Antonio Delfim Netto – FOLHA SP

O problema da taxa de juros acompanha a sociedade há ao menos 4.000 anos! Já no Código de Hamurabi, quase 2.000 anos antes da nossa era, encontramos taxas fixadas porque registravam grande variabilidade: 33,33% para empréstimos de cereais e 20% para empréstimos de prata -ambos, naquele tempo, exercendo a função de meio de pagamentos.

Quinze séculos depois o juro foi estigmatizado por Aristóteles, que o condenou duramente porque ele era “moeda parida pela própria moeda”, um fato contra a natureza…

Apesar de condenado pelos canonistas medievais, nunca deixou de existir. O laxismo da igreja em relação à contradição de condenar o juro, mas aceitar que seus amigos, os banqueiros florentinos, enriquecessem com ele, levou Lutero a atacá-los para atingir o papa.

Foi só nos meados do século 19 que se reconheceu explicitamente -com o apoio da economia política nascente, que acreditava em leis naturais- que a lei dos homens é impotente para impor limite fixo permanente à taxa de juros.

O nível da taxa de juros real não é uma constante da natureza. Ela depende fundamentalmente das instituições que garantem a segurança do credor, da política monetária e do comportamento fiscal do governo.

O Brasil construiu condições para deixar de ter a taxa de juro real teratológica produzida pelo desespero de alguns momentos e que se perpetuou pela cômoda política monetária equivocada que a seguiu.

É por isso que devemos apoiar a firme decisão do governo de enfrentar o problema do juro real. Primeiro, com a mudança da política monetária e, agora, pela correção dos fatores impeditivos de sua livre determinação pelo mercado.

Ter como objetivo uma taxa de juro real parecida com a internacional é mais do que saudável, é absolutamente necessário para uma melhor e mais eficiente organização produtiva geradora do crescimento econômico. Isso não tem nada a ver com “guerra” contra banqueiro. Tem a ver com as restrições institucionais construídas pelo próprio governo e que hoje vão sendo superadas.

A coragem de enfrentar com firmeza o falso dilema das cadernetas de poupança com medidas cuidadosas e sem traumas, depois de ter resolvido o grave problema da aposentadoria do setor público, sugere a disposição do governo de prosseguir na superação das outras “amarras”.

Entre esses entraves estão: o aperfeiçoamento do sistema tributário, a efetiva criação de um mercado de capitais, a ampliação das concessões, o fortalecimento da liberdade dos trabalhadores para que a livre negociação de acordos coletivos prevaleça acima das leis sem violar os seus direitos constitucionais etc.

ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna.

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Por Antonio Delfim Netto – VALOR

Para dar a dimensão adequada a algumas lendas urbanas que dominam certas análises da situação atual da economia brasileira, é preciso, de início, combinar algumas coisas:

1) que o desenvolvimento social e econômico não se faz sem um Estado constitucionalmente controlado, com instituições adequadas e capacidade para regular os mercados, particularmente, o financeiro;

2) que o desenvolvimento econômico depende da quantidade e qualidade dos fatores de produção que o país dispõe, e que, em condições normais de pressão e temperatura, a importação é, também, um fator de produção;

Os países podem construir vantagens comparativas

3) que a velocidade do crescimento depende do volume e da qualidade do investimento e, portanto, da distribuição do PIB produzido entre consumo presente e o que se destina ao investimento, ou seja, ao emprego e ao consumo futuros;

4) que no regime democrático essa distribuição não é um fato econômico determinado pelo mercado. É um fato político determinado pela urna. No regime de sufrágio universal, as duas instituições se autocontrolam e determinam a velocidade do crescimento econômico e da inclusão social civilizatória;

5) que devido à finitude dos fatores de produção internos e do limite do crédito para financiar as importações, não é permanentemente possível maximizar, ao mesmo tempo, o crescimento econômico e a inclusão social sem produzir ou um aumento da taxa de inflação, que anula e torna uma ilusão a inclusão social, ou um déficit em conta corrente não financiável, que acaba matando ao mesmo tempo o crescimento e a inclusão. O problema é físico e não ilidível por mágicas monetárias, fiscais ou cambiais; e

6) que os atuais modelos econômicos, como confessou o ex-presidente do Banco Central Europeu Jean-Claude Trichet (em conferência feita em março, na Harvard´s Kennedy School), não lhe deram o menor conforto (e não nos dão!): “o estado da arte da macroeconomia foi praticamente inútil para lidarmos com a crise que se iniciou em 2007″. Isso significa que devemos ter muito cuidado e grande humildade quando declaramos que as ações da política econômica e social do governo produzem “distorções” medidas com relação a modelos abstratos, dos quais obviamente não podemos extrair recomendações normativas.

A primeira lenda urbana é a frequente afirmação que “não há nada de errado com nossa taxa de câmbio, pois ela reflete apenas o resultado natural das nossas vantagens comparativas”. No exemplo do livro escolar, cada país se especializa: o Brasil, por hipótese, em produtos agrominerais, e a China em produtos industriais. É esse o futuro que queremos para o Brasil? Os países podem construir vantagens comparativas, como foi o caso do Brasil no passado e é hoje na China.

Quem tem dúvida sobre isso não deve perder o WP/12/79, do FMI, “The Global Welfare Impact of China”, de Giovanni, J.-Levchenko e Zhang, J., onde se afirma que “o mundo, inclusive os países desenvolvidos, fica muito melhor quando o crescimento chinês favorece os atualmente desvantajosos setores competitivos”.

A segunda lenda urbana é que nosso BC teria abandonado a política de metas inflacionárias, o que, “dado à experiência histórica vivida até 1994, pode colocar-nos numa rota hiperinflacionária”. É claro que num regime de câmbio flutuante, quando a taxa de juro real interna é igual à externa, a taxa de inflação mais conveniente é a que for igual à de nossos competidores. Mas não há qualquer evidência empírica sólida que uma taxa de inflação acidentalmente acima da meta de 4,5%, que continua a ser perseguida pelo BC, seja prejudicial ao crescimento e ao emprego.

A terceira lenda urbana, que perturba o sono de alguns ingênuos adoradores da religião da plena liberdade de comércio, é a que leva a sério a OMC e jura que toda taxa de câmbio é de equilíbrio. O que mais poderia ser, se é o mercado quem a determina? E ainda se atribui ao Brasil a prática de “terrível surto protecionista que, se seguido por outros países, colocará em risco o crescimento mundial”.

Essa afirmação é desmontada com os dados do “Trade Tensions Mount: The 10th GTA Report”, do Global Trade Alert, de novembro de 2011, que incluem as medidas de intervenção no comércio de 19 países. As “tensões no comércio internacional crescem”, mas o Brasil não é um caso especial ou notório, como revela a tabela abaixo. Na coluna A, estão registrados os números de 11 países cujas medidas contrariam o interesse do país, e na coluna B, o número de países afetados por suas medidas, exclusive medidas antidumping, antissubsídios e de salvaguarda.

Vemos que o Brasil (até o terceiro trimestre de 2011) havia sido atingido por medidas tomadas em 66 países e, por sua vez, tomado medidas que atingiram 131 países. No caso da China, os números são, respectivamente, 75 e 193. Os números mostram que não há nada que possa nos incriminar como “poderosos destruidores do equilíbrio mundial”…

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

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21 de março de 2012

WLADIMIR DANDRADE – O Estado de S.Paulo

O ex-ministro Delfim Netto alertou ontem que o Brasil corre o risco de reduzir o tamanho do seu parque industrial por falta de capacidade de competir com os produtos industrializados importados.

“A indústria de transformação brasileira só cresceu 0,1% porque os empresários não compareceram ao trabalho”, afirmou o ex-ministro, ironicamente, para depois completar: “A indústria de transformação do Brasil está sendo depenada”.

As declarações do ex-ministro foram feitas após debate sobre possíveis mudanças na remuneração da caderneta de poupança, promovido ontem pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP).

Em sua palestra, Delfim Netto disse que o parque industrial brasileiro precisa ganhar competitividade a partir de reformas estruturais. A discussão, segundo ele, não se limita a discutir a redução da taxa de juros.

Um dos fatores importantes, segundo ele, é a alta carga tributária. O ex-ministro, no entanto, se mostrou cético quanto à redução expressiva dos impostos. “É um sonho da gente achar que o Brasil vai baixar sua carga tributária”, afirmou.

“A Constituição do Brasil tem um objetivo quase utópico: saúde e educação universais e gratuitas. Isso significa dar igualdade e oportunidade a todo cidadão e isso exige impostos mais altos.” A solução, disse Delfim, está no aumento da eficiência nos gastos públicos.

Poupança. O ex-ministro Delfim Netto defendeu a necessidade de mudança no rendimento das cadernetas de poupança para melhorar o ambiente econômico do País e permitir a continuidade da queda das taxas de juros. “A remuneração da poupança estipula um piso para a taxa básica de juros”, disse.

Para o economista, não mexer na poupança significa impor uma barreira ao avanço do País. “Não se trata apenas de redução da poupança, mas sim de um programa de política monetária, fiscal e cambial para reduzir as taxas de juros no Brasil”, afirmou Delfim.

Para ele, o desafio é convencer a sociedade de que a mudança na rentabilidade da caderneta de poupança é importante para a população. Para isso, disse ele, é necessário um mínimo de educação financeira. “A questão da poupança se tornou algo extremamente difícil de se por a mão”, afirmou, em referência ao custo político que envolve a questão.

Na prática, a redução da taxa básica de juros (Selic), fixada em 9,75% desde 7 de março, deve levar os fundos de investimento a reduzir suas taxas de administração para se ajustar à nova realidade de rendimentos mais baixos do que a poupança.

“A preocupação explícita pela redução do rendimento da poupança é dos fundos de investimento e de pensão”, disse. Para ele, a queda do juro não terá impacto significativo sobre o financiamento da dívida pública. Mesmo com rentabilidade menor dos títulos do Tesouro Nacional em relação à poupança, a dívida pública seguirá sendo o investimento de maior segurança.

Antonio Delfim Netto – FOLHA SP

Desde Adam Smith, os economistas têm se dedicado a encontrar a fórmula que revelaria a condição “suficiente” para a realização do desenvolvimento econômico. Após o término da Segunda Guerra Mundial, o progresso tem sido lento e, de fato, ainda não sabemos se a fórmula existe e se seria de aplicação universal.

Mesmo com o aperfeiçoamento das estatísticas, a construção de infindáveis modelos -muita matemática e econometria (às vezes com uma pitada de história)-, depois de dois séculos e meio na busca do graal cuidadosamente escondido (ou talvez apenas sonhado!), temos resultados práticos pífios.

Talvez tenhamos encontrado algumas condições “necessárias”, mas não muito mais do que Adam Smith já conhecia…

Trata-se do mais importante problema a ser esclarecido pela economia. Afinal, por que na longa caminhada desde o neolítico até a segunda metade do século 18 a produção per capita cresceu num ritmo extremamente baixo? Talvez uma armadilha malthusiana. E por que sofreu uma rápida transformação depois de 1750?

Porque, a partir daí, pelo menos uma economia, a britânica, foi capaz de capturar a energia dispersa em seu território (água, madeira e carvão), auto-organizar-se com instituições convenientes e dissipá-la na produção de itens e serviços consumidos por uma população crescente.

Há alguns anos, Gregory Clark (”A Farewell to Alms”, 2007) propôs uma interessante hipótese que continua gerando uma enorme literatura. A causa eficiente do desenvolvimento da Inglaterra teria sido a emergência de uma classe média, com seus valores de prudência, poupança e disposição para o trabalho.

Clark reduz o foco do desenvolvimento da “qualidade das instituições” ou, pelo menos, sugere que diferentes “instituições” podem produzir o desenvolvimento econômico.

A hipótese de Clark é compatível com a pesquisa de Acemoglu et. Al (2005) quando afirma que os ganhos do comércio exterior apropriados pelas classes médias da Holanda e da Inglaterra foram a causa eficiente do seu desenvolvimento. A contraprova desse fato foi a estagnação de Portugal e Espanha, onde os mesmos efeitos foram apropriados por uma pequena elite.

Infelizmente, não existe (e provavelmente nunca existirá) a receita que nos diga qual é a condição “suficiente” para garantir o desenvolvimento econômico.

Mas existem, sim, condições “necessárias” observadas na história e racionalizadas na economia, sem as quais ele não prosperará.

Para o Brasil, é muito bom saber que uma forte classe média é uma delas.

ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna.

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ANTONIO DELFIM NETTO – FOLHA SP

Para entender os movimentos dos “indignados” americanos e da “ocupação de Wall Street”, é preciso considerar alguns fatos:
1) A renda per capita não cresce desde 1996;
2) A distribuição dessa renda tem piorado há duas décadas;
3) O nível de desemprego em abril de 2008 era de 4,8% da população economicamente ativa, o que, em parte, compensava aqueles efeitos;
4) Em janeiro de 2010, o desemprego andava em torno de 10,6% e, desde então, permanece quase igual (9,2%);
5) O colapso da Bolsa cortou pelo menos 40% da riqueza que os agentes “pensavam” que possuíam;
6) A combinação da queda da Bolsa com a queda do valor dos imóveis residenciais fez boa parte do patrimônio das famílias evaporar-se;
7) Ao menos 25% das famílias têm hoje menos da metade que “supunham” ter em 2008.
O grande problema é que a maioria dos cidadãos não entende como isso pode ter acontecido. Sentem que foram assaltados à luz do dia, sob os olhos complacentes das instituições em que confiavam: o poder Executivo e o Banco Central. Assistem confusos o comportamento do Legislativo. Pequenos grupos mais exaltados tentam reviver, com passeatas festivas de fim de semana, o espírito “revolucionário” de 1968, que deu no que deu…
É muito pouco provável que essa pressão leve a alguma mudança séria em Washington. Talvez algum efeito nos resultados da eleição de 2012. Isso não deixa de ser preocupante e assustador dado ao reacionarismo do influente Tea Party no partido Republicano e à pobreza intelectual dos seus atuais candidatos.
A história não opera em linha reta. Nada garante que, mesmo com as suas fortes instituições, o atual disfuncionalismo político americano não possa produzir algo ainda pior do que o que estamos vendo.
O último levantamento do Gallup (15 e 16 de outubro de 2011) perguntou a quem o consultado atribuía a crise que estava vivendo. As respostas foram: 64% ao governo federal; 30% ao comportamento das instituições financeiras e 5% não tinham opinião formada.
Modelos de previsão eleitoral como os de Ray Fair, da Universidade de Yale (adaptados no Brasil pelo competente analista político Alexandre Marinis), ainda dão uma probabilidade maior à reeleição de Obama -apesar de que quase dois terços dos americanos acreditam que ele é o responsável pela crise.
Injustamente, porque a crise é produto dos governos Clinton (democrata) e Bush (republicano), que se esmeraram em demolir, com a desculpa ideológica de que os mercados financeiros eram eficientes e se autocontrolavam, a regulação do sistema bancário construída por Roosevelt (democrata) depois da crise de 1929.

ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras na Folha SP.
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Por Antonio Delfim Netto – VALOR

Por Antonio Delfim Netto – VALOR

É um fato conhecido que os competentes economistas alemães representam a fina flor do mais extremo monetarismo ao qual somam uma boa dose de conservadorismo. Foram ferozmente contra as concessões (com implicações econômicas) feitas por Helmut Kohl, quando aproveitou uma janela semiaberta e teve a coragem de reunificar a Alemanha, objetivo político de longo prazo absolutamente desdenhado pelos “puristas econômicos”.

Quando a Alemanha decidiu participar do euro, 150 dos seus mais reconhecidos acadêmicos publicaram um célebre manifesto contra, com bons argumentos, mas que de novo ignorava solenemente o objetivo político de longo prazo, que era a pacificação de um continente que durante os últimos mil anos foi atormentado por guerras.

