Ao lado dos antecessores, Dilma citou Galileu Galilei em discurso emocionado: “A verdade é filha do tempo, e não da autoridade”

Por Fernando Exman e Yvna Sousa | VALOR

De Brasília

Em uma cerimônia marcada pela emoção e pelo esforço do governo para demonstrar que a Comissão da Verdade é uma iniciativa de Estado e não será pautada pelo revanchismo, a presidente Dilma Rousseff deu posse ontem aos sete integrantes do colegiado que apurará as violações aos direitos humanos praticadas durante a ditadura militar. A comissão terá dois anos para apresentar um relatório sobre os fatos investigados e narrar o que aconteceu com as vítimas que sofreram desaparecimentos forçados, torturas e assassinatos. Antes, porém, poderá ter de se posicionar oficialmente se investigará os crimes praticados por grupos de esquerda no período.

O assunto é uma demanda dos militares da reserva, que inclusive já fizeram chegar a alguns dos integrantes da Comissão da Verdade uma lista com 119 supostos crimes praticados pela esquerda durante o regime militar. E também provoca mal-estar numa ala dos ex-militantes de esquerda, que está insatisfeita com a falta de declarações mais incisivas contra a ideia por parte de alguns dos membros da comissão.

Ex-guerrilheira e integrante de grupos que pegaram em armas para lutar contra a ditadura, Dilma evitou a polêmica. Enalteceu a atuação dos grupos de resistência contra a ditadura e, por outro lado, sinalizou que não patrocinará iniciativas que busquem a revisão da Lei de Anistia, um objetivo de organizações de defesa dos direitos humanos que gera preocupações entre os militares.

“A palavra verdade, na tradição grega ocidental, é exatamente o contrário da palavra esquecimento. É algo tão surpreendentemente forte que não abriga nem o ressentimento, nem o ódio, nem tampouco o perdão. Ela é só e, sobretudo, o contrário do esquecimento. É memória e é história. É a capacidade humana de contar o que aconteceu”, discursou a presidente.

Dilma destacou que reverencia os que lutaram pela democracia enfrentando a truculência ilegal do Estado, mas reconhece e valoriza os pactos políticos que levaram o país à redemocratização. “O Brasil merece a verdade. As novas gerações merecem a verdade, e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, afirmou, emocionada. “É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la.”

A solenidade foi prestigiada por oficiais das Forças Armadas e ex-militantes de esquerda, como os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Franklin Martins (Comunicação Social), o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o assessor especial do Ministério da Defesa José Genoino. Contou com a presença também de vítimas da ditadura, seus familiares e até mesmo ex-apoiadores dos governos militares, como o deputado Paulo Maluf (PP-SP). Já a participação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney teve como objetivo demonstrar que a Comissão da Verdade faz parte de um processo de consolidação da democracia e não se trata de uma iniciativa apenas deste governo.

Dilma lembrou, por exemplo, que foram os ex-presidentes Lula, FHC e Collor que enviaram o projeto de lei que criou o colegiado, criaram a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e ajudaram a abrir os arquivos dos departamentos de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo e do Rio de Janeiro, respectivamente. A presidente lembrou ainda a importância de Sarney na transição para a democracia, assim como os papéis desempenhados por Itamar Franco e Tancredo Neves.

Em linha com a declaração de integrantes do colegiado de que não haverá “apedrejamentos”, Dilma frisou que a criação da Comissão da Verdade não foi movida pelo revanchismo. “O país vai aceitando pouco a pouco e progressivamente que chegou o momento de dizer que faz tanto tempo e não dá para ficarem fatos ainda escondidos. Temos que revelar tudo, e essa revelação não tem como objetivo botar alguém na cadeia. O objetivo é impedir que se repitam fatos como os que ocorreram”, acrescentou Fernando Henrique.

Os sete integrantes do colegiado são o advogado José Carlos Dias, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, a advogada Rosa Maria Cardozo da Cunha, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, o diplomata e sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, a psicanalista Maria Rita Kehl e o advogado José Paulo Cavalcante Filho. Embora Rosa Maria tenha sido sua advogada durante a ditadura, Dilma assegurou que não foi influenciada por critérios pessoais ao nomeá-los.

“Convidei mulheres e homens com uma biografia de identificação com a democracia e aversão aos abusos do Estado”, disse. “O país reconhecerá nesse grupo, não tenho dúvidas, brasileiros que se notabilizaram pelo espírito democrático e pela rejeição à confrontos inúteis ou gestos de revanchismo.”

A Comissão da Verdade fez ontem mesmo a sua primeira reunião oficial. O colegiado não terá um presidente. Seus integrantes se revezarão na coordenação dos trabalhos por períodos iguais, e o primeiro a ocupar o posto será Dipp.

A comissão definiu ainda que serão realizadas reuniões a cada 15 dias, sempre às segundas-feiras, sendo possível a convocação de sessões extraordinárias. A primeira reunião será na próxima semana. Os encontros serão no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, que serviu como sede provisória da Presidência da República durante a reforma do Palácio do Planalto. Para sistematizar os trabalhos, o colegiado criará subcomissões e espera contar com a ajuda das comissões da Verdade criadas por alguns Estados para acelerar as apurações.

“Há o trabalho virtual, troca de informações, telefonemas. Essas reuniões tidas como formais são apenas para decidir, tomar alguma deliberação. As atividades poderão ser em qualquer lugar do Brasil, em qualquer local em que os membros da comissão, isoladamente ou conjuntamente, tiverem condições de realizarem o seu trabalho”, explicou Gilson Dipp.

O ministro do STJ relatou ainda que não ficou definido se as investigações sobre violações de direitos humanos vão se restringir aos agentes do Estado ou aos militantes que lutaram contra a ditadura militar. Para ele, no entanto, não há divergências e a lei é clara sobre o foco da comissão. “Desaparecimentos, mortes, torturas, evidentemente é o que está na lei, a comissão não tem que fazer interpretações subjetivas, nós temos que cumprir a lei. São essas as diretrizes”, declarou.

A interpretação de Claudio Fonteles é outra. “Essa comissão é fruto de uma lei que reconheceu que o Estado brasileiro violou direitos humanos através de servidores públicos”, disse. “Se essa lei mostrou esse quadro, então, nós temos de cuidar de avaliar as condutas dos servidores públicos, que violaram direitos humanos. É ser fiel à lei”, argumentou.

Após ressalvas à política de direitos humanos e à separação de poderes, Caracas estima que relação com Dilma será diferente da que havia com Lula

12 de outubro de 2011

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA – O Estado de S.Paulo

As críticas feitas pelo governo de Dilma Rousseff à situação dos direitos humanos na Venezuela causaram irritação em Caracas, mas foram recebidas com alívio por ativistas de direitos humanos.

Na sexta-feira, a Venezuela passou por um exame completo de sua política de direitos humanos na ONU. Na sessão, o Brasil abandonou a posição de aliado incondicional e criticou a situação de jornalistas e a falta de independência do Poder Judiciário, alertando que essas questões são fundamentais para a garantia dos direitos dos cidadãos.

Fontes do gabinete do presidente Hugo Chávez disseram ao Estado que a crítica do Brasil, apesar de discreta, foi “muito mal recebida” na capital venezuelana.

Ontem, depois de revisar dezenas de recomendações feitas por diversos governos na ONU, Caracas deu uma resposta sobre as propostas que aceitará pôr em prática. A Venezuela, porém, se recusou a assumir compromissos com a liberdade de imprensa e a independência do Judiciário, por terem partido de governos que não são considerados como “amigos”.

Caracas também não incluiu duas das quatro propostas feitas pelo Brasil, indicando apenas que “estudaria” as sugestões. Uma das propostas que até agora não foram aceitas é a de criação de um Plano Nacional de Direitos Humanos, como recomendou o Brasil. Outra proposta feita pelo Itamaraty que não teve apoio por enquanto foi a de abrir a Venezuela para que seja investigada por relatores da ONU.

Altos funcionários do governo de Caracas revelaram ao Estado que a decisão do Brasil de questionar na ONU a situação dos direitos humanos na Venezuela foi recebida pelo governo Chávez como um alerta de que a relação que mantinha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se repetirá com Dilma. “É mesmo um novo governo. Não será a mesma relação que tínhamos com Lula”, comentou o alto representante, sob a condição de anonimato.

Oficialmente, o vice-chanceler venezuelano, Temir Porras, evitou entrar em polêmica. “Vamos estudar as propostas”, disse ao Estado.

Quem comemorou a posição do governo brasileiro foram os ativistas de direitos humanos. “A grande surpresa foi a posição adotada pelo Brasil, que ousou romper a aliança que existe no continente para deixar claro que a Venezuela enfrenta problemas de direitos humanos”, afirmou. Ramón Muñoz, diretor da Rede Internacional de ONGs de Direitos Humanos.

“Uma posição mais forte do Brasil será fundamental para o trabalho das ONGs da Venezuela”, disse Muñoz. “Um alerta de Brasília pode ter uma repercussão real na política venezuelana.”

Durante sua resposta às propostas, Caracas indicou que não aceitará ingerência de nenhum país. No total, as 13 propostas para fortalecer a proteção à liberdade de expressão foram rejeitadas. Países como Canadá, Alemanha, Indonésia, Eslovênia e outros pediram que Chávez “tome medidas para proteger a liberdade de expressão e opinião”.

Brasil, Índia e África do Sul estão negociando ”uma gestão diplomática” junto ao governo Sírio; se houver moção pró-independência palestina, o Brasil votará a favor

17 de julho de 2011

Rui Nogueira e Lisandra Paraguassu / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Entrevista Antonio Patriota

Em um mundo multipolar, com mais potências emergentes e em fase de realinhamento, não há países acima do bem e do mal. Os direitos humanos não podem ser tratados como uma política em que o grito maior é de quem tem mais força. Essas são sínteses da visão do mundo atual e da ação da diplomacia brasileira feitas pelo chanceler Antonio de Aguiar Patriota em entrevista, quinta-feira, ao Estado. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Seu pai, o jornalista e também diplomata Antonio Patriota, hoje com 94 anos, aconselha os filhos a “não dizer tolices, porque a tolice complica”. Quanto vale esse conselho?

O uso adequado das palavras, tanto oralmente quanto por escrito, é uma das atividades principais da diplomacia, um instrumento de trabalho.

O sr. nunca foi traído pelas palavras?

A gente vai adquirindo experiência com as palavras. E o diplomata tem de ter essa experiência em muitas línguas, atentar muito para a tradução correta de expressões. Um grande chanceler, talvez um dos maiores da diplomacia contemporânea, que é o Serguei Lavrov, da Rússia, quando faz seus discursos em russo, no Conselho de Segurança, fica com a tradução em inglês no ouvido. De vez em quando, ele para e corrige o tradutor. Isso demonstra bem a importância das palavras. A diplomacia trata de guerra e de paz (aponta para os painéis de Portinari no gabinete). Uma palavra que leve a uma interpretação equivocada é um problema diplomático.

O sr. diz que não vai promover nenhuma reviravolta na diplomacia, que haverá continuidade com ajustes em “nuances, ênfases e desafios”. Só isso?

O que este governo se propõe a fazer na área diplomática tem, em grande medida, a ver com a consolidação de um trabalho do que vem sendo feito há mais tempo. Hoje, temos as ênfases com base em valores, o que tem a ver com a valorização da democracia, a diminuição da desigualdade, o pleno exercício dos direitos humanos de uma maneira não politizada, não seletiva. Temos a ênfase na resistência ao uso da força quando a busca das soluções diplomáticas ainda não esgotou seu curso.

Na questão dos direitos humanos, o governo Lula era seletivo. A presidente Dilma criou uma demarcação nova nesse campo, não?

Os avanços do Brasil com relação aos direitos humanos têm muito a ver com a situação doméstica. O governo Lula operou alguns saltos importantes, num aspecto que eu acho que entra em direitos humanos: combate à pobreza num ritmo mais acelerado. Mas o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos reconhece que o Brasil foi um dos países que melhor aproveitou – e isso vem de antes do governo Lula – a Conferência de Durban (2001, na África do Sul) sobre racismo para se organizar e implementar ideias no plano nacional. Mas ainda permanecem desafios importantes: a situação carcerária, a violência urbana, os direitos das mulheres, mais educação, etc.

Mas há problemas de outra natureza. Países onde se pode falar e onde não se pode falar nada.

Existe uma polarização muito grande nesse debate. Não é aceitável a ideia de que violação de direitos humanos só acontece em país pobre. Historicamente, algumas das violações mais graves, e em escala assustadora, foram cometidas por países altamente desenvolvidos e militarizados. Às vezes, há uma distorção: a delegação de um país (em uma reunião do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra) está preocupada com a opinião pública doméstica e quer mostrar que condenou certos acontecimentos de maneira muito veemente. Mas essa condenação vai levar a uma melhora da situação de direitos humanos naquele país? Não necessariamente. A condenação em si mesma pode gerar uma indignação que, em decorrência, produza algum progresso. Mas também pode não gerar nada. Queremos que as manifestações das agências da ONU produzam maior liberdade de expressão onde ela não existe. Aí, um pequeno passo já será um grande progresso. Somos a favor do sistema equilibrado da ONU, para tratar de situações no mundo inteiro. E quando tratamos desse tema não existe país que esteja acima do bem e do mal.

No que o Brasil ajuda quando deixa de votar uma condenação no Conselho de Segurança ou no Conselho de Direitos Humanos?

