Natália Maria Alves Machado – Correio Braziliense

Fórum de Mulheres Negras do DF

É muito evidente que, embora haja momentos de confluência, a questão da população negra no Brasil não é unicamente socioeconômica, uma vez que essa mesma população carrega em seus corpos as marcas de uma história e de um presente de desumanização; corpos que são continuamente desqualificados por sua origem cultural e suas características. Os reflexos disso, não apenas ditos por mim, mas pelas estatísticas, são uma enorme ausência de pessoas negras em postos de poder/relevância/mídia/padrões hegemônicos e de elevada presença destas pessoas nos índices de marginalização.

A mobilidade social no Brasil é dificílima, mas pode-se aumentar a renda, também troca-se de roupa, mas nunca de corpo. Não basta matemática financeira para resolver algo tão complexo e, ainda que ocorra uma revolução de valores que reveja esse fenômeno, são necessárias medidas emergenciais. Trata-se de vidas tolhidas, a lentidão de processos históricos arbitrários não dá conta da urgência dessas demandas de humanidade.

Mesmo sanada a questão econômica, o que geralmente não ocorre e torna tudo ainda mais difícil, as marcas da discriminação continuam a prejudicar a trajetória de quem passa por isso. Não se está apenas diante de condenação a uma natureza inferior, mas de uma socialização inferiorizante. A questão é sociológica e não biológica, não custa reafirmar. É como se uma/um negro tivesse que correr uma maratona com toneladas nas costas, toneladas impostas, as toneladas do racismo. As cotas são uma espécie de corretor dessa distorção.

O sistema de cotas é um sucesso. Em todo o país, tem formado profissionais excelentes e com o adicional da diversidade de origens culturais. Isso é fato irrefutável! Ganham os/as cotistas, ganham as universidades, ganha-se em conhecimento, toda a sociedade se beneficia.

Ações contrárias são mostras da reação de quem não enxerga o diferente como digno e quer manter a exclusão para assim também manter privilégios. Todos (as) cotistas são aprovadas no vestibular. Não há critérios facilitadores, há apenas concorrência específica: negros concorrem com negros dentro daquele percentual de vagas. As provas e os critérios são os mesmos. E mesmo assim, além do mérito da prova, pessoas negras, assim como outras pessoas de grupos preteridos, possuem o mérito de uma trajetória de superação. Há menos de 150 anos, o Brasil mantinha senzalas e ainda hoje as mantém em seus padrões de exclusão desumanizadora. Não há esforço individual capaz de ignorar a força das condicionantes de origem estrutural.

Se as cotas são importadas dos EUA? Absolutamente não, e ainda que fossem, importa-se tudo, moda e teorias científicas, inclusive vícios e dominação. Por que agora é errado importar medidas positivas? Não há importação e sim esforço transnacional conjunto e adaptado à realidade de cada país. O Brasil é signatário de acordos internacionais que preveem essas medidas e que aqui representam força de lei. Não há aí inconstitucionalidade, mas sim reparação de uma dívida histórica.

Cotas mudam imagens, possibilidades profissionais, padrões culturais, dinâmica de espaços de poder; criam combinações intelectuais mediante a proximidade de pessoas antes apartadas, podendo inclusive gerar ideias e resoluções; afetam toda uma estrutura e não apenas sujeitos individualizados, levam a sociedade a rever suas regras e a experimentar o poder de nelas intervir; não desqualificam outros grupos ou outras questões, antes abrem espaço para a ampliação da noção de igualdade em todas as formas que esta pode assumir; não excluem outras medidas como a melhoria do ensino no geral, ou distribuição de renda e sim fazem parte desse esforço conjunto para superação das desigualdades de todas as origens.

Nada disso é fácil de ser alcançado, assim como não é fácil dar continuidade ao atual estado das coisas. Para coabitarmos nste mundo não há saídas possíveis fora do esforço de transformação.

ELIO GASPARI – FOLHA SP

Os negros desorganizariam as universidades, como a Abolição destruiria a economia brasileira

QUEM ACOMPANHASSE os debates na Câmara dos Deputados em 1884 poderia ouvir a leitura de uma moção de fazendeiros do Rio de Janeiro:
“Ninguém no Brasil sustenta a escravidão pela escravidão, mas não há um só brasileiro que não se oponha aos perigos da desorganização do atual sistema de trabalho.”
Livres os negros, as cidades seriam invadidas por “turbas ignaras”, “gente refratária ao trabalho e ávida de ociosidade”. A produção seria destruída e a segurança das famílias estaria ameaçada.
Veio a Abolição, o Apocalipse ficou para depois e o Brasil melhorou (ou será que alguém duvida?).
Passados dez anos do início do debate em torno das ações afirmativas e do recurso às cotas para facilitar o acesso dos negros às universidades públicas brasileiras, felizmente é possível conferir a consistência dos argumentos apresentados contra essa iniciativa.
De saída, veio a advertência de que as cotas exacerbariam a questão racial. Essa ameaça vai completar 18 anos e não se registraram casos significativos de exacerbação. Há cerca de 500 mandados de segurança no Judiciário, mas isso nada mais é que a livre disputa pelo direito.
Num curso paralelo veio a mandinga do não-vai-pegar. Hoje há em torno de 60 universidades públicas com sistemas de acesso orientados por cotas e nos últimos cinco anos já se diplomaram cerca de 10 mil jovens beneficiados pela iniciativa.
Havia outro argumento: sem preparo e sem recursos para se manter, os negros entrariam nas universidades, não conseguiriam acompanhar as aulas, desorganizariam os cursos e acabariam deixando as escolas.
Entre 2003 e 2007 a evasão entre os cotistas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro foi de 13%. No universo dos não cotistas, esse índice foi de 17%.
Quanto ao aproveitamento, na Uerj, os estudantes que entraram pelas cotas em 2003 conseguiram um desempenho pouco superior aos demais. Na Federal da Bahia, em 2005, os cotistas conseguiram rendimento igual ou melhor que os não cotistas em 32 dos 57 cursos. Em 11 dos 18 cursos de maior concorrência, os cotistas desempenharam-se melhor em 61 % das áreas.
De todas as mandingas lançadas contra as cotas, a mais cruel foi a que levantou o perigo da discriminação, pelos colegas, contra os cotistas.
Caso de pura transferência de preconceito. Não há notícia de tensões nos campus. Mesmo assim, seria ingenuidade acreditar que os negros não receberam olhares atravessados. Tudo bem, mas entraram para as universidades sustentadas pelo dinheiro público.
Tanto Michelle Obama quanto Sonia Sotomayor, uma filha de imigrantes portorriquenhos nomeada para a Suprema Corte, lembram até hoje dos olhares atravessados que receberam ao entrar na Universidade de Princeton. Michelle tratou do assunto em seu trabalho de conclusão do curso. Ela não conseguiu a matrícula por conta de cotas, mas pela prática de ações afirmativas, iniciada em 1964. Logo na universidade onde, em 1939, Radcliffe Heermance, seu poderoso diretor de admissões de 1922 a 1950, disse a um estudante negro admitido acidentalmente que aquela escola não era lugar para ele, pois “um estudante de cor será mais feliz num ambiente com outros de sua raça”. Na carta em que escreveu isso, o doutor explicou que nem ele nem a universidade eram racistas.

Assis Moreira, de Genebra – VALOR

O Brasil indicou ontem na Organização Mundial do Comércio (OMC) que uma proposta de aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para produtos lácteos, de couro, têxteis e de madeira, se for aprovada e implementada terá “abrangência muito limitada e para resolver situações muito específicas”. A proposta está em discussão no bloco desde novembro e vários parceiros comerciais pediram esclarecimentos sobre sua aplicação, durante o exame da política comercial brasileira, encerrada ontem com a entrega de 316 páginas de respostas de Brasília.

Segundo o mediador do exame, o embaixador húngaro Istvan Major, o sentimento geral dos parceiros foi de que o Brasil, apesar da desaceleração econômica, “tem muito boas chances de resistir muito melhor na crise do que os outros”. Para ele, “o Brasil é um modelo a ser seguido”.

Uma “apreciação generalizada” foi manifestada sobre a decisão do país de “resistir a pressões protecionistas” ao não expandir a abrangência de licenças de importação não-automáticas. Mas várias delegações questionaram demandas atuais de licença. O Brasil respondeu que está tomando medidas para minimizar o impacto das licenças e que não tem intenção de impor novas exigências sobre uma lista maior de produtos.

Países pobres se manifestaram em peso elogiando o Brasil, mas também cobraram a promessa de acesso livre de cotas e tarifas para seus produtos no mercado brasileiro, feita no âmbito da Rodada Doha, que está longe de terminar.

O relatório dos economistas da OMC, que inclui o brasileiro Alberto Bueno, apontou o aumento da presença do Estado nos financiamentos e a suspeita de que as taxas de juros cobradas pelos bancos oficiais embutem subsídios que atropelariam as regras internacionais. Mas a reação foi bem tímida, no rastro da crise atual. Segundo o mediador, poucos países indagaram sobre os programas de financiamento à exportação que teriam “algumas distorções no comércio”.

Em relação ao exame realizado em 2004, a conclusão foi de que a política comercial hoje é mais aberta, que a burocracia persiste, mas diminuiu, e a modernização está em curso nas aduanas. Sobre a pouca transparência em regulações técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias, o mediador disse que “são problemas não só do Brasil, mas de outros países também”.

O exame do Brasil provocou 800 questões, muitas delas refletindo preocupações bem específicas. A China recusa há meses prorrogar um acordo com o Brasil pelo qual restringe voluntariamente exportações de têxteis e vestuário para o país. O resultado é que aumentarão as medidas antidumping contra os chineses. Assim, sem surpresas Pequim indagou sobre uma suposta cláusula de “interesse nacional” que a Câmara de Comércio Exterior usaria para decisão final nos casos de dumping. O Brasil respondeu que as sobretaxas só visam combater o dumping que causa prejuízos à indústria nacional.

Os Estados Unidos, o Canadá e o México, sócios no Nafta, apareceram com um extenso comentário sobre a importância de países produtores de aço “não influírem nas exportações”, nem limitarem as importações. O Brasil retrucou que só monitora o preço do aço importado. E que está preocupado com a implementação do “Buy America” aplicado aos siderúrgicos.

Entre as inúmeras perguntas da União Europeia, uma foi sobre o que o Brasil está fazendo para assegurar produção sustentável de biocombustível, incluindo respeito a padrões trabalhistas e implicação na mudança do uso da terra. A resposta foi de que a ocorrência de “práticas de trabalho ilegal em plantações de açúcar são residuais”, que a expansão da cana de açúcar é em áreas degradadas e que o governo tem um plano agroecológico que dirá onde o cultivo de cana será proibido, autorizado ou encorajado.

A UE quis saber em detalhes também o estado e as condições de negociações de acordos do Mercosul com a Índia, a África do Sul e outros países. E perguntou se o bloco pretende incluir cláusulas sociais e trabalhistas nos acordos. A resposta foi “não”.

Cingapura, um paraíso fiscal, quis saber porque o Brasil cobra 25% na repatriação de ganhos para países com baixos impostos, comparado a 15% para outros países. O Brasil explicou que carrega mais na taxa no fluxo de capital com os paraísos fiscais para prevenir evasão fiscal.

O Canadá, um dos grandes exportadores agrícolas, perguntou sobre o impacto da crise atual sobre os produtores agrícolas brasileiros. A delegação brasileira respondeu que a liquidez está melhorando, mas a produção de grãos cairá 6,4% e há preocupações sobre a demanda e preços externos.

A Nova Zelândia, um dos maiores exportadores de lácteos, quis saber a racionalidade de o Mercosul, hoje exportador desses produtos, aplicar taxa bem maior na importação, de 18,8%. O Brasil respondeu que enquanto persistirem os subsídios para lácteos no comércio internacional, a taxa não diminuirá.

Marta Suplicy foi a autora do projeto que estabeleceu cotas para mulheres na política. O projeto de Marta virou lei, mas mesmo assim as mulheres continuam subrepresentadas na política. Na época em que Marta defendia o projeto poucas vozes ecoavam esta exigência, hoje apoiada por 75% da população. Valeu, Marta!

Um pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres indica que 75% dos brasileiros são favoráveis a cotas para mulheres na política.

Segundo o levantamento, 86% apoiam a punição dos partidos políticos que não cumprem a atual legislação, que prevê 30% de candidaturas femininas.

A secretaria informou que, hoje, o Brasil conta com apenas 8,9% de mulheres no Congresso Nacional, cerca de 12% nas Assembleias Legislativas e 12% nas Câmaras Municipais.

De acordo com a UIP (União Interparlamentar), organização internacional com sede em Genebra, na Suíça, o Brasil ocupa a 141ª colocação em relação à presença de mulheres nos Parlamentos, num ranking de 188 países. Entre os países da América Latina, o país só fica à frente da Colômbia.

O estudo mostra ainda que a maioria dos brasileiros (83%) concorda com a ideia de que a presença de mulheres no poder melhora a política; enquanto 75% admitem que só há democracia, de fato, se elas estiverem nos espaços de poder e 73% confirmam que a população brasileira ganha com a eleição de um maior número de mulheres.

A pesquisa Ibope/Instituto Patrícia Galvão/Cultura Data foi realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro, com 2.002 pessoas em 142 municípios do país.