Os argumentos eram respeitáveis e mostravam que o sucesso do euro dependia de um rigoroso controle da situação fiscal de cada país, preliminar para a construção de uma área monetária ótima: absoluto controle fiscal, liberdade de movimentos da mão de obra e de capitais e a cessão da emissão das moedas nacionais a um banco central autônomo, com uma nova unidade monetária, com relação à qual as taxas de câmbio de cada país seriam irrevogavelmente fixadas.

Nem o Fed, nem o BCE sabem, até agora, o que fazer

Eram contra, porque não acreditavam que os países se submeteriam a tal disciplina. Para impô-la, foi formalmente estabelecido e aprovado no acordo de Maastricht, que precedeu a introdução do euro, que: 1) nenhum país poderia ter déficit nominal superior a 3% do PIB; e 2) uma relação dívida/PIB maior do que 60%.

Por que não funcionou? Porque os governos de vários países (em particular da Grécia) mentiram, como suspeitavam os economistas alemães! Ilidiram aquelas condições com a conivência do sistema financeiro internacional e das agências de risco. Tudo veio à tona depois da “quebra” do Lehman Brothers, quando a “rede de patifarias” escondida nos derivativos tóxicos explodiu na cara dos bancos centrais, sob o nariz dos quais ela se realizara. É cada vez mais evidente que esses não se recuperaram do choque: nem o Federal Reserve dos EUA, nem o BCE da Eurolândia sabem, até agora, o que fazer.

Nos EUA, parece que começa a haver uma mudança. Mais de uma dezena de instituições financeiras, que ativamente (com a conivência das agências de risco) assaltaram os incautos aplicadores, começam a ser investigadas e, seguramente, algumas serão responsabilizadas criminalmente. Trata-se de um problema moral, que não pode mais ser escondido pelo governo Obama como foi até agora.

Tardiamente, ele propõe ao Congresso um novo pacote de estímulos para diminuir o sofrimento de 25 milhões de honestos trabalhadores (15 milhões com desemprego aberto e 10 milhões semiempregados), que acabaram desempregados com a política econômica (inspirada por distintos acadêmicos comprometidos com o sistema financeiro) que “salvou” os desonestos administradores.

Até agora, o presidente do Fed, Ben Bernanke, não disse a que veio: apenas repete, repete e repete o velho refrão, “farei o que tenho de fazer”. Continua indeciso sobre como atender ao seu duplo mandato: manter alto o nível de emprego e manter baixa a taxa de inflação.

O sinal de que ainda resta vida inteligente nos EUA veio num artigo no “Financial Times”, do secretário do Tesouro, Tim Geithner, onde afirmou que é hora dos governos deixarem de lado a paralisia política e esquecerem os medos infundados com a inflação.

No fundo, ele está transmitindo aos bancos centrais, que continuam mesmerizados pelos seus modelitos, que a taxa de juros nominal já é nula e que a taxa de inflação está na “meta”, mas a taxa de desemprego é quase o dobro da famosa Nairu (a taxa de desemprego que não acelera a inflação). Logo, é uma eficaz política fiscal que deve ser ativada.

É por isso que ele afirma que os EUA resistirão a um rápido ajuste fiscal em 2012 e recomenda a todos os países em dificuldades que façam o mesmo. Essa coordenação, se realizada, tornará mais potente e mais veloz os resultados.

No Banco Central Europeu (BCE), a situação se agrava. Enquanto Trichet aguarda sua substituição formal por Mario Draghi, os representantes alemães (diante do iminente desastre político da chanceler Merkel) abandonam o barco, alegando “razões pessoais”. Primeiro foi Alex Weber (presidente do Bundesbank). Agora foi Juergen Stark, o que aperta ainda mais a “saia justa” de Merkel.

Se não bastassem esses problemas, o ministro das Finanças da Holanda, Jan Kees de Jager, sugere claramente a expulsão da Grécia, a pedido: “Quando não conseguimos respeitar as regras do jogo, devemos deixá-lo”. O FMI, por sua inexperiente diretora-gerente, Christine Lagarde, lança dúvidas sobre a higidez dos bancos europeus que têm em carteira títulos gregos. Como todos sabem que ela conhece apenas os bancos franceses, produziu uma corrida sobre eles.

Parece óbvio que ninguém se entende. Tem razão o dr. Tombini. Vamos pôr nossas barbas de molho e nos proteger da provável desintegração da economia mundial.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

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Por Antonio Delfim Netto – VALOR

A indignada e quase raivosa reação de alguns analistas, que se supõem portadores da “verdadeira” ciência monetária, à recente decisão do Copom, de baixar 50 pontos na Selic, revela que, para eles, a sacrossanta “independência” do Banco Central só é reconhecida quando esse decide de acordo com os conselhos que eles, paciente, gratuita e patrioticamente, lhe dão todos os dias, através da mídia escrita, radiofônica e televisiva.

Qualquer desvio só pode ser atribuído e explicado pela “pecaminosa” intervenção do governo que teria jogado a toalha: abandonou a “meta de inflação” e colocou em seu lugar a “meta de crescimento do PIB”, não importa a que “custo inflacionário”…

Trata-se, obviamente, de uma acusação irresponsável, injusta e arrogante. Irresponsável, porque colhida furtivamente de “fontes preservadas”, que podem não passar de pura e conveniente imaginação, desmentida, aliás, pelos votos divergentes. Injusta, porque pela primeira vez, em quase duas décadas, o Banco Central mostrou que é, efetivamente, um órgão de Estado com menor influência do setor financeiro privado. Arrogante, porque supõe que nenhuma outra visão e interpretação alternativa da realidade diferente da sua possa existir.

Vacilamos quando, em 2008, podíamos ter reduzido a taxa de juro

O mundo está literalmente vindo abaixo e sugere-se que o Copom deveria repetir o dramático erro de 2008: “Esperar para ver”! Vacilamos quando podíamos ter reduzido a taxa de juro real. Tínhamos um pouco menos de musculatura do que agora, mas poderíamos ter assegurado uma redução muito menor e uma recuperação mais rápida do financiamento do “circuito econômico”. Na minha opinião (que é apenas uma opinião impressionista), poderíamos ter crescido qualquer coisa como 2% ou 3% em 2009, em lugar de registrar queda do PIB de 0,6% e, ao mesmo tempo, ter reduzido dramaticamente a taxa de juros real.

As medidas fiscais e monetárias tomadas recentemente pelo governo (nas quais, aliás, tais analistas não acreditavam) estão reduzindo a taxa de crescimento a uma velocidade maior do que se esperava. Com o crescimento do PIB dessazonalizado de 0,8%, do segundo trimestre sobre o primeiro, e a enorme redução da expansão da indústria, é muito pouco provável que o PIB do ano cresça fora do intervalo de 3% (se o crescimento nos terceiro e quarto trimestres for zero) a 3,6% (na hipótese pouco provável de que cresçam também 0,8%).

Mas afinal o que se espera, ainda, das taxas de juros? Que controlem a inflação ou derrubem mais o crescimento? Todos os bancos centrais (mesmo os que não têm isso nos seus estatutos) olham para o nível de atividade e sabem que a política monetária tem efeitos com defasagens variáveis. Devem olhar não apenas a taxa de inflação futura, mas também para o ritmo de crescimento futuro. E devem ser realistas quanto às condições físicas objetivas que levam ao altíssimo custo social de tentar corrigir desajustes estruturais (como é o caso do ajuste qualitativo entre a oferta e a demanda no mercado de trabalho) reduzindo o crescimento do PIB à custa do aumento da taxa de juros real, com o que se destrói, colateralmente, o equilíbrio fiscal.

Os números externos pioram a cada dia. Na última semana de agosto: 1) no teatro de Jackson Hole, o Fed, o BCE e o Banco da Inglaterra mostraram as suas perplexidades. O mundo tomou conhecimento da receita acaciana de Bernanke: “Farei o que tenho que fazer”, sem especificar do que se trata. Remeteu a incerteza para 21 e 22 de setembro, na nova reunião do Fomc; 2) as perspectivas de crescimento mundial caíram para 2,5% (com viés de baixa, contra 3,9% em 2010); 3) o crescimento dos EUA foi reduzido a 1,4% (contra 3%); 4) a Eurolândia, com a redução do crescimento da Alemanha, talvez para 2%; e 5) a China estima crescer 8,7% (contra 10,3% em 2010).

É hora do Brasil pôr as suas barbas de molho: 1) reforçar, como está fazendo, o equilíbrio fiscal de longo prazo e aprovar as medidas que estão no Congresso com o mesmo objetivo; 2) manter sob controle as despesas de custeio e melhorar a qualidade do financiamento da dívida interna; e 3) adotar medidas microeconômicas para corrigir os desequilíbrios do mercado de trabalho, o que, obviamente, não pode ser feito com manobra da taxa de juros.

Isso possibilitará ao Banco Central, diante do complicado quadro interno e externo, prosseguir, com cuidado, mas persistência, a necessária redução da nossa taxa de juros real, abrindo espaço para o investimento público.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

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ANTONIO DELFIM NETTO – FOLHA SP

O futuro é opaco e se nega a ser decifrado. Mesmo quando explorado pelas melhores inteligências apoiadas nos mais recentes modelos e torturado com as mais recentes técnicas econométricas, ele se recusa a confessar qual o caminho que tomará. Essa realidade e a prudência levam a comportamentos defensivos.
As autoridades responsáveis pela política econômica devem pesar cuidadosamente os riscos alternativos sem deixar-se imobilizar, mesmo porque não há caminho de custo zero. Os analistas, para preservar a credibilidade, procurarão acertar (ou errar!) juntos.
Estamos num momento grave. Com a conivência dos governos, construíram-se “inovações” financeiras cujas consequências foram ignoradas. Alguns economistas foram ridicularizados pelos que detinham o poder político porque apontaram, inadvertidamente, os perigos que as “inovações” embutiam.
O resultado dessa aventura explodiu quando a miopia dos bancos centrais dos EUA (o Fed), da Inglaterra e da Comunidade Econômica Europeia, permitiu a liquidação desordenada do Lehman Brothers.
Ignoraram a rede construída pelas “inovações” e seus abusos. De fato, como confessou Alan Greenspan -que durante 18 anos foi “el maestro” e agora é demonizado-, “ninguém sabia o que estava acontecendo”.
A chamada “grande moderação” (alto crescimento e baixa inflação), na qual surfaram os bancos centrais, nada tinha a ver com eles. O mundo vive o rescaldo da crise financeira que ainda não terminou.
O grave é que os instrumentos disponíveis (a política fiscal e a monetária) esgotaram os seus efeitos no mundo desenvolvido sem restabelecer o “circuito econômico”, cujo funcionamento depende da confiança dos trabalhadores, dos empresários e do sistema financeiro.
Paradoxalmente, o mundo precisa agora do ritmo de crescimento dos países emergentes. As notícias não são boas.
Vencidos dois terços de 2011, a perspectiva de crescimento no ano dos países desenvolvidos é da ordem de 1,4% (contra 2,6% em 2010) e dos emergentes da ordem de 5,4% (contra 7,3% em 2010), o que sugere um crescimento global da ordem de 2,5%, com viés de baixa (contra 3,9% em 2010).
Mesmo a China e a Índia começam a dar sinais de fadiga.
Toda essa tragédia sugere que o vento de cauda que ajudou o crescimento do Brasil com o modelo exportador agromineral induzido pela China, está terminando.
Se quisermos crescer à taxa de 4,5% a 5% nos próximos anos, devemos complementá-lo e dar especial atenção ao nosso mercado com um programa que fortaleça a poupança e a competitividade internas e dê inteligente proteção externa, como luta para realizar o governo Dilma.

ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna.

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O Brasil está com sinais vitais razoáveis, mas tem de aumentar o emprego e a poupança e gerir melhor o setor público.

Antonio Delfim Netto | VALOR

A mais óbvia razão pela qual os economistas não foram capazes de antecipar a tragédia que se preparava no mercado financeiro internacional, e que se concretizou em 2008, talvez resida no fato que a Teoria Macroeconômica e a Teoria da Economia Financeira foram separadas, a ponto de se ignorarem, contrariamente ao sugerido por Keynes e Fisher. James Tobin chamou a atenção para isso em meados dos anos 80 do século passado. Uma provocação curiosa a respeito dessa questão. Aquela separação não encontrou eco na conflagrada economia marxista (Hilferding, Luxemburgo, etc.). Marx, aliás, já advertira que “quando há um colapso total do crédito, nada mais conta, só o pagamento em moeda…e que legislações bancárias como a de 1844-45 (na Inglaterra) podem intensificar a crise monetária. Profeticamente, acrescentou, “nenhuma legislação bancária pode eliminar a crise”, como mais um século depois estamos aprendendo…

O Brasil está vivendo um momento interessante depois de ter superado muito bem a crise. Há, entretanto, uma dúvida ampla, geral e irrestrita sobre: 1) a natureza do processo inflacionário que atinge, em grau maior ou menor, todos os países do mundo e 2) as consequências no longo prazo da supervalorização do Real que está destruindo a sofisticada indústria nacional.

Todo processo inflacionário se explica por uma combinação variável de três causas: 1) um desequilíbrio persistente entre a oferta e a demanda global de bens e serviços; 2) uma desancoragem (por múltiplas razões, inclusive a anterior) da “expectativa” inflacionária, e 3) um “choque de oferta” interno ou externo. No caso brasileiro é preciso incluir a indexação ainda generalizada que sobrou como resíduo do bem-sucedido Plano Real e para cuja eliminação se fez muito pouco (de fato, acrescentou-se mais veneno) nos últimos oito anos.

“Temos hoje, praticamente, uma taxa de câmbio fixa. Trata-se de um mecanismo de legítima defesa.”

No regime de câmbio flutuante, quando o choque externo é um grande aumento das relações de troca, ele é “filtrado” por uma valorização da taxa de câmbio. O cabo de guerra estabelecido entre os “falcões” e o governo parece estar amainando, com o reconhecimento que o ajuste dos juros pelo Banco Central (BC) será suficientemente prolongado para promover a convergência da taxa de inflação para o centro da meta de 2012.

Aparentemente isto está sendo conseguido: a taxa de juros real produzida pela Selic (que importa mais para o custo da dívida pública) tem sido elevada moderadamente, mas a taxa de juros real do setor privado que controla o consumo e boa parte dos investimentos (não privilegiado por programas especiais), tem se elevado mais fortemente. Este ano a despesa com juros da dívida pública deve beirar a R$ 180 bilhões, uma respeitável Bolsa-Rentista.

A comunicação do Banco Central deve ser dirigida à sociedade e não apenas ao sistema financeiro. No fundo, os seus clientes são os cidadãos comuns que só podem ser informados por meio da mídia. São eles (e não apenas os analistas financeiros) que lhe conferem credibilidade. É fundamental para o sucesso da política econômica a informação preventiva, rápida, transparente e honesta do Banco Central, para contrarrestar a natural diversidade de opiniões.

Há muitos anos os economistas reconheceram as estreitas relações que existem entre o movimento de capitais, os regimes da taxa de câmbio e a autonomia monetária de cada país. Teorizando sobre situações limites: 1) liberdade absoluta ou controle absoluto dos movimentos de capitais nas relações externas; 2) taxa de câmbio absolutamente flutuante ou taxa de câmbio absolutamente fixa; 3) liberdade absoluta ou constrangimento absoluto para que a política monetária atenda às condições econômicas domésticas e estabilize a economia; e 4) adicionando a hipótese que os agentes são absolutamente racionais e exploram qualquer oportunidade de lucro que possa ser apropriado pela livre arbitragem, demonstra-se, logicamente, que a política econômica de um país não pode satisfazer, simultaneamente, mais do que duas, das três primeiras condições expostas acima. Essa construção lógica constitui o já velho e famoso trilema que condiciona o exercício da política econômica.

“A ascensão social da última década produz um desequilíbrio entre a demanda e a oferta.”

