Ex-presidente diz que política somente de repressão ”não resolve” e ”é preciso outras ações”

Felipe Werneck – O Estado de SP

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem a descriminação da posse de maconha para consumo pessoal na abertura da 3ª Reunião da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia. A proposta está no documento da comissão que será apresentado aos governos da região e à Organização das Nações Unidas (ONU), cujo título é Rumo a Uma Mudança de Paradigma.

Fernando Henrique disse que o objetivo é abrir o debate para “acabar com um tabu”. “Essa história de guerra contra as drogas não resolve. É preciso ter outras ações que levem à redução da demanda”, declarou.

Para a comissão, a proposta de descriminação da maconha deve ser avaliada “sob o prisma da mais avançada ciência médica”. O grupo também propõe que o consumo de drogas seja tratado como questão de saúde pública e a redução do consumo por meio de ações de informação e prevenção. Criada pelos ex-presidentes Fernando Henrique, César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México), a comissão é integrada por 17 pessoas, entre elas o escritor peruano Mario Vargas Llosa e o brasileiro Paulo Coelho.

“Fomos capazes de reduzir drasticamente o tabaco. Por que não a maconha?” Nas 12 páginas do documento apresentado ontem não há menção aos direitos humanos, muitas vezes ignorados na chamada guerra contra as drogas. Indagado por um jornalista sobre isso, Fernando Henrique reconheceu a falha. Sobre as ações tomadas em relação ao tema durante seu governo, citou a criação, em 1998, da Secretaria Nacional Antidrogas (Sead) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que investiga lavagem de dinheiro. Fernando Henrique disse acreditar que a posição atual do governo brasileiro seja semelhante à da comissão, de que é preciso dar mais atenção à prevenção.

O ex-presidente disse que não gosta de maconha. “Tenho tranquilidade para falar porque não fumo nem cigarro. Mesmo com bebida. Meu pai era militar e só comecei a tomar vinho depois que casei.”

Ele disse que candidatos não deveriam ser punidos porque fumam maconha ou bebem cachaça. “Vamos supor que algum candidato tenha fumado maconha. Qual é o problema? E quantos tomam cachaça? Qual é o problema?”, declarou. “Quando começaram a falar do presidente Lula, eu dei meu testemunho. Conheço o Lula há muitos anos e nunca vi ele bêbado. Tomar cachaça todo trabalhador toma. É crime isso? Não. Diminui a capacidade de exercer o poder? Não.”

Presidente Tabaré Vázquez, no entanto, deve vetar projeto de lei.

BBC Brasil – Agencia Estado

De Buenos Aires para a BBC Brasil – Os senadores uruguaios aprovaram, nesta terça-feira, um projeto de lei que descrimina o aborto, deixando para o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, o peso de vetar a iniciativa aprovada seis dias antes, quarta-feira, 5, pelos deputados.

Vázquez afirmou, mais de uma vez, que vetará este projeto de lei que foi apresentado por integrantes de sua base parlamentar, Frente Ampla.

A discussão gera forte polêmica a onze meses das eleições presidenciais, em outubro de 2009, em um país onde, entre idas e vindas, o assunto vem sendo debatido há pelo menos oito anos.

Segundo especialistas, o Uruguai é o primeiro país da América do Sul a avançar com a medida. Por isso, não se descarta que a polêmica acabe sendo definida, no futuro, em um plebiscito, como é tradição no país.

Governistas divididos

A aprovação no Senado do projeto – chamado Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e que prevê a descriminação do aborto em um de seus artigos – foi por 17 votos a favor e 13 contra.

Pelo telefone, a senadora Margarita Percovich, líder da Frente Ampla, e autora do projeto de lei, contou à BBC Brasil que todos os 17 votos foram de integrantes da base governista.

Entre os que votaram a favor, destacou, estavam o vice-presidente do país e presidente do Congresso, senador Rodolfo Nin Novoa, e os prováveis candidatos do governo Vázquez à Presidência, os senadores Danilo Astori e José Mujica.

Astori e Mujica deverão disputar para saber quem será o cabeça da chapa oficial à sucessão presidencial.

“Tabaré é médico, mas, como muitos políticos uruguaios, é muito conservador e é uma pena para o país que não sancione a iniciativa”, disse Percovich, professora de teologia.

Para ela, ao levar a proposta adiante, mesmo sabendo que Vázquez não a sancionaria, os parlamentares que defendem a legalização do aborto estão atendendo o que prometeram a suas eleitoras.

“Pelo projeto, a mulher terá até doze semanas para interromper a gravidez, com a garantia de que poderá realizá-lo com apoio médico e em condições seguras”, afirmou.

Ela disse que o projeto prevê que a mulher entregue sua decisão escrita ao médico para que “fique claro” que é vontade dela e que será atendida. O médico poderá orientá-la também, de acordo com o texto, a concluir a gravidez e encaminhar o bebê a um centro de adoção.

Polêmica

A oposição é contra a descriminação do aborto no país.

“Somos da oposição, mas nesse ponto (de descriminar o aborto) estamos com o presidente”, afirmou o senador Eber da Rosa, do Partido Nacional.

