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How Rio’s first good governor in decades is starting to renew Brazil’s most famous city

From The Economist print edition

IT IS not hard to discover what is wrong with Rio de Janeiro. Walk along the main shopping street of the Complexo de Alemão, a large shanty town that has been surrounded by police gunmen for months, and after about 20 metres the stalls selling fruit, vegetables and pirated DVDs give way to one selling wraps of cocaine and marijuana. It is run by boys with machineguns slung over their shoulders. Other shoppers try hard to pretend that this is normal, but they avoid looking the gunmen and their hangers-on in the eye, just in case. From time to time more machineguns pass by on motorbikes, their riders off to collect drugs, kill a rival or enforce their own version of the law.

When Sérgio Cabral was elected governor of Rio state at the end of 2006, hopes were high that he might curb corruption among politicians and the police, and pull the city of Rio (for which he is also responsible) out of a 25-year slump. He hired a team of reformers, broke a local taboo by appealing to the federal government for help, and seemed almost too eager to try new things. Inspired by the work of Steven Levitt, an American economist, he at one point suggested legalising abortion as a way of reducing the future supply of potential criminals.

A year and a half into his term, how is Mr Cabral doing? According to his finance minister, Joaquim Levy, the new government’s plan was first to get the state’s finances in order and then to fund improvements in health care and public security. An unspoken assumption was that Mr Cabral’s administration would also practise a cleaner brand of politics.

The first part has gone well. Despite the oil money that Rio gets from the wells off its coastline, the state has often been in the red. That has changed under the new administration. Tax receipts are up: the courts that rule on tax disputes, which can go on for many years—some cases from the early 1990s are still not settled—are being streamlined with the aim of cutting the time spent wrangling to no more than two years. And spending is more controlled. As a result, the state’s finances have gone from a deficit of 100m reais ($63m) to a surplus last year of 790m reais.

Mr Cabral has also been busily soliciting foreign investment to add to the deal that his predecessor signed with ThyssenKrupp, a German industrial group, to build a steel mill that is due to be the biggest foreign investment in Latin America. The time taken to register a business is falling. The state’s pension fund has been under something like normal financial management and is now accumulating cash for the first time in ten years.

However, government in Rio is mainly judged by the level of violence, and here its record is less good. After a promising start, Mr Cabral’s administration fell out with reformers in the police. Brazil’s murder rate has been falling, but in the city of Rio killings by the police have risen sharply—up from 300 in 1998 to 900 last year. Earlier this month two policemen opened fire on a car they thought belonged to a drug dealer, killing a three-year-old boy. The army, where it has been deployed against crime, has proved equally slapdash. Last month soldiers handed three young men from one shanty town to a gang in a neighbouring area. All were promptly murdered.

Part of Rio’s problem is that voters have long shown a preference for charm over administrative skills when it comes to choosing their politicians. Anthony Garotinho, a football commentator turned tele-evangelist, and his wife Rosinha, who between them governed the state with a startling incompetence from 1999 until 2006, are the most recent examples. According to André Urani, author of a forthcoming book on the city, the explanation lies in an abdication by Rio’s elite which, he argues, has regarded local politics as insufficiently important to merit its attention.

Yet even as Mr Cabral’s administration seems to be breaking this pattern, there are signs of it resurfacing elsewhere. The front-runner in the mayoral race in Rio, to be held in October, is Marcelo Crivella. He is the nephew of Edir Macedo, who runs the Universal Church of the Kingdom of God, a large network of Pentecostal churches. His uncle also co-owns the Rede Record group, which includes one of Brazil’s biggest news channels. Mr Crivella is a bishop in the church (he also has a career as a singer). Though this ought not to count against him in his bid to be mayor, his willingness to over-promise should. He recently got in trouble for suggesting in campaign leaflets that he could single-handedly remodel one of Rio’s largest shanty towns to resemble a picturesque hillside village in Italy.

Set against this tradition, Mr Cabral’s government, which is clean, competent and takes institutions seriously, is a huge improvement. Yet it is too early to declare Rio’s renaissance to be under way. As the machineguns in the shopping streets attest, there is still a huge amount to do.

Ricardo Noblat - O Globo

“Quem vive de picaretagem um dia cai”.

(Lula, ao comentar o prende e solta do banqueiro Daniel Dantas semana passada)

Em setembro de 2002, ao ser preso na Favela da Grota, no Rio de Janeiro, o traficante de drogas Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, suplicou a um policial: “Perdi, chefia. Mas não me esculacha”. O banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, perdeu porque abusou de atropelar as leis e de esculachar o Estado.

Lembram de Ricardo Sérgio de Oliveira, diretor da área internacional do Banco do Brasil no governo FHC e arrecadador de recursos para campanhas do PSDB? Ele saiu do banco depois de ter admitido em conversa grampeada pela Polícia Federal que agira no “limite da irresponsabilidade” durante o processo de privatização do sistema de telefonia do país. O que o governo menos desejava na época era a revelação de qualquer indício ou prova capaz de sugerir que Ricardo Sérgio fosse ligado ao presidente.

Pois bem: em meados de 2002, um alto executivo do Opportunity reuniu-se no Rio com um assessor de FHC. E lhe disse que tinha a gravação de uma conversa entre o presidente e Ricardo Sérgio. O assessor deu o recado a FHC. Que então perguntou: “Você ouviu a gravação?”. Não, ele lera a transcrição da conversa.

Dali a alguns dias, FHC recebeu Dantas para um encontro a sós no Palácio do Alvorada.

E atendeu ao seu pedido de não trocar o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A CVM “é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país”. Para tal fim, exerce, entre outras, as seguintes funções: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; e garantir a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários.

Os negócios de Dantas passam pela CVM.

Nunca antes na história deste país um magnata como Dantas se atreveu tanto a usar meios ilegais para aumentar sua fortuna e se apropriar do Estado ou de parte dele. Era preciso ter aliados no Congresso? Investiu na eleição de deputados e senadores. Era preciso corromper servidores públicos? Corrompeu vários nos governos FHC e Lula.

Era preciso monitorar concorrentes ou se antecipar a eventuais decisões da Justiça contrárias aos seus interesses? Pagou caro para espionar sócios, desafetos e até juízes.

Faltaram a Dantas paciência e talento para fazer a transição política do governo FHC para o de Lula. E a poucos meses da eleição presidencial de 2006 ele cometeu seu mais grave erro: divulgou um falso dossiê sobre contas secretas que Lula e auxiliares teriam no exterior. Imaginou esculachar o governo com a vã esperança de recuperar o status que teve no governo passado. É possível que jamais venha a ser condenado por crimes financeiros, mas sim pela reles tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal.

Blog de Luis Nassif
PF acusa Mainardi e Veja

O relatório do delegado Protógenes Queiroz, encaminhado ao Juiz Fausto Martin de Sanctis - que serviu de base para o pedido de prisão de Daniel Dantas e outros réus – acusa diretamente as revistas IstoÉ Dinheiro e Veja e os jornalistas Leonardo Attuch, Lauro Jardim e Diogo Mainardi de colaborarem com uma organização criminosa. Mainardi é explicitamente apontado como “jornalista colaborador da organização criminosa”.

O nome do documento é “Relatório Encaminhado ao Juiz Federal Fausto Martin de Sanctis”. É o Inquérito Policial 12-0233/2008. Nele consta Procedimento Criminal Diverso no. 2007.61.81.010.20817.

Foi preparado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros do Departamento da Polícia Federal

O capítulo 13 tem por título “Do papel da mídia no processo investigatório”.

Diz o seguinte:

Evidentemente com maior assiduidade na programação quase que diária dos meios de comunicação disponíveis, o grupo comandado por Dantas se serve com maior freqüência do que o grupo comandado por Naji Nahas. Ambos são convergentes quanto ao interesse comum e divergentes quanto às matérias publicadas, como forma de ludibriar para atingir seus objetivos. Com vantagens no final da falsa discussão pública.

Curiosamente, (…) o volume de dados analisados a respeito do material publicado ao longo da existência dessa organização criminosa usando a mídia, ora em proveito próprio ora em outros propósitos chantagistas

Neste momento trazemos à luz algumas matérias de fomento ao acordo recentemente efetivada pela BrT, Oi, Citigroup, Opportunity, aqui Daniel Valente Dantas, referente a alguns “conceituados” órgãos da imprensa escrita, tais como revista IstoÉ Dinheiro e Veja, ambos veículos a serviço do relevante grupo.

Apontamos a revista Veja, data de 16/01/2008, matéria “Rumo à supertele”, três folhas dedicadas exclusivamente aos interesses escusos da organização pelo jornalista Lauro Jardim.

Nesse mesmo dia 16.01.2008, matéria de capa da revista IstoÉ, “Os Vencedores da Telefonia”, como Carlos Jereissati e Sérgio Andrade, sócios da Oi, foram escolhidos pelo governo para comprar a BrT e, com o auxílio generoso do BNDES, formar um gigante das telecomunicações”, do jornalista Leonardo Attuch.

E aqui nesse momento, eu vou me servir do recente artigo publicado no dia 12.04.2008, edição 2054, da própria revista Veja, elaborado por um dos jornalistas colaboradores dessa organização criminosa, Diogo Mainardi, sob o título

“Entendeu, Tabatha”.

“Eles retomaram algumas das práticas mais antigas e mais imundas do jornalismo, como a chantagem, a mentira, a propaganda do poder e a matéria paga”.

Ao lembrar essa assertiva ele talvez tenha revelado e audaciosamente expressado a vertente resumida de como funcionava a mídia para o grupo Opportunity, comandado por Daniel Valente Dantas, o que reforça e confirma todo o material coletado através de interceptações de dados telefônicos e telemáticos.

Em uma avaliação bem literal das condutas e comportamentos de alguns jornalistas que hoje estão no bojo do trabalhos coletados, é de se considerar como participantes da organização criminosa liderada por Daniel Valente Dantas especialmente aqueles que têm indícios de remuneração direta ou indireta de recursos originados do referido investigado ou de seus colaboradores.