Em outras palavras, ela pode incorporar quatro situações resumidas a seguir:

1) Liberdade de movimento de capitais e câmbio fixo. Nessa circunstância, o país não pode ter uma política monetária que cuide dos seus interesses internos. Para que haja equilíbrio no longo prazo, a sua taxa de inflação deve ser igual à externa e a taxa real de juros deve ser igual à do “resto do mundo”. Se a taxa de juros interna for maior do que a externa, a acumulação de reservas produzida pela entrada de capital precisa ser neutralizada com o aumento crescente da dívida pública (e do seu custo) e, no limite, será monetizada, criando as condições para a emergência de um processo inflacionário;

2) Controle do movimento de capitais e câmbio fixo. Nesse caso há plena liberdade para a política monetária perseguir os interesses internos do país. Nestas circunstâncias, a taxa de câmbio fixo deve ser o preço relativo que equilibra o valor do fluxo dos bens e serviços exportados com os importados. Se a taxa de inflação gerada pela política monetária autônoma for sistematicamente maior do que a do mundo, a taxa real de câmbio sofre uma lenta valorização e, mais dia, menos dia, acumula-se um déficit em conta corrente. Este regime induz a política monetária a perseguir uma taxa de inflação parecida com a do “resto do mundo”. Trata-se do sistema construído originalmente no Acordo de Bretton Woods que foi erodido pela dominança abusiva do dólar como unidade de conta internacional e moeda reserva;

3) Liberdade de movimento de capitais e câmbio flutuante. Nesse caso a política monetária precisa manter a taxa real de juros interna igual à externa para construir o equilíbrio de longo prazo. Para reduzir a volatilidade da taxa de câmbio ele deve manter também sua taxa de inflação parecida com a de seus parceiros internacionais; e

4) Controle do movimento de capitais e taxa de câmbio flutuante. Nesse caso pode-se ter uma política monetária que atenda aos interesses internos do país. A taxa de câmbio flutuante volta a ser o velho preço relativo que equilibra o valor do fluxo de bens e serviços exportados com o valor do fluxo de bens e serviços importados.

A experiência mostra que nenhum país pratica políticas econômicas com a “pureza” suposta na construção lógica do “trilema”. Todos tendem a acomodar (de acordo com as circunstâncias que enfrentam dentro e fora do país e dos interesses do poder incumbente), uma combinação variável da liberdade do movimento de capitais, do regime cambial e da política monetária.

Assistimos isso agora no Brasil. Com três instrumentos de intervenção, o Banco Central transformou o regime cambial. Temos hoje, praticamente, uma taxa de câmbio fixa. Trata-se de um mecanismo de “legítima defesa” justificado pela destruição interna causada pela supervalorização do Real. Ninguém discute que a tendência do Real é de valorizar-se, se não por outras causas, apenas pela velha teoria e empiricamente reconhecida relação da taxa de câmbio real com a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. No momento essa tendência é ajudada pela enorme melhoria das relações de troca (enquanto durarem). O que se discute é a “super” valorização causada pelo imenso diferencial entre as taxas de juros reais interna e externa.

O “trilema” não é apenas uma proposição logicamente deduzida. Pesquisas empíricas que se vão acumulando, mostram sua relevância. É preciso insistir que não importa qual seja a combinação escolhida pela nossa política econômica: é pouco provável que ela seja exitosa no longo prazo se a taxa de juro real interna continuar 4 vezes maior que a externa!

Há dezenas de explicações para tal “fenômeno” produzidas por sofisticados e tecnicamente bem apetrechados economistas, às vezes apoiados numa econometria de “pé quebrado”. Em algumas de suas “regressões” só não acrescentaram, ainda, como variável “explicativa”, os quilômetros quadrados desmatados na Amazônia. Todo o resto já foi tentado”.

Do nosso ponto de vista a melhor explicação para o fato é a que tem sido trabalhada e promovida há muito tempo, entre outros, pelo ilustre professor Yoshiaki Nakano: continuamos a praticar as regras operacionais que, também em “legítima defesa”, inventamos no período de hiper-inflação e que foram funcionais naquele momento. Para começar a desmontá-las precisamos reduzir o financiamento da dívida pública com títulos remunerados à taxa Selic, exatamente o objetivo perseguido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É preciso criar condições e estímulos para que o mercado reduza em seu portfólio os papéis remunerados pela taxa Selic, o que será muito positivo, inclusive, para aumentar a potência da política monetária convencional.

A notícia mais importante do Plano Anual de Financiamento (PAF) da STN para 2011, é que existe tal possibilidade durante o atual mandato da presidente Dilma Rousseff: 80% da dívida remunerada em Selic vence entre 2011 e 2014. Como afirma a STN, o ajustamento será lento, cauteloso e oportunístico, refletindo o “desenvolvimento do mercado financeiro”. O fundamental é saber que a janela está aí e que o seu aproveitamento depende, apenas, de uma forte coordenação entre um seguro esforço fiscal e uma fina política monetária que deem musculatura à STN para fechá-la.

A nossa situação cambial é ainda mais delicada devido à extrema liquidez proporcionada pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano) para acelerar a taxa de crescimento dos EUA, sem o que não haverá solução para sua dívida interna. O problema dos EUA é que sua política econômica não conseguiu, até agora, conquistar credibilidade e reduzir o nível de incerteza que continua a cercá-la. O gráfico tenta mostrar nossas dificuldades.

A falta de confiança tem levado a uma recuperação lenta de economia americana (particularmente no nível de emprego). Isso produziu uma política monetária extremamente laxista – o “quantitative easing” 1 e 2 (QE1 e QE2) – que levou a taxa de juro nominal a zero, o que tende a desvalorizar o dólar. Como ele é a unidade de conta no mercado internacional, a sua desvalorização aumenta ainda mais os preços nominais das commodities (petróleo, metais e alimentos), já pressionados por uma aceleração da demanda global dos emergentes (China, Índia etc.). O aumento do petróleo por sua vez, corta a renda dos americanos e diminui o consumo de outros bens, dificultando ainda mais a recuperação. Além do mais, deteriora o saldo comercial dos EUA e exige maior desvalorização do dólar.

Quais os efeitos disso sobre a nossa taxa de câmbio? Primeiro, uma valorização do Real pela melhoria das nossas relações de troca. Paralelamente, os preços externos são internalizados pela taxa de câmbio. Quando o câmbio não pode mais valorizar-se pelo estrago que está produzindo, aumenta a taxa de inflação interna. Isso leva o Banco Central a aumentar a taxa de juro real, o que estimula ainda mais o fluxo de capitais que vem arbitrar a diferença de juros e reforça a valorização do Real. A arbitragem não termina porque o juro real interno não cai devido à política monetária que absorve os reais vendendo papéis do governo à taxa Selic. Estamos presos numa armadilha. Ela se agravará ainda mais se o FED, diante da fraqueza da economia americana, decidir por um terceiro “quantitative easing” (QE3).

Com relação à inflação, a política econômica destina-se a controlar diretamente a demanda global e ajustá-la à oferta global, e, indiretamente (por sua credibilidade), fixar a expectativa de inflação que ancora a formação dos preços e dos salários. Trata-se de um processo não trivial, cheio de armadilhas conceituais e largamente determinado pelas crenças sobre o estado da economia e sobre as respostas dos agentes à própria política (o efeito do déficit fiscal nominal, os efeitos da relação dívida/PIB os efeitos das manobras de juros etc.), de forma que os efeitos diretos e indiretos se auto-estimulam.

Choques internos, rapidamente superados, como é o caso de uma quebra de safra em que os preços têm a tendência de retornar à média, precisam de um tratamento cauteloso porque, se incorporados pela indexação aos salários, elimina-se o papel principal do aumento dos preços que é cortar temporariamente a demanda física para ajustá-la à oferta física. O mesmo acontece quando se trata de desequilíbrios estruturais produzidos por uma redistribuição de renda que altera a demanda de serviços. É exatamente o aumento dos seus preços relativos que estimulará a expansão da oferta para atendê-la. Logo, o ajuste deve ser acompanhado por ações não monetárias (”estruturais”) que ajudem e acelerem o efeito das manobras com a taxa de juros.

Toda mudança de preços relativos exerce uma pressão sobre a inflação devido à rigidez para baixo de todos os preços. Um movimento de ascensão social como vimos vivendo na última década, tende a produzir um desequilíbrio qualitativo entre a demanda e a oferta de serviços e nos preços dos produtos consumidos pelas classes em ascensão. Imagine a destruição de PIB, do emprego e o aumento da pobreza que seriam necessários para desconstruir aquele processo civilizatório apenas com manobra da taxa de juros.

Um problema interessante com relação à escassez de mão de obra refere-se, por exemplo, à engenharia. Devido à pequena demanda e baixos salários da profissão nos anos 90 do século passado, quase 40% do estoque de nossos engenheiros trabalham fora da sua especialidade, principalmente na administração e finanças. Para trazê-los de volta (e estimular a formação de novos) o sistema de preços já está funcionando e os salários deverão ajustar-se relativamente às outras atividades. Isso, entretanto, também não é “prova” de que exista um desajuste sério entre a demanda e a oferta globais de mão de obra, o que exigiria uma redução da taxa de crescimento do PIB. É preciso pensar em outras soluções, inclusive estimular a volta ao trabalho dos engenheiros que se aposentaram e dos que abandonaram o País por falta de oportunidades. E por que não importar profissionais estrangeiros oferecendo-lhes condições adequadas de vida e de trabalho como fazem vários países? Isso fez inteligentemente o Canadá (inclusive conosco).

O Brasil está com sinais vitais bastante razoáveis. Seu problema principal, entretanto, é preparar a nossa estrutura produtiva interna para dar emprego de boa qualidade a 145 milhões de brasileiros – com idade entre 15 e 64 anos – em 2030. Isso não será feito apenas com o nosso modelo agrominerador extremamente eficiente, mas induzido e dependente do crescimento externo. Não tenhamos ilusões. Com tempo suficiente (e que não será coisa muito superior a 4 anos ou 5 anos) a oferta mundial de alimento e petróleo criada pelos próprios países que hoje exercem a pressão de demanda, crescerá estimulada pelo aumento dos preços. Aí tudo mudará.

É hora, portanto, de aproveitar o tamanho e estimular a expansão do nosso mercado interno para ampliar o setor industrial e o de serviços (sem desestimular a agricultura e a mineração) para atender ao crescimento inclusivo que nos impõe a própria Constituição de 1988. Para atender ao aumento da oferta demográfica de mão de obra, o Brasil precisa de um crescimento anual nos próximos 20 anos, da ordem de 5% ao ano, com estabilidade interna e externa.

Para consegui-lo temos de fazer muita coisa. Fundamentalmente, elevar a taxa de poupança interna para qualquer coisa parecida como 24% a 25% do PIB (com um déficit em conta corrente não maior do que 1%), o que exige estímulo à poupança privada e um grande aumento da poupança governamental (sem aumentar a carga tributária), ou seja, cumprir o que foi anunciado pela presidente Dilma: “Fazer um pouco mais com um pouco menos”. Em poucas palavras, gerir mais eficientemente o setor público.

Pode parecer pedestre (e até enganoso), mas todos os nossos problemas (inclusive o cambial) podem ser minorados com tal programa. Ao fim e ao cabo – como insiste em dizer um velho amigo -, tudo se resume em: 1) ter uma rigorosa política fiscal (equilíbrio fiscal cíclico e relação dívida/PIB estritamente controlada; 2) melhorar a qualidade da gestão pública e reduzir o crescimento dos gastos de custeio e transferências abaixo do crescimento do PIB; 3) assegurar a boa regulação concorrencial do mercado e coordenar, com ele, o papel do Estado-Indutor com o uso de estímulos adequados; e 4) resistir à permanente sedução (que costuma cegar o poder incumbente), de tentar violar as identidades da contabilidade nacional.

O resto é creme chantilly para enfeitar a receita…

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

Antonio Delfim Netto – VALOR

Caiu a ficha! A expressão não é elegante, mas cabe como uma luva aos economistas que ao pretenderem criar uma “ciência”, construíram uma “religião”: uma “ciência econômica” que acredita em leis naturais que governam o funcionamento do sistema econômico e são, portanto, independentes da história, da geografia, da psicologia, da antropologia etc.

Tal crença apoiada numa formalização útil, mas exagerada para lhe dar um ar “científico”, interditou ou reduziu à heterodoxia visões alternativas do mundo e produziu o míope “pensamento único” que empobreceu a economia política. Está agora a desfazer-se sob os nossos olhos, sob a pressão de velhíssimos ortodoxos! Esses tentam, desesperadamente, entender como foi possível a crise de 2007/2009 que emergiu como uma “surpresa” numa conjuntura que parecia de plena tranquilidade e atribuída ao sucesso daquela “ciência monetária”…

Economistas quiseram criar uma ‘ciência’ e criaram uma ‘religião’

Nada pode demonstrar melhor essa tragédia do que as contribuições de brilhantes economistas (todos do “mainstream”) à conferência “Repensando a Política Macroeconômica”. Ela foi organizada às expensas do FMI, por Olivier Blanchard (economista-chefe do FMI e autor de dois clássicos, um dos quais, desde 1989, dominou o estudo “sério” da macroeconomia), David Romer (autor da bíblia “Macroeconomia Avançada”), Joseph Stiglitz (Nobel, 2001) e Michael Spence (Nobel, 2001).

Na semana passada (dia 23) Blanchard publicou um minúsculo e devastador artigo “O Futuro da Política Macroeconômica: Nove Conclusões Tentativas”, resumindo os resultados da conferência (obviamente, uma visão pessoal, mas seguramente não viesada):

1ª) Entramos num magnífico (”Brave”) mundo novo, muito diferente do que vivíamos em termos do exercício da política macroeconômica;

2ª) Na velha discussão entre o papel relativo dos mercados e do Estado, o pêndulo avançou – pelo menos um pouco – na direção do Estado;

3ª) Há distorções sérias e muito maiores do que pensávamos na macroeconomia. Elas foram ignoradas porque supúnhamos que fossem pertinentes à microeconomia. Quando integramos as finanças à macroeconomia descobrimos que suas distorções são relevantes para a segunda e que a regulação precisa ser aplicada também aos reguladores. A economia comportamental e sua prima, a finança comportamental, são peças centrais da macroeconomia;

4ª) A macroeconomia tem múltiplos objetivos e muitos instrumentos (ferramentas) para implementá-los. A política monetária precisa ir além da estabilidade inflacionária. Precisa acrescentar o PIB e a estabilidade financeira como objetivos e incorporar medidas macroprudenciais entre os seus instrumentos. A política fiscal é mais do que “gastos” menos “receitas” e seus “multiplicadores” que influenciam a economia. Existem, potencialmente, dezenas de instrumentos, cada um com seus próprios efeitos dinâmicos que dependem do estado da economia e das outras políticas;

5ª) Temos muitos instrumentos e não sabemos exatamente como utilizá-los. Em muitos casos, não temos certeza sobre o que eles são, como e quando devem ser utilizados e se vão ou não funcionar. Por exemplo, nós não sabemos de fato, o que é a liquidez. Logo, “relação de liquidez” é apenas a continuação do que não sabemos;

6ª) Esses instrumentos são potencialmente úteis, mas levantam problemas por seu custo político. Por outro lado, os instrumentos podem ser mal utilizados. Ficou claro nas discussões que muitos pensam que existem razões plausíveis para o controle de capitais, ou para a política industrial (que todos sabem ter limites), mas o governo pode escolhê-los porque não lhe convém, politicamente, usar os instrumentos macroeconômicos corretos;

7ª) Para onde vamos, então? Em termos de pesquisa econômica o futuro é excitante. Há um imenso número de questões que devemos esclarecer e sobre as quais devemos trabalhar;

8ª) Os problemas são difíceis. Como não sabemos bem como usar os novos instrumentos e eles podem, potencialmente, ser mal utilizados, como devem proceder os formuladores da política econômica? O melhor é uma política cuidadosa e de pequenos avanços. O pragmatismo é fundamental;

9ª) Devemos ser modestos em nossas esperanças. Vão acontecer novas crises que não antecipamos. A despeito de todo nosso esforço podemos assistir a outras, no velho estilo das clássicas crises de crédito. Seria possível nos livrarmos delas com uma boa teoria dos agentes e uma regulação correta ou elas são parte do comportamento humano (endógenas ao sistema de economia de mercado) de forma que não importa o que façamos, elas sempre nos visitarão?

