Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defende candidatura única

Para atender ao projeto nacional, Padilha afirma que o PT poderá ter de abrir mão de lançar candidatos em alguns Estados em 2010

Alan Marques/Folha Imagem

O novo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha

VALDO CRUZ E LETÍCIA SANDER – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Novo articulador político do governo Lula, o ministro Alexandre Padilha disse à Folha que a eleição presidencial caminha para “termos uma candidatura única” da base governista e que a prioridade do PT em 2010 será tentar eleger a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e construir bancadas fortes no Senado e na Câmara. Petista, Padilha deixou claro que isso significa o PT abrir mão de candidaturas em alguns Estados em favor dos aliados, sugerindo que pode haver uma determinação nesse sentido em caso de resistências. Sexto ministro de Relações Institucionais do período Lula, ele afirmou também que o governo não tomará nenhuma iniciativa para apoiar a volta de uma nova versão da CPMF e indicou que a taxação de Imposto de Renda sobre a poupança foi engavetada -temas impopulares e que podem ser usados pela oposição em 2010.

FOLHA – Havia a expectativa de que o governo Lula quebraria a tradição de utilizar a negociação de cargos e emendas para ter uma base aliada forte no Congresso. É possível quebrar esta corrente?
ALEXANDRE PADILHA - Tanto acho possível que estamos quebrando esta engrenagem.

FOLHA – Lula foi muito criticado pelo apoio a José Sarney, Renan Calheiros, Fernando Collor. Para governar é preciso ser assim tão tolerante?
PADILHA - Primeiro, nós governamos com as características do sistema político brasileiro e estamos promovendo mudanças. A ideia de um governo de coalizão é um avanço nisso.

FOLHA – O sr. acha possível aprovar uma nova versão da CPMF, a Contribuição Social, voltada para a saúde?
PADILHA - Isso não é um tema nem uma iniciativa do governo. Acho que só é possível se existisse um processo de mobilização de governadores, prefeitos, da sociedade. Isso não se demonstrou até o momento.

FOLHA – O governo lutou para prorrogar a CPMF, agora o sr. diz que este não é um tema de governo. Houve também um recuo na tributação da poupança. O governo está refém da eleição?
PADILHA - Não. O único cálculo que o governo faz é da importância das medidas para o momento que o Brasil vive, para a superação da crise. O que avaliamos como importante encaminhamos para o Congresso, enfrentando inclusive o debate que é promovido por ele.

FOLHA – Será enviado o projeto de taxação da poupança de IR?
PADILHA - Teve um debate no fim do primeiro semestre no âmbito do conselho político, a Fazenda apresentou uma proposta. Depois, o próprio ministério não deu continuidade à apresentação do projeto.

FOLHA – Qual deve ser o lema do candidato do PT em 2010?
PADILHA - A única coisa que acho sobre a eleição de 2010 é que vai ser polarizada, que confronta dois projetos para o país.

FOLHA – Mas o sr. não acha que o eleitor estará mais preocupado com o futuro do que com o passado?
PADILHA - O eleitor vai decidir sobre o futuro a partir dos ganhos que ele teve no presente.

FOLHA – Na sua avaliação, como será a escolha do eleitor em 2010?
PADILHA - Confio plenamente que o governo do presidente Lula terá todas as condições de fazer a sua sucessora.

FOLHA – A ministra Dilma?
PADILHA - A ministra Dilma, não tenho dúvida, é a pessoa que expressa isso dentro do governo, quem mais acumulou os conhecimentos sobre aquilo que o governo Lula mudou na vida da população.

FOLHA – A ministra, que até então era vista como a mais técnica, tem agora dividido sua agenda de trabalho com ações políticas. Não temem ser acusados de abuso da máquina?
PADILHA - Não, não tem nenhum procedimento feito pelo governo que caracterize isso.

FOLHA – O sr. acha que o vice dela deve ser do PMDB?
PADILHA - Vejo com muita simpatia o desejo do PMDB de compor e de apoiar Dilma e acho que ele tem quadros políticos que podem contribuir.

FOLHA – Como avalia as candidaturas da ex-ministra Marina Silva (PV) e do ex-ministro Ciro Gomes (PSB)?
PADILHA - São dois quadros extremamente valiosos. O ministro Ciro teve um papel fundamental de contribuição ao governo no primeiro mandato. Sem dúvida alguma pode contribuir muito para o embate eleitoral que vamos ter em 2010, numa eleição que vai ser polarizada. Ela caminha para termos uma candidatura única.

FOLHA – Só uma?
PADILHA - Caminha para isso. Por ser uma eleição polarizada, caminha para ter uma candidatura por parte do governo.

FOLHA – A tendência então é o Ciro ser candidato em SP?
PADILHA - Você tem de perguntar para ele.

FOLHA – Ele pode ser vice da ministra Dilma?
PADILHA - Acho que não existe nenhuma tendência para se fechar essas situações hoje.

FOLHA – Muitos defendem que o PT ceda nos Estados pela aliança nacional. Isso pode acontecer?
PADILHA - O PT está bastante comprometido com o projeto nacional, bastante convencido de que a prioridade para o PT é a eleição da ministra Dilma como sucessora do presidente Lula. A outra prioridade é constituir uma forte bancada no Senado e na Câmara.

FOLHA – Mas até agora nenhum pré-candidato do PT abriu mão.
PADILHA - O fato de a gente já ter, em vários Estados, um conjunto de forças políticas em torno de outros candidatos é uma demonstração de que o PT prioriza o projeto nacional.

FOLHA – Cite um exemplo?
PADILHA - Tem vários Estados em que o PT não lançou pré-candidato. É uma situação única no PT essa não sinalização de candidatos, apoiando desde o início outros partidos.

FOLHA – Quando tiver dois candidatos da base aliada, como na Bahia, significa que Lula vai subir no palanque dos dois?
PADILHA - Faço minhas as palavras do governador Jaques Wagner, que disse que a prioridade dele é o projeto nacional. Aquilo que puder contribuir e ajudar para a candidatura de Dilma ele vai fazer. Se for a existência de dois palanques, ele vai conviver com isso.

Sônia Racy – O Estado SP

Sônia Racy entrevista Adib Jatene

E o governo Lula quer recriar a CPFM com novo nome – a CSS, Contribuição Social da Saúde. Mas desta vez o novo texto, segundo o mentor da CPMF, Adib Jatene, terá blindagem. “Desta vez, ela será arrecadada como uma suplementação ao que a saúde já tem determinado no Orçamento”, explica o ex-ministro. Ou seja, agora o dinheiro vai mesmo para a saúde na sua totalidade, sem que o Executivo possa fazer qualquer contrabalanço por meio da parcela determinada pela Constituição.

Do alto dos seus 80 anos e mais de 1m90 de altura, o diretor-geral do Hospital do Coração é um workaholic genuino. Trabalha dia e noite sem se dar conta. “Jamais tirei férias na minha vida inteira”, conta a coluna. Mas então o senhor sequer conhece a Europa? “Viajei muito, mas sempre a trabalho. O fato é que meu trabalho não me desgasta nem cansa. O que tenho de fazer eu faço e não fico discutindo”, pondera.

Saúde perfeita – “faço o que mando meus pacientes fazerem” -, Jatene contribui ainda hoje, de diversas maneiras, com os governos federal, estadual e municipal. Voltaria para a vida pública? “Olha, o Lula brincou comigo outro dia: “Vem ser meu ministro da Saúde?” E eu respondi: “Só se for da Fazenda, onde tem recursos”.

Conseguir dinheiro para a saúde é um eterno problema. Por que não se resolve isso? Quando cheguei ao ministério, em 1995, o orçamento da Saúde representava 22% do total da seguridade – que incluía saúde, previdência e trabalho. Seriam necessários 30% – exatamente mais R$ 8 bilhões. O plano do Pedro Malan, na Fazenda, era fazer a reforma tributária, que traria novos recursos. Como isso ia demorar, propus uma contribuição provisória – assim surgiu a CPMF.

E por que a coisa não funcionou? É que o texto final não incluiu uma parte importante, na qual se dizia que esses recursos viriam como uma suplementação de verba. As fontes originais da saúde teriam que ser mantidas, por força de lei. Mas tão logo vieram os recursos da CPMF, a Fazenda retirou parte do dinheiro original e destinou a outros ministérios. Se a Saúde tivesse aqueles 30%, disporia este ano de R$ 120 bilhões. Mas tem R$ 56 bilhões. Não dá.

Muitos dizem que os recursos da saúde são mal gastos. Algum recurso até poderia ser gasto de uma forma melhor, mas não é esse o problema. Falamos de um ministério que internou 11 milhões de pessoas em 2008 e fez mais de 400 milhões de consultas. Que eliminou a pólio e o sarampo. Que tem uma assistência à Aids sem igual no mundo e é responsável pela quase totalidade de transplantes no País.

Como assim, quase totalidade? O transplante que se faz no Albert Einstein é o SUS que paga. A cirurgia cardíaca, a neurológica, os medicamentos de alto custo para câncer, ele é que garante. Essa história de que a gestão publica é ruim é uma farsa. Basta olhar quem é o gestor de hospital privado. O do Einstein é o Alberto Kamamura, que veio das Clínicas, um hospital público. O superintendente do Sírio-Libanês, Gonçalo Vecina, e grande parte da enfermagem de UTI de lá foram treinados em hospital público.

É que a área privada tem mais recursos… O sistema público, juntando União, Estados e municípios, gasta uns R$ 650 per capita/ano. O privado, uns R$ 1.650. Ora, se eu tenho três vezes mais recursos, claro que vou ter um hospital melhor.

A “nova CPMF”, a Contribuição Social para a Saúde, é pra valer? Quando fui brigar pela CPMF o José Serra era ministro do Planejamento. Ele disse: “Olha, Jatene, não posso te ajudar porque na Constituinte eu liderei um grupo contra todo tipo de vinculação. Mas também não vou te atrapalhar.” E não atrapalhou mesmo. Fui ao Congresso, consegui apoio e aprovei.

Como ministro, o sr. brigou muito contra os lobbies? Dou-lhe um exemplo. Em 1996 aprovamos uma lei que impedia propaganda de cigarro e bebida entre 6 da manhã e 10 da noite. Aí puseram no texto que bebida alcoólica era aquela com teor alcoólico superior a 13 graus. Resultado: a cerveja promove muitos eventos esportivos e induz a meninada de ginásio a ficar bêbada. A ética médica sofre com um sistema que fez da assistência médica um grande negócio.

E com isso tudo, a formação de médicos hoje é melhor ou pior? A formação profissional está comprometida por entidades que criam faculdades de Medicina sem a infra-estrutura necessária. Quando o governo me pediu para formar uma comissão de especialistas para isso, eu avisei: “Vocês estão me chamando depois da porta arrombada.”

O que isso queria dizer? Queria dizer que nos últimos 13 anos foram criadas 98 faculdades de Medicina. Havia 80 em 1996 e hoje temos 178. Isso é um escândalo mundial, escolas sem corpo docente, sem instalação… Então colocamos um pré-requisito eliminatório: só pode ter curso de Medicina quem tiver complexo medico-hospitalar e ambulatorial há pelo menos dois anos.

Como funciona essa comissão? O que ela apurou? Fazemos uma avaliação das escolas ruins. É uma comissão de 14 médicos. Eu, o Milton Arruda Martins, o Guedes… Fiscalizamos escolas que tiraram menos de 3,0 no Enade. Fizemos um relatório sobre 17 faculdades, suspendemos o vestibular em algumas. Eu diria que está no horizonte a expectativa de fechar várias delas.

Que tipo de irregularidade foi encontrado? Um certo instituto de Tocantins, decidiu criar uma escola em Garanhuns e pediu ao Conselho Estadual de Educação de Pernambuco. Mas só o MEC poderia autorizar isso. O MEC entrou com liminar para suspender o vestibular e um desembargador de Pernambuco autorizou o vestibular de novo. O MEC teve de ir ao STF, onde o ministro do caso me disse se poderia pedir a revisão do parecer… mas a decisão só valeria para o vestibular do ano. A justiça brasileira é muito difícil.

O sr. se dá bem em tarefas administrativas. De médico o sr. foi aos poucos virando administrador? No Dante Pazzanese, tentei orientar os doentes para que fossem atendidos em seus bairros. Descobri que não havia unidades onde eles moravam. Certa vez fiz uma frase sobre isso e o Serra brincou, dizendo que eu era sociólogo. Eu disse que o grande problema do pobre não é ele ser pobre, é que os amigos também são. Ele não tem amigos para providenciar uma audiência, um financiamento, um projeto.

