REUTERS – Agencia Estado

SÃO PAULO, 11 DE NOVEMBRO – A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) informou nesta quarta-feira que o apagão de terça-feira à noite não tem relação com as linhas de transmissão da empresa.

Segundo a companhia, todo sistema de transmissão de sua propriedade foi analisado e não foi identificada “qualquer anormalidade que pudesse contribuir para o desligamento”.

A Cteep informa ainda que as operações em toda a sua rede de transmissão foram restabelecidas por volta das 4h30 desta quarta-feira, sob coordenação do Operador Nacional do Sistema (ONS).

No início de 2008, problemas numa subestação da CTEEP afetaram 24 bairros da zona sul da cidade de São Paulo e parte de Embu, na região metropolitana.

Dezoito Estados brasileiros sofreram interrupção no fornecimento de energia elétrica na noite de terça-feira, de acordo com o ONS.

Em entrevista à Reuters, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou que problemas em três linhas de transmissão que recebem energia produzida pela usina de Itaipu podem ter provocado o apagão.

No governo de SP, ex-diretor da Alstom dispensa licitação

Estatal firmou negócio de R$ 4,82 mi com empresa francesa sem concorrência

O contrato foi autorizado por engenheiro indicado pelo secretário de Energia de Alckmin, que hoje faz parte do governo Serra

DA REPORTAGEM LOCAL

MARIO CESAR CARVALHO E JOSÉ ERNESTO CREDENDIO – FOLHA DE SÃO PAULO

Um ex-diretor da Alstom tornou-se presidente em 1999 de uma companhia do governo de São Paulo, a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), e dois anos depois fechou um negócio adicional com a Alstom de R$ 4,82 milhões sem concorrência, segundo documentos obtidos pela Folha.

O protagonista dessa história é o engenheiro eletricista José Sidnei Colombo Martini. Foi ele quem autorizou a EPTE a pagar R$ 4,82 milhões a mais à Alstom para que ela acondicionasse e armazenasse seis transformadores de 120 toneladas cada um. Os transformadores haviam sido comprados pela EPTE por R$ 110 milhões.

O armazenamento era necessário porque as obras civis de uma subestação no Cambuci, na região central de São Paulo, haviam atrasado. Subestação é o local onde a energia enviada por estações maiores sofre uma redução para ser distribuída aos consumidores.

Dois especialistas em licitações ouvidos pela Folha, sob a condição de que seus nomes não fossem citados, disseram estranhar que um contrato de R$ 110 milhões não contemplasse o possível atraso.

Exigência francesa

A Alstom francesa exigiu em carta, da qual a Folha obteve uma cópia, que a própria empresa cuidasse do seguro dos transformadores e de seu armazenamento. Ameaçava não estender a garantia aos equipamentos caso outra empresa fosse contratada.

Martini aceitou a exigência sem questionamentos, segundo anotações que constam da ata de reunião da diretoria da EPTE, obtida pela Folha. A idéia de que não era necessário fazer uma nova licitação foi defendida por Celso Sebastião Cerchiari. Hoje, ele é diretor da Cteep, privatizada em 2006.

Documentos enviados por promotores suíços para o Brasil citam o caso da compra de R$ 110 milhões da Eletropaulo como um dos que a Alstom prometeu pagar “gratificações ilícitas” para conseguir negócios com o governo paulista.

Segundo o texto suíço, as propinas eram pagas por meio de contratos de consultoria fantasmas. O contrato com o consultor era o biombo que escondia o pagamento ilícito.

O caso da EPTE é apresentado como parte de um contrato maior, chamado Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), projeto de 1983.

O consórcio Gisel era composto por Alstom, Cegelec, ABB e Lorenzetti. Como a Cegelec e a ABB foram compradas pela Alstom, o consórcio acabou reduzido a duas empresas.

Martini tem ligações com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em julho de 2003, ele conseguiu que a ABB (Asea Brown Boveri) doasse 40 kits de padarias artesanais para a então primeira-dama Lu Alckmin. No evento de entrega dos kits, estavam presentes executivos da empresa francesa.

Em abril de 2006, a Cteep deu um patrocínio de R$ 60 mil para a revista “Ch’an Tao”, da Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil, presidida pelo médico Jou Eel Jia.
O médico era acupunturista de Alckmin, à época pré-candidato do PSDB à Presidência da República. A Cteep ainda pertencia ao governo paulista.

