“Gestão” Kassab: Não tem luz no final do tunel

“Gestão” Kassab diz NÃO ao plano habitacional “Minha Casa, Minha Vida”

As falácias de Kassab para dizer Não ao programa “Minha Casa, Minha Vida”

“Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

Um editorial do Estadão que desnuda a “gestão” Serra-Kassab

Após protesto e audiência pública, vereador diz que Nova Luz terá novo projeto

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2 de janeiro 2009

O rei nu ou a fábula do prefeito II

Mais Estado para quem?

Maria Cristina Fernandes – VALOR

A posse do prefeito Gilberto Kassab passou ao largo do interesse do paulistano, numa cidade esvaziada pelo feriadão neste primeiro e ensolarado dia de 2009. Poucos anos, no entanto, prometem ser tão decisivos para o futuro da cidade como o que inicia o segundo mandato do prefeito. A cidade terá que escolher entre se viabilizar ou render-se definitivamente ao caos.

Com folgadíssima maioria na Câmara dos Vereadores, o prefeito poderá passar com facilidade as mudanças que pretende para o Plano Diretor de São Paulo. Obrigatório para todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes, o plano que está em vigor na capital foi aprovado em 2002. Tem duração de 10 anos, mas havia uma revisão prevista para 2006 e que acabará, depois de sucessivos adiamentos, entrando em pauta este ano.

2009 oferece um discurso para os propósitos mudancistas do prefeito reeleito. São Paulo é a cidade a ser mais duramente atingida pela crise econômica. É, portanto, propícia a intervenções do poder público destinadas a remediar seus efeitos sobre os paulistanos. O mais evidente deles é o desemprego e a atividade mais intensivamente geradora de postos de trabalho na cidade é a indústria imobiliária. Rechaçada a proposta do secretário estadual do Trabalho do Estado, Guilherme Afif Domingos, de aumentar a licença sem demissão prevista na CLT para 10 meses, a reforma do Plano Diretor surge como discurso alternativo.

Para ficar em apenas duas das mudanças propostas, o Executivo sugere liberalizar as normas para a construção imobiliária nas áreas mais intensamente ocupadas de São Paulo. Hoje nas chamadas Zonas Mistas de Alta Densidade a média de aproveitamento das construções é de 2,5 o tamanho do terreno. A proposta do Executivo eleva esta proporção para 4. Um incorporador que precise levantar uma torre, por exemplo, não precisará comprar um quarteirão inteiro para fazê-lo. Esta é uma velha demanda do setor imobiliário insatisfeito com o gabarito vigente de cinco andares em grande parte da cidade.

A justificativa da prefeitura é de que a cidade precisa ficar mais compacta em torno das linhas de transporte para evitar a emissão excessiva de gás carbônico. O argumento até poderia ser levado ao debate não fosse uma outra mudança proposta pelo Executivo que o desnuda por completo.

Atualmente parte dos recursos provenientes dessa burla legalizada do gabarito das edificações se destina a moradias populares na mesma região em que o incorporador obtiver licença para levantar suas torres. O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.

Hoje cerca de um quinto dos paulistanos vive em loteamentos irregulares, favelas e cortiços. Foi neste cinturão, onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) arregimentou seus soldados naquele 12 de maio de 2006 em que a cidade ficou paralisada pelo medo. As mudanças no Plano Diretor, a pretexto de conter o desemprego, podem aumentar este exército para que a cidade alcance, finalmente, o almejado status de cidade limpa.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

03/07/2009 – 11:34h

Para a população não há terreno na cidade, proclama Kassab. Para a especulação, sim!

“É difícil encontrar terrenos disponíveis na região”, a resposta de Kassab a falta de investimentos em creches na região sul da cidade (ver artigo do AGORA no post precedente) segue uma aparente “norma” padrão da “gestão” do prefeito.

Foi assim também para justificar a recusa em apoiar o programa “Minha Casa, Minha Vida” na cidade, por “falta de terrenos”.

Quando este argumento foi avançado mostrei que Kassab poderia começar utilizando os terrenos que pretendia desapropriar para o projeto da Nova Luz e construir na região moradias, pois ele só previa 170 apartamentos (em contradição com o Plano Diretor aprovado por Marta e que destina uma boa parcela para habitação popular em cada operação urbana).

Na votação do projeto o vereador Donato fez aprovar uma ampliação do espaço para moradia e a “gestão” aceitou aumentar para 1.000 famílias os apartamentos previstos. “Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

Acontece que um dos objetivos de Kassab para mudar o Plano Diretor da Marta é desobrigar os projetos urbanísticos da exigência de moradias populares no local, podendo compensar isto em outras regiões. Com isto a especulação imobiliária poderá se apropriar de regiões inteiras com potencial especulativo e as populações pobres expulsas cada vez mais longe, nas periferias.

Coube a jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal VALOR, mostrar o que visava Kassab com a elaboração de um novo Plano Diretor:

“O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.” O rei nu ou a fábula do prefeito II

Este aspecto central do plano de Kassab em favor da especulação imobiliária foi deixado propositalmente fora do conhecimento da opinião pública e raros foram os jornais que abordando os projetos sucessivos sobre a Cracolândia (que já levam quase seis anos sem sair do papel), mostrassem o que visava o “esquecimento” das moradias na região central.

Hoje coube ao Estadão fornecer maior claridade neste assunto, mostrando que pelo Plano Diretor da Marta na região central deveriam ser contempladas habitações para 600.000 famílias, uma boa parte portanto deveria estar incluída no projeto da Nova Luz e por enquanto não estão.

Ou seja o novo Plano Diretor de Kassab e a Nova Luz prevista, têm o comum denominador exposto pela jornalista do VALOR: afastar a população pobre do Centro da cidade e do direito à moradia.

É para ela “que não existem terrenos”. Mas sobrarão para a especulação imobiliária. LF

O projeto Nova Luz, iniciado em 2005 por Andrea Matarazzo e Serra, previa entregar à região ao  investimento imobiliário, expulsando os moradores e o pequeno comércio do bairro.
Acontece que o Plano Diretor da gestão Marta reserva uma parte a construção de moradias populares, por isso o plano Serra-Matarazzo incluía a eventual modificação do zoneamento e a eliminação dos pobres do projeto.
Esse plano continuou a tentar ser implementado por Kassab, quando o lançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida” abriu uma polêmica sobre a suposta falta de terrenos para a cidade aderir ao plano do governo federal. Veradores do PT indicaram que, respeitando o zoneamento, no lugar dos poucos apartamentos previstos para moradia no Projeto Nova Luz, poderia ser utilizada uma parte para a implantação do “Minha Casa”.
Kassab foi obrigado, contrariado, a recuar nesse aspecto pensando retomar talvez o assunto, via mudança do Plano Diretor da Marta e do zoneamento.
O que ate hoje não saiu do papel, -a suposta grande vitrine da “gestão” Serra-Kassab-, agora é considerada inviável pelo setor imobiliário, que exige a eliminação da parte reservada a moradia popular pelo obrigação estabelecida pela lei de zoneamento da Marta. A especulação imobiliária cobra a promessa dos demo-tucanos como condição para investir na “vitrine”.
Enquanto isto, a Cracolândia continua a mesma e a propaganda do “grande projeto” é a única coisa que fora implementada até agora. Já se foram 5 anos, e Kassab diz que vai precisar mais 4.
É o que se denomina uma “gestão” inovadora.
LF

Viciados circulam em grupos e são vistos deitados pelas ruas, trocando cachimbos de crack

Diego Zanchetta – O Estado SP

Quase três meses após o início da operação conjunta entre agentes de saúde e a Polícia Militar na cracolândia, denominada Ação Integrada Centro Legal, os grupos de viciados (”noias”) continuam ocupando as calçadas e ruas na região dos Campos Elísios, no centro de São Paulo. As vias próximas da base montada para servir de apoio aos agentes e aos policiais, no Largo Coração de Jesus, ficam a maior parte do dia e da madrugada cercadas de grupos de noias. Quem anda pelas calçadas de pontos culturais, como a Sala São Paulo, o Cine Marabá e a Pinacoteca do Estado, continua tendo de desviar de crianças e jovens enrolados em cobertores, muitas vezes dividindo o uso do cachimbo.

Na segunda-feira, por volta das 17 horas, mesmo sob uma forte chuva, os grupos de viciados resistiam na frente de cortiços e de hotéis lacrados pela Prefeitura, que agora estão vazios. Na primeira semana de operação, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Prefeitura interditaram 20 prédios – outros dez acabaram emparedados. Os estabelecimentos comerciais e prédios apresentavam diversos problemas de segurança e irregularidades administrativas, incluindo falta de alvarás.

Os agentes de saúde seguem oferecendo tratamento médico gratuito aos usuários de crack. Crianças e adolescentes que aceitam o tratamento estão sendo encaminhados de volta aos familiares ou para abrigos ou conselhos tutelares. Mas 90% dos abordados recusam auxílio, segundo balanço recente divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde. A esperança da secretaria é que, se a droga começar a rarear na região, aumente a procura por ajuda.

O fechamento de 13 hotéis e o cerco policial, com a prisão de 77 pessoas, também não evitaram a circulação dos viciados em grupos na região central, sobretudo nas imediações da Praça da República, do Largo do Arouche e da Avenida São João. Espalhados pelo centro, os noias começaram a circular também pelos bairros de Santa Cecília e Barra Funda. “Nós ficamos o dia inteiro correndo atrás deles, de um lado para o outro. Tem uma hora que cansa esse pega-pega”, desabafou um policial militar que atua na região há três meses e pediu para não ter o nome divulgado.

Enquanto isso, o foco da operação conjunta segue na região residencial dos Campos Elísios. Mas a lacração de alguns cortiços tornou a área ainda mais desabitada, o que favorece a presença dos viciados e dificulta o controle policial.

Capa da Veja São Paulo, março de 2005

Mercado imobiliário abandona Nova Luz

Bruno Tavares, Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli – O Estado SP

Principal vitrine da gestão Gilberto Kassab, o projeto para revitalizar a região da Nova Luz, mais conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo, foi abandonado pelo mercado imobiliário. Para as maiores incorporadoras do País, o modelo de concessão urbanística da Nova Luz cria “guetos” de baixa renda dentro de um espaço no qual a mistura entre classe média, moradores de conjuntos habitacionais e comércio deveria ser a fórmula da revitalização. A queda de braço entre Prefeitura e construtoras não terá final fácil – enquanto o governo diz que o projeto sai em quatro anos, sem mudanças nas regras, as empresas dizem que não vão mais investir.

