Maria Inês Nassif – VALOR

A estratégia eleitoral que vem sendo montada por dirigentes do PT nacional parte de um cálculo que é menos eleitoral e mais institucional: não se trata simplesmente de eleger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas proporcionar a ela, no caso de vitória, mais conforto do que teve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seus dois mandatos. O menor dos problemas da administração petista foram os governadores – inclusive os dos partidos adversários – e essa experiência não recomendaria despender grandes esforços para eleger preferencialmente candidatos do PT. A maior dificuldade, a formação de maiorias políticas dentro do Congresso Nacional – lá, Lula conseguiu base de apoio instável e sem qualidade. Uma bancada petista maior e mais densa seria o fator de governabilidade que faltou aos governos do partido. Articulações político-eleitorais que partem desses pressupostos podem explicar uma tendência quase suicida de dirigentes nacionais do partido de sacrificar candidaturas petistas com chances de vitória não tão pequenas em alguns Estados.

Dentro desse raciocínio, o primeiro e o segundo turno passam a ter uma importância semelhante na estratégia do partido. Dilma Rousseff tem grandes chances de ir ao segundo turno e polarizar com um candidato de oposição, se conseguir tempo suficiente de propaganda eleitoral de rádio e televisão para se apresentar como a candidata de Lula e se credenciar aos votos “lulistas”. A transferência de votos não é, afinal, propriamente uma impossibilidade quando um presidente da República tem uma aprovação que beira os 80%. Uma aliança grande o suficiente para garantir tempo de propaganda eleitoral de rádio e televisão é importante para isso. Mas, mais do que simplesmente ser uma passagem de Dilma para o segundo turno, o primeiro turno define a composição do Legislativo.

Nessas eleições, são renovados dois terços do Senado, uma quantidade de representantes que pode determinar a maioria na Casa pelos próximos dois mandatos presidenciais. Serão eleitos dois representantes por Estado em outubro do ano que vem. Na Câmara, cujos representantes são escolhidos pelo voto proporcional, conseguir uma grande bancada petista depende necessariamente do desempenho do partido nos Estados com mais representantes – São Paulo, em disparado, que tem 70 dos 513 deputados; Minas, 53; Rio, 46 e Bahia, 39. Nessas quatro unidades da federação, concentram-se também quase metade dos eleitores que votarão no sucessor de Lula: 22,35% deles estão em São Paulo, 10,745% em Minas, 8,6% no Rio e 7% na Bahia, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por maior que seja o desempenho do PT no Norte e no Nordeste, por conta da popularidade de Lula, não há como viabilizar a candidatura de Dilma sem ao menos dividir os votos dos tucanos nesses Estados. E é impossível eleger uma grande bancada de deputados sem ter um bom desempenho eleitoral neles.

Essa equação complicada envolve a tentativa de dirigentes de intervir fortemente na eleição paulista, se necessário impondo aos postulantes do partido ao governo do Estado a candidatura de Ciro Gomes (PSB) ao Palácio dos Bandeirantes – sim, essa hipótese é ainda a que mais atrai os petistas próximos ao presidente Lula porque se aposta que Ciro rivalize melhor com o PSDB em território serrista, porque ele é um candidato que usará o seu palanque de candidato a governador para atacar Serra candidato a presidente e porque isso manteria o deputado fora da disputa presidencial (como isso depende do domicílio eleitoral, esse assunto se resolve em definitivo até amanhã, quando se encerra o prazo legal para que Ciro transfira seu título de eleitor do Ceará para o Estado).

O PT paulista, assim, pode se tornar o alvo preferencial das interferências dos dirigentes nacionais do partido porque o Estado é o mais cotado contendor do PSDB à Presidência, o governador José Serra; é o mais monolítico reduto tucano – o partido de Serra está no poder estadual há 26 anos – ; tem a maior bancada federal do país; e, por fim, porque o petismo, que nasceu em terras paulistas, está em declínio.

O problema é saber como se comportam os eleitores dos atuais deputados petistas do Estado numa eleição que não estará polarizada entre o PT e o PSDB, e para que lado vão os eleitores dos candidatos a presidente sem a carona de uma polarização estadual. Em 2006, o candidato do PT a presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, teve 36,7% dos votos; a candidata ao governo, Marta Suplicy, não teve muito menos, ficou com 31,6% da votação. Da mesma forma, os candidatos do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, e ao governo do Estado, José Serra, tiveram uma votação parecida no primeiro turno – Serra foi eleito com 57,9% dos votos e 54,4% dos eleitores paulistas ajudaram a levar Alckmin para o segundo turno com Lula. A estrondosa votação tucana ajudou o PSDB a elevar a sua bancada federal – elegeu 18 deputados, contra 11 nas eleições de 2002. O impacto sobre a bancada petista da votação do PSDB, no entanto, não foi drástico: o partido fez 14 deputados federais, contra 18 nas eleições passadas. Em 2002 e 2006, os dois partidos que tiveram melhor desempenho para a Câmara dos Deputados no Estado foram as legendas que polarizaram nas eleições para o governo. Se o partido entrar em cena em favor de Ciro, é duvidoso que carregue a mesma bancada federal.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

E-mail: maria.inesnassif@valor.com.br

A eleição de Michel Temer (PMDB) para presidir a Câmara dos Deputados e de José Sarney (PMDB) para presidir o Senado pode não corresponder aos sonhos do PT. Mas o partido aprendeu (aprendeu?) que na política o determinante não são os sonhos ou os desejos e sim as relações de força.

Em novembro já era claro para muitos observadores, eu incluído, qual seria o desfecho da disputa no Senado. “não adianta invocar princípios ou equilíbrio quando as escolhas não deixam maiores alternativas. No PMDB existem lideranças provadas no apoio ao presidente que podem assumir responsabilidades nas mais diversas esferas do poder público, sem implicar em desprezo para os demais partidos, incluso o partido do presidente”.(Gotas, 7 de novembro 2008, nota ilustrada com uma imagem do senador José Sarney).

No contexto atual, vista a configuração partidária no congresso, o presidente Lula tinha que garantir esses cargos chaves para a base do governo. Conseguiu isolar a oposição que não teve qualquer peso nas escolhas feitas; garantiu o acordo feito com o PMDB na Câmara que previa o revezamento entre o PT e o PMDB e reduziu a escolha no Senado a dois nomes muito próximos dele, Sarney e Tião Viana. Lula pode exclamar, como já dissera o general Peron na Argentina, “a única verdade é a realidade”.

Com a vitória de Sarney, Lula obtém um bônus que dificilmente obteria com a vitória do candidato do PT: manter o PMDB pro-Lula unido e sem maiores rescaldos no próprio PT.

No contexto das relações de força existentes o presidente Lula sai vitorioso das escolhas no legislativo e deve aproveitar o momento para tentar adiantar a formalização das alianças para 2010, selando o apoio a Dilma e fechando o acordo PT-PMDB.

A dificuldade maior está nas costuras estaduais que exigem, além de habilidade política, a abertura de espaços de co-responsabilidade entre aliados, o que não raro produz atritos e desafetos que acabam tentados em ver o que oferecem na banca de enfrente. A experiência do relacionamento do governo federal com o PMDB no Estado de São Paulo é um exemplo do que deve ser evitado nas articulações de Brasília com as forças políticas estaduais. Lula já mostrou em relação a Bahia, ou ao Rio de Janeiro, que tem consciência muito clara dos obstáculos e fará de tudo para contorná-los. LF

Microeempreendedor

Cibele Gandolpho – Diário de SP

SÃO PAULO – Trabalhadores informais do país conseguiram mais uma vitória no Governo para a aprovação do sistema que vai permitir o pagamento unificado de tributos por micros e pequenas empresas, por meio do Supersimples.

Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 a zero, o projeto que cria a figura do microempreendedor dentro do Supersimples, que vai incentivar os donos de pequenos negócios. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Lula.

Ambulantes, cabeleireiros, costureiros, entre outros, serão beneficiados e poderão formalizar suas atividades a partir de 1º de julho, pagando cerca de R$ 50.

A nova lei já havia sido aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado, mas voltou porque os deputados alteraram a o início da vigência das regras, anteriormente previstas para janeiro.

Contratação

Outro benefício proposto pelo Senado permitirá ao empresário contratar um empregado pelo piso da categoria ou um salário-mínimo. O texto anterior permitia a contratação somente pelo mínimo. No entanto, a contribuição que ele pagará à Previdência passa de um valor fixo de R$ 12,45 para 3% do salário do empregado.

Para aderir ao programa, o faturamento anual do pequeno empresário tem que ser inferior a R$ 36 mil. A empresa não poderá ter mais do que um empregado.

Aposentadoria

Já para ter direito à aposentadoria, ao auxílio-doença e à licença-maternidade, o contribuinte vai pagar entre R$ 50 e R$ 55 por mês ao INSS. Deste valor, R$ 45,65 são para a contribuição individual da Previdência e R$ 1 é para quem é contribuinte do ICMS ou R$ 5 se for do ISS.

Segundo o relator do projeto, deputado Claudio Antonio Vignatti, a mudança é importante porque vai auxiliar a formalização destes pequenos negócios e o combate à pirataria.

- Agora, estas pessoas vão emitir notas e também pegar notas.

Quem tiver mais de um estabelecimento, participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador, ou contratar mais de um empregado não poderá optar pelo novo sistema.

Só poderão se aposentar quem contribuir por, no mínimo, 15 anos e quem tiver 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). O benefício a ser pago aos aposentados desta categoria é de um salário-mínimo.

Cadastro vai agilizar benefício

A Câmara aprovou também a ampliação da base de dados certificada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com a inclusão de informações de 1976 em diante. Com o aumento da base, o INSS poderá reconhecer vínculos empregatícios e remunerações desde janeiro de 1976, o que possibilitará identificar automaticamente quem tem direito a benefícios.

Será possível usar os dados para conceder aposentadoria por idade, a partir de janeiro, em apenas 30 minutos. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que outras aposentadorias serão incluídas no cadastro, como por tempo de serviço, especial, pensão por morte e salário-maternidade.