São situações diferentes. Quando você está lidando com segurança coletiva, que é o que a ONU faz, essa é a decisão mais grave que um país pode tomar: o recurso à coerção ou não. Na desestabilização em grande escala, quem ela prejudica mais? Geralmente o mais pobre, o mais vulnerável. Então, eu costumo dizer: assim como o credo do médico é não piorar a doença do seu paciente, eu acho que a responsabilidade do diplomata em termos de paz e segurança é não agravar ou tornar ainda mais instável uma situação. Às vezes a abstenção é uma maneira de sinalizar “olha, atenção”. É um sinal amarelo. Por exemplo, a Resolução 1.973 (uso da força militar na Líbia). Três meses depois da 1.973 o nível de violência na Líbia diminuiu? Não. Na quarta-feira, ouvi do conselheiro nacional de segurança dos Estados Unidos, em Washington, que não há solução militar para a Líbia.

A sua impressão é que a situação Líbia está mais perto de uma solução?

Está começando a convergir para um ambiente propício a um encaminhamento que terá de envolver um cessar-fogo, um monitoramento de um cessar-fogo.

Já a situação da Síria?

A Síria está em outro estágio. Ajuda contrastar um pouco com a Líbia, onde havia um consenso dentro da Liga Árabe. A Liga suspendeu a Líbia, votou a favor das resoluções dentro do Conselho de Direitos Humanos, apoiou a criação da zona de exclusão aérea. Não existe um consenso entre os árabes sobre a situação da Síria. Existe, por exemplo, a percepção, em alguns lugares, de que as alternativas ao governo Assad podem ser mais problemáticas em relação às minorias. Existem os alauitas, os cristãos.Aliás, quase todos os que têm dupla nacionalidade brasileiro-síria são cristãos, Então, essa é uma preocupação brasileira. A Síria tem um potencial desestabilizador grande, em uma região que é da mais alta volatilidade.

E o Brasil…

O Brasil conversa com todos os lados da situação. Agora, aproveito para anunciar, estamos pensando em fazer uma gestão diplomática. Uma gestão de Brasil, Índia e África do Sul junto às autoridades sírias, para reafirmar a inaceitabilidade desse elevado número de mortos e feridos e da violência. Indo, talvez, um pouco mais longe do que os países ocidentais iriam, de dar pleno curso àquilo que eles próprios anunciaram que queriam fazer. Dar um voto maior de confiança a esse desejo de o governo Assad promover reformas políticas, da reforma da lei eleitoral.

Qual será a posição brasileira, se a Autoridade Palestina levar mesmo à abertura da Assembleia-Geral da ONU, em setembro, uma proposta de independência, a contragosto de Israel e EUA?

No ano passado, o Brasil reconheceu o Estado Palestino nas fronteiras de 1967. No quarteto, que cuida do caso palestino-israelense (secretário-geral da ONU, EUA, Rússia e UE) tem havido muito pouco avanço. Nesse caso, não nos surpreende que as autoridades palestinas busquem se fortalecer perante a comunidade internacional. E é isso que representaria uma moção (pela independência) na Assembleia-Geral. O Brasil, uma vez que já reconhecemos o Estado Palestino, não terá dificuldades de votar a favor de uma moção na Assembleia-Geral ou no Conselho de Segurança. Nós consideramos que é apenas o justo reconhecimento de algo que estava desde o início no projeto de criação de dois Estados no Oriente Médio.

Quando falamos em reforma da ONU o que é realmente essencial mudar?

O processo de reforma da ONU vem acontecendo, já ocorreram mudanças muito significativas depois do fim da Guerra Fria. Por exemplo, foi criado o Conselho de Direitos Humanos. Mas se vocês me perguntam o que falta em essência eu diria que o que falta é reformar a composição do Conselho de Segurança. Há um consenso de que o mundo está mais multipolar, de que há potências emergentes, que o poder está em fase de realinhamento. Mas o conselho está se tornando anacrônico. Isso é preocupante porque, se o conselho se tornar anacrônico durante muito tempo, países e, talvez, regiões inteiras deixem de respeitar suas decisões.

Se o quadro é tão racional e claro, qual é o nó que amarra essa situação?

Na verdade são alguns nós. Mas o essencial, em um esforço de simplificação, eu diria que se houvesse um consenso entre os cinco membros permanentes (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido), provavelmente a reforma se resolveria dentro de um prazo curto.

O sr. não quer nominar o mais reticente dos cinco?

O mais reticente dos cinco, neste momento, é a China. Não há dificuldade em nominar, pois isso é público. Mas até pouco tempo atrás os EUA eram muito reticentes. A China não é contra a reforma em si, mas resiste ao aumento do número de países com poder de veto. Os EUA sinalizam que estão preparados para contemplar seriamente uma reforma. E eu acredito que a China também evoluirá no seu pensamento, talvez quando se chegue mais próximo de uma decisão efetiva.

Itamaraty apoia envio de relator para analisar a situação dos direitos humanos no Irã, mas não acredita que a medida afaste os dois países

Lisandra Paraguassu – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA

A votação contra o Irã no Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) não vai afetar o relacionamento do Brasil com Teerã. A avaliação do chanceler Antonio Patriota é que a relação entre os dois países é “madura para não ficar refém de uma ou outra decisão”, de acordo com informações passadas ao Estado pelo porta-voz do Itamaraty, ministro Tovar Nunes.

Até a noite de ontem, não havia chegado ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro nenhuma reação formal dos iranianos sobre a votação no CDH, tanto pela Embaixada do Irã em Brasília quanto do governo de Mahmoud Ahmadinejad para a Embaixada do Brasil em Teerã.

“Se chegar alguma manifestação, registraremos com carinho e daremos a resposta diplomática cabível”, disse Tovar. Apesar de a via diplomática formal não ter sido usada, pelo menos por enquanto, a delegação iraniana na ONU deixou claro seu descontentamento depois da votação, afirmando que o Brasil voltava a se comportar com “país pequeno”, “curvando-se aos EUA”.

Para o Itamaraty, essa é uma reação “natural”, mas o Brasil “tem consciência clara de sua posição sobre direitos humanos”. “A violação dos direitos humanos é muito grave e não pode se abrigar no conceito de soberania”, disse. O Brasil justifica o voto favorável ao envio de um relator especial para analisar a situação dos direitos humanos no Irã pelo fato de, desde 2005, diversos pedidos de visitas de relatores terem ficado sem resposta do governo iraniano.

Além disso, Brasília considera que a situação dos direitos humanos no Irã “merece atenção”. “Nossa explicação de voto é muito clara. Já havíamos registrado que gostaríamos de um movimento por parte do Irã, que não houve. A situação é tal que fomos levados a pedir esse movimento no CDH”, disse o porta-voz do Itamaraty.

A votação de ontem, no entanto, não altera a posição brasileira sobre a questão nuclear iraniana. O Itamaraty continuará defendendo o direito do Irã de ter um programa nuclear com fins pacíficos, desde que siga as regras internacionais.

Cuba. A posição brasileira, esmiuçada ontem, também não será a norma daqui para frente. Cada caso será analisado individualmente. Cuba, por exemplo, não precisa temer uma condenação brasileira. A avaliação do Itamaraty é a de que a ilha tem feito movimentos favoráveis e há avanços. Além disso, Havana teria uma situação social avançada, muito melhor do que outros países latino-americanos.

Rosângela Bittar – VALOR

No Fórum Direito e Cidadania, importante subdivisão do governo federal formada pelos ministros que executam políticas públicas da área social, a presidente Dilma Rousseff surpreendeu, ontem, pela presença inesperada mas, sobretudo, pelo conteúdo de sua intervenção. Em recado claro que não deixou a menor sombra de dúvida, a presidente pediu atenção do governo à nova classe média, que teria subido a esse patamar nos anos recentes, e junto com ela uma extensão desse cuidado à classe média tradicional.

“O governo tem que falar para todos. Somos doutores em agir e falar para os pobres. Tivemos muito sucesso, no governo Lula, com as políticas voltadas para os excluídos. Mas nós fizemos surgir a nova classe média. Temos, também, a classe média tradicional. Precisamos falar para todos, para toda a sociedade”. Sem isso, crê a presidente, não estará também governando para todos.

A presidente apontou a essência do que, segundo seu pensamento, deve estar no novo discurso: “Temos que fazer este diálogo falando de valores. Valores referentes à cultura, aos diretos humanos, ao meio ambiente, os valores sociais”.

A presidente citou aos ministros já ter ouvido dizer, a respeito do governo que vêm fazendo, o seguinte: ‘eles promoveram essa nova classe média, que os derrotará mais adiante porque é uma classe média conservadora, como a classe média tradicional’.

O governo atualiza seu projeto e quer falar a todos

Seja o que for, é um extenso segmento que não pode ficar à margem. “Queremos – disse aos ministros – falar a essa nova classe média e também à tradicional, e faremos isso falando de valores caros à sociedade”.

Ela chamou a atenção dos ministros para que reflitam como o governo falará desses valores e o que poderá fazer. A presidente se alongou em considerações sobre alguns caminhos. A questão ambiental, por exemplo. Pediu que estudem como o governo poderá promover o desenvolvimento sustentável, como melhorar a qualidade de vida desse estrato social.

Referiu-se aos desastres naturais ocorridos no Rio, no Paraná, em Santa Catarina, onde as intensas chuvas arrasaram comunidades inteiras, para mostrar como é importante falar a essa classe média, sempre.

A Amazônia foi outro tema destacado por Dilma. Segundo disse a presidente, “pode parecer algo distante das pessoas”, mas está mais próxima do que podem todos imaginar.

Ainda no plano dos exemplos do que vêm a ser esses valores, especialmente relacionados ao cotidiano, a presidente mencionou a qualidade dos eletrodomésticos, o nível de ruído com o qual é possível conviver, enfim, conclamou o governo a adequar-se aos temas da nova classe média de um Brasil moderno e um governo antenado com a sociedade: a cultura, o meio ambiente, os direitos humanos, a defesa do consumidor.

Os ministros, as ministras, integrantes desse fórum, mostraram estar um passo atrás da presidente nessas reflexões e discursaram sobre os direitos e cidadania apenas do ponto de vista dos excluídos. A presidente quer mais e a atualização do seu discurso surpreendeu. Registrou que, nessa questão – a dos excluídos – são doutores, vão continuar agindo, mas não pode o governo continuar falando apenas a uma parte da sociedade.

Não apenas para atualizar o discurso do governo, reciclar seus planos, modernizar seu pensamento, mas, e chega-se então a um ponto motivador, para não serem atropelados na próxima campanha eleitoral por temas e demandas de cuja existência não faziam ideia.

Nesse momento a presidente já havia dado o recado e tinha saído da sala, mas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da direção de sua campanha à Presidência da República, acabou revelando, com uma intervenção no fórum, complementar ao discurso da presidente, o quanto os temas explorados no embate eleitoral foram inesperados e chocaram.

“Ouvi o que a presidente falou, vamos ter que olhar essas questões, dialogar com esses segmentos que têm determinados valores aos quais às vezes não damos atenção”, disse Cardozo. Depois, acrescentou, quando vem a época de eleição, a campanha apresenta um nível alto de radicalismo, de ira, todos levam um susto, não sabem a que atribuir e ficam atemorizados a um canto do ringue. Foi a essência de sua manifestação.

O governo, como se nota, não quer ficar encurralado nas campanhas de 2012, mais próxima, e menos ainda na de 2014. As preocupações externadas agora denotam o quanto incomodou a presidente a discussão de temas inesperados e tratados equivocadamente em linguagem de palanque, como o aborto, a religião, o meio ambiente, a saúde. Todos se sentiram despreparados.

Outro assunto no qual a campanha de Dilma claudicou e mostrou-se desequipada foram os direitos humanos. Ressentiu-se a presidente de ter passado superficialmente por um assunto que deveria ser discutido no seu sentido amplo, e não restrito, como ficou, a questões relacionadas à violência, às drogas, ao banditismo, ao tráfico. Devem ser tratados pelo governo no sentido lato, também, o complexo tema da religião.

É à nova classe média que a presidente está vinculando essas demandas. Falou também sobre o assunto, no fórum, o ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que foi coordenador geral da campanha eleitoral de Dilma Rousseff, o que consolida a forte impressão do grupo sobre a falta de instrumentos para dialogar com a sociedade sobre as questões levantadas por Dilma.

O governo conhece pesquisas que apontam ser essa nova classe média, para a qual a presidente pede atenção e projetos do governo, tão ou mais conservadora que a classe média qualificada como tradicional. É com base em seus valores que a presidente pretende estabelecer um diálogo.

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, está à beira de dar-se por impedido de tratar das negociações da Vale com o governo Dilma Rousseff. Senador pelo PMDB, com campanhas eleitorais sucessivas no Maranhão, expoente do grupo de apadrinhados do presidente do Senado, José Sarney, clã político da região e circunvizinhança, o ministro tem sua base onde a presença política e promoção eleitoral da direção da Vale é intensa. Começa a ver tolhida a possibilidade de uma ação disciplinadora mais firme.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

E-mail rosangela.bittar@valor.com.br

Para aprovar Comissão da Verdade, presidente determina que ministros envolvidos com a área abandonem conflitos e atuem em equipe

Roldão Arruda – O Estado de S.Paulo

O presidente Fernando Henrique Cardoso criou a Comissão de Mortos e Desaparecidos e estabeleceu o direito à indenização aos perseguidos pela ditadura militar. Seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, continuou pagando reparações, abriu arquivos e preparou o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, para esclarecer violações de direitos humanos naquele período. A meta de Dilma Rousseff agora é conseguir a aprovação do projeto no Congresso e terminar o mandato com a comissão funcionando.

