IPI continua menor só para eletrodomésticos “verdes”

Arnaldo Galvão, de Brasília – VALOR

O governo estendeu até 31 de janeiro a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre eletrodomésticos da linha branca, mas limitou o benefício aos itens que consomem menos energia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que novas medidas tributárias com esse objetivo ambiental serão anunciadas.

Geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos que recebem os selos A e B do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) terão, de 1º de novembro a 31 de janeiro, alíquotas de IPI menores que as vigentes antes de abril. Para os demais itens, volta a carga tributária normal. Uma geladeira Classe A, por exemplo, tinha incidência de alíquota de 15% até abril, início dos benefícios definidos pelo governo. Essa tributação caiu para 5% e será mantida até o fim de janeiro de 2010. Para os refrigeradores Classe B, a alíquota caiu de 15% para 5%, mas será de 10% nos próximos três meses.

Mantega disse que o governo, ao prorrogar o benefício tributário para a linha branca, não pensou nas eleições do ano que vem. Alegou que a medida pretende ampliar o emprego e manter o crescimento do varejo e da indústria, além de facilitar o acesso a esses bens de consumo duráveis para a população que tem renda mais baixa. “Não se espantem com novas medidas tributárias com esse caráter”, afirmou, ao comentar o aspecto ambiental da medida.

Para o ministro da Fazenda, os empresários do varejo e da indústria comprometeram-se com mais contratações de trabalhadores, mas o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, explicou que as contratações já foram feitas quando o governo reduziu o IPI. Agora, as indústrias devem apenas mantê-las. Kiçula também revelou surpresa ao saber da medida porque esperava apenas a simples prorrogação do benefício por mais três meses. Ele disse que o consumidor olha primeiro para o preço e depois para o gasto de energia.

Se a indústria já avisou que não vai ampliar o emprego, Luiza Helena Trajano, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), informou que a contratação de trabalhadores temporários no fim do ano, geralmente elevando em 5% o pessoal, deve subir para 10% ou 15% com a manutenção do benefício. “Lutamos muito para que essa redução do imposto aproveitasse o período do 13º salário, quando o poder de compra é maior”, disse.

Falando das redes de varejo, Luiza disse que sua empresa (Magazine Luiza) deve contratar 1,5 mil temporários, o que representa 10% dos total de empregados. Ela também estimou que a Casas Bahia, a maior do país, vai absorver mão de obra de cerca de 5 mil temporários em 2009. No setor, a linha branca responde por aproximadamente 30% das vendas.

O Walmart informou que não vai aumentar os preços da linha branca, mesmo para os produtos que perderem o benefício da redução do IPI. A empresa espera ter um desempenho de vendas em torno de 35% superior na categoria, para o Natal, ante o mesmo período do ano passado.

O diretor de relações institucionais da Whirlpool, Armando Ennes do Valle Jr., acredita que este será o melhor Natal dos últimos anos para a indústria de eletrodomésticos. “Vamos crescer entre 12% e 15% este ano em número de unidades”, disse.

A renúncia fiscal com a nova fase do benefício é de R$ 132,1 milhões. Para Mantega, a redução do IPI acaba em janeiro porque, na sua avaliação, a economia está em recuperação e, daqui a pouco, “andará com as próprias pernas”. Desde o início da redução do IPI para a linha branca deixaram de ser arrecadados R$ 380 milhões.

Alberto Tamer* – O Estado SP

O mundo precisa crescer mais em 2010 e o Brasil, menos. O FMI está prevendo apenas 1,3% nos países desenvolvidos e 3,5% aqui. Mas suas estimativas quanto ao PIB brasileiro estão desatualizadas, não levam em consideração os resultados dos últimos trimestres. Tanto governo como institutos de pesquisa e bancos projetam 4,5% a 5% no próximo ano. Alguns admitem até perto de 7%. Não é impossível. Muito contrario, é provável, tendo em vista a forte recuperação dos últimos meses, que só está se acentuando neste trimestre.

Se a previsão do FMI está desatualizada, muito atual o seu alerta para o excesso de investimentos externos que continua entrando no País e a necessidade de rever a política de estímulo tributário e fiscal do governo.

“O Brasil vai instigar o apetite dos mercados de capitais por causa da solidez de sua economia. O seu problema é como administrar a abundância”, disse o diretor do FMI Nicolas Eyzaguirre, em Istambul. Segundo ele, se a demanda do setor privado global aumentar, “o Brasil deve começar a pensar em diminuir o estímulo fiscal para evitar valorização da moeda”.

São duas vertentes que se cruzam: aumento no afluxo de recursos externos, provocando valorização do real, e incentivos oficiais, criando inflação. Ela não está sendo atendida por causa da defasagem entre consumo e produção e o menor nível de investimento privado na indústria. O alerta não é só do FMI, mas de quase todos os economistas brasileiros: o governo deve administrar o crescimento em 2010, rejeitando a tentação de seguir a China, para a qual o FMI prevê mais de 9%.

AS TENTAÇÕES DE LULA

Mas não é só essa, é outra mais atual, atualíssima: atuar para que a economia cresça menos do que o previsto e se anuncia, num ano em que o presidente pretende fazer sua sucessora.

Aqui, a tentação se transforma em dilema: crescer mais com inflação maior, o que levaria o Banco Central a aumentar os juros? O que seria mais bem recebido pelos eleitores dentro de um ano, nas urnas?

E não digam que esse é um dilema que surgirá apenas no futuro, que vamos deixar como está. Não. Ele existe exatamente agora, sim. E não estou falando só de juros, mas de expansão da demanda também.

Como a economia não está sendo puxada pelas exportações e sim pelo consumo interno, acho que não temos um dilema, mas um “trilema”, em que se digladiam crescimento, juros e inflação. Dá para resolvê-lo, já que se errou ao não se dar ao setor privado o mesmo estímulo generosamente oferecido ao consumidor?

O QUE LULA VAI FAZER?

O ex-presidente do BC, Affonso Celso Pastore, sem dúvida um dos melhores economistas do País, afirma que o presidente já mostrou não ser complacente com a inflação. Opôs-se a todos, mesmo no governo, e deu mão forte a Meirelles na alta dos juros. Pastore acredita que o governo manterá a mesma linha, aceitando um crescimento menor para evitar pressões sobre os preços, hoje ajudados pela produção agrícola.

O raciocínio é simples: a inflação tem efeito imediato sobre o assalariado; ele a sente a cada dia, na caixa do supermercado, enquanto crescimento menor só se reflete sobre o emprego e a demanda em médio prazo. Afinal, o desemprego em 8,1% recuou a níveis de antes da crise e com a redução dos estoques as empresas voltarão a empregar.

SEI, SEI, MAS…

Tudo isso faz sentido, mas será uma decisão, num ano eleitoral, cancelar a redução de impostos e suspender incentivos fiscais. São benefícios que são logo repassados aos preços e aos consumidores.

A questão mais delicada, no momento, é saber se, quando e em que ritmo o governo vai reduzi-los, diluindo seu efeito sobre as eleições de 2010. É verdade que já existem sinais, como no caso do IPI dos veículos, mas os benefícios fiscais são mais amplos, passam de US$ 1 trilhão.

São questões econômicas sobre as quais as decisões políticas devem ter mais peso. Pastore acredita que a solução é ter crescimento mais moderado para evitar alta de juros excessiva, voltando-se a passar 10%.

SEM ESPAÇO MONETÁRIO

Por enquanto, só foi possível crescer mais com juros menores porque a taxa básica real, descontada a inflação, era muito alta. Essa margem de manobra não existe mais. Não se pode contar tanto com a política monetária dos últimos meses, para conter pressões inflacionárias.

É o dilema do presidente. Se levarmos em conta como agiu antes, pode-se prever que vai aceitar crescimento menor para ter a inflação sob controle. O erro maior do governo foi não ter dado ao investimentos privados industriais o estímulo semelhante oferecido à demanda interna. Passamos a consumir mais sem aumentar proporcionalmente a produção, que leva mais tempo para maturar e sempre chega depois.

Um erro que ainda persiste. E será mais difícil corrigir num ano de eleição.

*E mail: at@attglobal.net

No último mês de isenção do IPI foram comercializadas 296,6 mil unidades.
Marca anterior era de junho, com 289,7 mil automóveis e comerciais leves.

IPI voltará a ser cobrado de forma gradativa (Foto: TV Globo/Reprodução)

Do G1, em São Paulo

As vendas de automóveis e comerciais leves em setembro alcançaram um recorde histórico na indústria automobilística. Foi o último mês do benefício da isenção do IPI para carros novos, impulsionando a venda de carros para 296.651 unidades de automóveis e comerciais leves, superando a marca anterior de junho, quando foram vendidos 289.792 unidades.

O desempenho das vendas de automóveis e comerciais leves no varejo foi  21,85% maior do que agosto (204,8 mil) e 19,8% superior em relação a setembro de 2008 (208,3 mil unidades). Os números foram divulgados nesta quinta-feira (1º) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

No acumulado do ano, as vendas deste segmento aumentaram 5,49% em comparação ao período de janeiro a setembro de 2008, saltando de 2.096.396 unidades para 2.211.421 unidades.

Incluindo os emplacamentos de caminhões e ônibus, o total em setembro sobe para 308.713 unidades, número também inédito para o setor. Até então, o recorde mensal havia sido registrado em junho deste ano, com 300.174 unidades, conforme dados da Fenabrave.

Já o mercado geral de veículos, que engloba automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros produtos tracionáveis, teve alta de 13,59% em relação a agosto e caiu 1,27% comparando a setembro de 2008. Foram vendidos 456.477 veículos em setembro e 3.553.272 no ano.

Fim do IPI

“Apesar da crise, o desempenho das vendas de automóveis e comerciais leves foi positivo, uma conseqüência não apenas da redução da alíquota do IPI, mas também devido à oferta de crédito”, afirmou Sérgio Reze, presidente da Fenabrave.

“Com a volta do imposto, as vendas de veículos devem retrair um pouco devido, inclusive, à antecipação das compras. Mas, não causará grande impacto. O fim do benefício chega num momento em que a economia está praticamente restabelecida, há oferta de crédito e consumidores confiantes”, comentou o presidente da entidade.

A Fenabrave continua mantendo suas projeções de crescimento para até um dígito este ano, mas o percentual pode sofrer variações dependendo da resposta dos consumidores à volta gradativa das alíquotas de IPI. “Estimamos um crescimento em torno de 3%, mas se obtivermos os mesmo resultados do ano passado, já será um dado positivo para o setor”, conclui Reze.

TATIANA RESENDE da Folha Online

O índice de expectativa para a produção da indústria atingiu neste mês o maior nível (139,2) desde abril de 1991, segundo pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) divulgada nesta quarta-feira.