Cristiane Agostine, de Brasília – VALOR

Poucas horas depois de comandar uma manifestação de sindicalistas em frente ao Congresso, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, foi absolvido pela Comissão de Ética na Câmara da acusação de quebra de decoro parlamentar. Investigado por suspeita de desvio de recursos do BNDES, o parlamentar recebeu apoio de deputados do PT, PSDB, DEM, PP, PMDB, PSB e PV, além do governo federal.

Na Comissão de Ética, 10 dos 14 deputados rejeitaram o parecer do relator, Paulo Piau (PMDB-MG), que pedia a cassação do mandato do parlamentar. Além do apoio da base governista, em especial do PT, Paulinho teve voto de um deputado do PSDB, Rômulo Gouveia (PB), e um do DEM, José Carlos Araújo (BA). Os parlamentares, entretanto, negaram corporativismo. “Votei de acordo com a minha consciência. Não há nada provado contra ele”, afirmou Marcelo Ortiz (PV-SP). Sem muita convicção do motivo de ter rejeitado a cassação de Paulinho, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) também alegou que não há fatos concretos que incriminem o parlamentar, mas defendeu uma “punição parcial”, mais branda que a perda do mandato.

O relator do caso reclamou da decisão de seus colegas e disse que “há um conjunto de provas” contra Paulinho, e que seus pares “não analisaram tecnicamente a questão”. O advogado de Paulinho, Leônidas Ribeiro, argumentou que “não há provas” de que o deputado recebeu recursos de forma ilícita.

Paulinho comemorou o resultado e disse que foi vítima de “armação política”, porque “defende os direitos dos trabalhadores”. Presidente da Força Sindical, o deputado afirmou que teve “apoio de todas as centrais sindicais” e que a “imprensa floreia demais as denúncias”.

A rejeição da cassação do mandato do deputado gerou indignação em parlamentares. Representando o P-SOL, partido que entrou com uma representação contra Paulinho, o deputado Chico Alencar (RJ) criticou a comissão e classificou-a como um “cemitério de iniciativas”.

Alvo de dois inquéritos de desvio de dinheiro público, no Supremo Tribunal Federal, Paulinho não participou da reunião da Comissão de Ética. Junto a sindicalistas de seis centrais sindicais, reunidos na 5 Marcha Nacional dos Trabalhadores, em Brasília, o deputado foi à Câmara e ao Senado, para reunir-se com lideranças de governo e os presidentes das duas Casas. Paulinho recebeu telefonemas de parlamentares, líderes partidários e do ministro Luiz Dulci, para tratar, entre outras questões, da marcha dos trabalhadores.

Antes da reunião do conselho, pela manhã, cerca de 30 mil sindicalistas, segundo a organização, reuniram-se em frente ao Congresso para pressionar o Legislativo e o Executivo a aprovarem medidas que minimizem o efeito da crise financeira sobre os trabalhadores. Algumas faixas estampavam apoio a Paulinho. Entre as bandeiras da manifestação estão a correção da tabela do Imposto de Renda, e redução da jornada de trabalho, sem redução de salários.

Lula insiste em aprovar projeto em 2008

Presidente admite negociar reforma, mas quer votação o quanto antes

Tânia Monteiro – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem, na reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto, a necessidade de aprovação da reforma tributária ainda neste ano. Nas conversas que tem mantido com interlocutores, Lula vem reiterando que a aprovação do texto básico – adiando a definição dos pontos polêmicos – o mais rápido possível seria um “sinal importante” para a economia. Na sua avaliação, uma definição agora, ao menos na Câmara, ajudaria a combater a síndrome da crise.

Na reunião, Lula afirmou que está “aberto a negociações” em relação ao texto, mas reiterou que o importante é votá-lo e aprová-lo até o fim do ano. De acordo com participantes do encontro, o presidente disse que “quem é contra tem de assumir”, para que haja negociação.

O governador José Serra (PSDB), por exemplo, já lançou críticas públicas à proposta, alertando que os colegas podem ter ignorado os riscos da reforma, ocultos nos detalhes do texto. Lula frisou na reunião que tem negociado com os Estados e está disposto a dar prosseguimento aos entendimentos.

Ainda segundo os presentes, ele afirmou que “reforma tributária sempre é polêmica”, mas acrescentou que o texto “está em discussão há muito tempo” no Congresso. Oposicionistas alegam, porém, que o governo atropelou o debate e tenta votar o projeto a toque de caixa.

Desfiando críticas aos adversários, o presidente comentou que muitos governadores e parlamentares defendem a reforma tributária apenas “da boca para fora”. Argumentou que, nos pronunciamentos públicos, é comum que falem em aprovar mudanças com rapidez ou em necessidade de o Brasil rever o modelo tributário. Na hora de votar, porém, “aparecem os óbices” e os adversários, destacou.

Após o recado, os governistas vão fazer hoje mais uma investida para tentar convencer os parlamentares e governadores a apoiarem o projeto básico da reforma. Um dos principais motivos de discórdia, porém, continua sendo o fundo para compensar os Estados de eventuais perdas . Para uns, o valor é baixo, para outros, o modelo precisa de melhoria.

Planalto tenta isolar Serra para votar reforma

Governo articula apoio de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para minar oposição do tucano ao projeto

Sérgio Gobetti – O Estado SP

O Planalto articula com os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste um acordo político em torno da aprovação da reforma tributária para tentar isolar as resistências de São Paulo às mudanças constitucionais. Entre as concessões às regiões menos desenvolvidas do País, acena-se com o aumento do valor reservado aos Estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que passaria de R$ 4,7 bilhões para até R$ 8 bilhões.

O FNDR é o fundo que o governo criou para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. A idéia era substituir o atual sistema de incentivo à indústria, via isenção de ICMS direcionada a determinadas empresas, por outro mais amplo, com investimentos em infra-estrutura. Para financiar esses investimentos, o governo concordou inicialmente em contribuir com R$ 4,7 bilhões, além dos recursos que já mobiliza hoje para empréstimos ao setor privado das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os governadores dessas regiões sempre reclamaram que a “conta” para abandonar a guerra fiscal era mais alta e decidiram cobrá-la agora que o governo está precisando de apoio político para tentar salvar a reforma tributária. A contraproposta do Ministério da Fazenda só deve ser apresentada na semana que vem, às vésperas da votação do relatório no plenário da Câmara, se de fato ocorrer, e, segundo assessores da equipe econômica, será “uma só, sem possibilidade de alteração no Senado”. Ou seja, o governo quer evitar nova negociação de varejo durante a tramitação no Senado.

A idéia dos governistas é criar tal arco de apoio às mudanças que constranja o governador José Serra (PSDB) e interrompa o bombardeio do texto da reforma. Nessa ofensiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne hoje, no Recife, com os nove governadores dos Estados do Nordeste para discutir os impactos da reforma tributária e o desenvolvimento da região.

O contra-ataque do governo já surtiu alguns efeitos. Além da manifestação de apoio de governadores do Norte e Nordeste, o mineiro Aécio Neves declarou ontem que, “com ajustes”, ainda é possível votar a reforma este ano. O próprio Serra tem buscado amenizar o tom das divergências para não ficar marcado nos bastidores como culpado pela eventual não-aprovação.

Em São Paulo, por exemplo, a pressão dos empresários em favor da reforma tributária é muito grande. Isso porque o relator, deputado Sandro Mabel (PL-GO), tratou de incluir em seu substitutivo uma série de garantias de desoneração automática do setor produtivo. “Fui seis vezes a São Paulo, fui para todo o Brasil e conversei com todo mundo. O meu relatório está muito bem amarrado, faz uma desoneração tributária robusta”, diz Mabel.

Na prática, o Palácio do Planalto reconhece a dificuldade que será aprovar a reforma tributária sem apoio de São Paulo, mas quer tentar pelo menos encerrar a votação na Câmara ainda este ano. O relator garante que, ao contrário das críticas, o atual texto do substitutivo está cercado de garantias jurídicas, inclusive sobre o risco de contestação da bitributação entre ICMS e o novo IVA federal.

Uma das medidas que o governo deverá adotar sobre isso, segundo Mabel, é a apresentação de uma ação direta de constitucionalidade antes da implementação da fusão do PIS com a Cofins e o Salário-Educação para firmar jurisprudência favorável (ou não) ao novo imposto. “Temos um superparecer da Procuradoria-Geral da Fazenda que garante a constitucionalidade, mas só vamos implementar o novo IVA depois que o STF se manifestar sobre sua constitucionalidade”, afirma.

Se corrigido, projeto pode ser votado ainda este ano, diz Aécio

Principal entrave à reforma, avalia, é fundo de compensação dos Estados

Evandro Fadel – O Estado SP

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), disse ontem em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, ainda ver “fragilidade” no texto da reforma tributária apresentado pelo relator do projeto, deputado Sandro Mabel (PR-GO), mas ressaltou que, “com algumas correções”, é possível votá-lo ainda neste ano. No entanto, o tucano criticou o Palácio do Planalto por tomar a iniciativa de debater a questão somente agora. “Gostaria de ter visto a disposição que o governo demonstra agora no início da gestão”, afirmou.

A correção pedida pelo governador mineiro refere-se, particularmente, aos fundos que vão ressarcir as perdas dos Estados. “Vejo fragilidade no texto não apenas em relação ao volume de recursos garantidos para esse fundo, mas em especial o seu indexador, a sua correção”, salientou. “Acho que, sanado esse problema central e alguns outros periféricos, a proposta tem alguma chance de ser votada.”

Aécio lembrou a sua experiência como ex-presidente da Câmara para acentuar que reformas constitucionais precisam ser apresentadas em início de governo. “Você não aprova, no Brasil, uma reforma constitucional, seja tributária, previdenciária ou mesmo política, sem ação muito forte, muito vigorosa, do Poder Executivo”, destacou o tucano.

“A força do poder central é muito grande e é preciso que o poder central, o governo federal, participe dessas discussões, imponha a sua influência para que as reformas avancem. Obviamente, em final de governo ou na metade do governo, a força não é igual àquela que se encontra no início”, analisou.

