Leia abaixo matéria divulgada pelo boletim Brasília Confidencial sobre um estudo do PT na Assembleia Legislativa comparando os governos dos tucanos Geraldo Alckmin e José Serra. Serra acelerou o crescimento da carga tributária, das vendas de bens públicos ao setor privado, da terceirização de serviços públicos, da tolerância com os grandes devedores e do calote de precatórios.

Estudo mostra que governo Serra é pior do que o de Alckmin

O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo não deixou nenhuma saudade. Tímida, burocrática e marcada pelo abandono das questões sociais, sua gestão apenas empurrou com a barriga os problemas mais graves do Estado. Mas a atual gestão de seu sucessor, José Serra, consegue ser ainda pior. É o que mostra um estudo feito pela liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A administração do governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra (PSDB), revela a marca de um programa próprio de aceleração do “crescimento”. Iniciado em janeiro de 2007, o Governo Serra acelerou o crescimento da carga tributária cobrada dos contribuintes; das vendas de bens públicos ao setor privado; da terceirização de serviços públicos; da tolerância com os grandes devedores e do calote aos credores de precatórios. Ao mesmo tempo, reduziu a participação dos gastos com Educação, Saúde e Segurança no orçamento estadual.

Um amplo diagnóstico financeiro e orçamentário dos sucessivos governos tucanos em São Paulo, concluído na semana passada pela liderança do PT na Assembleia Legislativa, não apenas reafirma o modelo das administrações do PSDB. O estudo também evidencia que o governador Serra, que ambiciona suceder o presidente Lula, comanda um governo menos atento aos problemas da população do que o de seu antecessor e companheiro de partido Geraldo Alckmin. A participação dos gastos em Educação, Saúde e Segurança, por exemplo, no orçamento estadual, era maior no Governo Alckmin do que tem sido no Governo Serra.

O diagnóstico começa apontando a fúria arrecadatória dos governos do PSDB. A carga de tributos aumentou continuamente desde 2002. Em valores corrigidos pelo IPCA, o peso dos impostos sobre cada contribuinte subiu de R$ 1.732,89, em 2002, para R$ 2.268,75. Só escaparam dessa fúria os grandes devedores do Estado. A dívida deles quase triplicou – de R$ 37,2 bilhões, em 1997, para R$ 92,6 bilhões, no ano passado.

Ao longo dos governos tucanos cresceram, além da carga tributária, os gastos com terceirizações de serviços públicos – de R$ 6,74 bilhões, no ano 2000, para R$ 10,1 bilhões no ano passado.

A venda de patrimônio público teve ritmo e volume variados nas sucessivas administrações do PSDB, que privatizaram as empresas de energia – CPFL, Eletropaulo e CESP, os bancos Banespa e Nossa Caixa, mais a Comgás, a Fepasa e outras estatais e ainda as rodovias, concedidas depois de duplicadas.
O primeiro governo do PSDB em São Paulo (1995/98), comandado por Mário Covas, vendeu R$ 46,1 bilhões. O próprio Covas, no segundo mandato, e seu sucessor, Geraldo Alckmin, desaceleraram as vendas. Elas caíram para R$ 18,4 bilhões, entre 1999 e 2002, e para R$ 4,3 bilhões, entre 2003 e 2006. No Governo Serra as privatizações voltaram a crescer. Ao fim de 2010 as vendas deverão chegar a R$ 10,4 bilhões – valor quase 150% superior ao da última gestão de Alckmin.

Para fazer caixa e garantir superávits primários artificiais, os governantes do PSDB fizeram crescer a cada ano o calote aos credores de precatórios. A dívida para com esses credores aumentou de R$ 10,7 bilhões, em 2002, para R$ 19,6 bilhões neste ano.

Toda a dívida pública cresceu sob os governos tucanos. Em 1997 somava R$ 130 bilhões; em 2008 chegou ao ápice: R$ 168 bilhões.

Ao mesmo tempo, entre 1998 e 2008, os gastos com Educação, Saúde e Segurança perderam participação no orçamento estadual.

Em 1998 o Governo Covas gastou 14,45% em Educação; Alckmin, em 2003, gastou 16,40%; e Serra, em 2008, gastou menos de 13%.

Na Segurança, o governo de São Paulo gastou em 2002, sob o comando de Alckmin devido à morte de Covas, 10,59% do orçamento. No ano passado, sob Serra, os gastos foram inferiores a 8%.

Algo próximo se repetiu na área da Saúde. Os gastos do Governo Alckmin em 2004 chegaram a 10,42% do orçamento estadual. No ano passado, o segundo do Governo Serra, ficaram abaixo de 9%.

Na área da Habitação, os governos tucanos sequer cumpriram a lei estadual que manda destinar 1% da arrecadação do ICMS para a construção de moradias. Os investimentos previstos no período 2001 e 2008 somavam R$ 8,3 bilhões, mas foram aplicados somente R$ 5,2 bilhões. Ou seja: R$ 3,1 bilhões foram esquecidos.

Já os gastos com propaganda só aumentaram. Em 2000, somaram R$ 88 milhões; em 2008, R$ 180 milhões.

Pelos cálculos do PT, Serra está longe de cumprir algumas das metas com que se comprometeu. O governador disse que criaria 50.000 vagas para o ensino médio, mas até agora criou pouco mais da metade. Serra prometeu também atender 31.650 famílias com obras e serviços de urbanização de favelas. Até agora atendeu menos de 12 mil.

Carga tributária

Em 2002, cada contribuinte paulista pagou R$ 1.732,89 em impostos estaduais. No ano passado, pagou R$ 2.268,75.

Privatizações

O Governo Serra acelerou o crescimento do programa de privatizações. A venda de patrimônio público, que alcançou R$ 4,3 bilhões no período 2003 e 2006, somará R$ 10,4 bilhões ao fim do período 2007/2010.

Gastos com terceirizações

As despesas com serviços terceirizados aumentaram de R$ 6,74 bilhões em 2000 para R$ 10,1 bilhões no ano passado.

Aumento da dívida pública

A dívida do Estado de São Paulo aumentou de R$ 130 bilhões, em 1997, para R$ 168 bilhões, em 2008.

Tolerância com grandes devedores

Os valores devidos pelos grandes contribuintes cresceram 150% – de R$ 37,2 bilhões, em 1997, para R$ 92,6 bilhões, em 2008.

Calote nos precatórios

O calote aos precatórios cresceu de R$ 10,7 bilhões, em 2002, para R$ 19,6 bilhões em 2009.

Redução de investimentos

Os governos tucanos previram a aplicação de R$ 8,3 bilhões na construção de moradias, no período 2001 a 2008. Aplicaram R$ 5,2 bilhões – R$ 3,1 bilhões a menos.

Os gastos com educação, que representavam 16,40% do orçamento em 2003, passaram a representar 12,69% do orçamento em 2008.

A participação dos gastos em Segurança no orçamento paulista caiu de 10,59% em 2002 para 7,67% em 2008 – mesmo nível de 10 anos antes.