O indicador considera a projeção para o trimestre (setembro, outubro e novembro), no comparativo com os três meses imediatamente anteriores, e é a combinação entre as respostas dos empresários otimistas e dos pessimistas. Nesse confronto, 49,9% esperam ampliar a produção, patamar semelhante ao de agosto de 2008 (50,0%). Já os que preveem diminuição totalizam 10,7% –menor nível desde novembro de 2007 (5,7%).

Para Aloísio Campelo, coordenador do Núcleo de Pesquisas e Análises Econômicas da FGV, esse indicador é “o mais operacional” entre os que compõem o Índice de Confiança da Indústria, que atingiu neste mês o maior nível desde setembro de 2008. O dado (109,5), que apresentou a nona alta consecutiva neste mês, está acima da média histórica e só 4,7% abaixo do patamar pré-crise. “Houve uma diminuição das incertezas.”

O setor de material de transporte, que engloba montadoras e autopeças, é o que tem a melhor expectativa sobre a produção, seguido de metalurgia, materiais plásticos e celulose, papel e papelão. A cadeia da indústria automotiva também lidera o otimismo na análise do índice de confiança geral e já está em um patamar mais elevado até do que a média histórica, considerando o período desde o Plano Real.

A partir de amanhã, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido em dezembro do ano passado para automóveis, com o objetivo de impulsionar as vendas, volta a subir gradativamente, até chegar à alíquota original em janeiro.

Emprego

A expectativa para o emprego no mesmo período é menos otimista do que para a produção. Isso mostra, na avaliação de Campelo, que a indústria vai em busca de aumento de produtividade e ampliação no número de horas extras antes de acelerar as contratações. De acordo com a pesquisa, 26,5% dos empresários projetam um incremento no quadro de funcionários e 14,4%, retração, resultando em um índice (112,1) que só é inferior ao de setembro de 2008 (115,1).

Na perspectiva da situação dos negócios para os próximos seis meses, o índice também é o melhor desde o agravamento da crise. “O mercado externo deve passar a ter mais relevância”, afirmou.

O nível de demanda global teve uma leve queda (-1,9%) entre agosto e setembro por causa do mercado interno (-0,7%), que já estava em um patamar alto. Já o nível de demanda externa cresceu 2,9%, mas ainda está abaixo da média histórica.

Na avaliação de estoques, 5,0% dos empresários o consideram insuficiente, e 4,5%, excessivo.”Esse indicador retrata o equilíbrio. Os estoques estão ajustados”, comentou Campelo. Corroborando o momento favorável, a utilização da capacidade instalada na indústria chegou a 81,9% em setembro, superior a agosto (81,3%) e bem próxima da média histórica (82,2%).

*Marcio Sotelo Felippe – O Estado SP

Quem passa pela Rua Boa Vista, no centro de São Paulo, vê um painel com números num crescendo alucinante, expressando cifra de bilhões. Pertence à Associação Comercial de São Paulo e quer mostrar ao povo quanto ele está pagando de impostos por ano.

Para informar corretamente a população, deveria haver um segundo painel. Um que mostrasse, também em ritmo alucinante, o volume do que o Estado tem deixado de arrecadar por políticas fiscais benevolentes. E ainda um terceiro, para que a informação fosse ainda mais precisa, mostrando o volume de impostos pagos pelos contribuintes de fato – nós, o povo – retido por inadimplentes com o Fisco e premiados com parcelamentos e descontos generosos que alcançam, praticamente, o surgimento da geração seguinte.

Os tributos compõem o preço dos produtos e serviços oferecidos ao adquirente final. O empresário é intermediário dessa apropriação do excedente econômico que caracteriza o Estado moderno.

Nem sempre o Estado obtém a apropriação do excedente. No meio do caminho, por vezes, o empresário o retém e vem sendo, no entanto, premiado pelo Estado. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado pelo governo federal em 2000, inaugurou a prática de parcelamentos infindáveis de tributos. Governos estaduais e municipais fizeram seus próprios “refis”. O do Estado chama-se Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e permite que o ICMS – declarado pelo contribuinte de direito, ou seja, o agente econômico que deveria recolher o tributo que embutiu no preço – seja parcelado em até 15 anos, com renúncia parcial do Estado a multas e juros determinados pela legislação tributária.

O governo do Estado pretende mais uma medida do gênero. Enviou à Assembleia Legislativa proposta para “securitizar” esses débitos parcelados. Isso quer dizer que o Estado cederá o crédito desses parcelamentos a investidores do mercado financeiro, para antecipar receita.

É uma operação temerária juridicamente. Trata-se de uma clássica operação de crédito, como definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a proposta – defensivamente – procura descaracterizá-la como tal com nomenclatura artificial. Se reconhecesse que é operação de crédito, deveria submetê-la às autoridades monetárias federais, para que não seja atingido o limite de endividamento do Estado.

Mas nomes não mudam a realidade nem transformam magicamente conceitos jurídicos. O nome da rosa é só um nome, mas seu perfume a torna imediatamente reconhecível. Como o Estado terá sempre de prestar garantia por força do Código Civil (artigo 295), que não pode ser alterado por lei estadual, trata-se efetivamente de operação de crédito. Aliás, assim já decidiu a Secretaria do Tesouro Nacional ao editar o Ofício Circular nº 14/2003. E, claro, o Estado terá de garantir para tornar a operação atrativa para investidores.

A operação amplia o rol de benefícios fiscais generosos. É cessão onerosa e implica deságio. O que impedirá o contribuinte cuja dívida fiscal foi “securitizada” – ou seja, transformada em papel negociável – de ir ao mercado, adquirir por interposta pessoa seu próprio título, especular e, com isso, obter mais um ganho em detrimento dos demais contribuintes, os “otários” que pagam pontualmente seus impostos? Fica violado o princípio basilar da tributação numa república moderna: a igualdade dos contribuintes.

Outros problemas jurídicos graves existem. A exposição de motivos afirma que não se trata de vinculação de imposto, que é expressamente vedada pela Constituição, porque “engessa” o Orçamento, com exceções que a própria Constituição estabelece. Nenhuma das exceções constitucionais possibilita destinação de imposto ao tipo de operação financeira desenhada.

Se o Estado realizar a arriscada operação prevista, poderá ficar sujeito a sanções impostas pela LRF, considerando que não há autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e do Senado Federal para realizá-la.

Esse quadro mostra que é necessário que a sociedade passe a um novo plano de reflexão e de debates sobre a questão fiscal. Se os tributos fossem civilizadamente pagos e o Estado não premiasse tão generosamente inadimplentes, a carga tributária deveria ser menor. Se fôssemos mesmo republicanos na questão fiscal, teríamos mais racionalidade tributária e uma sociedade com um pouco mais de autoestima. Todos seríamos beneficiados, econômica e moralmente.

*Marcio Sotelo Felippe foi procurador geral do Estado (1995-2000) e diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (2007-2008)

Congresso: Projetos em tramitação definirão conteúdo nacional

Alan Marques / Folha Imagem

Gabrielli na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara: “Queremos que a indústria responda no prazo e preço das nossas necessidades”

Danilo Fariello, Paulo de Tarso Lyra e Paulo Victor Braga, de Brasília – VALOR

O governo federal deverá criar políticas específicas de auxílio a fornecedores da Petrobras. O presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, afirmou ontem pela manhã, após reunião com os diretores da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, que diversas instituições do governo têm articulado programas de apoio à indústria como forma de aumentar o conteúdo nacional dos equipamentos necessários à exploração e produção de petróleo no país. Está sendo gestado um programa específico para reduzir “assimetrias” que podem favorecer os estrangeiros, disse. “É necessário um programa mais sistêmico para os fornecedores nacionais.” Entre as assimetrias, Gabrielli citou que indústrias estrangeiras podem ter condições melhores em taxas básicas de juros, em burocracias portuárias e de licenciamentos e em estruturas triburárias em seus países.

Na mesma linha, ontem, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social realizado no Palácio do Itamaraty, a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, indicou que as condições tributárias para essas empresas podem ser os primeiros itens a serem revistos nessa pauta.”O presidente Lula tem deixado muito clara essa disposição (de desonerar) a exemplo do que fez em diversos setores da economia. Vocês podem apostar nisso”, afirmou a ministra.

A desoneração é um dos pleitos principais da indústria. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, pediu ontem à ministra uma tributação específica para a indústria do petróleo explorar a camada do pré-sal. Godoy disse que apenas uma sonda custa US$ 20 milhões e afirmou que é fundamental a desoneração dos investimentos, especialmente de PIS e Cofins.

Segundo Gabrielli, em uma conta “absolutamente teórica”, seriam necessários investimentos das indústrias da cadeia do petróleo da ordem de US$ 400 bilhões até 2013. Isso porque, na teoria, essa quantia costuma ser quatro vezes o volume de compras programado pela petroleira, de US$ 101 bilhões da indústria nacional. Mesmo reconhecendo que a quantia é estimativa, Gabrielli reconhece que a necessidade de recursos pela indústria seja gigantesca.

A preocupação com o financiamento de fornecedores pode ser fundamental para o ritmo de exploração do pré-sal. À tarde, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, Gabrielli disse que o fornecimento de equipamentos pode limitar a velocidade da exploração.”Queremos que a indústria responda no prazo e preço das nossas necessidades.”

Com os devidos estímulos à cadeia produtiva, o presidente da Petrobras espera que as 28 sondas que devem ser contratadas entre 2013 e 2018 sejam projetadas no Brasil – hoje o projeto dos navios mais sofisticados vem de fora. “Vamos caminhar também para que cada um dos vários subsistemas que compõem uma sonda tenham metas crescentes de nacionalização.”

Fora a melhora das condições fiscais, a ministra disse que o BNDES terá um papel fundamental nesse processo de manter ou elevar o conteúdo nacional nos projetos da Petrobras, facilitando as linhas de financiamento para as empresas que desejarem investir no pré-sal. “Temos vários pontos que nos trazem vantagens: alta tecnologia na exploração do petróleo; grandes reservas naturais; um grande mercado consumidor, uma indústria diversificada e estabilidade nos marco regulatórios”, enumerou.

Sobre a expectativa de parceiros internacionais para a Petrobras no pré-sal, Dilma citou que, se um investidor estrangeiro ganhar o direito de explorar 10% do campo de Tupi, por exemplo, poderá extrair 700 milhões de barris de petróleo – o campo está estimado entre 7 e 9 bilhões de barris. “Isso representa um campo gigante, pelos conceitos internacionais de prospecção de petróleo. Não dá para reclamar destas condições”, completou.