Por que a direção da maioria dos hospitais é entregue a médicos e não a formados em administração? Há grande diferença entre direção e administração. Direção cuida dos objetivos maiores do hospital. A administração comanda o pessoal, o almoxarifado. No Dante Pazzanese, o dr. Dante, com visão global do problema, dava as regras e o administrador tocava o serviço.

O sr. aceitaria um cargo novo? Uma vez o Lula brincou comigo, me perguntando se eu aceitaria ser ministro da Saúde. Eu falei: só aceito se for para a Fazenda, que tem os recursos. Porque na Saúde eu não consiguiria resolver nada. E mais. Não tenho idade pra isso: vou continuar na minha atividade que é operar.

Celso Ming, O Estado SP

celso.ming@grupoestado.com.br

O governo da França apresentou quinta-feira, em Paris, durante um evento realizado na sede da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a proposta de taxação das operações financeiras internacionais.

A ideia é instituir uma espécie de CPMF cuja criação foi defendida pela primeira vez em 1972 pelo economista James Tobin, Prêmio Nobel de 1982, que na ocasião se preocupava com o aumento do risco de crise internacional, uma vez que o presidente Nixon havia acabado com o padrão-ouro. Funcionaria como um pedágio que desestimularia operações especulativas.

A proposta ficou conhecida como Taxa Tobin e nunca teve boa acolhida. Em 2001, poucos meses antes de morrer, o próprio Tobin desistiu da sugestão, alegando que fora desvirtuada.

Ela havia sido incorporada pela Internacional Socialista como fonte de recursos para combater a pobreza. Mais interessados na arrecadação do que na sua função regulatória, também os movimentos antiglobalização liderados pela ONG francesa Attac se encarregaram de manter a peteca no ar.

Tal como apresentada agora pela França, essa taxa corresponderia a 0,005% (cinco milésimos) do valor das operações financeiras, o suficiente para proporcionar uma arrecadação anual de US$ 60 bilhões.

Em 1998, o então presidente brasileiro Fernando Henrique pediu, em carta enviada aos chefes de Estado do Grupo dos Sete (G-7), a instituição dessa taxa. Quatro anos mais tarde, o presidente Lula fez a mesma colocação no Fórum Econômico Mundial de Davos, repetida em 2005 pelo então presidente conservador da França, Jacques Chirac.

Os obstáculos políticos para a implantação da taxa são enormes. Os Estados Unidos e a Inglaterra nunca a aceitaram, um pouco por motivos ideológicos e outro pouco por razões práticas. Além disso, um imposto desse tipo exigiria cobranças e controles globais, mais a criação de uma instituição supranacional com poderes para cobrar, transferir recursos e punir sonegadores.

Os obstáculos técnicos também são relevantes. Não há, por exemplo, como distinguir rapidamente uma operação financeira de outra comercial, já que o comércio mundial (de mercadorias e serviços) é largamente financiado. Uma análise sobre a natureza de uma operação dessas levaria dias e, no entanto, as transações são feitas à velocidade da luz, 24 horas por dia.

Numa União Monetária, como a que prevalece na Europa, onde as operações de câmbio entre países foi eliminada, boa parte do fato gerador do imposto desapareceu. Além disso, uma taxa assim criaria mecanismos de compensação que evitariam transferências entre países. Se o Itaú, por exemplo, devesse US$ 1 milhão para o Deutsche Bank e este devesse US$ 1 milhão para o Bradesco, ficaria tudo resolvido se o Itaú passasse US$ 1 milhão para o Bradesco. Não existiria transferência, o imposto estaria sendo driblado e não haveria como impedir esse jogo.

O próprio Partido Socialista Francês uma vez no governo, sob o primeiro-ministro Lionel Jospin, havia desistido da proposta por considerá-la impraticável. Mas, como ocorreu com a ideia do idioma único (o esperanto), sempre aparece alguém que desenterra a Taxa Tobin e proclama que ela tem de ser adotada.

Claudia Safatle – VALOR

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que ao longo da semana propagou os primeiros sinais de recuperação da economia brasileira, acredita que, embora os efeitos perversos da crise financeira mundial sobre o país continuem, “para o Brasil, o pior já passou. Para o resto do mundo, não”. Isso o leva a crer, também, que o país, por todos os bons fundamentos macroeconômicos, está num processo de “descolamento” dos demais países emergentes. O prêmio de risco, diz, é o atestado disso: “É o mercado dizendo que nosso país é menos arriscado que a maioria dos emergentes”, ressalta, com a tabela do EMBI do JP Morgan em mãos, durante conversa com o Valor.

O pior momento da crise que começou em setembro foi o último trimestre de 2008, diz. “Sofremos um impacto forte com o choque de crédito, a queda das exportações, o medo, a insegurança em relação aos impactos da crise.”

A cautela e o bom senso, porém, não recomendam comemorações, até porque não há garantia de que as surpresas vindas do resto do mundo acabaram. “Estamos num período de muita volatilidade. Em dezembro era um cenário, em janeiro, outro. Agora, temos indicadores antecedentes de que a produção industrial melhorou”, pondera. Dezembro e janeiro foram, na verdade, dois meses terríveis, temperados por um agudo ajuste de estoques na economia mundial e na economia doméstica. O Japão teve queda de 20% na produção industrial em dezembro, comparada a dezembro de 2007. Nos Estados Unidos, a queda foi de 8% e, em janeiro, o governo brasileiro ficou assustado, pois a brutal retração das economias desenvolvidas provocou queda de 22,8% nas exportações do país. Em relação a dias de verdadeiro pânico, de fato, hoje a situação é de certo alívio, apesar do mau humor no mercado externo.

Os primeiros dados da indústria automobilística que chegaram ao governo este ano – setor que estava puxando o crescimento e, no pós-setembro, passou a liderar a retração – apontam para uma boa recuperação das vendas e o mercado já começa a se ressentir da falta de alguns modelos. “Estão faltando o Honda Fit, o Ford Ka”, cita Mantega, que atribui a reação da demanda às medidas tomadas pelo governo no fim do ano passado, como a redução do IPI sobre os automóveis, à injeção de recursos dos compulsórios dos bancos nas empresas que financiam a compra de veículos e à redução do IOF para crédito pessoal. “A produção, que caiu para 4 mil veículos/dia, hoje voltou para 9 mil a 10 mil veículos/dia”, anima-se.

Foi esse o quadro que ele traçou nas duas reuniões desta semana com o presidente Lula – da coordenação política e do Conselho Político, com as lideranças dos partidos da base aliada. Nem de longe isso significa que a crise tenha acabado. “Jamais diria que a crise acabou. Sempre fui realista”, reage o ministro.

“Estamos assistindo a um cenário com os Estados Unidos e a Europa aprofundando suas recessões. No mercado interbancário as coisas estão melhorando um pouco, mas está muito aquém do desejado. Nos emergentes, houve alguma recuperação na China, e há sinais positivos no ar. O pacote fiscal aprovado pelo Congresso americano é um avanço, mas o problema financeiro não foi equacionado. Persistem dúvidas sobre que saída será dada à economia americana”, enumera, para mostrar que o panorama externo ainda é muito incerto.

A economia brasileira, contudo, vai ter desempenho positivo do PIB, assegura Mantega. Ele prefere não arriscar uma previsão mais realista. “Mantenho o crescimento de 4% este ano como objetivo a ser perseguido. Não necessariamente como resultado. Estamos num período de muita volatilidade”, reitera.

Não é só a indústria automobilística que está reagindo, segundo o ministro. Ele conta que sexta-feira passada, dia 13, “estava numa mesa com vários empresários e o Abílio Diniz (do Grupo Pão de Açucar) disse que suas vendas aumentaram 8% em janeiro e continuam crescendo em fevereiro. A Nestlé, do outro lado, está indo no mesmo sentido. A Unilever também. O comércio varejista caiu muito pouco.”

A receita tributária de janeiro teve queda real de cerca de 6%. O ministro assinala que “a arrecadação vai crescer menos que em 2008, porque a economia vai crescer menos e os lucro das empresas também. Por isso anunciamos o corte de R$ 37 bilhões no Orçamento deste ano”. Ele avisa, no entanto, que a comparação dos dados fiscais de janeiro de 2009 com o de 2008 não é uma boa medida porque, em 2008, ainda houve cobrança da CPMF e impacto positivo dos lançamentos de ações (IPO). Com isso, a arrecadação superou em R$ 5 bilhões a previsão daquele mês.

“Não estamos preocupados. Nossa arrecadação vai crescer menos, mas, ainda assim, crescerá muito mais do que a da França ou a dos Estados Unidos. Vamos ficar melhor que muitos países do ponto de vista fiscal. Só não digo melhor que a China, mas vamos ficar melhor que Rússia e Índia.”

Para a atividade econômica como um todo, Mantega espera “o primeiro semestre mais fraco e o segundo, mais forte”. Dadas as enormes incertezas que ainda cercam a economia mundial e, consequentemente, a nacional, Mantega apenas diz: “Não vejo taxas negativas (para o PIB que caracterize uma recessão), mas não posso afirmar nada.”

Claudia Safatle é diretora adjunta de redação e escreve às sextas-feiras

E-mail claudia.safatle@valor.com.br

da Folha Online

O governo já anunciou uma série de medidas nas últimas semanas para evitar uma piora no sistema financeiro.

Veja as principais medidas:

19 de setembro

Quatro dias após a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, o crédito internacional seca e o dólar dispara no Brasil. O Banco Central anuncia um leilão de US$ 500 milhões com compromisso de recompra da moeda após 30 dias. Nessa operação o BC “empresta” os dólares às instituições financeiras durante esse período. Os recursos servem para que os bancos possam financiar as exportações brasileiras.

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24 de setembro

A crise internacional de confiança nos bancos e a falta de crédito externo afetam os bancos pequenos e médios no Brasil. O BC anuncia então mudanças no recolhimento de depósitos compulsórios, que beneficia bancos menores e instituições que trabalham com leasing. Com isso, o BC garante a injeção de R$ 13 bilhões no mercado.

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1º de outubro

O Banco do Brasil antecipa R$ 5 bilhões em crédito para o setor agrícola para suprir a falta de recursos causada pela crise financeira.

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2 de outubro

O BC anuncia a redução do compulsório para os bancos grandes que comprarem parte das carteiras de crédito dos bancos pequenos. A avaliação do governo é que os grandes bancos estão preferindo segurar os recursos a emprestar para essas instituições. A estimativa do BC é que a mudança injete R$ 23,5 bilhões na economia, além de ajudar as instituições menores.

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6 de outubro

Governo anuncia a criação de uma linha internacional de crédito para ajudar os exportadores, com o dinheiro das reservas internacionais do BC. O governo também reforça a linha de financiamento para exportações pré-embarque do BNDES, com mais R$ 5 bilhões.

No final do dia, o presidente Lula edita uma medida provisória que dá mais poderes ao BC para atuar durante a crise. Entre elas, está a autorização para o BC comprar carteiras de crédito de bancos em dificuldades no Brasil.

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8 de outubro

O dólar chega a R$ 2,48 pela manhã e obriga o BC a queimar parte das reservas internacionais para acalmar o mercado. Pela primeira vez, desde o dia 13 de fevereiro de 2003, o BC realiza um leilão em que vende parte dos US$ 208 bilhões que tem em caixa.

Nos leilões anteriores, o BC vendia a moeda com um compromisso de recompra. Na prática, isso funcionava como um empréstimo e não afetava as reservas. Foram realizados três leilões. Os valores não foram divulgados.

No fim do dia, o BC anuncia mais duas mudanças nas regras do recolhimento sobre depósitos compulsórios e coloca mais R$ 23,2 bilhões na economia.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, convoca uma reunião do G20 financeiro, presidido atualmente pelo Brasil,na sede do FMI (Fundo Monetário Internacional), nos Estados Unidos.

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9 de outubro

CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamenta as regras para que o BC possa socorrer os bancos que precisem de crédito em dólares ou reais. A regulamentação dá ao BC poderes para interferir na administração dos bancos que venderem suas carteiras de crédito à instituição em busca de recursos.

No fim do dia, o presidente Lula se reúne com o ministro da Fazenda e o presidente do BC, que embarcam para os EUA com a missão de defender uma regulamentação mais rígida dos mercados financeiros no encontro do FMI.

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13 de outubro

O BC informa mais mudanças no compulsório, que significam a liberação na economia de R$ 47,1 bilhões dos R$ 100 bilhões que foram prometidos pela manhã.

No compulsório sobre exigibilidade adicional (que inclui depósitos a vista, prazo e poupança), o limite de dedução aumentou de R$ 300 milhões para R$ 1 bilhão. O limite de dedução do compulsório sobre depósitos a prazo passou de R$ 700 milhões para R$ 2 bilhões, com impacto de R$ 13,1 bilhões a partir de 17 de outubro.

