O petróleo é boa bandeira política

Presidente da Petrobras diz que emissão para capitalizar empresa deve chegar a 3 vezes o valor dos 5 bi de barris que União cederá para a estatal

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, demonstra confiança nos projetos do governo Lula para mudar o modelo exploração de petróleo. Em sabatina da Folha, disse que a oposição está “atordoada” com as propostas do governo para a exploração das reservas do pré-sal, que as críticas mais agudas vêm de empresas estrangeiras que ainda não exploram a região e que o petróleo sempre foi uma “boa bandeira política”. Gabrielli se diz um “petista histórico”, fundador do partido. Foi diretor financeiro da estatal de 2003 a 2005, quando assumiu a presidência da maior empresa do país.

Jorge Araujo/Folha Imagem

O editor de Dinheiro, Sérgio Malbergier, o colunista Vinicius Torres Freire, José Sergio Gabrielli, a colunista Maria Cristina Frias e o repórter especial Valdo Cruz, na sabatina da Folha no Tuca

AGNALDO BRITO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Petrobras fará uma emissão primária de ações três vezes superior ao valor total dos 5 bilhões de barris que o governo cederá à companhia na chamada operação de capitalização. A transação está prevista num dos quatro projetos de lei em discussão neste momento no Congresso Nacional.
A informação é do presidente da estatal, José Sergio Gabrielli. O executivo -integrante “histórico” do PT (Partido dos Trabalhadores)- participou ontem da sabatina da Folha, realizada no teatro Tuca, em São Paulo.
Foi sabatinado por Maria Cristina Frias, colunista da Folha, Sérgio Malbergier, editor de Dinheiro, o colunista Vinicius Torres Freire e o repórter especial Valdo Cruz. A principal dúvida sobre a dimensão dessa operação de capitalização ainda é o valor que será atribuído a cada barril a ser cedido pela União à Petrobras. Só a partir disso será possível saber qual a cifra que terá de ser desembolsada pelos acionistas da companhia para compra das ações a fim de manterem a mesma participação atual.
Se os acionistas minoritários não conseguirem subscrever um volume de ações equivalente ao que têm hoje, terão participação reduzida. Segundo avaliação de Gabrielli, toda a operação de transferência de reservas do governo para a estatal e a operação de emissão de ações ocorrerá ao longo do primeiro semestre de 2010.
Gabrielli disse que a operação da estatal com o governo é comum no mercado mundial. Em 2008, segundo ele, houve 134 operações com reservas provadas e prováveis no mundo e, até agosto deste ano, outras 42 transações. Os valores entre todos esses negócios, disse ele, variaram de US$ 1,1 a US$ 27 por barril de petróleo. Ele não deu indicações se o valor da negociação com o governo ficará dentro dessa variação. O projeto de lei no Congresso exige auditoria internacional para aferir esse valor.

Questão fiscal
Gabrielli afirmou que o impacto dessa transação no caixa do governo será nulo. Como a cessão dos 5 bilhões de barris será onerosa, a Petrobras pagará ao governo pelo direito de explorar essa reserva. Em troca, a União receberá o equivalente a um terço das ações da companhia. “Do ponto de vista do deficit público, o efeito é zero. O governo no final do dia vai trocar o direito de exploração de 5 bilhões de barris pelo equivalente em ações da Petrobras.
O dinheiro dos outros acionistas ficará no caixa da companhia”, disse. Os 5 bilhões de barris poderão depois ser vendidos pela estatal. O recurso ficará no caixa da companhia.

FGTS
Gabrielli disse que será respeitado o direito dos minoritários em exercer a compra das ações, mas reconheceu um problema no caso dos cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Hoje, 2,1% da Petrobras pertencem a cotistas do FGTS. O primeiro problema é que, ao aceitar que os cotistas detentores de ações comprem mais papéis, haverá um benefício para eles em detrimento de outros trabalhadores com recursos no fundo. O segundo problema é legal. A legislação veta a quem não é acionista da empresa o direito de adquirir ações em operações de aumento de capital.
“Há duas assimetrias. Não vamos fazer oferta pública de ações. Quem não tem ações da Petrobras não vai poder comprar. Entre os cotistas do FGTS, a possibilidade de ter mais recursos do FGTS aplicados em ações da Petrobras diferencia-os ainda mais dos cotistas do FGTS não acionistas.”

“Oposição atordoada”
Fora a discussão sobre o FGTS, Gabrielli acha que a discussão do novo modelo no Congresso não enfrenta oposição. Ao contrário do previsto, diz, a oposição tem feito poucas mudanças nos quatro projetos em discussão no Congresso. Gabrielli afirma que “a oposição está atordoada”.
“[Atordoada] porque ela não tem uma proposta de confronto. Entre as 850 emendas, não existe nenhuma grande emenda que seja confrontante dos elementos centrais dos projetos do governo. São pontuais”, disse. Para o presidente da Petrobras, isso mostra o esfriamento de posições contrárias ao modelo de partilha que está em discussão, em substituição ao regime de concessões, que vigora desde 1997.
“Isso mostra o amadurecimento do país, significa que há muito mais convergência do que aparentemente existia. Antes de o governo apresentar o projeto, havia na imprensa uma defesa unânime do modelo de concessões. Hoje, é raríssimo encontrar quem as defenda.”

Ingerência política
Baiano, participante de primeira hora do PT, Gabrielli disse que pode ser demitido do comando da maior companhia do país a qualquer momento. Encarregado por controlar uma empresa responsável por 10% do PIB brasileiro, 12,5% de toda a arrecadação federal e 6,5% das divisas oriundas das exportação, Gabrielli reconheceu que enfrenta pressões políticas no comando da estatal.
“Toda empresa de petróleo, de qualquer país, está sujeita diariamente a pressões políticas, isso é parte da indústria do petróleo. Seja do acionista majoritário ou do governo diretamente. Você acha que a Exxon não sofre influência do governo norte-americano, que a British Petroleum não sofre influência do governo inglês? Claro que sofre”, disse.
Ele negou, porém, que essa ingerência do governo Lula sobre a estatal prejudique os acionistas minoritários, e disse que o modelo de governança adotado pela companhia é uma defesa a qualquer tipo de gestão temerária. “Se tem influência política? Claro que tem. Mas a companhia tem uma estrutura de governança interna, tudo passa por vários comitês, são inúmeros pareceres, o processo de revisão é grande.”

Critica externa
Gabrielli disse durante a sabatina que uma parte das companhias estrangeiras de petróleo mobiliza grupos de resistência no país contra a decisão do governo de alterar o modelo de exploração do petróleo. Segundo ele, são empresas que não apostaram no país ao longo das nove rodadas de licitação de blocos. “As empresas que não assumiram risco, algumas europeias, algumas norte-americanas, são hoje as mais vocais contra o novo projeto de lei. Não assumiram o risco, agora vão trabalhar com nova regra”, disse.

Veja a íntegra da sabatina com José Sergio Gabrielli

www.folha.com.br/092861

Congresso: Reprimenda de Berzoini anima PMDB a retribuir evitando investigações contra Petrobras na CPI

Leo Pinheiro / Valor RJ Foto Destaque

Mercadante: senador ameaçou ir à imprensa para rebater declarações do presidente do PT mas foi contido

Yan Boechat e Cristiane Agostine, de São Paulo e Brasília – VALOR

Dirigentes petistas contiveram os ânimos do senador Aloizio Mercadante (SP) que, chamado de infantil, precipitado e ansioso pelo presidente nacional do partido, Ricardo Berzoini, em reportagem no Valor, estava disposto a revidar, aumentando o racha interno do partido sobre o licenciamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Lideranças do partido em São Paulo, base eleitoral dos dois parlamentares, ligaram para Mercadante e Berzoini pedindo que as divergências não continuassem a ser expostas na imprensa. Os líderes temem os efeitos dessa disputa sobre a eleição da bancada petista ao Senado, uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

Interlocutores foram escalados para apagar o incêndio que ameaçava se espalhar por outras esferas do PT. “Tivemos uma conversa de 40 minutos. Na primeira meia hora quase não falei, só ouvi reclamações furiosas e ameaças de responder às críticas no mesmo tom”, afirma um parlamentar do partido em contato com o senador, que passou o dia em seu sítio no interior de São Paulo preparando os detalhes do casamento de seu filho, que acontece no início de agosto.

Após o contato com diversos dirigentes do partido Mercadante teria aceitado não ampliar, ao menos publicamente, a crise que teve início na sexta-feira e atingiu seu ponto alto ontem. A colegas petistas, o senador prometeu que não daria declarações à imprensa, mas teria exigido que uma reunião da bancada no Senado com a Executiva Nacional do PT fosse agendada para breve. Além de não se pronunciar oficialmente, o senador também deixou de publicar pequenas notas sobre o assunto na comunidade virtual Twitter

Nem todos atuaram como bombeiros. Em seu blog, o ex-deputado José Dirceu engrossou o coro ao lado de Berzoini na censura a Mercadante. Para o ex-deputado, “é claro que o pedido é do líder e não da bancada petista”, e que “o PT não assinará representação” contra Sarney. Dirceu, que atuará na articulação da campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência, negocia alianças estaduais com o PMDB e deve voltar à direção do partido com a eleição interna do PT, no fim do ano.

O líder do PT do Senado foi procurado nos últimos três dias para comentar as divergências internas do partido, mas não quis se manifestar. Segundo sua assessoria, Mercadante se pronunciará depois da reunião da bancada, na próxima semana, mas reiterou que o teor da nota divulgada pelo petista segue o que foi debatido, aprovado e defendido pela bancada no início do mês.

Berzoini, por sua vez, teria concordado em manter o silêncio sobre o caso. O presidente do partido também foi procurado por lideranças pedindo que não ampliasse, ainda mais, o desconforto criado por suas declarações. De acordo com dirigentes do partido, ambos haviam concordado em conversar por telefone ainda ontem em busca de um caminho para que as divergências fossem resolvidas internamente.

Apesar de as críticas duras do presidente do PT a um senador paulista com ampla história no partido terem causado mal estar na cúpula da sigla, Aloizio Mercadante sai mais enfraquecido do que Berzoini nesse embate. O entendimento de dirigentes petistas é de que a nota divulgada na sexta-feira por Mercadante foi precipitada e atendia a interesses quase que exclusivos do senador. “É óbvio que foi um movimento ligado às preocupações eleitorais dele, não pensando no partido”, afirma um dirigente paulista. “A governabilidade tem um preço e ele não poderia ter tomado uma posição política como essa sem consultar as lideranças”. Aloizio Mercadante será candidato à reeleição no Senado em 2010.

A reprimenda de Berzoini foi suficiente para levar o PMDB a contabilizar apoio petista e traçar estratégia para esvaziar o início dos trabalhos da CPI da Petrobras a partir da próxima semana. Aliados de Sarney analisam que o aceno da cúpula petista e do presidente Lula é suficiente, a princípio, para que o PMDB impeça o aprofundamento das investigações sobre a estatal.

A base governista tem oito dos onze integrantes da comissão e o PMDB é o partido com mais senadores na CPI, três parlamentares. As investigações sobre a Petrobras começarão no mesmo período em que o Conselho de Ética – também com controle do PMDB- analisará representações e denúncias contra Sarney. Pemedebistas contam com o apoio do PT e do governo para dar sustentação política ao presidente do Senado. Com a manutenção desse respaldo, aliados de Sarney evitariam uma nova crise na Casa, esvaziando a CPI da Petrobras. “Para o governo, interessa tirar o foco da Petrobras”, comentou Wellington Salgado (PMDB-MG). “E o PT já mostrou que está do nosso lado. É natural essa posição da bancada, mas o partido está com a gente.”

Ontem mais uma representação foi protocolada para análise do Conselho de Ética contra o presidente do Senado. O P-SOL entregou sua segunda representação, acusando-o de quebra de quebra de decoro parlamentar. O partido questiona a omissão à Justiça Eleitoral de uma propriedade de R$ 4 milhões, o desvio de R$ 500 mil da Fundação Sarney e o fato de o senador ter afirmado que não teria responsabilidade sobre a Fundação. O PSDB já protocolou três representações e o líder tucano, Arthur Virgílio (AM), anunciou que entregará duas outras denúncias contra Sarney, assinada também pelo senador Cristovam Barque (PDT-DF).

Blog da Petrobras

Na matéria “Devedora da União recebe R$ 203 mi da Petrobras” (27/7, pág. A4), a Folha de São Paulo constrói uma tese, a partir de sua manchete, de que a Petrobras fez contratos com empresas devedoras da União. Na verdade, a Petrobras só tem relação comercial atualmente com a Protemp SG Prestação de Serviços, cujo último contrato foi assinado em outubro de 2008, mediante apresentação de todos os documentos exigidos pela legislação vigente.

A Protemp SG Prestação de Serviços Limitada reiterou hoje, por meio de carta encaminhada à Petrobras, que não tem débito de nenhuma natureza, seja fiscal, previdenciário, com fornecedores ou empregados. Durante a vigência dos contratos anteriores com as empresas Protemp SG Mão de Obra Temporária Ltda. e Protemp Sertviços Empresariais Ltda. também não existiam débitos junto ao INSS e FGTS e as certidões negativas foram apresentadas. Portanto, a Petrobras não celebra contratos com empresas devedoras da União.

Para ler a matéria da Folha clique aqui

Governo se opõe a discurso da oposição e deve conceder liberdade vigiada em campos, por meio da nova empresa do setor

Apesar do receio de que Petrobras vire um “Estado dentro do Estado”, governo afirma que precisa da tecnologia da empresa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

Razões estratégicas e políticas levaram o governo federal a optar por uma proposta que era defendida desde o início pela Petrobras, mas que inicialmente não era vista com bons olhos pela comissão interministerial que estudava as novas regras do setor de petróleo: transformar a estatal petrolífera na operadora de todos os campos do pré-sal no país.
Desde o final do ano passado, o governo vinha mudando seu discurso em relação à Petrobras. Se anteriormente a ideia era não fortalecer a estatal para evitar a formação de um “Estado dentro do Estado”, depois o governo se deu conta de que, para manter o controle estratégico sobre a riqueza que será gerada pelo pré-sal, precisaria de todo o conhecimento e da tecnologia da empresa.
Daí a decisão, amadurecida no início deste ano, de transformá-la em parceira preferencial da futura estatal a ser criada para gerir a riqueza do pré-sal.
Agora, com a instalação da CPI da Petrobras, o governo decidiu se contrapor ao discurso feito pela oposição e fortalecer ainda mais a estatal petrolífera – o Planalto deve dar a ela o caráter de operadora única dos campos do pré-sal.
A decisão, no entanto, ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Liberdade controlada
Isso não significa, de acordo com assessores presidenciais, que o governo dará liberdade total à Petrobras na exploração dos recursos do pré-sal. A estatal terá uma liberdade vigiada por intermédio da nova empresa pública do setor, que deverá controlar, aprovar e fiscalizar todo o processo de investimento e de produção nos campos do pré-sal.
A futura estatal, por exemplo, terá poder de veto sobre as decisões de investimento e sobre a exploração -esse mecanismo de controle poderá ser exercido caso ela considere que a Petrobras esteja praticando um custo muito alto para desenvolver suas atividades em determinado campo.
De acordo com relato de um dos integrantes da comissão que estuda o novo marco regulatório para a exploração do petróleo, o governo mudou de posição, mas mantém seu receio de evitar que a Petrobras fique “maior do que o próprio Estado brasileiro”, argumento utilizado no começo dos estudos, no início de 2008.
Tanto que, a contragosto da Petrobras, bancou a criação de uma estatal para gerir a riqueza do pré-sal e não aceitou repassar a ela toda a nova área. Além disso, o governo voltou a considerar a possibilidade de aumentar sua participação no capital da empresa.
Antes descartada, a medida pode ser adotada para evitar que boa parte dos lucros seja dividida com o setor privado. Afinal, apesar de ter o controle administrativo da estatal, a União detém hoje aproximadamente 40% das ações. Esse, por sinal, foi o principal motivo para o presidente Lula não ter concordado com a proposta da Petrobras de repassar a ela todas as reservas do pré-sal.