Durante palestra aos conselheiros, a ministra declarou que o petróleo extraído das camadas do pré-sal – bem como os produtos de valor agregados derivados do óleo – serão destinados exclusivamente para a exportação, não para o consumo interno. “A riqueza nacional do pré-sal será o desenvolvimento da indústria do petróleo e o fundo social para combater a pobreza e a desigualdade”, declarou a ministra.

A ministra rebateu as acusações de que o governo seja estatizante ao criar uma nova empresa pública para fiscalizar os contratos do pré-sal ou definir a Petrobras como a única operadora na exploração. “O que nós queremos, ao contrário, é proteger a indústria nacional. Precisamos reconstruir um setor que foi desmantelado nos anos 80 e 90.”

Dilma disse que a exploração do pré-sal não vai ajudar apenas a Petrobras, mas vai gerar uma riqueza enorme. “Precisaremos de infraestrutura para escoar essa produção”, declarou, acrescentando que o debate feito pelos setores econômicos não será pautado pela ideologia. “As empresas não são ideológicas, eles querem lucro e marco regulatório estável”, analisou.

A ministra aproveitou para, uma vez mais, reforçar o discurso de reconstrução do Estado. “Defender o Estado mínimo no Brasil é ridículo. O Estado aqui não é mínimo ou máximo, é desequilibrado. Ao olhar só para o ajuste fiscal, eles (o governo anterior) desmantelaram a máquina de fazer”, criticou. Ela disse que, aos poucos, este quadro vem sendo revertido. “Começamos a construir novamente plataformas, estamos criando novos estaleiros, como o Atlântico Sul (PE) e o Dique Seco (RS). Isto não acontece de uma hora para outra, leva tempo”, disse ela.

Governo prepara regras fiscais e financeiras para viabilizar no país produção de 2/3 dos equipamentos de exploração, diz Coutinho

Presidente do BNDES diz que cadeia produtiva precisa de investimentos de U$ 80 bi e que é possível criação de estatal de seguros para setor

Leonardo Wen/Folha Imagem

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que elabora política industrial para produção de equipamentos para exploração do pré-sal e prevê desoneração do setor

SÉRGIO MALBERGIER EDITOR DE DINHEIRO – FOLHA SP

VALDO CRUZ
ENVIADO ESPECIAL A SÃO PAULO

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, foi encarregado de montar uma política industrial para a exploração do petróleo do pré-sal. Seu objetivo é que, em três anos, dois terços dos equipamentos para explorar o pré-sal sejam produzidos no Brasil.
Para atingir esse objetivo, disse Coutinho à Folha, será preciso dar “condições de financiamento e tributação” similares às da Coreia do Sul, país líder na indústria naval.
Ou seja, adotar uma forte desoneração do setor, para que as empresas instaladas no Brasil possam competir com as estrangeiras. Segundo Coutinho, isso pode envolver até a criação de uma seguradora pública, como no modelo coreano.
Disse ainda que, pelos estudos do BNDES, será preciso investir, em dez anos, cerca de US$ 80 bilhões para desenvolver a cadeia produtiva do setor.
Isso sem contar os investimentos da Petrobras, de US$ 174 bilhões nos próximos cinco anos. Coutinho diz que não defende agigantamento do BNDES, mas ressalva que a maior participação do banco no mercado de crédito deve ser mantida nos próximos anos, principalmente na infraestrutura.

FOLHA – Como está a elaboração de política industrial do pré-sal?
LUCIANO COUTINHO - Foi feito um estudo de mapeamento de famílias de empresas do setor, para identificar o que teremos de adicionar de capacidade produtiva ao longo dos próximos dez anos, a fim de assegurar que pelo menos dois terços sejam produzidos no país. Não estamos falando de refino, só de offshore [exploração de petróleo na costa brasileira], que inclui sondas, plataformas, equipamentos para desenvolver a exploração do pré-sal. O que ainda falta é que detectamos uma série de condições de financiamento e tributação, oferecidas por países concorrentes, como Coreia, que lhes dá vantagens competitivas.
Eles têm, além de prazos e taxas favoráveis, seguros e garantias, notadamente a Coreia. Ela tem uma grande seguradora pública, que dá cobertura de risco aos financiadores e empreendedores. A outra coisa é o tratamento tributário dado lá.
Como é produto para exportação, há um processo de desoneração bastante intenso, com uma cobertura da cadeia toda.
Esse é outro desafio. Então, na nossa avaliação, é preciso criar condições no Brasil similares para poder competir. Estão na frente na curva de aprendizado.
Nós estamos no começo para chegar lá. Temos de aprender a fazer, com eficiência.

FOLHA – O que será preciso fazer no Brasil para ter algo similar?
COUTINHO - Um regime tributário e financeiro específico para a cadeia produtiva do petróleo.
Está em conversações entre BNDES e Fazenda. O financiamento será do BNDES. Aí nós temos outra questão que é o “funding” do banco. Não vai entrar dinheiro do Orçamento.
Temos de discutir com o Ministério da Fazenda. Recursos do próprio Fundo Social do petróleo poderão estar disponíveis, mas só depois que o petróleo do pré-sal for extraído, não antes de 2015. Temos um problema de curto prazo, temos de encontrar os recursos para chegar lá.

FOLHA – Quanto será necessário para desenvolver essa cadeia?
COUTINHO - US$ 80 bilhões nos próximos dez anos para desenvolver a cadeia produtiva offshore, sem contar os investimentos da Petrobras. É o desenvolvimento de estaleiros, de novas indústrias, de ampliação de capacidade. Em cinco anos, equivalente a US$ 40 bilhões.
Nosso desejo é que tenha dois terços de fornecimento nacional. Temos de fazer o desenvolvimento das empresas que estão aqui, que podem se capacitar, e temos que atrair empresas para produzir aqui, diretamente ou em associação com empresas nacionais.
Em alguns casos, equipamentos mais simples, o Brasil conseguiu chegar a um nível de nacionalização em período relativamente curto. É uma tarefa a ser construída em dois, três anos, para conseguirmos chegar lá. Não fixamos uma meta, mas é um objetivo. Realisticamente, vamos ter de desenvolver a cadeia produtiva para fazer isso. Ninguém desenvolve isso da noite para o dia. Se eu dissesse em 12 meses, eu estaria forçando. Dois, três anos, teremos de desenvolver uma cadeia produtiva, absorver tecnologia, criar estaleiros de grande escala, talvez mais um ou dois.

FOLHA – Há contato com as estrangeiras para se instalarem aqui?
COUTINHO - Sim, já há contatos. E temos estimulados empresários brasileiros a entrar em tratativas, algumas já avançadas, com empresas líderes de tecnologia. Não posso citar nomes.

FOLHA – Atualmente, em alguns segmentos, o conteúdo nacional na indústria do petróleo já supera 80%, 90%. Isso não é possível no pré-sal?
COUTINHO - Por enquanto, não, porque se trata de uma nova tecnologia, já conhecida pela Petrobras, mas diferente para a indústria. São perfurações a 7.000 metros, em situações diferentes, mais longe da costa, com requisitos tecnológicos bem mais desafiadores.

FOLHA – No caso do seguro, a ideia é seguir o exemplo coreano e criar uma companhia pública aqui?
COUTINHO - Essa crise financeira debilitou muito o setor de seguro. Mas ainda não sabemos, há diversas possibilidades. A dificuldade é que nessa área são projetos de grande escala, outros tipos de riscos, que ainda não temos total mensuração que possam permitir uma gestão de risco. Para esse tipo de seguro a tecnologia é diferente.
Aí, há um desafio. O mercado não vai prover esses seguros, pelo menos no curto prazo visível. E são seguros de uma natureza especial.

FOLHA – Desses US$ 80 bilhões, a grande parte viria do BNDES?
COUTINHO - Esse número é a necessidade de financiamentos para a cadeia produtiva nesses dez anos. Acredito que o mercado virá e suprirá uma parcela dos requisitos de financiamentos. Além disso, uma parte do crédito poderá ser suprida a partir do desenvolvimento do mercado de crédito brasileiro.
E aqueles créditos de maior risco, de mais longo prazo, possivelmente o BNDES terá de oferecer, de preferência em parceria com o setor bancário.

FOLHA – E os fundos soberanos estrangeiros, podem prover recursos para o BNDES?
COUTINHO - Estamos tendo contatos com fundos para investimentos em infraestrutura. Nessas negociações eles poderão operar diretamente ou ter o BNDES como parceiro. Temos contato com a China, Cingapura, Emirados Árabes.

FOLHA – Neste ano, o BNDES deve fechar com desembolsos de até R$ 130 bilhões. Onde o banco chegará?
COUTINHO - Temos pedido para que nosso pessoal analise essa questão, tendo em conta que o mercado não irá suprir o financiamento de longo prazo. Em breve, vamos ter uma ideia.
Existe um problema que é o desenvolvimento do sistema financeiro privado. O sistema financeiro brasileiro ficou muito viciado, uma palavra imprecisa, mas ficou viciado em liquidez de curto prazo. E era importante um processo de migração e incentivo ao próprio investidor brasileiro para confiar no país, pensar em aplicações financeiras de perfil um pouco mais longo. É algo que só se constrói com segurança, confiança e alguns estímulos. Chegou o momento de a gente ter um sistema financeiro privado mais normal, o que permitirá que ele possa suprir de maneira adequada as necessidades de financiamento.

FOLHA – Como lidar com o avanço do BNDES no mercado de crédito causado pela crise, após a retração dos bancos privados?
COUTINHO - Não existe nenhum desejo de agigantar o BNDES.
Mas o que temos de pensar é que a escala de investimento no Brasil subiu e precisa subir ainda mais. O Brasil precisa investir, estávamos indo para 19% ou 19,5% do PIB. A crise nos atingiu e vamos ter 17% de investimento. É muito pouco. Temos de voltar a investir mais de 20%, chegar a 24%, 25% do PIB, o que nos daria condição de crescer de forma sustentável e muito firme. Haverá espaço para os dois lados. O desafio é desenvolver o sistema financeiro privado e fazer essa mudança.

FOLHA – Vocês estão buscando uma nova fonte permanente de recursos?
COUTINHO - Esse é um tema. O BNDES, se pensarmos o FAT, é um banco de R$ 60 bilhões, o que é insuficiente para a escala de investimento que o país precisa, mesmo contando com a participação privada. Nós tínhamos que investir muito mais. Para isso, precisamos ter mais recursos. Isso coloca um desafio para o futuro, de como suplementar o banco.