No relatório de análises constou no dia 13/01/2007 que o investigado Daniel Dantas mantém diálogos com Verônica Dantas e Danielle Silbergleid afirmando textualmente da necessidade de utilizar a conexão direta entre ele e a imprensa como instrumento para plantar informações a fim de confundir a opinião de autoridades públicas nacionais e internacionais na disputa do grupo Opportunity, Citigroup, Telecom Italia pelo controle da BrT

Embora esse tema não seja foco inicial da presente investigação,é necessário conhecermos os meios ardilosos na divulgação das informações plantadas.

A voracidade em lançar informações falsas e até com cunho difamatório, e menciona o nome Moreira Alves (…) na empreitada suja de baixo nível.

E aqui vai a indagação: a mídia é um veículo independente comprometido com a verdade imparcial. Certo? Errado. O que estamos assistindo, o desmascaramento por meio do Judiciário Federal com a atenção auspiciosa do Ministério Público Federal é repugnate !!! sob o ponto de vista ético e moral do papel da imprensa.

E aqui reproduzimos ipsis literis a mensagem interceptada de conteúdo sem o mínimo escrúpulo que possa nortear regras de boa conduta e convivência social.

Assunto: Pendências
De; Cristina Caetano 18/02/2008
Para Alberto Pavi

Pavi,

Obrigado. Outro dia retomaremos a conversa com Moreira Alves. Nosso prazo para entrar com a campanha difamatória é no começo de março. E se não formos fazer com ele temos que achar outra pessoa. Nós preferimos que você redigisse. Achamos que nesse caso tem muitos fatos, seria melhor ser redigido por um civilista do que por um criminalista. Vamos focar nisso?

Beijos

Conclusões

Depois, fala de contatos de Nahas com jornalistas, mas sem envolvimento com o a organização criminosa. Menciona jornalistas que tiveram reuniões com Nahas, no plano jornalístico apenas. Quando menciona Attuch, o relatório diz que

seria também responsável pela publicação de artigos jornalísticos “encomendados” pela organização criminosa com o objetivo de facilitar o tráfiuco de influência perante autoridade são públicas.

Para esse seleto grupo jornalístico Naji Najas ora se posiciona falsamente como opositor e inimigo de Daniel Dantas.

É comum jornalistas acima citados (acrescentamos o colunista Diogo Mainardi, na revista Veja) assinarem matérias favoráveis ao interesse do grupo Opportunity, principalmente à pessoa de Daniel Valente Dantas.

A contextualização e os tópicos de análise do papel da mídia na presente investigação, por questão didática, preferimos fazer referência aqui na forma de anexo digitalizado.

O relatório tem menção a vários links com gravações de conversas telefônicas.

enviada por Luis Nassif

André Petry - Veja

Em 1946, quando os negros reivindicaram a inclusão de alguns direitos na Constituição, foi um salseiro. Foram acusados de antidemocráticos e racistas por congressistas e estudantes da UNE. Em 1988, a Constituição promoveu o racismo de contravenção a crime. Ninguém chiou. Na década de 50, quando se discutia o divórcio, teve cardeal dizendo que se devia pegar em armas para combater a proposta. Em 1977, o Congresso aprovou o divórcio. Não houve tiroteio, e a igreja do cardeal nunca mais tocou no assunto. Recordar é viver.

Agora, os evangélicos estão anunciando o apocalipse caso o Senado faça o que a Câmara já fez: aprovar lei punindo a homofobia com prisão. A lei em vigor pune a discriminação por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. A nova acrescenta a punição por discriminação contra homossexuais. Cerca de 1 000 evangélicos tentaram invadir o Senado em protesto. Dizem que a criminalização da homofobia levará à prisão em massa de pastores e padres, e viveremos todos sob o domínio gay. A história ensina que, cedo ou tarde, a lei, ou outra qualquer com objetivo similar, será aprovada, e a vida seguirá seu curso regular sem nada de extraordinário.

Os evangélicos e aliados dizem que proibir a discriminação contra gays fere a liberdade de expressão e religião. Dizem que padres e pastores, na prática de sua crença, não poderão mais criticar a homossexualidade como pecado infecto e, se o fizerem, vão parar no xadrez. É uma interpretação tão grosseira da lei que é difícil crer que seja de boa-fé.

Tal como está, a lei não proíbe a crítica. Proíbe a discriminação. Não pune a opinião. Pune a manifestação do preconceito. Uma coisa é ser contra o casamento gay, por razões de qualquer natureza. Outra coisa é humilhar os gays, apontá-los como filhos do demônio, doentes ou tarados. É tão reacionário quanto uma Ku Klux Klan alegar que a proibição da segregação racial fere sua liberdade de expressão. Querem a liberdade de usar a tecnologia Holerite de cartões perfurados pela IBM?

Alegam que a liberdade religiosa fica limitada porque combater o pecado vira crime. É um duplo equívoco. O primeiro é achar que uma doutrina de crença em forças sobrenaturais autoriza o fiel a discriminar o herege. O segundo é atribuir à lei valor moral. O direito penal não é instrumento para infundir virtudes. É um meio para garantir o convívio minimamente pacífico em sociedade. Matar é crime não porque seja imoral, mas porque a sociedade entendeu que a vida deve ser preservada. Dúvidas? Recorram ao Supremo Tribunal Federal. Na democracia, é assim. Lei não é bíblia de moralidade.

O que essa proposta pretende dar aos gays, e sabe-se lá se terá alguma eficácia, é aquilo a que todo ser humano tem direito: respeito à sua integridade física e moral. Os evangélicos, pelo menos os que foram a Brasília, dão prova de desconhecer que seres humanos não diferem de coisas só porque são um fim em si mesmos. Os seres humanos diferem das coisas porque, além de tudo, têm dignidade. As coisas têm preço.

Quando houve o roubo ao Masp, em 20 de dezembro, Beatriz (Segall) foi uma das pessoas célebres que vieram a público pedir providências. “É um descalabro, uma falta de respeito com a cultura brasileira! Está na hora de um grito popular, exigindo providências imediatas!”, disse, na época.

Museus de São Paulo não receberam detectores de metal nem monitoramento ininterrupto de câmeras

Marcelo Godoy - O Estado de São Paulo

Seis meses depois de o Museu de Arte de São Paulo (Masp) ter sido alvo de ladrões, a Secretaria de Estado da Cultura não executou algumas das principais medidas do plano de segurança dos museus do Estado. Nenhum dos museus cuidados pela secretaria recebeu detectores de metais. As únicas medidas estudadas que saíram do papel, segundo o próprio secretário da Cultura, João Sayad, foram a contratação de guardas para alguns museus e a adoção de “uma segurança mais apropriada em um deles”. Ficaram de fora medidas estudadas, como o monitoramento ininterrupto das câmeras de segurança e o reforço do controle de incêndio.

No dia 20 de dezembro de 2007, bandidos arrombaram uma porta de ferro e levaram o quadro Retrato de Suzanne Bloch, de Pablo Picasso, e O Lavrador de Café, de Cândido Portinari. As obras foram recuperadas em janeiro pela polícia. Desde então, a secretaria, o Corpo de Bombeiros, o Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) e outros órgãos do governo se uniram para estudar a situação de segurança dos museus do Estado. “A Pinacoteca era o mais seguro dos nossos museus”, disse Sayad. O secretário revelou que, entre as medidas que deviam ser implantadas nos museus, estava a instalação de detectores de metais.

Antes que essa e outras medidas saíssem do papel, os ladrões voltaram a agir. Desta vez, armados. “Roubo armado é sempre mais difícil evitar”, disse Sayad. A ação dos criminosos surpreendeu a secretaria. “Nós não esperávamos um roubo à mão armada , como ocorre em vários locais da cidade.”

O secretário revelou ontem que os detectores de metais “estão sendo providenciados” e que a Estação Pinacoteca deve estar entre os museus que vão receber o equipamento. Sayad demonstrou preocupação com o incômodo que esse tipo de equipamento causa, principalmente, em um museu que é muito visitado por crianças, como é o caso da Estação Pinacoteca.

“É desagradável, mas, em face dessa situação, a solução será essa”, afirmou. Sayad não especificou uma data para isso ocorrer, mas disse que não faltará dinheiro no orçamento para reforçar a segurança.

ARMADOS

Mesmo sabendo que pelo menos um dos bandidos que levaram as obras de Picasso, Lasar Segall e Di Cavalcanti estava armado com uma pistola, o secretário praticamente descartou a possibilidade de manter guardas armados ou de pôr policiais fardados para cuidar da segurança dos museus de São Paulo. “Não sei se guarda armada é uma boa solução.” O secretário declarou que o lugar tem um sistema de vídeo e cerca de 25 atendentes e vigias para cuidar do público - ao todo o museu tem 50 funcionários. O lugar, segundo ele, não tem alarme.

O secretário encontrou-se ontem com o diretor do Deic, delegado Youssef Abou Chahin. O diretor do Deic informou que avisou portos e aeroportos. Segundo a Polícia Federal, seus funcionários estão de prontidão. Mas a instituição não deverá apurar o caso, pois nenhuma das obras é tombada pelo patrimônio histórico nacional.

COLABOROU RODRIGO PEREIRA

Postado por Luiz Weis - Blog Verbo Solto

Rogo ao eventual leitor que faça a si próprio o favor de ler o esplêndido artigo “Endereço de prepotências”, transcrito a seguir, do sociólogo José de Souza Martins, da Universidade de São Paulo, publicado neste domingo no caderno Aliás, do Estado.

É um dos mais agudos comentários saídos na imprensa em muito tempo sobre a barbárie cotidiana nas ruas das grandes cidades brasileiras. Pega no nervo de um horror que a mídia inexplicavelmente ignora quando cobre e comenta a violência - a profusão de crimes cometidos por aqueles que não são delinquentes profissionais, ou seja, pelos que não vivem da bandidagem, como assaltantes, sequestradores, traficantes de drogas, contrabandistas…

O artigo do sociólogo deveria servir de pauta não para uma matéria daquelas chamadas especiais e ponto final, mas para uma nova atitude dos jornais em relação à brutalidade impune, por isso mesmo rotineira, a que estamos todos expostos nas metrópoles brasileiras, num pesadelo recorrente.

