Uma das filas concentra os pais que têm preferência por determinadada unidade. Regra vale desde julho.

Adriana Ferraz do Agora

O número de crianças que aguardam vaga em uma creche específica da rede municipal cresceu 121% no último trimestre, que é a chamada demanda preferencial. O período coincide com a publicação de uma nova portaria que organiza a fila na cidade. Desde julho, os pais devem responder, na ficha de inscrição, se têm preferência por uma unidade. A indicação leva a criança a uma fila paralela e ajuda a reduzir a demanda geral, cuja a atual gestão promete zerar até 2012.

A portaria 3.440 permite que os responsáveis escolham a creche ou a região preferencial para a matrícula, mas exclui essa criança da demanda geral, podendo aumentar o tempo de espera por atendimento. “Muitos pais não sabem dessa condição. Eles acabam escolhendo uma creche sem saber que entrarão para outra fila, que não se sabe como funciona”, diz a advogada Ester Rizzi, da ONG Ação Educativa. A prefeitura nega que tenha uma fila dupla na rede municipal.

A mudança de regras fez o cadastro preferencial saltar de 3.883 para 8.591, em apenas três meses. O novo balanço, divulgado ontem, mostra esse aumento. Antes da portaria, essa demanda registrava o total de crianças cujos pais negavam uma vaga ofertada pela prefeitura por desejarem matricular seus filhos em uma determinada creche, normalmente perto de casa.

A nova característica da demanda preferencial virou objeto de análise na Defensoria Pública de São Paulo, que vê riscos aos direitos da criança. “Ao fazer essa opção, a família deixa de constar no cadastro geral e corre o risco de não ser chamada”, diz o defensor público Bruno Dias Napolitano, do núcleo especializado da infância e juventude.

A prefeitura ainda define na mesma portaria que, ao indicar uma escola municipal de educação infantil ou setor, o responsável pela criança será avisado de que “renuncia ao transporte escolar gratuito.” Para a Ação Educativa, o direito de ter transporte para ir à escola é irrenunciável e a norma, inconstitucional.

Demanda
Enquanto a demanda preferencial aumentou de forma significativa, a lista geral seguiu ordem oposta. Nos últimos três meses, o aumento no cadastro municipal foi de apenas 2,42%. É o menor percentual do ano. De março para junho, o crescimento foi de 25%. O número de crianças que atualmente estão à espera de matrícula praticamente estagnou: passou de 84.807 para 86.858.

Ainda assim, a promessa de zerar o deficit continua está longe de ser cumprida pela gestão Gilberto Kassab (DEM). O prefeito prometeu, em campanha eleitoral, que a fila seria extinta até 2012. A demanda por uma vaga em pré-escola também caiu. Em junho, havia 33.265 crianças aguardando vaga em Emeis (escolas de educação infantil). Hoje, são 28.524. Não existe fila de espera no ensino fundamental.

Aline Mazzo e Adriana Ferraz do Agora

O Ministério Público Estadual quer impedir que alunos menores de quatro anos sejam matriculados na pré-escola em vez de creches. Para isso, entrou com uma ação civil pública pedindo à Justiça que a prefeitura, a partir de 2010, matricule obrigatoriamente crianças dessa faixa etária em creches.

Desde o início do ano, a gestão Gilberto Kassab (DEM) tem enviado alunos de três anos de idade para Emeis (Escolas Municipais de Ensino Infantil), na tentativa de reduzir a demanda de creche, que é de 84.807 vagas.

Segundo a Promotoria de Defesa dos Interesses da Criança e da Juventude da Capital, as Emeis não possuem espaço adequado, além de reunirem um número excessivo de alunos em sala de aula, o que é incompatível levando em conta os cuidados que eles necessitam nesta faixa etária.

A mudança foi feita por uma portaria, que diminuiu a idade mínima de entrada nas Emeis para três anos. A prática, considerada irregular pela Promotoria, foi denunciada pelo Agora em junho deste ano. Nas Emeis, as salas podem ter até 35 alunos, cuidados por professor. Na creche, esse número cai para 18. Pelo menos 48 mil alunos de três anos foram colocados em escolas pela prefeitura.