Ao lado de estações de trem, de terminais de ônibus e da Pinacoteca do Estado, a área degradada de 362 mil m² permanece há duas décadas ocupada por viciados e moradores de rua. A proposta de revitalização, de 2005, prevê R$ 2 bilhões de investimentos para um bairro bem servido de infraestrutura, mas com espaços vazios ou que podem ser recuperados.

O empecilho à reocupação dessas ruas, segundo as incorporadoras, está delimitado no Plano Diretor Estratégico de 2002 como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Dentro da Nova Luz, um quarto da área é formado por Zeis-3, cuja ocupação deve obedecer à proporção de 40% para habitações de interesse social (para famílias com renda de até 5 salários mínimos) e de 40% de imóveis de mercado popular, para famílias com renda de até 16 salários. Só 20% da área fica de uso livre.

O mapa da área de concessão indica que o “miolo” do polígono – que inclui as Avenidas Rio Branco, Ipiranga e Duque de Caxias e as Ruas Mauá e Cásper Líbero – é todo formado por uma Zeis-3. No local, o governo tem como diretriz para o futuro concessionário a construção de até mil habitações populares – dois terrenos, totalizando 15 mil m², já foram desapropriados para essa finalidade nas Ruas Aurora e Vitória. Mas os empresários ligados ao sindicato da habitação (Secovi) consideram que esse número de habitações para famílias de baixa renda deveria ser pulverizado – e não concentrado em um único espaço, o que poderia minar o interesse da classe média em morar no centro.

“A Nova Luz foi pensada para irradiar um novo modelo de crescimento na cidade, com a mistura de usos numa mesma região. O modelo que está proposto não interessa ao mercado. O nosso projeto foi feito pelo Jaime Lerner, que não vai mais participar da concorrência”, afirma Cláudio Bernardes, vice-presidente do Secovi.

Ele ainda refuta as críticas de urbanistas, de que o mercado não quer construir moradias populares com pequena margem de lucro. “Queremos construir, mas de forma pulverizada. Não podemos criar um Cingapura dentro de um espaço que pretende ser modelo de requalificação no País.”

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Em Santa Cecília, alta foi de 342% se comparados trimestres de julho a setembro de 2008 e 2009; em Higienópolis foi de 25%

Para moradores, ações desenvolvidas pela polícia na cracolândia levaram usuários de drogas a migrar para áreas próximas

AFONSO BENITES DA REPORTAGEM LOCAL E TAI NALON – COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Três homens armados entram em uma casa lotérica do bairro Santa Cecília, na região central de São Paulo. Após alguns minutos tentando convencer as funcionárias, protegidas por um vidro à prova de balas, a darem o dinheiro do caixa, eles mudam de tática. Usam um cliente como refém e apontam a arma para sua cabeça.
A cena aconteceu em 30 de setembro, na rua das Palmeiras. Foi um dos 31 roubos registrados nos últimos três meses no bairro, segundo a polícia.
Vizinhos da cracolândia, os bairros de Santa Cecília e Higienópolis tiveram um aumento em dois índices de criminalidade (furtos de veículos e roubos) e queda em um (furto), entre os meses de julho e setembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2008.
No trimestre, foram 342% mais roubos que no mesmo período de 2008 em Santa Cecília (de 7 para 31) e 25% mais em Higienópolis (de 8 para 10).
Os dados são do Infocrim, sistema usado pelas polícias para mapear crimes.
As mudanças nesses índices de violência coincidem com o período da ação Centro Legal, com a qual a polícia e a prefeitura tentam reduzir os índices de violência na região conhecida como cracolândia, na Luz.
Nesse trabalho, iniciado em julho, 65 pessoas foram presas e ao menos cem foram atendidas por órgãos assistenciais.
Até agora, apenas o índice de roubos apresentou uma redução significativa na cracolândia -caiu 35% (de 142 para 92).
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, do início da operação até 29 de setembro, foram realizadas 16.007 abordagens a usuários de drogas -1.070 foram encaminhados para unidades de saúde e 94 precisaram de internação.

Novo endereço
Em uma reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) da região, na última quarta, era consenso entre os moradores que a criminalidade e o aumento do número de mendigos em Santa Cecília e Higienópolis foram fruto da ação na cracolândia.
“Está muito claro que a cracolândia saiu de um lugar e se mudou para outro”, afirmou um morador que não quis se identificar.
Segundo Fuad Sallum, presidente do Conseg, com a migração, os pontos mais perigosos do centro passaram a ser o largo do Arouche, a rua das Palmeiras, a praça Marechal Deodoro, a avenida Angélica e o entorno da faculdade Mackenzie e do shopping Higienópolis.
Na reunião, o capitão Mário Sérgio Delfini disse que a PM tem notado um aumento de moradores de rua nos bairros vizinhos da cracolândia, mas não de usuários de drogas.
Para o comandante da Polícia Militar na região central, coronel Marcos Roberto Chaves, a migração dos moradores de rua e viciados já era esperada. No entanto, segundo ele, ainda não é possível atribuir o aumento da criminalidade às mudanças.
“Estamos avaliando se há alguma relação com a migração. Se tiver, vamos atuar”, disse.

Comerciantes reclamam da falta de segurança

Ao menos oito estabelecimentos comerciais da rua Barão de Tatuí, famosa pelos bares, restaurantes e lanchonetes na Santa Cecília, foram assaltados em setembro. Com isso, comerciantes já pensam em se mudar.
Um deles é o francês Jean Raquin, que tem há quatro anos a casa de vinhos Le Tire-Bouchon. “Investi e estou me arrependendo. Não temos segurança.”
Vizinho de Raquin, o comerciante Mário Melilli, que mora há 52 anos na rua, diz que nos últimos dois meses tem aumentado significativamente o número de mendigos na região. “Nunca vi tanto como agora.”
Dono de um bar na rua das Palmeiras, Antônio Pires diz que também invadiram a região viciados em drogas que vieram da cracolândia.
Priscila Andréia, vendedora no shopping Higienópolis, mudou de turno por medo de sair do trabalho à noite. Ela foi assaltada há um mês perto da estação Marechal Deodoro do metrô, quando um homem levou seu celular.

Arquitetos estrangeiros visitam a cracolândia

Em tour pela região, eles foram poupados de vias de uso de droga

Fernanda Aranda – O Estado SP

A região onde fica a cracolândia, no centro, devastada pelo uso e comércio de drogas, foi apresentada ontem à elite mundial de arquitetos. Profissionais de todas as partes do mundo vieram conhecer o quadrilátero central que há anos espera receber um projeto de revitalização. Mas os “defeitos” da área não foram, assim, logo de cara escancarados. Escoltado por dois guardas-civis metropolitanos (GCM), o grupo realizou o tour às 10 horas e foi poupado de conhecer as Ruas Guaianases e Vitória – as vias que concentram o maior número de usuários crônicos de crack a qualquer hora.

O turismo realizado no centro paulistano fez parte do Fórum Urbano e Internacional. Estiveram presentes na caminhada arquitetos da China, Coreia do Sul, Marrocos, Austrália e Estados Unidos, entre outros. A visita ocorreu às vésperas do lançamento, pela Prefeitura, do edital de licitação para escolha de um projeto arquitetônico que, enfim, transforme a cracolândia em Nova Luz. O prazo previsto é agosto; e o governo municipal já afirmou desejar que escritórios internacionais participem da disputa.

O início do tour foi na Sala São Paulo. Lá, o arquiteto da Universidade Mackenzie Nélson Dupret, responsável pela obra, contou como foi transformar uma antiga estação ferroviária em um espaço de orquestras sinfônicas. Os estrangeiros anotavam tudo e disparavam flashes para tudo. As mesmas máquinas fotográfica iriam circular pelas ruas do centro, o próximo ponto do passeio. Como, de início, as Ruas Guaianases e Vitória faziam parte do roteiro, a orientação da guia era clara. “Cuidado por aqui, mantenham a bolsa próxima do corpo.” O tour ao ar livre começou às 10h30 – todo o passeio teria mais 20 minutos de duração – e ainda faltava conhecer a Pinacoteca. A garoa não dava trégua.

Essa foi a alegação do Instituto de Arquitetos do Brasil em São Paulo (IAB-SP), organizador do evento, para tirar as ruas “problemáticas” do roteiro. Ainda que só três quadras tenham sido percorridas, o encontro com a “realidade” foi inevitável. “Me dá dinheiro”, pedia um dependente químico, com um vidro de cola, ao grupo internacional. Imediatamente, ele foi “espantado” pelos GCMs.

“Não era nossa ideia entrar na cracolândia”, afirmou no fim da tarde a presidente do IAB-SP, Rosana Ferrari. “Degradação é degradação em qualquer lugar. Queríamos mostrar obras que justificam o investimento arquitetônico, como a Sala São Paulo e a Pinacoteca. Foi isso o que fizemos.”

Apesar da degradação da região não ter aparecido no tour, é essa característica que faz da área “única no mundo”, afirmou ontem também Nádia Somekh, pesquisadora que em seu projeto reúne experiências de todo o planeta na área de recuperação de áreas degradadas. Ela, que é representante brasileira na União Internacional dos Arquitetos, avalia que a Nova Luz precisa de um projeto que contemple habitação, inserção social e trabalho.

O secretário de Controle Urbano, Miguel Bucalem, no fim do evento, também descreveu a Nova Luz como “única”. “O modelo internacional serve como troca de experiência, mas nenhum pode ser aplicado na região.”