Abre-se, portanto, um vasto campo de conhecimento a ser explorado. Não devemos desanimar ou nos deixar enganar por essa visão relativista (de aparência quase niilista com relação a uma “ciência econômica”). O conhecimento acumulado nos últimos 300 anos, de cunho menos pretensioso, que transcende “escolas”, “ideologias” e “idiossincrasias” – a velha economia política – é, comprovadamente, rico de ensinamentos para a boa governança do Estado. Ele mostra a importância absoluta da boa coordenação entre a política fiscal e a política monetária, do incentivo correto aos agentes, da boa regulação dos mercados e a necessidade do respeito às identidades da contabilidade nacional.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

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ANTONIO DELFIM NETTO – FOLHA SP

Provavelmente não há nada que tenha confundido mais a discussão sobre os efeitos da taxa de câmbio supervalorizada do que duas expressões que definem conceitos ambíguos e simplificadores: o de “doença holandesa” e o de “desindustrialização”.
Poderemos, talvez, vir a sofrer a primeira doença se não atentarmos para o que nos ensinam os países que não souberam aproveitar com inteligência sua abundância de recursos naturais relativamente escassos (como é o caso do nosso petróleo do pré-sal).
Mas não se trata de uma fatalidade histórica. Poderemos, eventualmente, ser atacados pela segunda se continuarmos a repetir os erros do passado, usando a supervalorização do câmbio como instrumento oportunístico para combater a inflação, na esperança de que o sistema de câmbio flutuante garantirá, sem sobressaltos, o financiamento eterno dos deficits em conta corrente.
Enquanto a diferença entre a taxa de juros real interna e a externa continuar superior ao “risco Brasil”, a taxa de câmbio nunca será o velho preço relativo que assegurava o valor do fluxo dos importados com o dos exportados.
Continuará a ser o que é hoje: um ativo financeiro nos milhões de portfólios dos agentes que frequentam o imenso mercado internacional de moeda, cerca de 20 vezes maior que o valor dos de bens e serviços comercializados.
Em 2030, teremos de dar emprego de boa qualidade a 150 milhões de pessoas, o que não será possível sem o crescimento da indústria e dos serviços dela decorrentes que o câmbio valorizado está destruindo.
Parece claro que, vista do Brasil, a supervalorização do real teria sido um pouco menor se nossa política fiscal tivesse sido mais agressiva. Mas não se deve tomar a nuvem por Juno e sugerir que esse é o único problema.
Primeiro, porque a relação entre a política fiscal e o deficit em conta corrente tem múltiplos canais. Segundo, porque, por maior que tenha sido a sessão de tortura a que os economistas submeteram os dados, o que viram (além de indecisões) é que um aumento do superavit fiscal igual a 1% do PIB parece não gerar redução maior que 0,2% ou 0,3% do PIB, do deficit em conta corrente, depois de 2/3 anos.
É tempo de perder as ilusões e de pendurar-se em modelos abstratos.
Precisamos de um programa econômico sólido, que coordene as políticas fiscal e monetária e dê musculatura e coragem ao Banco Central para -com os cuidados necessários- dar um sinal claro e crível ao mercado de que caminharemos mesmo para a redução da taxa de juro real e resolver o problema do câmbio.

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Antonio Delfim Netto – VALOR

A eleição da presidente Dilma Rousseff foi mais uma sólida manifestação do regime democrático que está em construção desde a Constituição de 1988. Sem nenhum embaraço e sem nenhuma surpresa, o povo expressou livremente e com toda a tranquilidade a sua opinião: escolheu quem deve conduzi-lo. A veracidade e a velocidade da apuração deram a maior demonstração externa do nosso progresso em direção à democracia.

A partir da Constituição, as instituições estão cada vez mais sólidas. Os três poderes têm exercido suas funções de forma aceitável e independente. Temos um Estado-indutor bastante satisfatório (talvez um pouco inchado). Adotamos uma política econômica canônica (usada por uma centena de países) e ninguém mais se propõe a inventar a roda! Temos um equilíbrio fiscal razoável e uma redução lenta da relação dívida/PIB.

Podíamos ter feito um pouco melhor, mas estamos bastante bem quando nos olhamos com relação ao mundo. Temos um Banco Central operacionalmente autônomo, que realiza uma política monetária que pode ser criticada pontualmente, mas que, se deve reconhecer, tem se comportado moderadamente bem. E temos um sistema de câmbio que flutua de forma exagerada por conta do diferencial de juros interno e externo, de forma que não há muito o que fazer, a não ser reduzi-lo.

Há pelo menos seis meses, temos um BC mais humilde

Essas políticas correspondem à preferência revelada pela sociedade brasileira na Constituição de 1988: dar aos brasileiros igualdade de oportunidades para que cada um possa construir a sua vida independentemente do controle do Estado. Precisamos que o governo entenda isso, porque ele também está regulado constitucionalmente. Estamos construindo uma sociedade republicana onde ninguém está acima da lei: nem o Estado, nem o cidadão.

É preciso chamar a atenção para esse fato, porque, provavelmente, nenhum país emergente importante tem uma instituição como nosso Supremo Tribunal Federal que funciona como o “garante” das nossas liberdades individuais. Tem resistido à gritaria das ruas que muitas vezes, indevidamente informada, quer “vingança”, enquanto ele deve fazer “Justiça”.

Trata-se, agora, de continuar a aperfeiçoar o funcionamento de nossas instituições (tanto no nível macro como micro), e de harmonizar as políticas fiscal e monetária para poder reduzir a nossa taxa de juro real até o nível da taxa de juro real do mundo. Para acelerar o desenvolvimento do país sem criar problemas internos (inflação) e externos (déficit em conta corrente que um dia se torna não financiável), é preciso que o Estado-indutor seja amigável com relação ao setor privado, mas suficientemente forte para arbitrar com inteligência e justiça a distribuição do excedente entre o capital e o trabalho, de maneira a acomodar o intransponível “trade-off” entre a velocidade da distribuição e a velocidade do crescimento.

Essas são questões importantes, porque o mundo está mudando muito depressa. Não tenhamos ilusão: o vento a favor que soprou de 2003 a 2008 terminou! Teremos agora vento contra (pelo menos nos próximos anos) e precisamos nos preparar para enfrentá-lo externamente. Internamente, temos todas as condições para continuar a construir um mercado bastante ativo e robusto.

Por outro lado, ao contrário do terrorismo que temos visto das analises financeiras, o setor real da economia mundial dá sinais de recuperação. Em dezembro de 2010, dos 22 países que divulgaram índices de atividade industrial, 12 revelaram forte expansão, 8 expansão moderada (incluindo Brasil) e apenas 2 (Grécia e Japão) ainda registravam contração. Nos EUA, que talvez cresçam mais do que 3% em 2011, o setor de construção começa a dar sinais de vida e (depois do resultado das eleições) parece que os empresários (com US$ 2 trilhões em caixa) começam a ampliar os investimentos.

Um ponto positivo é que há pelo menos seis meses temos um Banco Central mais humilde, mais cuidadoso e menos dogmático, que reconhece: 1) que a taxa de juros real de equilíbrio no Brasil é menor do que aquela que indicam os “cientistas” do mercado financeiro; 2) que a distância temporal entre a causa (o aumento do juro) e o seu efeito (a queda da inflação) é muito variável; e 3) que o cálculo do produto potencial é problemático, para dizer o menos.

O ilustre professor Bacha disse, em recente entrevista a este jornal, que eu não acredito que exista um produto potencial. Eu acredito. O que não acredito é que nem o mais sofisticado economista, com toda a sua econometria e dispondo do mais avançado computador da Nasa, seja capaz de calculá-lo, mesmo porque, como é intuitivo, ele depende dos incentivos do setor privado. E os erros lineares dos economistas têm custos exponenciais para a sociedade!

Como faziam os velhos obstetras do passado, só o “toque” e a experiência de quem está fazendo a política monetária pode “senti-lo”, porque ela é 90% de arte e 10% de ciência.

O importante é que, a pouco e pouco, com um processo lento, mas seguro, estamos construindo o aperfeiçoamento institucional que corresponde às necessidades da República Federativa que o Brasil explicitou na Constituição de 1988.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

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Antonio Delfim Netto – VALOR

Há um estranho ruído no ar. Velhas raposas que aparelharam a Organização Mundial do Comércio (OMC) ameaçam com novas leis, que lhes darão capacidade para retaliar os países emergentes, que procuram utilizar as compras governamentais como instrumento para ampliar a sua capacidade produtiva e acelerar seu desenvolvimento.

Os EUA têm uma atuação mais discreta: orgulham-se do seu “Buy American Act”, que foi vitaminado durante a última crise, mas nunca deixam de criticar os outros. Os europeus são mestres na dissimulação: fazem o protecionismo que lhes interessa (restrições sanitárias abusivas, terrorismo sobre a Amazônia etc.) e querem nos convencer que o fazem em nome dos mais nobres valores da humanidade. O direcionamento das compras governamentais à luz do dia ou à sombra da noite é, e sempre foi, prática universal.

Os generosos economistas que creem na existência de um modelo geral de equilíbrio econômico que estabelece os “preços certos”, a cuja obediência se realizaria o bem geral, gostam de condená-la. Mas o fazem em nome da confusão ideológica que tomam como “ciência”.

A Medida Provisória 495, convertida em lei e cuja regulamentação está prestes a ser publicada, modifica a Lei de Licitações em vigor. Destina-se a direcionar as compras governamentais e dar alguma vantagem às empresas instaladas no Brasil (nacionais ou estrangeiras). Estamos prestes a assistir à discussão de alta filosofia na defesa da “produtividade” que se perderá com tal medida! Antes de mais nada, é preciso combinar que não se defende o protecionismo “à outrance”. Se em algumas circunstâncias os “preços certos” podem ser profundamente errados, às vezes os “preços errados” não são, necessariamente, certos…

MP quer dar alguma vantagem às empresas instaladas no país

A regra geral de lei vigente prevê que nas licitações públicas devem ser observados dois princípios: 1) a isonomia; e 2) a proposta mais conveniente (em geral o menor preço). Ora, existe isonomia quando o produto importado é estranhamente beneficiado por: 1) uma carga tributária menor do que a nacional; 2) por financiamentos “camuflados” e com taxas de juros reais duas a três vezes menores do que as nacionais; 3) quando, em grandes projetos, empresas estatais que escondem Estados soberanos podem “cobrir qualquer oferta” para dar emprego a sua gente; 4) quando existem enormes benefícios em alguns Estados pela via da importação; e, por último, mas ainda mais trágico, 5) quando graças a equívocos da política econômica, o real é a moeda mais valorizada do mundo?

A nova medida provisória acrescenta um novo requisito à licitação, “a promoção do desenvolvimento nacional”. Reconhece a completa ausência de isonomia, quando determinou que o “fornecimento nacional de bens e serviços pode ter um valor superior a até 25% dos importados”, se as demais exigências da concorrência forem atendidas. Não se trata de grande novidade. Há 40 anos, o Banco Mundial já admitia, nas concorrências em que se usava o recurso dos seus empréstimos, uma “preferência” nacional de até 15%, com condições “isonômicas” muito melhores do que as atuais. Quem julgará a concessão e a dimensão do “benefício”, será uma comissão formada por membros de cinco ministérios (Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, além de Relações Exteriores), que deverão ponderar os benefícios internos e as ameaças externas.

Não se trata, obviamente, de problema de solução fácil ou trivial. Cada decisão deverá tentar avaliar os benefícios para o crescimento do PIB e para o nível de emprego, que deverão compensar a recusa do “menor preço” pelos efeitos multiplicadores da atividade interna produzida pelo produto ou serviço. Efeitos que as empresas instaladas no Brasil não podem internalizar nos seus preços.

Para dar um exemplo pedestre e propositadamente exagerado (mas não inverossímil): uma turbina importada, cujo valor é 100 (em geral isenta de impostos, porque é obra “prioritária”), deverá competir com uma oferta nacional de 125. Quando a turbina é produzida no Brasil, ela gera, provavelmente, uma demanda adicional de, pelo menos, mais 60 na sua cadeia produtiva. No nível de tributação que temos, isso significa a apropriação (pelo governo), nos efeitos secundários, de qualquer coisa como 21 de impostos (60 x 0,35 de carga tributária).

No nível da empresa, ela não pode internalizar esse efeito (o seu preço para o governo é de 120 menos 21 = 99), mas ele, claramente, deverá ser levado em conta na decisão do vencedor da concorrência. Esse problema levanta outro. Se a compra é de fardas para as Forças Armadas, por exemplo, essas também não poderão internalizar tal efeito. Se a verba orçamentária for a mesma, a decisão burocrática míope será insistir na compra pelo “menor preço”.

A quantidade de obstáculos e de dúvidas exigirá muito cuidado para que os benefícios líquidos do “compre Brasil” sejam sempre o crescimento econômico e o aumento do emprego. Mas uma coisa é certa: não há “teoria” econômica que sugira que seus efeitos serão, necessariamente, prejudiciais ao aumento da produtividade, que no fim é o que interessa. Não se trata de uma questão teórica, mas de um problema de gestão, que produza a construção efetiva de uma isonomia competitiva a favor no nosso setor produtivo.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

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ANTONIO DELFIM NETTO – FOLHA SP

O plano de relações públicas que o sistema financeiro mobilizou para “provar” que o dr. Meirelles era insubstituível, que sua permanência era a “garantia” da autonomia operacional do BC e que sua mudança representaria a demonstração de que aquela autonomia seria abandonada foi completamente equivocado.
Na minha opinião, ele não condizia, sequer, com seu caráter e argúcia. Colocou, entretanto, o novo governo na situação desconfortável de ter de, pelo menos aparentemente, render-se a mais uma das vontades do sistema financeiro.
A jeremiada continua “à boca pequena”. Tal ruído é outra grave tolice dos mesmos grupos que tentaram colocar no “corner” o governo.
O seu sucessor, o economista Alexandre Antonio Tombini, seria mais um “burocrata”, e a agência (o BC) teria sido, finalmente, “apropriada” por seus próprios membros. Tombini seria quase um “heterodoxo”. Um “pombo”, e não o “falcão” que o momento exige na opinião dos “ortodoxos”.
Pior, seria um “desenvolvimentista” (com toda a carga ideológica e as tolices que envolvem tal conceito), não um “monetarista”, como recomendaria a pura (ideológica e irrelevante) “ciência monetária”, da qual se julgam portadores seus enrustidos críticos.
Por seu comportamento discreto, só podemos conhecê-lo pela leitura de seus trabalhos. Tombini é um profissional muito bem apetrechado. Formado em economia pela UnB e com doutorado pela University of Illinois, publicou, faz quase 20 anos, um excelente trabalho (com toda a teoria econômica e a econometria a que tinha direito) sobre o comportamento do PIB real brasileiro.
Fez uma brilhante carreira no Banco Central, do qual foi diretor em vários departamentos, e tem experiência nacional (no governo) e internacional (no FMI). Aliás, quando o dr. Meirelles, com toda justiça, programou alçar voo político, ele mesmo teria sugerido que poderia ser sucedido pelo diretor Tombini.
Para uma ideia mais justa de quem é Alexandre Tombini, basta dizer que ele foi coautor, com os competentes economistas Joel Bogdanski e Sergio Werlang, do “modelito” original (2000) das metas inflacionárias que vem sendo aperfeiçoado desde então.
Não se trata, portanto, de um burocrata arrivista. Trata-se de um profissional altamente preparado, capaz de sustentar duramente suas opiniões e continuar a melhorar o funcionamento do BC.
Não lhe cabem, portanto, nem os ridículos qualificativos de “desenvolvimentista” ou “monetarista” e muito menos os pejorativos de “pombo” ou “falcão”.

ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna.

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Antonio Delfim Netto – VALOR

Há um ruído natural no sistema econômico-financeiro criado pelas incertezas que sempre acompanham as sucessões presidenciais. De qualquer forma, elas são menores do que as que nos afligiram nas últimas. Há um sentimento de continuidade sem continuísmo. Ele manterá o país na rota de uma sociedade democrática e republicana, que perseguirá o caminho do aumento da igualdade de oportunidades para todo cidadão. Essa é a “preferência revelada” pela sociedade brasileira na Constituição de 1988.

Não pode haver compromisso mais forte com tais objetivos do que a primeira declaração da presidente Dilma Rousseff, logo após ter sido consagrada nas urnas: 1) o povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável; 2) a prioridade será a erradicação da miséria; e 3) zelarei pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo.

Um claro programa de responsabilidade macroeconômica e de incentivos microeconômicos corretos para estimular a competição e as inovações, que são a base do desenvolvimento econômico. Em síntese: 1) liberdade individual que estimula a iniciativa num ambiente competitivo; e 2) sustentado por Estado-indutor limitado constitucionalmente (”zelarei pela Constituição, dever maior da Presidência da República”), capaz de regular adequadamente a atividade econômica e eficaz na produção dos bens públicos (segurança, educação, saúde, estabilidade da moeda), que são a essência do regime republicano. Todo cidadão com a mesma igualdade de oportunidades e todos – inclusive o governo – sujeitos às mesmas leis.

Programa do governo tem que ser abrangente e transparente

O programa é muito bom para um país onde o setor privado compara-se, em eficiência, aos dos outros países com PIB per-capita parecido, mas no qual a ineficiência do setor público é um lamentável fato. Não adianta procurar desculpas ou fechar os olhos. A despeito de algum esforço do governo, essa é, ainda, a nossa realidade. Em todos os ranqueamentos feitos por instituições internacionais sérias, o setor privado se situa em torno do terceiro decil, enquanto setor público frequenta o décimo!

É verdade que os números são sempre discutíveis, mas o “sentimento” coletivo diz que o sinal está correto. O primeiro passo talvez seja dar maior musculatura à gestão (do Ministério do Planejamento) que fez um bom trabalho com o ministro Paulo Bernardo. É preciso expandi-la para a desburocratização radical das relações entre o Estado e a sociedade. Isso parece ser sinalizado nos primeiros movimentos da presidente, com a escolha de Miriam Belchior.

Persiste, entretanto, uma enorme dúvida entre os analistas financeiros sobre a decisão explicitada pela presidente de que sustentará a política fiscal combinada com o ministro Mantega para reduzir o déficit nominal (até eliminá-lo) e reduzir a relação dívida pública líquida/PIB para 30% (melhor talvez fosse reduzir a dívida pública bruta/PIB para 40%). O objetivo fundamental de tal política é dar ousadia e suporte ao BC sob o comando de Alexandre Tombini, para, num tempo adequado, trazer a taxa de juro real do Brasil para qualquer coisa como 2% a 3%.

Essa é a necessidade para mantermos funcionando – sem risco – a política econômica canônica bem-sucedida que vimos adotando desde 1999. Fazer a taxa de juro real interna convergir para a média internacional é a única forma de reduzir os movimentos de capitais oportunistas, que podem manter a taxa de câmbio fora do equilíbrio por tempo suficiente para produzir graves problemas na produção interna de bens e serviços.

É claro que 2009 e 2010 foram anos que exigiram políticas fiscal e monetária muito agressivas, justificadas pela necessidade de acelerar a saída do país da recessão iniciada em 2009 e produzida pela patifaria do setor financeiro externo. Mas é claro, também, que há por trás de algumas análises um julgamento muito rigoroso (e com claro viés ideológico) com relação àquela política fiscal. Afinal estamos terminando 2010 com o déficit nominal de 2,5%, superávit primário (efetivo) em torno de 1,6% e relação dívida/PIB de 68% (bruta) e 41% líquida.

Nada disso sinaliza uma tragédia ou exige um ajuste fiscal dramático, como sugerem alguns “falcões” monetaristas. É por isso que o governo poderá submeter à sociedade um programa aceitável e crível que, num prazo razoável, atinja seus múltiplos objetivos: déficit nominal zero, relação dívida/PIB convergente para o objetivo e política monetária coerente com o controle da expectativa inflacionária. E taxa de juro real monotonicamente decrescente.

Para ser crível (e, portanto, para que seus objetivos criem antecipadamente as necessárias expectativas) o programa tem que ser abrangente e transparente. Tem que mostrar, por exemplo, como vai enfrentar o problema do juro real das cadernetas de poupança; como vai estimular a formação de poupança; como vai modificar a qualidade do financiamento da dívida; como vai eliminar os resquícios de indexação que ainda infestam a economia; como vai fazer as despesas do governo (excluídos os investimentos) crescer a taxa menor do que o PIB; como vai resolver o problema da previdência pública etc.

Para julgar o programa do novo governo é preciso esperar que seja apresentado. O que não tem cabimento é colocar em dúvida os objetivos declarados pela presidente ou “pensar” que sabe o que ela verdadeiramente “pensa”. O melhor é acreditar no que ela diz e dar-lhe um voto de confiança!

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

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É a redução dos juros reais que diminuirá o excesso de ingresso de capitais especulativos no Brasil em busca da alta rentabilidade e baixo risco, disse o ex-ministro da Fazenda

Ricardo Leopoldo, da Agência Estado

SÃO PAULO – O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto acredita que o governo da presidente eleita Dilma Rousseff vai baixar os juros reais para um patamar entre 2% e 3% ao ano até o final do seu mandato em 2014. “É bem provável que isso ocorra antes. Talvez em dois anos, o que seria um prazo que julgo ser mais adequado”, comentou à Agência Estado, depois de participar do evento “A participação do Brasil no G-20 Coreia do Sul”, ocorrido hoje na Fecomercio. Segundo ele, é a redução dos juros reais que diminuirá o excesso de ingresso de capitais especulativos no Brasil em busca da alta rentabilidade e baixo risco, oferecidos especialmente pelos títulos públicos federais. “O ministro da Fazenda está certo em esperar para adotar novas medidas no câmbio”, ressaltou, sobre os comentários feitos hoje por Guido Mantega sobre o tema.

Para Delfim Netto, a principal medida que será eficiente para diminuir apreciação do real ante o dólar é a queda expressiva dos juros reais. Hoje, essa taxa está em 5,95% medida pelo critério ex-ante, quando é negativa em várias economias desenvolvidas, especialmente nos EUA, Zona do Euro, Japão e Inglaterra. Na avaliação de Delfim Netto, se o governo da presidente eleita fortalecer o ajuste fiscal, para um patamar próximo a 3,3% do PIB no próximo ano, sem descontar investimentos do PAC, conjugada com a expressiva queda dos juros reais, País “terá todas as condições de crescer entre 5% e 6% nos próximos anos.”

Em sua palestra, Delfim Netto destacou que muitas pessoas “subestimam em excesso” a capacidade administrativa da presidente eleita. “Dilma é competente, trabalhadora e faz follow up. Uma ordem que ela dá hoje, quatro dias depois está lá cobrando do assessor, com um papelzinho anotado”, comentou. Para o ex-ministro, a administração Dilma tende a ser “muito mais equilibrada” em vários assuntos do que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou, por exemplo, a atuação do novo governo em relação às atividades do MST, que para ele, a administração Lula agiu para acomodar os seus protestos. “Dilma já disse que a lei também vai funcionar nessa questão”, destacou.

Delfim Netto acrescentou que as centrais sindicais dos trabalhadores “terão muito menos poder” no governo de Dilma Rousseff do que na administração do presidente Lula. Segundo ele, isso é até natural, pois Lula foi um dos principais líderes dos metalúrgicos da história do ABC paulista. “Mas o Lula, por outro lado, ligou para os sindicalistas e disse para eles: se vocês pedirem aumentos às empresas acima da produtividade, o teu filho vai perder o emprego”, disse. O ex-ministro elogiou a “intuição sensata” do presidente Lula, pois soube defender uma regra básica da economia: buscar o equilíbrio entre receitas e despesas. Ele ressaltou que o País cresceu nos últimos anos, com inflação sob controle e não passa por problemas sérios de ordem fiscal.

“Para o Lula, se o salário é 20 e a despesa é de 19, o trabalhador tem uma possibilidade de comprar um Volkswagen”, disse. “Mas se o salário é de 19 e a despesa é de 20, aí você está frito”, comentou. Na avaliação do ex-ministro, a presidente eleita deve adotar um programa fiscal consistente e duradouro no longo prazo, o que permitirá ao Banco Central baixar os juros a partir do próximo ano. “O importante é adotar um ajuste fiscal que permita que a dívida pública bruta baixe nos próximos anos para 40% do PIB e a dívida líquida caia para 30% do produto interno bruto”, destacou.

ANTONIO DELFIM NETTO – FOLHA SP

O encontro do G20 em Seul, na Coreia do Sul, foi uma reunião lítero-musical de qualidade duvidosa. O seu resultado, pífio. A “solução prática” foi a cínica entrega da questão aos cuidados do FMI.
No ano que vem, ele deve apresentar um programa factível que distribua equanimente os custos do ajuste. Em poucas palavras e sem nhe-nhe-nhem: cada um que volte para casa, trate de cuidar dos seus interesses e ponha as barbas de molho.
Há uma grande dificuldade em dar peso adequado ao problema dos EUA e às malfeitorias da China, o que provoca ataques cruzados.
Os EUA meteram-se numa grave crise e, desde 2007, destruíram 10 milhões de empregos. Para retornar à taxa de desemprego aceitável de 5%, precisam reconstruí-los. Devido ao crescimento da população, para manter apenas o inaceitável nível atual de desemprego, de 9,6%, precisam criar 1,5 milhão de empregos por ano, ou seja, 125 mil por mês.
Mesmo que haja uma rápida recuperação e a economia possa absorver 600 mil empregos por mês (que é o dobro da média dos anos 90!), serão precisos dois anos antes que se volte ao nível de 2007.
Não se trata de um problema de liquidez, mas de confiança: as empresas não financeiras têm em caixa US$ 3 trilhões e não investem a não ser em tecnologias poupadoras de mão de obra. As instituições financeiras têm excesso de reserva de US$ 1 trilhão e não emprestam porque não há tomadores (o nível de endividamento das famílias é da ordem de 100% do PIB).
O único tomador de recursos é o próprio Tesouro dos EUA, cujo endividamento só poderá ser sustentado com a volta ao crescimento, que, por sua vez, depende do investimento do setor privado e do consumo das famílias.
Os EUA pagam agora o preço de sua miopia. Aumentaram o emprego nas finanças e na habitação enquanto transferiam alegremente (graças à valorização do dólar) para a China suas fábricas e seus empregos industriais e para a Índia os do setor de serviços.
Com a explosão das duas “bolhas”, no setor financeiro e no imobiliário, o emprego no primeiro talvez nunca se recupere, e o do segundo demorará muito tempo. Uma coisa é certa. Se a demanda interna nos EUA não se recuperou, porque o governo foi incapaz de restabelecer a confiança no circuito econômico interno, só lhe resta a saída das exportações e a substituição do petróleo importado por biocombustíveis. Ele vai persegui-la com a desvalorização do dólar.
Devemos “amarrar os cintos” e aguentar a competição que vem por aí! Parece que com a taxa de câmbio de R$ 1,60 já podemos importar o etanol de milho dos EUA…

Antonio Delfim Netto | VALOR

Uma das mudanças, de tantas que estão acontecendo na análise da economia brasileira, é o quase consenso sobre o sucesso das nossas políticas fiscal e monetária no enfrentamento da crise financeira que se abateu sobre o mundo. Dependendo da disposição do analista com relação à orientação política do governo, os pecadilhos cometidos na acomodação do superávit primário de 2010 serão “veniais” ou “capitais”. O fato concreto, entretanto, é que devemos terminar 2010 com boas perspectivas internas como se vê na tabela abaixo:

Não é possível negar: 1º ) que se trata de um ponto de partida positivo; 2º ) que a situação da economia mundial mudou. Terminou, pelo menos por algum tempo, o vento de cauda externo; e que, 3º ) temos de nos preparar para enfrentar algumas nuvens escuras escondidas no horizonte.

A mais próxima, mas menos visível, refere-se à política fiscal. Durante o esforço para combater a crise executamos uma política expansiva que não foi, apenas e propriamente, “contracíclica” porque os gastos não terminaram com a volta da economia ao crescimento: assumimos alguns compromissos de despesas permanentes, com receitas não garantidas.

É tempo, agora, de retomarmos o caminho virtuoso que nos trouxe até aqui: produzir um déficit primário da ordem de 3,3% (sem choro nem vela!) capaz de garantir num horizonte visível (se a taxa de juro real for menor do que o crescimento do PIB), uma redução monotônica da relação dívida bruta/PIB para 40%. Mais que isso, é preciso estabelecer uma regra que produza uma taxa de crescimento das despesas do governo (excluídos os investimentos) menor que a do crescimento do PIB. Isso abrirá espaço para a ampliação dos investimentos públicos e aumentará a capacidade do governo de atrair capital privado para parcerias nos empreendimentos de infraestrutura.

A segunda nuvem não está escondida: brilha a ponto de nos cegar. Há pelo menos 25 anos temos a maior taxa de juro real do mundo. Com o compromisso de uma política fiscal firme e crível será possível dar ao Banco Central autônomo o conforto necessário para que, na execução da política monetária, ele a reduza, num horizonte aceitável, à média internacional (qualquer coisa entre 2% e 3%) o que, certamente, terá de ser precedido por uma formulação adequada da remuneração das cadernetas de poupança. Com relação à política monetária é preciso insistir na ideia que “todos os modelos são errados, mas alguns são úteis” e que nenhum deles nos dirá qual a taxa de juro “neutra”, que compatibiliza o pleno uso da capacidade produtiva com a estabilidade da taxa de inflação. Com relação a esta, aliás, também já é tempo de reconhecermos que não há nada errado com a meta inflacionária de 4,5%. Não há a menor evidência empírica de que taxas de inflação menores do que 6% ou 7% tenham qualquer efeito sobre o crescimento do PIB a longo prazo. É claro que quando as condições de pressão e temperatura forem normais, o melhor o e desejável é ter uma taxa de inflação parecida com a dos nossos parceiros internacionais. Por outro lado, é preciso impor um pouco mais de transparência às decisões do Copom, publicando, num prazo de 90 dias, os votos escritos por seus membros para que nos tranquilizemos com sua “ciência”. O “hedge” de todo BC para conquistar “credibilidade” é superestimar a taxa de juro “neutra” e subestimar o famoso “produto potencial”, o que pode ter um custo social inaceitável.

Pecadilhos podem ser “veniais” ou “capitais”

A terceira nuvem no horizonte diz respeito à fantástica supervalorização do real que está corroendo a sofisticada estrutura industrial brasileira. Ninguém razoável pode continuar a acreditar na famosa “Disneylândia”, onde os mercados são perfeitos e os preços são sempre os “certos”. Temos de pensar qual é o Brasil que queremos em 2030, quando teremos de dar emprego de boa qualidade para 150 milhões de brasileiros. Certamente não é este. E a mudança depende de um Estado-indutor inteligente, diligente e firme, que continue a estimular a agricultura e a mineração, mas dê atenção especial à pesquisa, à inovação e aos investimentos nos setores industrial e de serviços, sem esquecer os estímulos à elevação da taxa de poupança.