Ele já foi chamado de movimento das “mal-amadas” e associado a mulheres homossexuais. Recebeu mais ataques do que elogios, mas foi o motor de conquistas inegáveis para as mulheres. Gostem ou não, o feminismo, termo usado pela primeira vez nos anos 30 do século 19, continua a todo vapor

Edma Cristina de Góis Revista do Correio Braziliense

Monique Renne/CB/D.A Press

Mãe solteira e independente, Eliane acredita que sua maior conquista foi a autonomia

Eliane Maria de Carvalho, 38 anos, é solteira, tem um filho de 12 anos, trabalha dois expedientes e faz faculdade de administração à noite. Diariamente, caminha três quadras até sua casa para almoçar com o filho Leonardo. Ele já não precisa da mãe para ir à escola e desde os 8 anos fica sozinho em casa quando ela sai para trabalhar. Mesmo sem se declarar feminista, Eliane acumula em sua trajetória conquistas e desafios desse movimento: o direito à educação, a inserção no mercado de trabalho, a opção pela maternidade solteira e a autonomia, uma vez que é a chefe de um lar. “Eu fugi da linhagem da minha família, na qual as mulheres ficavam casadas ou, quando separadas, voltavam para a casa dos pais. Sou feliz porque sou dona da minha vida e tomo minhas próprias decisões”, explica.

Como Eliane, a maioria das mulheres, pelo menos as ocidentais, vive uma realidade que hoje só é possível graças a feministas que, na contramão do preconceito de suas épocas, arregaçaram as mangas por um ideal coletivo. Estigmatizado e, na maior parte das vezes, mal interpretado, o movimento se reconfigurou mais uma vez na primeira década do século 21. Hoje, ele é marcado como um movimento mais plural, bem diferente daquele da época em que Betty Friedan lançou A mística feminina (1963), que retratou a realidade das mulheres americanas, brancas e de classe média — período conhecido como a segunda onda do feminismo e que permaneceu no imaginário mundial graças ao ato em praça pública da queima de sutiãs.

A complexidade do feminismo hoje deve-se à conciliação de bandeiras de lutas de muitas mulheres: brancas, negras, de classe média e baixa, indígenas, homossexuais, heterossexuais etc. Nesse contexto, estão temas como o direito à educação de qualidade, ainda um entrave sobretudo para as mulheres negras, e a violência doméstica. Além disso, é preciso levar as conquistas adquiridas no mercado de trabalho para dentro de casa. Nesse ponto, houve pouco avanço e algumas correntes acusam o próprio movimento de sobrecarregar as mulheres e de ser preconceituoso com aquelas que optam por serem donas-de-casa ou priorizam a maternidade.

Feministas e pesquisadoras de gênero de diversas áreas — história, sociologia e literatura — afirmam que nunca houve nem há um movimento feminista homogêneo. O movimento de mulheres, no Brasil e no mundo, é marcado pelas diferentes vozes. Na prática, elas desejam transformar a realidade do espaço público e privado marcado por um modelo sexista. “Toda mulher é um pouco feminista, mesmo quem não assume”, afirma a pedagoga Marta de Paula, 48, uma das nove mulheres com quem a Revista do Correio conversou sobre o assunto.

Por que se luta hoje

*Pelo combate a todas as formas de discriminação no mercado de trabalho, no sistema educacional, na saúde, na representação política etc.)
*Pela aceitação da pluralidade de mulheres (negras, indígenas, jovens, idosas, lésbicas, mulheres do campo, da floresta etc.)
*Pela discussão sobre os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo a descriminalização do aborto, a ética nas pesquisas científicas e o acesso ao atendimento para garantir a saúde da mulher.
*Pelo combate à violência contra as mulheres.
*Pela reorganização dos papéis dentro de casa, de modo a evitar a sobrecarga de trabalho.
*Para que a mídia não reproduza padrões sexistas, como a exploração do corpo feminino.

O que já foi conquistado

Voto
Em 1932, as mulheres passam a ter direito ao voto no Brasil.Trabalho fora de casa
Nos anos 1950, as mulheres vivem a dicotomia do trabalho em casa e fora. Ainda assim são poucas as que conseguem se lançar no mercado de trabalho e conciliar as duas jornadas. A partir dos anos 1970, percebe-se maior participação delas no mercado de trabalho.
As diferenças salariais, no entanto, perduram até hoje.

Representação política
30% das candidaturas a cargos eletivos devem ser de mulheres desde 1990.

Costumes e sexualidade
O Brasil também participou da revolução sexual e de comportamento dos anos 1960. Um dos símbolos nacionais dessa fase foi a atriz Leila Diniz, cuja imagem dela, grávida na praia, marcou época.

Serviços de saúde
No Brasil, os primeiros programas de atendimento à saúde da mulher são dos anos 1980.

Combate à violência
As primeiras manifestações são dos anos 1970. Na década seguinte são criados serviços de atendimento à mulher vítima de violência. Também é fundada a primeira delegacia da mulher. No primeiro governo Lula, é criada uma secretaria especial para as mulheres e, em 2006, é promulgada a Lei Maria da Penha.

Sem conceitos

O movimento feminista é dividido por etapas de acordo com a inclusão de novas bandeiras ou pelo reforço de alguns desafios. Sobre esse assunto, não há consenso entre especialistas. Alguns acreditam que haja apenas duas fases: a primeira onda, no início do século passado, com a luta pelo acesso à educação como principal slogan, e a segunda onda, marcada pelo lançamento da obra A mística feminina, da norte-americana Betty Friedan, uma das mais importantes feministas do século 20.
No entanto, há quem defina a terceira onda feminista no Brasil como sendo a fase de luta das mulheres contra a ditadura e pela redemocratização. A quarta seria a fase atual, em que se discutem temas como violência contra a mulher, democratização da vivência da sexualidade, a laicidade do Estado e a igualdade racial.

War Production/Reprodução

NA GUERRA

O cartaz Rose the Riveter acima, com a inscrição “We can do it”, virou um dos símbolos do movimento feminista nos Estados Unidos. Durante a 2ª Guerra Mundial, a publicidade foi usada para convocar as mulheres a trabalharem em fábricas, porque muitos homens estavam no front de combate. Elas acataram o pedido e muitas foram trabalhar nas fábricas dos aviões B-29. Foram esses aviões que soltaram as bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki. É por essa razão que parte do movimento feminista vê o cartaz de modo negativo e não o reconhece como referência à luta das mulheres.

AUTONOMIA, A GRANDE CONQUISTA

Quando a assessora administrativa Eliane Maria de Carvalho, 38 anos, terminou o segundo grau, começou logo a trabalhar. Tentou vestibular na época, mas como não foi aprovada acabou adiando o sonho de se formar. Depois veio a gravidez inesperada e a mudança radical da vida. A família não recebeu bem a notícia, mas apoiou a decisão de Eliane de ter o filho mesmo sem o apoio do pai. Leonardo nasceu quando ela tinha 26 anos. Há cinco anos em Brasília e há dois estudando administração, Eliane faz um balanço positivo de suas conquistas. A maior delas, sua autonomia.

A independência de Eliane tornou-se real graças à soma de educação e trabalho. As primeiras defensoras dos direitos da mulher no Brasil apostavam na educação como corredor de acesso para a emancipação feminina e a melhoria de status. A justificativa era óbvia: com formação superior, as mulheres poderiam ter uma profissão e conquistar sua independência. A educação superior virou realidade para as mulheres brasileiras com a lei da reforma educacional de 1879, embora a primeira legislação em relação à educação feminina date de 1827. Com isso, elas reivindicavam o direito ao voto, o que foi debatido e negado pelo Congresso Constituinte de 1891.

Mais de um século depois, a presença das mulheres no mercado de trabalho, nos mais diversos cargos, nas universidades e nas esferas de poderes, dão a impressão de que tudo foi ganho, logo o feminismo perderia sua razão de existir. A historiadora Céli Pinto, autora de Uma história do feminismo no Brasil, rebate essa tese. “O movimento mudou com o tempo. No Brasil, a onda do feminismo dos anos 1960 chega com atraso devido à ditadura militar, no entanto as lutas feministas florescem junto com a campanha pela redemocratização”, explica. Por essa razão, os movimentos de mulheres brasileiras surgem próximos às Comunidades Eclesiais de Base (CEB) e aos movimentos populares.

O feminismo no Brasil e no mundo

1832
Nísia Floresta publica Direitos das mulheres e Injustiça dos homens

1873
O jornal O sexo feminino é lançado. No mesmo ano, surge o Jornal das Senhoras, primeira publicação editada exclusivamente por mulheres no Brasil, por Joana Paula M. Noronha

1915 a 1932
A luta pelo sufrágio universal mobiliza as mulheres no país e no mundo

1921
É fundada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino

1929
Criada a Aliança Nacional de Mulheres

1948
Surge a Federação de Mulheres do Brasil

1949
Simone de Beauvoir publica O Segundo Sexo, influência para gerações de feministas.

1963
Betty Friedan publica
A mística feminina, marco do feminismo de segunda onda

1969
Helieth Saffioti publica
A mulher na sociedade de classes

1972
Aparecem no Brasil os primeiros grupos da segunda onda feminista

1975
É declarado pela ONU o Ano Internacional da Mulher e a Década da Mulher. É realizada a I Conferência Mundial sobre a Mulher (México)

1975
Terezinha Zerbini cria o Movimento Feminino pela Anistia

1976
O assassinato de Ângela Diniz por Doca Street coloca a questão da violência contra as mulheres na agenda política brasileira

1979
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1980
Criação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência no Brasil

1983
Instituído o PAISM, Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher

1984
Criação do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM)

1985
É realizada a III Conferência Mundial sobre a Mulher (Nairóbi)

1995
IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijin)

1985
É fundada a I Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), em São Paulo

1990
É realizado o I Encontro Nacional de Mulheres Negras, no Rio de Janeiro

1994
Aprovada a primeira lei de cotas. Ela estabelece que 20% de candidaturas nas listas partidárias para as eleições de 1996 devem ser ocupadas por mulheres. Esse número é ampliado para 30%
em 1997

1994
É realizada em Belém a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. No mesmo ano, foi criado o movimento Ciranda da Articulação da Mulher Brasileira

2006
Criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, primeiro órgão institucional com a missão de articular políticas públicas para as mulheres, vinculada à Presidência da República. No mesmo ano, é promulgada a Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica contra as mulheres no país

Monique Renne/CB/D.A Press

Marcela Addario não largou o emprego, mas não quer cargos de chefia para se dedicar à maternidade: decisão difícil

TODA MULHER É MEIO FEMINISTA

A feminista Camile Paglia costuma causar polêmica e suscitar reações inflamadas quando sugere, como fez recentemente no Brasil, que o feminismo pode ter pavimentado o caminho que tornou o sexo feminino sujeito a um regime estressante de tripla jornada e negação da maternidade. Alguns a classificam como pós-feminista, outros como uma dissidente cujo pensamento pode comprometer a imagem de um movimento que trouxe conquistas importantes. “Não há equívoco no feminismo. A opção pela maternidade é que é uma novidade, porque ser mãe era função. Nesse momento, as mulheres optam por serem ou não mães, essa é a diferença”, esclarece a historiadora Céli Pinto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A diferença, na prática, vai um pouco mais além. Mesmo longe dos movimentos organizados, algumas mulheres exercem um papel transgressor, embora não pareça. Tão naturalmente como Leila Diniz exibiu seu barrigão de grávida na praia em 1971, a economista Marcela Addario, 37 anos, contrariou sua vocação de executiva, abrindo mão de cargos de chefia no emprego para exercer a maternidade de forma mais plena — o que nos dias de hoje não deixa de ter um viés revolucionário, ainda que ele esteja circunscrito às quatro paredes de um lar.

Depois de morar quase uma década na Alemanha, ocupando cargos executivos na área financeira da empresa em que trabalhava, voltou ao Brasil, casou-se pela segunda vez e teve um filho, Matheus, hoje com 1 ano. Ela acredita que fez suas escolhas na hora certa, vivendo intensamente a profissão e agora priorizando a maternidade. “Fiz tudo o que quis na minha carreira e ainda desejo voltar a ter cargo de chefia, mas hoje o mais importante é meu papel de mãe. Foi uma decisão muito difícil e demorada”, afirma.

Embora consciente de suas escolhas, Marcela admite que, mesmo abrindo mão das responsabilidades de executiva, há uma sobrecarga ao se dividir entre o trabalho atual e as obrigações de casa. “A mulher só consegue conciliar o público e o privado se tiver uma estrutura de apoio, porque em casa continua tudo igual, por mais que os maridos de hoje ajudem mais do que os de antigamente.”

É exatamente por isso que as feministas recusam-se a aceitar a idéia de um novo feminismo, pois acreditam que o acúmulo de funções das mulheres que decidem ser mães e continuam trabalhando é uma bandeira renovada quando se trata de inserção no mercado de trabalho e das idéias de igualdade. “O termo pós-feminismo é um equívoco porque muitos temas não foram superados no Brasil. Além disso, não há igualdade de posições”, comenta a socióloga Fernanda Bittencourt, da Secretaria Especial das Mulheres.

Monique Renne/CB/D.A Press

Marta fez curso superior e pós-graduação, realidade distante para negras, mas ainda luta contra o racismo e a tripla jornada

A COR DO PLURALISMO

Marta de Paula, 48 anos, acorda às 6h, passa o dia inteiro no trabalho e, à noite, cuida da casa, faz o almoço do dia seguinte e ainda dá atenção às filhas e ao marido. A rotina de dedicação ao lar de certa forma a aproxima das donas-de-casa retratadas no livro A mística feminina, escrito por Betty Friedan há 45 anos e que se tornou uma espécie de bíblia do movimento feminista. Naquela época, a publicação causou comoção, pois refletiu as insatisfações das mulheres com aquela vidinha aparentemente feliz. Mas a semelhança de Marta e de outras mulheres desse tempo com as do livro pára por aí. “Era um problema no singular, da mulher branca e de classe média. Nesses mais de 40 anos, o feminismo vê o plural”, define a socióloga Fernanda Bittencourt, da Secretaria Especial das Mulheres.