ANÁLISE

LÚCIO GOMES MACHADO
ESPECIAL PARA A FOLHA

Não há como não se chocar com a degradação urbana e humana da cracolândia. Relativamente poucas pessoas frequentam a região, além dos moradores tradicionais (sim, há muita gente que procura morar dignamente em Santa Efigênia), dos lojistas e de seus clientes do vibrante setor de eletrônicos.
A pergunta óbvia: como o primeiro bairro planejado de São Paulo, com enorme quantidade de testemunhos arquitetônicos de sua antiga pujança, pode chegar a esse ponto?
São Paulo ficou décadas sem Plano Diretor e, o que é pior, sem qualquer esforço de planejamento sistemático. Não houve esforços para gerir a cidade com a técnica e a cultura correspondentes ao nosso desafio metropolitano: quase 20 milhões de habitantes, 80 km de urbanização contínua de leste a oeste!
Ao longo do século 20, a economia transformou-se drasticamente, mas a cidade não se preparou para dar o correspondente suporte. Por omissão ou por ação, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, o crescimento da cidade foi deixado nas mãos do “mercado”.
Diferentemente do que se propala, a degradação urbana não foi causada só pelo transporte individual, incentivado por decisões macroeconômicas de industrialização a qualquer custo, com o automóvel como protagonista. Mais decisivos foram a verticalização descontrolada e o incentivo à obsolescência acelerada do espaço urbano organizado, em busca de novas áreas com baixo custo para incorporação imobiliária.
Em menos de seis décadas, as atividades mais sofisticadas saíram do centro histórico para novos centros em torno da marginal Pinheiros, passando por República, Paulista, Faria Lima, Berrini e Socorro.
A cada novo horizonte, uma área urbanizada e parcialmente edificada era abandonada e era glorificada uma nova Meca imobiliária. Nada mais compreensível que o primeiro bairro implantado fora do centro histórico tenha se tornado o mais notável exemplo de degradação. Como nos outros casos, não se olhou para trás. Abandonado, o espaço foi ocupado pelos excluídos da vida urbana.
Encontra-se em fase de consulta pública um edital para contratação de um grande projeto urbanístico, pela prefeitura, para a região. Trata-se de um passo importante, mas que nasce viciado pela cultura neo-colononizada dos administradores que acreditam existir know-how de ponta somente nos países “desenvolvidos”.
De fato, embora tendo tido poucas reais oportunidades, é no Brasil que estão os urbanistas com experiência em enfrentar problemas na escala de dezenas de milhões de habitantes e com a diversidade cultural característica de São Paulo.
Pode haver uma Nova Luz.

Professor da FAU-USP e coordenador do Plano Diretor da Subprefeitura da Lapa (2003-04)

Em 1999 e 2005, blitze espalharam viciados no centro

Diego Zanchetta – O Estado SP

A operação iniciada ontem na cracolândia é a terceira que envolve diversos órgãos públicos na tentativa de promover a revitalização de um pedaço histórico da cidade. Com a inauguração da Sala São Paulo, em julho de 1999, foi realizada uma intervenção – principalmente policial – na região. O então governador Mário Covas dizia que o equipamento cultural marcava o fim da cracolândia. Os viciados, porém, deixaram as imediações da Rua do Triunfo para se espalharem pelos Campos Elísios. Nova tentativa do então prefeito José Serra, em 2005, também resultou apenas na diáspora dos dependentes pelas ruas do centro velho.

Saúde e Segurança divergiram

Delegado chegou a dizer que usuários seriam internados à força

Diego Zanchetta e Renato Machado – O Estado SP

Logo no início da operação na cracolândia, por volta das 9h30, houve um mal-estar entre as duas áreas que mais deveriam estar em sintonia, na opinião de especialistas – no caso, Segurança e Saúde. De um lado, Aldo Galiano Júnior, delegado seccional do Centro, declarava que dessa vez haveria internação dos viciados de forma compulsória (forçada e com determinação judicial) e que a polícia até participaria do encaminhamento. “Chegamos à conclusão que esse tipo de usuário da cracolândia precisa mesmo ser internado”, dizia o delegado nas primeiras entrevistas.

A menos de 200 metros da pensão que o seccional vistoriava com suas equipes, o secretário municipal da Saúde, Januário Montone, tentava explicar à imprensa que a internação seria involuntária (mediante laudo médico e com autorização do Ministério Público Estadual). Ao ser informado da declaração do delegado, Montone se irritou. “Primeiro que delegado não deveria falar de internação, e eu estou até sendo grosseiro.”

Montone tentou encerrar a polêmica e dizer que também não comentaria uma outra reclamação do trabalho policial feita por agentes de saúde. O fato de a polícia ter chegado antes das 24 equipes do Programa de Saúde da Família na região dispersou os dependentes e dificultou a abordagem, segundo relatos de agentes. “Não quero comentar a ação policial”, disse.

As autoridades envolvidas na operação dizem que a diferença agora é justamente a possibilidade de tratar os dependentes em hospitais da rede pública. “Não existe a necessidade de separar o doente mental do interno comum. Basta mudar uma equipe e temos um leito psiquiátrico”, acrescentou Montone. No primeiro dia do trabalho dos agentes, foram feitas 120 abordagens, com 41 encaminhamentos para abrigos e ambulatórios e cinco internações. A reportagem acompanhou uma das equipes, que abordou um menino de 12 anos (veja abaixo) e um adulto que aparentava 30, que estavam juntos numa calçada da Alameda Dino Bueno. Eles recusaram o atendimento.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo, disse que a intenção ontem “não era pegar ninguém de surpresa”. “O traficante, a Polícia Civil está monitorando há dias. Não quisemos fazer pirotecnia. Focamos na pessoa que quer sair dali.”

Psicólogo vê ação com ceticismo

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

O psicólogo Walter Varanda, que acaba de concluir doutorado na Faculdade de Saúde Pública da USP sobre moradores de rua e uso de drogas em São Paulo, diz que as ações já adotadas na cracolândia têm o efeito de somente levar essas pessoas para fora da região central.
Segundo ele, mesmo as atuais operações, que pretendem levar pessoas para abrigos ou hospitais, podem não dar resultado, porque não combatem o principal, que é dar condições para que as pessoas se reintegrem.
“De que adianta pegar o menino da rua e confinar numa sala? Tem que oferecer alternativas. Os próprios tratamentos [de saúde] precisam ser revistos”, disse ele.
Caso contrário, argumenta, será somente uma solução temporária e somente para o centro. É que as operações policiais fazem com que dezenas de usuários se desloquem para periferias.
“É só a manutenção da imagem de que é uma ação eficiente. Aí, começamos a falar de marketing político.”
A própria rede de albergues, afirma Varanda, na maioria das vezes, não ajuda. “Limitam-se a abrigar, a dar alimentos. Não se fala em requalificação profissional, de geração de renda.”
O psicólogo diz não aceitar alegações de que não há solução para o problema.
“O que não pode é tratar com visão catastrófica, de que não existe solução. A visão é equivocada, centrada no efeito da droga, mas a patologia é outra. O problema do sujeito não é lembrado.”
A população de rua de São Paulo, segundo estima o psicólogo, alcança hoje cerca de 12 mil pessoas -menos de mil são crianças e adolescentes envolvidos com o crack.

Fabio Braga/Folha Imagem

Policial observa consumidores de crack no centro de SP

O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, abriu inquérito civil (nº 293/09) para investigar a política da administração DEM/PSDB no atendimento à população de rua, que vem sendo alvo de críticas de organizações sociais e de usuários de albergues. Marques acatou representação do presidente do Diretório Municipal do PT/SP, vereador José Américo, que denunciou o descaso da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social e vice-prefeita de São Paulo, Alda Marco Antonio, e o prefeito Gilberto Kassab.
Em depoimento na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal em maio, Alda Marco Antonio declarou publicamente sua disposição de reduzir o número de homens e mulheres que ocupam vagas em albergues. Na ocasião, ela reafirmou o que já havia declarado à imprensa, de que pelo menos três mil pessoas estariam ocupando vagas “indevidamente”, causando preocupação entre os vereadores presentes.
A administração DEM/PSDB vem fechando unidades localizadas na área central, o que dificulta o acesso ao serviço pelos milhares de albergados que procuram os abrigos, especialmente no inverno. Até agora, foram eliminadas mais de 1.100 vagas.
Até mesmo as Polícias Civil e Militar comprovam a redução na oferta de vagas em albergues. Operação policial realizada no domingo (5) para combater o uso de crack no centro da capital foi parcialmente cumprida. Isto porque das 265 pessoas encaminhadas para centros de atendimento da prefeitura, apenas 60 foram atendidas, pois não havia vagas. As demais voltaram para as ruas.
A população de rua também se queixa dos maus tratos que sofre por parte de integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e de funcionários responsáveis pela limpeza de praças e calçadas. Eles atiram jatos d’água sobre a população de rua durante a execução do serviço.

LIDERANÇA DO PT
Câmara Municipal de São Paulo

Ver também O descaso de Kassab com moradores de rua e ações policíais sem continuidade: a cracolândia continua cracolândia

Já faz cinco anos que o programa de revitalização do Centro, com verbas do BID, está quase parado. A prefeitura de Kassab paga multa ao banco por não utilizar os recursos. Os albergues no Centro são desativados e o número de moradores de rua aumenta. O projeto Boracea foi enviado para o lixo e os planos para a região da Luz não foram adiante, como no resto do Centro.

Enquanto isso, Kassab inaugurou várias vezes a Nova Luz e proclamou várias vezes o fim da cracolândia.

A realidade desmente Kassab, mas o mundo virtual da classe média, alimentada pelos factoides, conforta Kassab.

Essa classe média, alimentada por boa parte da mídia, não quer saber de realidade. Prefere ela travestida.

Hoje o tema da cracolândia está em todos os jornais, mas só AGORA mostrou o descaso da prefeitura e a falta de vagas nos albergues. O Estadão e JT já tinham alertado sobre o abandono do programa de revitalização do Centro e também sobre o fechamento das vagas nos albergues.

A Folha dedicou editorial a exigir mão firme contra os usuários de drogas e Serra fez uma blitz espetacular.

O espetáculo vai continuar, afinal o que interessa é o faz de conta… e as pesquisas. LF

Fabio Braga/Folha Imagem

Policial observa consumidores de crack no centro de SP

Com albergue cheio, ação não limpa cracolândia

Bruno Ribeiro do Agora

Um dia após uma extensa operação da Polícia Civil para combater o abuso de crack no centro da capital, as ruas da cracolândia voltaram a ser tomadas, ontem, por centenas de dependentes químicos consumindo a droga.

A ação de anteontem resultou no encaminhamento de 265 pessoas para centros de atendimento da prefeitura. No entanto, apenas 60 pessoas foram atendidas –não havia vaga para as demais, que voltaram para as ruas.

O problema de falta de vagas para moradores de rua atinge a cidade desde o começo do ano. Há apenas 9.000 vagas nos abrigos da cidade, contra uma população estimada pela prefeitura em 16 mil moradores de rua.

A prefeitura diz que qualquer morador de rua, sob efeito de álcool e drogas ou não, tem direito a ser acolhido em um dos albergues caso queira atendimento. Segundo policiais militares da área, há pelo menos 300 usuários de crack por dia nas ruas da região, todos moradores de rua.

Neste ano, com o fechamento de três albergues, 1.154 vagas foram fechadas –todas no centro da cidade.

Durante a tarde de ontem, mais pessoas foram abordadas por policiais, desta vez militares. Mas foi uma operação de praxe, sem que ninguém fosse detido ou colocado em ônibus da prefeitura –como ocorreu anteontem. Essas operações são comuns, segundo policiais e também comerciantes da região, mas não atingem o centro do problema, que é oferecer tratamento para os viciados e identificar os traficantes.