CPI
A opção de não só considerar a Petrobras parceira preferencial da futura estatal mas também a única operadora do pré-sal foi tomada há cerca de um mês. Segundo a Folha apurou, estimulada pelo debate político gerado com a criação, em maio último, da CPI da Petrobras.
O presidente Lula deu, recentemente, ordem a seus ministros para fortalecer a estatal e acuar a oposição.
Ele quer usar o debate sobre a área do pré-sal na campanha presidencial, quando pretende eleger a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), responsável pelos estudos do marco regulatório, sua sucessora.
Antes da determinação de Lula, a ideia era criar uma regra permitindo que a Petrobras fosse escolhida sem licitação para ser sócia da nova empresa pública do setor em campos do pré-sal que forem considerados estratégicos.

Participação nos campos
Agora, além de ser legalmente a operadora única do pré-sal, a Petrobras poderá ter uma participação mínima em todos os campos.
Com isso, nos blocos que forem leiloados, as empresas que ganharem a licitação terão de aceitar a Petrobras como sócia minoritária e sua operadora dos campos.
A decisão de dar uma participação mínima atende a uma reivindicação da estatal, já que ela não se interessa em ser apenas operadora. Nesse sistema, ela seria somente uma prestadora de serviços e não teria direito a parte dos lucros com a exploração do óleo.
A operação é considerada estratégica pelo governo não só por conta do controle sobre o conhecimento geológico e potencial dos campos mas também porque a operadora é quem “contrata, explora e desenvolve tecnologia”.
Assim, sendo uma companhia brasileira a responsável, ela tem condições de dar preferência total a trabalhadores e empresas brasileiras nos investimentos de desenvolvimento e exploração.
(VALDO CRUZ)

Blog da Petrobras

22 de julho de 2009 / 23:00

Nossa opinião

Petrobras lamenta o posicionamento equivocado e preconceituoso expresso na nota da redação do Globo de hoje (22/7), que ignora valores básicos da constituição brasileira e entra em contradição com a própria linha editorial do seu caderno “Razão Social”, no que diz respeito às práticas de responsabilidade social empresarial.

A Carta constitucional e a própria lei 6.404/76, conhecida com a Lei das Sociedades Anônimas, reafirmam a função social das empresas “O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender”. A Petrobras atua de forma coerente e comprometida com o desenvolvimento econômico e social do Brasil e de todos os brasileiros. E repudia qualquer interpretação discriminatória em relação à causa da igualdade racial e às manifestações culturais das populações afro-descententes.

A proposta de patrocínio apresentada, e aceita pela Petrobras, para a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra com o projeto “Quilombolas Cariocas”, em 30 de novembro de 2007, contemplava a abertura do evento pelo grupo Afoxé Filhos de Gandi e uma grande roda de samba, com a presença de artistas consagrados. Outras atividades também foram realizadas, como missa e debates voltados para a discussão e promoção da igualdade racial. O patrocínio da Petrobras ao evento “Quilombolas Cariocas” fez parte das ações de divulgação e valorização da marca naquele ano, de forma convergente e complementar às suas práticas de responsabilidade social, campo onde a empresa é reconhecida como referência nacional e internacional.

A patrocinada comprovou sua regularidade fiscal e cumpriu todas as exigências legais estabelecidas para a contratação. Realizou as atividades previstas dentro de valores de mercado e cumpriu os compromissos de divulgação da marca. Não há nenhum registro de irregularidades na execução do objeto contratado.

O Globo tenta imputar ao evento e à conduta da Petrobras equívocos que não existem e responsabilidades que extrapolam os deveres e precauções exigidas na legislação para suas ações de patrocínio.

A verdade é que a suposta “denúncia,” além de se caracterizar como mais uma falácia, agora vem acompanhada de uma Nota da Redação que traduz postura preconceituosa e ultrapassada.

Fonte Fatos e Dados – Blog da Petrobras

Persistência na informação

Há mais de dois meses a Petrobras vem respondendo, sistematicamente, a todas as solicitações de informações da imprensa sobre vários temas ligados direta ou indiretamente à CPI. Há uma orientação clara da direção da Companhia neste sentido.

Desde maio de 2009 foram publicadas, só por grandes veículos, 1.152 matérias relacionadas à Petrobras e aos temas presentes no requerimento de instalação da CPI. Muitas dessas matérias continham informações incorretas, às vezes distorcidas, ou sem ouvir os argumentos da Petrobras sobre o assunto, pressuposto básico da boa prática jornalística.

Várias questões esclarecidas para alguns veículos continuam sendo publicadas com incorreções que, repetidas várias vezes, tendem a ser consideradas como verdades. Considerando-se que os veículos menores utilizam material produzido pelos maiores, pode-se imaginar o efeito multiplicador. Do total de matérias, a maior parte aborda os temas patrocínios e questão tributária.

Sobre patrocínios, a Petrobras já reiterou várias vezes que não patrocina ONGs e sim projetos, que passam por análise prévia para saber se estão adequados à política de patrocínios da Companhia e se as contrapartidas oferecidas justificam o investimento. Por várias vezes afirmou-se que não existem critérios político-partidários para a concessão de patrocínios. No entanto, novas matérias são publicadas e as informações equivocadas continuam sendo repetidas, obrigando a Petrobras a esclarecer, principalmente por meio das seções de cartas dos leitores dos veículos.

Em relação à questão tributária, a Receita Federal enviou, no dia 21 de maio, nota oficial na qual o órgão nega que tenha se manifestado ou instaurado processos contra qualquer empresa por causa de compensação de créditos tributários – como a realizada pela Petrobras. Além disso, há pareceres de tributaristas apontando para a mesma direção e até um estudo feito por um assessor de um partido de oposição ao atual Governo, revelando que muitas empresas optaram pela mudança de regime tributário.

Mesmo com todas as explicações, alguns veículos insistem na tese de que a Receita multou ou que considerou ilegal uma suposta manobra contábil da Petrobras. A Companhia informou, repetidamente, que não houve multa, não houve condenação da operação pela Receita e muito menos houve manobra contábil. Mesmo assim, após vários esclarecimentos, continuam sendo publicadas matérias e notas em colunas importantes. As últimas chegam a insinuar que a saída da secretária da Receita está relacionada a uma suposta divergência com a Petrobras em relação ao assunto. No entanto, a própria ex-secretária negou o fato em entrevista à imprensa e, além disso, informou que o mecanismo de compensação fiscal está previsto em lei.

A Petrobras continua com sua política de esclarecer eventuais erros ou distorções em matérias publicadas pela imprensa. Já foram enviadas 49 cartas desde maio de 2009, 17 sobre a questão tributária, 7 sobre patrocínios, 1 sobre as obras da refinaria Abreu e Lima (Pernambuco), 1 sobre a Operação Águas Profundas da Polícia Federal, 1 sobre a construção das plataformas P-52 e P-54, além de 22 cartas referentes a temas incluídos nos requerimentos apresentados na instalação da Comissão, em 14 de julho de 2009. Nem todas foram publicadas na íntegra ou mesmo parcialmente. Algumas foram editadas. Mas são importantes, na medida em que reafirmam o compromisso da Petrobras com a informação e com a transparência, um dos valores da organização.

Leia também Requerimento da CPI da Petrobras e posts no blog da Petrobras

Marco regulatório prevê exclusividade na exploração da nova área; demais petroleiras serão sócias, mas entrarão só com o dinheiro

Petrobras deve ter garantida uma participação mínima no controle societário dos campos; parte da produção irá para a nova estatal do setor

Efe

Plataforma da Petrobras, na costa do ES

VALDO CRUZ E LEANDRA PERES – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deve transformar a Petrobras na operadora única dos campos de pré-sal e garantir a ela uma “participação mínima fixa” em todos os campos de petróleo localizados nessa região. Com isso, a estatal deverá comandar todo o processo de exploração do óleo.
Se a proposta for aprovada pelo presidente Lula, isso significará que todas as petroleiras que quiserem explorar o pré-sal terão de aceitar a Petrobras como sócia e sua operadora. Além disso, terão de entregar uma parte da sua produção à futura estatal que irá administrar a riqueza dessa região.
A novidade consta da última versão do marco regulatório do setor de petróleo, a ser entregue ao presidente nos próximos dias para aprovação. Segue a linha definida por Lula de fechar um modelo que beneficie a Petrobras -num momento em que a estatal é alvo de uma CPI.
Segundo a Folha apurou, a Petrobras terá uma “participação mínima”, que não deve superar 5%, em todos os campos. Ao disputarem os leilões, as empresas poderão arrematar a maior parte do controle societário do campo, mas sabendo que terão de aceitar a estatal como a operadora.
Nas palavras de um assessor de Lula, aprovado esse modelo, “quem entrar nas licitações vai saber que essa é a regra do jogo”. Regra que, por sinal, não deve agradar às petroleiras internacionais, que em alguns casos preferem operar diretamente os campos dos quais são sócias majoritárias.
No jargão do petróleo, a operadora de um campo é a empresa que faz o projeto, aluga os equipamentos, fura os poços e retira o petróleo. Os demais sócios entram com dinheiro e dividem os lucros, não participando diretamente da exploração do óleo e do gás.
A reserva do pré-sal à Petrobras deve fazer parte da nova legislação e constar também nos editais de licitação e contratos de exploração.
Ainda não está definido, contudo, se a estatal, além de ser a operadora e ter uma participação mínima nos blocos, poderá também entrar nos leilões para aumentar sua parcela nos campos. Na comissão interministerial que estuda o tema, há defensores dessa possibilidade.
A ideia de fortalecer ainda mais a Petrobras na exploração marca uma reviravolta na comissão ministerial que trata do pré-sal. Até então, o que vinha sendo estudado era garantir ao governo poder de escolher a Petrobras para explorar alguns campos sem a necessidade de licitação. Esse mecanismo também pode ser aprovado, mas seria usado “raramente”, segundo um assessor de Lula.
No início da discussão, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) foi uma das vozes contrárias a um fortalecimento excessivo da Petrobras. A justificativa era que o poder acumulado pela estatal seria tamanho que poderia torná-la uma espécie de Estado paralelo, sem controle efetivo do Executivo.
Depois, porém, mudou de ideia dentro do conceito de que a riqueza do pré-sal será administrada por uma nova estatal, tendo a Petrobras como sua parceira preferencial. Agora, pode ser mais do que isso: a operadora única do pré-sal.
No modelo em estudo, chamado de partilha da produção, as petroleiras que quiserem participar terão de entregar uma parcela mínima do óleo extraído à estatal que será criada para gerenciar o pré-sal. Além disso, terão que aceitar a Petrobras como operadora. Ganhará o leilão quem oferecer, além da parcela mínima de óleo para a União, uma cota extra da produção.
A Petrobras terá de fazer investimentos equivalentes à sua participação. Isso garantirá uma participação nos lucros, e a estatal também será remunerada como operadora. Essa regra não valerá para os campos já licitados do pré-sal, o que na prática significa pouco. Dos 7 blocos já leiloados, em apenas 1 deles a estatal não é a operadora -o comandado pela Exxon.

”Constituição exige licitação no pré-sal”

Para Zylbersztajn, Petrobrás não pode ficar com áreas de exploração

Irany Tereza – O Estado SP

A cessão de áreas de exploração no pré-sal à Petrobrás sem licitação, medida que vem sendo estudada pelo governo, é inconstitucional, na opinião de David Zylbersztajn, um dos formuladores da Lei 9478, que regula o setor desde 1997. “A Constituição exige licitação. Não há brecha nenhuma. O artigo 177 da Constituição diz apenas que a União pode contratar. Mas, a própria Constituição também diz que qualquer contratação, seja da União ou de órgão estatal, tem que licitar e ponto”, diz Zylbersztajn, hoje professor da PUC e dono da DZ Negócios com Energia.

Na sua opinião, nem a Constituição nem a Lei do Petróleo permitem privilégios. “Chance zero. É totalmente inconstitucional. A única exceção para a Petrobrás foi para a fase de transição, quando se estabeleceu a chamada Rodada Zero, que fixou as áreas que ficariam com a estatal. A partir daí, a Petrobrás virou uma empresa como outra qualquer. A Petrobrás é uma empresa controlada pela União, mas de capital majoritariamente privado. Então, vai se dar privilégio a uma empresa de capital privado? Isso não se sustenta. O artigo 177 não existe sozinho. Foi objeto da alteração da emenda constitucional n.º 5, que flexibilizou o monopólio do petróleo”, afirma.

Nenhuma das mudanças divulgadas até agora como parte dos estudos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)prescinde de uma nova legislação, na opinião de Zylbersztajn, que foi o primeiro diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ele discorda da avaliação do governo de fixação de novas regras para a exploração de petróleo a partir da descoberta de jazidas com grande potencial de reservas de petróleo abaixo da camada de sal. E defende apenas mudanças tributárias, possíveis de serem efetivadas por decreto, e que permitiriam um “aumento substancial” na arrecadação do governo.

Para ele, a tese de que há uma brecha jurídica, em análise pelo governo, “é de uma fragilidade e ingenuidade inacreditáveis”. Ele classifica também como um risco a criação de nova estatal, que não será operadora de campos de petróleo, mas um instrumento para a partilha da produção. “Estaremos criando um foco de potencial fonte de corrupção. Não estou acusando o atual governo. Só acho que isso pode acontecer agora, ou daqui a dez ou 20 anos”, comenta.

“Essa nova estatal é de uma inutilidade absoluta. Até agora ninguém disse para que serve essa nova estatal. A participação do governo já existe nas participações governamentais. O que estão querendo é trocar o imposto por uma empresa que vai comercializar petróleo, o que é um risco enorme. Estaríamos passando de um modelo transparente, que é o de concessões, que não tem nenhum tipo de questionamento, para um modelo que pode ser altamente obscuro”, afirma, alertando que o vácuo regulatório tende a afastar investimentos no País.

Geopolítica versus interesses de uma CPI

Sergio Xavier Ferolla* – O Estado SP

Os Estados Unidos exploram petróleo desde 1859 e, valendo-se de suas grandes jazidas, transformaram essa fonte de energia em instrumento para sua consolidação como potência econômica. Tendo sido, por muito tempo, o maior produtor mundial, vislumbram um cenário de incertezas ao constatar o declínio acelerado de suas reservas, que durarão apenas mais 12 anos.

Tal situação é acompanhada pelos governos americanos há muito tempo, e é o fator determinante no planejamento estratégico das ações externas daquele país. Muitas delas são apresentadas sob argumentos dissimulados, como a ocupação do território do Iraque – dono da terceira maior reserva mundial – ou a ocupação do Afeganistão, rota adequada para escoar a produção petrolífera de antigas repúblicas soviéticas.