Nesse sentido, Marta encarna os novos rumos do movimento, que procura incluir os diferentes tipos de mulheres e suas reivindicações. O combate ao racismo é um exemplo. Desde os anos 1980, as negras se associaram para reivindicar suas lutas, pois não se sentiam representadas nem no movimento feminista nem no movimento negro. Hoje, elas combatem a violência doméstica e batalham pelo acesso ao serviço de saúde, uma vez que há doenças específicas dos negros que precisam ser tratadas com garantias do Estado. Apesar de haver um programa nacional para atender a população negra, muitos gestores de municípios e cidades não o incorporaram. “Há um racismo institucional, por isso em muitas cidades o programa só existe no papel”, alerta Eliana Maria Custódio, coordenadora-executiva do Geledés — Instituto da Mulher Negra, criado há 20 anos no Brasil.

Marta de Paula lembra: “Já fui discriminada na faculdade por conta da minha cor”. Da família de seis irmãos, apenas Marta e uma irmã conseguiram entrar na universidade. Ela se formou pedagoga e cursou pós-graduação em secretariado executivo. Mas ainda é exceção. Por isso, a educação permanece como um dos principais temas para os movimentos de mulheres negras no país.

De acordo com Eliana Custódio, a educação é um fator fundamental para a mobilidade social e a inserção no mercado de trabalho. “A maior parte dos alunos do ensino médio e fundamental públicos é de negros e sabemos sobre a qualidade desse ensino”, diz. A feminista acrescenta que, mesmo com acesso à educação, a mulher negra sofre preconceito de raça no mercado de trabalho, o que faz com que as demandas dessas mulheres sejam um pouco diferentes das mulheres brancas.

Maura descende de uma linhagem de mulheres autônomas e conseguiu conciliar emprego e maternidade

NOVAS MULHERES, NOVOS TEMAS

A avó, viúva aos 21 anos, foi tentar a vida no Rio de Janeiro com os dois filhos a tiracolo. Casou-se de novo quando e com quem quis. A mãe entrou na faculdade de direito depois dos 40 anos. A empresária Maura Alvim, 46, casou-se aos 22, foi mãe aos 24, hoje tem duas filhas, de 19 e 22, que moram em São Paulo. A relação aberta com as filhas é resultado das experiências das mulheres que a antecederam. “Me beneficiei porque minha mãe era antenada. Vim de uma família de mulheres especiais”, avalia.

A empresária conta que sempre trabalhou, mas optou por fazer intervalos para ser mãe. Na vida pública, ela acredita que a mulher ainda é colocada à prova. Para Maura, a violência contra a mulher é o tema mais importante dessa geração. “O homem jovem já percebeu os direitos das mulheres e quanto mais escolarizado, mais respeita a parceira”, compara.

“Ser alheio a essa discussão é dito como politicamente incorreto hoje”, afirma uma das coordenadoras do Católicas pelo Direito de Decidir, Regina Jurkewicz. Depois da promulgação da Lei Maria da Penha, ela acredita que o desafio das mulheres é pelo cumprimento da legislação. Além da questão da violência, Regina aponta outras bandeiras de luta, como a discussão em torno da laicidade do Estado, do avanço das tecnologias reprodutivas e da democracia na prática da sexualidade.

“O espartilho mental”
A socióloga Fernanda Bittencourt, da Secretaria Especial das Mulheres, aponta o racismo e a diversidade sexual como alguns dos temas mais debatidos. Mas, além deles, são importantes a violência contra a mulher, não só física, e os direitos reprodutivos. “Em outros países, a discussão sobre o aborto foi garantida. O Brasil não superou isso.”

A pesquisadora de gênero na literatura Lélia Almeida lembra que as reivindicações das mulheres são crescentes porque elas inserem novas bandeiras de luta com o passar dos anos. Enquanto a ética nas pesquisas científicas é um tema relativamente novo, a sexualidade é um assunto que não saiu do cardápio feminista. “Muito pouco mudou em relação aos direitos reprodutivos. Continuamos vivendo um ‘espartilho mental’, um manual de como ser legitimado pelos diversos saberes”, afirma.

Regina Jurkewicz acredita que houve avanços, inclusive a institucionalização das lutas feministas. Um exemplo disso é a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no primeiro governo Lula. “É um reconhecimento de que não se trata de questões sobre as mulheres, mas de políticas públicas para todo o país”, explica Regina. Outra vitória foi a Lei Maria da Penha (11.340/06), que alterou o Código Penal, coibindo a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada (detenção por três anos).

Apesar do reconhecimento unânime sobre a ação do governo na defesa de direitos das mulheres, Lélia Almeida, que coordena o projeto Mulheres da Paz, lançado semana passada pelo Ministério da Justiça, alerta que o movimento feminista pode perder com essa aproximação com o Estado caso deixe tudo por conta do governo. “Ganhou-se por um lado e se perdeu por outro. O movimento feminista sempre brigou por sua autonomia.”

Produção: Bianca Assunção \\ Cabelo e Maquiagem: Rose Paz, do Espaço Rose Paz, com produtos Mary Key

Para pesquisadora, carreira de Obama “deve muito” às conquistas dos movimentos pelos direitos civis

FABIANO MAISONNAVE – FOLHA SP

EM BOSTON

Em artigo publicado logo após a eleição de Barack Obama nos EUA, o colunista Dennis Byrne relembrou no jornal “Chicago Tribune” um episódio de 1967, quando era professor para alunos negros num curso supletivo no Estado sulista da Geórgia. Depois de dizer a eles que poderiam ser “o que quisessem”, viu uma aluna arrancar risadas dos colegas ao anunciar ironicamente que seria procuradora-geral.

Para Byrne, a aluna estava certa há 40 anos -hoje, não. Ecoando uma visão crescente nos EUA, ele crê que a eleição de Obama comprova que as políticas de ações afirmativas implantadas a partir da Lei dos Direitos Civis, em 1964, cumpriram o papel de assegurar igualdade de oportunidades aos negros e, portanto, deveriam deixar de existir.

“Como sabemos quando os tipos de desequilíbrios impostos por alguns programas de ação afirmativa não são mais necessários? Se um dos sinais de que devemos estar indo nessa direção não é a eleição de um presidente afro-americano, então o que é?”, escreveu Byrne.

Promulgada pelo presidente democrata Lyndon Johnson sob forte pressão do movimento negro, a Lei dos Direitos Civis proibia a segregação em escolas, espaços públicos e no trabalho. Entre outras medidas, determinou que as instituições que recebem fundos públicos, como universidades privadas, eliminassem toda forma de discriminação racial.

Desde então, os processos de seleção universitários e de trabalho passaram a criar mecanismos -ações afirmativas- para que o ambiente escolar ou de trabalho refletisse a composição racial norte-americana, onde os negros representam 12%. Ao contrário do que se pensa no Brasil, não há cotas nos EUA -estão proibidas pela Suprema Corte desde 1978.

Nova elite

Desde então, afro-americanos passaram a ocupar cargos cada vez mais altos nos setores público e privado e aumentaram sua presença nas universidades, mas as estatísticas mostram que o abismo entre brancos e negros continua em áreas como renda e educação. De acordo com o Departamento de Educação, 19,5% dos negros entre 25 e 29 anos tinham diploma superior em 2007, contra 35,5% dos brancos.

A última grande discussão sobre ações afirmativas nos Estados Unidos ocorreu em 2003, quando, por 5 votos a 4, a Corte Suprema manteve a constitucionalidade dessas políticas.

Na decisão, houve o entendimento de que a Universidade de Michigan pode fazer “uso estrito de raça” para “obter os benefícios educacionais que emergem de um corpo estudantil diversificado”, mas com a ressalva de que é um recurso com tempo de vida limitado.

Dentro desse discurso da “diversidade”, onde fica Obama, filho de um queniano com uma norte-americana branca nascido no Havaí e casado com uma afro-americana?

“A sua história certamente não é a de uma afro-americano crescido no Sul”, afirma a cientista política afro-americana Melissa Nobles, do MIT (Massachusetts Institute of Technology). “Mas a sua carreira profissional se deve muito às conquistas do movimentos pelos direitos civis. E ele nunca teria vencido se Jesse Jackson não tivesse introduzido a idéia de um presidente negro”, completa, lembrando que Obama trabalhou por vários anos na comunidade negra de Chicago.

Para brasilianistas especialistas em relações raciais ouvidos pela reportagem, um fenômeno similar ao de Obama dificilmente ocorreria no Brasil num curto prazo. Entre os motivos está a trajetória ainda pequena das ações afirmativas em comparação com os EUA.

Na avaliação do cientista político americano branco Seth Racusen, do Anna Maria College, o movimento negro brasileiro teve um enfoque inicial concentrado no racismo como um problema principalmente criminal, tendência que vem sido revertida nos últimos anos.

Há mais de 30 anos estudando relações raciais no Brasil, o ganense Anani Dzidizienyo, da Universidade Brown, vê dificuldades para reconhecer o que chama de “racismo institucional”. “No Brasil, a discussão sobre ações afirmativas provoca reações histéricas, existe certa inabilidade para reconhecer o racismo institucional.”

Dzidizienyo completa: “A ironia é que este país racista produziu um Obama. Nem vou começar a pensar se isso é possível no Brasil; está completamente fora de cogitação”.

Leia o caderno especial sobre a questão racial no Brasil na Folha SP

Câmara decide que reserva de vagas em universidades federais não obedecerá só a critérios raciais

Isabel Braga e Demétrio Weber BRASÍLIA – O Globo

De afogadilho, a Câmara aprovou ontem projeto que cria reserva de vagas para alunos de escolas públicas em instituições federais de ensino superior e de educação técnica. Na última hora, os deputados fizeram uma mudança importante no projeto, que já fora aprovado pelo Senado: além das cotas raciais, haverá uma cota social, baseada na renda familiar, para beneficiar os estudantes mais pobres.

O texto estabelece a reserva de, no mínimo, 50% das vagas (por curso e turno) oferecidas pelas instituições a estudantes que tenham cursado, integralmente, os três anos do ensino médio em escolas públicas. Dentro desses 50%, agora há outros dois critérios a serem obedecidos: a renda familiar (metade dessas vagas será preenchida por estudantes com renda familiar de até um salário e meio per capita) e a questão racial.

Por causa da mudança — proposta pelo ex-ministro da Educação, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) —, o projeto voltará ao Senado.

Em cada estado, as vagas destinadas às cotas serão divididas de acordo com a proporção da variável étnica, tendo por base o último Censo do IBGE. Assim, se uma universidade oferece 200 vagas para Direito, cem serão reservadas para estudantes de escolas públicas que prestam o vestibular. Dessas, 50 serão ocupadas por estudantes de baixa renda, negros ou não. No caso do critério de raça, é preciso saber qual a porcentagem de negros, pardos e índios no estado.

Em 2004, o governo enviou ao Congresso proposta que previa a reserva de vagas para os estudantes do ensino público e a cota racial.

Desde 2006, o projeto estava pronto para ir a plenário, mas PSDB e o DEM resistiam à proposta.

Os tucanos queriam trocar o critério racial pelo de renda. Uma proposta da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), de mesmo teor, foi aprovada este ano no Senado e enviada à Câmara.

O projeto foi anexado aos que já tramitavam na Casa, mas ontem prevaleceu o substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MS).

Para viabilizar a votação ontem, líderes do PT e do PSDB tentaram encontrar um texto de consenso. Foram incluídas emendas, escritas à mão, como a da reserva de vagas para os estudantes de baixa renda, de Paulo Renato.

— Minha tese era de que, com o critério de renda, o problema racial estaria resolvido. Mas parte do governo reiterou o compromisso com os movimentos raciais. O que se vota hoje são dois critérios: o racial e o de renda. Não é o ideal, na minha opinião, mas, para garantir o acordo, concordamos — disse Paulo Renato.

Artigo polêmico sobre dispensa de vestibular

O projeto, no entanto, segue para o Senado com um artigo polêmico e considerado inconstitucional.

Ele acaba com a exigência de exame de seleção e diz que serão consideradas, para a ocupação das vagas, as notas dos estudantes nos três anos do ensino médio. Abicalil, que não estava ontem em Brasília, acreditava que este artigo tinha sido retirado do texto.

— Ninguém é dispensado do vestibular, esse critério fere a autonomia das universidades — disse Abicalil, sinalizando que o artigo deverá ser retirado no Senado.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou ativamente da negociação que permitiu a aprovação do projeto. De seu gabinete, por telefone, orientava o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). O tom da conversa era tenso: num dos diálogos, Haddad quase gritava, a ponto de ser ouvido na sala ao lado, onde jornalistas o aguardavam para uma entrevista.

Ele interrompeu a entrevista três vezes para falar com Fontana.

— A discussão é sobre o corte de renda. O ingrediente novo é esse. Acho cabível — afirmou o ministro.

Haddad defendeu que o limite de renda familiar fosse o mesmo do programa Universidade para Todos (ProUni): um salário mínimo e meio por pessoa, no caso de quem ganha bolsa de 100% para estudar em instituições privadas.

