Comissão com 36 dos 55 deputados terá dez dias para decidir sobre continuidade de ação

Pedido foi feito em julho por fórum que reúne sindicatos ligados à CUT e que fazem oposição a ela; governadora tem 33 deputados na base

GRACILIANO ROCHA – FOLHA SP

DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, Ivar Pavan (PT), anunciou ontem a abertura de processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB).
A base do processo de impeachment, o primeiro aberto contra um governador do Estado, é um conjunto de indícios segundo os quais a governadora sabia e teria se beneficiado do desvio de R$ 44 milhões no Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito do RS).
As evidências foram colhidas pela Polícia Federal, que desmontou a fraude do Detran em 2007, e pelo Ministério Público Federal, que denunciou Yeda e outras oito pessoas em ação de improbidade administrativa por ligações com a fraude do órgão em agosto deste ano. A tucana nega as acusações.
O pedido de impedimento de Yeda foi apresentado em julho pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, que reúne sindicatos ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores), opositores do governo da tucana.
Ao anunciar que o pedido de impeachment tramitaria na Assembleia, Pavan disse que realizou uma análise de documentos liberados pela Justiça Federal de Santa Maria (RS).
“Não há dúvida de que um grande esquema criminoso se organizou no Rio Grande do Sul para desviar recursos públicos. Diante do pedido de impeachment, da minha parte cabe analisar unicamente se há indícios da relação entre a governadora e este esquema criminoso”, disse o petista.
Entre grampos telefônicos de acusados da fraude, depoimentos e conclusões de investigações feitas pela Procuradoria e pela Polícia Federal, segundo o presidente da Assembleia, “há 26 situações que revelam fortes indícios da relação da governadora com o esquema”.

Tramitação
Com a decisão de Pavan, uma comissão especial será formada por 36 dos 55 deputados que integram a Assembleia, conforme a composição das bancadas. A governadora tucana tem maioria na Casa -sua base é composta de 33 deputados.
Dez dias depois da constituição da comissão, o relator deverá apresentar parecer sobre a “admissibilidade” do processo, isto é, se há elementos suficientes para a tramitação do pedido de impeachment. O relatório será votado pelo plenário.
Se o processo for rejeitado, o pedido é arquivado. Se for aceito, só então a comissão começará a analisar o mérito das acusações, e Yeda será notificada para apresentar sua defesa.
Acusações de corrupção contra a governadora já são objeto de CPI na Assembleia. Com maioria governista, a comissão ainda não aprovou nenhum requerimento para depoimentos. Como não consegue aprovar convocações, a oposição pretende convidar para depor espontaneamente o empresário Lair Ferst, réu em ação penal.
Ferst, ex-tucano que coordenou a campanha de Yeda em 2006, disse ao MPF que a tucana sabia e se beneficiava da corrupção no Detran. Ela nega.

PSDB teme prejuízo na eleição presidencial

Estratégia da cúpula tucana é evitar que problemas no RS ganhem dimensão nacional

Julia Duailibi – O Estado SP

Apreensiva com o desgaste que a crise política no Rio Grande do Sul pode causar nos planos do partido na eleição presidencial de 2010, a cúpula do PSDB fará a defesa “pro forma” da governadora gaúcha, Yeda Crusius. O objetivo é evitar que os problemas no Estado ganhem dimensão nacional e atinjam o núcleo partidário tucano. O discurso oficial se prenderá à tese de que o processo de impeachment é resultado exclusivo de disputa política com o PT local.

Líderes tucanos culpam a governadora, acusada de ter uma personalidade bastante “difícil”, por ter se lançado prematuramente à reeleição, sem buscar uma costura política sólida com partidos aliados. Também dizem que, dada a situação de Yeda no Estado, o ideal seria fazer uma aliança com o PMDB gaúcho, a fim de criar um palanque sólido para o candidato tucano que disputará a Presidência em 2010. Entusiastas da candidatura do governador de São Paulo, José Serra, possível nome do PSDB para a eleição presidencial, defendem lançar para o governo gaúcho o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB).

Na próxima quinta-feira, a cúpula do PSDB do Rio Grande do Sul se reunirá no Palácio dos Bandeirantes com Serra para expor a situação política no Estado. Vão apresentar argumentos contra a aliança com o PMDB gaúcho e pedir o apoio do partido em torno do projeto de reeleição de Yeda.

Na última semana de agosto, a governadora foi até Brasília se encontrar com parlamentares e integrantes da Executiva Nacional do PSDB para tratar de sua situação no partido. Disse que sua candidatura à reeleição é um fato consumado. Ouviu uma mensagem dura da cúpula: o projeto eleitoral do Rio Grande do Sul deve ser submetido ao projeto nacional. E o partido vai agir de acordo com o que avaliar ser o melhor caminho para a candidatura presidencial. E hoje, dizem os líderes partidários tucanos, o melhor caminho passa pela aliança com o PMDB gaúcho.

Um dos maiores defensores da governadora na cúpula nacional, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), relaciona a crise política no Estado ao “sinistro da Justiça”, numa referência ao ministro Tarso Genro, que já se lançou candidato ao governo do Rio Grande do Sul pelo PT.

“Querem demonizar a Yeda, quando ela diz ser candidata à reeleição. Mas temos defendido a governadora. Toda semana um parlamentar vai ao Estado prestar apoio”, disse Aníbal.

Enquanto líderes nacionais fazem vista grossa ao processo de resgate político de Yeda, tucanos do Rio Grande do Sul acreditam que a governadora, por ter maioria na Assembleia, passará pela crise. “O PSDB está fechado em torno da candidatura da governadora. Há apenas vozes isoladas contra. Houve um desgaste, mas há muito tempo para ela se recuperar”, disse o deputado Ruy Pauletti. Os tucanos gaúchos apostam na aliança com o PP no Estado.

Yeda avisou a cúpula do partido que pretende mudar sua estratégia de comunicação, dando maior divulgação aos atos positivos de sua gestão. Também afirmou que pretende circular mais pelo Estado, visitando cidades do interior, como forma de preparar sua candidatura.

Maria Inês Nassif – VALOR

O caso da “denúncia” feita pela ex-secretária da Receita Lina Maria Vieira contra a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, não é o primeiro episódio na história recente do país em que um clima de escândalo sobe a uma temperatura máxima, alimentado por fatos que são o centro das atenções políticas por semanas até que sumam no ar como fumaça. Nesse caso, depois do depoimento de Lina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, anteontem, e de inúmeros indícios apontados por apoiadores e detratores, a pergunta que vem à cabeça dos acompanhantes mais atentos da cena política é: qual é mesmo o crime?

Lina disse, em entrevista à “Folha de S. Paulo”, que no final do ano passado Dilma pediu que a Receita concluísse rapidamente inquérito em andamento contra o filho do senador José Sarney, Fernando. Os jornais e a oposição inferiram daí que a ministra-chefe da Casa Civil pressionou a Receita a arquivar os processos contra o empresário maranhense. E se apegaram, como prova do crime, a uma suposta reunião que Lina teria mantido com Dilma. Passou-se a considerar que, provada a existência desse encontro, estaria automaticamente atestada a pressão de Dilma em favor do filho do presidente do Senado.

Convocada à reunião de Comissão e Justiça do Senado para explicar sua “denúncia”, Lina reiterou o “crime” de Dilma, de tê-la convocado para uma reunião, mas absolveu-a da acusação de tê-la pressionado para livrar a cara de Fernando Sarney na Receita. “Eu entendi, das palavras da ministra, que resolvesse logo as pendências, que desse celeridade ao processo, não me senti pressionada pela ministra”; “a ministra disse para agilizar a fiscalização do procedimento contra o filho de Sarney, mas, de forma alguma, o pedido foi para não investigar o filho de Sarney. Foi apenas para dar agilidade”; ao voltar a Receita, pediu a um dos subsecretários levantamento dos processos em andamento, descobriu “que tudo estava em ordem” e colocou “uma pedra no assunto”: “Não dei mais retorno para a ministra e ela não me cobrou mais sobre o assunto” (Valor, 19/8, A8).

O depoimento da ex-secretária da Receita sequer foi dúbio, ao contrário de suas contraditórias declarações anteriores. Ela inocenta a ministra da acusação que seria de fato crime: pressionar a Receita para não investigar alguém. Na ausência de evidências de pressão, a oposição retoma a estratégia de que o crime é ter convocado uma reunião. E pede acareação.

É certo que, nesses movimentos em que se força a criação de climas de forte comoção política, pouco importa o que se disse ou se dirá em favor de uma ministra cujo principal problema não é ter se reunido com alguém, mas ser candidata à sucessão de Lula em 2010, com o apoio de um presidente que tem grande popularidade e, supõem-se, capacidade de transferência de votos. Mas também não se registra uma tentativa de Dilma e dos governistas que assumiram a sua defesa de registrar o ridículo da situação. Caíram numa armadilha e vão ter que ficar na defensiva, negando que a reunião tenha existido, até que o fato que seria central – a pressão para inocentar Sarney, negada pela própria Lina – caia definitivamente no esquecimento, por falta de provas. O caso Lina, após a reunião da CCJ do Senado, entrou na lista das tapiocas.

Pelo padrão do que tem sido a disputa política nos últimos sete anos, desde a posse de Lula, presume-se que, daqui até as eleições do ano que vem, as tapiocas se repetirão, numa mesma técnica: denuncia-se, o fato denunciado é alimentado por pequenos detalhes enquanto for possível, convoca-se comissões e acareações e o clima chega (pelo menos institucionalmente) ao limite da tensão. Enquanto é possível, cria-se uma moral própria para o momento: a tapioca é imoral; convocar reunião é imoral. A repetição é fundamental na criação de um clima onde se atribui moralidade própria a um fato menor. E cada detalhe é prova da justeza do novo julgamento moral. A criação de “ondas” de comoção política atinge de imediato uma parcela da opinião pública que já é identificada ideologicamente com esses setores. São mais sensíveis a construções de caráter moral as classes médias. Nesse segmento social, as construções da oposição certamente criaram clichês próprios: a “tapioca”, o “mensalão” como característica exclusiva do PT etc. A estratégia de criar comoção política apenas é vitoriosa eleitoralmente, todavia, se consegue se expandir para além dos seus próprios votos, subtraindo eleitores do outro lado.

Na política recente, a exploração do escândalo Sarney teria muito maior potencial de expansão para setores sociais que votam hoje em Lula. Para a maioria da opinião pública, segundo atestam as últimas pesquisas, Sarney é a representação do que existe de ruim na política – e ele se sustenta graças ao valioso apoio do presidente Lula. O problema é que esse episódio tem potencial de atingir indiscriminadamente todos os partidos representados no Senado. Os fatos contra Sarney levantados pelos jornais não são assumidos como instrumento de luta política com tanta convicção pela oposição, como tem sido com o episódio Lina. Existem razões para isso.

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras

Desrespeito no ar – carta à rádio Jovem Pan

A Petrobras lamenta a forma desrespeitosa com que foi tratada na edição desta segunda-feira, 13 de julho, no Jornal da Manhã, da radio Jovem Pan, dizendo que há “grossas falcatruas” a serem investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Segundo o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, entende-se como “falcatrua” uma artimanha para ludibriar e/ ou fraude, termos que não são coerentes com a postura adotada pela Petrobras.

A Companhia se norteia por princípios de transparência e tem respondido a todos os questionamentos dos órgãos fiscalizadores, imprensa e parlamentares. Além disso, é intensamente fiscalizada por auditorias internas e externas, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Securities and Exchange Commission (SEC), dos Estados Unidos, tendo seus balanços aprovados em todas as instâncias.

A Companhia vem sendo reconhecida como transparente e responsável por diversas instituições nacionais e internacionais. Recentemente, passou do vigésimo para o quarto lugar entre as empresas mais respeitadas do mundo, segundo pesquisa divulgada pelo Reputation Institute (RI), empresa privada de assessoria e pesquisa, com sede em Nova York.

Para ouvir o áudio clique a seguir: f336. jornal da manha 13.07 jovem pan 06hs31

Gabrielli diz que Petrobras está pronta para ‘vale-tudo’

Presidente da estatal petrolífera acusa imprensa e Congresso de criar ‘fatos artificiais’. Leia a íntegra

Irany Tereza e Nicola Pamplona, de O Estado de S.Paulo

RIO – Às vésperas da instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI), criada no Senado em 15 de maio para apurar um rol de cinco denúncias de irregularidades envolvendo a Petrobras, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, afirma que há uma campanha de criação de “fatos artificiais” para justificá-la.