Trabalho: Saldo entre demissões e contratações formais desde o início da crise volta a ser positivo no país

Arnaldo Galvão, de Brasília – VALOR

O governo contabilizou, em agosto, a criação de 242.126 empregos formais, resultado de 1,45 milhão de admitidos e 1,21 milhão de dispensados. Foi o melhor desempenho mensal desde setembro de 2008, mês que teve a criação de 282.841 vagas. Em agosto do ano passado, antes do agravamento da crise, o saldo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi de 239.123 postos. Em 2009, essa foi a primeira vez que um mês superou o mesmo mês de 2008. Além disso, de outubro do ano passado, quando os primeiros efeitos da crise econômica global começaram a ser sentidos com mais força, até julho deste ano, havia um deficit de 196,5 mil vagas formais no Brasil. Com o resultado de agosto, a conta se reverteu: no período, acabaram sendo criadas 44,6 mil vagas.

A recuperação dos empregos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também teve, em agosto, mais postos criados na indústria, com saldo de 66.564 vagas entre contratações e demissões. Esse ritmo ficou muito acima das 17.354 vagas geradas em julho no setor, confirmando a melhora do emprego no segmento que mais demitiu no auge da turbulência.

Os números animaram o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele disse que, no mês que vem, deve elevar sua atual previsão de saldo de 1 milhão de empregos em 2009. Quando comentou o cenário que espera para 2010, disse que serão criadas mais de 1,8 milhão de vagas. Em 2008, apesar da crise mundial, o saldo foi de 1,4 milhão. Considerando o período que vai de janeiro a agosto, o Caged tem saldo de 680.034 vagas, praticamente um terço do resultado dos mesmos oito meses em 2008.

De acordo com os números do Caged, o maior número de empregos criados em agosto foi no setor de serviços (85.568). Em segundo lugar, veio a indústria, com 66.564 postos. O comércio criou 56.813 vagas, a construção civil contribuiu com 39.957 empregos e a administração pública gerou 3.305 postos. O único setor com saldo negativo no mês passado (11.249 empregos) foi a agropecuária, influenciada pela entressafra na região Centro-Sul.

Outro sinal da reação do emprego no país, segundo Lupi, é o desempenho do segmento de serviços de instituições financeiras. Em agosto, pela primeira vez no ano, o saldo foi positivo (845 vagas) entre contratações e demissões.

A retomada da geração de empregos na indústria significa, para Lupi, que os estoques estão “quase a zero” no setor. Ele também criticou a reação “exagerada” dos empresários que, segundo imagina, poderiam ter evitado muitas demissões no fim de 2008 se confiassem mais na força do mercado interno e no impacto do aumento do salário mínimo na economia. Como exemplo, citou a “insensível” indústria automobilística. “Vão pagar um preço por isso. Pagaram para demitir e, agora, terão de pagar para contratar mais do que esperavam”, criticou.

O segmento industrial que mais criou empregos em agosto foi o de alimentos, com 22.614 vagas. Em seguida, vêm têxtil (9.238), calçados (8.974), metalúrgico (5.982) e químico (5.866). A única área com perda de postos de trabalho, em agosto, foi a de borracha, fumo e couros, com saldo negativo de 2.567 vagas. A análise do Caged nos oito meses compreendidos entre janeiro e agosto mostra que o maior número de empregos foi criado no setor de serviços, com 348.658 vagas. Em ordem decrescente, aparecem construção civil (151.537), agricultura (147.108), comércio (51.171), administração pública (36.286), serviços industriais de utilidade pública (6.319), indústria (-60.559) e extração mineral (-486).

O economista Christian Travassos, da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que a variação positiva do emprego no setor de serviços foi de 3,4% em 12 meses, ficando em 2,8% este ano. Segundo ele, isso mostra a pujança do mercado interno. “A maior parte são serviços do dia a dia da população, setores ligados ao mercado interno que menos sofreram com a crise econômica.”

Lupi comentou que suas expectativas são muito boas para o Caged, especialmente no comércio e na construção. No caso do comércio, disse que o setor está iniciando um período muito aquecido, até o começo de dezembro, com a preparação das vendas do fim do ano. Na construção, o ministro ressaltou que o ritmo já é forte, mas ficará ainda mais intenso com o crescente impacto do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A força da retomada do emprego no país pode ser comprovada, segundo Lupi, com os números do Estado de São Paulo. Em agosto, foram criadas 77.983 vagas, com destaque para os setores de serviços (27.882), comércio (24.482) e indústria (11.183).

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, disse que a criação de 242 mil empregos formais em agosto é um sinal claro da recuperação da economia brasileira. Na sua avaliação, os números mostram que o governo conseguiu manter o emprego em plena crise. “O aumento de postos de trabalho anunciado mostra que efetivamente o país está saindo da crise e que a questão mais relevante e mais cara para o nosso governo, que é a sustentação do mercado de trabalho e da massa salarial está ocorrendo.”

Para Machado, a recuperação no emprego também indica que o país continuará a crescer nos próximos meses. “Isso nos enche de orgulho e de expectativa de que o país continuará no rumo do crescimento, permitindo que cada vez mais brasileiros possam ingressar no mercado de trabalho e ter uma vida melhor e mais saudável.”

No estoque de 32,67 milhões de empregos celetistas em agosto, o maior peso é do setor de serviços, com 13,08 milhões de pessoas trabalhando. Em seguida, vêm indústria (7,33 milhões), comércio (7,12 milhões), construção (2,08 milhões), agropecuária (1,7 milhão), administração pública (813,5 mil), serviços industriais de utilidade pública (360,32 mil) e extração mineral (172,38 mil). (Com agências noticiosas)

De dezembro de 2008 a maio, a produção de produtos de consumo, de carros a máquinas de lavar, cresceu 92%

Márcia De Chiara – O Estado SP

O movimento de recuperação da economia, puxado pela dobradinha crédito/bens de consumo duráveis, já está nítido nos resultados da produção industrial. Entre dezembro de 2008 e maio deste ano, a produção industrial de bens de consumo duráveis, que inclui de automóveis a geladeiras e máquinas de lavar, por exemplo, aumentou 92%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Os bens de consumo duráveis puxaram a produção da indústria e vão continuar sendo o motor da recuperação da economia no segundo semestre”, afirma o diretor da RC Consultores, Fabio Silveira. Ele aponta que no mesmo período a produção de bens de consumo semiduráveis e de não-duráveis, isto é, roupas e alimentos, basicamente, aumentou apenas 1,2%. Já a produção de bens intermediários cresceu 18% e os bens de capital tiveram queda de 1,4%.

Silveira aponta uma série de fatores para o excelente desempenho da produção dos bens de consumo duráveis: a renda dos trabalhadores recua, porém lentamente; os benefícios fiscais, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a maior oferta de crédito, sobretudo dos bancos públicos; juros menores e prazos mais longos de financiamento.

“Está se desenhando um segundo semestre muito favorável para o crédito voltado para o consumidor”, afirma Adalberto Savioli, presidente da Acrefi, entidade que representa as financeiras. Ele calcula que o volume de empréstimos destinado a pessoas físicas termine 2009 com alta de 15% ante 2008. “O pior momento para o crédito já passou”, diz ele.

Pesquisa da Serasa Experian de Expectativa Empresarial revela que 73% das instituições financeiras acreditam que a oferta de crédito vai crescer no terceiro trimestre deste ano, em relação ao segundo trimestre. E somente 5% delas apostam na queda dos volumes.

Além do impulso do crédito, Silveira, da RC Consultores, ressalta a importância de se eleger um setor líder, nesse caso os bens de consumo duráveis, na retomada do ritmo de atividade. “Os bens de consumo duráveis têm uma cadeia de produção longa e contribuem positivamente para impulsionar outros setores”, argumenta.

MULTIPLICADOR

O efeito multiplicador dos bens de consumo duráveis combinado com a maior oferta de crédito já tem impacto em outros setores. Após dois meses consecutivos de queda, as consultas para vendas à vista registradas pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) cresceram 3% em junho na comparação com 2008. Nas vendas a prazo, o ritmo de queda nas consultas na comparação anual é menor a cada mês.

Se continuar nesse ritmo, Marcel Solimeo, economista da entidade, acredita que será possível fechar o ano zerando as perdas do comércio varejista, de cerca de 8%, acumuladas no primeiro semestre.

Os efeitos do consumo de bens e do crédito farto também atingem os fabricantes de papelão ondulado, setor que funciona como termômetro da produção industrial e das vendas na ponta. Em maio, por exemplo, a média diária de expedição de papelão ondulado atingiu 7.464 toneladas e superou pela primeira vez no ano a média diária alcançada no ano inteiro de 2008, que foi de 7,431 toneladas.

“Alguns setores que são importantes para nós no consumo de embalagens estão retomando o nível de produção e de compras de papelão”, a firma o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Papelão Ondulado (ABPO), Paulo Sérgio Peres. Ele evita fazer previsões para o ano, mas acredita que o segundo semestre será melhor que o primeiro.

De toda forma, o setor acumula queda de 7% de janeiro a maio nos volumes ante 2008. “Mesmo que haja melhora, os números serão negativos ante 2009 no resultado mensal.” Em outubro do ano passado, o setor vendeu 208 mil toneladas de papelão ondulado e bateu o recorde histórico.

Os efeitos positivos no ritmo de atividade também foram sentidos pelos supermercados. De janeiro a maio, as vendas do setor cresceram 5%, em relação a igual período de 2009, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados. “Dependendo do resultados de junho, vamos rever para cima a perspectiva de encerrar 2009 com crescimento de 2,5% nas vendas”, diz o presidente da entidade, Sussumu Honda. Em 2008, o setor cresceu 9%.

Apesar do impulso dado à economia pelo aumento da oferta de crédito e pelos incentivos à compra de bens de consumo duráveis, há duas travas no desempenho da atividade: uma é o fraco ritmo das exportações, especialmente de manufaturados, e a outra é a perda de ímpeto para o investimento.

O Estado SP página 2 – Fórum dos Leitores

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Com relação à matéria Mesmo com IPI menor, preço de eletrodomésticos deve subir (9/7), há um ponto muito importante a ressaltar. As pequenas e microempresas, que são por definição isentas do pagamento de ICMS, agora se veem diante de uma encruzilhada: ou absorvem os custos relativos ao aumento de quase 19% que lhes será repassado pelos fabricantes ou os repassam aos clientes. Até o momento não foi oferecida pelos governos federal ou estadual nenhuma contrapartida a essas empresas e a situação realista é que esse aumento de custo será repassado ao consumidor final, que uma vez mais pagará o pato por uma decisão governamental planejada pela metade.

