Com temas atuais, Interesse Nacional mostra agilidade

O n.º 6 (julho-setembro) coloca no centro do debate questões como a reforma da Lei Rouanet e a crise da política brasileira

Antonio Gonçalves Filho – O Estado SP

As discussões públicas sobre o projeto de reforma da Lei Rouanet apontaram como principal consequência da sua aprovação a diminuição de recursos à disposição da cultura, caso prevaleça a proposta do governo federal de alterar o modelo de fomento. Não é assim que pensa o ministro da Cultura Juca Ferreira, que assina um dos textos do número 6 (julho-setembro) da revista Interesse Nacional (80 págs., R$ 25), mas é o que defende em artigo, na mesma edição, o secretário de Estado da Cultura de São Paulo, João Sayad. O ministro argumenta que o governo pretende democratizar o modelo de incentivo à cultura, hoje voltado, segundo Ferreira, para a Região Sudeste. Sayad discorda. Diz que, tal como está, o projeto atende mais aos interesses da Receita Federal.

Essa é apenas uma amostra do que traz a ágil revista trimestral de debates. Tendo como editor responsável Rubens Antonio Barbosa, a nova Interesse Nacional, uma publicação voltada para a discussão de temas políticos, econômicos e sociais, traz ainda outro assunto espinhoso – o da regularização fundiária na Amazônia, objeto de recente medida provisória aprovada pelo Congresso. Quem assina o texto a respeito do tema é Alberto Lourenço, gestor federal ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Ele diz que a regularização deve reduzir os conflitos e a violência fundiária, trazendo ainda a valorização da terra. Sobre a origem desses conflitos, culpa o “ambicioso projeto geopolítico de integração e controle da Amazônia” pela ditadura militar, que privilegiou as grandes empresas, concedendo a elas crédito e incentivos fiscais.

Esse projeto estratégico mudou no governo Médici, lembra Lourenço. A despeito de suas falhas, o Estado ainda manteve controle sobre a ocupação do território amazônico, situação que mudaria nos anos 1980, quando cresceu a demanda por terras e diminuíram os recursos do Incra para assentar os migrantes. Até hoje, os dados cadastrais do órgão são precários. As ocupações são informais, jamais registradas em cartórios, de acordo com o articulista. Também, segundo ele, não se sabe quanto e quais são as terras federais inalienáveis.

Como decidir, então, o tamanho máximo das ocupações passíveis de regularização? Esse limite foi ampliado de 500 para 1.500 hectares no ano passado. Como impedir, depois , a venda ilegal dessas terras? Para Lourenço, seria pior proibir a transação, que se faria sempre por preço inferior ao da terra legal. E o mais importante: essa medida legal ameaçaria a floresta? Ele acha que não. A legalização, diz o articulista, protege a floresta e cria condições para a gestão ambiental.

Dele discorda o presidente da associação protecionista Acorda Brasil, o economista Klaus G. Hering. Na mesma revista, ele defende que o manejo da floresta tropical “é função do que dela se quer, a ideia que dela se tem”. Em outras palavras: o ideal mesmo é preservar a Floresta Amazônica não com leis punitivas e inoperantes, mas com uma política que transforme pequenos e grandes proprietários em parceiros na proteção da biodiversidade. Ou seja, com educação ambiental, capaz de convencer desmatadores a seguir a cartilha dos preservacionistas.

Sobre a inoperância das leis ambientais, Hering cita como exemplo o caso das sete áreas de preservação permanente no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. O decreto do presidente da República que criou um Parque Nacional na área provocou a desapropriação de meia centena de proprietários rurais que há gerações conservam a mata atlântica. Resultado: aumentou o desmatamento na região. Culpa dos políticos?

Por falar neles, no artigo O Resgate da Política, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) propõe uma reforma nessa área que parta do próprio Congresso Nacional, e não do governo. O texto critica a “retórica diluviana” do presidente Lula, além do grande escândalo político de seu governo – o “mensalão” – e os aponta como provas da “mediocridade que hoje pauta a política de Brasília”. A impunidade, segundo Jarbas Vasconcelos, é a consequência desse quadro de degradação. E ele não poupa nem deputados nem senadores, falando dos recentes escândalos envolvendo as despesas do Congresso Nacional. Como se vê, a revista Interesse Nacional, apesar de sair apenas de três em três meses, é “quente” como um jornal diário. E, considerando sua linha editorial, parece disposta a manter viva a polêmica.

