Candidata estabelece seu compromisso com São Paulo

foto: Luciano Andrade.  Marta, Dilma Rousseff, Carlos Luppi e Luiz Dulci

Quero agradecer de todo o coração a cada um dos mais de dois milhões de paulistanos que me deram sua confiança no primeiro turno destas eleições. E de tudo vou fazer para estar à altura deste apoio firme e caloroso.

Tenho certeza de que cada um desses votos vai se confirmar no próximo dia 26. Mas peço ainda um pouco mais a todos vocês: vamos trabalhar juntos, com garra e vitalidade, para que novos votos venham se somar aos nossos, no caminho para a vitória.

Nesses poucos dias que faltam para o momento decisivo, quero me comprometer com a população de São Paulo de que continuarei a fazer uma campanha sem ataques pessoais. Meu propósito é apresentar e debater propostas capazes de melhorar a vida de nosso povo.

Minha agenda vem desde o meu primeiro mandato. Com as coisas boas que fizemos na educação, nos transportes, na habitação, na saúde, na cultura e em nossas demais áreas de atuação. Até mesmo nossos tropeços, que reconheço com humildade, nos deram ensinamentos.

Depois da desastrosa experiência que atormentou São Paulo, ao longo da gestão de Celso Pitta, entendi que, para enfrentar o imenso desafio de reconstruir São Paulo, era necessária a união de todas as forças vivas da cidade. O apoio que recebi de Mário Covas e do PSDB, no segundo turno das eleições municipais de 2000, me fez ver que a união era possível e que poderíamos realizar um governo de reconstrução com a participação de todos. Isso só não se concretizou, na dimensão pretendida, por atropelos do processo das eleições presidenciais que se avizinhavam.

Mas em 2002, em sua Carta ao Povo Brasileiro, o então candidato Lula convocou o espírito da parceria e do consenso, assumindo compromissos que respondiam com clareza à vontade de união e mudança. Espírito e compromissos que dariam, em seguida, a marca de sua ação governamental. De que foi exemplo maior, desde logo, a criação do Conselho Econômico e Social, reunindo representantes de todos os setores sociais – para começarem juntos, sob a presidência de Lula, a construção de um novo caminho nacional.

Por esse caminho, o Brasil reencontrou o rumo do crescimento, da superação da dependência do FMI, da diminuição da pobreza, da geração de emprego e renda, da promoção da ascensão social e da ampliação de oportunidades educacionais para jovens de baixa renda. O avanço foi possível – e sensível – porque a disposição do presidente, no combate à desigualdade, se firmou na convergência do esforço de todos.

Não estou na disputa política para dividir. Mas, sim, para unir e construir. Não virão de mim apelos ao ódio, à destruição ou à rejeição de adversários. O que farei será mostrar com firmeza, ao povo de São Paulo, a alternativa que represento para a cidade. Seu voto indicará o destino que se deseja. E vou me empenhar para que tal destino coincida com o caminho que o presidente Lula traçou para o país.

Como primeiro passo no sentido da união de São Paulo, assumo aqui o compromisso de, se eleita, constituir um Conselho da Cidade. Um conselho de representantes de todos os segmentos da população. Das entidades representativas da sociedade civil, dos empresários e dos sindicalistas, do comércio e da universidade, das igrejas, da cultura, do esporte e dos usuários dos serviços públicos. Com um só objetivo: realizar uma cruzada – e canalizar o esforço de todos, a fim de enfrentar as questões mais cruciais do município, a começar pelo transporte coletivo.

Tenho apoio do presidente Lula para, na articulação das três instâncias de governo, construir 228 km de corredores de ônibus e 47 km de metrô, nos próximos quatro anos. Para, assim, dar um salto de qualidade na vida paulistana, superando um problema crítico que vem prejudicando fortemente a economia urbana e a saúde da cidade e do cidadão. E assim como, para combater a segregação dos mais carentes, o metrô deve chegar a mais lugares da periferia, me comprometo a não criar qualquer pedágio urbano, que atingiria em cheio os menos privilegiados, sem resolver o problema do trânsito, como já ficou demonstrado em grandes cidades do mundo.

Quero também assumir uma nova atitude na questão tributária. Os níveis recordes de arrecadação da prefeitura permitem um amplo programa de incentivos à produção e ao empreendedorismo, tão forte em nossa capital, com desoneração dos impostos municipais e desburocratização dos procedimentos. E reafirmar meu compromisso de isentar os profissionais liberais autônomos do pagamento do ISS.

Com a união de todos os setores sociais, poderemos projetar São Paulo na era digital. Segmentos empresariais da área de informática já manifestaram interesse em participar do programa de acesso gratuito à internet banda larga em nossa cidade. O governo federal assinou convênio para equipar, com esse fim, 800 escolas municipais. E pretendo combinar esta ação com investimento em qualificação profissional no espaço dos CEUs, que, com a construção de mais 20 unidades, irão configurar a Rede-CEU.

Uma outra ofensiva do governo de união por São Paulo deverá se desenvolver no campo da saúde, diante da realidade da falta de médicos e de atendimento em especialidades. Venho propondo a criação de 31 policlínicas na cidade, uma em cada subprefeitura. E quero agora incorporar, ao desenho dessa rede, a proposta de criação de centros de atendimento aos idosos, apresentada pelo candidato Geraldo Alckmin.

Para finalizar, quero dizer que, para governar São Paulo e superar a crise que estamos vivendo, será fundamental a mobilização de nossas melhores energias. A coragem de ousar e inovar, combinando planejamento e imaginação. Generosidade e rigor.

São Paulo precisa crescer. Mas crescer com inclusão social. Crescer em benefício de todos. E é para isso que a todos convoco, no sentido da construção de um governo de união por São Paulo. Um governo voltado para construir uma cidade melhor, mais forte e mais justa.

”Errei a mão mesmo”, diz ex-prefeita sobre a política tributária

Se eleita, petista promete acabar com ISS para autônomos e ampliar número de isentos de IPTU

“Eu errei a mão mesmo.” Foi com essa frase que a candidata Marta Suplicy resumiu a política tributária de quando administrou São Paulo, de 2001 a 2004. Ela voltou a demonstrar arrependimento pela criação da taxa do lixo e disse até que “pesou” para muitos moradores a revisão da planta de valores e a implantação da alíquota progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Como parte da estratégia para se desvincular do apelido “Martaxa” - dado pela oposição, na época -, a petista anunciou que, se eleita, dará isenção total de ISS (Imposto Sobre Serviços) para profissionais autônomos, “como médico e corretor”. Também prometeu ampliar o número de imóveis isentos de IPTU.

IPTU PROGRESSIVO

“Percebi que a planta de valores não era atualizada havia mais de 20 anos. Por quê? Porque é muito difícil para um prefeito mexer no bolso dos cidadãos. Os prefeitos anteriores tiveram uma percepção melhor do que a minha. Fomos fazer o IPTU progressivo, que era um compromisso de campanha. (…) Passaram a pagar menos do 1% de alíquota 62% das pessoas, e 1 milhão tiveram isenção total. Agora, no aumento do valor do IPTU para essa parcela que pagou mais, a mão pesou, porque nem todos podiam pagar.”

TAXA DO LIXO

“Quando veio a taxa do lixo, não era tanto, mas aquele que tinha sido isento do IPTU gritava pela taxa, esquecendo que havia sido isento. E as pessoas que mais tiveram aumento (de IPTU), e aí acho que a mão pesou, eram as que mais acesso tinham à mídia. Então foi uma campanha muito pesada em relação a isso. Mas acho que eu errei a mão mesmo, acho que não foi certo do que jeito que foi feito. Você não pode fazer tudo ao mesmo tempo. Eu lembro que o Eloi Pietá, que era prefeito de Guarulhos, dizia: ?Você está fazendo muita coisa ao mesmo tempo, Marta.? Ele estava certo. E ele foi reeleito.”

ISENÇÃO DE ISS

“Hoje, além de não precisar criar taxa nenhuma, podemos desonerar os tributos da cidade. Esse é um compromisso que eu posso fazer, esse tenho certeza de que posso realizar e vou fazer. Não vou diminuir o ISS para autônomo, eu vou acabar com o ISS de autônomo na cidade de São Paulo. (…) E vamos voltar à desoneração de 1 milhão de residências do IPTU.”