Em entrevista exclusiva ao Estado na noite de sexta-feira, na sede da empresa, Gabrielli citou os maiores jornais e revistas do País como participantes de uma espécie de ciranda, na qual parlamentares de oposição alimentariam de denúncias a imprensa para depois reproduzir as acusações no Congresso, pedindo inclusão na CPI. “Será que há algum esquema de criação de fatos artificiais?”, indaga, para emendar em seguida com a resposta: “Não há dúvida.”Para o presidente da Petrobras, o ambiente de instalação da CPI estaria imerso numa espécie de “vale-tudo” e avisa que está preparado para embarcar no jogo: “Nós estamos preparados para um vale-tudo! Nós estamos preparados. Nós não atacamos ninguém ainda. Só temos nos defendido.” E arremata: “O ataque também faz parte da defesa”.A seguir, a íntegra da parte relacionada à CPI do Senado na entrevista de cerca de duas horas concedida pelo presidente da Petrobrás ao Estado na noite da última sexta-feira:

A expectativa da Petrobras é de instalação da CPI esta semana?

Não sei. Acho que o Congresso vai decidir o que fazer. Imagino que a dinâmica interna parlamentar vai determinar o que os congressistas vão decidir. Eu não tenho a menor opinião hoje, nesse momento, sobre se vai instalar ou não.

O senhor ainda tem dúvidas se vai instalar ou não?

Não sou senador. Sou o presidente da Petrobras.

O senhor percorre os gabinetes do Senado para tentar dissuadir os parlamentares da criação da CPI. Qual foi a sua sensação dessas conversas?

Os parlamentares concluíram que precisavam criar a CPI porque veio o pedido de instalação que foi lido no plenário. Portanto, do ponto de vista do ritual e do processual legislativo, devia ser instalada. Conversei com os senadores e alguns acharam que não havia necessidade. Mas, os senadores da oposição acharam que tinha que ter uma CPI. Nossa argumentação, muito explícita desde aquele momento, é que os temas que estão nos requerimentos estão sob investigação neste momento por órgãos competentes para isso, a Polícia Federal, o Ministério Público, o TCU, a Receita Federal, os diversos órgãos de investigação da companhia. Portanto, a investigação que a CPI poderia trazer, do ponto de vista legal, contribuiria muito pouco. O que poderia trazer problema é a criação de um clima nacional de denúncia para buscar denúncia para criar possibilidade de investigar coisas que vão aparecer. Isso, na língua portuguesa antiga chama-se coscuvilhice. A CPI legalmente tem de ser criada para fato determinado. Mas, uma vez criada a CPI temos de obedecer, atender aos requisitos da CPI ponto. Não tem alternativa para nós.

Nesse sentido está surgindo um discussão com relação à remuneração dos executivos da Petrobras.

Pois é, isso é um exemplo. Infelizmente até o Estadão entrou nessa matéria muito ridícula. Uma matéria que não tem fato novo nenhum porque, inclusive, a divulgação disso é da nossa própria assembleia geral, que é pública. A informação refere-se à remuneração dos dirigentes da companhia de forma bastante truncada, envolve um claro indício de crime de quebra de sigilo fiscal, porque, aparentemente, o repórter que fez a matéria pelo Correio Braziliense obteve de forma fraudulenta informações fiscais protegidas por sigilo. Dessa maneira, portanto, de um lado ela é evidência de um crime. De outro lado, do ponto de vista de valor, os valores são bastante modestos, comparados com empresas do mesmo porte. Todos os dirigentes da Petrobras receberam R$ 7,108 milhões no ano de 2007. O Itaú teve R$ 244 milhões; o Bradesco, R$ 170 milhões; o Unibanco R$ 153 milhões, o Gerdau, R$ 59 milhões; Vale, R$ 43 milhões; Sadia, R$ 16 milhões; Perdigão, R$ 14 milhões; Aracruz, R$ 9 milhões, CSN, R$ 9,5 milhões. Portanto, a Petrobras é a menor de todas. Se comparar com empresas internacionais, então, a Exxon teve US$ 13,7 milhões, a BP, US$ 4,2 milhões. Então é absolutamente pequeno o tamanho da Petrobras…

O que tem se questionado não é tanto o valor, mas o reajuste de 90% num período em que a inflação acumulou 33,92%…

O valor dos dirigentes da Petrobras é o teto da carreira. O presidente ganha 15% acima do salário do maior gerente e os diretores, 10% acima. Então se você tem um salário que é baixo para diretores, achata toda a cadeia de salários da companhia. Isso torna mais vulneráveis os profissionais da companhia às atrações de mercado. Evitamos isso com uma política de retenção de talentos, que envolve carreira profissional de longo prazo, treinamento, condições de trabalho adequada. Isso faz com que as pessoas gostem de trabalhar na companhia e queiram fica na companhia, mesmo ganhando menos. O reajuste dos salários dos diretores da Petrobras acompanhou os acordos coletivos. O reajuste dos trabalhadores da Petrobras não é relacionado à inflação. Houve aumento real, sim, nestes últimos anos. Os trabalhadores ganharam, inclusive, mais do que o reajuste dos diretores. Particularmente, a partir de 2008, o salário dos diretores está congelado; o dos trabalhadores vai depender do acordo coletivo. Não há nada que motive um escândalo. Os maiores gerentes da Petrobras ganham menos do que os equivalentes salários de mercado. O que estão fazendo é exclusivamente coscuvilhice, é tentativa de criar fofoca muitas vezes repetida para virar verdade.

A empresa se recusou a divulgar os salários individuais dos executivos. Mas, não seria mais transparente pelo menos divulgar as remunerações dos conselheiros?

Vou pedir o salário total e individual da diretoria do Estadão. Os conselheiros da Petrobras ganham 10% do que o que os diretores recebem. E não é sobre tudo: não têm PLR, 13º ou férias.

Como a Petrobras está se preparando para a eventual instalação da CPI esta semana? Esses temas podem entrar na investigação.

Do nosso ponto de vista legal, na nossa avaliação, não. Porque são temas que não estão pedidos na CPI. Há uma sistemática clara: a imprensa nos últimos seis, sete, oito meses tem, no fim de semana, uma matéria bombástica de acusação contra a Petrobras; na segunda-feira, uma suíte que reproduz essa matéria na boca de um parlamentar da oposição pedindo para (o assunto) entrar na CPI. É sistemático: ou é O Globo, ou o Estadão, ou a Folha de São Paulo, ou uma revista.

O senhor citou a existência de crime fiscal…

Há um crime fiscal. E a empresa vai tomar providências. Estamos avançando no nosso jurídico avaliando para saber o que fazer. Evidente que, como e crime de sigilo fiscal é de ação pública, talvez tenhamos de representar ao Ministério Público. Estamos discutindo ainda o que fazer. Mas há um crime de sigilo fiscal assumido pelo repórter. Não pode ficar impune uma coisa dessas.

Por falar em quebra de sigilo, a quebra de sigilo telefônico do executivo Wilson Santarosa preocupa?

Esse é outro tipo de situação absurda que está acontecendo. Se tem uma investigação que ocorre no ano 2006, essa investigação continua em segredo de Justiça; nós não fomos intimados, Santarosa nunca foi intimado a falar; o jornal O Globo publica uma matéria cujo lead é uma imprecisão absoluta em termos de texto de se a quebra do sigilo telefônico refere-se ao período de 2006 ou se foi pedida em 2006, a matéria não fica clara. Os nossos advogados procuram investigar em Cuiabá o processo e não conseguem identificar. E O Globo continua publicando matéria sobre algo que ninguém consegue identificar. Só tem uma fonte exclusiva do Globo, que é algo estranhíssimo. Se o procurador divulgou isso, quebrou o segredo de Justiça, não acredito que tenha feito. Algo muito estranho está acontecendo. Não é estranho para quem está interpretando que isso é apenas criação de factoides, coscuvilhices, mexericos.

Mas, preocupa uma quebra de sigilo telefônico do Santarosa?

Não. A quebra do sigilo telefônico é uma decisão judicial que ocorre e que pode ser feita. O problema não é na quebra de sigilo telefônico, se tem uma investigação de acordo com a lei etc. Não é esse o ponto. O ponto é: onde O Globo conseguiu a informação de que houve esse pedido?: Quem passou essa informação? Por que só O Globo tem acesso a essa informação? Por que essa informação é imediatamente reproduzida por algum senador da oposição? Será que há algum esquema de criação de fatos artificiais? Não há dúvida.

E a que o senhor atribui esse…

(cortando) Atribuo à ideia de uma CPI que vai buscar o quê investigar, que não tem foco, que não sabe o que fazer.

Por isso o senhor acha que a CPI pode não ser instalada?

Não posso dizer que a CPI não vai ser instalada. A CPI está lá para ser instalada. Isso é uma dinâmica interna do parlamento. Eu sou parte externa ao processo. Sou investigado, enquanto presidente da Petrobras.

Voltando à questão da gerência de Comunicação Institucional, com o Santarosa, parece ser esta a parte em que há maior vulnerabilidade da Petrobras

(cortando) Não há vulnerabilidade.

Explique porque a gerência executiva dele é formada por gerentes regionais do PT?

Não é verdade. A Petrobras tem dois mil, três mil e tantos gerentes.

Estamos falando dos cinco gerentes regionais da área dele.

A imprensa é subordinada ao Santarosa, a responsabilidade social é subordinada ao Santarosa, o patrocínio esportivo é subordinado ao Santarosa, o patrocínio cultural é subordinado ao Santarosa, a propaganda é subordinada ao Santarosa, o planejamento da publicidade é subordinado ao Santarosa. Então, não é verdade o que vocês estão dizendo, vocês estão pegando gerentes regionais que têm história sindical absolutamente legítimas, profissionais de longo tempo de companhia…

Mas que não têm carreira construída na área de comunicação da companhia…

Na área de responsabilidade social, têm. Na área de articulação com comunidades, na área de vinculação institucional com o poder público, na área de relação com a comunicação interna… Inclusive por terem sido sindicalistas, têm essas relações. É positivo, não é negativo ter sido sindicalista. Não é ruim ter sido sindicalista. Então, portanto, não se pode ter uma conotação negativa porque nós temos sindicalistas na companhia. Primeiro que nós não só temos sindicalistas; segundo porque ter sindicalistas não é uma coisa ruim, é boa.

A gente está falando é da coincidência da cúpula dessa área ser ligada ao PT…

Não é verdade, isso não é verdade.

Mas foram levados aos cargos diretamente pelo Santarosa?

Sim. É evidente que ele tem que escolher as pessoas em quem ele confia. Qual é o problema? Não é verdade que o critério de composição da área de comunicação institucional seja um critério político. Os números mostram isso. Do ponto de vista da escolha, note o seguinte: a comunicação institucional não trata apenas de jornalismo. Ela chama, um nome talvez que tenha que ser até mudado. Ela trata de toda a responsabilidade social da companhia. O que significa responsabilidade social da companhia? Significa os milhares de projetos que temos nas comunidades que se relacionam conosco. Temos quatro linhas de atuação na responsabilidade social. A primeira linha de atuação é a geração de oportunidades de emprego e renda. Então nós temos vários projetos nessa linha de geração de emprego e renda. Nós temos uma linha que é criança e adolescente, combate ao trabalho infantil, à exploração sexual da criança e do adolescente. Nós temos uma linha que é montagem de redes socais, de relacionamentos sociais. Nós temos um programa que é reconhecido como benchmark mundial de patrocínio à responsabilidade social que é o programa Petrobras de patrocínio ao desenvolvimento da cidadania. Nós desenvolvemos tecnologia de avaliação de projetos sociais que são benchmarks mundiais. Nós somos reconhecidos pelo Pacto Global, pelo Global Report Initiative, por várias instituições internacionais, como excelência na gestão de responsabilidade social. O nosso relatório de responsabilidade social, que por sinal vai ser divulgada a versão do último ano na próxima segunda-feira, é padrão internacional de relatórios de responsabilidade social. Então, nós temos orgulho de nossa área de responsabilidade social e não vergonha.

Mas as vagas não deveriam ser preenchidas por alguém que estivesse galgando os degraus normais da companhia?

E são. A responsabilidade social envolve milhares de projetos. Portanto, temos controle…

E aquelas ONGs que receberam dinheiro da Petrobras e, quando foram procuradas, não existiam?

Não é verdade. Esse caso particular dessa ONG do Rio de Janeiro é outra fabricação falsa. E pode-se evidenciar isso. A gente não tinha o blog ainda para mostrar isso, hoje já temos, que é para fazer esse tipo de combate. Que é exatamente mostrar isso: o repórter pegou a foto de um lugar onde não estava funcionando o projeto e publicou como se fosse.

Mas o Estadão mostrou outro caso de ONG em Goiás…

O Ifas, que é o que você está falando. O Ifas foi um processo que nós tomamos a iniciativa de processar. Porque evidentemente, se eu tenho milhares de projetos, nem todos vão performar. Antes dos jornais nós tomamos a iniciativa. Uma coisa que eu não entendo é quando você fala assim: a Petrobras tem 240 mil contratos e não podemos dizer que todos são corretos. Como a Petrobras não pode dizer que são corretos? Não posso. Temos que garantir que todos os 240 mil contratos devem ter seguido uma mesma sistemática. Tem uma sistemática, uma auditoria, tem corregedoria, tem avaliação posterior, tem segurança empresarial, avaliação externa, investigações particulares de evidências… Isso significa que é um sistema muito grande que tem que fazer com que o sistema esteja funcionando. Agora, nada é perfeito. Mas temos que, encontrando as imperfeições, corrigir as imperfeições. Tem que melhorar. É um processo de melhoria. Quanto a gente gasta em sistemas, em auditorias, em contabilidade, controle da informação em terra, avaliação direta do projeto, supervisão de atividades, treinamentos? Milhões e milhões e milhões de dólares…

Como a Petrobras está se preparando para esta semana, se a CPI for instalada? Qual a estratégia da empresa?

