A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, propôs hoje, 2 de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar e de audiência pública, para reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e que sejam dadas a elas os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.

A ADPF foi proposta com base em representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Apesar de já haver uma arguição (ADPF 132) sobre o mesmo tema, proposta pelo estado do Rio de Janeiro, foi oferecida nova ação em virtude do parecer da Advocacia Geral da União, no sentido de que os efeitos da ADPF 132 estariam restritos àquele estado. Para não correr tal risco, a procuradora-geral propôs esta nova arguição.

“O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, diz, na ação.

A tese sustentada na ADPF, segundo Deborah Duprat, é a de que se deve extrair diretamente da Constituição de 88 – notadamente os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), da igualdade (art. 5º, caput), da vedação das discriminações odiosas (art. 3º, inciso IV), da liberdade (art. 5º, caput) e da proteção à segurança jurídica – a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. E, diante da inexistência de legislação infraconstitucional regulamentadora, devem ser aplicadas analogicamente ao caso as normas que tratam da união estável entre homem e mulher.

Para a procuradora-geral, o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo independe de mediação legislativa, pois é possível aplicar imediatamente os princípios constitucionais. “Não subsiste qualquer argumento razoável para negar aos homossexuais o direito ao pleno reconhecimento das relações afetivas estáveis que mantêm, com todas as consequências jurídicas disso decorrentes”, afirma.

Princípio da igualdade – Significa que todos devem receber o mesmo tratamento pelo Estado. Segundo Deborah Duprat, o Estado, em todos seus poderes e esferas, viola os preceitos fundamentais com relação a este tema. Isso envolve atos comissivos e omissivos. “Seria possível citar as decisões judiciais de diversos tribunais, que se negam a reconhecer como entidades familiares as referidas uniões, e os atos das administrações públicas que não concedem benefícios previdenciários estatutários aos companheiros dos seus servidores falecidos”, explica. Ela acrescenta que a aparente neutralidade da legislação infraconstitucional brasileira escondeu o preconceito contra os homossexuais ao proteger apenas as relações estáveis heterossexuais.

Proibição de discriminação – A Constituição estabeleceu que é objetivo fundamental da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “A discriminação motivada pela orientação sexual é constitucionalmente banida no Brasil. E esta argumentação é reforçada quando se analisa a orientação seguida no âmbito do direito internacional dos direitos humanos”, diz a procuradora-geral. Ela lembra que o Brasil é signatário do Pacto dos Direitos Civis e Políticos da ONU, que proíbe qualquer tipo de discriminação. “O Estado laico não pode basear os seus atos em concepções religiosas, ainda que cultivadas pela religião majoritária, pois, do contrário, estaria desrespeitando todos aqueles que não a professam, sobretudo quando estiverem em jogo os seus próprios direitos fundamentais”, acrescenta.

Dignidade humana – Além de privar parceiros homossexuais de direitos importantes, o não-reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo explicita a desvalorização pelo Estado do modo de ser do homossexual, rebaixando-o à condição de cidadão de segunda classe. Privar os membros de uniões estáveis entre mesmo sexo de direitos relacionados às condições básicas de existência (direito a alimentos, a receber benefícios previdenciários etc.) atenta contra sua dignidade, expondo-o a situações de risco social injustificado. “O reconhecimento social envolve a valorização das identidades individuais e coletivas. E a desvalorização social das características típicas e do modo de vida dos integrantes de determinados grupos, como os homossexuais, tende a gerar nos seus membros conflitos psíquicos sérios, infligindo dor, angústia e crise na sua própria identidade”, destaca a procuradora-geral. Ela lembra que, ao negar o reconhecimento deste tipo de união, o Estado alimenta e legitima uma cultura homofóbica.

Direito à liberdade – Esse princípio permite que cada um faça suas escolhas existenciais básicas e persiga seus projetos de vida, desde que não viole direitos de terceiros. Isso significa que cada um tem o direito de escolher com a pessoa com a qual pretende manter relações afetivas estáveis, de caráter familiar. “É exatamente essa liberdade que se denega ao homossexual, quando não se permite que ele forme a sua família, sob o amparo da lei, com pessoas do sexo para o qual se orienta a sua afetividade”, diz Deborah Duprat.