VITÓRIA NO PRIMEIRO TURNO

“Acho difícil, não estou com essa expectativa. Adoraria, para falar a verdade, mas acho que não é possível. Vou mostrar que nosso projeto é mais consistente, que tenho mais experiência, que é interessante hoje alguém que se relaciona bem com o governador Serra e com o presidente Lula.”

SEGUNDO TURNO

“Adversário a gente não escolhe, a gente enfrenta.”

APOIO DE MALUF

“Todo o enfrentamento que eu tive a vida inteira com o Maluf, o lado do rio em que eu fiquei, a vida inteira diferente dele, impossibilita uma proximidade.”

PRINCIPAL ERRO

“Foi querer fazer muito em pouco tempo. Como gestor, você não pode querer fazer tudo ao mesmo tempo e criar arestas na cidade toda.”

REDE CEU

“Temos primeiro que criar a rede CEU, que é as crianças da rede municipal terem acesso à cultura e ao lazer. No Bexiga é impossível fazer um CEU, não há espaço. Mas a criança que estuda no Bexiga pode usar o Vai-e-Volta, que é o transporte escolar, para ir a um clube da prefeitura, a um teatro, a um concerto, ela tem de ter o mesmo acesso.”

CULTURA NA PERIFERIA

” Um teatro (em um CEU) na nossa gestão tinha 450 lugares e hoje tem 180 lugares. Como você vai fazer um teatro de 180 lugares na periferia, para quem nunca foi nem ao cinema? É para quê? É para dizer que fez. É maquiagem, não é de verdade. A parte cultural dos CEUs foi para o brejo.”

CIDADE LIMPA

“É uma idéia interessante, boa. Temos hoje parte da cidade que está limpa, mas muito feia. Temos de pensar algumas formas de ajudar os proprietários a recuperar suas fachadas. O próximo passo é o mobiliário urbano. Mas o conceito de cidade limpa para nós, do PT, é muito mais amplo. É coleta seletiva, é usina para transformar lixo em gás, é tirar lixo de favela, é fazer centrais de reciclagem. Para o PSDB é só retirar outdoor.”

CICLOVIAS

“A cidade de São Paulo não é Paris, não é plana, mas temos vários quilômetros planejados onde se pode fazer cliclovias.”

CANDIDATURA

“Esse dia foi determinante (para decidir concorrer): levei uma hora e meia do aeroporto de Congonhas até a minha casa, do lado da Faria Lima. Não dá, é muita incompetência. Eu sei fazer bem. Aí foi determinante. Pensei: vou ser (candidata). Mas foi muito difícil a decisão.”

RELAÇÃO COM A CÂMARA

“Na política você tem de fazer negociações. O problema não é colocar parceiro ?x? ou ?y?, o problema é fiscalizar os parceiros. Não tivemos nenhum escândalo desse tipo, como tivemos agora, de propina, na Mooca, ou dos fiscais corruptos na administração do Pitta. Nós fizemos as parcerias necessárias. (…) O Kassab também consegue aprovar seus projetos, e não acho isso um desmerecimento, ao contrário. A capacidade de conversar com a Câmara e conseguir apoio a seus projetos é muito importante. Você faz negociações, você tem de ceder.”

GASTOS COM PROPAGANDA

“Eu tinha a imprensa contra, eles têm a favor (ao justificar gastos maiores com publicidade que os da atual gestão). A população tem de ter direito à informação. Minha gestão teve uma imprensa muito negativa. Crítica é bom e acho que ajuda, mas só crítica, não. O que leva um administrador a até usar propaganda para mostrar o que faz.”

Petista lança programa de governo de olho no voto da classe média

Clarissa Oliveira - O Estado de São Paulo

Empenhada em recuperar os votos da classe média perdidos em 2004, a candidata do PT à prefeitura paulistana, Marta Suplicy, apresentou ontem uma versão detalhada de seu programa de governo. A petista, que já havia lançado um texto preliminar há mais de um mês, detalhou propostas e trouxe novas idéias. Mas, mesmo após sua equipe se debruçar por 80 dias sobre o novo programa, o documento ainda ignora a previsão orçamentária para a grande maioria das propostas.

No evento de ontem, Marta introduziu duas principais novidades em relação às idéias que já vinha debatendo há algum tempo. Em mais um esforço para se desvencilhar do apelido ?Martaxa? que marcou sua tentativa frustrada de se reeleger em 2004, ela incluiu em sua promessa de reduzir a carga tributária uma desoneração específica para profissionais liberais. A medida prevê a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado de engenheiros, arquitetos, advogados, psicólogos e outros profissionais autônomos. “Vamos diminuir de forma contundente, quase próximo a zerar”, afirmou Marta.

Outra novidade que chamou a atenção foi a idéia de começar a oferecer acesso à internet banda larga sem fio em vários pontos da cidade, sem cobrar nada pela utilização do serviço. Segundo o coordenador do programa de governo de Marta, Jorge Wilheim, a idéia é começar a oferta em locais como os pontos de cultura, os Centros Educacionais Unificados (CEUs) e outros prédios públicos. O plano é, no futuro, viabilizar o acesso gratuito em toda a cidade.

Nos dois casos, entretanto, Marta disse não saber quantificar os recursos necessários, sob o argumento de que sua equipe ainda está conduzindo os estudos necessários para tirar os projetos do papel. “Não vou adiantar, porque os estudos ainda não estão finalizados”, disse, ao ser questionada sobre a desoneração de autônomos. “Mas o que é importante registrar é que há uma vontade, uma determinação política.”

Sobre recursos para a oferta de acesso à internet banda larga, a petista completou: “É começar a fazer e aí vai aos poucos. Até porque nada disso você implanta em um ano ou dois, nem em quatro”.

EXCEÇÃO

A estimativa de custos só foi contemplada em uma única proposta do programa de governo de Marta, que trata da expansão da rede de metrô.

Nesse caso, a petista fez alguns ajustes em relação à proposta que já havia apresentado anteriormente. Ela prometia aplicar na cidade o plano de mobilidade urbana elaborado para a Copa de 2014 quando era ministra do Turismo, que previa até esta data a construção de 65 km de metrô na cidade.

A nova proposta especifica a construção de 47,4 km de metrô em São Paulo nos próximos quatro anos, número que será ampliado para 63,1 km até a Copa. Os investimentos previstos continuaram os mesmos: R$ 490 milhões da prefeitura ao ano, por um período de seis anos. A esse montante, se somariam outros R$ 490 milhões do governo federal e R$ 980 milhões do governo do Estado, segundo a proposta apresentada por Marta.

Questionada se o montante não impactaria no orçamento municipal, Marta garantiu que há dinheiro para a obra. “A prefeitura dispõe de R$ 10 bilhões a mais, já em valores atualizados, comparado ao que havia quando eu administrei a cidade.”

Ainda na área de transportes, que tem merecido atenção especial na campanha, Marta voltou a criticar o pedágio urbano e anunciou a intenção de modificar as regras do rodízio de caminhões criado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Ela adiantou que manterá a restrição, mas disse que vai estudar formas de minimizar impacto no preço de produtos. “Nós provavelmente vamos rever a forma como isso está sendo feito, que consideramos um pouco improvisada”, disse Marta.

Principais propostas

Ação Social: Retomar ações redistributivas, dar qualificação em CEUs e ampliar acesso à internet

Economia urbana: criar plano de desoneração tributária e incentivar o micro e pequeno negócio

Educação: Construir 20 CEUs e criar a Rede CEU, integrando escolas a esporte e cultura

Habitação: ampliar a regularização fundiária, retomar plantas online e subsidiar compra de imóvel

Segurança: Recriar a Secretaria de Segurança Urbana, valorizar a Guarda Metropolitana

Trânsito: Integrar CET e SPTrans, investir em metrô e corredores, melhorar o bilhete único

Saúde: Criar policlínicas, construir 3 hospitais, implantar o cartão SUS e integrar AMAs e UBSs

Integra do discurso de Marta na apresentação do Programa de Governo

Minhas amigas, meus amigos…

Desde o primeiro dia desta campanha, temos anunciado com clareza o nosso propósito. E ele pode ser resumido nos seguintes termos:

Vamos reconquistar o poder municipal para – através de um governo de inovação, participação e inclusão – promover um grande avanço humano, social e urbano na cidade de São Paulo.

Em síntese, é isso. E devo sublinhar, aqui, que nenhuma dessas palavras é dita em vão. Nenhuma delas é pronunciada em termos meramente retóricos.