Não basta a cobertura dos casos extremos, como se fossem exceções patológicas à regra da normalidade civilizada, a exemplo do motorista que agrediu um inocente com uma barra de ferro na cabeça, em São Paulo, ou do outro que matou a tiros um cidadão que reclamou de ter ele furado o sinal, no Rio.

Se os editores quiserem, os cadernos locais dos grandes diários terão o que publicar, a cada dia, relatos sobre a prepotência nos espaços públicos urbanos, revoltante mesmo quando não termina com feridos graves ou mortos.

O texto de Martins:

“Era a tarde de um calmo domingo. A Avenida Juscelino Kubitschek, em São Paulo, quase sem carros. Eu estava no carro com a família. Ultrapassou-me, pela pista à esquerda, um automóvel vistoso dirigido por um jovem franzino de feições orientais. Atrás dele, um fusca velho com um casal jovem, cujo motorista impaciente buzinou duas ou três vezes, pedindo passagem, apesar de as duas pistas à sua esquerda estarem completamente livres. Paramos todos no sinal vermelho pouco adiante. O motorista do fusca, um sujeito entroncado, saiu do carro, dirigiu-se ao motorista que estava adiante e desfechou-lhe violento murro no rosto. Recuou para ganhar impulso e desfechou um segundo murro contra o vidro, que o rapaz prudentemente fechara. A vítima arrancou e atravessou o cruzamento com o sinal ainda vermelho para escapar de violência maior. No fusca quase ao meu lado, a acompanhante do agressor gemia, envergonhada, um deixa- disso, vamos embora. O agressor estava completamente embriagado.

Londres, num domingo à tarde. Estou num ônibus especial, daqueles grandes e confortáveis, com outros bolsistas do Conselho Britânico rumo a Brighton para um seminário internacional na Universidade de Sussex. O motorista, um senhor de cabelos brancos, dirigia calmamente. Num certo momento parou, desceu e foi conversar com o motorista do automóvel da frente. A maioria de nós vinha de países da América Latina, da Ásia e da África. “Briga!”, disse alguém. Na verdade, o nosso motorista desculpava-se com o outro por ter parado excessivamente perto de seu carro, a cerca de 1 metro, num semáforo fechado.

Do primeiro caso, tenho uma coleção de todo tipo de insulto, ofensa e agressão em cidades brasileiras, não só São Paulo e Rio de Janeiro, como as desses dias, que resultaram em ferimentos e morte de suas vítimas nas duas cidades. Do segundo caso, em Londres, não me lembro de ter visto por aqui nada parecido. Há várias explicações para diferenças tão importantes como essas. Uma delas é a de que as populações dos países desenvolvidos conviveram com as inovações no transporte moderno desde sua origem e aprenderam a obedecer a duríssimas regras de trânsito, com punição severa aos transgressores. Nós só recebemos essas inovações residual e tardiamente, não raro de sopetão, sem tempo para sua assimilação. Aqui muita gente se torna motorista sem ter aprendido antes a ser pedestre e até mesmo sem saber qual é a distinção entre rua e calçada. Gente que não sabe andar na rua dirige carro, e muita gente dirige carro como se fosse pedestre ou como se o carro fosse um animal de montaria.

Há um segundo fator de violência no trânsito. A cultura brasileira nunca distinguiu na devida extensão, e com a devida clareza, público e privado, herança do escravismo. O privado se apossa descaradamente dos espaços públicos. Temos espaços públicos sem termos uma cultura do espaço público. A rua e a praça são lugares em que se cospe, se urina, se defeca, se dorme, se cozinha, se consomem drogas, se joga lixo, se atravessa fora da faixa, não se respeita o semáforo. A rua não se institucionalizou entre nós como bem comum, que só tem sentido quando compartilhado. Pedestres, motoristas, ricos e pobres, se orientam agressiva ou autodefensivamente pelo pressuposto de que a rua é um lugar de prepotências, onde a lei não vale, até porque quem deveria vigiar por seu cumprimento raramente o faz. É proibido telefonar e dirigir ao mesmo tempo, mas aqui se fica com a impressão de que é proibido dirigir sem falar ao telefone celular.

São freqüentes as indicações de que a violência no trânsito decorre da mentalidade de que o carro é um refúgio do privado, uma extensão da casa, e não meio de circulação que trafega por concessão do Estado. Muitos, no carro, acham que podem tudo porque estão no que é seu. É freqüente ver motoristas e motoqueiros inventando regras de trânsito ad-hoc para burlar e mesmo “corrigir” as regras oficiais, conforme sua própria conveniência. Já vi motorista tentando passar de uma via a outra, em cruzamento, dando ré em alça de acesso, imaginando que com isso não trafegava na contra-mão, já que a frente de seu carro estava voltada para a mesma direção dos que vinham em sentido contrário. Sem mencionar os que contam com a velocidade do carro para transgredir e fugir. Já houve caso em São Paulo em que o motorista passou de propósito em velocidade sobre poça d´água, perto de um ponto de ônibus em dia de chuva, molhando e sujando as pessoas que ali estavam. Foi perseguido e quase linchado.

A privatização da rua no Brasil é fato generalizado. Ainda há imobiliárias que vendem apartamentos pressupondo o direito do comprador a um pedaço da rua para estacionar seu carro, não obstante isso estreite a via utilizável e provoque congestionamentos, tensão e violência. Motoboys e motoqueiros já consideram seu direito trafegar pelas linhas demarcatórias das pistas e não nas próprias pistas, como deveria ser, provocando acidentes e acidentando-se. Basta um episódio desses para que se forme ameaçadora aglomeração de motoboys, como se estivessem acima da lei e das regras de trânsito. Criou-se, aliás, uma cultura política do motoboy. Recentemente, vimos massiva demonstração de hostilidade à imposição de regras a eles, uma delas a identificação no capacete. Tratou-se de um movimento pelo direito de transgressão. As empresas já os contratam justamente porque contam com a transgressão que tornará mais rápida a entrega de documentos e mercadorias. Poupam custos inviabilizando a cidade.

A violência no trânsito, entre nós, é em boa parte contrapartida da combinação de retardamento cultural quanto às mudanças necessárias de comportamento numa sociedade em que muitos agentes do moderno são pessoas imodernas, não importa se ricas ou pobres. Está também na leniência tão própria de um País que faz leis e regras duras para que sejam abrandadas pela praga do paternalismo na própria ação dos agentes da lei, do policial de rua aos tribunais.”

A notícia instantânea, que desmancha sem bater

Carlos Brickmann, para o Observatório da Imprensa

Circo da Notícia - Coluna de 27 de maio

No último dia 20, uma falsa notícia, divulgada por um importante canal de TV, mostrou como anda a imprensa no país: ninguém checou nada e todo mundo pôs no ar. A emissora de TV responsável pela barriga teve a cara-dura de afirmar que, enquanto divulgava as imagens de um incêndio, que teria sido causado pelo choque de um avião de passageiros com um prédio, ia checando a notícia.

Em resumo: divulgar antes, checar depois. E as concorrentes agiram ainda pior: copiaram primeiro, e algumas nem se deram ao trabalho de checar. Foram responsáveis não apenas pelos momentos de terror vividos pela família e pelos amigos dos passageiros daquela companhia, mas também por prejuízos reais à imagem da empresa aérea cujo nome foi citado. E foram responsáveis por atrasos e contratempos sem fim, já que a área mencionada como palco do choque do avião com o prédio é uma das mais movimentadas de São Paulo.

De onde surgiu a história? Ninguém sabe. O que ocorreu de fato foi um incêndio numa loja de móveis e colchões, com muita fumaça preta, muito susto e nenhuma vítima. Quem inventou que havia ali um avião de passageiros? Ninguém sabe, e a emissora que criou a barriga nada informou.

A fonte, cadê a fonte?

O fato é que a Internet, que pôs a informação ao alcance de muito mais gente em muito menos tempo, tem desprezado a boa apuração, em troca da velocidade. E, já que não é mesmo para apurar, por que gastar em bons jornalistas, em editores, em equipes de tamanho suficiente, em qualidade? Este colunista conhece alguns online operados exclusivamente por estagiários, sem ninguém que os treine, que os ensine, que se responsabilize por eles. Outros online, ligados a empresas que levaram anos construindo uma boa reputação, publicam qualquer coisa, e quando a informação é contestada dão uma resposta-padrão: “Nós recebemos da Agência X”. E daí? Se a Agência X informasse que os Estados Unidos, invadidos por tropas bolivarianas do presidente Hugo Chávez, com apoio logístico da Marinha de Guerra de Evo Morales, tinham concordado em se transformar em província boliviana, o jornalista divulgaria?

Há alguns anos, quando este colunista começou a trabalhar, notícia era mercadoria rara e cara. Hoje é abundante e barata. Mas é preciso evitar que, em nome da velocidade na transmissão de informações, a notícia perca sua principal característica: a semelhança com os fatos que pretende descrever.

A manipulação da notícia

A defesa de um policial acusado de corrupção, em Mogi das Cruzes, abre definitivamente a caixa-preta do relacionamento entre alguns jornalistas e alguns promotores: em troca de notícias exclusivas, jornalistas aceitam ser instrumentalizados pelos acusadores e publicam a informação como lhes é exigido.

O caso que explodiu agora é o de um e-mail enviado por um promotor a uma jornalista, denunciando a corrupção de 13 policiais. No e-mail, além da notícia, o promotor instrui a jornalista sobre como divulgar a denúncia (não deveria, por exemplo, abrir a denúncia completa, nem usar transcrições literais da acusação, para não colocar em risco a legitimidade da Promotoria diante do Poder Judiciário). Uma frase textual: “Queremos evitar que se diga que os promotores estão querendo aparecer”.

