Nova ordem: Analistas creem na emergência de um mundo multipolar, mas não na débâcle total americana

John Plender, Financial Times – VALOR

Com o presidente Barack Obama iniciando uma viagem por capitais asiáticas, a suposição corrente no Ocidente é de que ele vai se encontrar com líderes de países tidos como parceiros inferiores aos EUA. Mas, a realidade é mais complexa. Em meio aos escombros da crise financeira, a posição dos EUA de superpotência e líder da economia mundial parece cada vez mais ameaçada.

Em especial, quando ele chegar a Pequim, no domingo, nada conseguirá disfarçar o fato de que Obama estará fazendo uma visita ao maior credor de seu país.

Aqueles que ficam satisfeitos com o desconforto dos EUA observam que esse colosso econômico global carrega o maior endividamento internacional do mundo e vem sendo abalado por uma moeda em desvalorização. É consenso geral que a China é a principal beneficiária de uma débâcle financeira e uma séria desafiante à hegemonia dos EUA.

Como o poder econômico frequentemente anda de mãos dadas com o poderio militar, essa mudança no poder econômico, juntamente com a fraqueza recente do dólar, vem sendo proclamada como um prenúncio do declínio americano. Esse clima é descrito de maneira primorosa por Fareed Zakaria em seu mais recente livro de sucesso, “The Post-American World And The Rise Of The Rest” (”O Mundo Pós-Americano”, Companhia das Letras). Assim veio a referência de Obama, em seu discurso de posse, de “um enfraquecimento da confiança em nosso país; um temor incômodo de que o declínio da América é inevitável, de que a próxima geração terá que reduzir suas esperanças”.

Paul Volcker, ex-presidente do Federal Reserve (Fed) e conselheiro do presidente, declarou em uma entrevista recente à PBS, a rede de televisão pública dos EUA, que a ascensão dos mercados emergentes é “simbólica da menor posição dominante relativa dos EUA, não só na economia, mas também na liderança intelectual e de outras formas”.

Os bancos centrais dos países em desenvolvimento estão esfregando sal nas feridas do gigante enfermo. O Reserve Bank da Índia juntou-se, na semana passada, aos bancos centrais de China, Rússia, México e Filipinas na decisão de aumentar suas reservas em ouro, em detrimento dos títulos denominados em dólar. Um verdadeiro coro de formuladores de políticas de países que estão com superávit em conta corrente declarou que a posição do dólar como moeda de reserva é insustentável.

A essa altura, é importante lembrar que já estivemos aí antes. No fim da década de 80, Paul Kennedy, da Yale University, chocou o mundo com sua afirmação, em “The Rise And Fall Of The Great Powers” (”Ascensão e Queda das Grandes Potências”, Ed. Campus), de que “a única resposta à questão cada vez mais discutida da capacidade dos EUA de preservar ou não sua atual posição é ‘não’”.

Esse veredito pessimista surgiu na época do crash do mercado de ações, em 1987, quando houve uma preocupação contínua com os déficits gêmeos dos EUA e os déficits em conta corrente. O país havia se tornado um devedor internacional pela primeira vez e dependia crescentemente da entrada de capital europeu e japonês. Um Japão extremamente confiante estava em ascensão. O sentimento de decadência chegou perto da histeria nos EUA quando empresas japonesas compraram o Rockefeller Center, em Nova York, a Columbia Pictures, em Hollywood, e o campo de golfe de Pebble Beach, na Califórnia. “Quem é o dono da América?”, exigiu saber a ABC News.

De certa forma, a tese do professor Kennedy estava certa. Com a China, a Índia e os outros mercados emergentes alcançando o mundo desenvolvido, os EUA deverão sofrer um declínio econômico relativo, na forma de uma parcela menor do PIB mundial, mesmo com o país crescendo mais do que a maioria das grandes economias desenvolvidas e ainda sendo a maior economia do mundo em termos absolutos.

A globalização e a liberalização doméstica estão dando a esses países em desenvolvimento a chance de obter uma participação no PIB mundial proporcional ao seu tamanho na história. O desempenho econômico da China antes de 1978 era, afinal de contas, uma aberração vista a partir de uma perspectiva de séculos.

Em um estudo sobre as maiores economias, Angus Maddison, da Universidade de Groningen, calcula que a a participação da China no PIB mundial em 1820, antes de a Revolução Industrial na Europa ganhar força, era de mais de 30%, o que é bem mais do que a participação atual dos EUA. Assim, um retorno a algo mais normal pode estar a caminho.

Mas a tese de Kennedy parecia errada ao sugerir que os EUA talvez tivessem ampliado demais o seu império, ao ponto de não conseguirem mais administrá-lo, como aconteceu com a Espanha no século XVII e o Reino Unido no século XX. O caso mais óbvio de incapacidade de administração da década de 80 foi na verdade a União Soviética, que entrou em colapso, enquanto os EUA foram bem-sucedidos logo depois no restabelecimento de seu equilíbrio orçamentário, durante o governo Clinton, sem um recuo integral em seus compromissos internacionais.

Enquanto isso, o desafio econômico japonês perdeu o passo com o estouro das bolhas imobiliária e acionária, e o país se viu ameaçado pela deflação. O pânico da mídia americana com a invasão japonesa se mostrou um indicador perfeito, ainda que involuntário, de um ponto de virada.

A questão agora é se a tese da incapacidade de administração do império estava errada ou era simplesmente prematura. Mesmo assim, prever os períodos de ascensão e queda de nações e economias é uma coisa notoriamente difícil. Charles Kindleberger, o falecido historiador econômico, foi um dos muitos que acreditavam que a vitalidade nacional se movimentava em um ciclo de vida. Entre as causas internas do declínio identificadas por ele, estavam o aumento do consumo, a queda da poupança, a resistência à tributação, a desigualdade, a corrupção, grandes endividamentos e as finanças se tornarem mais dominantes na economia do que a indústria.

Mesmo que isso bata com as atuais circunstâncias, é preciso observar que muitas dessas coisas também estavam presentes nos EUA em 1929, quando a crise financeira coincidiu com a longa transição da hegemonia econômica do Reino Unido para os EUA. Quando Kindleberger escreveu “World Economic Primacy 1500-1990″, em 1996, ele acreditava que os EUA estavam decaindo. Mas ele não tinha ideia de qual país provavelmente surgiria como a próxima potência econômica mundial, e tinha a China apenas como “azarão” para o posto.

O argumento mais poderoso de apoio à hipótese da decadência envolve o que o professor Kennedy chamava de “tarefa antiga de relacionar as intenções nacionais às finalidades nacionais”. Como há uma correlação significativa de longo prazo entre a capacidade produtiva e a capacidade de aumentar as receitas, e o poderio militar, muita coisa depende da sustentabilidade da política fiscal. Aqui, os prognósticos não são bons para os EUA.

Sob as pressões gêmeas da crise financeira e do problema de longo prazo do envelhecimento dos “baby boomers”, as projeções oficiais apontam para déficits orçamentários numa escala sem precedentes. O Peterson Institute for International Economics, de Washington, estima que, depois de chegar perto de US$ 1,5 trilhão no ano fiscal corrente – mais de três vezes o recorde anterior -, o déficit provavelmente ficará perto de US$ 1 trilhão ao ano até 2020 ou além.

Da perspectiva do fluxo de recursos que entra na economia, a contrapartida desses déficits será em grande parte encontrada na conta corrente do balanço de pagamentos. Aqui, o instituto calcula que o déficit em conta corrente poderá subir de um recorde anterior de 6% do PIB para surpreendentes 15% ou mais até 2030, o equivalente a mais de US$ 5 trilhões por ano. Ele avalia que a dívida externa subirá dos atuais US$ 3,5 trilhões para até US$ 50 trilhões, ou 140% do PIB, no mesmo período.

Esses números representam um desafio assustador para o governo Obama e uma ameaça evidente ao dólar, uma vez que há um volume muito grande de reservas em dólares em mãos estrangeiras. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que, do fim de 2000 até metade de 2009, as reservas internacionais subiram de US$ 1,9 trilhão para US$ 6,8 trilhões, dos quais US$ 2,3 trilhões estão sendo mantidos pela China. Mais de 60% dessas reservas estão em dólares.

A retórica chinesa recente, que inclui um pedido para a substituição do dólar como principal moeda de reserva do mundo por direitos especiais de saque (uma unidade contábil usada pelo FMI no trato com seus membros), sugere uma perda preocupante de confiança nas políticas monetária e fiscal dos EUA. Ao mesmo tempo, Fred Bergsten, diretor do Peterson Institute, afirma que agora é interesse dos EUA reduzir o papel do dólar e encorajar um fluxo maior de reservas para o euro, o yuan e os direitos especiais de saque (SDR, na sigla em inglês).

Mesmo assim, a ameaça ao dólar pode estar sendo exagerada. A China está sacudindo as barras da gaiola que ela mesma fez, uma vez que as reservas são uma consequência da intervenção colossal para impedir a valorização de sua moeda. Na verdade, ela está presa ao equivalente econômico da aniquilação mútua descrita pelos teóricos da guerra nuclear durante Guerra Fria. Com as exportações chegando a dois quintos do PIB, convém à China ter os EUA como tomador e gastador de último instância na economia mundial. E ela não pode abandonar o dólar sem reduzir o valor de suas próprias reservas em dólar.

Quanto ao potencial da moeda chinesa de desafiar o papel do dólar de moeda de reserva, isso poderá existir no longuíssimo prazo, mas na ausência de mercados financeiros desenvolvidos e um compromisso muito mais forte de internacionalização do yuan, isso continua sendo muito remoto.