Para nós, cada uma dessas palavras não só possui um sentido preciso, como vem carregada de intensidade prática.

O que elas significam é que assumimos compromissos claros, temos diretrizes nítidas, apresentamos propostas concretas.

Isto está bastante claro no programa de governo que estamos divulgando, neste momento.

Não é por acaso que somos a primeira candidatura a divulgar um programa de governo com metas e propostas para todas as áreas.

Isso, queridas companheiras e queridos companheiros, é também uma nova atitude!

Pois nova atitude é saber que só pode governar bem quem tem coragem, criatividade, planejamento, competência e imaginação.

Quem antes de agir, saiba formular. E quem antes de formular tenha paciência de ouvir, debater e discutir novos caminhos para S. Paulo.

Minhas amigas e meus amigos,

Nesses anos de governo do presidente Lula, o Brasil superou a estagnação econômica e retomou, com uma vitalidade nunca antes vista, os caminhos do crescimento.

Com isso, São Paulo também cresceu. Mas o fato é que ficou aquém de onde poderia ter chegado. Porque a cidade não foi devidamente preparada para este crescimento.

Em conseqüência da falta de visão e da falta de planejamento municipais, São Paulo ficou anos sem intervenções urbanas estruturadoras. E o resultado é o que hoje se vê.

São Paulo não andou, como deveria, no campo social, na educação, na segurança, na saúde, na habitação. E menos ainda, é claro, no trânsito e no transporte.

Temos, agora, de recuperar o tempo perdido. Mas, sobretudo, temos de avançar.

Avançar fortalecendo individualmente cada morador desta cidade. Avançar fortalecendo coletivamente a comunidade geral dos moradores do município. Avançar fortalecendo nossa cidade.

Porque existem saídas para a situação em que nos encontramos. Saídas claras, concretas. Como está escrito na abertura de nosso programa de governo, São Paulo não é somente um conjunto de problemas. São Paulo é, acima de tudo, um conjunto de oportunidades.

Mas, para que as oportunidades cresçam mais do que os problemas, é necessário intensificar a ação social. Encarar a questão da segurança. Reduzir o déficit habitacional. Enfrentar, de forma sistêmica, a situação do trânsito e do transporte. Ter programas efetivos de economia urbana. Investir na saúde. Agir com critérios amplos e rigorosos de ecologia urbana. Promover um salto de qualidade na educação.

Mas não é preciso repetir, aqui, o que está exposto, de forma sintética e sistemática, em nosso programa. Quero, apenas, enfatizar algumas coisas, de uma perspectiva geral.

Estamos vendo agora que, de repente, muitos desandaram a falar da existência de uma nova classe média brasileira. De uma nova classe média paulistana. Mas não sabem o que fazer diante desse novo quadro social.

Não é o nosso caso. Não foi hoje de manhã que tomamos conhecimento do fenômeno. Há meses estamos acompanhando esse processo. E foi assim que chegamos à formulação de uma nova política de inclusão para São Paulo.

São Paulo vai voltar à vanguarda da ação social no Brasil, fazendo a passagem das políticas de transferência de renda para as políticas de emancipação e desenvolvimento.

Por um lado, vamos retomar e ampliar os programas redistributivos. De outro, vamos colocar em prática uma política pioneira de inclusão empresarial, estimulando a formação de negócios, incentivando o empreendedorismo emergente, potencializando as pequenas empresas.

Vamos encontrar formas de desoneração fiscal e de promover a transferência de tecnologia de ponta para os empreendimentos menores, para que eles possam produzir e empregar mais.

Do mesmo modo, vamos adotar uma medida fiscal para favorecer individualmente o cidadão, sem afetar em nada as finanças do município: a isenção de ISS para os profissionais liberais autônomos. Neste caso específico, diminuindo a forte carga tributária que incide sobre alguns profissionais, como advogados, arquitetos, engenheiros e outros profissionais liberais.

É toda uma nova ação no campo da economia urbana que pretendemos implantar e desenvolver.

Com planos específicos de desenvolvimento para as zonas norte, sul e leste da cidade, descentralizando incentivos e investimentos.

Buscando, inclusive, reverter a lógica da concentração de empregos nas áreas centrais de São Paulo.

Vamos caminhar, enfim, para um novo patamar. Para o momento da ampliação sustentada de oportunidades. Numa cidade mais justa, mais solidária, mais saudável e mais segura.

Uma cidade que tenha de volta a sua Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Uma cidade com uma política habitacional fundada no conceito de moradia digna. Uma cidade livre das pragas do preconceito e da discriminação, que reconheça na diversidade sua maior riqueza cultural e humana.

Para que tudo funcione, vamos recuperar a fluidez no trânsito e investir pesado no transporte de qualidade. Ampliar a estrutura viária. Ordenar o transporte de cargas. Construir terminais. Integrar a bicicleta ao sistema.

Menos lentidão no trânsito significa menos prejuízos econômicos. Significa mais saúde e menos poluição, temas fundamentais para nossas futuras ações de governo.

São Paulo vai ter novos hospitais e policlínicas. Vai ter um atendimento melhor na saúde, já a partir do compromisso de que todo cidadão ou cidadã que chegar a uma unidade da rede, será atendido nesse mesmo dia.

Não separamos saúde e meio ambiente. E é nosso objetivo fazer um governo à altura do alto grau de consciência ambiental, de sensibilidade ecológica, que hoje caracteriza nossa população. Um governo que amplie, defenda e cultive o patrimônio natural da cidade.

Vamos prosseguir com determinação e ousadia a revolução educacional que iniciamos com os CEUs. Vamos reintegrar educação, cultura, esporte e lazer. Projetando todas essas práticas no horizonte maior da inclusão social.

Vamos fazer um governo centrado em nosso presente urbano, social e econômico. Mas que saiba incorporar o passado ao presente. E, a este mesmo presente, incorpore, também, fragmentos de futuro.

Incorporar o passado ao presente com a retomada do programa de revitalização do centro. Com a recuperação e atualização do espaço inaugural da existência histórica paulistana, reafirmando sua força na dimensão simbólica de nossas vidas.

A revitalização e melhoria da qualidade de vida no centro passam, necessariamente, pela questão do trânsito e do transporte.

Nesse processo, vamos melhorar o trânsito no centro não com uma medida meramente paliativa e mesmo prejudicial, como o pedágio urbano, que cerceia o direito de ir e vir, onerando, principalmente, a classe média.

O que pretendemos é fazer uma articulação do sistema viário e dos corredores, evitando baldeações que transformam o centro em estação de transbordo.

É preciso criar alternativas que evitem que pessoas que se desloquem, por exemplo, da Zona Sul para Zona Norte tenham que passar, obrigatoriamente, pelo centro.

Dentro desta perspectiva de evitar sobrecargas de trafego em áreas estratégicas, é importante também construir uma avenida paralela à Marginal, na região de Santana, que evite que as pessoas que se deslocam da Zona Norte para Noroeste, tenham que passar pela Marginal.

Incorporar fragmentos de futuro, por sua vez, significa fazer de São Paulo, literalmente, uma cidade antenada. A primeira capital brasileira a socializar, para o conjunto da população, o acesso à internet banda larga. A começar pela instalação do equipamento necessário nas centenas de prédios municipais aqui existentes, entre CEUs e telecentros.

E, ainda, promovendo pesquisas de ponta que produzam conseqüências práticas, constituindo São Paulo em centro de excelência mundial no campo das tecnologias urbanas.

Para o êxito de todo esse projeto, para forjar uma nova realidade paulistana, será necessário repensar e reconfigurar o próprio governo. Aprofundar a intersetorialidade como concepção e método de gestão.

Pelo simples motivo de que a cidade e as questões urbanas não se apresentam segmentadas em setores, ou em secretarias, como a máquina municipal. Ninguém é cidadão da educação, cidadão da saúde ou cidadão da habitação – isoladamente.

A cidade requer ações feitas com energia – e em sinergia.

Além disso, vamos descentralizar o poder, devolvendo autonomia às subprefeituras. E criar mecanismos tanto informais quanto institucionais de participação, incorporando formas da democracia direta em nossa democracia representativa.

E tudo isso sem nunca deixar de pensar São Paulo em seu horizonte e contexto metropolitanos.

São Paulo como núcleo poderoso e luminoso de uma constelação de cidades que partilham problemas comuns. E que, também de comum acordo, devem construir soluções, desenhar perspectivas e abrir caminhos de futuro.