A estratégia do governo para atingir esse objetivo já foi delineada. Em primeiro lugar acertou-se que os ministros envolvidos com o assunto deverão trabalhar juntos, evitando a discussão presenciada no governo anterior entre Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos, Nelson Jobim, da Defesa, e, por tabela, Tarso Genro, da Justiça. O trio atual, formado por Maria do Rosário, Jobim e José Eduardo Martins Cardozo toca afinado, com a seguinte orientação: a comissão é um projeto do governo e não deste ou daquele ministério, portanto, todos devem atuar como um time.

O segundo ponto estabelecido é que se deve defender o projeto de lei do jeito que está, sem alterações no texto que Lula enviou ao Congresso em maio, após debates entre Jobim e Vannuchi. Teme-se que, se for aberto para emendas, que podem vir tanto de parlamentares à esquerda do espectro político, quanto à direita, a tramitação se arraste indefinidamente e a discussão fique cada vez mais partidarizada.

Estratégia. O governo Fernando Henrique utilizou o mesmo esquema com o projeto da Comissão de Mortos e Desaparecidos. Hoje também não está descartada a possibilidade de se requerer pedido de urgência, com o intuito de acelerar a tramitação do texto.

O terceiro ponto da estratégia governista é fugir do tom revanchista no debate. O erro de Vannuchi ao apresentar a ideia da Comissão da Verdade teria sido associar a questão do esclarecimento das violações à responsabilização das pessoas envolvidas.

O governo insistirá que o foco do projeto é a recuperação da memória e o esclarecimento de fatos. Isso ajudaria na localização dos restos mortais de 144 desaparecidos políticos, cujas famílias reivindicam há quase 30 anos o direito de pranteá-los e enterrá-los de forma digna.

Genoino. Uma das figuras estratégicas na condução desse processo é o ministro Jobim, que, após uma sondagem nas Forças Armadas, verificou que o foco de resistência à comissão está entre os militares mais velhos, já na reserva, e não entre os da ativa. Para ajudá-lo nas negociações com o Congresso ele deverá contratar como assessor o ex-guerrilheiro José Genoino.

A contratação está prevista para fevereiro, quando ele deixa a Câmara dos Deputados.

PARA LEMBRAR

Projeto causou duros embates entre ministros

O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, destinada a investigar violações aos direitos humanos ocorridas no regime militar, foi enviado ao Congresso em maio do ano passado. Provocou duros embates entre os ministros Nelson Jobim e Paulo Vannuchi, que chegaram a ameaçar demissão dos cargos por conta das divergências. Segundo o projeto, a comissão visa a “promover a reconciliação nacional” e “o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria”. Também prevê identificação e divulgação das “estruturas, locais, instituições e circunstâncias” relacionadas a violações dos direitos humanos.

Maria do Rosário quer priorizar direitos de crianças e adolescentes sob tutela do Estado e evitar debate sobre punição a torturadores

Roldão Arruda – O Estado de S.Paulo

A política da Secretaria de Direitos Humanos deverá mudar de rumo no governo de Dilma Rousseff. A nova ministra, a deputada gaúcha Maria do Rosário (PT), não seguirá a trilha de seus antecessores petistas, Nilmário Miranda e Paulo Vannuchi, que puseram em primeiro plano a política de apuração de violações de direitos humanos ocorridos na ditadura. A prioridade agora serão os direitos das crianças e dos adolescentes.

Uma das primeiras ações do ministério será avaliar se o Estado brasileiro respeita os direitos das crianças que mantém sob sua tutela em abrigos públicos. De acordo com números oficiais, existem no País 2.400 abrigos desse tipo, destinados a crianças sem família, abandonadas, retiradas do meio familiar por ordem judicial porque sofriam algum tipo de violência ou porque não eram bem tratadas, vítimas de abuso sexual, dependência de drogas. No total são 54 mil abrigados.

O que chama a atenção da ministra é que, embora exista uma fila de 28.988 famílias querendo adotar os moradores desses abrigos, apenas 5.369 estão aptos para a adoção. O que acontece com os outros? Seriam vítimas de uma política de Estado que está preparada para abrigar as crianças, mas não se preocupa em desabrigá-las.

Muitas, segundo Maria do Rosário, foram recolhidas por causa de uma dificuldade temporária da família natural e acabaram esquecidas nos abrigos. Tecnicamente não se destinam à adoção, mas, após anos sob a tutela do Estado, também não estão em condições de voltar para a família natural, porque não são mais desejadas, porque foram esquecidas ou por outras razões.

“Quem garante que os direitos dessas crianças estão sendo respeitados?”, indaga a ministra, cuja pasta é responsável pelo estabelecimento de políticas para os abrigos, mantidos por prefeituras e governos estaduais. “Esses lugares não são, com toda certeza, os melhores para crescer.”

Maria do Rosário vai promover ações, com o apoio do Judiciário, do Ministério do Desenvolvimento Social e outras instituições públicas, para avaliar a situação dessas crianças e encontrar formas de devolvê-las às famílias, ou, quando não for possível, abrir portas para a adoção.

O tema das crianças e adolescentes constitui o eixo da carreira política da ministra, desde que se elegeu vereadora pela primeira vez, em 1992, Porto Alegre. Na semana passada, durante encontro com a reportagem do Estado, ela se emocionou tanto ao falar de meninas e meninos vítimas de exploração sexual que, em dois momentos, ficou com os olhos marejados.

Quem a conhece sabe que isso é comum. Acontecia com frequência entre 2003 e 2004, quando atuou como relatora da comissão parlamentar de inquérito que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no País – atividade que, apesar da ampla divulgação, teve poucos resultados. Segundo levantamento da Polícia Federal Rodoviária Federal, de 2010, ao longo das rodovias federais existem 1.800 locais identificados como pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes: um a cada 26 quilômetros.

Homofobia. Maria do Rosário também pretende dar mais atenção às questões que envolvem os direitos dos idosos, dos deficientes físicos e dos homossexuais. No fim deste mês ela se encontrará com representantes de organizações de homossexuais, em São Paulo, para debater medidas de combate à homofobia.

A questão dos mortos e desaparecidos na ditadura militar não ficará fora de sua agenda. A diferença, em relação aos antecessores, é que não pretende manter o tema na boca. Também evitará debates públicos com o ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB).

Na quarta-feira, ao chegar à sede do Ministério da Defesa, para um encontro com Jobim, Maria do Rosário entrou pela garagem, para evitar perguntas de jornalistas sobre as divergências entre Defesa e Direitos Humanos a respeito de apurações de crimes ocorridos na ditadura. Mas, ao término do encontro, que foi dos mais amistosos, Jobim insistiu para que saísse pela porta da frente, ao lado dele.

“Tenho a melhor relação possível com o ministro Jobim”, diz Maria do Rosário ao Estado. “Não há nenhuma possibilidade de dissenso entre o meu trabalho e o dele.”

Genoino vai negociar criação de Comissão da Verdade

- O Estado de S.Paulo

A ministra Maria do Rosário pretende tratar a questão dos mortos e desaparecidos nos anos da ditadura sob a ótica do esclarecimento dos fatos, sem insistir na punição dos responsáveis pelas violações de direitos humanos. “Vamos procurar respostas para as famílias, que desejam saber o que aconteceu com seus parentes e onde estão seus restos mortais. A ênfase é na revelação da verdade, não a punição”, diz ela. “Buscamos a reconciliação.”

A primeira missão dela nessa área será, ao lado do Ministério da Defesa, se empenhar para a aprovação do projeto de lei que institui a Comissão Nacional da Verdade. Encaminhado ao Congresso no ano passado, o projeto destina-se a esclarecer fatos ocorridos na ditadura, especialmente aqueles relacionados a mortos e desaparecidos.

Apesar do interesse e do conhecimento da vida do Congresso, onde começaria a cumprir seu terceiro mandato em fevereiro, Maria do Rosário não estará na linha de frente das negociações. Esse papel caberá ao deputado José Genoino (PT-SP), que em fevereiro deixa o Congresso e passa a trabalhar no Ministério da Defesa, a convite de Jobim, no cargo de assessor civil.

Genoino tem credenciais para a missão. Participou da luta armada contra o regime militar, como a presidente Dilma Rousseff, tem boas relações na área das Forças Armadas e é bom negociador. Sua ação deixará Maria do Rosário mais livre para cuidar de outros temas e até olhar melhor para a cena internacional.

Na semana passada ela esteve no Itamaraty, a convite do ministro Antonio Patriota, com quem almoçou a portas fechadas. Foi mais um sinal de como a presidente Dilma Rousseff pretende dar maior atenção à questão dos direitos humanos nas relações com outros países.

Tema deverá ter prioridade na agenda de Dilma, que pretende adotar estilo mais pragmático e discreto que o de Lula

Eliane Oliveira – O GLOBO

● BRASÍLIA. A marca pessoal que a presidente Dilma Rousseff quer imprimir em corações e mentes de brasileiros terá forte influência na política externa. Ao lado do chanceler Antonio Patriota e do assessor para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, ela adotará a inserção dos direitos humanos nos grandes debates multilaterais, área em que o Brasil mais recebe críticas, por suas tradicionais abstenções.

O estilo de Dilma vem agradando à diplomacia brasileira: é mais pragmática e menos barulhenta que seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele, por outro lado, precisou desbravar caminhos inóspitos para projetar o Brasil no cenário externo. A presidente quer resultados nas relações internacionais mas, assim como vem fazendo no campo doméstico, adotará o jeito de ser low profile, ou seja, sem muita publicidade por perto.

O que já se sabe, até por ela mesma, em uma entrevista ao jornal americano “Washington Post”, é que a presidente usará sua condição de mulher e defensora
dos direitos humanos para dar opiniões nessa área. Foi assim ao declarar que é contra o apedrejamento no Irã, duas semanas depois de o Brasil se abster na ONU sobre o tema.

Um experiente diplomata, hoje perto da presidente, arriscase a dizer que a marca de Dilma será “um pragmatismo suave e sereno”. Ela quer continuar a busca iniciada por Lula a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Mas almeja ter uma marca própria.

Dilma pode viver momentos difíceis, ao passar por EUA e China, países que visitará este semestre. Se tiver oportunidade, dirá a Barack Obama que o Brasil é criticado em direitos humanos porque dá, periodicamente, todas as informações pedidas nessa área pela ONU, ao contrário dos EUA. ■

Para Fagundes, governo Dilma não fará ‘caça às bruxas’

O GLOBO

● BRASÍLIA. O coronel da reserva João Batista Fagundes, que representa as Forças Armadas na Comissão de Mortos e Desaparecidos, não acredita que o governo Dilma promoverá uma “caça às bruxas” e iniciará uma perseguição aos militares que se confrontaram com os militantes de esquerda nos anos 60 e 70. Fagundes, muito próximo do comandante do Exército, general Enzo Peri, afirmou que não há resistência para a criação da Comissão Nacional da Verdade:

— Essa comissão irá esclarecer pontos ainda desconhecidos. A verdade não prescreve, ainda que existam certas coisas que estejam sepultadas. A Dilma tem se mostrado sensata na abordagem desses temas. Que se crie a Comissão da Verdade. O militar é um cumpridor da lei.

Fagundes reconhece que as causas de Dilma não são unanimidade entre os militares, especialmente em meio aos que estão na reserva e que viveram o período da ditadura: — Não há um descontentamento generalizado, mas alguns que não concordam com certas coisas, como o pagamento de pensão aos familiares de Carlos Lamarca (indenizado pela Comissão de Anistia). Não tenho nada contra.

Fagundes cita como prova de entendimento entre civis e militares o convite que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, fez ao ex-guerrilheiro e deputado federal
José Genoino (PT-SP). O parlamentar deverá ser assessor especial de Jobim. — Quer demonstração mais eloquente que essa de pacificação dos ânimos?! Convidar um sujeito que, naquela época, foi declaradamente um inimigo! Convivi bem com o Genoino no Congresso. O espírito está desarmado — diz Fagundes.

A Comissão da Verdade, em tramitação no Congresso, terá a atribuição de esclarecer circunstâncias de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres; identificar e tornar públicos locais onde foram cometidos esses crimes; e colaborar para apuração dessas violações, mas observados os limites da Lei da Anistia.

Se instalada, caberá a Dilma indicar seus sete integrantes, que precisam ser pessoas de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificadas com a defesa
da democracia e respeito aos direitos humanos. A Comissão funcionará por dois anos.

O coordenador-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Gilson Cardoso, afirmou que está otimista. Ele diz que o “recado” da presidente foi dado por sua ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, em seu discurso de posse. Rosário fez um apelo aos congressistas pela aprovação da comissão.

— É um governo que desponta na direção do resgate da dignidade dos mortos e desaparecidos — diz Gilson Cardoso. ■

Paulo Sotero – O Estado de S.Paulo

O recente veredicto da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil no episódio da guerrilha do Araguaia e pediu a punição dos responsáveis pelo desaparecimento de 64 pessoas é um desafio com o qual a presidente Dilma Rousseff provavelmente não contava na decolagem de seu governo. Tendo, contudo, sinalizado que não tergiversará no tratamento da questão dos direitos humanos, a presidente tem na decisão do tribunal da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma oportunidade para agir com grandeza.