A Petrobras está pronta para responder todos os temas do requerimento. Não temos problema nenhum. Se você quiser posso passar um por um para você ler.

Quantas pessoas estão envolvidas especificamente para cuidar da CPI?

Nós temos especificamente em tempo integral umas 20 ou 30 pessoas só. Mas toda a empresa é mobilizada. Eu tenho aqui, por exemplo – por acaso eu pedi antes de vocês chegarem – uma cópia de quantas pautas. A imprensa tem nos dado um trabalho razoável. De 19 a 29 de maio, nós tivemos 53 pedidos de pauta. De 1.º de junho a seis de junho, 108 pedidos de pauta. Perguntas tivemos 121 em maio e 146 agora. Cada pergunta dessas mobiliza 30, 40 a 50 pessoas para responder. A pergunta vai até a ponta para ser respondida.

Mas se há um fato, há uma demanda maior. Vai pegar também a demanda que vocês tiveram quando anunciaram o pré-sal. Isso acontece quando se tem um fato.

Eu estou dando a dimensão da mobilização que se tem em terra. Você tem que pegar o gerente e parar. E isso aqui é só para imprensa. Aí eu pego todo o meu setor de orçamento, todos os engenheiros do orçamento respondendo ao TCU. Porque tem que responder. Então para de fazer os orçamentos para fazer projetos para dar respostas ao TCU. Neste caso já? Não, quando intensifica a questão tem que responder, tem que botar o pessoal para trabalhar. Por isso eu tenho hoje dificuldade de constituir comissões de licitação. Porque o cara não ganha mais para fazer parte da comissão de licitação. Só sabe que pode ter um problema com o TCU. Então por que ele vai querer? Ele vai se recusar a participar da comissão…

Por que? O senhor acha que o TCU tem uma posição dirigida?

Não, não é nada dirigido. Há compreensões diferentes sobre o que é um processo licitatório da Petrobras. É uma grande diferença entre a lei 8766 e o decreto 2745. Por que esta diferença? Porque a lei 9478, que é a Lei do Petróleo, que é a lei que acabou com o monopólio estatal do petróleo da Petrobras. A Petrobras, pela lei 2004 (criada por Getúlio Vargas em 1953) era a executora do monopólio estatal da União. O monopólio estatal da União continua em vigor porque é constitucional. Porém, a lei 9478 acabou com a lei 2004. Ao acabar com a lei 2004, esta lei 9478, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, dizia que a Petrobras tem que competir em condições iguais às das outras empresas. Então ela não pode seguir as mesmas normas do setor público. Porque o setor público não compete com outras empresas. Então, a lei tem um decreto que estabelece quais são as regras para licitação da Petrobras. É o 2745. Foi assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. E este decreto é, portanto, o que a lei manda que seja aplicado à Petrobras. E a AGU disse que a Petrobras tem que cumprir este decreto. E o TCU acha que não, que temos que cumprir a lei 8666. Todas as vezes que recorremos ao STF – ainda não houve decisão de mérito – mas todas as vezes, em decisões liminares são pelo 2745. Esse é o conflito que envolve grande parte do nosso problema com o TCU. É um problema que não temos como resolver.

Porque não chegou ainda a ter julgamento de mérito?

Isso é uma questão para o STF. Eu não vou me posicionar sobre o STF. O STF tem seu ritmo.

Tem várias liminares nesse sentido?

Temos várias.

O senhor falou desta movimentação da CPI, do TCU. Isso de alguma forma já está impactando o andamento de negócios, a assinatura ou a renovação de contratos?

Nós tendemos a reduzir o ritmo. Neste momento, eu acho que começou a impactar o ritmo de algumas coisas, porque tem gente que não pode fechar orçamento ou coisa assim porque está tratando de outras coisas. Não é ainda significativo.

Como a gente dimensiona isso?

Não tem como dimensionar. Mas se eu estou dizendo para vocês que há um setor de orçamento que trabalha fazendo orçamentos, e tem prazos para fazer orçamentos internos e que são fundamentais para que possamos fazer licitações, já que temos que comparar os preços que vem de fora com o nosso orçamento. Se eu levaria um tempo X para fazer o orçamento e agora vou levar um tempo X mais alguma coisa, porque nossos técnicos estão voltados para responder problemas internos, o tempo aumenta. Isso tem impacto. Se eu tenho dificuldades para constituir comissões de licitação. Isso também tem um impacto. Eu levaria um tempo para fazer comissão de licitação, agora eu vou levar um outro tempo, porque também vou ter que treinar pessoas para fazer esta comissão. Isso a gente está falando em milhares de coisas. Não são uma ou duas, mas milhares.

O senhor acha que se isso continuar por quanto tempo que vai impactar?

É impossível de responder, porque não sabemos a profundidade, não sabemos o grau… Não, o que tem acontecido nestes dois últimos fins de semana são coisas escandalosas. O que aconteceu na imprensa sobre este elemento da quebra do sigilo fiscal dos salários diretores e da quebra do segredo de Justiça do Santarosa, vale tudo. Você pode criar, recriar realimentar, redefinir e tentar fazer escândalo. Finalmente as pessoas começam a perceber que tem muito de escândalo. Que não tem fundamento. Tem muita espuma e não tem realidade.

A Petrobras está preparada para um vale-tudo?

Nós estamos preparados para um vale-tudo! Nós estamos preparados. Nós ainda não atacamos ninguém ainda. Não atacamos ninguém ainda. Só temos nos defendido.

Sobre os salários

Em 18 de janeiro no Globo e 24 de abril na Folha saiu esta comparação de salários dizendo que a gente ganha pouco e agora veio esta comparação dizendo que a gente virou marajá, Sheik.

O senhor falou de 20 a 30 pessoas envolvidas nesta história. Vocês também contrataram outras assessorias para gerenciamento de crises. CDN, FSB. ..

Temos nossa assessoria e contratamos outras. Toda empresa em situação de crise se fortalece com as relações com o público. Isso é padrão. Nós precisamos ter apoio porque é uma crise. Nós temos uma sistemática. Nós temos o seguinte: temos um procedimento escrito. Esta é uma empresa regimental. Tem procedimentos, regras. Ela não pode ser diferente, porque dado o tamanho dela, ela tem que ter tudo isso. Há procedimentos para crise. Há um comitê permanente para crise. Este comitê se amplia ou se reduz, muda sua composição por conta de uma determinada crise, mas também há pessoas que são permanentes, fora de CPI, que tratam de crise. Crises do tipo: um acidente aéreo que envolve nossas pessoas, nós tratamos como uma crise. Um derramamento, roubo dos lap-tops, uma greve dos operadores da Petrobras… Um evento que aconteça alguma coisa especial. Este procedimento foi acionado nesta crise. Só que esta crise é um pouco maior. Geralmente o comitê de gerenciamento de crise reproduz a estrutura relacionada com a crise. Como nesta atinge todo mundo, tem gente de todas as áreas. Essas pessoas passam a se dedicar exclusivamente , naquele momento agudo da crise, a tratar do problema, e é assim que isso funciona. Não é só nesta crise, mas é um procedimento padrão que temos em qualquer crise. E evidentemente que, dado o tamanho desta companhia, e dado o tamanho desta crise em particular, porque ela é ampla, geral, irrestrita e ilimitada, porque não se sabe da onde ela vem. Uma semana é mamona, na outra é festa de São João, na outra é salário dos diretores, na outra é caso dos aloprados.

Na CPI a gente tem…

Da CPI eu vou falar dos cinco temas da CPI especificamente. Tem o caso das Águas Profundas, que é uma ação do Ministério Público e Polícia Federal, que teve ampla participação da Petrobras desde o seu início. A Petrobras colaborou inteiramente com o processo desde seu primeiro momento. Tanto é que dentro da Petrobras nós levamos um tempo, em comum acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público parta não tomar nenhuma providência e não afetar as investigações. Demitimos dois funcionários e suspendemos três. Então, isso está no âmbito do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça. Em pleno andamento. No que é que a CPI vai contribuir para isso? Não sei.

O segundo tema é a Operação Castelo de Areia…

É uma investigação que chega a uma empresa que participa de um consórcio da Refinaria Abreu e Lima. Este é um processo que se identifica uma diferença de interpretação do que é custo unitário de como é que se mede o custo de terraplenagem. Se o custo de terraplenagem de uma estrada pode ser usado como custo de terraplenagem de uma refinaria. Como é que se mede presença de água, solo expansível, são discussões técnicas que estão em pleno andamento entre a Petrobrss e o TCU.

O terceiro tema da CPI é um eventual aumento de custos de plataformas, verificado pelo TCU. O que é que é isso?

No nosso entendimento, nós interpretamos que isso se refere a ajustes cambiais realizados quando houve uma variação substantiva do câmbio brasileiro em 2004 e 2005.

Não é termo aditivo?

Não… É referente a variações e revisões de condições econômicas em função da variação cambial. Isso está em discussão com os técnicos do TCU desde 2007. Isso não tem nada novo. Isso está lá no TCU desde 2007. O quarto tema, extremamente excitante, mobilizador e emocionante que é o tema de regime de caixa e de competência sobre como fazer o pagamento do imposto de renda sobre as variações de caixa no exterior. É um tema que , pessoalmente como economista, eu acho maravilhoso. Agora, é um tema que, fazer uma CPI para isso, eu acho que é uma coisa exótica. Porém, sei lá… Tá no requerimento. Acho que no máximo deveria ser uma discussão da Petrobras e da Receita Federal. E sequer isso existe porque não fomos ainda intimados. Até porque a Receita Federal não pode ainda nos intimar porque a declaração que vamos fazer é em junho. As pessoas físicas fizeram declaração em março e as jurídicas vão fazer em junho. Portanto, só depois de junho é que se pode fazer uma discussão. No entanto, a CPI está aí colocada como um tema, fala-se de manobra contábil, manobra fiscal, o que para nós é absolutamente ridícula este tipo de acusação porque temos absolutamente certeza que fizemos tudo dentro das condições legais e das condições regimentais.

E retornaram ao sistema antigo?

Não. Não retornamos não. O que aconteceu é que nós usamos um crédito que nós tínhamos porque nós tínhamos pago a mais – não pagamos a menos não, pagamos a mais. E usamos o que pagamos a mais para deixar de pagar durante três meses. E quando foi usado isso, esgotou-se o crédito voltamos a pagar. Não porque mudou de procedimento, mas porque o crédito acabou. Normal. Você, quando declara seu imposto de renda, você ou paga ou recebe devolução. Por que você recebe devolução? Porque pagou a mais durante o ano que passou. Você tem crédito. No Brasil o imposto se paga de duas maneiras: ou com crédito fiscal que você já tem ou com dinheiro que você vai pagar.

Mas não tem aquela história de que você tem que decidir a forma para o ano inteiro?

A fórmula só pode ser feita para o ano inteiro. Quando altera, o que é feito: tem que recalcular tudo até que você apresente a declaração do ano, para pagar de uma forma só. Não se pode pagar de uma forma um período e depois de outra. Exatamente por conta deste ajuste é que teve o crédito. Senão não teria o crédito.

Não há aí uma rixa da receita?

A Receita nem poderia comentar sobre a Petrobras porque seria também quebra de sigilo fiscal. A Petrobras é um contribuinte como outro qualquer. O tratamento que a Receita tem que dar à Petrobras tem que ser exatamente o mesmo que ela dá às outras pessoas físicas e jurídicas em geral. Não pode ser diferente. O Ponto final da CPI é sobre festas juninas e Ongs. Sobre festas juninas, eu acho realmente que envolve um conjunto de preconceitos contra os nordestinos que é escandaloso. A festa junina é mais importante para muitos do Nordeste do que o Carnaval. E nós tivemos também apoio ao carnaval aqui. Nós fizemos também. Nossa presença no Carnaval foi em muitos momentos criticadas e nós nos fizemos presentes não só no apoio financeiro, mas também na participação social junto às escolas de samba do Rio e de São Paulo. Participamos também de outras festas étnicas. A relação da Petrobras com a brasilidade é um orgulho da Petrobras. Não é uma questão de vergonha. E a Festa de São João é isso. O critério de apoiar é um fato tradicional. Agora, a Folha de São Paulo falou que fizemos a festa de São João para Sergipe e Bahia, que são dois estados governados pelo PT. Só que a Folha de São Paulo esqueceu que começamos em 2005 e os dois governadores destes estados eram do PFL, dos Democratas. E por que os dois estados? Porque tem festa de São João. Segundo: porque há uma maior presença da Petrobras no Nordeste nestes dois estados. A Petrobras está mais presente nestes dois estados.