Para finalizar, lembro que cada uma dessas questões é contemplada no programa de governo que hoje trazemos à luz e oferecemos à apreciação de todos.

Programa que se configura como uma espécie de carta de navegação, explicitando o roteiro para a transformação social e urbana que nos dispomos a realizar em São Paulo, nos próximos quatro anos.

Este é o objetivo maior. Vamos engajar São Paulo na maré de mudanças que o presidente Lula está promovendo em todo o país.

São Paulo precisa entrar em campo, com toda a garra e o pioneirismo de nosso povo. Porque sua transformação é decisiva, fundamental, não apenas em si, mas também para aprofundar o processo de transformação nacional em curso.

Para que assim tenhamos dias melhores para o nosso país. Para a nossa cidade. E para a nossa gente.

Para que S. Paulo, tenha, enfim, uma Nova Atitude.

Marta promete isentar profissionais liberais do ISS se for eleita

Em evento, candidata do PT voltou a criticar a proposta do prefeito e candidato Kassab sobre pedágio urbano

Carolina Ruhman - da Agência Estado

SÃO PAULO - A candidata do PT à Prefeitura de São Paulo Marta Suplicy, prometeu uma desoneração fiscal a profissionais liberais caso seja eleita. “Vamos adotar uma medida fiscal para favorecer o cidadão sem afetar em nada as finanças do município”, disse, prometendo o fim da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para profissionais liberais autônomos. “Nós vamos diminuir a forte carga que incide sobre alguns profissionais, como advogados, arquitetos, engenheiros e outros profissionais liberais”, disse hoje, no lançamento de seu plano de governo, no Sindicato do Engenheiros do Estado de São Paulo, em São Paulo.

No evento, Marta voltou a criticar a proposta do prefeito da Capital e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM) de implantar o pedágio urbano. Para ela, a medida é “meramente paliativa e mesmo prejudicial e cerceia o direito de ir e vir, onerando principalmente a classe média”. Neste momento, Marta recebeu fortes aplausos da platéia, composta principalmente por militantes. “Pode aplaudir”, incitou.Kassab reencaminhou na última quinta-feira à Câmara Municipal um projeto de lei sobre a Política Municipal de Mudanças Climáticas, excluindo o item que previa a adoção do pedágio urbano na cidade.

A apresentação do programa de governo da candidata do PT trouxe outra novidade: o projeto de instalar equipamentos para o acesso à internet e banda larga em prédios municipais, como CEUs e telecentros. Marta afirmou que São Paulo será, caso seja eleita, a primeira capital brasileira a socializar o acesso à internet banda larga. A petista também quer promover “pesquisa de ponta”, para transformar a capital paulistana em um “centro de excelência mundial no campo de tecnologia urbanas”.

O jornal O Globo teve o mérito de destacar que o Brasil é quem melhor resiste a pressão inflacionária internacional. Mesmo assim, percebam o “por enquanto” na manchete e o “ainda” no lide. O alerta de Delfim mostra que pouco importa para alguns se a inflação atinge o bolso dos mais pobres (fizeram um barulho pelo aumento do Bolsa-família em 8%). Esses até torcem para que a inflação derrube a estabilidade e os objetivos da meta determinada pelo Banco central e pelo governo federal. Mas os fatos são os fatos. A seguir o artigo do jornal O Globo. LF

Dentro da meta. Por enquanto

De 18 países, só Brasil e Canadá ainda estão dentro da margem de erro para inflação

Fabiana Ribeiro e Aguinaldo Novo - O GLOBO

RIO e SÃO PAULO A inflação mundial coloca em xeque os sistemas de metas fixados pelos governos.
Num levantamento com 18 países, pela consultoria Tendências, apenas Brasil e Canadá não ultrapassaram as metas de inflação estabelecidas para o ano. Mas isso, alertam alguns economistas, por enquanto. O Brasil acumula nos últimos 12 meses terminados em maio variação de 5,6%, para uma meta de 4,5% com tolerância de dois pontos percentuais.
Ou seja: pode, já em junho, exceder esses limites.
Especialistas, contudo, não são unânimes na hora de apontar soluções para a questão.

— A cada mês, algum país sai da zona do conforto. Ao longo do ano, Brasil e Canadá também. Ainda assim, a política de metas funciona e vai depender das ações dos bancos centrais de elevar as taxas de juros — disse Marcela Prada, economista da Tendências.

Conter a inflação é o maior desafio dos bancos centrais do mundo hoje. O Banco Central Europeu (BCE) deve subir juros amanhã para combater a alta dos preços. Em 15 dos 27 países da União Européia, o índice subiu 4%, nos últimos 12 meses até junho — contra meta de 2%.

— Soluções individuais não ajudam. Juntos, os países devem subir juros para frear o crescimento, o que faria os preços das commodities ceder, acomodando a inflação — disse Roberto Padovani, estrategista de investimentos para a América Latina do WestLB do Brasil.

Na avaliação de Jason Vieira, economista da UpTrend, elevar a taxa de juros não resolveria o problema do mundo. Para ele, a medida adia a valorização do dólar e alimenta ainda mais a inflação. Somente é eficaz em países em que a inflação é provocada pela demanda (pressão de consumo) — caso da Alemanha, citou ele.

— O aperto monetário detém o crescimento econômico. É preciso atuar na causa e não na doença. Então, incentivo de políticas mais sustentáveis na agricultura, medidas de desoneração para o setor seriam um dos caminhos. A inflação atual coloca em xeque todos os paradigmas clássicos de macro e microeconomia do sistema monetário.

Inflação gera pobreza mundial

O economista da FGV Paulo Picchetti afirma que, mesmo sem ter deixado de sofrer os efeitos das altas dos preços, o Brasil vem sendo citado como grande exemplo de boa condução de política monetária, porque se antecipou aos demais países no processo de elevação dos juros. Para ele, no entanto, ainda é pouco.

— Estamos vivendo uma crise de oferta (de produtos), e não se combate isso apenas com política monetária. É preciso haver também uma redução da demanda agregada, principalmente dos gastos correntes do governo. Sem uma combinação correta de política monetária e fiscal não enfrentaremos essa questão — disse ele, acrescentando que, sem juros altos e corte de gastos, a indexação pode voltar.

A inflação traz mais do que aumento do custo de vida. Especialistas dizem que o novo patamar dos preços pode ampliar a pobreza.

— Parte da demanda por commodities traduz o aumento da demanda por comida. O desenho atual não comporta aumento no consumo de alimentos. Infelizmente, para o mundo continuar crescendo, muita gente precisa passar fome — arremata Vieira.

NEGÓCIOS & cia

Flávia Oliveira - O Globo

Fora da política industrial

O turismo ficou fora do programa de política industrial recém-lançado pelo governo federal. A ministra Marta Suplicy, às vésperas de deixar a pasta para concorrer à prefeitura de São Paulo, garante que é questão de tempo. O conjunto de medidas pró-setor produtivo passará por uma revisão em dois meses, diz. Nela, a indústria turística será contemplada. Marta conta que, pouco antes de a política industrial ser lançada, apresentou aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miguel Jorge (Desenvolvimento) um projeto propondo desoneração tributária aos parques temáticos. Os empresários do setor, contudo, lamentam a exclusão e reivindicam um plano de redução tributária e estímulo às atividades exportadoras, o segmento receptivo.
Em 2007, o déficit da conta turismo cresceu 125%, somando US$ 3,25 bilhões, apesar de os gastos de estrangeiros no país terem chegado a US$ 4,9 bilhões, segundo pesquisa da FGV para a Embratur. A ministra e representantes da Abav (agentes de viagem) e da ABIH (hoteleiros) falaram a “Negócios&Cia” sobre o tema.

MARTA SUPLICY, ministra do Turismo: “Apresentei um projeto para desoneração de parques temáticos no país aos ministros Guido Mantega e Miguel Jorge poucas semanas atrás. Não há como renovar brinquedos e repor peças com os altos custos atuais. O Brasil tem imenso potencial para desenvolver o setor de parques temáticos e aquáticos, mas falta capital de giro para isso. O projeto será analisado. Há outros setores produtivos do país que, assim como o turismo, não foram incluídos na política industrial e que serão apreciados em dois meses. Existe a questão do câmbio, mas eu aprendi a não dar murro em ponta de faca. Não vai se mexer no câmbio para melhorar o desempenho do turismo. É preciso encontrar outros caminhos para garantir o crescimento do setor. É o que estamos fazendo com o Orçamento.”