Proteção à segurança jurídica – Princípio que possibilita que pessoas e empresas planejem as próprias atividades e tenham estabilidade e tranquilidade na fruição dos seus direitos. Devido à falta de legislação e de indeteminação da jurisprudência, não há previsibilidade em temas envolvendo herança, partilha de bens, deveres de assistência recíproca e alimentos. “O caminho para superação desta insegurança só pode ser a extensão do regime legal da união estável para as percerias entre pessoas do mesmo sexo, através de decisão judicial do STF, revestida de eficácia erga omnes (para todos) e efeito vinculante”, afirma.

Quanto à redação do artigo 226, § 3º, da Constituição (“… é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”), a procuradora-geral diz que isso não impede o reconhecimento da união entre homossexuais, uma vez que a Carta Maior não é um amontoado de normas isoladas. “Trata-se de um sistema aberto de princípios e regras, em que cada um dos elementos deve ser compreendido à luz dos demais”, diz. E, para ele, é na parte dos princípios fundamentais que se encontram as normas que permitem o reconhecimento.

Liminar – Na arguição, Deborah Duprat pede medida liminar para evitar danos patrimoniais, como benefícios previdenciários e direito a alimentos, e extrapatrimoniais, como abalos à auto-estima e o estímulo ao preconceito e à homofobia.

Devido à relevância do tema, a procuradora-geral pede, na ação, a convocação de audiência pública no STF para discussão do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo.

Aos 40 anos do movimento gay, repressão resiste e homoterrorismo avança. Por que e até quando?

Respostas nos textos de Antonio Quinet, João Ximenes Braga e Gilberto Scofield

Lições de Stonewall a São Paulo

Por Antonio Quinet*

1969, Stonewall, Nova York. 2009, atentado com bomba na Parada Gay em São Paulo. Após sucessivas batidas policiais com humilhação e
prisão no Bar Stonewall, reduto gay do Greenwich Village em NY, os homossexuais reagiram e se rebelaram contra a polícia; a rebelião ganhou o apoio dos passantes e os policiais recuaram.

É o marco histórico do início do movimento de emancipação e liberação dos homossexuais e do combate à homofobia. No ano seguinte, deu-se a primeira Parada Gay. Em São Paulo, além da bomba atirada numa sacola do alto de um prédio, outras agressões deixaram rapazes feridos. Um deles morreu.

Aos 40 anos de Stonewall, ataques como o de São Paulo estão além da homofobia. São atos de homoterrorismo. Apesar das transformações nos costumes e leis e da maior liberdade de expressão da opção sexual, prevalece, mundo afora, a repressão através de atos de guerra. No Brasil, o número de assassinatos de homossexuais aumentou 55% em 2008 em relação ao ano anterior, revela a pesquisa anual sobre crimes com motivação homofóbica, do Grupo Gay da Bahia (GGB).

Como se explica o homoterrorismo? Como a homofobia, termo que designa medo, se transforma em ódio? Por um lado, podemos pensar a partir da lógica da exclusão do diferente e situar o homossexual ao lado do negro e do judeu, vítimas de discriminação e intolerância (o triângulo gay era cor-de-rosa nos campos de concentração) e também, como se tem visto, aqueles que frequentam religiões “fora da norma”, como a Umbanda, alvos de agressões em seus templos. As mulheres, acrescentese, continuam a ser discriminadas. Essa norma mítica, que se confunde com o “normal”, é a do “branco, masculino, jovem, heterossexual, cristão, financeiramente seguro e magro” (cf. Dollimore). O homossexual provoca o imaginário de um gozo outro, tão diferente, e ao mesmo tempo tão semelhante. Para a consciência da norma, é melhor qualificá-lo de pervertido, não-confiável, pois um gozo periférico, daí ser perigoso. Como disse Arnaldo Jabor, os gays “ (…) sempre foram uma fonte de angústia, pois atrapalham nosso sossego, nossa identidade ‘clara’. O gay é duplo, é dois, o viado tem algo de centauro, de ameaçador para a unicidade do desejo… o gay sério inquieta… o gay de terno, o gay forte, o gay caubói são muito próximos de nós (…).”