O documento, assinado pelas promotoras Dora Martin Strilicherk, Laila Said Abdel Qader Shukair e Carmen Lucia de Mello Cornacchioni, pede que seja respeitada nas creches a proporção de um professor para cada 15 alunos. As vagas para crianças menores de quatro anos “criadas de forma ilegal na Emeis”, diz a Promotoria, ainda devem ser incluídas no cadastro de demanda não atendida nas creches.

Multa
Em caso de descumprimento, a prefeitura pagará multa diária de R$ 1.000 por cada sala de Emei com criança menor de quatro anos. De acordo com o documento, por mais que a demanda seja grande, isso “não autoriza o sucateamento de serviço de educação infantil” na rede municipal.

O Ministério Público também levou em conta um parecer dos professores da Faculdade de Educação da USP, que aponta a falta de infraestrutura das Emeis para atender crianças menores de três anos, já que sua estrutura é inadequada até para alunos de quatro e de cinco anos.

Os docentes ainda chamam atenção para o fato de as Emeis terem turnos de quatro horas, contra as dez horas das creches, e a falta de condições para descanso das crianças e um atendimento individualizado. A Promotoria também realizou visitas em Emeis para verificar os problemas. A ação civil pública tem pedido de tutela antecipada, para que comece a valer assim que a liminar for concedida, independente de a prefeitura entrar com recurso.

Ministério Público flagra alunos dormindo sentados

Salas superlotadas, pouco espaço e condições inadequadas para atender às crianças foram os problemas encontrados pelas promotoras e assistentes sociais do Ministério Público em visita a duas Emeis da cidade.

Na Emei Regente Feijó, no Cambuci (zona sul de SP), a sala de alunos de três anos (primeiro estágio) tinha 40 crianças, que se apertavam para ouvir a professora contar história. Algumas até dormiam sentadas, debruçadas sobre as mesas, pois não havia espaço para que elas descansassem.

A professora ainda disse que os pais não podem enviar os medicamentos dos filhos, pois ela não tem possibilidade de controlar as doses devido ao número excessivo de crianças.

Na Emei Ângelo Martino, na Bela Vista (centro de SP), a sala, segundo o documento, não comportava seus 30 alunos mais a professora, a diretora e os integrantes da Promotoria. E criança de três anos vão ao banheiro sozinhas, pois a professora não pode deixar o local. Mesmo assim, alguns pais se contentam por ter a vaga. “Meu filho tem muitos amiguinhos e sempre fala deles”, diz Volmir Adriano dos Santos, 35 anos.

O Tribunal de Contas do Município vai fiscalizar as creches mencionadas no relatório feito pelo Movimento de Mães Sem Creche para verificar as irregularidades apontadas no documento.

Em matéria publicada pelo Agora no dia 10, a entidade relatou ter encontrado creches municipais diretas e conveniadas com superlotação em salas de aula, problemas trabalhistas, cobrança indevida de materiais e dificuldade de acesso para deficientes.

O conselheiro corregedor do tribunal, Edson Simões, determinou uma inspeção nas unidades mencionadas na reportagem e a verificação junto à Secretaria Municipal de Educação sobre as denúncias. O tribunal também deverá checar se a pasta está fiscalizando o cumprimento do contrato firmado por parte das creches conveniadas.

Segundo a entidade, 84% dos professores de creches acompanhados são registrados como auxiliares de desenvolvimento infantil e ganham R$ 810 por 40 horas semanais, enquanto os registrados como professores na rede direta ganham R$ 1.237 por jornada de 30 horas. No Cei (Centro de Educação Infantil) Raio de Luz, na Vila Nova Cachoeirinha (zona norte de SP), a direção cobra uma lista mensal de materiais a serem levados, que inclui papel higiênico. A entidade entregará o relatório ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho hoje.

EDITORIAL DO JORNAL AGORA

Descaso com as creches

Na campanha pela Prefeitura de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) prometeu que acabaria com o deficit de vagas nas creches. Foi reeleito, o primeiro ano de mandato está na reta final e ainda falta muito chão para cumprir a promessa. Há cerca de 80 mil crianças na cidade à espera de uma creche municipal.