Em relação à resistência de universidades federais contra a definição de uma regra nacional de cotas, já que diversas instituições adotam modelos distintos de reserva de vagas, o ministro lembrou que foi acertado um prazo de transição de quatro anos, o que garantiu o apoio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O coordenador nacional do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio Custódio, comemorou a votação na Câmara: — O Brasil caminha para se equiparar ao resto do mundo, que vive um momento pósracista, após a eleição do presidente americano Barack Obama. Um mundo onde há espaço para a diferença — disse Custódio

Medida valerá nos órgãos da prefeitura, que destinarão 20% das vagas para os negros

Eduardo Maia – O Globo

O sistema de cotas raciais chegou aos cargos de confiança dos órgãos da administração direta e indireta do Rio. A Câmara Municipal derrubou anteontem o veto do prefeito Cesar Maia ao Projeto de Lei 1.268/2007, que determina que 20% das vagas dos cargos comissionados em todos os órgãos da prefeitura sejam destinados a afro-descendentes.

O texto especifica que 10% das vagas sejam para negros e 10% para negras.

A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação na Casa. Segundo o autor, o vereador Roberto Monteiro (PCdoB), a lei vale para todas as esferas dos poderes Executivo e Legislativo municipais. Os órgãos que ainda não tiverem esses percentuais mínimos deverão se adequar.

— O veto foi derrubado dois dias antes da comemoração da Consciência Negra. Acho que é uma oportunidade de incluirmos os negros nos níveis mais altos da sociedade, o que ainda não aconteceu totalmente 120 anos após a abolição da escravidão no Brasil.

Não estamos falando de concursados e sim de pessoas capacitadas para cargos de confiança.

Não é tão difícil encontrar negros capacitados para exercerem essas atividades por aí — disse o vereador.

Cesar: questão será decidida pelo futuro prefeito A lei vale ainda para empresas que participam de disputas de contratos para prestação de serviço com o Município.

— A partir da publicação da lei, todas os contratos de licitação da administração municipal deverão exigir essa cota mínima. A empresa que não cumprir, inclusive entre o contingente de funcionários destinados a trabalhar nesses serviços contratados, estará fora da lei — acrescentou Roberto.

Cesar já afirmou que a prefeitura pode recorrer da decisão na Justiça, mas que deixará a questão para ser decidida pela próxima administração municipal.

Em viagem de férias com a família à Europa, o prefeito eleito Eduardo Paes não se pronunciou sobre a nova lei.

Vindos de comunidades pobres, os estudantes negros precisam superar o preconceito na sala de aula

Márcia Vieira – AE

RIO – Jocelene de Assis Ignácio, 37 anos, ainda lembra com tristeza do dia em que, há 13 anos, entrou no banheiro da PUC, universidade de elite da zona sul do Rio, e viu símbolos nazistas desenhados na parede ao lado da frase “os alunos da Baixada vão baixar o coeficiente de notas da PUC”. “Eles, brancos de classe média, eram os filhos da PUC. Nós éramos os filhos bastardos da PUC”, compara. “Mas eles se deram mal. Ninguém ia sair lá do pé da serra de Petrópolis, gastar quatro horas por dia no trem e no ônibus, para tirar cinco na universidade. A gente sempre estudou muito e perseguiu a nota alta.”

Negra, caçula dos sete filhos de uma servente, órfã de pai desde os nove meses de idade e moradora de Mesquita, na Baixada Fluminense, um bolsão de pobreza na periferia do Rio, Jocelene foi da primeira turma de alunos pobres a entrar para PUC, em 1995, num programa que precedeu a discussão sobre cotas nas universidades brasileiras. Foi um acordo entre Frei David Santos, fundador do Pré-Vestibular para Negros e Carentes, e a PUC que garantiu a bolsa para os alunos que passassem no vestibular.A discussão sobre a política de cotas nas universidades brasileiras ainda está longe de acabar. Tramita no Congresso Nacional há nove anos, sem prazo para votação, um projeto que reserva 50% das vagas nas universidades federais para alunos da rede pública. O debate é acalorado. De um lado, fala-se em racismo e justiça social. De outro, argumenta-se com o medo que a reserva de cotas baixe o nível do ensino nas universidades brasileiras. Mesmo nas 35 instituições que já aderiram às cotas para inclusão de alunos pobres, ainda não há estudos suficientes sobre a eficácia do sistema.

Nas duas universidades cariocas, PUC (privada), e UERJ (pública), com sistema de cotas há cinco anos, há alguns sinais do resultado da convivência entre alunos pobres, de classe média e da elite carioca dentro do campus. As taxas de aprovação nas disciplinas e de evasão dos alunos pobres são iguais as dos outros alunos. A convivência dentro da universidade entre bolsistas ou cotistas, de um lado, e professores e alunos tradicionais, de outro, ainda é conflituosa. E não resta dúvida de que a passagem pela universidade transforma a vida, para melhor, dos alunos beneficiados.

Andréia Clapp Salvador, professora de Serviço Social da PUC, acabou de apresentar sua tese de doutorado sobre o assunto. Em “Estudo da Política de Inserção de Alunos Pobres e Negros na PUC-Rio” ela conta como foi a passagem pela universidade e o que aconteceu com os jovens que entraram pelo sistema de bolsas entre 1993 e 2001. “Eles passaram por muitas dificuldades, sobretudo econômicas, e sofreram o que eles chamam de preconceito de nota porque achavam que alguns professores não confiavam na capacidade de aprendizado deles. Mas se formaram no prazo normal e saíram daqui trabalhando nas profissões que escolheram”, diz. “Chama atenção também o fato de eles serem muito politizados e extremamente solidários entre eles.”

Os primeiros alunos bolsistas da PUC, todos da área social ou de humanas, formaram uma espécie de rede de proteção para sobreviver dentro do campus. Quem tinha dinheiro pagava um prato no bandejão, que era dividido com mais dois amigos. Quem era chamado para um estágio levava junto outro bolsista. Um lia o trabalho do outro. Alugavam um quitinete de 30 metros quadrados no edifício Minhocão, ao lado da PUC, onde dormiam até nove alunos que não tinham dinheiro para passagem. Andavam sempre juntos. Juntos organizaram a Semana de Consciência Negra na PUC, despertando manifestações dos alunos tradicionais, que ameaçaram fazer a Semana de Consciência Branca.

Jocelene é uma das lideranças desta rede. Entrou para Serviço Social, assim como a maioria dos alunos do PVNC daquele ano. “Só duas alunas na turma não eram bolsistas”, lembra. Tomou tanto gosto pelo estudo que depois fez especialização na UFRJ, mestrado na UniRio e agora estuda no doutorado da PUC. Com tantos diplomas passou no concurso da prefeitura do Rio para assistente social. Ganha algo em torno de R$ 2,5 mil, um salário inimaginável para todas as suas amigas de infância. Umas são empregadas domésticas. Outras caixas de farmácia. A maioria está desempregada. Jocelene, que agora vive num apartamento alugado na Lapa, centro do Rio, convenceu duas irmãs a fazerem faculdade (uma em biologia e outra em geografia). Sonha ainda em fazer pós-doutorado na França e comprar um apartamento próprio. Mas acha que nunca vai parar de brigar. “Não tenho paz nunca. O tempo todo eu tenho que provar que sou capaz. Foi assim na PUC. É assim no mercado de trabalho.”

A vida não é mais fácil na UERJ. Mariana Ferreira, aluna de direito da primeira turma de cotistas, lembra dos embates em sala. “As aulas eram muito efervescentes. A gente chegou com o pé na porta. Não entramos pedindo licença”, lembra. “Em algumas turmas no curso de direito ainda hoje existe uma divisão. De um lado da sala ficam os cotistas, do outro os não cotistas. É muito triste.” Mesmo assim, continua achando que o sistema é o melhor para promover mudança social. Mas reconhece que a vida fora da universidade é difícil. “O diploma de direito da UERJ abre muitas portas, mas mulher negra, de cabelo trançado como eu não consegue estágio fácil em escritório. Só consegui em setor público.”

A batalha de Johny Fernandes Giffoni, branco, morador da comunidade do Anil, na zona oeste do Rio, é para entrar no mercado de trabalho. Filho de um motorista e de uma dona de casa, entrou para um dos cursos mais disputados da PUC, o de direito. No vestibular de 1999, passou na reclassificação junto com outros oito bolsistas numa turma de 40 alunos. No mesmo ano montou uma chapa de bolsistas e não bolsistas para o DCE (Diretório Central de Estudantes). Ganhou, mas na festa da vitória, sentiu na pele a primeira manifestação contra a sua presença na faculdade. “Uma galera, que tinha sido derrotada, cercou a gente e começou a gritar ‘seu bando de favelados, voltem para o lugar de onde vieram’. Um amigo meu partiu para cima, mas a gente segurou a onda, os seguranças apareceram e não rolou pancadaria.”

Na sala, quase apanhou dos amigos no debate sobre pena de morte. Ele e os outros bolsistas eram contra. Uma grande parcela dos outros alunos a favor. As divergências eram corriqueiras. “Eles queriam discutir leis de debêntures. Eu queria discutir direito do favelado construir na laje”, lembra com bom humor. Tempos difíceis, mas inesquecíveis. “Foi a melhor fase da minha vida. Eu tinha que estudar três vezes mais do que o aluno tradicional, mas cresci intelectualmente, aprendi uma profissão e no meu reboque virão mais uns dez jovens da minha comunidade que antes achavam ser impossível fazer universidade.” O único problema é que a família e os vizinhos esperam que Johny fique rico depois de estudar cinco anos na PUC. “Dizem que se eu não ficar rico, ninguém mais fica no Anil.”

Mais do que ficar rico, seu sonho é ser defensor público. “Não posso colocar terno e gravata e ir trabalhar num escritório. O lugar de onde eu vim continua igual. A milícia e o tráfico dominam, o esgoto não é tratado, falta água, a escola pública é ruim. Ser defensor é um projeto ideológico-político.” Desde 2005 vem tentando um lugar na defensoria estadual. Não passou nas provas do Rio e de São Paulo. Mas insiste. Todo dia estuda pelo menos oito horas uma sala da PUC para o concurso em Mato Grosso do Sul e em Belo Horizonte. Vive com os R$ 400 que ganha dando aulas num curso técnico e no pré-vestibular comunitário. “Se eu passar vou ganhar um ótimo salário (cerca de R$11 mil no Mato Grosso do Sul) e ainda trabalhar no que eu gosto. Não existe um defensor público vindo da pobreza. Temos que abrir mais esse caminho.”

O diploma de geógrafo pela PUC garantiu a Carlos Humberto da Silva, um ex-office boy, morador de Nova Iguaçu, até uma passagem por Harvard, a universidade americana. “Fui o primeiro brasileiro que participou do programa piloto promovido pela Harvard e a PUC.” Passou também seis meses no México trabalhando numa ONG. Agora trabalha no Museu do Índio, no Rio. Só não consegue é explicar para a mãe, dona Léa, cozinheira de um hospital, o que um geógrafo faz. “Ela confunde até hoje. Disse para uma amiga, toda orgulhosa, que eu sou físico”, ri.

Anja Niedringhaus – 4.nov.08/Associated Press

Correligionários do então candidato do Partido Democrata fazem campanha do Hariem, em Nova York

LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO
COLUNISTA DA FOLHA

No jogo barra-pesada da política em Chicago, onde Obama se elegeu para o Senado Federal, Kirk Dillard, velha raposa do Partido Republicano, já havia topado com o perigo ameaçando seus correligionários: “Sempre tivemos medo de ver Barack tornar-se um “rock star” da política americana”.
A frase não foi dita na semana passada. Ela apareceu em maio de 2004, no artigo de William Finnegan na revista “New Yorker” que, pela primeira vez na grande imprensa, apontava a garra política de Barack Obama.
Dois meses depois, Obama atraiu a atenção do país com o seu notável discurso “supra-racial” na convenção democrata de Boston. Em novembro do mesmo ano, foi eleito para o Senado Federal.
O resto é a história que transcorre agora sob os olhos e as expectativas dos norte-americanos e do mundo inteiro.
Quais as implicações da eleição altamente simbólica de Obama na política do Brasil, país que contém a maior população afrodescendente das Américas? Culturalmente globalizado, Obama conhece a Europa, a Ásia e a África. Mas nunca pôs os pés na América Latina.
Persiste ainda nos EUA o embaciamento que cobriu a América Latina depois da reorganização da agenda internacional americana na seqüência do 11 de Setembro.
Isto posto, a revista londrina “The Economist” extraiu dos votos no Senado e dos discursos de campanha elementos que configuram a política de Obama com relação à América Latina. No tocante aos tópicos que podem impactar o Brasil, há dois pontos principais.