Na verdade, o elemento mais fraco do ponto de vista do declínio dos EUA pode ser as atuais estimativas elevadas da força do desafio chinês. Elas foram elegantemente apontados em um ensaio recente sobre assuntos externos de Josef Joffe, editor adjunto do jornal alemão “Die Zeit”. A China, diz ele, é um lugar onde o resto do mundo essencialmente aluga trabalhadores e espaço de trabalho a preços muito baixos e taxas de câmbio distorcidas. Sua dependência das exportações, além de ser um calcanhar-de-aquiles econômico, tem consequências políticas. Estas incluem 70 mil casos de distúrbio social todos os anos, que não são computados nas previsões lineares de crescimento de que os banqueiros de investimento tanto gostam.

A demografia da China não ajuda: Joffe afirma que a população vai crescer antes de começar a enriquecer. Pelos números do Goldman Sachs, a China terá em 2050 superado os EUA, com um PIB de US$ 45 trilhões, contra os US$ 35 trilhões dos EUA. A idade média nos EUA será, então, a menor entre todas as grandes potências mundiais com exceção da Índia. Na verdade, a população economicamente ativa dos EUA terá crescido cerca de 30%, enquanto que na China haverá queda de 3%.

Junto com a dependência das exportações, isso representa um grande desafio para as autoridades chinesas, num país que é muito pobre. Enquanto isso, os EUA ainda possuem um sistema de ensino superior e de pesquisas sem paralelos. E, em 2008, seu orçamento militar foi de US$ 607 bilhões, representando quase metade dos gastos militares totais no mundo. O orçamento militar da China, frequentemente alardeada como a próxima superpotência, é de menos de um sétimo disso.

Ninguém pode negar as conquistas extraordinárias da China na mais acelerada revolução industrial da história humana. Estamos claramente nos movimentando para um mundo multipolar e um sistema de reserva multimoedas, no qual o poder dos EUA será mais restrito. Mesmo assim, os EUA continuam sendo de longe a mais flexível das grandes economias. A história não se move sobre trilhos – exceto para os marxistas. Se as autoridades dos EUA se mostrarem à altura do desafio fiscal e se os americanos passarem e poupar mais, há todas as chances do país escapar de um declínio significativo e continuar sendo a principal economia e potência militar do mundo por muito tempo ainda.

Isso é um “se” enorme. Mas, para o prazer de muitos, a próxima geração de americanos não vai reduzir suas esperanças e ambições no curto prazo.

Retranca

China já viveu uma decadência como império

Financial Times – VALOR

A teoria da expansão excessiva dos impérios, lançada por Paul Kennedy em “The Rise And Fall of The Great Powers”, afirma que, se uma proporção grande demais dos recursos do Estado é desviada da criação de riqueza para os gastos militares, o poder nacional vai se enfraquecer no longo prazo. A questão é se um determinado Estado pode conseguir um equilíbrio razoável entre as necessidades básicas de defesa e os recursos econômicos.

A tarefa fica ainda mais difícil quando uma nação está sofrendo um declínio econômico relativo. O professor Kennedy afirmava também que os EUA não conseguiriam preservar sua posição relativa porque “simplesmente a nenhuma sociedade é conferido o direito de continuar permanentemente à frente das outras, uma vez que isso implicaria num congelamento dos padrões diferenciados das taxas de crescimento, dos desenvolvimentos tecnológico e militar, que existem desde tempos imemoriais”.

Ele concluiu que era dever dos estadistas americanos reconhecer essa ampla tendência e administrar o país, de modo que a corrosão relativa da supremacia ocorresse lentamente e tranquilamente, em vez de implementar políticas vantajosas no curto prazo, mas que seriam prejudiciais no longo prazo.

Isso carrega um reflexo notável da observação feita por Robert Temple Armstrong, o ilustre servidor público britânico, que disse na década de 70 que “o negócio do serviço civil é a administração ordeira do declínio”.

A China, embora vista por muitos como a principal beneficiária da potencial exaustão dos EUA, já passou por uma experiência própria de declínio. Até a meta de milênio anterior, ela era tecnologicamente mais avançada que a Europa, com uma agricultura mais eficiente, e a classe dos mandarins não tinha rivais em seu profissionalismo. Mesmo depois que o Ocidente a superou, economica e tecnologicamente, entre os séculos XVI e XVIII, a economia da China ainda era a maior do mundo quando a revolução industrial começou.

No entanto, entre 1820 e 1952, quando a Europa experimentou taxas de crescimento econômico sem precedentes na história, a produtividade per capita da China caiu, enquanto sua participação no PIB mundial despencou de um terço para um vigésimo. A renda per capital caiu de um nível igual ao mundial, para um quarto de média mundial no período*.

Esse desempenho terrível tem sido atribuído a várias causas, incluindo a intervenção colonial estrangeira, distúrbios internos e a inflexibilidade da burocracia diante dos desafios apresentados pelo renascimento do Ocidente.

Todos os números foram extraídos de “Chinese Economic Performance In The Long Run”, de Angus Maddison

*Marcio Sotelo Felippe – O Estado SP

Quem passa pela Rua Boa Vista, no centro de São Paulo, vê um painel com números num crescendo alucinante, expressando cifra de bilhões. Pertence à Associação Comercial de São Paulo e quer mostrar ao povo quanto ele está pagando de impostos por ano.

Para informar corretamente a população, deveria haver um segundo painel. Um que mostrasse, também em ritmo alucinante, o volume do que o Estado tem deixado de arrecadar por políticas fiscais benevolentes. E ainda um terceiro, para que a informação fosse ainda mais precisa, mostrando o volume de impostos pagos pelos contribuintes de fato – nós, o povo – retido por inadimplentes com o Fisco e premiados com parcelamentos e descontos generosos que alcançam, praticamente, o surgimento da geração seguinte.

Os tributos compõem o preço dos produtos e serviços oferecidos ao adquirente final. O empresário é intermediário dessa apropriação do excedente econômico que caracteriza o Estado moderno.

Nem sempre o Estado obtém a apropriação do excedente. No meio do caminho, por vezes, o empresário o retém e vem sendo, no entanto, premiado pelo Estado. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado pelo governo federal em 2000, inaugurou a prática de parcelamentos infindáveis de tributos. Governos estaduais e municipais fizeram seus próprios “refis”. O do Estado chama-se Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e permite que o ICMS – declarado pelo contribuinte de direito, ou seja, o agente econômico que deveria recolher o tributo que embutiu no preço – seja parcelado em até 15 anos, com renúncia parcial do Estado a multas e juros determinados pela legislação tributária.

O governo do Estado pretende mais uma medida do gênero. Enviou à Assembleia Legislativa proposta para “securitizar” esses débitos parcelados. Isso quer dizer que o Estado cederá o crédito desses parcelamentos a investidores do mercado financeiro, para antecipar receita.

É uma operação temerária juridicamente. Trata-se de uma clássica operação de crédito, como definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a proposta – defensivamente – procura descaracterizá-la como tal com nomenclatura artificial. Se reconhecesse que é operação de crédito, deveria submetê-la às autoridades monetárias federais, para que não seja atingido o limite de endividamento do Estado.

Mas nomes não mudam a realidade nem transformam magicamente conceitos jurídicos. O nome da rosa é só um nome, mas seu perfume a torna imediatamente reconhecível. Como o Estado terá sempre de prestar garantia por força do Código Civil (artigo 295), que não pode ser alterado por lei estadual, trata-se efetivamente de operação de crédito. Aliás, assim já decidiu a Secretaria do Tesouro Nacional ao editar o Ofício Circular nº 14/2003. E, claro, o Estado terá de garantir para tornar a operação atrativa para investidores.

A operação amplia o rol de benefícios fiscais generosos. É cessão onerosa e implica deságio. O que impedirá o contribuinte cuja dívida fiscal foi “securitizada” – ou seja, transformada em papel negociável – de ir ao mercado, adquirir por interposta pessoa seu próprio título, especular e, com isso, obter mais um ganho em detrimento dos demais contribuintes, os “otários” que pagam pontualmente seus impostos? Fica violado o princípio basilar da tributação numa república moderna: a igualdade dos contribuintes.

Outros problemas jurídicos graves existem. A exposição de motivos afirma que não se trata de vinculação de imposto, que é expressamente vedada pela Constituição, porque “engessa” o Orçamento, com exceções que a própria Constituição estabelece. Nenhuma das exceções constitucionais possibilita destinação de imposto ao tipo de operação financeira desenhada.

Se o Estado realizar a arriscada operação prevista, poderá ficar sujeito a sanções impostas pela LRF, considerando que não há autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e do Senado Federal para realizá-la.

Esse quadro mostra que é necessário que a sociedade passe a um novo plano de reflexão e de debates sobre a questão fiscal. Se os tributos fossem civilizadamente pagos e o Estado não premiasse tão generosamente inadimplentes, a carga tributária deveria ser menor. Se fôssemos mesmo republicanos na questão fiscal, teríamos mais racionalidade tributária e uma sociedade com um pouco mais de autoestima. Todos seríamos beneficiados, econômica e moralmente.

*Marcio Sotelo Felippe foi procurador geral do Estado (1995-2000) e diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (2007-2008)

Dívida externa: Spread brasileiro cai 19,6% e se consolida abaixo do mexicano e do russo

Cristiane Perini Lucchesi, de São Paulo – VALOR

O Brasil teve destaque entre os emergentes no mercado internacional de crédito no período pós-quebra da Lehman Brothers e se consolidou como o de menor prêmio de risco entre os países mais negociados. O risco-Brasil está 19,6% abaixo do que era um dia antes de estourar a fase mais aguda da crise, em 15 de setembro, na comparação com o aumento de 12,9% na média de 14 países do índice CDX.

“A despeito de todos os problemas e desafios, o Brasil é percebido como mais disciplinado e previsível”, diz Octavio de Barros, diretor do Departamento de Economia do Bradesco. “Mesmo o cenário eleitoral do ano que vem, ainda que possa suscitar alguma volatilidade mais adiante, não tira o sono de ninguém, pois o mercado não identifica incentivos a se andar para trás”, diz ele. No seu entender, o risco-Brasil tende a seguir uma trajetória de queda, fechando nos níveis de 100 pontos básicos no final deste ano, na comparação com os 124,915 pontos básicos na sexta-feira do prêmio do swap de crédito (CDS) de vencimento em cinco anos da dívida externa brasileira.