E não há então uma escolha de prefeituras, de cidades específicas com leitura partidária?

Há uma escolha por onde tem festa de São João. Se, não sei ao certo o número, são 49, ou 60 prefeituras não sei bem, se nestas tantas tem 11 prefeituras que são do PT, coincidiu isso. Todas as outras são do DEM, do PSDB, do PMDB, dos outros partidos todos. É só fazer a conta. São fatos. Esta no blog, livre acesso. É só ver o números lá.

Falando no blog, você disse que a Petrobras está pronta para comprar uma briga.

Nós não estamos prontos para comprar uma briga. Estamos apenas nos defendendo. Não queremos comprar briga nenhuma. Estamos nos defendendo apenas.

Por enquanto…

Nós estamos nos defendendo. Vamos nos defender. Agora, o ataque faz parte da defesa também. Nós não temos ataque nenhum ainda.

Quando começa?

Não vamos começar. Não queremos começar ataque nenhum. Não temos porque. Nós estamos nos defendendo. O blog foi defesa. Foi difusão de informação da Petrobras. É combate a distorções. É combate a interpretações equivocadas.

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA – FOLHA SP

ombudsman@uol.com.br

Muito barulho por quase nada

NINGUÉM precisava ter lido o blog da Petrobras para perceber problemas na reportagem publicada no sábado, dia 6, sobre as relações entre a empresa e a entidade MBC (Movimento Brasil Competitivo).
Expressei assim, na crítica diária que faço das edições deste jornal, minha reação inicial ao deparar-me com a chamada de capa dada a ela: “Francamente, não vejo relevância na informação de que verba da Petrobras foi para ONG que tem seu presidente entre os membros do conselho para que ela esteja na primeira página”.
Meu argumento era que em geral a presença de pessoas que ocupam cargos de prestígio em conselhos de organizações como o MBC é apenas simbólica. Como o próprio texto da reportagem informava, o presidente da Petrobras nem participa das reuniões do MBC.
Concluí que “a contratação do MBC pela Petrobras pode merecer críticas, ser denunciada, por diversos motivos. Pelo fato de que Dilma Rousseff e José Sergio Gabrielli participam nominalmente do conselho da ONG, não”.
A publicação de cartas do presidente do MBC e da gerente de imprensa da Petrobras no “Painel do Leitor” de segunda-feira confirmou minhas impressões e foi suficiente para eu (e muitos leitores) fechar juízo de valor sobre o caso.
Ao longo da semana, a relação entre a Petrobras e o MBC foi deixada de lado (o que parece confirmar a sua pouca relevância) e o debate, injustificadamente histérico, se concentrou na criação do blog Fatos e Dados pela estatal.
A Petrobras e qualquer entidade ou cidadão têm o direito indiscutível de criar quantos blogs, sites, jornais ou publicações de qualquer espécie que quiserem. Se ela deseja tornar públicas todas as perguntas de jornalistas que receber, também não há nada que a impeça nem legal nem eticamente (em especial se deixar claro a quem se dirigir a ela que vai fazer isso).
Não faz sentido a Petrobras querer editar o conteúdo dos veículos de comunicação. Mas não há problema em ela tornar público material que seja cortado durante o processo de edição feito por esses veículos.
A reação de muitos jornalistas, veículos e entidades à iniciativa foi claramente despropositada. Se alguém pode sair prejudicado pela decisão de revelar as questões de jornalistas antes da publicação das reportagens a que se destinam é a própria empresa, como seu recuo nesse ponto deixou claro: se as pautas exclusivas deixam de ser exclusivas porque a fonte as revela ao público, o mais indicado para quem as produz é não ouvir essa fonte antes de publicar a reportagem.
Do episódio, só há a lamentar que tenha sido mais lenha para atiçar a fogueira do conflito sectário que envenena o ambiente político nacional em prejuízo de todos.

Infraestrutura: Especialistas temem também atraso na exploração por causa das discussões no Congresso

Pré-sal com reserva de blocos para Petrobras preocupa investidores

Samantha Maia, Chico Santos e Ricardo Balthazar, de São Paulo, Rio e Washington – VALOR

Leo Pinheiro/Valor

Marcos Tavares, da consultoria Gas Energy: “Não é usual beneficiar uma empresa que possui investidores privados”

A permissão para que alguns blocos do pré-sal sejam destinados a empresas sem licitação preocupou o mercado. Esse artifício poderá ser acionado a qualquer momento pela estatal a ser criada para administrar as reservas de petróleo desta região, segundo a última versão dos projetos em discussão no governo para o modelo de exploração do pré-sal, antecipada ontem pelo Valor. Também preocupa os especialistas o atraso que a discussão do novo modelo no Congresso deve provocar na própria exploração do pré-sal.

A concessão sem licitação, dizem analistas, não se justifica nem pela intenção de beneficiar a Petrobras. “A disputa pelo blocos é essencial para determinar preços. A ausência de licitação pode tirar o fator econômico da exploração e gerar distorções, como ganhos extraordinários”, diz Walter de Vitto, analista de energia elétrica e petróleo da Tendências Consultoria.

Para Marcos Tavares, sócio-diretor da consultoria Gás Energy , o benefício não poderia ser concedido à Petrobras por ela ser uma empresa de economia mista. “Não me parece uma prática muito adequada. Não é usual beneficiar uma empresa que possui investidores privados e não acredito que isso seja necessário no caso da Petrobras”, diz ele. Segundo Tavares, a empresa é favorita para vencer licitações de bloco do pré-sal por acompanhar de perto o projeto e ter mais conhecimento sobre os locais a serem explorados. “Acredito que a Petrobras tem capacidade para ganhar todos os blocos que quiser.”

Para empresas estrangeiras, a permissão para que o governo reserve alguns blocos à Petrobras foi recebida com cautela. “Isso não vai afugentar as companhias estrangeiras, mas indica que elas terão menos oportunidades do que gostariam”, disse Christopher Garman, analista da consultoria americana Eurasia Group.

Do lado público, os projetos de exploração do pré-sal também devem gerar questionamentos. Segundo o novo modelo, o sistema de exploração será por partilha, o que retira a necessidade de pagamento de royalties distribuídos entre União, Estados e municípios. A arrecadação passa a ser centralizada pelo governo federal, que deve destinar os recursos para um fundo de investimentos em saúde, educação e habitação popular. “Os governos locais não gostarão dessas mudanças, mas também não faz sentido concentrar os recursos do pré-sal em algumas cidades”, diz Vitto.

O analista chama atenção para o fato de que a centralização garantirá uma repartição mais justa dos recursos arrecadados. “Os recursos permanecerão sendo usados por Estados e municípios, mas sem a distorção existente hoje”, diz. Para Garman, da Eurasia, o aumento das participações especiais cobradas dos operadores dos campos mais produtivos (medida que o governo deixou para definir depois) poderia ajudar a conquistar o apoio de Estados produtores, como o Rio, reduzindo pressões que o governo enfrentará dos Estados que temem ser esquecidos na partilha dos recursos.

Para Júlio Gomes de Almeida, professor da Unicamp, porém, o governo erra ao não revisar a distribuição de royalties junto com as demais definições sobre o pré-sal. Segundo o economista, ela é parte importante da reformulação do setor, já que o sistema atual beneficia locais específicos. “O sistema de partilha dos royalties é ruim, precisa ser mudado e as mudanças têm que ser feitas num pacote só para não virar uma colcha de retalhos”, diz.

Para Wagner Freire, 34 anos de Petrobras, ex-diretor de exploração e produção da estatal (1985-1990), “enquanto se discute mais ou menos o sexo dos anjos, o programa exploratório brasileiro vai sendo protelado”. Freire, que fundou e preside a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo (Abpip), avalia que o debate em torno da mudança na legislação vai consumir muito tempo e atrasar o desenvolvimento da indústria do petróleo.

“O petróleo em terra está em declínio. Se não colocamos áreas de offshore (no mar) em licitação, é um problema no futuro”. Freire alerta que desde a 7ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) não é licitado nada de significativo no mar, uma vez que a 8ª rodada foi interrompida, a 9ª teve pouca coisa interessante e a 10ª não teve oferta de área offshore. “No petróleo as coisas são demoradas. Tupy (primeiro poço do pré-sal) é fruto de uma licitação feita no ano 2000!”

Para Freire, criar um novo modelo de contrato não tem nenhum sentido. Ele é favorável a que o governo mantenha a legislação atual e aumente sua remuneração alterando as participações governamentais. A convivência de dois modelos (partilha e concessão) em áreas muito próximas, segundo ele, vai criar conflitos na contabilidade das empresas e do governo.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), tem pensamento semelhante ao de Freire. “Acho tudo isso um atraso para o setor de petróleo brasileiro”. Criar uma estatal nova, na sua avaliação, “cheira a cabide de empregos”. Ele também não vê sentido na criação de contratos de partilha no lugar das concessões. “Partilha é para países com sistemas tributários rudimentares, basicamente, os africanos”.

Pires também ataca o dispositivo que pretende assegurar à Petrobras áreas exploratórias por meio de concessão direta sempre que ela não estiver conseguindo competir economicamente com as concorrentes. O analista alerta que não é só no Brasil que existem áreas atrativas para os investidores em petróleo. “Depois de checar se o preço do petróleo vai remunerar o investimento, o investidor vai querer saber onde terá mais segurança regulatória”, disse.

No capítulo da demora na tramitação da nova lei, ele lembra que Estados como Rio, Espírito Santo e São Paulo verão as receitas, ou expectativas de receitas, com royalties e participações especiais minguarem, na medida em que a produção em regime de partilha cresça e a sob concessão decline. “Quero ver deputados desses Estados votando nas propostas do governo”, desafia.

Por razões diferentes, Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), também é contra as propostas do governo. De orientação nacionalista, defende a volta ao monopólio fechado do petróleo como melhor forma de proteger o pré-sal. Segundo Siqueira, a lei 9.478 ( Lei do Petróleo) nasceu para atrair investimentos externos para o setor em um momento no qual o risco de procurar petróleo era grande. “Como no pré-sal não há risco, a lei já não faz sentido”, argumenta. O presidente da Aepet é a favor de que o governo recompre as ações da Petrobras que estão em mãos do setor privado.

Clique na imagem do informe publicitário da Petrobras publicado na página 3 do jornal O Globo

Indústria naval teme ser paralisada por investigação

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

A indústria da construção naval brasileira, setor que tem atravessado incólume a crise financeira, poderá sofrer prejuízos com o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) prestes a ser instalada no Senado para investigar supostas irregularidades na Petrobras. A afirmação foi feita ontem pelo presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Santana da Rocha, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

Ao lado do diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Oliveira Estrella, que participava da mesma audiência, o representante da indústria da construção naval elogiou a “seriedade” da empresa, considerou “um absurdo” a criação da CPI e criticou os senadores pela iniciativa.

O receio, de acordo com Rocha, é que a CPI provoque a paralisação de uma série de processos de licitações em curso, para construção e venda de navios, sondas e plataformas para a Petrobras. O diretor de Exploração e Produção da empresa, no entanto, negou que haja risco de interrupção nos investimentos previstos, por causa da CPI, principalmente relacionados à exploração do petróleo em camadas profundas – o petróleo do pré-sal.

“São planos estabelecidos há muito tempo, de longo prazo, não são planos para amanhã, de modo que não haverá qualquer tipo de interrupção nos nossos trabalhos por causa da CPI”, afirmou Estrella. Segundo ele, os investimentos previstos para a exploração do petróleo do pré-sal estão garantidos no plano estratégico da Petrobras.

Estrella ocupa o cargo supostamente cobiçado pelo PMDB durante a negociação em torno da criação da CPI da Petrobras, segundo revelações feitas por alguns pemedebistas na época da criação da CPI. Essas pressões foram negadas pela direção do partido e pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que preside o Conselho de Administração da Petrobras.

Na reunião de ontem, o diretor afirmou desconhecer a interferência política por sua substituição, mas disse que seria normal se o governo, que é o acionista controlador da empresa, resolvesse nomear outra pessoa para o cargo. Lembrou que exerce uma função de confiança e “faz parte da história da companhia” a mudança de diretores.

Segundo dados apresentados pelo diretor da Petrobras na audiência pública, a empresa planeja adquirir 44 navios de grande porte, 92 barcos de apoio e 15 plataformas de produção somente no período de 2009 a 2013. Dessa data até 2015, serão cinco navios de grande porte, barcos e oito plataformas. E, de 2016 a 2020, a empresa prevê adicionar à frota 53 barcos de apoio e 22 plataformas.

A audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara para que os parlamentares pudessem discutir o plano estratégico de negócios da Petrobras com representantes do setor.