A participação dos gastos com Saúde caiu de 10,42%, em 2004, para 8,98% em 2008.

Investimento em propaganda

As despesas com publicidade do governo aumentaram de R$ 88 milhões, no ano 2000, para R$ 180 milhões no ano passado.

Promessas

Serra prometeu criar 50.000 vagas para o ensino médio. Criou 26.900.
Prometeu atender 31.650 famílias com urbanização de favelas. Até agora atendeu 11.935
Prometeu construir 40 unidades para a Polícia Técnica entre 2008 e 2010. Construiu 13.
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Fonte boletim bancada do PT na Câmara dos Vereadores de São Paulo

A explosão do déficit fiscal dos 30 países mais industrializados, membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), vai impulsionar a dívida pública média a 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. O cálculo atualizado foi feito a pedido do Estado e confirma previsões negativas sobre o estado das finanças públicas das nações desenvolvidas. Segundo a revista The Economist, só nos sete países mais ricos, o G-7, a conta já supera os US$ 35 trilhões.

O desequilíbrio orçamentário é o efeito mais retardado da crise, e ameaça a estabilidade de todas as grandes potências: Estados Unidos, França, Reino Unido, Itália, Japão e, em menor escala, Canadá. O hiperendividamento – um problema que o Brasil conheceu de perto nos anos 70, 80 e 90 – é consequência direta do aumento brutal do déficit público médio nos últimos dois anos. Em 2007, a cifra atingia 1,5% do PIB dos 30 países; em 2009, chega a 8%. “O déficit explodiu no mundo com a crise, que reduziu a arrecadação e exigiu mais gastos públicos, em especial pela adoção dos pacotes de estímulo à economia”, disse Jean-Luc Schneider, diretor adjunto do Departamento de Economia da OCDE.

A relação média entre a dívida pública e o PIB é mais grave no Japão, onde estaria na casa dos 200%, nos Estados Unidos, em cerca de 100%, e na União Europeia, próximo a 90%. E a perspectiva não é de redução, mas de crescimento de 30% entre 2007 e 2017. Nesses dez anos, a dívida crescerá de 63% para 103% nos EUA, passará de 47% a 125% no Reino Unido e de 70% a 99% na França. Levantamento do banco Barclays Capital nas contas públicas da zona do euro indica situação de calamidade em países como a Grécia – onde a dívida irá de 95% em 2007 para 149% em 2015. Na Irlanda, saltará de 25% a 144%.

Apesar dos números, a preocupação de organismos como a OCDE é reforçar a confiança na capacidade de pagamento de cada país. “É preciso ressaltar que ninguém ainda está à beira da crise de confiança”, diz Schneider, citando a credibilidade do Japão, mesmo com o buraco em suas contas. “Enquanto o mercado acreditar que estes governos são capazes de cortar seus déficits, eles estarão solventes.”

O mais grave, porém, não é a conjuntura econômica adversa que impulsionou o déficit e a relação dívida/PIB, mas a trajetória do endividamento nesses mesmos países, que já aumentava antes da crise financeira e dos planos de relançamento.

Nos últimos 20 anos, houve aumento constante da dívida pública, pela falta de rigor nas políticas orçamentárias e a importância dada ao crédito para fomentar o crescimento de economias como a americana. Em 1987, a dívida pública média na zona da OCDE era de 59%, e chegava a 75% em 2007.

Esse panorama fez o diretor do Departamento de Assuntos Orçamentários do Fundo Monetário Internacional (FMI), Carlo Cottarelli, definir a situação como “sem precedentes em tempos de paz”. O esforço para reequilibrar as finanças públicas, calcula Cottarelli, exigirá que países com déficit orçamentário na casa de 3,5% revertam o desempenho, com excedentes de 4,5%. Mesmo com esse esforço, eles levarão 20 anos para reduzir a dívida a cerca de 60% do PIB.

Como o Brasil, a Europa conhece exemplos da dificuldade em controlar o endividamento público. Em seu último relatório mensal, o Banco Central Europeu (BCE) lembra que a Holanda precisou de 13 anos para reduzir sua relação dívida/PIB de 78,5% para 46% – investindo todos os anos 2,7% de sua riqueza -, enquanto a Finlândia levou 14 anos para diminuir 24% do total devido. O exemplo mais bem-sucedido na Europa é o da Irlanda, que reduziu a dívida em 69% em 12 anos. Mas precisou crescer 7% ao ano, o que lhe valeu o apelido de “tigre celta”.

CENÁRIO SOMBRIO

US$ 35 trilhões
é a previsão da revista “The Economist” de quanto estaria hoje o
déficit fiscal nos sete países mais ricos do mundo

200% é a estimativa
da relação média entre a dívida pública e o PIB no Japão, onde a situação é mais grave. Nos EUA, essa relação estaria em 100% e na UE, estaria próxima de 90%

30% é quanto
se estima seja o aumento dessa relação entre 2007 e 2017.
Nesses 10 anos, a dívida crescerá de 63% para 103% nos Estados UNidos; passará de 47% a 125% no Reino Unido; e de 70% a 99% na França

”Ninguém faz superávit por hobby”

Paulo Bernardo: Ministro do Planejamento Ministro justifica mudança da meta de superávit e diz que presidente Lula pediu prioridade para o crescimento da economia

Beatriz Abreu e Adriana Fernandes, BRASÍLIA – O Estado SP

QUEM É
Paulo Bernardo
É ministro do planejamento
Foi eleito deputado federal em 2002 e presidiu a Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização

A execução da meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da sua dívida) de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) não é “um imperativo”, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O governo, segundo ele, poderá rever a meta se houver uma avaliação nesse sentido, dependendo das condições da economia no próximo ano, como o comportamento da inflação e das taxas de juros praticadas pelo Banco Central. “Ninguém faz superávit por hobby”, disse Bernardo. Em entrevista ao Estado, o ministro enumera os fatores que levaram o governo a fazer uma inflexão na meta deste ano, que poderá ficar em 1,56% do PIB.

A discussão sobre a redução da meta, também em 2010, segundo Bernardo, não é tema de conversa entre os ministros, embora ele reconheça que essa avaliação é feita “por algumas pessoas”. Segundo o ministro do Planejamento, uma inflexão na política fiscal é decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu o crescimento econômico como prioridade do governo no último ano de seu mandato. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O governo está modificando sua avaliação sobre a política fiscal?

Quando se fala em superávit deve-se registrar que os seis maiores superávits que o Brasil fez nos últimos 50 anos foram no governo Lula. Isso garantiu uma redução expressiva da dívida pública como proporção do PIB, que saiu de 50% para cerca de 38%, no ano passado, com a exclusão da Petrobrás. O superávit é feito para melhorar as condições macroeconômicas do País. Ninguém faz superávit por hobby.

Nem por hobby, nem por obsessão.

Nem por obsessão. Não é um fim em si mesmo. Não podemos falar: vamos fazer superávit doa a quem doer. Está mais do que demonstrado que se o presidente Lula não tivesse adotado medidas imediatas, ágeis, ousadas, teríamos um “débâcle” da nossa economia.