A situação é, na verdade, ainda pior. Não só faltam unidades, como as existentes enfrentam uma série de deficiências. Levantamento realizado pelo Movimento de Mães sem Creche apontou irregularidades trabalhistas, cobrança indevida de material e superlotação das salas.

Em uma amostragem de 16 creches, 84% de 131 funcionárias atuam como professoras, mas têm registro de “auxiliar de desenvolvimento infantil”. E, assim, recebem um salário menor.

Outra falha: em uma creche sem rampas de acesso, um aluno cadeirante precisa ser carregado o tempo todo. Cuidar bem das crianças que necessitam das creches municipais não é um gesto de generosidade da prefeitura. É sua obrigação. Enquanto isso, os gastos em publicidade da gestão Kassab não param de crescer.

Se a administração municipal não quer ficar à mercê de críticas e pesquisas feitas pelas associações de mães, então precisa criar seus próprios indicadores de qualidade para as creches. E, a partir deles, cobrar resultados e melhoria de suas unidades.

Um orçamento fictício, para “vender” promessas eleitorais, e uma realidade de arrecadação abundante, -maior até que a de 2008- com mais de R$ 3 bilhões mantidos no banco (cada ano a mesma coisa, devem ter algum acerto aí).

Durante vários meses os jornais ignoraram os repetidos alertas e desafios deste blog. Os dados aqui apresentados não ganharam qualquer destaque.

Mas agora não dá mais. O descalabro está a vista de todos e ninguém pode continuar tapando o sol com a peneira.

Os jornais bem que tentaram peneirar a verdade, por motivações políticas e eleitorais: Kassab é Serra e a situação de um pode afetar diretamente a situação do outro.

Alguns vem na mudança de atitude da imprensa uma manifestação da vontade de impedir a candidatura Kassab em 2010, para privilegiar um candidato único demo-tucano, impondo a solução Alckmin (até para forçar Serra e impedir que Alckmin saia do PSDB como está fazendo Chalita).

Não tenho elementos para julgar se isto é verdade, atribuindo aos jornais uma ação coordenada e partidária.

Em todo caso a publicação das verdades do descalabro demo-tucano na principal cidade do país, reforça a credibilidade da imprensa e resultam em ganho indiscutível para os cidadãos poderem refletir sobre o poder municipal com isenção. LF

Alguns links do blog que mostram os repetidos alertas sobre estes assuntos você encontra clicando no tag Kassab, embaixo.

Na prática, gestão adia investimentos previstos em Plano de Metas 2012

Receita da Prefeitura com impostos cresceu 3,19%

Diego Zanchetta – O Estado SP

Exatamente um ano após apresentar à Câmara Municipal um Orçamento superior a R$ 29 bilhões, com a promessa de investimentos recordes em obras e “no social”, a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) já reviu para baixo os gastos em 20 das 21 secretarias da Prefeitura de São Paulo com dotações previstas em 2008. Fora o alardeado corte na limpeza pública e os congelamentos de verbas na Saúde e na Educação, a revisão no planejamento do governo atingiu também a Guarda Civil Municipal, a reforma de bibliotecas e os projetos para aumentar a mobilidade dos deficientes. A publicidade, porém, único setor preservado, não só escapou como recebeu incremento de R$ 46 milhões.

Segundo o Sistema de Execução Orçamentária da Prefeitura, foram congelados até agora R$ 4,09 bilhões pelo governo municipal – isso foi feito tanto por meio de decretos e bloqueios no início do ano como por contingenciamentos nas secretarias, como mostra a arte embaixo. Outro reflexo da reorganização financeira é a redução do tempo que o prefeito terá para cumprir seu Plano de Metas, até 2012. Muitas promessas de campanha, que constam do plano, previsto em lei aprovada pelos vereadores, continuam no papel – após 9 dos 48 meses da gestão. Caso não cumpra as metas ao fim do governo, o prefeito poderá responder processo de improbidade administrativa.

Do R$ 1 bilhão que se prometeu investir no Metrô, em quatro anos, por exemplo, não foi liberado nada, assim como os R$ 30 milhões reservados para o início da construção do Hospital Municipal de Parelheiros, no extremo da zona sul, e o corredor de ônibus da Avenida Celso Garcia, na zona leste – três das principais promessas da campanha à reeleição. O projeto de transformar ônibus em bibliotecas itinerantes, da Secretaria Municipal de Cultura, também não teve um centavo liberado dos R$ 974,6 mil previstos.