Os PMs que participam desse tipo de ação colhem os nomes dos usuários e os revistam, mas raramente alguém é flagrado com pedras da droga e levado para a delegacia. Por isso, o consumo continua.

Nenhuma equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, chefiada pela vice-prefeita Alda Marco Antonio (PMDB) acompanhou a blitz de ontem. Em entrevista ao “SPTV”, da TV Globo, ela disse que a atuação dos agentes ocorre “o dia inteiro” e que acontece separada das ações policiais.

Mais gente
O aumento do número de pessoas dormindo nas ruas –usuários de crack ou não– tem provocado reações na região central. Na rua Amaral Gurgel, por exemplo, os moradores têm contratado seguranças particulares para expulsar essas pessoas da parte de baixo do Minhocão. Em outros pontos, há prédios com esguichos d’água para borrifar a calçada e impedir que os mendigos se instalem lá.

A prefeitura, no entanto, não diz se houve ou não um aumento no número de moradores de rua no centro. Diz que espera a conclusão de um censo que vai determinar o número atual, para, só então, fazer qualquer afirmação a esse respeito.

Vice-prefeita põe culpa na polícia

A vice-prefeita e secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da capital, Alda Marco Antonio, disse que não sabia da ação da Polícia Civil na cracolândia e que, por isso, não havia vagas no albergue e no refeitório para todos os viciados tirados da rua.

A própria prefeitura, no entanto, coloca a informação em dúvida. Uma nota publicada no domingo pela Secretaria Municipal da Segurança Urbana informou que a pasta chefiada por Alda participava da ação –que contou com dois assistentes sociais e quatro ônibus da prefeitura.

Apesar disso, no fim da tarde, a assessoria de imprensa da secretaria voltou a dizer que Alda não havia sido informada da operação.

A Secretaria da Segurança Pública foi procurada, mas não quis comentar as declarações da vice-prefeita. A pasta disse, como já fez diversas vezes, que o problema na cracolândia é social. O Agora ainda pediu dados sobre apreensões de drogas na área neste ano e no primeiro semestre do ano passado, mas a secretaria não respondeu.

“É difícil encontrar terrenos disponíveis na região”, a resposta de Kassab a falta de investimentos em creches na região sul da cidade (ver artigo do AGORA no post precedente) segue uma aparente “norma” padrão da “gestão” do prefeito.

Foi assim também para justificar a recusa em apoiar o programa “Minha Casa, Minha Vida” na cidade, por “falta de terrenos”.

Quando este argumento foi avançado mostrei que Kassab poderia começar utilizando os terrenos que pretendia desapropriar para o projeto da Nova Luz e construir na região moradias, pois ele só previa 170 apartamentos (em contradição com o Plano Diretor aprovado por Marta e que destina uma boa parcela para habitação popular em cada operação urbana).

Na votação do projeto o vereador Donato fez aprovar uma ampliação do espaço para moradia e a “gestão” aceitou aumentar para 1.000 famílias os apartamentos previstos. “Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

Acontece que um dos objetivos de Kassab para mudar o Plano Diretor da Marta é desobrigar os projetos urbanísticos da exigência de moradias populares no local, podendo compensar isto em outras regiões. Com isto a especulação imobiliária poderá se apropriar de regiões inteiras com potencial especulativo e as populações pobres expulsas cada vez mais longe, nas periferias.

Coube a jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal VALOR, mostrar o que visava Kassab com a elaboração de um novo Plano Diretor:

“O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.” O rei nu ou a fábula do prefeito II

Este aspecto central do plano de Kassab em favor da especulação imobiliária foi deixado propositalmente fora do conhecimento da opinião pública e raros foram os jornais que abordando os projetos sucessivos sobre a Cracolândia (que já levam quase seis anos sem sair do papel), mostrassem o que visava o “esquecimento” das moradias na região central.

Hoje coube ao Estadão fornecer maior claridade neste assunto, mostrando que pelo Plano Diretor da Marta na região central deveriam ser contempladas habitações para 600.000 famílias, uma boa parte portanto deveria estar incluída no projeto da Nova Luz e por enquanto não estão.

Ou seja o novo Plano Diretor de Kassab e a Nova Luz prevista, têm o comum denominador exposto pela jornalista do VALOR: afastar a população pobre do Centro da cidade e do direito à moradia.

É para ela “que não existem terrenos”. Mas sobrarão para a especulação imobiliária. LF

A seguir o artigo do jornal O Estado SP

Prefeitura terá de investir R$ 17 mil por casa popular

Cálculo faz parte de estudo encomendado pela Prefeitura; os 3,6 milhões de m² da região central comportam 600 mil moradores

Bruno Paes Manso e Diego Zanchetta – O Estado SP

Cada moradia nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), regiões da cidade que o Plano Diretor Estratégico (PDE) definiu como locais destinados a habitações para população de baixa renda, deve demandar subsídios entre R$ 16 mil e R$ 17,3 mil. Nos 3,6 milhões de metros quadrados que vão receber esse tipo de habitação na região central, cabem 600 mil moradores – 364,8 mil com renda até seis salários mínimos e 235,9 mil com renda entre 6 e 15 salários mínimos.

Os dados são do estudo encomendado pela Prefeitura à Secretaria de Transportes Metropolitanos do Governo do Estado para subsidiar decisões de políticas públicas. Ontem, o Estado publicou que cálculos feitos no mesmo estudo apontam que a estrutura da cidade ainda tem capacidade para suportar, sem transtornos ao trânsito ou consequências ambientais, a construção de mais 23 milhões de metros quadrados nos próximos três anos.

Nos cálculos destinados à habitação popular, foram levadas em consideração somente as chamadas Zeis-3, que preveem parcerias com incorporadores imobiliários e estão localizadas na região central da cidade. É possível construir nessas áreas 91.205 habitações de interesse social (HIS) e 62.931 habitações de mercado popular (HMP). O Plano Diretor Estratégico define que em uma zona especial deve haver 40% de HIS (que atendam famílias com renda de até 6 salários mínimos), 40% de HMP (famílias com renda entre 6 e 15 salários mínimos) e 20% de uso misto.

Conforme o estudo, para a construção dessas moradias é necessário um subsídio total que varia entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,6 bilhão. “Deve ainda se considerar a economia que esse tipo de política pode trazer para a cidade, por colocar famílias de áreas distantes em regiões centrais, que têm excelente infraestrutura”, diz o arquiteto e urbanista Cândido Malta, coordenador do estudo

Ontem, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) disse que aguarda receber oficialmente o estudo. O prefeito defendeu a aplicação do IPTU progressivo sobre imóveis vazios localizados em áreas de Zeis. O projeto foi apresentado na Câmara pelo líder de governo, José Police Neto (PSDB). “Na verdade ele se antecipou em algo que já foi adotado em outras grandes metrópoles do mundo para não permitir a especulação de espaços vazios”, disse. Uma das Zeis que o governo pretende adensar – com mais 8 mil moradores – é a da Nova Luz, que tem área de 80 mil metros quadrados.

Projeto da Nova Luz estará pronto no fim do ano, diz Kassab

São Paulo conhecerá a futura cara da cracolândia quase cinco anos depois de a área ser rebatizada pela atual gestão

Prefeito sanciona lei que permite concessão urbanística da área; licitação para escolha do escritório que fará o projeto deve sair em até dois meses

EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP
DA REPORTAGEM LOCAL

São Paulo deve conhecer o projeto de revitalização da cracolândia, no centro, até dezembro, quase cinco anos após a região ter o nome trocado para Nova Luz e de virar alvo de seguidas promessas de melhora feitas por parte da atual gestão.
O prefeito Gilberto Kassab (DEM), que em 2005, no posto de vice, viu seu antecessor, o hoje governador José Serra (PSDB), rebatizar a área, disse ontem que a licitação internacional para a escolha do escritório de arquitetura que fará o projeto urbanístico do novo bairro sairá em dois meses.
O prefeito prometeu ainda que o projeto final que pretende mudar a cara dessa parte do centro, onde o consumo de drogas ocorre inclusive à luz do dia, estará pronto até o fim do ano.
Kassab sancionou, também ontem, as duas leis aprovadas pela Câmara Municipal que permitem à prefeitura fazer a concessão urbanística da área, o que, na prática, terceiriza todo o processo de desapropriação dos imóveis da região.
A iniciativa privada, a quem será dado o direito de desapropriar as edificações degradadas, poderá lucrar com a revenda dos imóveis após a valorização da área. Em troca, terá de realizar uma série de obras previstas no projeto urbanístico.
O valor da desapropriação será definido em comum acordo entre a empresa e o proprietário, que poderá ser aceito como sócio no novo empreendimento. Se houver impasse, a Justiça definirá o valor a ser pago.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano está elaborando a minuta do edital da licitação internacional. A ideia é que um grande escritório de arquitetura crie um projeto urbanístico para o novo bairro prevendo a integração entre comércio, empresas de tecnologia e serviços, empreendimentos culturais e residências para várias faixas de renda e classes sociais.
O arquiteto Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba (PR), elaborou um projeto, conforme a Folha revelou em maio de 2007. Ele foi contratado pelo principal grupo interessado em investir na região, liderado pela Company S.A. e outras empresas ligadas ao Secovi (sindicato dos empresários da habitação).
Após escolhido o projeto urbanístico, a prefeitura abrirá a licitação para a escolha da empresa (ou grupo de empresas) que receberá a concessão.