Essas operações bélicas estão redundando em vergonhosos fracassos, tanto pelo motivo oficial – o combate ao terrorismo – quanto pelo oculto, o controle das jazidas e a segurança dos oleodutos.

Até os anos 60 do século passado, os Estados Unidos e os demais países industrializados do Hemisfério Norte se valiam das grandes empresas privadas de exploração e refino de petróleo – historicamente conhecidas como as “Sete Irmãs” -, que, sediadas nesses países, dominavam as principais reservas petrolíferas do planeta.

Nos últimos 40 anos, porém, um crescente movimento de nacionalização e volta ao controle estatal da maior parte das jazidas mundiais, notadamente no Oriente Médio e em países como a Rússia e a Venezuela, tem resultado na drástica redução dos estoques disponíveis para exploração por terceiros e na rentabilidade daquelas poderosas empresas, das quais, hoje, restam apenas quatro.

Vislumbrando a escassez, encontrar novas fronteiras petrolíferas e poder assumir o controle delas transformou-se em verdadeira obsessão, razão maior de as atenções estarem, cada vez mais, voltadas para o pré-sal brasileiro.

As atuais reservas do Brasil chegam a 13 bilhões de barris e asseguram nossas necessidades por apenas 19 anos. Com a exploração das jazidas do pré-sal, em 2015, o País poderá, inclusive, se tornar exportador de pelo menos 1 milhão de barris por dia.

Se consideradas as atuais cotações de US$ 50 por barril, numa visão tímida do disputado mercado mundial, podem-se projetar exportações de US$ 21 bilhões por ano. Com preços de US$ 100 por barril, até 2010, previsão bastante realista se lembrarmos que o mercado já conviveu com cotações superiores a US$ 140, o País poderá acrescentar um mínimo de US$ 42 bilhões anuais na balança comercial.

As possibilidades do pré-sal, no entanto, tornam esses cálculos acanhados, pois, apesar de não haver números seguros, mesmo os pessimistas reconhecem que o Brasil irá pelo menos dobrar suas reservas, enquanto os otimistas asseguram que é de petróleo o colchão do gigante “deitado eternamente em berço esplêndido”.

Tais perspectivas ressaltam a necessidade de que, acima dos interesses do mercado, parâmetros geopolíticos norteiem as discussões sobre um novo marco regulatório para a exploração do pré-sal, tanto nas esferas políticas como empresariais. Propostas de mudanças na atual legislação e exemplos de sucesso em outros países do mundo poderão guiar os passos do governo brasileiro, mas é imperativo considerar que o controle rígido sobre as jazidas e o estabelecimento da cadência de produção são regras comuns em todos os países detentores de grandes reservas de petróleo.

Esses aspectos de interesse nacional e suprapartidário indicam que a criação de uma CPI, no Senado, para investigar temas que já estão sendo apurados por outras legítimas instâncias de poder não é apenas um movimento que atrai holofotes para palanques eleitorais. É, acima de tudo, um movimento que atende aos interesses de poderosos grupos do setor de petróleo, ao colocar sob suspeição a credibilidade da Petrobrás e do governo brasileiro nessa decisiva e histórica oportunidade de formular e determinar políticas que consolidem a soberania energética do País, assegurando vultosas fontes de riqueza para toda a sociedade.

*Sergio Xavier Ferolla, engenheiro, tenente-brigadeiro, aviador, ministro aposentado do Superior Tribunal Militar

Gabrielli diz que Petrobras está pronta para ‘vale-tudo’

Presidente da estatal petrolífera acusa imprensa e Congresso de criar ‘fatos artificiais’. Leia a íntegra

Irany Tereza e Nicola Pamplona, de O Estado de S.Paulo

RIO – Às vésperas da instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI), criada no Senado em 15 de maio para apurar um rol de cinco denúncias de irregularidades envolvendo a Petrobras, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, afirma que há uma campanha de criação de “fatos artificiais” para justificá-la.

Em entrevista exclusiva ao Estado na noite de sexta-feira, na sede da empresa, Gabrielli citou os maiores jornais e revistas do País como participantes de uma espécie de ciranda, na qual parlamentares de oposição alimentariam de denúncias a imprensa para depois reproduzir as acusações no Congresso, pedindo inclusão na CPI. “Será que há algum esquema de criação de fatos artificiais?”, indaga, para emendar em seguida com a resposta: “Não há dúvida.”Para o presidente da Petrobras, o ambiente de instalação da CPI estaria imerso numa espécie de “vale-tudo” e avisa que está preparado para embarcar no jogo: “Nós estamos preparados para um vale-tudo! Nós estamos preparados. Nós não atacamos ninguém ainda. Só temos nos defendido.” E arremata: “O ataque também faz parte da defesa”.A seguir, a íntegra da parte relacionada à CPI do Senado na entrevista de cerca de duas horas concedida pelo presidente da Petrobrás ao Estado na noite da última sexta-feira:

A expectativa da Petrobras é de instalação da CPI esta semana?

Não sei. Acho que o Congresso vai decidir o que fazer. Imagino que a dinâmica interna parlamentar vai determinar o que os congressistas vão decidir. Eu não tenho a menor opinião hoje, nesse momento, sobre se vai instalar ou não.

O senhor ainda tem dúvidas se vai instalar ou não?

Não sou senador. Sou o presidente da Petrobras.

O senhor percorre os gabinetes do Senado para tentar dissuadir os parlamentares da criação da CPI. Qual foi a sua sensação dessas conversas?

Os parlamentares concluíram que precisavam criar a CPI porque veio o pedido de instalação que foi lido no plenário. Portanto, do ponto de vista do ritual e do processual legislativo, devia ser instalada. Conversei com os senadores e alguns acharam que não havia necessidade. Mas, os senadores da oposição acharam que tinha que ter uma CPI. Nossa argumentação, muito explícita desde aquele momento, é que os temas que estão nos requerimentos estão sob investigação neste momento por órgãos competentes para isso, a Polícia Federal, o Ministério Público, o TCU, a Receita Federal, os diversos órgãos de investigação da companhia. Portanto, a investigação que a CPI poderia trazer, do ponto de vista legal, contribuiria muito pouco. O que poderia trazer problema é a criação de um clima nacional de denúncia para buscar denúncia para criar possibilidade de investigar coisas que vão aparecer. Isso, na língua portuguesa antiga chama-se coscuvilhice. A CPI legalmente tem de ser criada para fato determinado. Mas, uma vez criada a CPI temos de obedecer, atender aos requisitos da CPI ponto. Não tem alternativa para nós.

Nesse sentido está surgindo um discussão com relação à remuneração dos executivos da Petrobras.

Pois é, isso é um exemplo. Infelizmente até o Estadão entrou nessa matéria muito ridícula. Uma matéria que não tem fato novo nenhum porque, inclusive, a divulgação disso é da nossa própria assembleia geral, que é pública. A informação refere-se à remuneração dos dirigentes da companhia de forma bastante truncada, envolve um claro indício de crime de quebra de sigilo fiscal, porque, aparentemente, o repórter que fez a matéria pelo Correio Braziliense obteve de forma fraudulenta informações fiscais protegidas por sigilo. Dessa maneira, portanto, de um lado ela é evidência de um crime. De outro lado, do ponto de vista de valor, os valores são bastante modestos, comparados com empresas do mesmo porte. Todos os dirigentes da Petrobras receberam R$ 7,108 milhões no ano de 2007. O Itaú teve R$ 244 milhões; o Bradesco, R$ 170 milhões; o Unibanco R$ 153 milhões, o Gerdau, R$ 59 milhões; Vale, R$ 43 milhões; Sadia, R$ 16 milhões; Perdigão, R$ 14 milhões; Aracruz, R$ 9 milhões, CSN, R$ 9,5 milhões. Portanto, a Petrobras é a menor de todas. Se comparar com empresas internacionais, então, a Exxon teve US$ 13,7 milhões, a BP, US$ 4,2 milhões. Então é absolutamente pequeno o tamanho da Petrobras…

O que tem se questionado não é tanto o valor, mas o reajuste de 90% num período em que a inflação acumulou 33,92%…

O valor dos dirigentes da Petrobras é o teto da carreira. O presidente ganha 15% acima do salário do maior gerente e os diretores, 10% acima. Então se você tem um salário que é baixo para diretores, achata toda a cadeia de salários da companhia. Isso torna mais vulneráveis os profissionais da companhia às atrações de mercado. Evitamos isso com uma política de retenção de talentos, que envolve carreira profissional de longo prazo, treinamento, condições de trabalho adequada. Isso faz com que as pessoas gostem de trabalhar na companhia e queiram fica na companhia, mesmo ganhando menos. O reajuste dos salários dos diretores da Petrobras acompanhou os acordos coletivos. O reajuste dos trabalhadores da Petrobras não é relacionado à inflação. Houve aumento real, sim, nestes últimos anos. Os trabalhadores ganharam, inclusive, mais do que o reajuste dos diretores. Particularmente, a partir de 2008, o salário dos diretores está congelado; o dos trabalhadores vai depender do acordo coletivo. Não há nada que motive um escândalo. Os maiores gerentes da Petrobras ganham menos do que os equivalentes salários de mercado. O que estão fazendo é exclusivamente coscuvilhice, é tentativa de criar fofoca muitas vezes repetida para virar verdade.

A empresa se recusou a divulgar os salários individuais dos executivos. Mas, não seria mais transparente pelo menos divulgar as remunerações dos conselheiros?

Vou pedir o salário total e individual da diretoria do Estadão. Os conselheiros da Petrobras ganham 10% do que o que os diretores recebem. E não é sobre tudo: não têm PLR, 13º ou férias.

Como a Petrobras está se preparando para a eventual instalação da CPI esta semana? Esses temas podem entrar na investigação.

Do nosso ponto de vista legal, na nossa avaliação, não. Porque são temas que não estão pedidos na CPI. Há uma sistemática clara: a imprensa nos últimos seis, sete, oito meses tem, no fim de semana, uma matéria bombástica de acusação contra a Petrobras; na segunda-feira, uma suíte que reproduz essa matéria na boca de um parlamentar da oposição pedindo para (o assunto) entrar na CPI. É sistemático: ou é O Globo, ou o Estadão, ou a Folha de São Paulo, ou uma revista.

O senhor citou a existência de crime fiscal…

Há um crime fiscal. E a empresa vai tomar providências. Estamos avançando no nosso jurídico avaliando para saber o que fazer. Evidente que, como e crime de sigilo fiscal é de ação pública, talvez tenhamos de representar ao Ministério Público. Estamos discutindo ainda o que fazer. Mas há um crime de sigilo fiscal assumido pelo repórter. Não pode ficar impune uma coisa dessas.

Por falar em quebra de sigilo, a quebra de sigilo telefônico do executivo Wilson Santarosa preocupa?

Esse é outro tipo de situação absurda que está acontecendo. Se tem uma investigação que ocorre no ano 2006, essa investigação continua em segredo de Justiça; nós não fomos intimados, Santarosa nunca foi intimado a falar; o jornal O Globo publica uma matéria cujo lead é uma imprecisão absoluta em termos de texto de se a quebra do sigilo telefônico refere-se ao período de 2006 ou se foi pedida em 2006, a matéria não fica clara. Os nossos advogados procuram investigar em Cuiabá o processo e não conseguem identificar. E O Globo continua publicando matéria sobre algo que ninguém consegue identificar. Só tem uma fonte exclusiva do Globo, que é algo estranhíssimo. Se o procurador divulgou isso, quebrou o segredo de Justiça, não acredito que tenha feito. Algo muito estranho está acontecendo. Não é estranho para quem está interpretando que isso é apenas criação de factoides, coscuvilhices, mexericos.

Mas, preocupa uma quebra de sigilo telefônico do Santarosa?

Não. A quebra do sigilo telefônico é uma decisão judicial que ocorre e que pode ser feita. O problema não é na quebra de sigilo telefônico, se tem uma investigação de acordo com a lei etc. Não é esse o ponto. O ponto é: onde O Globo conseguiu a informação de que houve esse pedido?: Quem passou essa informação? Por que só O Globo tem acesso a essa informação? Por que essa informação é imediatamente reproduzida por algum senador da oposição? Será que há algum esquema de criação de fatos artificiais? Não há dúvida.

E a que o senhor atribui esse…

(cortando) Atribuo à ideia de uma CPI que vai buscar o quê investigar, que não tem foco, que não sabe o que fazer.

Por isso o senhor acha que a CPI pode não ser instalada?

Não posso dizer que a CPI não vai ser instalada. A CPI está lá para ser instalada. Isso é uma dinâmica interna do parlamento. Eu sou parte externa ao processo. Sou investigado, enquanto presidente da Petrobras.

Voltando à questão da gerência de Comunicação Institucional, com o Santarosa, parece ser esta a parte em que há maior vulnerabilidade da Petrobras

(cortando) Não há vulnerabilidade.

Explique porque a gerência executiva dele é formada por gerentes regionais do PT?

Não é verdade. A Petrobras tem dois mil, três mil e tantos gerentes.

Estamos falando dos cinco gerentes regionais da área dele.

A imprensa é subordinada ao Santarosa, a responsabilidade social é subordinada ao Santarosa, o patrocínio esportivo é subordinado ao Santarosa, o patrocínio cultural é subordinado ao Santarosa, a propaganda é subordinada ao Santarosa, o planejamento da publicidade é subordinado ao Santarosa. Então, não é verdade o que vocês estão dizendo, vocês estão pegando gerentes regionais que têm história sindical absolutamente legítimas, profissionais de longo tempo de companhia…

Mas que não têm carreira construída na área de comunicação da companhia…

Na área de responsabilidade social, têm. Na área de articulação com comunidades, na área de vinculação institucional com o poder público, na área de relação com a comunicação interna… Inclusive por terem sido sindicalistas, têm essas relações. É positivo, não é negativo ter sido sindicalista. Não é ruim ter sido sindicalista. Então, portanto, não se pode ter uma conotação negativa porque nós temos sindicalistas na companhia. Primeiro que nós não só temos sindicalistas; segundo porque ter sindicalistas não é uma coisa ruim, é boa.

A gente está falando é da coincidência da cúpula dessa área ser ligada ao PT…

Não é verdade, isso não é verdade.

Mas foram levados aos cargos diretamente pelo Santarosa?

Sim. É evidente que ele tem que escolher as pessoas em quem ele confia. Qual é o problema? Não é verdade que o critério de composição da área de comunicação institucional seja um critério político. Os números mostram isso. Do ponto de vista da escolha, note o seguinte: a comunicação institucional não trata apenas de jornalismo. Ela chama, um nome talvez que tenha que ser até mudado. Ela trata de toda a responsabilidade social da companhia. O que significa responsabilidade social da companhia? Significa os milhares de projetos que temos nas comunidades que se relacionam conosco. Temos quatro linhas de atuação na responsabilidade social. A primeira linha de atuação é a geração de oportunidades de emprego e renda. Então nós temos vários projetos nessa linha de geração de emprego e renda. Nós temos uma linha que é criança e adolescente, combate ao trabalho infantil, à exploração sexual da criança e do adolescente. Nós temos uma linha que é montagem de redes socais, de relacionamentos sociais. Nós temos um programa que é reconhecido como benchmark mundial de patrocínio à responsabilidade social que é o programa Petrobras de patrocínio ao desenvolvimento da cidadania. Nós desenvolvemos tecnologia de avaliação de projetos sociais que são benchmarks mundiais. Nós somos reconhecidos pelo Pacto Global, pelo Global Report Initiative, por várias instituições internacionais, como excelência na gestão de responsabilidade social. O nosso relatório de responsabilidade social, que por sinal vai ser divulgada a versão do último ano na próxima segunda-feira, é padrão internacional de relatórios de responsabilidade social. Então, nós temos orgulho de nossa área de responsabilidade social e não vergonha.