O congelamento já afeta até as Secretarias de Segurança e da Assistência Social. De um total de R$ 20 milhões para a modernização das ações de segurança preventiva e comunitária, R$ 9 milhões foram congelados. A verba destinada à construção e à reforma de prédios e imóveis da GCM também teve retenção de R$ 1,1 milhão, de um total de R$ 1,2 milhão. Para a construção de albergues, congelou-se R$ 1,3 milhão de um total de R$ 1,8 milhão.

A pasta campeã de congelamento é a da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Ao todo, 77% da verba de R$ 15 milhões da pasta foi retida. Só para as obras de melhoria da acessibilidade – como as reformas de calçadas sem guias rebaixadas – estão represados R$ 4,1 milhões. Na Cultura, a reforma e ampliação de bibliotecas e de centros culturais teve R$ 9,2 milhões congelados.

Kassab vem afirmando que até dezembro vai suplementar a verba da limpeza urbana em mais R$ 132 milhões, chegando a R$ 903 milhões. Segundo o governo, os repasses para empresas de varrição e coleta de lixo entre janeiro e agosto totalizaram R$ 500 milhões, o mesmo valor de 2008.

A administração diz que os congelamentos não afetam os serviços essenciais em saúde, educação e transporte, que o contingenciamento é momentâneo e os R$ 4 bilhões serão liberados até dezembro.

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Contingenciamento ocorreu após eleições

Em dezembro, corte foi de R$ 2 bi; em fevereiro, R$ 5 bi

O contingenciamento de verbas em São Paulo ocorreu ainda no Legislativo, em dezembro, um mês após as eleições. Com a crise financeira mundial, o governo, junto com o aliado Milton Leite (DEM), relator do Orçamento, definiu que a estimativa inicial deveria ser reduzida em R$ 2 bilhões. Em fevereiro, o Executivo fez um corte ainda maior, que ultrapassava R$ 5 bilhões.

“A referência para o Orçamento de R$ 29 bilhões eram os indicadores de arrecadação do segundo trimestre de 2008, quando o País estava crescendo. Em dezembro, quando já era nítida a queda nas receitas, tivemos de rever (o Orçamento)”, argumenta o vereador, que na quinta-feira deve receber o Orçamento para 2010. “Estimo que a peça que vou receber não poderá ultrapassar R$ 25,7 bilhões. Tivemos um índice não muito bom de arrecadação no segundo trimestre, e é isso que será referência. Ainda temos reflexos da crise.”

A arrecadação municipal neste ano aumentou 5% – a expectativa, em setembro de 2008, era de 15%. Essa estimativa frustrada causou o corte, por exemplo, de R$ 54 milhões nos serviços de varrição, e um congelamento na Saúde que já beira R$ 1 bilhão. “Foi feito um Orçamento ficcional para a eleição. Para poder embutir todas as promessas de campanha, chegou-se a um número irreal de R$ 29 bilhões”, critica o vereador Antonio Donato (PT).

DESGASTE

Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), já teria sido possível prever um Orçamento menor em setembro. “O prefeito foi pouco realista e, somando-se a isso, tivemos uma queda da receita, mas o governo acabou fazendo congelamentos em áreas erradas, que geram muito desgaste político, como a limpeza.”

O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), tem rebatido as críticas no plenário. “Não existe corte na limpeza. A mesma verba liberada no ano passado, de R$ 903 milhões, será liberada neste ano para o setor”, disse. Para a oposição, Kassab faz congelamento para poder repassar os R$ 600 milhões de subsídios previstos às viações e cumprir a promessa de manter a passagem a R$ 2,30 até janeiro.

“Falta um controle maior da Prefeitura sobre as empresas de ônibus”, diz o ex-secretário municipal de Finanças Amir Khair. Em janeiro, a tarifa do transporte público deve subir para R$ 2,70.

O governo nega e defende os gastos com a chamada “tarifa social”. Kassab tem defendido os gastos com publicidade como “prestação de serviços” em campanhas de prevenção à gripe suína e de combate às enchentes.