Câmara aprova terceirização da Nova Luz

Rubens Cavallari – 10.dez.2008/Folha Imagem

Rua do Triunfo, que está dentro da área da cracolândia

Aprovação da concessão urbanística permite que a prefeitura transfira para a iniciativa privada o processo de desapropriações

Projeto para recuperar a Nova Luz, conhecida como cracolândia, se arrasta há quatro anos; prefeitura poderá leiloar a região

MARIANA BARROS E JOSÉ ERNESTO CREDENDIO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem projeto que permite ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) “terceirizar” a Nova Luz, no centro de São Paulo, através da concessão urbanística -dispositivo que prevê a transferência de setores da cidade à iniciativa privada.
Com a aprovação, Kassab poderá leiloar a região a empresas ou consórcios, que ganham o direito de desapropriar terrenos na área concedida. Foram 41 votos a dez, todos eles da bancada do PT, de oposição.
Além da Nova Luz, há pelo menos três regiões previstas para as concessões, em Pirituba, Itaquera e Mooca.
A concessão é uma nova tentativa de Kassab de recuperar a região da Nova Luz, conhecida como cracolândia, projeto que vem se arrastando há quatro anos e que nunca saiu do papel.
Estão incluídos no perímetro a ser leiloado os terrenos entre as avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias e rua Mauá, alguns dos mais degradados da cidade.
A ideia da terceirização é acelerar o processo de desapropriação, já que a iniciativa privada poderá negociar diretamente com o proprietário do imóvel e até aceitá-lo como sócio de um empreendimento.
O projeto aprovado ontem é um substitutivo do líder do governo José Police Neto (PSDB), ao texto original, encaminhado por Kassab à Câmara.
Os vereadores também aprovaram o substitutivo de Police Neto a outro projeto que define as linhas gerais das concessões.
Com o substitutivo, os vereadores incluíram dispositivos que tiram poder de Kassab de definir sozinho que áreas da cidade podem ser concedidas. A mudança obriga o prefeito a pedir autorização da Câmara a todos os projetos de concessão.
Outra alteração feita pela Câmara prevê a criação de conselhos gestores das concessões, formados por membros da prefeitura e da sociedade civil.
Em minoria, a oposição tentou apresentar um substitutivo que determinava que todos os pedidos de autorização para conceder as áreas viessem acompanhados por um projeto que detalhasse exatamente que áreas seriam desapropriadas e o que seria feito com elas.
“É um cheque em branco”, afirmou o líder da oposição na Câmara, vereador João Antônio (PT), sobre a falta de detalhamento das concessões.
Concessão e Nova Luz, duas propostas de Kassab, beneficiam o setor imobiliário, cujo sindicato, o Secovi, utilizou a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) para fazer doações de campanha a vereadores. Pela lei, sindicatos e entidades são proibidos de doar.
“É inconstitucional”, afirma Anaí Arantes, coordenadora em exercício do núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Segundo ela, não existe concessão para obras, apenas para serviços.
Segundo o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP João Sette Whitaker, a medida faz com que a urbanização seja definida pelos interesses do mercado, e não pelos sociais.

O editorial do Estadão “Projeto interminável” que desmascara a inoperância e politicagem demo-tucana no projeto do Centro, provocou uma reação epistolar de Andrea Matarazzo, Secretário das Subprefeituras e um dos responsáveis diretos do descaso da Prefeitura com a Nova Luz e a revitalização do Centro.

Reproduzo a seguir a carta enviada por Andrea Matarazzo ao jornal O Estado de São Paulo, assim como a sucinta e pertinente resposta dos editorialistas.

Este debate me parece primordial e gostaria acrescentar alguns esclarecimentos que a carta do “gestor” tucano procura esconder.

Em relação a importante questão da implantação de moradias na região da Nova Luz, Andrea Matarazzo escreve: “A questão de moradias no local também sempre esteve prevista, já que para a revitalização de qualquer área urbana é preciso haver movimento durante 24 horas por dia. Além disso, há Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na área, o que obriga à construção de moradias.”

Efetivamente, as Zeis obrigam a construir moradias na região e foram estabelecidas no Plano Diretor de Marta Suplicy ainda em vigor. Os atuais “gestores”, portanto, não podiam legalmente não prever habitação popular no projeto. Eles então previram 170 apartamentos para dar satisfação à exigência legal e ponto.

No debate na Câmara de Vereadores, o líder do governo municipal acabou aceitando aumentar para 1.000 esse número, por pressão da bancada do PT. Na última discussão ele afirmou que aceitava modificar o projeto. “Pelo estabelecido, 40% do total terá de ser destinado a HIS (habitação de interesse social, destinada para famílias que tenham renda de até três salários mínimos) e 40% de HMP (habitação de moradia popular). O restante ficará a critério daquele que vencer a licitação.”(Folha Online ver Após protesto e audiência pública, vereador diz que Nova Luz terá novo projeto). Falta ainda por isto claramente no projeto que será votado.

Em relação a revitalização do Centro, Andrea Matarazzo nada diz sobre o dinheiro do BID, nem sobre a multa que a “gestão” Kassab paga por não ter utilizado os recursos emprestados e ter paralisado o projeto iniciado por Marta Suplicy. O jornal faz bem em relembrar este fato.

Com os recursos do BID, Marta reformou o Mercado Municipal, o Parque Dom Pedro, a Praça da Sé, mudou a sede da prefeitura e indemnizou os moradores do São Vito para eles desocuparem o prédio, eliminou a Favela do gato, com moradia no mesmo local para seus moradores etc. A “gestão” Kassab não deu continuidade ao projeto, às garagens públicas para o Mercado Municipal não foram construídas, a passarela de ligação com o antigo Palácio das Industrias que Marta previu como Museu, tampouco, o São Vito ficou parado e a região abandonada (Só agora, 4 anos depois, uma ONG acabou dando utilidade ao velho Palácio). Na Cracolândia, nada avançou realmente, e o editorial do Estadão está coberto de razão quando mostra isto.

Como o dinheiro do BID estava carimbado para o projeto de reabilitação apresentado e executado por Marta Suplicy e o projeto fora engavetado pela dupla Serra-Kassab, a Prefeitura acabou pagando multa ao BID pela não utilização dos recursos a sua disposição. Sobre estes fatos graves, Andrea Matarazzo não diz uma palavra.

A Cracolândia, lamentavelmente, continua a Cracolândia, como inúmeras reportagens dos jornais e da TV se cansaram de mostrar. Mesmo na carta de Matarazzo, estamos longe da apresentação manipuladora da Nova Luz como uma nova realidade, apresentação que ocupou generoso espaço na Veja e na campanha eleitoral demo-tucana. Em cinco anos, pouco ou nada foi feito e isto com enormes recursos financeiros disponíveis. O projeto está novamente em discussão e talvez a Câmara dos Vereadores consiga dar um rumo adequado ao assunto.

Andrea Matarazzo afirma que para ele a Nova Luz levaria 10 anos a ser realidade. Como já se passaram quase 5, ao ritmo que vai a coisa…

Para os crentes nas virtudes “gestoras” dos demo-tucanos a questão da realidade não tem maior importância, pois poderão sempre enxergar a Nova Luz graças a fé. Alguns afirmam até que a Nova Luz só é enxergada nos instantes que precedem a “longa viagem”. Para o resto dos mortais, será necessário aprender com a experiencia e trocar os responsáveis do fornecimento da eletricidade. LF

A Nova Luz e a mesma velha Cracolândia 5 anos depois

PROJETO NOVA LUZ

Permitam-me discordar e esclarecer alguns pontos do editorial Projeto interminável (14/4, A3). 1) O projeto Nova Luz começou em março de 2005, já na gestão do então prefeito José Serra. Nada existia a respeito da área até essa data – nem a verba do BID estava prevista para ali ser utilizada. Portanto, não é projeto da administração anterior. Não havia nada previsto para a região – nenhuma obra, ação ou projeto. 2) Desde a criação da Lei de Incentivos Fiscais se definiu a vocação do bairro como polo de TI, cultural, de educação, serviços, etc. Este perfil diverso, detalhado no próprio texto da lei, até hoje, portanto, não sofreu alterações. A questão de moradias no local também sempre esteve prevista, já que para a revitalização de qualquer área urbana é preciso haver movimento durante 24 horas por dia. Além disso, há Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na área, o que obriga à construção de moradias. 3) Desde março de 2005, além das ações de fiscalização e de policiamento, não há falta de ações concretas, já que foi realizado recapeamento das ruas, remodelação da rede de iluminação, implantação da rotina de limpeza pública. No plano urbanístico, passos vitais foram dados: o perímetro da Nova Luz foi decretado de utilidade pública em 2005; em 2005 foi sancionada a Lei de Incentivos Fiscais; 65 imóveis foram desapropriados; 57, demolidos; a Guarda Civil Metropolitana foi instalada no local; atualmente estão sendo investidos R$ 13,7 milhões para revitalização de calçadas, implantação de valas técnicas, iluminação e paisagismo em ruas do bairro e está em fase final a desapropriação de imóveis para a construção da Escola Técnica do Centro Paula Souza e de dois prédios do CDHU. 4) Em relação à Santa Ifigênia, nunca foi prevista desapropriação dos imóveis, já que a ideia do polo de tecnologia foi fruto da própria vocação local. Em 2005 estimei um prazo de dez anos a partir do início do projeto para que a Nova Luz esteja completamente recuperada. Passados quatro anos, já avançamos muito e certamente nos próximos anos a região terá uma realidade completamente diferente.

Andrea Matarazzo, secretário das Subprefeituras

São Paulo

N. da R. – A origem do Nova Luz é o Procentro, um projeto da administração anterior para a revitalização de vários pontos do centro, inclusive a Cracolândia. Em 2003, o governo Marta Suplicy obteve no BID empréstimo de US$ 100 milhões, mais US$ 60 milhões de contrapartida, para obras de revitalização do centro, inclusive da Cracolândia. Por último, devem ter-se preocupado à toa os comerciantes da Santa Ifigênia que, no início do mês, foram em passeata até a Câmara Municipal para exigir que no texto do novo projeto Nova Luz constasse a garantia de que aqueles quarteirões não seriam desapropriados.

Sobre este assunto clique no tag Nova Luz, Cracolândia e Centro (embaixo) para ler mais artigos e post no blog.

A pressão da rua e a ação firme da bancada do PT na Câmara dos Vereadores está levando a “gestão” Kassab e os demo-tucanos a recuarem no “projeto” da Nova Luz. Eles agora admitem que levarão em conta os interesses da população do Centro e não os da especulação imobiliaria. Mas falta traduzir os recuos verbais em lei.

No “projeto” de Kassab não tinha quase espaço para moradia.

É que a “gestão” Kassab já diz que não teria terreno para o programa “Minha casa, Minha Vida”.

Pois bem, na Nova Luz aparentemente tem espaço.

Em 4 de avril, após pressão da bancada do PT, o líder de Kassab afirmou que 20% da Nova Luz seria destinado a habitação popular.

Hoje, já diz que aceita 40% do projeto para habitação popular.

Agora, tem que por no papel e apresentar as mudanças no projeto antes de votar.

A bem da verdade, como de fato destaca o editorial do jornal O Estado de São Paulo hoje, a “gestão” Kassab não tem projeto consistente para o Centro e por pura politicagem sentou encima durante mais de 4 anos na revitalização do Centro.

A pressão tem que continuar, até porque vai servir para que na discussão da revisão do Plano Diretor os interesses da população possam prevalecer. Caso kassab e os demo-tucanos ficarem à vontade, são os interesses da especulação que valerão.

