LDO prevê ampliar incentivos para R$ 114 bi no próximo ano

LUCIANA OTONI - FOLHA DE SÃO PAULO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A renúncia de impostos e contribuições prevista pelo governo para o próximo ano, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), será de R$ 114 bilhões. Desse total, a LDO estima que R$ 97 bilhões serão renúncias de impostos e contribuições incidentes sobre os setores da economia.

Outros R$ 17 bilhões representarão isenções no recolhimento da contribuição previdenciária para o INSS, como a que é dada a entidades filantrópicas e clubes de futebol.

Do total estimado para o próximo ano, a maior parte das renúncias, R$ 29,6 bilhões, ocorrerá entre empresas de comércio e serviços e se deve, principalmente, à redução de tributos para micro e pequenas empresas no programa Super-Simples.

No setor industrial, a perda de arrecadação estimada será de R$ 19,2 bilhões e decorre, entre outros projetos, da redução na cobrança de impostos das empresas em atividades na Zona Franca de Manaus e de R$ 2 bilhões em benefícios destinados às montadoras.

Os benefícios dados a projetos de infra-estrutura vinculados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) vão subtrair R$ 1,4 bilhão da arrecadação. O alto volume das renúncias mostra a opção do governo em conceder desonerações tributárias, em vez de promover uma efetiva redução da carga.

A criação de novos tributos e os ajustes feitos nas normas nos últimos anos ampliaram o total de impostos pagos pela sociedade. O dado oficial mais atualizado, da Receita Federal, é de 2006, quando a cobrança de impostos e contribuições feita por União, Estados e municípios somou R$ 795 bilhões, o correspondente a 34,23% do PIB (Produto Interno Bruto).

Outro fato apontado por tributaristas é que a opção por conceder desonerações, em vez de cortar ou diminuir tributos, significa privilegiar políticas específicas. Um exemplo é o da política industrial. Fortemente concentrada em ações de estímulo às exportações, a renúncia de tributos nesse programa é de R$ 21,4 bilhões até 2011.

Crítico do atual nível da carga tributária, o advogado Ives Gandra da Silva Martins diz que o alto peso dos tributos reflete o excesso de gastos na máquina pública. “No Brasil, gasta-se muito e gasta-se mal. Enquanto nos EUA e no Japão a carga tributária é de 30% sobre o PIB, no Brasil o percentual é de 37%. Isso reflete a incap

Governo eleva renúncia fiscal em 44%

Benefícios concedidos para estimular a economia deverão passar de R$ 76 bi, quase o dobro dos investimentos públicos previstos

TCU aponta falta de controle dos recursos que deixam de entrar nos cofres da União; Planalto defende novas medidas de desoneração

MARTA SALOMON - FOLHA DE SÃO PAULO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com um aumento de 44,21% em relação ao ano passado, o volume de impostos de que Receita Federal abrirá mão de arrecadar em 2008 deverá ultrapassar a marca de R$ 76 bilhões, quase o dobro dos investimentos públicos autorizados até dezembro. Segundo estimativa oficial, a cada R$ 100 cobrados pelo fisco neste ano, R$ 16,50 serão objeto de renúncia.

O dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos deveria, em grande parte, estimular o crescimento da economia e favorecer novos investimentos. Mas o TCU (Tribunal de Contas da União) insiste em que os benefícios fiscais, em alta acentuada desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são uma fonte de desperdício de dinheiro público porque falta controle sobre os seus resultados. Trata-se de um gasto público indireto, o chamado gasto tributário, cujos resultados são considerados nebulosos pelo tribunal.

O crescimento dos benefícios fiscais é defendido com ênfase pelo governo. Segundo o Ministério da Fazenda, novas medidas de desoneração tributária estão em estudo. As prioridades são a redução de encargos sobre o trabalho formal e a expansão da capacidade de produção das empresas.

A falta de controle, de que reclama o TCU, atinge até os benefícios fiscais concedidos com o selo do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Apesar de existirem 12 salas de situação [grupos de acompanhamento do programa], nenhuma delas fará monitoramento específico do impacto gerado pelas desonerações efetivadas em decorrência do PAC, em termos quantitativos, de benefícios sociais gerados, de avaliação de resultado ou mesmo em relação aos efeitos potenciais sobre o crescimento econômico”, registrou o tribunal em auditoria recente.