Mas houve perda de arrecadação.

O presidente definiu que nós tínhamos que abrir mão de impostos para dar um fôlego à economia. Ele dizia que os impostos seriam recuperados com o aumento da atividade econômica lá na frente. Ele falava assim: “Se nós quisermos manter posição arrecadatória nós vamos ajudar a combater o incêndio com gasolina.” A partir dessa conversa, o ministro Guido Mantega (Fazenda) fez as desonerações que garantiram a manutenção e até a geração de novos empregos.

Qual foi a avaliação?

Fazer uma inflexão. Houve menor arrecadação devido à queda na atividade econômica e perda de arrecadação. A legislação tem brechas que permitem as empresas fazerem planejamento para pagar menos impostos. A empresa faz o planejamento para não registrar lucro em determinado período, mas lá na frente terá que pagar o imposto.

Sem a redução do superávit não seria possível acomodar as despesas?

Com certeza. O aumento do desemprego custou R$ 10 bilhões de seguro-desemprego. Essa não é uma despesa voluntária. É obrigatória. Ficaríamos tentando arrecadar de um lado, gastando do outro e afundando a economia nesse processo. O presidente se impressionou com o movimento de empresários, que ele classificou como uma verdadeira debandada. Ao primeiro sinal de chuva, todo mundo correu pra dentro.

Tem uma nova ordem fiscal?

Eu diria que temos uma trajetória no fiscal que permitiu a redução da dívida. Alguns profetas dizem que o governo não vai conseguir fazer uma meta de 3,3% de superávit em 2010. Pode até ser. Vamos fazer, mas se não fizermos, se tivermos alguma coisa a ser acertada, assim mesmo a relação dívida/PIB vai diminuir.

A discussão é a de que o superávit de 2010 pode ser menor.

Ninguém está falando disso no governo. Semana passada conversamos sobre este ano. Eu disse ao presidente que tinha combinado com o Guido. Aí o presidente disse: “Nós estamos fazendo uma inflexão, mas eu não quero passar a ideia de que estou promovendo uma gastança no ano que vem.” A orientação que nós recebemos é que vamos reduzir impostos, oferecer crédito mais barato, ajudar a economia, manter os investimentos e os programas sociais. Estamos fazendo algumas adaptações que achamos imprescindíveis. O presidente disse que não tem problema, mas que deveria ser dito claramente que no ano que vem vamos manter nossas metas. Vocês é que estão dizendo que não vamos cumprir a meta…

É uma avaliação da postura do governo no plano fiscal.

Nós não podemos passar a ideia de que estamos despreocupados com essa questão.

Mas tem necessidade de fazer um superávit de 3,3% do PIB em 2010?

Se tiver algum motivo que leve à conclusão de que não tem, vamos fazer isso de forma transparente. Hoje, estamos trabalhando com esse nível. É um orçamento apertado, vai ser muito difícil. Se uma análise posterior mostrar que caiu a conta de juros, que a inflação está benigna, pode ser que a gente faça alguma adaptação, mas não está claro. Ninguém no governo está dizendo que não precisa fazer essa meta, que foi definida em uma decisão com o presidente da República.

Mas essa é uma discussão que está posta. Não é uma crítica.

Criticar o governo faz parte. Em um ano como este, colocar o fiscal na frente e falar que nós temos que fazer o primário custe o que custar vai custar mais caro. Vai ser pior.

Os economistas criticam a indefinição do que o governo está mirando.

O governo está mirando uma economia sólida, crescendo 5% no ano que vem. Nós podemos melhorar o fiscal mais com o aumento do crescimento da economia do que com o esforço de arrecadação ou coisa desse tipo. A prioridade para nós é a economia. É ter uma economia forte em 2010. Nós pusemos 4,5% de crescimento, mas é grande o número de pessoas dizendo que vai crescer 5%.

Se a economia crescer, o superávit pode ser maior.

Também não digo isso. Pode ser.

Mas a política não é anticíclica?

É. Podemos fazer um superávit maior ou menor. Depende da necessidade. Vamos fazer isso de maneira comedida. Este ano é um ponto fora da curva, uma inflexão que foi absolutamente correta.

Está se quebrando o paradigma do superávit?

Anteriormente, tínhamos um cenário em que o Brasil crescia em média 2% ao ano. No governo Lula, cresceu 4,1%. Nesse novo período a economia vai disparar. Repito: ninguém faz superávit por esporte.

Não é imperativo fazer uma meta de 3,3% do PIB em 2010?

Não. Não é. Se nós mantivermos a meta, vamos fazer a meta. Se o governo for convencido de que, no futuro, pode fazer um pouco mais ou um pouco menos, faremos isso de forma transparente.

Por que seria necessário fazer um superávit menor em 2010?

Por deficiência na arrecadação, dificuldades nas contas. É você quem está perguntando se pode ter um superávit menor. Pode acontecer? Pode.

A prioridade do governo é o crescimento, não o superávit.

Não tem ninguém do governo falando em mudar a meta. Pode acontecer? Pode.

Qual a previsão para a arrecadação?

A arrecadação vai crescer em 2010. Acho que tem um período em que as empresas vão ficar escondendo o ouro da gente.

Como assim, as empresas escondendo o ouro?

É o planejamento tributário. Isso que a Petrobrás fez e que virou um escândalo planetário. Um monte de empresa fez, mas só virou escândalo porque era a Petrobrás. Ela conseguiu pagar menos imposto agora, mas se der um lucro maior vai pagar o imposto.

Como vai fechar o Orçamento deste ano?

Nós estamos com uma receita baixa e com um noticiário bom sobre a economia. A impressão que eu tenho é que os ministros só leem a parte que a economia voltou a crescer. Isso é geral, os prefeitos, os parlamentares. Eles acham que a economia vai crescer e que já resolveu o problema da arrecadação. Mas não é verdade. A economia melhorou, mas a receita, não.

Mantega diz que déficit nominal será de 2,1% do PIB

Anne Warth e Andrea Vialli – O Estado SP

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o Brasil vai encerrar 2009 com o menor déficit nominal entre os países do G-20, grupo que reúne os países em desenvolvimento. A previsão do ministro é de que o resultado nominal, que engloba receitas menos despesas, incluindo os gastos com juros, fique entre 2,1% e 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, a previsão inicial do governo, feita antes da crise mundial, era de que o déficit fosse zerado em 2009 ou 2010. Mas, agora, ele acredita que isso só possa ocorrer daqui a três ou quatro anos.

Mantega afirmou que, apesar desse adiamento, o impacto nas contas públicas do programa de medidas anticíclicas lançado pelo governo será pequeno, na comparação com outros países do G-20. Ele citou a China, que pode terminar o ano com déficit nominal de 4,5% do PIB, e a Índia, com estimativas entre 7% e 8%.