“A performance relativa do risco-Brasil foi excelente durante a crise, superando a dos demais emergentes, o que já esperávamos”, diz Daniel Tenengauzer, diretor-gerente e chefe de estratégia global para juros e moedas do Bank of America Merrill Lynch. “O que é surpreendente é que o risco-Brasil está agora mais baixo inclusive do que o spread do México”, afirma o estrategista.

Enquanto o risco-Brasil está em 124,915 pontos básicos, o spread de crédito do México está em 163,695 pontos básicos, apesar de a dívida externa do governo mexicano ter rating dois degraus acima da dívida do governo brasileiro pela Standard & Poor’s e pela Fitch Ratings e três degraus acima pela Moody’s. De acordo com a Fitch e a S&P, o Brasil tem a nota “BBB” para sua dívida externa, o primeiro degrau do grau de investimento. O México é “BBB+”. Já a Moody’s considera o Brasil ainda investimento especulativo e dá a nota “Ba1″ para o país, na comparação com a classificação “Baa1″ da dívida externa do México. Antes de a crise explodir, no dia 12 de setembro, o prêmio de risco do México era de 134,1 pontos básicos, na comparação com os 155,30 pontos do Brasil. Enquanto o risco-México subiu 22,1% desde então, o risco-Brasil teve queda de 19,6%.

“O Brasil foi um dos primeiros países a sair da recessão e as perspectivas de crescimento para o ano que vem são ainda mais animadoras, dado o ciclo de investimentos nas áreas de petróleo e gás”, diz Octavio de Barros, que prevê crescimento de 2,1% no Produto Interno Bruto no segundo trimestre de 2009 na comparação com o primeiro. No terceiro trimestre, haverá estabilidade e no quarto, novo crescimento de 2%, prevê.

Enquanto isso, o México, que tem uma economia mais dependente das importações dos Estados Unidos e menos diversificada, está em situação mais difícil, diz Ernesto Meyer, coordenador de financiamento para aquisições e operações sindicalizadas para a América Latina do BNP Paribas. O governo mexicano acaba de anunciar uma queda de 1,1% no PIB no segundo trimestre na comparação com o primeiro e um tombo de 10,3% na comparação com 2008, o maior em 25 anos.

A Rússia também tem rating melhor do que o Brasil – um degrau pela S&P e pela Fitch Ratings e três degraus pela Moody’s, mas está com risco-país de 272,72 pontos básicos, mais do que o dobro do brasileiro. O PIB da Rússia também continuou em contração no segundo trimestre -tombo de 10,9% na comparação com o trimestre em 2008, o maior da história – e seu risco-país subiu 62,5% desde a quebra da Lehman Brothers.

A queda maior no prêmio de risco-Brasil na comparação com outros emergentes tem ajudado a derrubar ainda mais os spreads pagos “por uma elite de empresas brasileiras”, pois grande parte da liquidez antes destinada a outros países da América Latina foi direcionada para o Brasil, diz Meyer. Hoje, entre os latino-americanos, o Chile é o único que tem risco de crédito menor do que o do Brasil pelo CDS, de 81,9 pontos percentuais. Mas, apesar disso, segundo Meyer, as grandes empresas brasileiras já pagam menos do que qualquer empresa da região em empréstimos, inclusive as chilenas. A China tem prêmio de risco de 82,25 pontos, mas tem US$ 2,13 trilhões em reservas, contra US$ 213,956 bilhões do Brasil.

Sergio Lamucci, de São Paulo – VALOR

O aumento expressivo dos gastos do governo federal de janeiro a maio reacendeu o debate sobre a política fiscal no Brasil. O economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero, vê com preocupação a expansão de despesas correntes, apontando o impacto negativo sobre as perspectivas futuras de crescimento. Já o diretor-geral do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Saboia, salienta a importância da redução de impostos e da alta de gastos públicos para impedir uma desaceleração mais acentuada do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, acreditando que a política fiscal não limita o potencial de avanço da economia. O resultado fiscal da União de junho será divulgado hoje.

Ex-secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Montero diz que há espaço para aumento de gastos neste ano, mas “evidentemente não para toda a elevação de despesas programadas”. “O Planejamento precisa fazer cada vez mais acrobacias para não contingenciar despesas.” Para ele, a política fiscal teve um peso importante para evitar uma retração mais forte da atividade econômica na primeira metade do ano, mas resiste a qualificá-la como anticíclica. “A política fiscal expansionista já estava contratada; a crise a tornou anticíclica”, afirma. “Simplesmente não se puxa a economia da recessão aumentando salários do funcionalismo em aumentos escalonados por anos.”

Saboia diz que gastos como os salários dos servidores públicos de fato se tornam definitivos, preferindo que o governo privilegie os investimentos em vez dos gastos correntes. Ainda assim, diz não ver “ameaça ao futuro do país por conta da política fiscal”.

“Não tenho nenhuma dúvida de que a política fiscal implementada no primeiro trimestre foi o principal responsável pelo fato de o país ter sofrido relativamente pouco, comparado com o resto do mundo”, avalia. Para Saboia, com as perspectivas mais favoráveis no segundo semestre, “o governo deverá aos poucos reduzir os estímulos fiscais do primeiro semestre, especialmente na área tributária”.

Na questão da solvência do setor público, as opiniões dos dois economistas se aproximam. Montero diz que “basta assumir algumas hipóteses razoáveis de crescimento e de juros para redimensionar riscos”. Saboia observa que, como os juros caíram bastante, “é possível ter superávits primários bem menores, e o mercado entendeu isso”. A seguir, os principais trechos das entrevistas.

“Política do governo fez país sofrer pouco”

Leo Pinheiro/Valor Foto Destaque

João Saboia, da UFRJ: “Não vejo ameaça ao futuro do país por conta da política fiscal que o governo usa neste ano”

O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, disse que o Brasil deve ter cautela com medidas de estímulo fiscal. Ele está certo?

João Saboia: Creio que ele conhece pouco a economia brasileira e não está levando em consideração que o custo da dívida pública está se reduzindo bastante com a queda dos juros, abrindo espaço para a manutenção do equilíbrio fiscal mesmo com redução da receita e aumento dos gastos.

Valor: O governo deve adotar novas medidas de redução de impostos, para tentar garantir mais crescimento? Há espaço para novos aumentos de gastos?

Saboia: Os indicadores disponíveis apontam para um segundo semestre bem mais favorável que o primeiro. Com isso, o governo deverá aos poucos reduzir os estímulos fiscais do primeiro semestre, especialmente na área tributária. Com relação aos gastos, sou favorável a que o governo privilegie os investimentos públicos em vez dos gastos correntes, compensando em parte os investimentos privados, que tiveram grande redução neste ano.

Valor: O governo reduziu a meta de superávit primário de 3,8% para 2,5% do PIB neste ano. É factível?

Saboia: A tendência das autoridades é sempre apresentar dados otimistas. É possível que o resultado final fique abaixo disso.

Valor: A atividade econômica parece ter reagido melhor do que se esperava no fim do ano passado. Qual o papel que a política fiscal deve ter para a variação do PIB neste ano?

Saboia: Não tenho nenhuma dúvida de que a política fiscal do governo implementada no primeiro trimestre foi a principal responsável pelo fato de o país ter sofrido relativamente pouco, comparado com o resto do mundo. Uma das vantagens do Brasil é o tamanho de seu mercado interno, e a política fiscal teve um papel muito importante para segurar o nível de consumo interno. O caso da indústria automobilística é exemplar.

Valor: Qual a perspectiva para a política fiscal em 2010? É possível fazer um superávit de 3,3% do PIB?

Saboia: 2010 é um ano eleitoral, e é bem provável que os gastos públicos permaneçam em expansão. O superávit pode aumentar em relação a 2009, mas não muito.

Valor: O governo reduziu fortemente o superávit primário e não houve reações significativas do mercado. A questão da solvência fiscal do país saiu de cena?

Saboia: A solvência fiscal é um elemento importante e nunca sairá de cena. Como os juros caíram bastante, não há mais necessidade de superávits primários tão elevados e o mercado entendeu isso. A solvência fiscal pode ser garantida com superávits primários bem menores que os anteriores.

Valor: Os investimentos cresceram 25% de janeiro a maio, mas eles atingiram apenas R$ 9,276 bilhões. Por que a União ainda investe tão pouco?

Saboia: Gastar pode ser mais difícil do que se imagina, especialmente quando considerados os investimentos, que necessitam de planejamento, licitações, ações na Justiça. O período de tempo entre a decisão de investir e sua realização pode ser muito grande. Apesar da importância do PAC para o governo, a maior parte dos projetos está atrasada em relação a seus cronogramas originais devido às dificuldades inerentes à realização dos investimentos públicos.

Valor: O governo aumentou fortemente os gastos correntes, acelerou os investimentos e concedeu desonerações tributárias importantes neste ano. Isso caracteriza uma política fiscal anticíclica bem executada? Por quê?

Saboia: Uma política fiscal anticíclica, no caso de uma recessão, passa pelo aumento dos gastos e redução dos impostos e é exatamente isso que o governo está fazendo conforme argumentado acima. Seu sucesso pode ser medido pelo comportamento da economia brasileira quando comparado com os nossos vizinhos.

Valor: As despesas correntes do governo vêm crescendo a um ritmo acelerado neste ano, superior a 20%. Quais as consequências para a economia desse aumento de gastos correntes?

Saboia: O lado positivo é que o aumento dos gastos correntes estimula a economia por seu efeito realimentador, especialmente através dos gastos dos agentes beneficiados pelo aumento da despesa corrente. Keynes já ensinava isso desde os anos 30 do século passado, através do multiplicador dos gastos do governo ou mesmo da redução dos impostos.