Os bancos também terão direito a fazer um abatimento em relação ao compulsório recolhido sobre operações de leasing. Em relação ao desconto no compulsório sobre depósitos a prazo para quem comprar carteiras de crédito de outros bancos, muda o patrimônio de referência do banco vendedor, que sobe de R$ 2,5 bilhões para R$ 7 bilhões. O percentual de desconto para quem comprou sobe de 40% para 70%.

Segundo o BC, além de vender a carteira de crédito, os bancos menores poderão vender também outros ativos, principalmente aqueles ligados a fundos de investimentos desses bancos.

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16 de outubro

O Banco Central anunciou mais uma mudança nas regras dos depósitos compulsórios. Agora, o BC ampliou as possibilidades para que esses bancos possam elevar o dinheiro que têm em caixa com a venda de ativos para bancos maiores.

Além de vender a sua carteira de crédito e títulos dos seus fundos de investimentos, os bancos menores poderão vender outros ativos: 1) títulos e valores mobiliários de renda fixa, adiantamentos e outros créditos de pessoas físicas e jurídicas não-financeiras; 2) depósito interfinanceiro com garantia de ativos elencados no item 1 ou de operações de crédito.

Além disso, o CMN autorizou o Banco Central a determinar que, nas operações de empréstimos em moeda estrangeira, os recursos sejam direcionados para operações de comércio exterior. O BC também fica autorizado a receber debêntures emitidas por empresas não financeiras nas operações de redesconto.

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22 de outubro

O presidente Lula assinou MP (medida provisória) que autoriza os bancos públicos brasileiros, a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, a adquirirem participações em instituições financeiras no pais sem passar por um processo de licitação. A MP é ampla (leia íntegra), composta de sete artigos, e inclui todo tipo de instituição financeira: seguradoras, instituições previdenciárias, empresas de capitalização, etc.

À noite, Lula assinou outro decreto que zera a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para a aplicação no mercado de capitais e operação de empréstimos e financiamentos externos. Com a decisão, o capital que entra no país tem maior rentabilidade, ou seja, trazer dólares para o Brasil fica mais atraente ao investidor.

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27 de outubro

O Banco Central anuncia mais uma mudança nas regras dos depósitos compulsórios recolhidos pelos bancos brasileiros. A medida pode injetar mais R$ 6 bilhões na economia.

Com a mudança, os bancos que anteciparem suas contribuições ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito) no valor de 60 meses terão um desconto no recolhimento do compulsório sobre depósitos à vista. O valor mensal do desconto será o equivalente à contribuição de um mês ao FGC. Os bancos usarão como base o valor recolhido em 1º de outubro, referente ao mês de agosto deste ano.

Hoje, os bancos são obrigados a recolher 42% dos depósitos à vista (dinheiro da conta corrente) feitos pelos seus clientes e depositar o dinheiro em espécie no BC. Esse dinheiro fica parado, sem remuneração, e equivale hoje a cerca de 20% de todo o compulsório recolhido pelo BC.

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29 de outubro

O Banco Central do Brasil e o Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) anunciaram o estabelecimento de uma linha de “swap” (troca) de dólares americanos por reais no valor de US$ 30 bilhões.

Segundo o BC, essa linha será utilizada para incrementar os fundos disponíveis para as operações em dólares feitas pelo BC no Brasil. Isso inclui os leilões de dólares realizados por aqui. A linha é válida até 30 de abril de 2009.

Já a Caixa Econômica Federal confirmou hoje que irá disponibilizar uma linha de crédito de capital de giro de R$ 3 bilhões para empresas de construção civil. Além disso, o governo vai permitir outros bancos direcionem mais recursos da poupança para essas empresas. O governo vai criar um fundo com base nos dividendos que seriam pagos pela Caixa à União até 2010. O fundo terá de R$ 1,050 bilhão, ou seja, vai garantir 35% das operações.

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30 de outubro

BC anuncia regra para forçar os bancos a liberar o crédito obtido com o alívio no compulsório. Hoje, o dinheiro do compulsório sobre depósitos a prazo é recolhido na forma de títulos públicos. Ou seja, o banco recebe uma remuneração igual a do título. Agora, os bancos irão recolher apenas 30% em títulos. Os outros 70% serão recolhidos em espécie, ou seja, vão ficar parados no BC sem remuneração. Para não sofrer essa “punição”, os grandes bancos terão de comprar carteiras de crédito e outros papéis de bancos menores que estejam com problemas de liquidez (falta de dinheiro).

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4 de novembro

Banco Central altera regras para os leilões de empréstimos de dólares destinados a financiar o comércio exterior. Até agora, o BC só havia realizado em leilão desse tipo, no valor de US$ 1,6 bilhão. Pela nova regra, os bancos poderão participar desses leilões de dólares sem apresentar garantias em títulos, como era exigido até hoje. Será feita apenas uma operação de empréstimo de dólares das reservas internacionais por 30 dias. Nessas operações, ao invés de títulos, os bancos dão como garantia o valor dos dólares em reais.

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5 de novembro

O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) anuncia criação de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para financiamento dos produtores rurais. O dinheiro será usado para financiar as CPRs (Cédulas do Produtor Rural). A operação da linha será feita pelo Banco do Brasil.

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6 de novembro

O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou, durante reunião do chamado Conselhão (o CDES, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), uma série de novas medidas que, juntas, disponibilizam R$ 19 bilhões em linhas de crédito para diversos setores via BNDES (banco estatal de investimento) e Banco do Brasil.

O anúncio com valor mais alto refere-se ao BNDES, que terá mais R$ 10 bilhões para financiar o capital de giro de empresas e para empréstimos em linhas de exportação pré-embarque –ou seja, os valores serão usados para permitir as vendas externas.

Outros R$ 5 bilhões, provenientes do BB (Banco do Brasil), serão usados para abrir uma linha de crédito para capital de giro de pequenas e médias empresas.

Como já era esperado, Mantega confirmou R$ 4 bilhões, também do BB, para ajudar os bancos de montadoras a elevar o crédito aos consumidores.

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11 de novembro

O governo de São Paulo lançou uma linha de crédito de R$ 4 bilhões, por intermédio do banco Nossa Caixa, para os bancos e financeiras ligadas às montadoras de veículos em todo o país, que sofrem com a escassez de crédito.

À tarde, a Caixa Econômica Federal divulgou a ampliação do limite de financiamento para compra de material de construção de R$ 7.000 para R$ 25 mil.

À noite, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, anunciou conjunto de medidas de alívio tributário e de aumento do crédito para o setor produtivo para ajudar as pequenas e médias empresas.

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12 de novembro

A Caixa Econômica Federal libera R$ 2 bilhões para financiar bens de consumo diretamente no varejo e estimular a economia brasileira. Segundo informou a instituição nesta quarta-feira, a medida abrange a compra de eletrodomésticos, eletrônico, móveis, TV e vídeo, além de material de construção.

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13 de novembro

BC anuncia nova mudança no compulsório, alterando a forma de recolhimento de cerca de R$ 40 bilhões, o que representa quase 20% de todo o depósito compulsório depositado hoje pelos bancos. O compulsório adicional sobre depósitos à vista, a prazo e poupança (chamado pelo BC de “exigibilidade adicional”), que hoje é recolhido em espécie, passará a ser recolhido em títulos públicos a partir de 1º de dezembro.

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16 de novembro

O governo publica medida provisória que altera as datas de pagamento de tributos federais como o IR (Imposto de Renda) recolhido na fonte, a contribuição previdenciária, do PIS/Cofins e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O pagamento do IR e da contribuição para a Previdência passam a ser pagos não mais no dia 10, mas no dia 20 do mês seguinte ao fato gerador. O pagamento do IPI será adiado do dia 15 para o dia 25 de cada mês. O PIS/Cofins terá uma ampliação menor de prazo, do dia 20 para 25.

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21 de novembro

O governo publica o decreto que reduz o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrado nos financiamentos para a compra de motos por pessoas físicas. A alíquota agora vai passar de 3,38% para 0,38%. Poderão ser financiadas com imposto mais baixo motocicletas, motonetas e ciclonetas.

No início do ano, o governo elevou o IOF de 1,5% para 3,38% para recompor a perda da CPMF, cuja alíquota era de 0,38% sobre qualquer movimentação financeira.

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25 de novembro

O Banco Central anuncia novas mudanças nos depósitos compulsórios para destinar mais R$ 6,2 bilhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Esse dinheiro faz parte dos R$ 10 bilhões extras anunciados pelo governo no início do mês. O restante já chegou ao BNDES por meio da Caixa Econômica Federal, que irá emprestar o dinheiro para reforçar o capital de giro das empresas nesse momento de crise.

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1º de dezembro

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anuncia a criação de uma nova linha de capital de giro de empresas brasileiras, de até R$ 6 bilhões. A nova linha visa recuperar a concessão de crédito para as empresas, que segundo o BC (Banco Central) começou a se recuperar, ainda que em patamares tímidos. O prazo da linha vai até 30 de junho de 2009.

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11 de dezembro

O CMN (Conselho Monetário Nacional) anuncia que vai ampliar as alternativas de aplicação das reservas internacionais do Brasil. O Banco Central ficará autorizado a disponibilizar parte desse dinheiro, por meio dos bancos, para as empresas brasileiras que precisem rolar financiamentos feitos no exterior. O governo estima gastar mais de US$ 10 bilhões das reservas, que hoje estão acima de US$ 200 bilhões.

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11 de dezembro

Governo federal anuncia medidas para reduzir impostos e aliviar os efeitos da crise econômica que pretendem injetar R$ 8,4 bilhões na economia. Entre as principais mudanças anunciadas estão a nova tabela do Imposto de Renda, a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para o consumo e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as montadoras.

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12 de dezembro

O governador de São Paulo, José Serra, anunciou um pacote de medidas fiscais e financeiras para ajudar na redução dos impactos da crise financeira global. Entre as medidas tomadas pelo governo paulista estão uma linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para empresas de autopeças e máquinas e mudanças nos regulamentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e da Nota Fiscal Paulista.

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16 de dezembro

Os bancos pequenos terão R$ 5,4 bilhões a mais para utilizarem em operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas. O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou hoje a liberação de recursos do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para essas instituições.

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17 de dezembro

Banco Central divulga que balanço da liberação de depósitos compulsórios, que soma R$ 98 bilhões. O compulsório é o dinheiro dos clientes que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC.

BC também divulga que já fez atuações no mercado de câmbio no valor de US$ 53,4 bilhões entre os dias 19 de setembro e 16 de dezembro para segurar a disparada do dólar.

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22 de janeiro de 2009

Governo anunciou recursos adicionais para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no valor de R$ 100 bilhões para os anos de 2009 e 2010. Esse dinheiro virá por meio do caixa do governo e das captações feitas no exterior pelo Tesouro Nacional.

O dinheiro ficará disponível para o banco, que irá sacar conforme necessário. Serão priorizados investimentos na área de gás e energia, bens de capital e infraestrutura, entre outros setores. Também vão garantir os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e da Petrobras.

Petista começa a perder o sono com os flertes do PSDB à candidatura do PMDB ao comando do Senado. Estratégia de José Serra corre perigo

Gustavo Krieger – Correio Braziliense

Um movimento interno na bancada do PSDB pode mudar os rumos da eleição para a Presidência do Senado. Surgiu uma forte resistência ao esforço que o governador de São Paulo, José Serra, vinha fazendo para que os tucanos apoiassem o petista Tião Viana (AC). Na contramão da articulação serrista, a liderança da bancada vem negociando o apoio a um candidato do PMDB. Numa disputa equilibrada, quem receber a maioria dos votos dos 13 senadores do PSDB terá grandes chances de vitória.

A princípio, Tião Viana tem o apoio dos 12 senadores do PT e mais 13 votos de partidos da base governista. O número ainda está distante dos 41 votos necessários para vencer em plenário. Para ganhar, ele precisa que o PMDB desista de lançar candidato ou então buscar mais de 15 votos na oposição. Isso torna fundamental a posição do PSDB.

Seu principal cabo eleitoral no tucanato tem sido Serra, por razões de estratégia política. O governador, que é candidato à Presidência da República em 2010, considera fundamental que o presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP), seja eleito para a Presidência da Câmara. Embora faça parte da base de apoio do governo Lula, Temer lidera a ala peemedebista mais próxima dos tucanos e, fortalecido por uma vitória, poderá desempenhar um papel fundamental na definição da posição do partido na sucessão de Lula.

Como é muito difícil que o PMDB conquiste o comando das duas casas do Congresso, Serra trabalha contra a candidatura do partido no Senado. Além disso, o nome preferencial dos senadores peemedebistas é José Sarney (AP), um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e adversário do governador paulista.