Mas as vagas não deveriam ser preenchidas por alguém que estivesse galgando os degraus normais da companhia?

E são. A responsabilidade social envolve milhares de projetos. Portanto, temos controle…

E aquelas ONGs que receberam dinheiro da Petrobras e, quando foram procuradas, não existiam?

Não é verdade. Esse caso particular dessa ONG do Rio de Janeiro é outra fabricação falsa. E pode-se evidenciar isso. A gente não tinha o blog ainda para mostrar isso, hoje já temos, que é para fazer esse tipo de combate. Que é exatamente mostrar isso: o repórter pegou a foto de um lugar onde não estava funcionando o projeto e publicou como se fosse.

Mas o Estadão mostrou outro caso de ONG em Goiás…

O Ifas, que é o que você está falando. O Ifas foi um processo que nós tomamos a iniciativa de processar. Porque evidentemente, se eu tenho milhares de projetos, nem todos vão performar. Antes dos jornais nós tomamos a iniciativa. Uma coisa que eu não entendo é quando você fala assim: a Petrobras tem 240 mil contratos e não podemos dizer que todos são corretos. Como a Petrobras não pode dizer que são corretos? Não posso. Temos que garantir que todos os 240 mil contratos devem ter seguido uma mesma sistemática. Tem uma sistemática, uma auditoria, tem corregedoria, tem avaliação posterior, tem segurança empresarial, avaliação externa, investigações particulares de evidências… Isso significa que é um sistema muito grande que tem que fazer com que o sistema esteja funcionando. Agora, nada é perfeito. Mas temos que, encontrando as imperfeições, corrigir as imperfeições. Tem que melhorar. É um processo de melhoria. Quanto a gente gasta em sistemas, em auditorias, em contabilidade, controle da informação em terra, avaliação direta do projeto, supervisão de atividades, treinamentos? Milhões e milhões e milhões de dólares…

Como a Petrobras está se preparando para esta semana, se a CPI for instalada? Qual a estratégia da empresa?

A Petrobras está pronta para responder todos os temas do requerimento. Não temos problema nenhum. Se você quiser posso passar um por um para você ler.

Quantas pessoas estão envolvidas especificamente para cuidar da CPI?

Nós temos especificamente em tempo integral umas 20 ou 30 pessoas só. Mas toda a empresa é mobilizada. Eu tenho aqui, por exemplo – por acaso eu pedi antes de vocês chegarem – uma cópia de quantas pautas. A imprensa tem nos dado um trabalho razoável. De 19 a 29 de maio, nós tivemos 53 pedidos de pauta. De 1.º de junho a seis de junho, 108 pedidos de pauta. Perguntas tivemos 121 em maio e 146 agora. Cada pergunta dessas mobiliza 30, 40 a 50 pessoas para responder. A pergunta vai até a ponta para ser respondida.

Mas se há um fato, há uma demanda maior. Vai pegar também a demanda que vocês tiveram quando anunciaram o pré-sal. Isso acontece quando se tem um fato.

Eu estou dando a dimensão da mobilização que se tem em terra. Você tem que pegar o gerente e parar. E isso aqui é só para imprensa. Aí eu pego todo o meu setor de orçamento, todos os engenheiros do orçamento respondendo ao TCU. Porque tem que responder. Então para de fazer os orçamentos para fazer projetos para dar respostas ao TCU. Neste caso já? Não, quando intensifica a questão tem que responder, tem que botar o pessoal para trabalhar. Por isso eu tenho hoje dificuldade de constituir comissões de licitação. Porque o cara não ganha mais para fazer parte da comissão de licitação. Só sabe que pode ter um problema com o TCU. Então por que ele vai querer? Ele vai se recusar a participar da comissão…

Por que? O senhor acha que o TCU tem uma posição dirigida?

Não, não é nada dirigido. Há compreensões diferentes sobre o que é um processo licitatório da Petrobras. É uma grande diferença entre a lei 8766 e o decreto 2745. Por que esta diferença? Porque a lei 9478, que é a Lei do Petróleo, que é a lei que acabou com o monopólio estatal do petróleo da Petrobras. A Petrobras, pela lei 2004 (criada por Getúlio Vargas em 1953) era a executora do monopólio estatal da União. O monopólio estatal da União continua em vigor porque é constitucional. Porém, a lei 9478 acabou com a lei 2004. Ao acabar com a lei 2004, esta lei 9478, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, dizia que a Petrobras tem que competir em condições iguais às das outras empresas. Então ela não pode seguir as mesmas normas do setor público. Porque o setor público não compete com outras empresas. Então, a lei tem um decreto que estabelece quais são as regras para licitação da Petrobras. É o 2745. Foi assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. E este decreto é, portanto, o que a lei manda que seja aplicado à Petrobras. E a AGU disse que a Petrobras tem que cumprir este decreto. E o TCU acha que não, que temos que cumprir a lei 8666. Todas as vezes que recorremos ao STF – ainda não houve decisão de mérito – mas todas as vezes, em decisões liminares são pelo 2745. Esse é o conflito que envolve grande parte do nosso problema com o TCU. É um problema que não temos como resolver.

Porque não chegou ainda a ter julgamento de mérito?

Isso é uma questão para o STF. Eu não vou me posicionar sobre o STF. O STF tem seu ritmo.

Tem várias liminares nesse sentido?

Temos várias.

O senhor falou desta movimentação da CPI, do TCU. Isso de alguma forma já está impactando o andamento de negócios, a assinatura ou a renovação de contratos?

Nós tendemos a reduzir o ritmo. Neste momento, eu acho que começou a impactar o ritmo de algumas coisas, porque tem gente que não pode fechar orçamento ou coisa assim porque está tratando de outras coisas. Não é ainda significativo.

Como a gente dimensiona isso?

Não tem como dimensionar. Mas se eu estou dizendo para vocês que há um setor de orçamento que trabalha fazendo orçamentos, e tem prazos para fazer orçamentos internos e que são fundamentais para que possamos fazer licitações, já que temos que comparar os preços que vem de fora com o nosso orçamento. Se eu levaria um tempo X para fazer o orçamento e agora vou levar um tempo X mais alguma coisa, porque nossos técnicos estão voltados para responder problemas internos, o tempo aumenta. Isso tem impacto. Se eu tenho dificuldades para constituir comissões de licitação. Isso também tem um impacto. Eu levaria um tempo para fazer comissão de licitação, agora eu vou levar um outro tempo, porque também vou ter que treinar pessoas para fazer esta comissão. Isso a gente está falando em milhares de coisas. Não são uma ou duas, mas milhares.

O senhor acha que se isso continuar por quanto tempo que vai impactar?

É impossível de responder, porque não sabemos a profundidade, não sabemos o grau… Não, o que tem acontecido nestes dois últimos fins de semana são coisas escandalosas. O que aconteceu na imprensa sobre este elemento da quebra do sigilo fiscal dos salários diretores e da quebra do segredo de Justiça do Santarosa, vale tudo. Você pode criar, recriar realimentar, redefinir e tentar fazer escândalo. Finalmente as pessoas começam a perceber que tem muito de escândalo. Que não tem fundamento. Tem muita espuma e não tem realidade.

A Petrobras está preparada para um vale-tudo?

Nós estamos preparados para um vale-tudo! Nós estamos preparados. Nós ainda não atacamos ninguém ainda. Não atacamos ninguém ainda. Só temos nos defendido.

Sobre os salários

Em 18 de janeiro no Globo e 24 de abril na Folha saiu esta comparação de salários dizendo que a gente ganha pouco e agora veio esta comparação dizendo que a gente virou marajá, Sheik.

O senhor falou de 20 a 30 pessoas envolvidas nesta história. Vocês também contrataram outras assessorias para gerenciamento de crises. CDN, FSB. ..

Temos nossa assessoria e contratamos outras. Toda empresa em situação de crise se fortalece com as relações com o público. Isso é padrão. Nós precisamos ter apoio porque é uma crise. Nós temos uma sistemática. Nós temos o seguinte: temos um procedimento escrito. Esta é uma empresa regimental. Tem procedimentos, regras. Ela não pode ser diferente, porque dado o tamanho dela, ela tem que ter tudo isso. Há procedimentos para crise. Há um comitê permanente para crise. Este comitê se amplia ou se reduz, muda sua composição por conta de uma determinada crise, mas também há pessoas que são permanentes, fora de CPI, que tratam de crise. Crises do tipo: um acidente aéreo que envolve nossas pessoas, nós tratamos como uma crise. Um derramamento, roubo dos lap-tops, uma greve dos operadores da Petrobras… Um evento que aconteça alguma coisa especial. Este procedimento foi acionado nesta crise. Só que esta crise é um pouco maior. Geralmente o comitê de gerenciamento de crise reproduz a estrutura relacionada com a crise. Como nesta atinge todo mundo, tem gente de todas as áreas. Essas pessoas passam a se dedicar exclusivamente , naquele momento agudo da crise, a tratar do problema, e é assim que isso funciona. Não é só nesta crise, mas é um procedimento padrão que temos em qualquer crise. E evidentemente que, dado o tamanho desta companhia, e dado o tamanho desta crise em particular, porque ela é ampla, geral, irrestrita e ilimitada, porque não se sabe da onde ela vem. Uma semana é mamona, na outra é festa de São João, na outra é salário dos diretores, na outra é caso dos aloprados.

Na CPI a gente tem…

Da CPI eu vou falar dos cinco temas da CPI especificamente. Tem o caso das Águas Profundas, que é uma ação do Ministério Público e Polícia Federal, que teve ampla participação da Petrobras desde o seu início. A Petrobras colaborou inteiramente com o processo desde seu primeiro momento. Tanto é que dentro da Petrobras nós levamos um tempo, em comum acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público parta não tomar nenhuma providência e não afetar as investigações. Demitimos dois funcionários e suspendemos três. Então, isso está no âmbito do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça. Em pleno andamento. No que é que a CPI vai contribuir para isso? Não sei.

O segundo tema é a Operação Castelo de Areia…

É uma investigação que chega a uma empresa que participa de um consórcio da Refinaria Abreu e Lima. Este é um processo que se identifica uma diferença de interpretação do que é custo unitário de como é que se mede o custo de terraplenagem. Se o custo de terraplenagem de uma estrada pode ser usado como custo de terraplenagem de uma refinaria. Como é que se mede presença de água, solo expansível, são discussões técnicas que estão em pleno andamento entre a Petrobrss e o TCU.

O terceiro tema da CPI é um eventual aumento de custos de plataformas, verificado pelo TCU. O que é que é isso?

No nosso entendimento, nós interpretamos que isso se refere a ajustes cambiais realizados quando houve uma variação substantiva do câmbio brasileiro em 2004 e 2005.

Não é termo aditivo?

Não… É referente a variações e revisões de condições econômicas em função da variação cambial. Isso está em discussão com os técnicos do TCU desde 2007. Isso não tem nada novo. Isso está lá no TCU desde 2007. O quarto tema, extremamente excitante, mobilizador e emocionante que é o tema de regime de caixa e de competência sobre como fazer o pagamento do imposto de renda sobre as variações de caixa no exterior. É um tema que , pessoalmente como economista, eu acho maravilhoso. Agora, é um tema que, fazer uma CPI para isso, eu acho que é uma coisa exótica. Porém, sei lá… Tá no requerimento. Acho que no máximo deveria ser uma discussão da Petrobras e da Receita Federal. E sequer isso existe porque não fomos ainda intimados. Até porque a Receita Federal não pode ainda nos intimar porque a declaração que vamos fazer é em junho. As pessoas físicas fizeram declaração em março e as jurídicas vão fazer em junho. Portanto, só depois de junho é que se pode fazer uma discussão. No entanto, a CPI está aí colocada como um tema, fala-se de manobra contábil, manobra fiscal, o que para nós é absolutamente ridícula este tipo de acusação porque temos absolutamente certeza que fizemos tudo dentro das condições legais e das condições regimentais.

E retornaram ao sistema antigo?

Não. Não retornamos não. O que aconteceu é que nós usamos um crédito que nós tínhamos porque nós tínhamos pago a mais – não pagamos a menos não, pagamos a mais. E usamos o que pagamos a mais para deixar de pagar durante três meses. E quando foi usado isso, esgotou-se o crédito voltamos a pagar. Não porque mudou de procedimento, mas porque o crédito acabou. Normal. Você, quando declara seu imposto de renda, você ou paga ou recebe devolução. Por que você recebe devolução? Porque pagou a mais durante o ano que passou. Você tem crédito. No Brasil o imposto se paga de duas maneiras: ou com crédito fiscal que você já tem ou com dinheiro que você vai pagar.

Mas não tem aquela história de que você tem que decidir a forma para o ano inteiro?

A fórmula só pode ser feita para o ano inteiro. Quando altera, o que é feito: tem que recalcular tudo até que você apresente a declaração do ano, para pagar de uma forma só. Não se pode pagar de uma forma um período e depois de outra. Exatamente por conta deste ajuste é que teve o crédito. Senão não teria o crédito.

Não há aí uma rixa da receita?

A Receita nem poderia comentar sobre a Petrobras porque seria também quebra de sigilo fiscal. A Petrobras é um contribuinte como outro qualquer. O tratamento que a Receita tem que dar à Petrobras tem que ser exatamente o mesmo que ela dá às outras pessoas físicas e jurídicas em geral. Não pode ser diferente. O Ponto final da CPI é sobre festas juninas e Ongs. Sobre festas juninas, eu acho realmente que envolve um conjunto de preconceitos contra os nordestinos que é escandaloso. A festa junina é mais importante para muitos do Nordeste do que o Carnaval. E nós tivemos também apoio ao carnaval aqui. Nós fizemos também. Nossa presença no Carnaval foi em muitos momentos criticadas e nós nos fizemos presentes não só no apoio financeiro, mas também na participação social junto às escolas de samba do Rio e de São Paulo. Participamos também de outras festas étnicas. A relação da Petrobras com a brasilidade é um orgulho da Petrobras. Não é uma questão de vergonha. E a Festa de São João é isso. O critério de apoiar é um fato tradicional. Agora, a Folha de São Paulo falou que fizemos a festa de São João para Sergipe e Bahia, que são dois estados governados pelo PT. Só que a Folha de São Paulo esqueceu que começamos em 2005 e os dois governadores destes estados eram do PFL, dos Democratas. E por que os dois estados? Porque tem festa de São João. Segundo: porque há uma maior presença da Petrobras no Nordeste nestes dois estados. A Petrobras está mais presente nestes dois estados.

E não há então uma escolha de prefeituras, de cidades específicas com leitura partidária?