De acordo com o relatório de contas da União de 2007, votado no final do mês passado, a renúncia fiscal do PAC no ano passado ultrapassou o volume de gastos orçamentários no programa. Foram cerca de R$ 6,4 bilhões de impostos que o governo deixou de arrecadar, contra R$ 4,9 bilhões de gastos em ações do programa com dinheiro dos tributos.

Ainda segundo o relatório aprovado pelo TCU, o volume de impostos de que o governo abriu mão de recolher cresceu ao menos 83,3% na década, alcançando em 2007 o equivalente a 2,3% do PIB. Isso sem considerar o novo salto previsto para este ano. No mesmo período (de 2000 a 2007), a carga tributária cresceu 25,1%.

Subestimado

O percentual de crescimento dos incentivos fiscais até 2007 ainda pode estar subestimado, alertou o TCU, que detectou erros nas estimativas de renúncia fiscal feitas nos três últimos anos, de 25%, em média.
Na contabilidade do tribunal, o universo das receitas de que o governo abre mão sem um controle eficaz dos resultados é bem maior. Em 2007, somando a renúncia de contribuições previdenciárias e os benefícios financeiros e creditícios, a renúncia de receitas federais alcançou R$ 92,3 bilhões. Isso representa mais de dez vezes os gastos do Bolsa Família.

Em decorrência de determinações do TCU de 2005, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda começou recentemente a aferir os resultados de parte dos gastos tributários. O primeiro relatório foi divulgado em fevereiro e trata dos benefícios concedidos pelos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste nos três primeiros anos de governo Lula.

“Pode-se afirmar que nenhum dos fundos constitucionais de financiamento foi eficaz em aumentar a produtividade dos empreendimentos. Por sua vez, enquanto o FNO [Fundo Constitucional de Financiamento do Norte] e o FCO [para o Centro-Oeste] revelaram-se ineficazes em gerar empregos, o FNE [para o Nordeste, mais cidades de MG e ES] mostrou-se eficaz em aumentar o número de empregados das firmas tomadoras de empréstimos”, concluiu a Fazenda.

A renúncia fiscal para o setor cultural é uma das que mais têm chamado a atenção de auditores do TCU, sobretudo pelo atraso na análise das prestações de contas. De acordo com o levantamento mais atualizado feito pelo tribunal, o Ministério da Cultura mantinha quase 4.000 processos pendentes de análise. Esses processos consumiram R$ 3,6 bilhões em benefícios fiscais.

A área cultural terá neste ano mais R$ 1 bilhão em incentivos, o que corresponde a pouco mais de 1% dos impostos de que a Receita deixará de recolher.

O setor mais beneficiado é o de micro e pequenas empresas, que consome quase metade do total das renúncias fiscais, ao lado dos incentivos concedidos na Zona Franca de Manaus e para entidades sem fins lucrativos. Entre as regiões do país, o Sudeste está na frente no volume de benefícios.

O presidente Lula e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge

Com custo fiscal de R$ 25 bilhões até 2011, a Política de Desenvolvimento Produtivo será anunciada amanhã

Denise Chrispim Marin - O Estado de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia amanhã, no Rio, um pacote de subsídios, financiamentos e desonerações tributárias para vitaminar o setor industrial até o fim de seu mandato. Duas medidas importantes, envolvendo desonerações tributárias, só serão fechadas em reuniões marcadas para este domingo. Essas medidas tratam da depreciação acelerada das compras de máquinas e equipamentos no cálculo do Imposto de Renda e da apropriação imediata dos créditos de PIS/Cofins referentes à aquisição de bens de capital, que hoje demora 24 meses.

Com um custo fiscal para o Tesouro Nacional que pode chegar a R$ 25 bilhões até 2011, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) - segunda política industrial em apenas quatro anos - será a alternativa para o governo provocar um choque de competitividade no setor sem lançar mão da reforma tributária, sem fazer mudanças na política cambial e sem promover uma abertura maior no mercado brasileiro.

Tanto nos benefícios concedidos quanto nos resultados esperados, a PDP refletiu, em especial, a corrosão da competitividade do setor exportador e a incerteza sobre o comportamento futuro da arrecadação federal. A forte dose de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na nova política industrial faz parte desse arranjo.

Na última quinta-feira, depois de uma reunião com o presidente Lula sobre o tema, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ao Estado que a expansão dos recursos para a linha de exportação do Revitaliza, hoje de R$ 300 milhões, está entre as medidas mais horizontais. Trata-se do programa criado pelo BNDES em junho de 2007 para socorrer os setores mais afetados pela valorização cambial.