Mas, a exemplo do que aconteceu no ano passado, durante a votação da CPMF, Serra está com dificuldades de convencer a bancada a apoiar Tião. “Se é bom para o PT, é ruim para o PSDB”, diz um influente parlamentar tucano. Há alguns dias, o líder Arthur Virgílio (AM) disse a Serra que os senadores consideram irreversível a vitória de Temer. Argumentou que o PT já se comprometeu com o apoio ao peemedebista e que o Palácio do Planalto não permitirá que o partido abandone um aliado importante, deixando-o na mão da oposição. Pelo raciocínio dos senadores, isso libera a bancada para agir como achar melhor na eleição de sua Casa.

Divisão
A bancada está dividida. Senadores influentes, como Tasso Jereissati (CE), já sinalizaram apoio a Tião Viana. É uma reação contra Renan Calheiros (PMDFB-AL), o principal articulador da campanha peemedebista. Mas outros parlamentares, incluindo Arthur Virgílio, não concordam. Preferem uma negociação mais pragmática, na qual o fator decisivo seria o espaço reservado ao partido na Mesa Diretora e nas principais comissões do Senado.

Nesse ponto, Tião tem pouco a oferecer. Pela lógica, a definição dos cargos na Mesa segue a ordem de tamanho das bancadas. Se o presidente for do PMDB, que tem mais parlamentares, a Primeira-Secretaria caberá ao DEM e a Primeira Vice-Presidência ao PSDB. Mas se Tião for o presidente, o PT, que é apenas a quarta maior bancada, vai furar a fila. Isso deixaria os tucanos com a segunda vice.

Ele prometeu os votos do PT para que o PSDB fique com o comando de comissões temáticas importantes, como a de Constituição e Justiça ou de Assuntos Econômicos. Mas essa hipótese colocaria os tucanos contra os Democratas, algo que não interessa ao partido.

A tendência dos tucanos é unir-se ao DEM e apoiar o nome do PMDB. Mesmo que isso signifique rever algumas posições. A bancada adotou uma postura agressiva contra Renan no ano passado, durante o processo que o levou a renunciar à Presidência. Agora, Renan vem sendo o principal negociador do PMDB com tucanos e democratas.

Pedágio nas vias expressas da rodovia Castello Branco: Vão rasgar os contratos?

Segunda-feira, Fevereiro 25, 2008 – Do sítio www.ptalesp.org.br

Assessoria de Transportes – Liderança do PT

Em audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Diretor Geral da Artesp comentou a possibilidade de instalação de praças de pedágio no início das vias expressas da Rodovia Castello Branco (SP- 280), em que atualmente a passagem é livre. Essa hipótese ficou mais forte ainda com reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, que afirma que a Artesp já tem um estudo definido para instalação também de pedágio nas vias expressas.

Quando da licitação da rodovia Castello Branco em 1998, ficou definido que a Viaoeste ao ganhar a rodovia devia construir uma via marginal. São 10,9 quilômetros paralelos as pistas da rodovia. Ela está situada entre Barueri e São Paulo. Como contrapartida, a concessionária que atualmente pertence ao grupo CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias S/A) teria direito de implantar duas praças de pedágio, uma em cada sentido damarginal da rodovia. Essas pistas foram construídas com piso rígido e custeadas pelas tarifas de pedágio e recursos próprios e de terceiros da empresa concessionária. Essa empresa possui um pedágio no quilômetro 34 da rodovia. O preço da tarifa atualmente nessa praça é de R$ 9,20, em ambos os sentidos.

O preço da obra, segundo a Viaoeste foi de R$ 180 milhões, com capacidade para receber até 12,6 mil automóveis por hora. A inauguração foi no dia 25 de janeiro de 2001. O preço cobrado então foi de R$ 3,50. Atualmente a tarifa é de R$ 5,60, em cada sentido. É considerado um dos mais, senão o pedágio mais caro do mundo. São R$ 0, 5138 por quilômetro ou R$ 51,38 para percorrer 100 quilômetros (US$ 29,69). A variação da tarifa no período foi de 60%. A variação acumulada do IPCA no mesmo período ficou um pouco acima de 50%.

Na época da inauguração houve muitos protestos dos moradores de Barueri, especialmente de Alpaville, Osasco e Carapicuíba. Fundaram até um movimento contra o pedágio na Marginal da Castello Branco, o “Acesso Livre Já”. O pedágio isolou essas localidades da rodovia Castello Branco, pois fechou todas as entradas para essas cidades. No caso do morador de Carapicuíba ou Alpaville, para escapar do pagamento do pedágio o morador tem de rodar mais 6 quilômetros. Na época o então governador tucano disse que as pessoas que moravam naquela região eram ricas e podiam pagar o pedágio.

O custo atual desse pedágio (sem desconto) para uma viagem (ida e volta) é de R$ 11,20. Num mês dá aproximadamente R$ 280,00 e no ano R$ 3.360,00. Em dez anos, o custo é maior do que um modelo popular de automóvel. O número de veículos que passam atualmente pelas Marginais é de 89 mil (46 mil no sentido interior e 43 mil no sentido capital).A pista expressa da Castello Branco, conforme consta no edital de licitação e no contrato com a Viaoeste nesse trecho não possui pedágio. Por dia passam pela via expressa 140 mil veículos (70 mil em cada sentido). O número dos veículos que passam nas vias expressas é 63 % maior do que nas Marginais.

A proposta do governo Serra é de cobrar R$ 2,80 (a metade da tarifa cobrada nas Marginais) em todas as pistas desse trecho. Assim quem hoje não paga para andar nessa parte da rodovia seria cobrado R$ 5,60 (ida e volta), no mês um acréscimo de R$ 140,00 e no ano R$ 1.680,00. O acréscimo na receita da Vioeste, segundo a Artesp será de R$ 140 milhões. O crescimento do lucro líquido da Viaoeste, que no ano de 2003 foi de R$35,174 milhões, cresceu exponencialmente para R$115,305 milhões em 2006. A variação foi de 228% maior. A tendência, com esse presente dos tucanos, é do lucro continuar crescendo mais ainda às custas dos usuários.

A Viaoeste ainda foi agraciada com prorrogação do contrato. Este, que venceria em 2018 foi prorrogado por mais 57 meses (4 anos e 9 meses), no apagar das luzes de 28 de dezembro de 2008.Os tucanos sempre falam sobre quebra de contrato, sendo contrários quando beneficia os usuários. No caso de reaver o preço absurdo dos pedágios nas rodovias paulistas que o então candidato pelo PSDB, José Serra, na campanha garantiu que seriam revistos.

Mas, assim como a promessa quebrada de que não largaria a Prefeitura de São Paulo, assinada em cartório, o governador se esqueceu das promessas de campanha. Agora quando claramente vai beneficiar uma concessionária o contrato será quebrado em benefício do lucro. E os usuários que vão reclamar para o bispo, como diziam antigamente ou então rearticulem os movimentoscontra o pedágio de 2001. O argumento de que o pedágio vai financiar o Complexo Anhanguera, que vai ligar a rodovia Anhanguera com a Marginal Tietê é um engodo. Quando ao assumir o governador bateu bumbo ao anunciar que essa obra seria financiada em cima dos lucros escorchantes das concessionárias, principalmente pela prorrogação de prazo das concessões. Agora, arrumaram isso como desculpa.

Dessa forma vão colocar mais dez, vinte pedágios para construir estradas ao longo do estado. Ademais, a rodovia Anhanguera é administrada pela Autoban. O usuário que se dirige ao oeste paulista vai pagar para beneficiar o usuário que se dirige ao norte paulista. Tudo isso é questionado pelo Ministério Público de São Paulo, conforme publicado no jornal Estado de São Paulo de 13 de fevereiro de 2008.

O MP questiona a legalidade dessas novas praças de pedágio por alterar os termos do contrato de concessão. Segundo o Ministério Público os novos não estavam previstos no edital e beneficia a Viaoeste, pois os demais concorrentes não tinham essa informação. O mesmo MP uma ação proibindo a cobrança de pedágio nas Marginais da Castello Branco, quesaiu vitorioso da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O governo tucano recorreu e a concessionária continuou a cobrar.

Quanto à Artesp, esta que deveria zelar pela modicidade tarifária edefender os usuários, é pródiga em defender os interesses das concessionárias. Não há na lei de concessão nenhuma alusão a prorrogação de contratos. Nem na licitação há qualquer previsão. Mas a Artesp, baseada numa portaria do secretário dos transportes, defendeu essa tese e prorrogou os contratos. Em tese, como comentou o Diretor Jurídico da Artesp, em audiência na Alesp, esses contratos podem ser prorrogados “ad eternum”.Isso prejudica os usuários, pois numa nova licitação há outro momento econômico do que aquele em foi licitado os 12 lotes paulistas.

Na época pela calamidade que foi a política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, a taxa Selic (que baseia a Taxa Interna de Retorno) estava muito alta. Essas concessionárias ganharam uma taxa de desconto em torno de 20% ao ano. A prorrogação dos contratos congela esse ganho, tirando renda do usuário e repassando para as concessionárias. Há ainda outros termos, como no contrato antigo exigência de investimentos que não serão mais necessários ou o aumento da produtividade (o Sem Parar não existia na época). Foi um acordo de pai para filho como se dizia antigamente.

A Artesp é claramente contra a revisão tarifária, alegando quebra decontrato. Agora defende a instalação dessas praças de pedágio adicionais na rodovia Castello Branco. É preciso que a Artesp tenha controle social. O Conselho Consultivo, com representantes de transportadoras, usuários e poder legislativo, poderia ser um Conselho Deliberativo.

Aliás, o governador Serra interviu na Artesp, trocando o Diretor Geral, sem observar a Lei Complementar N° 914/2002, acabando com a pretensa isonomia da Agência. Nada dá para deixar qualquer instituição pública sem nenhuma forma de controle. Os “técnicos” não são neutros. Somente seriam se fossem marcianos. Como seres sociais eles têm ideologia e estão compromissados com certas políticas que atendem os mais diversos interesses. Eles podem ter compromisso com a sociedade ou com as empresas.

É balela essa falácia de que basta colocar uma instituição na mão dos técnicos para que ela caminhe da melhor forma possível. Pode ocorrer a chamada captura, em que as agências que deveriam defender interesses públicos, defendam interesses privados. Somente a transparência e controle social podem impedir isso.

Quanto ao PSDB, CPMF para beneficiar pobres não pode, mas pedágio que vai onerar o usuário e beneficiar empresas pode. Essa é a lógica perversa do partido que está há 13 anos no governo de São Paulo.

Blog de Evaristo Almeida

Agencia Estado

(…)”Sobre as críticas a respeito do aumento das taxas em seu governo, ela explicou que, com a implementação do IPTU progressivo, 62% dos habitantes da cidade passaram a pagar menos imposto. O restante, porém, teve um aumento grande, devido à valorização do valor de seus imóveis. “A minha experiência mostrou que quando você mexe no bolso do cidadão, você precisa ter cuidado redobrado”, disse.

(…)”Ela (Marta) citou também a isenção de 1 milhão de imóveis do IPTU realizada em sua gestão. E criticou a gestão do atual prefeito por, segundo ela, ter reduzido essas isenções em cerca de 200 mil casas. A afirmação vai contra um dos principais argumentos da campanha de Kassab, a de que ele aumentou a arrecadação da cidade apenas pelo endurecimento da fiscalização, e sem a elevação de taxas.

Marta afirmou também que a situação atual da cidade permite pensar em uma redução da carga tributária, e disse que seu plano de governo inclui uma redução do Imposto sobre Serviços (ISS). “(…)

Já que falam em impostos…

Em entrevista hoje na CBN, Geraldo Alckmin declarou que o aumento de impostos é a marca do PT. Dias atrás Kassab apareceu com declarações semelhantes, acrescentando que ele não aguarda 4 anos para reconhecer erros.

Vale refrescar a memória de ambos, e dos entrevistadores e jornalistas, que o maior aumento de impostos dos últimos 50 anos foram os que marcaram a passagem do PSDB-PFL pelo governo federal. A carga tributária passou de quase 25% do PIB em 1994 a quase 35% do PIB no fim de 2002. Nunca antes neste pais teve em tão pouco tempo um brutal aumento da carga tributária como nesse período tucano-pefelista.