Receita da Prefeitura com impostos cresceu 3,19%

Daniel Gonzales – O Estado SP

A receita obtida pela Prefeitura com impostos, de janeiro a agosto deste ano, teve aumento de 3,19% em relação ao mesmo período de 2008.

São recursos do ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Predial e Territorial Urbano) e repasses estaduais, como a cota-parte do IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e federais, entre outras fontes.

Apesar disso, a capital vem tendo vários congelamentos de verbas em serviços essenciais, como coleta e varrição de lixo, saúde e outras áreas.

Segundo planilhas do sistema eletrônico do Orçamento Municipal (NovoSeo), entraram nos cofres da capital neste ano, até agosto, R$ 15,17 bilhões. O total arrecadado no mesmo período de 2008 foi de R$ 14,70 bilhões.

Para executar os cortes, iniciados a partir do primeiro semestre, a Prefeitura tem usado como argumento a crise financeira internacional. Segundo suas previsões, o desaquecimento da economia iria reduzir o Orçamento atual, dos R$ 27,5 bilhões previstos, para cerca de R$ 24bi a R$ 25 bi até dezembro.

No entanto, esse Orçamento, no qual se baseiam os congelamentos, é “virtual”. É uma previsão de receita a ser arrecadada até o final do ano.

Para a Prefeitura, ele foi superestimado em 2008, antes da crise internacional (que estourou em setembro) e não poderá ser cumprido.

Conforme o prefeito Gilberto Kassab (DEM) vem afirmando desde maio, isso ocorrerá por causa de uma “queda na arrecadação dos impostos”.

Mas a economia mundial apresenta sinais de reaquecimento e o fenômeno também já tem reflexos na contabilidade da Prefeitura de São Paulo.

De acordo com levantamento feito no NovoSeo por integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, quando se consideram as maiores fontes de renda da cidade, nota-se que o ISS, imposto diretamente ligado à atividade econômica, teve um aumento de 7% na sua arrecadação em julho deste ano em relação a junho.

Também houve aumento em relação ao mesmo período do ano passado. Em julho, foram arrecadados R$ 498,5 milhões em ISS, ante R$ 466,5 milhões arrecadados no mesmo mês de 2008.

Com o ligeiro aumento das receitas, Kassab garantiu que em 2010 não haverá cortes na limpeza pública.

O IPTU, até agora, teve aumento de 5,4% na arrecadação, fechando julho com um total de R$ 2,25 bilhões – de janeiro a julho do ano passado, o montante arrecadado somava R$ 2,1 bilhões.

QUEDA

Mas os repasses que a administração municipal recebe referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), -2%, e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), -19%, apresentaram queda.

A arrecadação com o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também caiu em julho, para R$ 357 milhões – em 2008 foram R$ 419,3 milhões no mesmo mês.

Depoimento atribuído ao prefeito Gilberto Kassab (18/9, C8), comentando denúncia do corte na merenda escolar, merece atenção por dois detalhes, um, pela interpretação do caráter didático que a situação oferece ao público leitor e o outro, calcado na visão ideológica oferecida pelo detentor do cargo: 1) ele alegar que desconhecia o fato; 2) defender a medida. No primeiro caso fica no ar certa negligência de uma autoridade eleita com expressiva votação para dirigir a maior cidade do continente sul-americano no tocante a um assunto que, imagino, deveria exigir boa parte de sua energia como administrador, ou seja, preocupar-se com o que sua administração realiza no tocante à alimentação de nossas crianças. Quanto ao segundo caso, explicita a ideologia que carrega seu partido, o DEM, que, na ânsia de pregar um certo pragmatismo político calcado na menor participação possível do Estado na vida dos cidadãos, acha normal, pelo fato de as “decisões serem técnicas”, tirar comida da boca de criança pobre. Na outra ponta do nosso espectro político temos o PT com seu Bolsa-Família, que, embora acerte na intenção – assegurar um instrumento de distribuição de renda para minorar os efeitos da pobreza na parcela mais expressiva de nossa população -, erra feio no conteúdo, achando que o Estado pode indefinidamente sustentar com esse tipo de repasse, sem pensar na opção ensejada pela antiga máxima de que o mais sensato é dar a vara e ensinar o camarada a pescar. Quo Vadis?