José Eduardo Lopes da Silva, joseedu01@terra.com.br

Campinas

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Desde maio vem sendo aplicada no Estado de São Paulo a cobrança antecipada na fonte, ou seja, na saída da fábrica, do ICMS sobre uma vasta gama de produtos. Para o cálculo do ICMS antecipado foram projetadas pelos técnicos, num exercício de futurologia, margens de lucro na venda no varejo que, segundo informações, chegam até a 85%. Não deu outra: os preços de atacado em alguns ramos, como papelaria, brinquedos, utilidades domésticas e outros, vêm apresentando altas entre 10% e 30%, e até mais em alguns casos. Não poderia haver momento mais inadequado para o início dessa prática, que denuncia uma verdadeira ditadura tributária em nosso Estado. Além de poder vir a atrapalhar os esforços para sair da crise, a cobrança antecipada do ICMS parece conter flagrante inconsistência legal, uma vez que é feita a partir de um fato gerador que ainda não ocorreu – a venda – e que poderá nem mesmo ocorrer, como nos casos de perda por furto, deterioração, prazo de validade, etc., além de “impor” margens de lucro arbitrárias e até irreais, sendo uma clara ingerência do governante em decisões de competência exclusiva do comerciante. Ademais, se não tiverem uma boa estrutura contábil, como é o caso de muitas pequenas e microempresas, poderão acabar pagando o ICMS duas vezes. Como só resta o recurso à Justiça, seriam de bom alvitre iniciativas nesse sentido da Associação Comercial e outras entidades de classe do comércio e da indústria, estranhamente caladas diante da disparada de preços no atacado, que já está sendo repassada ao consumidor final. O governador José Serra deveria atentar para os prejuízos que sua voracidade arrecadadora certamente trará para sua candidatura à Presidência da República. E olhe que os adversários não precisam de sua ajuda.

Jorge Manuel de Oliveira, jmoliv11@hotmail.com

Guarulhos

ANÁLISE

GUSTAVO PATU – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Principal indicador do tamanho do Estado, a carga tributária começou a crescer de forma acelerada justamente no auge da aceitação do ideário neoliberal de menor intervenção do poder público na economia.
Enquanto, na década de 90, estavam em voga privatizações, liberação de importações e abertura ao capital externo, à receita do Consenso de Washington era acrescentado um inusitado ingrediente local -a expansão ininterrupta das despesas do governo, viabilizada por recordes sucessivos da arrecadação de impostos.
A carga tributária, que havia oscilado em torno de 25% da renda nacional por 30 anos, saltou para patamares que praticamente só existem nos países com experiências comunistas ou social-democratas. É ela que permite ao Brasil manter um aparato de seguridade social de dimensões não encontradas em nenhum outro emergente.
Mas, assim como o neoliberalismo à brasileira, o Estado do bem-estar também foi adaptado aos costumes nacionais: em vez de privilegiar a tributação direta e progressiva da renda, como se faz nos países de tradição social-democrata, optou-se por concentrar a arrecadação em tributos indiretos, que oneram mais a parcela mais pobre da população.
Com números mais modestos, as mesmas contradições são encontradas no resto da América Latina, o que ajuda a contar a história recente da carga tributária nacional.
Na raiz do aumento do gasto público estão as obrigações criadas pela Constituição de 1988, que desenhou um Estado distributivista para a redemocratização do país, em substituição ao Estado empresário da ditadura militar.
O peso das novas despesas com saúde, previdência e assistência social foi mascarado, primeiro, pela superinflação; depois, nos primeiros anos do Real, pelo endividamento. Quando, em 1998, os credores decidiram não emprestar mais, os impostos começaram a subir com atraso de dez anos -e a tarefa adicional de pagar os juros mais altos do planeta.
Se a arrecadação chegou aos níveis de Primeiro Mundo, sua distribuição manteve o padrão de Terceiro. Quase metade da receita vem de tributos embutidos nos preços de bens e serviços; menos de um quinto, da taxação da renda de pessoas e empresas. Na média dos países ricos, as proporções são de 32% e 36%, respectivamente.
A sobrecarga de tributos indiretos prejudica exportações e investimentos, além de atingir mais os pobres que os ricos. São, no entanto, tributos mais fáceis de cobrar e fiscalizar -e de aprovar no Congresso.

Governo fica com pouco para investir, diz Ipea

Valor Online, de Brasília

Embora o total de impostos recolhidos no Brasil tenha chegado a um nível comparável ao de países desenvolvidos, o governo dispõe efetivamente de menos da metade da receita para investir em serviços e bens públicos, diz um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em relação aos dados de 2008, quando a carga tributária bruta atingiu 35,8% do PIB, o instituto calcula que a carga líquida – o que realmente sobra para as ações do governo – ficou em apenas 14,85% do PIB.

Para apurar o valor da carga líquida, o Ipea subtraiu do recolhimento bruto os recursos que compõem “transferências públicas e subsídios ao setor privado”, os quais são “prontamente devolvidos para a sociedade”. Em 2008, tais transferências equivaleram a 15,3% do PIB, segundo o estudo. A maior parte desse bolo é a conta previdenciária do setor privado (6,9% do PIB) e do setor público (aposentadorias do funcionalismo, equivalentes a 4,7% do PIB). O restante são benefícios a idosos e deficientes (Loas, 0,55% do PIB); bolsa família (0,88%); abono salarial (0,73%) e saques do FGTS (1,51% do PIB).

Depois, foram retirados da carga bruta os recursos destinados ao pagamento dos juros da dívida pública. Segundo o Ipea, os encargos da dívida consumiram o equivalente a 5,6% do PIB em 2008.

Assim, de uma carga bruta de tributos de 35,8% do PIB, sobraram 14,85% do PIB para “a prestação de serviços públicos (saúde, educação, segurança, entre outros) e para os bens públicos (estradas, aeroportos, prisões, entre outros) para toda população”, diz o estudo. “Em síntese, percebe-se que de cada R$ 2,40 que fazem parte da Carga Tributária Bruta anual, somente R$ 1,00 compreendeu a Carga Tributária Líquida exclusive juros no ano de 2008.”

Segundo o levantamento, as cargas tributárias brutas e líquidas cresceram no país à medida que a expansão econômica se fez presente. Em 2004, a carga bruta era de 32,2% e a líquida, de 11,35% do PIB. Em 2007, já haviam passado para 34,7% (bruta) e 13,06% do PIB (líquida).

Mantega faz críticas a mudanças no ICMS

Para ministro, substituição tributária neutraliza medidas do governo federal

Guido Mantega diz que antecipar cobrança é correto porque evita sonegação, mas que medida não deve ser adotada em meio à crise

Joedson Alves – 16.jun.09/Folha imagem

Guido Mantega, da Fazenda; IPI menor pode ser prorrogado

VERENA FORNETTI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que conversará com governadores de Estados que adotam a substituição tributária -antecipação da cobrança do ICMS para o início da cadeia produtiva-, como São Paulo e Rio, e pedirá que revejam esse mecanismo.
O ministro se reuniu com representantes do varejo, entre eles executivos das redes Casas Bahia, Livraria Cultura, Fnac, Wal-Mart e C&C (Casa & Construção), e afirmou que uma das conclusões do encontro foi que a substituição tributária neutraliza as ações do governo federal para desonerar o setor.
“Tecnicamente, a substituição tributária é correta porque diminui a sonegação, mas fazer isso neste momento, durante a crise, e nos produtos que estamos desonerando, é uma contramedida”, disse o ministro.
Embora não gere aumento de imposto, afirmou Mantega, a antecipação da cobrança eleva os custos para os empresários. Mas os varejistas não reduzem suficientemente os preços na mesma proporção, disse o ministro.
“As medidas anunciadas pelo governo são colocadas em prática mas não dão resultado por causa das características da cadeia produtiva”, acrescentou Maria Luiza Trajano, da rede varejista Magazine Luiza.
A executiva contestou, porém, a afirmação de que as redes não repassam os descontos nos impostos aos seus clientes.
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que é melhor empregar recursos públicos em programas de transferência direta de dinheiro aos pobres do que adotar mecanismo de desoneração tributária. Para o presidente, a renúncia fiscal não se traduz em queda de preço ao consumidor.
Trajano afirmou que mostrou números ao ministro que comprovam que os preços caíram para o consumidor com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para itens da linha branca -geladeira, máquina de lavar e fogão.
Segundo a empresária, os varejistas pediram ao ministro a prorrogação da redução do imposto, válida até o dia 17 de julho para itens da linha branca e até terça-feira para veículos.
Mantega destacou que “manterá a colaboração” ao varejo e que, se depender do governo, o setor continuará ampliando as vendas e o número de trabalhadores empregados. Não revelou, entretanto, se a desoneração será renovada.

Aumento das vendas
A executiva do Magazine Luiza disse que as vendas das linhas beneficiadas pela redução do imposto cresceram de 20% a 25%. De acordo com ela, as vendas devem cair em percentuais similares caso a desoneração não seja prorrogada.
Trajano disse também que a redução do IPI para o varejo não foi zerada e que ainda é alta para alguns produtos. “A lavadora de roupas é um bem social, que poupa quatro horas de trabalho para a dona de casa, mas o IPI para o produto passou de 20% para 10%, alíquota que não é tão baixa assim.”

Estoques zerados

O Globo

RIO – A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os eletrodomésticos da linha branca empurrou fortemente as vendas do setor, em especial de geladeiras e lavadoras de roupas. As vendas subiram 20% em relação a maio de 2008 e, em algumas redes, o crescimento chegou a 52%. Com isso, mostra reportagem do Globo nesta terça-feira, as redes de varejo já encontram dificuldades para repor seus estoques.

No Magazine Luiza, que tem uma rede de 450 lojas, as vendas cresceram 25% e há dificuldade para recompor os estoques:

- Hoje não tenho uma máquina de lavar para entregar. E a Brastemp (Whirpool) também não tem – diz a presidente do Magazine Luiza, Luiza Trajano.

Outras redes confirmam que o item mais difícil de entregar são as lavadoras.

Gladimir Somacal, diretor de compras da Colombo, disse, por sua vez, que o plano de elevar de 35 dias para 50 dias seus níveis de estoque, para aproveitar o último mês de vigência do IPI menor (que começou em 18 de abril e vale por 90 dias), esbarra na indústria, já que alguns fabricantes não estão conseguindo entregar produtos na proporção que o varejo gostaria.

Nesta semana, o governo começa a avaliar se vale ou não a pena prorrogar a redução do IPI sobre automóveis, linha branca e materiais de construção. Uma das propostas em estudo seria, especialmente no caso de automóveis, fazer um teste por um curto período de tempo, de um ou dois meses. Ou seja: manteria-se o benefício por um prazo inferior aos três meses de praxe para verificar – como na primeira prorrogação para montadoras – se o incentivo realmente ainda se justifica.