Até agora, nenhum dos candidatos representantes da era FHC fez qualquer reconhecimento de terem errado em permitir esta façanha. E ninguém jamais ouviu Kassab explicar o erro que foi ser Secretário de Planejamento de Celso Pitta e do buraco que eles deixaram nas finanças de São Paulo. Ele pode inclusive explicar porque a carga tributária aumentou durante sua administração acima da inflação ao ponto que por habitante se pagava R$1,240,41 em tributos municipais em 2004 e em 2008 R$ 2.308,42. Isto só em tributos municipais. Em tributos estaduais, só para falar do período em que Geraldo Alckmin foi vice e depois governador, eles passaram de R$845,84 em 2000, por habitante, a R$1.637,62 em 2006 (em 2008 R$2.129,97). Todo este aumento bem superior a inflação do período e a contra-mão do discurso demagógico que usam para os eleitores.

Para quem deseja debater seriamente o tema aqui vai uma contribuição do JT do 29/1/2008.

Onde esta o lenga-lenga da redução da carga tributária estadual e municipal? Alguém vai questionar a arrogância pretensiosa dos que assim procedem, arautos da redução de impostos no discurso e ávidos arrecadadores na prática? LF

Clique na imagem para ampliar e ler o artigo do JT

Governo Lula: menos impostos para incentivar o investimento

Cuidado com o bla, bla, bla

Luiz Antonio Cintra* – Carta Capital

Há quase 15 anos, o governo federal tenta ampliar sua influência sobre os impostos pagos por empresas de todo o País, administrados pelas poderosas federações e confederações de empresários da indústria e do comércio. Criadas ainda durante a Segunda Guerra Mundial, essas contribuições vão representar em 2008 uma bolada de 8 bilhões de reais, quase quatro vezes o orçamento do Ministério da Cultura.

No caso do chamado Sistema S, esses recursos seguem diretamente para os cofres do Sesc, Senai, Sesi, Senac e Sebrae, além de outras entidades menos conhecidas, como o Senar, de aprendizagem rural, e o Sescoop, ligado às cooperativas. E é aí que mora o busílis, como se dizia no tempo de Getúlio Vargas: quando o governo ameaça regular uma parcela desse latifúndio, argumentando que os recursos poderiam ser mais bem aplicados, o empresariado reage imediatamente, e com a força do seu lobby em Brasília, dizendo que ele, governo, não tem moral para falar em eficiência.

Foi assim durante alguns momentos dos dois mandatos de FHC (ponto para o empresariado), não é diferente agora com o governo Lula, que pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas um projeto de lei para ampliar o poder de influência sobre esses recursos.

FHC optou por mudar de assunto. O ministro Fernando Haddad, da Educação, retomou a discussão. O maior risco até o momento é o debate, mais uma vez, empacar na troca mútua de críticas e acusações.

Por trás da iniciativa de Haddad persiste uma dose de ressentimento do governo, fruto da derrota para a oposição em torno da CPMF, com amplo apoio no Congresso de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sempre dispostas a defender a redução dos impostos.

O auge da beligerância deu-se quando a Fiesp entregou ao Senado um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, defendendo o fim da CPMF. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aproveitou a ocasião para defender a redução da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento, base de financiamento do Sistema S. “Pimenta no olho dos outros é refresco”, disse Bernardo a uma platéia de senadores, fazendo referência ao que considera a “luxuosa sede da Fiesp na Avenida Paulista”, em São Paulo. Na ocasião, lideranças empresariais reagiram, dizendo que consideravam “absurdo” levantar a discussão em torno do Sistema S no mesmo momento em que o Congresso discutia a pertinência de manter a CPMF.

Em que pese a inegável contribuição de entidades como Senai, Senac, Sesc e Sebrae, também é fato que o sistema como um todo, inclusive por conta de sua abrangência, não está isento de críticas e falhas, algumas delas quase sempre atribuídas ao setor público. É o que se depreende de relatório obtido por CartaCapital, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal responsável pela fiscalização das entidades ligadas ao chamado Sistema S. “Nos trabalhos realizados pela Controladoria-Geral da União nos últimos anos, observa-se um alto índice de impropriedades na gestão daquelas Unidades, principalmente na contratação de obras, fornecimento de bens e de prestação de serviços”, anota o relatório. A CGU menciona evidências de superfaturamento, pagamento de serviços que nunca foram prestados, a compra de produtos sem licitação, além de outras irregularidades.

É o caso da doação de uma fazenda pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, seccional do Pará, a uma entidade privada com fins lucrativos, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faepa), no valor de 1 milhão de reais. Contatado pela reportagem, o Senar-PA informou que o imóvel, uma fazenda localizada a 80 quilômetros de Belém, havia sido recebida em doação, com o objetivo de ser convertida em unidade de ensino. Sem recursos orçamentários para realizar as mudanças necessárias, repassou a fazenda à Faepa, entidade “coligada e dirigida pelo mesmo presidente”, mas que disporia do caixa necessário para aproveitar as instalações. O caso aguarda julgamento do Tribunal de Contas da União.

Há ainda o pagamento de 233,8 mil reais realizado a uma clínica geriátrica pelo Conselho Nacional do Sesi, ocorrido entre junho de 2000 e maio de 2004, referente à internação de um ex-dirigente da entidade, já falecido. Nesse caso, o TCU determinou a apuração de responsabilidade e a devolução do dinheiro, o que ainda não ocorreu, de acordo com a CGU.

No Sescoop do Acre, a CGU encontrou um pagamento de 207 mil reais por serviços que não foram prestados. De acordo com o atual presidente da unidade, Manoel Valdemiro da Rocha, a irregularidade teria sido cometida durante a gestão anterior. O dinheiro faria parte de repasses efetuados pelo Ministério da Agricultura em cumprimento a um convênio. Os atuais administradores solicitaram a apuração do caso, que está sendo averiguado pela Polícia Federal, em fase de instrução de processo.

O projeto de lei elaborado pelo governo prevê uma redução da parcela de recursos destinados à assistência social, o que inclui boa parte dos orçamentos das unidades do Sesi e do Sesc, que perderiam para as atividades ligadas à educação profissionalizante. Atualmente, estas ficam com 40% do orçamento do Sistema S e passariam a ter 50%, a partir de 2010 – inicialmente, a idéia era elevar esse porcentual a 60%, mas o governo ajustou a proposta, depois da reação das entidades que perderiam recursos.

No caso dos gastos em educação profissionalizante, o governo pretende atrelar a liberação das verbas às vagas gratuitas ofertadas. “Um departamento regional garantirá mais recursos à medida que expandir o número de vagas gratuitas”, afirma o ministro Fernando Haddad. “Queremos que os recursos permaneçam no sistema, mas sejam repartidos por uma regra de desempenho.”

Haddad chama atenção para o fato de o custo anual de um aluno do Senai ser próximo ao de um aluno de uma universidade federal, o que seria enfrentado também com a maior oferta de vagas gratuitas. O Senai discorda da metodologia utilizada para a comparação, afirmando que o custo anual dos seus alunos é inferior. Outra crítica feita por Haddad diz respeito à duração dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sistema S. No caso do Senai, a carga horária média seria de 85 horas, muito inferior à mínima de 800 horas dos cursos superiores ou mesmo de um curso técnico.

“Em países como Alemanha, França ou Japão, os cursos profissionalizantes são sempre gratuitos e com uma carga horária semelhante às dos cursos superiores”, afirma o ministro.

Sem papas na língua, algumas lideranças empresariais deixaram claro que não estão para brincadeira nessa queda-de-braço. É o caso do deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da CNI. “É um projeto claramente intervencionista no Sistema S. É o que tenho chamado de uma estatização dissimulada”, afirma. “O Estado assume a gestão estratégica e terceiriza a gestão operacional.”

Reconhecido por profissionais e especialistas pelo trabalho que desenvolve como apoiador da cultura em São Paulo, o Sesc divulgou uma carta aberta, criticando a proposta do ministro Haddad, que incluía uma redução de 33% dos gastos, idéia posteriormente abandonada pelo governo. “Não acredito que a questão da educação profissionalizante seja de caráter político ou financeiro. O problema é de gestão, não de recursos”, afirma Danilo Miranda dos Santos, diretor regional do Sesc em São Paulo. “Tirar recursos do Sesc e do Sesi é uma atitude absolutamente infeliz, retrógrada, inadequada, sem nenhuma perspectiva educacional efetiva”, avalia, mencionando o apoio que tem recebido de artistas e intelectuais em defesa da entidade.

Levada recentemente à Casa Civil, a proposta do governo ainda passará por uma negociação com lideranças das confederações do comércio e da indústria, em busca de apoio. Depois seguirá para o Congresso. Diante do desempenho da base governista na malfadada votação da CPMF e do histórico das discussões em torno do Sistema S, o governo pode esperar uma tramitação lenta, gradual e nada segura.

*Colaborou André Siqueira

Amir Khair* – O Estado de São Paulo

Dominou na discussão da reforma tributária a simplificação do sistema de tributos, passando a idéia de que isso iria acarretar a diminuição da carga tributária. Nada mais enganoso. O que reduz a carga tributária é a eliminação de tributos sem substituí-los por outros, como no caso da CPMF e ou a redução de suas alíquotas.

A justiça fiscal, ou seja, quem paga a conta pública – aspecto relevante de um sistema tributário -, ainda não está em debate.

O Brasil possui um sistema tributário altamente regressivo, além de ser campeão mundial das taxas de juros e ter uma das piores posições na distribuição da renda e da riqueza. Quem ganha até 2 salários mínimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30, apenas 26%. Isso ocorre porque, na comparação internacional, se tributa em excesso o consumo e o contrário ocorre para o patrimônio e a renda. Seria necessário inverter essa ordem, pois o sistema não pratica a justiça fiscal e não favorece o crescimento do País.

Para assegurar um desenvolvimento sustentável, o Brasil necessita de bons fundamentos macroeconômicos e de um mercado interno forte e em expansão. A má distribuição tributária e de renda restringe o potencial econômico e social que o País possui.

A política distributiva cabe ao Estado induzir. No estabelecimento da receita, ao fazer com que quem ganha mais pague proporcionalmente mais do que quem ganha menos e, do lado da despesa, ao destinar maior parcela do orçamento para as necessidades básicas da população.

A justiça fiscal ocorreria com a redução da carga tributária, da regressividade dos impostos e com a eliminação da tributação sobre a cesta básica.

A redução da carga tributária permitiria maior competitividade interna e externa aos nossos produtos e a geração de empregos, redução da inflação e indução do crescimento econômico.

A diminuição da regressividade se faria pela redução do ICMS, PIS e Cofins, que elevam em média 38% os preços no consumo final. O ICMS responde por 70% dessa elevação. A redução das alíquotas desses tributos é fundamental para melhorar o poder aquisitivo de todos. Além disso, a desoneração dos tributos de consumo popular amplia de forma saudável o poder de compra das camadas de menor renda.

Com relação a esses tributos, e sem entrar em profundidade na discussão da proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional, destaca-se o tópico dessa proposta que elimina a Cofins, o PIS e a Cide e cria em seu lugar o Imposto sobre o Valor Adicionado Federal.

Apesar de importante simplificação, esse aspecto da proposta não altera a atual regressividade desses tributos. Além disso, apresenta um problema técnico ao exigir uma elevação em cerca de 75% das atuais alíquotas do ICMS no novo sistema de tributação sobre o valor adicionado, ampliando a sonegação e a informalidade. Nesse caso, uma alternativa seria a diminuição da carga tributária que incide sobre o valor adicionado, compensando-a parcialmente com a elevação da tributação sobre o patrimônio e a renda.

Como resultado da redução da carga tributária sobre o consumo, todos acabam ganhando. A população de média e baixa renda é contemplada pela melhoria no seu poder aquisitivo. A classe média alta e a de maior renda são contempladas indiretamente pelos frutos do desenvolvimento econômico e social, quando são gerados ganhos econômicos e financeiros, novas oportunidades e expansão da oferta de empregos.

O País atravessa desde 2003 um forte ingresso de divisas proporcionado pelos bons resultados da balança comercial e das altas taxas de juros. Isso ocasionou uma valorização do real ante o dólar, reduzindo a competitividade das nossas empresas perante as estrangeiras e gerando perda de empregos pelo ingresso de produtos importados e pela redução das exportações. Por um lado, a diminuição da carga tributária seria um dos fatores para enfrentar essa questão, além de melhorias de infra-estrutura e logística, redução dos entraves burocráticos e das taxas de juros.

Por outro lado, a substituição dos tributos indiretos que atingem o fluxo econômico por tributos que incidem sobre o estoque da riqueza tem o mérito de criar maior desenvolvimento econômico. Isso ocorre porque permite maior nível de consumo e produção, gerando lucros maiores que compensam a tributação sobre a riqueza. É o caso dos tributos sobre os bens, especialmente o Imposto sobre Grandes Fortunas. Assim, ao contrário do que alguns propalam, de que uma tributação mais intensa sobre o patrimônio afugentaria as empresas, a dinâmica econômica é mais abrangente, ao criar maior nível de desenvolvimento e, conseqüentemente, de ganhos para as empresas.

