O documento deveria servir para que os jornalistas sérios possam cumprir com seu trabalho e deixar de veicular informações transmitidas pela administração municipal, sem checar devidamente à veracidade das mesmas.

Do documento que reproduzo a seguir destaco alguns elementos:

1) A arrecadação da prefeitura para o primeiro quadrimestre de 2009 é superior à do mesmo período de 2008. Por conta da inflação seu valor real foi apenas 0,7% menor.

2) O único imposto que apresentou uma queda importante foi o ITBI, que em 2008 tinha permitido arrecadar a maior quantia da história desse tributo.

3) O principal tributo, o ISS, teve um crescimento maior em 2009 que em 2008, incluso em valores reais.

4) O IPTU recolheu até agora 9,1% a mais que em 2008 e o volume pago é também superior ao do mesmo período do ano anterior.

5) O repasse ao município, do ICMS, apresenta pequeno crescimento real em relação a 2008.

6) Em dezembro 2008, em plena crise e depois de ter, por esse motivo, “justificado” a necessidade de reduzir suas “previsões” orçamentárias para 2009, Kassab e sua maioria de vereadores aprovaram um orçamento que prevê arrecadar 18,5% a mais do que efetivamente foi arrecadado em 2008. Isto permite remanejar as verbas à vontade agora e no final do ano, com arrecadação menor da “prevista”, a “crise” servirá novamente como argumento para justificar o descumprimento dos compromissos de campanha.

Luis Favre

ASSUNTO: Análise da Evolução das Receitas – 1º quadrimestre / 2009

A prefeitura de São Paulo encerrou o primeiro quadrimestre de 2009 com arrecadação (em valores nominais) 5,2% superior ao mesmo período de 2008. A inflação apurada nos doze meses segundo o INPC-IBGE foi de 5,9%, o que resulta em uma sensível queda real de 0,7%.
Os principais responsáveis por essa sensível queda foram o ITBI, a arrecadação dos fundos de renda fixa, o ICMS por ter uma terça feira útil a menos para repasse, e as receitas de capital, principalmente nas transferências estaduais e federais.
Abaixo, breve análise destes principais itens citados.

Receitas Próprias
ITBI
Este é o único item de receita própria que apresentou queda considerável no período. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos) é cobrado na transferência de imóveis e, portanto, mais sensível às variações do mercado imobiliário. Sua arrecadação total em 2008 foi 28,3% superior ao previsto (R$ 702,4 milhões frente a R$ 547,45 milhões de previsão), ficando a arrecadação de dezembro, de R$ 62,4 milhões, acima, portanto, da média dos onze meses anteriores, que foi de R$ 58,19 milhões.
Em janeiro, a arrecadação atingiu R$ 37 milhões, uma das menores dos últimos 18 meses, representando queda de 22% em relação ao arrecadado em janeiro de 2008. Já no mês de fevereiro, houve uma sensível recuperação e apurou-se crescimento de 1,8%. Em março, o valor arrecadado neste tributo foi de R$ 54,4 milhões e voltou a superar o mesmo mês de 2008, em cerca de 4,5% (ainda abaixo da inflação média que foi de 6%).
O mês de abril de 2008 obteve arrecadação de R$ 73,6 milhões e foi o mês com melhor arrecadação do tributo na história da Prefeitura e, justamente por isso, resulta num comparativo que pode inferir análises distorcidas, caso não seja considerado comportamento atípico daquele mês. Em 2009, o mês de abril fechou com R$ 50,5 milhões e, em que pese ser menor que o apurado em 2008, ou mesmo ao arrecadado em março de 2009, mostra-se acima da média verificada nos primeiros meses deste ano.
Ou seja, embora a arrecadação acumule queda de 13% (cerca de R$ 30,3 milhões a menos) em relação a 2008, o comparativo mensal permite concluir que já há tendências de recuperação no mercado imobiliário paulistano. Com as medidas federais de facilitação do acesso ao crédito, e em programas integrados como o “Minha Casa, Minha Vida”, a cidade poderá, em curto prazo, melhorar a arrecadação deste tributo e atingir o valor orçado para o ano.

ISS
O maior item de receita municipal, que equivale a 23% do total orçado para o ano, atingiu R$ 1,88 bilhão no quadrimestre, cerca de R$ 126,6 milhões a mais que o mesmo período de 2008, que representou crescimento nominal de 7,2%. Ao se considerar apenas a arrecadação mensal, em abril o tributo atingiu R$ 474,9 milhões, cerca de 6,6% a mais que o mês de abril de 2008, mostrando-se um pouco acima da inflação de 5,9%. Esse pode ser um sinal, ainda que incipiente, de que as receitas próprias que também dependem das condições gerais da economia e não só de ações efetivas do município, já iniciam processo de recuperação e retomada do crescimento.
Vale ressaltar que, desde 2005, a cidade passou por uma série de alterações tributárias no tocante ao ISS (nota fiscal eletrônica, inclusão e alteração dos índices de diversas categorias profissionais, cadastro de fornecedores, etc) que aceleraram de forma sazonal o ritmo de crescimento dessa receita. Dessa maneira, o crescimento nominal apurado no período entre 2006 e 2005 (quando entrou em vigor a maior parte das alterações e este imposto passou a pesar mais no bolso paulistano) foi de 31%, e no período de 2007 e 2008 foi de 17 e 16% anuais respectivamente. Para que os possíveis efeitos negativos das alterações tributárias não fossem sentidos nas urnas, o ano de 2008 passou sem medidas substanciais para o ISS, o que fez a previsão para 2009 ser estimada em apenas 6,9% nominais a mais que o total arrecadado naquele ano.
De acordo com esses dados, pode-se afirmar que a arrecadação com o ISS se comporta de acordo com o previsto, pois apresentou crescimento de 6,6% ante a previsão de 6,9%.

IPTU
O IPTU para 2009 foi reajustado de acordo com a inflação, cerca de 6%. Com a ressalva de que uma parcela considerável da população tende a realizar o pagamento à vista, o valor arrecadado até abril foi de R$ 1,55 bilhão, 9,1% a mais que o mesmo período do ano anterior, e já atingiu 49,2% do previsto para o ano, mais do que havia atingido em 2008. No ano passado, abril encerrou com 48,1% do tributo arrecadado, cerca de R$ 1,42 bilhão. Esse percentual apenas 1,1% maior significa que já entraram nos cofres paulistanos cerca de R$ 129,6 milhões a mais para pagamento do tributo (se os efeitos da crise fossem tão graves na cidade, provavelmente isso não seria possível, pois cresceria o número de contribuintes inadimplentes ou com pagamento parcelado).
Considerando que, em 2008 o percentual de arrecadação com o IPTU atingiu quase a totalidade prevista, com 98,2%, pode-se também afirmar que, em 2009, muito provavelmente a receita arrecadada ficará, no mínimo, bem próxima da prevista.