Há uma escolha por onde tem festa de São João. Se, não sei ao certo o número, são 49, ou 60 prefeituras não sei bem, se nestas tantas tem 11 prefeituras que são do PT, coincidiu isso. Todas as outras são do DEM, do PSDB, do PMDB, dos outros partidos todos. É só fazer a conta. São fatos. Esta no blog, livre acesso. É só ver o números lá.

Falando no blog, você disse que a Petrobras está pronta para comprar uma briga.

Nós não estamos prontos para comprar uma briga. Estamos apenas nos defendendo. Não queremos comprar briga nenhuma. Estamos nos defendendo apenas.

Por enquanto…

Nós estamos nos defendendo. Vamos nos defender. Agora, o ataque faz parte da defesa também. Nós não temos ataque nenhum ainda.

Quando começa?

Não vamos começar. Não queremos começar ataque nenhum. Não temos porque. Nós estamos nos defendendo. O blog foi defesa. Foi difusão de informação da Petrobras. É combate a distorções. É combate a interpretações equivocadas.

Você, amigo leitor, não deveria amalgamar os diversos casos que regularmente impactam os jornais com manchetes de corrupção. Cada caso é um caso. É conveniente distinguir os casos onde há corrupção da grossa, grosso modo quando PT ou seus aliados são alvo, dos jogos políticos eleitorais que incluem acusações, quando os tucanos estão na berlinda.

Este último é o caso aparentemente de Beto Richa (PSDB), segundo artigo ponderado, equilibrado e objetivo do jornal VALOR. Leiam, é instrutivo.

Também é instrutiva a declaração mais recente do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), do mesmo Estado e partido que Beto Richa, sobre a CPI da Petrobras. Ela tem que atacar os altos salários dos executivos da empresa, exige o senador. Eles não são ilegais, diz, “Não há dúvida, deve ser legal”, mas…

“Nós não estamos discutindo a legalidade: nós estamos questionando a moralidade”, afirmou Dias. “Eles”, no senado, têm moral! Como Jarbas Vasconcelos que já gastou R$ 78 mil neste ano da verba de representação, como Pedro Simon que teve que explicar viagens com a mulher para a Europa e Tasso Jereissati para abastecer seu avião, tudo com dinheiro do senado e legalmente, para não falar em Arthur Virgílio (PSDB) que foi obrigado a demitir um professor de jiu-jítsu do gabinete.

“Moral”?

Não é o que se chama falar de corda, na casa do enforcado? LF

Franklin de Freitas/Folha Imagem – 24/6/2009

Richa cercado por repórteres no Ministério Público Federal: ascensão do principal prefeito do PSDB no país foi posta em risco por denúncia sobre o uso de caixa 2

Denúncias contra Richa antecipam xadrez eleitoral na disputa de 2010

Marli Lima, de Curitiba – VALOR

O prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), encerra o primeiro semestre de seu segundo mandato de modo bem diferente do esperado. Um dos tucanos mais bem-sucedidos na última eleição, ele viu seu prestígio aumentar nos primeiros cinco meses do ano à medida que cresceram as chances de sua candidatura ao governo do Paraná em 2010. Mas, nos últimos dias, precisou defender-se do uso de caixa 2 em campanha, após a divulgação de um vídeo em que ex-candidatos a vereador pelo PRTB, que criaram um comitê para apoiá-lo, aparecem recebendo dinheiro que não foi declarado e falsificando assinaturas em recibos.

Membros do grupo que aparecem na gravação ocupavam cargos importantes na prefeitura. Três, entre eles o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos, Manasses Oliveira, foram exonerados na semana passada, após Richa ser procurado por jornalistas que tiveram acesso ao vídeo comprometedor. Outros três foram exonerados na quarta-feira, mesmo dia em que dois funcionários de carreira do município perderam gratificação de função. Muitas perguntas sobre o caso ainda não tiveram resposta e o Ministério Público Federal (MPF) informou que vai investigar o assunto. A oposição do tucano na Câmara de Vereadores tenta abrir uma CPI, mas ela é formada por apenas 5 dos 38 integrantes da Casa, o que dificulta a aprovação da comissão.

Como o caso é recente, ainda não é possível mensurar o impacto das denúncias sobre a imagem de Richa no restante do mandato e na sua possível candidatura ao governo. Enquanto opositores, como o governador Roberto Requião (PMDB-PR), repercutem as denúncias, outros cobram explicações e sugerem cassação de mandato, como fez o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR). “Já existem elementos mais do que suficientes para a comprovação de que a campanha de Beto Richa fez uso de recursos não declarados na prestação de contas oficial entregue à Justiça Eleitoral”, diz.

Na avaliação de Adriano Codato, cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), para a opinião pública pouca coisa deve mudar. “O cidadão quer saber se ele (Richa) vai fazer creche, obras, e não se pagou milhão a alguém”, lamenta. “O escândalo, infelizmente, fica restrito ao círculo de interessados, diz respeito à redefinição de alianças, sobre quanto vai custar a candidatura ao governo”, completa. Para Codato, Richa sabia que teria de enfrentar desafios para levar adiante seu projeto político. “Surgiu um novo nome no cenário eleitoral e isso contraria interesses.” As denúncias chegaram logo após momentos de euforia. Como foi uma das escolhidas para receber jogos da Copa do Mundo, Curitiba vai passar por obras que incluem um sonho antigo dos moradores: a construção do metrô. Além disso, na terça-feira Richa reuniu-se em Brasília com representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e voltou animado com a possibilidade de conseguir financiamentos externos para projetos, em especial de urbanização e de continuação da chamada Linha Verde, construída na primeira gestão para melhorar o sistema viário.

A ser questionado, pelo Valor, sobre os avanços na segunda gestão, antes da divulgação do vídeo, ele respondeu que não podia se acomodar, “ou permitir que a síndrome do segundo mandato (da ineficiência) se estabeleça”. Tanto ele como secretários elegeram como principal novidade o contrato de gestão que estabelece responsabilidades para todos. “Estimulamos a equipe a encarar o segundo mandato como se fosse o primeiro dia de trabalho da primeira gestão”, disse o prefeito.

Na primeira avaliação do contrato de gestão, referente a quatro meses de administração, foram atingidas 82% das metas, ou 446 dos 543 indicadores. Alguns não foram alcançados por falta de liberação de recursos e prazos muito curtos, mas foram reprogramadas. A próxima avaliação será feita em agosto. “Algumas coisas foram adiadas por cautela”, explica o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, em relação a período de crise e de recuo na arrecadação.

Sebastiani contou que, nos últimos quatro anos, o crescimento médio na arrecadação foi de 11%, mas recuou para 6% nos primeiros cinco meses de 2009. Também houve queda nos repasses do fundo de participação dos municípios. No entanto, parte da queda na arrecadação foi compensada pela redução de 15% nos gastos correntes, que resultou em economia de R$ 158 milhões e evitou “corte na carne” dos investimentos, como exemplificado pelo secretário.

O ex-ministro da Saúde e secretário de Planejamento de Curitiba, Alceni Guerra, afirmou que o programa de obras nas áreas de educação e saúde está mantido. Os investimentos em educação para 2009 equivalem a 25,74% das receitas líquidas, ou R$ 522 milhões. Na saúde serão R$ 340 milhões – 16,74% das receitas líquidas correntes. Mas a principal expectativa é sobre a chegada do metrô. “A primeira escavação está prevista para o primeiro quadrimestre do ano que vem”, diz Guerra. O projeto não está pronto e nem orçado, mas estima-se que custará cerca de R$ 3 bilhões. “No segundo mandato, temos de ser melhores que nós mesmos”, comenta.

Para a vereadora Noemia Rocha (PMDB), líder da oposição, o principal problema da administração de Beto Richa é a falta de transparência nas licitações, em especial nas mais importantes, como transporte coletivo, destinação do lixo e iluminação pública. “Várias ações não foram iniciadas, mas eles alegam que só se passaram cinco meses”, reclama. “Havia promessa de muito mais”, diz Noemia, que exerce o primeiro mandato e, em março, encaminhou a Ministério Público documentos que tratam dos problemas nas licitações.

O vereador Pedro Paulo, vice-líder do PT, reforça o coro de que falta transparência e acrescenta que as demandas da população que surgem em audiências públicas não são atendidas pela administração. “Grandes obras de pavimentação deram a vitória a ele”, opina. “A Copa é uma oportunidade para se fazer o metrô, mas será que também não vai ter problema licitatório, já que há uma dezena de licitações que não seguem em frente por problemas em editais e ações de empresas?” O secretário Alceni Guerra rebate as críticas e diz que o contrato de gestão e os gastos da administração estão no site da prefeitura. “Quando vereadores perguntam o que estamos fazendo, digo para olharem no site”, conta. “Não há nada que macule nosso processo licitatório, mas há licitações complexas e questionamentos de participantes”, emenda o secretário Sebastiani.

Mas, ao que tudo indica, os vereadores terão outros problemas a tratar nos próximos dias. Na quarta-feira, depois de evitar dar entrevistas e colocar o coordenador financeiro da campanha à reeleição, Fernando Ghignone, e o coordenador jurídico, Ivan Bonilha, para defender o grupo e atacar adversários políticos, Richa participou de audiência pública com moradores. Depois, foi ao Ministério Público para colocar-se à disposição da Justiça nas investigações em andamento. No mesmo dia, anunciou que, pelo quinto ano consecutivo, a prefeitura vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. O pagamento será depositado no dia 30.

Até agora, além do secretário Manasses Oliveira, foram exonerados o superintendente da mesma secretaria, Raul D´Araújo Santos, e o gestor público municipal Alexandre Gardolinski, da Secretaria Municipal do Trabalho, mais o assessor técnico Luiz Carlos Déa, da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, o gestor público Luiz Carlos Pinto, da Secretaria do Governo Municipal, e o assessor técnico Gilmar Luiz Fernandes. Perderam função gratificada os funcionários Cristiane Fonseca Ribeiro e Nelson Bientinez Filho.

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA – FOLHA SP

ombudsman@uol.com.br

Muito barulho por quase nada

NINGUÉM precisava ter lido o blog da Petrobras para perceber problemas na reportagem publicada no sábado, dia 6, sobre as relações entre a empresa e a entidade MBC (Movimento Brasil Competitivo).
Expressei assim, na crítica diária que faço das edições deste jornal, minha reação inicial ao deparar-me com a chamada de capa dada a ela: “Francamente, não vejo relevância na informação de que verba da Petrobras foi para ONG que tem seu presidente entre os membros do conselho para que ela esteja na primeira página”.
Meu argumento era que em geral a presença de pessoas que ocupam cargos de prestígio em conselhos de organizações como o MBC é apenas simbólica. Como o próprio texto da reportagem informava, o presidente da Petrobras nem participa das reuniões do MBC.
Concluí que “a contratação do MBC pela Petrobras pode merecer críticas, ser denunciada, por diversos motivos. Pelo fato de que Dilma Rousseff e José Sergio Gabrielli participam nominalmente do conselho da ONG, não”.
A publicação de cartas do presidente do MBC e da gerente de imprensa da Petrobras no “Painel do Leitor” de segunda-feira confirmou minhas impressões e foi suficiente para eu (e muitos leitores) fechar juízo de valor sobre o caso.
Ao longo da semana, a relação entre a Petrobras e o MBC foi deixada de lado (o que parece confirmar a sua pouca relevância) e o debate, injustificadamente histérico, se concentrou na criação do blog Fatos e Dados pela estatal.
A Petrobras e qualquer entidade ou cidadão têm o direito indiscutível de criar quantos blogs, sites, jornais ou publicações de qualquer espécie que quiserem. Se ela deseja tornar públicas todas as perguntas de jornalistas que receber, também não há nada que a impeça nem legal nem eticamente (em especial se deixar claro a quem se dirigir a ela que vai fazer isso).
Não faz sentido a Petrobras querer editar o conteúdo dos veículos de comunicação. Mas não há problema em ela tornar público material que seja cortado durante o processo de edição feito por esses veículos.
A reação de muitos jornalistas, veículos e entidades à iniciativa foi claramente despropositada. Se alguém pode sair prejudicado pela decisão de revelar as questões de jornalistas antes da publicação das reportagens a que se destinam é a própria empresa, como seu recuo nesse ponto deixou claro: se as pautas exclusivas deixam de ser exclusivas porque a fonte as revela ao público, o mais indicado para quem as produz é não ouvir essa fonte antes de publicar a reportagem.
Do episódio, só há a lamentar que tenha sido mais lenha para atiçar a fogueira do conflito sectário que envenena o ambiente político nacional em prejuízo de todos.

Blog de Noblat

É boa ou ruim?, essa decisão de Petrobrás em criar seu próprio blog. A resposta, sem dúvida possível, sugere ser muito boa. Para a cidadania – permitindo que mais pessoas acessem mais informação. Para a democracia – que se reconhece quando uma empresa, do tamanho da Petrobrás, assume o compromisso de prestar contas de seus atos ao indeterminado cidadão comum do povo. Assentado isso, o principal, vale a pena examinar algumas questões no entorno dessa decisão.

1. Ilegal não é, como sugerem alguns jornalistas. Nenhum tema da Cyberlaw mereceu mais páginas do que o Fair Use. Reduzido a seu núcleo conceitual, a proteção ao direito da propriedade intelectual – no caso, as perguntas dos jornais – se opera somente quando houver apropriação econômica por terceiros – no caso, a Petrobrás. Como o acesso ao blog é público e gratuito, nenhuma irregularidade pois.

2. Deselegância é. A publicação das perguntas, sem ciência prévia dos perguntadores, é certamente prova de desapreço a jornais e jornalistas. Não propriamente pela utilização dessas perguntas, no blog, algo mesmo natural. Mas por não haver ciência prévia, nessa primeira utilização. Bastaria que a Petrobrás avisasse, antes – “olha, daqui a 2 dias o blog estará no ar”, coisa assim, e nenhum problema haveria.

3. Os jornais dizem que “o blog quebrou a confidencialidade de perguntas enviadas” à empresa. Quando nenhuma confidencialidade há, ou deveria haver, nesse tema. Essa confidencialidade, em países culturalmente maduros, protegem apenas a privacidade ou interesses coletivos – saúde, segurança pública, relação com países estrangeiros, fronteiras. Sem que se perceba como perguntar quantos funcionários trabalham, em um setor da empresa, possa ser confidencial. Ao contrário, essas perguntas deveriam ser berradas, aos ventos, para que todos as pudessem ouvir – se isso fosse possível, claro.

4. A ANJ diz ser “prática contrária os princípios universais da liberdade de imprensa”. Sem que se possa ver como, publicizar uma pergunta, possa ser algo contrário a qualquer liberdade. O que ofende o direito de informar é a censura, senhores. A romântica (se é que uma censura pode ser mesmo romântica) , no tempo de sargentos nas redações, com suas tesouras; a econômica, de governos e anunciantes, com seus interesses (nem sempre meritórios); a política, protegendo parte de nossas elites; a “musa da autocensura”, como a ela se referia George Steiner.

Assentado isso, de que é boa prática para a democracia, cabe agora perguntar se é também boa para a Petrobrás. E a resposta, aqui também, é sim. Dá respeitabilidade à empresa. Mostra que, do alto de seu poder econômico, se preocupa em prestar contas ao público. Porem …

Há sempre um porém, à margem das melhores intenções. “Mas há sempre uma candeia / Dentro da própria desgraça”, dizia Manoel Alegre contra Salazar. E esse porém, no caso, é: a Petrobras faz isso para ser respeitada?; ou tudo é só estratégia de marketing, às vésperas de uma CPI? Não há respostas prontas, para isso. E vale, nesse caso, testar; sendo, aos jornalistas que hoje reclamam, os melhores testadores.