Já os Estados Unidos, centro da crise financeira internacional e integrante do G-8 (as sete maiores economias do mundo mais a Rússia), gastou mais de US$ 700 bilhões em medidas de estímulo à economia e pode encerrar o ano com déficit nominal de 13,7% do PIB, segundo números apresentados pelo ministro na cerimônia de lançamento da 9.ª edição do anuário Valor 1000, organizado pelo jornal Valor Econômico. Os gastos do Brasil com medidas anticrise, afirmou Mantega, não chegaram a 1% do PIB. Um nível de recursos, segundo ele, “mais modesto, mas não menos eficiente”.

“O Brasil tem o menor déficit entre países do G-20. Fizemos um ajuste fiscal, mas mantivemos os fundamentos econômicos”, disse. “Em 2009, tivemos uma redução do superávit primário (que não inclui gastos com juros), de cerca de 0,8% a 0,9%. Excepcionalmente, baixamos o primário. Mas, felizmente, os juros caíram e, portanto, o custo financeiro do Estado diminuiu também. Uma coisa compensou a outra.”

Mantega também calculou um crescimento do PIB de até 1,8% no segundo trimestre deste ano. O ministro afirmou que a retomada da economia já está ocorrendo e a crise já está sendo superada. A previsão do ministro é que o País tenha uma expansão do PIB entre 4,5% e 5% em 2010.

O ministro voltou a dizer que o Brasil está saindo mais rapidamente da crise por causa dos sólidos fundamentos econômicos. “Estamos retomando a economia sem criar desequilíbrio, sem acumular inflação e sem aumentar a dívida pública e a dívida externa.” Segundo Mantega, países de economia mais avançada não fizeram isso e foram mais atingidos pela crise econômica.

Em relação à queda da arrecadação, o ministro afirmou que só neste ano foram desembolsados R$ 15 bilhões em desonerações, portanto, “é natural” que a arrecadação caia. “No ano passado, a arrecadação cresceu mais de 20%, porém a economia estava em outro momento”, acrescentou Mantega.

Política monetária: Taxa cai abaixo de 5%, mas não há consenso se o atual nível será mantido após a crise

Fernando Travaglini, de São Paulo – VALOR

O Brasil caminha na direção de uma taxa de juro real mais próxima dos países desenvolvidos. Com a crise, a redução da Selic foi acelerada e o Brasil apresenta hoje uma taxa real histórica abaixo de 5% ao ano. A dúvida agora é saber se esse patamar é permanente ou se, passada a turbulência, os juros voltarão a subir.

Levantamento feito pelo Valor Data com dados de 43 países mostra que o Brasil está na quinta posição no ranking de juro real, com taxa de 4,64% ao ano (considerando o juro básico descontado da inflação esperada para um ano). Fica atrás de Croácia (6,19%), Hungria (6,03%), Islândia (5,26%) e China (4,90%).

A condição é melhor do que no passado. Em julho de 2008, antes do agravamento da crise, portanto, a economia brasileira registrava taxa real de 7,37% ao ano, atrás apenas de Islândia (10,96%) e Turquia (9,64%).

Mas não foi só o Brasil que apresentou trajetória declinante no passado recente. Por conta da crise, os bancos centrais de todo mundo se viram obrigados a derrubar os juros para tentar estimular a economia. Assim, o patamar brasileiro continua acima de outros países em desenvolvimento, como Índia (0,81%) e México (0,62%). E também de nações ricas, como Estados Unidos (0,76%) e os países da zona do euro (0,25%). Há ainda um grande contingente que registra juro real negativo, como Reino Unido (- 0,61%) e Chile (- 2,35%).

A discussão agora é se esse novo patamar de juro é de fato estrutural, ou seja, se responde a melhorias da economia brasileira; ou se foi atingido um nível tão baixo por conta da forte desaceleração econômica vivida com a grave turbulência financeira do final do ano passado.

Segundo o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, o atual patamar de juro real brasileiro não é conjuntural. Para ele, a economia mudou nos últimos três ou quatro anos, especialmente por conta da abertura comercial. “Há uma série de fatores que permitem afirmar que podemos trabalhar com um juro real mais baixo. O mais importante vem do lado externo. A moeda é diferente do que era anos atrás por conta do nível de abertura da economia brasileira. A importação passa a funcionar como moderador de preços. Essa é a mudança básica que muitos economistas esquecem”, disse Mendonça de Barros, estrategista da Quest Investimentos.

Ele cita como exemplo o grande boom de consumo da segunda metade de 2007 até 2008, quando a importação respondeu por boa parte da oferta. “Há uma economia nova. E se isso é verdade, não precisamos ter o mesmo nível do juro real de antes.”

Para o economista, a abertura e uma moeda forte faz uma “diferença tremenda” nas expectativas, já que o industrial pode programar importações de longo prazo, sabendo que a economia hoje é mais estável. Essa confiança na moeda brasileira “trouxe uma ancoragem para as expectativas que permitiu que a deflação externa fosse trazida para o país por meio das importações.”

Ainda existem algumas dúvidas inflacionárias, ressalta, especialmente por conta do setor de serviços, mas mesmo nesse segmento a inflação vem recuando, o que descarta elevações da Selic em 2010. Por fim, ele cita que a forte desvalorização do real no fim do ano não chegou, nem chegará, até a inflação, porque as commodities caíram na mesma proporção. “Como vai aparecer inflação se em reais os preços não subiram?”

Andre Modenesi, professor do Ibmec-RJ e pesquisador do Ipea, lembra que desde o abandono da âncora cambial, em 1999, a política monetária vem passando por um processo de flexibilização, depois de conviver com uma taxa real média de 22%, entre 1995 e 1998. Ele ressalta, no entanto, que esse processo tem sido muito lento e o país continua sendo um dos recordistas em termos de taxas de juros.

Além disso, Modenesi destaca que não há uma mudança estrutural na economia brasileira que indique que o patamar da taxa de juros mudou de forma definitiva. “Continuo tendo razões para crer que a inflação é pouco sensível à Selic e que, portanto, haverá uma correção na política monetária, quando retornarmos a uma situação de normalidade”, avalia.

Para ele, portanto, os efeitos da crise é que colaboram com o atual cenário. Primeiro, por uma drástica desaceleração do nível de atividade, aliado a uma queda muito expressiva dos preços das commodities, o que representa um choque positivo de oferta. Somado a isso, a moeda tem sofrido um intenso processo de valorização.

Sem esses efeitos, voltariam à tona dois pontos que comprometem a transmissão da política monetária e que, segundo ele, continuam presentes na economia brasileira: a elevada participação dos preços administrados e a indexação (de parcela) da dívida pública à taxa básica de juros.

Editorial VALOR:
Economia brasileira respira em meio à crise

O Brasil recebeu em maio US$ 2,75 bilhões em investimento estrangeiro direto. O volume foi 2,1 vezes superior ao do mesmo mês do ano passado. Em 2009, o resultado acumulado até o mes passado já alcançou US$ 11,2 bilhões, um número nada desprezível para um ano de crise econômica severa em todo o planeta. É bom lembrar que esses recursos são destinados ao setor produtivo, portanto, para aumentar a capacidade de produção do país.