Taxas
As Taxas registravam tendência de queda em 2008, pois de R$ 261 milhões, só R$ 165 milhões (63%) entraram no caixa da Prefeitura. Mesmo assim, a Prefeitura estimou, para 2009, R$ 208,3 milhões que, ao considerar a arrecadação dos últimos anos, mostra-se superestimada e pode não se concretizar na totalidade.
Até abril, R$ 27,2 milhões foram arrecadados, cerca de 13% do previsto, enquanto em 2008, no mesmo período, eram R$ 26,3 milhões, 10,1%. Ou seja, mesmo que a arrecadação não atinja o patamar previsto para o ano, a tendência, até o momento, é de que supere a arrecadação do ano passado.
De qualquer forma, cabe aqui a ressalva de que há sazonalidade no vencimento das taxas, conforme o tipo.

Receita sobre as Aplicações Financeiras
Se a Administração quiser falar em queda de arrecadação, poderá usar o exemplo das receitas provenientes das aplicações financeiras, que, nos últimos dois meses de 2008 ficaram abaixo do arrecadado nos meses anteriores, em função da redução do volume de recursos aplicados. Essa diminuição se deu a partir do segundo trimestre de 2008, quando foram abertos créditos adicionais suplementares ao orçamento, com cobertura proveniente do superávit financeiro, de forma a acelerar os gastos em plena disputa eleitoral.
Essa queda torna-se ainda mais visível na comparação do quadrimestre pois, neste item, a prefeitura arrecadou R$ 68,9 milhões a menos do que no ano passado. A queda é justificada pois o volume aplicado no mercado financeiro, que atingiu R$ 5,2 bilhões em fevereiro de 2008 foi radicalmente diminuído no período eleitoral e, embora tenha voltado a crescer agora em 2009, atinge cerca de R$ 3,68 bilhões ao final de abril. Ou seja, essa diferença de R$ 1,5 bilhão a menos em aplicações financeiras, aliada à queda dos juros, ocasionou essa “remuneração” 34% menor.
Para alcançar o valor estimado na proposta original do Orçamento (R$ 715 milhões) apresentada pelo Executivo, a Prefeitura deveria manter R$ 5,65 bilhões a uma taxa de 1% a.m.

Transferências Correntes
O comportamento das transferências correntes pouco depende do governo municipal, e as principais receitas incluídas neste item são o ICMS, IPVA e o FUNDEB.

FUNDEB
Esta receita é uma das principais responsáveis pelo crescimento da arrecadação previsto entre 2008 e 2009, representando, por si só, cerca de R$ 600 milhões a mais para o ano de 2009 (passa de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,1). Até o fim de abril, já entraram nos cofres municipais cerca de R$ R$ 750,8 milhões, 30% a mais que os R$ 577,6 milhões de 2008, figurando como a receita municipal que apresentou maior crescimento percentual (se mantida a média nos próximos meses, a arrecadação poderá ser um pouco superior ao orçado). Esse aumento é decorrente da Lei Federal nº 11.494/07 (em decorrência da E.C nº 53/06), que criou o FUNDEB, e que previa aumentos gradativos na retenção dos tributos por parte do município para formação do Fundo. Em 2009 esse percentual de retenção passa para 20%, atingindo o patamar máximo previsto na Lei, o que justifica esse aumento.

Transferência do Salário Educação
Essa receita é uma contribuição social prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei 10.832/03, que impõe às empresas contribuição de 2,5% sobre o total de sua folha de pagamento, distribuída entre União, Estados e Municípios, de acordo com o número de alunos. De forma indireta, tem por base a atividade econômica das empresas privadas, e também apresentou crescimento no período, de 14,5% em relação ao ano passado, tendo já arrecadado 33,5% do orçado para o ano, equivalentes a R$ 95,8 milhões dos R$ 286,4 orçados.

ICMS
O repasse deste tributo cresceu 6,3% nominais no acumulado do quadrimestre, com valor alcançado ao fim de abril de R$ 1,4 bilhão, cerca de 32,8% do orçado, ante R$ 1,32 milhões do ano passado, que equivaliam a 31,8% do previsto para o ano. Esses números representam crescimento de 0,4% real sobre a inflação apurada de 5,9%, mostrando que a tendência desta receita é ficar, no mínimo, no mesmo patamar do que ocorreu no ano passado.
Ao considerarmos que o ritmo de arrecadação do ICMS está maior neste ano (32,8% do orçado, enquanto o primeiro quadrimestre de 2008 arrecadou 31,8%), e que a arrecadação de 2008 superou a previsão em quase 10%, atingindo R$ 4,48 bilhões, já é possível afirmar que, muito provavelmente, a receita de ICMS superará a previsão de 2009, que é de R$ 4,27 bilhões.
Vale ressaltar que as transferências são efetuadas semanalmente, às terças-feiras, e que especificamente o mês de março foi o que apresentou maior crescimento em relação ao mesmo período de 2008, com R$ 427,9 milhões ante R$ 299,6 milhões – o que deve ser analisado com cautela, vez que março de 2009 teve 5 terças-feiras úteis enquanto 2008 teve apenas 4.
Já no mês de abril, a situação se inverteu e, em 2009 foram apenas quatro terças úteis, em que houve o repasse para os cofres municipais, que totalizaram R$ 303,6 milhões no mês, enquanto em 2008 eram cinco, com a soma de 389,9 milhões. Dessa forma, ao se contrapor a receita específica do mês de abril de cada ano, tem-se que a arrecadação em 2009 foi R$ 86,3 milhões inferior ao ano passado, -22%, especificamente por ter uma semana a menos.
De qualquer forma, a tendência deste tributo é aumentar nos próximos meses, com os efeitos da redução do IPI nos eletrodomésticos e, possivelmente, mostrará a efetividade das medidas de combate à crise em âmbito federal.

IPVA
O repasse de IPVA ao município equivale a 50% do valor devido pelos veículos emplacados na cidade de São Paulo. A previsão de repasses do IPVA em 2009 é de R$ 1,64 bilhão, dos quais R$ 1,29 já foram recebidos, o que equivale a 78,5%. Esses valores representam R$ 150,2 milhões ou 13,2% a mais que o repassado no ano passado e, uma vez que não houve alteração de alíquota, esse crescimento se deve principalmente ao aumento e à renovação de frota. Em que pese que a maior parte dessa arrecadação se refere às vendas ocorridas até agosto do ano passado, antes do estouro da “crise internacional”, caso os efeitos fossem tão sérios como os alardeados pelo prefeito, a inadimplência estaria tão alta que não possibilitaria esse crescimento de arrecadação – o que não ocorreu.
No primeiro quadrimestre de 2008, 73,2% havia sido arrecadado, correspondendo à cerca de R$ 1,14 bilhão e, até o fim do ano, arrecadou-se 96% do previsto. Como o ritmo de arrecadação tem sido maior em 2009, certamente chegará a 100% do orçamento.