A nova política industrial envolverá cerca de R$ 8 bilhões ao ano em desonerações fiscais e um volume de R$ 210,4 bilhões do BNDES para o financiamento de investimentos, da produção e de exportações até o fim de 2010. A essas cifras, serão somados R$ 41,2 bilhões de programas de estímulo à inovação e à pesquisa e desenvolvimento, do Ministério da Ciência e Tecnologia.

‘PAC DA INDÚSTRIA’

O impacto esperado pelo governo nos resultados da indústria é similar ao do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no conjunto da economia. Tanto que o PDP ganhou o apelido, na Esplanada dos Ministérios, de “PAC da Indústria”. Se o plano der certo, os embarques brasileiros devem saltar de US$ 160,6 bilhões, em 2007, para US$ 208,8 bilhões em 2010.

Com isso, estima-se que o Brasil venha a responder, no último ano do governo Lula, por uma fatia de 1,25% das exportações globais. Outra meta é alcançar US$ 604 bilhões em investimentos na expansão da capacidade de produção - cifra equivalente a 20,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governo também fixou como alvos o crescimento médio de 9,8% nos gastos das empresas com pesquisa e desenvolvimento, em relação ao PIB, e a incorporação de 915 pequenas e médias empresas - as maiores empregadoras do Brasil - entre os setores exportadores. Traçou ainda os objetivos de alçar setores ou empresas brasileiras entre os cinco maiores produtores e exportadores do mundo e de situar marcas do País entre as cinco principais de seu mercado.

PIS/COFINS: CRÉDITOS

Por causa do cenário econômico, detalhes nevrálgicos sobre os benefícios tributários do pacote, que fazem parte das medidas de estímulo geral aos investimentos produtivos, serão fechados apenas hoje. A rápida depreciação das compras de máquinas e equipamentos no cálculo do Imposto de Renda e a devolução total dos créditos de PIS/Cofins referentes à aquisição de bens de capital no mais curto espaço de tempo possível já foram estampadas em pacotes anteriores, mas nunca se tornaram benefícios efetivos para a indústria.

O governo, entretanto, elencou os 24 setores que receberão atenção especial na PDP, com o cuidado de avisar que lista deverá aumentar.

Alguns dos eleitos são velhos beneficiários de programas de incentivo da União, como o complexo automotivo e os setores de bens de capital, têxtil e calçadista. Dessa vez, entretanto, serão cobrados a atingir metas de investimento, de produção e de produtividade até o fim de 2010, com avaliação trimestral dos resultados.

Entre os setores considerados estratégicos, o de tecnologia de informação poderá acumular as desonerações previstas na chamada “Lei do Bem” aos benefícios da Lei de Informática sobre investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Nessa área, o governo pretende atrair o investimento de uma unidade de fabricação de semicondutores ao País e ver pelo menos duas empresas de tecnologia da informação superarem o faturamento de R$ 1 bilhão.

O segmento de software poderá levar ainda um agrado inusitado - a redução dos seus desembolsos com a Previdência Social, que será decidida na reunião de hoje pela Fazenda. O Ministério da Previdência resiste porque a medida abrirá um precedente perigoso e aumentará o risco de descontrole do déficit público.

No conjunto dos 24 setores, 6 foram eleitos para liderar seus mercados - aeronáutico, mineração, siderurgia, papel e celulose, petroquímica e carnes. Para a Embraer e o setor fabricante de partes e peças aeronáuticas, o governo pretende estimular a participação de fundos de investimento públicos e privados e conceder isonomia tributária em relação aos competidores internacionais.

Embate é por prevalecer suas posições sobre juro e câmbio perante Lula

Fabio Graner, Brasília - O Estado de São Paulo

As declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, afastando a possibilidade de adoção de uma meta de câmbio ou de mudanças na política econômica, podem amenizar o clima das disputas internas estampadas na imprensa nos últimos dias, tendo como foco o possível aumento da taxa de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 15 e 16. Mantega considera a informação ‘equivocada’ e garante que ‘não sabe onde está acontecendo essa discussão’.

As desonerações para o setor exportador esbarram, por sua vez, na restrição fiscal. O presidente ainda não bateu o martelo sobre a magnitude dos recursos do orçamento que serão contingenciados. Um bloqueio maior provocaria dois efeitos. Um deles, sinalizar para o mercado que a política fiscal não seria mais um fator de estímulo adicional à demanda. O outro, o de que uma arrecadação maior, com restrição nos gastos, permitiria intensificar as desonerações para o setor exportador.