Valor: Em que medida a política fiscal atual restringe as perspectivas futuras de crescimento do país?

Saboia: Pelo lado dos impostos, não vejo nenhum problema, pois a carga fiscal do país é relativamente elevada e a redução atual poderá eventualmente ser compensada no futuro, quando a economia se recuperar. No caso dos gastos, a situação é distinta, pois em alguns casos os gastos se tornam definitivos, como no aumento dos salários do funcionalismo público. De qualquer forma, não vejo nenhuma ameaça ao futuro do país por conta da política fiscal que o governo usa neste ano.

Valor: Os gastos com pessoal e encargos sociais cresceram mais de 20% de janeiro a maio. É um movimento preocupante?

Saboia: Sou favorável à valorização do funcionalismo público em geral. O problema com os atuais reajustes é que houve um compromisso do governo antes da crise que fica muito difícil de reverter. Creio que com a recuperação do economia já em 2010 a arrecadação deverá aumentar de modo que provavelmente não haverá dificuldades para o governo absorver o aumento da folha de pessoal. Para uma resposta mais precisa, contudo, seria necessário verificar o custo da folha nos próximos anos.

Valor: O próximo governo receberá um país melhor ou pior do ponto de vista fiscal do que recebeu o presidente Lula?

Saboia: Se lembrarmos da situação do país no fim de 2002, quando o câmbio explodiu e os juros eram elevadíssimos, com enormes pressões sobre o déficit público, o saldo é bastante favorável à situação atual. A menos que ocorra algo inesperado até o fim de 2010, a situação encontrada pelo sucessor do presidente Lula, tanto na economia como um todo quanto do ponto de vista fiscal, será bem mais favorável que a deixada por FHC.

Valor: Quais serão os principais desafios na política fiscal para o próximo presidente?

Saboia: Creio que a principal dificuldade será levar o país a algo semelhante ao que ocorria em 2008, até o mês de setembro, quando a economia crescia a uma taxa da ordem de 6% anuais. Do ponto de vista fiscal, o principal desafio é realizar uma reforma tributária que seja mais justa, beneficiando os Estados mais pobres e a população de baixa renda, que é a que paga proporcionalmente mais impostos. Será muito difícil convencer os Estados mais ricos a abrirem mão de sua situação privilegiada em benefício dos menos desenvolvidos, o que resultaria num desenvolvimento mais equilibrado para o conjunto do país. (SL)

“Atual cenário tem mais custos que riscos”

O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, disse que o Brasil deve ter cautela com novos estímulos fiscais. Ele está certo?

Fernando Montero: Os ortodoxos do mundo mandam todos gastarem, principalmente os emergentes. A exceção foi a OCDE, que lembrou os desafios de longo prazo, provocando um rebuliço no governo, que parece só querer ouvir as recomendações que servem para a China, país que superinveste e poupa metade do PIB. O Primeiro Mundo mais pobre e menos gastador vê nos emergentes a esperança de demanda. Na China, isso passa por redirecionar o crescimento para o consumo interno. Para nós, a fórmula de mais fiscal e mais consumo, financiado com mais déficit externo, é um absurdo. No mundo pós-crise, onde os EUA têm que poupar mais e a China, consumir mais, o Brasil precisa ainda investir mais.

Valor: Há espaço para mais aumentos de gastos ou redução de impostos neste ano?

Montero: Há espaço para aumento de gastos, mas evidentemente não para toda a elevação de despesas programadas. O Planejamento precisa de cada vez mais acrobacias para não contingenciar despesas. O papel das desonerações emergenciais já foi feito, uma vez que o pior fica para trás. Agora é programar a saída dos incentivos, em especial sobre o consumo, conforme a economia permita. Desonerações mais “estruturais” ficaram à mercê da arrecadação.

Valor: O governo reduziu a meta de superávit primário de 3,8% para 2,5% do PIB neste ano. É factível?

Montero: Neste ano a meta se cumpre. A questão é o que haverá nessa meta, transformada numa peneira contábil. O governo pretende não recorrer ao Fundo Soberano neste ano. Acho difícil. Eu trabalho com um primário efetivo de 1,6% do PIB que, com a ajuda da dedução do PPI, de 0,5% do PIB, supondo que consigam executar os investimentos, e do aporte de um pedaço do FS, de 0,4% do PIB, permitirão chegar aos 2,5% do PIB.

Valor: O governo excluiu os investimentos da Petrobras do superávit primário e ampliou o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) [obras prioritárias de infraestrutura] de 0,5% para 0,65% do PIB. Como o sr. avalia essas mudanças?

Montero: Sobre a Petrobras, estava na hora. Contabilizamos investimentos como gasto primário e venda de capital público como ajuste patrimonial. Nem o Brasil nem a Petrobras merecem essa amarra. Vale dizer que essa decisão em particular não facilita em nada a dinâmica de sua dívida: com a exclusão da Petrobras, credora líquida e superavitária, a relação dívida/PIB aumenta e o superávit primário diminui. No caso do PPI, as motivações são menos claras. A ideia é preservar um espaço para investimentos públicos, que seriam turbinados no segundo mandato com o lançamento do PAC. Mas, comparando os cinco primeiros meses de 2009 e de 2006, os investimentos aumentaram apenas R$ 4,9 bilhões, contra R$ 63,7 bilhões em todos os demais gastos públicos. Não é um quadro de escassez de recursos para investir.

Valor: A atividade econômica reagiu melhor do que se esperava. Qual o papel da política fiscal para a variação do PIB neste ano?

Montero: Quando uma despesa que ocupa um quinto da economia cresce 14,4% acima do crescimento nominal do PIB, ela é sentida. Some isso a rendimentos do trabalho que, ocupando um terço do PIB, cresceu 4,9% reais no primeiro semestre, e você entende a resistência do consumo na crise.

Valor: O governo reduziu fortemente o superávit primário e não houve reações significativas do mercado. A questão da solvência fiscal do país saiu de cena?

Montero: Lá fora, famílias, empresas e bancos estão quebrados e a discussão é se isso acabará por quebrar governos também. O Brasil, por contraste, virou um santuário. O mercado interno está acostumado a tratar a questão fiscal do ponto de vista da solvência, em que basta assumir algumas hipóteses razoáveis de crescimento e de juros para redimensionar os riscos. O meu próprio cenário otimista da recuperação ameniza o problema da dinâmica da dívida. O problema fiscal não é do mundo nem dos mercados, mas dos brasileiros.

Valor: O governo aumentou fortemente os gastos correntes, acelerou os investimentos e concedeu desonerações tributárias. Isso caracteriza uma política fiscal anticíclica bem executada? Por quê?

Montero: A política fiscal expansionista estava contratada; a crise a tornou anticíclica. Do lado dos gastos, foi o ciclo que se adequou à política fiscal, e não o contrário. São gastos correntes de caráter permanente. Não se puxa a economia da recessão aumentando salários do funcionalismo em acordos escalonados por anos. Neste ano, a folha aumentou R$ 11,2 bilhões até maio. Isso representa R$ 2,2 bilhões mensais, distribuídos entre 2 milhões de ativos e inativos, R$ 1.100 mensais per capita. Isso não é política anticíclica. Do lado das receitas, o cenário é bastante mais construtivo: houve desonerações anticíclicas, transitórias, reais e eficazes. O governo foi rápido e eficiente, promovendo um misto de incentivos, antecipação de consumo e puro marketing que funcionou e deve ser fácil de reverter.

Valor: Em que medida a política fiscal atual restringe as perspectivas futuras de crescimento do país?

Montero: O desmando nos gastos representará um risco de solvência se comprometer, drástica e duradouramente, o crescimento sustentado com juros menores. Antes de quebrar o Estado, isso quebra a economia. O problema não é a trajetória da dívida, mas o “crowding-out” na economia [gastos públicos ocupando espaço do setor privado]. O Brasil, que entrou na crise com uma taxa de juros excepcional e uma situação fiscal razoável, poderia sair dela com uma taxa de juros razoável e um fiscal excepcional. É só pensar numa taxa de juros que, sem a perna gastadora, puxasse e sustentasse depois a retomada, e o alívio financeiro que esses juros menores e um dólar mais caro trariam às contas fiscais. No médio e longo prazo, menos juros e mais câmbio promovem melhor o investimento e o crescimento, sendo melhores também para a a sustentabilidade da dívida. Do jeito que está, o Brasil entra na crise com uma das taxas de juros mais altas do mundo e sairá com uma das mais altas do mundo. A qualidade fiscal piorará, mesmo que menos que no resto do mundo, com seu impacto mais sério centrado nas condições de crescimento de longo prazo, mesmo que melhores que no resto do mundo.

Valor: O próximo governo receberá um país melhor ou pior em termos fiscais do que recebeu Lula?

Montero: Lula recebeu uma crise cambial que jogou a dívida/PIB numa trajetória perigosa, com câmbio e juros e disparando, além de recessão, com receitas despencando. Do ponto de vista da dinâmica da dívida, não há comparação possível: os juros estão mais baixos, a economia retomará um crescimento mais sustentável, a dívida é menor. O Brasil avançou muito. O próximo governo terá mais restrições orçamentárias e gastos engessados, sim, mas a retomada do crescimento e da arrecadação ajudará. O atual cenário fiscal tem mais custos que riscos. (SL)

Política monetária: Taxa cai abaixo de 5%, mas não há consenso se o atual nível será mantido após a crise

Fernando Travaglini, de São Paulo – VALOR

O Brasil caminha na direção de uma taxa de juro real mais próxima dos países desenvolvidos. Com a crise, a redução da Selic foi acelerada e o Brasil apresenta hoje uma taxa real histórica abaixo de 5% ao ano. A dúvida agora é saber se esse patamar é permanente ou se, passada a turbulência, os juros voltarão a subir.