Receitas de Capital
Durante os últimos anos, este foi um dos principais itens em que as receitas não se concretizaram, parte por falhas de planejamento e execução da Prefeitura e outra parte por ser recorrente a prática de superestimar as mesmas. Em 2008, de R$ 2,06 bilhões orçados, apenas R$ 770 milhões foram arrecadados, ou 37,4% do previsto.
Para 2009 foram previstos R$ 2,44 bilhões, que muito provavelmente também não se concretizem. Até o encerramento do primeiro quadrimestre, foi arrecadado R$ 173,5 milhões, 7,1% do previsto, cerca de R$ 79,4 milhões, ou 31% a menos que o mesmo período de 2008, que tinha acumulados R$ 252,9 milhões.
Um dos itens incluídos nas receitas de capital que tem sido superestimada de forma recorrente por Kassab é a alienação de bens, que conta com R$ 503 milhões para este ano e que, salvo alguma fórmula ou programa de privatização de bens públicos ainda não anunciados pelo prefeito, novamente não se concretizará. Vale ressaltar que há duas leis em vigor desde 2007 que prevêem a alienação de diversos terrenos municipais, mas que ainda não foram viabilizadas, além de ter sido alvo de diversas críticas, pois tem listados, por exemplo, terrenos atualmente ocupados por hospitais. Como parâmetro, em 2008 foram orçados R$ 395 milhões, dos quais apenas R$ 1,8 milhão ingressou nos cofres municipais.
Em relação às operações de crédito (que são, geralmente, empréstimos captados junto a outros entes federativos ou mesmo de organismos internacionais), a Prefeitura tem o valor orçado de R$ 167,5 milhões, sendo R$ 25,4 milhões com o Governo Federal para o Programa de Mobilidade Urbana (Pró-Mob) e R$ 23,6 para o Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT/BNDES, dos quais ainda não houve depósitos.
A maior operação de crédito da prefeitura é o contrato estabelecido com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a revitalização do centro. O contrato original previa a transferência de recursos à prefeitura pelo regime de reembolso, onde primeiro deveriam ser feitas as obras e depois de comprovada a regularidade dos gastos, o Banco efetuaria os desembolsos. Como a atual gestão alterou e descaracterizou todo o projeto aprovado pela administração do PT junto ao Banco financiador e ficou praticamente inerte durante todo esse tempo, foi baixo o volume de recursos disponibilizados à prefeitura. Em 2009 estão previstos cerca de R$ 113 milhões do Banco para o centro, e foram recebidos cerca de R$ 4,65 milhões. Dessa forma, corre-se o risco de novamente essas receitas não se realizarem, por paralisação do Governo.
Em relação às transferências, do total de R$ 1,06 bilhão previsto para as transferências de capital, se concretizaram R$ 87,6 milhões, dos quais R$ 34,6 milhões federais do PAC para Heliópolis (de R$ 236 milhões orçados), R$ 4,0 milhões para o Corredor Expresso Cidade Tiradentes (dos R$ 102 milhões previstos), e R$ 45 milhões para Habitação em convênios com o Estado no âmbito da CDHU e do PAC Estadual (ante os R$ 323 milhões previstos).
Nestas transferências vale ressaltar também que o município tem pouco poder de decisão, ficando suscetível às condições da União e do Estado para que tal receita se concretize.
Entre as demais receitas de capital para 2009, estão a outorga onerosa do plano diretor (R$ 300 milhões previstos, com R$ 34,7 realizados), operações urbanas Faria Lima e Água Espraiada (R$ 100 milhões em cada, sem arrecadação), cujos recursos estão destinados à habitação (Favela Real Parque e Jardim Edite) e o crédito de Carbono (R$ 80 milhões, com R$ 42 arrecadados), que dependem da estabilidade do mercado financeiro e imobiliário e, portanto, podem requerer maior atenção quanto à sua concretização.

CONSIDERAÇÕES
De acordo com a análise preliminar da arrecadação municipal nos últimos períodos, considerando o possível comportamento das receitas em 2009, temos que será necessária atenção e esforço, principalmente para as receitas de capital, que correm risco de não se realizarem de acordo com o previsto. Esse risco torna-se presente mais pela irresponsabilidade do Executivo, que encaminhou à Câmara Municipal uma proposta orçamentária notadamente superestimada, conforme discutido exaustivamente nas reuniões da Comissão de Finanças e em Plenário, do que aos alardeados efeitos da “crise mundial”.
Conforme já expressado em relatório anterior, cabe contextualizar tal afirmação com breve histórico do encaminhamento da peça orçamentária de 2009 e suas contradições com a condução do orçamento apresentada por esta gestão desde 2005.
Desde que a gestão Serra/Kassab assumiu o comando da prefeitura, várias medidas foram tomadas para ampliar a arrecadação municipal, muitas delas como decorrência de ações já iniciadas na gestão do PT, como a implantação da Nota Fiscal Eletrônica. Além disso, o País passava por seu melhor momento de crescimento econômico, o que impulsionou a arrecadação pública em todas as esferas, e também se refletiu na arrecadação paulistana. Mesmo diante de cenário econômico financeiro tão favorável, por decisão política, a prefeitura “economizou” seus recursos e deixou de aplicá-los na cidade. Por diversas vezes foi questionada a conduta da administração de manter alta monta de recursos no mercado financeiro, que acabou por prejudicar a população, sobretudo a mais carente, que depende do investimento público no combate a enchentes, saneamento, saúde, habitação, entre outros.
Em 2008, no momento em que se elaborava a proposta orçamentária para o ano de 2009, a situação era de acirrada disputada eleitoral. Foi nesse período que o prefeito alterou sua conduta e acelerou os gastos municipais. Mesmo diante de tal aceleração, os recursos aplicados na cidade, mediante as limitações de gastos impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não seriam suficientes para dar conta de todas as promessas eleitorais.
Dessa forma, o orçamento de 2009 encaminhado à Câmara totalizava R$ 29,4 bilhões e, de acordo com as afirmações do prefeito e seus secretários, já contemplava os cortes e adequações necessárias para suprir eventuais efeitos da “crise financeira”. A informação divulgada à época era de que a estimativa original dos departamentos técnicos da prefeitura alcançava cerca de R$ 32 bilhões, e que a proposta encaminhada à Câmara já fora elaborada com base em efeitos da crise e a redução de 10% do valor previsto. Diante dos insistentes questionamentos por parte dos vereadores e mesmo da imprensa, a posição do governo Kassab foi manter o valor originalmente proposto, garantindo ser possível que a prefeitura arrecadasse tal montante (R$ 29,4 bilhões). Essa seria a única forma de contemplar as promessas eleitoreiras de curto prazo dentro do orçamento.
Após o pleito eleitoral, a Câmara assumiu o ônus de alterar o valor total da proposta orçamentária e, por meio do relator da proposta orçamentária, representante do partido do prefeito, o valor foi novamente reduzido para R$ 27,5 bilhões. Tal responsabilidade caberia, legalmente, ao chefe do Poder Executivo, que poderia ter enviado à Câmara uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária, antes de sua votação em plenário. Para evitar desgastes políticos que o pudessem prejudicar diante dos eleitores, tal atitude não foi tomada, deixando a cargo da Câmara essa redução.
Diante desse histórico, desde o momento em que foi planejada até o momento de sua aprovação, a previsão de receitas foi reduzida em pelo menos 14%, patamar aparentemente suficiente para cobrir os eventuais efeitos da “crise financeira”. Sendo assim, o crescimento previsto entre o valor orçado para 2008 e o valor orçado para 2009 representa cerca de 9,8%, ante a média de 15% ao ano, apresentada desde 2005. Porém, ao se comparar os números efetivamente arrecadados pela Administração Direta, 2008 encerrou com R$ 21,5 bilhões e, para atingir os R$ 25,4 bilhões previstos para 2009, seria necessário um crescimento nominal de 18,5% no ano, sendo, portanto, muito pouco provável que tal índice seja alcançado, principalmente nas receitas de capital, conforme explicado acima.
De qualquer forma, superestimar os possíveis efeitos da “crise” é um discurso conveniente ao Prefeito, como desculpa para o descumprimento das promessas da campanha. Tal discurso começa a ser desmontado pelos números aqui apresentados, que apontam indícios de recuperação das receitas, até mesmo das que dependem diretamente do mercado imobiliário (como o ITBI) ou do aquecimento da economia (como o ISS e o ICMS). Mais uma vez, vale ressaltar que esta incipiente recuperação é fruto das ações de combate à crise, implementadas, sobretudo, pelo Governo Federal.