AGRICULTORES

O governador de Minas esteve em Pinhais para proferir uma palestra para cerca de 3,5 mil agricultores que participaram do Encontro de Empreendedores Rurais do Paraná. Ele falou sobre a gestão pública, acentuando que um dos maiores problemas que o próximo presidente terá de resolver é o dos gastos correntes, para que possa promover investimentos consistentes. “Tem de gastar menos com sua própria estrutura para gastar mais com pessoas”, declarou.

Também presente ao encontro, a presidente eleita da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que a entidade vai se mobilizar na discussão da reforma do sistema tributário.

“Não queremos absolutamente perder o que já ganhamos”, advertiu. Kátia frisou que o setor tem isenção de PIS e Cofins para fertilizantes, defensivos e sementes, além de crédito presumido de 35% para indústrias de grãos e 60% para a indústria frigorífica.

“Quando se faz uma reforma e se criam novos tributos, aglutinando outros, a tendência é zerar todo o jogo e começar tudo outra vez”, destacou a senadora. “Nós não vamos permitir que possamos perder esses ganhos, mesmo porque, com esses ganhos que tivemos no passado, a carga tributária sobre alimentos no Brasil ainda é a mais alta do mundo, de 16,4%, enquanto nos Estados Unidos é de 0,7% e, na Europa, de 5%.”

RICARDO BERZOINI e MAURÍCIO RANDS

OS PARTIDOS de oposição no Brasil têm feito campanha defendendo a reforma tributária. O governo Lula enviou em 2003 uma primeira PEC com o objetivo de racionalizar nosso sistema tributário. A proposta acabou sendo desidratada, sobretudo porque os governadores roeram a corda. O debate continuou e, no segundo mandato, o Executivo encaminhou ao Congresso a PEC 233, incorporando a reflexão feita com Estados, municípios e entidades da sociedade civil.

A Comissão Especial da Câmara, tendo como presidente o deputado Palocci e como relator o deputado Mabel, intensificou o debate e aprovou um substitutivo que agora pode ir ao voto do plenário. A proposta cria o IVA federal, incorporando Cofins, PIS/Pasep e CSLL. Unifica o ICMS em uma só alíquota, mantendo 2% com o Estado de origem, acabando com a guerra fiscal e convalidando os incentivos fiscais concedidos até este ano. Para compensar os Estados menos desenvolvidos pela perda do poder de atrair investimentos via incentivos, a proposta reorganiza o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

Para que nenhum Estado perca com a reforma, cria-se um Fundo de Equalização de Receitas. O substitutivo reduz o prazo de compensação dos créditos tributários, desonera a folha de pagamentos -reduzindo de 20% para 6% a contribuição patronal ao INSS-, e acaba com os 2,5% do salário-educação. Elimina a “carga tributária invisível”, unificando tributos, simplificando procedimentos, inclusive ampliando a nota fiscal eletrônica e, portanto, tornando mais simples e barata a administração tributária, cria o Código de Defesa do Contribuinte e prevê alíquotas reduzidas para biocombustíveis a fim de incentivar uma boa política energética ambiental.

No geral, o projeto visa racionalizar e simplificar nosso sistema tributário, ampliando a base imponível. Com isso, pode-se aumentar a formalização da economia brasileira. Que todos paguem os tributos, para que todos paguem menos. A lógica é a da neutralidade dos efeitos para que nenhum ente federado saia perdendo e todos se beneficiem de um sistema mais racional, em um jogo que não é de soma zero.

Embora a reforma esteja sendo discutida em detalhes há anos, os partidos de oposição insistem em obstruir a pauta da Câmara. Alegam que ainda pretendem sugerir alterações. Imaginam “uma elevação da carga tributária”, sem jamais indicar como ela se daria. Apresentam-se como instrumentos daqueles que, vendendo a dificuldade ou a discordância, almejam obter vantagem de última hora. E continuam sem apresentar alternativa global factível. Chegam a invocar as incertezas da crise para propor mais um adiamento.

Esquecem que a própria PEC já prevê uma transição de 2 a 10 anos para sua implantação. O PT e os partidos aliados estão prontos para votar o texto e abertos a negociar aperfeiçoamentos no plenário. Não concordam é com o adiamento de uma reforma que trará benefícios para o país e para cada setor econômico. Por que retardar a desoneração da folha das empresas e as vantagens advindas para aumentar a competitividade e a oferta de empregos? Por que adiar os benefícios da unificação e simplificação de tributos? Por que atrasar os benefícios ambientais?

Os partidos de oposição precisam explicar ao povo brasileiro por que insistem em retardar os benefícios que advirão do novo modelo tributário. Para que, da oposição, não se pense que a incoerência de se opor a uma reforma que retoricamente defende deve-se ao temor de que o governo Lula consiga brindar o país com mais uma realização estratégica para o seu desenvolvimento.

RICARDO BERZOINI , deputado federal (SP), é presidente nacional do PT.

MAURICIO RANDS , deputado federal (PE), é líder do PT na Câmara.

Sérgio Lima/Folha

Blog de Josias

A despeito do empenho aparente do governo, são nulas as chances de o Congresso aprovar o projeto de reforma tributária neste ano de 2008.

Ainda que seja aprovada na Câmara, a proposta vai empacar no Senado. Além de sofrer resistências quanto ao mérito, o projeto tem contra si o calendário.

Falando ao blog, Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado, disse o seguinte:

“O Senado entra em recesso no dia 22 de dezembro. Até esse dia, é impossível votar a reforma tributária…”

“…O presidente Lula poderia convocar extraordinariamente o Congresso, para trabalhar no recesso, mas não creio que ele o faça…”

“…O Congresso também poderia se autoconvocar. Mas para que isso acontecesse, seria necessário que houvesse um amplo consenso. Que não existe.”

Garibaldi lembra que o Senado tem o seu próprio projeto de reforma tributária. “Ele é muito diferente desse que a Câmara está discutindo”.

Ele se refere a uma proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Que foi relatada por Francisco Dornelles (PP-RJ).

O senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, chama o projeto da dupla Tasso-Dornelles de “a nossa reforma tributária”.

Quanto à proposta da Câmara, o mandachuva do tucanato diz: “Do jeito que está, não terá o nosso voto. A posição do PSDB ficará muito clara a partir dessa semana”.

Também o DEM prepara-se para erguer suas barricadas. José Agripino Maia (RN), líder do partido no Senado, diz que a arenga tributária é mero biombo de Lula para esconder a crise.

Para Agripino, em vez de pregar a reformulação do sistema tributário, o governo deveria ajustar os seus gastos ao cenário de queda de receita prenunciado pela redução do nível de atividade econômica.

Entre quatro paredes, os líderes de oposição afirmam que nada muda em matéria de tributos antes da posse do novo governo, em 2011.

O próprio deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator do projeto de reforma que tramita na Câmara, mostra-se receoso de que o tema seja jogado para as calendas.

Por ora, a proposta foi aprovada apenas numa comissão de deputados. É o primeiro estágio da tramitação legislativa.

Tenta-se agora submeter o projeto à votação do plenário da Câmara. Algo que depende de um entendimento de Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Casa, com o colegiado de líderes.

Nesta terça (25), o ministro Guido Mantega (Fazenda) deve se reunir com as lideranças da Câmara. Mas é pouco provável que a matéria vá a voto antes da primeira quinzena de dezembro.

Se for aprovada, a proposta segue para o Senado. Vai à mesa de um Garibaldi que soa taxativo: “Podemos até dar início à tramitação, mas votar nesse ano será impossível”.

Afora a conspiração do calendário, o presidente do Senado recorda que muitos governadores trabalham contra o projeto.

Sérgio Guerra resume o papel dos governadores: “Eles podem não ter peso para aprovar a reforma dos sonhos deles. Mas têm peso suficiente para atrapalhar a votação de uma reforma que não desejam”.

Confirmando-se a transferência do tema para 2009, há um quase consenso no Congresso de que a reforma tributária não sai do papel em ano pré-eleitoral. É coisa para o sucessor de Lula encaminhar.

Escrito por Josias de Souza

O Estado SP – da Redação

SÃO PAULO – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de novembro o substitutivo do relator Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de reforma tributária, ressalvado os destaques que visam alterar o texto. Votaram contra o parecer oito deputados: três do DEM, três do PSDB, um do PPS e um do PSOL.

Os parlamentares dos partidos da base governista votaram todos a favoráveis ao texto do relator da reforma tributária. Ao todo foram apresentado 125 destaques para mudar o texto, a grande maioria destaques simples.

A proposta de reforma tributária prevê:

1. Criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) que substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Salário Educação, que incide sobre a folha de pagamentos.

2. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será incorporada ao Imposto de Renda.

3. O bolo a ser distribuído entre a União, os Estados e os municípios será composto pelas receitas do IVA federal, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda acrescido pela CSLL. Hoje, a partilha inclui apenas o IR e o IPI, sem a CSLL. Essa mudança não resultará em mais receita para os Estados e municípios, pois eles terão um porcentual do bolo que corresponderá exatamente ao que recebem atualmente.

4. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, passará a ter alíquotas uniformes em todo o território nacional. A legislação do ICMS será federal, ou seja, os Estados não poderão mais legislar sobre ele.

5. A receita do ICMS ficará com o Estado onde a mercadoria for consumida. Hoje, o Estado produtor é que fica com a maior parte da receita. Com essa medida, o governo espera acabar com a guerra fiscal. Com essa regra, os Estados mais industrializados e exportadores perderão receitas, enquanto que os importadores ganharão.

6. A alíquota do ICMS interestadual cairá para 2%. Hoje, ela é de 7% quando a mercadoria é vendida para o Sul e Sudeste e de 12% quando a mercadoria é vendida para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

7. Depois da reforma, nenhum Estado poderá conceder incentivos fiscais para atrair empresas para o seu território. Os incentivos já concedidos foram todos validados.