Ao responder a uma mãe extremamente preocupada com a homossexualidade de seu filho, Sigmund Freud (que assinara uma petição pela descriminalização da homossexualidade) aponta, em 1935, que não é nenhuma desvantagem, nem vantagem, “não é motivo de vergonha, não é uma degradação, não é um vício e não pode ser considerada uma doença”. Apesar disso, só em 1973 a American Psychiatric Association (APA) deixou de classificar a homossexualidade como doença. E depois que ativistas gays, por duas vezes (1970 e 1971), invadiram seu encontro anual.

A psicanálise, na mesma direção, se opõe à pedagogia do desejo, pois esta é uma falácia. Não se pode educar a pulsão sexual, desviá-la para acomodá-la aos ideais da sociedade. A pulsão segue os caminhos traçados pelo inconsciente, individual e singular. A pulsão não é louca: obedece à lógica de uma lei simbólica a que todos estamos submetidos.

Para a psicanálise, o interesse exclusivo de um homem por uma mulher também merece esclarecimento. A investigação psicanalítica, diz Freud em seu texto premiado sobre Leonardo da Vinci, opõe-se à tentativa de separar os homossexuais dos outros seres como um “grupo de índole singular”, pois “todos os seres humanos são capazes de fazer uma escolha de objeto homossexual e que de fato a consumaram no inconsciente”. Ou seja, a bissexualidade é constitutiva de todos, seja a escolha homossexual praticada ou não.

O complexo de Édipo, que cai no esquecimento, comporta também a ligação libidinal do filho para com o pai e da menina para com a mãe, além das ligações do filho com a mãe e da filha com o pai. Assim, o número de homossexuais que se proclamam como tais, diz Freud, “não é nadaem comparação com os homossexuais latentes”.

Há uma diversidade enorme na homossexualidade tanto na praticada quanto na latente e sublimada. Devemos falar, portanto, de homossexualidades”. As sexualidades são tantas quanto existem os sujeitos, determinadas pelas fantasias de cada um. A questão que se coloca nesse episódio de terror é como cada um lida com sua homossexualidade (patente ou latente) que se materializa nas amizades, nas relações entre parentes do mesmo sexo e em todo ajuntamento social.

Segundo Freud, a libido homossexual é o cimento dos grupos e da massa, assim como a raiz dos ideais subjetivos de cada um se encontra em seu narcisismo (do amor por si mesmo e até a auto-estima). O “amar aos outros como a si mesmo” tem claramente fundamento homo (igual) erótico. A aceitação da homossexualidade do outro se encontra na dependência de como o sujeito lida com a sua própria. Quanto mais ele a rejeita em si mesmo, menos saberá lidar com ela, podendo fazer desse outro um objeto de ódio, de agressões e até de assassinato.

Dentro de uma cultura machista e falocêntrica (existe no ocidente alguma que não o seja?) parece mais fácil para a mulher lidar com sua homossexualidade do que o homem. Não é à toa que o lipstick lesbian virou moda entre as meninas. O que está longe de ser o caso para os meninos que cedo, muitas vezes na escola, aprendem a prática do homoterrorismo. A aceitação do outro como sexuado, diferente e independente, podendo fazer suas próprias escolhas de gozo sem ter que se desculpar, é um índice de civilização. O contrário é a barbárie.

ANTONIO QUINET é psicanalista e doutor em filosofia.

A revolta dos perdigotos

Por João Ximenes Braga

Homoterrorismo é a desimportância em desespero. A sexualidade é inalterável e inatingível. E quando se trata de sexualidade, só existe uma coisa no mundo que consegue ser mais desprovida de importância que a opinião pessoal: o julgamento moral.