ASSESSORIA COLETIVA DA BANCADA DO PT – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Os pretextos de Kassab, difundidos como verdade por alguns jornais, permitem também criar mais cargos para o apetite eleitoreiro de José Serra. A famosa boquinha que já fez da atual administração a maior criadora de secretarias da história da prefeitura de São Paulo. São 28 secretarias para abrigar os correligionários e amigos.

Agora mais uma empresa será criada,  já prevista para vender o patrimônio desde a época em que Serra era prefeito e a crise não existia. A boquinha vai, pelo jogo de cadeiras,  para o PV.

A privatização está no DNA dos demo-tucanos e sempre a primeira ideia é vender o patrimônio público, a segunda é favorecer com algum negócio os amigos empresários e a terceira é a boquinha para os aliados.

Para travestir seus objetivos, pretextos -”finanças abaladas pela crise”-, generosamente divulgados por alguns setores da mídia.

O álibi agora é a crise -fazer obras e creches (obras e creches contingenciadas, apesar do dinheiro da prefeitura estar abondante dando lucro para os bancos). Antes era “eficiência e modernidade”. LF

Kassab cria companhia para captar dinheiro para obras

Empresa poderá vender imóveis do município avaliados em R$ 300 milhões

Secretário estadual de Assistência Social ficará encarregado de montar a companhia, e seu cargo será destinado ao PV

CATIA SEABRA – FOLHA SP
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), criou uma empresa para captar recursos para a prefeitura. A nova companhia ficará com o patrimônio do município para eventual venda ou uso como garantia para empréstimos.
A empresa será presidida pelo secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Amato, que deixará o governo José Serra (PSDB) para montar a companhia.
O papel da empresa será a captação de investimentos, num momento em que a crise econômica abala os cofres da prefeitura. No primeiro quadrimestre, o município teve perda real de arrecadação de 1% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Em meio à crise, a ideia é assegurar o cumprimento de promessas de Kassab, como a criação de 400 creches na cidade.
A criação da empresa foi autorizada em 2007 pela Câmara Municipal. Para ela serão transferidos imóveis do município avaliados em R$ 300 milhões. A companhia terá ainda um reforço de mais de R$ 1 bilhão de créditos que a prefeitura tem a receber.
A prefeitura poderá vender os imóveis. O dinheiro recebido poderá ser aplicado diretamente em obras ou como garantia nos projetos em PPPs (Parceria Público-Privada).
Mesmo que não sejam vendidos, esses imóveis servem de lastro para as parcerias. São a segurança de que o município poderá honrar seu compromisso nas PPPs.
Além disso, a companhia poderá obter empréstimos dando como garantia créditos que a prefeitura tem a receber. O município pode, por exemplo, usar títulos da União, que só deverão ser pagos no futuro. Ao antecipar a venda, a prefeitura arrecada menos do que oficialmente eles valem.
Essa operação possibilita que a prefeitura contraia dívida acima do limite fixado pela lei. Mas, para isso, também há um teto: de até 1% da arrecadação do município.
O projeto de criação da companhia foi enviado à Câmara na gestão de José Serra, antecessor de Kassab na prefeitura. À época, a intenção era vender os imóveis para pagamento de fornecedores do município.
O diretor do conselho da Agência Estadual de Desenvolvimento, Cláudio Vaz, também trabalhará na companhia, que ficará subordinada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social.
A cadeira de Rogério Amato na secretaria que ocupa hoje será destinada ao PV. Apesar da boa relação com o secretário, o governador José Serra aproveitará a mudança para acomodar os verdes no seu gabinete.
Potencial candidato ao Planalto, Serra poderá atrair um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário nacional para seu governo.

Vereador José Police Neto

Fabio Leite e Felipe Grandin – O Estado SP

Líder de Gilberto Kassab (DEM) na Câmara, José Police Neto (PSDB) é acusado de quebra de decoro parlamentar. Relator da revisão do Plano Diretor e do projeto de concessão urbanística da Nova Luz, ele recebeu R$ 545,4 mil em doações do mercado imobiliário na eleição de 2008. Segundo o código de ética dos vereadores, configura infração ofensiva “relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha”.

A Associação de Comerciantes do Bairro de Santa Ifigênia (ACSI) pedirá hoje na Corregedoria da Casa a cassação de Police Neto. “O código de ética proíbe o vereador de relatar projeto de interesse dos financiadores”, diz Paulo Garcia, diretor da ACSI. O setor imobiliário se beneficiaria dos projetos, que tratam de limites de construção na cidade. Police Neto alega que eles não são de interesse específico das construtoras, mas de “11 milhões de paulistanos”.