Podem perguntar, por exemplo, quais são os diretores da Petrobrás e de suas subsidiárias? Quantos são os quadros técnicos da empresa, que hoje ocupem esses cargos de direção? Quais os funcionários que, sem ser diretores, dirigem licitações? Quais partidos indicaram esses senhores e senhoras? Qual o montante, em reais, de licitações a cargo de cada um deles? Quantos desses contratos foram firmados com dispensa de licitações? Isso, ou o que mais quiserem perguntar.

E assim se resolve a questão; que, das duas, uma. Ou a Petrobrás responde, e merece (continua a merecer) nosso respeito; ou a Petrobras não responde, ou responde só o que lhe interessar, e então esse blog é só perfumaria. Tornados então, sem efeito, todos os elogios antes à empresa aqui destinados. O futuro dirá.

José Paulo Cavalcanti Filho. 61, advogado no Recife, jp@jpc.com.br

Do Observatório da imprensa

BLOG DA PETROBRAS

Quando a fonte abre o jogo

Por Claudio Weber Abramo em 9/6/2009

blog do autor, 9/6/2009; título original “O blog da Petrobras”

Anda causando celeuma a decisão de Petrobras de publicar, num blog (”Fatos e Dados“), as perguntas que lhe são formuladas por escrito pela imprensa, bem como as respostas dadas. A justificativa que a Petrobras apresenta para a iniciativa está publicada aqui.

Destacam-se os seguintes pontos:

** A relação entre a Petrobras e os veículos de comunicação que a interpelam é essencialmente pública.

** A publicação das respostas no blog, antes da decisão editorial de o jornal publicar ou não a reportagem em questão, reforça o objetivo da Petrobras de alcançar o máximo de transparência possível no relacionamento com seus públicos de interesse.

** A agilidade no tratamento e no encaminhamento das respostas ao sempre legítimo questionamento da imprensa demonstra também o compromisso da Cia em prestar todos os esclarecimentos a ela solicitados.

** A Petrobras tem liberdade para publicar a íntegra das respostas que fornece aos veículos de comunicação porque é fonte e detentora dos dados disponibilizados.

Os jornais não gostaram. A Associação Nacional dos Jornais, que reúne as empresas proprietárias desses órgãos, soltou uma nota na segunda-feira (8/6) em que afirma:

“Numa canhestra tentativa de intimidar jornais e jornalistas, a empresa criou um blog no qual divulga as perguntas enviadas à sua assessoria de imprensa pelos jornalistas antes mesmo de publicadas as matérias às quais se referem, numa inaceitável quebra da confidencialidade que deve orientar a relação entre jornalistas e suas fontes.”

Sem intermediação

A atitude da Petrobras estimula uma porção de observações.

1. Não há problemas com as justificativas da Petrobras.

2. Não procede a reclamação da ANJ, de que a Petrobras teria rompido algum compromisso de confidencialidade entre a fonte e o veículo de imprensa. Esse compromisso nunca existiu. O que existe é o princípio de resguardo da fonte por parte de jornalistas. Não existe dever subjetivo da fonte de resguardar o jornalista. As fontes não estão presas à confidencialidade que a ANJ menciona.

3. Qualquer pessoa que já tenha sido fonte da imprensa sabe que entre o que se informa (por declaração, por escrito ou num relatório formal) a um jornalista e aquilo que sai publicado vai uma distância. Quando o repórter é um profissional correto, e quando o veículo em que trabalha também é, essa distância é geralmente pouco relevante. No entanto, em particular na imprensa escrita e nos noticiários da televisão, o processo de edição, em que se corta muito do que a fonte informou, pode levar a citações fora de contexto ou incompletas. (Já quando jornalista e/ou veículo são desonestos, o que sai publicado é qualquer coisa.) Assim, de modo a resguardar aquilo que se informou à imprensa, a iniciativa de publicar perguntas e respostas pode contribuir para a melhoria das práticas profissionais da área.

4. Na prática, o que a Petrobras passou a fazer tem consequências sobre a capacidade de órgãos da imprensa “furar” seus concorrentes. Se a Petrobras publica as perguntas formuladas por um jornal assim que envia as respostas, bastará ao jornal concorrente consultar sistematicamente o blog da Petrobras para não ser “furado”. Isso tende a uniformizar o noticiário e a reduzir o estímulo para que os veículos busquem levantar assuntos inéditos. Quem perde com isso é o leitor.

5. Ao tomar a iniciativa que tomou, a Petrobras não disse o que fará em relação às informações que passa com exclusividade a jornalistas por sua própria iniciativa. O princípio deveria ser o mesmo – se a ideia é comunicar-se com o público sem a intermediação dos veículos de comunicação, então essas notícias “plantadas” precisariam também ser divulgadas no blog da Petrobras assim que formuladas por sua assessoria de imprensa.

Pela qualidade

6. De toda forma, ficará fácil verificar se a empresa procurará resguardar essas informações que distribui com exclusividade, pois se algo for publicado em algum veículo e a notícia disso não for divulgada previamente pela Petrobras, estará configurado o uso de dois pesos e duas medidas.

7. Em particular, é bom ver o que acontecerá com as informações prestadas pela Petrobras a veículos e agências noticiosas internacionais. Será mesmo que a empresa vai “furar” a Reuters, a Associated Press, o Financial Times, a Economist? Não é de se crer.

8. Embora pareça claro que a iniciativa da Petrobras vem como reação à CPI montada para investigar as suas operações, a tensão criada com os jornais não deverá persistir, pois não interessa à própria Petrobras. Por mais que a política de comunicação do governo federal tenha se voltado preferencialmente aos pequenos veículos locais e regionais, a Petrobras não pode prescindir da chamada “grande imprensa”, porque os investidores do mercado não lêem o Democrata de Xixirica da Serra, mas o Globo, o Estadão, a Folha, o Valor.

9. Por isso, é provável que a empresa recue da decisão de divulgar as perguntas e as respostas antes que os veículos publiquem as reportagens correspondentes.

10. Contudo, em favor da melhoria da qualidade da imprensa, a Petrobras deveria continuar a fazê-lo após os veículos terem publicado as suas histórias.

Jornais reagiram com espirito de corpo, perante a decisão da Petrobras de criar um blog como canal direto de informação para enfrentar a CPI. Todos condenaram a iniciativa, particularmente quando a Petrobras reproduziu na integra as perguntas e suas respostas aos questionamentos dos jornalistas.

Os argumentos são diversos e não cabe maniqueismo no tratamento deste debate.

Sergio Lirio, redator em chefe da revista Carta Capital, considera a decisão da Petrobras deselegante e intimidatória, porem constata:

“Sabemos que durante CPIs a imprensa costuma fazer o contrário do que deveria: torna-se menos e não mais criteriosa e vigilante na seleção e divulgação dos fatos, sob a desculpa das pressões da competição pelo furo, além de frequentemente se deixar usar por interesses particulares ou eleitorais travestidos de interesse público.

Outro comportamento bastante comum da mídia nesses momentos é ignorar com mais frequência seus erros e não conceder a um indivíduo ou empresa atingidos o devido espaço de retratação.

Misturados à manada que alegremente pisoteia o bom senso, as regras básicas da profissão e a autonomia do pensamento (que deveria nortear um jornalista do raiar do dia ao fim da jornada diária), repórteres, editores e veículos sentem-se mais confortáveis para cometer aleivosias e assassinatos de reputação ou para reproduzir erros alheios sem se dar ao trabalho da checagem.

Quem já foi injustamente alvejado por CPIs sabe bem o que isso representa. No caso de uma companhia com ações nas Bolsas de Valores, milhões de dólares em contratos e sentada sobre reservas espetaculares de gás e petróleo, os prejuízos podem ser incalculáveis e irreversíveis.” (artigo de Sergio Lirio no Blog de Noblat).

Precisamente, e não só pela experiencia anterior fielmente retratada por Sergio Lirio, mas na base do que começou a ser publicado em certos jornais desde a instalação da CPI do PSDB, os “prejuízos incalculáveis e irreversíveis” na imagem da Petrobras começaram. Em parte, provocados pela sonegação de informações devidamente fornecidas, quando não pela manipulação pura e simples. Uma manchete insinuava irregularidade em supostos contratos sem licitação, sendo que a lei autorizara desde bem antes do governo atual à empresa a dispensar dos mesmos. Outra manchete insinuava irregularidade na participação do presidente da Petrobras no conselho de uma ONG da qual participam as principais empresas do país. Hoje mesmo, a afirmação que 1.050 jornalistas eram contratados pela Petrobras, foi desmentida e deu lugar a um pequeno “erramos”.

Existindo o precedente indicado com claridade e objetividade pelo redator em chefe da Carta Capital e constatada a pratica recorrente em relação à Petrobras, qual é a melhor resposta? Não é a que poe todo mundo perante suas responsabilidades de forma transparente aos olhos do público?

Se intimidação existe é a dos que se arrogam o monopólio da representação da opinião pública em matéria de informação e que utilizando a liberdade de escolher como bem entendem, do que a Petrobras responde aos seus questionamentos, procuram acuar a empresa por conta de uma iniciativa político eleitoral da oposição.

Persiste, é verdade, a questão do trabalho do jornalista que procurando ouvir o “outro lado” vê suas informações divulgadas antes da sua publicação no seu próprio veículo e librada assim aos seus concorrentes. A argumentação foi utilizado com razão por Sergio Leo, Kennedy Alencar e outros jornalistas e merece ser levada em conta.

Luis Nassif responde a estes argumentos assim:

“Fica claro também que a publicação das respostas se destina às pautas onde haja evidências fortes de risco de manipulação.

Além disso, a publicação das respostas no Blog da Petrobras funciona como um certificado de cartório. Significa que aquele tema, com aquelas respostas, têm dono. Se algum jornal ou jornalista ousar se apropriar de pautas de terceiros, será crucificado pela opinião pública e pelos próprios colegas.

Finalmente, o questionamento posterior da Petrobras às matérias obrigará inevitavelmente a um aprimoramento da cobertura. Aí, a discussão fica técnica. Se um jornal tratar adequadamente a informação, e o Blog da Petrobras ousar questioná-lo com falsas questões, corre o risco de se desmoralizar. Se os questionamentos forem pertinentes, quem se desmoraliza é o jornalista e o jornal.

Qual a resultante desse embate? Aprimoramento do jornalismo e da qualidade da informação, o que levará os jornais – muito mais por necessidade que por princípio – a melhorarem o jornalismo que praticam e a empresa a melhorar o grau de transparência das suas informações, à medida que esse modelo a amarrará ao compromisso de não deixar perguntas sem respostas.

Hoje em dia, não há transparência na forma como são tratadas as notícias, especialmente aquelas com viés partidário. O jornalista detém uma informação e se julga no direito de dar o tratamento que bem entender, o enfoque que desejar, selecionar as informações que melhor se adequem à sua tese. A possibilidade do leitor ter acesso a todas as informações fornecidas é um ganho excepcional no direito constitucional de ser bem informado.”

A iniciativa do blog da Petrobras abriu um debate mais que necessário e isto já é um mérito da Petrobras.

Em resposta ao posicionamento de Kennedy Alencar na Folha online os primeiros três comentários de leitores são:

marcus eneas (2) 09/06/2009 17h34

“A imprensa está cheio de estúpidos? Está.” Está escrevendo na frente de um espelho? A transparência da Internet é para todos!

Antonio Passos (35) 09/06/2009 17h30

ESTARRECEDORA a reação da imprensa em relação ao blog da Petrobrás. Uma postura digna de um CENSOR do tempo da ditadura. A Petrobrás comete o “sacrilégio” de revelar as perguntas que lhe são feitas com suas respectivas respostas. É INACREDITÁVEL o ponto em que chegou a PREPOTÊNCIA da nossa mídia. A liberdade para perguntar não lhe basta, ela quer também o poder de “CONTROLAR” as respostas. Tipo: “eu te pergunto e você responde na hora e do jeito que eu quiser, e não diz que fui eu quem perguntou”. É hilariante ! Não podemos deixar de lembrar o episódio em que os laptops dos juízes do STF foram GRAVADOS de forma sorrateira e o conteúdo PRIVADO dos seus emails foi revelado nas primeiras páginas dos jornais, sob a alegação de que “a sessão era pública”. ISTO PODE ! Como se o fato da sessão ser pública, permitisse inclusive enfiar a mão nos bolsos dos juízes para ver o que tem lá dentro.

Andrea Costa (2) 09/06/2009 17h23

Prezado Kennedy, tem certeza de que a burra da história é a Petrobrás?! Ciente do jogo sujo que é uma CPI e sua cobertura, a Petrobrás, brilhantemente, antecipou-se para preservar um de seus maiores patrimônios: sua credibilidade. Qualidade que falta à grande imprensa brasileira. Por isso essa celeuma toda. A FSP, com todos os esses ataques ao blog, escancara seu despero em ter suas manipulações desmascaradas. Mas já que a estratégia da Petrobrás é burra, pq se preocupar com ela?

________________________________________________________________

Internet é isso e a discussão horizontal e multiforme enriquece a democracia. Ganham a liberdade de imprensa e os cidadão brasileiros. LF

Petrobras: convoco o PD

Sitio de Sergio Leo

“Antes de tudo: não, não existe sigilo de pergunta. A Petrobras, ou qualquer empresa, tem o direito de tornar públicas todas as perguntas que recebe de repórteres. Não é nem ilegal, nem antiético.É só má assessoria de imprensa.

A Petrobras decidiu comprar uma guerra contra os jornais, quebrando seus furos. Tem o direito, evidentemente. Do ponto de vista político, escolheu o alvo errado. Não é a imprensa que está em guerra contra a Petrobras. Quem pôs a Petrobras no centro do picadeiro foi a oposição ao governo federal, com o objetivo de fazer chantagem política. A diretoria da Petrobras talvez esteja convencida de que a grande imprensa e a oposição política são a mesma coisa. Mas não são – são bichos com interesses absolutamente diferentes.

[...]

A questão real, a discussão principal da qual esta polêmica é só um capítulo, é a relação entre imprensa, empresas, governo e público. [...]Se eu tivesse que chutar, apostaria que ninguém (nas redações) está percebendo: a credibilidade da imprensa brasileira está lentamente sendo minada.

Isso aconteceu aqui nos EUA alguns anos atrás e marcou o início da crise da indústria. Aqui foi igual, mas trocaram os sinais: a imprensa era acusada de estar a serviço da esquerda – the liberal media – e os cães de ataque do governo Bush, no rádio e na Internet, fizeram de tudo para derrubá-la. Some-se o bombardeio a uma série de erros cometidos nas redações, de Dan Rather na CBS ao New York Times, e pronto.

Aqui no Brasil é igual. Quem tem o poder político acusa a imprensa de estar a serviço da oposição e erros da própria imprensa colaboram para a ilusão. A diferença é que no Brasil a grande imprensa não se manifesta. Continua a tocando sua vida como se não houvesse um bode no meio da sala.”