Os números confirmam que a economia brasileira está, de fato, enfrentando com vigor inédito a turbulência internacional. Apesar de as incertezas desautorizarem uma comemoração antecipada, há razões objetivas para acreditar que o Brasil vai superar a crise, que, a exemplo do que aconteceu em todo o mundo, atingiu fortemente o país – o PIB recuou de uma expansão anualizada de 6,8% no terceiro trimestre de 2008 para um crescimento de 1,3% no quarto trimestre daquele ano.

Não são apenas os indicadores de investimentos externos que mostram a resiliência da economia nacional. O comportamento das reservas internacionais é um outro exemplo. O Brasil entrou na fase aguda da crise mundial – em meados de setembro de 2008 – com US$ 207 bilhões de reservas. Depois de quase nove meses, elas somam US$ 205,5 bilhões (posição de quarta-feira passada), praticamente o mesmo valor do início da crise. Nesse período, a Rússia viu evaporar mais de US$ 100 bilhões de suas reservas. A Coreia do Sul perdeu US$ 27 bilhões até abril e o México, US$ 9 bilhões, o equivalente a quase 25% do total que possuía em 1º de setembro do ano passado.

O Brasil se apresenta bem também em outros indicadores macroeconômicos. A inflação deve fechar o ano um pouco abaixo da meta oficial – em 4,3%. A relação dívida líquida/PIB mostra que o setor público, mesmo com a adoção de importantes estímulos fiscais para ativar a economia, está solvente. Em abril, a dívida correspondia a 38,4% do PIB e a expectativa é que chegue a 2010 em 37,5% do PIB.

Acostumados a ditar regras de austeridade fiscal, os países ricos têm hoje indicadores muito piores que os do Brasil. Estimativa feita pelo FMI prevê que, no próximo ano, a relação dívida/PIB do Japão chegará a 114,8%; a da Alemanha estará em torno de 78%; a dos Estados Unidos, em 70,4%; e a do Reino Unido, em 66,9%. Em outro indicador fiscal – o déficit publico nominal -a situação brasileira é novamente bem melhor. Em 2010, o déficit público projetado deverá ser de 0,8% do PIB, face a 13,6% nos EUA, 10,9% no Reino Unido, 9,8% no Japão e a 6,1% na Alemanha.

Tão importante quanto a situação fiscal é a performance da atividade econômica. Os números mostram que a economia brasileira está começando a se recuperar, ainda que de forma mais lenta do que se desejaria, do baque do fim de 2008. A média diária de concessão de crédito atingiu R$ 7,2 bilhões em abril, valor superior à média do período pré-crise de 2008. As taxas de juros de mercado, medidas pelos contratos futuros, caíram abaixo de um dígito, atingindo os menores valores dos últimos anos. A taxa básica de juros está, em termos reais, no menor patamar da história – cerca de 5% ao ano. A massa salarial, calculada pela média móvel de três meses, cresceu 4% em abril, quando comparada ao mesmo mês de 2008 e o salário real avançou, no mesmo período, 3,7%.

A produção industrial, após o ajuste de estoque feito de setembro, no auge da crise, a fevereiro, voltou a crescer. As vendas do comércio ampliado, que inclui varejo, automóveis e materiais de construção, já estão voltando aos níveis anteriores à crise. As vendas dos supermercados e hipermercados cresceram 6,5% em abril, na comparação com abril de 2008 (dados dessazonalizados).

Tudo isso mostra que é possível acreditar que o Brasil, pela primeira vez em sua história moderna, está tendo condições de enfrentar, com segurança, uma crise internacional. O momento, no entanto, não é para relaxar as políticas que, em última instância, deram ao país a robustez que ele tem hoje para crescer de forma sustentada e para enfrentar dificuldades. Pelo menos uma lição já foi dada pela crise atual: os países com desequilíbrios fiscais são os que mais estão sofrendo os efeitos da turbulência financeira.

ARTIGO

Aumento no rendimento dos títulos dos Estados Unidos deve ser encarado de forma positiva, como uma reacomodação do mercado após período de pânico

MARTIN WOLF  DO “FINANCIAL TIMES”  - FOLHA SP

SERÁ QUE os EUA (e outros países de alta renda) estão a caminho do apocalipse fiscal? Os recentes saltos nos rendimentos dos títulos dos governos servem como prova de que os investidores estão preocupados com as perspectivas fiscais? Minhas respostas a essas perguntas são não e não. O que não quer dizer que não existam motivos para preocupação, e sim que há poderosos argumentos contrários a uma reacomodação fiscal imediata e fortes motivos para receber de forma positiva os recentes movimentos nos mercados de títulos.
Na semana passada, o “Financial Times” publicou dois artigos que argumentavam que o percurso fiscal atual dos EUA era insustentável, o primeiro de John Taylor, economista da Universidade Stanford, e o segundo do historiador Niall Ferguson (Harvard). Este último, por sua vez, era um comentário sobre um debate em abril que envolveu, entre outros, Paul Krugman, Nobel de Economia.
Quanto a um ponto os analistas sérios concordam: a dívida pública não pode subir sem limites com relação ao PIB. Para que seja possível adotar medidas de estímulo no curto prazo, é necessário que haja credibilidade em longo prazo.
Assim, qual é o desacordo?
Ferguson oferece três proposições: a primeira é que a recente alta nos rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano demonstra que o mercado está “vacilando” diante das imensas emissões do governo; a segunda, que grandes déficits fiscais são tanto desnecessários quanto contraproducentes. E, por fim, a de que existe motivo para temer um desfecho inflacionário. São opiniões bastante difundidas. Mas procedem?
O primeiro ponto é incorreto, a julgar das provas. A alta nos rendimentos dos títulos representa uma normalização desejável depois de um pânico.
Os investidores correram para o dólar e os títulos do governo.
Agora estão correndo na direção oposta. Bem-vindo ao estonteante mundo dos mercados financeiros.
Agora tratemos da política fiscal. O argumento apresentado pelos oponentes é o de que o uso de política fiscal é sempre desnecessário e inefetivo ou, como sugere Ferguson, o de que ele é redundante, porque não estamos vivendo uma “Grande Depressão”. Os monetaristas argumentam que a política fiscal é sempre desnecessária, porque a expansão monetária cuida do problema. Os economistas que acreditam na “equivalência ricardiana” -em menção a David Ricardo, economista do início do século 19- argumentam que a política fiscal é inefetiva porque os domicílios compensarão os gastos adicionais do governo por meio de uma elevação em seu índice de poupança.
Os economistas discordam ferozmente com relação a essas questões. Minha abordagem é “keynesiana”: em momentos extremos, o excesso de poupança desejada com relação ao investimento dispara. Uma vez mais, a política monetária, embora importante, torna-se menos efetiva quando os juros estão em zero. Portanto, é sábio usar tanto um cinto monetário como suspensórios fiscais.
Uma profunda recessão prova que existe uma grande alta em termos de poupança desejada excessiva, em situação de pleno emprego, como argumenta Krugman. No momento, portanto, os déficits fiscais não estão excluindo o setor privado do mercado. Estão trazendo-o ao mercado, em lugar disso, ao estimular a demanda, que sustenta o nível de emprego e promove o lucro.
Ferguson argumenta que a expansão fiscal é desnecessária, pois a recessão é amena.
Mas a questão é por que a recessão parece amena quando há precursores de uma depressão claramente presentes.
A resposta está, em parte, nas agressivas respostas monetárias dos BCs e nos resgates ao sistema financeiro. Mas isso é tudo? O que teria acontecido se os governos tivessem decidido reduzir seus gastos e elevar impostos? Pode-se discordar quanto ao nível de relaxamento monetário requerido. Mas um dos motivos mais importantes para que não tenhamos uma nova Grande Depressão é que aprendemos uma lição com as experiências da primeira e com o acontecido no Japão nos anos 90: não se deve apertar cedo demais a política fiscal. Além disso, as economias bem administradas se provaram capazes, historicamente, de sustentar de modo confortável um nível mais elevado de dívida pública.