“Se ele recebeu doações de campanha de uma empresa e é relator de projetos de interesse do setor, não tenho dúvida que é quebra de decoro”, diz o especialista em Direito Político e Eleitoral Everson Tobaruela, conselheiro seccional da OAB-SP. “É notório o interesse das construtoras. Ele deveria deixar o cargo”, diz o presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (Idipea), Alberto Rollo. Police Neto afirma que a infração ocorre quando a matéria é de “interesse direto e imediato” do doador. “Se fosse projeto de doação de terreno para uma das empresas, aí sim. Não é o caso do Plano Diretor, que serve não só aos 25% de doadores como aos outros 75%”, diz o tucano, que recebeu ao todo R$ 993 mil. Após protesto de comerciantes da Santa Ifigênia ontem, ele disse que apresentará um substitutivo ao texto para garantir a preservação do comércio local. O vereador quer votar a proposta em definitivo até amanhã.

Projeto interminável

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que autoriza a chamada concessão urbanística – instrumento previsto no artigo 239 do Plano Diretor Estratégico da capital – da Cracolândia. A Prefeitura pretende que empresas privadas implementem o plano de recuperação de 23 quadras de uma das regiões mais degradadas da cidade – o Projeto Nova Luz -, em fase de desapropriações. Os futuros concessionários serão obrigados a construir moradias populares para mil famílias em dois terrenos de 15 mil metros quadrados, já desapropriados. Com isso, autoridades municipais pretendem fixar moradores na área – o que é essencial para o sucesso do programa -, mas também calar a oposição e as entidades que defendem os interesses dos moradores da área. Também foram tranquilizados os comerciantes da área da Rua Santa Ifigênia, que temiam que seus pontos de comércio fossem desapropriados. O projeto preserva os oito quarteirões onde estão as lojas especializadas na venda de produtos eletrônicos.

O problema é que o Projeto Nova Luz foi mais uma vez modificado e nada indica que a alteração facilitará ou acelerará a sua execução. O projeto de revitalização prevê a desapropriação de 750 imóveis, investimentos de R$ 2 bilhões e a criação de 25 mil empregos. Em pouco mais de quatro anos, mudanças no projeto já destinaram a Cracolândia a ser polo de tecnologia, centro cultural, endereço de colégios e universidades e de milhares de famílias de todas as classes sociais – um exemplo de renovação urbanística. Na realidade, a Cracolândia continua sendo reduto de viciados.

Para a recuperação da região não faltaram recursos ou apoio da iniciativa privada. O projeto não avança por falta de quem o lidere e de um sólido plano de ações.

Empresas foram convidadas para se transferir para o centro em troca de incentivos fiscais. Dezenas de companhias demonstraram interesse e duas delas de fato se mudaram para a Nova Luz, mas o projeto de lei que cria os incentivos fiscais ainda não foi votado pela Câmara Municipal. Diante disso – e da falta de ações concretas para a efetiva recuperação de uma área degradada – os empresários que pretendiam mudar suas empresas para a Nova Luz engavetaram seus projetos.

Urbanistas afirmam que, tivesse a Prefeitura liderado as ações, transferindo para a Nova Luz alguns órgãos da administração municipal, e iniciado a recuperação do entorno, a adesão das empresas privadas ao projeto teria sido mais ampla. Mas nos quatro anos da gestão Serra/Kassab, a Prefeitura usou apenas US$ 4 milhões dos US$ 100 milhões colocados à sua disposição pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) desde meados de 2004. Esse empréstimo foi concedido com vantajosas condições de juros e prazos para a Prefeitura. Mas, como acontece com todos os empréstimos do BID, sobre a verba não utilizada incide uma taxa de permanência de 0,25%, que, há um ano, já custava à Prefeitura mais de R$ 420 mil.

Durante os três primeiros anos da administração Serra/Kassab, as ações relacionadas com o projeto se limitaram a algumas blitze para livrar o lugar de traficantes, viciados e outros tipos de marginais. As obras não foram iniciadas porque, segundo as autoridades, era preciso mudar o enfoque do projeto. Ou seja: havia a necessidade de alterá-lo para que o Nova Luz deixasse de ser um plano da administração anterior, de Marta Suplicy, e ganhasse as marcas da gestão Serra/Kassab. Prevaleceu, assim, a tradição da descontinuidade.

Somente no ano passado, quando Gilberto Kassab concorreu à reeleição, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) voltou a anunciar investimentos – que não foram feitos. Agora, a Prefeitura quer que a iniciativa privada invista no projeto, por meio da concessão urbanística. No início deste ano, o secretário de Coordenação das Subprefeituras avisou que a Prefeitura revitalizará, em dez anos, um bairro que está decadente há 40. Não tivessem sido abandonados os esforços feitos por administrações anteriores para a revitalização do centro, esse prazo seria muito menor.

Em 12 dos 91 distritos da cidade já foi atingido o limite de verticalização permitido pelo Plano Diretor, como mostrou reportagem de O Estado de S. Paulo, e, tendo em vista que a criação de uma cidade compacta – dentro de determinadas condições – tem o apoio da maioria dos especialistas, as autoridades municipais estudam uma forma de liberar novas áreas para que isto seja possível.

Como uma das formas de organizar o crescimento da cidade, a Prefeitura decidiu há alguns anos cobrar pelo direito de construir além do que estabelecem as leis de zoneamento e de uso e ocupação do solo. Com isso, atingem-se dois objetivos – favorece-se a verticalização e conseguem-se recursos para a melhoria do sistema viário, urbanização de favelas, implantação de parques e outras obras de interesse da cidade. De acordo com o Plano Diretor de 2002, as edificações podem ter área construída de até uma vez o tamanho do terreno. É possível construir até quatro vezes o tamanho do terreno, se o empreendedor pagar por isso. É a chamada outorga onerosa. Mais de 2 milhões de metros quadrados de construção foram negociados nos últimos seis anos, segundo essas regras, entre empreendedores e a Prefeitura, que recebeu R$ 300 milhões.

A verticalização vem se fazendo rapidamente, mas o mesmo não acontece com os investimentos em benefício da população que ela possibilita. Naquelas áreas da cidade em que se concentrou o interesse das grandes construtoras, houve adensamento – com aumento do trânsito, poluição ambiental e sonora -, mas não a contrapartida das melhorias. Ou seja, até agora o resultado prático dessa política correta limitou-se quase só à proliferação de grandes empreendimentos imobiliários.

Esse dado tem de ser levado em conta no estudo que a Prefeitura está fazendo em conjunto com a Secretaria dos Transportes Metropolitanos para mudar as regras imobiliárias, a fim de favorecer a verticalização e o adensamento. Afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, que “uma cidade compacta pode ser interessante para todos, caso haja transporte público e condições viárias adequadas para que os bairros sejam adensados”. De fato, o adensamento em regiões que dispõem de boa infraestrutura e de transporte é uma forma de evitar o deslocamento de grandes contingentes de população para áreas longínquas da periferia, onde falta tudo.