Não devemos esquecer que, no fim, a competição é o nome do jogo, mas competição em condições isonômicas entre a produção interna e a importação. No “chão da fábrica”, a produtividade do trabalhador brasileiro e do chinês é praticamente a mesma. Perdemos da porta da fábrica para fora, porque o Estado chinês é mais ousado e “eficiente” do que o nosso. É evidente que o déficit em conta corrente de US$ 50 bilhões em 2010 e o estimado (se tudo continuar como está) em qualquer coisa como US$ 70 bilhões, em 2011, festejados como coisa muito boa pelos mercadistas dos preços “certos”, estão preparando o mesmo desastre que já vivemos muitas vezes no passado. Não posso deixar de lembrar Nietzsche, que disse “a grande vantagem da falta de memória é que podemos gozar sempre, pela primeira vez, as mesmas coisas boas”!

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-Ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

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O ex-ministro diz que para seguir crescendo o Brasil terá de se apoiar no mercado interno – com equilíbrio fiscal e taxa de juro menor

Ivan Martins e José Fucs – Revista ÉPOCA

O professor Antônio Delfim Netto, que aos 82 anos já viu quase tudo, está otimista em relação ao Brasil. Ele conhece pessoalmente a presidente eleita, Dilma Rousseff, faz elogios rasgados a sua inteligência e afirma que ela está consciente dos desafios econômicos que se colocam diante do futuro governo: continuar a crescer sem o vento de popa que insuflou os anos da era Lula. O cenário internacional mudou, diz o ex-ministro. O Brasil, que emergiu da crise quase intacto, mas carregando “pequenos desvios da política fiscal”, precisa conter os gastos e reduzir a dívida pública para permitir que a taxa de juro caia, o câmbio se reequilibre e o país cresça com as forças de seu mercado interno. “Lula e Dilma sabem que o equilíbrio fiscal é fundamental”, afirma Delfim.

QUEM É Economista de 82 anos, é professor da Universidade de São Paulo e ex-deputado federal O QUE FEZ Foi ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento nos governos militares, entre 1967 e 1985 O QUE PUBLICOU Artigos semanais em jornais e revistas nos quais defende o pragmatismo na condução da política econômica

ÉPOCA – Qual é o principal problema econômico que a nova presidente terá de enfrentar?
Antônio Delfim Netto – A (presidente) Dilma (Rousseff) recebe um governo muito melhor do que Lula recebeu. Com uma diferença: Lula pegou o governo quando vinha ventania de popa. Dilma vai receber o governo com ventania de proa. A ajuda que o crescimento da economia mundial deu ao período Lula está terminando ou já terminou. Neste novo cenário, você vai precisar de muito mais força do mercado interno se quiser manter seu ritmo de crescimento para continuar a distribuir renda. O Brasil precisará em 2030 dar emprego de boa qualidade a 150 milhões de sujeitos entre 15 e 65 anos. Você não vai fazer isso exportando alimentos e minerais. Por mais complexas que sejam essas cadeias, você precisa de uma economia de serviços e industrial. Uma economia competitiva. Todas as políticas precisam incentivar a competição. Aliás, observem o que a Dilma disse sobre as agências reguladoras. Ela disse que gente competente será nomeada porque nós precisamos garantir a competição. Competição é o nome do jogo.

ÉPOCA – A presidente eleita sabe que a situação mudou?
Delfim – Acho que ela tem plena consciência disso, como o Lula teve. Houve pequenos desvios na política fiscal em 2009 e 2010, mas há um grande exagero na crítica dos economistas que falam em desastre fiscal. Sim, houve uma aparição do mágico Harry Houdine. Ele transformou despesa em receita e depois em superávit primário. Mas tudo foi um pecado venial, feito durante um momento de grande necessidade. E produziu resultados importantes. O Brasil foi o país que emergiu mais depressa da crise, foi o país que voltou mais depressa ao nível anterior da crise. Nós, na verdade, sofremos durante dois trimestres, no terceiro já estávamos recuperando.

ÉPOCA – Mas a ação do governo produziu estresse.
Delfim – Produziu um estresse de entendimento. A verdade é que não há desequilíbrio fiscal gigantesco no Brasil. Lula e Dilma sabem que o equilíbrio fiscal é fundamental. Eles sabem que a relação entre a dívida pública e o PIB é um fator importante quando se quer reduzir a taxa de juros real.

ÉPOCA – Como se pode chegar a uma taxa de juros mais baixa?
Delfim – É preciso coordenar a ação fiscal e monetária. Você tem de dar ao Banco Central o conforto de que o combate inteiro à inflação não vai ficar apenas na mão dele. O papel dele é construir, como construiu, uma expectativa de inflação estável. Mas o governo tem de sinalizar com clareza que vai reduzir a relação entre dívida e PIB daqui para a frente.

ÉPOCA – Dilma falou que vai fazer isso…
Delfim – Falou, e acredito que vai fazer. Na verdade, você esgotou todos os truques possíveis. Se disser que vai aumentar o superávit primário aumentando a tributação, vai dar tudo errado. Mas reduzir a dívida implica o seguinte: os salários, os benefícios, os programas de redistribuição do governo, que são e foram fundamentais, terão de crescer ligeiramente menos que o PIB. De tal forma que se abra espaço para o investimento público. No passado, a carga tributária era de 24%, e o Brasil investia 4% do PIB. Hoje, a carga tributária é 36%, e o Brasil investe 1,5%. Quando você diz que o superávit primário é fundamental, está dizendo que ele é fundamental em duas condições. Primeiro, que ele não seja construído com o aumento de imposto. Segundo, que não envolva nenhuma violação das crenças fundamentais de Luca Pacioli, o inventor da contabilidade.

ÉPOCA – O senhor acredita que os desvios do governo nos últimos anos foram fruto apenas da necessidade?
Delfim – Sim, é a política anticíclica. Só que, no Brasil, a política anticíclica não tem nada a ver com o ciclo. Quando o ciclo termina, a política continua. Mas agora é evidente que isso não pode acontecer, ainda que alguns pensem que o Brasil pode continuar a ser financiado apenas pelo BNDES. Temos de criar mecanismos de criação de poupança interna de longo prazo. E o Brasil tem uma vantagem em relação a isso: o mais sofisticado sistema financeiro de qualquer país emergente. O sistema financeiro brasileiro compete com o inglês e com o americano. Não tem comparação possível nem com o alemão. O Brasil está hoje no radar de 140 países e de 1,4 milhão de sujeitos que constituem seus portfólios com o real dentro.

“O governo tem de sinalizar com clareza que vai reduzir a relação
entre dívida e PIB daqui por diante. A Dilma sabe muito bem disso”

ÉPOCA – Há uma crescente preocupação com a valorização do real. Como se pode resolver isso?
Delfim – É ilusão imaginar que você pode controlar o câmbio quando existe esse diferencial de taxa de juros em relação aos outros países. O Brasil é hoje o único peru com farofa disponível na mesa do mercado internacional. Por isso o dinheiro vem para cá. Não é possível controlar o câmbio com medidas fiscais, como a elevação do IOF. O ministro (da Fazenda) Guido Mantega sabe disso. Ele elevou o IOF em legítima defesa, porque a valorização cambial está destruindo um sistema sofisticadíssimo de produção que foi construído ao longo dos anos. Mas, para resolver a situação de forma duradoura, teremos de caminhar para uma taxa de juro real de 2% ou 3%. Isso é fundamental. Quando tivermos essa taxa, não vai mais ser preciso se preocupar com o câmbio.

ÉPOCA – Muita gente defende a reforma da Previdência. O governo atual e Dilma disseram que não é essencial. Qual é sua opinião?
Delfim – Eu acho que ela tem de aprovar a lei que está lá, que o Lula mandou ao Congresso em 2003. A grande injustiça está na Previdência pública. É um negócio escandaloso. Dizem que há 5 milhões ou 6 milhões de brasileiros fazendo cursinho para entrar para o funcionalismo público, porque você transformou o emprego público no sonho do brasileiro. Ele pode ter um salário maior que o do setor privado, aposentadoria infinitamente melhor e nenhum risco. Assim, você leva as melhores inteligências para o serviço público. Mas eu não acho que haverá choque administrativo porque não precisa. Choque só perturba. Vai ter, na minha opinião, um programa de oito anos em que as despesas do governo vão crescer ligeiramente menos que o PIB. Eu acho que o pessoal que está no governo se caracteriza por um pragmatismo cuidadoso.

ÉPOCA – Não falta no discurso do atual governo o reconhecimento dos avanços feitos por seus antecessores?
Delfim – A ideia de que o mundo começou em 2003 é falsa, mas quem ajudou a fazer isso foi o PSDB. Ele é o maior inimigo do (ex-presidente) Fernando Henrique. O PSDB morre de inveja dele. Não consegue conviver com seu sucesso. Foi isso que ajudou o Lula a desconstruir FHC. Quando eles tentaram recuperar, já era tarde. E as discussões sobre privatização… Se você olhar, vai perceber que a privatização foi feita em estado de emergência. O Estado estava quebrado, precisava de dinheiro. E não há nenhuma privatização que não tenha produzido efeitos extraordinários. Mas o PSDB não foi capaz de defender as coisas mais importantes feitas por Fernando Henrique. A conquista da estabilidade é outro exemplo. O Plano Real foi uma pequena joia. Ter congelado a distribuição de renda sem que as pessoas tivessem entendido, ter liberado os preços, ter construído todo um equilíbrio no tricô e depois liberado tudo e ele continuar como estava. Foi uma coisa brilhante, um dos mais extraordinários planos de estabilização já construídos. Negar esse fato é uma estupidez.

Ex-ministro Delfim Netto, que chefiou a Fazenda nos tempos do milagre econômico, diz que os bons tempos voltaram

Ricardo Leopoldo – O Estado de S.Paulo

O crescimento da economia tem algo mais em comum com o tempo do milagre econômico do período 1967 a 1973, além do ritmo de expansão do PIB: o entusiasmo de empresários, população e governo quanto às boas perspectivas de desenvolvimento, avalia o ex-ministro da Fazenda naquele período, Antonio Delfim Netto. “O governo conseguiu reanimar o espírito animal, com o qual passamos novamente a acreditar que podemos ter um bom crescimento com inflação controlada e melhor distribuição de renda”, comentou. “Estão avançando o entusiasmo da sociedade, o consumo, os investimentos, o salário real e a geração de empregos”, disse.

Delfim Netto acredita que o País vai crescer entre 6% e 6,5% em 2010 e estima que o PIB subiu ao redor de 2% no primeiro trimestre deste ano ante os últimos três meses de 2009. Ele diz ter total confiança de que o Brasil deverá crescer entre 5% e 6% nos próximos cinco anos, se fizer um ataque frontal a alguns gargalos estruturais, como a gestão das contas públicas e as reformas previdenciária e tributária.

Mas existem diferenças entre o Brasil de hoje e o do milagre econômico. O investimento maior diminui as pressões inflacionárias. E agora há democracia. O milagre dos anos 70 perdeu o encanto quando o crescimento e a inflação baixa deram espaço para a alta dos preços. Depois, o primeiro choque do petróleo, em 1973, piorou as contas externas. O tempo do combustível barato acabou e a balança comercial foi abalada pelos elevados gastos com importações.

“Hoje está claro que, se o País crescer mais que 7% ao ano, isso vai gerar tensões sobre os preços”, afirma Delfim. “O atual ritmo de avanço do PIB surgiu na Constituição de 1988, que apesar de seus excessos sobre a contabilidade nacional, referendou o que a sociedade queria, que era desenvolvimento com mais justiça social”, disse o ex-ministro.

Delfim destaca que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estaria exibindo os bons resultados atuais se não fosse a Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora otimista, ele destaca que a crise fiscal na Europa é uma recaída da crise global de crédito do final de 2008 e que terá algum efeito ruim no nível de atividade e nas exportações do País.


Antonio Delfim Netto – VALOR

Nas atuais condições de pressão e temperatura, a probabilidade de uma crise cambial atingir o Brasil em 2011 ou 2012 é muitíssimo remota, mesmo com um déficit em conta corrente entre US$ 50 bilhões e US$ 60 bilhões em 2010 (3% do PIB). Sobre o que não há dúvida é que a probabilidade de sustentarmos tal nível de déficit no prazo mais longo é também infinitamente pequena. Isso, certamente, exigirá mudanças nas políticas monetária (caminharmos para uma taxa de juro real parecida com a internacional), fiscal (mudança na qualidade do dispêndio do governo) e a continuidade e aperfeiçoamento da política de câmbio flutuante.

A situação é hoje relativamente confortável. Por um lado, estamos enfrentando algumas mudanças de preços relativos devido a choques de oferta e, por outro, uma demanda vigorosa estimulada pelo aumento do emprego, do salário real e pela ampliação do crédito. Há forte estímulo ao investimento privado gerado pelo “espírito animal” dos empresários, que vêm recuperando rapidamente sua taxa de retorno e acreditam na persistência de uma robusta taxa de crescimento do PIB em torno de 5% na próxima década. Não há sinais concretos de sério estresse de oferta interna incapaz de atender ao aumento da demanda. As importações estão abertas e poderão, eventualmente, ser facilitadas por uma redução de tarifas. Não parece, portanto, haver razão para o “terrorismo” inflacionário que emerge das “científicas” análises da intermediação financeira. Quem seguramente está aquecida, é ela!

A discussão sobre o aumento da Selic tem sido mistificada. Não existem duas escolas apoiadas em abrangentes modelos teóricos não rejeitados pela realidade: os virtuosos “ortodoxos” ou os classificados pejorativamente de “desenvolvimentistas”. Não há economista que defenda que um pouco mais de inflação significa a possibilidade de um pouco mais de crescimento. Mesmo a ideia de “inflação oportunística”, que continua em voga em algumas áreas, é filigrana retórica. É mais do que duvidoso que, conscientemente, o poder incumbente estimule um “surto inflacionário”. Este pode, sim, ser produzido por excesso de gastos. Ele teria, entretanto, de ser financiado pelo mercado (o Banco Central está impedido de fazê-lo) aumentando os juros, elevando as despesas do governo e reduzindo o crédito ao consumo, além de cortar o salário real. Quando isso acontece, o fenômeno pode ser econometricamente “descoberto”, mas não prova a intencionalidade do poder incumbente. No máximo, expõe o seu erro, que tem consequência eleitoral duvidosa.

Ninguém discute as virtudes de uma política de metas inflacionárias conduzida com cuidado por um banco central operacionalmente autônomo e que estabeleceu sua credibilidade. A volta sistemática da taxa de inflação realizada, para a “meta” (no Brasil, nos últimos cinco anos, a “meta” foi de 4,5% ao ano e a inflação média verificada de 4,7%), tem enorme importância para o equilíbrio social: as negociações salariais são menos conflituosas, porque a “meta” é crível. O mesmo ocorre com o equilíbrio econômico: os preços relativos refletem melhor a escassez dos fatores, o que aumenta a produtividade do sistema em geral. Como não existe almoço grátis, ninguém discute, também, que essas virtudes têm um custo social e econômico. Quanto mais “conservador” for o Banco Central, maior será esse custo.

Há, certamente, um aumento da expectativa inflacionária divulgada pelo boletim Focus, do Banco Central. Este parece “ouvir” apenas o setor financeiro e ter dificuldades com o setor real da economia, o que se prova com sua insistência em utilizar, para o setor industrial, indicadores “jurássicos”, como mostrou recente trabalho do departamento econômico da Fiesp. O aumento da expectativa inflacionária (medida pela “expectativa” do setor financeiro) é parte do contrato com o Banco Central. Ele tem que fazer uma manobra com a Selic. A discussão é: qual deve ser o tamanho dessa manobra?

Hoje, a nossa taxa de juro real é a maior do mundo. No último levantamento da “Bloomberg” em 14 países emergentes, apenas um, o Brasil, registrou taxa real superior a 3% ao ano. Com a Selic a 8,75% ao ano e uma “expectativa” de inflação de 5,5%, a taxa de juros real do Brasil seria de 3%, ainda a maior do mundo! O que ninguém explica, a não ser os “sofisticadíssimos modelos macroeconométricos” do Banco Central (que são iguais à salsicha de Bismark: põem fora o que antes se pôs lá dentro) é por que o Brasil precisa da teratológica taxa de juro real de 6% a 8% para manter sua estabilidade monetária. Todas as explicações “ad hoc”, nacionais e estrangeiras, são de uma pobreza franciscana e não podem ser aceitas nem com muita tolerância. O limite inferior do juro real é um erro institucional: a taxa de juro real da caderneta de poupança, 6%, ao contrário da estabelecida no passado para o FGTS, 3%.