CARLOS ALBERTO FERREIRA, presidente da Abav: “Fomos pegos de surpresa pela não inclusão (do turismo) no plano. Com a criação do Ministério do Turismo pelo governo Lula, em 2003, confiamos que o setor havia ganho espaço definitivo na agenda nacional. De um lado, é preciso reconhecer que pode ter havido uma certa falta de articulação dos agentes de viagens para cobrar medidas de estímulo ao turismo. Mas é também fundamental que o governo trabalhe para garantir condições ao crescimento do setor. Nesse sentido, um projeto de desoneração tributária e incentivo à exportação é fundamental. Com a valorização do real, o Brasil virou um destino muito caro no exterior. E os brasileiros saem cada vez mais do país.
Para atrair estrangeiros, além de preço competitivo, precisamos de melhor infraestrutura aeroportuária.”

ALEXANDRE SAMPAIO, diretor Financeiro da ABIH: “A hotelaria é geradora de divisas e grande empregadora no país.
Mas vem acumulando perdas com a queda do dólar. Ano passado, essas perdas garfaram 23% do faturamento dos hotéis brasileiros. Não esperamos que o governo anuncie um pacote cambial. Por isso, estamos num grande esforço para fazer com que o turismo receptivo seja reconhecido como grupo exportador. Há dois anos discutimos o assunto dentro da formulação da Lei do Turismo (que será tema de audiência pública hoje, na Câmara). O governo rejeita esse pleito. Diárias e pacotes para o mercado internacional são cotados em moeda estrangeira e têm preços defasados. Os grandes destinos de exportação, como Rio, Foz do Iguaçu e o Nordeste, estão perdendo competitividade para outros, internacionais.”

Cibelle Bouças - VALOR

“A cidade ideal dum cachorro, tem um poste por metro quadrado. Não tem carro, não corro, não morro. E também nunca fico apertado. A cidade ideal da galinha tem as ruas cheias de minhoca. A barriga fica tão quentinha que transforma o milho em pipoca.” Como na música “A cidade Ideal” composta em 1977, por Chico Buarque, a composição de uma política industrial de longo prazo que atenda à maioria das exigências do empresariado exige a conciliação de interesses nem sempre convergentes. Mas mesmo no cenário onde é necessário priorizar o desenvolvimento de 25 setores para estimular o avanço tecnológico do parque industrial brasileiro, é possível estabelecer medidas que propiciem benefícios comuns.

Para Glauco Arbix, coordenador geral do Observatório de Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e do Group of Advisers do United Nations Development Programme (PNUD-ONU), “as alamedas verdes”, que atenderão aos anseios de todos, não são o câmbio mais valorizado, nem a redução da taxa básica de juros e tampouco uma infra-estrutura modernizada. “Não nego que sejam problemas que o Brasil precisa enfrentar, mas não acredito que sejam o grande problema do país. O Brasil precisa melhorar a qualidade dos seus serviços, e do que produz, essa é a questão-chave.”

Arbix, que foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vê avanços na nova política industrial, em relação ao primeiro projeto lançado em 2004. “A ênfase da política industrial no setor de informática é fundamental porque se trata de uma área sensível, geradora de tecnologia e uma área em que todos os países investem e evoluem rapidamente.”

O sociólogo também considera que o sucesso da política dependerá de ações complementares, entre elas a melhor articulação entre governos estaduais e federal, universidades, órgãos estatais e empresas e investimentos na educação formal. “Para termos pesquisa em inovação precisamos de pessoas formadas e capacitadas. Isso não depende só de investimento em política industrial. A educação formal precisa ser revista.” A seguir, os principais trechos da entrevista.
Valor: Na proposta de política industrial, o governo estabelece a criação do Prosoft, uma linha de crédito no valor de R$ 1 bilhão voltada para financiar projetos na área de softwares e tecnologia da informação. Priorizar estes setores é a melhor escolha neste momento?

Glauco Arbix: A ênfase da política industrial no setor de informática é fundamental porque se trata de área sensível, geradora de tecnologia e uma área em que todos os países investem e evoluem rapidamente. Não se pode esquecer que haverá pressões para que essa política traga resultados à balança comercial no curto e no médio prazos. Mas quando se fala em política industrial, não se trata só do médio prazo. Estamos falando do futuro. Nenhum país pode basear-se em políticas que passem ao largo do desenvolvimento dos setores inovadores, dos setores intensivos em conhecimento. Os setores que trazem inovação atraem investimentos não só para si, mas para áreas correlatas. Uma inovação em nanotecnologia pode ser utilizada na aviação, construção naval, infra-estrutura, área médica. As áreas inovadoras têm uma horizontalidade importante e que deve ser considerada na definição das políticas públicas.

Valor: Nesse caso, a política industrial não deveria priorizar outros setores também considerados inovadores, como o de biotecnologia, no qual o Brasil é reconhecido internacionalmente?

Arbix: Na política industrial passada, o governo priorizou as áreas de tecnologia da informação, farmacêutica, microeletrônica, bens de capital, biotecnologia, nanotecnologia e biomassa. Essas áreas continuam sendo chave para o desenvolvimento tecnológico do país. Da mesma forma que fez com o setor de software, o governo deve estender os benefícios a essas outras áreas no futuro. Entre os países em desenvolvimento, como China, Índia e Coréia, o Brasil é o que apresenta a linha mais extensa de pesquisas em inovação. Todas essas áreas, a biotecnologia, a nanotecnologia, são altamente intensivas em pesquisa, em geração de conhecimento e formação de mão-de-obra especializada. Mas é preciso definir o que se busca. Essas áreas têm uma horizontalidade enorme. Não cabem no mesmo plano de revitalização da indústria naval. Longe de mim criticar essa revitalização, ela é importante, vai gerar empregos e renda. Mas quando estimulo empresas a desenvolverem compósitos leves - tecnologia utilizada na construção de aviões, nos dutos de águas profundas, em satélites, em equipamentos de medicina -, eu abro uma gama de oportunidades muito maior. São objetivos diferentes.

Valor: A definição dos setores que receberão incentivos à pesquisa deveria ser diferente?

Arbix : Quando o governo decide que precisa avançar na questão dos investimentos e atrair mais recursos a áreas sensíveis precisa deixar claro que áreas são prioritárias. Não tiro o mérito da proposta. Mas eleger 25 setores é muita coisa para dizer o que é prioritário. A tendência que ocorre em outros países é a definição de uma política para setores-chave, que podem atrair investimentos e estimular o desenvolvimento de áreas coligadas.
Valor: É possível que o Brasil, no médio prazo, concorra em pé de igualdade com a Índia em softwares, por exemplo?

Arbix: O Brasil é o único entre os países em desenvolvimento que tem um espectro mais amplo de pesquisa básica. Mas tem dificuldades de unir setores diferentes. No caso dos compósitos, o governo poderia abrir licitação para o desenvolvimento de pesquisas com esses materiais, feitas por empresas e universidades. Mas alguém vê Petrobras e Embraer fazerem juntas uma licitação para uma tecnologia comum? Não. Por que a Índia consegue exportar computadores e nós não? Não me diga que lá em cada esquina existem dois matemáticos conversando, ou que aqui não existe gente capacitada porque não é verdade. É preciso incentivar as relações entre as universidades brasileiras e as empresas para impulsionar as pesquisas. O Projeto Genoma, que a Fapesp liderou, reuniu um grupo de instituições públicas e privadas e em três anos revolucionou a pesquisa em biotecnologia no país. Outro ponto: é essencial que haja articulação das políticas de inovação com a educação formal. Para termos pesquisa em inovação precisamos de pessoas formadas e capacitadas. Isso não depende só de investimento em política industrial. É preciso desenvolver desde a curiosidade pela ciência e pela matemática até rever as grades curriculares da pós-graduação.