Procurado pela Folha, Alckmin disse que Martini foi indicado pelo então secretário de Energia, Mauro Arce, hoje secretário dos Transportes do governador José Serra (PSDB).

O presidente

A EPTE nasceu de uma cisão do patrimônio da Eletropaulo, privatizada em 1998. Em 2001, a EPTE foi incorporada pela Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista). Martini, que havia saído da Alstom em 1999, assumiu nesse processo a presidência da Cteep. Em 2006, a Cteep foi vendida pelo governo paulista por R$ 1,19 bilhão para o grupo colombiano Interconexión Elétrica S.A.
Martini continua presidindo a empresa, rebatizada com o nome de Transmissão Paulista. Ela opera 12.144 quilômetros de linha de transmissão e 102 subestações. O lucro da Cteep em 2007 foi de 630%.

PT liga caso Alstom a tucanos de SP

Eduardo Reina – O Estado de São Paulo

Os deputados da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo afirmam ter achado o elo entre o governo do Estado e a empresa Alstom, multinacional francesa que está sendo investigada por suspeita de suborno no Brasil.

Ontem, o líder da bancada, Roberto Felício, disse que há “ligação íntima” entre o PSDB paulista e a Alstom, pois um ex-diretor da empresa, José Sidnei Colombo Martini, foi alçado em 1999 à presidência da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP, então controlada pelo governo estadual). Desde então, a CTEEP celebrou 47 contratos com a Alstom, somando pelo menos R$ 333 milhões. Em 2006, a empresa foi privatizada.

“Há ligação entra a Alstom e o PSDB. É evidente que eu estou inferindo, não tenho provas, mas há elementos que mostram essa ligação. Como esse senhor era diretor da empresa, deixa a iniciativa privada e assume a presidência da CTEEP, quando ela ainda era estatal, e depois que é privatizada ainda continua no comando? Bem a partir de quando Colombo Martini vai para o governo são fechados nada mais que 47 contratos com a companhia em que ele trabalhava”, destacou o deputado.

Os petistas querem pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações entre o governo paulista e a Alstom. O deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo, criticou a iniciativa. “É uma bela movimentação petista, bem típica do PT, bastante oba-oba, conotação eleitoral. Nada mais que isso.”

Promotores do Ministério Público na Suíça e na França investigam denúncia de pagamento de propina de US$ 6,8 milhões feito por funcionários da Alstom para ganhar contrato de US$ 45 milhões para ampliação do metrô na cidade de São Paulo. Há suspeita também de suborno no setor elétrico.

Martini já é investigado pelo Ministério Público Estadual desde 2006. Naquele ano, antes do leilão de privatização da CTEEP, ele se reuniu na Colômbia com dirigentes da Interconexión Eléctrica S/A (ISA), na sede da empresa, em Bogotá, em 26 de janeiro. Cinco meses depois, os colombianos arremataram a estatal por R$ 1,193 bilhão.

Dos 47 contratos entre CTEEP e Alstom, no período 1999 a 2006, sete foram conquistados sem participação em licitação, num total de cerca de R$ 25 milhões. O maior deles, segundo o PT, de 15 de outubro de 1999, tem valor atualizado para R$ 10,06 milhões, para o fornecimento de peças de reposição para disjuntores. “Misturaram o privado com o público. Há uma relação espúria, uma relação de suspeição em tudo isso”, disse o deputado estadual Rui Falcão (PT).

Um levantamento feito pela assessoria petista na Assembléia detectou que a Alstom no Brasil possui 39 empresas. A multinacional adquiriu nos últimos 20 anos pelo menos dez empresas, como Mecânica Pesada, Masa, Cegelec, ABB, Mafersa, Ansaldo Coesma e outras.

O grupo Alstom, segundo a pesquisa, fechou 139 contratos com o governo paulista, totalizando pelo menos R$ 7,62 bilhões. Nessa conta, com valores atualizados pelo IGP-DI, não consta a usina hidrelétrica de Porto Primavera, cujos equipamentos geradores e turbinas custaram aos cofres públicos pelo menos R$ 3,7 bilhões.