O argumento de que não há demanda da sociedade por um reexame do passado doloroso reflete a realidade, mas é falho. Nas nações democráticas, os bons governantes não fazem apenas o que o povo quer, mas também o que a razão e a decência exigem. Infelizmente, porém, a Lei da Anistia de 1979, parte integral do grande acordo político que há um quarto de século pavimentou a transição do regime de força para o Estado de Direito, incluiu os crimes de tortura cometidos por agentes do Estado e perpetuou a cultura de impunidade que solapa a democracia brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei de Anistia é constitucional. A dura e frustrante verdade é que a sentença da Corte da OEA não tem vigência. Pela Constituição, um tratado internacional, para ser válido no sistema jurídico brasileiro, deve ser “internalizado”. A Convenção Americana de Direitos Humanos, base do veredicto sobre o Araguaia, foi ratificada pelo Congresso Nacional em 1998. Ela é considerada constitucional pelo Judiciário brasileiro e vigora no País. Mas sua aplicação não é automática, pois é a Justiça brasileira que confere juricidades à convenção no plano interno. E o STF decidiu que a Lei da Anistia vale. Isso significa que ninguém pode pedir que o Judiciário puna o Executivo por não condenar torturadores no caso do Araguaia. E o Executivo não pode descumprir a decisão do STF, que determinou extinta a punibilidade dos crimes praticados nos anos de chumbo.

Sendo assim, a criação de uma Comissão Nacional da Verdade, proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a forma adequada e razoável de confrontar o triste passado. Seria um exercício de catarse, realizado com espírito de reconciliação, sem revanchismos. Ex-prisioneira política torturada durante o regime militar e agora comandante-chefe das Forças Armadas, Dilma tem autoridade e legitimidade para conduzir esse processo.

O veredicto da Corte Interamericana é oportuno por uma segunda razão. Ao nos confrontar com um pedaço doloroso do passado, ele convida a nova presidente e a sociedade a refletir sobre a desconcertante postura que o Itamaraty adotou recentemente, em nome da Nação, de se abster sistematicamente em votações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas condenando abusos cometidos por violadores notórios, como Mianmar, Sudão, Sri Lanka e Irã, entre outros.

A justificativa do ex-chanceler Celso Amorim é a de que as votações na ONU sobre direitos humanos são hoje politizadas e atendem apenas a objetivos da política externa dos EUA. Por serem públicas e fazerem barulho, não ajudam a promover os direitos humanos. Para Amorim, isso seria alcançado com maior eficácia se as pressões fossem aplicadas discretamente, nos bastidores, sem causar constrangimentos aos países transgressores.

Cálculo parecido orientou o ex-presidente Lula em sua malograda tentativa de mediar a questão nuclear entre o Irã e a comunidade internacional. Lula foi duríssimo com o presidente do Irã, Mohamed Ahmadinejad, nas conversas que teve com ele a portas fechadas em Teerã, em maio. “Todo mundo acha que você não cumpre as coisas, inclusive os seus amigos”, disse Lula a Ahmadinejad, segundo relato que o jornalista Assis Moreira publicou no Valor de 21/5, com base no que ouviu do próprio então presidente da República. As informações foram corroboradas por diplomatas brasileiros que leram a correspondência do Itamaraty sobre as conversas em Teerã. Lula insistiu com o iraniano que o acordo era a oportunidade de criar um clima de confiança e atenuar um dos maiores focos de tensão internacional. Disse que estava ali para abrir uma porta para a paz e insistiu que o regime iraniano enviasse uma mensagem “forte” ao mundo sobre suas intenções na área nuclear.

Lula poderia ter repetido em público uma versão diplomática da exortação que fez ao líder iraniano. Levado, porém, pela preocupação de marcar uma posição própria e, supostamente, mais eficaz que a dos EUA na busca de entendimento com o Irã, o ex-presidente absteve-se de esclarecer publicamente a posição que defendera a portas fechadas. Permitiu, com isso, que se criassem dúvidas sobre a motivação brasileira de agir em nome da paz. Deu assim a Ahmadinejad, em quem ninguém confiava ou confia, a chance de transformar o anúncio do precaríssimo acordo que alinhavara juntamente com o primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, numa vitória contra a estratégia dos EUA e de seus aliados de isolar Teerã. Dias depois, o Conselho de Segurança da ONU rejeitou a iniciativa de Brasil e Turquia e impôs novas sanções econômicas ao Irã. Restou a Brasília o constrangimento de explicar que “Lula fez o que Obama mandou” e vazar uma carta pessoal do líder americano enviada ao colega brasileiro para provar que agira a pedido dos EUA.

O episódio contém duas lições. Ele ensina, em primeiro lugar, que continua atual um sábio conselho do Barão do Rio Branco: em diplomacia não se comemoram vitórias. A segunda lição, mais importante, é que em questões de princípios, como as que envolvem os direitos humanos e a paz internacional, as nações que se levam a sério têm apenas uma posição. Isso não significa que elas não possam modular suas proclamações, como fazem os EUA em relação à China e a Espanha e em relação a Cuba. Significa, porém, que devem ser sempre coerentes com seus valores, em público e nos bastidores.

JORNALISTA, É DIRETOR DO BRAZIL INSTITUTE DO WOODROW WILSON INTERNATIONAL CENTER FOR SCHOLARS

Diplomacia ajusta discurso às preocupações de Dilma, e programa de cooperação Sul-Sul pode começar a incluir contrapartidas políticas

Patrícia Campos Mello – O Estado de S.Paulo

O Itamaraty já começa a se moldar ao estilo da futura presidente Dilma Rousseff, que condenou recentemente a omissão do Brasil em relação ao desrespeito aos direitos humanos no Irã. O programa de cooperação Sul-Sul, menina dos olhos do Ministério de Relações Exteriores e do próximo chanceler, Antonio Patriota, pode começar a incluir contrapartidas políticas, como defesa de direitos humanos, nos países que ajuda.

“Na medida em que o programa ganha escala, passaremos a levar em consideração critérios políticos, como respeito a direitos humanos”, diz o diretor da Agência Brasileira de Cooperação, Marco Farani, referindo-se à avaliação dos programas que o Brasil tem com Sudão, Zimbábue, Guiné Equatorial, Casaquistão e outros países conhecidos pela falta de liberdades civis.

Trata-se de uma grande mudança na orientação do programa brasileiro, que visa, entre outras coisas, a projetar a influência do País no mundo. No governo Lula, o programa de cooperação Sul-Sul sempre teve como orientação a “não-imposição de condicionalidades” e a promessa de “não interferir na soberania dos países”, ou seja, não faz exigências para ajudar nações com histórico de desrespeito a direitos humanos.

Mas Dilma mostra maiores sensibilidades em relação a questões envolvendo liberdades políticas e direitos humanos. Em entrevista ao jornal The Washington Post, no fim de semana passado, ela indicou que não teria a mesma posição de Lula na votação da resolução sobre direitos humanos no Irã proposta na Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro. “Não concordo com o modo como o Brasil votou. Não é a minha posição”, afirmou Dilma. O Brasil absteve-se na votação do documento que condenava medidas como amputações, chibatadas e apedrejamentos no Irã. “Ficaria desconfortável, como uma mulher eleita presidente, em não me manifestar contra o apedrejamento.”

Atualmente, a agência tem programas de cooperação em 53 países, entre eles Coreia do Norte, Cuba, Casaquistão, Zimbábue, Sudão, Chade, Gabão, Guiné Equatorial, República Democrática do Congo e República do Congo – nações consideradas “não-livres” pela ONG Freedom House, porque desrespeitam liberdades civis e direitos políticos de seus cidadãos.

“Nossa cooperação Sul-Sul está em pleno processo de amadurecimento e, quando começa a ter escala maior, condicionalidades no nível político poderão ser consideradas, a cooperação já passa a ter de responder a certos critérios”, diz Farani, fazendo a ressalva de que será decidido caso a caso. “Não podemos fazer a cooperação no escuro, passamos a ser mais observados, é um tema muito delicado.”

Para Lúcia Nader , coordenadora de relações internacionais da ONG Conectas, é importante que os acordos de cooperação contribuam para a proteção dos direitos humanos. “Dependendo do caso, isso pode sim significar impor condicionalidades.”

10 de dezembro, dia internacional dos Direitos Humanos

Graça Magalhães-Ruether – O GLOBO

BERLIM – A iraniana Sakineh Mohammadi-Ashtiani, de 43 anos, foi libertada da prisão, afirmou nesta quinta-feira Mina Ahadi, líder da Comissão Internacional contra a Pena de Morte e o Apedrejamento, à correspondente do GLOBO em Berlim, Graça Magalhães-. Sakineh estava presa condenada por adultério e envolvimento no assassinato do marido. O dia da libertação não foi informado. Também foram soltos o filho de Sakineh, Sajjad Ghaderzadeh, o advogado Hotan Kian e dois jornalistas alemães. Segundo Mina, Sakineh está em casa com o filho.

Segundo Mina, a libertação se deveu à pressão de líderes mundiais e de personalidades. A ativista destacou a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, presidente eleita, no processo que culminou com a soltura.

- Nós vivemos hoje momentos felizes – disse Mina, ao confirmar a libertação, lembrando porém que a luta continua. Atualmente, 21 mulheres e cinco homens aguardam em prisões iranianas execução por apedrejamento.

Antes de saber da libertação, o Parlamento Europeu havia anunciado o envio de uma comitiva internacional de advogados a Teerã para negociar com o governo iraniano.

Sakineh foi condenada à morte em 2007 por apedrejamento, pena aplicada aos condenados por adultério no Irã. Em setembro deste ano ela ganhou o perdão da família do marido para esse delito, mas a Justiça confirmou outra pena, de enforcamento, por suposto envolvimento na morte dele.

A iraniana chegou a confessar na TV estatal ter traído o marido e participado do assassinato, mas sua família diz que o depoimento só foi conseguido sob tortura. Ela voltou à televisão depois, em novas declarações amplamente contestadas por seu advogado, para negar ter sofrido qualquer tipo de pressão na penitenciária de Tabriz, onde estava presa.

A decisão final sobre a aplicação da sentença foi seguidas vezes adiada ao longo de 2010 e, atualmente, como as próprias autoridades iranianas admitiam, o caso estava aberto. As circunstâncias da libertação ainda não foram explicadas.

Bastidores: Patrícia Campos Mello – O Estado de S.Paulo

Diversas vezes durante o governo Lula a presidente-eleita Dilma Rousseff manifestou seu desconforto com a omissão do Brasil em relação a desrespeito aos direitos humanos em países como Irã e Cuba. Em reportagem publicada no Estado no dia 28 de novembro, interlocutores revelaram que Dilma classifica a abordagem de “equivocada” e “desgaste desnecessário”.

Entre assessores próximos à futura presidente, a percepção é de que “a aproximação com o Irã pode ter custado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Nobel da Paz” por seu empenho em reduzir a pobreza.

Dilma endossa a maior participação do Brasil em temas de destaque geopolítico mundial e apoiou a tentativa anunciada em maio de mediar um acordo com o Irã para evitar sanções da ONU contra o programa nuclear iraniano. Mas a presidente eleita acha “inadmissível” que o País fique quieto diante de abusos contra mulheres no Irã e integrantes da oposição. Para ela, associar-se a um regime que apedreja mulheres foi um “enorme erro”. Um dos motivos para a não manutenção do chanceler Celso Amorim no cargo seria sua atuação no caso do Irã – embora o chanceler estivesse inteiramente sintonizado com o presidente Lula nessa questão, com Dilma, não houve entendimento.

O Itamaraty tradicionalmente não vota a favor de resoluções de condenação a desrespeito a direitos humanos na ONU. Não é de hoje que o ministério considera contraproducente fazer essas acusações, e por isso mantém posição de não interferir na soberania e países como Irã e Sudão, por exemplo. Mas no governo Lula, essa tendência se intensificou. Agora, com Dilma, o Itamaraty terá de se ajustar à sensibilidade da nova presidente.

Ver também Uma postura de estadista, por Luis Favre

Ao criticar declarações de Lula sobre caso de apedrejamento, presidente eleita agrada a aliados e à oposição

Isabel Braga, Evandro Éboli e Eliane Oliveira – O GLOBO

● BRASÍLIA. A crítica da presidente eleita, Dilma Rousseff, à decisão do governo brasileiro de se abster na votação da Organização das Nações Unidas que questionou o Irã por violação de direitos humanos agradou a parlamentares aliados e da oposição.

Ao jornal “Washington Post”, Dilma disse discordar da decisão do governo iraniano de condenar à morte por apedrejamento Sakineh Mohammadi Ashtiani, de 43 anos, acusada de adultério. Foi a primeira vez, desde a eleição, que Dilma discordou frontalmente de uma posição do governo Lula.

Para os parlamentares, o Brasil deve usar o protagonismo no cenário mundial para se posicionar frente a questões como esta. Presidente em exercício da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) considera correta a atitude de Dilma e disse que o Brasil não pode se omitir. — Se o Brasil fez tanto pelo Irã, é hora de o Irã ouvir a opinião da presidente eleita do Brasil. Com todo o respeito feito à mediação do presidente Lula, considero a declaração de Dilma
extremamente coerente: na medida em que defende aumentar a presença de mulheres em seu ministério, não tem como compactuar com uma atitude de condenar por apedrejamento. É um exemplo de que Lula não continuará governando, e sim Dilma, com suas opiniões.