Como não havia segredo de Justiça nem o promotor lhe pedira sigilo, a jornalista passou cópia do e-mail a alguns dos policiais acusados, para que dessem sua versão dos fatos. O advogado de um policial juntou o e-mail ao processo e acusou o promotor de tentar dirigir o trabalho da imprensa. E o promotor passou a recusar-se a atender à jornalista que não o obedeceu, acusando-a de estar do lado da defesa – como se isso fosse crime.

Parece que o promotor ficou bravo ao descobrir que a jornalista estava ao lado do consumidor de informações, que merece receber a versão de todos os envolvidos. Talvez tenha razão para se irritar: nos últimos tempos, a imprensa, que nos tempos da ditadura se manteve sempre no apoio à defesa, mudou de posição e passou a aceitar, quase incondicionalmente, os argumentos da acusação.

Nunca se deve esquecer o promotor Luís Francisco, aquele de Brasília, que por sinal anda sumido: é preciso usar a imprensa para que os juízes não possam negar as prisões pedidas pelo promotor. O que cabe à imprensa é não se deixar usar nem pela defesa, nem pela acusação – e manter-se crítica até com os juízes.
(…)

carlos@brickmann.com.br

Eis uma maneira séria, objetiva, informativa de tratar a notícia. Leia a matéria após esta nota. Seu conteúdo é claro, com o destaque adequado à gravidade e importância dos fatos e de suas implicações. Ela está na Folha de São Paulo de hoje, na página A10 do principal caderno, embaixo à esquerda. Matéria sem foto, até para não prejulgar, nem escolher entre os denunciados pelos desvios.

O título da matéria é sóbrio, sem ilações. O fato de vários dos acusados serem filiados a partidos políticos é registrado, mas sem tentar induzir o leitor à falsa idéia que todos os membros deste partido, ou pelo menos suas figuras mais conhecidas, são culpados ou acusados e muito menos corruptos.

Teria sido muito fácil cair na tentação manipuladora, alheia ao verdadeiro jornalismo, de tentar incentivar um sentimento antitucano a partir deste escândalo do Detran de Rio Grande do Sul. Bastaria colocar o artigo na página 5 do principal caderno, ilustrado com uma foto mostrando um dos principais acusados, Lair Ferst, junto com a governadora tucana Yeda Crusius, da campanha da qual participou ativamente ao ponto de ser o avalista do local alugado pelo comitê eleitoral da governadora. Poderia se acrescentar como sublide “PSDB sob suspeita”. Perguntar para os tucanos mais emplumados se sabiam do desvio de recursos no Detran e se o dinheiro poderia ter irrigado o caixa partidário. Dedicar uma semana, dia após dia a alimentar este assunto, inclusive cobrando se os tucanos implicados nos desvios foram expulsos ou não. Em fim fazer do caso um elemento maior da desestabilização do governo gaúcho e por tabela condenar o conjunto do PSDB como falsos moralistas, hipócritas nas suas posturas éticas e demagogos sem escrúpulos quando se trata de dinheiro público, de loteamento de cargos por interesses espúrios.

Esta injustiça não será cometida, pois a mídia zela pelo equilíbrio da cobertura e não se deixa levar pelo udenismo manipulador. Os articulistas, desta vez, contribuíram para que esta sabedoria do bom jornalismo aparecesse com toda sua força, se abstendo de opiniões adjetivadoras, generalizadoras e abusivas. Quase nenhum articulista se prestou ao jogo do massacre, nem o próprio Clóvis Rossi (salvo talvez uma pequena menção feita por Elio Gaspari, mas ele tem esse jeito de não respeitar conveniências, pelo menos às mais grosseiras e evidentes).

Do conjunto do episódio fica uma moral: a mídia pode ser um fator que contribui ao debate nacional e à defesa da ética e da democracia quando se pauta com esta adequada e necessária isenção.

Luis Favre

Justiça aceita denúncia contra 40 acusados de desvio no Detran-RS

Empresário tucano e ex-reitor estão entre os suspeitos de desviarem R$ 44 mi

GRACILIANO ROCHA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

A Justiça Federal aceitou ontem a denúncia (acusação formal) contra 40 pessoas investigadas por fazer parte de uma suposta quadrilha que desviou R$ 44 milhões do Detran do Rio Grande do Sul. Entre os que viraram réus estão o empresário tucano Lair Ferst, o ex-reitor da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) Paulo Jorge Sarkis e dois ex-presidentes do órgão.
Segundo a denúncia, a fraude foi operada por duas fundações ligadas à UFSM, contratadas pelo Detran sem licitação e a preços superfaturados para fazer a avaliação dos candidatos a motoristas entre os anos de 2003 e 2007. Essas fundações subcontrataram empresas de consultoria e tecnologia para executar o serviço.
A Procuradoria afirma que se tratava de uma organização criminosa, que muitas vezes recebia sem prestar os serviços. O dinheiro do suposto desvio, segundo a denúncia, servia para enriquecer os donos das empresas envolvidas e para pagar propina a funcionários públicos. A fraude veio à tona em novembro no ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Rodin, prendendo temporariamente 13 pessoas.
O Ministério Público Federal denunciou 44 pessoas. Mas a juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, não viu indícios de crime na conduta de quatro pessoas -Ronaldo Etchechurry Morales, que presidiu a Fatec, uma das fundações citadas no escândalo, e três pessoas apontadas como laranjas que figuravam como sócios dos familiares de Ferst em duas empresas.
Os 40 réus serão interrogados entre 19 e 29 de novembro. Entre os denunciados estão pessoas ligadas a partidos políticos que integraram a base política do governo do peemedebista Germano Rigotto (2003-2006) e de sua sucessora, Yeda Crusius (PSDB). No loteamento político dos cargos dos dois governos, o comando do Detran coube ao PP. Agora réus, os ex-presidentes Carlos Ubiratan dos Santos (2003-2006) e Flávio Vaz Netto (2007) são filiados ao partido.
Ferst, que já integrou o diretório estadual do PSDB, foi apontado pela PF como o dono de fato da Rio Del Sur Ltda. e da Newmark Tecnologia, empresas que receberam juntas R$ 21 milhões do suposto esquema. Ele responderá por seis crimes. Dentre eles extorsão, peculato e formação de quadrilha.
Outro núcleo do suposto desvio, diz a PF, era a Pensant Consultoria, dirigida por familiares de José Antônio Fernandes, acusado de cinco crimes. O ex-reitor da UFSM Paulo Sarkis responderá por quatro crimes.
O porta-voz do governo gaúcho, Paulo Fona, disse que os funcionários do Detran na gestão de Yeda Crusius já haviam sido exonerados em 2007. “A decisão da juíza vai ao encontro das providências que a governadora adotou tão logo foi deflagrada a operação Rodin.”

outro lado

Para advogado, houve “excesso na acusação”

DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O advogado de Lair Ferst, Alexandre Wunderlich, disse que o fato de a Justiça Federal não ter acolhido as denúncias contra 4 dos 44 denunciados pela Procuradoria demonstra que houve “excesso na acusação”. Luiz Felipe Tonelli de Oliveira e Sérgio de Moraes Trindade, sócios de empresas controladas por familiares de Ferst, foram denunciados, mas não serão réus do processo.
“Ao não aceitar a denúncia contra eles, a juíza foi cautelosa e deu uma demonstração do excesso na acusação”, disse Wunderlich. Ele disse que não tomou conhecimento dos fatos contidos na denúncia do MPF, mas que a linha de defesa deverá se basear nos argumentos dados por Ferst em depoimento à CPI da Assembléia.
No depoimento que durou mais de nove horas entre a tarde de terça e a madrugada de ontem, o empresário tucano refutou a acusação de que seria um dos líderes de uma organização responsável pelo suposto desvio no Detran-RS. Ferst também negou que controlava a Rio Del Sur e a Newmark e afirmou que não arrecadou fundos para a campanha de Yeda Crusius em 2006.
Os advogados dos ex-presidentes do Detran Santos e Flávio Vaz Netto disseram ontem que não comentariam as acusações porque não tiveram acesso à íntegra da denúncia feita pelo MPF.
O advogado de José Antônio Fernandes, Cyro Schimitz, disse que “será demonstrado no curso do processo que a Pensant Consultoria prestou os serviços contratados pelo Detran”. Nem o ex-reitor Paulo Jorge Sarkis nem seu advogado foram localizados ontem. (GR)

ZERO HORA

Depoimento durou quase 10 horas Foto: Marcos Nagelstein

Para MP, crime tinha “patamar industrial”

Quando revelar hoje contra quais suspeitos da fraude milionária do Detran tiveram aceita a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a juíza Simone Barbisan Fortes estará falando de pessoas que foram classificadas pelos procuradores da República como integrantes de um grupo que operou para praticar crimes de colarinho branco. Conforme autoridades que tiveram acesso à denúncia, um documento de 242 páginas, essa é uma das expressões definidoras da quadrilha, articulada nos bastidores acadêmicos e políticos do Estado.

Sobre as características do grupo, o documento produzido por cinco procuradores da república afirma que a atuação dos envolvidos foi típica de organização criminosa e destaca que o esquema foi arquitetado por pessoas com boa formação e reconhecimento profissional. A quadrilha contava com os serviços de pelo menos 10 advogados, cinco profissionais da área de contabilidade, dois economistas, uma psicóloga, administradores de empresas e engenheiros.

A atuação dos chamados operadores do direito ganha destaque nas páginas do documento, segundo autoridades, já que argumentos que deveriam ser aplicados em defesa da lei foram utilizados para justificar ilegalidades. O material confeccionado durante dois meses de trabalho pelo MPF destaca a terminologia utilizada pelo grupo: empresas subcontratadas eram tidas como “empresas de suporte”, propina era traduzida como “pressão de governo” e recursos públicos eram referidos como “recursos públicos apropriados por entidade privada e, portanto, não sujeitos à fiscalização”.