8. Haverá um Fundo de Equalização de Receitas (FER) para ressarcir os Estados por eventuais perdas por conta da reforma. A maioria dos governadores argumenta que as receitas deste fundo já são de propriedade dos Estados, como os recursos da lei Kandir. Os governadores dizem também que a receita do Fundo é insuficiente para cobrir as perdas.

9. Será criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. O governo aceitou elevar os recursos deste fundo de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões. A maioria dos governadores entende que esses recursos são insuficientes e querem, pelo menos, R$ 8 bilhões.

10. Os investimentos produtivos serão isentos do IVA federal e do ICMS.

11. A reforma prevê a redução de um ponto porcentual por ano, durante seis anos, da alíquota da contribuição patronal ao INSS. Ela passará de 20% para 14%.

12. Todos os insumos utilizados pelos empresários na produção das mercadorias e serviços poderão ser deduzidos como despesas, antes da aplicação do IVA federal e do ICMS. Esta regra permite que os materias de escritório, por exemplo, também seja m descontados. Os governadores alegam que haverá uma perda substancial de receita por causa dessa medida.

13. A existência da Zona Franca de Manaus, com os seus incentivos fiscais, foi prorrogada por mais 20 anos, de 2013 para 2033.

14. Os produtos que integram a cesta básica não pagarão ICMS. Até mesmo o relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), foi contra essa proposta por causa da perda de receita para os Estados, mas ela terminou aprovada.

15. As alíquotas do IVA federal poderão ser elevadas para as empresas que sejam poluidoras. Da mesma forma, a empresa que proteger o meio ambiente poderá ter suas alíquotas reduzidas.

16. A alíquota dos royalties pagos pela extração de minérios foi elevada de 2% para 3% e passou a incidir sobre o faturamento bruto. Hoje é sobre o faturamento líquido.

Câmara decide que reserva de vagas em universidades federais não obedecerá só a critérios raciais

Isabel Braga e Demétrio Weber BRASÍLIA – O Globo

De afogadilho, a Câmara aprovou ontem projeto que cria reserva de vagas para alunos de escolas públicas em instituições federais de ensino superior e de educação técnica. Na última hora, os deputados fizeram uma mudança importante no projeto, que já fora aprovado pelo Senado: além das cotas raciais, haverá uma cota social, baseada na renda familiar, para beneficiar os estudantes mais pobres.

O texto estabelece a reserva de, no mínimo, 50% das vagas (por curso e turno) oferecidas pelas instituições a estudantes que tenham cursado, integralmente, os três anos do ensino médio em escolas públicas. Dentro desses 50%, agora há outros dois critérios a serem obedecidos: a renda familiar (metade dessas vagas será preenchida por estudantes com renda familiar de até um salário e meio per capita) e a questão racial.

Por causa da mudança — proposta pelo ex-ministro da Educação, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) —, o projeto voltará ao Senado.

Em cada estado, as vagas destinadas às cotas serão divididas de acordo com a proporção da variável étnica, tendo por base o último Censo do IBGE. Assim, se uma universidade oferece 200 vagas para Direito, cem serão reservadas para estudantes de escolas públicas que prestam o vestibular. Dessas, 50 serão ocupadas por estudantes de baixa renda, negros ou não. No caso do critério de raça, é preciso saber qual a porcentagem de negros, pardos e índios no estado.

Em 2004, o governo enviou ao Congresso proposta que previa a reserva de vagas para os estudantes do ensino público e a cota racial.

Desde 2006, o projeto estava pronto para ir a plenário, mas PSDB e o DEM resistiam à proposta.

Os tucanos queriam trocar o critério racial pelo de renda. Uma proposta da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), de mesmo teor, foi aprovada este ano no Senado e enviada à Câmara.

O projeto foi anexado aos que já tramitavam na Casa, mas ontem prevaleceu o substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MS).

Para viabilizar a votação ontem, líderes do PT e do PSDB tentaram encontrar um texto de consenso. Foram incluídas emendas, escritas à mão, como a da reserva de vagas para os estudantes de baixa renda, de Paulo Renato.

— Minha tese era de que, com o critério de renda, o problema racial estaria resolvido. Mas parte do governo reiterou o compromisso com os movimentos raciais. O que se vota hoje são dois critérios: o racial e o de renda. Não é o ideal, na minha opinião, mas, para garantir o acordo, concordamos — disse Paulo Renato.

Artigo polêmico sobre dispensa de vestibular

O projeto, no entanto, segue para o Senado com um artigo polêmico e considerado inconstitucional.

Ele acaba com a exigência de exame de seleção e diz que serão consideradas, para a ocupação das vagas, as notas dos estudantes nos três anos do ensino médio. Abicalil, que não estava ontem em Brasília, acreditava que este artigo tinha sido retirado do texto.

— Ninguém é dispensado do vestibular, esse critério fere a autonomia das universidades — disse Abicalil, sinalizando que o artigo deverá ser retirado no Senado.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou ativamente da negociação que permitiu a aprovação do projeto. De seu gabinete, por telefone, orientava o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). O tom da conversa era tenso: num dos diálogos, Haddad quase gritava, a ponto de ser ouvido na sala ao lado, onde jornalistas o aguardavam para uma entrevista.

Ele interrompeu a entrevista três vezes para falar com Fontana.

— A discussão é sobre o corte de renda. O ingrediente novo é esse. Acho cabível — afirmou o ministro.

Haddad defendeu que o limite de renda familiar fosse o mesmo do programa Universidade para Todos (ProUni): um salário mínimo e meio por pessoa, no caso de quem ganha bolsa de 100% para estudar em instituições privadas.

Em relação à resistência de universidades federais contra a definição de uma regra nacional de cotas, já que diversas instituições adotam modelos distintos de reserva de vagas, o ministro lembrou que foi acertado um prazo de transição de quatro anos, o que garantiu o apoio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O coordenador nacional do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Sérgio Custódio, comemorou a votação na Câmara: — O Brasil caminha para se equiparar ao resto do mundo, que vive um momento pósracista, após a eleição do presidente americano Barack Obama. Um mundo onde há espaço para a diferença — disse Custódio

Cristiane Agostine, de Brasília – VALOR

No período em que Estados e municípios negociam a aprovação de seus Orçamentos para 2009, deputados federais e senadores pressionam os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul e Paraná a implementarem o piso nacional para os professores. Lançaram ontem uma frente em contraposição à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelos cinco Estados contra a lei que criou o piso, de R$ 950, e aumentou a carga horária da educação básica.

Com mais de 150 assinaturas, segundo a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), a frente protestará nos Estados para que os governadores reformulem seus Orçamentos”. A Adin é uma afronta ao Congresso, ao movimento sindical e aos professores”, disse a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Na ação apresentada pelos Estados contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso, os governadores argumentam que a medida não cabe no Orçamento. “A lei extrapola ao legislar sobre a carga horária”, diz a secretária de Educação do Ceará, Maria Izolda Cela. A medida, diz, levará o governo estadual a contratar mais de 7 mil professores, o que aumentará os gastos em R$ 102 milhões. “Não consigo entender a postura do governo federal”, diz.

Em nota, a Secretaria de Educação de Santa Catarina adverte para o risco de se ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A secretaria contesta a inclusão do aumento de horas-atividade e diz que terá de contratar 5,4 mil profissionais.

O cumprimento do piso será escalonado. O valor integral deve ser pago em 2010 para uma jornada de 40 horas semanais. O benefício também será destinado a aposentados e pensionistas. Além do piso, a lei, em vigor desde julho, estabelece que os professores devem reservar um terço da carga horária a funções fora da sala de aula, como planejamento das lições e correção de provas.

Os Estados e municípios que comprovarem não ter condições de pagar o reajuste terão complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Segundo o governo federal, cerca de 40% dos professores em início de carreira recebem menos do que o piso. É a primeira categoria a ter piso salarial definido na Constituição.

Na frente, já há divergências. Segundo o deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA), o movimento está politizando a discussão contra os partidos dos governadores.

Sérgio Gobetti – O Estado SP

O governo paulista trocou o pedido de verbas do Orçamento da União do metrô da capital para as obras do metrô do ABC. A mudança ocorreu por problema técnico que impedia a destinação de recursos a obra que não estivesse no Plano Plurianual (PPA), como era o caso do metrô da capital. Segundo o coordenador da bancada paulista, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a troca foi sugerida pelo secretário de Planejamento do Estado, Fernando Luna, para não deixar São Paulo sem verbas federais para o metrô em 2009. Agora, a linha São Paulo-Mauá-Rio Grande da Serra poderá receber R$ 200 milhões.

O governo também pediu R$ 100 milhões para equipamentos de saúde. As propostas foram apresentadas ontem, como emendas. A bancada paulista podia apresentar 20 emendas, das quais duas foram reservadas ao governador José Serra e duas ao prefeito Gilberto Kassab. No total, as emendas paulistas somaram R$ 1,8 bilhão, mas o relator-geral, Delcídio Amaral (PT-MS), deve aprovar apenas R$ 600 milhões. Somente as emendas de Kassab custariam R$ 500 milhões.

O limite de verbas para emendas é determinado pelo volume de receitas, que em 2009 está ameaçado pela crise. Até agora, o relator reservou R$ 6 bilhões para as emendas de bancada e comissão. Para distribuir mais, só se cortar despesas incluídas no Orçamento pelo Executivo federal.

Os deputados só descobriram anteontem que a emenda em favor do metrô de São Paulo estava ameaçada de reprovação técnica. Ontem era o último dia para a apresentação de emendas. A proposta nem chegou a ser levada ao comitê que analisa a admissibilidade das mesmas. Para legalizar o aporte de recursos ao metrô, o governo federal precisaria enviar um projeto de lei alterando o PPA. A equipe de Serra achou mais fácil remanejar o valor para o metrô do ABC. Mas isso não significa que o metrô da capital terá menos dinheiro. Basta que o governo paulista remaneje verbas do seu próprio orçamento.