Levantamento feito pelo Valor Data com dados de 43 países mostra que o Brasil está na quinta posição no ranking de juro real, com taxa de 4,64% ao ano (considerando o juro básico descontado da inflação esperada para um ano). Fica atrás de Croácia (6,19%), Hungria (6,03%), Islândia (5,26%) e China (4,90%).

A condição é melhor do que no passado. Em julho de 2008, antes do agravamento da crise, portanto, a economia brasileira registrava taxa real de 7,37% ao ano, atrás apenas de Islândia (10,96%) e Turquia (9,64%).

Mas não foi só o Brasil que apresentou trajetória declinante no passado recente. Por conta da crise, os bancos centrais de todo mundo se viram obrigados a derrubar os juros para tentar estimular a economia. Assim, o patamar brasileiro continua acima de outros países em desenvolvimento, como Índia (0,81%) e México (0,62%). E também de nações ricas, como Estados Unidos (0,76%) e os países da zona do euro (0,25%). Há ainda um grande contingente que registra juro real negativo, como Reino Unido (- 0,61%) e Chile (- 2,35%).

A discussão agora é se esse novo patamar de juro é de fato estrutural, ou seja, se responde a melhorias da economia brasileira; ou se foi atingido um nível tão baixo por conta da forte desaceleração econômica vivida com a grave turbulência financeira do final do ano passado.

Segundo o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, o atual patamar de juro real brasileiro não é conjuntural. Para ele, a economia mudou nos últimos três ou quatro anos, especialmente por conta da abertura comercial. “Há uma série de fatores que permitem afirmar que podemos trabalhar com um juro real mais baixo. O mais importante vem do lado externo. A moeda é diferente do que era anos atrás por conta do nível de abertura da economia brasileira. A importação passa a funcionar como moderador de preços. Essa é a mudança básica que muitos economistas esquecem”, disse Mendonça de Barros, estrategista da Quest Investimentos.

Ele cita como exemplo o grande boom de consumo da segunda metade de 2007 até 2008, quando a importação respondeu por boa parte da oferta. “Há uma economia nova. E se isso é verdade, não precisamos ter o mesmo nível do juro real de antes.”

Para o economista, a abertura e uma moeda forte faz uma “diferença tremenda” nas expectativas, já que o industrial pode programar importações de longo prazo, sabendo que a economia hoje é mais estável. Essa confiança na moeda brasileira “trouxe uma ancoragem para as expectativas que permitiu que a deflação externa fosse trazida para o país por meio das importações.”

Ainda existem algumas dúvidas inflacionárias, ressalta, especialmente por conta do setor de serviços, mas mesmo nesse segmento a inflação vem recuando, o que descarta elevações da Selic em 2010. Por fim, ele cita que a forte desvalorização do real no fim do ano não chegou, nem chegará, até a inflação, porque as commodities caíram na mesma proporção. “Como vai aparecer inflação se em reais os preços não subiram?”

Andre Modenesi, professor do Ibmec-RJ e pesquisador do Ipea, lembra que desde o abandono da âncora cambial, em 1999, a política monetária vem passando por um processo de flexibilização, depois de conviver com uma taxa real média de 22%, entre 1995 e 1998. Ele ressalta, no entanto, que esse processo tem sido muito lento e o país continua sendo um dos recordistas em termos de taxas de juros.

Além disso, Modenesi destaca que não há uma mudança estrutural na economia brasileira que indique que o patamar da taxa de juros mudou de forma definitiva. “Continuo tendo razões para crer que a inflação é pouco sensível à Selic e que, portanto, haverá uma correção na política monetária, quando retornarmos a uma situação de normalidade”, avalia.

Para ele, portanto, os efeitos da crise é que colaboram com o atual cenário. Primeiro, por uma drástica desaceleração do nível de atividade, aliado a uma queda muito expressiva dos preços das commodities, o que representa um choque positivo de oferta. Somado a isso, a moeda tem sofrido um intenso processo de valorização.

Sem esses efeitos, voltariam à tona dois pontos que comprometem a transmissão da política monetária e que, segundo ele, continuam presentes na economia brasileira: a elevada participação dos preços administrados e a indexação (de parcela) da dívida pública à taxa básica de juros.

BCs preocupados. O nosso, não

Alberto Tamer* – O Estado SP

O mundo ainda não acredita que o pior já passou. Discute-se se as medidas anticíclicas até agora adotadas estão dando certo e se serão suficientes para conter a recessão. Os presidentes dos bancos centrais reunidos nesta semana em Genebra, na sede do BIS, estão entre preocupados e pessimistas. Pelo primeira vez em seus encontros periódicos se recusaram a fazer previsões para o crescimento econômico este ano.

Alertam para o endividamento crescente e preocupante dos Estados, mas não apresentam solução a não ser recomendar que se apresse a reforma do sistema financeiro internacional antes que esse endividamento chegue ao limite. Só isso, o que é muito pouco ou quase nada. “Não podemos hipotecar o futuro”, afirma Jaime Caruana, diretor do BIS. Mas esse senhor se esquece de que, se não salvarmos o presente, estaremos perdendo o futuro. Não seria mais prudente endividar alguns anos da próxima geração para evitar que ela se enterre no atoleiro da recessão?

O que se conclui do estratégico encontro dos presidentes dos bancos centrais é que eles simplesmente não sabem o que fazer para superar a recessão.

MEIRELLES, O ÚNICO TRANQUILO

Mas por que lembro tudo isso? Apenas para dizer que essa preocupação deles, no fundo, não é nossa. O Brasil já fez há meses o que eles recomendam agora. Quando houve sinais de preocupação com alguns bancos menores, o governo fez um mini-Proer e em algumas semanas normalizou tudo. Nosso sistema financeiro e bancário está supersaudável, o que não acontece nos EUA e na Europa. Não é que a difícil situação dos países desenvolvidos não nos preocupe, pois o crédito externo é importante. Mas o BC, o Tesouro e os bancos oficiais sanaram a falha, aumentando a liquidez do sistema e financiando as exportações. O crédito interno voltou, já representa 45% do PIB e continua a crescer, enquanto eles se retraem nos EUA e na Europa. O superávit comercial no semestre cresceu 23,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em um ano, o superávit recuou 11,6%, mas por causa da forte desaceleração dos últimos dois trimestres do ápice da crise, em 2008. São resultados ainda mais significativos quando se sabe que o comércio exterior recua fortemente e todos os países desenvolvidos apresentam déficits crescentes.

PIB? NEM SE FALA…

É. Estão afundando. A economia dos países ricos que integram a OCDE vai recuar 4,1% neste ano. Na zona do euro, o PIB ficará em menos 4,8%. Só nos EUA há sinais de recuperação, mas mesmo assim o PIB deve ter uma retração de 2,8%. Para o Brasil, a organização estima retração de apenas 0,8%, mas um crescimento de 4,1% em 2010, que eu chama de vigoroso. Com exceção da China e da Índia, não prevê nenhum país crescendo tanto. A pobre Rússia amarga neste ano uma retração pavorosa de 7,9%, por causa da crise financeira e do preço do petróleo.

O BC, sempre cauteloso, revisou na sexta-feira sua previsão para o PIB, 0,8 ponto menor que o 1,2% da estimativa anterior. Mesmo assim, crescimento e não retração, como ocorre nos países desenvolvidos.

MAS TEM A DIVIDA INTERNA!

Sei, sei, caro leitor. Ela está em 42,5% do PIB, perfeitamente administrável.A dívida externa é menor que as reservas. Quer saber qual é a relação dívida-PIB dos países ricos? Menciono apenas alguns. EUA, 80%. Ou seja, US$ 11,4 trilhões. Vem crescendo US$ 3,8 bilhões por dia desde setembro de 2007! Alemanha, 78%; Grã-Bretanha, 70%; Japão, 114%… e daí por diante.

COLUNISTA EUFÓRICO…

Sei, vocês estão rindo de mim, pois, afinal, andei alertando para o excesso de euforia pouco responsável e caí nela… Não, não caí não. A coluna alertou e continua alertando para o perigoso retorno da festa no mercado financeiro, como se nada tivesse acontecido.

Não acredito também que a economia mundial vai se recuperar nos primeiros meses de 2010. Nem o FMI, nem o Banco Mundial, nem a OCDE. O que afirmo é que estamos melhor, que vamos crescer muito mais que os EUA e os países da Europa e do Leste Asiático, com exceção da China. E isso porque só nós e a China fizemos a lição de casa. Agimos antes de explodir a crise, investimos no mercado interno, não temos dívidas insuportáveis, nossas contas internas e externas estão em ordem e não temos problemas com o sistema financeiro, que ajustamos logo que surgiram problemas.

Quem diz isso não é a coluna. Nem o BC, nem o Tesouro, nem o Mantega (talvez só o Lula…). São os indicadores econômicos da OCDE, do Banco Mundial, do FMI, da Unctad, da ONU. Otimistas irresponsáveis? Não. Um realista cauteloso com o futuro, que vê o País enfrentando até com galhardia uma crise na qual os outros afundam.

Eu seria otimista se, como Cabral, dissesse que tudo nesta terra, plantando, dá. Mas não. Digo apenas que plantamos e está dando.

*E-mail: at@attglobal.net.

Amir Khair* – O Estado SP

O Comitê de Política Monetária (Copom) surpreendeu o mercado ao reduzir a taxa básica de juros da economia (Selic) em um ponto porcentual, passando-a a 9,25% ao ano, seu nível mais baixo desde a existência desse órgão. É ainda um nível elevado na comparação internacional, onde as economias emergentes praticam taxas ao redor de 6%. Isso irá reduzir as despesas do governo federal com os juros de sua dívida mobiliária, contribuindo para um déficit fiscal na casa de 2% do PIB para este ano, um dos melhores da série histórica.