Fernando Cesar Gasparini phernando.g@bol.com.br

Mogi-Mirim

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CAOS NO TRANSPORTE

A reportagem de ontem divulgando pesquisa encomendada pelo Movimento Nossa São Paulo revela que a imensa maioria dos usuários de ônibus da capital já sente o reflexo das ações da Prefeitura, que, além de aumentar os subsídios às empresas de ônibus, ainda permitiu a diminuição do número de coletivos circulando na cidade. Tudo isso para poder cumprir a promessa populista feita pelo prefeito na eleição do ano passado de não aumentar a passagem este ano. Mas não se preocupem, no ano que vem o aumento já vai cobrir os três anos em que o preço permaneceu igual. Kassab parece que aprendeu bem como se faz política quando foi secretário de Pitta: na eleição, muita maquiagem e propostas mirabolantes, depois vemos a máscara cair!

Leonardo Fontes leo.ofontes@gmail.com

São Paulo

Com uma renda mensal de R$ 420, aluguel de R$ 200 e uma dívida no banco de R$ 300, decorrente do tempo em que o marido estava desempregado, a dona de casa Rosemeire Gomes dos Santos, 25 anos, passou os últimos três dias aflita com a ideia de que caberia a ela decidir qual refeição seu filho de dois anos deixaria de fazer. “Dói demais ter de escolher entre tirar o café da manhã ou o jantar da boca do meu filho”, disse.

Ela havia sido informada, na última terça-feira, que teria de fazer essa opção. Sabia que, qualquer que fosse a escolha, abriria mão de uma refeição para o filho. “Me senti a pior das piores.” Saiu da creche do filho sem preencher o papel com a pergunta.

Rosemeire vive com o marido, um faxineiro de 27 anos, o filho de dois anos e um outro bebê, de três meses. Ontem, disse que teria de pedir arroz na casa de alguns vizinhos para poder fazer o jantar. “Não tenho dinheiro para fazer compras. Comprar fralda e papinha [para o caçula]. Eu contava com a comida da escola [para o filho mais velho]“, afirma.

“Durante a semana dividimos o pouco que a gente tem. Eu e meu marido já comemos menos para deixar para meu filho”, disse Rosemeire, que vive no Parque Novo Mundo (zona norte de SP). No fim do dia, ao saber da decisão da prefeitura, ela estava indignada. “Qual foi o motivo para tudo isso?”, questionou.

A decisão foi divulgada ontem à tarde; de manhã, prefeito tinha defendido a medida dizendo que comer demais faz mal

Em nota, a prefeitura informou que fará pesquisa sobre a situação alimentar das crianças para detectar eventuais “carências” 

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

Horas depois de dizer que comer demais também faz mal à saúde, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), desistiu de cortar uma das cinco refeições diárias das creches administradas pelo município. Em nota distribuída pela Secretaria da Educação no início da noite, a assessoria de imprensa do órgão afirmou que a medida foi tomada para “tranquilizar as famílias”.
Com o corte noticiado pela Folha ontem, cada creche teria de optar por retirar o café da manhã ou o jantar das crianças -60 mil seriam afetadas.
Pela manhã, questionado sobre a medida, Kassab disse que não era um corte, mas uma decisão técnica motivada pela redução do tempo de permanência das crianças nas creches -de 12 horas para dez horas, em vigor desde janeiro.
Na entrevista, afirmou: “Para ser sincero, tecnicamente existe uma exposição de motivos que mostram que as crianças não podem ter uma alimentação superdimensionada. Faz tão mal à saúde comer demais como comer de menos”.
Na nota, mais tarde, a secretaria informou que manterá a “alternativa de fornecimento de cinco refeições, respeitadas as necessidades específicas dos alunos de cada unidade”.
A partir de agora, de acordo com a pasta, será feita também uma ampla pesquisa com famílias e diretores para avaliar a situação alimentar das crianças -e solucionar “carências”.
O secretário da Educação, Alexandre Schneider, havia defendido a medida ao escrever em seu blog: “Se mantivéssemos as cinco refeições estaríamos alimentando as crianças a cada duas horas e desobedecendo todas as recomendações que regem uma alimentação saudável para esta faixa etária”.