É isso que alimenta a ideia que devemos levar a Selic para 12% ou 13% em dezembro de 2010 (taxa de juro real entre 6% e 7% e “expectativa” de inflação entre 5% e 6%). Nos últimos 12 meses, tivemos uma taxa de juro real da ordem de 4% (alta pelos padrões internacionais) e indutora da valorização do real, que prejudicou as exportações industriais. Para conservá-la com uma expectativa de inflação de 6%, bastaria uma Selic da ordem de 10%! O que se pretende com uma taxa Selic de 12,5% não é a estabilidade, mas uma redistribuição de renda a favor do setor financeiro!

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

E-mail: contatodelfimnetto@terra.com.br

Entrevista: Déficit em transações correntes não assusta o ex-ministro, conselheiro informal do governo Lula

Ana Paula Paiva/Valor

Delfim Netto: “O governo Lula tem muitas virtudes, mas não é uma coisa perfeita e tem as suas idiossincrasias”

João Villaverde, de São Paulo – VALOR

A política cambial brasileira é um desastre, mas sua consequência mais imediata – o aumento do déficit em transações correntes – não assusta. O país pode crescer 7% ao ano com endividamento externo nos próximos cinco anos e, antes que se torne um problema, o déficit poderá ser resolvido com a entrada dos dólares oriundos das exportações do petróleo do pré-sal, que começarão a fluir a partir de 2015. O que assusta nesse cenário otimista de crescimento elevado são os efeitos do câmbio valorizado sobre a indústria nacional. Essa é a avaliação do economista Antônio Delfim Netto, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento.

O petróleo da camada do pré-sal, para Delfim, é a grande saída para evitar os dois entraves que “sempre limitaram nosso crescimento”: o déficit em conta corrente e a falta de energia. O pré-sal, no entanto, pode chegar atrasado. Graças ao câmbio valorizado, que, segundo ele, “está destruindo o que tínhamos de mais precioso, que era uma indústria extremamente sofisticada e diversificada”, a atividade industrial pode alcançar 2015 fragilizada.

Segundo Delfim, um dos conselheiros econômicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe, o governo agiu de maneira “razoavelmente correta”. A estratégia de fundir e fortalecer grandes grupos nacionais em diferentes setores por meio de operações financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é acertada, diz Delfim. “Frequentemente ouvimos certas pessoas criticando essa estratégia com aquela história de que ‘o Estado escolhe os vencedores’. Fazem isso porque eles são perdedores, não foram escolhidos, como gostariam ser.”

Delfim reconhece que os investimentos públicos melhoraram um pouco, mas critica outros gastos do governo federal, como os aumentos dados ao funcionalismo público. “É muito mais fácil gastar em custeio que em investimento. Investimento dá trabalho. Precisa de projeto, administração. Custeio é uma alegria, distribui-se empregos, aumenta salário, algo que dá grande prestígio ao governo”, diz. Para ele, é preciso aproveitar as eleições de outubro deste ano para conscientizar a sociedade de que “existem limites físicos ao crescimento”, que para ocorrer no longo prazo prescinde de um consumo menos acelerado no presente. A seguir, os principais trechos da entrevista de Delfim Netto:

Valor: A crise mundial acabou?

Antonio Delfim Netto : O pior passou, mas temos resquícios, embora isso não signifique uma crise em forma de “W” ou “L”. O nível de atividade na economia real está com um sentimento de entusiasmo, porque voltou a crescer, mas continua um resíduo no sistema financeiro. Agora, o equilíbrio fiscal de alguns países, que tinham razoável equilíbrio antes da crise, piorou demais por causa da ação anticíclica feita no ano passado. O problema mais importante hoje é o risco que se estabeleceu sobre o euro. No fundo, na minha opinião, nenhum daqueles países mais enrascados, como Grécia, Espanha, Portugal ou Itália vai quebrar. Eles vão ter de fazer um ajuste que vai depender da política de cada país, da qualidade de sua administração, mas todos têm um interesse medonho de permanecer no euro. A questão é que esses países já estavam quebrados há muito tempo, mas não era algo visível, porque eles se beneficiavam do euro, que reduziu as taxas de juros dos papéis desses países dramaticamente. Em lugar de aproveitar os juros baixos da moeda única para melhorar sua situação fiscal, reduzindo sua dívida, eles continuaram em situações dramáticas. No caso da Espanha, você tem país robusto, grande, com investimentos externos importantes, mas com uma taxa de desemprego gigantesca e de composição crítica, porque ocorre na faixa entre 20 e 30 anos de idade.

Valor: A situação fiscal dos países europeus é a grande preocupação deste 2010?

Delfim : Todo mundo sempre imaginou que a Europa fosse uma área monetária ótima. Agora está provado que não é possível ter uma área monetária ótima sem ter um governo, sem uma política fiscal ou uma política monetária. Esses países abdicaram de seus poderes. Lá os presidentes e primeiro-ministros são como os prefeitos de regiões dentro de um só país. Os presidentes da Grécia, da Espanha, da Itália são prefeitos para administrar saúde, educação. Essa área monetária ótima para a qual estão caminhando na comunidade europeia chegou num ponto crítico. Bateram no teto. Daqui para frente, precisarão instituir um controle muito maior da parte fiscal dos países membros. Agora é um problema sério.

Valor: Há um ano, havia certo consenso de que o Estado deveria ampliar gastos e incorrer em déficits fiscais, se preciso, para estimular a economia. Hoje, o debate se dá quanto à retirada desses estímulos. O cenário mudou rapidamente?

Delfim : Quando se está em processo recessivo é natural que se use a política fiscal para reduzir os efeitos negativos. Mas é natural que se use a política fiscal no sentido correto. Ninguém propõe aumento de custeio. O ideal seria que cada país tivesse um estoque de projetos de infraestrutura com taxas de retorno baixas – porque se fossem altas o setor privado os faria – que poderia ser rolado pelo Estado num momento de crise. Quando termina a crise, a situação fiscal volta para o equilíbrio. Só que é muito mais fácil gastar em custeio que em investimento. Investimento dá trabalho. Precisa de projeto, administração. Custeio é uma alegria, distribui-se empregos, aumenta salário, algo que dá grande prestígio ao governo.

Valor: É o que tem acontecido no Brasil?

Delfim : Em parte é, mas no caso brasileiro houve um aumento do investimento um pouquinho maior do que as pessoas dizem. É claro que tudo isso é medido em relação ao PIB e essas medidas são terrivelmente enganosas, porque quando se diz que a despesa de custeio do governo está constante em 5% do PIB, as pessoas esquecem que o PIB está crescendo, então se ela permanece constante significa que a despesa aumentou também. É um truque impressionístico.

Valor: O estímulo do consumo foi a estratégia correta?

Delfim : Claro, mas o nível de consumo não cresceu em relação ao PIB, permanecendo constante na casa dos 65% do PIB mesmo depois das medidas. Essa foi uma medida anticíclica de verdade, porque ela vai terminar. Aumento de funcionalismo público não é medida anticíclica.

Valor: Mas isso também não aconteceu?

Delfim : Aconteceu. Acho o governo Lula com muitas virtudes, mas não é uma coisa perfeita. Como todo governo, tem suas idiossincrasias, suas preferências. É um Estado onde o sindicalismo tem um poder muito maior do que tinha, apesar da participação dos sindicatos ter diminuído. O verdadeiro trabalhador teme o sindicato. Mas tudo isso são pequenas coisas dentro de um grande projeto. É uma ilusão tentar diminuir o governo Lula, como é uma ilusão tentar diminuir o governo Fernando Henrique, que cometeu seus erros. Desde 1988 o país foi encontrando seu caminho com um sistema político organizado. Talvez seja o único país subdesenvolvido que não tem nenhum problema maior.

Valor: O que o sr. achou da ação do Banco Central no período?

Delfim : O governo entrou na crise no dia 16 de setembro de 2008 [um dia depois da falência do Lehman Brothers nos EUA]. Por quê? Porque o sistema bancário brasileiro não poderia ficar em tom de deselegância com o resto do mundo. O sistema bancário do mundo parou, o sistema bancário brasileiro tinha de parar também. O Banco Central poderia ter agido mais rapidamente, mas também há justificativas para seu conservadorismo. O funcionário do BC é um homem temeroso, porque está vendo aqueles que fizeram o Proer, que com custo de 3% do PIB higienizou o sistema bancário brasileiro, respondendo a processos do Ministério Público, com bens indisponíveis e tudo o mais. Isso assusta o funcionário. Como é que ele vai tomar risco, se não tem proteção? Acho que isso torna a ação do BC sempre lenta e homeopática.

Valor: O sr. percebe uma ressureição do consenso acerca do Estado grande?

Delfim : É preciso separar as coisas. Estado balofo é um equívoco. A economia de mercado não é o sistema financeiro. A economia de mercado é o sistema produtivo, a economia real. Esse foi vítima, tendo sido encoleirado pelo sistema financeiro, que deveria ser servo do sistema produtivo. Foi uma farra em que todo mundo ganhou e é visível que esse sistema não pode continuar sem um controle eficaz das operações financeiras. Mas isso nada tem a ver com o sistema produtivo. O Estado produtor é uma tragédia, mas Estado indutor é fundamental. Não há desenvolvimento econômico no mundo que não tenha sido feito sem o apoio de um Estado indutor. A maior ilusão é pensar que o desenvolvimento inglês, na revolução industrial, não tinha o Estado por trás. Os americanos então nem se fala. Algumas pessoas imaginam que os EUA sempre foram liberais. Não tem nada disso.

Valor: O sr. vê gente no governo defendendo o Estado balofo?

Delfim : Honestamente, não. É preciso distinguir o partido do governo. O PT tem isso no sangue, não adianta ficar com ilusão. É o Estado que convém ao estamento sindical. Não acredito que algum dos dois candidatos [do PT e do PSDB] tenha uma ideia de Estado balofo. Os dois, acredito, defendem um Estado indutor forte, mas isso nada tem a ver com o Estado cheio de funcionário público fingindo que está trabalhando.

Valor: A oposição critica o governo Lula por, segundo entende, promover um retorno do Estado interventor. O que o sr. acha?

Delfim : Nenhum tijolo do Minha Casa, Minha Vida foi feito pelo Estado. Tudo tem participação do setor privado. Este é o efeito típico do Estado indutor. É uma crítica indevida. O absurdo seria o Estado fazer as usinas de Santo Antônio e Jirau, mas o Estado criar condições para essas usinas é algo fundamental. Acho que o governo tem agido de maneira razoavelmente correta. Frequentemente ouvimos certas pessoas criticando o governo com aquela história de que “o Estado escolhe os vencedores”. Fazem isso porque eles são perdedores, não foram escolhidos, como gostariam ser.

Valor: O cenário pós-2010 é de continuidade?

Delfim : O Brasil é o ‘avant-garde’ do mundo. A situação brasileira melhorou muito mesmo, mas o Lula soube vender isso como ninguém, ele é um ótimo marqueteiro. É claro que os investidores estrangeiros enxergam o Brasil com muitos bons olhos e veem isso porque as perspectivas de crescimento são importantes e são reais.

Valor: O que o sr. mudaria?

Delfim : Estou velho demais para isso. Vejo o Brasil com grande otimismo. Temos todas as condições para engrenar um crescimento de 6% ou 7% ao ano. Com o crescimento populacional diminuindo, isso nos colocará numa situação muito interessante, com consciência ecológica e desenvolvimento dos combustíveis renováveis. O Brasil tem tudo para chegar na metade do século XXI como um país desenvolvido, democrático, um mercado interno com proporções extraordinárias e importante participação política no mundo. Não vejo nenhuma restrição. O pré-sal é uma garantia, que vai aparecer entre 2014 e 2015. Até lá o câmbio flutuante e as reservas que temos vão dar conta desse processo de endividamento nas transações correntes. Não vamos voltar a nos endividar nos níveis que nos endividamos no passado, quando ocorreram crises nos anos 80 e 90. Isso dá uma perspectiva nova para o nosso crescimento. O pré-sal é uma espécie de seguro contra os riscos do passado.

Valor: A aposta nesta década que se inicia deve ser o petróleo?

Delfim : O petróleo é século XX, temos de reservá-lo para seu uso mais nobre, que é a indústria química. O Brasil tem tudo para ser um participante extraordinário nisso. Sem o comércio exterior robusto, nenhuma indústria brasileira consegue a dimensão ótima. O comércio exterior é um complemento fundamental do mercado interno.

Valor: O que o sr. acha da queda na balança comercial, que sai de US$ 25 bilhões no ano passado para pouco acima de zero, como prevê o governo, neste ano?

Delfim : A política cambial brasileira é um desastre. É uma ilusão em um país pobre como o Brasil, cujo câmbio é um ativo financeiro manipulado por forças que ele não conhece, ficar defendendo a ideia de que é o mercado quem produz o equilíbrio cambial adequado. Essa ilusão é dirigida por esse mito do fundamentalismo mercadista de que a taxa de câmbio é um fenômeno natural, que intervir é um pecado capital, uma violação às leis divinas. O real valorizado está destruindo nossas cadeias produtivas. Isso está destruindo o que tínhamos de mais precioso, que era uma indústria extremamente sofisticada e diversificada. Nós temos que continuar insistindo na diversificação das exportações, no aperfeiçoamento dos ganhos de valor adicionado interno.

Valor: Como isso pode ser feito com câmbio valorizado?

Delfim: Fico espantado de ver as mesmas pessoas que diziam que o câmbio de R$ 1,60 era ruim, agora pedindo para o BC vender dólar a fim de evitar que a cotação alcance R$ 2,00. Sabe qual é a explicação disso? É que as mesmas experiências de derivativos tóxicos realizadas por empresas no período pré-crise estão sendo realizadas agora. Acho que o governo deveria explodi-los mesmo. Nós já fizemos o que podíamos fazer por eles. Daqui para frente é usar o regime iraquiano, que é a limpeza do sistema.

Valor: Das empresas que operam com derivativos de câmbio?

Delfim : O hedge é a coisa mais perfeita que existe. Mas quem usou hedge para especular com a cotação não pode continuar. Não tem nenhuma importância, o patrimônio está aí. Arranja-se um comprador, o BNDES dá um dinheiro, substitui-se a gestão e pronto, melhora.

Valor: A China, com seu câmbio desvalorizado praticamente fixo ao dólar, é um exemplo?

Delfim : Não, e, aliás, do jeito que está, se a China não fechar um acordo razoável de valorização de sua moeda veremos aumento do protecionismo e redução do movimento de capitais. Só um país descerebrado pode pensar que o yuan [a moeda chinesa] vai ser uma moeda internacional. Moeda é confiança. Quem confia no Partido Comunista chinês? Nem os comunistas confiam.

Valor: O que o sr. acha dos candidatos a presidente?

Delfim : A gente só vai julgar os candidatos com seus programas. A coisa mais fundamental é chamar a atenção dos eleitores para um debate novo. Há uns candidatos que chamo de “vendedor de óleo de cobra”, que era aquele sujeito do Velho Oeste que vendia uma solução para qualquer problema, de unha do pé encravada a tumor cerebral. Tem outros que vão vender as coisas possíveis. Temos de insistir em determinados assuntos. O eleitor precisa entender que existem sim limites físicos que não são manipuláveis por nenhum vendedor de óleo de cobra. Que crescimento rápido hoje exige menor consumo. Aumento do consumo hoje significa redução do crescimento amanhã. Portanto, por maior que seja o desejo de redistribuir e crescer, existe um limite físico para isso.

Valor: Algum candidato vai defender consumo menor?