Você pode julgar quanto quiser a sexualidade alheia. Não tem importância. Você pode ser hétero e fazer a elegia dos seus amigos gays. Não tem importância. Você pode ser gay e fazer piadas maldosas sobre o comportamento “careta” dos héteros. Não tem importância. Eles não deixarão de ser o que são.

Você pode ser conservador e barrar leis no Congresso, fazer passeatas pela família, dizer que o mundo está acabando, que Deus vai punir a todos. Não tem importância, não passa do registro da fofoca, ninguém vai deixar de se deitar com quem quer. Pode até deitar escondido, ou demorar a criar coragem, mas vai deitar. Deitar e suar e trocar saliva e outros fluidos que, com sorte, ficarão na camisinha.

E você pode achar isso nojento. Mas não tem importância. Pois a sua opinião e o seu julgamento sobre a sexualidade alheia não tem importância. Porque é alheia. Se é alheia, é do outro; se é do outro, não é sua; não sendo sua, não vai mudar por sua causa.

Você pode ser deputado crente ou padre pitboy, pode ser simpatizante ou skinhead, pode ser presidente do Irã ou suplente do PTC, grandes coisas, azar o seu, a sexualidade alheia continuará a não ser da sua conta. O pessoal vai continuar deitando e suando e trocando saliva enquanto você desperdiça os seus perdigotos uivando indignação pelas esquinas.

Aí, numa desesperada tentativa de não admitir que seu julgamento moral é inútil, você joga uma bomba. Você pode até matar alguns indivíduos. Ferir outros. Emperrar a vida de muitos. Vãs tentativas de ter importância, pois não vai, jamais, impedir que o mundo gire, a lusitana rode e as pessoas se deitem com quem quiserem, como quiserem. Seu julgamento moral e sua opinião, quaisquer que sejam, serão para sempre da mais profunda desimportância.

A não ser, claro, para você mesmo. Pois como diz Tennessee Williams na voz de Chance, o protagonista de “Doce pássaro da juventude”, a grande diferença entre as pessoas neste mundo “não é entre quem é rico e pobre, bom ou mau. É entre quem tem ou teve prazer no amor e quem nunca teve prazer no amor, apenas observou, com inveja, inveja doentia”.

Bambi na selva

Por Gilberto Scofield (de WASHINGTON)

Os EUA podem ser um intensivão da realidade e da cultura gays. Estão aqui as bases do que se conhece como ativismo GLBT, bem como os maiores exemplos de como a homofobia beira a patologia. No aniversário de 40 anos do movimento gay, as grandes cidades americanas fervem: boates, saunas, bares, indústria pornô, lojas, literatura,arte e cinema que dão o tom e o formato de tudo oque se vê de gay e lésbicoao redor do planeta, incluindo no Brasil.
A indústria cultural gay flerta com Hollywood, Broadway, Off-Broadway, Metropolitan, Lincoln, You Tube, Twitter. Define mitos, delineia divas, lança DJs, danças, dramas, drogas, roupas, tudo que é mainstream ou alternativo.

E está aqui a mais raivosa e verbal sociedade conservadora do planeta, com seus cartazes de “casamento = homem + mulher” ou “Deus odeia viados”. Aqui,um gay já foi espancado e deixado semimorto numa cerca no meio do nada para servir de aviso. Um entre muitos. Os maiores índices de crescimento da HIV/Aids entre gays depois da África estão aqui.
No Brasil, tendo a achar que o lado negro da força impede o avanço das conquistas gays. O que será do projeto de união civil há anos engavetado no Congresso por pressão de religiosos e coronéis (alguém aí falou em Irã?)?
A vitória da união civil é surrada, à mercê da mente mais ventilada deste ou daquele juiz, apesar dos impostos pagos pelos gays serem os mesmos. O ativismo gay mudou de foco. As velhas reivindicações ficaram mais discretas. A maioria quer ser…. como a maioria! Normais, virtuosos, viciosos, como todos.
Estamos a quilômetros disso. Pesquisa nacional mostra que a maioria dos brasileiros maiores de 16 possuem algum tipo de preconceito contra homossexuais, dos quais 16% consideram-nos como “doentes”, “safados” ou“sem-vergonha”.
Não se pode parar aos 40, gritam os ativistas. Mas estou exausto. E só vejo aconchego na minha ridícula rotina jornalística. Ou no meu companheiro ofere cendo seu abraço cúmplice depois de um dia de 50 horas. Eu não comemoro nem os meus 40 anos. Amadurecer tem um preço alto para quem aprende com a vida. Uma clareza antecipada, preguiça do manjado, do cinismo, cabelos brancos. Quarenta anos de movimento gay e, sinceramente, apesar dos avanços nos costumes, me sinto tão facilmente aniquilável quanto um Bambi numa floresta.