Entrevista
De manhã, apesar de defender a redução na quantidade de refeições, Kassab afirmou que não havia sido consultado. Negou também que a medida tenha sido tomada em razão de questões financeiras. “É inacreditável que alguém possa acreditar que existirá restrição financeira à merenda”, disse.
Com a mudança, as despesas mensais da prefeitura com alimentação nas creches seriam 20% menores -de R$ 2,85 milhões para R$ 2,28 milhões. Leia trechos da entrevista de Kassab pela manhã:

Pergunta – Por que cortaram uma das refeições das creches?
Kassab – Não houve corte. O que houve foi uma redução na carga horária das crianças.

Pergunta – Mas reduziu de cinco para quatro refeições diárias.
Kassab – Tecnicamente existe uma exposição de motivos que mostram que as crianças não podem ter uma alimentação superdimensionada. Faz tão mais mal à saúde comer demais como comer de menos. Portanto, a prefeitura tem orientação técnica em relação à refeição dada às crianças.

Pergunta – Muitas crianças vão à creche só para ter refeição porque elas não conseguem ter em casa. Elas estavam com refeições demais?
Kassab – Não acredito. Acredito que as refeições são muito bem balanceadas e continuarão sendo. O que houve foi a mudança no tempo de horas que as crianças permaneciam na escola.

Pergunta – Tem uma crise financeira na prefeitura?
Kassab – Não, não há crise. A saúde financeira da prefeitura está adequada para o momento que vivemos. Nós tivemos uma redução nas receitas de R$ 5 bilhões. Fizemos ajustes no Orçamento que nos permitem manter a prioridade nas ações quanto à saúde e à educação.

Pergunta – Por que está cortando a merenda?
Kassab – Acho inacreditável alguém supor que uma administração vá cortar a merenda. Tem muita coisa para cortar até cortar a merenda.

Pergunta – Por que o corte foi feito agora se a carga horária foi reduzida desde o começo do ano?
Kassab – Volto a dizer que as decisões são técnicas e jamais financeiras.

Pergunta – O sr. foi consultado antes dessa decisão ser tomada?
Kassab – Não, [sobre] as questões técnicas rotineiras eu não sou consultado. Quando tomo conhecimento, se discordo, posso até pedir para ser revisto.
(EVANDRO SPINELLI, JOSÉ ERNESTO CREDENDIO E ALENCAR IZIDORO)

Será mantido o n.º de refeições servidas nas creches municipais

Bruno Tavares e Silvia Amorim – O Estado SP

A Prefeitura de São Paulo recuou e decidiu ontem manter o número de refeições servidas nas creches municipais. O novo contrato com as fornecedoras de merenda terceirizada, que passa a valer a partir de segunda-feira, reduzia de cinco para quatro o total de refeições oferecidas às cerca de 60 mil crianças do período integral nas 292 unidades sob administração direta. A Secretaria Municipal da Educação atribuiu o corte à diminuição da carga horária – de 12 para 10 horas – e negou que tentasse fazer economia.

Em nota, a pasta informou que vai manter a possibilidade de as crianças fazerem cinco refeições, “observados valores nutricionais recomendados e respeitadas as necessidades específicas dos alunos”. A secretaria anunciou ainda que realizará pesquisa junto às famílias, diretores e equipes escolares para diagnosticar a situação alimentar das crianças no período de convivência com as famílias. Ao Estado, a diretora de uma creche da zona oeste disse que, diante do corte anunciado, seu maior dilema seria decidir se daria o café da manhã ou o jantar, por não saber como os alunos se alimentam em casa.

Por fim, diz a nota da secretaria, os resultados da pesquisa servirão para que a pasta e outros órgãos da Prefeitura solucionem eventuais carências, “incluindo informações sobre alimentação equilibrada e sua importância para o desenvolvimento das crianças, sem risco de obesidade ou subnutrição”.

Como o contrato original prevê uma refeição a menos, será preciso fazer um aditivo, de R$ 600 mil. Segundo a secretaria, o gasto atual com a merenda das creches é de R$ 2,85 milhões e, com as quatro refeições, passaria para R$ 2,28 milhões – 20% a menos.