Além da CTEEP, há 23 contratos com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), 2 com Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), agora privatizada, 20 com a Sabesp, 2 com a Dersa, 7 com a Eletropaulo, 2 com a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), 17 com o Metrô, 18 com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e 1 com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). De todos esses contratos, 26 tiveram dispensa de licitação, num total de R$ 168,7 milhões. Seis foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

Estatal fez anúncio em revista com Alckmin na capa

Eduardo Reina – O Estado de São Paulo

Em 2006, José Sidnei Colombo Martini, presidente da CTEEP,pagou R$ 60 mil para o acupunturista do então governador Geraldo Alckmin, Jou Eel Jia, a título de patrocínio institucional para a revista da Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil, presidida por Jia. Alckmin foi capa e apareceu em nove páginas.
Em 2003, também patrocinou doação de fornos para o Fundo Social de Solidariedade, presidido pela então primeira-dama Lu Alckmin. Os equipamentos foram doados pela ABB, empresa comprada pela Alstom. “A ABB entregou 40 kits de Padaria Artesanal à primeira-dama através de iniciativa coordenada pelo dr. José Sidnei Colombo Martini, Presidente da Transmissão Paulista”, informa o site da empresa.

ELIZABETH LOPES – Agencia Estado

SÃO PAULO – As bancadas do PT na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) estão iniciando uma ofensiva para investigar o que classificam de relação “íntima e suspeita” da Alstom – empresa que vem sendo investigada por autoridades da França e da Suíça sob suspeição de pagamento de propina a licitações do Metrô paulista – com os governos tucanos do Estado de São Paulo. E não descartam o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto. Além do Metrô, o PT quer investigar contratos que a Alstom firmou com outras empresas do governo paulista, como a CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, privatizada há dois anos), CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Eletropaulo e Sabesp.

“Além da suspeita de pagamento de propina ao Metrô, averiguamos uma relação, no mínimo espúria, entre o ex-diretor da Alstom José Sidnei Colombo Martini que, em 1999, deixou essa empresa para presidir a CTEEP (empresa energética do governo paulista, privatizada em 2006 na gestão Alckmin) e continua no comando da companhia até hoje”, informou o líder da bancada petista na Assembléia Legislativa (Alesp), Roberto Felício. De acordo com o PT, Martini deixou a diretoria da Alstom em 1999 para assumir a presidência da CTEEP, conduzindo o processo de privatização.

Ainda de acordo com o levantamento feito pelo Partido dos Trabalhadores, desde 1999, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista fechou com a Alstom 47 contratos no valor de R$ 333 milhões. “Deste montante, R$ 25 milhões foram contratados sem licitação”, reiterou o parlamentar petista. “Há uma clara relação perigosa entre o dirigente da empresa energética e a companhia de que era diretor (Alstom)”, emendou Felício. O deputado Rui Falcão (PT) também acredita que é necessário investigar essa relação porque se trata de “alguém que foi diretor de uma empresa acusada de pagar propina e que vai ser dirigente de uma estatal (hoje privatizada) que mantêm contratos com essa companhia”.

Investigação

Depois da divulgação de que a Alstom está sendo investigada por suspeita de pagamento de propina ao Metrô, o PT iniciou uma investigação própria nos contratos que a companhia francesa firmou com o governo paulista, com levantamento de dados na internet e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O líder da bancada petista na Alesp disse que foram averiguados alguns contratos fechados na gestão dos ex-governadores Orestes Quércia (PMDB) e Luiz Antônio Fleury Filho (PTB) nos anos de 1989 a 1994. “Mas o grosso dos contratos com a Alstom foi firmado pelos governos tucanos, nas gestões de Mário Covas e Geraldo Alckmin. E no atual governo de José Serra, foram firmados aditivos de contratos antigos”, destacou.

Segundo Roberto Felício, apenas no TCE a bancada petista detectou seis contratos que foram julgados irregulares pelos conselheiros deste tribunal. Esses contratos – firmados entre a Alstom e as seguintes empresas do governo paulista: Metrô, CPTM e CESP – somam R$ 1,378 bilhão. A maior parte desses contratos foi firmada nas gestões Covas e Alckmin. A respeito do governo José Serra, apesar de não terem sido apontadas irregularidades pelo TCE, o líder do PT informa que a administração tucana fechou aditivos de contratos com a empresa francesa, sendo um deles – para o fornecimento de 22 trens – no valor de R$ 2 bilhões.

O deputado Rui Falcão disse que espera “que o governador Serra cumpra realmente o que vem dizendo com relação às investigações da Alstom (no caso do Metrô), de que esta companhia estará à disposição para quaisquer esclarecimentos”. E alfinetou: “O Serra diz que pode investigar, pois esses contratos não são da administração dele, mas espero que ele demonstre a mesma boa vontade para que possamos averiguar todos os contratos, inclusive os firmados em sua gestão.”