O desenvolvimento econômico amplia a arrecadação pública, proporcionando maiores recursos para investimentos em políticas sociais e em infra-estrutura.

Outra vantagem trazida pela redução da incidência dos tributos indiretos é a maior atratividade para os investimentos nas empresas. Isso ocorre como decorrência natural do maior poder aquisitivo da população, especialmente da classe média e a de menor renda, que passa a consumir mais exigindo maior produção e expansão da capacidade produtiva.

Seria importante que a pauta do debate na sociedade e no Congresso Nacional fosse ampliada para além da simplificação e da distribuição dos tributos entre a União, os Estados e os municípios e, especialmente, que incorporasse a justiça fiscal nas propostas de um novo e mais avançado sistema tributário.

*Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV

VALOR

O encontro durou quase duas horas, no gabinete do Palácio dos Bandeirantes, e apenas em sua reta final contou com a participação do secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, e da Comunicação Social, Bruno Caetano. A conversa do governador de São Paulo, José Serra, com o de Sergipe, Marcelo Déda foi um raro diálogo público do tucano com um petista com pauta estritamente política, desde sua posse. Serra já encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Previdência Social, Luiz Marinho, e até com a ministra do Turismo, Marta Suplicy, mas tratavam-se de encontros institucionais, entre o governador e uma autoridade do governo federal, para tratar de temas específicos, em que as questões políticas estão presentes, mas não vão para o primeiro plano.

Serra procura a interlocução petista em um momento delicado para si mesmo e para o partido que polariza com os tucanos. O PT se angustia com o emparedamento da sua maior aposta presidencial para 2010, a ministra Dilma Rousseff e o relançamento da tese do terceiro mandato demonstra mais a falta de alternativas do que a existência de uma. A ofensiva sobre Dilma não só a atinge como opção futura como compromete o presente. “Esta tática de desgaste, este denuncismo, termina por pautar o Congresso; e lidar com ela virou a agenda do governo. Reprime a ação administrativa e inviabiliza o PAC”, queixa-se Déda. Dentro do PSDB, a crise se alastra.

Enquanto Serra trocava idéias com Déda na tarde de terça-feira, Alckmin procurava sacramentar sua candidatura à Prefeitura de São Paulo com a direção nacional da sigla, à revelia do governador. É a primeira vez na história do PSDB que um líder regional é atropelado deste modo na escolha do candidato a prefeito da capital de seu Estado.

Também dilacerado por brigas internas, o PT há muito tempo já procurou mapear o território inimigo: é corrente na direção do partido o diagnóstico de que Serra e o rival Aécio Neves, governador de Minas, jogam juntos na moderação, enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comanda a radicalização contra Lula.

Para Serra e PT, ambiente de guerra é nocivo

Integrante de uma minoria no PT – a que apoiou a candidatura derrotada do deputado José Eduardo Cardozo à presidência da sigla – Déda não comenta sobre as guerrilhas petistas intra-muros. Mas vê na divisão tucana o grande obstáculo para uma aproximação institucional entre os dois partidos. “O PSDB é uma orquestra à procura de um maestro”, comenta. O sergipano avaliza a aliança do PT com o PSDB para tentar reeleger Edvaldo Nogueira (PCdoB) como prefeito de Aracaju e apóia a iniciativa do prefeito de Belo Horizonte, o petista Fernando Pimentel, de pactuar sua sucessão com Aécio Neves. E pára por aí. Ressalta que estes acordos nada projetam para 2010, a não ser regionalmente.

É nesta confluência de crises que nasce assunto para longas conversas de tucanos com oposicionistas. Presidenciáveis do PSDB, tanto Serra quanto Aécio não querem vestir o figurino anti-Lula em 2010 e prefeririam um partido com menos cheiro de sangue e pólvora. Sob o desafio de ter que mostrar que sobreviverá ao pós-Lula, o PT tenta se credenciar como herdeiro de sua administração. Por isso a opção preferencial por um ministro do governo como seu candidato à Presidência, seja Dilma Rousseff ou Patrus Ananias; que só se tornariam uma carta para negociação com os aliados se saírem dos traço nas pesquisas, em função de um hipotético sucesso administrativo do segundo mandato.

Serra reagiu de modo suave em 2006 ao ser alvo da desastrada iniciativa de dirigentes do PT paulista de desestabilizá-lo com um dossiê. Já governador, tentou impedir que o governo federal fosse derrotado na emenda constitucional que prorrogava a CPMF. Tem cobrado nos últimos tempos reciprocidade nas boas maneiras.

Os dissabores na eleição municipal de São Paulo não o imobilizaram. A movimentação de Serra para sair do isolamento começou há algumas semanas e o projeto de substituição tributária – o mecanismo pelo qual São Paulo recolhe o ICMS devido a Estados consumidores das mercadorias paulistas – é um dos instrumentos de aproximação.

Sob o pretexto destes acordos, Serra já esteve com governadores perfeitamente ajustados com o Planalto, como o do Ceará, Cid Gomes (PSB), a do Rio Grande do Norte, Wilma Maia (PSB), e do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR). A celebração da Semana Santa de Nova Jerusalém, em Brejo da Madre de Deus (PE), foi a ocasião para uma conversa reservada com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). E a abertura de uma exposição de artistas plásticos nordestinos no Palácio dos Bandeirantes lastreou o encontro já em abril com o governador de Alagoas, o também tucano Teotônio Vilella Filho.

É uma agenda para tentar dividir com o governador mineiro Aécio Neves a condição de aglutinador político, uma área onde Serra está em clara desvantagem em relação ao rival: Déda já esteve quatro vezes com Aécio de maneira pública, em audiências individuais. Com Serra, debutou na terça-feira.

César Felício é repórter de Política

VALOR

A agenda política nacional das últimas semanas (para não dizer dos últimos meses) vem sendo tomada por temas irrelevantes para o destino do país. Não bastasse toda a energia despendida com o cutiliquê do cartão corporativo, temos agora o ressurgimento da baboseira acerca do terceiro mandato de Lula. E, enquanto a classe política e a mídia se ocupam de inutilidades desta monta, o país deixa de tratar do que é realmente relevante, como o aprimoramento de instituições que permitam dar sustentabilidade tanto ao crescimento econômico de longo prazo como à redução da desigualdade.

E vale notar que muito embora a iniciativa das principais políticas se deva ao governo, é principalmente à oposição (à sua inapetência) que se deve a modorra em que estamos atolados. Isto porque a oposição mostra-se incapaz de contrapor-se ao governo no que concerne à proposição de políticas alternativas. No máximo conseguiu atuar como coalizão de veto, derrubando a prorrogação da CPMF. E de tanto acusar os atuais ocupantes do Planalto de nada mais fazer senão seguir os seus próprios passos, auferindo popularidade unicamente por dar seqüência às boas práticas iniciadas durante os anos FHC, tucanos e democratas acabaram por abdicar de uma agenda própria. Afinal, se o imenso prestígio popular do presidente Lula se deve a vir ele fazendo aquilo que a oposição não apenas acha que deveria ser feito, mas fez ela mesma quando dirigiu o país, então por que não sentar-se e aplaudir? Porque ao fazer isto os opositores abririam mão do que mais lhes importa como contraponto do atual governo – a possibilidade de manter-se acesa na disputa pelo poder em 2010.

Só oposição é capaz de melhorar a pauta

O curioso é que, quanto a este objetivo, os opositores do atual governo não têm muito do que se queixar, pois dispõem das melhores alternativas de candidatos competitivos, como mostram as pesquisas. Serra está muito à frente de seus eventuais adversários e Aécio Neves tem hoje condições de crescer mais do que o melhor colocado dentre os possíveis postulantes nas hostes situacionistas, o deputado Ciro Gomes – que conta com um piso elevado e um teto baixo. É possível à oposição apresentar-se em 2010 como opção de continuidade a um governo que é, ele próprio, uma continuação sua – ao menos no que tem de bom e aprovado popularmente, claro. Porém, sendo assim, a diferenciação apenas poderá se dar pela crítica moral: “Nós usamos o cartão corporativo de forma decente; nós não empregamos toda a companheirada; nós não pagamos ´mensalão´ etc.”. É muito pouco e pode custar caro a partir do momento que a campanha realmente começar. Noutras palavras, ao não oferecer um projeto alternativo real ao país, a oposição corre o risco de se tornar desinteressante ao eleitor. Afinal, se é para continuar a mesma coisa, talvez o eleitor seja convencido de que há alternativas autenticamente continuístas.

É diante deste cenário prospectivo e em meio à tentativa da oposição de aleijar moralmente mais uma liderança do governo petista – a ministra Dilma Rousseff – que acólitos do presidente saíram a público para mais uma vez acenar com a ameaça (melhor dizer o blefe) do terceiro mandato. O vice-presidente lançou mão, inclusive, de um brutal erro histórico para justificar a defesa da prorrogação do período de Lula no poder: se Franklin Delano Roosevelt, de tão bem que se saiu na superação da crise de 1929 ganhou um terceiro termo pela Emenda 22, por que não Lula? Na verdade, ao contrário do que afirmou José Alencar, a referida emenda à Constituição americana pôs fim à possibilidade de mais do que dois mandatos presidenciais – subseqüentes ou alternados. Entendeu-se que a continuidade muito prolongada de um presidente no cargo era algo perigoso para a democracia – mesmo em se tratando de um grande estadista, como Roosevelt.

Contudo, o blefe continuísta do vice-presidente e de alguns petistas amigos de Lula, como o deputado do médio-clero Devanir Ribeiro, dificilmente se concretizará numa emenda constitucional – que seria necessária para permitir um terceiro mandato. Não terá sucesso na aprovação de mudança institucional tão vultosa e controversa um governo que não consegue sequer prorrogar a CPMF e impedir uma CPI no Senado sobre tema tão ridículo como o cartão corporativo. Afinal, Lula é paradoxalmente um presidente de popularidade brutal e base congressual frágil – sobretudo porque neste país é necessário emendar a Constituição para governar o dia-a-dia, para o quê são necessários três quintos dos votos parlamentares, que Lula não tem no Senado. A realização de um plebiscito popular que permitisse aprovar tal emenda, driblando o Congresso, é igualmente improvável. Plebiscitos não são forma prevista de emendar a Constituição e apenas uma emenda poderia convocar uma consulta popular com este fim. Pelas mesmas razões que inviabilizam uma emenda que promovesse diretamente a mudança, esta também não passaria. Seria apenas mais um motivo para o desgaste político do governo, o histrionismo da oposição e a paralisação do Congresso. Por esta razão, não passa de alarmismo o discurso daqueles que vêem nesse blefe uma tentativa de golpe. Não há condições políticas para que prospere, pois este governo não tem vocação suicida.

Em resumo, tem faltado assunto no debate político cotidiano de nosso país. A dedicação das melhores energias de nossos políticos, da mídia e da opinião pública a questões de relevância diminuta impede que sejam encarados temas sobre os quais a deliberação política realmente importaria. Alguém poderia questionar que o bom trato do dinheiro público – pelo bom uso do cartão corporativo, por exemplo – não é tema irrelevante. De fato, não é. Todavia, não é razoável que o Congresso Nacional se ocupe da investigação de assuntos desse tipo o tempo todo, relegando ao segundo plano o enfrentamento de problemas maiores. Para isto existem instituições mais adequadas, que por sua vez não podem se ocupar de problemas propriamente políticos: o Ministério Público, a Polícia e os Tribunais de Contas. O governo, que mal ou bem toca a administração cotidiana do governo, não é capaz de seguir adiante nesses outros temas sozinhos. A oposição precisaria tirá-lo do imobilismo. Espero agora eu mesmo não perder mais tempo – meu e do leitor – com temas como este.

Cláudio Gonçalves Couto é professor de Ciência Política da PUC-SP e da FGV-SP

claudio.couto@pucsp.br

TENDÊNCIAS/DEBATES

Febre amarela

ADIB D. JATENE

NO PERÍODO em que estive à frente do Ministério da Saúde, tomei conhecimento da importância da relação entre dengue e febre amarela silvestre e o eventual risco da reurbanização desta última.
Desde 1942, não ocorreu nenhum caso de febre amarela urbana. Entretanto, persiste, e é impossível eliminar, sua forma silvestre.
É por essa razão que o Ministério da Saúde vem vacinando sistematicamente toda a população das áreas de risco, onde há ocorrência de casos humanos, adquiridos sempre nas áreas de mata. Já vacinamos, nos últimos 12 anos, mais de 60 milhões de pessoas.
Nas matas, existe alta concentração de mosquito transmissor e animais, principalmente macacos, portadores do vírus. Daí o risco de pessoas não vacinadas incursionarem em regiões com alta concentração de mosquito, onde alguns estão contaminados e, por isso, são capazes de transmitir a doença. Assinale-se que, nos últimos 12 anos, tivemos 349 casos confirmados, com 161 óbitos, todos adquiridos por pessoas não vacinadas que freqüentaram áreas de mata.
A incidência desses casos variou de ano a ano. Tivemos anos com apenas três casos, enquanto em outros, como 1999, 2000 e 2003, ocorreram, respectivamente, 76, 85 e 64 casos, com mortes de 29, 40 e 23 pacientes.