Luis Favre

CLAYTON FREITAS da Folha Online

Após protesto realizado por comerciantes da rua Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, e audiência pública realizada nesta terça-feira na Câmara, a Nova Luz terá um projeto substitutivo ao original, segundo o relator do texto, o vereador José Police Neto (PSDB), o Netinho.

O projeto de lei da prefeitura prevê a desapropriação de imóveis para a construção de novos bairros, para revitalização de áreas degradadas e para a construção de obras públicas na chamada região conhecida como cracolândia. Os comerciantes da região de Santa Ifigênia temem o desemprego, o que motivou o protesto realizado em ruas do centro na manhã de hoje e que reuniu cerca de 500 pessoas, segundo a Polícia Militar e os manifestantes.

Parte do grupo acompanhou a audiência pública. Estiveram presentes comerciantes, entidades como o Instituto Polis e os vereadores que discutiram o projeto.

Depois de diversas pessoas ocuparem a tribuna do salão nobre, localizado no oitavo andar, com variações de aplausos e vaias, o vereador Netinho tomou o microfone como relator era o último a falar. Na ocasião, os comerciantes que lotavam o salão saíram em protesto. Netinho lamentou e considerou a atitude como “deselegante”.

Novo texto

Netinho afirmou que estudará as emendas e os projetos substitutivos entre eles o apresentado pelo vereador Chico Macena (PT)- e elencou três pontos que irá contemplar em um novo texto.

Segundo ele, a diretriz que garante a manutenção da atividade econômica relevante –no caso os estabelecimentos de venda de produtos eletroeletrônicos e outras na região– e citada em relatório produzido por ele após a aprovação em primeira discussão será agora incorporada ao texto do projeto de lei.

A segunda incorporação será a definição de destinação do espaço. Pelo estabelecido, 40% do total terá de ser destinado a HIS (habitação de interesse social, destinada para famílias que tenham renda de até três salários mínimos) e 40% de HMP (habitação de moradia popular). O restante ficará a critério daquele que vencer a licitação.

O terceiro item é a incorporação de preservação de imóveis tombados pelas três esferas de defesa do patrimônio público municipal, estadual e federal.

Concessão urbanística

O protesto de hoje ocorreu contra o projeto que pode dar à iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis em uma área de cerca de 290 mil metros quadrados.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) prevê realizar na região abarcada pelo projeto uma modalidade de concessão chamada urbanística e prevista no plano diretor estratégico do município de 2002. Os comerciantes temem desemprego e afirmam que cerca de 5.000 comerciantes estão sendo ameaçados.

Empunhando faixas e cartazes, e munidos com cornetas e apitos, os manifestantes saíram da rua do Triunfo e seguiram dois caminhões de som e empunhavam faixas como “São Paulo está à venda” e “Grite agora ou chore depois”. Da rua do Triunfo eles passaram pela rua Santa Ifigênia — onde comerciantes abaixaram suas portas momentaneamente– e seguiram pela avenida Ipiranga, São Luis e acessaram o viaduto Jacareí, provocando congestionamento em vias importantes do centro tais como São João, Senador Queiroz, Cásper Líbero e entorno do Vale do Anhangabaú e República.

Do carro de som, o locutor incitava os manifestantes afirmando que os comerciantes que não aderirem ao movimento estão de acordo com o projeto do prefeito Kassab até a chegada do grupo na Câmara.

Veja também

Um editorial do Estadão que desnuda a “gestão” Serra-Kassab

“Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

EDITORIAL O ESTADO DE SÃO PAULO

Projeto interminável

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que autoriza a chamada concessão urbanística – instrumento previsto no artigo 239 do Plano Diretor Estratégico da capital – da Cracolândia. A Prefeitura pretende que empresas privadas implementem o plano de recuperação de 23 quadras de uma das regiões mais degradadas da cidade – o Projeto Nova Luz -, em fase de desapropriações. Os futuros concessionários serão obrigados a construir moradias populares para mil famílias em dois terrenos de 15 mil metros quadrados, já desapropriados. Com isso, autoridades municipais pretendem fixar moradores na área – o que é essencial para o sucesso do programa -, mas também calar a oposição e as entidades que defendem os interesses dos moradores da área. Também foram tranquilizados os comerciantes da área da Rua Santa Ifigênia, que temiam que seus pontos de comércio fossem desapropriados. O projeto preserva os oito quarteirões onde estão as lojas especializadas na venda de produtos eletrônicos.

O problema é que o Projeto Nova Luz foi mais uma vez modificado e nada indica que a alteração facilitará ou acelerará a sua execução. O projeto de revitalização prevê a desapropriação de 750 imóveis, investimentos de R$ 2 bilhões e a criação de 25 mil empregos. Em pouco mais de quatro anos, mudanças no projeto já destinaram a Cracolândia a ser polo de tecnologia, centro cultural, endereço de colégios e universidades e de milhares de famílias de todas as classes sociais – um exemplo de renovação urbanística. Na realidade, a Cracolândia continua sendo reduto de viciados.

Para a recuperação da região não faltaram recursos ou apoio da iniciativa privada. O projeto não avança por falta de quem o lidere e de um sólido plano de ações.

Empresas foram convidadas para se transferir para o centro em troca de incentivos fiscais. Dezenas de companhias demonstraram interesse e duas delas de fato se mudaram para a Nova Luz, mas o projeto de lei que cria os incentivos fiscais ainda não foi votado pela Câmara Municipal. Diante disso – e da falta de ações concretas para a efetiva recuperação de uma área degradada – os empresários que pretendiam mudar suas empresas para a Nova Luz engavetaram seus projetos.

Urbanistas afirmam que, tivesse a Prefeitura liderado as ações, transferindo para a Nova Luz alguns órgãos da administração municipal, e iniciado a recuperação do entorno, a adesão das empresas privadas ao projeto teria sido mais ampla. Mas nos quatro anos da gestão Serra/Kassab, a Prefeitura usou apenas US$ 4 milhões dos US$ 100 milhões colocados à sua disposição pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) desde meados de 2004. Esse empréstimo foi concedido com vantajosas condições de juros e prazos para a Prefeitura. Mas, como acontece com todos os empréstimos do BID, sobre a verba não utilizada incide uma taxa de permanência de 0,25%, que, há um ano, já custava à Prefeitura mais de R$ 420 mil.

Durante os três primeiros anos da administração Serra/Kassab, as ações relacionadas com o projeto se limitaram a algumas blitze para livrar o lugar de traficantes, viciados e outros tipos de marginais. As obras não foram iniciadas porque, segundo as autoridades, era preciso mudar o enfoque do projeto. Ou seja: havia a necessidade de alterá-lo para que o Nova Luz deixasse de ser um plano da administração anterior, de Marta Suplicy, e ganhasse as marcas da gestão Serra/Kassab. Prevaleceu, assim, a tradição da descontinuidade.

Somente no ano passado, quando Gilberto Kassab concorreu à reeleição, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) voltou a anunciar investimentos – que não foram feitos. Agora, a Prefeitura quer que a iniciativa privada invista no projeto, por meio da concessão urbanística. No início deste ano, o secretário de Coordenação das Subprefeituras avisou que a Prefeitura revitalizará, em dez anos, um bairro que está decadente há 40. Não tivessem sido abandonados os esforços feitos por administrações anteriores para a revitalização do centro, esse prazo seria muito menor.

Entrando no quinto ano, o projeto Nova Luz ainda não saiu do papel. A cracôlandia continua a mesma, a nova luz é a velha “escuridão”.

Ontem na belíssima Sala São Paulo teve uma cerimonia de homenagem ao rabino Henri Sobel. Homenagem merecida, diga-se de passagem. Na sala, beleza e esplendor de um teatro a altura de São Paulo. Obra de Mário Covas. O público chega e sai de carro, se olhasse ao seu rededor, poderá tomar consciência da incompêtencia demo-tucana. Mas provavelmente muitos nem olhem mais…

Toda a região, fora a Pinacoteca ao lado e a própria estação da Luz, vive o espetáculo da desolação, das drogas e da prostituição. De dia, comerciantes lutando por preservar a vitalidade de um bairro decrépito e abandonado.

Durante os 4 anos do mandato de Marta Suplicy a recuperação e revitalização do centro foi esforço diário. Com o dinheiro do BID e a participação da prefeitura, com projetos e ação, o Mercado municipal foi recuperado, a nova sede da prefeitura foi instalada, a Praça da Sé foi recuperada e sua iluminação refeita, o prédio do São Vito foi liberado para recuperação, o Parque do pedro começou a ser recuperado e assim pela frente.

Entrando no quinto ano de administração demo-tucana podemos constatar que quase nada foi implementado. Levaram quatro anos para entregar a antiga sede da prefeitura para uma ONG fazer um museu. O São Vito está parado e vazio. Os estacionamentos previstos no Mercado municipal ainda… previstos.

E a Nova Luz? Pois bem a Nova Luz ainda está apagada.

Após quatro anos, o projeto “É um novo projeto, voltou à estaca zero. É uma nova criança”, afirma o líder do DEM na Câmara.

É o que se denomina “choque de gestão”, eficiência administrativa e planejamento.

A balela dos demo-tucanos para manipular a classe média ignorante da incompetência, descaso, amadorismo e falta de rumo dos que se apresentam como expressão da modernidade.

Uma lição das coisas.

Boa leitura do artigo do Estadão de hoje, uma pequena amostra a mais.

Luis Favre

Após pressão, Santa Ifigênia não será mais desapropriada

Relatório que vai à votação hoje na Câmara sugere também extensão de incentivos da Nova Luz

Diego Zanchetta – O Estado SP

A maior parte dos imóveis da Santa Ifigênia não poderá ser desapropriada durante o processo de concessão da Nova Luz. Segundo as diretrizes do relatório elaborado pelo líder de governo e relator do projeto na Câmara Municipal, vereador José Police Neto (PSDB), “um dos objetivos é potencializar a vocação comercial da região”. O parlamentar também indica que quadras com imóveis tombados não poderão ser desapropriadas – os 8 quarteirões da Santa Ifigênia têm estabelecimentos protegidos pelo patrimônio histórico.

Segundo Police Neto, “os indicativos do relatório dão força para a permanência dos lojistas na região”, maior reduto de venda de produtos eletrônicos no País. As novas diretrizes para o projeto Nova Luz, considerado prioridade desta gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), ocorreu uma semana após lojistas protestarem contra o projeto, na sede do Legislativo.