Inflação
O que nos conduz à última preocupação: o medo da inflação. A questão gira sobre como abandonar as políticas extremas ora em uso. As pessoas precisam acreditar que as políticas fiscais e monetárias agressivas em uso atualmente serão revertidas. Caso não o façam, pode haver uma alta considerável nas expectativas inflacionárias muito antes que a economia mundial se recupere. Caso isso aconteça, as autoridades estariam sob dolorosa pressão e o mundo poderia mesmo recuar a uma estagflação ao modo dos anos 70.
As políticas excepcionais utilizadas para enfrentar circunstâncias extremas estão funcionando. Agora, como resultado, as autoridades estão caminhando sobre uma corda bamba: de um lado, a retirada prematura e a volta a uma profunda recessão; do outro, a disparada das expectativas inflacionárias e a estagflação. É irresponsável insistir tanto em um aperto imediato quanto em políticas permanentemente frouxas. Os EUA e o Reino Unido correm agora o risco desse segundo desfecho. Mas seus críticos correm o risco de cometer um erro igual e oposto. A resposta é clara e complicada: será necessário adotar um aperto severo, mas não ainda.

Redução da Selic expõe reação de investidores acostumados a obter do governo ganhos financeiros altos e seguros

Em um primeiro momento, os empresários e a classe média perdem mais do que ganham com a diminuição da taxa básica de juros

MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL

A Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, está em seu menor patamar desde a criação do Real, em 1994. Tal fato deveria restaurar um mercado de crédito barato, beneficiando empresas e pessoas. Isso, é claro, a julgar pela conclusão da maioria dos estudos feitos nos últimos 15 anos contra a política de juros do governo. Mas não é o que tem ocorrido.
A queda da Selic tem gerado pouco efeito no custo final de empréstimos, com o qual demonstrou ter pouca correlação. E tem provocado muita resistência da classe média e de setores da economia acostumados a extrair ganhos de juros.
“O vírus do rentismo está encruado de tal maneira na sociedade que não será fácil eliminá-lo”, diz o economista Roberto Giannetti da Fonseca.
“Na verdade, todos nós fomos sócios dos juros altos durante os anos de estabilização incompleta da economia”, diz o ex-ministro Delfim Netto. “Alguns, é claro, foram sócios majoritários. Mas não será fácil desfazer a sociedade.”

Poupança
Prova mais visível dessa resistência é o medo do governo em mudar as regras da caderneta de poupança. Com a queda da Selic, a poupança, que tem regras fixas de rentabilidade (0,5% ao mês mais Taxa Referencial, a TR), ficou mais atraente do que os fundos, que pagam juros e são lastreados em títulos públicos.
O governo quer reduzir a rentabilidade do investimento por dois motivos. Primeiro, para adaptá-lo ao cenário de juros menores. Nenhum outro país tem aplicações que rendem 6% por ano, livres de imposto e taxas, como a poupança.
A mudança também teria como objetivo impedir que os investidores comecem a transferir dinheiro dos fundos para a poupança. Se isso acontecer, o Estado terá dificuldades para rolar a dívida pública.
Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, encontrou-se com um grupo de economistas para discutir o assunto.

Elite
Uma das ideias ventiladas é a de manter a taxa de remuneração atual para depósitos abaixo de R$ 100 mil. Esses depósitos, de pequenos poupadores, concentrariam apenas 10% do volume total da poupança.
Para os demais poupadores, que possuem mais de R$ 100 mil (a “elite do rentismo”), a taxa de remuneração ficaria abaixo de 50% da Selic.
A proposta tem vários problemas. Ao tratar investidores com regras desiguais, abriria uma guerra judicial complicada. Além disso, nada impede que um mesmo investidor disperse seu dinheiro em várias contas na poupança, para si ou para outros da mesma família.
“A transferência do dinheiro para a poupança mostra que parte expressiva da sociedade não é assim tão contrária aos juros altos”, diz Alberto Borges Matias, professor titular de finanças da FEA-RP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto).
“O problema não está só na poupança. Grande parte dos ganhos do setor produtivo é hoje financeiro, não operacional. Algumas empresas vão perder. E, para compensarem a perda, podem até elevar seus preços.”
A rigor, as empresas brasileiras mais sofrem do que se beneficiam com o custo alto de capital. No Brasil, a despesa financeira representa 7% da receita líquida do setor não financeiro. No exterior, esse percentual é de apenas 1%.
O problema é que a diminuição da Selic não reduz imediatamente o custo dos empréstimos que as empresas são obrigadas a contrair para fazer investimentos e manter o capital de giro. Em um primeiro momento, portanto, juros menores do governo apenas reduzem parcela dos ganhos financeiros do setor produtivo.
O ex-ministro Delfim diz que o país vive as agruras de um momento difícil de transição. Segundo ele, se a queda da Selic for duradoura, é muito provável que todos se beneficiem. As pessoas terão mais acesso a financiamentos, a prazos mais longos; o custo de capital será mais baixo; as empresas brasileiras serão mais competitivas; e o custo que o governo paga para a rolagem de dívida vai ser menor, liberando investimentos públicos.
Um estudo feito pelos economistas Roberto Giannetti da Fonseca e Pedro Pedrossian Neto, com o apoio do ex-ministro Luiz Gonzaga Belluzzo, mostra o estrago que os juros altos provocaram nas finanças públicas nas últimas décadas.
Desde o advento do Plano Real, em 1994, até fevereiro de 2009, gastou-se cerca de R$ 1,447 trilhão com pagamento de juros da dívida interna líquida do setor público consolidado, o que representa metade do PIB atual de R$ 2,889 trilhões.
Somente desde o início do governo Lula, em janeiro de 2003, já se gastou R$ 885 bilhões em juros da dívida interna, sendo R$ 167 bilhões só em 2008. Apenas para referência, a soma de recursos do programa federal Bolsa Família em 2008 foi de aproximadamente R$ 16,5 bilhões, ou cerca de um mês de serviço da dívida que, em fevereiro, alcançou R$ 1,494 trilhão.
A redução da Selic, portanto, permitiria a liberação de mais recursos para investimentos. Desde, é claro, que o dinheiro liberado seja efetivamente usado para investimentos.
O governo federal gastou praticamente toda a economia que teve com a queda dos juros desde 2006 para reforçar sua própria estrutura e aumentar o salário do funcionalismo público. Entre abril de 2006 e fevereiro de 2009, os gastos anuais do governo central com juros caíram cerca de R$ 40 bilhões. No mesmo período, as despesas com pessoal subiram iguais R$ 40 bilhões, e as de custeio, R$ 26,7 bilhões. Já as despesas de capital -os investimentos propriamente ditos- aumentaram apenas R$ 14,7 bilhões.