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O Instituto Brasmarket divulgou na última semana pesquisa que mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é considerado o melhor presidente do Brasil dos últimos 20 anos, desde a redemocratização.

O levantamento, feito na capital paulista, revela que o presidente petista tem o apoio da população mesmo em temas espinhosos, como a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a transposição do Rio São Francisco.
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Celso Ming, celso.ming@grupoestado.com.br

O presidente Lula talvez tenha exagerado quando disse que 2007 foi o melhor ano econômico da história econômica do Brasil. Mas não dá para negar, há o que comemorar.

Esta é apenas uma lista limitada de fatos que poderão ser tomados como linhas divisórias entre antes e depois.
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da Folha Online

Pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 27 de dezembro de 2007:

“Minhas amigas e meus amigos,

Nesta noite, quero fazer com vocês um balanço de 2007. Deste excelente momento do brasil. Quero começar agradecendo a todos que, com seu trabalho, esforço e determinação, tornaram esse momento possível.

Quero agradecer ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário.

Quero agradecer tanto aos que apoiaram como aos que criticaram o governo ao longo desses anos. Sem a participação de todos seria impossível unir o país e encontrar os melhores caminhos para o futuro.

A todos vocês, meu muito obrigado.

Já podemos dizer com certeza que nossa economia cresceu mais de 5% em 2007. E 2008 será também muito bom, pois estamos iniciando o ano com um ritmo bem vigoroso.

O desemprego está em queda. De janeiro a novembro, criamos 1,936 milhão empregos com carteira assinada, um recorde histórico. Segundo o IBGE, o índice de desemprego no mês passado foi de 8,2%. O mais baixo de toda história desta pesquisa.

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Blog dos Blogs – Tales Faria

Uma pulga atrás da orelha

Deixou-me desconfiado a foto acima, logo no primeiro dia em que Lula voltou ao Brasil depois da votação da CPMF.

Eu explico. É que a notícia veio junto com informações sobre uma intensa troca de amabilidades entre o presidente Lula e o governador de Sâo Paulo, José Serra — hoje o princpal candidato à sucessão de Lula em 2010 — durante uma solenidade na fabrica da Ford, em São Bernardo do Campo, naquela sexta-feira.
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Blog dos Blogs – Tales Faria

Uma pulga atrás da orelha

Deixou-me desconfiado a foto acima, logo no primeiro dia em que Lula voltou ao Brasil depois da votação da CPMF.

Eu explico. É que a notícia veio junto com informações sobre uma intensa troca de amabilidades entre o presidente Lula e o governador de Sâo Paulo, José Serra — hoje o princpal candidato à sucessão de Lula em 2010 — durante uma solenidade na fabrica da Ford, em São Bernardo do Campo, naquela sexta-feira.

Serra sublinhou o esforço de Lula para manter a fábrica em Sao Paulo e lembrou a última vez em que se encontrou com o amigo sindicalista no ABC, em 1978. Lula, por sua vez, reclamou da derrota no Senado, culpou a oposição, mas teceu mil agradecimentos a Serra por ter tentado fazer passar a CPMF.

Os analistas interpretaram que Lula estava querendo ferrar Serra, dividindo a derrota com ele. Mas isso não faz sentido.

Na avaliação de Lula e seus principais assessres, o PSDB e o DEM vão pagar caro, nas urnas, por terem derrubado o imposto que mandava verbas para a Saúde. Então, quando elogia publicamente Serra, Lula está evitando que se use contra o amigo de São Paulo as acusações que ele e o PT promoverão contra os tucanos em geral.

Não sei se o leitor assistiu o Jornl Nacional daquela sexta-feira. Veja no link a seguir: http://video.globo.com/ Videos/Player/Noticias/0,,GIM766110-7823 -CPMF+UNE+LULA+E+SERRA,00.html.

E agora me diga: Não parece um filmete de campanha? Sempre que alguém tentar bater no candidato à Presidência José Serra, acusando-o de ter tirado verbas da Saúde, ele poderá apresentar esse filme com o próprio Lula dizendo o contrario.

Daí a pulga atrás da minha orelha! Será que o Lula está apoiando o José Serra para a sua sucessão? Tem antecedentes da história: Em 2002, o próprio Lula foi apoiado pelo presidente tucano FHC.

Será que é o Serrao nome o Lula?

Marketing amador

Alon Feuerwerker
Brasília, DF – Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva defende bem os interesses políticos dele ao mandar o ministro da Fazenda catar coquinho e esquecer do tal novo imposto para financiar a saúde. Qualquer um que raciocine cinco minutos perceberá que uma nova proposta do Executivo nesse sentido representaria a oportunidade de ouro para a oposição, especialmente o PSDB, saír do banco de areia movediça em que se meteu, ao derrubar a prorrogação de um imposto cujos recursos abastecem a saúde pública e os programas sociais do governo. Recursos que, tonificados, iriam integralmente para o Sistema Único de Saúde (SUS) em futuro próximo. Um novo projeto arrastaria novamente o governo para uma refrega no Senado, terreno desfavorável. Para debater uma agenda que nem a oposição defendeu na última campanha eleitoral. Como Lula é bem mais esperto politicamente do que Guido Mantega, aparentemente decidiu deixar o PSDB em paz na oposição, tendo que responder doravante pela atitude que adotou na votação da última quarta feira. Para quem ainda não percebeu o tamanho do problema político-eleitoral do PSDB, vale ler o artigo semanal do senador José Sarney (PMDB-AP) na Folha de S.Paulo, publicado nesta sexta-feira, a respeito da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Destaco um trecho:

O certo é que, com os anos, a aplicação desse imposto foi de boa qualidade. Tem sido uma grande arma, que evitou, a partir de 2001, que fossem sonegados R$ 6 bilhões anuais. Depois, 72% dele são pagos por empresas. Apenas 17% são pagos por quem ganha mais de R$ 100 mil. A metade da população mais pobre contribui com apenas 1,8%. Ele é empregado em Bolsa Família, aposentadoria rural, saúde. Outro aspecto bom é que ele corrige as desigualdades regionais. O Norte e Nordeste, por exemplo, arrecadam 24% e recebem 42%. É uma transferência de renda. Mas a oposição não quis ouvir nada, porque, como se diz no Nordeste, quando boi não quer beber, não adianta assoviar.

Clique aqui para ler a íntegra. É isso. Quase três quartos da CPMF são pagos por empresas. quase um quinto do dinheiro da contribuição vem da conta bancária dos brasileiros que ganham mais de R$ 100 mil (imagino que por ano), a metade mais pobre da população entra com menos de 2% do total e as regiões mais carentes do país recebem quase o dobro do que arrecadam. Trata-se, portanto, de um imposto marcadamente social. Eu conheço os argumentos contrários. Alguns deles são contorcionistas. Como por exemplo o fato inegável de que os pobres, por serem mais pobres, utilizam percentagem maior de sua renda para pagar o custo da CPMF embutido nos produtos e serviços. Respondi a isso em Quando o antipopulismo encontra a vida real:

Se fosse assim, dever-se-iam adotar alíquotas progressivas, de acordo com a renda do consumidor, nos impostos sobre valor agregado, como por exemplo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O rico pagaria uma alíquota maior de ICMS do que o pobre, ainda que ambos comprassem exatamente o mesmo produto. Ninguém propõe isso, por duas razões. A primeira razão é que se trata de uma maluquice. A segunda razão é que a pressão contra o pagamento de impostos provém principalmente de quem poderia e deveria pagar até mais do que paga hoje.

Por que em vez da CPMF não começaram então acabando com o ICMS? Como diria o habitualmente elegante senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), trata-se apenas de conversa fiada. Quem ganha muito não quer pagar imposto, pois não precisa do estado para nada. Ou para quase nada, já que do dinheiro a juros subsidiados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) eles não abrem mão. Como tampouco abrem mão de dar o calote nos generosos empréstimos de bancos estatais para a atividade rural. Nem da publicidade oficial. Etc. Mas chega de lero-lero. Este post é sobre marketing, assunto no qual eu sou amador. É nessa condição que opino. Como observador atento, percebo que a vida política no Brasil tem dois momentos bem distintos, e que se alternam conforme o biorritmo eleitoral. Quando a eleição passa, entra em cena a turma que defende redução de gastos públicos, que ataca o populismo e o assistencialismo, bem como qualquer mecanismo de transferência de renda por meio do estado. Mas, quando a nova eleição vai chegando perto, o mesmo político que cultivou cuidadosamente a ladainha liberal (o que, por sinal, pode ser decisivo para que ele adentre ao panteão dos queridinhos da opinião pública e adquira a necessária imunidade) coloca uma camisa simples e vai ser filmado num restaurante popular (aqueles a R$ 1), num posto de saúde, numa creche ou em outro equipamento público qualquer destinado à população mais pobre. Até o Democratas centrou fogo no viés social de suas prefeituras em seu mais recente programa gratuito no rádio e na televisão. Aí eu fico pensando como vai ser na próxima eleição, se um marqueteiro esperto do situacionismo bolar algo mais ou menos assim. Entra um locutor, com uma cara bem feliz:

- Nos últimos anos, o Brasil melhorou. (Tantos) milhões de pessoas deixaram de ser pobres e entraram na classe média. Isso aconteceu por três motivos. O primeiro é o que o país cresceu e aumentaram muito as oportunidades de trabalho. O segundo é que com a inflação controlada e o salário maior você pode comprar mais coisas para você mesmo e para sua família. E o terceiro é que o governo Lula aumentou muito os investimentos na área social. Na saúde, na educação e no Bolsa Família.

Aí o locutor fica sério e adverte:

- Mas, cuidado. Antes de votar, pense bem. O candidato adversário é de um partido que participou do movimento para derrubar a CPMF, o imposto do cheque. E não propôs nada para colocar no lugar. Muita gente tinha críticas à CPMF, mas ela cumpria uma função importante. Todo o dinheiro ia para a área social. Ia para a saúde, para a aposentadoria rural e para o Bolsa Família. E o imposto era justo: só era cobrado de quem tinha conta em banco. E cada um pagava de acordo com o dinheiro que movimentasse na conta. O rico pagava muito e o pobre não pagava quase nada. Infelizmente, o partido do candidato adversário acabou com o imposto do cheque. Por causa disso, só nos últimos três anos mais de 100 bilhões de reais deixaram de ser aplicados na rede pública de saúde. 100 bilhões a menos em hospitais, postos de saúde, remédios e vacinas.

E conclui:

- Por isso é que é importante pensar bem antes de votar. Se eles fizeram isso quando estavam na oposição, você já imaginou o que eles serão capazes de fazer se ganharem a eleição e chegarem ao governo?

A oposição tem três anos para pensar numa boa resposta. Dada a quantidade de gênios e profissionais em suas fileiras, não vai ser difícil bolar uma que sirva.

Valor

Alguns estudiosos do processo eleitoral têm falado de uma política do “eu também” para se referir à situação em que, num sistema bipartidário, itens de política econômico-social adotados por um dos partidos vêm a contar com o apoio majoritário do eleitorado, levando a que o outro partido passe a copiar as posições do primeiro quanto a esses itens e a procurar assegurar vantagem com base em outros aspectos, talvez secundários, da disputa. Se isso pode ser visto, com certas suposições a respeito do cálculo dos eleitores e da distribuição de suas preferências, como concorrendo para a convergência dos dois partidos em torno do centro do espectro político-ideológico, certamente não há por que inferir daí que o enfrentamento dos contendores se caracterize por menor aspereza e maior racionalidade. Embora não tenhamos, no Brasil, o bipartidarismo, sobram exemplos de política do “eu também”, sem dúvida sob formas peculiares, mas de feiúra irracional, que o embate sobre a CPMF ilustra.