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras apresentou o plano da estatal até 2013, que prevê aplicação de US$ 174,4 bilhões em investimentos. Desse total, US$ 104,6 bilhões serão destinados à exploração e produção de petróleo, dos quais US$ 92 bilhões no Brasil. Na exploração da camada pré-sal, a Petrobras deve investir US$ 17,7 bilhões de dólares. Afirmou que até 2013 a Petrobras deve ser responsável pela geração de 1,044 milhão de novos empregos no Brasil, dos quais 267 mil diretos e 777 mil indiretos.

No caso Petrobras, melhor é evitar o maniqueísmo

Editorial do jornal VALOR

27/05/2009

É um assunto delicado. De um lado a Petrobras, estatal e maior empresa do país, que ganhou cada vez mais autonomia nos últimos governos sob a justificativa de que precisa agilidade para enfrentar a abertura da economia brasileira. É uma empresa cujos cargos são preenchidos também por critérios políticos, como qualquer empresa pública, mas que tem uma autonomia de decisão quase igual ao de uma empresa privada. De outro, estão os políticos da base aliada excluídos das decisões da estatal e uma oposição para a qual, eleitoralmente, interessa imobilizar esse recurso político hoje disponível ao PT.

Nesse caso, como em todos os outros que envolvem a gestão de recursos públicos, o pior caminho é ceder ao maniqueísmo. É importante que a Petrobras esclareça os critérios para a distribuição e o destino de centenas de milhões de reais que pousam nos caixas de ONGs e programas sociais afinados com o petismo. E, em uma empresa gigante como a Petrobras, os controles internos podem falhar, propiciando espaço para corrupção, licitações dirigidas, favoritismo, como em qualquer empresa pública. Não há nada de mais em investigar a empresa e esclarecer o que requer esclarecimentos. Resta saber se a correta apuração dos fatos é melhor servida com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado.

O Legislativo atravessa uma grave crise de credibilidade e a fúria moralizadora com que a oposição se lançou para criar uma CPI é suspeita. As últimas CPIs foram um fiasco e uma sobre a Petrobras tem tudo para ter o mesmo destino. É preciso lembrar que, comercialmente, a empresa tem obtido sucesso, dá enormes lucros ao Estado brasileiro e aos seus demais acionistas, mantém um quadro técnico de qualidade e tem relações estreitas com o mercado internacional.

A relativa autonomia da Petrobras remonta ao governo passado. Em 1998, após a entrada em vigor da Lei do Petróleo, um decreto presidencial isentou-a de fazer licitações para contratação de obras e serviços. O decreto tem sido desde então contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, todavia, tem sido impedido por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) de paralisar as atividades da empresa. Quando o ato foi assinado, era parte de um plano do governo de profissionalização da empresa, que incorporou sistemas contábeis internacionalmente aceitos como transparentes e novas regras de ascensão do quadro funcional.

A Petrobras, todavia, desde então e até hoje, mantém várias contradições. A empresa tem um quadro funcional estável, técnico, mas altamente politizado – politização, aliás, que ocorreu na luta sindical, e que manteve a categoria dos petroleiros, na maior parte da história recente, na órbita de influência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Se, no passado, quadros técnicos importantes da Petrobras não conseguiram subir na escala funcional por ligações com a CUT e o PT, no atual governo essa vinculação é um dado positivo para a ascensão profissional. O grupo de técnicos com vínculo mais orgânico com a CUT e o PT também faz uma “blindagem” contra ameaças “de fora”. O PMDB não conseguiu influência na Petrobras por causa disso; e foi assim que a exigência do ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, de indicar alguém para “aquela diretoria que fura poço e acha petróleo”, tornou-se só uma piada. A ação do PMDB no episódio de criação da CPI inspira temores de que esteja tentando valorizar seus votos na comissão, trocando-os mais para frente por uma diretoria. E a do PSDB, de que a intenção não seja a de realmente apurar irregularidades ou colocar a Petrobras numa rota “republicana”, mas transformar o episódio num mero fato político-eleitoral.

A melhor solução seria fugir das armadilhas político-partidárias. Uma auditoria independente pode ter o poder de detectar usos e abusos do caixa da empresa, mas tirando a discussão do cenário político-eleitoral. O TCU e o Ministério Público já fazem investigações sobre suspeitas de procedimentos inadequados na estatal, cujos resultados devem ser divulgados amplamente. E só a Justiça pode definir se é legal a decisão da empresa que gerou o pedido de CPI – a contabilização da variação cambial que resultou em redução do valor de imposto a pagar. Esses caminhos, menos espetaculares que uma CPI, parecem mais produtivos.

O jornal Valor publica matéria hoje, assinada por Cláudia Schüffner, sobre a Petrobras e a CPI.

Um indiscutível artigo de opinião, porem não apresentado como tal, que procura dar basamento a ação do PSDB para atacar a Petrobras.

Na opinião de Cláudia Schüffner, na época de FHC a empresa caminhava para sua modernização e profissionalização afastando as ingerências políticas. Segundo ela, “O que se imaginava naquela gestão era que a Petrobras estava sendo “blindada” contra ingerências políticas”. Diferentemente com Lula: “Nunca antes na história recente do país um governante usou tanto a Petrobras como palanque político.”

Os “crimes” de Lula vão desde a participação nas inaugurações e descobertas da Petrobras (como no pre-sal), até a Petrobras investir no combate a fome.

“Entre as fotos mais emblemáticas de seu governo estão aquelas em que o presidente aparece com a mão suja de petróleo comemorando a autossuficiência do país na plataforma P-50, em 2006. Sob o PT, a estatal lançou o programa Petrobras Fome Zero, com orçamento de R$ 303 milhões.

Com Lula a Petrobras também se tornou ponta-de-lança do programa de biocombustíveis do governo. A Petrobras que detém a completa tecnologia para exploração e produção de petróleo em águas ultraprofundas é a mesma que assina contratos de assistência técnica agrícola para incentivar programas de agricultura familiar do Ceará e Piauí. A Petrobras Combustíveis é hoje comandada pelo ex-ministro de Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto, um dos fundadores do PT.” Que horror!

Mas o que me chamou a atenção particularmente neste artigo em favor dos objetivos tucanos, foi um paragrafo a meu ver muito significativo.

Escreve Cláudia Schüffner:

“A Diretoria de Exploração e Produção, uma das mais importantes da estatal e a que tem o maior orçamento de investimento – US$ 104,6 bilhões, o equivalente a 59% do plano estratégico até 2013, que soma US$ 174,4 bilhões – é dirigida pelo petista histórico Guilherme Estrella, um geólogo aposentado da Petrobras, onde teve uma prolífera carreira, incluindo uma passagem pelo Iraque quando estava na Braspetro. O bom currículo era obscurecido, na época, pela informação de que tinha fundado um diretório do PT em Nova Friburgo e por algumas opiniões nacionalistas consideradas excessivas depois da abertura do setor.”

O homem teve “uma prolifera carreira”e “um bom currículo”, mas foi “obscurecido” esse “bom currículo” pela informação “que tinha fundado um diretório do PT… e por opiniões nacionalistas consideradas excessivas depois da abertura do setor”. Ou seja o delito de opinião e o patrulhamento ideológico transforma um “bom currículo” em mancha?

Vejam bem, o direito de filiação partidária é garantido na constituição. A defesa do petróleo brasileiro e da Petrobras como empresa estatal, -as “opiniões nacionalistas”- eram objeto de perseguição (como são ainda hoje) capaz de “obscurecer” o “bom currículo” de um funcionário da Petrobras.É isso o que nos informa Cláudia Schüffner!

Os mesmos que assim perseguem e patrulham, são os que com ajuda da mídia proclamam a necessidade de implementar a “boa governança” afastando a Petrobras dos “políticos”. Os únicos políticos que incomodam são os que possam ter “opiniões nacionalistas” ou ligados ao PT. Os outros, nenhum problema.

Os que acompanham este blog sabem que tenho defendido em várias oportunidades o presidente do Banco Central e também tenho criticado aspetos de sua atuação. Nunca passaria pela minha cabeça considerá-lo, por sua filiação anterior ao PSDB e suas “opiniões liberais excessivas”, pouco idôneo para o cargo. Ou seu bom currículo estaria obscurecido por esses “pecados”? E o mesmo podemos dizer de dezenas e centenas de funcionários que passaram pelos 8 anos de governo FHC, muitos abertamente simpáticos as teses peessedebistas e que foram mantidos ou promovidos no governo Lula.

Acontece com a liberdade de opinião o mesmo que acontece com a necessidade de “transparência”. Ela só é invocada para atacar o governo Lula, o PT e a esquerda. Quando se trata do PSDB, a “limpeza ideológica” é modernidade e as negociatas “livre iniciativa”. (vejam quantos políticos derrotados do PSDB ocupam hoje cargos nas subprefeituras de Kassab ou nas secretárias e estatais de Serra).

CPI no governo paulista? CPI da gestão Yeda Criusus? CPI da merenda escolar de Kassab?

“Politização desnecessária”.

Luis Favre

CPI sobre denúncias na estatal vai investigar governo tucano às vésperas de ano eleitoral

imagem original do blog Vozes do sul

FABIO LEITE, Jornal da Tarde (JT)

f.leite@grupoestado.com.br

Protocolada em 24 de maio de 2007, a CPI para investigar a máfia da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), acusada de desviar R$ 135 milhões de verbas do governo do Estado de São Paulo, só agora será instalada. A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi publicada em 7 de maio do Diário Oficial.

A CPI da CDHU – que é uma estatal paulista – vai apurar denúncias de fraudes em licitações e superfaturamento na construção de casas populares, feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE). O esquema foi desmantelado em 15 de maio de 2007, quando a equipe do delegado Luiz Forti, responsável pelo inquérito, prendeu 17 suspeitos na região de Presidente Prudente, incluindo empresários, políticos e funcionários da empresa. Segundo Sorti, em matéria do JT na época, a máfia desviou R$ 135 milhões de 2001 a 2007 – período do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

A investigação parlamentar, com prazo de 120 dias prorrogáveis por mais 60, pode criar problemas para o PSDB às vésperas do ano eleitoral, quando o partido lutará para permanecer no governo do Estado e o governador José Serra deverá concorrer à Presidência. Não à toa, é considerada “vitória” pelo PT, para quem será a primeira chance em dez anos de apurar suspeitas de corrupção no governo tucano. A última delas teria sido a CPI da Educação, em 1999, sobre suspeita de sonegação de repasse obrigatório ao ensino na gestão Mário Covas (1995-2001).

A base de Serra evita falar em CPIs – além da CDHU, outras quatro serão instaladas (cursos de medicina, erros médicos, sistema ferroviário e transporte aéreo). “Falta definir algumas comissões permanentes. Só depois vamos nos debruçar sobre CPIs”, diz o líder do governo, Vaz de Lima (PSDB).

Apesar da publicação das CPIs no Diário Oficial, elas só são instaladas após definição das presidências das comissões permanentes. Faltam quatro das 23 – Saúde, Redação, Transportes e Agricultura.

Um acordo de líderes prevê ainda a instalação de uma sexta CPI, de José Bruno (DEM), para investigar casos de pedofilia, como o fez o Senado e a Câmara Municipal. A previsão é que as comissões sejam abertas no início de junho.

Nos bastidores, porém, as atenções estão voltadas para a CDHU. “Vamos pegar por todos os focos, desde a compra de terrenos e as licitações de cartas marcadas até a entrega de casas praticamente inacabadas”, afirma Ênio Tatto (PT), indicado por seu partido para ser o presidente da CPI.

Máfia das casinhas

Conhecido como ‘máfia das casinhas’, o esquema da CDHU foi alvo da Operação Pomar, da polícia e MPE. Com a conivência de prefeitos, vereadores e funcionários da CDHU, que receberiam propina de empreiteiros, licitações para construção de casas eram fraudadas e recursos da estatal, desviados. Na sexta-feira, o delegado Forti informou que o inquérito levou à denúncia de 29 pessoas, que são réus em processo que está na Comarca de Pirapozinho.

O caso provocou crise na Assembleia por envolver o nome do deputado Mauro Bragato (PSDB) – com reduto eleitoral na região de Presidente Prudente. Ele foi acusado de receber, entre 2003 e 2005, R$ 104 mil da FT Construções, firma que, segundo o MPE, liderava o esquema. Bragato negou.

Ainda sob apuração do MPE, o caso da máfia da CDHU corre sob segredo de Justiça. Segundo o PSDB, Bragato já foi retirado das investigações do órgão. Por unanimidade, o Conselho de Ética da Assembleia arquivou processo contra o tucano em agosto de 2007.

No mesmo mês, a Assembleia arquivou pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgavam irregulares contratos da CDHU fechados nas gestões de Covas e Alckmin. Entre as irregularidades estava o fatiamento de mesma obra para várias empresas.