É de esperar que a ideia que Bucalem tem do problema prevaleça nas conclusões daquele estudo. Favorecer a expansão imobiliária em bairros com boa qualidade de vida, sem investir na malha viária e no sistema de transporte, não corresponde aos interesses da cidade. O adensamento é uma boa ideia, desde que leve em conta os interesses dos dois lados.

Evaniza Rodrigues* e Heitor Marzagão Tommasini** – JT

A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 671/2007, que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). De tão ruim e ilegal, a proposta teve um resultado positivo: reuniu, até o momento, 134 entidades representativas da sociedade civil organizada, de diferentes setores, em um movimento social exigindo a retirada do projeto da Câmara Municipal para que, posteriormente, a Prefeitura refaça os procedimentos numa nova revisão do Plano, respeitando a lei e garantindo os instrumentos de participação social.

Cinco entidades (Movimento Defenda São Paulo, Instituto Pólis, União dos Movimentos de Moradia, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo) promoveram no Judiciário uma ação civil pública pedindo que o processo de revisão fosse refeito dentro da lei. O Ministério Público Estadual manifestou-se favoravelmente aos argumentos das entidades e a Defensoria Pública, que ingressou na ação, questionou a forma como a atual revisão do PDE fora realizada pela Prefeitura.

Uma das ilegalidades salientes é o descumprimento do artigo 293 do atual PDE, que limita essa revisão à adequação das ações estratégicas, com possíveis acréscimos de áreas para aplicação de instrumentos urbanísticos. A Prefeitura, extrapolando tais limites, elaborou um novo plano, sem implementar o atual. Isso revelou falta de condição de avaliar o que é bom, o que seria passível de adequação e correção.

Essa revisão retirou do PDE seu caráter social, subtraindo a parte que trata das políticas públicas setoriais, como emprego e renda, segurança urbana, desenvolvimento humano e qualidade de vida, entre outros itens importantes.

O atual projeto também excluiu as Zonas Especiais de Interesse Social; ampliou as áreas onde mais prédios poderão ser construídos; retirou a base territorial para definir onde devem ser aplicados os instrumentos de cumprimento da função social da propriedade; e retirou ou modificou artigos que tratam da participação social nas decisões sobre a cidade, num evidente retrocesso democrático.

Em vez de uma revisão no sentido de aperfeiçoar o PDE atual, a Prefeitura decidiu contrariar a norma e refazer tudo, não atendendo ao interesse público e colocando em risco o planejamento estratégico da cidade, sua sustentabilidade urbana, social e econômica. Privilegiou os investimentos do capital imobiliário e excluiu a população mais pobre – e, no futuro, todos nós teremos que pagar essa conta.

* MEMBRO DA COORDENAÇÃO DA UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR E CONSELHEIRA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

** ADVOGADO E DIRETOR EXECUTIVO DO MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO E CONSELHEIRO AMBIENTALISTA DO CONSEMA/SP

Fim de contrato, exames em risco

Fabio Leite e Bárbara Souza – JT

Após 3 anos de contrato, em que controlou o sistema de diagnóstico por imagem na rede pública de saúde da capital, em 16 de março a Amplus deixou de operar serviços como raio X e ultrassom em 58 unidades sem ter instalado todos os equipamentos exigidos no contrato de R$ 108 milhões feito com a Prefeitura. A empresa é acusada de fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos R$ 1,2 milhão, na qual a Secretaria Municipal da Saúde é considerada corresponsável. Há dois anos a pasta sabia das irregularidades, mas o contrato da Amplus , julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em julho de 2008, vigorou até o fim. A secretaria, que havia prometido nova licitação, atrasou a definição de quem substituiria a Amplus – 8 Organizações Sociais -, pondo em risco o atendimento de 250 mil pacientes por mês. A mudança de modelo foi feita de forma planejada, diz a assessoria da pasta.

Saúde levou 8 meses para atender ordem do TCM

O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou, em julho de 2008, que a Prefeitura deveria suspender contrato de R$ 108 milhões da Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Amplus para realização de exames de diagnóstico por imagem. À época, o próprio secretário Januário Montone garantiu que abriria nova licitação ainda no ano passado. Mas a administração, que entrou com recurso no TCM, levou oito meses para definir novos operadores dos serviços – 8 Organizações Sociais (OS), e o fez a apenas 15 dias do fim do acordo com a Amplus.

Os novos contratos, que valem por três anos, chegam a quase R$ 90 milhões, segundo o Diário Oficial. O valor supera o que foi pago à Amplus até o momento – R$ 84 milhões, de acordo com o Sistema de Execução Orçamentária da Prefeitura, mas a empresa diz ter recebido R$ 66 milhões.

Uma das OSs é a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi), que assume o serviço em 22 unidades da cidade por R$ 23,9 milhões por 3 anos. Ela, porém, já foi punida pela própria secretaria com afastamento das atividades há pouco mais de três anos, acusada de prestar serviço deficitário e “quarteirizar” de forma irregular a mão de obra, mesmas acusações que pesam sobre a Amplus (leia ao lado).

As organizações foram contratadas com dispensa de licitação, com base em lei municipal. Apesar de o contrato das OSs prever valor superior ao pago à Amplus, o gerente-geral da Fidi, Francisco Eno, diz que a “responsabilidade de reaparelhar hospitais é da secretaria”. No contrato que terminou, a empresa era responsável por instalar equipamentos e sistemas de digitalização de radiodiagnósticos.

É o impasse sobre os aparelhos que ameaça realização de exames, estimados em 250 mil por mês. A Amplus iniciou a remoção de parte dos 71 equipamentos que diz ter instalado, incluindo os de mamografia, raio X e ultrassonografia.

O diretor comercial da empresa, José Florêncio Ribeiro, porém, diz estar sendo impedido de retirá-los de alguns hospitais. “A transição está tumultuada. Não houve planejamento; as OSs pediram para prorrogar (o contrato), mas o secretário vetou.” A Saúde informou que o “processo se encerra na sexta-feira, quando a Amplus poderá retirar os equipamentos”.

Entre problemas apontados pelo TCM, que levaram à condenação do contrato da Amplus, estão não cumprimento de prazos e não especificação dos aparelhos a serem comprados. As “falhas graves” haviam sido constatadas um ano antes em auditoria da Prefeitura. A Amplus diz que não cumpriu as exigências porque a secretaria não cedeu espaço, como o caso de um aparelho de ressonância magnética de R$ 700 mil, no Hospital do Campo Limpo, que ficou sem uso por 3 anos.