Delfim : Essa é a tarefa da mídia. Não é o candidato que vai dizer isso – embora espere que digam.

ENTREVISTA DA 2ª – ANTONIO DELFIM NETTO

Para ex-ministro, papel pessoal do presidente ao estimular brasileiro a consumir foi decisivo e compensou políticas monetária e fiscal equivocadas

Leticia Moreira/Folha Imagem

Delfim Netto em seu escritório no Pacaembu (SP)

HÁ 50 anos o economista Antonio Delfim Netto publicou “O Problema do Café no Brasil”, sua tese de doutorado. Pelo uso da história na abordagem de um dilema de comércio agrícola, a obra virou um clássico do pensamento econômico brasileiro. Em entrevista à Folha, Delfim diz que, hoje, o texto nem seria publicado. “Não seria aceito em lugar nenhum. Estamos controlados por uma matemática bastarda. Há um domínio do brilhantismo, da técnica manipuladora sobre o realismo.” Aos 81 anos, o ex-ministro da Fazenda recupera-se de uma cirurgia para colocação de stents em duas artérias. “Aprendi a respeitar os médicos. São muito menos ortodoxos do que os economistas formados na visão única”, diz ele.

MARCIO AITH – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Delfim acha que o Brasil saiu da crise não exatamente por medidas técnicas originais, mas porque Lula, pessoalmente, dissipou o pessimismo. “Com incrível ousadia, ele pôs todo o seu patrimônio em risco pedindo aos brasileiros que consumissem. Deu certo.” O ex-ministro, no entanto, enxerga um problema sob a névoa da euforia reinante no país. Segundo ele, será difícil financiar o inchaço de gastos públicos irreversíveis, que se sedimentam “geologicamente” no Orçamento. “Está armado aí um enrosco da maior gravidade, pois temos a mais rápida redução da taxa de fertilidade no Ocidente.”

FOLHA – Em um recente artigo, o senhor tratou o aparelhamento do Estado brasileiro como um defeito comum a todos os governos, não apenas àqueles com DNA sindical, como o atual. O aparelhamento, então, não tem credo ou ideologia?
ANTONIO DELFIM NETTO - Continuo com a convicção de que sindicato mais política é igual à corrupção. Essa fórmula, descoberta no século passado pelo sociólogo alemão Robert Michels, continua válida. Eu só quis dizer que cada governo aparelha a seu modo, por motivos diferentes. Veja o caso de Brasília. Na primeira leva, a cidade recebeu mineiros. Depois vieram maranhenses, alagoanos e paulistas. Agora, sindicalistas. O grande drama desse problema é que ninguém sai, só entra. É isso. Se fizermos uma análise geológica de Brasília, fatiagráfica, notaremos camadas que se superpõem. E qual é a regra do jogo? É a nova camada respeitar cuidadosamente os benefícios recebidos pela que está sendo substituída.

FOLHA – Qual é o efeito desse acúmulo?
DELFIM NETTO - Isso está levando o Estado a uma situação de quase insolvência fiscal. Está armado aí um enrosco da maior gravidade. O problema mais grave é da sustentação do sistema da seguridade social e da Previdência. Não é possível carregar um país onde o salário médio do aposentado do Judiciário é mais de 30 vezes o salário do trabalhador aposentado no INSS. No Legislativo, é 20 vezes; no Executivo, 12 a 14. Uma casta se instalou em Brasília e, com as camadas de aparelhamento, aprofundou essa divergência. Não há controle sobre o serviço público.

FOLHA – Qual é a evidência de que essa situação é insustentável?
DELFIM NETTO - É simples. O Brasil vai ficar velho antes de ficar rico. A população brasileira vai começar a diminuir em 2035 ou 2040. Temos a mais rápida redução da taxa de fertilidade no Ocidente. A situação pode parecer confortável hoje, mas, olhando dez anos à frente, o quadro muda. Há, também sob o ponto de vista da análise demográfica, o risco do câmbio real fora da posição. Se perdurar, essa disfunção vai alterar a estrutura produtiva.
O Brasil, daqui a dez anos, vai ter 250 milhões de habitantes. Vai ter que dar emprego razoável para 140 milhões de pessoas. Se essa gente não receber oportunidades de emprego com remuneração razoável, não tem solução. Esses empregos não virão da agricultura. Só a indústria e os serviços podem dar conta disso. E o câmbio errado destrói esses setores.

FOLHA – Como o governo lida com essas questões?
DELFIM NETTO - Só agora o governo está se mexendo para resolver o problema do câmbio. Mas ainda há aqueles que acham, sem evidência empírica, que não se pode atuar para consertá-lo. Uma imbecilidade. Quanto aos gastos públicos, o comportamento tanto do Executivo como do Congresso é apavorante. Estudo feito pelo competente economista José Roberto Afonso, ligado ao PSDB, aponta que os projetos malucos em tramitação no Congresso, além das maluquices do Executivo, representam uma despesa pública adicional de mais de R$ 100 bilhões por ano.

FOLHA – Mas não é natural aumentar gasto público na crise? Não é disso que se trata a política anticíclica?
DELFIM NETTO - No mundo inteiro a política anticíclica termina quando a demanda privada volta ao nível anterior. Aqui ela continua carregando o custeio depois de terminado o ciclo. No Brasil, política anticíclica nunca é anticíclica.

FOLHA – Mas e o sucesso do país no enfrentamento à crise?
DELFIM NETTO – O país se recuperou mesmo tendo políticas fiscais e monetárias erradas. O diferencial foi o bate-caixa do Lula. O presidente liderou o país ao pedir aos brasileiros que continuassem a consumir. Nenhum economista ousaria fazer isso. Seria considerado um louco heterodoxo. Além disso, o Brasil havia melhorado muito. Na verdade, a Constituição de 1988, apesar de seus exageros, de ter inventado gastos que não cabiam no PIB, criou uma estrutura institucional que está sendo seguida. O Brasil é o país com melhor situação institucional entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China). Somos uma democracia constituída.

FOLHA – E o risco de autoritarismo popular apontado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?
DELFIM - O Fernando é um sujeito extremamente inteligente, esperto, e não consegue viver sem um alto protagonismo público. É um provocador enorme. Ele se diverte com esse negócio. As pessoas imaginam que ele está empenhado num estudo sociológico. Que nada. Ele está empenhado numa diversão. E, quando o sujeito responde agressivamente ao Fernando, ele está cumprindo a missão que o Fernando impôs a ele. Esse alerta que ele fez não ajuda em nada.

FOLHA – Por que não ajuda?
DELFIM – Se fosse ele o presidente, teria aceitado o terceiro mandato e destruído a democracia. Essa foi a inteligência do Lula. Resistir a um terceiro mandato a despeito de tudo o que fizeram para que ele aceitasse. Isso faz uma diferença.
Outra injustiça do Fernando é ignorar que o Lula teve um papel decisivo na rápida superação da crise. Nenhum intelectual, nenhuma pessoa que pretenda ter um conhecimento maior de economia teria assumido o risco que o Lula assumiu. Todos pediram para encolher, para pisar no freio. Os banqueiros privados foram os primeiros. O Lula pôs todo o seu patrimônio em risco dizendo: consuma, o desemprego só virá se você não consumir.

FOLHA – Qual é o potencial de transferência de votos do presidente Lula?
DELFIM - A ministra Dilma é uma administradora competente. Quem duvidar disso vai se decepcionar. Mas a transferência de votos não é segura. Tivemos uma prova empírica disso com a última derrota eleitoral da Marta [Suplicy] em São Paulo (nas eleições municipais de 2008). O Lula passeou de mãos dadas com ela duas vezes na cidade, na zona leste. Na segunda vez, trouxe cinco governadores com ele. E qual foi o resultado? Muito pequeno. Talvez no Nordeste você tenha um efeito maior, mas, na verdade, onde conta, do rio Grande para baixo, o poder de transferência parece não valer tanto.

FOLHA – Como o sr. avalia a cautela do governador Serra em se atirar na disputa?
DELFIM - O Serra é sem dúvida um grande administrador, tem ideias próprias que são bastante razoáveis e está fazendo um bom governo. É um competidor muito forte e está se cuidando. Seu problema é que o PSDB não se decidiu. Tem o Aécio nesse processo, que não é só um candidato “redoutable” [temível], mas um agente político eficiente, um centrifugador. Enquanto o PSDB não se decidir, os dois agirão com cuidado.

FOLHA – O que está em jogo nas eleições do ano que vem?
DELFIM – Acho que todos têm que entender, inclusive a Dilma, que o próximo governo não será uma continuação do Lula. O próximo governo terá de enfrentar os problemas do século 21, que embute uma mudança radical na estrutura produtiva. Principalmente na maneira como vamos fornecer energia para o desenvolvimento.

FOLHA – Há 50 anos o sr. publicou “O Problema do Café no Brasil”. Como seria recebido hoje um trabalho econômico com a mesma abordagem histórica?
DELFIM - Não seria aceito em lugar nenhum. Hoje estamos controlados por uma matemática bastarda. Há um domínio do brilhantismo, da técnica manipuladora sobre o realismo. Naquele tempo eu usava a matemática de forma moderada. Não havia, como há hoje, nenhum axioma que viola a realidade. Não redigi o artigo com lemas, pois a economia trata de dilemas. A matemática é que trata de lemas.

FOLHA – Como essa visão matemática afeta a análise econômica?
DELFIM - Em novembro de 2008, a rainha [Elizabeth 2ª, do Reino Unido] chegou à London School of Economics e disse: “A única coisa que eu quero saber é o seguinte: há um século os senhores estão aqui estudando. Como é que não previram essa crise?”. Vários grupos de professores, então, prepararam respostas a ela. Os neoclássicos detectaram problemas de cálculos, erros em fórmulas. Já aqueles de orientação mais keynesiana disseram simplesmente que os economistas haviam abandonado a economia. Substituíram-na por uma matemática exagerada. Esqueceram a história, esqueceram a filosofia, esqueceram a psicologia, a geografia. É isso mesmo.

FOLHA – O sr. teve um problema de saúde recente. Teve mais sorte com médicos do que com economistas?
DELFIM - Nunca tinha entrado num hospital, nunca tinha feito uma operação. Aos 81 anos, costumo dizer, tive minha primeira experiência. Fiquei dois meses baleado, mas estou bem, estou voltando a trabalhar. Aprendi a respeitar os médicos muito mais do que respeitava. O médico é muito menos ortodoxo do que um economista formado na visão única.

Antonio Delfim Netto – VALOR

Agora que a dura realidade começa a ensinar que “negócio da China só existe para chinês…”, talvez seja interessante tentar entender como foi criado o mais importante fenômeno econômico do último quartel do século XX. É claro que, como todo processo histórico, ele tem múltiplas causas. Num supremo esforço reducionista, entretanto, podemos encontrar a sua “causa causans” (a causa de todas as causas) na continuação do movimento estratégico dos EUA para isolar a URSS. Ele foi iniciado logo depois da vitória na Segunda Guerra e perseguido com afinco durante a Guerra Fria.

Na conferência de Potsdam (17 de julho a 2 de agosto de 1945), os representantes dos EUA, do Reino Unido e da extinta URSS decidiram como administrariam, em conjunto, a vencida Alemanha nazista e impuseram um ultimato ao Japão. Este rendeu-se, incondicionalmente, depois de experimentar os efeitos devastadores de duas bombas atômicas e foi ocupado, administrativamente, pelos EUA. A intrigante história das relações de Mao Tsé-tung com a União Soviética e a vitória sobre Chiang Kai-shek, que lhe deu o controle da China em 1949, ainda está para ser contada. Há evidências que, durante a guerra, tanto EUA como URSS o ajudaram para impedir a completa conquista da China pelo Japão.

Terminado o conflito armado, no final dos anos 40 o mundo estava claramente dividido entre países de inspiração democrática, cuja organização econômica se apoiava em mercados descentralizados, e países de inspiração autoritária, cuja organização econômica se inspirava numa espécie de “engenharia social”, o planejamento centralizado. Esta última vigorava na URSS e passou a vigorar na China, sob o controle da primeira, mas as relações entre elas foi se deteriorando a partir de 1956. Houve um rompimento em 1963, quando a “assistência técnica” soviética foi interrompida. Mao prosseguiu com seu voluntarismo até o desastre da Revolução Cultural (1976-1979).

Qual foi a reação estratégica dos EUA para enfrentar a dupla frente de oposição (a URSS na Europa e a China do Oriente)? Estimular a rápida e vigorosa expansão da Europa com o Plano Marshall e, particularmente, da Alemanha Ocidental, dando-lhe taxa de câmbio extremamente favorecida (4,2 marcos alemães/dólar) e abrindo-lhe o mercado para “segurar” a URSS na frente ocidental. Fez o mesmo com o Japão, modernizando suas instituições (com respeito a sua tradição), dando-lhe uma taxa de câmbio extremamente favorecida (360 ienes/dólar) e abrindo seu mercado, para “segurar” a China na frente oriental.

A economia centralizada sucumbiu na URSS (juntamente com o regime autoritário) com a queda do Muro de Berlim em 1989. Começou a morrer na China (com a permanência do regime autoritário) nos anos 70, quando o primeiro-ministro Chu En-lai (com Mao ainda vivo!) abriu negociações com os EUA e recuperou o pragmático Deng Xiaoping.

Em 1972, houve um acontecimento fundamental para a criação do “milagre chinês” que hoje conhecemos. Em Xangai, o presidente Richard Nixon e o primeiro-ministro Chu En-lai terminaram 23 anos de completo isolamento entre os EUA e a China, num comunicado em que se menciona, de passagem, uma desejada cooperação entre eles em “ciência e tecnologia”. As relações diplomáticas só foram restabelecidas em 1979, quando o presidente Jimmy Carter (1977-1981) assinou com Deng Xiaoping o Tratado da Cooperação em Ciência e Tecnologia.

Trinta anos depois (2009), o seu resultado é o seguinte:

1) mais de um milhão de estudantes chineses fizeram seus cursos nos EUA, 2/3 dos quais sob as condições especiais do tratado, especialmente em ciência e tecnologia;

2) nos anos mais recentes, 40% dos artigos escritos por cientistas chineses em publicações internacionais têm como co-autores cientistas americanos;

3) por outro lado, quase 8% dos artigos de cientistas americanos têm como co-autores cientistas chineses;

4) em 2004, as empresas americanas instaladas na China aplicaram mais de US$ 600 milhões em pesquisas (e desenvolvimento) – R&D – em laboratórios chineses. E esses investimentos têm crescido continuamente.

O segredo chinês, ou melhor, o “milagre chinês” seguiu os passos dos “milagres” alemão e japonês: 1) capacitação profissional (não necessária nos primeiros dois); 2) taxa de câmbio subvalorizada; e 3) abertura do mercado dos EUA. Neste caso houve, ainda, uma completa abertura (as zonas de exportação) ao investimento físico das empresas americanas para produzir na China e vender nos EUA. Quase 2/3 das exportações industriais chinesas são realizadas por empresas com algum capital americano. Com isso criou-se o atual mercado interno urbano da China com sua mão de obra chinesa barata submetida a um regime de capitalismo selvagem, que só agora começa a civilizar-se.

O motor de partida desse formidável “milagre” foi o não menos formidável déficit em conta corrente dos EUA de 2000 a 2008 registrado na tabela ao lado. A competente administração chinesa soube usar, pragmaticamente, essa oportunidade para realizar seu eterno desejo de expansão, mas sabe, também, que seus interesses estão umbilicalmente ligados aos EUA

O Brasil beneficiou-se desse movimento que multiplicou por sete as reservas totais em divisas dos países emergentes, que são fonte de financiamento do déficit americano. Entre 2002 e 2008, nossas reservas cresceram cinco vezes: de US$ 40 bilhões para US$ 200 bilhões (3/4 dos quais aplicados em bônus do Tesouro americano), que eliminaram nosso sufoco externo sem que fizéssemos qualquer esforço exportador significativo.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras