Conjuntura: Evento do Centro Celso Furtado debate modelo para região

Leo Pinheiro/Valor

Jair do Amaral Filho, da Universidade Federal do Ceará: “Estamos crescendo, e isso é ótimo. Mas ninguém discute como esse crescimento está acontecendo”

João Villaverde, do Recife – VALOR

A retomada do crescimento econômico brasileiro, que já aponta elevação de 5% do PIB em 2010, tem sido sustentada pelo mercado interno. Para isso, programas de transferência de renda e elevação do emprego nos segmentos ligados ao setor de serviços foram decisivos para contrabalançar a retração da indústria, que sofreu com o corte do crédito e o fechamento do mercado externo. O modelo de crescimento do Brasil pós-crise pode ser simbolizado pelo Nordeste, o maior beneficiado pelas transferências sociais de renda e o principal impulsionador do comércio varejista.

Nos primeiros sete meses do ano, as vendas do varejo na região aumentaram 5,6% sobre o mesmo período do ano passado, e um ponto percentual acima do crescimento verificado pelo setor no país. O setor industrial, mais concentrado na produção de alimentos e bebidas, sofreu menos no Nordeste que no resto do país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), alimentos e bebidas representam cerca de 25% da produção industrial na região. Assim, o crescimento do consumo contribui para que a queda no setor seja menor. Dados de setembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho, dão conta que quase 40% dos empregos formais gerados no último mês do terceiro trimestre ocorreram no Nordeste – ao todo, 100,4 mil postos. No entanto, este modelo de crescimento não é o ideal, avaliam economistas e cientistas sociais que participaram do seminário Desenvolvimento Regional do Nordeste, realizado em Recife pelo Centro Celso Furtado, na semana passada.

“Estamos crescendo, e isso é ótimo. Mas ninguém discute como esse crescimento está acontecendo”, afirma Jair Amaral Filho, economista da Universidade Federal do Ceará (UFCE). Os setores que mais empregam na região, segundo Amaral, são comércio varejista e administração pública, além da indústria produtora de alimentos e bebidas. Segundo dados do Caged, metade dos postos criados no setor industrial em setembro no país atendeu o setor de produtos alimentícios e bebidas (62,7 mil), tendo os Estados nordestinos à frente.

Boa parte da renda que tem sustentado o crescimento constante do setor de serviços na economia é oriunda de transferências promovidas pela União. Os Estados e municípios do Nordeste receberam no ano passado quase US$ 40 bilhões por meio de transferências orçamentárias como Cide, Fundeb, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste ano, com a desaceleração econômica, que achatou as receitas, e políticas de isenções fiscais, como a redução do IPI para montadoras e para eletrodomésticos da linha branca, as transferências orçamentárias serão menores. Mas este efeito, dizem os analistas, será compensado pela elevação do salário mínimo – que também corrige dois terços dos benefícios previdenciários – e programas sociais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BCP).

Segundo Amaral, fatores antes criticados na região, hoje são apontados como contribuidores do crescimento mais acelerado. “O Nordeste estava se beneficiando pouco das altas nas commodities antes da crise, além da menor importância da indústria exportadora em comparação a outras regiões”, afirma. Além disso, o corte nas alíquotas do IPI beneficiou o comércio atacadista e varejista.

O maior receio entre os acadêmicos da região é que se consolide entre as empresas e o governo federal o modelo de crescimento atual, que vê os Estados do Sul e Sudeste com uma política de desenvolvimento industrial e o Nordeste com uma política de consumo de massas. Para Amaral, a política promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de fortalecer empresas nacionais por meio de empréstimos para fusões e aquisições – política de “campeãs nacionais” segundo o banco – poderia incluir empresas da região, e não apenas as sediadas em Estados do Sudeste.

Segundo o chefe do departamento regional do BNDES para o Nordeste, Paulo Ferraz Guimarães, não se trata de uma questão de “exclusão regional”, mas de distribuição estrutural da indústria, historicamente concentrada no Sudeste. “Estamos interessados no desenvolvimento, não há regionalização do financiamento”, afirma.

De janeiro a agosto deste ano, o BNDES liberou R$ 15,3 bilhões para companhias nordestinas. Segundo Guimarães, esse valor deve alcançar R$ 18 bilhões até o fim do ano. Há maior número de operações também – 20.300 mil, o equivalente a 91% mais que no mesmo período de 2008. “Talvez a participação do BNDES na região nunca tenha sido tão boa”, diz. Estaleiros portuários em Suape (PE) e Pecém (CE) e projetos federais como a rodovia Transnordestina – que deve integrar sete Estados do Nordeste – apontam a direção do que o banco pretende fazer na região.

“O setor de serviços, o maior empregador, é o que necessita de trabalhadores menos instruídos e o que paga os salários mais baixos”, afirma Lena Lavinas, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mesmo diante dos avanços na diminuição da pobreza e da miséria nos últimos anos, o Nordeste continua com os piores indicadores sociais. Segundo Lavinas, o Nordeste apresenta os índices mais elevados de indigentes – 16 milhões de pessoas – e de pobres que vivem apenas com renda do trabalho – 48,8%. “Não é possível sustentar uma família de quatro pessoas com um salário mínimo, por mais que ele tenha se recuperado nos últimos anos”, afirma a economista.

Para Lavinas, as transferências de renda devem ser ampliadas a fim de garantir eficiência total, uma vez que mesmo sendo o maior receptor dos programas sociais, 42,7% dos moradores pobres do Nordeste ainda não recebem o Bolsa Família. Segundo Tania Bacelar, economista da UFPE, mais de um terço dos que vivem em regiões rurais da região são analfabetos. “O problema é sério também nas capitais. Metade dos moradores do Recife estão vivendo em favelas”, afirma. Para a economista, após a dissipação das turbulências financeiras mundiais, a retomada econômica brasileira permite uma “rediscussão” quanto ao modelo de crescimento. “A questão a partir deste último trimestre não é mais sobre o crescimento, já recuperado, mas a maneira como ocorrerá o desenvolvimento, que deve diminuir as desigualdades regionais”.

Efeitos do Bolsa Família dividem acadêmicos

Numa região em que os níveis de mortalidade infantil ainda são os mais elevados do Brasil – 34,4% do total – e com produção industrial pouco diversificada, programas de transferência de renda como o Bolsa Família são uma forma de monetizar comunidades carentes, gerando demanda por bens de consumo. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social, 50,07% dos beneficiários do Bolsa Família vivem no Nordeste. “O programa é importantíssimo para garantir que um mínimo de dinheiro alcance municípios pobres do interior, onde, historicamente, a circulação de moeda é rara”, afirma Marcos Costa Lima, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Para ele, o Bolsa Família é crucial para entender a melhora econômica da região, uma vez que, ao proporcionar meio de troca a comunidades carentes, promove o incremento da produção de itens básicos, como alimentos e vestuário, que sentem o fortalecimento do mercado interno na região.

Francisco de Oliveira, sociólogo da Universidade de São Paulo (USP), critica o modelo de desenvolvimento baseado no varejo, mas, diferentemente dos outros analistas, não acredita que programas sociais possam elevar o comércio. “O Bolsa Família aumenta a compra do quê? De arroz, feijão e farinha? Ele é importante, mas não garante comércio de massas”, avalia. Para Oliveira, o programa é importante por aliviar a miséria, mas não transcende o assistencialismo, ficando restrito à transferência de dinheiro.

Segundo Amélia Cohn, socióloga da USP que pertenceu à equipe do Ministério de Desenvolvimento Social no começo do Bolsa Família, é preciso avaliar o impacto do programa na renda familiar. “Em várias regiões do Nordeste o valor mensal do programa é maior do que o que uma família pobre ganha em 12 meses. Isso impulsiona o comércio na região, que estava natimorto”, diz.

O jornal O Estado SP publicou ontem um excelente editorial, com o título “Projeto interminável” mostrando como a revitalização do Centro ficou paralisada durante mais de 4 anos, em razão exclusivamente da vontade política dos demo-tucanos ciosos de apagar o trabalho feito por Marta Suplicy (ver o editorial aqui).

Muito me temo que o jornal deverá escrever um outro editorial, do mesmo teor e quase com as mesmas palavras em relação a Zona Leste.

Como bem diz o Jornal da Tarde de hoje, “Pela segunda vez em cinco anos, a Prefeitura irá lançar um programa de incentivos fiscais para atrair investimentos.”

Da mesma maneira que em relação ao Centro, a “gestão” Serra-Kassab parou o programa de desenvolvimento da Zona Leste iniciado pela administração de Marta Suplicy, perdendo mais de 4 anos por pura politicagem.

É bom lembrar que já em 2007, dois anos atrás, Kassab tinha anunciado um programa igual ao da Marta. Agora, dois anos mais tarde, a mesma proposta que não saiu do papel durante todo o primeiro mandato dos demo-tucanos, é apresentada como novidade. Em outubro de 2007 o jornal DCI tinha avaliado o “plano” da “gestão” de Kassab sobre a Zona Leste, assim:

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Vale a pena repetir: o programa de desenvolvimento da Zona Leste, de Marta Suplicy, foi implementado durante dois anos, em 2003 e 2004. Ficou abandonado em 2005, 2006 e 2007. Ressuscitado para fins mediáticos em 2007 (é uma caraterística da “gestão” demo-tucana, a propaganda), ficou engavetado em 2008 e hoje é novamente “vendido” como novidade.

O programa, lançado em meados de 2003 por Marta Suplicy era composto pelas seguintes intervenções:

1) No plano da infra-estrutura a extensão da Av. Jacu Pêssego até Guarulhos ao norte e até Mauá ao Sul, cortando as Rodovias Dutra, Airton Senna e conectando-as ao centro de Itaquera e ao Rodoanel Sul em Mauá. B) a extensão da Av. Radial Leste até Guaianases. Uma ligação entre o extremo leste e o centro por um lado e entre o Guarulhos e o ABC por outro, aproximando pelo Rodoanel Sul o Porto de Santos ao Aeroporto de Cumbica traria condições básicas de infra-estrutra para o fortalecimento da economia da Zona Leste e de todo o ABC e Alto Tietê.

2) A criação de uma rede de ensino profissional e superior pública na região da Prefeitura com unidades na Cidade Tiradentes(saúde pública); Itaquera(Administração de Empresas e Administração Pública) e São Miguel(Engenharia).

3) O estímulo ao investimento privado na região autorizados por um programa de incentivos fiscais e uma lei de operação urbana ao longo da Av. Jacu Pêssego que privilegiasse a instalação de nova atividade econômica e ampliação da já existente.

Estas ações se objetivaram durante o governo Marta no início das obras de extensão da Jacu e obras complementares, com a inauguração da Radial até Guaianases. A criação de uma rede de ensino profissional, de um programa de incentivos fiscais e da operação urbana foi aprovada pela Câmara Municipal em meados de 2004.

A Escola de Saúde Pública da Cidade Tiradentes funciona hoje com 600 alunos em seu nível médio. Deixamos em 2004 os equipamentos adquiridos, e os concursos de admissão de alunos e contratação de professores realizados. A escola de Itaquera da qual tínhamos um convênio com o Governo da Região da Île-de-France e de São Miguel, ambas com projetos desenvolvidos pela VUNESP e Escola Politécnica foram abandonadas pelo Governo Serra/Alckmin.

O programa de incentivos fiscais ganhou vida num Conselho Paritário com representantes dos trabalhadores (CUT) e empresários (FIESP/CIESP) concedeu incentivos para 10 projetos de investimento para indústria, comércio e serviços de diversos portes, também ignorados pelo governo que se seguiu, malgrado protestos das entidades e de vereadores da própria base governista.

A Operação Urbana Jacu-Pêssego tinha dois objetivos imediatos: permitir a regularização de imóveis comerciais e industriais na região, incentivando a construção para estes usos num eixo de 10 Kms ao longo da Avenida. Proponha uma nova configuração para o sistema viário local dando segurança para quem fosse investir: onde haveria desapropriações e onde as ruas favoreceriam expansão de determinados usos econômicos. Adicionalmente, a Lei criava um Escritório Técnico, incumbido de emitir aprovações e alvarás, funcionando como uma única porta de entrada para o investidor. Esta iniciativa foi abandonada.

Em contraste as obras complementares da Radial (túnel sob o Metrô Itaquera) e a ligação da Jacu Pêssego com Guarulhos foram feitas, esta última depois de dois anos paralisada, apesar da disponibilidade de recursos em caixa transferidos pelo Governo Federal em 2004. Obviamente nenhuma menção ao fato de se tratarem de projetos de Marta, que deixou recursos consignados para sua execução. Tampouco se vêem na mídia menções ao custo final de cada uma delas e o fato de que no caso da travessia sobre a Airton Senna o projeto original previa uma ponte com o mesmo design e técnica daquela da Av. Roberto Marinho. Já haviam sido gastos mais R$ 7 milhões para equipamentos e ferragens quando se decidiu por um viaduto convencional, talvez porque a região não merecesse também um cartão postal.

Todo novo governo pode e deve legitimamente rever e adaptar programas a sua visão política e técnica. Mas fazê-lo com desperdício de recursos públicos, sem respostas claras sobre eventuais desacordos ou deficiências não passa de oportunismo. Ademais, a descontinuidade de projetos que tiveram força de lei é subordinar o ato de governar aos interesses de uma luta política que visa unicamente desqualificação e destruição do adversário. Trata-se da pura confirmação do udenismo rasteiro que continua marcando parte da cultura política brasileira, felizmente com baixa taxa de sucesso até aqui.

O Programa da Zona Leste é por excelência metropolitano, pois se relaciona também com os Municípios fronteiriços, participantes do arco da vulnerabilidade social e do desemprego que abrangiam a parte mais populosa do Município de Guarulhos, o extremo leste de São Paulo, Mauá e toda a parte sul do ABC, além da Zona Sul de São Paulo. 80% da pobreza e desemprego da Metrópole se localizam neste espaço. Como ilustra o mapa abaixo:

O Programa foi lançado com a retomada da construção de dois grandes eixos viários que são a base da reformulação do sistema de mobilidade da região: ligação metropolitana, integração de polos econômicos e melhor acesso das regiões distantes ao centro da Zona Leste, conforme mapa abaixo.

VISÃO REGIONAL DO EIXO JACU PÊSSEGO/RODOANEL:

Hoje os jornais reproduzem novamente as promessas reiteradas de implementar um plano de desenvolvimento para a Zona Leste. O preposto de Kassab para o assunto, José Alexandre Sanches, nos anuncia que a proposta “cria uma nova realidade econômica na zona leste”. Aleluia!

Parece que o edital está previsto para o segundo semestre, diz o JT. Falta indicar o ano.

Editorialistas do Estadão afiem suas canetas e refaçam o editorial. basta trocar o Centro pela Zona Leste, o resto podem deixar igual.

Luis Favre

DE GENEBRA – FOLHA SP

Há anos o economista americano Joseph Stiglitz alerta de que uma globalização sem freios e regras será o aumento do fosso entre ricos e pobres. Em seus livros, o Nobel de Economia de 2001 defende um contrato social global, em que as nações desenvolvidas abririam seus mercados aos emergentes em favor de um regime de comércio com mais igualdade. Mas a crise financeira reforça o risco de que ocorra justamente o contrário, deflagrando uma onda de protecionismo a partir dos países desenvolvidos. Se isso ocorrer, diz Stiglitz, os maiores prejudicados serão os países em desenvolvimento. “A crise não começou nos países pobres, mas são eles que pagarão a parte mais pesada da conta”, disse o economista à Folha, em recente passagem por Genebra. (MN)

FOLHA – O sr. concorda com o premiê Gordon Brown, sobre o risco de desglobalização?
JOSEPH STIGLITZ – O risco é substancial. A globalização gerou benefícios para muitos países, mas também criou riscos enormes. Caso não haja as reformas necessárias, os benefícios da integração dos mercados desaparecerão, e só permanecerá o lado negativo da globalização, que é a dependência excessiva de fluxos externos de capital. Seria o pior dos mundos.

FOLHA – Qual a consequência?
STIGLITZ – Se o Ocidente aumentar o protecionismo, isso criará grande instabilidade e poderá reverter os avanços dos últimos anos. As reações serão inevitáveis. Com o aumento da pobreza, muitos governos terão argumentos bastante convincentes para resistir à globalização.

FOLHA – Há protecionismo?
STIGLITZ – Algumas das coisas que os Estados Unidos estão fazendo podem não provocar efeitos concretos, mas têm um enorme poder simbólico. Um bom exemplo disso é a cláusula “Buy American”.

FOLHA – Quem vai se prejudicar?
STIGLITZ – Os países em desenvolvimento. Espero que os mais ricos tenham sensibilidade para evitar isso.

Ruy Baron / Valor

O presidente Lula, que se encontra com Barack Obama neste fim de semana em Washington, reflete a imagem de um país que já não é confundido com republiquetas

Por Marta Barcellos, para o Valor, do Rio

É pouco provável que Barack Obama cometa gafes ao referir-se ao Brasil no encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Washington, neste sábado. Os tempos em que um presidente americano podia confundir o país com a Bolívia, como fez Ronald Regan em 1982, parecem fazer parte de um passado distante, especialmente quando um líder de reconhecido porte intelectual chega à Casa Branca. No entanto, pode-se afirmar que o mérito de distinguir o Brasil, agora, não é apenas de Obama. Ao ganhar relevância econômica e política, nos últimos anos, o país deixou para trás a difusa imagem de mais uma “república das bananas” para ganhar contornos nítidos no noticiário internacional. Nas últimas semanas, por exemplo, os correspondentes estrangeiros não tiveram muito tempo para reportagens pitorescas sobre verão ou carnaval: precisavam também analisar o impacto da crise financeira internacional no país e explicar a estratégia adotada pelo governo para enfrentá-la.

Mas a ideia de que bastaria nos livrarmos dos olhares preconceituosos, folclóricos ou desinformados para cairmos nas graças da opinião pública internacional revelou-se uma falácia. Estar em evidência pode significar também contrariar interesses e dar munição para que apontem, com embasamento, nossas mazelas. É o que mostra uma pesquisa do instituto GlobeScan, de Londres, realizada em 21 países. Mesmo bem cotado em relação aos demais, o Brasil viu aumentar a percepção negativa sobre sua influência no mundo justamente em quatro países ricos: Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e França.

Segundo o levantamento, a visão predominantemente negativa dos americanos em relação ao Brasil aumentou de 19% para 23% no último ano. No caso da França, essa percepção subiu de 23% para 33% dos entrevistados, e no Reino Unido, de 31% para 35%. O resultado negativo mais surpreendente veio da Alemanha, onde 40% das pessoas disseram que o Brasil exerce má influência no mundo, proporção que estava em 28% na pesquisa anterior. Na perspectiva alemã, ao contrário dos outros três países, a visão negativa passou a superar a positiva, de apenas 30%. O quadro é bem diferente, por exemplo, do radiografado nos Estados Unidos, onde, embora maior, a visão negativa do Brasil corresponde à metade das opiniões favoráveis, de 47%.

O Brasil segue o padrão verificado na avaliação da China, Rússia e Índia, seus companheiros no grupo de principais economias emergentes (o chamado Bric) – com o detalhe de que os dois primeiros foram destacados na pesquisa divulgada globalmente pelo instituto, pois a visão negativa sobre ambos passou de uma média de 33% para 40%, e de 34% para 42%, respectivamente. Na avaliação feita pelos alemães, China, Rússia e Índia registraram pioras na imagem mais expressivas do que no caso brasileiro.

Para Sam Mountford, diretor de pesquisas da GlobeScan, os efeitos da crise econômica na pesquisa são difíceis de mensurar, já que a maior parte das entrevistas aconteceu no final do ano passado, quando a dimensão real da turbulência ainda não fora percebida pelo público. Mesmo assim, ele acredita que a avaliação mais negativa recebida pelo Brasil nos Estados Unidos, Alemanha, França e Reino Unido deve estar relacionada ao desenvolvimento econômico do país. “O Brasil é cada vez mais notícia”, diz Mountford. “Há muita discussão sobre o crescimento do Brasil, China, Rússia e Índia na mídia desses países e é bastante provável que essas pessoas estejam começando a se sentir ameaçadas – do ponto de vista econômico, não político”, ressalta.

“Existe um preço para a maior exposição internacional”, concorda o cientista político Amaury de Souza, consultor da MCM Associados. “Na América do Sul, por exemplo, já somos vistos como os novos yankees.”

O publicitário Nizan Guanaes, presidente do Grupo ABC, acredita que a imagem do Brasil não poderia estar melhor no exterior, por consequência das conquistas econômicas e institucionais dos últimos anos, e atribui qualquer variação nessa percepção ao incômodo causado pela competição internacional. “Talvez fosse mais fácil gostar do Brasil do mulato faceiro do que do gigante”, diz. “Não dá para querer ser sempre o queridinho, ainda mais quando se está travando embates de mercado, em um mundo cada vez mais protecionista.”

A maior visibilidade do país aconteceu principalmente em função de a sigla Bric ter caído no gosto popular, lembra Amaury de Souza. Ao surfar na promissora onda das nações que seriam os “tijolos” (”bricks”, em inglês) a sustentar o crescimento global, o Brasil conseguiu projeção e distinção, mas também passou a ser visto como parte de um bloco. É justamente a imagem desse conjunto de países que pode estar em questão, diz Matias Spektor, doutor em relações internacionais pela Universidade de Oxford e coordenador do MBA de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo ele, os países do Bric tendem a perder espaço com a crise econômica, enquanto os Estados Unidos veem aumentar sua própria importância – o que estaria implícito na pesquisa da GlobeScan. Na média, a visão negativa sobre os Estados Unidos caiu de 47% para 43%, enquanto a positiva aumentou de 35% para 40%, refletindo também a eleição de Barack Obama. “A opinião pública espera que a solução da crise venha por meio da liderança americana, e não que passe pelo Bric, cuja imagem agora está mais próxima da de tijolos desmoronando”, compara Spektor. Ele destaca que a situação da economia internacional hoje é mais hostil, e o clima de tormenta aumenta a tensão entre os países.

Mas a imagem do Brasil vai além de sua identificação como integrante do Bric, o que é evidenciado pela sexta posição ocupada na média de avaliações feitas sobre 15 países, atrás apenas de Alemanha, Canadá, Grã-Bretanha, Japão e França. Essa é a boa notícia do levantamento, diz o professor da FGV. Spektor observa que, nesse ranking geral, o Brasil está acompanhado justamente por países que também pleiteiam uma cadeira no Conselho de Segurança das Nações Unidas: Alemanha, Japão, Índia e África do Sul. A pretensão brasileira, ressalta, não pode ser vista apenas como uma forma de aumentar o status ou a visibilidade do país. “Ganhar influência e poder nas relações internacionais sempre vem junto com um custo.”

Um exemplo de responsabilidade que aparece com a conquista de status internacional é a questão ambiental, apontada como uma das fragilidades da imagem brasileira por uma pesquisa qualitativa paralela ao estudo, na qual os entrevistados explicaram sua opinião sobre o país. Nessa pequena amostra, conta Mountford, foi detectada uma forte preocupação com as perdas da floresta amazônica e a percepção de que o governo brasileiro, apesar do desenvolvimento econômico, não combate o problema como deveria. Nesse grupo de pessoas, entrevistadas pela BBC, também foram mencionados problemas como a corrupção e a desigualdade na distribuição da riqueza no país. A democracia e o desenvolvimento econômico foram os destaques positivos.

Os comentários mostram um conhecimento da realidade brasileira impensável algumas décadas atrás, quando os correspondentes estrangeiros tentavam explicar planos econômicos estapafúrdios, nas reportagens, enquanto seus leitores imaginavam índios andando pelas ruas das cidades. “Isso mudou radicalmente”, diz Mery Galanternick, que começou a trabalhar na sucursal brasileira do “New York Times” na década de 1960. “O Brasil agora chama a atenção pelo que está fazendo de relevante. Passou a ser considerado um ‘player’ global.”

Jens Glüsing, correspondente da “Der Spiegel”, acredita que a redução do Brasil a um país de mulheres bonitas e futebol ocorre na mesma proporção em que muitos brasileiros veem os alemães apenas como bebedores de cerveja. “As pessoas com mais formação são bem informadas sobre o Brasil, conhecem detalhes da economia e da política. A imagem do presidente Lula, entre os formadores de opinião, é melhor lá fora do que aqui, até porque há uma comparação com o [presidente da Venezuela] Hugo Chaves.”

O calcanhar de Aquiles brasileiro, que poderia explicar a virada na visão alemã do país na pesquisa GlobeScan, é a política ambiental. “Nesse aspecto, e acredito que somente nele, a imagem do país deve estar realmente piorando na Alemanha”, diz Glüsing. O jornalista foi a Brasília no ano passado para cobrir a visita da primeira-ministra Angela Merkel, e recorda-se da “saia justa” que representou a coincidência entre a chegada da governante alemã e a renúncia da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Para o cientista político Amaury de Souza, a sensibilidade ao tema ambiental extrapola os limites da Alemanha, berço do primeiro partido verde do planeta. “Não nos damos conta da reação que as notícias negativas sobre ambiente geram no exterior”, afirma Souza. “O que para nós é tolerável, para eles é execrável.”

Preocupado com a imagem externa, o governo brasileiro contratou no fim do ano passado a Companhia da Notícia (CDN) para trabalhar de forma integrada à Secretaria de Comunicação Social (Secom) em ações voltadas principalmente aos Estados Unidos, Europa e Ásia. “Faremos um trabalho de divulgação dos esforços do governo para combater o desmatamento”, diz Rodrigo Baena, diretor internacional da Secom. Em um primeiro momento, o trabalho na área ambiental será direcionado para o monitoramento do que é publicado pela imprensa internacional, explica Andrew Greenlees, vice-presidente da CDN. “Percebemos que existem muitos equívocos em relação a dados, que são divulgados ou interpretados de forma incorreta.”

Na licitação para a contratação da agência, em abril do ano passado, o governo demonstrou preocupação com duas áreas, que deveriam ser alvo de propostas detalhadas por parte das candidatas: etanol e tecnologia da informação (TI). Vencedora da concorrência, a CDN constatou em seus estudos um alto grau de conhecimento do etanol brasileiro, ao contrário do setor de TI. A crise internacional, porém, acabou por mudar o foco e a agenda econômica do país, tornando o assunto menos relevante. “Estamos discutindo agora quais temas serão prioridade”, diz Greenlees. “Mas já percebemos algumas oportunidades de divulgação, como na área de energia, na qual há muito interesse e veículos especializados.”

O alcance de ações de divulgação, no entanto, tornou-se motivo de controvérsia desde que o governo anunciou o gasto anual de R$ 15 milhões no projeto. “O Brasil não vai conseguir controlar o que é publicado sobre a Amazônia, onde estão muitos pesquisadores estrangeiros”, diz Glüsing, da “Der Spiegel”, lembrando do impacto das reportagens sobre a região feitas pela “Nature”, uma das revistas científicas mais conceituadas do mundo. “Mais importante do que melhorar a imagem, é melhorar a realidade”, diz ele. Nesse sentido, a próxima reunião das Nações Unidas sobre mudança climática, marcada para o fim do ano em Copenhagen, poderia ser uma oportunidade efetiva para o Brasil, diz Matias Spektor. “Mas somente se houver uma mudança de atitude”, ressalta. “Para ser um ‘player’ importante, é preciso assumir um custo, fazer coisas que não são necessárias quando se é um jogador secundário.”

No caso do ambiente, o Brasil não tem como fugir do papel de líder, acredita o professor Celso Lafer, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e ministro das Relações Exteriores durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A floresta, a matriz energética limpa, a biodiversidade e o etanol tornam as decisões do país fundamentais para o resto do planeta, independentemente do desejo de assumir essa liderança. “É um caso em que se mistura o ’soft power’ e o ‘hard power’ “, afirma, referindo-se aos conceitos celebrizados pelo cientista político americano Joseph Nye, e que também servem para classificar as formas de inserção internacional de um país.

Quando ministro, Lafer teve uma conversa com o jornalista americano Larry Rohter transcrita no livro “Deu no New York Times”, no qual o correspondente conta histórias de sua experiência no Brasil. Nela, ambos concordavam com vocação do Brasil para exercer atração e influência por meio do “soft power”, mais relacionado à cultura, ao esporte e aos valores. O outro caminho, o “hard power”, seria o do poder militar ou econômico – impensável naqueles anos, em que a estabilidade da moeda ainda não se traduzira em crescimento. Para Lafer, as duas formas de poder são cada vez mais complementares. “A eleição de Obama representou a recapitalização do ’soft power’ para os Estados Unidos”, exemplifica.

Da mesma forma, governantes que deveriam discutir questões bilaterais de impacto acabam pautados por casos que mobilizam a opinião pública de seus países, como o da brasileira Paula Oliveira, que afirmou ter sido agredida por neonazistas na Suíça, ou do menino Sean Goldman, cuja guarda é disputada pelo pai americano e avós brasileiros.

Casos assim são importantes na construção da imagem de um país? Para Matias Spektor, assuntos dessa natureza são passageiros, e não dominam de fato as agendas dos países. Já Lafer acha que essas questões são relevantes, e os governos não têm como fugir delas. “É a velha história: todo presidente quer pautar a imprensa, e toda imprensa quer pautar o presidente.”

Fiona Harvey, Financial Times – VALOR

Os planos de estímulo econômico que estão sendo implementados em todo o mundo poderão impor aos países um crescimento rápido das emissões de gases que provocam o efeito estufa, anulando em parte as iniciativas verdes neles incluídas. É o que apontam algumas análises.

Os pacotes de corte de impostos, créditos e gastos extras têm sido propagandeados por suas credenciais ambientalistas pelos governos que os estão propondo, mas um exame mais detido mostra que os “gastos verdes” respondem por apenas uma pequena parte das iniciativas maiores.

“Essa é uma oportunidade que aparece uma vez na vida e que está sendo mal aproveitada”, disse Ben Stewart, porta-voz do Greenpeace, grupo internacional de defesa do ambiente.

Boa parte dos gastos irá para projetos que, na realidade, incrementarão as emissões de poluentes, como novas estradas ou usinas de eletricidade alimentadas a combustíveis fósseis, ao passo que muito pouco dinheiro será dedicado a projetos geradores de baixo teor de carbono para que produzam uma diferença real, acreditam especialistas.

Por exemplo, Barack Obama, o presidente dos EUA, deseja que US$ 27 bilhões sejam gastos em novas rodovias, o que elevará as emissões do tráfego. Embora algumas verbas serão gastas no desenvolvimento de veículos que emitem baixos teores de carbono, como carros elétricos ou a hidrogênio, os benefícios ganhos serão superados pelas emissões geradas pelos carros adicionais movidos a gasolina.

Esses aumentos nos gastos governamentais em atividades altamente emissoras de carbono são uma grave ameaça, segundo um número crescente de economistas, políticos e grupos de defesa do meio ambiente.

Eles estão preocupados com o fato de que – por não “pintar suficientemente de verde” as enormes propostas de expansão fiscal – o mundo estará condenado a décadas de crescimento econômico com altas emissões de carbono, prometendo um desastre para o planeta.

Andy Atkins, diretor-executivo da ONG ambientalista Friends of the Earth, diz que os governos precisam empenhar-se mais para evitar aprisionar a economia mundial em décadas de crescimento com altos teores de carbono. “Necessitamos ações verdes urgentes e abrangentes; chega de intenções e palavreado vazios.”

O Programa Ambiental da Nações Unidas (ONU) estima que apenas a Coreia do Sul está hoje gastando o suficiente de seu estímulo em investimentos verdes para reduzir os custos futuros das mudanças climáticas.

O Japão e a Índia gastarão verbas insignificantes em investimentos verdes como energia renovável, eficiência energética e tecnologias que emitem baixos teores de carbono.

Tóquio dedicará 2,6% de seus gastos em investimentos verdes, principalmente eficiência energética em edifícios, de um pacote total de estímulo de US$ 486 bilhões, segundo uma análise do HSBC.

Nova Déli não tem planos para gastar um centavo sequer de seu pacote fiscal de US$ 14 bilhões em atividades visando reduzir as emissões de carbono.

A mesma análise sugere que a China gastará 38% de seus US$ 586 bilhões em temas verdes. Entretanto, a dimensão e os detalhes do estímulo chinês ainda não estão claros, e muitos economistas acreditam que o impacto verde será muito mais modesto e poderá ser mais que compensado por projetos de infraestrutura poluentes.

Com base nos planos atuais, a Europa e os EUA estão um pouco mais bem posicionados do que a Ásia em termos de proteção ambiental.

Obama acenou com a perspectiva de milhões de novos empregos de “colarinho verde”, em atividades como a reforma de edifícios federais para dotá-los de maior eficiência energética, e para renovar as envelhecidas redes de transmissão de eletricidade no país. Segundo o HSBC, cerca de 10% das propostas isenções tributárias, gastos extras e outros incentivos propostos nos EUA podem ser classificados como verdes.

França e Alemanha estão dando o exemplo na Europa, sendo que 20% dos US$ 34 bilhões do pacote francês e 13% do pacote alemão focados em setores cujas emissões contêm baixo teor de carbono. No Reino Unido, onde ministros prometeram centenas de milhares de novos empregos verdes, cerca de 7% irão para bens e serviços ambientais.

Por seu turno, a Itália canalizará apenas 1% de seus planejados US$ 100 bilhões para iniciativas verdes e a Polônia, altamente dependente de eletricidade à base da queima de carvão, não planeja incluir qualquer item verde em sua agenda de estímulo.

Nicholas Stern, ex-economista-chefe do Banco Mundial que escreveu o histórico estudo que concluiu que os custos de enfrentar as mudanças climáticas seriam muito menores do que os custos de nada fazer contra o aquecimento mundial, liderou as exortações em defesa do posicionamento de iniciativas verdes no cerne das iniciativas mundiais de estímulo.

Ele disse: “É vital que esses investimentos não se fixem durante muitas décadas mais a uma insustentável economia baseada em altas emissões de carbono”.

Os investimentos em tecnologias com baixas emissões de carbono melhorariam as perspectivas econômicas mundiais de longo prazo, disse ele. “Se vamos promover essa expansão, analisemos qual será a história futura de crescimento. Crescimento com baixas emissões de carbono será a única história de crescimento do futuro”.

Stern calcula que os governos precisam gastar US$ 400 bilhões em iniciativas verdes para cumprir os cortes de emissões exigidos e ajudar a recuperar economia mundial.

Somente se os gastos forem centrados em tecnologias com baixas emissões de carbono, o mundo escapará às perspectivas de intensificação das emissões por muitos anos à frente, e de, “assim, ter de gastar muito mais no futuro para trazê-las de volta para níveis seguros”, disse Lord Stern.

Apesar disso, as companhias verdes estão, de modo geral, esperançosas em relação aos pacotes, e é fácil ver porquê. A ordem de grandeza das verbas contempladas nos planos de estímulo são enormemente maiores do que os valores dedicados a subsídios verdes e outros incentivos governamentais em anos recentes.

“Se a crise financeira produziu algo, foi a noção de US$ 50 bilhões parece pouco”, disse Steve Howard, do Climate Group, influente organização que se empenha em articular empresas para combater as mudanças climáticas.

Assim, ainda que uma proporção dos pacotes de estímulo propostos fosse gasto em projetos como o de geração de eletricidade mais renovável, eficiência energética e desenvolvimento de tecnologias com baixas emissões de carbono, isso representaria um enorme crescimento para as companhias envolvidas em tais planos.

Pavan Sukhdev, um executivo bancário sênior do Deutsche Bank que trabalhou com ideias verdes na ONU, disse: “Investimentos logo estarão sendo reinjetados na economia mundial. A questão é se serão destinados à velha economia extrativa de curto prazo do passado ou a uma nova economia verde”.

(Tradução de Sergio Blum)

Lula descarta contingenciar verbas e quer aumentar gastos contra a crise

Ribamar Oliveira, BRASÍLIA – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a crise não será vencida com o contingenciamento das verbas orçamentárias, com o corte de gastos ou de salários, mas com ousadia, com investimentos e com disponibilidade de crédito.

“Nós não teremos medo de dizer em alto e bom som: tudo o que tem que acontecer nessa crise, não é o presidente da República se trancar em seu gabinete, os ministros resolverem fazer contingenciamento cada vez maior, cada vez gastar menos, cortar salários, em nome de que a gente vai vencer a crise. Não”, afirmou Lula, durante discurso na abertura de um seminário realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). “Nós iremos vencê-la diferentemente de outras crises. Essa é com investimentos, é com ousadia, é com coragem, é disponibilizando crédito”, acrescentou.

Lula chegou a dizer aos participantes do seminário – empresários, em sua maioria – que não lhe pedissem “para fazer com que os trabalhadores paguem a crise outra vez, arrochando os salários”.

O presidente afirmou que “agora é a hora da gente aproveitar essa crise para fazer o que nós não tivemos coragem de fazer nos últimos 20 anos”. Lula não chegou a explicitar que coisas seriam essas, mas insinuou que elas envolvem gastos públicos. “Nós não temos problemas de déficit público, pois o País está totalmente equilibrado”, afirmou.

As palavras de Lula mostram que a área econômica está seguindo orientação do presidente quando estuda reduzir o superávit primário de 3,8% para até 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme o Estado antecipou na quarta-feira.

Como a crise derrubou a receita tributária, a área econômica acredita que somente com a redução do superávit primário o governo poderá manter os investimentos públicos e pagar as despesas decorrentes do aumento de 12% do salário mínimo e dos reajustes ao funcionalismo concedidos no ano passado.

Em seu discurso no seminário , o ministro Guido Mantega (Fazenda) foi contraditório quando tratou da questão fiscal. Inicialmente, o ministro disse que “se enganam aqueles que acham que iremos enfraquecer a política fiscal”. Segundo ele, o governo vai cortar gastos correntes para poder compensar a queda nas receitas derivada da crise econômica. Depois, disse que com o acúmulo de solidez fiscal nos últimos anos, o Brasil pode adotar uma política fiscal anticíclica.

Lula voltou ontem a defender a estatização dos bancos pelos países ricos , como forma de resolver a crise financeira e restabelecer o crédito internacional. Lula criticou ainda a volta do protecionismo comercial em vários países. “Não podemos passar do vale-tudo financeiro, que jogou o planeta na situação atual, para um vale-tudo protecionista, que certamente nos jogaria numa crise ainda pior do que aquela que resultou na Segunda Guerra”, disse.

COLABOROU FABIO GRANER

Gerenciando riscos

tony cenicola/The New York Times

FLOYD NORRIS
ANÁLISE ECONÔMICA

Nas últimas décadas, enquanto a globalização se disseminava, o ritmo do crescimento econômico mundial aumentou. As economias abertas, como se vê, conseguem crescer mais depressa que as fechadas.
Mas hoje, quando a crise financeira se transforma em econômica, parece que os países com economias fechadas talvez estejam em melhores condições de suportar os tempos difíceis.
O economista de Harvard Kenneth S. Rogoff notou, no mais recente Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, que a Índia, que tem “restrições comparativamente estritas ao fluxo de capitais internacionais”, também parecia ser a mais otimista e mais preparada para o crescimento econômico em um ano em que poucos países estão.
“Graças aos céus por nossa forte estrutura regulatória do sistema financeiro”, disse um executivo indiano a Rogoff.
Em comparação, países que se abriram mais aos mercados de capital internacionais e que tentaram atrair empresas com regulamentos relativamente frouxos hoje estão sofrendo mais. A Islândia foi a economia-prodígio do mundo; hoje está falida.
Esta crise mostrou que o ponto fraco de um sistema financeiro globalizado é a falta de regulamentação consistente para evitar que banqueiros excessivamente confiantes assumam riscos irresponsáveis. Um ano e meio atrás, quando parecia ser apenas uma questão de hipotecas de baixa qualidade nos EUA, a maioria dos países pensou que pudesse passar ao largo. Mas todos no sistema globalizado estavam vulneráveis.
“Precisamos de um regulador global com dentes afiados, para impedir o problema do mínimo denominador comum”, disse Rogoff. Antes da crise, o capital fluía para onde fosse menos regulamentado, e alguns países competiam para ser esse lugar. Vale a pena lembrar que o governo de George W. Bush tentou usar a ameaça da concorrência estrangeira para abrandar a regulamentação antes da explosão do sistema financeiro.
Se isso não acontece, o mais racional para muitos países talvez seja isolar-se da economia globalizada. “Os países vão se sentir obrigados a impor mais controles de capital para não se expor a riscos”, disse Rogoff.
A metáfora que vem à mente é a de um grande navio: um de casco simples custa menos para construir e operar do que um navio semelhante com um casco duplo. Portanto, ganhará mais dinheiro em cada viagem, mas tem maior probabilidade de afundar se encontrar uma tempestade severa ou um grande iceberg.
Permitiu-se que o sistema financeiro escapasse ao controle exatamente na época em que poderia causar mais danos ao mundo. Antes da crise, as evidências pareciam demonstrar que os países em desenvolvimento poderiam se beneficiar da abertura financeira, supondo que outros fatores estivessem presentes. “A abertura total das contas de capital, na ausência de condições de apoio essenciais, pode viciar a realização de lucros, enquanto torna um país mais vulnerável a súbitas interrupções dos fluxos de capital”, escreveu há alguns anos Rogoff, que foi chefe de pesquisa do FMI.
Essas condições essenciais, o trabalho acrescentou, “incluem políticas macroeconômicas estáveis, assim como fortes instituições financeiras, regulamentação e governança”.
Quando Rogoff e seus colegas escreveram esse texto, tinham em mente a regulamentação no país que fazia a abertura, e não nos EUA e no Reino Unido, onde estava sediada a maioria dos principais bancos do mundo.
Mas são exatamente esses países que provaram a verdade da advertência. “Fomos incrivelmente irresponsáveis”, disse Rogoff sobre os reguladores americanos. “Todas as luzes vermelhas estavam piscando. Nossos líderes foram cegos para o que estava acontecendo.”
Rogoff é um economista sério demais para achar que a solução é fechar as economias. “A lição não é que se deve rumar para a autarquia financeira”, disse. Mas o mundo poderia estar em melhores condições hoje se mais países tivessem escolhido esse rumo e estivessem mais isolados da tempestade de crédito, que deixou empresas e países temerosos de que não conseguirão os financiamentos necessários.
Certamente, de tudo isso sairá uma nova arquitetura regulatória americana, e haverá mais esforços de colaboração internacional.

Entre os reguladores, uma palavra frequente hoje em dia é “contracíclico”, e haverá esforços para incorporá-la em qualquer novo sistema. Na essência, significa que os reguladores deveriam forçar os bancos a assumir menos riscos quando as coisas estão muito boas e a relaxar os padrões quando as coisas estiverem muito ruins e o mundo precisar desesperadamente de crédito.
Adotar medidas para impedir que mais países se isolem ajudaria a economia global e, em longo prazo, as instituições regulamentadas. Realizar isso será muito mais difícil e menos popular politicamente do que impor limites aos bônus dos executivos. Mas poderia causar um bem muito maior.

Cibelle Bouças, de São Paulo – VALOR

A aceleração dos investimentos públicos e das medidas de apoio ao setor imobiliário, somadas à redução das taxas de juros e à desburocratização dos financiamentos pelo BNDES são apontados por representantes de indústrias e da área sindical como medidas que poderiam minimizar com mais eficácia os efeitos da crise financeira internacional. Redução temporária de tributos estaduais e municipais, medidas setoriais e a aprovação do programa de parcelamento de dívidas de contribuições em atraso com a Previdência Social para municípios também são apontados como medidas complementares às ações que o governo federal vem tomando para dirimir os efeitos da crise global.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique dos Santos Silva, divide com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a tese de que é necessário reduzir, por tempo determinado, a carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas, que juntas empregam em torno de 70% da mão-de-obra ocupada no país. Ele observa que o Simples reduziu a carga tributária dessas empresas em até 70% mas, desde que foi adotado, estados retiraram outras desonerações fiscais que havia. “Temos um papel fundamental que é cobrar também prefeitos e governadores, para que trabalhem com a desoneração temporária do ISS e do ICMS para empresas que são grandes empregadoras”, afirma.

A Fiesp defende a revisão da tabela para enquadramento das empresas no Simples, com ampliação do limite de receita bruta anual de R$ 2,4 milhões para R$ 3,2 milhões e prorrogação do prazo de 15 dias para recolhimento de tributos.

O sindicalista também apoia, mas com restrições, o programa de parcelamento de dívidas de contribuições em atraso com a Previdência Social para municípios, que será discutido entre prefeitos e governo federal nos dias 10 e 11. Muitos prefeitos pedem que débitos já renegociados em programas anteriores sejam consolidados com novas dívidas e parcelados em até 20 anos. “Não tenho nada contra renegociar as dívidas das prefeituras com o INSS, desde que coloquem como contrapartida investimentos em obras que gerem emprego e renda e paguem pelo menos o salário mínimo aos funcionários públicos”, afirma.

Artur Henrique e Skaf também concordam que as medidas já adotadas pelo governo federal foram positivas, mas insuficientes para anular os efeitos da crise. Ambos defendem a redução da taxa básica de juros a menos de 10% ao ano, redução do spread bancário e ampliação das linhas de crédito, sobretudo para pequenas e médias empresas. “As medidas já adotadas foram boas. Se não fosse a redução do IPI, a situação do setor automotivo estaria pior. Mas é preciso adotar mais medidas e rapidamente, principalmente para manter o nível do emprego”, afirma Skaf.

Para o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Rogério César de Souza, o governo demorou muito para agir. “O Banco Central perdeu por não sinalizar taxas menores de juros”, afirma. Para ele, a Selic alta não só prejudica os negócios atuais, mas também ajuda a reduzir o interesse das empresas em investir no médio prazo. Para Souza, a aceleração dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a elevação dos aportes na Petrobras e a rápida divulgação de medidas para estimular o setor imobiliário podem contribuir para elevar a confiança do empresariado e reaquecer a economia. “São segmentos que empregam muita gente e cuja cadeia envolve grandes indústrias de transformação”, afirma. Ele defende a redução da Selic para 9%.

O professor da Unicamp Júlio Gomes de Almeida considera que as medidas para destravar o crédito “salvaram os bancos, mas não os empregos” e as medidas setoriais trouxeram resultados “pontuais”. “O governo demorou muito para mudar o seu diagnóstico da economia, que permaneceu muito otimista quando a crise já havia se agravado no exterior”, observa. Para ele, o reforço do caixa do BNDES e o pacote da habitação são medidas que terão impacto mais significativo na economia.

Almeida defende ainda que o BNDES universalize a oferta de crédito. “Há muitas empresas, sobretudo de porte médio, que querem investir, mas estão fora dos setores definidos como prioritários. O banco precisa se adaptar à crise. Não há porque selecionar setores, é hora de estender o tapete vermelho para quem quer investir.”

Rolf Kuntz – O Estado de SP

Chegou a hora da política e de os governos aumentarem o controle sobre os mercados “para deter a anarquia econômica”, afirma o presidente Luiz Inácio Lula da Silva num artigo publicado numa edição da revista americana ?Newsweek? preparada para a reunião do Fórum Econômico Mundial. O artigo de Lula é o único assinado por um chefe de Estado ou de governo, numa edição recheada de textos com nomes tão conhecidos quanto os do professor Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, do presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, e do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, entre outros.

“Os abusos e erros que vêm à luz são evidências de que o atual sistema de governança econômica internacional faliu”, segundo Lula. Ele defende a participação dos países em desenvolvimento na reorganização das finanças mundiais

Do Rio – VALOR

A partir desta segunda-feira, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, começa uma maratona de viagens, conferências com analistas e entrevistas para detalhar o monumental plano de investimentos de US$ 174,4 bilhões até 2013. Esse valor é 55% maior do que o previsto no plano estratégico anterior.

Depois de adiamentos e da interferência direta do presidente Luis Inácio Lula da Silva, Gabrielli apresentou na sexta-feira o plano de negócios para o período 2009-2013, no qual, ao invés de pisar no freio adiando investimentos como os de refino, a companhia pisou no acelerador.

“É um plano robusto e importante para a continuidade do crescimento da Petrobras e de toda a cadeia de supridores”, disse o presidente da estatal.

O executivo frisou que os valores refletem ainda os altos preços do petróleo no ano passado. “Mas já notamos uma queda dos custos e queremos reduzir esses investimentos para realizar todos os projetos a um custo menor”, disse Gabrielli.

Para isso a Petrobras irá, segundo seu presidente, modificar processos de contratação, criar novas formas de editais e iniciar uma “nova abordagem” com fornecedores. “Vamos batalhar com fornecedores para garantir o emprego e a renda, mas a custos competitivos”.

Foram confirmadas as obras das refinarias de Pernambuco (2011), Maranhão (em 2013 e 2014), Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj, em 2012), Ceará, Rio Grande do Norte. São todos projetos da área de Abastecimento para onde foram direcionados US$ 46,9 bilhões. A área de Exploração e Produção receberá quase o dobro desse valor. Serão US$ 92 bilhões (53% do total), sendo US$ 47,9 bilhões para novos projetos, dos quais US$ 28 bilhões para o pré-sal.

Ali a Petrobras prevê produzir 219 mil barris de petróleo por dia em 2013, com o início da produção comercial nos campos Tupi e Guará em 2012 e Iara em 2013. O volume aumenta para 582 mil barris/dia em 2015 e para 1,8 milhão de barris/dia em 2020, o que equivale a quase toda a produção atual da Petrobras no Brasil, que demorou 55 anos para ser atingida.

Para todo o país, o plano da Petrobras é fechar 2013 produzindo 2,68 milhões de barris, volume que aumenta para 3,34 milhões em 2015 e para 3,92 milhões de barris/dia em 2020, sem incluir o gás.

A meta de produção foi considerada “surreal” por um analista especializado de um grande banco que pediu para não ter seu nome divulgado.

“Minha leitura é que o plano não vale muita coisa. Dizer que vai investir US$ 174 bilhões e depois que não vai gastar isso se os custos não caírem é uma forma elegante de dizer: por razões políticas estou falando um número alto, mas não vou gastar, então esquece isso”. Na avaliação desse analista o ponto mais importante é 2009. Este ano a Petrobras planeja investimentos de US$ 28,6 bilhões, do quais US$ 18,1 bilhões terão que ser financiados considerando um preço médio de US$ 37 por barril de petróleo do tipo Brent.

A companhia informou que já obteve US$ 11,9 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), equivalentes a R$ 25 bilhões, que correspondem a um quarto dos R$ 100 bilhões que o banco recebeu do Tesouro Nacional para injetar no setor produtivo a custos subsidiados. Gabrielli informou que esse empréstimo pode ser maior. Outros US$ 5 bilhões, equivalentes a R$ 11 bilhões, virão de bancos nacionais e estrangeiros.

O plano estratégico prevê ainda US$ 10,6 bilhões para gás e energia, US$ 16,8 bilhões para a área internacional, US$ 2,4 bilhões para biocombustíveis e US$ 2,1 bilhões para a distribuição. Para a área corporativa foram destinados US$ 3,5 bilhões. (CS)

Anna Carolina Negri / Valor

Krugman: “No curto prazo, estou muito nervoso. Espero estar errado, mas acho que provavelmente vamos ter um plano de recuperação da economia nos próximos meses que será insuficiente”

Por Robinson Borges, de São Paulo – VALOR

A esperança não venceu o medo do economista americano Paul Krugman. Considerado um dos mais severos críticos do governo de George W. Bush, o vencedor do Prêmio Nobel de Economia do ano passado diz se sentir aliviado com a mudança na Casa Branca, mas confessa estar intranqüilo com o cenário que se desenha para a economia americana. “Na verdade, no curto prazo, estou muito nervoso. Não acho que, mesmo com o novo governo, que está quase pronto para fazer o que é necessário, isso vá ocorrer”, disse Krugman em entrevista concedida anteontem ao Valor. “Espero estar errado sobre isso, mas acho que provavelmente vamos ter um plano de recuperação da economia nos próximos meses que será insuficiente, mais uma vez”, prosseguiu o célebere colunista do “New York Times”.

Árduo defensor de mais regulação dos mercados e de gastos públicos intensos, Krugman considera que as propostas divulgadas pela equipe econômica do recém-empossado presidente Barack Obama são tímidos para enfrentar a dimensão da crise atual. “Todas as soluções apresentadas me parecem meias medidas”, criticou o professor de Princeton. “O pacote fiscal parece limitar o avanço do desemprego, mas não preveni-lo. O plano de socorro aos bancos parece que serve para evitar catástrofes, mas não é suficiente para recuperar o sistema.”

Em sua perspectiva, os efeitos colaterais da crise atual serão terríveis: “O PIB dos EUA vai começar a crescer um pouco no fim do ano, mas o desemprego deve continuar muito alto nos próximos dois ou três anos. Provavelmente, o desemprego vai começar a cair no ano que vem, mas permanecerá alto.”

AP

Barack Obama na terça-feira, a caminho da posse: “O problema é a dimensão da crise que ele tem de enfrentar. Isso significa que a celebração não deve durar muito, especialmente do lado econômico”, afirma Krugman

De linhagem progressista, há tempos Krugman dá sinais do seu temor sobre o perigo dos excessos cometidos pelo mercado. Há dez anos, ele acendeu o farol amarelo da academia quando lançou um livro com o provocativo título “O Retorno da Grande Depressão”. Em menos de 200 páginas, ele analisava as crises internacionais que assolaram a América Latina e Ásia na década de 90 e advertia: a dramática queda da atividade econômica dos países emergentes não era um fenômeno isolado. Ao contrário do que pregavam seus colegas ortodoxos, argumentava que havia uma exagerada confiança nas políticas macroenconômicas, e que elas não seriam capazes de banir o fantasma da grande depressão da economia global. Krugman enxergava nos episódios dos países emergentes o presságio “funesto de que os problemas da depressão não haviam desaparecido”.

Uma década depois, com um Prêmio Nobel nas mãos e a maior recessão econômica nos EUA desde a Grande Depressão na cabeça, Krugman encontrou uma boa oportunidade para relançar o livro com uma edição revista e atualizada. Rebatizado de “A Crise de 2008 e a Depressão Econômica” (Campus/Elsevier), o título com prefácio do economista André Lara Resende chega às livrarias na próxima semana com um inevitável tom profético. “Tive um pouco desse sentimento de ‘não avisei?’ No entanto, gastei os últimos dez anos me preocupando com a crise que enfrentamos hoje. É importante ver que isso tudo não é completamente sem precedentes, que é possível observar as lições do Japão, da Argentina e da Ásia”, disse Krugman.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Depois de oito anos criticando severamente o ex-presidente George W. Bush, como o sr. se sente agora que a Casa Branca é ocupada por Barack Obama?

Paul Krugman: É um grande alívio. Do ponto de vista político, nossa democracia sobreviveu aos oito anos de Bush. Agora temos pessoas muito inteligentes no novo governo, o que é uma boa coisa. O problema é a dimensão da crise que Obama tem de enfrentar. Isso significa que a celebração não deve durar muito, especialmente do lado econômico, mas não apenas nesse aspecto. Há muitos outros a serem contornados. Não estou tão otimista quanto gostaria de estar.

Valor: A esperança não venceu seu medo?

Krugman: Na verdade, no curto prazo, estou muito nervoso. Não acho que, mesmo com o novo governo, que está quase pronto para fazer o que é necessário, isso vá ocorrer. Espero estar errado sobre isso, mas acho que provavelmente vamos ter um plano de recuperação da economia nos próximos meses que será insuficiente, mais uma vez. Mas, no final das contas, vamos fazer o que é necessário. Enquanto isso, seremos extremamente afortunados se escaparmos de uma taxa de desemprego de 9% ou mais nos Estados Unidos… Não sei como dizer isso… Todas as soluções apresentadas me parecem meias medidas. O pacote fiscal parece limitar o avanço do desemprego, mas não preveni-lo. O plano de socorro aos bancos parece que serve para evitar catástrofes, mas não é suficiente para recuperar o sistema.

Valor: É uma questão de dose, isto é, seria preciso pôr mais dinheiro, ou está se fazendo a coisa errada?

Krugman: A escala dos planos é menor e muito distante das necessidades reais. A injeção de US$ 350 bilhões no setor financeiro, que para muita gente é muito dinheiro, não é. O valor necessário de injeção de capital no sistema bancário no curto prazo seria de US$ 1 trilhão. A perda do valor de ativos problemáticos ao longo dos últimos meses basicamente superou o dinheiro que estamos injetando. Também temos um problema: é muito difícil injetar capital em bancos fundamentalmente insolventes. E agora parece que este é o caso. Certamente, estou analisando grandes bancos como o Citigroup. Não está claro como os compradores de ações podem fazer seu trabalho nessas circunstâncias, porque me parece que um banco exige algo muito mais radical para ser salvo. O problema da crise é que ela é tão grande que o que se assemelha a uma grande resposta, na verdade, se transforma em uma resposta insuficiente.

Valor: O sr. já disse que o governo americano teme a palavra nacionalização. Seria essa uma solução para o problema dos bancos?

Krugman: Acho que, no final das contas, é a única alternativa disponível. Há muitos problemas com a nacionalização dos bancos, e temos de entender que ninguém quer ver o governo administrando o sistema bancário. Mas, se você observar a situação das maiores instituições financeiras, é muito difícil ver como podem continuar funcionando sem uma aquisição total. Elas não estão numa posição de cobrir todas as suas perdas para continuar. Se não houver uma nacionalização, isso significa que essas perdas ficarão para os acionistas. Não vejo uma saída e eu não estou feliz com a perspectiva.

Valor: Uma das razões para que as propostas de socorro de Barack Obama sejam “tímidas”, segundo qualificação do sr., não é seu temor de aumentar o déficit? Ele não deve ter esse medo?

Krugman: Há uma preocupação real com isso, obviamente. Estamos falando dos Estados Unidos e de um grande déficit. Se alguém dissesse que vamos ter um pacote de US$ 3 trilhões, até eu diria: “Meu Deus, eu não sei se temos condições de gastar isso.” Mas acho que podemos gastar US$ 1 trilhão. No entanto, na verdade, não sei se esse é o problema real para a expansão do plano. Acho que isso ocorre por causa de uma combinação de fatores, como a dificuldade em lidar com projetos a serem pagos no futuro e a precaução dos políticos. Eles realmente não querem ter um plano de US$ 1 trilhão. Acho que o que limita o plano de Obama é a precaução política.

Valor: Quanto tempo o sr. avalia que durará esta recessão?

Krugman: Acho que o PIB dos Estados Unidos vai começar a crescer um pouco no fim do ano, mas o desemprego deve continuar muito alto nos próximos dois ou três anos. Provavelmente, o desemprego vai começar a cair no ano que vem, mas permanecerá alto.

Valor: O sr. parece não gostar da expressão “problemas estruturais” e parece não achar que eles tenham de entrar na receita para combater problemas graves e imediatos, como a crise atual. Mas há quem diga que os Estados Unidos gastam demais e a China, de menos, e que o esquema de países emergentes financiarem o déficit americano com enormes reservas está na raiz dos desequilíbrios atuais. Como consertar isso?

Krugman: Também é uma preocupação, mas não acho que deva ganhar centralidade na crise atual. Poderia argumentar que esses desequilíbrios têm muito a ver com as bolhas, mas, mesmo assim, não vejo como esses desequilíbrios façam diferenças fundamentais na estratégia de recuperação da economia. Precisamos salvar o sistema financeiro e expandir a demanda em todos os lugares. Isso não tem a ver com o desequilíbrio dos Estados Unidos com a China. Trata-se apenas de um pedaço da foto.

Valor: No livro, o sr. analisa diversas outras crises econômicas, passando pelas da Argentina, do México, da Rússia, da Ásia e chega até as bolhas da internet e da habitação nos Estados Unidos. Quais são os pontos de conexão entre todas elas?

Krugman: Há dois aspectos que unem todas essas crises. Um deles é que, de uma forma ou de outra, em todas houve um colapso financeiro, que envolve problemas com instituições, essencialmente problemas bancários. Não falo de bancos segundo o modelo tradicional, mas de bancos numa versão moderna, algo mais complexo. O segundo ponto é que, nesses episódios, os instrumentos simples de política fiscal e monetária não funcionaram. O que quero dizer quando trato de depressão econômica é justamente a incapacidade das ferramentas-padrão, que não servem para nos tirar da crise. Outra coisa é que há, por exemplo, uma similaridade reconhecível entre a forma como a crise na Rússia em 1998 levou a uma crise do real brasileiro e a forma como a crise da habitação americana atual levou a um problema na Islândia.

Valor: O sr. diz que a depressão econômica ocorre quando a política monetária perde seu poder de ação e as taxas básicas de juro são próximas de zero. Nesses casos, planos de socorro seriam fundamentais para estimular a economia. No Brasil, entretanto, nós temos as taxas de juros mais altas do mundo. O sr. acha que sua redução seria suficiente para mitigar o impacto da atual crise econômica? Isso significaria que a depressão econômica não chegou aqui?

Krugman: Vocês têm um diferente tipo de depressão, embora não seja tão severa quanto em outros lugares. Há duas razões para que você considere que a política monetária não está funcionando. Uma é aquela em que a taxa básica de juros é igual a zero, caso dos Estados Unidos hoje. Nessas condições, não há nada mais que você possa fazer. A outra é aquela em que você não corta a taxa de juros porque tem medo da desvalorização de sua moeda. Isso teria efeitos financeiros severos, por causa da dívida externa. O Brasil tem um pouco do segundo problema, mas não muito. O Brasil tem um dos casos menos ruins no cenário mundial. Não tenho lido muito sobre o Brasil ultimamente, mas me lembro que, quando o real se desvalorizou, em 1999, havia um temor generalizado de que seria uma catástrofe, como a da Indonésia, no ano anterior, e mesmo como a da Argentina, três anos depois. Na verdade, a desvalorização de 1999 não foi tão ruim porque o Brasil não tinha tanta dívida denominada em dólar nem estava tão frágil do ponto de vista financeiro como os outros. Hoje, o Brasil está numa situação melhor do que os países do Leste da Europa, que contam com empréstimos do exterior para abastecer suas economias emergentes. Eles têm muitas dívidas em euro e por isso não podem desvalorizar suas moedas. Estão numa armadilha por causa do estouro da bolha.

Valor: É isso o que sr. chama de mãe de todas as crises cambiais? E no Brasil, que desde que o Lehman Brothers quebrou, em setembro, o real se desvalorizou mais ou menos 25%?

Krugman: O Brasil não é o pior caso no momento. A queda da moeda brasileira não está criando o mesmo tipo de crise que outras desvalorizações. O Brasil é um país exportador de commodity [a queda das commodities é um dos fatores que explicam a expressiva desvalorização do real]. A crise de moeda realmente horrível é a da periferia européia, como já disse. Vemos países como Rússia, Estônia, Hungria, Ucrânia, Estônia, Polônia, Lituânia. Todos sofrem de crises cambiais. São crises como a da Argentina em 2002, mas de uma forma muito pior. O cenário pode se agravar, mas ainda há muitas peças de dominó para cair. Não vemos uma queda de impacto nas moedas dos Bálcãs. Só começamos a ver a severidade da crise no sudeste europeu. Claro que o problema do setor bancário está se tornando mais grave. Ainda estamos no meio da crise.

Valor: Voltando um pouco, o sr. acha que a redução das taxas de juros deve ser o principal mecanismo para o Brasil enfrentar a crise?

Krugman: Certamente haveria um efeito de expansão. Compreendo que o Brasil também tem inflação e que as coisas não são fáceis. Mas diria que o Brasil não é um caso clássico de país com depressão econômica. Vocês não são o Japão nem a Argentina, os dois tipos mais representativos de depressão econômica. Vocês devem se considerar felizardos por isso.

Valor: O sr. disse, numa entrevista recente, que saber o que ocorria na economia do G-7, grupo dos sete países mais ricos do mundo, na época da faculdade, era suficiente para entender a economia mundial. Mas hoje o cenário é diferente. As economias emergentes têm importância no mercado global. Como o sr. avalia que será a composição de forças no futuro, mesmo com a crise?

Krugman: Sim, hoje todos falamos dos Brics [Brasil, Rússia, Índia e China]. De alguma forma, o que ocorre agora são alguns ecos dos anos 30, quando um canal importante entrou em recessão, como ocorreu com os Estados Unidos na Grande Depressão, e essa recessão levou ao colapso das rendas dos países em desenvolvimento. O que vemos hoje é um colapso no comércio mundial, um dos pontos principais desta crise. E os países emergentes são centrais no comércio mundial. Realmente, estamos numa crise global. A China é uma preocupação especial, uma vez que se tornou um dos principais mercados. É uma das questões que me preocupam no momento. Estamos cautelosos ao observar essas economias emergentes. Como você disse antes, saber apenas o que ocorria nos países ricos era suficiente, mas agora os Brics são parte da história.

Valor: Em seu livro, fica bem claro que o sr. considera que os mecanismos de mercado têm limitações. O texto, de alguma maneira, procura provar isso com esta crise e outras tantas nas última décadas. Como o sr. acha que será o desenho do capitalismo a partir de agora?

Krugman: Estamos muito distantes de dizer que estamos nos despedindo do capitalismo. A forma como observo esta crise é que tivemos meio século, a partir da Grande Depressão, sem crises financeiras severas. Tivemos tempos ruins, mas nada comparado com o que vivemos nos anos 90 e, sobretudo, agora. Aquilo ocorreu por causa de um sistema bancário regulado e de um número razoável de controles. Eles não eram perfeitos, mas eram suficientes para manter o mundo como um lugar mais calmo. Podemos fazer isso novamente. O mundo está mais complicado, os controles terão de ser mais extensivos, a cooperação internacional terá de ser mais importante agora do que era no passado. Mas a história sugere que é possível moderar o capitalismo. Temos de voltar àquele modo tradicional, mas de forma atualizada para o século XXI.

Valor: Como escreveu o livro em 1999 e muito dos alertas registrados ali podem ser, de alguma forma, confirmados agora, o sr. teve uma sensação do tipo “não avisei?”, ao relançar o livro?

Krugman: Tive um pouco desse sentimento de “não avisei?”, sim. No entanto, gastei os últimos dez anos me preocupando com a crise que enfrentamos hoje. O importante é ver que isso tudo não é completamente sem precedentes, que é possível observar as lições do Japão, da Argentina e da Ásia.

O Globo

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem recebido pressão de setores do PT e até mesmo da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para trazer ao Palácio do Planalto um dos políticos mais próximos da ministra: o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT). Ele passou a ser cogitado para assumir o cargo de ministro-chefe do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão que hoje é vinculado à pasta das Relações Institucionais, comandada pelo ministro José Múcio Monteiro. Mas há também pressão contrária à manobra.

No cargo, Pimentel passaria a ser um dos principais articuladores da candidatura de Dilma para a sucessão de 2010. O ex-prefeito esteve duas vezes com Lula entre a noite de terça-feira e a manhã de quarta. O presidente disse a Pimentel que quer aproveitá-lo no governo, mas falta decidir onde. Essa definição só acontecerá depois da eleição para as presidências da Câmara e do Senado.

A maior resistência é do grupo liderado pelos ministros mineiros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Luiz Dulci (Secretário Geral). Além de ter contrariado esses petistas ao fazer uma aliança com o governador tucano Aécio Neves na eleição municipal, Pimentel articula para disputar o governo mineiro, posto também cobiçado por Patrus. Também haveria resistência do próprio ministro José Múcio, que em conversas reservadas avalia que sua pasta poderia ficar esvaziada caso seja deslocado o CDES.

” O presidente Lula quer chamar para conversas ex-prefeitos do PT para saber qual papel político eles terão nesses dois anos “

Os defensores da nomeação de Pimentel acreditam que ele poderia desenvolver uma dupla função. Como economista, poderia coordenar a ação de governo junto a empresários e trabalhadores para encontrar soluções para diminuir os reflexos da crise financeira internacional no Brasil. Com bom trânsito entre os ministros da área econômica, principalmente Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), Pimentel ajudaria na área que hoje mais preocupa Lula.

Outra função de Pimentel seria política. Amigo pessoal da ministra Dilma desde que militaram juntos em movimentos contra a ditadura militar, no início dos anos 1970, Pimentel trabalharia a candidatura presidencial da chefe da Casa Civil não só no PT, mas também entre os partidos aliados.

Lula também quer uma maior aproximação com dois ex-prefeitos petistas: João Paulo, de Recife, e Marta Suplicy, de São Paulo. Os dois também estiveram com Lula na noite de terça-feira, em uma reunião que não constava da agenda oficial do presidente. João Paulo deve voltar a ver Lula nesta quinta. O pernambucano já se dispôs a ajudar o governo com os prefeitos – ele é presidente da Frente Nacional de Prefeitos – e ajudar Dilma.

Segundo fontes do governo, Marta não tem chance de voltar a ter um emprego no primeiro escalão do governo, mas Lula considera importante ter a ex-prefeita próxima do Planalto. Além disso, a avaliação palaciana é de que Marta é o nome mais forte do PT em São Paulo e é preciso revitalizar sua liderança no maior colégio eleitoral do país. A mesma avaliação é feita em relação ao ex-prefeito de Recife, o nome cotado do PT para disputar o governo de Pernambuco ou um cargo de senador.

- O presidente Lula quer chamar para conversas ex-prefeitos do PT para saber qual papel político eles terão nesses dois anos – explicou o presidente do PT, deputa do Ricardo Berzoini (SP).

da BBC Brasil – Folha Online

O fluxo de investimentos externos diretos cresceu 20,6% no Brasil no ano passado, segundo dados de um relatório divulgado nesta segunda-feira pela Unctad (órgão da ONU para Comércio e Desenvolvimento).

O resultado positivo no Brasil contraria a tendência observada na maior parte dos outros países. Globalmente, o fluxo de investimentos externos diretos (IED) caiu 21% no ano passado em relação ao ano anterior.

Após um montante recorde de investimentos em 2007 (US$ 1,8 trilhão), o fluxo internacional de IEDs se contraiu para US$ 1,4 trilhão no ano passado, como conseqüência da crise econômica global.

Segundo a Unctad, “uma nova queda nos fluxos de IEDs deve ser esperada para 2009, conforme todas as conseqüências da crise sobre os gastos de investimento das corporações transnacionais continuarem a aparecer”.

O aumento no fluxo de investimentos externos para o Brasil no ano passado ficou acima da média verificada nos países em desenvolvimento (3% de aumento) e também da média dos países da América Latina e do Caribe (12,7%).

Ricos atingidos

O relatório da Unctad observa que, ao contrário da última grande crise financeira internacional, em 1997, as economias desenvolvidas são as que mais estão sofrendo na atual conjuntura.

“Os países desenvolvidos já foram atingidos, enquanto os efeitos da crise sobre as economias em desenvolvimento têm sido até agora indiretos na maioria dos casos, com graus variados de severidade”, diz o documento.

Segundo a Unctad, “nas economias em desenvolvimento e em transição, as estimativas preliminares sugerem que os fluxos de IEDs têm sido mais constantes, apesar de que o pior impacto da crise econômica global ainda não tinha sido, até o fim do ano, totalmente transmitido para esses países”.

Os Estados Unidos, principal epicentro da atual crise mundial, sofreram uma redução de 5,5% nos investimentos externos no ano passado.

Na Grã-Bretanha, outro país que tem sido bastante atingido pela crise, o fluxo de IEDs caiu 51,1% no ano passado, acima da queda média verificada nos países europeus (32,7%).

Políticas públicas

Segundo a Unctad, as políticas públicas terão um papel importante no estabelecimento de condições mais favoráveis para os fluxos de IEDs.

“Reformas estruturais com o objetivo de garantir mais estabilidade no sistema financeiro mundial, estímulos econômicos rápidos e efetivos de governos nacionais, um compromisso renovado em favor de uma atitude aberta em relação a IEDs, a implementação de políticas visando favorecer o investimento e a inovação –especialmente nos campos de meio ambiente, novas fontes de energia e pequenas e médias empresas– são questões-chave”, afirma o órgão.

Para a Unctad, a atual crise pode assim se tornar uma oportunidade para o incentivo aos IEDs, mas o órgão adverte que isso somente ocorrerá se os governos resistirem às pressões por mais protecionismo e por outras medidas que restrinjam os investimentos externos.

Sergio Leo – VALOR

Em segredo, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, busca no Oriente parte importante dos recursos para completar os US$ 100 bilhões que pretende desembolsar em financiamentos neste ano. No Palácio do Planalto, essa quantia é vista como dinheiro certo para bancar os projetos de desenvolvimento em 2009. No BNDES, quem aceita falar sob o tema, muito reservadamente e sem dar detalhes, assegura apenas que parte “importante” dos recursos do banco para este ano poderá vir do CDB. No caso, sigla de China Development Bank, o BNDES chinês.

Em dezembro, uma missão técnica do BNDES esteve na China, para conhecer melhor a economia chinesa e também para discutir com as autoridades os mecanismos de financiamento do CDB, que iniciou no mês passado uma reforma para poder operar como um banco comercial, investindo também em ativos reais e ações. O CDB tem sido pressionado para aumentar o retorno de seus investimentos, e as autoridades brasileiras acreditam que os projetos em infra-estrutura no Brasil podem ser resposta a esse tipo de pressão. Nesse namoro com a China, a recente desistência da Baosteel em instalar uma siderúrgica com a Vale no Espírito Santo é uma má notícia, pior do que aparenta.

Segundo os chineses, o projeto de instalar uma grande siderúrgica no Brasil tem quase oito anos, começou no Maranhão, onde atolou na briga entre os clãs políticos locais, e mudou-se para o Espírito Santo, graças à promessa do governo capixaba de ceder à empresa instalações consideradas ideais, em Anchieta, no litoral. Na sexta-feira, ao anunciar a desistência do projeto, a versão oficial, transmitida pela Vale, atribuiu à conjuntura negativa com desaquecimento na demanda mundial por aço. Meia verdade.

Como lembram interlocutores dos chineses, a nova usina só começaria a produção no fim de 2011, período em que, espera-se, possa ter sido superado o atual mergulho recessivo. Na decisão da estatal chinesa, pesaram mais do que se pensa as idas e vindas dos governadores na autorização do projeto. Há apenas dois meses, a Baosteel não dava sinais de rever a decisão do que seria sua primeira siderúrgica fora da China. Dias antes, o embaixador da China no Brasil, Chen Duqing, dizia a interlocutores no país que as atribulações da siderúrgica desanimavam a direção da Baosteel, e, pior, enviam péssimo sinal para outros potenciais investidores chineses.

“Os chineses reclamam muito das dificuldades de investir no Brasil e essa desistência da Baosteel é muito ruim”, confirma o secretário-executivo do Conselho Empresarial Brasil-China, Rodrigo Maciel, que voltou há pouco tempo de Pequim. Lá, ouviu comentários preocupados sobre o caso da siderúrgica de instituições-chave, como a Academia de Ciências Sociais da China e o CCIIP, o Conselho Chinês para promoção de Investimento Internacional. “A Baosteel é emblemática na China; a má repercussão desse problema entre as empresas chinesas é muito grave.”

São coisas distintas a má sorte da Baosteel no Brasil e os entendimentos do BNDES com as autoridades chinesas para completar a necessidade de capital do BNDES. O BNDES, aliás, também mira outras fontes de financiamento: nesta semana volta da Índia uma missão técnica exploratória enviada na semana passada. As instituições financeiras chinesas e outras estatais deverão, nos planos de Luciano Coutinho, complementar fontes tradicionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Mundial e o JBIC japonês. Com capital registrado de quase US$ 44 bilhões e uma carteira de quase US$ 300 bilhões em empréstimos, o gigantesco CDB encanta o BNDES.

O caso Baosteel, porém, demonstra as dificuldades dos investidores internacionais no país, que, como costuma enfatizar Chen Duqing, parece menos receptivo que a China ao capital estrangeiro. Muita burocracia, rigidez excessiva das regras e pouca informação são os males do Brasil. Palavra de chinês. “Eles se queixam da falta de informações em inglês, da burocracia, do custo: para montar um escritório de representação, o aporte mínimo é de US$ 200 mil”, diz Rodrigo Maciel.

O governo lançou iniciativas, como a agenda China, de prioridades na relação com o país, que ainda engatinha; e a Cosban, comissão de cooperação de alto nível que teve pouco avanço. A China incluiu o Brasil entre os nove países com quem mantém “diálogo estratégico”. Mas, enquanto organismo semelhante criado pela China com EUA tem, como representante americano, o poderoso secretário do Tesouro Henry Paulson, o Brasil nomeou para representá-lo um diplomata experiente e dinâmico, mas de pouco poder, o embaixador Roberto Jaguaribe.

Falta maior acompanhamento federal do que se faz nos Estados em relação à China, e o fiasco com a Baosteel serve de exemplo do desperdício de oportunidades. No início da década, começaram as negociações para instalação da siderúrgica com a Vale, no Maranhão. Grupos políticos locais, um liderado pelo senador José Sarney, o outro ligado ao então governador, José Reinaldo Tavares, acusam-se um ao outro pela demora na avaliação do projeto, que, após anos de discussões, teve sua localização vetada pelo atual governador, Jackson Lago, do PDT, por razões ambientais. Vale e Baosteel foram convidados pelo governo do Espírito Santo, e seus executivos chegaram a sobrevoar a área onde, menos de quatro meses mais tarde, as autoridades vetaram a localização do projeto, também por razões ambientais.

O vice-governador capixaba, Ricardo Ferraço, não acredita que haja outras razões para a desistência do projeto, além da alegada pela Vale, a retração do mercado. E garante que o risco de veto ambiental foi comunicado desde o início às empresas. Para os chineses, o que ficou, porém, foi a lembrança de um longo e frustrante processo, fracassado após o gasto de alguns milhões em estudos. O BNDES, que vê na China parte das respostas à crise global, deve ter esse caso em mente, ao tocar seu ambicioso plano de financiamento chinês do desenvolvimento.

Sergio Leo é repórter especial em Brasília e escreve às segundas-feiras

E-mail: sergio.leo@valor.com.br

Portal Globo

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que os primeiros meses do ano serão “preocupantes” para o Brasil por causa da crise financeira internacional. Em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente, Lula voltou a defender a manutenção dos investimentos como resposta aos efeitos negativos na economia brasileira.

” Nós precisamos garantir empregos, garantir salário e garantir renda “

- Nós vamos ter um trimestre preocupante, mas o governo tomará todas as medidas necessárias para que essa crise afete menos o povo brasileiro. Nós precisamos garantir empregos, garantir salário e garantir renda. Esses são três componentes extraordinários para que a economia brasileira continue a crescer e o povo não seja vítima de uma crise que não foi causada pelo Brasil – avaliou.

Esta semana, o presidente tem reuniões com a área econômica do governo para discutir a crise. Lula reafirmou que o governo pretende manter todos os investimentos programados e estimular a iniciativa privada a adotar a mesma estratégia.

- O grande problema dessa crise é o crédito. temos que motivar a iniciativa privada a continuar fazendo investimentos e precisamos trabalhar para que o crédito volte à normalidade – apontou.

O presidente afirmou ainda que o governo deve injetar recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para produzir investimentos em efeito cascata, além de medidas bancárias para facilitar o acesso de pequenas e médias empresas ao crédito.

- Essa crise tem que ser encarada pelo povo brasileiro como uma oportunidade – defendeu.

Em consonância com estratégias semelhantes adotada pelos governos do Japão e dos países da Europa, de prevenção e reação ao aprofundamento da recessão, o governo Lula anunciou na semana passada um conjunto de medidas de vigência imediata, que se resumem na redução de impostos e na promoção dos investimentos, para evitar o desemprego e estimular o consumo. Outras providências virão se a situação o exigir.

Essa é, provavelmente, a primeira vez na história do Brasil em que medidas preventivas destinadas a sustentar a atividade econômica contemplam diretamente os trabalhadores. Visam à manutenção do poder aquisitivo, por meio da redução do Imposto sobre a Renda, do salário e do emprego, a retomada da produção e o restabelecimento dos fluxos de crédito, sem falar da preservação da rede de proteção social, que atende, entre outros programas, os beneficiários do Bolsa-Família.

O ineditismo da iniciativa não passou despercebido pela grande imprensa e por seus colunistas, em geral inclinados a desqualificar, por preconceito, tudo o que emana do Palácio do Planalto. Desta vez, porém, sem deixar de apequenar o feito tanto quanto possível, chegou-se a admitir num gesto irônico que “o presidente Lula descobriu o crédito como instrumento de ação política”, ou que “parece estar havendo agora mais realismo na equipe econômica”… “caminho pragmático que agora começa a trilhar”.

São, em geral, avaliações que intentam reduzir o programa anti-recessão a uma iniciativa de caráter imediatista e gerencial, que teria sido inspirado ao acaso das circunstâncias politiqueiras, como um súbito lampejo oportunista que se tivesse abatido sobre a cabeça do presidente ou de algum de seus ministros. Como a sugerir que, mesmo de um governo do qual nada se espera, pode ocorrer, como a um relógio parado, que dê a hora certa duas vezes por dia.

Tudo isso para não reconhecer que nada há de improvisação no conjunto de medidas anunciadas. Com tal relutância, não se compreenderão os fundamentos de sua motivação nem o alcance de suas implicações. Sob o risco de manter a sociedade privada de seu significado, não se pode passar por cima de seu aspecto novidadeiro, para interpretá-las como mera extensão do receituário a que esteve sujeita a condução da política econômica em passado recente. O receituário do governo FHC, por diferenças doutrinárias, nada tem de aproveitável nas atuais circunstâncias, ao contrário: só serviria para agravar ainda mais o problema.

A cartilha fundamentalista, que manteve o governo FHC passivo diante da crise social gerada pelo seu programa de estabilização, privaria os seus operadores de enxergar o caminho de saída – a necessidade de intervenção do Estado no estímulo à demanda agregada, à retomada dos investimentos e do emprego. A propósito, certamente não é por acaso que os autores do livro virtual “Como reagir à Crise – Políticas Econômicas para o Brasil”, lançado na semana passada por um grupo de economistas que desenharam e implementaram o programa neoliberal tucano, não dedicam um único capítulo ao impacto da crise sobre o emprego e a renda dos trabalhadores. Entre os autores, o ex-ministro da Economia, Pedro Malan, e o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Para assegurar o pleno emprego, diziam eles, bastaria confiar na capacidade do mercado de se auto-regular e de restabelecer espontaneamente a confiança dos investidores. O resultado foram oito anos de estagnação e desemprego, o pior período da história econômica brasileira para os trabalhadores.

O que há de novo no governo Lula é que, assim como os governos do Japão e dos países europeus, ele não se conforma em deixar de lado os instrumentos que lhe são postos à disposição pelo Estado para debelar a crise, em vez de se submeter à passividade gerencial dos fundamentalistas. O livre mercado, deixado a seu suposto automatismo, somente leva a crises recorrentes de acumulação, à concentração da renda e à exclusão social.

O que há de novo, a inspirar a estratégia de resposta à crise, é o restabelecimento da Política na condução dos assuntos do Estado, como instituição capaz de promover a necessária acomodação dos interesses conflitantes, num ambiente democrático de participação e deliberação. Não se trata, pois, de restringir o sentido das medidas a um suposto oportunismo do político Lula – de “ter descoberto o crédito como instrumento de ação política”-, e sim de reconhecer que foi a reinstitucionalização da Política que tornou possível ao governo recorrer ao crédito para estimular a atividade econômica.

Com o restabelecimento da Política em seu papel de pactuar conflitos de interesses, estamos diante de um novo horizonte de valores, construído a partir de uma concepção integral da cidadania, sustentada por sujeitos políticos conscientes, autônomos e ativos. Sob o enfoque da cidadania consagrada nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cabe ao Estado não apenas assegurar o direito à liberdade individual e à iniciativa privada, mas também prover o acesso aos direitos sociais, o que lhe confere a responsabilidade de desempenhar um papel estratégico no fortalecimento da democracia. Pois, como está inscrito na Constituição Federal e como mostrou o Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen, a democracia somente é sustentável se assentada também na realização e defesa dos direitos sociais, ou seja, na eqüidade.

Longe de se constituir em investida oportunista, o conjunto consistente de medidas anti-recessão apresenta-se a nós, do Partido dos Trabalhadores – sem exclusão de demais partidos da base aliada -, e certamente a toda sociedade como uma aplicação natural dos princípios e diretrizes que conformam a dimensão da sustentabilidade.

Em termos elementares, a sustentabilidade é sinônimo de estabilidade, permanência no tempo, duração, reiteração. A estabilidade democrática estará em perigo sempre que o Estado e os governos se omitirem na promoção do bem-estar e da melhoria das condições sociais dos grupos mais vulneráveis. Inversamente, a democracia se fortalecerá sempre que a estratégia de crescimento econômico estiver associada à realização dos direitos sociais e à participação popular. São esses os fundamentos que inspiram a estratégia de resposta à crise – e que nada têm de imediatismo oportunista ou de improvisação.

Como parte da estratégia de desenvolvimento sustentável, que caracteriza o modo petista de governar, são medidas que se orientam pelos princípios da prevenção, precaução, participação, compensação e compromisso com a melhoria contínua, entre outros. A implementação de tal estratégia implica mudança nas relações de poder, como pré-condição e como resultado da incorporação da participação popular nos processos de decisão. É dizer que o propósito que orienta o governo na definição das medidas destinadas a atenuar os efeitos negativos da crise é indissociável de seu compromisso de manutenção do bem-estar social e do fortalecimento da democracia.

Eis a diferença de qualidade, que o preconceito não permite enxergar.

Rui Falcão, 65 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

Dani Rodrik – VALOR

Existe um raio de esperança para os países em desenvolvimento na crise atual, pois eles emergirão com uma voz muito mais ativa nas instituições que regem a globalização econômica. Assim que a poeira assentar, China, Índia, Brasil, Coréia do Sul e um punhado de outros países “emergentes” conseguirão exercer maior influência sobre a forma como as instituições econômicas multilaterais são administradas, e estarão em melhor posição para pressionar por reformas que reflitam os seus interesses.