Outra consequência importante é que, com essa redução, fica cada vez mais claro que o problema dos altos juros para o tomador de empréstimo está no elevado spread (diferença entre os juros pagos pelos bancos na captação de recursos e a taxa aplicada por eles nos empréstimos que concedem). É o maior do mundo e 11 vezes o dos países desenvolvidos, de acordo com levantamento feito pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) para 2008. A média simples da taxa das 62 nações em desenvolvimento que integram o relatório do Iedi ficou em 6,55 pontos porcentuais, no ano passado, ante 34,88, no Brasil. A comparação foi obtida a partir de dados sobre o custo do capital para os bancos de cada nação e os juros que cobram, informados pelos governos ao Fundo Monetário Internacional. Pela metodologia do Banco Central (BC) brasileiro, a média em 2008 ficou em 26,54 pontos. Em abril deste ano estava em 28,2 pontos.

Os bancos estão cada vez mais na defensiva para tentar explicar a prática abusiva das taxas de juros cobradas de seus clientes. Procuram justificar essa distorção usando como argumentos principais os níveis elevados da Selic e da inadimplência no mercado. Esses argumentos carecem de realismo, pois o spread não tem relação com essas variáveis. Na crise que o País atravessou em 2003, o spread foi, em média, 1,4 vez maior que a Selic. Em 2008, foi 2,1 vezes maior e, em abril deste ano, cresceu para 2,5. O mesmo ocorre em relação à inadimplência. A relação entre spread e inadimplência foi de 6,2, em 2003; de 4,1, em 2008; e de 2,7, em abril deste ano. É mais provável que as elevadas taxas de juros é que causem a inadimplência. Assim, nem a Selic nem a inadimplência podem servir de justificativa para a distorção causada há anos na economia pelo setor bancário.

Tudo parece indicar que o spread é elevado por causa, especialmente, da margem de lucros dos bancos, facilitada pela baixa concorrência no setor bancário.

O presidente do BC, Henrique Meirelles, atribui ao spread, e não à Selic, a explicação para os problemas de crédito que as empresas brasileiras enfrentam. Para o governo, a sua forte redução é condição necessária para a retomada do desenvolvimento em bases sustentáveis. Mas o que pode ser feito para tornar as taxas de juros aos clientes no Brasil alinhadas com os níveis internacionais?

Pela via do mercado, isso poderá ocorrer em razão da queda da Selic, pois caem os lucros bancários obtidos com as aplicações em títulos do governo federal. Para compensar, os bancos serão cada vez mais forçados a ampliar seus empréstimos, o que gera uma maior concorrência entre eles.

Pela via do governo, além das várias medidas adotadas, tem-se a oportunidade de uso do estoque dos depósitos compulsórios dos bancos no BC. O depósito compulsório obriga que as instituições financeiras recolham para o Banco Central parte do dinheiro depositado pelos seus clientes. Com isso, os bancos ficam com menos dinheiro para emprestar e fazer outras operações, o que encarece o crédito. O BC já reduziu esses depósitos em R$ 100 bilhões, desde que a crise financeira atingiu nossa economia. Restam ainda cerca de R$ 170 bilhões, valor ainda elevado. Os riscos de retomada da inflação com novas liberações de depósitos compulsórios são pequenos e a prova disso é que os R$ 100 bilhões já liberados não causaram inflação.

O instrumento à disposição do governo ainda não utilizado e que pode acelerar o processo de queda do spread é a liberação seletiva dos depósitos compulsórios. O que é essa liberação seletiva? O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer regras de liberação dos depósitos compulsórios de acordo com os spreads ou juros bancários praticados pelos bancos. Como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal oferecem normalmente taxas de juros mais baixas do que o setor privado bancário, seriam os mais beneficiados, podendo ampliar ainda mais a conquista de novos clientes. Essas instituições oficiais vêm crescendo, com boa probabilidade de expansão de seus lucros em níveis superiores aos dos bancos que adotaram políticas conservadoras de concessão de crédito. Assim, o País ganha duplamente: reduz as taxas de juros em benefício das empresas e dos consumidores e reduz o poder oligopólico do setor bancário privado, com ganhos para toda a sociedade. É preciso que o governo utilize os poderosos instrumentos monetários a seu dispor, se quiser atingir algum nível de crescimento econômico ainda este ano e se proteger de eventual repique da crise externa.

*Amir Khair, consultor, é mestre em Finanças Públicas pela FGV

AE – Agencia Estado

SÃO PAULO – O advogado Carlos Toffoli, vice-presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), contestou os comentários feitos ontem pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para quem há investidores e grandes escritórios que compraram precatórios a preços muito baixos. Serra acrescentou que é folclórica a ideia de que os precatórios envolvem viúvas que não receberam tais recursos. Segundo o advogado, Serra não tem argumentos para defender o calote desta categoria de precatórios e seus comentários soam como “escárnio para milhares de credores”, sobretudo para aqueles que já faleceram e não receberam os recursos a que tinham direito.

“A grande maioria de credores é formada sim por viúvas, viúvos e pensionistas que herdaram os precatórios de seus maridos e esposas, além de funcionários públicos da ativa”, comentou Toffoli. Para ele, o governo do Estado não paga tais compromissos junto aos cidadãos portadores destes títulos e depois questiona as pessoas que venderam seus créditos. O advogado ressaltou que tal situação apenas ocorre porque o Poder Executivo paulista não honra tais compromissos financeiros, pois decidiu postergar continuamente os pagamentos.”

De acordo com Carlos Toffoli, o governo paulista deve R$ 12 bilhões apenas em precatórios alimentares e não quitou os créditos relativos a 1998. Ele ressaltou que pode ser conhecida na Justiça a lista das pessoas que têm direito a receber tais dívidas da administração estadual.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) levou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados uma proposta para o pagamento de R$ 100 bilhões em precatórios que seriam devidos atualmente pela União, Estados e municípios. De acordo com a Fiesp, com tal montante deveria ser formado um fundo de investimento para obras de infraestrutura e no setor de habitação.

Segundo a entidade, o credor dos títulos poderia aplicar os recursos a que tem direito para adquirir uma casa ou para investir num fundo dedicado a projetos de construção de longo prazo, como rodovias. Segundo cálculos da Fiesp, o investimento de R$ 1 bilhão nesse fundo de investimento em obras de infraestrutura e habitação poderia criar 68 mil empregos em um ano.

Um interessante e sólido documento da assessoria coletiva da bancada do PT na Câmara Municipal desmonta os “pretextos” da crise, invocados por Kassab para justificar seu descaso com os investimentos na cidade e suas iniciativas privatizadoras (ver também artigo precedente aqui no blog).

O documento deveria servir para que os jornalistas sérios possam cumprir com seu trabalho e deixar de veicular informações transmitidas pela administração municipal, sem checar devidamente à veracidade das mesmas.

Do documento que reproduzo a seguir destaco alguns elementos:

1) A arrecadação da prefeitura para o primeiro quadrimestre de 2009 é superior à do mesmo período de 2008. Por conta da inflação seu valor real foi apenas 0,7% menor.

2) O único imposto que apresentou uma queda importante foi o ITBI, que em 2008 tinha permitido arrecadar a maior quantia da história desse tributo.

3) O principal tributo, o ISS, teve um crescimento maior em 2009 que em 2008, incluso em valores reais.

4) O IPTU recolheu até agora 9,1% a mais que em 2008 e o volume pago é também superior ao do mesmo período do ano anterior.

5) O repasse ao município, do ICMS, apresenta pequeno crescimento real em relação a 2008.

6) Em dezembro 2008, em plena crise e depois de ter, por esse motivo, “justificado” a necessidade de reduzir suas “previsões” orçamentárias para 2009, Kassab e sua maioria de vereadores aprovaram um orçamento que prevê arrecadar 18,5% a mais do que efetivamente foi arrecadado em 2008. Isto permite remanejar as verbas à vontade agora e no final do ano, com arrecadação menor da “prevista”, a “crise” servirá novamente como argumento para justificar o descumprimento dos compromissos de campanha.

Luis Favre

ASSUNTO: Análise da Evolução das Receitas – 1º quadrimestre / 2009

A prefeitura de São Paulo encerrou o primeiro quadrimestre de 2009 com arrecadação (em valores nominais) 5,2% superior ao mesmo período de 2008. A inflação apurada nos doze meses segundo o INPC-IBGE foi de 5,9%, o que resulta em uma sensível queda real de 0,7%.
Os principais responsáveis por essa sensível queda foram o ITBI, a arrecadação dos fundos de renda fixa, o ICMS por ter uma terça feira útil a menos para repasse, e as receitas de capital, principalmente nas transferências estaduais e federais.
Abaixo, breve análise destes principais itens citados.

Receitas Próprias
ITBI
Este é o único item de receita própria que apresentou queda considerável no período. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos) é cobrado na transferência de imóveis e, portanto, mais sensível às variações do mercado imobiliário. Sua arrecadação total em 2008 foi 28,3% superior ao previsto (R$ 702,4 milhões frente a R$ 547,45 milhões de previsão), ficando a arrecadação de dezembro, de R$ 62,4 milhões, acima, portanto, da média dos onze meses anteriores, que foi de R$ 58,19 milhões.
Em janeiro, a arrecadação atingiu R$ 37 milhões, uma das menores dos últimos 18 meses, representando queda de 22% em relação ao arrecadado em janeiro de 2008. Já no mês de fevereiro, houve uma sensível recuperação e apurou-se crescimento de 1,8%. Em março, o valor arrecadado neste tributo foi de R$ 54,4 milhões e voltou a superar o mesmo mês de 2008, em cerca de 4,5% (ainda abaixo da inflação média que foi de 6%).
O mês de abril de 2008 obteve arrecadação de R$ 73,6 milhões e foi o mês com melhor arrecadação do tributo na história da Prefeitura e, justamente por isso, resulta num comparativo que pode inferir análises distorcidas, caso não seja considerado comportamento atípico daquele mês. Em 2009, o mês de abril fechou com R$ 50,5 milhões e, em que pese ser menor que o apurado em 2008, ou mesmo ao arrecadado em março de 2009, mostra-se acima da média verificada nos primeiros meses deste ano.
Ou seja, embora a arrecadação acumule queda de 13% (cerca de R$ 30,3 milhões a menos) em relação a 2008, o comparativo mensal permite concluir que já há tendências de recuperação no mercado imobiliário paulistano. Com as medidas federais de facilitação do acesso ao crédito, e em programas integrados como o “Minha Casa, Minha Vida”, a cidade poderá, em curto prazo, melhorar a arrecadação deste tributo e atingir o valor orçado para o ano.