Líder do PSDB na Câmara, o deputado João Almeida (BA) criticou o presidente Lula: — Nesse assunto, a presidente Dilma está mais em sintonia com o povo brasileiro. O
Lula é quem destoou.

Ativistas de direitos humanos e de entidades não governamentais também elogiaram as declarações da presidente eleita. Jair Krischke, historiador e coordenador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, considerou a declaração de Dilma coerente com sua história.

— As violações de direitos humanos no Irã são mais que evidentes. É estapafúrdio o papel da diplomacia brasileira em se abster. Uma barbaridade. A Dilma adotou uma posição coerente com sua história. — Direitos humanos não têm fronteira. São universais, interdependentes e indivisíveis. Como signatário de acordos internacionais, o Brasil tem que primar pela não violação desses direitos em todos os cantos do mundo. A postura da Dilma foi corretíssima — disse Augustino Veit, advogado e militante de direitos humanos, assessor da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e ex-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal.

Dilma tem o desafio de quebrar gelo com os EUA

A afirmação de Dilma deu o tom da política externa brasileira a partir de 1º de janeiro de 2011. A interpretação dentro e fora do governo é que, se depender dela, a diplomacia brasileira será mais dura com os iranianos e votará contra eles quando o assunto voltar à tona. Outra certeza é que Dilma manterá a política de cooperação
Sul-Sul desenvolvida pelo presidente Lula. Ela tem pela frente o desafio de quebrar o gelo com os americanos. As relações Brasil-EUA esfriaram em meados de 2009 por causa do Irã. A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, atropelou a proposta de acordo nuclear do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad — e que contou com
a assessoria dos governos brasileiro e turco — e anunciou sanções àquele país.

A opção de Dilma pelo secretário-geral do Itamaraty, Antônio Patriota, para substituir o atual ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, é uma pista. Patriota foi embaixador em Washington, tem bom trânsito com autoridades americanas e revelou-se importante negociador na ação ganha pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio que deu direito ao país de retaliar o ingresso de bens e serviços dos EUA.

Para o professor Virgílio Arraes, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, a posição de Dilma em relação ao Irã reflete uma questão ligada à vida pessoal dela: — Ela sofreu com a ditadura e agora tem o desafio de conjugar o posicionamento pessoal com o do Estado. Será que vai conseguir? Só o tempo dirá. ■

Ver também Uma postura de estadista, de Luis Favre

Comissão Europeia, no entanto, pede que mudança em relação à diplomacia de Lula não se limite a temas sobre direitos da mulher

Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA – O Estado de S.Paulo

Países europeus e Organizações Não-Governamentais (ONGs) na ONU comemoraram as declarações da presidente eleita, Dilma Rousseff, de que estaria disposta a mudar o padrão de votação do País em resoluções que tratem das violações aos direitos das mulheres no Irã. Mas pediram que a mudança não se limite a temas relacionados à situação da mulher, aos direitos humanos em geral.

Na Comissão Europeia, as declarações de Dilma foram também muito bem recebidas e uma mudança na posição do Brasil era esperada há anos. “O Brasil é uma democracia que tem um papel fundamental hoje nas relações internacionais. Estamos ansiosos para começar a trabalhar com a nova presidente”, afirmou um diplomata, em um e-mail enviado ao Estado.

No domingo, Dilma declarou em uma entrevista ao Washington Post que a decisão do Itamaraty de se abster em uma resolução na ONU que condenava o apedrejamento de Sakineh Ashtiani – iraniana condenada à morte por adultério – foi um erro. Há apenas uma semana, o chanceler Celso Amorim havia defendido a opção de abstenção do Brasil, alegando que ele não votava “nem para agradar a imprensa e nem certas ONGs”.

Nos bastidores, diplomatas europeus esperam que a declaração seja o início de uma mudança no posicionamento do Brasil, admitindo não apenas a necessidade de dialogar com os iranianos, mas também a necessidade de usar esse canal aberto com Teerã para pressionar o governo por modificações na proteção de direitos humanos no país.

Mudança. Para Bruxelas, a declaração brasileira vem em um momento em que se revela o Irã mais isolado que nunca. Uma mudança na posição do Brasil seria, portanto, um golpe ainda mais duro.

Nos últimos quatro anos, o tema iraniano foi alvo de controvérsia nas relações entre Bruxelas, Washington e Brasília. Enquanto o mundo criticava a opressão contra os manifestantes que saíram às ruas para protestar em relação às eleições vencidas por Mahmoud Ahmadinejad, Lula preferiu apenas dizer que eram protestos de “torcedores” do time derrotado, comparando a eleição a um Fla-Flu.

Lula ainda criticou a interferência inicial da comunidade internacional em relação ao apedrejamento de Sakineh. Semanas depois, ofereceu asilo em um discurso de campanha para Dilma.

Mina Ahadi, presidente do Comitê Internacional contra Execuções, comemorou a declaração de Dilma e quer agora enviar uma delegação ao Brasil para discutir com a nova presidente a participação do País na defesa de direitos humanos. “Uma mudança no padrão de votação do Brasil é muito importante. Sabemos como o Brasil é importante para o Irã e, portanto, ter o Brasil do nosso lado é fundamental” disse Mina, que atua como uma espécie de líder da campanha de apoio a Sakineh.

Para Lucia Nader, da ONG brasileira Conectas, a posição de Dilma é positiva. Mas faz seu alerta: “Recebemos com esperança as declarações da presidente eleita, pois se o Brasil quer ocupar papel de destaque no cenário internacional não pode ser ambíguo em relação a princípios e valores”, disse. “Cabe ressaltar que a Constituição Federal é enfática ao estabelecer que o Brasil deve reger-se em relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos”, acrescentou. “É também importante que a política externa seja mais transparente e aberta à participação da sociedade brasileira”, completou.

Na Anistia Internacional, a percepção é de que o Brasil seria o único país dos Brics que poderia de fato dar um peso maior às questões de direitos humanos na agenda internacional.

Leon Saltiel, da ONG pró-israelense UN Watch, também elogiou as declarações de Dilma, mas espera que a mudança seja mais ampla. “Só esperamos que a mudança ocorra na prática, nas votações”, disse.

Ver também Uma postura de estadista, de Luis Favre

Dilma esta mostrando que continuidade rima com aprimoramento.

Em entrevista ao jornal The Washington Post afirmou com todas as letras que “O que vemos no Oriente Médio é a falência de uma política – de uma política de guerra. Estamos falando do Afeganistão e do desastre que foi a invasão ao Iraque. Não conseguimos construir a paz, nem resolver os problemas do Iraque. Hoje, o Iraque está em guerra civil. Todos os dias, morrem soldados dos dois lados. Tentar trazer a paz e não entrar em guerra é o melhor caminho”.

Trata-se de uma clara manifestação de continuidade com a visão política defendida pelo presidente Lula e o PT durante anos. Nenhuma novidade nesta postura clara de recusar o belicismo que marcou a política dos EUA e que ainda persiste no governo Obama.

Mas Dilma aportou uma precisão importante em relação ao Irã. “eu não endosso o apedrejamento. Eu não concordo com práticas que possuem características medievais [quando se trata de] mulheres. Não há nuances; não faço concessões nesse assunto. (…)

Eu não sou Presidente do Brasil [hoje], mas eu me sentiria desconfortável, como mulher eleita Presidente, não dizendo nada contra o apedrejamento. Minha posição não vai mudar quando eu assumir o cargo. Eu não concordo com a forma em que o Brasil votou. Não é minha posição”.

Evidentemente que o presidente Lula e o ministro Amorim não endossam tampouco o apedrejamento de mulheres e sua opressão medieval, mas a abstenção do Brasil na votação da resolução da ONU condenando o apedrejamento presta o flanco para uma interpretação de moleza em relação a práticas ditatoriais condenadas pela comunidade internacional.

Defender uma solução pacifica e negociada em relação ao programa nuclear iraniano, que garanta seu uso pacifico sob controle internacional, não é sinônimo de aquiescência sobre as praticas antidemocráticas ou ditatoriais do regime dos Aiatolás.

A postura de Dilma dissipa qualquer mal-entendido que possa existir a esse respeito e aporta uma clarificação importante.

Quero registrar aqui meu apoio ao posicionamento da presidenta eleita nesta questão crucial dos direitos humanos e da liberdade.

Luis Favre

Dezenas de milhares na França e em outros países criticam política de Sarkozy

O GLOBO

PARIS. Numa resposta à política do presidente Nicolas Sarkozy de deportar os ciganos que estejam vivendo em acampamentos considerados ilegais, dezenas de milhares de manifestantes saíram às ruas de cidades da França e de outros países da Europa ontem para mostrar seu descontentamento e acusar o governo francês de xenofobia. Mais de oito mil ciganos — a maioria da Romênia e da Bulgária — já foram enviados de volta para casa só este ano.

Somente na França, foram convocados 135 protestos, o maior deles reunindo 12 mil pessoas em Paris, segundo a polícia. A Liga dos Direitos Humanos, que convocou as demonstrações, estimou que cerca de 100 mil manifestantes foram às ruas em todo o país, com apoio do Partido Socialista e da Confederação Geral do Trabalho, a segunda maior central sindical francesa.

Governo diz agir dentro da legislação europeia Na capital, a marcha de protesto seguiu pelo centro, da Praça da República até a Praça da Bastilha. Discursando à multidão, a atriz Jane Birkin conclamou a população francesa a levantar-se em defesa dos ciganos.

— Temos de defender os direitos deles porque eles não têm voz suficiente — argumentou.

— Estamos mandando embora pessoas que têm um histórico de ser mandadas embora.

Em Toulouse, no sul da França, o presidente da seção local da Liga de Direitos Humanos, Pascal Nakache, acusou o governo Sarkozy de ir longe demais.

— Há uma quantidade enorme de pessoas fora da nossa base normal de militância que ficaram profundamente chocadas e querem mostrar sua exasperação e sua rejeição a essa política xenófoba e incendiária — disparou.

O presidente Sarkozy argumenta que as ações do governo estão em linha com a legislação da União Europeia (UE) sobre a imigração e com as práticas de direitos humanos. As autoridades francesas alegam estar agindo apenas contra ciganos sem documentação em dia — como a maioria é originária da Romênia e da Bulgária, dois países da UE, eles não precisam de visto de entrada, mas sim de trabalho e permanência — que vivam em acampamentos considerados ilegais.

Apesar dos protestos, pesquisas de opinião recentes indicam que pelo menos 65% dos franceses apoiam as autoridades. Há uma percepção generalizada na França de que os ciganos estão por trás do aumento dos índices de criminalidade.

Muitos ciganos, no entanto, rebatem as alegações do governo e o acusam de perseguir até os que estão em dia com sua documentação. Delia Romanes, dona de um circo cigano que funciona há 17 anos na região nordeste de Paris, disse que recentemente as autoridades tentaram cassar os papéis de trabalho dos artistas.

Houve manifestações de solidariedade aos ciganos também em outras cidades europeias, como Belgrado, na Sérvia; Bruxelas, na Bélgica; Budapeste, na Hungria; Roma, na Itália; e Barcelona, na Espanha.

João Paulo Charleaux – O Estado de S.Paulo

A ameaça da Justiça iraniana de apedrejar até a morte Sakineh Ashtiani reacendeu um debate persistente sobre o valor que as diferentes culturas e as religiões dão à vida. Mais recentemente, a decisão do presidente francês, Nicolas Sarkozy, de expulsar famílias inteiras de ciganos, depois de ter proibido o uso do véu islâmico em locais públicos, revelou o quanto o Ocidente também mantém elos perigosos com práticas persecutórias a minorias.

O Estado ouviu a francesa Caroline Fourest, especialista em multiculturalismo e professora da Universidade Sorbonne, na França, sobre a situação dos direitos humanos nesses dois contextos. Ela defende que os direitos humanos estão acima dos princípios religiosos e criticou o presidente francês, que estaria adotando uma política mais xenófoba do que laica. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Nicolas Sarkozy empreendeu uma cruzada contra os imigrantes e proibiu o uso do véu islâmico. Até que ponto a França é hoje um país aberto a outras culturas?

Por mais que eu me oponha resolutamente à política de Sarkozy, preciso esclarecer uma coisa. Quando ele era ministro do Interior, foi o primeiro a criticar a lei que proíbe o véu e todos os símbolos religiosos ostensivos dentro das escolas públicas. Essa lei não tinha nada de racismo ou xenofobia, ao contrário do que está sendo dito atualmente pela imprensa do mundo todo. Ela foi sancionada por motivos feministas e laicos: proteger a escola pública (gratuita) contra o proselitismo e a desigualdade entre homens e mulheres.

Mas quem zela pelo direito dos franceses islâmicos, que não são laicos?

Na França, nos atemos, por tradição, aos princípios do secularismo e da igualdade, mas não a ponto de proibir o véu simples na rua, pois isso seria verdadeiramente uma violação das liberdades individuais. A lei que se discute agora proíbe apenas o uso do véu integral, por razões de segurança. Mas o governo francês não soube esclarecer esse mal-entendido. A maneira como o presidente conduz o debate sobre a identidade nacional e a recente luta contra a imigração facilitam a confusão entre duas situações que são muito diferentes: a questão da laicidade e a da imigração. Sarkozy está adotando uma política mais xenófoba do que secular. Faço parte daqueles que querem exatamente o contrário, menos xenofobia e mais laicismo.