Se dependesse do Ministério da Fazenda, o benefício não seria prorrogado. O argumento é de que as vendas já tiveram uma forte recuperação.

Leia a reportagem completa no Globo Digital (conteúdo exclusivo para assinantes)

Retomada já começou, mas exige atenção

Davilym Dourado/valor

Empresários reunidos na cerimônia de premiação do Executivo de Valor 2009: planos são de crescimento, apesar dos efeitos da crise sobre a economia local

De São Paulo – VALOR

O mercado interno e as políticas anticíclicas adotadas pelo governo ajudaram um conjunto de empresas a navegar com menos turbulência nos primeiros meses de 2009. Quanto mais ligada à demanda doméstica, menos a empresa sentiu a crise, segundo relato de empresários que ontem receberam o prêmio Executivo de Valor 2009, em solenidade no bufê Rosa Rosarum. O amargo final de 2008, informam estes executivos, ficou para trás, mas o momento ainda exige controle de custos, monitoramento de oportunidades, reavaliação de investimentos, e percepção da real demanda do consumidor. E por enquanto, reforçam, só a China ajuda as exportações.

A Positivo Informática, maior fabricante nacional de computadores, é um exemplo da recuperação dos setores ligados ao consumo. A empresa vai retomar hoje o terceiro turno em sua fábrica de Curitiba, interrompido desde o agravamento da crise econômica, que derrubou as vendas de PCs. Para o presidente da empresa, Hélio Rotenberg, já existem alguns sinais de recuperação na demanda por computadores. “Estamos mais otimistas que no fim de 2008″, disse ele. Segundo Rotenberg, licitações do governo ajudaram a compensar a queda nas vendas de PCs para pessoas físicas.

Outras empresas que creditam os bons resultados ao mercado interno e às políticas públicas são WEG, Fiat e Gafisa. Na área de motores para uso doméstico da WEG, a produção está acima do volume do ano passado por conta da redução de Imposto sobre Produtos Importados (IPI), conta Harry Schmelzer Junior, presidente da empresa, que separa os desempenhos neste ano pelos setores em que atua. Na área de equipamentos industriais, o volume de produção, tanto no Brasil quanto no exterior, teve uma queda importante em relação ao ano passado. Em energia, a empresa tem uma boa carteira, mas o ritmo dos novos pedidos está menor que o de 2008.

Os pontos de venda do Magazine Luiza também responderam bem à diminuição, na linha branca, do IPI. As vendas aumentaram cerca de 25% depois da medida do governo, conta a presidente da empresa, Luiza Helena Trajano

A WEG, diz Schmelzer Junior, sempre investiu muito em capacidade fabril e com muita velocidade para sustentar seu crescimento acelerado. Agora, com a retração da economia mundial, a companhia pode “tirar o pé do acelerador e reduzir a velocidade de implantação das novas fábricas”. Na Índia e no México os projetos foram retardados em alguns meses.

Cledorvino Belini, da Fiat, informa que a empresa está hoje “próxima do patamar médio de produção do ano passado” – média de 2.900 veículos/dia, hoje. “Felizmente, a recuperação do mercado interno tem mantido bons índices de ocupação da indústria, embora insuficiente para compensar a queda dos volumes de produção para as exportações”, acrescenta.

Na Alpargatas , o crescimento do primeiro trimestre foi de 5% sobre igual período de 2008, conta o presidente Márcio Utsch. “A empresa está crescendo, o elástico esticou”, diz. E os investimentos não pararam. “Mas, prevendo a crise, no final do ano passado, fizemos uma readequação da estratégia. Decidimos focar o direcionamento dos recursos em redução de custos, tecnologia e internacionalização da empresa”, resume Utsch.

A crise também não impedirá que a Gafisa cresça em 2009. Segundo cálculos da empresa, as vendas consolidadas devem ficar entre R$ 2,7 bilhões e R$ 3,2 bilhões este ano, contra R$ 2,6 bilhões em 2008. No primeiro trimestre do ano as vendas cresceram 11% – foram R$ 558 milhões, 46% no segmento de baixa renda, muito acima do peso de 10% alcançado nos três primeiros meses de 2008. “Se não tivéssemos diversificado nossa atuação, teríamos queda neste primeiro trimestre”, diz Wilson Amaral, presidente da Gafisa.

A Mapfre, companhia de seguros, é outra companhia que está operando em um patamar melhor do que o do final do ano passado. “Estamos crescendo mais do que o mercado, inclusive conquistando market-share. Nosso faturamento cresceu 22,6% nos primeiros quatro meses do ano em relação ao ano passado e 4,2% em relação ao fim do ano passado”, conta o presidente da empresa, Antonio Carlos dos Santos. Por conta dos bons resultados, os investimento foram mantidos, porém com uma política de controle a curto prazo para liberação de verbas bimestrais.

O presidente da Cargill, Marcelo Martins, diz que os negócios em 2009, “seguem bem” quando comparados a 2008, mas admite que suas diversas linhas de produtos são afetadas de forma distinta pelo cenário econômico. Na Natura, diz Alessadro Carlucci, não ocorreu nenhuma queda de vendas neste início de ano. Para o presidente da Nestlé no Brasil, Ivan Zurita, o mercado está mais “sincerizado”. O neologismo indica, na visão do executivo, um mercado “muito mais real, mais pé no chão”, e pronto para identificar o real potencial de crescimento em cada setor.

Mesmo indiretamente, as medidas de redução de IPI ajudaram o setor de aço, diz Benjamin Steinbruch, da CSN. Com a crise mundial, muitos projetos foram suspensos e a produção cortada. Agora, ele prevê que as vendas da CSN cresçam 50% de abril a junho sobre o primeiro trimestre. As medidas de desoneração tiveram efeito em setores, como o automotivo e a habitação. “Tivemos um baque forte no fim do ano e no primeiro trimestre, mas agora vemos pequenas melhoras mês a mês”. Mas o setor segue fraco, diz ele.

A principal resposta da rede de hotéis quatro estrelas Blue Tree para a crise será dada no final de junho: a inauguração do primeiro hotel da bandeira Spotlight, que marca a entrada da rede no segmento econômico. Serão cinco unidades em 18 meses, um total de R$ 120 milhões de investimento. “Estamos testemunhando a velha e conhecida frase ‘a crise também é oportunidade’”, diz Chieko Aoki, presidente do conselho de administração da rede Blue Tree Hotels, dona de 23 unidades no Brasil, duas na Argentina e duas no Chile.

O setor de saúde ainda não foi fortemente afetado pela crise, segundo Mauro Figueiredo, presidente do grupo Fleury. Segundo ele, porém, caso a crise se prolongue, será difícil não sentir impactos. O grupo adequou seu planejamento orçamentário para um ambiente de menor crescimento. Em 2008, o faturamento do Fleury cresceu 21,5%. “Estamos atentos aos movimentos de mercado para eventuais ajustes, sejam esses para retomada do crescimento, sejam para eventual retração”, diz.

A crise afetou o consumo de energia das indústrias e consequentemente as vendas da Eletropaulo no primeiro trimestre deste ano, que ficaram estáveis em relação ao ano passado. A redução de 13,5% do consumo industrial foi compensada pelo crescimento dos segmentos residencial (2,4%) e comercial (4,2%). “É um reflexo da crise. Para o ano, porém, temos a expectativa de crescimento de consumo total entre 1,7% e 2,0%”, diz o presidente do grupo AES Brasil, Britaldo Soares. Com essa previsão, o grupo manteve o plano de investir 15% mais do que em 2008.

Bernardo Hees, diretor-presidente da ALL, conta que, no primeiro trimestre, o volume movimentado subiu mais de 10% no Brasil . “Pretendemos crescer de 10 a 12% em volume no Brasil e estamos contratando 300 colaboradores, entre maquinistas, operadores e técnicos”, informou.

A Votorantim Celulose e Papel (VCP), segundo seu diretor-presidente, José Luciano Penido, vendeu um volume recorde de celulose no primeiro trimestre. Foram 349 mil toneladas – 14% acima do primeiro trimestre de 2008 e 17% acima do último trimestre do ano passado. Parte deste incremento decorreu do início de operação do projeto Horizonte, em Três Lagoas (MS), no fim de março, cujo investimento foi mantido.

De acordo com Bernardo Gradin, da Braskem, as condições já estão melhores do que estavam no início do ano. “Em março atingimos plena carga”, disse. Segundo ele, a empresa se mantém competitiva na exportação e ainda aproveita o bom momento dos setores dependentes do varejo, como embalagens, higiene e alimentos.

A demanda, aos poucos, começa a se normalizar, mas ainda será de forma bem devagar até o fim do ano”, avalia o presidente da Vale, Roger Agnelli. No primeiro trimestre, a queda de produção da empresa foi de 37%. “Mas enquanto a Europa está a 10 graus negativos, a China está com temperatura elevada, na casa de 40 graus positivos”, afirmou. Sobre os investimentos, Agnelli disse que está revendo o valor, de US$ 14 bilhões em setembro, para menos de US$ 10 bilhões por conta da desvalorização real e também por conta de possível não liberação das licenças ambientais em alguns projetos no Brasil.

A diversidade de setores atendidos pela Totvs ajudou a companhia, que desenvolve softwares de gestão, a driblar a crise econômica. “Como temos clientes em vários setores, conseguimos mirar esforços em segmentos diferentes. A crise não atinge todos ao mesmo tempo”, disse o presidente da companhia, Laércio Consentino.

Presidentes fizeram na Suíça o encontro mais ”otimista em um ano”

Andrei Netto – O Estado SP

Os países emergentes, com China e Brasil à frente, foram os destaques da reunião bimestral dos presidentes de bancos centrais, encerrada ontem, na sede do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, na Suíça. O encontro, descrito como “o mais otimista em um ano”, sobre o futuro do crescimento mundial, foi marcado pelos elogios aos dois países, que já teriam superado o “ponto de inflexão” da crise econômica.

As constatações foram feitas por diferentes autoridades monetárias que participaram das reuniões de domingo e ontem e confirmadas pelo presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles. Para os banqueiros, o estado da economia mundial ainda inspira cuidados, mas os chamados “sinais antecipados” – indicadores econômicos parciais – da China e do Brasil despertaram o clima positivo nas análises.

O primeiro a ressaltar que a economia global pode estar iniciando o período pós-crise foi Jean-Claude Trichet, presidente do BC Europeu (BCE). Falando na condição de presidente do comitê de autoridades monetárias do BIS, ele afirmou que há um consenso de que a crise começa a ser revertida.

“No que se refere ao crescimento, estamos próximos do ponto de inflexão”, disse, referindo-se à queda do Produto Interno Bruto (PIB) no último trimestre de 2008 e no primeiro trimestre deste ano. “Em alguns casos, já se vê a retomada; em outros, a queda continua, mas em ritmo mais lento.”