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Valor

Alguns estudiosos do processo eleitoral têm falado de uma política do “eu também” para se referir à situação em que, num sistema bipartidário, itens de política econômico-social adotados por um dos partidos vêm a contar com o apoio majoritário do eleitorado, levando a que o outro partido passe a copiar as posições do primeiro quanto a esses itens e a procurar assegurar vantagem com base em outros aspectos, talvez secundários, da disputa. Se isso pode ser visto, com certas suposições a respeito do cálculo dos eleitores e da distribuição de suas preferências, como concorrendo para a convergência dos dois partidos em torno do centro do espectro político-ideológico, certamente não há por que inferir daí que o enfrentamento dos contendores se caracterize por menor aspereza e maior racionalidade. Embora não tenhamos, no Brasil, o bipartidarismo, sobram exemplos de política do “eu também”, sem dúvida sob formas peculiares, mas de feiúra irracional, que o embate sobre a CPMF ilustra.

“Eu também sei fazer oposição insensata”

Têm sido apontadas por muitos, na verdade, as reviravoltas de PT e PSDB e aliados em torno dos temas correlatos. Se sou PSDB e governo, proponho um imposto provisório para atender a deficiências prementes da saúde, transformo-o de provisório em permanente, desloco os recursos para outros fins – com a forte oposição de um PT oposicionista. Se sou PT e governo, porém, também eu quero a CPMF, também eu me empenho em sucessivas prorrogações de sua vigência e destino-a a fins diversos – com a oposição de um PSDB e aliados oposicionistas, tanto mais intensa e míope (também eu…) quanto mais os recursos envolvidos possam, quem sabe, ajudar a fortalecer um governo aparentemente blindado na percepção e na simpatia populares. Na oposição, quem quer que eu seja, falo de reforma tributária apropriada e consistente, no governo também eu esqueço, adio e recorro a meios eleitoralmente expeditos à mão.

Mas esse triste “eu também” tem uma dimensão maior, relativa a instituições e líderes. A propósito da CPMF, é fácil apontar, na esteira dos eventos de três anos para cá, as deficiências de vários tipos dos quadros político-administrativos petistas, da atuação da “base aliada” e das relações, em geral, entre Executivo e Congresso, ou as destrambelhadas manifestações do próprio Lula. Mas é difícil engolir que o líder parlamentar da derrota do governo na questão da CPMF seja, além do defensor de outros tempos do imposto, o homem da verve truculenta de cangaceiro amazonense pobre de votos, da surra no presidente, do blefe da ameaça da CPI do caixa dois, brandida de mentirinha e convenientemente esquecida, dos insultos no plenário do Senado a um Pedro Simon de loucura quixotesca e respeitável – sem falar das alusões ofensivas aos candidatos potenciais do próprio PSDB à Presidência. Ou que o líder desse líder seja Fernando Henrique Cardoso, da elegância de sempre de repente desvirtuada em estranho azedume de poliglota politicamente incorreto. E que a irracionalidade da conduta atinja, como salientou Alon Feuerwerker em seu blog, o ponto em que quanto mais o governo capitule e conceda nas propostas relativas ao imposto diante das exigências da oposição que o líder comanda, tanto mais se radicalizem as posições contra o governo: para o PSDB, pelo menos, e para a integridade da imagem de paladino da saúde que pode reclamar, é com certeza melhor, em vez de tentar cooptá-lo, deixá-lo em paz em seu oposicionismo de “eu também sei ser destemperado”…

Institucionalmente, de todo modo, a conseqüência negativa mais clara da votação do Senado na madrugada do dia 13 será provavelmente sofrida pelo PSDB. Afinal, numa perspectiva abrangente (e realista), é possível sustentar, como se tem feito, que o que acabamos de presenciar é o jogo em que a democracia fatalmente acaba caindo: oposição faz oposição e pronto, e não cabe esperar que discussões judiciosas do significado da CPMF e de seu corte abrupto para a sociedade neste momento interfiram com o objetivo de trazer dano ao governo, de olho nas possíveis consequências do episódio para as eleições que temos pela frente em 2008 e 2010 (aliás, houve até, na pressa com que a oposição começou imediatamente a falar em “concórdia” depois da derrota infligida ao governo, uma espécie de reconhecimento tácito dos possíveis excessos da postura agressiva). Mas o PSDB, para o qual o quadro já vinha difícil pelas circunstâncias da derrota na última eleição presidencial e a disputa latente de duas candidaturas potencialmente fortes à Presidência, vê as coisas se tornarem mais complicadas com o ineditismo da tensão, que certamente deixará seqüelas, entre os governadores que se expuseram na defesa de maior flexibilidade e a agressividade da bancada de senadores.

Resta esperar, no panorama de crise mais geral dos partidos que os eventos de 2004 e 2005 e as eleições de 2006 produziram, que os desdobramentos institucionais maiores do azedamento de agora possam ser eles mesmos positivos. Talvez favorecendo, por exemplo, a reestruturação capaz de ajudar o sistema político-partidário a recuperar a consistência que parecia vir adquirindo no processo eleitoral de anos recentes.

Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. Escreve às segundas-feiras

fabiowr@uai.com.br

Gerson Camarotti – O Globo; Globonews TV; Agência Brasil; O Globo Online

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquadrou na manhã deste domingo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que sábado anunciou o projeto de um tributo permanente para financiar a saúde, nos moldes da CPMF. O presidente desautorizou as declarações precipitadas de Mantega do novo imposto. (No blog de Miram Leitão: os vários erros de Mantega)

Em nota neste domingo, o ministro Mantega afirma que suas declarações foram mal interpretadas.

Lula foi enfático ao afirmar que Mantega terá que convencê-lo da necessidade do novo tributo.

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Gerson Camarotti – O Globo; Globonews TV; Agência Brasil; O Globo Online

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquadrou na manhã deste domingo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que sábado anunciou o projeto de um tributo permanente para financiar a saúde, nos moldes da CPMF. O presidente desautorizou as declarações precipitadas de Mantega do novo imposto. (No blog de Miram Leitão: os vários erros de Mantega)

Em nota neste domingo, o ministro Mantega afirma que suas declarações foram mal interpretadas.

Lula foi enfático ao afirmar que Mantega terá que convencê-lo da necessidade do novo tributo.

- Eu avalio que ele (Mantega) vai ter que me convencer da necessidade disso. Ele falou para vocês (jornalistas) e agora vai ter que colocar (a proposta) na minha mesa. Eu vou decidir se vamos ou não vamos, se precisamos ou não precisamos. Eu quero ver todas as contas. Obviamente que eu trabalho com a expectativa de que se a economia crescer mais, nós vamos arrecadar mais porque as empresas vão produzir mais, vão ganhar mais dinheiro e, portanto, vão pagar mais – advertiu Lula, depois de votar no diretório nacional do PT, em Brasília, no segundo turno da eleição que escolhe o presidente do partido.

No próprio sábado, Mantega já havia sido desautorizado pelo governo e obrigado a recuar. Ele voltou atrás e disse que, na verdade, isso seria feito por emenda constitucional, e não sairia neste ano .

De acordo com o presidente, a derrota do governo no Senado , que rejeitou a prorrogação da CPMF até 2011, não representa motivo de nervosismo nem justifica aumento da carga tributária.

“ Não existe nenhuma razão para que alguém faça alguma loucura de tentar aumentar a carga tributária “

Para ele, o crescimento em torno de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano pode compensar a perda de arrecadação da CPMF.

- Trabalho com a expectativa de que se a economia crescer mais, vamos arrecadar mais porque as empresas vão produzir mais, ganhar mais dinheiro e, portanto, vão pagar mais. Não existe nenhuma razão para que alguém faça alguma loucura de tentar aumentar a carga tributária – disse Lula, que manifestou confiança de que o governo encontrará a saída, mas descartou medidas imediatas:

- Estou tranqüilo de que o país vive um momento bom e portanto precisa entender que o momento é mais de reflexão do que de reação – completou o presidente, reafirmando que enviará ao Congresso a proposta de reforma tributária no começo do próximo ano.

Na avaliação no Palácio do Planalto, Mantega atropelou os entendimentos com a oposição e até mesmo o presidente. O Palácio do Planalto já estava em negociações adiantadas com setores da oposição. Segundo o jornal “O Globo”, já estava marcado para terça-feira um encontro do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, com o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, para analisar as medidas do governo. Desde que o governo foi derrotado no Senado, Guerra e Múcio negociam uma solução para compensar a perda dos recursos para a saúde.

É hora de fazer política e alianças
Blog de Dirceu

Tem integrante do governo que não defendeu a CPMF, que tem ficado quieto quando o governo enfrenta a oposição, que tem inclusive ido a TV para discordar do governo no ônus e agora fica atacando a oposição gratuitamente e outros dando palpites de como e onde cortar. Bobagens.

O governo sabe que não pode e não deve reagir a curto prazo. Tem reservas e margem de manobra para esperar 2008. O país está bem, crescendo, com credibilidade, com reservas, com superávit nas contas externas, a dívida interna está bem administrada, a inflação sob controle, o PIB trimestral crescendo a 6%, consumo e investimento crescendo. E o mais importante, o governo tem apoio do povo.

É preciso avaliar o que temos de excesso de arrecadação, como financiar a saúde, parar as desonerações e assumir que a carga tributária do país caiu de uma só vez em quase 2%, ainda que os sonegadores foram beneficiados. Mas a Receita tem leis e instrumentos para continuar fiscalizando e o importante é manter os investimentos do PAC e do PDE. O superávit sempre é maior que os 3,8% e não será nenhum Deus nos acuda se diminuir 0,50%.

Quem sabe a extinção da CPMF não foi um mal feito para o bem, já que agora a oposição está condenada a fazer a reforma tributária e esta deveria ser a agenda para os próximos dois anos, ao lado da reforma política.

Qualquer que seja o resultado, duvido que a oposição tenha ganhos eleitorais com o comportamento que assumiu de não negociar com o governo, não aceitar nem a proposta final do Presidente de fim da CPMF em 2009 e destinação de todos os recursos arrecadados ate lá para a Saúde. Mesmo com certa mídia tentando desqualificar e dando publicidade às declarações mentirosas da oposição afirmando que o Presidente não propôs nada.

A verdade é que o governo cedeu em tudo, atendeu a todas as demandas da oposição, que extinguiu a CPMF por pura sabotagem. Esse é o nome. Um gesto contra o Brasil e seu povo. A saúde que se dane. Foi por isso que os governadores ficaram contra a bancada e queriam fazer um acordo.

Agora é hora de fazê-lo em torno da saúde e se preparar para buscar recursos para continuar investindo e muito, sem perder de vista as concessões e parcerias fundamentais na área da infra-estrutura.

Não tem saída. É fazer política e buscar alianças para aprovar um novo plano de investimentos ate 2011.

É hora de fazer política e alianças

Blog de Dirceu

Tem integrante do governo que não defendeu a CPMF, que tem ficado quieto quando o governo enfrenta a oposição, que tem inclusive ido a TV para discordar do governo no ônus e agora fica atacando a oposição gratuitamente e outros dando palpites de como e onde cortar. Bobagens.

O governo sabe que não pode e não deve reagir a curto prazo. Tem reservas e margem de manobra para esperar 2008. O país está bem, crescendo, com credibilidade, com reservas, com superávit nas contas externas, a dívida interna está bem administrada, a inflação sob controle, o PIB trimestral crescendo a 6%, consumo e investimento crescendo. E o mais importante, o governo tem apoio do povo.

É preciso avaliar o que temos de excesso de arrecadação, como financiar a saúde, parar as desonerações e assumir que a carga tributária do país caiu de uma só vez em quase 2%, ainda que os sonegadores foram beneficiados. Mas a Receita tem leis e instrumentos para continuar fiscalizando e o importante é manter os investimentos do PAC e do PDE. O superávit sempre é maior que os 3,8% e não será nenhum Deus nos acuda se diminuir 0,50%.

Quem sabe a extinção da CPMF não foi um mal feito para o bem, já que agora a oposição está condenada a fazer a reforma tributária e esta deveria ser a agenda para os próximos dois anos, ao lado da reforma política.

Qualquer que seja o resultado, duvido que a oposição tenha ganhos eleitorais com o comportamento que assumiu de não negociar com o governo, não aceitar nem a proposta final do Presidente de fim da CPMF em 2009 e destinação de todos os recursos arrecadados ate lá para a Saúde. Mesmo com certa mídia tentando desqualificar e dando publicidade às declarações mentirosas da oposição afirmando que o Presidente não propôs nada.

A verdade é que o governo cedeu em tudo, atendeu a todas as demandas da oposição, que extinguiu a CPMF por pura sabotagem. Esse é o nome. Um gesto contra o Brasil e seu povo. A saúde que se dane. Foi por isso que os governadores ficaram contra a bancada e queriam fazer um acordo.

Agora é hora de fazê-lo em torno da saúde e se preparar para buscar recursos para continuar investindo e muito, sem perder de vista as concessões e parcerias fundamentais na área da infra-estrutura.

Não tem saída. É fazer política e buscar alianças para aprovar um novo plano de investimentos ate 2011.