Bancadas

O líder da bancada na Alesp também instigou o governador Serra a liberar a sua bancada na Casa para a abertura de uma CPI sobre o tema: “Como temos muita dificuldade em obter maioria, pois a base aliada tem 71 deputados contra 23 da oposição (para aprovar uma CPI são necessárias 32 assinaturas), estamos trabalhando em conjunto com a bancada federal (do PT), que poderá convocar o presidente da CPTM e do Metrô para depor e poderá também solicitar às autoridades da França e Suíça mais informações sobre as relações da Alstom com os governos tucanos.” Os deputados estaduais do PT acreditam que se uma CPI sobre o tema não vingar em São Paulo, poderá ser discutida no Congresso Nacional.

Além da ofensiva das bancadas petistas na Câmara e na Assembléia paulista, os parlamentares petistas estão solicitando também a ajuda da Polícia Federal, do Ministério Público (federal e estadual) e do Tribunal de Contas do Estado para obter mais elementos sobre esses contratos. O PT pretende também convocar autoridades ligadas às empresas que firmaram contratos com a Alstom e o secretário de Transportes Metropolitanos do Estado, José Luiz Portella, para prestarem esclarecimentos sobre o assunto.

São mais de 30 os contratos da Alstom no Estado de São Paulo. Além do Metrô, há negócios com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a Dersa, a Sabesp e várias empresas do setor elétrico, como CTEEP e Cesp.

Órgão internacional registra cinco casos em que empresas atuantes no país foram alvo de pedido de propina

O Estado de São Paulo

Cinco empresas que atuam no Brasil estão numa lista de suposta corrupção ativa elaborada pelo Grupo Anticorrupção da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A propina paga tinha o objetivo de obter contratos e/ou aumentar vendas. O Brasil aparece nesse rol 150 casos de suborno pago por empresas em transações internacionais para servidores públicos e políticos.

Em entrevista ao jornal Valor, o professor da Universidade da Basiléia Marck Pieth disse que funcionários públicos teriam cobrado propina de empresas estrangeiras interessadas em negócios no Brasil. Sem citar nomes, Pieth contou que, em 2005, servidores públicos que eram responsáveis pela compra de equipamentos sugeriram que uma empresa fornecedora fizesse “pagamento ou presente político” para o caixa de um partido político.

Promotorias da Suíça e da França investigam a empresa Alstom, suspeita de pagamento de propina a brasileiros. Os contratos sob investigação são do Metrô de São Paulo e da usina hidrelétrica de Itá, na fronteira entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Reportagem publicada pelo Wall Street Journal revelou que a empresa teria pago US$ 6,8 milhões a políticos para ganhar uma licitação de US 45 milhões do Metrô paulista. “Uma companhia deixou entender que tinha esse pagamento político. Mas não posso confirmar oficialmente que foi Alstom”, disse Pieth ao Valor.

Os investigadores suíços e franceses têm em mãos os nomes de pelo menos seis pessoas envolvidas no caso de suborno ao Metrô. O Ministério Público Estadual aguarda os documentos da investigação. A Polícia Federal investiga a transferência de dinheiro pela Alstom e prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos para a empresa em contratos no Brasil. Essa verba seria utilizada para pagar as “facilitações” e comissões a políticos.

São mais de 30 os contratos da Alstom no Estado de São Paulo. Além do Metrô, há negócios com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a Dersa, a Sabesp e várias empresas do setor elétrico, como CTEEP e Cesp.

O Metrô criou uma comissão de sindicância para apurar as denúncias de propina paga pela Alstom. O grupo é coordenado pelo gerente de Recusos Humanos Fábio José do Nascimento. Também está sendo elaborado um relatório detalhado dos contratos entre o Metrô e a Alstom, a partir de 1992, para ser entregue ao Ministério Público.

O Banco Mundial calcula que a corrupção em todo o mundo gire verba em torno de US$ 1 trilhão por ano. De acordo com Mark Pieth, os setores mais envolvidos nesses esquemas são os de armamento e de defesa, mas também é grande a participação da construção civil.