Valor: Que tipo de elementos podem atrair investidores em pesquisa no Brasil?
Arbix : Além da oferta de crédito e da desoneração fiscal, é necessário criar um ambiente favorável ao investimento de longo prazo. Nesse caso, é vital estabelecer marcos regulatórios. O que ocorre no Brasil muitas vezes é que se cria um ambiente que atrai o investidor estrangeiro e, após a realização da pesquisa e o lançamento do produto, a empresa descobre que precisa pagar um residual de tributos porque no meio do caminho foi publicado um decreto que estipula outra alíquota. A falta de um marco regulatório reduz a confiança no país no longo prazo. Outro ponto que deve ser fomentado é a oferta de capital de risco. Nos EUA, existe um mercado que oferece linhas de financiamento com mais alto risco, voltadas para financiar pesquisas em inovação. No Brasil, existem algumas sementes, mas ainda é pouco desenvolvido. E há também instrumentos já disponíveis e que são mal utilizados, como o sistema eletrônico de compras. É ótimo que o governo brasileiro faça grandes compras de clips, papel, caneta e economize dinheiro, mas não é para isso que a ferramenta foi criada. O Pentágono divulgou a oferta de US$ 500 milhões para o desenvolvimento de supercomputadores, que serão utilizados pela área de pesquisas em defesa e as empresas terão quatro anos para desenvolver e entregar a tecnologia. Dessa forma, o governo estimula o desenvolvimento econômico e da pesquisa. Não é uma mera compra. Isso já foi feito no Brasil. Não teríamos uma Embraer se não fossem as compras da FAB [Força Aérea Brasileira] no começo da sua história. Temos condições de fazer isso novamente no futuro.

Valor: Além do histórico problema com marcos regulatórios, que outros pontos devem contribuir para o sucesso da política industrial?

Arbix : A qualidade do que se produz e a capacidade de competir em mercados mais sofisticados é que devem ser levados em consideração na hora de se elaborar uma política industrial. Existe um grande mérito deste governo em articular ações para alcançar esses objetivos. Articular ações entre o Estado, governos, órgãos e agências estatais, que também é necessário nesse processo, já é mais difícil. O Brasil conserva o defeito histórico de centralizar as decisões de investimento no Estado. Mesmo as instituições privadas dependem das decisões do Estado e, para atender a todas as demandas, reprimidas e nascentes, é preciso um oceano de investimentos. Por isso digo que a definição de um investimento público voltado à inovação é importante, mas não determinante. É fundamental soltar as amarras que prendem o setor privado. E, para isso é preciso criar infra-estrutura adequada, reduzir impostos, criar um ambiente que estimule os investimentos.

Valor: Alguns críticos da nova política industrial dizem que mudanças na política macroeconômica trariam resultados mais efetivos para as indústrias que os incentivos previstos na proposta. O senhor concorda então com a crítica?

Arbix : A política industrial voltada à inovação não se refere só a financiamento e desoneração fiscal. Se a política se resumir a isso, daqui a alguns anos vamos ter um país cheio de portos, de pontes e aeroportos, mas incapaz de competir em condições de igualdade com países concorrentes. Estamos falando sobre a qualidade do que se faz, do que se pode fazer e do que deve ser feito para o país competir no mercado internacional. A melhoria da qualidade dos serviços não depende de câmbio, ou de infra-estrutura. Não nego que sejam problemas que o Brasil precisa enfrentar, mas não acredito que o grande problema do Brasil seja o câmbio, ou a infra-estrutura, ou o juro alto. Se as empresas têm tudo isso em condições mais favoráveis e não produzem com a qualidade que se exige no mercado externo, elas não conseguem exportar. O Brasil precisa melhorar a qualidade dos seus serviços e a produtividade, essa é a questão-chave.

‘O diagnóstico é abrangente, mas falta definir quem faz o quê’

Especialista em indústria elogia a ‘profundidade’ que está por trás do plano do governo, mas diz que só tempo dirá se foi ‘oba-oba’

Irany Tereza - O Estado de São Paulo

Coordenador do grupo de pesquisa em Indústria e Competitividade e do programa de pós-graduação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio (UFRJ), o economista David Kupfer é um dos maiores especialistas em política industrial do País. Ele assistiu, no auditório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à apresentação da Política de Desenvolvimento Produtivo. Destacou como principal mérito a instituição de metas, que classificou como ousadas para investimentos e exportações.

A política é de fato abrangente?

A política é bastante abrangente do ponto de vista do desenho e do que apresentou de visão estratégica. Ponto positivo é a explicitação de metas, que não são exclusivamente públicas, envolvem resposta da indústria como um todo. Metas para investimento, inovação e exportação são muito importantes. Dão um norte em relação a instrumentos adicionais.

A equalização de juros no Proex e no programa Revitaliza pode ser traduzida como subsídio?

Teríamos de fazer as contas para definir. Tecnicamente, é um incentivo financeiro. Se será ou não subsídio dependerá da taxa de juros de referência que se vai considerar. Nem todo incentivo abaixo da Selic é considerado subsídio. No sentido de regulação internacional, a meu ver, não teria problema. Há mecanismos considerados legítimos no âmbito da OMC.

Qual a diferença entre esse plano e programas anteriores?

Em uma análise global, a diferença está na profundidade do diagnóstico subjacente ao plano. Não posso deixar de dizer que a questão-chave da política industrial vai além da formulação. As questões decisivas estarão relacionadas à implementação. De como vai deixar de ser mera intenção para se tornar foco das ações públicas e privadas. Isso não dá para analisar ainda. Uma novidade é a definição de metas objetivas, que vai permitir o acompanhamento do funcionamento. A grande lacuna na política industrial está nas instituições públicas, semipúblicas e privadas se encarregarem da prática dessas políticas. Neste momento, vemos que a política está sendo administrada por um número maior de ministérios.

A presença de 11 ministros não foi oba-oba?

O futuro dirá. O oba-oba da cerimônia pode estar refletindo esse maior consenso ou pode ser só oba-oba mesmo. Temos de prestar atenção para avaliar os resultados. A meta de investimentos, por exemplo, é mais ousada do que a de exportação. A de inovação também é relativamente ousada. O cumprimento das metas significará que a indústria está andando para a frente. Ao contrário de metas desafiadoras, um caminho mais gradualista é bem interessante. Elevar a participação do Brasil no comércio exterior para 1,25% envolve um parâmetro externo e é preciso considerar que dados estruturais mudam muito lentamente. Nosso recorde no comércio internacional foi a participação de 1,4% em 1985. Em 1995 ou 1996, tivemos o mínimo recente, de 0,89%. Esperamos 12 anos para subir a 1,19%.

A desoneração proposta é suficiente para reduzir a carga tributária?

Contribui, embora marginalmente. Mas os problemas só serão resolvidos com uma reforma tributária de fôlego. Esta é uma tentativa de corrigir distorções mais graves em determinadas atividades. Darão um incentivo a mais, de natureza fiscal, para que decisões sejam tomadas, mas não são capazes de dinamizar seus alvos. É necessário ainda criatividade para novos instrumentos. Sinto muito a falta - e creio que este é o grande desafio - de coordenação das decisões. Que um agente, ao tomar uma decisão, favoreça outra, numa reação em cadeia, que crie grandes projetos estruturantes. No passado, em razão de uma série de características, isso era comandado pelo próprio Estado, por meio de incentivos, leis e regras.

Qual o principal ponto positivo e onde o plano deixou a desejar?

O principal ponto positivo é a abrangência do diagnóstico e, portanto, o que a apresentação dessa política sugeriu, de trabalhar com diferentes objetivos para diferentes situações. De negativo, não encontro um grande ponto, mas sinto falta talvez de a política definir concretamente os avanços em sua implementação. De uma maneira simples: quem faz o quê. Se ocorrerá mesmo um envolvimento mais amplo de outras instâncias, que não o BNDES e os Ministérios do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia.

Entre as medidas anunciadas, estão a desoneração para diversos setores produtivos, que deve representar renúncia fiscal de R$ 21,4 bilhões até 2011.

Rio de Janeiro - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa no lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo Foto: Valter Campanato/ABr

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

Brasília - A nova política industrial lançada hoje (12) pelo governo federal tem quatro metas principais e medidas de desoneração e financiamento voltadas par 25 setores da economia.

Uma das metas é elevar o investimento direto na economia para 21% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2011. No ano passado, o investimento foi de 17,6% do PIB.

Outro ponto é estimular a inovação no setor industrial com o objetivo de elevar os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB em 2010. Em 2006, esses investimentos correponderam a 0,51% do PIB.

A terceira meta é ampliar a participação brasileira nas exportações mundiais para 1,5% do comércio mundial em 2010. Em 2007, a participação brasileira foi de 1,17%.