Existem dois motivos relacionados para tanto. Primeiro, a crise financeira debilitou os EUA e a Europa. Eles relutarão ou não terão condições de oferecer o tipo de liderança que manteve o multilateralismo nas décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial. Os países em desenvolvimento precisarão progredir para preencher a lacuna.

Segundo, o peso e importância relativos dos países em desenvolvimento na economia global terão aumentado ainda mais. Um grande número das mais importantes instituições financeiras da Europa – as que não foram nacionalizadas -, assim como algumas importantes empresas industriais, continuará à mercê de capital proveniente da China ou dos países do Golfo. No comércio exterior, a rodada atual de negociações demonstrou que, se os países ricos quiserem que os países em desenvolvimento cooperem, precisarão deixar que estes últimos estabeleçam as regras do jogo.

Para obter o melhor resultado, países em desenvolvimento precisarão ter um bom sentido dos seus interesses e prioridades. Assim sendo, o que eles deverão almejar?

Primeiro, eles devem pressionar por novas regras que façam as crises financeiras ser menos prováveis e suas conseqüências, menos graves. Quando deixados para fazer o que querem, os mercados financeiros globais estendem crédito demais e barato demais nos bons tempos, e crédito escasso demais nos maus tempos. A única resposta eficaz é administração anticíclica da conta de capital do balanço de pagamentos: desestimular tomadas de empréstimo no exterior durante períodos de crescimento econômicos e evitar a fuga de capital durante retrações econômicas.

Portanto, em vez de desaprovar os controles de capital e pressionar por abertura financeira, o Fundo Monetário Internacional deveria se empenhar ativamente em ajudar os países a implantar essas políticas. A instituição também deveria aumentar as suas linhas de crédito emergenciais para atuar mais como um emprestador de última instância para os países atingidos pela vergastada financeira.

A crise é uma oportunidade para obter maior transparência em todas as frentes, inclusive nas práticas bancárias nos países ricos, que facilitam a evasão fiscal nos países em desenvolvimento. Cidadãos abastados nos países em desenvolvimento desviam mais de US$ 100 bilhões em impostos dos seus países de origem a cada ano, graças a contas bancárias em Zurique, Miami, Londres e demais lugares. Os governos dos países em desenvolvimento deveriam solicitar e receber informação sobre as contas dos seus cidadãos.

Os países em desenvolvimento também deveriam pressionar pela adoção de um imposto Tobin – um imposto sobre transações globais em moeda estrangeira. Estabelecido a um nível suficientemente baixo – de, digamos, 0,25% -, este imposto teria pouco efeito adverso sobre a economia global e, ao mesmo tempo, arrecadaria uma receita considerável. Na pior das hipóteses, os custos de eficiência seriam pequenos; na melhor das hipóteses, o imposto desestimularia a excessiva especulação de curto prazo.

As receitas arrecadadas – folgadamente de centenas e bilhões de dólares anualmente – poderiam ser gastas em bens públicos globais, como ajuda ao desenvolvimento, vacinas para doenças tropicais e a adaptação das tecnologias em uso nos países em desenvolvimento às normas de proteção ambiental. As dificuldades administrativas para implantar um imposto Tobin não são insuperáveis, contanto que todos os principais países desenvolvidos acompanhem. Dessa forma, seria possível obrigar os centros financeiros dos paraísos fiscais a cooperar, ameaçando isolá-los.

Os países em desenvolvimento também precisam consagrar a noção de um “espaço de política” na Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo deve ser o de assegurar que os países em desenvolvimento possam empregar o tipo de políticas industriais e de comércio exterior necessárias para reestruturar e diversificar as suas economias e preparar o cenário para crescimento econômico. Todos os países que se globalizaram com êxito usaram estas políticas, dentre as quais muitas (por exemplo, subsídios, regras de conteúdo nacional, engenharia reversa de produtos patenteados) não são mais permitidas pelas normas da OMC.

O espaço político também é necessário para assegurar que importantes objetivos políticos e sociais – como segurança alimentar – sejam compatíveis com as normas de comércio internacionais. Os países em desenvolvimento deveriam argumentar que o reconhecimento destas realidades políticas e econômicas não torna o regime de comércio global mais frágil e mais suscetível ao protecionismo, mas mais vigoroso e mais sustentável.

O aumento de poder, porém, também acarreta aumento de responsabilidade. Os países em desenvolvimento precisarão ser mais compreensivos e mais sensíveis às legítimas preocupações nos países ricos, e se dispor a pagar mais por alguns bens públicos globais. Países em desenvolvimento exportadores de capital também devem estar dispostos a aceitar maior transparência na operação dos fundos soberanos e se comprometer a não usá-los para fins políticos. Os maiores países em desenvolvimento – China, Índia e Rússia – precisarão arcar com parte da responsabilidade de reduzir o efeito estufa.

Igualmente, os países em desenvolvimento precisam entender que o espaço político é uma via de duas mãos. Em países como os EUA, onde a classe média colheu uma pequena parte dos benefícios da globalização nos 25 anos passados, a política comercial ficará sob forte pressão para oferecer algum alívio. O presidente eleito Barack Obama transformou os apuros da classe média numa plataforma central da sua bem-sucedida campanha. Seu principal assessor econômico, Larry Summers, também se tornou ultimamente um crítico eloqüente do impacto adverso da globalização sobre os trabalhadores.

Não será muito proveitoso para os países em desenvolvimento levantar o espectro do protecionismo a cada vez que essas preocupações forem manifestadas. A realidade política e econômica requer uma abordagem mais sutil e cooperativa. Os países em desenvolvimento devem dizer não ao óbvio protecionismo comercial, mas precisam estar dispostos a negociar para evitar corridas regulatórias até o fundo do poço, em áreas como normas trabalhistas ou tributação de empresas. Isso está no seu próprio interesse. Sem o apoio das classes médias dos países ricos será difícil manter um regime de comércio global tão aberto como o que tivemos nos anos recentes.

Dani Rodrik, professor de Economia Política na Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade Harvard, é o primeiro ganhador do Prêmio Albert O. Hirschman, do Social Science Research Council.© Project Syndicate/Europe´s World, 2008. www.project-syndicate.org

*Rui Falcão

Ao receber, na primeira semana de dezembro, as delegações de trabalhadores que levaram a Brasília propostas referentes à proteção do emprego, ante a ameaça de desaceleração das atividades econômicas, autoridades do governo reiteraram o que têm afirmado todo dia, desde a eclosão da crise nos EUA: a prioridade do governo Lula é manter os investimentos no PAC, os programas sociais e o emprego.

Quem por preconceito, má fé ou ignorância tem lançado sobre o governo a pecha da incapacidade de gestão ou de morosidade na tomada de decisão, deve ter-se sentido desconfortável, senão atônito, ao verificar quão rápidas e certeiras foram as respostas com que a equipe ministerial reagiu aos primeiros sinais de perturbação na fluidez do crédito e ante a ameaça de desaceleração das atividades.

Depois de adotar medidas de emergência, dirigidas ao setor bancário, com o objetivo de assegurar a manutenção dos fluxos de crédito, tanto junto ao setor produtivo quanto junto aos consumidores, o governo cuidou de retemperar a confiança dos investidores, ao assegurar que não vai cortar investimentos públicos, ao contrário, num reconhecimento explícito do papel estratégico que atribui à demanda agregada na expansão do produto e do emprego.

São várias as demonstrações oficiais nessa direção, como a decisão de estender o prazo de recolhimento dos impostos, como forma de aliviar as empresas da escassez de capital de giro, as medidas de suporte à indústria automobilística, à construção civil e à agricultura, além das reiteradas declarações do presidente Lula de que “o Brasil vai reagir à crise mantendo as obras e incentivando o setor produtivo a continuar produzindo”.

Quanto ao emprego, o Ministério do Trabalho, em resposta à sugestão dos trabalhadores, estuda, entre outras medidas, a ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego. Em 2006, o governo já havia atendido a solicitação semelhante, em socorro aos desempregados da indústria de calçados, de móveis e de tratores. Ainda com o objetivo de manter o nível de consumo, e dessa forma assegurar o emprego, o governo cogita de reduzir, temporariamente, as alíquotas do IR, enquanto os partidos sensíveis à causa trabalhista discutem no Congresso Nacional a redução da jornada de trabalho para 40 horas, como medida de estímulo à expansão do emprego. O governo se propõe ainda utilizar a manutenção do emprego como exigência de contrapartida às empresas que receberem socorro de bancos públicos ou que forem beneficiadas por desoneração de impostos.

Não se pode inferir, a partir daí, que o mercado de trabalho brasileiro não vá ser atingido pela recessão que varre o mundo. É certo, porém, como afirmou a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, na quarta-feira, 4 de dezembro, que o governo vai “utilizar todos os instrumentos possíveis para evitar que essa inflexão seja ainda maior”. Dilma lembrou também que “o ponto de convergência entre a lógica das empresas, a do governo e a do cidadão é o emprego”. No mesmo dia, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmava que a manutenção do nível de emprego no próximo ano é uma das preocupações centrais do Palácio do Planalto. Segundo Bernardo, a equipe econômica monitora todos os setores empresariais, para verificar o que precisa ser feito para conter a queda na produção e, por conseqüência, impactos negativos sobre o emprego.

São sinais mais do que suficientes para se reconhecer que os tempos são outros, bem outros. Aos recalcitrantes remanescentes, que ainda insistem em ver na política econômica do governo Lula mera continuidade da do governo FHC, recomenda-se atentar para isso.

Uma breve evocação do passado recente poderá espanar a memória dessa gente e lembrar-lhe que, em matéria de resposta a crises, outra coisa não fez o governo FHC senão se omitir, ao infirmar a capacidade do Estado de intervir na economia mediante a utilização das políticas monetária, cambial e fiscal. O resultado – sabemos – foram anos de estagnação econômica e taxas de desemprego recordes.

Recorda-se que a política fiscal – que é um dos principais instrumentos de política econômica à disposição do governo para estimular a economia, mediante o aumento do gasto público e as inversões privadas -, foi praticamente anulada no governo FHC, já que a perseguição das metas de superávit primário, impostas pelos organismos multilaterais e acolhidas passivamente sem contestação, retirava-lhe a capacidade de realizar investimentos e ampliar os programas sociais.

Mas a justificativa para proceder dessa maneira era menos de ordem prática do que de ordem político-doutrinária – essa mesma ordem político-doutrinária que foi a pique, estrondosamente, na crise das hipotecas. Por mais estranho que possa parecer, avaliado da perspectiva dos remédios utilizados para debelar a crise atual, o objetivo central do governo FHC, de subordinar o Estado e a sociedade ao mercado, implicava tornar impotentes as políticas econômicas. E assim foi feito. Isso, sob a justificativa de que tais políticas eram tidas pelos mercados financeiros como uma fonte potencial de “ameaças” – “ameaças”, sabe-se hoje claramente, à liberdade de especular a curto prazo com capitais voláteis, que na verdade punham em risco, como o fizeram, a continuidade da atividade produtiva e do emprego.

A opção de anular a intervenção do Estado na promoção do desenvolvimento – ou seja, deixar de estimular o crescimento do produto e do emprego – visava, segundo se dizia, a restabelecer a credibilidade e a reputação do governo junto ao mercado. Enquanto recorria ao poder do Estado para alienar o patrimônio público, o governo FHC intentava ao mesmo tempo convencer a sociedade de que somente longe das interferências do Estado o mercado seria capaz de transformar recursos financeiros de curto prazo em investimento produtivo, em empregos e bem-estar social.

Sabemos o que disso resultou. O crescimento prometido não seguiu à estabilidade de preços, uma demonstração cabal de que a destituição do papel do Estado na orientação dos investimentos, ao contrário do que fora prometido, viria comprometer ainda mais a credibilidade e a reputação do governo junto ao mercado – e observe-se que à frente do governo estava FHC, e não Lula, cuja imagem, malgré lui, converteria em pesadelo as noites mal-dormidas do industrial Mário Amato.

Como resultado da mera obtenção da estabilidade, o investimento estrangeiro direto, tão cortejado pelo governo FHC, não apareceu. Os recursos financeiros que ingressaram no País nos anos 1990 foram utilizados unicamente na compra de empresas estatais e privadas nacionais, não tendo resultado, portanto, em aumento da capacidade produtiva, das exportações ou do emprego. Na sua totalidade, destinaram-se à alienação do setor de serviços, um setor que, além de nada exportar, gerou remessas de lucros para o exterior, num momento em que a escassez de divisas tornava dramática a situação do balanço de pagamentos – o que, por sua vez, levava ao aumento dos juros e da dívida pública, à contenção da demanda, ao abandono da atividade produtiva e do emprego.

Para os trabalhadores, a destituição do papel do Estado na promoção do crescimento redundou em taxas de desemprego recordes. Nos oito anos de governo FHC, o número de desempregados cresceu à média de mais de 600 mil por ano, sem que tenha sido adotada alguma política compensatória. Durante quase uma década, os trabalhadores foram abandonados à própria sorte.

É sobre esse pano de fundo sombrio que se destaca agora o restabelecimento das políticas anticíclicas, que se instalam no lugar antes reservado ao exercício da fantasia – uma economia de mercado conduzida por forças automáticas que levariam ao pleno emprego.

O que se colhe de positivo da crise atual, no plano estratégico, é o reconhecimento de que o pleno emprego somente poderá ser alcançado mediante a intervenção do Estado. É em especial a política fiscal – espantalho dos neoliberais, agora em debandada – que se constitui em poderosa alavanca para estimular a demanda agregada e assegurar a manutenção do emprego.

Mas convém lembrar que o governo Lula somente pôde restabelecer as diretrizes de política econômica de inspiração na justiça social porque contou com o apoio da participação popular. Na ausência da participação popular, o risco de retrocesso estará sempre presente, daí a necessidade de nos mantermos vigilantes.

Rui Falcão, 65 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy. Artigo publicado no Blog de Noblat

Tendência no país permanece de avanço, enquanto perspectiva global é de forte desaceleração

Entre os países analisados, só o Brasil não aparece em desaceleração; em outubro de 2007, apenas três não tinham cenário positivo

FOLHA SP

Em um cenário de aprofundamento da desaceleração para a economia global em outubro, o Brasil aparece como o único ponto positivo, apesar de já dar sinais de recuo. Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), entre os principais industrializados e emergentes como China e Índia, só o Brasil não aponta para uma “forte desaceleração”.

De acordo com relatório mensal da entidade que reúne 30 dos países mais ricos do mundo, os dados “continuam a apontar para um enfraquecimento em todas as sete grandes economias, mas, comparado com o mês anterior [setembro], o cenário se deteriorou significativamente para as economias que não integram a OCDE, com China, Índia e Rússia agora também enfrentando fortes desacelerações”. O Brasil, diz a OCDE, está em um cenário de inflexão, isto é, está em expansão, mas a curva aponta para uma perda de ritmo.

Entre os 31 países analisados pela OCDE, apenas o Brasil não aparecia com forte desaceleração em outubro. Cenário bem diferente do registrado no mesmo período de 2007: nessa época, apenas Japão, Coréia do Sul e Nova Zelândia, entre os 34 países estudados, apareciam em cenário de desaceleração.

Em outubro do ano passado, o mundo já começava a sentir os efeitos da crise, mas eles ganharam ainda mais força nos últimos meses, especialmente a partir de setembro, quando ocorreu o pedido de concordata do banco de investimento americano Lehman Brothers.

Para chegar a essa previsão, a OCDE usou os chamados indicadores antecedentes, que são vários dados dos países aglutinados para “tentar indicar momentos de mudanças na atividade econômica com aproximadamente seis meses de antecedência”. Ele é, por isso, considerado um termômetro para as economias dos países.

No caso brasileiro, em que são usados dados como produção industrial e exportações, o índice da entidade mostra tendência de crescimento desde junho de 2006.

No final do mês passado, a OCDE previu que a economia brasileira vai se desacelerar. Segundo ela, o PIB brasileiro vai se expandir em 5,3% neste ano e 3% em 2009 -mesma estimativa que foi feita dias antes pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

Ela afirmou ainda que vários dos seus países-membros caminham para a pior recessão desde o início da década de 1980 e que deve crescer 8 milhões o número de desempregados até 2010 nos 30 integrantes da entidade, chegando a 42 milhões de pessoas sem trabalho. Para a OCDE, os Estados Unidos, o Japão e a zona do euro (bloco de 15 países europeus) terão 12 meses consecutivos de contração, a partir do terceiro trimestre deste ano.

Economista do Banco Mundial defende política industrial como melhor alternativa para assegurar o crescimento

Fernando Dantas – O Estado SP

As políticas industriais são fundamentais para o desenvolvimento econômico, mas não as que foram adotadas na América Latina a partir dos anos 50. A análise é do chinês Justin Lin, economista-chefe do Banco Mundial. Participante do encontro conjunto da seção latino-americana da Sociedade Econométrica e da Associação Latino-americana e Caribenha de Economia (Lames-Lacea), no Rio, no fim de semana passado, Lin fez uma palestra sobre a sua original visão das premissas do desenvolvimento, que se afastam tanto das recomendações liberais do Consenso de Washington quanto da visão tradicional na América Latina a favor do intervencionismo estatal.

“Muitos países fizeram reformas a partir dos anos 80, mas quase só a China atingiu taxas miraculosas de crescimento por um longo período; acho que todos os países em desenvolvimento podem ter essas taxas, desde que suas políticas econômicas levem em conta que a principal força motriz do desenvolvimento é a melhoria contínua da estrutura industrial e tecnológica”, disse Lin, ao Estado, em entrevista durante o encontro Lames-Lacea.