Ex-presidente não quer intermediar conflito entre PMDB e PT na briga pelas presidências da Câmara e do Senado

Adriana Vasconcelos – O Globo

BRASÍLIA. Preocupado com as conseqüências de uma eventual disputa entre o PT e o PMDB pelo comando do Senado, em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o ex-presidente e atual senador José Sarney (PMDB-AP), na noite de quinta-feira ao Planalto, para pedir sua colaboração. Lula exaltou a importância da aliança com o PMDB para a sustentação do governo. Depois, perguntou se Sarney — único nome que uniria os dois partidos na disputa pelo cargo — teria condições de coordenar o debate sobre a sucessão na base governista, para evitar um racha. Delicadamente, Sarney se negou a assumir a missão.

Sarney repetiu a Lula que não tem interesse em disputar a presidência do Senado — cargo que já ocupou duas vezes — e ponderou que o melhor caminho seria buscar um entendimento pelas vias institucionais, debatendo o assunto diretamente com os presidentes e líderes dos partidos aliados. O ex-presidente afirma que considera legítima a aspiração de seu partido de lançar um candidato à sucessão de Garibaldi Alves (PMDB-RN).

— Não quero disputar a presidência.

Seria um sacrifício para mim. Ainda mais que a Casa está muito desorganizada. Agora, o PMDB reivindicar a vaga é uma coisa natural, ninguém pode estranhar, até porque a praxe na Casa é a de se respeitar a proporcionalidade (o tamanho) das bancadas — confirmou Sarney em conversa com o GLOBO.

O ex-presidente disse que não será empecilho a um acordo entre o PMDB e o PT e negou que tenha restrição ao nome do senador Tião Viana (PT-AC), cuja candidatura foi lançada há duas semanas pela bancada petista: — Não tenho qualquer resistência ao nome do senador Tião. Pelo contrário, ele é um excelente senador e daria um bom presidente do Senado.

Mas, a aspiração do PMDB, como maior bancada da Casa, também precisa ser compreendida.

Para se chegar a um consenso será preciso uma costura política muito bem feita.

Lula resiste a assumir negociação no Senado A intenção de Lula é levar o assunto ao Conselho Político, que reúne líderes e presidentes dos partidos aliados, após sua próxima viagem ao exterior, marcada para a semana que vem. Lula resiste em assumir essa negociação, mas, como seu articulador político, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, sempre teve mais facilidade de agir na Câmara — até por ser deputado —, precisa de colaboração.

Com a negativa de Sarney, uma outra opção poderia ser o líder do governo no Senado, mas o fato de Romero Jucá (PMDB-RR) ser representante de uma das partes interessadas nessa operação pode dificultar a negociação. Jucá é candidato a presidente do PMDB ano que vem, e não está disposto a comprar brigas com sua bancada.

Por enquanto, não parece haver disposição do PT ou do PMDB de ceder.

— O PT vai continuar com a candidatura do Tião. Ele é o candidato do presidente Lula. Não é razoável que o PMDB fique com a presidência das duas Casas do Legislativo — disse a líder Ideli Salvatti (PT-SC).

Já o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), considera praticamente impossível que a bancada abra mão de lançar candidato. A aposta do PMDB é conquistar o apoio de PSDB e DEM. Os tucanos estão divididos.

Cresce no partido a avaliação de que apoiar uma candidatura petista vai na contramão dos planos de atrair o PMDB para as eleições de 2010.

Por Gustavo Krieger – coluna Nas Entrelinhas do Correio Braziliense (30/10/2008)

Até que ponto dá para confiar nos discursos da ressaca eleitoral? É bom ficar de pé atrás, especialmente no caso do PMDB

gustavokrieger.df@diariosassociados.com.br

A quarta-feira foi dia de fotografias no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou o seu melhor sorriso para receber um pequeno desfile de vencedores das eleições municipais. E seus padrinhos. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), levou o candidato que elegeu na capital, o companheiro de partido Eduardo Paes. Os três posaram de mãos dadas, num gesto pensado para dar uma demonstração de união. Na saída, Cabral deu uma entrevista na qual verbalizou o alinhamento. “Em 2010, eu espero que PT e PMDB estejam unidos com o presidente Lula e em uma candidatura única à Presidência da República”, declarou. Bonito, mas até que ponto dá para confiar nesses discursos da ressaca eleitoral? É sempre bom ficar de pé atrás, especialmente no caso do PMDB.

O governo Lula fez bem ao PMDB. Mais bem a alguns como Cabral que, alinhados publicamente ao Planalto, foram bem aquinhoados com verbas e projetos federais. Mas o partido como um todo beneficiou-se da popularidade do governo que apóia. O problema, como já disse, é que o governo Lula tem prazo de validade e esse prazo se encerra com as eleições de 2010. Se quiser manter o PMDB unido e a seu lado, Lula terá de oferecer à legenda mais do que fatias do poder. Terá de garantir a possibilidade de continuar no poder depois das eleições.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense

Por Alon Feuerwerker

alonfeuerwerker.df@diariosassociados.com.br

Já se sabe há três semanas, desde o primeiro turno, que o PMDB sairia desta eleição como a jóia cobiçada da próxima. Mas qual será, afinal, o peso dos resultados municipais de 2008 na corrida presidencial de 2010? E a real importância das coligações partidárias numa eleição majoritária, especialmente na escolha do presidente da República, qual é? Quem conseguir arrastar o PMDB para uma aliança terá mesmo dado o passo decisivo para ficar imbatível na corrida pelo Palácio do Planalto? O que realmente quer o PMDB?

Vamos começar pelo fim. O PMDB quer poder, o máximo possível. Nesse particular, a legenda é igualzinha às outras. Tome-se a sucessão das Mesas do Congresso. Os deputados federais do PMDB desejam o comando da Câmara. Os senadores ambicionam a Presidência do Senado. O PT e o presidente da República acham que é demais entregar ambas as cadeiras ao aliado. Mas a proposta de partilha esbarra numa dificuldade.

Como já se escreveu nesta coluna, um pedaço do PMDB (senadores) não se vê representado pelo outro (deputados). Pior, os dois grupos disputam espaço internamente na legenda e na relação política com o governo. Quem abrir mão estará cedendo poder para o principal adversário. E, como o PMDB tem a maior bancada numa e noutra Casa, ambos se julgam no direito de manter a postulação.

Um acordo em 2007 entre o PT e o PMDB decidiu pelo rodízio na Câmara, e agora é a vez de Michel Temer (PMDB-SP). Mas o Senado, que não participou do pacto, acha que não tem nada com isso. E tecnicamente não tem mesmo. Além do mais, os senadores viram o acordo de 2007 como uma manobra do governo e do PT para enfraquecê-los.

Encontrei ontem, na sala de embarque do Aeroporto de Congonhas, um amigo gaúcho, petista. Conversa vai, ele quis saber por que acho difícil o acordo, ainda que não impossível. Respondi com um exemplo. Imagine a cena, disse eu. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chama o ministro Tarso Genro e dá a notícia: “Tarso, é o seguinte, vou te tirar do Ministério da Justiça e colocar o Olívio Dutra no teu lugar. É para atender às minhas conveniências políticas. Fica elas por elas, já que o partido não perde nada. Vou anunciar daqui a pouco. Você liga para o Olívio para combinar a transição?”.

Meu interlocutor naturalmente riu. E mudamos de assunto. Fomos para 2010. O papo chegou no ponto de que alianças políticas são importantes pois garantem tempo de televisão, mas não só. O Rio de Janeiro acaba de mostrar que alianças podem fazer a diferença em eleições muito apertadas. É bem possível que a disputa de 2010 seja dura, e quem agregar um pouquinho mais poderá obter vantagem decisiva. A capacidade de reunir apoios também é importante por outro motivo: serve para transmitir ao eleitor a idéia de que o candidato tem suficiente força política para colocar em prática as propostas apresentadas na campanha.

Sem perder de vista que numa eleição majoritária a relação é direta entre o candidato e o eleitor, recomenda-se não esquecer os detalhes do parágrafo anterior. E, já que apoios e alianças são mesmo importantes, o que vai ser decisivo em 2010 para o PMDB escolher se prefere casar, comprar uma bicicleta ou nenhuma das duas anteriores?

Mais do que pelo poder (que já tem, e bastante), o PMDB provavelmente se orientará daqui por diante pela expectativa de poder, até porque a Era Lula está nas últimas. E quem tem mais expectativa de poder a oferecer para 2010, o governo ou a oposição? O governo tem Lula, uma ótima avaliação e consideráveis chances de eleger o sucessor. A oposição tem bons nomes, força regional e espera que a sucessão não aconteça em céu de brigadeiro na economia.

O PMDB pode ir para um dos dois lados. Ou, como é próprio do partido, para nenhum. Uma alternativa é a legenda ficar novamente fora das coligações formais na disputa nacional, enquanto suas seções estaduais buscam o melhor caminho para preservar e robustecer o poder local. Onde, como se viu, o PMDB é especialista. E poder local é essencial para eleger bancadas federais.

Aqui, mais um detalhe. O PMDB ganhou em seis capitais. Em quatro delas, teve que derrotar o PT, ou nomes apoiados pelo PT. Em uma, recebeu o apoio do PT no segundo turno. Só em uma os dois partidos estiveram coligados desde o começo. Se o desenho das disputas estaduais em 2010 indicar muitas polarizações entre PT e PMDB, é bom Lula começar, e logo, a procurar em outro lugar o vice de Dilma Rousseff.

Ricardo Noblat – O Globo

“Quem vive de picaretagem um dia cai”.

(Lula, ao comentar o prende e solta do banqueiro Daniel Dantas semana passada)

Em setembro de 2002, ao ser preso na Favela da Grota, no Rio de Janeiro, o traficante de drogas Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, suplicou a um policial: “Perdi, chefia. Mas não me esculacha”. O banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, perdeu porque abusou de atropelar as leis e de esculachar o Estado.