Ambivalência
O primeiro é ambivalente.
Obama é favorável aos acordos sobre biocombustíveis, mas prega a inclusão de cláusulas sobre o ambiente e as condições de trabalho envolvendo produtos exportados para os EUA. O segundo ponto se refere à imigração.
Obama propõe uma legislação mais liberal, dando aos imigrantes ilegais a oportunidade de se tornarem cidadãos norte-americanos.
Calcula-se que cerca de 900 mil brasileiros vivam legal e ilegalmente nos EUA. Apesar da crise econômica americana, a imigração clandestina brasileira continua ativa.
De modo mais geral, o voto dos latinos -incluindo o voto dos milhares de brasileiros com cidadania americana- constituiu um dos pilares da vitória de Obama.
Ao lado dos jovens (66% dos eleitores entre 18 e 29 anos votaram em Obama), dos negros, tradicionais eleitores democratas (97% em Obama), dos americano-asiáticos (62% em Obama), dos judeus (78% em Obama), dos habitantes das grandes cidades (70% em Obama), os latinos (67% em Obama) renovaram o eleitorado democrata no país.
Nesse contexto, os latinos tiveram um peso decisivo, pois compuseram boa parte dos novos eleitores e porque abandonaram os candidatos republicanos. Sobretudo por causa da crise dos subprimes e da política imigratória do governo de George W. Bush.
O feitio multicultural da vitória democrata, garantia de uma dominação partidária duradoura, responde ao objetivo perseguido com determinação por Barack Obama: posicionar sua candidatura acima das clivagens raciais.
Aqui se situa um outro ponto de impacto na política brasileira. Em que medida a eleição de um negro à Presidência dos EUA influencia o atual debate sobre a discriminação racial e as cotas no Brasil?
De saída, é preciso salientar as semelhanças e as diferenças entre os EUA e o Brasil.
Os dois países tiveram um escravismo arraigado na sociedade e consubstancial à formação nacional. As elites das independências americana e brasileira nacionalizaram e modernizaram o escravismo de origem colonial. Daí o racismo que perpetuou-se -de maneira distinta- tanto nos EUA como no Brasil.
Apoiando as medidas de “ação afirmativa” contra as discriminações raciais, o futuro presidente americano é, no entanto, desfavorável ao sistema de cotas. Obviamente, Obama se beneficiou das políticas que favoreciam a promoção dos jovens afro-americanos.

Contraste gritante
Ora, os negros e mulatos americanos formam uma das minorias demográficas do país, representando 12% da população. Menos, portanto, que os 15% de latinos (descendentes de latino-americanos brancos, negros ou de origem indígena), cuja taxa de natalidade é duas vezes maior que a da restante da população americana.
No Brasil, os afrodescendentes são, desde este ano, mais numerosos que os brancos e, a partir de 2010, formarão a maioria absoluta da população brasileira. O fato de que ainda constituam uma minoria política faz ainda mais cortante o contraste com a situação americana.
Há 50 anos, o estatuto dos negros americanos nos Estados racistas do Sul era, em muitos aspectos, pior que a dos negros brasileiros. O quadro mudou, na seqüência das decisões da Corte Suprema, das campanhas pelos direitos civis e pelas políticas afirmativas, fixando dispositivos legais em favor da minoria negra.
No Brasil, permaneceu tudo igual, e multiplicam-se as estatísticas desenhando o quadro aberrante da desigualdade racial. Hoje, guardadas as devidas proporções, a situação dos negros brasileiros é pior que a dos negros americanos.
Em algumas décadas, a sociedade americana transformou-se, e Barack Obama será o 44º presidente dos EUA. Quantos presidentes haverá ainda no Brasil antes que um negro vista a faixa presidencial no Palácio do Planalto?

LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO é historiador, professor na Universidade de Paris 4. É autor de “O Trato dos Viventes” (Cia. das Letras) e escreve regularmente na seção “Autores”, do Mais!.

Raquel Landim – VALOR

O aumento de um crédito tributário para produtos têxteis e vestuário na China, que é considerado subsídio à exportação pelos empresários de Brasil e Estados Unidos, gerou uma reação protecionista nos dois países. Os setores privados estão pressionando seus respectivos governos a reagir, com a adoção de uma sobretaxa de importação e/ou a renegociação dos acordos de restrição das exportações.

A decisão de Pequim inflamou os ânimos dos empresários brasileiros e americanos, que já estavam temerosos de uma invasão de confecções “made in China” no fim do ano, quando expira os acordos bilaterais que possuem com o país e o prazo permitido pela Organização Mundial de Comércio (OMC) para aplicar salvaguardas contra têxteis chineses. O limite foi estabelecido em 2001, quando a China ingressou na entidade.

No início do mês passado, o gigante asiático elevou de 11% para 13% do valor do produto o crédito tributário que concede para as empresas locais na hora de exportar produtos têxteis e de vestuário. O país também anunciou recentemente que prepara medidas adicionais como redução das taxas de juros para empréstimos ao setor e mais recursos para novos equipamentos e modernização.

Com essas iniciativas, o governo chinês atende às reivindicações dos fabricantes locais, que reclamam da desaceleração da economia mundial, do aumento dos custos da mão-de-obra e outros insumos, como energia. A medida, no entanto, é uma guinada na posição do país, que vinha reduzindo os créditos tributários, que chegaram a ser de 17%, em uma tentativa de desacelerar as exportações e acalmar a pressão internacional.

“Solicitamos ao governo uma medida compensatória desse subsídio”, disse Fernando Pimentel, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). O Ministério do Desenvolvimento informou que ainda não recebeu um pedido oficial. Para obter uma medida compensatória, é preciso comprovar a existência de subsídio e pedir a abertura de uma investigação. O setor têxtil também pediu recentemente a troca da tarifa “ad valorem”, em percentagem, para uma tarifa “ad rem”, em reais por peso, em alguns produtos. Essa discussão está mais avançada, já virou lei no Congresso e o governo agora avalia apenas a maneira de implementá-la.

As importações brasileiras de produtos têxteis chineses saíram de apenas US$ 61 milhões em 2000 para US$ 992 milhões no ano passado. Apesar do acordo de restrição de exportações em vigor há três anos, os chineses incrementaram suas vendas para o Brasil em 43% em 2005, 69% em 2006 e 63% em 2007. Pimentel argumenta que, com a desaceleração nos mercados dos países ricos, a China está desviando produtos para o Brasil.

Os diretores da Abit estão conversando por telefone e trocando e-mails com sua contraparte americana, o Conselho Nacional das Organizações Têxteis (NCTO). No combate às importações de produtos chineses, a NCTO conta com o apoio da Coalizão de Ações do Comércio da Indústria Americana (Amtac). Esses lobbies conseguiram que os deputados apresentassem um projeto de lei no Congresso dos EUA, que, entre outros temas, ajudaria a resolver o problema do setor têxtil, mas até agora não obtiveram sucesso. De acordo com Augustin Tantillo, diretor-executivo da Amtac, o presidente George W. Bush não está empenhado em resolver o assunto, que deixou para a próxima administração.

O crédito concedido pela China para as exportações de têxteis não pode ser questionado na OMC. Pequim dá o benefício como compensação para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma exceção permitida pelo extinto Gatt desde a década de 40. Com exceção dos americanos, quase todos os membros da OMC possuem algum tipo de sistema de ressarcimento de tributos na exportação, inclusive o Brasil, que concede crédito ao exportador pelo ICMS pago. “O problema é que a China, ao contrário de outros países, manipula o sistema para estimular as exportações”, disse Tantillo.

O subsídio à exportação é a ponta do iceberg de problemas que a China promete para os fabricantes de têxteis ao redor do mundo a partir de 2009, quando termina o prazo para que os países estabeleçam cotas para a importação de têxteis chineses. Esse setor é um dos mais protegidos do mundo, por conta do potencial de geração de emprego. O Acordo de Têxteis e Vestuários (ATV) regulou o comércio internacional durante 50 anos e só deixou de existir no fim de 2004.

Em 2005, as exportações chinesas do setor têxtil para Estados Unidos e União Européia avançaram 84% e 57%, respectivamente. A movimentação assustou os dois gigantes mundiais, que aplicaram salvaguardas contra as importações chinesas e pressionaram o país a fechar acordos de restrição de exportações. O Brasil foi o único país que também conseguiu esse tipo de benefício. A renovação desses acordos é polêmica. Enquanto os fabricantes argumentam que é legítimo se os países chegarem a um acordo voluntário com a China, os varejistas argumentam que as regras da OMC dizem que não.

O setor privado brasileiro está tentando renovar o seu acordo com a China sem sucesso até agora. A idéia é estender o prazo até 2013 e trocar os produtos sujeitos a cota. Segundo a Abit, os produtos incluídos no acordo representam hoje 20% do comércio. Quando o acerto foi fixado, esse percentual chegava a 70%. Os negociadores brasileiros estiveram em Pequim duas vezes, em setembro de 2007 e em julho deste ano. As negociações, no entanto, não avançaram. Os chineses também marcaram reuniões no Brasil, mas não vieram. “O aumento dos subsídios à exportação demonstra que os chineses não querem discutir essa questão seriamente”, reclamou Pimentel.

Governo dará desoneração a empresas do pré-sal e vai exigir equipamentos nacionais

Eliane Oliveira* – O GLOBO

BRASÍLIA

A exploração dos campos de petróleo abaixo da camada de sal marinha terá, entre as regras, conteúdo nacional no maquinário utilizado, desonerações tributárias e linhas de financiamento em condições compatíveis às oferecidas no mercado internacional, segundo estudos aos quais O GLOBO teve acesso.

O governo estuda instituir a obrigatoriedade de comprar navios e plataformas no país e do uso de equipamentos — como sondas — fabricados com um mínimo de componentes brasileiros, além de incluir a sonda no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que isenta de PIS e Cofins os investimentos em bens de capital para energia e transportes.

A idéia é criar uma indústria petrolífera (naval, de máquinas e equipamentos) forte e competitiva em escala global. O grande mote é dar prioridade aos fornecedores brasileiros nas licitações não apenas da Petrobras, mas de outras petrolíferas que entrarem no pré-sal. A sonda é o exemplo mais citado por técnicos que estão trabalhando no assunto, e sua inclusão no Reidi já está sendo examinada pelo Ministério da Fazenda.
Essas fontes destacaram que a preferência a fabricantes nacionais só será possível se, a partir de 2012, a indústria brasileira estiver preparada.
Por enquanto, a Petrobras encomendou 12 sondas (de US$ 700 milhões a US$ 1 bilhão cada) para serem montadas em países como Cingapura e China. A parceria com esses países para projetos no Brasil está no cardápio do governo. A partir de 2012, a estatal brasileira licitará outras 28 sondas, com a condição de serem montadas no Brasil, princípio que se estenderá às demais empresas.

Ontem, a Petrobras assinou um memorando de intenções com a japonesa Mitsui Ocean Development & Engineering Co. (Modec) para construção, afretamento e operação do navio-plataforma (FPSO) que atuará no projeto piloto das reservas gigantes de Tupi, na Bacia de Santos. A unidade, batizada de Angra dos Reis, será alugada por 15 anos, com opção de mais cinco, diz a Modec, e deverá chegar ao Brasil no fim de 2010.

Mercosul também seria fornecedor

Quanto ao conteúdo nacional, esse dispositivo já existe nas rodadas promovidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O governo quer traçar um plano para que o setor privado possa fabricar internamente equipamentos que hoje a indústria nacional não pode oferecer, garantindo escala de produção, preços competitivos e tecnologia, para que sejam estipuladas cotas de itens nacionais. Nesse caso, além das sondas, entram equipamentos mais sofisticados para perfuração em profundidade.

A Petrobras tem planos de investir, nos próximos quatro anos, de US$ 97,4 bilhões, além de outros US$ 30 bilhões de outras companhias, sem considerar o pré-sal. Levando em conta a compra de 40 sondas até 2017, as encomendas da Petrobras devem superar US$ 40 bilhões. Uma fonte do setor privado diz que a estatal poderá optar pelo afretamento (aluguel) a outras empresas do setor.

— As empresas brasileiras precisam se preparar tecnologicamente para participar das licitações de equipamentos mais específicos — disse uma fonte do governo.

Segundo a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), é crescente o potencial de investimentos motivados pelo pré-sal.
Há diversas iniciativas de empresas para construir estaleiros para atender a plataformas, barcos de apoio e navios de transporte de grande porte.
Outro desafio, destacou a Abdib, é capacitar a mão-de-obra existente.

Os desafios são consideráveis. Segundo fontes do setor privado, há poucos fornecedores de equipamentos no mundo, distribuídos por China, Coréia, Noruega e EUA. É com esses grupos que as indústrias brasileiras terão de competir.

Os debates tendem a esquentar ainda mais. Além da possível criação de uma estatal voltada especificamente para gerir os recursos oriundos das reservas, há duas alternativas em estudo: a partilha de produção e o contrato de serviço. Outra figura que está em debate é a unitização, prevista no artigo 27 da atual Lei do Petróleo.

Nessa modalidade, quando uma jazida — caso do pré-sal — estende-se por mais de um bloco contíguo, e eles são de concessionários diferentes, desenvolvimento e produção devem ser feitos em conjunto pelas empresas.

Também pesa nas discussões a integração regional. Com a ajuda do Brasil, as empresas do Mercosul vão se preparar para atuar como fornecedoras de equipamentos e serviços para a Petrobras e, no futuro, para outras petrolíferas. A participação de pequenas, médias e grandes empresas argentinas, uruguaias e paraguaias promoveria o desenvolvimento do bloco e reduziria o déficit comercial que esses países têm com o Brasil. De janeiro a julho, a balança comercial brasileira com o Mercosul teve superávit de US$ 14,6 bilhões.

O Palácio do Planalto estima que, já na primeira semana de setembro, terá início a exploração experimental do pré-sal no campo de Jubarte, no Espírito Santo. Serão retirados até 15 mil barris de petróleo por dia. Em março de 2009, começa a exploração experimental no campo de Tupi, com a retirada de 20 mil barris por dia.