Na sua opinião, caberá a Vázquez a decisão do veto porque a base governista está “dividida”.

Ouvidos pela BBC Brasil, Percovich e Rosa, basearam-se nos acordos internacionais assinados pelo Uruguai para defender suas posições divergentes.

Percovich baseou a defesa do projeto em acordos internacionais como os de Viena e do Cairo, destacando que os presidentes, muitas vezes, não colocam estas iniciativas em prática em seus governos.

Por sua vez, Rosa votou contra o projeto de lei e argumentou que seu país assinou o tratado de direitos humanos de São José da Costa Rica. “Este tratado prevê que o direito à vida existe desde o útero, porque está cientificamente comprovado que o embrião demonstra sinais vitais, que tem vida própria e, por isso, a mulher não pode (abortá-lo) como se fosse parte de seu corpo”, disse.

A oposição, afirmou Rosa, aprovou praticamente todos os artigos do projeto de lei, incluindo a distribuição de anticoncepcionais e a implementação de educação sexual, principalmente nas áreas carentes. O veto foi ao artigo que permite a interrupção da gravidez.

Veto presidencial

Pela Constituição uruguaia, Vázquez terá dez dias para aprovar ou rejeitar o projeto, a partir do momento em que o texto chegar ao Executivo.

Se ele realmente vetar a iniciativa, os legisladores poderão convocar uma sessão do Congresso para tentar derrubar este veto presidencial.

“Mas são necessários três quintos e não temos estes votos. Para isso, precisaríamos dos votos dos outros dois partidos tradicionais (Nacional e Colorado) e isso seria impossível”, disse Percovich, deixando claro que o objetivo é manter a proposta na berlinda política e social.

Segundo pesquisas de opinião, cerca de 60% dos uruguaios aprovariam a descriminação do aborto. Mas até estes dados geram polêmicas, com alguns setores questionando as pesquisas.

Hoje, no Uruguai, já existe um hospital na capital do país, Montevidéu, que, de acordo com Percovich, atende a aquelas mulheres que se submeteram a um aborto, em local clandestino, e procuram ajuda médica para evitar infecções ou outras seqüelas.

Parlamentares que defendem a descriminação do aborto explicaram que a proposta surgiu diante dos altos índices de morte de mulheres que o realizam em lugares clandestinos e sem condições.

Acesso das mulheres a recursos e oportunidades dos homens passou de 65,43% no ano passado para 66,37% em 2007

Brasil ocupa a 74ª posição entre as 128 nações que integram índice de 2007 do Fórum Econômico Mundial; países nórdicos lideram lista

DENYSE GODOY
DE NOVA YORK

De 2006 a 2007, o Brasil conseguiu reduzir em aproximadamente um ponto percentual as desigualdades entre homens e mulheres: enquanto no ano passado elas tinham acesso a 65,43% de todos os recursos e oportunidades que estavam disponíveis para eles, neste ano a participação subiu para 66,37%.
Com essa taxa, o país está apenas na 74ª posição entre as 128 nações que integram o Índice de Desigualdade entre Gêneros, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial.
Os quatro primeiros lugares da edição mais recente do relatório anual, divulgada na semana passada, ficaram com os países nórdicos. A equiparação entre os sexos está em 81,46% na Suécia (81,33% em 2006); 80,59% na Noruega (79,94%); 80,44% na Finlândia (79,58%); e 78,36% na Islândia (78,13%).
O Iêmen é o que apresenta o maior abismo: sua população feminina só alcança 45,1% dos meios de que os homens podem lançar mão -ante o ano passado, houve piora, porque então o índice era de 45,95%.
Dentre as nações latino-americanas, a melhor colocação foi obtida por Cuba, com 71,69% de igualdade.
“Observando os números do líder no ranking e do último colocado, podemos ter uma idéia exata do tamanho do desafio. Esperamos que o levantamento sirva como um alerta para os governantes e que eles possam trocar idéias entre si sobre iniciativas que deram certo”, disse Saadia Zahidi, diretora do Programa de Mulheres Líderes do Fórum.
Na média mundial, a eqüidade entre homens e mulheres no que diz respeito ao acesso à educação básica e superior subiu de 91,55% para de 91,6%; em relação a salários e possibilidade de galgar postos de trabalho mais altos, o índice passou de 55,78% para 57,3%; quanto ao poder político, cresceu de 14,07% para 14,15%.
O único aspecto em que houve piora foi saúde e expectativa de vida: 96,26% para 95,81%.
“O estudo apontou também ligação entre a competitividade dos países e o tamanho da desigualdade entre os gêneros. Dar às mulheres as mesmas chances de qualificação pode se traduzir em vantagens econômicas”, disse Laura Tyson, professora da Universidade da Califórnia em Berkeley, co-responsável pelo relatório.
O Brasil exibe valores superiores à média em saúde (97,96%), categoria em que é líder na América Latina; educação (96,86%); e participação econômica (64,49%). Na área política, porém, o índice é de 6,17% somente, o que significa que a representação feminina no governo e comando das empresas é muito pequena.