ISS
O maior item de receita municipal, que equivale a 23% do total orçado para o ano, atingiu R$ 1,88 bilhão no quadrimestre, cerca de R$ 126,6 milhões a mais que o mesmo período de 2008, que representou crescimento nominal de 7,2%. Ao se considerar apenas a arrecadação mensal, em abril o tributo atingiu R$ 474,9 milhões, cerca de 6,6% a mais que o mês de abril de 2008, mostrando-se um pouco acima da inflação de 5,9%. Esse pode ser um sinal, ainda que incipiente, de que as receitas próprias que também dependem das condições gerais da economia e não só de ações efetivas do município, já iniciam processo de recuperação e retomada do crescimento.
Vale ressaltar que, desde 2005, a cidade passou por uma série de alterações tributárias no tocante ao ISS (nota fiscal eletrônica, inclusão e alteração dos índices de diversas categorias profissionais, cadastro de fornecedores, etc) que aceleraram de forma sazonal o ritmo de crescimento dessa receita. Dessa maneira, o crescimento nominal apurado no período entre 2006 e 2005 (quando entrou em vigor a maior parte das alterações e este imposto passou a pesar mais no bolso paulistano) foi de 31%, e no período de 2007 e 2008 foi de 17 e 16% anuais respectivamente. Para que os possíveis efeitos negativos das alterações tributárias não fossem sentidos nas urnas, o ano de 2008 passou sem medidas substanciais para o ISS, o que fez a previsão para 2009 ser estimada em apenas 6,9% nominais a mais que o total arrecadado naquele ano.
De acordo com esses dados, pode-se afirmar que a arrecadação com o ISS se comporta de acordo com o previsto, pois apresentou crescimento de 6,6% ante a previsão de 6,9%.

IPTU
O IPTU para 2009 foi reajustado de acordo com a inflação, cerca de 6%. Com a ressalva de que uma parcela considerável da população tende a realizar o pagamento à vista, o valor arrecadado até abril foi de R$ 1,55 bilhão, 9,1% a mais que o mesmo período do ano anterior, e já atingiu 49,2% do previsto para o ano, mais do que havia atingido em 2008. No ano passado, abril encerrou com 48,1% do tributo arrecadado, cerca de R$ 1,42 bilhão. Esse percentual apenas 1,1% maior significa que já entraram nos cofres paulistanos cerca de R$ 129,6 milhões a mais para pagamento do tributo (se os efeitos da crise fossem tão graves na cidade, provavelmente isso não seria possível, pois cresceria o número de contribuintes inadimplentes ou com pagamento parcelado).
Considerando que, em 2008 o percentual de arrecadação com o IPTU atingiu quase a totalidade prevista, com 98,2%, pode-se também afirmar que, em 2009, muito provavelmente a receita arrecadada ficará, no mínimo, bem próxima da prevista.

Taxas
As Taxas registravam tendência de queda em 2008, pois de R$ 261 milhões, só R$ 165 milhões (63%) entraram no caixa da Prefeitura. Mesmo assim, a Prefeitura estimou, para 2009, R$ 208,3 milhões que, ao considerar a arrecadação dos últimos anos, mostra-se superestimada e pode não se concretizar na totalidade.
Até abril, R$ 27,2 milhões foram arrecadados, cerca de 13% do previsto, enquanto em 2008, no mesmo período, eram R$ 26,3 milhões, 10,1%. Ou seja, mesmo que a arrecadação não atinja o patamar previsto para o ano, a tendência, até o momento, é de que supere a arrecadação do ano passado.
De qualquer forma, cabe aqui a ressalva de que há sazonalidade no vencimento das taxas, conforme o tipo.

Receita sobre as Aplicações Financeiras
Se a Administração quiser falar em queda de arrecadação, poderá usar o exemplo das receitas provenientes das aplicações financeiras, que, nos últimos dois meses de 2008 ficaram abaixo do arrecadado nos meses anteriores, em função da redução do volume de recursos aplicados. Essa diminuição se deu a partir do segundo trimestre de 2008, quando foram abertos créditos adicionais suplementares ao orçamento, com cobertura proveniente do superávit financeiro, de forma a acelerar os gastos em plena disputa eleitoral.
Essa queda torna-se ainda mais visível na comparação do quadrimestre pois, neste item, a prefeitura arrecadou R$ 68,9 milhões a menos do que no ano passado. A queda é justificada pois o volume aplicado no mercado financeiro, que atingiu R$ 5,2 bilhões em fevereiro de 2008 foi radicalmente diminuído no período eleitoral e, embora tenha voltado a crescer agora em 2009, atinge cerca de R$ 3,68 bilhões ao final de abril. Ou seja, essa diferença de R$ 1,5 bilhão a menos em aplicações financeiras, aliada à queda dos juros, ocasionou essa “remuneração” 34% menor.
Para alcançar o valor estimado na proposta original do Orçamento (R$ 715 milhões) apresentada pelo Executivo, a Prefeitura deveria manter R$ 5,65 bilhões a uma taxa de 1% a.m.

Transferências Correntes
O comportamento das transferências correntes pouco depende do governo municipal, e as principais receitas incluídas neste item são o ICMS, IPVA e o FUNDEB.

FUNDEB
Esta receita é uma das principais responsáveis pelo crescimento da arrecadação previsto entre 2008 e 2009, representando, por si só, cerca de R$ 600 milhões a mais para o ano de 2009 (passa de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,1). Até o fim de abril, já entraram nos cofres municipais cerca de R$ R$ 750,8 milhões, 30% a mais que os R$ 577,6 milhões de 2008, figurando como a receita municipal que apresentou maior crescimento percentual (se mantida a média nos próximos meses, a arrecadação poderá ser um pouco superior ao orçado). Esse aumento é decorrente da Lei Federal nº 11.494/07 (em decorrência da E.C nº 53/06), que criou o FUNDEB, e que previa aumentos gradativos na retenção dos tributos por parte do município para formação do Fundo. Em 2009 esse percentual de retenção passa para 20%, atingindo o patamar máximo previsto na Lei, o que justifica esse aumento.

Transferência do Salário Educação
Essa receita é uma contribuição social prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei 10.832/03, que impõe às empresas contribuição de 2,5% sobre o total de sua folha de pagamento, distribuída entre União, Estados e Municípios, de acordo com o número de alunos. De forma indireta, tem por base a atividade econômica das empresas privadas, e também apresentou crescimento no período, de 14,5% em relação ao ano passado, tendo já arrecadado 33,5% do orçado para o ano, equivalentes a R$ 95,8 milhões dos R$ 286,4 orçados.

ICMS
O repasse deste tributo cresceu 6,3% nominais no acumulado do quadrimestre, com valor alcançado ao fim de abril de R$ 1,4 bilhão, cerca de 32,8% do orçado, ante R$ 1,32 milhões do ano passado, que equivaliam a 31,8% do previsto para o ano. Esses números representam crescimento de 0,4% real sobre a inflação apurada de 5,9%, mostrando que a tendência desta receita é ficar, no mínimo, no mesmo patamar do que ocorreu no ano passado.
Ao considerarmos que o ritmo de arrecadação do ICMS está maior neste ano (32,8% do orçado, enquanto o primeiro quadrimestre de 2008 arrecadou 31,8%), e que a arrecadação de 2008 superou a previsão em quase 10%, atingindo R$ 4,48 bilhões, já é possível afirmar que, muito provavelmente, a receita de ICMS superará a previsão de 2009, que é de R$ 4,27 bilhões.
Vale ressaltar que as transferências são efetuadas semanalmente, às terças-feiras, e que especificamente o mês de março foi o que apresentou maior crescimento em relação ao mesmo período de 2008, com R$ 427,9 milhões ante R$ 299,6 milhões – o que deve ser analisado com cautela, vez que março de 2009 teve 5 terças-feiras úteis enquanto 2008 teve apenas 4.
Já no mês de abril, a situação se inverteu e, em 2009 foram apenas quatro terças úteis, em que houve o repasse para os cofres municipais, que totalizaram R$ 303,6 milhões no mês, enquanto em 2008 eram cinco, com a soma de 389,9 milhões. Dessa forma, ao se contrapor a receita específica do mês de abril de cada ano, tem-se que a arrecadação em 2009 foi R$ 86,3 milhões inferior ao ano passado, -22%, especificamente por ter uma semana a menos.
De qualquer forma, a tendência deste tributo é aumentar nos próximos meses, com os efeitos da redução do IPI nos eletrodomésticos e, possivelmente, mostrará a efetividade das medidas de combate à crise em âmbito federal.

IPVA
O repasse de IPVA ao município equivale a 50% do valor devido pelos veículos emplacados na cidade de São Paulo. A previsão de repasses do IPVA em 2009 é de R$ 1,64 bilhão, dos quais R$ 1,29 já foram recebidos, o que equivale a 78,5%. Esses valores representam R$ 150,2 milhões ou 13,2% a mais que o repassado no ano passado e, uma vez que não houve alteração de alíquota, esse crescimento se deve principalmente ao aumento e à renovação de frota. Em que pese que a maior parte dessa arrecadação se refere às vendas ocorridas até agosto do ano passado, antes do estouro da “crise internacional”, caso os efeitos fossem tão sérios como os alardeados pelo prefeito, a inadimplência estaria tão alta que não possibilitaria esse crescimento de arrecadação – o que não ocorreu.
No primeiro quadrimestre de 2008, 73,2% havia sido arrecadado, correspondendo à cerca de R$ 1,14 bilhão e, até o fim do ano, arrecadou-se 96% do previsto. Como o ritmo de arrecadação tem sido maior em 2009, certamente chegará a 100% do orçamento.