Indagado sobre a situação de países emergentes, como China e Brasil, Trichet argumentou que, como de praxe, não comentaria a situação específica de nenhum país, mas a seguir afirmou: “Eu diria, sobre o conjunto das economias emergentes, que algumas estão muito perto do ponto de inflexão e outras já estão além do ponto de inflexão”. Ele lembrou ainda que esses países já haviam provado a grande capacidade de resistir à crise.

O presidente do BC saudita, Mohammed al-Khaser, confirmou que os elogios feitos aos países emergentes no BIS se referiam à China, ao Brasil, à Índia e ao seu próprio país. “Esses são os países emergentes que já começaram a inverter a curva do crescimento do PIB”, afirmou al-Khaser. “Foi a reunião mais otimista em um ano.”

MEIRELLES CONCORDA

Henrique Meirelles confirmou a avaliação positiva das autoridades monetárias sobre Brasil e China, mas ressaltou que o momento ainda é de incertezas. “Não há dúvidas de que há sinais de que as economias dos países industrializados começam a desacelerar as quedas e o ponto de inflexão pode estar chegando”, disse, resumindo o teor das discussões no BIS. “Brasil e China são considerados os grandes sinais de que o mundo pode estar se aproximando da inflexão.”

Meirelles não quis mencionar os sinais da tendência de aquecimento da economia brasileira, mas acabou citando o consumo de energia e a venda de veículos. “O que foi enfatizado (aqui) é que o Brasil dá sinais antecipados, na margem (desempenho de um mês ante o mês anterior), mas ainda não são dados consolidados.”

Quatro medidas adotadas por Brasília após o início da crise teriam sido avaliadas positivamente pelas autoridades monetárias: empréstimos de reservas para empresas privadas, que totalizam até aqui US$ 23 bilhões; liberação de depósitos compulsórios para pequenos e médios bancos; redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis; e a injeção de US$ 33 bilhões pelo BC no mercado de derivativos (contratos de swap). “Esses foram casos de sucesso analisados pelos presidentes de BCs”, disse Meirelles.

O Plano habitacional do governo federal continua a enfrentar obstáculos no Estado de São Paulo.

Contrariando a filosofia do plano, o governo Serra procurou incluir, nos benefícios do mesmo, os prédios já licitados pelo CDHU, quando o objetivo do plano é precisamente alavancar novas construções incentivando construtoras a ocupar um espaço com ampla demanda. Agora o pretexto é também o limite para o valor das casas, considerado baixo para o Estado de São Paulo.

Na Folha de hoje, “O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paulo Safady Simão, ressaltou que a insatisfação com os limites para essa faixa de renda não é geral. “Certamente haverá algumas localidades em que vai ser mais difícil, mas há muita capital que está feliz com os preços”, disse em evento do SindusCon-SP.
Segundo a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, os tetos foram definidos conforme o valor dos terrenos nos dois últimos anos. “Neste momento, não vamos rever o preço, mas, certamente, se ele [o programa] não rodar, vamos ter que fazer algum mecanismo”, afirmou, abrindo a possibilidade de majoração, o que já havia sido descartado pelo vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda. “Não há programa que não tenha ajuste.”
Inês declarou ainda que os projetos já licitados e que, portanto, já têm recursos garantidos não serão aceitos. “Uma das diretrizes do programa é que tenhamos mais investimentos e não trocar os previstos com os recursos de outro “funding” com os do Minha Casa, Minha Vida.” Exceções só serão feitas “dentro de alguma situação específica”. O governo do Estado informou que tem 20 mil unidades que poderiam ser incorporadas ao programa, mas parte delas (o número não foi divulgado) já foi licitada.”

Vale destacar que nenhuma medida de desoneração de ICMS foi adotada pelo governo estadual, para atrair as empresas para o plano, abaixando os custos. E nenhuma iniciativa para ampliar a doação de terrenos para erguer as casas foi apresentada até agora pelas autoridades estaduais ou da prefeitura de São Paulo; “a Secretaria Municipal de Habitação contabilizou que tem seis terrenos para doar, sem detalhar localização ou tamanho.”, conclui melancolicamente o artigo da Folha.

Segundo declarações reproduzidas no mesmo artigo da Folha, Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção) do Estado, afirmou que se não houver doação de terreno na capital, “não vou dizer que nenhuma [casa], mas muito pouco” será construído.

O governo Serra teve que recuar de sua tentativa inicial de recusar frontalmente o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Foi obrigado a desmentir os jornais e a assinar o protocolo de intenções com a Caixa Econômica Federal. Mas continua recusando-se a somar esforços com o governo federal para que o programa tenha êxito também no Estado de São Paulo.

A prefeitura de São Paulo consegue arrumar terrenos para construir estacionamentos perto das estações do metro, o que é bom, mas afirma não existir terrenos para “Minha Casa, Minha Vida”.

José Serra não desonerou os setores ligados a construção civil, penalizando não só o programa habitacional, mas a própria recuperação da economia e o emprego que, com o programa, o governo federal incentiva. Mas ele pode também ser obrigado a recuar nisto, se a pressão da população e a ação política manter o assunto na pauta. LF

Conjuntura: Total inclui liberação de compulsórios, linhas de crédito, pacote habitacional e desonerações tributárias

Roosewelt Pinheiro/ABr

Presidente Lula, no lançamento do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, em março: pressa para recuperar o ritmo da expansão econômica

Mônica Izaguirre, de Brasília – VALOR

É principalmente com estímulos ao crédito que o governo Lula vem reagindo à crise que se alastrou pelo mundo a partir de meados de setembro de 2009 para evitar uma desaceleração maior da economia brasileira. Se forem somadas as cifras anunciadas desde estão, as medidas mais diretamente voltadas a manter ou elevar a oferta de empréstimos e financiamentos bancários às pessoas e, sobretudo, às empresas já envolvem mais de R$ 280 bilhões, segundo levantamento feito pelo Valor. Esse montante inclui a liberação de depósitos compulsórios, o orçamento reforçado do BNDES este ano, as desonerações tributárias, o pacote habitacional, e várias linhas de crédito liberadas pelos bancos oficiais, entre outras.

O impacto dessas medidas no volume ofertado ao mercado financeiro é incerto. Nem todo esse dinheiro vai virar crédito e o uso efetivo desses recursos e das medidas depende de diversas variáveis, não é simples, tanto que nem o governo calculou seu alcance. Ainda assim, a soma e a quantidade de medidas adotadas indicam a magnitude do esforço de um governo que trabalha focado em como recuperar o ritmo da expansão econômica, inclusive por razões políticas. Há pressa não só porque a situação e os agentes econômicos exigem, mas também porque o presidente Lula cobra isso com veemência de sua equipe. Ele sabe que terá menos chance de fazer seu sucessor nas eleições presidenciais de outubro de 2010, se, até lá, não houver alguma recuperação da velocidade de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar do último trimestre, que já foi afetado pela crise, em 2008, o PIB aumentou 5,1%.

O governo brasileiro também vem reagindo ao terremoto sofrido pela economia global com desonerações tributárias. Nessa área, contudo, o espaço de atuação é menor pela combinação entre a rigidez do orçamento fiscal e da seguridade (mais de 85% das despesas primárias são obrigatórias e não podem ser cortadas) e pela frustração que a desaceleração na atividade econômica provocou nas expectativas iniciais de arrecadação para 2009. A redução do crescimento afetou o faturamento das empresas e, assim, a base de tributação. Somando o impacto ocorrido ainda em 2008 com o que se espera para 2009, as medidas de alívio tributário anunciadas desde setembro já implicam renúncia de R$ 13,4 bilhões, parte delas de caráter temporário. As medidas de maior impacto, entretanto, continuarão a surtir efeito também nos anos seguintes, caso das ações previstas na Medida Provisória 451, baixada em 15 de dezembro (ver quadro abaixo).

O governo decidiu fazer novas desonerações por avaliar que as políticas anteriores adotadas com este objetivo foram importantes para a aceleração vista até 2008 na expansão da economia. Esse já era o viés da política tributária antes da crise e foi mantido pelo governo, apesar da redução do espaço fiscal para programas desse tipo. As medidas que foram decididas e/ou implementadas entre o início de 2007 e setembro de 2008, por exemplo, representaram renúncia de R$ 20 bilhões por ano, sem contar o fim, a contragosto do governo, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Para poder combinar novas decisões nessa linha sem abrir mão de seus planos de investimento, o governo também respondeu à crise afrouxando sua política fiscal. Só em 2009, a redução da meta do superávit primário do setor público permitirá que União, Estados e municípios gastem e/ou abram mão de arrecadar perto de R$ 40,2 bilhões além do que poderiam na hipótese de manutenção da meta anterior. A meta consolidada para este ano caiu de 3,8% para 2,5% do PIB. Parte dessa redução permanecerá, pois refere-se à retirada do grupo Petrobras das estatísticas de necessidades de financiamento do setor público e, portanto, do esforço de geração de superávit primário da União.

A empresa e suas subsidiárias foram liberadas da obrigação de gerar superávit de 0,5% do PIB em 2009 e anos seguintes, para poder investir mais, o que lhes permitirá destinar a seus projetos de investimento, de 2009 a 2012, quantia adicional estimada em R$ 71,3 bilhões. Por ocasião do segundo aniversário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em fevereiro deste ano, o governo já havia informado que o grupo aumentou o valor de seus planos de investimento em R$ 110,6 bilhões para o período. O afrouxamento da meta vem para ajudar a viabilizar tal elevação.

O valor do PAC como um todo, onde se inserem parte dos projetos da Petrobras, também foi elevado, em R$ 142,2 bilhões, nesse caso até 2010, em princípio o último ano para contratação e início das respectivas obras. Embora o incremento refira-se em boa medida a projetos que já estavam na pauta do governo fora do PAC, o anúncio da ampliação do programa também foi tratado pelas autoridades como resposta à crise. Ainda que tenha sido objeto de decisão anterior, o fato é que o aumento do PAC tende a contribuir para manter a economia em crescimento, pois, com o selo do programa, mesmo antigos, os projetos nele incluídos ganham tratamento prioritário e podem sair mais rapidamente do papel.