(*) Com agências internacionais

Cotistas da UnB têm rendimento melhor do que os demais alunos na área de Humanas, mas suas notas são piores em Exatas

Ana Beatriz Magno – Correio Braziliense

Fotos: Edilson Rodrigues/CB/D.A Press

Felipe, da engenharia mecatrônica, tem dificuldades para acompanhar o terceiro semestre do curso

Depois de reprovar no sistema universal, Lucas optou pelas cotas para passar em relações internacionais

Laila Antunes, da enfermagem, não sente vergonha de ser uma cotista: “Minhas notas são boas”

Lúcio, da engenharia mecânica, vincula o desempenho na UnB à qualidade da educação fundamental

Laila Ramos Antunes cumpre na pele a sina de seu nome. “Laila significa negra como a noite”, diz a moça de 21 anos, aluna do terceiro semestre de enfermagem na Universidade de Brasília. “Entrei pelas cotas e não tenho vergonha disso. Não tive o privilégio de estudar em colégios particulares caros nem venho para o câmpus de carrão”.

Ela vai e volta de ônibus, mora no Guará, usa óculos espelhados, tem cabelo de trançinhas rastafári e convive com uma vontade engasgada de estudar medicina. “Eu tentei três anos e não passei. Desisti, entrei na enfermagem e estou conseguindo entender as aulas com alguma tranqüilidade. Minhas notas são boas”, explica.

A dificuldade de Laila para entrar na UnB e sua facilidade em acompanhar o curso retratam o resultado de uma pesquisa inédita coordenada pelo professor Jacques Velloso, da Faculdade de Educação. Ele compara o desempenho acadêmico dos estudantes cotistas e não-cotistas desde 2004, quando o programa de cotas raciais foi criado, e mostra que a performance dos alunos varia de acordo com a faculdade escolhida.

As notas dos estudantes da área de Saúde, por exemplo, não têm cor. Cotistas e não-cotistas empatam. “São cursos muito disputados no vestibular. O nível de quem entra é muito alto independentemente das cotas e, por isso, durante a faculdade as notas são muito parecidas”, explica o educador Jacques Velloso. “Esse empate ocorre em um terço dos 62 departamentos da UnB”.

Os cotistas empatam com os não-cotistas na Saúde, ganham nas Humanidades e perdem nas Exatas. “Nas Exatas, o aluno precisa de base forte em matemática e física.Essa base ainda é fraca nas escolas públicas de onde vem a maioria de quem entra pelas cotas”, analisa a pedagoga Claudete Batista Cardoso, 27 anos. “Já nos cursos de Humanas, os alunos cotistas podem usar sua experiência social e cultural para obter um bom rendimento acadêmico”, completa Jacques Velloso.

Velloso orientou a dissertação de mestrado de Claudete defendida em maio passado sobre as chamadas políticas de ação afirmativa — aquelas que pretendem compensar séculos de exclusão social, com a concessão de alguns benefícios. Podem ser por raça, por renda familiar, por local de estudo.A UnB optou pelo programa de cotas raciais e há quatro anos garante 20% das vagas no vestibular para afrodescendentes.

Todos têm que comprovar suas raízes. As facilidades, no entanto, acabam no momento da matrícula. “No meu trabalho tentei mostrar que não basta criar o programa de cotas para a entrada na universidade”, analisa Claudete, integrante da equipe de pesquisa de Jacques Velloso. “Os dirigentes da UnB precisam dar mais atenção a esses estudantes depois que eles entram, justamente para ajudar os que têm as notas menores e sofrem pela falta de base no ensino fundamental.”

Felipe Guimarães de Oliveira, 20 anos, morador de Samambaia, sofre para acompanhar o terceiro semestre de engenharia mecatrônica — curso difícil de entrar e dificílimo de terminar: menos de 10% dos alunos conseguem atravessar os cinco anos de faculdade sem ser reprovado em alguma matéria pelo menos uma vez. Felipe bombou já no primeiro período. Foi reprovado em cálculo 1, o bicho-papão dos calouros de Exatas.

“Eu ralo muito. Sempre estudei em colégio público. Era bom aluno, mas já nas primeiras semanas de UnB percebi que eu estava muito distante dos meus colegas. Meus hábitos de estudos eram fracos, me faltava disciplina. Estou tentando me adaptar”, diz Felipe. “Meus pais não têm curso superior. Sou uma exceção aqui dentro. Não é só na cor. É em tudo”.

O rapaz viaja duas horas de ônibus para ir e voltar do câmpus, não fez cursinho nem tem laptop. “Isso tudo influencia. Acho que a universidade deveria ter um programa de reforço acadêmico para nós, cotistas. Às vezes, a reitoria manda umas cartinhas, mas é só isso”, lamenta.

A direção da UnB reconhece que há falhas no programa de cotas. “Estamos tentando reestruturá-lo. Antes, ele era ligado ao gabinete do reitor. Agora, queremos vinculá-lo ao Decanato de Graduação”, explica o professor Luiz Gonzaga Motta, secretário de Comunicação da universidade. “O programa de cotas não pode ser uma jóia política do reitor. Tem que ter finalidades acadêmicas”, emenda Motta.

Humanidades

Se nas engenharias, as notas dos cotistas perdem até dois pontos em relação aos não-cotistas, em várias cursos de Humanas o resultado é inverso. “As diferenças não são tão grandes como na engenharia, mas mostram que o estudante de cota pode se superar quando tem a chance de entrar na universidade”, analisa a socióloga Maria Francisca Coellho, professora do departamento de sociologia. “Isso é bom, democratiza a universidade e investe num valor que vai além da competição.”

Lucas Augusto Santos Batista achou que não conseguiria ganhar a árdua competição para entrar no curso de relações internacionais. Tentou uma vez sem o apoio do programa de cotas. Não conseguiu. “Fiquei com medo de ser reprovado mais uma vez e me inscrevi como cotista. Sou negro, mas não sou pobre. Moro no Plano Piloto e sempre estudei em colégio particular”, diz o rapaz de 18 anos, no terceiro semestre de relações internacionais. “Quero ser diplomata. Não estou com dificuldades na faculdade.”

As pesquisas do professor Velloso mostram que o temor de Lucas não é despropositado.Sem as cotas, um jovem negro teria menos da metade das chances de entrar na faculdade do que com as cotas. “É inegável que o programa tem seus méritos, mas mesmo assim eu discordo das cotas. Só está entrando uma elite negra na universidade, o que desperta uma rivalidade racial dentro do câmpus”, pondera o professor de relações internacionais Paulo Nascimento. “Acho muito mais interessante um programa que beneficie os alunos das escolas públicas, independentemente de suas raças.”

“Lógico que também seria interessante se tivéssemos cotas para os colégios públicos, mas não podemos descartar o que já conquistamos em matéria de democratização do acesso com as cotas raciais. Elas melhoraram a universidade”, rebate a socióloga Maria Francisca.Em matéria de dedicação dos estudantes, os números a apóiam. Os alunos cotistas abandonam menos os cursos. Em 2005, por exemplo, enquanto a evasão dos não-cotistas ficou em 16%, a dos cotistas não passou de 10%.

“Mas no geral, os dados mostram que as cotas correspondem a uma correção necessária para melhorar o acesso à universidade, porém seus resultados são muito pequenos para corrigir as desigualdades sociais e raciais do país”, conclui o educador Jacques Velloso. “Sou de cota, mas sou bom. Sou bom porque tive uma educação fundamental boa. Isso é uma exceção para os cotistas, mas não é um problema dos cotistas. É um problema do Brasil”, ensina o futuro engenheiro mecânico Lúcio Gomes Nascimento, de 19 anos.

APROVEITAMENTO Em um terço dos 62 cursos da UnB não há diferença entre o rendimento acadêmico de cotistas e não-cotistas

EVASÃO ESCOLAR 16% dos estudantes que entraram na UnB sem cotas em 2005 abandonaram o curso. Entre os cotistas esse percentual foi de 10%

HUMANIDADES As notas dos cotistas em 2005 superaram as dos não-cotistas em 18 cursos CHANCES Em 2006, as chances de um aluno negro entrar num curso de ciências humanas sem cotas eram de 9% com as cotas, as chances pularam para 20%

CIÊNCIAS EXATAS Em 2006, as chances de um estudante negro entrar num curso de ciências exatas sem cotas eram de 7% Com as cotas, as chances pularam para 20% ENGENHARIA Numa escala de 1 a 5, a média dos estudantes não-cotistas de engenharia civil em 2006 foi 3,6 entre os alunos cotistas, a nota foi 2,5

SAÚDE Em 2006, as chances de um estudante negro entrar num curso de ciências da saúde, eram de 10% com as cotas, as chances pularam para 20% MEDICINA Em 2006, o rendimento dos estudantes cotistas no curso de medicina foi igual ao dos não-cotistas

Mantida a tendência atual, igualdade de rendimentos só seria atingida no Brasil dentro de mais de três décadas

Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA. A população negra, composta por brasileiros pretos e pardos, será maioria ainda este ano. Porém, o Brasil está longe de ultrapassar de vez as barreiras da desigualdade. Segundo estudo inédito do Ipea, divulgado ontem, as políticas públicas em andamento (programas de transferência de renda e ações específicas, como as cotas) não têm compromisso com a questão racial e mantêm longa a jornada rumo ao fim das disparidades.

Mantidas as tendências atuais, o Brasil levaria 32 anos para igualar a renda dos trabalhadores: os negros ganham hoje, em média, R$ 558,24, 53% menos do que o rendimento médio dos brancos: R$ 1.087.
Ontem, foram celebrados os 120 anos da Abolição da Escravatura.

Mas as distorções provocadas pela falta de uma política pública, quando os escravos foram libertados, ainda se manifestam. Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Ipea, Mário Theodoro, autor do estudo, defendeu duas linhas de atuação para superá-las.

A primeira é a adoção de outras políticas universais, além da educação, que assegurem direitos e condições de vida, como acesso à moradia e urbanização.

Ela é apoiada, também, no crescimento econômico, que reduz a informalidade, maior entre negros. A segunda é que essas e outras políticas e programas incorporem o foco racial como estratégia do Estado.

Apesar da importância do Bolsa Família, que ajuda a redizir a pobreza, Theodoro disse que o modelo do programa está esgotado em sua capacidade de promover a igualdade entre negros e brancos, porque a maioria da população mais pobre já foi contemplada.

— Temos muitas dúvidas se essas tendências vão continuar.

O Bolsa Família está chegando ao limite e não terá mais capacidade para reverter o problema da desigualdade entre brancos e negros — disse Theodoro, citando também “o caráter assistencialista do programa”.

Theodoro exemplifica com a educação. Ao se compararem indicadores básicos, como os de alfabetização, vê-se que o Brasil avançou muito em 30 anos. Em 1976, 92% dos brancos sabiam ler e escrever, contra 78% dos negros. Atualmente, a proporção é de 99% e 97%, respectivamente.

Isso deve-se à universalização do ensino fundamental.

Mas estes números não melhoraram as oportunidades dos negros — tanto que a distância entre o número de brancos e negros nas universidades se ampliou no mesmo período: de 4 pontos percentuais para 12,1.

Negros são maioria entre empregados domésticos A pesquisa aponta ainda outras disparidades existentes entre as duas raças no mercado de trabalho: há quase um milhão de negros a mais à procura de emprego na comparação com os brancos. Além disso, a população negra é maioria nas ocupações sem remuneração, sem carteira assinada e domésticas.

No mercado formal, os negros superam os brancos em setores que pagam mal, como agricultura e construção civil.

Em 2010, os negros serão maioria absoluta, mais de 50% dos brasileiros, porque as negras estão tendo mais filhos do que as brancas. Em 2006, 49,7% dos brasileiros se declararam brancos, ao passo que 49,5% se disseram negros. Trinta anos antes, a distribuição era 57,2% e 40,1%, respectivamente.

São Paulo (12/05) – A ministra do Turismo Marta Suplicy, e o ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, receberam, na Ordem Grã-Cruz, ao lado de desembargadores, artistas e outras personalidades, a Medalha do Mérito Cívico Afro-Brasileiro, concedida pela Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sociocultural (Afrobras). A comenda foi criada para agraciar pessoas que contribuíram direta ou indiretamente com os valores do respeito à diferença, tolerância e igualdade de oportunidades e para a elevação moral, social e inserção socioeconômica, cultural e educacional dos negros brasileiros. A honraria foi entregue, hoje à noite, pelo presidente da Afrobras e reitor da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares, José Vicente, na Unipalmares.

“Essa medalha tem um significado enorme. Significa que juntos, temos trabalhado pela inclusão do negro na sociedade. E, juntos, vamos continuar trabalhando por uma sociedade cada vez mais justa”, declarou a ministra logo depois de receber a condecoração. A indicação de Marta Suplicy para receber a medalha foi um reconhecimento à sua decisão de, à frente da prefeitura de São Paulo, sancionar a lei, de autoria da vereadora Claudete Alves, que instituiu o feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, no município. A vereadora também foi uma das agraciadas com a medalha no grau de Grã-Cruz.

O ministro Edson Santos também expressou seu orgulho ao receber a medalha da Afrobras. Recordou que a abolição da escravatura foi o culminar de um processo de insubordinação. “A história mostra que o 13 de maio foi um grande momento democrático e civilista. Foi uma grande luta política no Congresso Nacional, entre abolicionistas e escravagistas que debateram durante dias”. disse o ministro. Mas a abolição não foi completa, como ficou demonstrado no momento histórico seguinte. “O negro saiu da senzala para a favela”, ressaltou o ministro, ao explicar que recuperou esse processo para lembrar que o Estado tem a obrigação de dar mais a quem tem menos por uma questão de justiça.