Doméstica teve exame cancelado e não pode trabalhar

Os reflexos da mudança na prestação do serviço de diagnóstico por imagens já batem à porta de algumas unidades e deixam pacientes esperando por horas. Ou pior: sem exame. É o caso da doméstica Marilene Barbosa dos Santos, de 43 anos. A ressonância magnética que ela faria nos dois joelhos na segunda-feira passada foi cancelada, sem previsão de nova data.

Ela depende do exame para agendar cirurgia e voltar a trabalhar. “O INSS suspendeu meu afastamento. Além de doente, estou desempregada.” Segundo a Amplus, que realizava o serviço, os contratos com dois laboratórios parceiros que faziam esse tipo de exame foram cancelados após o encerramento do próprio contrato da firma com a Prefeitura.

Na sexta-feira, no Hospital do Campo Limpo, na zona sul, quem tinha exame marcado reclamava da demora para ser atendido ou receber resultados. A dona de casa Iraci Santos Souza reclamou de ter andado à toa. Foi buscar o raio X do filho, mas voltou de mãos abanando. “Já faz duas semanas que ele fez o exame e não está pronto. É um absurdo.”

Na fila de espera para ultrassom, a funcionária pública Enedi Ferreira, de 42 anos, disse que esperou 4 horas. A Amplus informou que o problema ocorreu porque houve um bloqueio no sistema informatizado de agendamento ao fim do contrato.

NOVAS CONTAS*

Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem: R$ 23,9 milhões. Áreas sul, sudeste, centro oeste e leste

Santa Casa de Misericórdia de SP: R$ 4,2 milhões. Área norte

DEMAIS REGIÕES

Casa de Saúde Santa Marcelina: R$ 867,3 mil

Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim: R$ 360,8 mil

Associação Paulista para o Des. da Medicina: R$ 1,59 milhão

Serviço da Construção Civil do Estado de São Paulo: R$ 1,6 milhão

Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês: R$ 209,1 mil

Associação Congregação de Santa Catarina: R$ 650,1 mil

* Valores de 3 anos de contrato

Em relação a este último ponto, intenção de voto, fico com a opinião do Diretor do Datafolha: “Dilma é a única que sobe. O crescimento dela é contínuo desde março de 2008. A medida que vai se tornando mais conhecida e associada como candidata do presidente a tendência é que cresça.” (citado pela Folha, pag. A7).

A pesquisa mostra que Lula é aprovado pela maioria absoluta da população em todos os segmentos. Permanece inalterado o percentual dos que consideram seu governo ruim ou pessimo (são 8%). Já os que consideram o governo Lula ótimo e bom são 65%, tendo diminuído em relação a pesquisa anterior em 5 pontos, os quais aumentaram a faixa dos que avaliam o governo como regular (a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos para + ou -).

Normal que isto aconteça em momentos em que o Brasil passa por um aperto gerado pela crise internacional, com impacto no emprego e na situação da indústria, particularmente o setor exportador.

Como curiosidade da pesquisa, a concordança da metade dos brasileiros (quase a mesma taxa que na pesquisa anterior) com a frase do presidente Lula “o Brasil, se tiver que passar por um aperto, será muito pequeno”. Ou seja continua a percepção que a crise econômica mundial, que tal um tsunami arrasou com as principais economias do mundo, no Brasil comparativamente sera uma marolinha, exigindo talvez um aperto “muito pequeno” (entende-se comparativamente).

A curiosidade é que a força da propaganda contra outra frase de Lula -a da marolhinha- e que substancialmente disse o mesmo que a anterior, viu despencar a porcentagem dos que com ela concordam e aumentar de 11 pontos os que dela discordam. Curioso mas não surpreendente, pois a frase sobre a marolinha pronunciada quando a crise estava ainda cincunscrita aos países ricos, foi objeto de críticas, sarcasmo e campanhas televisivas negativas, já a outra frase não.

A verdadeira questão, em relação as eleições de 2010, não é se a crise acabará provocando um “aperto pequeno ou grande”. A questão é qual será a percepção da população sobre a ação do governo para enfrentar as consequências da crise. Evidentemente qualquer “aperto”, com impacto no emprego e renda, desgasta o governante. Isto é válido para Lula, mas também para José Serra ou Kassab. O que a população julgará, pois ela sabe que a crise não é resultado da situação da economia brasileira como era na época de FHC; é como e em defesa de quais interesses os governantes procederão ao “aperto”.

Neste quesito, por enquanto, o governo Lula tem mostrado que age com acerto para preservar os interesses da nação como um todo, incluindo empresários e trabalhadores, na procura de limitar o impacto da crise. Mesmo assim, tem diminuído à aprovação a atuação do governo no combate aos efeitos da crise (passou de 49% a 43%).

Por parte da oposição, mesmo com a benevolência de grande parte da mídia, não se percebe nenhuma ideia (nem para enfrentar tsunami ou marolinha). O encefalograma dos demo-tucanos não registra qualquer sinal vital, e suas principais vitrines -o Estado de São Paulo e sua capital- não parecem exemplos à favorecer seus titulares, Serra e Kassab. Seguramente o Datafolha avaliará proximamente a situação destas vitrines.

Não deixa de ser um extraordinário reconhecimento para o presidente Lula o infográfico da Folha comparando seus resultados na pesquisa, após 7 anos de governo, com os do Barack Obama, recem eleito: o mesmo percentual de ótimo e bom para ambos.

Luis Favre

Em 2001, quando Marta Suplicy assumiu a prefeitura de São Paulo, os demo-tucanos que governavam o Brasil eram contra qualquer flexibilização da LRF. Vários jornais defendiam a postura “responsável” de FHC e dos tucanos. Para eles a prefeitura devia pagar e ponto.

Um dos jornais paulistas pretendia que Marta devia fazer como os tucanos no governo do Estado, que supostamente pagavam a dívida e faziam “o dever de casa”.

Agora os jornais não fazem editoriais sobre o assunto, nem críticas. Para lembrar da situação em 2001 reproduzo artigo da Folha SP (FSP 1/7/2001). LF

180 DIAS
Situação financeira engessa gestão petista em SP; investimentos representam apenas 1,26% dos recursos aplicados
Dinheiro dá apenas para manter a máquina