O Ocidente e o Oriente têm pontos de vista diferentes sobre o valor da vida?

Veja que um país que nós consideramos ocidental, como a França, vê a pena de morte – existente nos EUA – como uma prática bárbara. Da mesma forma, e inversamente, a lei que proíbe o uso do véu é vista como um atentado à liberdade religiosa pelos americanos. A verdadeira linha de fratura a respeito deste assunto coloca em lados opostos o modelo anglo-saxão, mais multiculturalista, e o modelo francês, mais igualitário e universalista, em vez de opor Oriente e Ocidente.

Ainda assim, é o Ocidente que diz que suas leis devem se sobrepor às leis islâmicas. Isto não é uma intolerância e um desrespeito a uma cultura diferente?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é mais importantes do que qualquer lei cultural ou religiosa, seja ela católica, judaica, muçulmana ou qualquer outra. A sharia (lei islâmica) permite a escravização, favorece a desigualdade entre homens e mulheres e proíbe a blasfêmia. Se nós considerarmos que a sharia é superior aos direitos humanos, estaremos dizendo também que os indivíduos nascidos em um país muçulmano são sub-humanos.

Mas a declaração universal, cujos princípios são difundidos na Europa e nos EUA, não é aceita universalmente.

Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada com o voto de quase todos os países presentes. A Arábia Saudita não aprovou porque não concordava com o direito de um pessoa trocar de religião nem com a igualdade entre homens e mulheres. A África do Sul, então sob o regime do apartheid, não queria a igualdade entre negros e brancos. Eles também invocavam uma forma de particularidade cultural e, no fim das contas, reivindicavam seu direito a diferença. Mas seria possível dizer que os negros sul-africanos tinham uma vocação cultural para serem cidadãos de segunda classe? Por que então deveria ser feita uma exceção aos países islâmicos, como o Irã? O Irã vive hoje um apartheid sexual. Seria possível dizer que as mulheres iranianas também têm uma vocação cultural para serem cidadãs de segunda classe?

Quando uma prática cultural ou religiosa diferente passa a ser um crime internacional?

À medida que uma prática viola os direitos fundamentais estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, ela deixa de ser cultura para transformar-se em tortura. A menos que consideremos que a vida de uma mulher iraniana valha menos do que a vida de uma francesa ou de uma brasileira, ou que pensemos que um africano goste de ser escravizado ou que uma mulher islâmica goste de ser apedrejada. Sob o pretexto do relativismo, acabamos reabilitando o exotismo e negando os laços fundamentais entre os seres humanos.

Segundo Paulo Vannuchi, governo brasileiro continuará negociando asilo de iraniana com Teerã

estadão.com.br

SÃO PAULO- O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, chamou de “ditador” nesta segunda-feira, 16, o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, e disse que o governo brasileiro continua negociando com Teerã para que Sakineh Mohamadi Ashtiani, condenada à morte por adultério e envolvimento no assassinato de seu marido seja enviada ao Brasil na condição de asilada ou refugiada política.

Governo do Irã questionou necessidade de asilo a Sakineh

O governo do Irã questionou hoje as “consequências” da oferta brasileira para asilar a iraniana, por meio de um comunicado de sua embaixada no Brasil. Ontem, o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad disse não ver necessidade de tal medida e que autoridades do Poder Judiciário do país também são contrárias a ao pedido brasileiro.

“O governo Lula está pressionando diplomaticamente o governo iraniano para que permita que ela venha para o Brasil. E se esse ditador (Ahmadinejad) tiver um mínimo de bom senso, deveria permitir que ela venha morar no Brasil e seja salva”, disse o ministro.

Para Vannuchi, o Brasil é o único país que pode negociar com o Irã após Lula e o governo turco terem mediado as negociações entre Teerã e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) sobre o programa nuclear iraniano.

O ministro também afirmou que os direitos humanos estão acima de questões culturais. “A ideia de que o preceito cultural tem que ser mantido nos levaria a tolerar o infanticídio, por exemplo, e não podemos aceitar isso, como não podemos aceitar a amputação de clitóris promovida por países muçulmanos. Tem que questionar e discutir isso, mas não com tanques de guerra e sim com o diálogo, pressionando (de forma a fazer ver) que não se pode condenar alguém ao apedrejamento”, disse.

Vannuchi, no entanto, defendeu a política externa do governo brasileiro, sustentando que a maior proximidade com os governos iraniano, venezuelano e cubano – acusados de violarem direitos humanos – não representam qualquer contradição no campo dos direitos humanos.

Consequências

Em um comunicado da embaixada do Irã no Brasil, Teerã perguntou se “o Brasil precisa ter (…) um lugar para criminosos de outros países. “Quais são as consequências desse tipo de tratamento a criminosos e assassinos?”, e “este ato não incentivará criminosos a praticar crimes?”, são algumas das perguntas feitas na nota.

Teerã, no entanto, considera o apelo de asilo humanitário feito por Lula como “um pedido de um país amigo”, que atribuiu a “sentimentos puramente humanitários” do presidente brasileiro.

Sakineh foi condenada em 2006 por manter relações ilícitas com dois homens após ficar viúva, o que, segundo a lei islâmica, também é considerado adultério. Primeiramente, a pena foi de 99 chibatadas, depois convertida em morte por apedrejamento.

Em julho deste ano, seu advogado Mohammad Mostafaei tornou público o caso em um blog na internet, o que chamou a atenção da comunidade internacional. Perseguido pelas autoridades iranianas, ele fugiu para a Turquia, de onde buscou asilo político na Noruega.

O governo brasileiro ofereceu refúgio a Sakineh, o que foi rejeitado por Teerã. A pena de morte foi mantida por um tribunal de apelações, que acrescentou ao caso a acusação de conspiração para a morte do marido. O destino de Sakineh deve ser definido no dia 21 de setembro.

Com Agência Brasil e agências internacionais

Embaixador se reúne com funcionários do governo do Irã, mas Chancelaria não confirma se proposta será aceita

Roberto Maltchik – O GLOBO

BRASÍLIA. A dois dias da possível decisão sobre a sentença da iraniana condenada à morte por adultério e assassinato do marido, o governo brasileiro confirmou ontem que apresentou uma proposta formal para que Sakineh Mohammadi Ashtiani seja trazida para o Brasil, como forma de evitar o cumprimento da pena. O pedido foi feito na semana passada, durante uma reunião entre o embaixador no Irã, Antônio Salgado, e altos funcionários do governo de Mahmoud Ahmadinejad.

A Chancelaria brasileira, no entanto, não confirma se — caso a proposta seja aceita — ela viria ao país na condição de refugiada.

Lula faz apelo e compara caso ao de outro brasileiro No último sábado, porém, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que alimentava poucas esperanças de que o pedido de perdão fosse respondido rapidamente pelas autoridades da república islâmica.

Em entrevista coletiva concedida após a cerimônia de posse do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, Lula afirmou que “essas coisas são muitos delicadas” e devem levar em conta a “legislação” e a “soberania” de cada país.

— O ministro Celso Amorim pediu para o nosso embaixador falar com os embaixadores (iranianos).

Essas respostas sempre demoram. Eu tenho um brasileiro que está condenado à morte na Indonésia, já falei duas vezes com o presidente da Indonésia, já mandei carta — afirmou Lula, comparando o caso com a condenação do brasileiro Marco Asher Moreira, preso em 2003 em Jacarta, com cocaína

Negociações com Teerã permanecem sigilosas O Itamaraty não divulga detalhes das negociações com o Irã.

Os diplomatas brasileiros advertem que o tema é de “extrema complexidade” e que qualquer declaração, além das que já foram feitas pelo presidente Lula, poderia prejudicar o curso das negociações. Apesar de admitir a possibilidade de revisar a condenação de morte por apedrejamento, o governo do Irã não dá sinais de estar disposto a conceder o perdão.

Viúva e mãe de dois filhos, Sakineh já informou que deseja morar no Brasil. Na semana passada, a Suprema Corte do Irã negou mais um apelo dos advogados.

Após as declarações do governo brasileiro sobre o caso, há pouco mais de uma semana, Teerã disse que o presidente Lula estava “mal informado” sobre a situação da condenada. No sábado retrasado, Lula disse ainda que não poderia imaginar uma morte por apedrejamento e fez o apelo pelas vias oficiais.

— Como ser humano, como cristão que eu sou, eu não posso imaginar alguém ser morto apedrejado por traição. Eu não consigo imaginar. Por isso fiz o pedido, se tivesse condições de mandá-la para o Brasil, nós a receberíamos de braços abertos.

Sakineh Mohammadi Ashtiani, que está presa há cinco anos numa cadeia de Tabriz, no noroeste do Irã, aguarda pelo veredicto no corredor da morte. Segundo Sajjad — filho da condenada —, jornais, emissoras e agências do Irã foram proibidos de noticiar a sentença da mulher, apesar da intensa campanha internacional para salvar sua vida.

Milhares de pessoas em todo o mundo aderiram ao movimento contra a condenação de Sakineh. O caso gerou tanta repercussão que o advogado da mulher, Mohammad Mostafaei, fugiu do Irã para a Turquia, onde foi preso por falta de documentos.

No domingo, Mostafaei fugiu para a Noruega e pediu asilo político ao país.

O Brasil ficou importante e sua política externa já não é só do Itamaraty, adverte Maria Hermínia Tavares, da USP. Em meio ao debate sobre ruptura de alianças, ela lembra uma tradição da diplomacia: ‘O Brasil não briga com ninguém’

O Estado de S.Paulo – Gabriel Manzano

O debate sobre política externa tem provocado um certo barulho, mas o que se vê é muito mais continuidade do que ruptura. O fato é que certas tradições nacionais, como a independência no agir e a vocação para negociar já estão no DNA de nossa diplomacia – ninguém tira mais. Então, por que o barulho? “Simplesmente porque o Brasil ficou importante”, resume a professora Maria Hermínia Tavares, diretora do Instituto de Relações Internacionais da USP. E num País importante diplomacia não é exclusividade de um ministério. “O que o Brasil diz ou faz lá fora é medido, pesado e cobrado no Congresso, em outros ministérios, nas empresas, entre formadores de opinião.”

A professora não entra no fogo cruzado dos partidos. Prefere repassar um fio mais longo da história, juntando os últimos 16 anos de forte diplomacia presidencial – “sendo a atual, de Lula, num estilo mais agressivo, com apostas mais arriscadas”. Isso pode levar a grandes resultados – “basta ver o que se diz do Brasil lá fora” -, mas também a equívocos, como em Honduras, em Cuba. “Neste segundo caso, o erro foi não perceber que a situação na ilha mudou. Faltou sensibilidade para prever que é impossível o país continuar daquele jeito.” E daqui para a frente? “Acho que o clima vai ser outro. Tanto José Serra como Dilma Rousseff ou Marina Silva são figuras menos importantes na cena internacional.”

O Brasil abre frentes por todo lado, em busca de espaços, e até compra brigas com grandes potências. Para onde isso aponta?

Essas novas possibilidades têm que ver com os ganhos internos. Não foi pouca coisa essa rota virtuosa de estabilidade, crescimento e democracia nos últimos 16 anos. Somos vistos como uma grande democracia de massas, estável. Isso nos deu respeitabilidade e espaço para uma posição mais atuante. Um dos efeitos disso foi que desapareceu o consenso que havia antes, na nossa diplomacia. Ela agora virou tema da agenda nacional. Mas no fundo a missão é a mesma: aumentar o protagonismo do País. O governo FHC abriu o caminho, nas primeiras disputas com a Organização Mundial do Comércio. O governo Lula levou isso adiante, afirmando seus objetivos de outro modo. Não sei se é tão ruim assim acabar com o consenso. A condição para que ele existisse seria, a meu ver, manter a política externa encapsulada no Itamaraty.

À parte a polêmica, o governo está certo no que faz?

O objetivo é sempre aproveitar as oportunidades para alavancar o desenvolvimento. Influir como um negociador que aposta no multilateralismo. Isso tem sido feito. Nesse contexto se destaca a importante decisão, tomada no governo FHC, de assinar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Fizemos ali a opção de buscar um papel importante, no mundo, mas abrindo mão de um recurso significativo, a bomba.

A propósito, uma das polêmicas de agora é se o País deve assinar o Protocolo Adicional do TNP, que permitirá a agentes da ONU vir fiscalizar nossos reatores nucleares.

O importante, nessa questão, é entender que a bomba é um recurso que vai perdendo a importância. Ela afeta cada vez menos os grandes temas. Você não resolve os temas comerciais, os ambientais e muitos outros com o chamado poder duro, o hard power, como definiu o americano Joseph Nye. O País apostou no soft power, e isso teve um grande impacto no debate dos conflitos da América Latina. Garantiu ao continente clima e espaço para conversar sobre suas diferenças em ambiente pacífico.

A sra. chamaria de ruptura o que o Itamaraty vem fazendo, comparado com a era FHC?

Acho que há mais continuidade do que ruptura entre um governo e outro. Claro que há diferenças. O governo Lula tem uma política externa mais agressiva, mais arriscada. Assim é possível que tanto erros como acertos apareçam mais. Lula apostou numa conexão que é mais Sul, mas não é completamente isso. Todos sabem, no governo, que estamos na América, que a ligação com os Estados Unidos continuará decisiva. Mas também se apostou no Haiti, e deu certo. Diziam no início que era melhor não se meter ali. Hoje ninguém diz isso mais.