No seu trabalho acadêmico, Lin distingue dois tipos de política industrial: as que confrontam as vantagens comparativas (CAD, em inglês) e as que seguem as vantagens comparativas (CAF).

A América Latina, os países do bloco socialista, a Índia e a própria China, numa primeira fase, praticaram políticas industriais do tipo CAD a partir dos anos 50, todas com resultados muito ruins, segundo Lin. Depois de rápidos surtos iniciais de crescimento, aqueles países acabaram atolados em longos períodos de crise e estagnação. Em vários deles a distribuição de renda piorou – tudo por conta, na visão do economista chinês, da escolha equivocada de política industrial.

Basicamente, Lin defende que os países busquem desenvolver inicialmente os setores nos quais têm vantagens comparativas, o que para ele foi seguido por países como China e, mais recentemente, Vietnã. Aquela estratégia geralmente significa, para países não ricos, investir em indústrias intensivas em mão-de-obra e menos exigentes em termos de capital, como manufaturas leves (calçados, tecidos, brinquedos). Com essa escolha, as indústrias tornam-se competitivas nos mercados nacionais e internacionais e demandam níveis muito pequenos de proteção ou subsídio. A alta lucratividade nesses setores maximiza a rentabilidade do capital e incentiva o crescimento da poupança.

Num segundo momento, à medida que o país vai melhorando as indústrias e a tecnologia, a economia vai transitando gradativamente dos setores intensivos em mão de obra para os intensivos em capital. O fato de vir de trás significa que o país pode adotar e adaptar soluções tecnológicas desenvolvidas nos países ricos, que dependem do custoso e lento processo de invenção para avançar. É por isso que os países emergentes podem se desenvolver muito mais rapidamente do que os ricos.

O governo tem uma série de funções nesta estratégia, na visão de Lin: coletar, processar e distribuir informações sobre indústrias, produtos e tecnologia; coordenar empresas em diferentes setores para o processo de melhoria industrial e tecnológica, garantindo que a arquitetura institucional de sistema financeiro, arranjos comerciais, sistemas de distribuição, marketing e proteção à propriedade intelectual seja a mais adequada possível; e proteger de forma passageira as empresas que primeiro “testam” a política industrial estabelecida.

A opção pela política do tipo CAD basicamente procurava introduzir indústrias pesadas e altamente intensivas em capital, em países subdesenvolvidos. Numa interessante conferência em 2007, na Universidade de Pequim, Lin mostrou como diversos grandes líderes socialistas e nacionalistas do século 20, como o soviético Lenin, o chinês Mao Tsé-tung e o indiano Jawaharlal Nehru, pregaram a necessidade de desenvolver a indústria pesada.

O problema, porém, é que esses setores não tinham condição de se tornar competitivos em países com escassez de capital. Além do custo fiscal e das distorções provocadas pela necessidade de subsidiar e proteger aqueles setores, a indústria pesada absorvia uma parte desproporcional dos recursos de investimento da economia, numa tentativa vã de manter-se na corrida tecnológica com os países ricos. Assim, os setores intensivos em trabalho, que poderiam ser competitivos e deslanchar o desenvolvimento sustentável, ficavam à míngua de capital e não de desenvolviam adequadamente.

“Na minha experiência, o governo inteligente parece ser sempre um governo pragmático, que entende quais são as restrições e quais são as oportunidades e também tem a habilidade de construir um consenso social sobre como atingir aquela meta de política”, diz Lin. Para ele, este tipo de governo pode existir tanto em países democráticos como ditatoriais.

*Marcio Pochmann – VALOR

A crise econômico-financeira mal iniciou e já produz resultados nefastos que podem superar os de 1929. Somente nos primeiros nove meses de 2008, as bolsas de valores sofreram baixas superiores a 25%, sendo que, para alguns países, com queda acima da verificada nos Estados Unidos e na Inglaterra durante a Depressão de 1929. Parece não terem sido ainda mais profundas por força de uma ampla coordenação mundial de intervenções governamentais, com transferências significativas de recursos públicos aos setores atingidos e com maior poder de pressão. Da mesma forma, prevalece uma intensa articulação política de países, como no caso do G-20, que busca novas brechas para a reversão dos equívocos provocados pela desregulamentação neoliberal e pelos artificiais avanços da financeirização sem fundamentação na produção de riqueza.

Desde o final da década de 1970, quando se tornou dominante a visão do Estado apresentado como obstáculo ao desenvolvimento, a liberalização da economia tomou força somente comparável ao ideário governamental do século 19. Naquela época de predomínio inglês, o capitalismo operava praticamente sem a presença de grandes empresas, apoiado na diversidade de micro e pequenos empreendimentos sem capacidade de impor seus preços a partir da somatória de custos mais margem de lucro. Bem diferente do que vem ocorrendo desde o último quartel do século 20, que demarca o longo processo de esvaziamento dos Estados Unidos enquanto centro dinâmico produtivo e financeiro do mundo. Assim como também aponta para a insuficiência da governança mundial operada a partir do sistema ONU (Organizações das Nações Unidas), por meio de agências multilaterais como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, entre outras.

De um lado, o peso dos EUA na economia mundial reduziu-se significativamente, com a transferência de parcela do seu setor produtivo para outros países decorrentes da perda de competitividade das empresas e das políticas de enfraquecimento do Estado e do sistema de atenção à produção e emprego. Mesmo assim, os ideólogos do neoliberalismo continuaram a estimular a crença de que seria possível viver como país eternamente super rico num quadro geral de empobrecimento relativo, com consumo superior a 20% da capacidade anual de produção de bens e serviços e o endividamento 3,5 vezes maior que a renda nacional.

O próprio estopim da crise financeira terminou indicando o quanto a opção pela redução do Estado se mostrou inadequada para substituir as políticas sociais por forças exclusivas do mercado. No caso da habitação para os segmentos de baixa renda, por exemplo, o esvaziamento de políticas sociais específicas estimulou o setor privado americano a operar irresponsavelmente, emprestando em longo prazo a quem tinha oportunidade negada de acesso a empregos e remunerações decentes. A mesma situação se reproduziu às famílias levadas a acreditarem exclusivamente nos fundos previdenciários privatizados frente ao atual registro de quedas significativas no valor patrimonial, capaz de inviabilizar benefícios adequados de pensões e aposentadorias.

De outro lado, o papel quase simbólico atual das agências multilaterais construídas no final da Segunda Guerra Mundial, quando os países eram maiores, em geral, que suas empresas. Nos dias de hoje, as corporações transnacionais tornaram-se superiores ao produto anual de países, sendo o mundo, por isso, governado pelo poder privado de não mais do que 500 grandes grupos econômicos. As três maiores delas possuem faturamento anual superior ao PIB do Brasil, considerado o décimo mais rico do planeta, enquanto o faturamento das cinqüenta grandes corporações do mundo supera o PIB de mais de uma centena de países. Se consideradas somente as famílias enriquecidas pelo processo disfuncional de governança pública do mundo, observa-se que apenas um reduzidíssimo conjunto de menos de 1,2 mil bilionários chega a se apropriar de renda equivalente a da metade da população adulta do planeta.

O caráter privado da desregulação mundial termina por gerar situações inaceitáveis, como as atuais crises alimentar e climática. Com o abandono das políticas de segurança alimentar desenvolvidas no segundo após-guerra, que geralmente buscavam operar estoques reguladores e garantia de renda ao campo, as grandes corporações transnacionais do agronegócio sentiram-se estimuladas a estabelecerem preços inicialmente inferiores aos dos produtores tradicionais. A queda nos preços alimentares durou pouco, porém se mostrou suficiente para que houvesse o maior empobrecimento, quando não a falência dos pequenos agricultores, bem como o aprofundamento da dependência externa de tecnologia (defensivos e fertilizantes agrícolas). Nos dias de hoje, o comportamento dos preços dos alimentos pouco atende aos produtores, mas fundamentalmente às grandes corporações mundiais.

Da mesma forma, o mundo continua a insistir na continuidade do modelo de produção e consumo assentado na profunda degradação ambiental. A consciência de sua insustentabilidade não vem acompanhada da produção e difusão de tecnologias limpas e renováveis, justamente porque isso implica rever a hierarquia do mundo organizada a partir da desregulação operado pelas grandes corporações transnacionais.

Resumidamente, a contenção do papel do Estado por quase três décadas foi acompanhado por inquestionável processo de concentração brutal da renda e riqueza mundial. A liberalização das economias enfraqueceu o poder dos trabalhadores na barganha pela maior participação dos salários na renda dos países. Em geral, a parcela salarial dos trabalhadores caiu quase 20 pontos percentuais no PIB, de mais de 70% para um pouco acima dos 50% nos países avançados nos últimos trinta anos. Nos países não desenvolvidos, a queda também se generalizou de acima dos 50% para abaixo dos 40% do PIB desde o final da década de 1970. Com o esvaziamento do Estado, as políticas sociais foram abandonando gradualmente a perspectiva da universalização para aderirem à lógica da focalização, tão defendidas até pouco tempo por agencias multilaterais como Bird e FMI. Percebe-se, hoje, como se mostraram incapazes de sustentar o padrão de bem estar social compatível com o grau de avanço econômico dos países. O resultado não poderia ser outro: desigualdade e o quadro geral de relativa regressão socioeconômica.

Mesmo que apresente característica distinta da Depressão de 1929, a crise econômico-financeira atual tende a demandar remédios muito parecidos. Ou seja, o maior fortalecimento do papel do Estado regulador em novas bases, bem como a desconcentração da renda e riqueza no mundo. Tudo isso, no entanto, não deveria ser estabelecido exclusivamente no âmbito nacional, mas, crescentemente no plano supranacional, por ser capaz de por em marcha uma nova ordem mundial comprometida com prosperidade compatível tanto com a justiça social como a sustentabilidade ambiental do planeta.

Marcio Pochmann, professor licenciado do Instituto de Economia (IE) e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Escreve mensalmente às quintas.

Assis Moreira, de Genebra – VALOR

Além de 20 milhões de novos desempregados, a crise financeira e econômica global deve provocar uma queda real de salários em 2009 para quem continuar no emprego, alertou a Organização Internacional do Trabalho (OIT).”Os tempos serão difíceis para o 1,5 bilhão de assalariados no mundo”, disse Juan Somavia, diretor da OIT, com sua enorme capacidade de dizer o óbvio, estimando que a “amputação” salarial afetará seriamente as classes médias e fará mais pobres em torno do mundo.A entidade prevê “dolorosos cortes de salários” de 0,5% nas nações industrializados, no rastro da recessão. Globalmente, ainda haveria alta, de 1,1%, em razão do crescimento que persistirá em algumas economias emergentes.A entidade projeta para o grupo de países em desenvolvimento aumento salarial de no máximo 3,5%, contra 4,5% este ano, e em todo caso abaixo do ganho de produtividade desses trabalhadores.Em comunicado, Juan Samovia, diretor-geral da OIT, conclamou os governos a levarem em conta aumentos reais de salários nos planos de recuperação econômica, argumentando que do contrário a retomada será mais lenta.Estudo da OIT sugere que o consumo foi sustentado por endividamento, e não em alta de salários. Enquanto a inflação era fraca e a economia mundial progredia num ritmo de 4% entre 2000/07, a expansão salarial foi inferior a 2% na metade dos países do mundo.O resultado é que a desigualdade salarial continua aumentando. A diferença entre os pagamentos mais altos e os mais baixos chega a 70% em boa parte dos países. A disparidade subiu “bruscamente” na Argentina, China e Tailândia. Baixou no Brasil e a Indonésia, mas a desigualdade nos dois ainda está entre as maiores do planeta.Os dados confirmam que a alta de salários reais continuou abaixo da expansão da produtividade. Assim, em 75% dos países houve queda dos salários no Produto Nacional Bruto (PNB), em comparação aos lucros e outros tipos de renda. Segundo a OIT, cada ponto suplementar de queda do PNB por habitante provoca baixa salarial de 1,55%.Com a crise, os salários mínimos estão de novo na agenda social em vários países. Em comparação aos salários médios, os mínimos aumentaram 39% entre 2004-2007. Na Indonésia, o governo acaba de enfrentar turbulências sociais, depois de anunciar aumento do salário mínimo que fica abaixo da inflação.Nos Estados Unidos, os empregados no comércio já tiveram seus pagamentos cortados em US$ 100 em média.Com as perspectivas sombrias, as tensões sociais sobre salários podem se intensificar. A OIT sugere que uma saída pode ser negociação coletiva.No Brasil, produtividade bate salárioOs salários cresceram no Brasil menos do que a alta da produtividade entre 2001 e 2007, reiterou ontem a Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicando que maior fatia dos ganhos econômicos foi direcionado para os lucros. Não apenas isso é visto como injusto, como tem um impacto adverso no futuro crescimento econômico, diz a entidade.Estatísticas da OIT mostram que o salário real no país caiu 1,84% na média entre 1995 e 2000, e subiu apenas 0,25% na média entre 2001 e 2007. Economistas da entidade estimam que a fatia do salário no Produto Nacional Bruto (PNB) tende a continuar declinando, no rastro da crise econômica. Apesar de ser um dos campeões mundiais de desigualdade de renda, o Brasil tem sido um dos poucos a reduzir a disparidade salarial.

* por Rui Falcão

A compra das empresas brasileiras Alellyx e CanaVialis pela norte-americana Monsanto, anunciada no início de novembro, arrancou críticas do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, e sugere uma reflexão sobre o sentido do financiamento público da pesquisa em ciência e tecnologia (C&T) no Brasil. Certamente, o ministro teria permanecido calado se se tratasse de um negócio comum. Em declaração ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Resende afirmou que “a venda (da Alellyx e CanaVialis) para qualquer grupo estrangeiro é decepcionante. Como é que eles foram vender duas jóias como essas, tão importantes para o País?”.

Ambas as empresas pertenciam à Votorantim Novos Negócios, fundo de capital de risco do grupo Votorantim, que as criou e financiava desde 2002, e têm a sua origem associada à pesquisa pública e a forte subvenção por parte do Estado na forma de investimento a fundo perdido, por se tratar de empresas brasileiras voltadas para pesquisa de interesse estratégico nacional. Segundo Rezende, nos últimos três anos a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), do Ministério da Ciência e Tecnologia, havia aprovado a destinação de R$ 49,4 milhões para pesquisas nas duas empresas, dos quais R$ 6,4 milhões já foram desembolsados. “São duas empresas que receberam investimento do governo e, justo quando esses investimentos amadureciam, foram vendidas por um preço bastante módico”, afirmou – cerca de US$ 290 milhões, segundo informa o jornal.

Como observou o físico Joelmo Oliveira, diretor de Políticas de C&T do Sindicato dos Pesquisadores de São Paulo (SinTPq) e colaborador do Grupo de Análise de Políticas de Inovação (GAPI – UNICAMP), Alellyx e CAnaVialis eram vistas até então como ícones de uma bem-sucedida política de Estado que visa a incentivar a pesquisa em C&T dentro das empresas brasileiras e fomentar o espírito empreendedor entre os cientistas da Academia. “É em momentos como esse que vem à tona a importância das unidades públicas de pesquisa; são elas que de fato garantem a apropriação nacional do conhecimento tecnológico desenvolvido a partir de investimentos públicos”, escreveu Oliveira.

Com sede em Campinas, ambas as empresas foram criadas por pesquisadores acadêmicos que participaram dos primeiros grandes projetos de genômica no País, financiados em sua totalidade por recursos públicos. Sua história, na verdade, é indissociável dos resultados de investimentos públicos em pesquisa, e tem origem na esteira do primeiro seqüenciamento genético de um organismo vivo no Brasil, em 1999, anunciado como o “maior feito científico brasileiro dos últimos tempos”. Tratava-se da finalização do mapeamento genético da Xylella fastidiosa, a bactéria causadora da praga conhecida como “amarelinho”, que ataca os laranjais paulistas. O projeto Genoma-Xylella custou aos cofres públicos US$ 13 milhões, parte financiados pelo governo Federal, parte pelo governo paulista, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp).

A partir do conhecimento gerado pelo seqüenciamento do “amarelinho”, foi fundada em 2002 a empresa Alellyx Applied Genomics. Os sócios da empresa, lembra Oliveira, eram professores e pesquisadores da Unicamp, da USP e da Unesp, três das principais instituições acadêmicas do País. Por indicação do professor do Instituto de Química da USP, Fernando Reinach, à época já diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios, a Votorantim Novos Negócios tornou-se sócia da nova empresa. Havia sido o próprio Reinach quem propôs o projeto Genoma-Xylella ao então diretor-científico da FAPESP, José Fernando Perez, em 1997. Ou seja, os professores que fundaram a Alellyx eram os mesmos que exerciam funções de coordenação na FAPESP, uma das principais financiadoras das pesquisas que levaram à criação da empresa.

No ano seguinte, foi fundada a CanaVialis S.A., também com participação da Votorantim Novos Negócios. Diferentemente da Alellyx, a pesquisa da CanaVialis prende-se ao melhoramento clássico de variedades da cana-de-açúcar, o que não envolve ainda alterações genéticas a partir de técnicas oriundas do seqüenciamento genético da cana.