Mais flexível, o Nova Luz, que também leva embutido o texto que prevê as concessões urbanísticas de bairros inteiros, deverá ser votado em primeira discussão hoje. Para isso, o novo relatório do líder de governo terá de ser aprovado antes, às 14 horas, na Comissão de Política Urbana – a aprovação nos dois casos era dada como certa por lideranças governistas ontem.

O relatório também recomenda que os mesmos incentivos fiscais concedidos aos futuros proprietários de imóveis da Nova Luz sejam estendidos a lojistas da Santa Ifigênia. “Ali existe um comércio forte e ativo que não pode ser retirado”, declarou Police Neto.

Favorável à retirada da Santa Ifigênia do processo de concessão, o líder do DEM, Carlos Apolinário, afirmou que o governo encontrou “uma fórmula técnica” para impedir a desapropriação da área. “Desde o começo das discussões, percebi que o perímetro da Santa Ifigênia não pode entrar na concessão.”

Antes do relatório com as novas diretrizes, o projeto da Nova Luz era resumido em dois artigos no projeto de concessão urbanística. A nova diretriz no projeto, porém, foi recebida com ceticismo pelos lojistas. A Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia move ação civil pública no Ministério Público Estadual contra o que chama de “terceirização do bairro”. Os lojistas acham que eles poderão ser retirados do bairro por futuros concessionários. “O Plano Diretor pode mudar depois o projeto de concessão urbanística”, diz Paulo Garcia, presidente da associação.

DIVISÃO

A concessão de Nova Luz engloba a recuperação de 750 imóveis que devem ser desapropriados e R$ 2 bilhões de investimentos na área conhecida como cracolândia. Outra reivindicação de comerciantes da Santa Ifigênia e vereadores da oposição é a divisão do projeto: um para a concessão urbanística e outro para o Nova Luz. Isso pode ocorrer após a primeira votação.

COLABOROU FELIPE GRANDIM

Comerciantes da Santa Ifigênia acusam projeto de ‘leiloar’ a cidade para iniciativa privada

FELIPE GRANDIN, JORNAL DA TARDE (JT)

felipe.grandin@grupoestado.com.br
Comerciantes e trabalhadores da Rua Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, protestaram ontem contra o projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab (DEM) que regulamenta a concessão urbanística e a aplica na região chamada de Nova Luz. Os grupos que participaram da manifestação tentarão barrar a proposta na Justiça, pois a julgam uma tentativa de ‘leiloar’ a cidade. Eles caminharam em passeata até a Câmara Municipal, onde participaram de uma audiência pública para a discussão do PL 87/2009, enviado pela Prefeitura no dia 19.

Inédita no País, a concessão urbanística é um mecanismo que transfere à iniciativa privada, mediante licitação, a prerrogativa de comprar terrenos e imóveis, mesmo ocupados, e executar as desapropriações mediante pagamento aos proprietários. Em contrapartida, as concessionárias ajudam a Prefeitura a executar melhorias urbanísticas.

A Associação de Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia (ACSI), em conjunto com outras entidades da sociedade civil, entrará com representação no Ministério Público para barrar a proposta. Segundo eles, o projeto de lei fere a Constituição Federal ao passar para a iniciativa privada uma prerrogativa do poder público, a desapropriação de imóveis.

“Vamos usar todos os mecanismos legais para impedir que (o projeto) vá adiante”, afirma o diretor da ACSI Paulo Garcia. “Esse projeto recria a figura das sesmarias, extintas em 1822. A empresa vai poder dividir a área em lotes e revendê-los antes de fazer qualquer investimento.”

Segundo Garcia, a proposta pode enxugar até 50 mil postos de trabalho na região, que tem cerca de 5 mil estabelecimentos comerciais e movimenta R$ 2 bilhões por ano. “Todos acabarão obrigados a vender seus pontos a preço de banana para as incorporadoras. A Prefeitura vai, praticamente, transmitir às empresas algo que não é dela, a propriedade dos terrenos”, completa.

Os manifestantes fizeram o percurso entre o centro de comércio e a Câmara a pé, guiados por um caminhão de som e levando bandeiras do Sindicato dos Comerciários e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Segundo a Polícia Militar (PM), o ato reuniu cem pessoas. Para os organizadores do evento, o número chegou a 400. A passeata ocupou a Avenida Ipiranga no sentido bairro, provocando lentidão no trânsito. O protesto correu de forma pacífica e foi monitorado pela PM .

A manifestação se estendeu à audiência pública e a pressão acabou sensibilizando alguns parlamentares. O vereador Carlos Apolinário (DEM) – presidente da Comissão de Política Urbana, que convocou a audiência – afirmou ser a favor de de retirar a região da Santa Efigênia da lista de áreas passíveis de desapropriação. “Acho que eles têm razão. Do ponto de vista técnico, não há nenhum problema”. Apolinário também é favorável a separar a regulamentação a concessão urbanística do Projeto Nova Luz.

Já o relator da comissão e líder do governo José Police Neto (PSDB) afirmou ser contra a separação dos projetos e a retirada da Santa Efigênia. “Não é um cheque em branco porque não estamos criando nenhuma regra nova, apenas regulamentando o que já está previsto em lei”. Segundo o vereador, o relatório será concluído em 48 horas e o projeto deve ser votado em 10 dias. O Projeto Nova Luz abrange uma área de 225 hectares (2,25 milhões de metros quadrados) onde fica a Cracolândia.

Mais Estado para quem?

Maria Cristina Fernandes – VALOR

A posse do prefeito Gilberto Kassab passou ao largo do interesse do paulistano, numa cidade esvaziada pelo feriadão neste primeiro e ensolarado dia de 2009. Poucos anos, no entanto, prometem ser tão decisivos para o futuro da cidade como o que inicia o segundo mandato do prefeito. A cidade terá que escolher entre se viabilizar ou render-se definitivamente ao caos.

Com folgadíssima maioria na Câmara dos Vereadores, o prefeito poderá passar com facilidade as mudanças que pretende para o Plano Diretor de São Paulo. Obrigatório para todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes, o plano que está em vigor na capital foi aprovado em 2002. Tem duração de 10 anos, mas havia uma revisão prevista para 2006 e que acabará, depois de sucessivos adiamentos, entrando em pauta este ano.

2009 oferece um discurso para os propósitos mudancistas do prefeito reeleito. São Paulo é a cidade a ser mais duramente atingida pela crise econômica. É, portanto, propícia a intervenções do poder público destinadas a remediar seus efeitos sobre os paulistanos. O mais evidente deles é o desemprego e a atividade mais intensivamente geradora de postos de trabalho na cidade é a indústria imobiliária. Rechaçada a proposta do secretário estadual do Trabalho do Estado, Guilherme Afif Domingos, de aumentar a licença sem demissão prevista na CLT para 10 meses, a reforma do Plano Diretor surge como discurso alternativo.

Para ficar em apenas duas das mudanças propostas, o Executivo sugere liberalizar as normas para a construção imobiliária nas áreas mais intensamente ocupadas de São Paulo. Hoje nas chamadas Zonas Mistas de Alta Densidade a média de aproveitamento das construções é de 2,5 o tamanho do terreno. A proposta do Executivo eleva esta proporção para 4. Um incorporador que precise levantar uma torre, por exemplo, não precisará comprar um quarteirão inteiro para fazê-lo. Esta é uma velha demanda do setor imobiliário insatisfeito com o gabarito vigente de cinco andares em grande parte da cidade.

A justificativa da prefeitura é de que a cidade precisa ficar mais compacta em torno das linhas de transporte para evitar a emissão excessiva de gás carbônico. O argumento até poderia ser levado ao debate não fosse uma outra mudança proposta pelo Executivo que o desnuda por completo.

Atualmente parte dos recursos provenientes dessa burla legalizada do gabarito das edificações se destina a moradias populares na mesma região em que o incorporador obtiver licença para levantar suas torres. O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.

Hoje cerca de um quinto dos paulistanos vive em loteamentos irregulares, favelas e cortiços. Foi neste cinturão, onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) arregimentou seus soldados naquele 12 de maio de 2006 em que a cidade ficou paralisada pelo medo. As mudanças no Plano Diretor, a pretexto de conter o desemprego, podem aumentar este exército para que a cidade alcance, finalmente, o almejado status de cidade limpa.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

Os jornais de São Paulo fazem hoje, último dia do ano, um balanço da gestão demo-tucana da prefeitura.

Um primeiro e comum denominador da abordagem feita tanto pela Folha, como pelo Estadão, é a ausência de qualquer opinião de representantes da oposição municipal sobre esse balanço. O que rarissimamente acontece quando os mesmos jornais tratam da política federal, onde permanentemente o questionamento da oposição tem espaço garantido (o que é normal em democracia), no plano municipal (ou estadual) a oposição raramente é ouvida ou aparece. É bom lembrar que nem sempre foi assim. Quando a administração municipal tinha Marta como prefeita a democracia aparecia com força nas páginas dos mesmos jornais e vereadores do PSDB tinham seu espaço garantido.

O leitor julgara após ler ambos os jornais e seus respectivos balanços, mas o trabalho feito pelo Estadão me parece focado nas questões de peso e com destaque para as necessidades prioritárias da população, muitas delas esquecidas ou relegadas ao segundo plano pela gestão demo-tucana. Já o balanço da Folha, com estatísticas sobre tudo, parece inventário de cartório, justificando a afirmação de Kassab de uma “analise simplista”.

A discussão não é em que medida uma promessa da campanha de quatro anos atrás foi ou não realizada. As vezes o fato de não estar no comando dificulta a definição de certas propostas que depois, já no governo, o político percebe como irrealizável ou pouco importante. Outras vezes, o choque de interesses e as pressões, além de questões legais ou financeiras, introduzem mudanças de rumo nas propostas e isto não é ruim em si, nem contrário ao mandato recebido das urnas.

A listagem estatística de promessas não cumpridas acaba também ocultando o essencial e longe de facilitar um julgamento político da administração demo-tucana, servem como uma vasta floresta que impede de ver a árvore. Para qualquer cidadão é evidente que não tem o mesmo significado não ter cumprido com a criação do “disque-trânsito” (o que contribui, sem dúvida, para os problemas do trânsito na cidade) e não ter construído nenhum corredor, abandonando os avanços na área de transporte público que com muita luta Marta Suplicy tinha conseguido a frente da prefeitura.