O Mercosul era prioridade, mas empacou.

Entendo o Mercosul como um elemento de continuidade, ele começou antes do governo Lula. Mesmo o compromisso com a união aduaneira, que é o que nos amarra, foi decidido ainda no governo Collor. O que Lula fez foi acrescentar uma dimensão política. Convém lembrar também que, antes, era mais fácil. Os governos da região eram mais convergentes, era o momento das reformas de mercado. O Hugo Chávez estava apenas começando. A diversificação, de lá para cá, não dependeu do Brasil. E nossa dimensão negociadora dificultou uma ação mais afirmativa. O Brasil não briga com ninguém, e isso não é de agora.

O que se cobra é que nossa diplomacia passou a defender, nessas relações, uma visão de partido político, não o interesse nacional.

Não tenho tanta certeza de que foi isso. Claro que há uma retórica mais agressiva. Você tem de lidar com governos que querem rever os contratos, como o Paraguai em Itaipu. Vamos fazer o quê? Romper relações com os paraguaios?

Pode-se exigir, em fóruns internacionais, que ele cumpra o contrato.

Não tenho tanta certeza de que seja uma forma adequada de lidar com o caso. Talvez pudesse falar mais duro, mas de alguma maneira tem de lidar com as críticas. O governo às vezes é criticado por ser duro, outras por não ser.

A estratégia em Honduras foi adequada?

O governo errou em Honduras. Não vejo sentido naquilo. No primeiro momento, estava todo mundo defendendo, a OEA também. Mas no segundo, aceitando Manuel Zelaya lá dentro, ficou complicado…

E a relação com Cuba?

Também acho que há um erro em Cuba. Por não se perceber que a situação da ilha mudou. Nossa posição com eles vêm desde o governo Sarney. Mas agora a situação está mudando e o Brasil não teve sensibilidade para prever que é impossível continuar daquele jeito. Acho que aí, de fato, pesaram os níveis partidários, pessoais. Foi um erro não perceber que os direitos humanos estão adquirindo uma centralidade importante na agenda internacional.

A questão dos direitos humanos também tem despertado polêmica.

No caso de Darfur também o governo agiu de modo inadequado. No caso com o Irã, acho que o presidente tentou uma jogada arriscada, para trazê-los à negociação. Se desse certo… Mas a grande pergunta nesse caso é: o que o Brasil ganha, entrando nessa disputa? O Irã nuclear é um assunto dos poderosos do Conselho de Segurança da ONU, um jogo de cachorro grande. Aliás, tenho a sensação de que o governo Lula abriu frentes demais. Por exemplo, não sei o que o Brasil quer na África. Nossos interesses ali não estão claros.

Com o próximo presidente, seja Serra ou Dilma, esse perfil muda?

Me parece que tanto Serra como Dilma são figuras menos visíveis internacionalmente.

Brasil, Rússia, Índia e China, os BRICs, somam 15% do comércio mundial e entram no jogo. Mas já há reações em favor de um sistema mais seguro, que preserve o peso das grandes potências

Andrew Hurrell – O Estado SP

O multilateralismo funcionou na maior parte do período pós-1945, porque não era muito multilateral. Centrava-se num grupo central de países desenvolvidos. Excluía o bloco soviético e a ameaça soviética era essencial para sua coesão institucional e para enfrentar o desafio representado pela ascensão econômica do Japão e dos tigres asiáticos.

O Terceiro Mundo tinha um papel marginal. Onde se envolveu, seus interesses eram limitados e predominantemente defensivos (o que se via claramente na participação dos países em desenvolvimento no GATT). Quando ele tentou desafiar a ordem estabelecida, nos anos 70, o desafio foi derrotado.

Tudo isso mudou. O sistema internacional é caracterizado por uma difusão do poder, que inclui potências emergentes e regionais; por uma difusão de preferências com muito mais vozes exigindo serem ouvidas, tanto globalmente quanto internamente, como resultado da globalização e da democratização; e por uma difusão de ideias e valores, com uma retomada das grandes questões da organização social, econômica e política que se supunha já sepultadas com o fim da Guerra Fria e a ascensão do liberalismo.

Há um consenso geral de que os novos poderes regionais e emergentes são atores indispensáveis de qualquer ordem global viável. Mas há pouco acordo quanto à natureza ou aos princípios dessa ordem.

A escala de desafios à governança é gigantesca. Da União Europeia ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear, o multilateralismo e as instituições formais estão em desordem. E a ascensão de novos poderes traz consigo uma heterogeneidade ainda maior de interesses e valores, assim como fortes demandas por status e reconhecimento – os chamados “positional goods” – a respeito dos quais é praticamente impossível chegar a um acordo estável.

Uma reação já visível é a tentativa de voltar a uma ordem mais centrada nas grandes potências. Segundo essa visão, os Estados Unidos reduziriam o tamanho de suas responsabilidades ao negociar uma nova série de barganhas com as atuais potências emergentes. Esse pensamento é aparente na interminável retórica das “parcerias” e na maior proeminência de agrupamentos informais como o G-20. As cadeiras ao redor da mesa de negociações seriam rearrumadas e a mesa, ampliada.

A ordem global iria envolver um mosaico de agrupamentos diferentes e muito do que o diplomata Richard Haass, assessor do governo George Bush, chamou de “multilateralismo bagunçado”. O ministro de Relações Exteriores da Grã-Bretanha, William Hague, falou recentemente de uma maneira semelhante, enfatizando a importância das relações com as potências emergentes e argumentando que a influência depende de redes de Estados com padrões fluidos de lealdades, alianças e conexões.

Novas entidades como os BRICs, os BASICs e o IBSA pertencem, por igual, a esse cenário. Elas representam tentativas de se organizar para ter mais influência. Às vezes refletem um desejo de equilíbrio em relação aos Estados Unidos e uma tentativa de deslegitimar as pretensões ocidentais de ditar a ordem global. Às vezes eles são orientados por uma questão mais específica. Mas eles também se marcam por interesses heterogêneos e muitas vezes conflitantes, e oferecem uma base fraca para um programa de ação.

Apesar de a linguagem das novas parcerias estratégicas estar sempre presente, a realidade e a retórica frequentemente divergem – mesmo no caso muito alardeado da relação Estados Unidos-Índia.

O G-20 é supostamente o principal foro para a cooperação econômica internacional, mas ainda é incerto o que isso inclui – seria um centro de redes técnicas para uma governança da economia global? Um diretório dos principais Estados coordenando e apoiando a ação de instituições formais? Ou uma concertação mais antiquada de potências já estabelecidas e em formação, com eficiência sustentada em hierarquia, exclusão e realização? É essa incerteza a respeito da função do G-20, e não a questão sobre o melhor tamanho ou abrangência, a maior fragilidade do agrupamento.

Essas incertezas refletem o caráter complexo, híbrido e contestado da sociedade internacional contemporânea – uma sociedade que enfrenta uma série de desafios westfalianos (especialmente relacionados à transição de poder e ao surgimento de novas potências); mas que enfrenta esses desafios em um contexto marcado por fortes características pós-westfalianas (tanto em termos das condições materiais da globalização como da mudança do caráter da legitimidade política).

Seriam mais factíveis os movimentos em direção a uma ordem mais centrada nas potências? Quase certamente, não. As grandes potências de hoje parecem incapazes ou relutantes a desempenhar seus papéis tradicionais nesse tipo de ordem, ajudando a resolver o problema de outros povos e definindo seus interesses de maneira ampla, para ganhar algum apoio dos Estados mais fracos. Eles também compartilham uma grande relutância a pensar sobre reforma institucional séria e sobre a reconstrução de instituições multilaterais eficientes. Essa não é uma combinação feliz.

Os problemas de legitimidade são particularmente sérios. Os valores que definem direitos humanos e democracia foram manchados pelos excessos da era Bush; os atrativos do “soft power” do capitalismo de livre-mercado foram enfraquecidos pela crise financeira; e as alegações das instituições ocidentais sobre competência técnica e propriedade intelectual foram abaladas.

Por outro lado, as potências emergentes de hoje se sentem tentadas a ver uma política externa escorada em princípios como algo pertencente a uma era de fraqueza ( caso do não-alinhamento na Índia); ou a enfatizar, corretamente, a hipocrisia e seletividade que faz parte dos apelos ocidentais a valores globais (como exemplo, se tratando de direitos humanos na Índia e no Brasil).

Mas legitimidade é indispensável – tanto para o poder nacional como para a ordem global. E é especialmente importante para um país como o Brasil, cuja influência não pode depender de força coercitiva. Essa é uma das razões pelas quais o multilateralismo continua indispensável.

Um desafio final está relacionado à política doméstica. Isso emerge automaticamente no caso dos Estados Unidos. Mas, neste ponto crítico, algo semelhante pode ser dito a respeito das potências emergentes, grandes e complexas. As restrições domésticas da Índia à mudança climática são tão complicadas quando as registradas nos EUA. Isso é novo? Em termos gerais, não.

Pensemos nas tensões que foram geradas pela rápida mudança econômica no decorrer da ascensão dos Estados Unidos, da Alemanha e do Japão. Mas o que é novo, ou pelo menos difícil de evitar, é o grau pelo qual a substância das relações entre as potências necessariamente envolve uma gama de questões oriundas da estrutura profunda da sociedade doméstica.

A politização da política externa no Brasil indubitavelmente reflete questões que são particulares ao país – como as mudanças ideológicas dentro da América do Sul. Mas o que vemos no Brasil faz parte de uma tendência mais geral.

Ruy Baron/Valor

Celso Amorim, ministro de Relações Exteriores, sobre 2011: “Não quero criar constrangimentos para ninguém”

Entrevista: Está na hora de o Mercosul ter metas, diz Celso Amorim

Sergio Leo, de Brasília – VALOR

O Mercosul precisa de metas para garantir uma integração “plena” dos mercados nos países do bloco, defende o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim. Ele diz estar contente com os resultados da última reunião do bloco, que criou procedimentos comuns para as alfândegas do Mercosul e fixou prazo para acabar com a cobrança dupla de tarifa de importação no trânsito de mercadorias de um país ao outro. “Está na hora de pensar grande”, diz ele. “Em vez de negociar setorzinho por setorzinho , será que não devemos ter metas?”

O ministro diz que esse deve ser o passo a tomar na presidência temporária do Brasil neste semestre. Entre as metas que o ministro considera necessárias estão um prazo para acabar com as exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) e datas para acordos de serviços e de compras governamentais, que dê tratamento nacional às empresas dos países do Mercosul nos outros mercados do bloco.

Amorim não esperou que começasse a sessão de perguntas para reagir a uma das críticas mais fortes à política externa do governo Lula, a de que é leniente com abusos dos direitos humanos em países aliados do Brasil. Ele vê motivação política na interpretação do documento não oficial encaminhado pela diplomacia brasileira em Genebra, que propõe novas etapas antes da aprovação de resoluções condenando qualquer país. “Ninguém nasceu ontem, [esse mecanismo] existe para certos casos, certos países”, desafia. Sobre outro tema polêmico, garante: “O Brasil não apoia o Irã; apoia a paz”. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor, em que Amorim fala também de seus planos pessoais para 2011.

Valor: Ministro…

Celso Amorim: Li agora o documento entregue na ONU; de maneira nenhuma ele procura isentar nenhum país de nada, pelo contrário, o objetivo é tornar as recomendações dos órgãos de direitos humanos mais fáceis de implementar. Diz apenas que o método usado até agora, só condenação aos países, não foi efetivo, não mudou a situação de nenhum país. E há o fato de que as condenações são muito concentradas em uma ou duas regiões. Quando se leu alguma resolução sobre Guantánamo, ou algum país que permitiu que seus serviços de inteligência transferissem presos para lugares onde seriam torturados? Ninguém nasceu ontem, [o mecanismo] existe para certos casos e certos países.

Valor: Todos os países passam por revisões no Conselho…

Amorim: O Brasil lutou muito para ter esse mecanismo universal, todos passam por isso: Brasil, Coreia, Irã, EUA. No documento levado a Genebra se fala em mecanismo para ver se as ações recomendadas podem ser implementadas; vai ter até quem o veja como intrusivo, porque pede informativos, visitas aos países por delegações de Estados-membros, estratégias para implementação das recomendações dos mecanismos de revisão periódica, como implementar recomendações dos outros mecanismos de direitos humanos…

Valor: A questão direitos humanos ganhou fôlego por que…

Amorim: Porque é misto de má fé e ignorância. Ignorância porque não sabem como as coisas correm na realidade da vida, que países aliados militares de outros ficam totalmente isentos. Não vou dar exemplos, não quero romper relações diplomáticas, mas todo mundo sabe disso. Falei há pouco de Guantánamo porque até o presidente Obama falou; e os países cujos serviços de inteligência foram usados para levar presos, isso está noticiado. Não queremos dar refresco para nenhum país, queremos uma maneira que melhore, não para que os que tem complexo de culpa possam botar diploma na parede e dizer: condenei, e não mudar nada. O que me choca é a falta de interesse em melhorar de fato a situação de direitos humanos.

Valor: Mas Cuba e Irã são dois países onde…

Amorim; A mídia está totalmente errada ao dizer que o Brasil apoia o Irã. O Brasil não apoia o Irã. O Brasil apoia a paz, procurou um acordo proposto pelos países ocidentais em relação a energia nuclear, evitar armas nucleares.