Em entrevista à Rádio CBN, o secretário de Educação Alexandre Schneider disse que a pesquisa nutricional feita por técnicos da Prefeitura indicava que as crianças tinham mais problemas de sobrepeso que de desnutrição. “Não faltou, não está faltando nem faltarão recursos para a merenda”, afirmou o prefeito Gilberto Kassab.

Em seu blog, Schneider defendeu a redução da merenda. “Antes, as crianças recebiam uma refeição a cada 2,4 horas e agora recebem a cada 2,5 horas. Ou seja, está tudo certo.” E assinalou: “Afirmar que a Prefeitura corta merenda para economizar é não só irresponsável mas insidioso.”

Recurso acumulado é para ser usado em situação emergencial

Daniel Gonzales, JORNAL DA TARDE – O Estado de São Paulo

Ao mesmo tempo em que a cidade vem sofrendo cortes orçamentários em serviços essenciais, a Prefeitura de São Paulo tem mais de R$ 3 bilhões no banco. Em julho, esse era o valor depositado em contas bancárias e investido em aplicações como CDBs e cadernetas de poupança. Desde o mês passado, foram cortados 20% da verba da varrição de ruas, 10% na coleta do lixo e 12% na saúde, além de congelamentos em várias secretarias, anunciados por causa da crise financeira.

Apesar dos cortes, o governo municipal aumentou em R$ 2,5 milhões, neste mês, a verba para publicidade (com intenção de gastar R$ 80 milhões até o fim do ano) e, em maio, já havia elevado de R$ 524 milhões para R$ 600 milhões os recursos reservados a subsídios para viações de ônibus que operam na capital, de modo a cumprir a promessa eleitoral de manter a tarifa em R$ 2,30 até dezembro. Para essa última operação, inclusive, foram usados recursos retirados das aplicações.

Apesar dos cortes, desde dezembro de 2008, último ano da gestão Serra/Kassab, a julho deste ano, sétimo mês do atual governo Kassab, o volume de dinheiro depositado em bancos aumentou mais de R$ 400 milhões – de R$ 2,6 bilhões para os atuais R$ 3 bilhões -, principalmente por causa da renda com juros das aplicações.

Esse dinheiro corresponde ao superávit (sobras) de orçamento. Foi acumulado pela Prefeitura desde o fim da gestão Marta Suplicy (PT), em 2004, e é aplicado no mercado financeiro para reforçar o cofre municipal. No início do ano passado, o volume superou R$ 5 bilhões, mas foi reduzido à metade no fim de 2008, ano eleitoral.

Os recursos acumulados servem como reserva para uso em situações emergenciais, de acordo com explicações dadas pelo secretário municipal de Planejamento, Manuelito Magalhães Jr., no fim do ano passado. Parte, segundo ele explicou à época, fica vinculada a “restos a pagar” de gestões passadas. Porém, sempre há pelo menos R$ 1 bilhão livre do total que existe nos cofres.

Ontem, a reportagem solicitou à Secretaria de Planejamento uma explicação sobre o porquê de o dinheiro não ser usado para cobrir as despesas que tiveram de ser cortadas. Porém, a secretaria limitou-se a informar que o secretário não daria explicações.

O vereador Antonio Donato, do PT, cujo gabinete levantou os dados no sistema eletrônico de Orçamento Municipal (NovoSeo), informou que já fez vários questionamentos à administração municipal sobre os recursos, mas que sempre obtém uma resposta genérica de que a gestão guarda o dinheiro por “responsabilidade fiscal”. Porém, especialistas dizem que o capital de giro suficiente para o funcionamento de todos os setores do governo municipal seria de R$ 2 bilhões, o equivalente a um mês de arrecadação da cidade com impostos e taxas. “Não dá para entender o porquê de, nesta crise, o caixa ficar tão alto assim”, avalia o vereador.

SECRETARIAS

Sete secretarias paulistanas – Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Subprefeituras, Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) e Serviços – também estão, desde o início do ano, com parte do orçamento contingenciado (congelado), também sob a justificativa da crise mundial. Em alguns casos, como o da Siurb, os cortes atingiam, até ontem, mais da metade (52%) do orçamento do ano, prejudicando a capacidade de investimento.

O volume de verbas congeladas dessas sete secretarias atinge mais de R$ 2,5 bilhões.