ENTENDA O CASO

ORIGEM

Em maio de 2007, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil estouram esquema de fraudes em licitações e superfaturamento em obras de casas populares da CDHU, que atuava em ao menos 22 cidades do interior paulista

PRISÕES

No dia 15 daquele mês, 17 pessoas foram presas, acusadas de ligação com o esquema, entre empresários, engenheiros,
advogados e laranjas, além do prefeito cassado de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi (PTB)

ESQUEMA

Interceptações telefônicas revelaram indícios de tráfico de influência e pagamento de propina de donos de empreiteiras a políticos e funcionários da CDHU

ROMBO

Segundo o delegado do caso, Luiz Otávio Forti, a máfia da CDHU desviou R$ 135 milhões de verbas destinadas à construção da casas populares

MENTOR

De acordo com a polícia, o mentor do esquema era o dono da empreiteira FT Construções, Francisco de Oliveira, conhecido como Chiquinho da CDHU. Ele mantinha 14 empresas de fachada que venciam licitações para fornecimento de materiais

DEPUTADO

Em julho de 2007, o deputado tucano Mauro Bragato foi acusado de ter recebido ao menos R$ 104 mil em propina da FTentre 2003 e 2005. Ele negou e o processo no Conselho de Ética da Casa foi arquivado

DESDOBRAMENTO

Hoje, 29 acusados são réus no caso da máfia da CDHU no Tribunal de Justiça, na Comarca de Pirapozinho. As investigações do MPE prosseguem, mas estão sob segredo de Justiça

Sergio Moraes/Reuters

Passeata contra a CPI da Petrobras reuniu cerca de 3.000 pessoas no centro do Rio

Agência Brasil – CBN – O Globo

RIO – Petroleiros e representantes de movimentos sociais de diversos estados brasileiros fizeram nesta quinta-feira um ato na Candelária, no Centro do Rio, em protesto contra a instalação da CPI no Senado para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras. Logo depois, o grupo seguiu em passeata pela Avenida Rio Branco até a sede da Petrobras, na Avenida Chile, onde deu um abraço simbólico no prédio da empresa. Os manifestantes ocuparam três das quatro faixas da Avenida Rio Branco, provocando um grande engarrafamento . ( Veja as fotos da manifestação )

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, João Antônio de Moraes, disse que o objetivo da manifestação também é defender uma nova lei para o petróleo brasileiro, “que controle essa riqueza, principalmente após a descoberta da camada de pré-sal, que representa a maior reserva de petróleo descoberta desde o início dos anos 80″.

Para Moraes, a criação de uma CPI para investigar a Petrobras, neste momento, é “uma pedra no caminho, porque a Petrobras é símbolo de luta”.

- A empresa representa algum controle que o povo tem sobre essa riqueza. Efetivamente, paralisar a Petrobras pode significar deixar as multinacionais à vontade para explorar cada vez mais o nosso petróleo.
PMDB exige diretoria da Petrobras

Enquanto o governo tenta garantir o controle total da CPI da Petrobras, o PMDB reiniciou uma articulação para substituir o atual diretor de Exploração e Produção da estatal, Guilherme Estrela, vinculado ao PT, por Paulo Roberto Costa, que hoje comanda a Diretoria de Abastecimento. Embora Paulo Roberto tenha sido nomeado para o cargo pelo PP, os peemedebistas estão agora avalizando sua ida para a diretoria mais cobiçada da Petrobras, por ser responsável pela exploração das reservas de petróleo do pré-sal.

No Senado, um dia depois de se queixar que o PT está fazendo terrorismo, o PSDB obstruiu na quarta-feira a votação de medidas provisórias. O motivo foi a divulgação de panfletos produzidos por centrais sindicais que acusam os tucanos de tentar desestabilizar a Petrobras com a intenção de privatizá-la. Irritado, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), mostrou o panfleto e avisou que o partido pretende obstruir as votações até que o PT se retrate. Virgílio insinuou que o material pode ter sido custeado com recursos da própria Petrobras ou do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A CPI pretende investigar possíveis irregularidades da estatal nas licitações da refinaria Abreu Lima , em Pernambuco, na distribuição de royalties e na contabilidade tributária, para deixar de pagar R$ 4,3 bilhões em impostos . A oposição também quer investigar os patrocínios da estatal .

“Em qualquer outro lugar do mundo, todos estariam interessados em preservar a Petrobrás. No Brasil, temos uma parte da oposição que está, talvez, com reminiscências de tentativas frustradas anteriormente, de privatizar a Petrobrás e, agora, estão tendo uma recaída”, declarou Ideli Salvatti (senadora PT-SC).

A frase provocou uma reação irritada dos tucanos e de FHC.

Segundo nota distribuída à imprensa ontem, FHC declara que o PSDB “como qualquer brasileiro decente, deseja apenas saber se há ou não deslizes graves na administração da companhia”. Como qualquer brasileiro decente deseja saber se a governadora Yeda Criusus, do PSDB de Rio Grande do Sul, cometeu ou não as gravíssimas acusações feita contra ela pelos seus próprios correligionários, é o PSDB recusa toda e qualquer CPI; o “brasileiro decente” e os motivos invocados por FHC são argumentos de circunstância.

Pode-se levar a serio a afirmação, também contida na nota, negando qualquer vontade privatizadora da Petrobras por parte dos tucanos, como real motivação da CPI?

Dois fatos, públicos e notórios, permitem duvidar da palavra dos dirigentes do PSDB. Durante a campanha de 1998 FHC reiteradamente negou qualquer mudança no sistema de paridade do Real com o Dólar, desvalorizando o Real imediatamente após ter sido re-eleito. A crise de 1998-1999 teve como consequência um aumento do número de pobres em 1,8 milhão (ver Apesar da crise, cai o número de pobres no País) e torrou uma boa parte da riqueza nacional. A palavra de FHC, como se viu na época, serviu para um grande estelionato eleitoral.

O segundo fato, aparentemente menos grave, porem não menos esclarecedor sobre o valor da palavra tucana, foi a carta assinada por José Serra assumindo o compromisso, se eleito, de cumprir seu mandato a frente da Prefeitura, a qual abandonou como era sua intenção, 1 ano depois.

Mas o que pesa mais na desconfiança sobre as intenções reais dos tucanos em relação a Petrobras, alem dos seus compromissos ideológicos em favor das privatizações e do Estado mínimo, é que a vontade de privatizar a Petrobras já foi tentada durante o segundo mandato de FHC, com o surrado argumento que, sendo a Petrobras empresa com capital em bolsa, ela já era quase privada. A venda do controle do governo permitiria simplesmente assegurar os recursos que a empresa precisaria para poder se modernizar. A mudança do nome Petrobras, para Petrobrax, era o primeiro passo.

O projeto mudava o nome da Petrobrás para PetroBrax, sob o argumento de que seria melhor para internacionalizar a empresa. Diante da reação negativa, o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu voltar atrás, apesar de o presidente da Petrobrás, Henri Philippe Reichstul ter insistido. Joelmir Beting, explicava “A Petrobras era uma empresa nacional de petróleo. A Petrobrax será uma corporação transnacional de energia. Eis como o presidente da estatal, Henri Philippe Reichstul, explica e justifica a adoção, pela Petrobras, da marca corporativa Petrobrax. Sim, sem abrir mão da razão social Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)” (O Globo 29/12/2000)

Emir Sader, no seu blog, relembra: “Na crise de 1999, subiram as taxas de juros a 49%, para tentar segurar o capital especulativo e impuseram uma recessão de que a economia só voltou a se recuperar no governo Lula. Entre as cláusulas secretas da Carta de intenções assinadas nesse momento, a imprensa revelou que constava a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.”

FHC talvez seja o porta-voz menos indicado para dar crédito a ideia que o PSDB renunciou a toda e qualquer vontade de privatizar a Petrobrás. Ele que não hesitou em rasgar a própria constituição para se autorizar um outro mandato de presidente, mesmo após ter jurado fidelidade a Carta Magna, parece não ter, aos olhos do povo brasileiro, as credenciais necessárias para dar valor a palavra empenhada. LF

  Folha
Complicou-se o drama político da governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB).

Reuniu-se nesta segunda (18) a direção do DEM no Rio Grande do Sul.

Embora integre a gestão Yeda, o DEM decidiu aderir à CPI contra a governadora.

A bancada ‘demo’ aguarda apenas pela definição do PDT local.

Dono de uma tropa de seis deputados estaduais, o PDT pende para o apoio à CPI.

Dois dos seis integrantes do PDT hesitam em assinar o pedido de CPI.

Mas os outros quatro mostram-se dispostos a apoiar o pedido, formulado pelo PT.

No momento, o pedido de CPI conta com 12 assinaturas. São necessárias 19.

Confirmando-se a adesão do PDT –total ou parcial—chega-se perto desse número.

Daí a importância da decisão tomada pelo DEM.

O deputado Paulo Borges, líder do DEM na Assembléia, não deixou dúvidas quanto à posição a ser adotada pelo partido:

“Vamos aguardar a movimentação do PDT, que é o maior partido e tem pelo menos quatro assinaturas…”

“…Se obtivermos essas assinaturas, estaremos assinando junto, sem dúvida nenhuma”.

O vice-governador de Yeda é o ‘demo’ Paulo Feijó (na foto lá do alto). Está brigado com Yeda.

Desde o ano passado, Feijó fustiga o governo de que participa com denúncias.

Uma de suas iniciativas foi a organização de um dossiê.

O calhamaço incluiu papéis que reforçam a suspeita de que as arcas eleitorais de Yeda foram borrifadas, em 2006, com verbas de má origem.

O repórter Igor Paulin trouxe à luz um dos documentos colecionados por Paulo Feijó.

Foi exposto nas páginas da última edição de Veja (só assinantes). Trata-se de um e-mail que Feijó enviou a Rubens Bordini.

Quem é Bordini? Hoje, responde pela vice-presidência do Banrisul.

Na época da campanha era o tesoureiro oficial do comitê de Yeda Crusius.

Na mensagem eletrônica endereçada a Bordini (veja reprodução abaixo), Feijó dá notícia da coleta de R$ 25 mil.

Veja/Reprodução

O dinheiro foi doado à campanha de Yeda pela Simpala, uma concessionária da General Motors.

Para desassossego de Yeda, essa doação não consta da prestação de contas da campanha dela.

No e-mail de setembro de 2006, Feijó anotou: “Recebi R$ 25 000 em cash da simpala (sic)”.

Bordini respondeu: “Que sorte que o pacote não estava bem feito e tiveste que reforçá-lo. Agradeço os brindes que são de muito bom gosto e muito úteis”.

Instado a se explicar, o ex-tesoureiro Bordini nega que tenha recebido os R$ 25 mil.

Pior: insinua que Feijó conduziu, durante a campanha, uma coleta “paralela”.

Abespinhado, o vice-governador emitiu, nesta segunda (18), uma nota.

No texto, Feijó reconhece que auxiliou na captação de verbas eleitorais.

Sustenta, contudo, que “Bordini era o responsável pela gestão financeira na campanha”.

Afirma que “cabia a ele a prestação de contas dos recursos captados e a conseqüente emissão dos recibos eleitorais”.

Ao partido, Feijó informou que dispõe de outros documentos que, se divulgados, aumentarão as labaredas que ardem sob Yeda.

O DEM deliberou que Feijó deve manter-se distante dos jornalistas.

A “munição” será guardada para utilização na CPI cuja criação parece cada vez mais iminente.

Rodrigo Maia (RJ), presidente nacional do DEM, disse ao blog que não vai interferir na posição a ser adotada pelo diretório gaúcho da legenda.

Disse ter liberado a seccional gaúcha para tomar a atitude que lhe parecer mais apropriada.

Fez apenas uma recomendação: “Peço que o partido não sirva, no Rio Grande do Sul, de trampolim para a candidatura de Tarso Genro”.

Ministro de Lula, Genro é o nome mais cotado do PT para a sucessão de Yeda. Deve medir forças com José Fogaça, do PMDB.

Feijó, o vice-problema de Yeda, tenta empinar sua própria candidatura. O mais provável, porém, é que o DEM se alie ao PMDB de Fogaça.

O PSDB se encaminha para a mesma solução. Em privado, a cúpula do tucanato reconhece que Yeda perdeu as condições políicas de disputar a reeleição.

Escrito por Josias de Souza às 21h00

Lula: ‘Até agora não sei o que
está por trás da
CPI da Petrobras’

Agência Brasil – Gerson Camarotti – O Globo

RIAD, Arábia Saudita e BRASÍLIA – Ao participar de coletiva de imprensa na sede da embaixada brasileira em Riad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar neste domingo os senadores que assinaram o requerimento para a criação da CPI da Petrobras. Ele lamentou a tentativa de envolver a Petrobras em “questões políticas menores” em um momento importante para o crescimento da empresa.

Lula indicou que os senadores já estão de olho nas eleições de 2010.