O conjunto de medidas prevê ainda o incentivo para aumentar em cerca de 10% o número de micro e pequenas empresas exportadoras brasileiras.

Ao divulgar as informações na semana passada, o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, lembrou que para alcançar as metas estão previstas medidas de incentivo, crédito e financiamento do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de desoneração de impostos.

No campo da regulação, estão medidas para desburocratizar e eliminar de entraves à exportação e à concorrência interna. “Trata-se de uma política abrangente para dar sustentação ao crescimento”, afirmou Baumbach.

Segundo ele, o número de setores da economia abrangidos pela pesquisa pode ser ampliado após o lançamento. O porta-voz adiantou ainda que os valores de desoneração podem variar entre 7% e 20% e que haverá metas diferenciadas para os setores privados e do governo.

ANTONIO PALOCCI FILHO

Folha de São Paulo

O desafio da reforma tributária é criar um sistema mais leve, mais justo, mais simples e mais eficiente

HÁ UM fator novo a encorajar a presente proposta de reforma tributária: o Brasil vive um período de crescimento que se mostra duradouro e consistente. E ele é acompanhado de uma maior formalização de amplos setores econômicos -a construção civil e os frigoríficos são os exemplos mais eloqüentes-, resultando numa maior arrecadação de impostos e de contribuições em todos os níveis de governo, a taxas mais elevadas do que o próprio crescimento do PIB. Certamente, esse movimento tem limites, mas oferece uma janela de oportunidade para permitir os ajustes naturais de uma reforma como a proposta pelo presidente Lula.
Contribui para essa possibilidade o fato de o governo ter enviado uma proposta com poucas mudanças, mas com objetivos ambiciosos de simplificação, modernização, correção de distorções e desoneração dos investimentos. Os debates mais modernos sobre tributos em todo o mundo têm apontado que o principal objetivo de reformas tributárias deve ser a busca da simplificação. Se tomarmos o exemplo do ICMS, o tributo mais importante em termos de arrecadação, vemos com clareza o quanto nossa estrutura pode ser melhorada. São 27 diferentes legislações, uma para cada Estado; uma infinidade de normas e dezenas de diferentes alíquotas para os mesmos produtos. É uma verdadeira biblioteca de leis e normas referentes a um único tributo! Isso eleva o custo para o fisco e para as empresas.
A proposta prevê uma forte simplificação do ICMS, substituindo as leis e normas atuais por uma única lei a ser aprovada no Congresso Nacional. O novo IVA passaria a ser cobrado no destino, ficando um pequeno percentual na origem para fins de estímulo ao trabalho do fisco local. Com essa mudança, corrigem-se duas grandes distorções que prejudicam a economia hoje: a guerra fiscal e o acúmulo de ICMS por empresas exportadoras. Esse acúmulo de crédito tem se tornado um custo altíssimo nos balanços dessas empresas. E, na prática, funcionando como um verdadeiro imposto de exportação.
No plano dos impostos e contribuições federais, também se prevê uma forte simplificação, com fusão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com o Imposto de Renda da pessoa jurídica e a fusão das atuais contribuições num IVA Federal, com definição clara da parcela destinada à seguridade social (saúde, Previdência e assistência social).
A simplificação no desenho dos tributos permite maior redução da sonegação e menor pressão sobre aqueles que pagam corretamente seus impostos.
Ao eliminar o que resta de tributos sobre o investimento, o projeto investe no bom senso, pois taxar a empresa antes de investir é uma das graves deformações que persistem em nosso sistema.
O tema do desenvolvimento regional também é tratado, dando nova ênfase ao investimento de infra-estrutura para as regiões com menor dinamismo econômico, embora essa questão demande ainda muito debate.
Evidentemente, a proposta atual não é uma panacéia. E não há nada mais fácil do que criticar qualquer proposta de reforma tributária. A complexidade do tema permite um número ilimitado de opiniões e de propostas criativas. Mas o momento exige que o Congresso se concentre em aperfeiçoar a proposta do Executivo e dedique essa reforma à sociedade. O desafio é criar um sistema mais leve, mais justo, mais simples e mais eficiente. Uma reforma com esse resultado certamente prolongará o atual ciclo de crescimento e beneficiará as próximas gerações.

Amir Khair* - O Estado de São Paulo

Dominou na discussão da reforma tributária a simplificação do sistema de tributos, passando a idéia de que isso iria acarretar a diminuição da carga tributária. Nada mais enganoso. O que reduz a carga tributária é a eliminação de tributos sem substituí-los por outros, como no caso da CPMF e ou a redução de suas alíquotas.

A justiça fiscal, ou seja, quem paga a conta pública - aspecto relevante de um sistema tributário -, ainda não está em debate.

O Brasil possui um sistema tributário altamente regressivo, além de ser campeão mundial das taxas de juros e ter uma das piores posições na distribuição da renda e da riqueza. Quem ganha até 2 salários mínimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30, apenas 26%. Isso ocorre porque, na comparação internacional, se tributa em excesso o consumo e o contrário ocorre para o patrimônio e a renda. Seria necessário inverter essa ordem, pois o sistema não pratica a justiça fiscal e não favorece o crescimento do País.

Para assegurar um desenvolvimento sustentável, o Brasil necessita de bons fundamentos macroeconômicos e de um mercado interno forte e em expansão. A má distribuição tributária e de renda restringe o potencial econômico e social que o País possui.

A política distributiva cabe ao Estado induzir. No estabelecimento da receita, ao fazer com que quem ganha mais pague proporcionalmente mais do que quem ganha menos e, do lado da despesa, ao destinar maior parcela do orçamento para as necessidades básicas da população.

A justiça fiscal ocorreria com a redução da carga tributária, da regressividade dos impostos e com a eliminação da tributação sobre a cesta básica.

A redução da carga tributária permitiria maior competitividade interna e externa aos nossos produtos e a geração de empregos, redução da inflação e indução do crescimento econômico.

A diminuição da regressividade se faria pela redução do ICMS, PIS e Cofins, que elevam em média 38% os preços no consumo final. O ICMS responde por 70% dessa elevação. A redução das alíquotas desses tributos é fundamental para melhorar o poder aquisitivo de todos. Além disso, a desoneração dos tributos de consumo popular amplia de forma saudável o poder de compra das camadas de menor renda.

Com relação a esses tributos, e sem entrar em profundidade na discussão da proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional, destaca-se o tópico dessa proposta que elimina a Cofins, o PIS e a Cide e cria em seu lugar o Imposto sobre o Valor Adicionado Federal.

Apesar de importante simplificação, esse aspecto da proposta não altera a atual regressividade desses tributos. Além disso, apresenta um problema técnico ao exigir uma elevação em cerca de 75% das atuais alíquotas do ICMS no novo sistema de tributação sobre o valor adicionado, ampliando a sonegação e a informalidade. Nesse caso, uma alternativa seria a diminuição da carga tributária que incide sobre o valor adicionado, compensando-a parcialmente com a elevação da tributação sobre o patrimônio e a renda.

Como resultado da redução da carga tributária sobre o consumo, todos acabam ganhando. A população de média e baixa renda é contemplada pela melhoria no seu poder aquisitivo. A classe média alta e a de maior renda são contempladas indiretamente pelos frutos do desenvolvimento econômico e social, quando são gerados ganhos econômicos e financeiros, novas oportunidades e expansão da oferta de empregos.

O País atravessa desde 2003 um forte ingresso de divisas proporcionado pelos bons resultados da balança comercial e das altas taxas de juros. Isso ocasionou uma valorização do real ante o dólar, reduzindo a competitividade das nossas empresas perante as estrangeiras e gerando perda de empregos pelo ingresso de produtos importados e pela redução das exportações. Por um lado, a diminuição da carga tributária seria um dos fatores para enfrentar essa questão, além de melhorias de infra-estrutura e logística, redução dos entraves burocráticos e das taxas de juros.

Por outro lado, a substituição dos tributos indiretos que atingem o fluxo econômico por tributos que incidem sobre o estoque da riqueza tem o mérito de criar maior desenvolvimento econômico. Isso ocorre porque permite maior nível de consumo e produção, gerando lucros maiores que compensam a tributação sobre a riqueza. É o caso dos tributos sobre os bens, especialmente o Imposto sobre Grandes Fortunas. Assim, ao contrário do que alguns propalam, de que uma tributação mais intensa sobre o patrimônio afugentaria as empresas, a dinâmica econômica é mais abrangente, ao criar maior nível de desenvolvimento e, conseqüentemente, de ganhos para as empresas.