Ao enquadrar os envolvidos por núcleos, a denúncia também revela como o esquema criminoso nasceu. Segundo os procuradores da República, a família Fernandes, dona da empresa Pensant Consultores, ofereceu vantagens aos gestores públicos que tinham poder de decisão em contratações, como no caso investigado, a dirigentes do Detran. No começo da fraude, em 2003, a proposta da Pensant foi articulada e concretizada com a participação direta do lobista e consultor de empresas Lair Ferst e do advogado Carlos Dahlem da Rosa, segundo a denúncia. No relatório de investigação, a Polícia Federal afirmou que a Pensant “elevou a criminalidade a patamar industrial”.

Para autoridades, Ferst tem bens em nome de empresas

Ainda em relação ao denunciado que prestou depoimento ontem à CPI do Detran, Ferst, os procuradores afirmaram que as empresas ligadas a ele não superfaturavam os serviços porque, na realidade, não prestaram serviço algum, tendo apenas simulado algumas atividades na tentativa de justificar os ganhos. A denúncia confirma, assim como já era dito pela Polícia Federal, que as empresas Newmark Tecnologia e Rio del Sur são de propriedade de Ferst, que usa familiares para dissimular os negócios. Quanto a imóveis dos quais Ferst nega ser dono, a apuração federal concluiu que ele mantém bens em nome da empresa Rio del Sur como forma de blindar o patrimônio.

Segundo autoridades, a troca de fundações no contrato com o Detran teve Ferst como pivô. A manutenção da organização criminosa teria sido ameaçada pelo fato de Ferst não ter habilidade em comprovar que as duas empresas exerciam atividades relevantes que justificassem o que recebiam. Com o afastamento de Ferst do contrato, o novo presidente do Detran, Flavio Vaz Netto, ganhou destaque no comando do esquema, segundo os procuradores descrevem. Tanto que exigia aumento de propina.

Em outro momento de definição de como o esquema funcionou, os procuradores disseram que tudo era feito de forma a propiciar o funcionamento do “grande esquema criminoso e dirigido ao escoamento do dinheiro público e o enriquecimento particular da grande maioria dos denunciados.”

FONTE ZERO HORA

De janeiro a abril, foram detectadas 931 páginas contra homossexuais

Felipe Grandin e Fernanda Aranda - O Estado de São Paulo

O número de denúncias de sites com mensagens de ódio, aversão ou discriminação contra homossexuais mais que dobrou nos últimos dois anos no Brasil. Segundo levantamento da ONG Safernet, conveniada ao Ministério Público Federal, houve crescimento de 166% na quantidade de endereços eletrônicos que pregam a homofobia entre 2006 e 2008. De janeiro a abril deste ano, foram detectadas 931 páginas virtuais contra homossexuais, ante 350 no mesmo período de 2006. Se forem consideradas apenas as do site Orkut, o crescimento é maior, de 200%. Passaram de 294 para 880.

Apesar da mobilização dos grupos de defesa dos homossexuais para combatê-la, a homofobia - que não é tipificada como crime no Código Penal - continua ganhando terreno, principalmente na internet, por conta do anonimato e da baixa possibilidade de punição. Não por acaso, a homofobia foi escolhida como tema da Parada Gay que acontece amanhã.

“Vivemos um momento perigoso, a era do preconceito disfarçado. Como o movimento dos homossexuais conquistou espaço, tornou-se politicamente incorreto agredir os gays em público”, afirma a drag queen Léo Áquila, que todos os dias deleta da sua caixa de e-mail mensagens anônimas com ameaças e xingamentos. “Na internet, ninguém tem identidade. Nesse cenário velado, o crime virtual ganha força. Pode não ser violência física, mas a tortura psicológica também machuca.”

COMUNIDADES HOMOFÓBICAS

“Morte aos gays” e “Eu odeio boiolas” são só duas das comunidades do Orkut que reúnem exemplos de intolerância. “Há uma linha tênue entre liberdade de expressão e ofensa. É preciso ter um controle judicial desse conteúdo na internet”, afirma Sérgio Suiana, procurador da República, que atua na prevenção de crimes na web.

O Google (responsável pelo Orkut) diz que tem uma equipe responsável por rastrear, diariamente, o conteúdo das comunidades. A empresa também tem acordo de cooperação com o Ministério Público, polícia e Justiça. Além disso, os usuários também denunciam as páginas impróprias.

O alcance da criminalidade na internet, atrelado às ações contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (GLBT), já fez a capital ganhar duas delegacias especializadas: a Divisão de Cibercrimes e a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

Segundo o delegado titular da Cibercrimes, Ubiracyr da Silva, não é difícil as investigações das duas entidades se cruzarem. “Quando a violência contra os gays é expressada pela internet, a Decradi nos procura”, afirma Silva, ao ressaltar que, dos 1.300 inquéritos em andamento, 60% referem-se aos insultos, humilhações, difamações e injúrias divulgados em sites. “Mas para dar subsídios à polícia é preciso romper o muro de silêncio. Sem denúncia, é difícil criminalizar o preconceito”, reforça Margarette Barreto, delegada titular da Decradi.

Marco Antônio Zito, presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB-SP, orienta as vítimas a procurar a Justiça ou a polícia, sempre que sofrerem discriminação. “Eles devem fazer valer seus direitos. Não se pode mais fechar os olhos ao cidadão, independentemente de cor, raça ou sexo.”

PROPOSTA

Na semana que vem, a Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura vai enviar documento ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) propondo a criação de um plano municipal de combate à homofobia. “A boa experiência que tivemos no âmbito nacional, no Programa Brasil Sem Homofobia, acabou se espalhando. Nas conferências locais deste ano, todos os Estados demonstraram interesse em seguir o exemplo”, disse o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano.

“Com o plano municipal, poderemos criar normas para questões polêmicas locais”, defendeu o coordenador da Diversidade Sexual da Prefeitura, Cássio Rodrigo. “Além disso, poderemos ampliar o trabalho nos centros de referência (centros de apoio aos homossexuais, gerenciados pelo Programa Brasil Sem Homofobia), levando mais ações para a periferia.”

COLABOROU VITOR HUGO BRANDALISE

RIO GRANDE DO SUL

Yeda Crusius e Lair Ferst

DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O Ministério Público Federal apontou os empresários Lair Ferst e José Antônio Fernandes como principais operadores de uma “superestrutura criminosa” que desviou R$ 44 milhões do Detran do Rio Grande do Sul.

Os dois são suspeitos dos crimes de peculato, corrupção ativa, falsidade ideológica, locupletamento em dispensa de licitação e formação de quadrilha. Ferst, que também foi denunciado por extorsão, é filiado ao PSDB e atuou na campanha da governadora Yeda Crusius.

Da denúncia apresentada ontem à Justiça Federal de Santa Maria (RS) constam ainda os nomes de diretores do Detran, servidores da Universidade Federal de Santa Maria e empresários. A Folha não conseguiu localizar Ferst e Fernandes. O porta-voz do governo gaúcho disse que Yeda abriu sindicâncias para apurar o caso.

Entre os denunciados estão Carlos Ubiratan dos Santos, que presidiu o Detran no governo de Germano Rigotto, e Flávio Vaz Neto, que ocupou o cargo sob Yeda. Eles não foram encontrados ontem. (GRACILIANO ROCHA)

Leandro Fortes, de Porto Alegre - CARTA CAPITAL

A vida da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, do PSDB, não tem sido fácil. Dona de um estilo político duro, aristocrático e em nada carismático, a tucana vive um misto de inferno pessoal e administrativo em que se incluem dívidas estaduais impagáveis, atrasos no pagamento de salários de servidores, popularidade em franca queda, dependência de uma bancada governista para lá de suspeita e, agora, uma CPI capaz de enlamear os portais do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.

Até o fim de 2007, Yeda Crusius reclamava apenas de uma herança maldita dos governos anteriores do PT e do PMDB: a dívida estrutural do estado, origem de todos os problemas políticos enfrentados por ela até ali. Apenas com precatórios (títulos de dívidas judiciais do governo), o rombo do Rio Grande do Sul chega a quase 5 bilhões de reais. Isso porque, nos últimos dez anos, o estado conseguiu pagar menos de 400 milhões de reais – valor inferior à correção da dívida de um único ano.

Para enfrentar o problema, antes mesmo de tomar posse, a governadora anunciou um pacote com aumento de impostos e congelamento de salários, um tal “jeito novo de governar”, cantarolado na campanha de 2006, mas transformado em imensa dor de cabeça política para ela e o PSDB. Dois secretários estaduais renunciaram antes de assumir, o vice-governador, Paulo Afonso Feijó, do ex-PFL, foi para a oposição e, seis meses depois, 60% dos gaúchos desaprovavam o governo Yeda Crusius, segundo pesquisa do Instituto Dataulbra, da Universidade Luterana do Brasil.

Mas foi a Operação Rodin, da Polícia Federal, deflagrada em novembro do ano passado, que colocou o governo em outro patamar, o da corrupção endêmica. Trata-se de uma ação criminosa herdada da gestão anterior, do peemedebista Germano Rigotto, e aperfeiçoada no governo tucano, depois da nomeação, pela governadora, de Flávio Vaz Netto para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em vez de apurar e denunciar a bandalha instalada no órgão pela turma do PMDB, Netto, indicado pelo PP, decidiu se inserir e dominar o esquema. Acabou preso e indiciado, como os demais comparsas envolvidos nas fraudes.

A ação policial desmontou uma quadrilha ligada a fundações de apoio vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, para prática de diversos crimes, especialmente contra licitações, no Detran gaúcho. No rastro da operação, a oposição a ela, capitaneada pelo PT, emplacou a CPI do Detran e se apegou, sem provas, a uma denúncia de suposta utilização de 400 mil reais de sobras de campanha, por parte da governadora, para a compra mal explicada de uma casa num bairro nobre de Porto Alegre, logo depois das eleições de 2006.