Valor: Mas o presidente Lula faz declarações de apoio aos países, como quando compara oposição iraniana à torcida de futebol, diz ser avacalhação intervir por uma condenada à morte por adultério, diz que pode abrigá-la se ela estiver incomodando…

Amorim: Estamos trabalhando pelos direitos humanos, mas nossa maneira de agir é diferente de outros que fazem da hipocrisia sua maneira de principal instrumento. Condenam publicamente e financiam privadamente, em muitos casos.

Valor: Citaria um exemplo?

Amorim: Não.

Valor: Especialistas dizem que o Brasil emite sinais ambíguos, dá impressão de ser advogado dos interesses iranianos…

Amorim: Isso é imaginação, invenção das pessoas. Peguem os comentários feitos pelo Brasil sobre as exposições iranianas no Conselho de Direitos Humanos e verão que há muitas críticas e recomendações. Está disponível.

Valor: Pode citar algumas?

Amorim: Várias: condenação à pena de morte para menores, sobre a situação da mulher. Agora, o Irã, com todos os defeitos, convidou a alta comissária de Direitos Humanos para ir lá, e ela não foi até agora, deve sofrer pressão de alguém para não ir. Não propomos refresco para ninguém. Os métodos tradicionais não funcionam, precisamos encontrar métodos eficazes, e entre eles existe a maneira como implementar as recomendações dessa revisão universal. Isso não é notícia nova sequer, há uma fabricação com objetivos políticos, no noticiário.

Valor: Não só os jornais, as ONGs também se queixam do Brasil….

Amorim: As ONGs estão em sua missão de fiscalizar, como as de meio ambiente, que falam coisas que a gente não concorda, depois nos elogiam. A maneira como encaramos o processo, essa ideia da revisão periódica universal, eu defendi em Genebra, no governo FHC, justamente porque se pretendia tratar com isonomia, não permitir a politização, porque países entravam e outros não.

Valor: Na Guiné Equatorial o senhor falou em negócios; seria tradição de isolar a economia do tema de direitos humanos?

Amorim: Um jornalista me fez uma pergunta, foi totalmente distorcida, sobre negócios com o país. Eu disse: qual manteiga você comprou hoje? Quais companhias de petróleo operam aqui? Não quer dizer que esteja endossando o governo. Não quis dizer que isso guia nossa diplomacia, mas que não se pode confundir as coisas. A manteiga era francesa, as companhias de petróleo, americanas.

Valor: Outra crítica é que o Brasil se propõe a atuar como mediador…

Amorim: Não estamos propondo não, os outros países nos procuram. O presidente da Síria esteve aqui, o [presidente da Autoridade Palestina] Mahmoud Abbas, o presidente de Israel e o presidente do Irã estiveram aqui.

Valor: E na América do Sul, onde o Uruguai pediu em vão ajuda na crise com a Argentina pela instalação de papeleiras na fronteira?

Amorim: Só podemos ajudar quando os dois lados estão interessados, senão em vez de ajudar prejudica. No caso iraniano, recebemos estímulos de países ocidentais e outros para continuar na trilha e tinha óbvios interesses no Irã. Óbvio interesse dos dois lados.

Valor: No caso de palestinos e Israel não havia tanto interesse…

Amorim: Essas coisas têm de ser levadas com delicadeza. Há movimentos sendo feitos, no caso eu, pessoalmente, em decorrência até de pedido de Israel.

Valor: A aproximação com a Síria?

Amorim: Não vou dar detalhes, estive na Síria, Palestina, em Israel. E Turquia.

Valor: O Brasil não poderia ser mais ativo no Mercosul? E as queixas dos uruguaios?

Amorim: Não agimos com imposição, não faz parte de nossa atitude. Há mecanismos persuasórios, mas se não funcionam não adianta forçar, tem de esperar que o momento ocorra.

Valor: A reunião do Mercosul avançou com uma agenda que estava paralisada?

Amorim: O ministro não pode estar o tempo todo presente; lançam-se linhas de ação e elas avançam. Coisas que pareciam impossíveis ocorreram, houve o código aduaneiro, eliminação dos cronogramas, acordo de livre comércio com o Egito, o primeiro com país em desenvolvimento – além do que o Egito por si mesmo é país importante para nós. Tivemos uma coisa que não é comercial, mas é importante, o de gestão do aquífero Guarani. Só podemos exercitar plenamente nossa soberania mediante acordos de cooperação entre os quatro países.

Valor: Mas não falta, como reconheceu na reunião, um cronograma para acabar com as exceções à tarifa comum? Como aplicar um código nas alfândegas com tantas diferenças de tarifa?

Amorim: Uma coisa pressiona a outra, é positivo. A inexistência de uma tarifa externa comum faz com que o mercado comum não se realize plenamente, dificulta até negociações externas. Não se consegue isso de um dia para o outro, mas se fizermos um cronograma -não quero botar números, dez anos, quinze anos que sejam, e umas exceçõezinhas para o final – teremos mecanismo de cobrança sobre nós mesmos . Vamos conseguir dessa vez? Foi grande êxito a reunião, vai até ficar difícil para o Brasil agora porque muitas coisas que estavam represadas saíram. Temos de começar outras iniciativas.

Valor: Os chanceleres e presidentes discutiram as exceções à tarifa externa na última reunião?

Amorim: Falei na minha apresentação. Não houve discussão, estávamos muito concentrados em resolver nossos problemas. No último momento sempre há questões complexas. Até o ultimo momento estávamos empenhados em uma solução razoável para esse problema naquela reunião.

Valor: Era a reivindicação argentina de incluir impostos de exportação no código?

Amorim: Não necessariamente o da Argentina, o Brasil aplicou por muito tempo imposto sobre exportação de couro wet blue…

Valor: O Mercosul vai manter práticas como esse imposto de exportação?

Amorim: A medida em que a gente evolua para uma tarifa externa comum para valer, elimine a dupla cobrança da TEC, trabalhe para eliminar subsídios internos, não faz sentido ter imposto de exportação interno, mas isso será uma evolução.

Valor: Na crise Venezuela e Colômbia, um dos problemas é a presença dos guerrilheiros das Farc na fronteira; não é um problema regional a ser atacado?

Amorim: As Farc nascem de qualquer maneira dentro da Colômbia, qualquer atitude tem de ser combinada com o governo colombiano. Não significa que não vamos melhorar o policiamento na fronteira, isso aliás vale para os dois lados. A ideia do Conselho de Defesa da Unasul é também poder trocar de informação, ter medidas de criação de confiança, incluir medidas desse tipo, certamente com o repúdio a grupos armados sobretudo ligados ao narcotráfico.

Valor: Uribe desmoralizou a Unasul ao preferir denunciar na OEA a presença das Farc na Venezuela?

Amorim: Não desmoralizou, primeiro porque não é problema do Conselho de Defesa; quando se trata de denúncia é problema político. O Conselho é para encaminhar soluções ou que previnam que se chegue a esse ponto (de crise diplomática) ou para encaminhar alguma decisão política. Uma ação de um país não pode desmoralizar uma organização. O presidente Uribe tem direito de fazer a opção que quiser, também é membro da OEA, mas é muito mais provável conseguir solução na Unasul que na OEA.

Valor: Defende a ideia de mecanismo conjunto de fiscalização das fronteiras na região

Amorim: Pode ajudar, mas pode ser bilateral, vamos respeitar as sensibilidades; essas coisas não podem ser impostas.

Valor: Que metas o governo tem para o fim do governo?

Amorim: Resolver bem o que começamos. Sempre disse que o Brasil, até para atuar fora da região, precisa que a região esteja bem organizada e bem integrada. Demos passos importantes, não definitivos, não resolvem os problemas, temos de avançar mais. Não é eliminar as exceções; é como chegar a uma plena tarifa do Mercosul num numero X de anos. Tem sentido não ter acordo de compras governamentais que deem ao Mercosul uma preferência real? Temos de ter acordo de serviços mais amplo, maior liberalização, dar tratamento nacional às empresas do bloco em todos os países. Em vez de negociar setorzinho por setor será que não devemos ter meta para definir, que devem ser alcançadas? Talvez agora, com o fim do nosso governo, esteja na hora de pensar grande novamente no futuro. Essas metas temos de buscar.

Valor: Pode-se fechar o acordo de livre comércio com a União Europeia neste ano?

Amorim: Não quero fazer previsões. Se forem pessimistas, tornam-se auto-cumpríveis; se muito otimistas, dirão que é a proverbial ingenuidade do Itamaraty. Vamos trabalhar, ver até onde avançamos. Acho que dá para avançar, mas, realisticamente, concluir negociação neste semestre, não sei. Aguardamos a resposta deles para nossa oferta agrícola.

Valor: O que há entre EUA e Brasil para Lula falar em decepção com Barack Obama?

Amorim: Não posso fazer juízo assim, o presidente Obama é bem intencionado, muito importante para a política interna dos EUA, foi positivo o que fez na saúde, na disciplina dos bancos, Mas a política americana é complexa, parece não poder tratar de muitos assuntos ao mesmo tempo. Talvez o que o presidente Lula fale é da necessidade de maior compreensão do que é e como mudou a América Latina.

Valor: O embaixador José Botafogo diz que a diplomacia aponta uma série de tarefas, mas confunde importância com prioridade. Se tudo é prioridade, desperdiça esforços.

Amorim: Quando o [secretário-geral do Itamaraty, Antônio] Patriota vai a um determinado lugar me sinto representado. Tanto que esses avanços todos no Mercosul foram obtidos na minha ausência. Quando há necessidade, pode ter certeza de que estamos presentes, como no caso do código aduaneiro no Mercosul.

Valor: O senhor atuou diretamente?

Amorim: Me lembrei de problema parecido, no acordo Trips [direito de propriedade intelectual] da OMC. Garantimos que o assunto fosse mencionado, mas que cada um pudesse considerar-se representado.

Valor: Ministro, já decidiu o que fará no próximo governo?

Amorim: Minha vida não se mede por governos.

Valor: Em 2011, permanece no ministério? Falou com a candidata de seu partido?

Amorim: Não conversei, nem vou criar esse tipo de constrangimento para ela. Uma coisa garanto: não vou criar constrangimento a ninguém. E estou tomando providências: vou dar aulas na UFRJ. Não estou em idade de ensinar teoria, os mais jovens devem saber mais, mas posso transmitir experiência. Outra coisa minha mulher já fez: pedimos o apartamento nosso no Rio, em Copacabana que já está alugado.

Análise: João Paulo Charleaux – O Estado de S.Paulo

As organizações e governos que tentam frear violações graves e generalizadas dos direitos humanos dividem-se em dois grupos. De um lado estão os que acreditam que nada é mais eficaz do que o constrangimento público dos violadores – de preferência com uma pesada artilharia midiática, desde o início. De outro estão os que creem que as denúncias públicas só devem ser feitas em último caso, depois de esgotadas todas as tentativas de persuasão, pressão e ameaça transmitidas de forma confidencial ao Estado violador. A ideia do segundo grupo – do qual o Brasil parece querer fazer parte – é evitar que o diálogo sobre uma violação específica termine reduzido a discussões improdutivas em torno de dogmas, como comunismo versus capitalismo, como ocorre em Cuba, ou secularismo ocidental versus Estado religioso islâmico, como no caso iraniano.

Opinião

Luis Favre

Existe também a opção, praticada geralmente pelas grandes potências, de combinar as duas posturas em função dos próprios interesses políticos.

Assim, se alguma campanha interna contra algum país “amigo”, por violação de direitos humanos, ganha repercussão, o governo faz saber por vias diplomáticas que espera um gesto do governo aliado para poder apresentar a sua opinião pública. Assim têm agido os EUA em relação a situação da mulher em Kuwait ou Arábia Saudita, por exemplo e a França com o Iraque de Sadam Hussein ou nas antigas colônias da África. Já com os países catalogados como adversários ou inimigos, a denuncia pública e generalizada é utilizada como instrumento de intervenção interna para obter mudanças ou evoluções favoráveis nesses regimes. As vezes, como é o caso da Líbia governada por Khadafi, o mesmo “ditador” passa a “presidente” e após ser paria nas chancelerias vira convidado dos países que entendem lucrar com a nova postura. O tratamento da China é um modelo dessa atitude.
Na mídia o tratamento é muitas vezes semelhantes. A condenação de Cuba pela ONU, por violações aos direitos humanos, ganha mais destaque que a condenação da Colômbia, pela mesma ONU, por assassinatos políticos de civis cometidos pelas Forças Armadas. Quando ambos governos merecem a condenação, mas têm destaques diferentes, se trata de razões políticas e não humanitárias. Não é objeto deste comentário discutir da diferencia existente entre uma ditadura e uma democracia com problemas para respeitar os direitos humanos. Nem de considerar que certas ditaduras africanas sendo mais sangrentas que outras, mereceriam o distingo sutil entre “ditaduras” e “ditabrandas”.

Lula interveio discretamente, a pedido de Sarkozy, para obter a libertação pelo Irã de uma francesa. Teve êxito. Intervém agora, publicamente, em favor de uma iraniana condenada à morte por adultério. Sua oferta de asilo foi rejeitada pela ditadura iraniana. Itamaraty interveio discretamente pelos prisioneiros políticos em Cuba e foram expulsos para Espanha. A mídia queria que fosse público o protesto. Por razões políticas ou por motivos humanitários?