- Eu até agora não sei o que está por trás disso. Possivelmente alguns que assinaram estavam querendo tirar das suas costas todo esse debate que a imprensa está fazendo sobre o Senado. Outros, possivelmente, estejam preocupados com o processo eleitoral de 2010. Eu, francamente, estou preocupado em governar o Brasil e vou me dedicar a isso – disse o presidente.
Lula participa de encontros na Arábia Saudita

O governo decidiu mudar de estratégia depois da manobra feita pelo PSDB para leitura do requerimento de criação da CPI da Petrobras e articula uma tropa de choque para controlar as investigações e evitar que as ações da comissão possam causar prejuízo financeiro à estatal. Avaliação feita neste sábado por integrantes da base aliada e até mesmo pelo Palácio do Planalto é de que a oposição não deve dar trégua e que, por isso mesmo, a ordem deve ser a de usar a maioria governista na CPI para evitar novas surpresas.

Mesmo assim, o núcleo do governo ainda vai apostar no depoimento do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para tentar esvaziar a comissão de inquérito, antes mesmo de sua instalação. No sábado, foi marcada para a próxima terça-feira uma reunião dos líderes aliados para definir os nomes que serão escalados para a CPI e também a linha de atuação.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que já pediu ao líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), para integrar a lista de membros da CPI indicados pelo partido.

- Esse é um momento especial e haverá um tratamento especial do governo para esta CPI. Já pedi para o líder Renan Calheiros para ser indicado membro dessa comissão. Essas CPIs recrudescem em véspera de ano eleitoral. A oposição deixou claro que vai fazer um embate político. Temos que estar preparados para enfrentar esse debate sem prejudicar a Petrobras – avisou Romero Jucá.
Oposição acusa governo de “terrorismo político”

Para diminuir eventuais impactos na imagem da estatal, que poderiam influenciar na cotação das ações da Petrobras negociadas na Bolsa de Valores, o Palácio do Planalto ainda vai reforçar o discurso de que o PSDB quer instalar a CPI para fazer uma disputa política.

- Está claro que é uma CPI do PSDB visando 2010. Por isso, vamos escalar pessoas confiáveis. Afinal, é preciso ter cuidado com a Petrobras. A empresa é a mola propulsora do país nesse momento de reflexo de crise internacional. Ela está com o planejamento de quatro refinarias, fazendo exploração do pré-sal, além de outros investimentos. Jamais imaginaria, na Europa, a abertura de uma investigação para uma empresa desse porte no auge da crise econômica – argumentou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

A oposição já identificou a estratégia palaciana de desqualificar a CPI da Petrobras e passou a acusar o governo de praticar o “terrorismo político”. Para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), quem acaba prejudicando a imagem da estatal é o próprio Palácio do Planalto, ao colocar a Petrobras numa situação de fragilidade diante de uma investigação. Guerra afirmou ainda que a oposição terá uma atuação responsável:

Aécio Neves fecha acordo para
ser vice de José Serra em 2010

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso costura entendimento entre tucanos para tentar derrotar PT
em 2010, informa o colunista Kennedy Alencar.

Divergência sobre CPI da Petrobras
abre crise entre o DEM e o PSDB

Os dois maiores opositores de Lula já não falam
a mesma língua, informa o blog do Josias.

JANIO DE FREITAS – FOLHA SP

É verdade que a Petrobras tem práticas reprováveis, mas foi transformada pelo PSDB em arena pré-2010

ENTRE SER a favor ou contra a CPI da Petrobras, fique à vontade, porque não há como errar. Os dois lados dispõem de bons argumentos, à parte os motivos que os levem a defendê-los e exagerá-los. Os itens utilizados com maior ênfase pelo governo não têm importância. Se a Petrobras é a maior empresa do Brasil, se é mesmo a segunda maior petroleira do mundo, se tem 700 mil acionistas, se esses fatos tornam inconveniente uma investida contra a Petrobras em meio aos problemas econômicos da crise, nem a soma disso isenta qualquer empresa do risco de ver-se sob questionamentos autorizados pela legislação, quando invocáveis por força de condutas administrativas duvidosas.
A ocasião da CPI é imprópria para a Petrobras por enfraquecer sua administração quando discute financiamentos internacionais, uma multidão de contratos com fornecedores estrangeiros, batalha contra pressões para entrega do pré-sal (descoberto com méritos e custos altíssimos da estatal) a concorrentes e a capitais privados. Não há dúvida de que, sob uma CPI, a administração da empresa precisará desviar muita atenção das negociações e planejamentos em curso, e fará sob piores condições a continuação parcial desse trabalho. E o pré-sal, causa de toda essa ação atual na empresa, é estratégico não só para a Petrobras, porém ainda mais para o país.
É verdade que a Petrobras tem deixado pelo caminho muitas práticas reprováveis. Muitas suspeitas. E muito pouco interesse pela imagem empresarial que não depende da dinheirama despejada, grande parte pelos piores motivos, na conquista de mera simpatia popular e adesões lobísticas como a do cinema, em detrimento de contribuições mais louváveis. O clima que favoreceu a aprovação da CPI decorreu também daquele pouco interesse: a Petrobras faltou com os esclarecimentos sobre suas alterações contábeis quando deveria fazê-los com prioridade, por praticar uma redução de tributos e royalties com perdas financeiras para a população, por intermédio de suas administrações locais. O desprezo da opinião que a publicidade não faz foi um pesado erro político da direção da Petrobras.
A oposição investiu na CPI e alguns fisiológicos da “base aliada do governo” a apoiaram pelo motivo mais reprovável: o interesse meramente político. Se o PSDB que agora clama pela CPI em defesa da “Petrobras que é um patrimônio do Brasil” tivesse, de fato, dedicação perceptível à coisa pública, seus congressistas não chegariam a condutas até sórdidas para impedir CPIs no governo Fernando Henrique. Nem as ostensivas prevaricações na privatização da telefonia os sensibilizaram. Ou -só por não resistir a citar ao menos mais uma entre tantas- a entrega do Sivam, o Sistema de Vigilância da Amazônia e seus segredos, a uma empresa estrangeira com ramificações militares e civis no governo dos EUA e em outros.
A Petrobras foi transformada pelo PSDB em arena das disputas preliminares da sucessão presidencial. Surrada pelo prestígio de Lula e incompetente por seu próprio demérito, a oposição conduzida pelo PSDB virou a velha barata tonta: pesquisas recentes indicam, em várias regiões, o crescimento eleitoral de Dilma Rousseff depois da notícia de sua doença. A oposição não é solidária nem no câncer.
Maus motivos levaram a um recurso parlamentar legítimo. Mas CPIs nascem, por exigência da norma, com um tema preciso e, depois, em geral o que menos prevalece é sua finalidade originária. Se isso ocorrer também agora, será mais do que possível uma virada da CPI contra a oposição. E, mais importante, será a oportunidade, nunca tardia, do exame das inúmeras barbaridades na Petrobras durante o governo Fernando Henrique.

Presidente afirma que a CPI não é do Congresso, mas dos tucanos

Tânia Monteiro – O Estado SP

A criação de uma CPI para investigar a Petrobrás deixou irritado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reagiu duramente. “Não é nenhuma CPI do Congresso. É do PSDB”, afirmou. Lula chegou a classificar a iniciativa de “irresponsável”, principalmente por partir de um partido que governou por oito anos o País. “Parece briga de adolescente”, comparou, argumentando que ela não tem “explicação lógica”.

Segundo o presidente, não é bom que seja instalada uma CPI para investigar a estatal exatamente no momento em que ele viaja pelo mundo na busca de dinheiro para a exploração da camada do pré-sal. “Alguém levantar uma CPI agora é ser pouco patriota”, criticou. Ele ironizou a ofensiva, sugerindo que a oposição está “nervosa” porque ficou sem discurso. “Até ontem, o grande tema deles (PSDB) era caderneta de poupança. Como a decisão tomada (pelo governo) protege 99% dos poupadores, eles se voltaram contra a Petrobrás. Estão brincando com o sentimento do povo. Eles sabem da gravidade da crise.”

A entrevista foi convocada por Lula no fim da manhã, na Base Aérea, pouco antes de embarcar para uma viagem de uma semana por Arábia Saudita, China e Turquia. Mais cedo, ainda no Palácio da Alvorada, Lula se reuniu com os ministros José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais, e Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação, a fim de estudar a estratégia para enfrentar a nova crise com o Congresso. O presidente assegurou que o governo “não cochilou” ao permitir a manobra da oposição no Senado. “Este governo passa acordado 24 horas por dia”, afirmou.

ACORDO

Ao lado do vice-presidente José Alencar e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Lula lamentou o ocorrido. Disse que estranhou a atitude do PSDB porque existia um acordo, que foi rompido. Depois de comentar que os tucanos “estão nervosos”, disse não acreditar que a CPI “seja de interesse dos governadores, do possível candidato do PSDB (José Serra, governador de São Paulo)”. E provocou: “Possivelmente, isso seja muito mais de interesse de pessoas que estão a um ano e meio do fim do mandato e não têm certeza se voltarão como senadores.”

Indagado se a CPI representava a antecipação do debate eleitoral, Lula disse que não. “Cara nervosa na televisão assusta”, ironizou. “É melhor ficar calmo, tranquilo, fazer uma campanha muito alegre, porque é assim que a gente ganha as eleições.”

Dilma, por sua vez, disse não acreditar que a criação da CPI tenha por objetivo desestabilizar sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. “Não acho que os candidatos ou os eventuais candidatos, os possíveis e os imaginários, queiram desestabilizar o Brasil”, declarou, ressalvando, no entanto, que a iniciativa de criação de uma CPI para investigar a Petrobrás “sem dúvida atrapalha” os investimentos na empresa.

Noticiário negativo causa queda das ações

NICOLA PAMPLONA – O Estado SP

O mercado financeiro reagiu mal à criação, no Senado, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobrás. As ações da companhia puxaram para baixo a Bolsa de Valores de São Paulo ontem e, segundo analistas, a tendência é de mau desempenho nas próximas semanas, em virtude do noticiário negativo que pode ser gerado pela CPI. Especialistas, porém, não veem grandes impactos na gestão da estatal.

“A Petrobrás deve permanecer na mídia de forma negativa enquanto durar a CPI”, comentou o analista Nelson Rodrigues de Mattos, do Banco do Brasil Investimentos, destacando que o impacto maior deve se dar junto aos investidores estrangeiros, que seriam mais vulneráveis ao noticiário político.

As ações ordinárias da estatal (com direito a voto) fecharam o dia em queda de 1,37%. Já as preferenciais caíram 1,39%. A Bovespa terminou o pregão em queda de 0,89%.

Uma fração da oposição, com o rumo completamente perdido, decidiu atuar para paralisar o país e sabotar os esforços para enfrentar a crise.

Primeiro, aceitando a postura demagógica de manter inalterada a poupança, mesmo com os juros em continua queda. Depois, criando uma CPI da Petrobrás sem qualquer fato que justifique a mesma e fragilizando uma das principais empresas do país.

Parece estar vencendo no interior da oposição a tese de torcer contra o Brasil, com o intuito de tirar proveito da desestabilização política para rendimentos eleitorais.

Fora ser duvidosa, a linha de quanto pior para o Brasil melhor para a oposição, pode se transformar em boomerang.

Fez bem o presidente Lula em alfinetar os senadores do PSDB, pois não foi toda a oposição que está agindo nessa direção. “Num momento de crise internacional, levantar uma CPI contra a Petrobras é ser pouco patriota, pouco responsável pelo país.”, disse Lula.

Merece respaldo a crítica do presidente, a população deve ser amplamente informada deste destempero oposicionista e de suas consequências.

A falta de responsabilidade e de patriotismo nas atuais circunstancias deverão ser lembradas, no momento certo, para que a cretinice não permaneça impune. LF

O Globo

RIO – Pesquisa realizada no Hospital Pérola Byington, em São Paulo, referência no tratamento de mulheres vítimas de violência sexual, mostra que 43% dos atendimentos diários se referem a meninas com menos de 12 anos que engravidaram depois de estupro. É o que mostra reportagem de Maiá Menezes e Tatiana Farah, publicada na edição desta segunda do jornal O GLOBO. No ano passado, cerca de 3.050 abortos previstos em lei, em mulheres de todas as idades, foram realizados no país, segundo dados do Datasus. ( Miriam Leitão: menina de Recife lembra o quanto a luta da mulher será longa )

De acordo com a reportagem, a maioria das mulheres ouvidas pela pesquisa se diz contrária ao aborto. Mas as vítimas mudam de posição quando a gestação é fruto de estupro. Nenhuma delas afirma ter se arrependido da opção pelo aborto legal.

No Dia Internacional da Mulher, a história da menina pernambucana de 9 anos que se submeteu a um aborto de gêmeos depois de estuprada pelo padrasto foi relembrada. Em São Paulo, manifestantes defenderam o direito ao aborto e cobraram o fim da violência , em passeata que reuniu cerca de duas mil pessoas.

Militantes de movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos carregaram cartazes em protesto contra o arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, que excomungou a mãe e os médicos que interromperam a gravidez da menina estuprada pelo padrasto. “Se o Papa fosse mulher, o aborto seria legal” era uma das frases do ato.