Relação dívida/PIB preocupa economistas

Contas podem ficar apertadas se houver estagnação

Renée Pereira, Célia Froufe e Francisco Carlos de Assis – O Estado SP

O principal foco de preocupação do mercado em relação ao corte do superávit primário (de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto – PIB), está na relação dívida/PIB, que recuou de 42% para 36% em 2008. Se o País crescer os 2% previstos pelo governo federal, esse indicador ficaria estável e o superávit primário poderia ser ainda menor, em torno de 2,2%. Mas, se as previsões do mercado financeiro, de crescimento zero este ano, se confirmarem, a situação poderá entrar numa zona cinzenta, afirma o especialista em contas públicas, Raul Velloso.

Segundo ele, nesse caso, o Banco Central (BC) terá de reduzir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 11,25% ao ano, para evitar um aumento da relação dívida/PIB. “Toda a dúvida sobre a decisão do governo é se a economia vai ou não crescer 2% este ano. Normalmente você reduz o superávit sabendo que a economia vai crescer. A situação agora é diferente.” Como o ritmo de reativação da atividade econômica ainda é uma incógnita, a redução do superávit pode criar uma certa intranquilidade no mercado e reduzir o volume de entrada de dólar no País, avalia Velloso.

O especialista em contas públicas, Amir Khair, ex-secretário da Fazenda da cidade de São Paulo, acredita que o problema poderá ser contornado pelo corte nos juros. “Com taxas menores, o resultado nominal das contas públicas, que regula a relação dívida/PIB, tenderia a ficar no mesmo patamar do ano passado.”

Na opinião dele, isso seria perfeitamente possível já que o governo tem dado demonstrações de que vai contribuir para a atuação do BC na política monetária. Uma das medidas, completa Khair, é a redução do preço do diesel, conforme o Estado antecipou ontem.

O especialista também destaca o efeito da redução do superávit no volume de investimentos no País, neste momento de crise. De acordo com o anúncio feito pelo governo, a Petrobrás está liberada para investir R$ 15 bilhões este ano e R$ 16 bilhões, em 2010. “A medida vai ajudar inclusive a turbinar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), já que boa parte dos investimentos da estatal está incluída no programa.” Khair observa que os investimentos da empresa tem um efeito multiplicador importante já que estimula setores secundários.

Para o economista da Itaú Securities Luiz Cherman, a decisão do governo foi uma reação à queda da arrecadação. Ele ressaltou a dificuldade do governo em reduzir seus gastos por causa do caráter de permanência de muitos deles, aliado, agora, à necessidade de incentivar a economia brasileira por causa da crise internacional.

Para Cherman, a dinâmica da dívida pública para o longo prazo não muda. “Após 2011, no entanto, a dívida volta a cair”, previu. O economista observou que a situação econômica brasileira piorou bem menos do que a de outros países.

Dionísio Dias Carneiro* – O Estado SP

A reunião do G-20 superou expectativas. Boas notícias fecharam o primeiro trimestre do complicado 2009. Os investidores precisam disso para que o pessimismo não agrave a depressão mundial. Assim, é bem-vinda a confirmação de que os governos estão dispostos a agir em conjunto e não medirão esforços para estimular as respectivas economias, via políticas monetárias e fiscais, e esconjurar defesas protecionistas. Em boa hora foram reforçados o poder financeiro e o papel institucional do FMI como instrumento para evitar que defesas diante das necessidades de financiamento externo dos países emergentes atingidos pela crise venham a agravá-la. Um bônus que não deve ser desprezado: o nosso presidente, na linguagem de Obama, é “o cara”, e, na linguagem dos mercados, nossa “cara” saiu muito bem na foto.

A recuperação dos preços de ativos financeiros arriscados na economia global tem sido interpretada como sinal de que os mercados antecipam o fim do túnel para mais breve do que os economistas, perdidos que estamos no dimensionamento e na duração desta catástrofe econômica. O risco Brasil caiu 10,5% até anteontem e o Ibovespa subiu 18% neste ano.

Até que ponto os países emergentes podem sofrer menos do que economias maduras, onde de fato a crise eclodiu, instalou-se e se desdobra em fatos cuja progressão negativa não parece haver se esgotado? A ação pronta dos líderes do G-20 foi motivada pelos riscos de que a crise mexicana e a exposição dos países da zona do euro à fragilidade dos balanços de pagamentos da Europa do Leste e do Sudeste se transformem em fatores de agravamento da crise global. Conseguirão?

Em comparação com as economias emergentes, como ficará o Brasil? Do ponto de vista do quadro macroeconômico de curto prazo, Brasil e China estão comparativamente mais fortes se considerarmos a inflação, o grau de alavancagem e de liquidez das empresas, a trajetória de endividamento interno e o balanço de pagamentos. A China não pode salvar o mundo, mas pode agravar a crise. O Brasil tem vantagens estruturais importantes para uma economia menos capaz de ameaçar o mundo, como estrutura legal mais consolidada, diversificação das exportações e estabilidade das relações comerciais em geral, flexibilidade cambial, credibilidade do Banco Central (BC), os instrumentos de defesa do nível de renda dos mais pobres e projetos de investimento em infraestrutura, modernização urbana e construção habitacional que fazem sentido.

Não foi só por causa dos dons inequívocos de grande comunicador, capaz de conciliar a espontaneidade com a disciplina humilde e de encorajar a sensação de intimidade, que o presidente Lula foi a estrela emergente do encontro do G-20. Qualificou-se como interlocutor responsável entre os americanos e os antiamericanos porque cuidou de não se apresentar nem como simples porta-voz dos terceiro-mundistas – como gostariam alguns de seus conselheiros e companheiros do continente – nem como pregador de políticas macroeconômicas que os vizinhos fracassados, aliados petistas e até adversários, dentre os potenciais candidatos, não se cansam de desqualificar como “neoliberais”. Mas também porque o desempenho da economia brasileira inspira confiança, comparado ao dos concorrentes.