Não é novidade o interesse de países como os EUA na tecnologia brasileira de produção de álcool de cana-de-açúcar em grande escala e na obtenção de variedades transgênicas da cana adaptadas às suas condições climáticas. Assim se explica a compra da Alellyx e da CanaVialis pela Monsanto, negócio que se tornou público em 2007, quando a Votorantim anunciou uma “parceria tecnológica” com a multinacional. Então, o diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios, Fernando Reinach, afirmou: “Esta parceria tecnológica permitirá à Alellyx e CanaVialis disponibilizarem para o setor sucroalcooleiro tecnologias desenvolvidas pela Monsanto. Além disso, possibilitará à Monsanto utilizar tecnologias desenvolvidas por nossas empresas”.

Porém, o desfecho da “parceria” foi outro. Como observa o diretor do sindicato dos pesquisadores de São Paulo: “o ‘maior feito científico brasileiro dos últimos tempos’, que provavelmente se tornaria também o mais lucrativo negócio do século XXI, já não é brasileiro”, em que pesem os recursos públicos, o engenho e o esforço nacionais nele empenhados.

A curta trajetória da Alellyx e da CanaVialis sob controle nacional assume caráter emblemático do que vem a ser o destino dos resultados da C&T em países que ainda não acordaram para a dimensão estratégica de C &T como elemento central do poder nacional. A capacidade científica e tecnológica é na atualidade o grande ordenador do poder mundial nos seus desdobramentos político, econômico e militar. Dos assim chamados fatores de produção – capital, mão-de-obra, matéria-prima e tecnologia – o último predomina sobre os demais em valor estratégico. Países dotados de capital, mão-de-obra, matérias-primas abundantes mas sem tecnologia encontram-se em desvantagem frente a países detentores de tecnologia, mesmo carente dos demais fatores. É a disponibilidade de tecnologias que abre as portas para o domínio sobre os demais fatores onde quer que estejam eles.

Por isso, C &T tornaram-se preocupação política primordial dos países desenvolvidos. Ali, não se dissocia C&T da disputa entre empresas pela hegemonia em mercados ou da disputa pelo poder entre nações ou blocos de nações. Estão aí para atestá-lo a atualidade e a candência das questões internacionais referentes a investimentos, propriedade intelectual e ao comércio de serviços técnicos. De um lado da trincheira, os países desenvolvidos, tecnologicamente avançados, em busca da abertura de mercados para suas empresas e fechamento das possibilidades de acesso por terceiros às tecnologias por eles geradas. Do outro, países em desenvolvimento, tentando proteger seus mercados, para a expansão de empreendimentos nacionais, em busca de assegurar o acesso às tecnologias de que necessitam para o seu desenvolvimento.

De acordo com os fundamentalistas do mercado, ora em debandada no mundo, o veículo principal de transferência de tecnologia das economias avançadas para as sociedades periféricas seria o investimento direto estrangeiro. O conhecimento científico e tecnológico estaria, como qualquer mercadoria, disponível no mercado, bastando pagar o seu preço para adquiri-lo, ou bastando atrair a empresa que o detêm para fazer com que tal conhecimento se incorpore ao sistema econômico nacional. A atração de capitais estrangeiros permitiria a um país periférico, como o Brasil, dispensar investimentos vultosos em C&T, “queimar etapas de desenvolvimento” e não “reinventar a roda”.

Essa foi a recomendação feita pelos EUA ao Brasil nas décadas 1960/70, quando da decisão brasileira de criar uma empresa estatal de pesquisa agropecuária tropical (a Embrapa), para atender às peculiaridades de um país com biomas localizados nessas latitudes. Sabe-se hoje que o Brasil somente é independente e líder mundial em tecnologia agropecuária tropical porque não deu atenção e não cedeu à pressão norte-americana. Obstáculos semelhantes se interpuseram na decisão brasileira de proceder com autonomia na pesquisa nuclear.

O fato é que cada país confere à sua política de C&T grau de importância correspondente ao que atribui à utilização do conhecimento científico para o desenvolvimento, autonomia e defesa nacionais. Em princípio, não existe diferença entre o Brasil e os EUA no que se refere ao interesse de um físico pela estrutura nuclear, ou de um geneticista pelo genoma de um vegetal. Mas, quando se trata de saber quais pesquisas físicas ou genéticas podem tornar-se economicamente úteis em cada um dos países, a experiência do outro país é relativamente de pouca relevância. Cabe à política de C&T, orientada pela estratégia e soberania nacionais, fazer a escolha adequada das áreas de pesquisa de interesse, com vistas a atingir os objetivos econômicos e sociais desejados pela nação.

Numa conjuntura histórica em que o velho mundo bipolar se desfez, assiste-se hoje ao surgimento de nova espécie de divisão internacional do trabalho, com a emergência da polarização tecnológica entre países dotados de alta tecnologia e países consumidores forçosamente dependentes. A posse de um monopólio tecnológico permite ao país dinâmico extrair renda tecnológica dos países dependentes, daí resultando perdas sociais, já que estes são (e, presumivelmente, permanecerão) importadores líquidos de tecnologia.

Os Estados Unidos, e com eles outros países avançados, aprenderam a se tornar ciosos do controle sobre tecnologias sensíveis. País que nada tem fixado em leis referente ao capital estrangeiro ou ao controle sobre tecnologias, os EUA arbitrariamente não autorizam, por período de anos ou décadas, a venda ao exterior de tecnologias consideradas sensíveis. A revisão em curso no sistema de propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio, sob a hegemonia dos países ricos, aponta para o estabelecimento de severas limitações à transferência de tecnologia, de forma a dificultar ou retardar ainda mais o surgimento de novos competidores.

A primeira conseqüência prática para países como o Brasil seria um incremento na conta de remessa de royalties para o exterior, que já é alentada. Mesmo quando a pesquisa se realiza aqui, no caso de empresa estrangeira a patente será registrada em nome da companhia, e sua utilização no Brasil, ou em qualquer país gerará pagamentos e remessas para a sede da empresa, detentora da patente. Ou seja, os direitos de propriedade intelectual pertencem à empresa matriz, independentemente da localização da pesquisa. Outro custo social associado à dependência externa em C&T é a perda efetiva para os consumidores acarretada pelos altos preços que resultam do processo de monopolização.

A desnacionalização, como ocorreu no caso da Alellyx e da CanaVialis, tende ainda a acarretar, num contexto mais amplo, a transferência para o exterior dos centros de decisão da atividade econômica, do investimento, da alocação de recursos em geral e da P&D em especial – e, na sua extensão, dos centros de decisão política. Essa transferência afeta a capacidade do Estado de cumprir com suas funções referentes ao desenvolvimento, à defesa e à soberania nacionais e amplia, portanto, o hiato entre o país periférico e os países avançados, numa espiral perversa e recorrente. Há quem acredite que, em princípio, as forças de mercado poderiam também cumprir com essas funções. Porém, nada indica em parte alguma do mundo que isso esteja ocorrendo ou que venha a ocorrer.

A desnacionalização da Alellyx e da CanaVialis serve, assim, de lição para lembrar que a produção do conhecimento cria ela própria novas vulnerabilidades e novas ameaças, para as quais um país grande, que tem muito a proteger, como o Brasil, não pode deixar de estar preparado. É dizer que a construção de uma base de C&T condizente com as nossas aspirações e possibilidades depende do que sejamos capazes não somente de desenvolver mas também de manter “em casa”, sem prejuízo de parcerias internacionais que venham a fortalecer a soberania nacional em suas dimensões política, econômica, social e democrática.

O Estado brasileiro carece de uma definição do que se pretende com o financiamento público de pesquisa em C&T.

Rui Falcão, 64 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

 José Serra, com Goldman (esq.) e Mauro Ricardo Costa em guerra contra reforma tributária

Para secretário Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, ”o que relatório propõe é destruição da indústria paulista”

Carlos Marchi – O Estado SP

O governo de São Paulo declarou guerra contra o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO) para a reforma tributária. “O que o relatório propõe é a destruição da indústria paulista”, afirmou ontem ao Estado o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. Segundo ele, o governador José Serra (PSDB) tem falado com lideranças importantes contra o relatório: “Mas parece que as pessoas não leram o projeto. Se lerem, vão entender os problemas que ele traz.”

Mauro Ricardo aponta muitos pontos críticos no relatório de Mabel e o mais grave é que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – a fusão do PIS, da Cofins e do Salário-Educação – vai incidir sobre a mesma base que já paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal, o que é proibido pela Constituição. Ele prevê uma enxurrada de ações que ganhariam liminares na primeira instância e, no final, decretariam a inconstitucionalidade do IVA no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se aprovado o relatório, os principais pontos da reforma entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011, data em que toma posse o presidente da República a ser eleito em 2010. Mauro Ricardo descarta que Serra tenha tanta preocupação com o relatório ante a possibilidade de, saindo vitorioso, começar o seu governo sob o signo da reforma. “Estamos preocupados é com a situação do Brasil.”

PERDÃO

O secretário critica duramente o perdão que o relatório de Mabel propõe para concessões fiscais irregulares feitas por Estados antes de 5 de julho, inclusive as que o STF já julgou inconstitucionais. A proposta também reabre a temporada de concessões fiscais, alerta. “Esse conjunto de propostas é um acinte com o STF e um convite para a reabertura da guerra fiscal de tão triste memória para o País.”

Mauro Ricardo alerta que o relatório, se aprovado, prejudicará a destinação obrigatória de verbas para a área de educação (18% da União e 25% de Estados e municípios), porque Mabel exclui o IVA da base de cálculo da obrigatoriedade. Saúde e educação perderão com a destinação de 0,5% a 12% da receita do ICMS para um fundo de desenvolvimento, diz ele.

O relatório de Mabel propõe que o IVA passaria a integrar o bolo dos repasses dos fundos de participação de Estados e de municípios (hoje rateados com a soma de Imposto de Renda mais Impostos sobre Produtos Industrializados, o IPI), mas novos porcentuais seriam estabelecidos. A discussão para fixar esses novos índices será infindável e desgastante, diz o secretário de Fazenda paulista.

Para ele, seria possível unificar PIS, Cofins e Salário-Educação em uma nova contribuição de valor adicionado apenas com leis ordinárias e complementares, descartando uma emenda constitucional. Agindo assim, explica, não seria preciso reabrir a discussão de uma nova partilha com Estados e municípios nem correr o risco de uma incerta disputa jurídica.

ALÍQUOTAS

A proposta de Mabel sugere acabar com o recolhimento da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, para compensar, aumentar as alíquotas de IR, estabelecendo patamares diferenciados por setor econômico. “Isso descaracteriza gravemente o Imposto de Renda”, opina Mauro Ricardo.

Ele critica também a proposta de reduzir, de 20% para 14%, a contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas. Alerta que o substitutivo de Mabel não sugere mecanismo de compensação, o que certamente contribuirá para aumentar o déficit da Previdência.

CRÍTICAS DO GOVERNO PAULISTA AO RELATÓRIO

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai incidir sobre a mesma base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal, o que não é permitido pela Constituição

A proibição vai gerar uma cascata de ações judiciais, com liminares de primeira instância e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), inviabilizando o novo tributo

Com a enxurrada de ações judiciais previstas, o IVA vai acabar por se transformar em uma incerteza para Estados e municípios

O IVA deixa de compor a base de cálculo para verbas carimbadas de educação (União, 18%; Estado e municípios, 25%), o que vai reduzi-las

A unificação de Cofins, PIS e Salário-Educação pode ser feita por legislação ordinária, juntando os três em uma contribuição de valor agregado

Mecanismo de aumentar alíquotas do Imposto de Renda para compensar o fim da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cria a cobrança diferenciada por setor, que descaracteriza o IR

A redução da contribuição social sobre a folha, de 20% para 14%, proposta pelo projeto, não tem mecanismo de compensação, o que contribui para aumentar o déficit da Previdência

A destinação de 0,5% a 12% da receita do ICMS para um fundo de desenvolvimento reduz as bases de cálculo para verbas de educação e saúde

O projeto prevê o perdão a concessões irregulares de Estados na guerra fiscal, mesmo as que foram julgadas ilegais pelo Supremo

Projeto abre margem para a concessão de incentivos fiscais regionais, ao prever que eles só podem ser recusados se houver voto contrário de um Estado na região

Leia a íntegra do projeto que tramita na Câmara Enquete: Governo conseguirá aprovar a reforma desta vez?

Veja os principais pontos da reforma tributária

Fábio Wanderley Reis – VALOR

No último dia 19, matéria de Amaro Grassi na “Folha de S.Paulo” informava sobre relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento relativo a pesquisa executada entre novembro de 2005 e dezembro de 2007 junto a amplas amostras da população dos países da América Latina e do Caribe. O foco da pesquisa são as atitudes com respeito ao desenvolvimento, e seu coordenador, Eduardo Lora, aponta como conclusões mais importantes o que descreve como dois paradoxos: o “paradoxo do crescimento econômico infeliz”, segundo o qual o crescimento acelerado aumenta as expectativas por melhores condições de vida e acaba por produzir frustração e insatisfação, e o “paradoxo da aspiração”, que aponta para o fato de que os mais pobres e menos escolarizados avaliam de maneira mais positiva os serviços públicos de saúde e educação do que os ricos e de maior escolaridade.

O mecanismo de psicologia coletiva desvendado pela pesquisa do BID é velho conhecido da sociologia. Sem falar de textos clássicos em que a mesma intuição aparecia havia muito, famosas constatações feitas por Samuel Stouffer e colaboradores em extenso estudo conduzido entre os soldados americanos durante a Segunda Guerra Mundial incluíam, por exemplo, a de que a satisfação com as chances de promoção era menor entre as unidades em que, de fato, a taxa de promoções era mais elevada, levando os autores a cunhar a noção, mais tarde freqüentemente retomada e elaborada, de sentimento de “privação relativa”: o que determina a satisfação com as condições de que se dispõe não é o caráter que apresentam em termos “objetivos” ou “absolutos”, mas sim o que resulta da comparação com os outros – e com os “outros” percebidos como relevantes, os do meu regimento, batalhão ou companhia, os da minha vizinhança, os meus “iguais” em algum sentido. Há, por um lado, as simples “comparações invejosas”, em que a proximidade é crucial; mas há também o sentimento de ser vítima de injustiça, cuja ocorrência requer que eu possa avaliar o fato de ser tratado desigualmente (pelos outros, pela sociedade) num quadro em que me perceba antes de tudo como igual aos demais.

O desdobramento de importância sociológica – e política – consiste em que o processo de desenvolvimento econômico e de mobilização social que o acompanha (urbanização, exposição aos meios de comunicação, maior acesso a informações) tende a romper a segmentação da sociedade tradicional e a levar a percepção de igualdade básica a operar de maneira mais extensa, e assim ao conseqüente aumento das aspirações e expectativas. Naturalmente, num caso como o do Brasil, com o legado da longa experiência escravista, a segmentação tradicional é grandemente intensificada, além de contar com o complicador de que os segmentos estratificados se associem com traços físicos de alta visibilidade. A conseqüência é que a psicologia da sociedade de castas, em que o lugar que compete a cada um é reconhecido por todos, incluídos os “menos iguais”, tenda a mostrar-se viscosa e resiliente. Não admira, assim, que o “paradoxo da aspiração” do estudo do BID seja constatado há tempos no país: minhas próprias análises de dados de sete capitais brasileiras de anos atrás (1982), por exemplo, mostram claramente a tendência a que a satisfação com as políticas econômico-sociais do governo (combate à alta do custo de vida, solução do problema do desemprego ou do “salário”) fosse maior nos níveis mais baixos de renda familiar – com a exceção reveladora de Porto Alegre, capital socialmente menos heterogênea, onde surge mesmo, ao contrário, alguma tendência a que a descida nos níveis de renda faça aumentar a insatisfação. É certamente consistente com a feição negativa do quadro geral o fato, apontado em pesquisa recente da Fundação Seade e do Dieese e divulgado pela “Folha de S.Paulo” do mesmo dia 19, de que a renda do trabalhador negro na Grande São Paulo seja ainda hoje a metade da do trabalhador não-negro.

Por certo, há um outro lado. Afinal, há coisas como o Dia da Consciência Negra, há boas iniciativas na área de políticas sociais, há incipiente redistribuição econômica. O problema está em que, à parte a grande crise mundial e suas ameaças, a difusão do sentido de igualdade acarretada pelas transformações do último século tenham preservado uma estrutura social de desigualdade e precárias vias de ascensão social para muitos, com as aspirações novas desaguando não na mera insatisfação do “crescimento infeliz”, mas no sentimento de injustiça e na violência crescente.

Tempos atrás, em simpósio no México, o cientista político Adam Przeworski bradava, a propósito da implantação e consolidação da democracia, que “o importante é que não nos matem!” Sua intenção era propor a adesão a uma concepção de democracia cuja ênfase se dirigisse à garantia dos direitos civis, em contraste com a truculência de governos autoritários e violentos, em vez de uma concepção demasiado ambiciosa de democracia “substantiva” marcada por um radicalismo analiticamente confuso e praticamente talvez paralisante. Que dizer, porém, quando o Estado não é senão um ator inepto (ainda que a inépcia o torne às vezes também parceiro ou cúmplice) num quadro de violência em que as privações e frustrações levam a que os próprios cidadãos se matem uns aos outros – especialmente os cidadãos de segunda categoria, sem vias de acesso à primeira?

Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. Escreve às segundas-feiras

E-mail: fabiowr@uai.com.br