O ministro defendeu também as ações afirmativas, como a cotas e a concessão de terras aos quilombolas. “O Brasil precisa resgatar a dívida que tem com a população negra”, afirmou Edson Santos.
A ministra Marta Suplicy citou que, há 40 anos, nos Estados Unidos, os primeiros estudantes cotistas puderam ter acesso ao ensino universitário. Destacou que desse processo de inclusão, hoje, a sociedade norte-americana conta com um postulante negro à Presidência da República. Reforçou o sentido e a importância da educação nesse exemplo. “A primeira coisa que temos que ter é a educação. É o trabalho que percebemos aqui na Unipalmares. Esperamos (no processo brasileiro) que também possamos contar, um dia, com um candidato negro à Presidência e, mais que isso, que ele possa ser eleito presidente”, disse a ministra. Ela destacou que, no Brasil, há pouco mais de seis anos foi eleito um metalúrgico para a Presidência da República. “Até então era algo inimaginável ter um homem do povo no comando da nossa nação. Se analisarmos bem, um homem tão excluído pela pobreza quanto pela baixa escolaridade, dentre tantos fatores que, de modo muito triste, ainda se abatem sobre uma grande parte da população negra”, afirmou Marta Suplicy.

A ministra ressalta que, hoje, há uma capacidade inigualável de “forjar e concretizar” uma democracia na sua mais ampla expressão. “Alcançamos um patamar em que 46% dos brasileiros estão na classe média. Sabemos, porém, que ainda temos sérios problemas com a pobreza e de que de cada três pobres, dois são negros”.

O desemprego é maior entre a população negra, comparativamente à branca. Em geral, os negros têm ocupações de pior qualidade, com menor formalidade e proteção social. Para a redução da desigualdade, a ministra Marta Suplicy lembrou as ações do governo federal, como a criação da Seppir, a implantação do ProUni, que já beneficiou mais de 100 mil estudantes negros, e o apoio à política de cotas para as universidades.

A ministra falou também do trabalho realizado pela Afrobras, entidade mantenedora da Unipalmares, na promoção da democracia. “Esse trabalho grandioso garante ensino superior de qualidade aos afro-descendentes, fortalecendo a luta pela superação das desigualdades e preconceitos, mostra-se como exemplo de um trabalho essencial para um Brasil plural e verdadeiramente democrático”, destacou.

A outorga da medalha do Mérito Cívico Afro-Brasileiro faz parte da programação da semana “Lazer e cultura nos 120 anos da Abolição da Escravatura”, promovida pela Afrobras e Unipalmares. Foram homenageados também os artistas Toni Tornado e Neuza Borges, a jornalista Maria Cristina Fernandes, o presidente do Serasa, Elcio Aníbal de Lucca, os desembargadores Otavio Augusto de Almeida Toledo e Erickson Gavazza, o diretor-executivo de Recursos Humanos do Banco HSBC, João Rached, e a médica Dulce Pereira, do Hospital das Clínicas.

Fonte MinTur 

DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA DE SP

Militante do movimento negro desde os anos 70, o negro Carlos Alberto Medeiros, 60, é um dos signatários do documento que será entregue hoje no STF. Presidente do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro, ele é um entusiasta da política de cotas raciais. “Já conquistamos, do ponto de vista das leis, direitos iguais para os negros. Está consagrado na Constituição de 1988″, diz. “Mas ainda falta muito para a inserção real do negro na sociedade. O negro que freqüenta uma boa escola, por exemplo, ainda é barrado pela discriminação do mercado de trabalho”, afirma.

Segundo Medeiros, os adversários das cotas, signatários do manifesto “113 cidadãos anti-racistas contra as leis raciais”, servem de fachada para interesses egoístas e racistas. “Nós não podemos mais nos restringir à denúncia de discriminação contra os negros. É preciso apontar formas reais de superação.”

Medeiros lembra que, quando o Movimento Negro Unificado foi fundado, em 1978, havia o caso de quatro atletas negros de uma equipe mirim que haviam sido proibidos de entrar no Clube de Regatas Tietê por causa da cor da pele. “Se a diretoria aceita um sócio de cor e ele entra na piscina, na mesma hora, cem sócios deixam o clube”, chegou a declarar um conselheiro do clube. “Hoje, ofensas como essa são raras porque os negros adquiriram consciência de seus direitos e o preconceito se sofisticou”, diz.

“Se demos grandes saltos, porém é impossível deixar de reconhecer que, entre um trabalhador negro e outro branco, com igual qualificação, a vaga de emprego tem grandes chances de acabar com o branco. Combater a discriminação exige enfrentar a questão racial. Não fazê-lo só serve para os verdadeiros racistas manterem tudo como está”, diz Medeiros.

Lei estadual de 2003 passa por uma revisão e principal ponto é preparar estudantes para mercado de trabalho

Roberta Pennafort – O Estado de São Paulo

O universitário Cyro Garcia Júnior, de 26 anos, chega em casa diariamente perto de meia-noite. Janta e vai logo dormir, já que acorda bem cedinho. Às 5h50, ele tem de estar pronto para mais um dia em que se dividirá entre o curso de filosofia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e o trabalho. Horário para estudar? Praticamente inexiste.

“Aproveito para ler no ônibus e no trem. Durmo 4 horas por noite, mas não dá para cochilar, porque essa é a hora que tenho para estudar”, conta Cyro, que chegou ao ensino superior graças à reserva de vagas para negros.

Melhorar a vida de jovens como Cyro é um dos objetivos da comissão da Procuradoria-Geral do Estado do Rio designada para rediscutir a Lei das Cotas. A legislação estadual entrou em vigor em 2003 e uma revisão depois de 5 anos já estava prevista. Se a meta inicial era garantir o acesso à universidade a estudantes negros ou de baixa renda, agora o foco maior é o preparo dos cotistas para o competitivo mercado de trabalho que os espera depois da formatura.

“A idéia é aperfeiçoar a lei, sem alterar sua essência. É preciso preparar o estudante para o mercado. Por exemplo, dando prioridade a cotistas na seleção para estágios no serviço público estadual”, explica o procurador Augusto Werneck, que coordena a comissão. Ela preparou um anteprojeto que será entregue hoje, Dia da Abolição da Escravatura, ao governador Sérgio Cabral (PMDB). Ele, por sua vez, terá de enviar um projeto de lei à Assembléia Legislativa para que as novas regras valham já para o vestibular de 2009.

O anteprojeto prevê a manutenção das cotas em 20% para negros, 20% para alunos de escolas públicas e 5% para deficientes, indígenas e filhos de policiais mortos em serviço. Também mantém o pagamento de bolsa-auxílio durante todo o curso, o que já deveria valer, mas não vem sendo aplicado na Uerj, por falta de verba.

Outros itens são o combate rigoroso à fraude na autodeclaração dos inscritos e a extensão do período de revisão da lei para dez anos. “Cinco anos é muito pouco tempo para avaliar os efeitos na sociedade. Nos Estados Unidos, figuras como Barack Obama e Condoleezza Rice só surgiram 30 anos depois das primeiras ações afirmativas”, argumenta Werneck.

DEMANDAS

Fundador da ONG Educafro e militante pela inclusão de jovens afrodescendentes no ensino superior, frei David dos Santos acha fundamental o aperfeiçoamento da lei. Ele diz que entre as demandas dos cotistas estão o cumprimento da extensão da bolsa-auxílio durante todo o curso e não só nos primeiros anos, o fim das duas fases eliminatórias na Uerj (com o restabelecimento de uma primeira, eliminatória e de uma segunda apenas classificatória), a extensão da isenção da taxa do inscrição no vestibular para todos os alunos de escolas públicas e o aumento no número de livros disponíveis nas bibliotecas.

“Tem curso com 40 alunos e dois livros. Isso é desonesto, porque os livros são caros. O problema está em todos os cursos, mais especialmente de direito e odontologia”, diz frei David. Ainda mais importante, para ele, é sensibilizar a instituição de ensino. “As cotas estão caminhando sem o envolvimento da universidade”, critica. “Se os professores fossem um pouco mais empolgados, os cotistas se sairiam ainda melhor. Eles não motivam os alunos.”

Afrobrás entregou medalhas a personalidades como Marta Suplicy, ministra do Turismo e Edson Santos, secretário de Igualdade Racial

RICARDO WESTIN – FOLHA DE SÃO PAULO

DA REPORTAGEM LOCAL

O aniversário da abolição da escravatura foi lembrado ontem à noite em São Paulo num evento em que a ONG Afrobrás entregou medalhas a mais de uma dezena de personalidades que foram importantes para a inclusão dos negros na sociedade. Entre os homenageados, estiveram a ministra Marta Suplicy (Turismo) e o secretário nacional Edson Santos (Igualdade Racial). Ambos defenderam o sistema de cotas para negros, adotado em diversas universidades públicas.
“Há polêmica na questão das cotas”, disse Santos, referindo-se às várias ações na Justiça contra esse sistema. “Mas o governo não vai baixar o nível. Tenho certeza de que tanto os negros como toda a sociedade brasileira ganharão com isso.”
Logo em seguida, Marta lembrou a época em que era estudante nos EUA. “Foi há quase 40 anos. Me puseram numa classe dos primeiros cotistas americanos negros. Eles ingressaram na universidade graças à cota. Também não foi fácil lá. Houve muita resistência. Depois desses 40 anos, fui vendo como os cidadãos americanos negros, graças às cotas, foram ocupando lugares de prestígio. E hoje há um pré-candidato negro à Presidência.”
Marta, que é a possível candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, lembrou que, em seu mandato, o 20 de novembro tornou-se o feriado do Dia da Consciência Negra na cidade.
A cerimônia da entrega das medalhas do mérito cívico afro-brasileiro foi realizada na sede da Unipalmares (Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares), na zona oeste. A universidade, a primeira no país voltada para a inclusão dos negros no ensino superior, tem a Afrobrás como mantenedora.
Também receberam a medalha o ator e cantor Toni Tornado, a atriz Neuza Borges, os desembargadores Ericksson Gavassa Marques e Otávio Augusto Toledo e a secretária estadual da Educação, Maria Helena Guimarães Castro , entre outras personalidades.
O governador José Serra (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (DEM) também foram homenageados, mas não compareceram.

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – Folha SP

A questão das cotas para negros em universidades ganhou fôlego nos últimos dias em razão de manifestações de grupos favoráveis e contrários à política.
As ações se concentram na Câmara dos Deputados, onde tramita projeto de lei que institui a política de cotas, e no STF (Supremo Tribunal Federal), que vai julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema.
Hoje, defensores das cotas vão à Câmara pedir a aprovação do projeto -sem ele, são as universidades que decidem se adotam ou não o sistema, o que dá margem a contestações judiciais.
À tarde, eles entregam um manifesto com mais de 400 assinaturas ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em que pedem a rejeição das ações contra as cotas. Entre os signatários estão o arquiteto Oscar Niemeyer e o ator Lázaro Ramos.
As ações contestam as cotas no ProUni (Programa Universidade para Todos) e em vestibulares de universidades estaduais do Rio de Janeiro.
O julgamento começou no dia 2 de abril, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. O voto do relator, Carlos Ayres Britto, foi a favor das cotas.

Contrários
No dia 30, um grupo de oito pessoas entregou ao presidente do STF um documento contra as cotas.
Intitulado “Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais”, o documento tem entre os signatários Caetano Veloso e ex-primeira-dama Ruth Cardoso.
O texto diz que a política de cotas, defendida pelo Ministério da Educação, cria uma falsa divisão entre negros e brancos.
Para os favoráveis às cotas, a reserva de vagas segue o princípio constitucional que coloca entre os objetivos fundamentais do Brasil “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

ELIO GASPARI – O Globo

Bendita a hora em que o DEM (ex-PFL) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino resolveram bater às portas do Supremo Tribunal Federal, sustentando a inconstitucionalidade dos atos que criaram o ProUni. Levaram para a Corte a discussão da legalidade de ações afirmativas baseadas em critérios de renda e de raça para o acesso ao ensino superior. Na semana passada, tomaram a primeira pancada, pelo voto do ministrorelator Carlos Ayres Britto.

O ProUni troca por bolsas de estudo as imunidades tributárias dadas às universidades particulares. Coisa como 10% das vagas disponíveis. O programa já atendeu 310 mil jovens oriundos da rede pública e, neste ano, formará a sua primeira turma, com 60 mil bolsistas. Há 100 mil estudantes pré-selecionados para a próxima rodada de matrículas. Para receber uma bolsa integral, a renda per capita familiar do candidato não pode ser superior a 1,5 salário mínimo. Por exemplo, um casal com dois filhos não pode ganhar mais de R$ 1.648. As vagas do ProUni também devem ser preenchidas favorecendo o acesso de afro-descendentes (quem não gosta da expressão pode chamá-los de “descendentes de escravos”). A concessão de bolsas deve acompanhar os percentuais de diversidade de cada estado, conforme o censo do IBGE. Há um regime de bolsas parciais que segue critérios semelhantes.

Segundo a Confenen e o DEM, esses critérios são inconstitucionais porque violam o princípio da igualdade entre os cidadãos.

(Eles faziam outras restrições, também rejeitadas pelo relator.) Britto julgou improcedente o pedido, argumentando em cima do nervo da questão: o que é a igualdade numa situação de desigualdade? Nas suas palavras: “Não há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo decidido combate aos fatores reais de desigualdade. (…) É como dizer: a lei existe para, diante dessa ou daquela desigualação que se revele densamente perturbadora da harmonia ou do equilíbrio social, impor outra desigualação compensatória”.

Em vez de tentar derrubar quem está em cima, empurra-se quem está em baixo.

Tome-se o caso de dois jovens reprovados nos rigorosos vestibulares das universidades públicas, gratuitas. Um, de família mais abonada, vai para uma faculdade particular, paga. O outro iria à lona, mas, com o ProUni, vai à aula.