Na representação, protocolada pelo vereador nesta quarta-feira no Ministério Público do Estado de SP, ele solicita que seja investigado o atendimento prestado pela administração demo-tucana para os usuários de albergues.

Em depoimento na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal no mês de maio, Alda Marco Antonio declarou publicamente sua disposição de reduzir o número de homens e mulheres de rua que hoje ocupam vagas em albergues. Tal medida ameaça deixar desalojados milhares de albergados em pleno inverno, período em quem aumenta significativamente a procura pelos abrigos.

A dificuldade no uso de albergues não é a única queixa que a população de rua faz da prefeitura. Eles reclamam do fechamento de albergues localizados na região central, obrigando-os a se deslocarem para unidades mais distantes, e também dos maus tratos por parte da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e dos funcionários que lavam praças e calçadas, que atiram jatos d’água sobre eles durante a limpeza.

Fonte Gabinete da Liderança do PT – Câmara Municipal de São Paulo

FELIPE MAIA da Folha Online

A ex-prefeita Marta Suplicy (PT) afirmou na tarde deste domingo, durante a Parada Gay de São Paulo, que o conservadorismo da atual formação do Congresso emperra a evolução dos direitos dos homossexuais.

Marta falou a jornalistas no trio elétrico de abertura do evento, que começou por volta das 12h20 com a previsão de reunir cerca de 3,5 milhões de pessoas, segundo a Associação da Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de São Paulo.

A ex-prefeita afirmou que o crescimento do evento não foi acompanhado pela evolução dos direitos dos homossexuais. “O evento cresceu de maneira extraordinária. A concessão de direito não caminhou como deveria”, afirmou.

Mais cedo, o governador do Estado José Serra (PSDB) afirmou ser a favor da união entre pessoa do mesmo sexo.

Dirigentes de movimentos gays criticaram a demora por parte do Senado em aprovar um projeto de lei que criminaliza a homofobia. O texto já foi aprovado pelos deputados federais e depende agora de análise do Senado, onde encontra resistência.

Uma das principais objeções dos senadores ligados a igrejas é o artigo que pune discriminação a manifestações públicas de afeto. Outro ponto polêmico é a interpretação de que pastores não poderão mais condenar a homossexualidade em programas de rádio e televisão.

Marta afirmou que ajustes desse tipo são dificultados pelo conservadorismo predominante no Congresso Nacional.

Segundo disse, decisões isoladas de juízes e desembargadores é que têm garantido os direitos dos homossexuais.

Folha on line

luta pelos direitos civis

Casamento gay, um direito dos cidadãos

Qualquer maneira de amor vale a pena.

Milton Nascimento

Pessoas do mesmo sexo apaixonam-se e decidem viver juntas.

Constróem um patrimônio comum, contraem dívidas, realizam lucros. Enfim, constituem um casal. Muitas vezes, geram ou adotam filhos. Uma família.

Já então, aparecem problemas como participação em plano de saúde, em seguro de vida ou plano de previdência.

Em caso de separação ou de morte de um dos parceiros, os problemas se tornam muito mais complexos, principalmente se houver bens a dividir.

Daí porque começou a surgir em vários países legislação que regulariza a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O pioneirismo, não surpreendentemente, coube à Escandinávia. Na Dinamarca, a lei é de 1989; na Noruega, de 1992, e na Suécia, de 1995.