No epicentro do esquema criminoso investigado pela PF está o empresário e lobista Lair Ferst, figurinha carimbada do PSDB gaúcho, apontado sem ressalvas, por gente do governo e da oposição, como principal operador da engrenagem de arrecadação de fundos da campanha tucana de 2006 no estado. Hoje, a luta de Yeda Crusius é basicamente descolar-se do nome e da má sina de Ferst, um dos 13 quadrilheiros presos na operação e figura proeminente entre os 39 indiciados pela Polícia Federal.

Na base do escândalo estão a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), ambas da Universidade Federal de Santa Maria. A fraude, de acordo com as investigações da PF, do Ministério Público Federal e do Ministério Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pode ter custado 40 milhões de reais aos cofres públicos do Rio Grande do Sul. Para ajudar no caso, a Receita Federal e o Coaf, ligado ao Ministério da Fazenda, foram convocados para garantir acesso a sigilos fiscal e bancário dos indiciados até agora.

Até 2003, o Detran do Rio Grande do Sul realizava os exames práticos e teóricos de direção por meio de um contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC). Ao assumir, o então governador do estado Germano Rigotto nomeou como secretário de Segurança Pública o deputado federal José Otávio Germano, do PP, a quem o Detran ficou subordinado. O secretário Germano não abriu nova licitação e encerrou o contrato com a FCC. Nomeou, então, para o cargo de presidente do Detran um aliado, Carlos Ubiratan dos Santos, e para diretor-financeiro do órgão, Hermínio Gomes Junior. Ambos decidiram contratar, em caráter emergencial, a Fatec, embora houvesse tempo hábil para licitar o processo. Mais tarde, a Fundação acabou contratada sem licitação e tornou-se um quartel-general onde se planejavam os desvios de dinheiro e a distribuição de propinas entre os participantes das fraudes.

De acordo com a investigação da PF, a intermediação do contrato foi feita pelo então reitor da UFSM Paulo Jorge Sarkis, com a ajuda do lobista José Antônio Fernandes e do tucano Lair Ferst. Os delegados do inquérito não hesitam em colocar Ferst como o curinga de toda esta história, baseados nas informações apuradas pelos agentes federais, após seis meses de investigação, inclusive com a gravação de quase 20 mil horas feitas por escutas telefônicas autorizadas pela Justiça Federal de Santa Maria, no interior do estado.

Chamado de “companheiro” por Yeda Crusius, Ferst é também politicamente ligado a Carlos Ubiratan, ex-presidente do Detran. Ele é apontado como o responsável pela engenharia de subcontratações feitas pela Fatec, até o fim de 2007, junto a empresas de consultoria (designadas de “sistemistas”) formadas por parentes, correligionários e “laranjas”. Uma delas, a Newmark, tem como sócios Elci Terezinha Ferst, irmã de Lair, e o cunhado, Alfredo Pinto Telles. Outra, a Rio Del Sur, abriga duas irmãs do lobista tucano, Rosana Cristina Ferst e Cenira Maria Ferst Ferreira. Para a PF, Ferst é o verdadeiro dono das empresas.

Também por intermédio de Ferst, o outro lobista do esquema, José Antônio Fernandes, conseguiu emplacar entre as empresas “sistemistas” a Pensant Consultores, da qual é sócio com dois filhos, Ferdinando e Fernando Fernandes. A quarta subcontratada, a Carlos Rosa Advogados Associados, foi indicação direta de Ubiratan. Entre os sócios do escritório estão Carlos Dahlem da Rosa e Luiz Paulo Germano, conhecido como “Buti”, irmão do então secretário de Segurança Pública José Otávio Germano – a quem o Detran estava subordinado.

De acordo com o levantamento feito pela Polícia Federal, as quatro “sistemistas” subcontratadas pela Fatec receberam, juntas, 31 milhões de reais entre 2003 e 2006. Por meio da Fundação, acreditam os investigadores, estabeleceu-se um propinoduto fixado bem no meio das gestões de Germano Rigotto e Yeda Crusius, desvendado graças a uma denúncia anônima, feita no fim de 2007, no Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, por um professor da universidade.
Ao se debruçar sobre as atividades de Ferst, a PF descobriu, ainda, que o lobista do PSDB gaúcho também agregou ao grupo criminoso a empresa NT Pereira, administrada por Patrícia Jonara dos Santos, mulher de – sempre ele – Carlos Ubiratan. Em 2006, a firma efetivou um empréstimo, sem garantias, ao mesmo Ubiratan, no valor de 500 mil reais. A operação, de acordo com a investigação policial, teria servido para lavar dinheiro desviado e, posteriormente, utilizado para o pagamento de propinas e formação de caixa 2.

O ex-reitor da UFSM Paulo Jorge Sarkis também conseguiu que uma empresa da família, montada em nome da mulher e dos filhos, acabasse subcontratada por uma das subcontratadas da Fatec, a Pensant, do lobista José Antônio Fernandes. Entre 2004 e 2005, a Sarkis Engenharia Estrutural recebeu da Pensant 74 mil reais por serviços de consultoria. A Polícia Federal investiga, ainda, a participação de outra empresa da família Sarkis, a World Travel Turismo, nas fraudes contra o Detran.

No início de 2007, o esquema sofreria uma ruptura importante com a mudança na reitoria da Universidade Federal de Santa Maria, mas também por conta dos riscos provocados pela alta exposição dos negócios de Ferst. Entre os tucanos temiam-se, com razão, futuros problemas políticos para a governadora. Arrumou-se, então, um detalhe técnico para tirar a Fatec da jogada. Sob o argumento de aumento nos custos da prestação de serviço, a fundação exigiu mais dinheiro do Detran.

O pedido foi indeferido pelo novo presidente do órgão, Flávio Vaz Netto, recém-nomeado por Yeda Crusius, e, exatamente um dia depois da decisão, a Fundae, também ligada à UFSM, foi contratada. Mas era só espuma. Imediatamente, a Fatec foi subcontratada para prestar parte dos serviços que fazia antes como cabeça do sistema, e com os mesmos executivos. Foi uma forma de manter a quadrilha unida e evitar ressentimentos capazes de expor os movimentos do bando.

Não adiantou muito. Indiciado pela PF, Vaz Netto não aceita ser responsabilizado sozinho pelos crimes e nem ser largado à própria sorte. Nos dias 7 e 14 de abril, ele enviou dois e-mails para o secretário de governo de Yeda Crusius, Delson Martini, com quem tentou marcar uma audiência por 15 dias, sem sucesso. Nas mensagens, interceptadas pela polícia, ele ameaça fazer um “retorno voluntário” à CPI, onde depôs logo depois de ser preso, para falar de “imputações” feitas a ele “cujos pontos são de inteiro conhecimento do governo”.

A mudança na rotina de fraudes e desvios no Detran ocorreu porque o novo reitor da UFSM, Clóvis Silva Lima, colocou-se contra a atuação das “sistemistas” e recusou-se a assinar documentos da Fatec, enquanto o esquema de Ferst não fosse desmontado. Por esta razão, Vaz Netto optou por contratar a Fundae, entidade sem ligações administrativas com a reitoria. Sem a Fatec, o lobista Fernandes, dono da Pensant, e Sarkis, ex-reitor da UFSM, perderam influência na quadrilha. Assim como Ubiratan, ao deixar o Detran. Iniciou-se, então, um movimento para afastar Ferst do esquema e deixar os contratos das “sistemistas” nas mãos apenas do novo presidente do Detran. O lobista, é claro, reagiu.

De acordo com informações levadas à CPI do Detran pela Polícia Federal, para sair do esquema, Ferst teria pedido 6% do faturamento mensal dos pagamentos feitos às empresas sistemistas, inclusive à Fatec, o equivalente a 120 mil reais mensais. O dinheiro seria entregue por Rubem Höher, coordenador do Projeto Detran junto à Fundae e sócio da Doctus, nova “sistemista” integrada ao esquema de prestação de serviços do órgão pela fundação, administrada pelo filho dele, Ricardo Höher. Ferst teria recebido os pagamentos por seis meses (720 mil reais), segundo depoimento de Rubem Höher à PF.

Sob o comando de Vaz Netto, o esquema fraudulento do Detran assumiu uma nova configuração. As empresas ligadas à Ferst (Newmark e Rio Del Sur) foram excluídas, mas no lugar delas entraram a Doctus (subcontratada pela Fatec), da família Höher, e a IGPL (subcontratada pela Fundae), também ligada ao lobista José Antônio Fernandes, o mesmo da Pensant. E mais: outro escritório de advocacia entrou na farra, o Nachtigall Advogados Associados, do qual é sócia Denise Nachtigall Luz, esposa de Ferdinando Fernandes – ele mesmo, filho de José Fernandes, da Pensant.

Como em uma disputa de máfias, a família Fernandes se sobrepôs ao poder da família Ferst no esquema de fraudes do Detran, a partir do segundo semestre de 2007. Isso porque, de um lado, a Pensant, conforme contrato firmado com a Fundae, passou a abocanhar 14% do faturamento da prestação de serviço no órgão (em torno de 2,5 milhões de reais por mês). De outro, aumentou a participação com o ingresso da IGPL e do escritório Nachtigall. As investigações tocadas pelo Ministério Público Especial do TCE, no entanto, obrigaram o Detran a rever essas contratações. À frente da autarquia, Vaz Netto fez novas adequações contratuais e realizou reuniões para tratar, também, de troca de linhas telefônicas por conta de uma preocupação flagrante com escutas.