JOSÉ DIRCEU

Goldman escreveu um artigo como “contribuição ao debate ideológico”. Quem esperava ideias frescas e relevantes ficou frustrado

O VICE-GOVERNADOR Alberto Goldman teve publicado nesta Folha, no dia 5, artigo intitulado “Os equívocos do PT” (”Tendências/Debates”). Anunciou seu texto como uma “contribuição ao debate ideológico que a sociedade deve travar em 2010″. Quem esperava ideias frescas e relevantes ficou frustrado.
As palavras do autor são contaminadas e orientadas pelo sectarismo antipetista das elites paulistanas. Vitupera contra um suposto “autoritarismo” de nosso partido, mas caracteriza a disputa em curso como a polarização entre “um projeto de poder de um grupo político”, o do PT, e outro “comprometido com a ampliação dos espaços democráticos e de cidadania”, que atribui a seu próprio partido. Abordagem pouco adequada, convenhamos, para quem deseja ser tratado com respeito e seriedade.
Sua atitude é a de um típico ex-comunista. Esbraveja contra crenças que possuía quando era de esquerda, não se furtando a deformá-las e atribuí-las a terceiros. No caso, ao PT. Não passa de um truque. Sua tentativa de nos insinuar como “defensores de um regime de partido único” ou dos antigos modelos socialistas é uma cortina de fumaça para que possa desfilar suas ideias neoliberais, coisa que faz com o ímpeto próprio de quem paga pedágio à oligarquia para que seja esquecido seu passado.
Todos sabem que a cultura petista forjou-se, entre outros valores, na crítica à experiência política e econômica dos países sob influência soviética. Nosso compromisso com a transformação social a partir dos mecanismos da democracia e da participação popular está na raiz do petismo. Mas sempre fizemos essas críticas sem renunciar ao socialismo como horizonte estratégico, o que irrita Goldman, cuja trajetória parece ter evoluído celeremente do dogma à abjuração.
O autor reage nervoso à recente resolução do diretório nacional de nosso partido, cujo diagnóstico identifica, na crise atual, “uma crise do sistema capitalista como um todo, na forma neoliberal que assumiu nos últimos 30 anos”. Tamanho seu destempero que, no artigo publicado, simplesmente eliminou a parte do texto petista que explica essa frase, dando a entender que o PT aposta suas fichas em políticas irreais e catastrofistas.
Que Goldman não aceite a análise petista sobre a profundidade da crise é um direito que lhe cabe. Aliás, não perdeu a chance de identificá-la como um episódio normal, fruto de “crises cíclicas”, derivada dos “riscos assumidos pelos mercados financeiros e agravada por deficiências na regulamentação de suas atividades”. Tudo não passa, em sua opinião, de um problema de gestão, jamais de sistema e modelo.
Esse seu ponto de vista não é gratuito. O ex-comunista não pode aceitar a ideia de uma crise sistêmica pelo simples motivo de que o PSDB foi e continua sendo defensor desse modelo neoliberal em colapso, delineado pela doutrina privatista que empurrou o mundo para a situação atual.
Não nos esqueçamos de que o país provou desse fel durante os oito anos de governo tucano, marcados pela ruína do Estado, supressão de direitos sociais e econômicos, privataria de patrimônio público na bacia das almas, empobrecimento das camadas populares, desemprego, explosão da dívida e subordinação ao capital internacional.
Goldman esconde dos leitores a herança maldita que significou a passagem de seu partido pelo comando da nação. Éramos um país em crise quando o presidente Lula assumiu: endividado, totalmente dependente do FMI, com todos os índices de produção e emprego em queda, a inflação em alta, o rentismo financeiro dando as cartas na economia. Por essas e outras, os eleitores derrotaram o projeto tucano nas urnas por duas vezes, em 2002 e 2006.
Não fosse a sabedoria política do povo brasileiro e o bloco de forças forjado pelo PT ao redor do presidente Lula, para dar vida a um projeto realista de substituição do modelo herdado do tucanato, o Brasil provavelmente estaria vivendo hoje as mesmas cenas de falência e bancarrota que nos marcaram em outras décadas e crises.
São tantas as omissões e invencionices do artigo que fica logo claro não ser seu objetivo, ao contrário do anunciado, debater um programa de governo para 2010 ou mesmo a crise atual. Trata-se apenas de desqualificar o PT. Seu texto é mera antecipação da mesma campanha sectária e pobre de ideias que o PSDB fez em 2002 e 2006.

JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA, 63, advogado, é ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República (governo Lula) e ex-presidente do PT. Teve seu mandato de deputado federal pelo PT-SP cassado em 2005.

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