SÍLVIA CORRÊA – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Imagine uma família que vive com R$ 2.857 por mês. Desse dinheiro, ela gasta R$ 468 com juros e pagamentos de contas atrasadas e empréstimos tomados em seu nome. Outros R$ 1.283 pagam babá, médico, eletricista etc. E R$ 884 vão para alimentação, vestuário, remédios e material escolar.
Pagas essas contas, sobram R$ 222. Essa família ainda ajuda alguns parentes e, como todas as outras, tem despesas inesperadas. São mais R$ 186. No final, para fazer uma reforma na casa e equipá-la com o básico, há apenas R$ 36.
O problema é que as paredes da casa estão ruindo, há eletrodomésticos quebrados e faltam móveis em todos os cômodos.
É essa a situação das finanças da Prefeitura de São Paulo após seis meses da administração de Marta Suplicy (PT). Os números do semestre são esses mesmos, mas multiplicados por um milhão.
As contas atrasadas da metáfora acima são, na linguagem técnica, a soma dos juros e amortizações das dívidas internas e externas com as despesas de exercícios anteriores. Babá, médico e eletricista simbolizam a folha de pagamento. Alimentação, vestuário e remédios são as despesas de manutenção. E a ajuda aos parentes representa os repasses a fundações, autarquias e empresas públicas.
Por fim, os R$ 36 que sobram para a casa e os móveis são o dinheiro dos investimentos -na conta real, R$ 36,2 milhões.
Esse montante, gasto de 1º de janeiro a 15 de junho com obras e equipamentos, equivale a somente 1,26% dos gastos totais da prefeitura no período. É nesse item de despesa, porém, que deveriam aparecer as maiores intervenções na dinâmica urbana -corredores de ônibus, metrô, casas populares, escolas, praças, parques etc.
Mas os números mostram que, até agora, a capacidade financeira da administração foi suficiente apenas para impedir que a cidade pare -ou seja, pagar serviços básicos, folha e parte das dívidas.
A falta de dinheiro faz com que muitos programas essenciais não tenham recebido nenhum tostão. Aparecem entre eles a construção e reforma de 43 escolas, 32 creches e 20 unidades de saúde; a pavimentação, o alargamento, a duplicação ou a construção de mais de cem vias; a canalização de 36 córregos; o programa de inspeção e manutenção de veículos; a modernização do sistema de transportes coletivos; a participação no Rodoanel e ações de prevenção e combate às enchentes.

Previsões sombrias
É verdade que a falta de fôlego financeiro foi herdada das administrações passadas. Sem as despesas vencidas e as parcelas da dívida, teriam sobrado nesses seis primeiros meses de governo R$ 468 milhões para eventuais investimentos da gestão de Marta Suplicy -12 vezes mais do que o valor investido no período.
Mas também é verdade que o reflexo dos problemas financeiros no ritmo da administração já custa à petista a própria popularidade. E, a julgar pelos dados da prefeitura, não há nada que indique que a situação será revertida a curto prazo. Ao contrário: o cinto deverá ficar ainda mais apertado.
As receitas municipais, por exemplo, foram projetadas com um aumento de 4,5% sobre o obtido em 2000, mas a crise energética já aponta para uma desaceleração do crescimento do PIB -de 4,5% para 2,5%-, o que deverá ter um impacto ainda não calculado nas contas da cidade.
Na prática, isso significa que, hoje, os gastos até 15 de junho representam 35% do que a cidade pretende arrecadar no ano, mas esse índice pode ficar maior repentinamente devido à já esperada queda de receita -sobrando menos verba até dezembro.
Além disso, o orçamento prevê R$ 410 milhões de empréstimos, mas a prefeitura não pode se endividar. Ou seja: a receita não deverá existir. Na melhor das hipóteses, segundo cálculos da Secretaria das Finanças, chegarão este ano à cidade R$ 75 milhões de um resto de financiamento de canalização de córregos e de obras do Projeto Cingapura.

Despesa em cascata
Não bastasse a possível frustração de receita, há problemas nas despesas. A prefeitura deveria pagar R$ 1,97 bilhão de um estoque de cerca de R$ 3,5 bilhões de precatórios (dívidas de sentenças judiciais). A administração já anuncia que tentará pagar só R$ 300 milhões. Até agora, porém, nada saiu dos cofres.
Não é só. Pressionado pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede que o prefeito deixe contas penduradas para o seu sucessor, o ex-prefeito Celso Pitta cancelou R$ 387 milhões de restos a pagar e outros R$ 530 milhões de empenhos que não chegaram a ser inscritos.
Marta, por sua vez, que recebeu a prefeitura com R$ 576,7 milhões de restos a pagar, já cancelou R$ 477,6 milhões deles só no primeiro quadrimestre. O problema é que existem entre essas contas serviços efetivamente prestados, que estão sendo cobrados.
Uma parte deles, já foi inscrita como “despesa de exercícios anteriores”, mas outra ainda não aparece nas contas da prefeitura e, provavelmente, será cobrada.
Por fim, as previsões orçamentárias já não cobrem algumas despesas. É o caso da folha de pessoal, para a qual estão previstos R$ 2,91 bilhões no ano, mas cujo montante deverá chegar a R$ 3,21 bilhões.
O dinheiro terá de sair de algum lugar. Não será das parcelas da dívida -sob pena de sequestro dos recursos públicos- nem da manutenção da cidade. Os investimentos, portanto, devem perder ainda mais fôlego até dezembro.

Prefeitura obteve verba, mas não fez a obra prevista em Operação Urbana para a Pompéia

Ao todo, as 4 operações urbanas têm R$ 440,4 mi para gastar; especialistas apontam problemas de gestão da prefeitura

Estas são as manchetes de reportagem da Folha de São Paulo.

Para os leitores deste blog o fato não configura novidade. Durante todos os anos da gestão demo-tucana o dinheiro foi acumulado no banco e o investimento nas obras essenciais para a cidade ficaram em “projetos”, “estudos” e “planos”.

No caso das obras antienchente é significativo o fato que, entrando no quinto ano de gestão, o governo municipal tenha feito quase nada na construção de piscinões. Porque não perguntar para Kassab o motivo de ter feito tão pouco?

O último plano com o mapeamento das áreas de risco é de 2003, na gestão Marta Suplicy. Nenhuma atualização e pouco investimento nos pontos de alagamentos. A cidade é a que mais mortos teve em todo o Estado como consequência das enchentes e dos desabamentos.

Diferentemente da situação financeira deixada por Pitta, os demo-tucanos tiveram as finanças saneadas e desde o primeiro mês em 2005 acumularam superávit. Agora, 4 anos depois, novamente os jornais apontam esta incompetência e incapacidade dos gestores demo-tucanos.

Plano para aliviar o problema das enchentes na região de Pompeia existem, mostra a Folha. Nos últimos dois anos, com a Operação Urbana Água Branca, o dinheiro para as obras estã no caixa, repete o jornal. Até agora não existe projeto executivo e nem previsão para a licitação.

Estes são os tristes fatos. Inútil de diluir as responsabilidades para discussões genéricas sobre mecanismos para agilizar a execução dos projetos.

A falta de foco e de empenho da prefeitura demo-tucana tem um nome: indiferença social.

As maiorias que formam a base da piramide social só interessam aos demo-tucanos em época de eleição e como massa de manobra. O Estado não é para eles um instrumento de redistribuição e de redução dos abismo entre as classes sociais e o Estado mínimo para agradar o alto da piramide social, constitui a pedra filosofal do credo demo-tucano. LF