Brasil, os afrodescendentes são, desde este ano, mais numerosos que os brancos e, a partir de 2010, formarão a maioria absoluta da população brasileira. O fato de que ainda constituam uma minoria política faz ainda mais cortante o contraste com a situação americana.
Há 50 anos, o estatuto dos negros americanos nos Estados racistas do Sul era, em muitos aspectos, pior que a dos negros brasileiros. O quadro mudou, na seqüência das decisões da Corte Suprema, das campanhas pelos direitos civis e pelas políticas afirmativas, fixando dispositivos legais em favor da minoria negra.
No Brasil, permaneceu tudo igual, e multiplicam-se as estatísticas desenhando o quadro aberrante da desigualdade racial. Hoje, guardadas as devidas proporções, a situação dos negros brasileiros é pior que a dos negros americanos.
Em algumas décadas, a sociedade americana transformou-se, e Barack Obama será o 44º presidente dos EUA. Quantos presidentes haverá ainda no Brasil antes que um negro vista a faixa presidencial no Palácio do Planalto?

LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO é historiador, professor na Universidade de Paris 4. É autor de “O Trato dos Viventes” (Cia. das Letras) e escreve regularmente na seção “Autores”, do Mais!.