Ainda na Europa, Espanha (país fortemente católico) e Bélgica também já reconheceram a união civil.

Nos Estados Unidos a legislação é federativa, e várias cidades também já possuem leis a respeito da união homossexual.

No Brasil, como em muitos países, o debate foi contaminado, em grande parte, pela adoção da infeliz expressão “casamento gay”.

Religiosos de todas as igrejas, conservadores de todos os matizes reuniram-se para impedir a aprovação de lei que regule a união homossexual.

A Constituição de 1988 fala, em seu Art. 226, em casamento e em união estável, mas sempre entre homem e mulher.

Em 1995, a então deputada Marta Suplicy apresentou o projeto de lei nº 1.115/95, em favor da regularização da parceria civil entre pessoas do mesmo sexo.

Desde então, o projeto dorme em alguma gaveta da Câmara dos Deputados, à espera de algum deputado (ou deputada) sério e corajoso o suficiente para fazer avançar a legislação.

De lá para cá, inúmeras iniciativas têm sido tomadas por empresas, que estendem ao companheiro de mesmo sexo os benefícios de planos de saúde e de previdência. Juízes igualmente já tomaram decisões beneficiando companheiros de mesmo sexo em partilhas e pensões.

Até mesmo a Justiça Eleitoral já reconheceu, em julgamento emblemático, a união homossexual, para fins de impugnação de uma candidatura.

O que se espera agora, para o Brasil ingressar no século XXI, no capítulo dos direitos civis, é a aprovação de uma lei de regularize uma situação de fato.

A união civil entre pessoas do mesmo sexo poderá retirar da ilegalidade milhares de pessoas que têm todo o direito de escolher o sexo de seu parceiro.

Já estamos muito atrasados nisso, mas sempre é tempo de corrigir uma injustiça.

O Globo

SÃO PAULO – A Igreja da Comunidade Metropolitana, em São Paulo, vai realizar neste sábado, véspera da Parada do Orgulho GLBT, um casamento gay coletivo. A cerimônia está marcada para às 18 horas, no auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo, na Rua Tamandaré, no bairro da Liberdade.

O casamento coletivo entre homossexuais acontece pela segunda vez na igreja. Em 24 de maio do ano passado, também véspera da Parada Gay, três casais formados por pessoas do mesmo sexo se casaram. Pelo menos seis casais devem participar da cerimônia este ano.

Os representantes da igreja dizem que amor não escolhe sexo e elogiam os que conseguem vencer todas as barreiras de uma união homossexual. Comunicado publicado no site da igreja diz que cresce na sociedade brasileira a consciência de que a homofobia (a rejeição intransigente a tudo que difere do padrão heterossexual) é um crime que põe em risco a democracia, cujo fundamento é o respeito à diversidade.

- É profundamente injusto e inaceitável que alguém sofra violência verbal, tenha seus direitos violados ou seja vítima de agressões físicas (inclusive assassinatos) por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Contra o preconceito e discriminação aos GLBTs, milhões de pessoas saem às ruas em São Paulo para defender a vida e a dignidade da pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus – diz a nota.

Os representantes da igreja dizem que acolhem e incentivam a união homossexual seguindo os valores do evangelho de Jesus Cristo. E invocam sobre estes casais as bênçãos divinas para que seus relacionamentos sejam no mundo um sinal visível da presença de Deus.

BBC – Portal O Globo

A comunidade homossexual de Xangai comemora nesta semana o primeiro festival do orgulho gay já realizado na China.

A iniciativa foi organizada por um grupo de jovens homossexuais estrangeiros que moram na metrópole chinesa.

Os organizadores do festival, no entanto, decidiram não fazer um desfile pelas ruas da cidade para não desagradar o partido comunista.

Paradas coloridas ao ar livre fazem parte dos eventos de orgulho gay celebrados em outras partes do mundo, como em Berlim, San Francisco e São Paulo.

O governo, porém, demonstrou simpatia com a iniciativa publicando uma matéria de capa e um editorial no jornal estatal China Daily.