Mais adiante, Vaz Netto optou, ainda, por se livrar da família Fernandes. Para tal, rescindiu os contratos com a IGPL e a Nachtingall, firmados pela Fatec (esta, é bom lembrar, subcontratada pela Fundae), mas permitiu a entrada de outra empresa, a Pakt. Curiosamente, a nova “sistemista” tinha como sócios quatro funcionários da Fatec – Luciana Carneiro, Marilei de Fátima Brandão Leal, Damiana Machado de Almeida e Fernando Osvaldo Oliveira Júnior. Mais estranho ainda, apurou a PF, é o fato de Luciana Carneiro ser secretária-executiva do Projeto Detran na Fatec e responsável pela proposta de rompimento do contrato com a IGPL. Na mesma investigação, a PF descobriu, por meio de interceptação de e-mails, o plano de contratação de outro escritório de advocacia, o Höher & Cioccari Advogados, da família Höher, dona da “sistemista” Doctus. Ou seja, a quadrilha criou uma espécie de rodízio criminoso para se perpetuar no esquema.

Em um dos momentos mais tensos da crise, na semana passada, o delegado Luiz Fernando Tubino, ex-chefe da Polícia Civil no governo do petista Olívio Dutra, depôs na CPI do Detran e acusou Yeda Crusius de ter recebido 400 mil reais de Ferst para comprar uma casa em Porto Alegre. O dinheiro seria sobra de campanha da eleição de 2006, arrecadado em esquema de caixa 2. Tubino, na verdade, verbalizou uma fofoca antiga nos meios políticos gaúchos. O delegado costuma atirar para todo lado. Ainda no governo do PT, ele chegou a acusar Dutra de se beneficiar com dinheiro da máfia do jogo do bicho no estado.

Assessor de imprensa da governadora tucana, o jornalista Paulo Fona não vê sentido algum na acusação de compra da casa. “Isso é uma politização absurda”, diz Fona. De fato, ele tem um argumento poderoso: um documento da Polícia Federal no qual é negada a existência de qualquer investigação sobre a casa da governadora. No papel, o superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, Ildo Gasparetto, apoiado em ofícios dos delegados responsáveis pela Operação Rodin, Sérgio Busato e Gustavo Schneider, afirma desconhecer a origem das declarações feitas pelo delegado Tubino na CPI do Detran. Yeda Crusius, no entanto, ainda não se livrou da suspeita de ter se beneficiado com dinheiro de caixa 2 arrecadado pela quadrilha do Detran, base das acusações feitas pela oposição na CPI do Detran. A PF só analisou, até agora, 20% das escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

A informação do delegado sobre a casa de Yeda Crusius ganhou força por agradar a oposição, mas também por conta de um acontecimento paralelo. No mesmo dia do depoimento de Tubino, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, foi flagrado por repórteres do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, enquanto tomava chope em um shopping com Ferst. Segundo diálogo reproduzido pelo jornal, Culau foi ao lobista para acalmar e dar apoio ao aliado tucano. O secretário foi demitido. Para o presidente da CPI do Detran, o deputado estadual Fabiano Pereira (PT), a intenção era mesmo a de manter Ferst sob controle. “Foi um deboche”, afirma.

Fabiano Pereira também não está numa cruzada fácil. Dos 55 deputados da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, 35 votam com Yeda Crusius. A base governista é formada por parlamentares do PSDB, PTB, PP e PMDB. A oposição conta uma base flutuante de 19 a 20 deputados, a depender do tema de votação, porque um dos parlamentares, do PDT, costuma fechar também com o governo estadual. E há três deputados do ex-PFL, ligados ao vice-governador, instados a votar, eventualmente, contra a governadora. É uma confusão e tanto.

Na CPI, o equilíbrio de forças também é precário. Dos 12 integrantes, cinco estão, normalmente, com a oposição, e sete com o governo. Mas quando há empate, vale o voto de Minerva do presidente da comissão, que é do PT. Não tem sido fácil, portanto, vencer os governistas. Por duas vezes, o plenário da CPI refutou a tentativa do deputado Fabiano Pereira de prorrogar os trabalhos da comissão. Sem essa prorrogação, dificilmente a oposição vai ter fôlego para dar conseqüência às denúncias do Detran. “Não queremos que isso seja uma guerra entre oposição e governo”, afirma Pereira. “Estamos divididos entre os que querem e os que não querem investigar o caso.”

Vai ser duro ler jornal. Imaginem a campanha dos principais articulistas, Merval Pereira, Dora Kramer, Eliane Cantanhêde, Clovis Rossi e Fernando de Barros, exigindo CPI. Se por uma tapioca fizeram um barulho do c…, o que não farão com uma gravíssima acusação de corrupção, com caixinha de 7,5% sobre contrato milionário e com político no meio. Mais ainda que têm policia suíça, Interpol, justiça francesa e jornal americano indo atrás dos bandidos. Não é pouco dinheiro, não. Amanhã a Folha vai nos dizer quantos salários mínimos entram em 7 milhões de dólares (atenção na época 1 dólar valia 3 reais). Ontém os colunistas não reagiram, porque estavam sobre o impacto da denúncia vir da capa do Wall Street Jornal. Mas hoje já estão a postos. Eles não se contentarão com o anúncio do próprio metrô que ira investigar se o contrato que ele mesmo realizara com Alstom contém alguma irregularidade. Eles exigirão uma CPI multinacional e pau nas evasivas. Só tomarão a devida precaução para evitar sujar reputações, partindo do principio que todos são inocentes até prova do contrário.

Metrô vai investigar contratos feitos com a multinacional Alstom

Decisão foi tomada após reportagem publicada no “Valor” apontar que a empresa é investigada por pagamento de propina no Brasil

Policiais suíços teriam dito a colegas brasileiros suspeitar que US$ 6,8 mi foram pagos como propina pela Alstom para obter contrato do Metrô

DA REPORTAGEM LOCAL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE PARIS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O Metrô de São Paulo decidiu ontem investigar os contratos firmados com a empresa Alstom entre 1995 e 2003, após reportagem publicada pelo jornal “Valor” sobre a investigação, aberta na França e na Suíça, para apurar indícios de que a multinacional pagava propina para obter contratos no Brasil.
Segundo o diário, que reproduz reportagem do “The Wall Street Journal”, policiais suíços, em contato com colegas brasileiros, disseram suspeitar que US$ 6,8 milhões foram pagos como propina pela Alstom para ganhar um contrato de US$ 45 milhões com o Metrô.
Por meio da assessoria de imprensa, a Divisão de Combate a Crimes Financeiros da Polícia Federal, em Brasília, informou que não foi procurada por representantes de polícias da França ou da Suíça para tratar de casos envolvendo a Alstom.
O Ministério Público de Paris abriu um inquérito em novembro de 2007 motivado por uma denúncia da Justiça da Suíça. Em 2004, autoridades suíças descobriram documentos que provavam que 20 milhões destinados a companhias offshore ligadas à Alstom na Suíça e em Liechtenstein passaram pelo Tempus Privatbank AG, um pequeno banco suíço de investimentos, antes de serem transferidos para contas no Brasil, na Venezuela, na Indonésia e em Cingapura.
O escritório de auditoria e consultoria financeira e tributária KPMG, responsável por auditar as contas do Tempus, concluiu que a operação bancária em questão era destinada a financiar atos de corrupção.
Além dessa suspeita, um intermediário de um político brasileiro, não identificado na reportagem, teria pedido comissão de 7,5% da Alstom para facilitar que a empresa firmasse contratos com o Metrô.
O suposto caso de corrupção teria ocorrido nas gestões do governador Mário Covas, que assumiu em 1995, e do ex-governador Geraldo Alckmin, que deixou o cargo em 2006, ambos do PSDB.
Em nota oficial, a companhia afirmou que vai averiguar todos os contratos do período, mas não informou o montante dos contratos em vigor. Já a Alstom nega que tenha por prática pagar propinas.
A Alstom faz parte do consórcio das empreiteiras OAS, Queiroz Galvão e CBPO-que, em 2004, assinou contrato de R$ 1,8 bilhão com o Metrô para o primeiro trecho da linha 4.
Em setembro do ano passado, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) condenou um contrato firmado em março de 1994 pelo Metrô e a multinacional, no valor aproximado de US$ 50 milhões, por conta da inclusão de itens não previstos no edital e da prorrogação por nove anos, através de aditivos.
Em outubro de 2007, a Folha revelou que o Metrô vai gastar R$ 70 milhões a mais na aquisição de 16 trens por ter retomado um contrato de 1992, herdado pela Alstom.
A informação de que o preço seria menor, caso houvesse nova licitação, é da própria multinacional. O valor total é de R$ 500 milhões. O Metrô negou haver prejuízo. O caso está no Tribunal de Contas do Estado.
Ainda segundo o “The Wall Street”, as autoridades obtiveram documentos que indicavam que a empresa havia reservado US$ 200 milhões para pagar comissões para fornecer equipamentos de US$ 1,4 bilhão para a hidrelétrica de Itá, na região Sul do país.
A Eletrosul e a Tractebel, por meio de suas assessorias de imprensa, informaram não ter tido vínculos com o processo.
(JOSÉ ERNESTO CREDENDIO, CINTIA CARDOSO e DIMITRI DO VALLE)

A Comissão de Constituição e Justiça na Assembléia Legislativa vai reunir-se amanhã (07/05/08) para analisar o Projeto-de-Lei n.º 1068/2007, que pretende revogar a Lei n.º 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

Embora o projeto tenha recebido parecer favorável do deputado André Soares (DEM), os deputados Rui Falcão e Ana Perugini (PT) apresentaram voto em separado destacando a sua inconstitucionalidade, em razão da constitucionalidade e validade da Lei 10.948/01.

Rui Falcão e Ana Perugini argumentam que a Lei 10.948/01 no aspecto constitucional observou todas as regras procedimentais e recebeu parecer favorável e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, além de ser regularmente sancionada pelo Governador do Estado.

Quanto aos aspectos materiais, acrescenta Falcão, a Lei 10.948/01 encontra fundamento constitucional de validade no artigo 5º da Constituição Federal na extensão do direito a igualdade, propriamente nas chamadas ações afirmativas do Estado.