“Em vários estados, mulheres têm sofrido perseguições, humilhações e condenações criminais por terem realizado aborto. No Congresso Nacional, está para ser instaurada uma CPI do aborto, cujo resultado trará mais perseguição às mulheres”, diz manifesto distribuído na passeata.

No Rio, o projeto “Mulheres da Paz”, que integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Estado do Rio (Pronasci-Rio), organizou caminhada com duas mil moradoras de comunidades carentes. À tarde, representantes das nove Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) distribuíram, no trem de acesso ao Cristo Redentor, panfletos sobre como denunciar um agressor.

(Leia a íntegra da reportagem na edição digital – só para assinantes)

Passeata pelo Dia Internacional da Mulher na Avenida Paulista – Joca Duarte / Diário de S.Paulo

Foram aprovadas comissões para apurar crime ambiental e sonegação

Eduardo Reina – O Estado SP

A base governista na Câmara Municipal enterrou ontem as possibilidades de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria as fraudes na compra de merenda escolar para a rede paulistana de ensino. No Colégio de Líderes, ficou acertado pelos partidos que não sai a CPI da Merenda ou nenhuma outra que possa trazer algum inconveniente ao prefeito Gilberto Kassab (DEM). Foram aprovadas três comissões: IPTU, Poluição do Córrego Jurubatuba e da Pedofilia.

Ficou determinado que também não prosperaria o requerimento de criação de comissão para apurar irregularidades no fornecimento de alvarás para templos religiosos e locais com frequência maior que cem pessoas e tampouco uma CPI para investigar corrupção nas subprefeituras. Momentos depois, em plenário, a base governista acatou a decisão e aprovou criação da CPI do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá investigar possível sonegação por parte de grandes instituições financeiras, proposta pelo vereador Aurélio Miguel (PR). Foi uma ação bastante rápida, com a oposição tentando obstruir a sessão e sem os votos necessários para brecar a máquina governista. São precisos 28 votos para aprovar ou não as propostas. Kassab conseguiu 37, ante 15 votos contrários.

Outra CPI que passou foi a da Poluição do Córrego Jurubatuba, que analisará as causas e tentará identificar as empresas que poluem a bacia do Jurubatuba. O autor desse pedido foi Antonio Goulart (PMDB), da base de sustentação de Kassab. Uma terceira CPI, que teve o pedido de preferência aceito, foi a da Pedofilia, proposta por Marcelo Aguiar (PSC). Hoje, entra em votação o pedido de instalação dessa comissão.

“Foi um coro muito bem orquestrado. O governo manobrou para não deixar prosperar as CPIs que cutucavam a administração Kassab. Ficou claro que não querem investigar nada”, reclamou João Antonio, líder do PT. O petista disse que não vai desistir e pretende apresentar hoje requerimento alegando motivo relevante que justifica a instalação da comissão. “Vamos insistir até o fim e sensibilizar os parlamentares de que investigar a máfia da merenda é necessário.” A Casa permite até cinco CPIs simultâneas.

Já o líder do governo, Jose Police Neto (PSDB), disse que não houve manobra, mas otimização do trabalho da Câmara. Para Police Neto, nos dois últimos anos os problemas de merenda já foram investigados na Casa em uma CPI e em uma subcomissão. O tucano defendeu a CPI do Jurubatuba. “O Município está prestes a perder R$ 1 bilhão da terceira fase do Projeto Tietê, se não detectar de onde vem o esgoto despejado no rio. Por isso é importante investigar a poluição na cidade, principalmente na bacia do Jurubatuba, onde há maior volume de esgoto”, afirmou.

FRASES

João Antonio
Líder do PT na Câmara

“O governo manobrou para não deixar prosperar as CPIs que cutucavam a administração Kassab. Ficou claro que não querem investigar”

José Police Neto
Líder do governo

“O Município está prestes a perder R$ 1 bilhão da terceira fase do Projeto Tietê, se não detectar de onde vem o esgoto despejado no rio”

Poderia se esperar, após a publicação sucessiva de denuncias sobre a merenda escolar, que os principais jornais de São Paulo expressariam em seus editoriais apoio a criação de uma CPI para apurar as denuncias e aportar maior transparência no setor que fornece a alimentação de milhões de crianças da rede municipal. Lamentavelmente não é isso que tem prevalecido e nenhuma voz nesses editoriais manifestou apoiou a iniciativa do PPS (da base do prefeito Kassab) e do PT para instaurar imediatamente uma CPI para passar a limpo a merenda.

Enquanto a Folha pedia para o próprio Kassab, que tem o nome de um dos seus secretários envolvidos pelo MP, agir para resolver o problema, o seu rival, O Estado de São Paulo, preferia dedicar seu editorial a atacar o descaso com a criação de creches… das administrações anteriores e a defender neste quesito a gestão demo-tucana.

A má fé do editorial de hoje do Estadão sobre as creches parece ditada pela vontade de mudar de assunto, perante a gravidade das reportagens do próprio jornal sobre o coluio entre os administradores da merenda escolar e as empresas do setor. É bom lembrar que enquanto a terceirização era relativamente pequena na administração petista, ganhou durante a administração Serra-Kassab uma dimensão inédita. Este crescimento, hoje superior a 50% do fornecimento da merenda, se acompanhou com uma verdadeira deteriorização no valor nutricional e na qualidade do serviço, para não falar no valor, cada vez maior, pago pela prefeitura.

Mas mesmo para falar das creches o jornal deveria se informar melhor. A maioria dos dados do editorial do Estadão sobre creches estão errados. Os dados sobre creches conveniadas da administração Kassab não são fornecidos no editorial, sendo que constituem a maioria das criações de vagas da administração atual.

Recentemente o jornal AGORA, do grupo Folha, tem destacado que “Acabar com o déficit de vagas nas creches foi uma das promessas de campanha de Kassab. Mais de 110 mil crianças, no entanto, estariam à espera de uma vaga nos CEIs (Centros de Educação Infantil) da capital. O dado, porém, é de junho de 2008 e, por isso, este número pode ser ainda maior, já que a prefeitura descumpre uma lei municipal que a obriga a divulgar o déficit de vagas trimestralmente.”. Este descumprimento sequer é evocado no editorial do Estadão.

O editorial nada comenta sobre esta outra afirmação do jornal AGORA: “Desde dezembro, o Agora passou a publicar mensalmente o ranking com as novas vagas criadas nas creches -antes, o balanço era feito a cada três dias. A mudança ocorreu porque, no modelo anterior, havia uma diferença entre o número de vagas que a gestão Gilberto Kassab (DEM) dizia ter criado e a oferta real, que era bem menor. O acompanhamento agora é feito com o balanço produzido pelas visitas às unidades.”

Além de pecar pelo que omite, o editorial do Estadão chega ao cúmulo de criticar a administração petista pela criação de vagas para crianças de 4 a 6 anos, passando sob silêncio que para essas crianças a atual administração criou ZERO vagas. Isso mesmo ZERO.

Mas vamos às creches. Segundo o Censo Escolar de 2008, divulgado em janeiro pelo MEC, ouve avanço das matriculas em Educação Infantil no Brasil. As matrículas em creches apresentaram aumento de 11%. Os dados de 2007 em relação a 2006 apontaram um crescimento na ordem de 10,6%.

Segundo especialistas, esse crescimento pode estar associado à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, em 2006, ampliou a abrangência do financiamento para outras etapas de ensino da educação básica, incorporando as creches municipais, e, em 2007, estendeu o financiamento para as creches comunitárias, convencionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público municipal.

Comparando os dados de matriculas em creches no município de São Paulo podemos verificar que em 2004 a cidade oferecia 137 mil vagas representando um crescimento de 68% nas matriculas em relação a 2000. Em 2008 verificamos que São Paulo conta com 148,8 mil matriculas, um crescimento de apenas 8% em 4 anos da Gestão PSDB/DEM.

Resultado do Censo Escolar 2004, 2008 – Educacenso

(*) – dados publicação DOM de 31.12.2004, Secretaria de Educação do Município. Em 2000 o MEC não colhia dados referentes a creches.
(**) – dados Censo Escolar, INEP, http://www.inep.gov.br/basica/censo/Escolar/matricula/ (30.01.2009)
(***) – estamos comparando os dados das escolas privadas, possivelmente este dados são das matriculas de creches conveniadas com a PMSP.

Pelos dados constantes do quadro acima verificamos que a Prefeitura, na atual gestão, reduziu a oferta de matriculas nas creches por ela administradas, menos 3,7 mil matriculas, privilegiando a celebração de convênios onde há um acréscimos de 14,7 mil novas matriculas. Um crescimento de apenas 8% do atendimento nesta faixa etária, comprova as denúncias efetuadas durante a campanha eleitoral de 2008. Mas os dados mostram também que é inverídica a afirmação do editorial do Estadão quando diz que a maior parte das vagas criadas na administração Marta Suplicy eram em creches conveniadas. O percentual de vagas cresceu proporcionalmente mais nas creches municipais que nas creches privadas nos 4 anos de administração petista, ao contrario do que aconteceu depois.

Na tabela abaixo, reproduzimos os dados publicados no DOM de 31 de dezembro de 2004 com os dados referentes a matriculas em creche, via convênios, também. Verifica-se que a ampliação de matriculas foi em torno de 35,4 mil matriculas na administração petista e na Gestão Kassab 31,6 mil matrículas, embora o número divulgado durante a campanha tenha sido 40 mil novas vagas. Esqueceram de contar que ampliaram matriculas nas creches conveniadas e diminuíram o atendimento na rede própria:

A administração Serra/Kassab criou menos vagas em creches e a maior parte das que criaram foram em creches conveniadas, sendo que contavam e contam com mais recursos. Para esconder o fato recorrem ao expediente de sonegar a publicação exigida por lei.

O Estadão ganharia a exigir a publicação dos dados assim sonegados e a fornecer em seus editoriais informações menos impregnadas da conhecida defesa da política demo-tucana que sabidamente pratica nas suas páginas de opinião. Poderiam continuar defendendo suas opiniões políticas como o fazem, mas evitar distorcer os dados para sustentar seu viés ideológico.

Luis Favre

A seguir o editorial do jornal O Estado de São Paulo

”Minha atuação é incisiva na transparência”

Januário Montone: secretário municipal de Saúde; ele volta a negar relação com empresas investigadas por suspeita de fraudar licitação para fornecimento de merenda

O Estado SP

Para ministério, há indícios de cartel

MPE pedirá quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados e quer fim da terceirização da merenda em SP

Bruno Tavares e Marcelo Godoy – O Estado SP

Não foi apenas o Ministério Público Estadual (MPE) que encontrou sinais de irregularidades no fornecimento de merenda para a rede pública de educação da capital e de pelos menos outros 19 municípios de São Paulo. A Secretaria de Direito Econômico (SDE), braço do Ministério da Justiça especializado na defesa da concorrência, também emitiu parecer em que apontava “fortes indícios de conluio entre os licitantes do setor de merenda escolar”. A conclusão dos peritos federais foi elaborada após análise da documentação encaminhada no ano passado pelos promotores paulistas.

A investigação da Promotoria de Justiça da Cidadania e do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) do MPE tem como alvo o pregão nº 73/2006. Ao todo, dez empresas apresentaram propostas. Elas passaram a receber R$ 200 milhões por ano da Prefeitura pelo serviço. A suspeita dos promotores e da SDE, com base em depoimentos de ex-funcionários das fornecedoras e em um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) contratado pela Secretaria de Gestão, é de que tenha sido montado um cartel (esquema para prejudicar concorrentes) para vencer a licitação. Também se apura o não cumprimento do contrato, uma vez que a merenda era de baixa qualidade e, às vezes, estava estragada, além do pagamento de propina e benesses a funcionários públicos.

Ontem, o promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria da Cidadania, anunciou que pedirá à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas e pessoas investigadas. O MPE também vai encaminhar na semana que vem uma recomendação para que a Prefeitura rescinda os contratos com as empresas sob suspeita e reassuma o fornecimento de merenda para a rede de ensino. “Vamos dar a possibilidade para a Prefeitura acabar com a sangria de dinheiro público”, disse Marques. “Mas, se a recomendação não for aceita pelo Município, vamos tomar as medidas cabíveis.” O Executivo terá 45 dias para se manifestar sobre a recomendação.

O primeiro a ser chamado para prestar depoimento no MPE será o atual secretário municipal de Saúde e ex-secretário de Gestão, Januário Montone. “Não estou falando se ele é suspeito ou não. Apenas quero ouvi-lo”, disse o promotor. Marques também pretende convocar o secretário da Educação, Alexandre Schneider, e os gestores de todos os contratos.

A Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc) disse, em nota, que a licitação “transcorreu licitamente”. “A Aberc pressente que interesses escusos estão por trás das informações passadas à mídia na tentativa de se retroceder à operação direta.”

COLABOROU RODRIGO BRANCATELLI