A manutenção do fluxo de investimentos – públicos e privados dentro ou fora do PAC – é um dos principais motivos pelos quais o governo vem atuando forte no esforço para manter e, se possível, elevar a oferta de crédito. O governo avaliou que, com a reação defensiva dos bancos privados à crise de internacional de liquidez (inicialmente, eles reduziram e fecharam linhas), era necessário mobilizar os bancos públicos para suprir a demanda das empresas, com fontes antigas ou novas de recursos. Foi esse o principal pressuposto da decisão de autorizar o Tesouro Nacional a emitir títulos públicos para aportar até R$ 100 bilhões ao BNDES, embora o banco já conte com outras fontes expressivas e certas de recursos – a principal é a arrecadação federal com a contribuição das empresas ao programa PIS/Pasep (que sustenta também o seguro desemprego), da qual 40% vão obrigatoriamente para linhas de crédito da instituição.

Esses R$ 100 bilhões são prioritariamente para financiar investimentos. Mas como não há proibição, o banco também poderá usá-los, se precisar, para linhas de capital de giro, inclusive aquelas que foram criadas ou incrementas no esforço de combate à crise.

Essa é uma das variáveis que impossibilitam saber antecipadamente se a soma do valor envolvido na lista de medidas anunciadas nesse área se converterá integralmente ou não em crédito, já que elas podem ter efeito sobreposto. O efeito líquido também será inferior aos R$ 280 bilhões, na hipótese de os outros bancos públicos usarem recursos de liberação de compulsórios ou de aumento de direcionamento de depósitos à vista e de poupança rural para as linhas especiais criadas ou ampliadas por decisão do governo como parte do mesmo esforço.

A talvez impossível mensuração exata do impacto específico e líquido das medidas governamentais, no entanto, não é necessária para saber que elas estão surtindo efeito, apesar de persistência de alguns problemas localizados (os empresários da construção pesada ainda reclamam da escassez de financiamento). Pelo menos é isso que se percebe ao olhar os números das operações de crédito do sistema financeiro, cujo volume continuou a crescer como proporção do PIB no Brasil mesmo depois do estouro da crise global. Segundo o Banco Central, o estoque dessas operações fechou março de 2009 em 42,5% do PIB. No fim de agosto de 2008, equivalia a 37,6% do produto. A expansão do crédito já vinha ocorrendo. O governo já via e continua vendo a oferta de crédito para investimentos, capital de giro e consumo como fator importante de sustentação de crescimento da atividade econômica.

Outra frente na qual o governo vem concentrando suas respostas à crise é da do fluxo cambial e oferta de crédito em moeda estrangeira. O Banco Central não hesitou em dar uma guinada rápida na política cambial e retomar, ainda em setembro, os leilões de venda de dólar ao mercado na tentativa de evitar maiores ou persistentes flutuações da taxa de câmbio. Também reviu o uso de instrumentos de derivativos cambiais, voltando a oferecer operações de swap com caráter de proteção contra altas da moeda estrangeira. Tampouco houve hesitação em usar as reservas cambiais para oferecer crédito em moeda estrangeira.

Alberto Tamer – O Estado SP

Parece estranho, mas a economia mundial vai indo mal, mas vai bem também simplesmente porque não piorou. A coluna faz essa afirmação recorrente para esclarecer a um grande numero de leitores insatisfeitos. Eles perguntavam, nesta semana, porque mudo tanto de um pessimismo tenebroso para um otimismo surpreendente. Afinal, você está pessimista ou otimista, perguntam eles?

Meus amigos, não estou otimista porque não sou irresponsável e não estou pessimista porque vejo – todos que querem podem ver – que as coisas estão mudando no mercado financeiro e na economia mundial. Se quiserem, posso dizer que estou aliviado.

Na verdade, o que vemos hoje no Brasil e no mundo é uma espécie de tímido alivio que não pode de forma alguma se classificar de otimismo. Não param de surgir vozes aqui e no exterior alertando para não pensar que esse alívio veio para ficar, que a economia já chegou ao fundo do poço e agora vai começar a crescer. Parece que ele apenas deixou de aumentar.

A RECESSÃO PERMANECE

Nem Obama nem ninguém com com mínimo de senso de responsabilidade duvida de que a recessão americana e mundial não vai acabar neste ano. Mas ninguém responsável pode negar que seu ímpeto, até agora avassalador, vem se arrefecendo com a avalanche de recursos que está sendo despejados no mercado. Entre assistência aos grandes bancos nos EUA e dinheiro para reanimar a demanda interna nos dois países, são quase US$ 3 trilhões.

Foi por isso que a recessão mundial está se aprofundando menos, ou, como preferem os analistas americanos, “piora mais devagar”.Essa a razão do alívio e para o alerta da coluna e quase todos, aqui e no exterior, para não se cair num otimismo nocivo. Isso levará a reduzir o que já vem vendo feito no caminho certo. Liquidez no mercado financeiro, aumento de renda e financiamento mais fácil , rápido e a juros menores para os consumidores e compradores de imóveis.

Quanto ao Brasil, não há como negar que a economia deixou de afunda e dá sinais de estabilização. Em conversa com a coluna, o respeitado consultor de finanças públicas Amir Antonio Khair apresenta um cenário conservadoramente animador.

“O Brasil passou por um longo período de ajuste em suas contas públicas, cujos resultados podem ser sintetizados nos dois principais indicadores da saúde fiscal do País: dívida líquida sobre o PIB caiu de 52,2% no final de 2003 para 36% no final de 2008 e o déficit fiscal (ou nominal) foi reduzido de 3,3% do PIB para 1,6% do PIB, sem falar na economia de 0,5% que foi para o Fundo Soberano.”

SUPERÁVIT PODE CAIR

Após realizar uma série de cálculos matemáticos complexos projetando os vários cenários do que pode ocorrer com as contas públicas, Amir Khair chega a uma conclusão que pode surpreender a muitos: “Com aqueles ajustes, o Brasil criou as condições para executar, sem riscos, uma política contracíclica de estímulo. O governo poderá reduzir meio ponto porcentual do PIB a cada ano no superávit primário do setor público nos próximos quatro anos sem causar problemas para as finanças públicas.”

Na verdade, acrescenta ele, os dois principais indicadores da saúde fiscal devem ficar praticamente estabilizados ou até melhorar.

“O estímulo à atividade econômica por seu turno poderá fortalecer a arrecadação pública, que acompanha a evolução do PIB, podendo até crescer acima do PIB com a massa salarial, lucro das empresas e redução da inadimplência.”

Para fechar esse quadro positivo, Amir Khair assinala que “o Brasil tem a rara felicidade de poder baixar sua taxa básica de juros, que é ainda alta. Lá fora eles já rasparam o tacho”.

Baixando a Selic caem as despesas com juros, que integram as despesas do setor público. Nos países da OCDE elas giravam nos últimos anos no em torno de 1,7% do PIB. Aqui nos últimos 14 anos (1995 a 2008) foram de 7,7% do PIB em média por ano.

Nos últimos anos essa despesa vem caindo, pois a Selic foi sendo reduzida e o único devedor da Selic é o governo federal. Em 2008 foram de 5,7% do PIB e neste ano podem cair para perto de 4%.

Resumindo, o Brasil tem ainda armas de defesa contra a recessão que os outros já queimaram. Mesmo assim, não somos otimistas, mas sentimos um alivio cauteloso.Afinal, a luta apenas começou.

*E mail – at@attglbal.net

*Amir Khair – O Estado SP

Quaisquer que sejam os desdobramentos da crise internacional, é quase certo prever a queda nas exportações dos países, em razão de medidas protecionistas, queda de preços das commodities e dos preços internacionais, em geral, pelo acirramento da concorrência e a diminuição da demanda interna de cada país.

Impactada pela redução de exportações, parcela dos produtos será direcionada para o mercado interno dos países, que junto com os fatores acima poderá gerar um processo de deflação nos países desenvolvidos e redução da inflação nas economias emergentes.

No caso brasileiro, embora seja desejável a continuidade do estímulo às exportações, mediante reduções tributárias, oferta de crédito e redução de custos de logística, é necessário que o País adote medidas para estimular o consumo interno como motor de arranque e caminho para a ativação da economia. Dispomos de um grande potencial de consumo, não explorado por causa da má distribuição de renda. A possibilidade de consumo pelo acesso a maior renda geraria compras no comércio, demandas por aumento da produção, investimento e geração de empregos, podendo formar, então, um círculo virtuoso.

Vários poderão ser os estímulos ao consumo: maior oferta de crédito com redução das taxas de juros, desonerações tributárias e tarifárias (transporte coletivo, energia elétrica, gás, água e telefone), especialmente dirigidas à população de média e de baixa rendas, aumentos no salário mínimo, programas de distribuição de renda e inflação baixa, entre outros.

A expansão do crédito já está ocorrendo, mas ainda as taxas de juros estão elevadas. A injeção de recursos aos bancos – da ordem de R$ 100 bilhões – realizada pelo Banco Central, pela redução dos depósitos compulsórios, pouco serviu para aumentar a oferta de crédito dos bancos privados, que preferiram investir em compras de títulos do governo federal atraídos pela alta taxa de juros básicos (Selic).

Indo na direção correta, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal elevaram substancialmente a oferta de crédito e, com isso, registraram fortes lucros.

Outras medidas podem induzir o aumento da oferta de crédito e o rebaixamento de juros pelo setor bancário. Além da redução da Selic, duas podem ser destacadas: reduções adicionais seletivas de depósitos compulsórios, de acordo com as taxas de juros praticadas e a implantação, pelo governo, do cadastro positivo de clientes, ainda dependendo de aprovação pelo Congresso Nacional. O arsenal de medidas de que dispõem o Conselho Monetário Nacional, o Ministério da Fazenda e o Banco Central é considerável.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso cumpra parte significativa de suas metas, terá forte impacto para reativar a economia, ao gerar empregos, com melhorias na infraestrutura e redução de custos de logística.

A Petrobrás poderia reduzir os preços do diesel, que impacta os custos do transporte coletivo e de cargas, do gás de cozinha – que pesa no orçamento familiar das populações de baixa renda – e da gasolina, que atinge a classe média. Em geral os preços dos combustíveis, especialmente da gasolina e do diesel, estão 50% acima do nível internacional.

Governos municipais e estaduais podem implantar medidas de políticas públicas que resultam em aumento do poder aquisitivo da população, tais como o barateamento do transporte coletivo, da alimentação, do gás, da energia elétrica, da água e de medicamentos, itens que constituem parte importante das despesas familiares da população de rendas média e baixa.

Políticas de abastecimento que aproximam produtores e consumidores e reduzem custos de intermediação têm demonstrado sua eficácia em vários municípios brasileiros e podem contribuir para a expansão do consumo popular e impactar positivamente as condições de vida da população.

É de grande complexidade o enfrentamento desta crise e não existem respostas mágicas e previsões certeiras. O fomento ao debate é desejável e oportuno, diante da expectativa de que um conjunto ágil, articulado e coordenado de políticas seja implantado.

*Amir Khair, mestre em Finanças Públicas, é consultor