Lembram de Ricardo Sérgio de Oliveira, diretor da área internacional do Banco do Brasil no governo FHC e arrecadador de recursos para campanhas do PSDB? Ele saiu do banco depois de ter admitido em conversa grampeada pela Polícia Federal que agira no “limite da irresponsabilidade” durante o processo de privatização do sistema de telefonia do país. O que o governo menos desejava na época era a revelação de qualquer indício ou prova capaz de sugerir que Ricardo Sérgio fosse ligado ao presidente.

Pois bem: em meados de 2002, um alto executivo do Opportunity reuniu-se no Rio com um assessor de FHC. E lhe disse que tinha a gravação de uma conversa entre o presidente e Ricardo Sérgio. O assessor deu o recado a FHC. Que então perguntou: “Você ouviu a gravação?”. Não, ele lera a transcrição da conversa.

Dali a alguns dias, FHC recebeu Dantas para um encontro a sós no Palácio do Alvorada.

E atendeu ao seu pedido de não trocar o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A CVM “é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país”. Para tal fim, exerce, entre outras, as seguintes funções: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; e garantir a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários.

Os negócios de Dantas passam pela CVM.

Nunca antes na história deste país um magnata como Dantas se atreveu tanto a usar meios ilegais para aumentar sua fortuna e se apropriar do Estado ou de parte dele. Era preciso ter aliados no Congresso? Investiu na eleição de deputados e senadores. Era preciso corromper servidores públicos? Corrompeu vários nos governos FHC e Lula.

Era preciso monitorar concorrentes ou se antecipar a eventuais decisões da Justiça contrárias aos seus interesses? Pagou caro para espionar sócios, desafetos e até juízes.

Faltaram a Dantas paciência e talento para fazer a transição política do governo FHC para o de Lula. E a poucos meses da eleição presidencial de 2006 ele cometeu seu mais grave erro: divulgou um falso dossiê sobre contas secretas que Lula e auxiliares teriam no exterior. Imaginou esculachar o governo com a vã esperança de recuperar o status que teve no governo passado. É possível que jamais venha a ser condenado por crimes financeiros, mas sim pela reles tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal.

ENTREVISTA

TARSO GENRO

Para ministro da Justiça, “está praticamente comprovado” que tentou comprar delegado

Antônio Cruz/Ag. Brasil

O ministro da Justiça, Tarso Genro, durante formatura de novos agentes e peritos criminais da PF

O MINISTRO DA JUSTIÇA , Tarso Genro, disse à Folha considerar “muito difícil” que o banqueiro Daniel Dantas consiga provar ser “inocente”, pois há “farta prova dentro do processo” e “está praticamente comprovado” que tentou comprar um delegado da Polícia Federal, além da descoberta de crimes financeiros pela Operação Satiagraha. Tarso evita acirrar a polêmica com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, com quem travou uma disputa pela imprensa.

VALDO CRUZ
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Chega inclusive a concordar com o ministro que houve “espetaculosidade” na operação, mas afirma divergir dele quanto ao uso de algemas pela PF. Defensor do procedimento, disse que, se houve algum erro da polícia, foi o “empurrão no porteiro [na casa do investidor Naji Nahas], e não nas algemas no Daniel Dantas”.
Chefe da Polícia Federal, Tarso elogia o trabalho “muito bem-feito, com momentos de infiltração de alta qualidade e apuração técnica rigorosa” do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelo inquérito que culminou na prisão de Dantas.
Não deixa, porém, de fazer críticas ao delegado por “equívocos” cometidos na montagem e execução da operação, como a filmagem do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sendo preso, dentro de sua casa, em roupas de dormir. Mas disse que esses erros estão sob investigação. Tarso nega ter havido influência política no inquérito e diz que será feito “pente-fino” para definir se haverá uma segunda fase da operação.
Por fim, evita comentar as divisões dentro do governo e do PT em torno do banqueiro, defende o chefe-de-gabinete Gilberto Carvalho e diz que em nenhum momento ele fez qualquer pedido de informação sobre o inquérito a ele.

FOLHA – Qual a importância da Operação Satiagraha para a PF, investigação que envolveu o banqueiro Daniel Dantas, que tem relações políticas com PT, DEM e PSDB e que teve influência no polêmico processo de privatização das teles?
TARSO GENRO - Tem tripla importância. Primeira, localizou abalo profundo no sistema financeiro, com prejuízos extraordinários para a União. Segunda, mostra o nível de qualidade científica e técnica da PF para investigar casos de alta complexidade. Terceira, tem função pedagógica. Fica claro que a PF trata com neutralidade aqueles que são indiciados da mesma forma em todas as classes sociais. Foi um inquérito bem-feito pelo delegado encarregado, independentemente de ter ocorrido alguns equívocos, que servem como lição.FOLHA – Que equívocos são esses? O sr. acha que podem comprometer o processo?
TARSO - Os equívocos não comprometem porque a investigação foi muito bem-feita e as provas são robustas. Vou citar dois: o aviso que foi dado, não se sabe ainda por quem, mas vamos descobrir, a respeito da operação e que propiciou a exposição indevida de pessoas. Isso violou o manual de conduta [da PF]. O segundo equívoco foi o tratamento dado ao porteiro que sofreu, aparentemente, um empurrão desnecessário do agente policial na casa do Naji Nahas. Se houve desrespeito à cidadania, foi o empurrão no porteiro, e não as algemas no Daniel Dantas. Elas são procedimento perfeito para qualquer cidadão.

FOLHA – O sr. acha que a crítica ao uso de algemas denota parcialidade daqueles que condenaram a ação da PF?
TARSO - Não. Denota a ausência de uma cultura sólida no país que se reporta a quem é o alvo de uma presumida violência. Isso está mudando. Muitas vozes acharam normal o procedimento e compreenderam a visão do Ministério da Justiça: se tem uma lei, tem de ser observada para todos. Se tiver lei que ninguém mais pode ser algemado, ninguém mais será.

FOLHA – O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, ficou irritado quanto aos procedimentos do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelo inquérito, que deixou o comando da PF sem informações sobre a ação. Existe a possibilidade de Queiroz ser afastado do inquérito?
TARSO - O diretor-geral me informou que há duas questões para serem analisadas: o prazo de informações aos superiores deveria ser dado num determinado número de dias e foi dado em um prazo muito curto. E, segundo, houve flagrante violação do manual de conduta. Isso deixou Luiz Fernando constrangido, porque este manual foi discutido, o respeito ao indivíduo, por mais suspeito que seja. Que a imprensa vá buscar, é natural, mas o agente público não pode expor a pessoa e sujeitá-la a uma pena antecipada. O exemplo mais flagrante é o ex-prefeito [Celso] Pitta, filmado sendo preso dentro da sua casa em roupas de dormir. Isso não é correto. Sobre isso, o ministro Gilmar Mendes falou corretamente, da questão da espetaculosidade. Temos divergência com relação ao uso de algemas, mas nessa questão concordo, porque diz respeito aos direitos fundamentais.

FOLHA – Queiroz pode ser afastado por conta dessas questões?
TARSO - Não posso responder porque não sabemos quem foi [que vazou a operação]. Vai ser averiguado e, então, há previsões no regimento da PF para uma pena correspondente.

FOLHA – Foram quatro anos de investigação. Neste período, a PF ou o Ministério da Justiça enfrentaram tentativa de interferência do governo?
TARSO - Protógenes fez um trabalho brilhante de natureza técnica, independentemente de ter cometido equívoco ou não. Que eu saiba, não recebeu nenhuma influência de ninguém. Com relação à influência política, se houve alguma tentativa, foi brecada, porque não chegou até o Ministério da Justiça. Se chegasse, seria repelida, viesse de onde viesse.

FOLHA – O ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh conversou com Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Planalto, para obter informações sobre o processo.
TARSO - Esse contato, se houve, o Gilberto soube diluí-lo, porque não fez qualquer pedido de informação à PF e ao ministério. Não creio que Luiz Eduardo tenha tentado solicitar ao governo inconfidências.

FOLHA – Nos últimos dias sua relação com o presidente do STF, Gilmar Mendes, andou tensa.
TARSO - É natural porque esse processo suscitou diversas interpretações. A própria Justiça tem pontos de vista diferentes. Não temos postura de acolhimento, seja da opinião do juiz ou de Gilmar. A lei ampara ambas interpretações.

FOLHA – O sr. não considera que esse prende-e-solta cria um clima de afronta entre poderes, de impunidade?
TARSO - Não, porque é uma questão de interpretação de texto e de procedimento penal. O que mais contribui não é a libertação de uma pessoa que ainda não foi condenada. O que mais indigna a população é a demora na punição, a possibilidade de a pena prescrever.

FOLHA – Como o sr. avalia a repercussão da revogação das prisões feitas pela PF?
TARSO - Repercute de maneira negativa na população, mas não quer dizer que esteja errada. Há um conceito universal de que é preferível não punir um culpado a punir um inocente. Prefiro a queixa de que soltam demais à de que prendam de maneira arbitrária.

FOLHA – São 7.000 páginas de transcrições de conversas telefônicas, com especulações de citação de políticos. Vem uma segunda fase da operação?
TARSO - A orientação em relação a esses inquéritos, depois de prontos, é passar um pente-fino para verificar se há algum delito que mereça abertura de novo processo criminal. Tem essa questão relacionada à jornalista da Folha de S.Paulo, eu acho que não pode ser confundida uma investigação jornalística com cometimento de um delito. Não podemos confundir costumes, sejam quais forem, com delito. Isso serve tanto para a questão da jornalista como para pessoas do mundo político, que às vezes se relacionam com esse tipo de processo.

FOLHA – Daniel Dantas se queixa de perseguição política da PF, diante da disputa pelo comando da Brasil Telecom com setores do governo, como os fundos de pensão. O que o sr. acha desta linha de defesa?
TARSO - Ele tem o direito de fazer essa queixa. Agora, os delitos de que está sendo acusado têm farta prova dentro do processo, não têm nada a ver com política. Tratam-se de delitos contra o sistema financeiro, com tipificação e procedimentos muito claros. É mero argumento de defesa. Pelas informações que tenho, o processo do ponto de vista de sua responsabilização criminal é muito sério, inclusive nessa questão da tentativa de compra de um policial federal. Eu pergunto: tem valor essa alegação, feita por uma pessoa contra quem já está praticamente comprovado no processo que tentou comprar um policial federal para distorcer o andamento do inquérito? Não tem força moral a alegação do sr. Daniel Dantas. Meu desejo é que tenha o mais amplo direito de defesa, que consiga provar que é inocente, o que me parece muito difícil, porque o Estado, quando pune, o faz em cima de fatos concretos.