Muita gente chega a esse blogue pelas mãos do Pedro Dória, mas, para os que não o leram, reproduzo parte do belo e sábio post dele sobre o mesmo assunto, que subscrevo integralmente.

Vou, em breve, dar meu pitaco sobre um ponto que ele aponta muito bem e está expresso nas caixas de comentários blogosfera acima: essa questão da desmoralização da mídia (que nada tem a ver, na minha opinião, com sua suposta “decadência” _ em meio a uma das piores quedas na atividade econômica dos últimos anos, houve jornal com aumento no lucro).
Leiam o Pedro, e, para conhecer uma opinião que me exaspera por vir e amigo e ser tão profundamente equivocada, deixo o link do Idelber AQUI, sobre o mesmo tema. Também vem muito visitante de lá, aqui pro Sítio.

Por que jornalistas experientes fingem não ver que a Petrobras age errado?

Acho que os jornais deviam cobrir com pés atrás essa CPI da Petrobras, claramente criada como chantagem contra o governo. Mas como também acho que fatos políticos são notícia, se a oposição aproveita irregularidades na estatal para chantagear o governo, não há como fingir que essas irregularidades, se existirem, são mera invenção. Só bom jornalismo pode vacinar a Petrobras contra possíveis capturas pelos interesses políticos.E, então, essa história da Petrobras de publicar num blogue as perguntas feitas pelos jornalistas à estatal, antes que eles tenham chance de publicar as respostas, é uma excrescência assustadora, mais assustadora ainda por haver jornalistas inteligentes que fingem não saber como funciona uma apuração honesta e apelam para o populismo, surfando na onda de apedrejamento da midia. Até gente que admiro entre eles.

2º clichê (quando a caixa de comentários já tinha mais de 20): que fique bem claro: a idéia de abrir um blogue, para reproduzir as respostas da empresa aos questionamentos da imprensa e contestar a abordagem adotada nas matérias dos jornais é excelente. Dá transparência e coibe abusos da midia. Mas publicar no blogue os pedidos de esclarecimentos feitos pelos jornalistas, antes mesmo que o jornal tenha chance de publicar as respostas, é uma esperteza idiota, um estímulo ao mau jornalismo,e não o contrário.

Deixem, por um momento, suas convicções sobre a canalhice essencial da imprensa empresarial no país. Peço só que acompanhem meu raciocínio.

Continue lendo Por que jornalistas experientes fingem não ver que a Petrobras age errado?.

O boom do Blog da Petrobras
Por Idelber

Nassif, caríssimo:

Eu estou acompanhado em detalhes a movimentação há 72 horas. Eu lhe digo: blogo há cinco anos e nunca vi nada igual. No Twitter, o @blogpetrobras acumulou miilhares de citações em umas poucas horas. O blog propriamente dito, em 12 horas, sem link de nenhum portal, recebeu 25.000 visitas (às 5 da manhã, eles estavam em 62.000; agora, em 87.000).

Uma rápida busca do Google Blog Search mostra uma proliferação de links absolutamente inaudita. As reações da grande mídia, inventando jabuticabas como a “pergunta em off” — que você desconstruiu muito bem — caem no ridículo até mesmo para pessoas muito simples.

De novo, o porteiro do meu prédio comentou: “uai, o jornalão quer segredo agora”? Uma leitora do Biscoito (a Aline, do excelente blog “Até aqui tudo bem”) notou o insólito fato de que um blog chapa-branca (um blog que se assume como chapa-branca, ou seja, a voz de uma empresa) tenha sido defendido e celebrado por uma legião de internautas independentes, e tenha mais credibilidade que os veículos da mídia.

Quando você for escrever o próximo livro sobre a evolução da imprensa brasileira, Nassif, este terá que ser um capítulo tratado com destaque. Porque eu nunca vi nada igual. Deixo o link para meu post, onde faço referência à sua brilhante desconstrução da jabuticaba da “pergunta em off”:

http://www.idelberavelar.com/archives/2009/06/o_blog_da_petrobras_e_o_desespero_da_midia.php

Publicado no Blog de Nassif

A ANJ (Associação nacional do jornais) emitiu nota atacando a Petrobras e invocando “suposta” ameaça aos jornalistas por parte da empresa.

A nota é tão ridícula que invoca uma “inaceitável quebra da confidencialidade que deve orientar a relação entre jornalistas e suas fontes”, como se a Petrobras devesse se considerar “fonte” dos jornais e estivesse obrigada a confidencialidade sobre as informações que ela detêm sobre ela mesma e que como empresa ela considera necessário publicar. Os jornais querem monopólio sobre o que a Petrobras deseja transmitir ao povo brasileiro?

Estamos, na verdade, perante uma tentativa de intimidar a Petrobras para que ela não possa se defender das insinuações, acusações e outras tentativas de distorções da qual possa ser objeto por parte da oposição tucana. As respostas da Petrobras interessam a todos os brasileiros e a liberdade de expressão não é prerrogativa exclusiva dos jornais, é um direito para todos.

A ANJ e os donos dos jornais protestam pelo fato que as pessoas possam cotejar o que eles publicam, com as respostas que a Petrobras fornece?

Vêm pressão, porque?

Eles querem ter a confidencialidade das respostas da Petrobras às suas perguntas, por que?

Qual é o problema os leitores tomarem conhecimento da integralidade das respostas fornecidas pela empresa?

O que os jornais editam poderia mudar o sentido do que os jornalistas perguntam e do o que a Petrobras responde?

A imprensa é livre e pode perguntar à vontade e a empresa deveria responder com transparência. As perguntas e as respostas na integra, sem edição, sem censura e sem descontextualização, estão a disposição dos que acessam o blog da Petrobras.

Onde está a intimidação? Qual é o problema?

LF

Nota oficial que acaba de ser divulgada pela Associação Nacional dos Jornais:

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifesta seu repúdio pela atitude antiética e esquiva com que a Petrobras vem tratando os questionamentos que lhe são dirigidos pelos jornais brasileiros, em particular por O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, que nas últimas semanas publicaram reportagens sobre evidências de irregularidades e de favorecimento político em contratos assinados pela estatal e suas controladas.

Numa canhestra tentativa de intimidar jornais e jornalistas, a empresa criou um blog no qual divulga as perguntas enviadas à sua assessoria de imprensa pelos jornalistas antes mesmo de publicadas as matérias às quais se referem, numa inaceitável quebra da confidencialidade que deve orientar a relação entre jornalistas e suas fontes.

Como se não bastasse essa prática contrária aos princípios universais de liberdade de imprensa, os e-mails de resposta da assessoria incluem ameaças de processo no caso de suas informações não receberem um “tratamento adequado”.

Tal advertência intimidatória, mais que um desrespeito aos profissionais de imprensa, configura uma violação do direito da sociedade a ser livremente informada, pois evidencia uma política de comunicação que visa a tutelar a opinião pública, negando-se ao democrático escrutínio de seus atos.

Júlio César Mesquita, vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão

Petrobras divulga nota oficial sobre o Blog Fatos e Dados

By Blog Fatos e Dados Petrobras

O Globo inovou hoje em matéria de jornalismo. Acusa a Petrobras de vazar perguntas feitas a ela por jornalistas.

Em blog recentemente criado pela estatal para responder de forma transparente as questões levantadas sobre a sua atuação, a empresa reproduziu as perguntas de jornalistas a ela dirigidas e as respostas da direção da empresa. 

Este fato deixou alguns jornais extremamente irritados pois dificulta a edição manipuladora das respostas fornecidas à mídia.

A irritação levou o jornal O Globo a publicar um artigo hoje, criando a figura do “sigilo da pergunta”, como se o entrevistado tivesse qualquer obrigação de sigilo perante o entrevistador. Não existe nenhuma confidencialidade que possa ser invocada neste caso. Os jornalistas devem guardar a confidencialidade de suas fontes “em off”, mas os entrevistados são livres de fazer o que quiserem e fazer público as suas próprias respostas. Isto é evidente, mas aparentemnte não para O Globo.

Não existe perguntas que possam ser invocadas como “propriedade” do jornalista, nem ninguém esta sujeito a considerar essas perguntas como “confidenciais”.  Poderia se aceitar argumento semelhante se uma entrevista acertada com exclusividade para um determinado jornal, fosse publicada antecipadamente pelo entrevistado. Não seria ilegal, mas seguramente discutível no campo ético, que só poderia se justificar por motivações sérias. Mas no caso, reproduzir a totalidade das perguntas com suas devidas respostas é uma maneira de mostrar transparência e recusar a manipulação eventual das respostas fornecidas.

A irritação pode ser comprensivel, mas o ridículo da pretensão da Globo de considerar ilegal a publicação pela Petrobras das perguntas e suas devidas respostas, mostra a arrogancia desmedida do jornal.

LF

Clique na imagem para ampliar e ler o artigo do jornal O Globo

Petrobras cria blog para expor suas posições sobre CPI

Segundo a estatal, o objetivo é ‘divulgar, de forma completa e transparente, o posicionamento da companhia’

Wellington Bahnemann, da Agência Estado

SÃO PAULO - Questionada por suas práticas tributárias e sobre licitações, além de alvo de uma CPI no Congresso, a Petrobras apresenta dados da empresa e sua posição sobre notícias e investigações em curso por meio de um blog.

Desde 2 de junho, a estatal mantém no ar uma página na qual publica os e-mails encaminhados por jornalistas à área de comunicação da empresa solicitando informações para as reportagens. Além das perguntas, a Petrobras também disponibiliza em seu blog (http://petrobrasfatosedados.wordpress.com/)  as respostas dadas à imprensa.

Segundo a companhia, o objetivo do blog é “divulgar, de forma completa e transparente, o posicionamento da companhia sobre as questões relativas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”. A medida levou os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo a questionarem a legalidade do ato, e se houve pedido de autorização para publicação dos e-mails. “Não houve divulgação do e-mail, e sim das perguntas e respostas dadas ao jornal. No entendimento da Petrobras não há ilegalidade, pois o conteúdo divulgado é público”, respondeu a estatal.A Petrobras informou que pretende, com o blog, “tornar públicas as respostas enviadas pela companhia, de forma completa e sem edição dos dados, sobre todos os questionamentos feitos pela imprensa”.

O site é produzido pelos profissionais da empresa. Além de pretender ser um canal de comunicação da estatal em meio à pressão da oposição por causa da criação da CPI da Petrobras, o blog comenta e rebate as denúncias feitas pela imprensa.No site, a Petrobras presta esclarecimentos sobre temas como os procedimentos tributários que adota, os critérios empregados para escolha de projetos para patrocinar, a condução dos processos de licitação, a política de preços da gasolina, entre outros pontos. Além disso, publica também uma série de respostas aos questionamentos do jornal Folha de S. Paulo sobre contratação de empresas para prestação de serviços e sobre o andamento das obras do gasoduto Urucu (AM) – Manaus (AM), que levará gás natural para a capital do Amazonas.

O blog da Petrobras abre a possibilidade de os internautas comentarem as notícias publicadas. Até o momento, a maioria das manifestações é de apoio à iniciativa da estatal, com críticas aos veículos de comunicação.

O Estadão publica editorial criticando a falta de rumo do PSDB, motivado, a bem da verdade, pela ausência de programa que de sustentação a uma alternativa política. O neoliberalismo em crise global, o tucanato ficou orfano de ideias.

O que o editorial do Estadão revela, é que a falta de ideias que atinge o PSDB é a mesma que aflige o próprio jornal.

Tentando explicitar o aturdimento do PSDB, o jornal propõe como orientação um udenismo mais consequente, nostálgico do ápice do chamado “mensalão” onde os tucanos -insinua o editorial- podiam ter acabado com Lula.

Finge o jornal ignorar, quando proclama sua orientação udenista dirigida neste caso contra o congresso, que a dificuldade para o PSDB guarda estreita relação com sua participação ou a de alguns de seus representantes, com as falcatruas que foram denunciadas. Ou acaso o deputado do “castelo” e os “privilégios” denunciados não atingiam a representação demo-tucana.

O que aparece em filigrana no editorial do Estadão é a explicação da focalização reiterada das denuncias em direção aos presidentes peembdebistas do Senado (Renan antes, Sarney agora). Atingi-los, -parece ser o razonamento do Estadão- é destabilizar Lula culpado de “complacência cínica” com as supostas falcatruas. Justificativa udenista, para denominar a tentativa de paralisar o governo fazendo explodir sua maioria no congresso. A dificuldade é que a oposição está longe de representar a virtude ética, que os udenistas do Estadão e outros precisam para uma cruzada consistente.

O editorial mostra que a ausência de propostas e programa não é monopólio dos tucanos, mas atinge toda a oposição partidária e ideológica, como a do jornal O Estado de São Paulo. No vácuo, o udenismo servido como sucedâneo. É o que a CPI do PSDB procura fazer com a Petrobras, nem mais nem menos.

Um filme ao qual já assistimos repetidas vezes. Por isso ele não emociona mais, para desespero dos seus produtores e distribuidores. LF

O aturdimento do PSDB

A reportagem no Estado de domingo, Para voltar ao poder, PSDB aposta até na neurociência, é um retrato desalentador da desorientação que os anos Lula infligiram à legenda oposicionista que em dias melhores se distinguia por reunir um patrimônio intelectual incomum para os padrões partidários nacionais. Com dois presidenciáveis de peso, o governador paulista José Serra e o seu colega mineiro Aécio Neves, mas desprovido de “discurso”, o sinônimo corrente de mensagem, os tucanos também tateiam em busca de um caminho para chegar ao eleitorado que decidirá a sorte da sucessão de 2010 – os 58 milhões de brasileiros, ou 45% do total de votantes potenciais, que podem escolher tanto um candidato do PT como do PSDB, segundo as pesquisas.

Em português claro, os tucanos não sabem nem o que dizer nem como dizê-lo. De tal modo Lula conseguiu assumir a paternidade da política econômica e dos projetos sociais implantados sobretudo no segundo mandato do presidente Fernando Henrique que 67% dos entrevistados numa sondagem para este jornal, em 2007, apontavam o seu sucessor como o maior responsável pela estabilidade da economia. E vá um tucano dizer a qualquer dos 45 milhões de beneficiários do Bolsa-Família que o programa descende em linha direta do Bolsa-Escola do governo FHC e a reação variará entre a incredulidade e o escárnio. Melhor faria, como Serra e Aécio já afirmaram que farão, se elogiasse a benesse e prometesse ampliá-la.

Os tucanos tampouco ignoram que seria uma temeridade apresentar propostas de governo cuja sustentação os obrigue a contrastá-las criticamente com as práticas atuais, como é normal em política. É um paradoxo. Por um lado, não falta o que apontar – a enxundiosa, aparelhada e em geral incompetente máquina administrativa que, para citar o mais simbólico dos exemplos, foi incapaz de concluir nos dois últimos anos mais do que ínfimos 3% das obras previstas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por outro lado, expor os fracassos da gestão Lula sem atacar o seu responsável primeiro exigiria malabarismos semânticos provavelmente fora do alcance dos mais talentosos marqueteiros.