Britto buscou uma parte de sua argumentação na Oração aos Moços, de Rui Barbosa: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. (…) Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”.

O voto de Britto trata só do ProUni. Sua linha de raciocínio abre um guarda-chuva conceitual que antevê próximos julgamentos, quando o STF será chamado a decidir sobre a constitucionalidade do regime de cotas em inúmeras universidades públicas. Terminada a leitura, na quarta-feira, o processo do ProUni foi suspenso por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa e recomeçará em poucas semanas. Se o DEM e a Confenen não tivessem cutucado as togas com vara curta, essa bonita discussão não teria sido aberta.

Marília Martins – O Globo

Correspondente

NOVA YORK. Quando alguém pergunta sobre as conquistas e as frustrações do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos, a professora Lillian Williams costuma responder citando sua própria trajetória pessoal como exemplo.
Ela é hoje coordenadora de estudos afro-americanos na Universidade Estadual de Nova York, em Buffalo. Nos anos 60, a área de estudos afro-americanos simplesmente não existia e o posto de pesquisadora universitária era praticamente impossível de ser alcançado por mulheres negras.

Lillian Williams reconhece que, nos últimos 40 anos, a sociedade americana mudou radicalmente.Mas a professora não considera que a pauta de reivindicações do movimento pelos direitos civis esteja esgotada.

Ao contrário, para ela ainda há muito por fazer para reduzir as tremendas desigualdades raciais que ainda persistem nos EUA. Segundo a acadêmica, nestes 40 anos muita coisa mudou, como o surgimento de uma classe média negra, que antes não existia. Ela cita as leis sobre os direitos civis, de 1964, e sobre a garantia do direito de voto, de 1965, como fundamentais para que estas mudanças acontecessem, assim como as ações afirmativas dos anos 70, que garantiram, por exemplo, cotas para professores e estudantes de minorias raciais nas universidades.

Apesar disso, a acadêmica mantém suas ressalvas.

— Mas mesmo assim, 40 anos depois do assassinato de Luther King, não se pode dizer que os EUA sejam uma democracia racial. Não é verdade.

As escolas de ensino fundamental, por exemplo, tornaramse ainda mais segregacionistas, e as oportunidades em termos de trabalho, educação e saúde não são iguais. As minorias raciais ainda são segregadas economicamente — analisa ela. — Chegamos a um ponto em que não se trata mais de conquistar direitos legais, e sim de garantir a implementação dos direitos existentes.

O conflito agora é econômico, e nesse sentido se pode pensar numa coalizão ampla de todas as minorias.

Bairros pobres ainda são guetos para moradores Um dos aspectos que chamam a atenção é o fato de as escolas públicas fundamentais serem, nos EUA de hoje, mais segregacionistas que as dos anos 60. Lillian explica que o sistema escolar público americano divide as escolas de acordo com a vizinhança: escolas de bairros negros têm hoje apenas alunos negros, e assim por diante. Há pouca mistura de alunos de raças diferentes na mesma classe porque as cidades americanas têm divisões raciais que são superpostas a divisões geográficas.

Por isso, os bairros pobres continuam a ser guetos para seus moradores, sem oportunidades de educação e de trabalho que se equiparem aos bairros ricos, onde mora a maioria branca. O mesmo acontece com as universidades.

Para a professora, as cotas facilitaram o acesso de alunos negros aos cursos universitários, mas não resolveram o problema da discriminação.

Ela explica que as universidades estaduais têm menos verbas para ensino do que as ricas universidades particulares, ainda redutos da elite branca.

— É verdade que universidades ricas, como Harvard, têm programas de inclusão social e de diversificação do seu quadro docente, mas os centros de decisão ainda permanecem nas mãos de uma elite branca, e por isso persistem as desigualdades de oportunidades — critica Lillian Williams. — Outra vez voltamos ao ponto que é central no debate racial de hoje nos EUA: é preciso garantir a todos oportunidades iguais de educação e de trabalho, e nisto os EUA ainda estão longe de ser uma democracia racial.

Como a pesquisadora, muitos lembram que o movimento dos direitos civis nos EUA ganhou uma outra realidade com o aparecimento, nos anos 90, de uma alta classe média negra, antes inexistente.

Segundo o Censo americano, 25% dos domicílios de famílias negras são hoje de classe média, mas nos números que revelam a ascensão social dos negros ainda há forte índice de concentração: apenas 5% dos negros americanos têm renda superior à de 85% dos domicílios de famílias brancas. Nomes como o da apresentadora de TV Oprah Winfrey ou o do primeiro CEO negro americano, Stanley O’Neal, da Merrill Lynch, tornaram-se símbolos desta nova possibilidade de ascensão social, que antes não havia.

Timothy Nelson, da Universidade de Harvard, considera que a abertura das universidades para os negros teve um papel importante nisso, permitindo a formação de um contingente de profissionais liberais que hoje disputa postos de trabalho com a elite branca.

Mas ele ressalta que ainda resta um largo contingente de negros, hispânicos, asiáticos e outras minorias raciais que permanecem à margem da sociedade, vivendo segregados em bairros que se transformam em guetos sociais.

— É possível pensar, hoje, em pontos comuns que unem todas essas minorias socialmente marginalizadas. Mas, para que esta realidade mude, seria preciso que houvesse uma nova maioria no poder interessada em priorizar a redução das desigualdades sociais. Num momento em que a economia americana caminha para a recessão, esta promessa parece difícil de ser alcançada — diz.

Festejado há 36 anos em todo o País, 20 de novembro é consagrado como data de sensibilização nacional para conquista de direitos e de valorização da história e cultura da população negra. Em ato solene em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, o governo federal anuncia investimentos para melhoria das condições de vida de 850 mil quilombolas no período 2008-2010. Na cerimônia, a ministra da Igualdade Social, Matilde Ribeiro, fará a entrega do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista, a ministra fala sobre a agenda social, as metas para regularização fundiária dos territórios e transferência de renda para os quilombolas.Em Questão – Qual o balanço e quais os caminhos para expandir as políticas de igualdade racial no País?

MR – Ao criar a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 21 de março de 2001, em comemoração ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo federal instaurou um organismo que coordena políticas afirmativas de proteção aos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados por discriminações e demais formas de intolerância. A ênfase na população negra salienta suas proposições em combater a desigualdade racial, um dos maiores impeditivos dos direitos civis e da democracia. Para reforçar a eficácia da política nacional, a Secretaria estabeleceu como prioridades as políticas de quilombos, educação, trabalho e emprego, cultura, saúde, relações internacionais, capacitação de gestores para operar políticas de igualdade racial e segurança pública.

Em Questão – Qual é o objetivo da Agenda Social Quilombola?

Matilde Ribeiro – A agenda social tem por objetivo melhorar as condições de vida e ampliar os direitos dos quilombolas. Ela também prevê investimentos em várias áreas para garantir o acesso à terra, saúde, educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local, assistência social das famílias quilombolas e pleno atendimento aos programas sociais, como o Bolsa Família.

Em Questão – Em que regiões se concentram os quilombos e quais são as metas da Agenda Social para regularização fundiária desses territórios?

MR - Grande parte dessa população está concentrada na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul, estados que possuem mais de 100 comunidades. Das 1.170 certidões de auto-reconhecimento já expedidas pelo governo, serão concluídos 713 relatórios até 2010. Esses documentos são determinantes para o processo de regularização fundiária, pois atestam o reconhecimento da presença dos quilombos em determinado território e a demarcação das terras por meio de estudos científicos com laudos antropológicos e históricos. Para a etapa subseqüente – indenização aos ocupantes das terras demarcadas e tituladas -, serão destinados recursos para uma área total de 2.580.000 hectares, a fim de possibilitar a regularização de 60% das comunidades quilombolas demandantes.

Em Questão – Que tipo de ação será realizada para melhorar as condições de saúde nas comunidades?

MR - A atenção preventiva à saúde da população por meio do acesso ao programa Saúde da Família e da instalação de saneamento básico são itens fundamentais da Agenda Social. O governo pretende cobrir 47 municípios e firmar convênios com os governos locais, o que possibilitará o atendimento direto das comunidades por equipes capacitadas, com respeito aos saberes e hábitos tradicionais. Na área de saneamento básico, 548 comunidades serão contempladas com obras e instalações para abastecimento de água potável encanada e melhorias sanitárias domiciliares.

EQ – A educação é considerada uma área estruturante para a promoção da igualdade racial no Brasil. Há previsão de investimentos para a educação nas comunidades quilombolas?

MR – Justamente por considerar a educação de qualidade um dos pilares do desenvolvimento, o governo vai contemplar as comunidades com material didático que valoriza a diversidade racial brasileira. Serão distribuídos 280 mil exemplares de material didático com conteúdos relacionados à história e à cultura africana e afro-brasileira, como determina a Lei 10.639/03. Ainda como estratégia de implementação deste instrumento legal, haverá a capacitação de 5.400 professores da rede pública de ensino fundamental. Já a universalização do acesso à alfabetização vai proporcionar a inserção de jovens e adultos quilombolas ao mundo do conhecimento e da informação.

EQ – Foram previstas ações de transferência de renda e assistência social para essas comunidades?

MR – A universalização do Programa Bolsa Família entre os quilombolas é uma das metas da Agenda Social. Serão milhares de famílias com incentivo do governo para cobrir despesas com educação, saúde, alimentação e do orçamento doméstico. Entre os beneficiários de cestas de alimentos, o governo almeja expandir a cobertura para mais 33.500 famílias quilombolas até 2010, quando serão construídos Centros de Referência em Assistência Social em mais de 850 municípios, para prestar assistência social às famílias. Um importante mecanismo para identificar a situação alimentar e nutricional dos quilombolas, a Chamada Nutricional Quilombola tem revelado quadros de extrema pobreza e comprometimento do desenvolvimento físico dessa população. Projetam-se mais duas pesquisas para o período 2008 e 2010, a fim de gerar subsídios para políticas públicas que melhorem a nutrição dos quilombolas.

EQ – O Dia Nacional da Consciência Negra tem tido uma grande mobilização em todo o País. A comemoração contribui para a sensibilização da sociedade brasileira para a igualdade racial?

MR – Há muitas mudanças positivas. O Brasil de hoje discute o racismo e a discriminação racial e, até pouco tempo atrás, esse era um assunto que não estava na agenda nacional. Escolas, instituições públicas e privadas, imprensa e estudiosos incorporaram o Dia Nacional da Consciência Negra. Cresce, também, busca de soluções e inclusão da população negra. Nosso trabalho se baseia na conquista e no aumento das oportunidades para todos os brasileiros.

Historiador vê recuo no debate intelectual sobre o assunto, embora o Brasil tenha evoluído na adoção de políticas públicas

Clarissa Oliveira – O Estado de São Paulo

Se por um lado o Brasil avançou no tratamento da questão racial com a implementação de políticas públicas, por outro o País vive um recuo no debate intelectual que cerca o tema. A avaliação é do historiador e escritor Joel Rufino dos Santos. Autor de vários livros sobre racismo entre mais de 30 títulos publicados, ele diz ver crescer na classe intelectual a negação do racismo como forma de justificar uma posição contrária a políticas como a de cotas para negros nas universidades.

O Brasil avançou na questão racial nos últimos anos?

A questão racial está na pauta e não vai sair tão cedo. É positivo. Mas o outro lado da questão é o que não mudou, como a discriminação no mercado de trabalho. Os salários, em média, baixam 50% quando um negro vende a mão-de-obra. E o que piorou, a meu ver, é a incompreensão dos intelectuais. Como o assunto é um divisor de águas, vejo um recuo. Hoje, há quem negue a questão racial no Brasil.

Onde esse recuo aparece?

Vimos um grupo de professores universitários lançar um manifesto em que negam que houvesse racismo no Brasil.

O sr. é a favor das cotas?

Acho que o sistema é um avanço, embora aqui e ali tenha problemas. Ele vem dentro da assistência compensatória, da ação afirmativa que, a meu ver, são positivas. Mas, na hora de executar, saem alguns feridos, como aqueles gêmeos.

Como o sr. vê a tese de que se trata de uma discriminação?

Não concordo. Discriminação, racismo e preconceito – que são três coisas diferentes, mas a gente usa como uma só – existem sim no Brasil. Esse movimento não nasceu ontem, não tem um mês ou um ano. Se há cerca de 100 anos os negros lutam contra o racismo é porque há o racismo. Esta é a prova.

Como o sr. avalia a política do governo na titulação de terras de quilombos?

É a mesma situação. O reconhecimento de remanescentes é justo. Está na Constituição. Mas aqui e ali se comete exageros. Em princípio, todo mundo seria a favor, mas vemos pessoas contrárias em função desses exageros.

A quem cabe coibir exageros?

Toda a sociedade deveria saber que há comunidades negras que estão aí há mais de 50 anos e não têm títulos de propriedade. Em segundo lugar, o Estado brasileiro precisa aperfeiçoar instrumentos para executar leis e os fundamentos das leis que estão na Constituição. É uma luta de todos e não é só na questão do negro.

O que ainda falta fazer?

A titulação dos remanescentes ainda está pendente. Caminhou, mas falta muito. E a questão da proteção do negro contra a violência racista. Eu citaria ainda um terceiro ponto: o estudo da África e do período escravista na formação da sociedade brasileira.

Quem é: Joel Rufino

É historiador, escritor e professor de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

É autor de mais de 30 livros, que variam da literatura infantil à questão racial. Entre eles, O que é Racismo e Gosto de África.