A atitude das autoridades é um raro sinal de reconhecimento da comunidade gay.

Até 2001, o homossexualismo era considerado “doença mental” pelo governo e a prática de relações com alguém do mesmo sexo era um ato criminoso até 1997. Ainda hoje o tema é tabu na sociedade, principalmente nas áreas rurais.

Por causa da forte pressão sobre filhos homens decorrente da política de controle de natalidade – segundo a qual as famílias só podemter apenas um descendente – muitos chineses homossexuais acabam optando por manter um casamento heterossexual de fachada.

Festival

O festival pioneiro, batizado de Shanghai Pride (Orgulho de Xangai em tradução livre), teve inicio no último domingo 7 e vai até o próximo fim-de-semana, encerrando no dia 14.

As comemorações com temática gay incluem a exibição de filmes, peças de teatro, exposições de arte e painéis de debate.

A principal atração é uma festa que durará o dia todo no sábado e deverá atrair mais de duas mil pessoas, segundo estimativas dos organizadores.

A americana Tiffany Lemay, que participou da montagem do evento, disse ao jornal China Daily que a ideia de realizar uma parada ao ar livre foi descartada depois que os organizadores buscaram aconselhamento legal.

“Esperamos chamar atenção para questões pertinentes à homossexualidade, aumentar a visibilidade da comunidade gay ajudar as pessoas a sair do armário e aumentar o contato entre os heterossexuais e homossexuais”, explicou Lemay.

O jornal estatal afirmou no editorial que o festival é de “profunda significância” e “exibe o progresso social do país”.

Segundo estimativas oficiais, há entre 5 e 10 milhões de homossexuais vivendo na China.

No entanto, a população homossexual seria maior de acordo com Zhang Beichuan, acadêmico especializado no assunto ouvido pelo jornal.

Zhang afirmou que atualmente existem 30 milhões de homossexuais na China – 20 milhões de homens e 10 milhões de lésbicas.

Orgulho
Parada Gay de SP lança a campanha ‘Igualdade todo dia’

O Globo

SÃO PAULO – A Parada Gay de São Paulo, marcada para o próximo domingo, homenageia os 30 anos do movimento GLBT no Brasil reunindo fotos de 45 personalidades históricas que deram algum tipo de contribuição à causa, nas arte, na ciência, na sexologia ou em outras áreas. São retratos 3X4, em preto e branco, impressos nos cartazes do 13º Mês do Orgulho GLBT na Avenida Paulista, de pessoas como os intelectuais franceses Simone de Beauvoir e Jean Paul Sartre, o dramaturgo britânico Oscar Wilde, a militante travesti brasileira, Brenda Lee (uma das primeiras a acolher pacientes com HIV no país) e Maria Quitéria que, no início do século XIX, travestiu-se de homem para integrar o exército brasileiro, tornando-se a primeira mulher militar sobre a qual se teve notícia.

O cartaz, que deve estar no metrô, em universidades e no trajeto da passeata – que inclui a Rua da Consolação – lança ainda a campanha “Igualdade todo dia”.

No ano passado, mais de 3 milhões participaram e a cidade espera 400 mil turistas por conta do evento.

Nesta quarta, o movimento ocupa o Salão Nobre da Câmara Municipal para discutir “Os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e os três poderes”, já que a Constituição brasileira proíbe qualquer forma de discriminação, mas muitos direitos ainda são negados. A ex-ministra Marta Suplicy e Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB do Rio Grande do Sul estão entre os debatedores.

Na quinta, feriado de Corpus Chirsti, será realizada a 9ª Feira Cultural GLBT no Vale do Anhangabaú, com a participação de 40 entidades sociais.

A APOGLBT (Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo) prepara para junho uma intensa programação de debates, seminários, oficinas e fóruns para discutir questões relevantes à comunidade LGBT.

Em sua 7ª edição, o Ciclo de Debates, que este ano traz como tema “Construindo Políticas para LGBT”, acontece entre os dias 3 e 19 de junho e promete reunir palestrantes de renome, como Marta Suplicy e o ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi. Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público em geral.