O desenvolvimento econômico amplia a arrecadação pública, proporcionando maiores recursos para investimentos em políticas sociais e em infra-estrutura.

Outra vantagem trazida pela redução da incidência dos tributos indiretos é a maior atratividade para os investimentos nas empresas. Isso ocorre como decorrência natural do maior poder aquisitivo da população, especialmente da classe média e a de menor renda, que passa a consumir mais exigindo maior produção e expansão da capacidade produtiva.

Seria importante que a pauta do debate na sociedade e no Congresso Nacional fosse ampliada para além da simplificação e da distribuição dos tributos entre a União, os Estados e os municípios e, especialmente, que incorporasse a justiça fiscal nas propostas de um novo e mais avançado sistema tributário.

*Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV

Para apoiar a qualificação de profissionais envolvidos com a recepção aos turistas que visitam a capital paulista, o Ministério do Turismo acaba de liberar novos recursos para a Prefeitura de São Paulo. Os R$ 200 mil repassados são de um convênio cujo valor total alcança R$ 600 mil.

O convênio foi assinado no ano passado pela ministra Marta Suplicy, em cerimônia realizada na sede da prefeitura. Na ocasião, Marta destacou que a idéia era qualificar pelo menos quatro mil motoristas de táxi, submetendo-os a um programa de treinamento sobre o negócio turismo e a importância de tratar bem os turistas.

Além deste convênio, o ministério assinou em 2007 outros termos de cooperação com a prefeitura paulistana, totalizando R$ 5,6 milhões para investimentos em turismo na cidade de São Paulo.

Desoneração

A ministra Marta Suplicy levará ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedido do setor de parques temáticos para desoneração da importação de máquinas e brinquedos utilizados na atividade.

A ministra fez o anúncio ontem em São Paulo, logo após visitar os parques da Mônica e o Playcenter, locais onde participou da primeira edição do “Dia Nacional da Alegria”, criado com o propósito de mobilizar 85 parques e atrações turísticas do Brasil e beneficiar cerca de 200 mil crianças carentes, que tiveram hoje gratuidade no ingresso e no uso dos equipamentos.

A ministra ressaltou a importância da medida, que poderá baratear a importação dos brinquedos, tornando o setor mais competitivo. “Uma máquina de US$ 2 milhões chega aos Estados Unidos, acrescida praticamente do preço do frete. Já no Brasil, a mesma máquina chega custando US$ 4 milhões”. Ela destacou, ainda, a relevância dos parques para o desenvolvimento do turismo: “é só pegar a movimentação da Disneylândia, que recebe cerca de 100 milhões de turistas por ano”.
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Fonte Boletim da liderança dos vereadores do PT-SP

Raimundo Paccó/Folha Imagem

A ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), brinca com crianças em parque de diversões de SP durante o Dia Nacional da Alegria

VALOR 

Sofredor preferencial das dores da globalização, o setor têxtil brasileiro tem à frente, neste ano, uma forte ameaça. Termina em dezembro o acordo que, até agora, restringe as vendas da China mundialmente, e permite aos sócios do país, na Organização Mundial do Comércio, criar barreiras, como salvaguarda, contra uma onda de importações de origem chinesa. Enquanto tentam, sem sucesso, atrair o governo chinês para um acordo, os dirigentes do setor parecem dispostos a explorar uma outra face do comércio internacional: a ofensiva aos mercados externos.

Apesar da crise mundial e dos prognósticos negativos para a economia dos Estados Unidos, foi neste país que surgiu uma oportunidade abraçada com interesse pelos líderes do setor. Mencionada discretamente, passou despercebida, na visita da secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, ao Brasil, em março. Os governos dos EUA e do Brasil, que conseguiram temperar a agenda bilateral com uma aproximação no setor de biocombustíveis, decidiu que o setor têxtil pode ser o segundo a dar alguma relevância econômica à aproximação entre os governos Bush e Lula, hoje muito forte na área política, mas pouco vigorosa em questões de comércio e investimento.

No fim de abril, representantes da indústria têxtil brasileira e americana começarão, nos Estados Unidos, encontros patrocinados pelos dois governos para discutir acordos de cooperação e estratégias comuns para enfrentar as dificuldades do mercado externo. “Queremos facilitar acordos de comércio e investimento”, explica o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, Fernando Pimentel, que tem pretensões ambiciosas para esse acercamento dos empresários americanos. “Quem sabe o setor têxtil não pode ser um piloto de um acordo de preferências tarifárias com os Estados Unidos?”, sugere.

Preferências são, no jargão comercial, reduções nas tarifas de importação. Pimentel sabe das dificuldades da proposta, sonhada há algum tempo pelo setor, que tem os EUA e a turbulenta Argentina como principais mercados. Os EUA, com um Congresso crescentemente protecionista, estão às vésperas de uma eleição que tende a designar, para a Casa Branca, um integrante do Partido Democrata, tradicionalmente mais avesso a idéias de livre comércio. Mas é real o empenho do governo Bush em mostrar alguma capacidade em suas relações sul-americanas, nas quais tem o Brasil como o mais recente trunfo.

Sinais de acordo com EUA animam empresários

Os biocombustíveis foram o principal achado dos governos americano e brasileiro na busca de um elo capaz de dar dimensão econômica à aproximação dos dois governos. Mas começam a sofrer intenso bombardeio, até do Banco Interamericano de Desenvolvimento, cujo presidente, Luis Alberto Moreno, eleito com ajuda dos EUA, tem criticado duramente os efeitos negativos do etanol - especialmente o de milho - sobre o meio ambiente e o mercado de alimentos. Enquanto as conversas bilaterais caminham nesse território acidentado, o surgimento de outra área de cooperação é visto com muito agrado pelos dois governos.

Dificilmente o encontro dos empresários têxteis dos EUA e do Brasil, em 29 de abril, terá como conclusão o esboço de algum acordo liberalizante no setor. Mas já há fortes investimentos brasileiros em direção à expansão de atividades nos Estados Unidos, diretamente ou em países que já têm acordo comercial com os EUA. Segundo o diretor da Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas (Abrafas), José Eduardo Cintra de Oliveira, os empresários do setor têm forte expectativa de encontrar, nesse cenário, pontos de interesse comum, e, progressivamente, facilitar a entrada de produtos made in Brazil nos EUA.

Enquanto o governo, pelo Itamaraty, tenta construir essa ponte, outras áreas parecem relutantes em tomar medidas para reduzir o descompasso entre as condições de produção dos empresários nacionais e as de seus concorrentes no exterior. No Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega parece tão envolvido na disputa por modelos de política econômica com o Banco Central que se tornou incapaz das tarefas de que deveria se encarregar, para facilitar o comércio exterior.

O Ministério da Fazenda mostra-se incapaz de evitar a tradicional greve dos auditores fiscais, que já passou a fazer parte do calendário de comércio exterior, atrasando, todos os anos, com regularidade suíça, embarques e desembarques e fazendo consumidores e setor privado brasileiro de reféns das reivindicações de um privilegiado segmento do setor público. Os auditores rejeitam uma oferta de aumento de salário para pouco mais de R$ 15 mil mensais, que acham insuficiente, porque sonham com os R$ 18 mil pagos aos delegados da Polícia Federal, e esse é só um dos obstáculos que Mantega deixa pelo caminho de exportadores e importadores.

A Receita Federal também detém, sob o olhar distraído de Mantega, as discussões das medidas da política industrial para eliminar impostos que sobrecarregam as exportações. No caso do setor têxtil, grande empregador de mão de obra, há uma demanda dos empresários para estender, como teste, a todas as empresas, as facilidades do Simples, o mecanismo simplificado de tributação das micro, pequenas e médias empresas que reduz impostos e contribuições, inclusive sobre a folha de trabalho.

A Receita Federal, sensatamente, alega que a chamada desoneração das folha de pagamentos exige muita cautela, pelo risco que traz de deixar sem fontes de receita a já problemática folha de encargos da Previdência Social. É uma pena que alternativas à sensatez burocrática da Receita não estejam em gestão no gabinete do ministro Mantega, que tanta criatividade vem demonstrando na concepção de projetos para evitar - sem muito sucesso - a tendência do Banco Central em aumentar os juros.

Sergio Leo é repórter especial em Brasília e escreve às segundas-feiras

sergio.leo@valor.com.br