Multinacional francesa é suspeita de ter distribuído propinas ao fazer negócios no Brasil

Eduardo Reina – O Estado de São Paulo

O Ministério Público Estadual iniciou ontem uma operação que vai devassar os contratos da multinacional Alstom com o Metrô de São Paulo e outras empresas ligadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Também serão analisados negócios da Alstom no setor energético. O promotor de Justiça da Cidadania, Sílvio Antonio Marques, pediu ao governo estadual cópia dos contratos assinados com o governo estadual e aguarda remessa de documentos do Ministério da Justiça da Suíça.

Promotores suíços e franceses investigam um grupo de funcionários graduados da Alstom que teria distribuído comissões ilegais no Brasil em troca de um contrato para a expansão do Metrô de São Paulo e para construção de usinas hidrelétricas.

São pelo menos 30 contratos com o governo paulista desde 1990, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), alguns sem licitação. Estão na lista Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Engenharia e Planejamento de Transmissão de Energia (EPTE), Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), Sabesp, Dersa e CPTM.

“O Metrô já se comprometeu a colaborar. Há uma lei na Suíça, de março de 1998, que permite a cooperação espontânea em matéria penal. Com a documentação que estamos esperando, poderá haver dupla incriminação, aqui no Brasil e lá”, disse o promotor Marques.

Dos contratos que passaram pelo TCE, chamam a atenção três da Cteep com dispensa de licitação. Foram firmados em 2002 e 2003 e somam mais de R$ 5,6 milhões, em valores da época.

Para o Metrô, são pelo menos cinco contratos, que tiveram vários aditivos. Há dois para a Linha 2 – Verde, de 2005, que somam R$ 160 milhões. Outro de 1990, de R$ 4 milhões para a Linha 3 – Vermelha.

O aditivo mais recente é de maio de 2007, de R$ 70 milhões, para compra de 22 trens. Esse contrato é referente a uma licitação de 1992, vencida pela então Mafersa, que foi adquirida pela Alstom em 1997. Na época, o contrato valia R$ 324 milhões.

Um contrato de outubro de 2000, para obras da Linha 5 – Lilás, para serviços de engenharia, projeto, montagem, instalação de sistemas, incluindo o fornecimento de oito trens, destinados à implantação do ramal, acabou não executado pelo Metrô. “Por decisão do governo do Estado, o Metrô não executou as obras da Linha 5-Lilás, entre Capão Redondo e Largo 13, que ficaram a cargo da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), também responsável por todos os contratos”, informou a assessoria de imprensa do Metrô. O contrato era de R$ 527.321.321,86, em valores da época.

A presidência do Metrô criou, na última quarta-feira, uma comissão de sindicância para levantar os dados e informações sobre os contratos firmados com a Alstom.

Serra privatiza os lucros e socializa os prejuízos

* Rui Falcão

Enquanto o governo federal, a pedido dos usuários, estuda mudanças na regulamentação do setor ferroviário, com vistas a reduzir as tarifas e quebrar o cartel das empresas concessionárias — uma herança do governo FHC —, o governador tucano José Serra, na mesma linha de Geraldo Alckmin, que foi o coordenador do programa de desestatização de Mário Covas, anuncia a privatização da Companhia Energética do Estado de São Paulo-Cesp, para o dia 26 de março, em condições tais que resultará em custos mais elevados da energia hidrelétrica destinada aos consumidores fixos e residenciais do estado.

Sem ironia, “Você é quem paga a conta” poderia ser o mote da privatização tucana. O valor mínimo exigido pela participação acionária do estado na empresa — num leilão do qual estão proibidas de participar estatais de energia de outros estados —, é de cerca de R$ 6,6 bilhões. Mas esse valor pode chegar a R$ 7 bilhões, segundo prevêem os analistas.

O valor parece elevado, mas na verdade é uma “pechincha”, pois em curto espaço de tempo os compradores vão recuperar o seu investimento e passarão a obter lucros crescentes. Assim como as demais privatizações tucanas, a privatização da Cesp apresenta-se como um negócio altamente favorável aos compradores e altamente prejudicial aos interesses do Tesouro paulista e dos consumidores.

O que faz da privatização da Cesp uma “pechincha” é que o governo Serra está vendendo hidrelétricas que geram energia a custo relativamente baixo – energia que, nas mãos dos novos controladores, deixará de atender preferencialmente aos consumidores residenciais e fixos, para atender aos consumidores do chamado mercado livre (grandes usuários), no qual os preços costumam atingir patamares algumas vezes mais elevados.