Ter concluído a eliminação das escolas de lata no município, dando prosseguimento ao trabalho feito por Marta, é positivo, mesmo que seja só ter concluído o que tinha sido iniciado pelo governo precedente. É bom lembrar que o programa Leva-leite, por exemplo, foi criado por Paulo Maluf, continuado e melhorado depois por Marta e Kassab, é isto é bom.Ter conseguido em 2008 entregar a tempo os uniformes e o material escolar é importante também, mas mais importante para um balanço sério da atual gestão é o crescimento da falta de vagas em creches, o que é significativo do descaso dos demo-tucanos com os problemas da mulher trabalhadora e da criança.

A Folha destaca que o Cidade Limpa e as AMAs não faziam parte das promessas e foram das mais importantes marcas da atual administração. Esqueceu o jornal que os CEUs tampouco faziam parte das promessas demo-tucanas (eles eram e, aparentemente, continuam estando contra pois Kassab já anunciou que não dará continuidade ao projeto). Mas Kassab acabou tendo que construir vários é isto é positivo. Penso incluso que é positivo, mesmo se o custo dos CEUs de Kassab foram bem superiores ao preço previsto e ao preço dos CEUs construídos por Marta; e mesmo se ainda falta entregar 11 dos 25 prometidos.

A mediocridade do governo demo-tucano, pior na época em que Serra era prefeito, não decorre só da não realização das promessas ou do cumprimento apenas parcial de algumas. A sua mediocridade é decorrente da falta de eixo na prioridade central para a cidade, qual é reduzir o abismo que separa os mais ricos dos mais pobres nas questões chaves de educação, saúde, transporte e habitação.

Contando com um orçamento de R$10 bilhões a mais por ano, é inaceitável que Kassab faça menos CEUs que Marta; que não tenha feito um único corredor exclusivo para ônibus, que tenha criado a mesma quantidade de vagas em creche que na gestão precedente, fazendo o déficit crescer atingindo 110 mil crianças sem creche. Que não tenha expandido mais o Programa Saúde da Família e que tenha acordado em meio da campanha eleitoral para a necessidade de especialidades no setor da saúde.

A mediocridade demo-tucana se resume, paradoxalmente, ao que eles mais reivindicam com orgulho de pavão: Todos os anos sobrou dinheiro no banco. Ou seja uma incapacidade a utilizar todos os recursos existentes para cumprir com a função essencial do Estado, redistribuir os recursos para compensar a desigualdade social com mais e melhores escolas, transporte e saúde para os que mais dependem do poder municipal.

Luis Favre

Leia embaixo os artigos dos jornais Folha e Estadão sobre o balanço do governo demo-tucano na cidade de São Paulo

FOLHA SP

Kassab não cumpriu metade das promessas

87 dos 161 compromissos de campanha não foram realizados; Kassab cumpriu 28 promessas integralmente e 46 parcialmente

Prefeito de SP, que encerra hoje o primeiro mandato, afirma que houve avanços extraordinários na atual administração

Rubens Cavallari – 27.out.2008/ Folha Imagem

Prefeito Kassab no Jardim Paulistano, bairro onde mora

EVANDRO SPINELLI E CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

José Serra (PSDB) fez 161 promessas na eleição de 2004.
Está documentado em seu programa de governo. Elegeu-se prefeito. Gilberto Kassab (DEM) conclui hoje o mandato herdado após a renúncia do tucano em 2006 para ser candidato a governador do Estado.
Após um ano e três meses de Serra e dois anos e nove meses de Kassab, 87 promessas não foram cumpridas -54,04% do total. Só 28 (17,4%) foram integralmente cumpridas. Outras 46 (28,57%), parcialmente.
A lista das promessas foi entregue à assessoria do prefeito no dia 5 de dezembro com pedido para que fosse contestada a avaliação item por item. Não houve resposta.
Anteontem, em balanço que fez da gestão, ele relacionou uma série de itens positivos da administração, mas não se referiu às promessas da campanha.
O programa de governo da chapa Serra-Kassab tinha 84 páginas. Na introdução, dizia-se que bons projetos para a cidade não faltam. “O que tem faltado (…) é capacidade de selecioná-los e tirá-los do papel.” Entre as propostas listadas, a criação de um “Disque-Trânsito 24 horas” recebeu muitos elogios de técnicos. A idéia era criar um serviço com orientações sobre vias congestionadas e dicas de alternativas.
O projeto, porém, não foi implantado. O sistema existente, por meio de painéis eletrônicos, dá informações inúteis ao motorista como o percentual de vias com lentidão. Sobre o trânsito, aliás, das 12 promessas, 6 não foram cumpridas.
Outra promessa importante não cumprida foi a de “acabar” com o déficit de vagas em creches. Segundo a prefeitura, foram criadas 42 mil vagas, mas ainda faltam 80 mil. Kassab repete o compromisso agora. Na saúde, foram dez promessas, quatro cumpridas e seis totalmente descumpridas. Um exemplo é o plano de erguer “hospitais de bairro” (de pequeno porte, com 50 leitos, associadas a um hospital de referência). Não foi feito nenhum, embora tenham sido concluídos os dois hospitais de médio porte anunciados -M’Boi Mirim e Cidade Tiradentes.
Se descumpriu mais da metade das promessas da eleição, Kassab fez realizações que não constavam do programa. O Cidade Limpa, as AMAs (unidades de saúde intermediária entre posto e hospital, sem leitos) e as “viradas” cultural e esportiva são os melhores exemplos. Para o prefeito, uma coisa compensa a outra pois, para ele, o importante são “os avanços extraordinários” da gestão.

Discurso e prática
Outras duas promessas-chave usadas à exaustão na eleição de 2004 ficaram no meio do caminho. A primeira: entregar 32 km do Fura-Fila (que se arrasta desde Pitta, há dez anos). A segunda: renegociar os contratos bilionários de limpeza urbana.
No primeiro caso, houve algum avanço com a entrega de 8 km, mas a realidade ficou bem longe da promessa. A meta refeita por Kassab é entregar o que resta (mais 24 km) nos próximos quatro anos. No caso dos contratos do lixo, sobre os quais Serra jogou suspeitas de corrupção na campanha de 2004, houve redução de 17,31% nos valores.
Mas às custas do atraso nos investimentos previstos contratualmente das duas concessionárias que fazem os serviços de coleta no município (em coleta de lixo porta a porta em favelas, coleta seletiva e construção de aterros, entre outros). Para cientistas políticos, na prática, não há relação entre a retórica da eleição e a realidade administrativa. “Programa de governo é, antes de tudo, uma peça de campanha e, portanto, peça retórica”, diz Fernando Azevedo, professor da Universidade Federal de São Carlos.
Carlos Melo, professor do Ibmec-SP, tem a mesma opinião. “Qual é o custo de não cumprir? Qual é a penalidade? O eleitor se lembra das promessas feitas? Há um mecanismo legal que o obrigue a cumprir?” Para ele, sem punições os políticos se sentem desobrigados de fazer o que prometeram. “A culpa não está exatamente nos políticos, mas na sociedade, que não cobra as promessas, não acompanha seu cumprimento e não estabelece sanções”, afirma.

Para prefeito, análise é simplista; “os avanços são extraordinários”

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) rejeita a afirmação de que ele descumpriu mais de metade do programa de governo campanha de 2004. Para Kassab, o importante é registrar “os avanços extraordinários” de sua gestão.

(ALENCAR IZIDORO)

FOLHA – Levantamento da Folha mostra que 54% das promessas do Serra em 2004 não foram cumpridas, desde o Disque-Trânsito até o fim do déficit de creches. Por quê?
GILBERTO KASSAB - O importante é registrar que tivemos avanços extraordinários. O que temos na cidade hoje de bons serviços e que não tínhamos. É muito simples fazer a afirmação de que promessas não foram cumpridas. Seria simplificar demais algo tão sério que é a administração de uma cidade de 11 milhões de habitantes.

FOLHA – Simples em que sentido?
KASSAB – Tem que fazer a leitura dos compromissos e a análise da execução do Orçamento e das transformações que aconteceram na cidade. O que precisa ser feito é a análise correta do ponto de vista operacional da execução desses compromissos. Vamos fazer a análise do número de crianças que tinham vagas em creche e quantas foram criadas e quantas continuam sendo criadas. Estamos avançando.

FOLHA – Por exemplo: a promessa de criar um Disque-Trânsito. Ele não foi criado. Que leitura pode ser feita?
KASSAB – A leitura correta, adequada, é a necessária transformação do sistema de comunicação do cidadão com o poder público. Hoje os serviços estão melhores, mais integrados. O telefone 156 atende um número muito maior de pessoas, inclusive vinculadas ao trânsito. Precisa ser feita a análise pelo enfoque macro para mostrar que existem mais serviços à disposição do paulistano.

Carta Capital nº 525, 11 de dezembro de 2008 – Coluna Estilo

O baile-solo do cardeal Serra

Pelo preço de seis Aerolulas, ou seja, em torno de 300 milhões de reais, o presidente eleito José Serra decidiu – com o beneplácito da mídia amiguinha – entregar, sem concorrência e sem barulho, o projeto da futura São Paulo Companhia de Dança à consagrada dupla de arquitetos suíços Herzog & De Meuron, Prêmio Pritzker de Arquitetura de 2001.

O projeto visa dar certa graça urbanística, bem defronte da já bem-sucedida Sala São Paulo, na Estação Júlio Prestes, aquele horror que foi a velha rodoviária do Dr. Octávio Frias, ex-dono da também nada fotogênica Folha de S. Paulo. A imprensa se omite, claro, mas a discussão prossegue, nas mídias alternativas, entre arquitetos intrigados, primeiro, com o valor da obra e, depois, com a secreta opção pelos suíços.

Tudo bem que Herzog & De Meuron estão surfando na onda, depois de terem colhido bilhões de olhares com o impactante Estádio Olímpico de Pequim – o Ninho de Pássaro. É deles também o Allianz Stadium de Munique, de triste memória para os brasileiros (lá, o timinho canarinho foi desclassificado pela França na Copa de 2006).

Não é o caso de se propor reserva de mercado para arquiteto nativo. Mas a turma do camarote, sempre tão ansiosa em discutir até os gastos com o Fome Zero e com um avião presidencial que não pretende cair, talvez merecesse saber se o custo de uma escola de dança é esse mesmo, se vem a ser uma prioridade dramática para a cidade e para o Estado e se a escolha vai além de um mero capricho pessoal.

A São Paulo do privilégio não quer nem saber: vai de olhos fechados com o cardeal Mazarino, perdão, com José Serra. Despesas contraídas pelo presidente eleito são investimentos no futuro. Desse outro Presidente da República em exercício desde 2002, contas a pagar configuram sempre uma gastança inútil.