Aprovado por 70% da população e reprovado por 6%, o presidente, em suma, se tornou um tabu. Tanto assim que Aécio Neves vive falando que a agenda eleitoral de 2010 só poderá ser o “pós-Lula”, como se isso fosse possível quando o próprio presidente avisa que, a se confirmar a candidatura da ministra Dilma Rousseff, a campanha fará tudo para ressaltar a identidade entre eles. Lula chegou até a conceber um mote imaginário para isso: “Dilma é o terceiro mandato.” De quebra, há o fato inegável de que, para uma parcela substancial do eleitorado, o mau desempenho administrativo é uma abstração irrelevante perto das melhoras concretas nas suas condições de vida. Na campanha de 2006, o PSDB martelou a questão. Perda de tempo, como se viu.

Mas Lula não teria conseguido sequestrar a política nacional e ditar os termos das disputas eleitorais se, depois de desperdiçar a sua melhor oportunidade, no auge das denúncias do mensalão, quando ele cogitou seriamente de desistir da reeleição, os tucanos não tivessem sido acometidos de uma catatonia desmoralizante. Agora, diante de um prato feito – os vexames em série proporcionados pelos políticos no Congresso e respaldados pela complacência cínica do presidente da República -, o máximo que os tucanos fizeram foi ecoar burocraticamente, e olhe lá, as denúncias da imprensa. Nenhuma palavra, por exemplo, contra o titular do Senado e aliado de Lula, José Sarney, que estarreceu a opinião pública ao dizer que não sabia que todo mês R$ 3.800 eram depositados na sua conta a título de um auxílio-moradia de resto injustificado.

No seu aturdimento – e à falta de espinha dorsal -, o PSDB encomenda pesquisas para descobrir o que o eleitor quer (!) e vai se abeberar nas teorias do neurocientista americano Drew Westen, cujos experimentos o levaram a concluir que as pessoas reagem mais vivamente quando os políticos apelam antes para as suas emoções do que para o seu lado racional, o que não surpreenderá nenhum marqueteiro competente. Mas, para provocar emoções, é preciso ter o que emocione – e dessa matéria-prima o ninho tucano está vazio.

Clique na imagem do informe publicitário da Petrobras publicado na página 3 do jornal O Globo

Gabrielli afirma que “CPI não tem foco”

Presidente da Petrobras diz que investigação é política e que oposição reclama de caixa-preta, mas usa dados de site da empresa

Gabrielli também acusa o TCU de ser “formado por pessoas politicamente comprometidas’; o órgão aponta problemas na estatal

PEDRO SOARES E SAMANTHA LIMA DA SUCURSAL DO RIO – FOLHA SP

A oposição reclama que a Petrobras é uma caixa-preta, mas a maior parte dos dados que usa para questionar sua administração vem do site da empresa na internet. A afirmação foi feita à Folha pelo presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, que criticou a CPI criada para investigá-la, reclamou que a comissão não tem foco e que servirá exclusivamente a interesses políticos. Acusou o TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou irregularidades na empresa, de ser um “órgão formado por pessoas politicamente comprometidas”. José Sergio Gabrielli de Azevedo, 59, é presidente da estatal desde julho de 2005. A seguir, trechos da entrevista que ele concedeu à Folha, em seu escritório.

FOLHA – A Petrobras é uma caixa-preta?
JOSÉ SERGIO GABRIELLI – Uma parte substantiva das informações que estão sendo usadas nas denúncias é coletada de sites da Petrobras, de livre acesso. Isso contradiz que a Petrobras seja uma caixa-preta. A Petrobras sofre um processo permanente e contínuo de acompanhamento do TCU, da CGU [Controladoria Geral da União] e tem de estar de acordo com as regras da CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e da SEC [a CVM americana].

FOLHA – Mas é recorrente a crítica a uma autonomia excessiva.
GABRIELLI – Temos um processo de decisão para compras com várias etapas. Praticamente não há decisão isolada. Tem vários portões de decisão na escolha de projetos. Se não fosse assim, não seria possível fazer R$ 15 bilhões de investimento no primeiro trimestre. Não seria possível manter 55 mil contratos. Se isso aqui fosse uma caixa-preta cheia de ladrões e politiqueiros, não funcionaria. Essa empresa tem gestão, governança e profissionais técnicos dedicados. Dado o tamanho da companhia, não se pode dizer que não tem problema. Mas, se tiver, eles vão ser investigados. Mas não se pode generalizar. Fazer a ideia que a Petrobras é uma caixa-preta é ação política.

FOLHA – A Petrobras também não deveria franquear o acesso a informações de seus contratos?
GABRIELLI – Deveria ser repensado [o acesso] para evitar manipulação externa. Não vi em nenhum jornal até agora que a fonte original dessas informações foi o site da Petrobras. Que outra empresa tem isso?

FOLHA – A Petrobras é uma empresa com participação estatal.
GABRIELLI – Sim, mas 67% da Petrobras estão nas mãos de 700 mil acionistas. O governo tem um terço. No mercado concorrencial, não podemos passar informações [dos contratos]. Esse é um conflito que a Petrobras vive: é uma empresa controlada pelo governo, com acionistas privados. Aí um jornal diz que a Petrobras tem um sistema próprio [de licitações], como se a gente tivesse definido o sistema licitatório. Existe uma lei, que é a Lei do Petróleo. Não foi a Petrobras que fez. Essa lei remete ao presidente da República editar um decreto que vai definir as condições competitivas, porque a Petrobras, no mercado aberto, compete com muitas empresas. O presidente Fernando Henrique Cardoso fez o decreto 2.745 com base na lei. Esse decreto diz que tem uma série de condições para a contratação, seguidas rigorosamente pela Petrobras. A AGU diz que a Petrobras tem de cumprir o decreto. O TCU, que é um órgão do Legislativo formado por pessoas politicamente comprometidas, tem interpretação diferente, que nós temos de cumprir a lei 8.666 [que estabelece regras para licitações]. Recorremos ao Supremo Tribunal Federal em dez liminares julgadas, e prevaleceu o decreto. Não temos de cumprir a lei 8.666.

FOLHA – Se prevalecer o entendimento do TCU e agora dos proponentes da CPI, a Petrobras perde competitividade?
GABRIELLI – Vai dificultar muito. Não inviabiliza, mas fazer um processo competitivo com rapidez de decisões seguindo a lei 8. 666 não é possível.

FOLHA – Como o sr. justifica as contratações de ONGs ligadas ao PT?
GABRIELLI – Uma reportagem fala em 1.100 contratos e cita um ou dois com problemas, o que mostra que é um sistema eficiente. O volume de problemas é pequeno. Mas, se existem, vamos investigar. Se você pega os apoios da festa de São João, nos últimos quatro anos, vai ver que as prefeituras do PT são minoria. O critério não é ser PT ou não. É ter festa de São João.

FOLHA – A questão fundamental da Bahia é porque a ONG que recebeu dinheiro da Petrobras era de ex-dirigente regional do partido.
GABRIELLI – É uma ilação. Só queria dizer que não sou candidato ao Senado na Bahia. Isso é uma mentira deslavada, desmentida por mim sistematicamente. Não sou candidato. Mais, o Diretório Estadual do PT na Bahia tomou a posição de que o único cargo a que vai concorrer é o de governador.

FOLHA – O que motiva a CPI?
GABRIELLI – O uso político. Não precisa de uma CPI. Ela não tem foco.

FOLHA – O TCU constatou que, devido a aditivos, contratos da Petrobras chegam a dobrar de valor. Esse artifício não dá margem para todo tipo de acréscimo?
GABRIELLI – Existe uma coisa chamada mudança de escopo, adaptação das condições encontradas no local, mudanças no cronograma por fatores externos à Petrobras, como licenciamento ambiental, problemas no fornecimento. O decreto que seguimos, o 2.745, permite os aditivos e nós o seguimos estritamente.

FOLHA – Quanto, em média, aumentam os contratos?
GABRIELLI – Há aumento de 10%, de 25%, tem aditivo que só aumenta prazo, sem custo. São 55 mil contratos.

FOLHA – Não poderia haver um programa para melhorar a execução dos contratos?
GABRIELLI – Estamos tentando, acelerando nossas condições para que a gente vá para o mercado com o projeto mais detalhado. Isso significa que podemos atrasar os projetos.

FOLHA – Que projetos?
GABRIELLI – Na [refinaria] Abreu e Lima, estamos com 14 licitações. Dessas, 6 cancelamos por excesso de preço, 8 estão concluídas. O escândalo é em torno de um contrato de terraplanagem. O problema é que estamos falando aqui de um conjunto muito grande de coisas.

FOLHA – O Comperj (complexo petroquímico do Rio) foi orçado, em 2005, em US$ 6 bilhões de dólares e está em US$ 8,6 bi.
GABRIELLI – Não se pode dizer que teve aumento, ainda, por estar em processo de licitação.

Indústria naval teme ser paralisada por investigação

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

A indústria da construção naval brasileira, setor que tem atravessado incólume a crise financeira, poderá sofrer prejuízos com o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) prestes a ser instalada no Senado para investigar supostas irregularidades na Petrobras. A afirmação foi feita ontem pelo presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Santana da Rocha, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

Ao lado do diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Oliveira Estrella, que participava da mesma audiência, o representante da indústria da construção naval elogiou a “seriedade” da empresa, considerou “um absurdo” a criação da CPI e criticou os senadores pela iniciativa.

O receio, de acordo com Rocha, é que a CPI provoque a paralisação de uma série de processos de licitações em curso, para construção e venda de navios, sondas e plataformas para a Petrobras. O diretor de Exploração e Produção da empresa, no entanto, negou que haja risco de interrupção nos investimentos previstos, por causa da CPI, principalmente relacionados à exploração do petróleo em camadas profundas – o petróleo do pré-sal.

“São planos estabelecidos há muito tempo, de longo prazo, não são planos para amanhã, de modo que não haverá qualquer tipo de interrupção nos nossos trabalhos por causa da CPI”, afirmou Estrella. Segundo ele, os investimentos previstos para a exploração do petróleo do pré-sal estão garantidos no plano estratégico da Petrobras.

Estrella ocupa o cargo supostamente cobiçado pelo PMDB durante a negociação em torno da criação da CPI da Petrobras, segundo revelações feitas por alguns pemedebistas na época da criação da CPI. Essas pressões foram negadas pela direção do partido e pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que preside o Conselho de Administração da Petrobras.

Na reunião de ontem, o diretor afirmou desconhecer a interferência política por sua substituição, mas disse que seria normal se o governo, que é o acionista controlador da empresa, resolvesse nomear outra pessoa para o cargo. Lembrou que exerce uma função de confiança e “faz parte da história da companhia” a mudança de diretores.

Segundo dados apresentados pelo diretor da Petrobras na audiência pública, a empresa planeja adquirir 44 navios de grande porte, 92 barcos de apoio e 15 plataformas de produção somente no período de 2009 a 2013. Dessa data até 2015, serão cinco navios de grande porte, barcos e oito plataformas. E, de 2016 a 2020, a empresa prevê adicionar à frota 53 barcos de apoio e 22 plataformas.

A audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara para que os parlamentares pudessem discutir o plano estratégico de negócios da Petrobras com representantes do setor.

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras apresentou o plano da estatal até 2013, que prevê aplicação de US$ 174,4 bilhões em investimentos. Desse total, US$ 104,6 bilhões serão destinados à exploração e produção de petróleo, dos quais US$ 92 bilhões no Brasil. Na exploração da camada pré-sal, a Petrobras deve investir US$ 17,7 bilhões de dólares. Afirmou que até 2013 a Petrobras deve ser responsável pela geração de 1,044 milhão de novos empregos no Brasil, dos quais 267 mil diretos e 777 mil indiretos.

No caso Petrobras, melhor é evitar o maniqueísmo

Editorial do jornal VALOR

27/05/2009

É um assunto delicado. De um lado a Petrobras, estatal e maior empresa do país, que ganhou cada vez mais autonomia nos últimos governos sob a justificativa de que precisa agilidade para enfrentar a abertura da economia brasileira. É uma empresa cujos cargos são preenchidos também por critérios políticos, como qualquer empresa pública, mas que tem uma autonomia de decisão quase igual ao de uma empresa privada. De outro, estão os políticos da base aliada excluídos das decisões da estatal e uma oposição para a qual, eleitoralmente, interessa imobilizar esse recurso político hoje disponível ao PT.

Nesse caso, como em todos os outros que envolvem a gestão de recursos públicos, o pior caminho é ceder ao maniqueísmo. É importante que a Petrobras esclareça os critérios para a distribuição e o destino de centenas de milhões de reais que pousam nos caixas de ONGs e programas sociais afinados com o petismo. E, em uma empresa gigante como a Petrobras, os controles internos podem falhar, propiciando espaço para corrupção, licitações dirigidas, favoritismo, como em qualquer empresa pública. Não há nada de mais em investigar a empresa e esclarecer o que requer esclarecimentos. Resta saber se a correta apuração dos fatos é melhor servida com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado.

O Legislativo atravessa uma grave crise de credibilidade e a fúria moralizadora com que a oposição se lançou para criar uma CPI é suspeita. As últimas CPIs foram um fiasco e uma sobre a Petrobras tem tudo para ter o mesmo destino. É preciso lembrar que, comercialmente, a empresa tem obtido sucesso, dá enormes lucros ao Estado brasileiro e aos seus demais acionistas, mantém um quadro técnico de qualidade e tem relações estreitas com o mercado internacional.

A relativa autonomia da Petrobras remonta ao governo passado. Em 1998, após a entrada em vigor da Lei do Petróleo, um decreto presidencial isentou-a de fazer licitações para contratação de obras e serviços. O decreto tem sido desde então contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, todavia, tem sido impedido por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) de paralisar as atividades da empresa. Quando o ato foi assinado, era parte de um plano do governo de profissionalização da empresa, que incorporou sistemas contábeis internacionalmente aceitos como transparentes e novas regras de ascensão do quadro funcional.

A Petrobras, todavia, desde então e até hoje, mantém várias contradições. A empresa tem um quadro funcional estável, técnico, mas altamente politizado – politização, aliás, que ocorreu na luta sindical, e que manteve a categoria dos petroleiros, na maior parte da história recente, na órbita de influência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Se, no passado, quadros técnicos importantes da Petrobras não conseguiram subir na escala funcional por ligações com a CUT e o PT, no atual governo essa vinculação é um dado positivo para a ascensão profissional. O grupo de técnicos com vínculo mais orgânico com a CUT e o PT também faz uma “blindagem” contra ameaças “de fora”. O PMDB não conseguiu influência na Petrobras por causa disso; e foi assim que a exigência do ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, de indicar alguém para “aquela diretoria que fura poço e acha petróleo”, tornou-se só uma piada. A ação do PMDB no episódio de criação da CPI inspira temores de que esteja tentando valorizar seus votos na comissão, trocando-os mais para frente por uma diretoria. E a do PSDB, de que a intenção não seja a de realmente apurar irregularidades ou colocar a Petrobras numa rota “republicana”, mas transformar o episódio num mero fato político-eleitoral.

A melhor solução seria fugir das armadilhas político-partidárias. Uma auditoria independente pode ter o poder de detectar usos e abusos do caixa da empresa, mas tirando a discussão do cenário político-eleitoral. O TCU e o Ministério Público já fazem investigações sobre suspeitas de procedimentos inadequados na estatal, cujos resultados devem ser divulgados amplamente. E só a Justiça pode definir se é legal a decisão da empresa que gerou o pedido de CPI – a contabilização da variação cambial que resultou em redução do valor de imposto a pagar. Esses caminhos, menos espetaculares que uma CPI, parecem mais produtivos.