Isso é o que consta do edital de venda da Cesp, a terceira maior geradora do País e responsável por 63% da energia produzida em São Paulo. Não haverá limite para energia a ser ofertada para o mercado livre, o que significa dizer que toda energia gerada atualmente pelas hidrelétricas da Cesp poderá ser negociada no mercado livre, em detrimento dos consumidores residenciais e fixos. Assim, com o novo direcionamento da energia gerada pela Cesp para o mercado livre, os consumidores residenciais e fixos passarão a receber energia a ser gerada pela hidrelétrica do Rio Madeira, resultado de uma parceria público-privada, com a diferença de que esta custará mais caro do que a da Cesp, já que a nova tarifa inclui o custo de amortização dos investimentos na do Madeira, custo que não incide sobre a energia gerada pela Cesp, cujos investimentos públicos já foram amortizados.

(mais…)

Proposta anterior era vender só ações excedentes

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA DE SÃO PAULO

Com o aval do governador José Serra (PSDB), a Secretaria de Fazenda elabora um modelo de privatização para se desfazer integralmente da participação do Estado na Cesp (Companhia Energética de São Paulo), avaliada em cerca de R$ 5 bilhões. Para conduzir o processo, a secretaria contratou o Citibank.
Pela proposta anteriormente em discussão, o governo venderia apenas as ações que excedessem o controle do Estado, como fez o governo federal com o Banco do Brasil e a Petrobras.
Mas, convencido por integrantes da equipe econômica – a começar pelo próprio secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa -, Serra autorizou o desenho de um modelo de venda de todas as suas ações. O argumento é que não há necessidade o Estado ter uma empresa de geração de energia.
Em meio à ameaça de apagão, este é considerado pelo governo um bom momento para a venda. Mas só quando for concluído o projeto – provavelmente no início do ano que vem- Serra tomará a decisão política sobre a venda.
Como a operação já está autorizada pela Assembléia Legislativa, a idéia é deixar tudo pronto para vender as ações na melhor oportunidade. Segundo tucanos com trânsito no Palácio dos Bandeirantes, a intenção é que a Cesp seja vendida no primeiro semestre de 2008.
Os recursos seriam destinados a obras de infra-estrutura, possivelmente nos trechos Norte e Leste do Rodoanel.
O governo paulista tem 93,68% das ações com direito a voto da Cesp, totalizando 33,37% do capital total da companhia. Outros 35,9% já estão pulverizados no mercado.
Segundo a corretora Brascan, a Cesp tem um valor de mercado superior a R$ 11 bilhões, sendo que a parte do governo está avaliada entre R$ 4,8 bilhões e R$ 5 bilhões. Para a corretora, a privatização da Cesp não depende de qualquer alteração no arcabouço legal, diferentemente do que acontece com a Sabesp, em que há discussão jurídica sobre o poder concedente dos serviços de água e esgoto.
Em outubro, a Cesp teve seu rating (nota) elevado pela agência de classificação de riscos Standard & Poor”s por conta da melhora na estrutura de sua dívida, embora a classificação -que passou de “B-” para “B”- ainda seja de grau especulativo.
O governo de São Paulo implementou nos últimos anos uma completa reestruturação da dívida da Cesp, iniciada com o aumento de capital de R$ 3,2 bilhões com a emissão de novas ações, além de R$ 1,193 bilhão provenientes da privatização da Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), em junho do ano passado. Outros R$ 1,2 bilhão foram obtidos com a emissão de bônus e R$ 1,9 bilhão com fundos de recebíveis.
Com a privatização da Cesp, o governo paulista retoma seu antigo programa de desestatização, cujo primeiro passo foi dado em setembro, quando a Secretaria de Fazenda abriu uma licitação para contratar empresas para avaliar o valor e propor um modelo de negócio para 18 empresas estatais.
Entre as estatais objeto de avaliação estão o Metrô, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), a Dersa, a Imprensa Oficial e a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
No final dos anos 1990, o governo paulista vendeu as distribuidoras de energia Eletropaulo, CPFL, Bandeirantes e Elektro, que passaram integralmente ao controle privado. A modelagem de privatização foi desenhada pelo BNDES com o objetivo de levantar recursos para abater a dívida pública.
Depois, foram vendidas as geradoras Parananema e Tietê, antigos braços da Cesp. A última privatização foi a da Cteep, que aconteceu em junho do ano passado. Os recursos obtidos foram utilizados para ajudar no processo de saneamento da própria Cesp.
(CATIA SEABRA E TONI SCIARRETTA)