Entre os assuntos que serão abordados no Ciclo estão os direitos de LGBT nas esferas estadual, federal e internacional, o sistema judicial, a situação dos LGBT na periferia, a família, a religião e o mercado de trabalho. Além de Marta Suplicy e do ministro Paulo Vannuchi, foram convidados o juiz federal Roger Raupp Rios, a desembargadora Maria Berenice Dias, as psicólogas Graciela Haydée Barbero e Elizabeth Zambrano, a assistente social Maria Lúcia Martinelli, e Berenice Bento e Regina Facchini, dois nomes importantes da militância nacional.

O 7º Ciclo de Debates é uma realização da APOGLBT em parceria com a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SP), Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP), Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) Santo Amaro, Grupo Encontro Liberdade Expressão Sexo Seguro (ELES), Ministério Público Federal (MPF), Txai Consultoria, entidade ecumênica KOINONIA, Associação Brasileira de Turismo Para Gays, Lésbicas e Simpatizantes (Abrat GLS) e revista e site A Capa.

Confira abaixo a programação completa. Para mais informações acesse o site da APOGLBT.

03 de junho (quarta-feira), às 19h
Abertura Oficial do 7º Ciclo de Debates
Debate “Construindo o sistema paulista de proteção aos direitos da população LGBT: desafios e perspectivas”
Local: Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (Páteo do Colégio, nº 184 – metrô Sé)

04 de junho (quinta-feira), das 8h30 às 17h30
Seminário “Intervenção profissional do assistente social e conquistas de direitos LGBT”
Local: Sindicato dos Químicos (Rua Tamandaré, nº 348 – metrô São Joaquim)

06 de junho (sábado), das 13h30 às 20h30
Seminário “Sexualidade e gênero: diálogo entre a psicologia e a realidade LGBT nos 10 anos da Resolução CFP 01/99″
Local: Conselho Regional de Psicologia (Rua Arruda Alvim, nº 89 – metrô Clínicas)

08 de junho (segunda-feira), às 18h30
Debate “Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais na periferia: na luta pela cidadania plena”
Local: Centro de Cidadania da Mulher de Santo Amaro (Rua Mário Lopes Leão, nº 240 – em frente à Praça Floriano Peixoto, metrô Largo Treze)

09 de junho (terça-feira), das 9h30 às 17h30
Oficina “Direito à não discriminação e acesso à justiça”
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República da Terceira Região (Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 2020 – metrô Brigadeiro)

10 de junho (quarta-feira), às 19h
Debate “Os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e os três poderes”
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, nº 100, 8º andar – metrô Anhangabaú)

12 de junho (sexta-feira), às 10h e às 19h
Workshop “O Produto GLS: especificidades e cuidados que a empresa deve ter na formatação e comercialização de um produto ou serviço GLS”
Fórum “Uma nova postura: quais as estratégias de marketing e como os destinos turísticos estão se preparando para captar o turista GLS”
Mesa de Imprensa
Roda de conversa “Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nas empresas: reconhecimento, valorização e desafios”
Local: Hotel Panamericano (Rua Augusta, nº 778 – metrô Consolação)

15 de junho (segunda-feira), às 19h
Cineclube “Liberdade de gênero”
Exibição do filme “XXY” (Lucía Puenzo, Argentina, 2007), seguida de debate
Local: Conselho Regional de Psicologia (Rua Arruda Alvim, nº 89 – metrô Clínicas)

17 de junho (quarta-feira), às 19h
Debate “Os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos em defesa dos cidadãos LGBT”
Local: Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (Páteo do Colégio, nº 184 – metrô Sé)

18 de junho (quinta-feira), às 19h
Debate “As religiões na luta contra a homofobia: perspectivas de mobilização”
Local: Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (Páteo do Colégio, nº 184 – metrô Sé)

19 de junho (sexta-feira), às 19h
Debate “As vivências familiares de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: famílias de origem e lares ”
Local: Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (Páteo do Colégio, nº 184 – metrô Sé)

Fonte A Capa