Até agora, sofremos menos com a crise em produção industrial, inflação e mesmo em deterioração do balanço de pagamentos e variáveis fiscais nos 12 meses até fevereiro. Há razões para esperar que soframos menos, segundo projeções para 2009. Temos instrumentos para defesa da produção e da renda dos mais pobres, seja pela sustentação do crédito e da queda dos juros, seja por cortes de impostos e aumento dos investimentos e defesa do consumo, sem abusar dos venenos que rondam o mundo desenvolvido: maior alavancagem financeira, dívida pública explosiva e menor transparência dos balanços dos bancos, que provocam o receio de que os remédios agravem os problemas estruturais nas economias maduras e fomentem irresponsabilidade nas economias emergentes.

Por maior que seja a irritação dos adversários diante do sucesso de Lula, seu conservadorismo prevaleceu quando resistiu à manipulação cambial, às pressões para desmoralizar o BC, explodir os gastos e desmontar tudo o “que aí estava” quando tomou posse. Por isso merece o crédito pelo respeito conquistado hoje. Para sofrer menos com a devastação econômica mundial, o presidente não precisa, pois, seguir os conselhos dos que tanto erraram no passado e continuam a empurrá-lo para a irresponsabilidade.

*Dionísio Dias Carneiro, economista, é diretor da Galanto Consultoria e do IEPE/CdG

Em 2001, Estado parou de pagar contribuição para o Pasep, mas STF obrigou governo a retomar pagamentos em 2003

Em maio de 2003, governo parcelou dívida de R$ 556,2 milhões até 2013; só em 2007 o Estado pagou uma parcela de R$ 90,7 milhões

CATIA SEABRA – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Adepto do discurso da austeridade fiscal, o ex-governador e candidato à Prefeitura de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) é responsável por uma decisão que produziu buraco de R$ 98 milhões nos cofres do Estado de São Paulo, deixando ainda uma dívida para os sucessores.

Em julho de 2001 -logo após assumir o governo, na vaga de Mário Covas- Alckmin promulgou uma lei pela qual o Estado deixaria de pagar à União a contribuição para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Embora todos os entes da Federação, além de órgãos da administração direta e indireta, sejam obrigados a destinar 1% de sua receita própria à União, o Estado suspendeu esse pagamento de julho de 2001 a janeiro de 2003.

Amparado por essa lei estadual, o governo deixou de repassar R$ 525,5 milhões à União. A interrupção do pagamento atravessou todo o ano eleitoral de 2002, quando Alckmin concorria à reeleição para o governo do Estado.

Graças a essa lei, Alckmin pôde aplicar tais recursos no Fundo de Incentivo à Segurança Pública e no custeio do sistema previdenciário. O Orçamento de 2002 previu por exemplo a destinação de uma fatia de R$ 136,6 milhões à Modernização das Ações da Polícia.

Com receita total de R$ 49,6 bilhões, o Orçamento de 2002 fixava gastos de R$ 513,9 milhões com manutenção de unidades prisionais e reeducação da população carcerária.

Em fevereiro de 2003, logo após a reeleição de Alckmin, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a lei promulgada pelo Estado de São Paulo. Além de apontar como compulsório o pagamento do Pasep -criado por lei complementar federal-, o STF fixou ainda em R$ 50 mil os honorários advocatícios devidos pelo Estado à União.

O governo de São Paulo parcelou em 120 meses o pagamento das contribuições atrasadas. O total do parcelamento, celebrado em maio de 2003, foi de R$ 556,2 milhões. Desses, R$ 458,2 milhões se referiam à dívida em si (ao principal) e outros R$ 98 milhões para os encargos -como juros e multas.

Até agora, o Estado de São Paulo pagou R$ 412 milhões, sendo que mais de R$ 150 milhões foram pagos durante o governo Serra. Segundo dados da própria Secretaria estadual de Fazenda, o governo Serra destinou R$ 90,7 milhões em 2007 ao pagamento desta dívida. Para este ano, a previsão é de R$ 97,2 milhões, sendo que R$ 63,8 milhões já foram pagos.

Em 2003, o governo do Estado pagou R$ 33.980.670,79. Pelo cronograma, a dívida estará encerrada em maio de 2013.

Fundo
O Pasep foi instituído em dezembro de 1970, constituindo um fundo para crédito de servidores da públicos. Em 1975, PIS-Pasep passaram a integrar um único fundo. Com a Constituição de 1988, os recursos passaram a ser endereçados para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e para o BNDES, para custear o seguro-desemprego e pagar um abono aos empregados com média de até dois salários mínimos mensais.

Celso Ming,

celso.ming@grupoestado.com.br

A Pesquisa CNT/Sensus divulgada segunda-feira mostrou que o presidente Lula obteve em fevereiro o maior índice de aprovação do seu governo. Nada menos que 52,7% dos entrevistados entenderam que o governo é ótimo ou bom.

Essa goleada tem uma explicação: o eleitor está dizendo que a política econômica está correta. É a inflação sob controle que reduz o desgaste do poder aquisitivo; é o salário mais alto e mais opções de emprego que ajudam a reforçar o orçamento familiar; é o dólar relativamente barato que aumenta as opções de consumo. Em troca, o consumidor, o assalariado e o povão mostram-se predispostos a dar nota boa. Na hora certa, isso conta voto.

Pode-se dizer que o presidente Lula não produziu nada de novo na macroeconomia. Mas o fator que realmente conta é o de que seu governo não fez nenhuma grande besteira. Ao contrário, sempre que besouraram nas orelhas dele que era preciso derrubar os juros na marra; desvalorizar o real; acabar com o superávit primário (sobra de arrecadação para pagar a dívida); demitir o Meirelles da presidência do Banco Central; e mudar a política macroeconômica, Lula fez que não era com ele. Não só manteve tudo como está, como também chegou a dizer, para indignados dirigentes do MST, que o principal representante das esquerdas em seu governo é o doutor Meirelles.

A título de contraponto, nessa relação delicada entre administração pública e sustentação política, pelo menos dois dos presidenciáveis que mais comparecem às pesquisas de intenção de voto ostentam uma ficha de críticas à atual política econômica.

O governador paulista, o tucano José Serra, por exemplo, até recentemente não perdia oportunidade para atacar ‘o câmbio fora do lugar e a política dos juros errada’. Ele insiste em que a política macroeconômica tem de ser revista, seja o que isso signifique.

As manifestações do governador contrariam o próprio PSDB que, em suas mensagens partidárias, repete que o presidente Lula copiou a política econômica do presidente Fernando Henrique. Está dizendo, enfim, que a política está certa. Se o governador Serra insiste em dizer o contrário, como já dizia nos tempos de ministro do governo FHC, então fica entendido que, se ele levar a Presidência em 2010, pretende desmanchar pelo menos parte do que até agora vem dando certo.

O outro pré-candidato conhecido pelas críticas à atual política é o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE).

Nos tempos em que comboiava o professor de Harvard e atual ministro Mangabeira Unger, defendia uma drástica renegociação da dívida pública, que levava cheiro e jeito de calote. Logo se viu que coisas assim não são necessárias. A própria dívida não passa hoje de 42% do PIB e os juros vão caindo na proporção permitida pela inflação. Em todo o caso, Ciro Gomes já deu indicações de que também não gosta do que está aí.

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