FOLHA – Como o sr. analisa a reação tão forte dentro do Congresso contra a ação da PF?
TARSO - O sr. Daniel Dantas tem relações políticas em diversos segmentos partidários. Não são necessariamente criminosas. Esse núcleo vai ampliando suas relações, até chegar a quadros políticos. Se o quadro político for pessoa sóbria, estabelece a relação, mas não deixa se levar para apoiar determinado delito. Se for uma pessoa que tem tendência à imoralidade e à ilegalidade, é cooptado pela quadrilha.

FOLHA – No governo havia divisão em relação ao Daniel Dantas. O ex-ministro Luiz Gushiken, por exemplo, foi contra o banqueiro fazer negócios com Fábio Luiz, filho do presidente Lula. Já o ex-ministro José Dirceu teria certa aproximação com o banqueiro. Como o sr. avalia isso?
TARSO - Não tenho nenhuma informação desse conflito, a respeito das teles. Não participei dele, não estava no centro do governo.

FOLHA – As relações delituosas ou não de Dantas com membros do Congresso ficam claras na operação?
TARSO - Se alguma ilegalidade tiver aparecido nesse inquérito, seguramente vai ser aberto outro e, se houver deputado envolvido, será oficiado ao STF. O Congresso tem sido pródigo em examinar esses casos. Não duvido que instale uma CPI, que pode ser absolutamente recomendável, agora tem de ter vontade.

FOLHA – O sr. acha, então, recomendável instalar uma CPI?
TARSO - Nem quero fazer um juízo de valor, só estou mencionando que tem esse costume. Se vai instalar, para nós é irrelevante, pois já fizemos todas as investigações.

FOLHA – O sr. avalia que o presidente do STF, Gilmar Mendes, teve posição prudente ao criticar a ação da PF, classificando-a de coisa de “gângster” e de “espetacularização”, quando sabia que poderia decidir questões ligadas ao caso? Ele não se tornou impedido no caso por isso?
TARSO - Não devo me manifestar sobre opiniões do presidente do Supremo. Pelo contrário, tenho de procurar conversar com ele sempre que ocorre um estremecimento e deixar claro qual a dimensão que ele está colocando. Nessa oportunidade, ele falou a respeito de pessoas, segundo me disse, estariam cometendo ilegalidades, e não a respeito da instituição. A mim me bastou. Eu acho o ministro Gilmar uma pessoa séria, tem temperamento diferente do meu, manifesta-se sobre essas questões diferentes também. Mas eu não devo e nem quero fazer juízo.

FOLHA – Mas quando Gilmar Mendes fez as críticas, o sr. rebateu e alimentou a polêmica.
TARSO - Mas aí é obrigação de Estado que tenho. Quando se colocam determinadas questões que são educativas do ponto de vista democrático, gosto de fazer a polêmica respeitosa, adequada, como na questão das algemas. Essa é uma polêmica importante na sociedade, porque simboliza a possibilidade de um duplo tratamento para a cidadania. Nessa questão fiz uma leve discussão pública sobre o assunto, para defender inclusive a integridade da ação da PF. Agora, em temas que dizem respeito a questões de fundo do Estado, ele, como dirigente de um poder, pode e deve colocar sua posição. Não devo responder porque isso não serve em nada para a relação harmoniosa que os poderes devem ter.

Em dezembro passado, o Uruguai, segundo menor país da América Latina, se tornou o primeiro a legalizar a união civil entre casais homossexuais. No Brasil, um projeto de lei de autoria da ex-deputada Marta Suplicy está parado há 13 anos. Se aprovado, ele reconheceria no papel o que já existe na prática, a união de casais do mesmo sexo. No Uruguai, os casais podem formar uniões civis após cinco anos de convivência – como ocorre com os heteros no Brasil – e garantir direitos similares aos de casais convencionais, como herança, pensão e custódia dos filhos.

No Brasil, os avanços são alcançados juiz a juiz. Em 2000, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que processos que envolvem relações homossexuais devem ser julgados pela Vara de Família. O argumento: a Constituição Federal consagra os princípios democráticos de direito e proíbe discriminação de qualquer espécie.

Também em 2000, obedecendo a uma decisão de ação civil pública, o INSS regulamentou os benefícios previdenciários para companheiros homossexuais, conferindo pensão por morte. Porém, só em dezembro passado, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6297/05, de autoria do deputado Mauricio Rands (PT-PE), que assegura o direito à pensão do INSS a casais homossexuais. O projeto está desde então à espera de relator nas comissões de Seguridade e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os tribunais reconhecem, aos poucos, o que a maioria parlamentar no Congresso Nacional reluta em aceitar. Normalmente, a união estável é comprovada por conta corrente conjunta, declaração de Imposto de Renda, adicionais de cartões de crédito e correspondências no mesmo endereço, entre outros.

É também a Justiça que vem garantindo a casais do mesmo sexo a adoção de crianças como Theodora, de Catanduva, que leva o sobrenome e o nome de dois pais na certidão de adoção.

- Há países com leis mais modernas, mas o Brasil também não está tão atrasado. A sociedade tem lei heteronormativa, mas a visão social sobre os homossexuais está mudando – diz Cláudio Blandani, da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios (Conad) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O amor e a convivência homossexual é uma realidade que não pode mais ficar à margem da devida tutela jurídica, a fim de alçar-se como entidade familiar reconhecida pelo Estado”, disse em sua tese a pós-graduanda Jane Justina Maschio pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, em 2001.

O caminho para o reconhecimento em todo o território nacional pode vir da Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação do governo do Rio de Janeiro para garantir aos parceiros de servidores o direito de receber pensão, desde que comprovada a união homoafetiva estável.

A advogada Adriana Galvão Moura Abílio, mestre em Direito Constitucional, explica que o artigo 226, parágrafo 3, da Constituição exige a diversidade de sexo para a união estável. A mesma coisa é exigida para o casamento pelo Código Civil.

As uniões homoafetivas, por sua vez, são interpretadas na Justiça como uma sociedade de fato e reconhecidas por um contrato para fins patrimoniais, de divisão de bens, por exemplo. É justamente este tipo de interpretação que o TJ-RS mudou, ao criar jurisprudência para que os processos tramitem nas Varas de Família.

- Não temos problemas para provar que existe uma sociedade de fato entre duas pessoas do mesmo sexo. Mas este entendimento só serve para a constituição de patrimônio e posterior divisão de carros e imóveis, por exemplo. O reconhecimento de um entidade familiar é que vai garantir às pessoas do mesmo sexo adoção, guarda de filhos, plano de saúde e pensão – explica Adriana.

Na maioria dos tribunais, as disputas ainda são interpretadas do ponto de vista de sociedade. Uma decisão do STJ também pode mudar isso. Uma ação de dois homens que buscam a conotação da união como estável, e não simplesmente direitos patrimoniais, está prestes a ser julgada.

- Se o STF entender que as uniões homoafetivas devem ter os mesmos direitos das uniões hétero, não haverá mais problemas. Não haverá mais interpretações diversas nos tribunais. A interpretação será única – disse Adriana.

O advogado Pedro Serrano defende regras para evitar abusos de poder da grande mídia.

Verônica Couto – Revista ARede

A Lei de Imprensa ficou caduca, e 22 de seus artigos foram suspensos, em fevereiro, por liminar do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF). A remoção do “entulho autoritário” foi comemorada por jornalistas e ativistas dos direitos humanos. Mas há quem pergunte se é bom para a sociedade viver sem uma lei que regule a atividade da imprensa, ou da mídia, em geral. Para o advogado constitucionalista Pedro Serrano, o vácuo regulatório é ruim para o cidadão. Deve-se aproveitar o momento, diz ele, para debater um novo marco legal, que aumente a responsabilidade social da mídia. Em vez de uma Lei de Imprensa, o advogado propõe uma Lei de Garantia de Direito da Informação. De um lado, impedindo a censura prévia, por quaisquer meios; de outro, protegendo o cidadão de abusos praticados em quaisquer veículos — jornal, rádio, TV, internet.

Sem isso, destaca Pedro Serrano, não há, por exemplo, garantia de direito de resposta; e as indenizações por crimes de calúnia e difamação, em ações baseadas apenas nos Códigos Civil ou Penal, têm valores ínfimos, em comparação ao porte das empresas. Ele é a favor de multas pesadas, sem limites prévios, e de um papel de regulador ético da atividade para o Judiciário. E, de modo a assegurar um espírito realmente republicano à comunicação no Brasil, defende o fim da renovação automática das concessões de radiodifusão, prevista no próprio texto constitucional. “É mecanismo imperial e absurdo”, diz.

A decisão de Ayres Britto vale até o julgamento, pelo STF, do mérito da ação impetrada pelo PDT, que acusa a Lei de Imprensa de inconstitucionalidade — uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. E há, também, na Câmara dos Deputados, desde 1992, um projeto de substitutivo da Lei de Imprensa (PL 3.232). Entre outras coisas, prevê multa indenizatória com base em critérios como tiragem, mas sem definição de teto.