Essas ações afirmativas visam a proporcionar fatores de compensação para proteção de grupos e segmentos da sociedade civil. Assim, para impedir que a propositura prospere e revogue uma lei constitucionalmente válida e eficaz para a sociedade, Rui Falcão e Ana Perugini conclamam os demais parlamentares a votar contra o parecer e contra o projeto-de-lei em debate.

da Folha de S.Paulo e da Folha Online

O secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo, Lauro Malheiros Neto, entregou sua carta de demissão nesta terça-feira, após denúncias sobre sua ligação com o investigador Augusto Peña, preso por suspeita de extorquir dinheiro de criminosos, entre outros crimes.

Peña foi preso na semana passada sob a acusação de ter seqüestrado e exigido R$ 300 mil para não prender, em março de 2005, Rodrigo Olivatto de Morais, 28, enteado do presidiário Marco Willians Herbas Camacho, Marcola, apontado pela polícia paulista como chefe da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), conforme revelou reportagem da Folha.

A ex-mulher de Peña, Regina Célia Lemes de Carvalho, afirmou que é capaz de provar que o policial é bastante ligado a Malheiros Neto, cujo escritório de advocacia de sua família atuou em duas causas cíveis para Peña –uma delas a separação do casal. Sem apresentar provas, ela disse que o investigador pagava ao secretário-adjunto para que ele o ajudasse na polícia.

Também na semana passada, Malheiros Neto foi procurado pela Folha, mas não quis conceder entrevista sobre a possível amizade com Peña. Por nota oficial, ele afirmou que não advoga desde janeiro de 2007 e que a Corregedoria da Polícia Civil apura as denúncias contra os policiais presos.

Investigação

Na edição desta terça, a Folha mostrou que o Ministério Público vai investigar a ligação de Malheiros Neto com o investigador Augusto Peña.

A Corregedoria da Polícia Civil ouviu ontem a ex-mulher de Peña, Regina Célia Lemes de Carvalho, que reafirmou a versão de que Malheiros Neto recebia dinheiro do investigador para ajudá-lo dentro da polícia.

Procurada, a Secretaria da Segurança ainda não se pronunciou sobre o pedido de demissão apresentado pelo secretário-adjunto.

O papel do MTur, por meio do Programa Turismo Sustentável & Infância, é o de agir na prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nos equipamentos do turismo.

Somando as ações de 2006 e 2007, ao todo, foram sensibilizadas em todo o país, por meio de seminários e palestras, 57 mil pessoas da cadeia produtiva do turismo para agir contra a exploração, evitando que ocorram em suas dependências e denunciando casos para averiguação e devidas providências.

E o salto de qualidade que estamos dando à ação do MTur pode ser conferido na implantação do Projeto Piloto na cidade de Fortaleza, onde estão sendo qualificados 300 jovens em situação de vulnerabilidade social para inclusão no mercado de trabalho junto aos segmentos do turismo. Essa iniciativa faz parte de um convênio assinado entre o Ministério e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) e conta com 46 parceiros, entre governo, iniciativa privada, organizações internacionais e não-governamentais. O projeto em Fortaleza foi apresentado para representantes da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. Após a implantação na capital cearense, o projeto deverá ser expandido a outras cidades brasileiras.

O MTur também tem apoiado projetos dos estados em campanhas de comunicação que advertem a população e turistas que exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, estimulando denúncias pelo Disque 100. No Amazonas, por exemplo, o MTur atuou, durante a Festa de Parintins, maior manifestação cultural da localidade. Também houve ações em festas regionais: Caruaru (PE), Campina Grande (PB) e Parada Gay (SP). Mais um trabalho se desenvolveu durante os Jogos Pan-Americanos (RJ).

E, por fim, informo que foram aprovados 28 Convênios, no exercício de 2007, totalizando R$ 4,4 milhões de investimentos em materiais informativos e campanhas de sensibilização nos estados. Houve trabalhos em comunidades, ações públicas de sensibilização, atuando junto a escolas e famílias. Também há pesquisas que hoje estão em andamento para diagnosticar a extensão da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

Assessoria de Imprensa do MTur

Filhos não têm como se defender da displicência, dos excessos ou da irresponsabilidade dos pais

Maria Rita Kehl* - O Estado de São Paulo

No momento em que escrevo este artigo ainda não há conclusões definitivas sobre o assassinato da menina Isabella. Mas desde o primeiro dia a sociedade já havia decidido condenar o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Aos poucos a indignação popular aumentou, orquestrada inescrupulosamente pelos telejornais em disputa por audiência, até se transformar em pura sanha linchadora.

Não me disponho a tentar explicar o que teria levado um pai e uma madrasta a assassinar, ainda que acidentalmente, uma criança, e depois livrar-se do corpo de maneira tão brutal. Fora da clínica e da transferência, o psicanalista é tão leigo quanto qualquer pessoa ante os sintomas e surtos alheios. O que a experiência clínica oferece são algumas chaves para a compreensão das condições subjetivas presentes em uma sociedade, que favorecem certas manifestações aberrantes, violentas e aparentemente incompreensíveis.

Como entender essa torcida em massa para que o pai e a madrasta de Isabella sejam os culpados? Em primeiro lugar, penso que diante dos crimes domésticos as pessoas se sentem menos inseguras do que diante do fantasma da violência social generalizada que assola o país. “Se o crime foi cometido em família, isso é lá problema deles”, pensamos, na esperança de que em nossa família essas coisas não aconteçam. Em segundo lugar, a família de Isabella pertence à mesma classe média dos consumidores de jornais e revistas, público alvo dos anunciantes da televisão. No dia 20 de abril, um menino negro de 11 anos foi morto com um tiro na cabeça na favela da Vila União, em São Paulo. Até agora, não vi a imprensa acompanhar a apuração do assassinato do pequeno Jefferson Alves, considerado desinteressante pela sociedade.

É evidente que a figura mitológica da madrasta excita a imaginação popular. A personagem da madrasta má, nas histórias infantis, encobre o lado sombrio da mãe. É ela quem encarna o egoísmo, a rivalidade, a crueldade ou o descaso para com o sofrimento das crianças, de modo a manter a idealização da maternidade biológica e conservar a santa mãe em seu pedestal. No entanto, qualquer psicanalista sabe o quanto as mães são capazes de abusar de seus filhos, rivalizar com suas filhas, violentar a dignidade deles, desrespeitar seus direitos.

O colunista da Folha de S. Paulo Contardo Calligaris fez uma análise interessante sobre o ciúme que algumas madrastas sentem de suas enteadas, disputando com elas o lugar de filhas de seus companheiros. Vale lembrar que a presença do (a) enteado (a) também pode reavivar os ciúmes da madrasta em relação à mulher que a precedeu. Mas nem todas as madrastas odeiam seus enteados. Conheço casos, em meu próprio consultório, em que a presença e a intervenção de madrastas generosas e sensíveis praticamente salvou a infância de filhos maltratados ou abandonados por mães imaturas, que se vingavam do ex-marido maltratando os filhos dele. Evito embarcar em uma defesa conservadora da família “de sangue” em detrimento de outras configurações familiares.

Os crimes domésticos colocam em evidência o desamparo infantil. As crianças não têm como se defender da displicência e da irresponsabilidade dos pais, nem dos excessos de amor, de sensualidade, de ira, de gozo: pais, mães, padrastos, madrastas, avôs e avós abusam de várias maneiras, “por amor”, de crianças indefesas. Neste sentido, para a criança, a família não é um ambiente tão seguro quanto se imagina. Pesquisa da Unicef sobre a violência doméstica no Brasil revela que 44,3% dos homicídios de crianças ocorrem dentro de casa, sendo 34,4% deles cometidos por parentes das vítimas. Sem contar os casos de abuso sexual, que ocupam o primeiro lugar na lista das formas de violência familiar.

É evidente que existem famílias tranqüilas, pais e mães equilibrados e protetores. Mas a família moderna, fechada sobre si mesma, toda voltada para a produção de bem-estar, fundada nas formas mais egoístas de amor, é um canteiro propício, no mínimo, à violência psicológica. Os filhos frustram as expectativas dos pais, o amor vira moeda de barganha e chantagem mútua, a esperança de entendimento de parte a parte é freqüentemente obstruída pela culpa que cada um sente por não amar o outro tanto quanto devia.

Apesar disso, não existe nenhuma outra instituição que a substitua. Desejamos formar família, viver em família, criar condições de convívio protetoras, agradáveis. Mas é bom lembrar que se a família, em seus moldes tradicionais, fosse um mar de rosas, Freud não teria criado a psicanálise.

Se a criança é desamparada frente aos que cuidam dela, os adultos de hoje também se sentem desamparados no exercício de suas funções. A vida contemporânea está tão privatizada, tão indiferente a valores ligados ao bem comum, a sociedade tornou-se tão narcisista e infantilizada, que o bem-estar das crianças se tornou praticamente o único ideal dos adultos. Ser “bom pai” tornou-se a razão de viver de adultos que perderam as referências para saber tanto o que é ser “bom” quanto o que é ser “pai” (ou “mãe”). Se os filhos se tornam o único ideal de seus pais, estes não têm mais nada a lhes transmitir a não ser “seja feliz” - isto, numa sociedade em que felicidade se mede pela capacidade de consumo e diversão.

O desamparo do adulto diante das exigências dos filhos, a quem eles próprios prometeram dar “tudo de bom e de melhor”, tem resultados patéticos ou, no pior dos casos, trágicos. Algumas crianças, hiperestimuladas e excitadas, ficam cada vez mais insatisfeitas e agressivas enquanto os pais, incapazes de estabelecer limites para a farra que eles mesmos prometeram, vivem exasperados, culpados, impotentes - e às vezes, tão fora de controle quanto os pequenos. Um adulto que se vê incapaz de educar uma criança é capaz de confundir autoridade com violência, poder simbólico com coerção física.

Vez por outra, um desses pais incapazes de colocar limites em seus filhos também corre o risco de perder os próprios limites.

* Maria Rita Kehl, psicanalista, escreveu Sobre Ética e Psicanálise (Companhia das Letras) e Ressentimento (Casa do Psicólogo), entre outros