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DA SUCURSAL DO RIO – Folha de São Paulo

Congressistas de oposição temem o uso político das recentes descobertas do pré-sal e prometem iniciar uma espécie de campanha em defesa da Lei do Petróleo, promulgada em agosto de 1997.
Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, defendeu uma revisão das leis que regulamentam a atividade. Após a descoberta do campo de Tupi, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, já havia defendido mudanças no marco regulatório.
“Não queremos que mudem a lei e vamos defendê-la no Congresso e na sociedade. A participação do setor privado e o estabelecimento de regras do mercado permitiram o incrível dinamismo dos últimos dez anos. A Lei do Petróleo teve efeitos extremamente positivos para a economia brasileira”, diz o deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), da Comissão de Minas e Energia da Câmara.
Lucas diz que a oposição vai aproveitar audiências públicas com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, e o ministro Lobão para “levantar a bola” da lei.
Na semana passada, a declaração de Lima de que uma das novas áreas do pré-sal (o campo Carioca) teria reservas de 33 bilhões de barris fez as ações de Petrobras, BG e Repsol-YPF dispararem nas Bolsas.
Para o economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, as declarações foram uma “trapalhada” e revelam o uso político das agências reguladoras no governo Lula: “É um enorme retrocesso. O bom regulador é um mau político, e vice-versa. O regulador é discreto por natureza e o político vive à luz dos holofotes”.

Parlamentares lançam frente para fortalecer setor têxtil

ANNE WARTH – Agencia Estado

SÃO PAULO – Cerca de 200 parlamentares pretendem assumir o compromisso de criar 1 milhão de empregos no setor têxtil até o fim da atual legislatura, em 2010. Esse é um dos objetivos da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção Brasileira, que será lançada na próxima quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Os parlamentares já têm pelo menos três reivindicações que vêm sendo pleiteadas pelo setor: a rápida aprovação e tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional, com destaque para a desoneração da folha de pagamento; a obtenção de acordos setoriais bilaterais com grandes mercados, como Estados Unidos e Europa; e a exigência do cumprimento de normas técnicas, utilizadas pela indústria nacional, também para produtos importados.

Na prática, a exigência de normas funciona como uma barreira não-tarifária, e a adoção desse tipo de prática encontra resistências na Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, o Itamaraty prefere trabalhar pela obtenção de acordos multilaterais, como a Rodada Doha, em vez dos acordos setoriais bilaterais. Já a reforma tributária deve enfrentar uma longa negociação e disputa entre Estados no Congresso.

Atualmente, a indústria têxtil brasileira é a sexta maior do mundo, emprega 1,6 milhão de trabalhadores em 30 mil empresas e fatura R$ 65 bilhões ao ano. Mais de 80% das empresas atuam no ramo de confecções, o mais fraco de toda a cadeia produtiva. “A indústria têxtil e de confecção é a segunda maior empregadora de transformação e, lembrando que estamos no mês da mulher, 75% da mão-de-obra do setor é feminina”, declarou a senadora petista de Santa Catarina, Ideli Salvatti (PT-SC), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar.

Desde 2006, o setor vem apresentando déficit na balança comercial por conta da concorrência de produtos importados e do câmbio valorizado. “O dólar baixo incentiva as importações e inibe as exportações, principalmente porque não temos margem para competir com os concorrentes. Os empresários têxteis carregam 40% de carga tributária no custo final dos produtos. Não há competência que dê jeito nessa desvantagem. Não existe mágica”, disse o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), também membro da Frente Parlamentar.

Coluna de Ilimar Franco no jornal O Globo

Os adversários da proposta de reforma política em debate na Câmara querem que os eleitores se manifestem sobre o que for aprovado. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), vai propor que se realize um referendo para que a população se manifeste, a exemplo do que ocorreu com o Estatuto do Desarmamento.
Os críticos da reforma dizem que ela não considera os interesses dos eleitores.
O petista Cândido Vaccarezza (SP) diz que não se fará uma reforma política para valer se não for enfrentada a questão da distorção da representação.

Um deputado de Roraima representa 29,6 mil eleitores, enquanto um de São Paulo representa 385,7 mil. Os estados menores, onde a desinformação é maior e o debate político mais rarefeito, estão super-representados, em detrimento dos estados onde está a maioria dos eleitores.

Ele pergunta ainda: que reforma é essa que não trata da ampliação dos mecanismos de democracia direta? — No ano passado, ocorreram 800 plebiscitos, referendos e consultas populares nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, em toda a história, tivemos dois plebiscitos e um referendo — lembra o petista.

Sobre os limites da atual proposta de reforma, o deputado Arnaldo Madeira (PSDBSP) argumenta que ela passa ao largo do principal problema da Câmara: o fosso a cada dia maior entre o eleito e os eleitores. Para o tucano, essa distância somente será corrigida com a adoção do voto distrital ou do voto distrital misto. Para promover a vinculação entre representante e representado, Miro Teixeira também defende que seja instituído o “referendo revogatório, instrumento que permitiria aos eleitores abreviar o mandato de deputados individualmente ou de antecipar as eleições para toda a Câmara.” Os adversários da atual proposta de reforma dizem também que, a exemplo da tese do fim da reeleição para presidente, a votação em lista fechada e o financiamento público das campanhas resolvem o problema dos políticos, mas não os da população. Por isso, além de submeter o aprovado a referendo, Miro Teixeira adianta que o votado será questionado no Supremo Tribunal Federal.

Os críticos, além de temerem a ação dos caciques, alegam que a votação em lista retira dos eleitores o direito de votar diretamente em seus candidatos e que isso afetará ainda mais a representatividade da Câmara.

— O voto indireto, na lista, vai criar os deputados biônicos e enfraquecer a instituição — afirma Miro. Leia mais no O Globo (para assinantes)

Jornal do Brasil

Zarattini pai e Zarattini filho estão em campanha contra a aprovação do mecanismo de eleição por listas partidárias preordenadas. Aquele em que o partido escolhe a ordem de votação de seus deputados e o eleitor vota na legenda. Dependendo do número de votos conseguidos pelo partido, vão entrando os deputados segundo essa ordem predeterminada. Ricardo Zarattini tem argumentos bastante razoáveis contra isso:

- O voto em lista fechada vai tirar do eleitor o direito de escolher os seus candidatos, um direito importantíssimo para aumentar a participação popular na política. Dará mais poder às cúpulas partidárias. Na Itália, há uma repulsa geral ao sistema de voto fechado. Eles chamam de porcellum. Um termo latino que quer dizer “isso é porcaria”. Recentemente, no Equador, com o mesmo sistema eleitoral fechado, o que aconteceu? Era tanta corrupção e permanência dos mesmos que o próprio candidato vencedor, Rafael Correa, sequer apresentou uma lista de candidatos no seu partido. Leia mais aqui

Coluna de Ilimar Franco do jornal O Globo

Para tentar evitar a derrota, Rita Camata (PMDB-ES) apresentou emenda propondo a lista flexível, semelhante ao sistema da Bélgica. Lá, o eleitor vota na lista e também num dos candidatos, sendo que a votação individual permite que o eleitor mude a ordem dos nomes na lista.

— A lista flexível viabiliza o fortalecimento dos partidos e o direito do eleitor de escolher seu candidato — resume Rita Camata.

O futuro da reforma será decidido na reunião da bancada do PT, na segunda-feira.

Para salvar a reforma, Paulo Rocha (PT-PA) pretende convencer a maioria da bancada a apoiar a emenda de Rita Camata.

Se isso ocorrer, o PT teria condições de fechar questão e a reforma teria alguma chance de ser aprovada no plenário. Se não houver fechamento de questão, e esta é a tendência, estará dado o sinal de que estão todos liberados. Leia mais no jornal O Globo (para assinantes)

A população brasileira poderá usufruir de um benefício que reduzirá significativamente os gastos com transporte coletivo urbano.

Projeto de Lei n.º 1239/07, sugerido pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) prevê que as empresas de prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano terão redução de tributos e contribuições da União, Distrito Federal, estados e municípios. Esta redução está condicionada à implantação do Bilhete Único do passageiro.

A proposta foi apresentada à Câmara por Zarattini juntamente com os deputados Ângelo Vanhoni (PT-PR), Edson Santos (PT-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Vignatti (PT-SC).

Zarattini disse que em São Paulo, cidade pioneira na utilização do Bilhete Único, a população tem uma redução considerável de gastos com transporte por mês. “Com a adoção desse bilhete, o usuário pode realizar mais de uma viagem, em determinado tempo – uma ou duas horas – com o pagamento de uma única tarifa. Em São Paulo, a economia é de aproximadamente R$ 40,00″ afirmou.

O projeto prevê que após a assinatura do convênio entre os entes federativos interessados, as concessionárias ou permissionárias dos serviços de transporte de passageiros passarão a ter direito à redução a zero das alíquotas da CIDE, do PIS/PASEP e da COFINS sobre os principais itens que formam seus custos (óleo diesel, gás veicular, outros combustíveis renováveis, lubrificantes e pneus). Além disso, a União poderá exigir, como contrapartida dos demais entes federativos, a redução das alíquotas do ICMS e do ISS.

Para adquirir esses benefícios, os permissionários devem se ater a uma exigência: manter contrato com os entes federativos. Esses, por sua vez, ao assinarem o convênio com a União, se comprometerão a implantar o Bilhete Único.

Outra condição explicitada no projeto de lei é a de que as empresas transportadoras firmem com a União compromisso de ajustamento de conduta, nos termos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no sentido de cumprir todas as cláusulas do convênio e do contrato, em especial a referida redução de tarifas, sem prejuízo da qualidade do serviço prestado.

Segundo Zarattini, é necessário ressaltar que esse projeto não desatende à Lei de Responsabilidade Fiscal. “É que o presidente da República, mediante decreto, fixará o patamar máximo de renúncia fiscal, devendo a União firmar convênios nos estritos limites daquilo que os cofres públicos comportarem,” disse.
FONTE: Agência Informes

O Ato Público pelo barateamento das contas de luz para famílias de baixa renda, reuniu mais de 1.500 pessoas na Praça da Sé, na última quinta-feira (31/05) pela manhã.

Os movimentos reivindicavam a prorrogação do prazo fixado pela ANEEL (agência federal que regulamenta as tarifas de energia elétrica) para a inscrição na modalidade “Tarifa Social de Energia Elétrica”, a aprovação de lei federal que amplie o direito a mais famílias e a abertura por parte das prefeituras, do cadastramento no “Bolsa-Família”, condição para que o benefício da Tarifa Social seja concedido. Fonte bloetim de mandato do deputado federal Carlos Zarattini