Receitas de Capital
Durante os últimos anos, este foi um dos principais itens em que as receitas não se concretizaram, parte por falhas de planejamento e execução da Prefeitura e outra parte por ser recorrente a prática de superestimar as mesmas. Em 2008, de R$ 2,06 bilhões orçados, apenas R$ 770 milhões foram arrecadados, ou 37,4% do previsto.
Para 2009 foram previstos R$ 2,44 bilhões, que muito provavelmente também não se concretizem. Até o encerramento do primeiro quadrimestre, foi arrecadado R$ 173,5 milhões, 7,1% do previsto, cerca de R$ 79,4 milhões, ou 31% a menos que o mesmo período de 2008, que tinha acumulados R$ 252,9 milhões.
Um dos itens incluídos nas receitas de capital que tem sido superestimada de forma recorrente por Kassab é a alienação de bens, que conta com R$ 503 milhões para este ano e que, salvo alguma fórmula ou programa de privatização de bens públicos ainda não anunciados pelo prefeito, novamente não se concretizará. Vale ressaltar que há duas leis em vigor desde 2007 que prevêem a alienação de diversos terrenos municipais, mas que ainda não foram viabilizadas, além de ter sido alvo de diversas críticas, pois tem listados, por exemplo, terrenos atualmente ocupados por hospitais. Como parâmetro, em 2008 foram orçados R$ 395 milhões, dos quais apenas R$ 1,8 milhão ingressou nos cofres municipais.
Em relação às operações de crédito (que são, geralmente, empréstimos captados junto a outros entes federativos ou mesmo de organismos internacionais), a Prefeitura tem o valor orçado de R$ 167,5 milhões, sendo R$ 25,4 milhões com o Governo Federal para o Programa de Mobilidade Urbana (Pró-Mob) e R$ 23,6 para o Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT/BNDES, dos quais ainda não houve depósitos.
A maior operação de crédito da prefeitura é o contrato estabelecido com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a revitalização do centro. O contrato original previa a transferência de recursos à prefeitura pelo regime de reembolso, onde primeiro deveriam ser feitas as obras e depois de comprovada a regularidade dos gastos, o Banco efetuaria os desembolsos. Como a atual gestão alterou e descaracterizou todo o projeto aprovado pela administração do PT junto ao Banco financiador e ficou praticamente inerte durante todo esse tempo, foi baixo o volume de recursos disponibilizados à prefeitura. Em 2009 estão previstos cerca de R$ 113 milhões do Banco para o centro, e foram recebidos cerca de R$ 4,65 milhões. Dessa forma, corre-se o risco de novamente essas receitas não se realizarem, por paralisação do Governo.
Em relação às transferências, do total de R$ 1,06 bilhão previsto para as transferências de capital, se concretizaram R$ 87,6 milhões, dos quais R$ 34,6 milhões federais do PAC para Heliópolis (de R$ 236 milhões orçados), R$ 4,0 milhões para o Corredor Expresso Cidade Tiradentes (dos R$ 102 milhões previstos), e R$ 45 milhões para Habitação em convênios com o Estado no âmbito da CDHU e do PAC Estadual (ante os R$ 323 milhões previstos).
Nestas transferências vale ressaltar também que o município tem pouco poder de decisão, ficando suscetível às condições da União e do Estado para que tal receita se concretize.
Entre as demais receitas de capital para 2009, estão a outorga onerosa do plano diretor (R$ 300 milhões previstos, com R$ 34,7 realizados), operações urbanas Faria Lima e Água Espraiada (R$ 100 milhões em cada, sem arrecadação), cujos recursos estão destinados à habitação (Favela Real Parque e Jardim Edite) e o crédito de Carbono (R$ 80 milhões, com R$ 42 arrecadados), que dependem da estabilidade do mercado financeiro e imobiliário e, portanto, podem requerer maior atenção quanto à sua concretização.

CONSIDERAÇÕES
De acordo com a análise preliminar da arrecadação municipal nos últimos períodos, considerando o possível comportamento das receitas em 2009, temos que será necessária atenção e esforço, principalmente para as receitas de capital, que correm risco de não se realizarem de acordo com o previsto. Esse risco torna-se presente mais pela irresponsabilidade do Executivo, que encaminhou à Câmara Municipal uma proposta orçamentária notadamente superestimada, conforme discutido exaustivamente nas reuniões da Comissão de Finanças e em Plenário, do que aos alardeados efeitos da “crise mundial”.
Conforme já expressado em relatório anterior, cabe contextualizar tal afirmação com breve histórico do encaminhamento da peça orçamentária de 2009 e suas contradições com a condução do orçamento apresentada por esta gestão desde 2005.
Desde que a gestão Serra/Kassab assumiu o comando da prefeitura, várias medidas foram tomadas para ampliar a arrecadação municipal, muitas delas como decorrência de ações já iniciadas na gestão do PT, como a implantação da Nota Fiscal Eletrônica. Além disso, o País passava por seu melhor momento de crescimento econômico, o que impulsionou a arrecadação pública em todas as esferas, e também se refletiu na arrecadação paulistana. Mesmo diante de cenário econômico financeiro tão favorável, por decisão política, a prefeitura “economizou” seus recursos e deixou de aplicá-los na cidade. Por diversas vezes foi questionada a conduta da administração de manter alta monta de recursos no mercado financeiro, que acabou por prejudicar a população, sobretudo a mais carente, que depende do investimento público no combate a enchentes, saneamento, saúde, habitação, entre outros.
Em 2008, no momento em que se elaborava a proposta orçamentária para o ano de 2009, a situação era de acirrada disputada eleitoral. Foi nesse período que o prefeito alterou sua conduta e acelerou os gastos municipais. Mesmo diante de tal aceleração, os recursos aplicados na cidade, mediante as limitações de gastos impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não seriam suficientes para dar conta de todas as promessas eleitorais.
Dessa forma, o orçamento de 2009 encaminhado à Câmara totalizava R$ 29,4 bilhões e, de acordo com as afirmações do prefeito e seus secretários, já contemplava os cortes e adequações necessárias para suprir eventuais efeitos da “crise financeira”. A informação divulgada à época era de que a estimativa original dos departamentos técnicos da prefeitura alcançava cerca de R$ 32 bilhões, e que a proposta encaminhada à Câmara já fora elaborada com base em efeitos da crise e a redução de 10% do valor previsto. Diante dos insistentes questionamentos por parte dos vereadores e mesmo da imprensa, a posição do governo Kassab foi manter o valor originalmente proposto, garantindo ser possível que a prefeitura arrecadasse tal montante (R$ 29,4 bilhões). Essa seria a única forma de contemplar as promessas eleitoreiras de curto prazo dentro do orçamento.
Após o pleito eleitoral, a Câmara assumiu o ônus de alterar o valor total da proposta orçamentária e, por meio do relator da proposta orçamentária, representante do partido do prefeito, o valor foi novamente reduzido para R$ 27,5 bilhões. Tal responsabilidade caberia, legalmente, ao chefe do Poder Executivo, que poderia ter enviado à Câmara uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária, antes de sua votação em plenário. Para evitar desgastes políticos que o pudessem prejudicar diante dos eleitores, tal atitude não foi tomada, deixando a cargo da Câmara essa redução.
Diante desse histórico, desde o momento em que foi planejada até o momento de sua aprovação, a previsão de receitas foi reduzida em pelo menos 14%, patamar aparentemente suficiente para cobrir os eventuais efeitos da “crise financeira”. Sendo assim, o crescimento previsto entre o valor orçado para 2008 e o valor orçado para 2009 representa cerca de 9,8%, ante a média de 15% ao ano, apresentada desde 2005. Porém, ao se comparar os números efetivamente arrecadados pela Administração Direta, 2008 encerrou com R$ 21,5 bilhões e, para atingir os R$ 25,4 bilhões previstos para 2009, seria necessário um crescimento nominal de 18,5% no ano, sendo, portanto, muito pouco provável que tal índice seja alcançado, principalmente nas receitas de capital, conforme explicado acima.
De qualquer forma, superestimar os possíveis efeitos da “crise” é um discurso conveniente ao Prefeito, como desculpa para o descumprimento das promessas da campanha. Tal discurso começa a ser desmontado pelos números aqui apresentados, que apontam indícios de recuperação das receitas, até mesmo das que dependem diretamente do mercado imobiliário (como o ITBI) ou do aquecimento da economia (como o ISS e o ICMS). Mais uma vez, vale ressaltar que esta incipiente recuperação é fruto das ações de combate à crise, implementadas, sobretudo, pelo Governo Federal.

ASSESSORIA COLETIVA DA BANCADA DO PT – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Kassab quer vender o patrimônio da prefeitura e endividar mais a cidade. O pretexto é a crise, mesmo tendo arrecadado até agora um pouco a menos que no ano passado (0,7% a menos que no primeiro quadrimestre de 2008 que foi o melhor das últimas décadas. Mas, mesmo esse 0,7% a menos é relativo, pois no mês de abril parte do ICMS que vai para à município não foi contabilizado, por conta dos feriados). As obras e investimentos da prefeitura estão contingenciados e o dinheiro da arrecadação está no banco.

Os pretextos de Kassab, difundidos como verdade por alguns jornais, permitem também criar mais cargos para o apetite eleitoreiro de José Serra. A famosa boquinha que já fez da atual administração a maior criadora de secretarias da história da prefeitura de São Paulo. São 28 secretarias para abrigar os correligionários e amigos.

Agora mais uma empresa será criada,  já prevista para vender o patrimônio desde a época em que Serra era prefeito e a crise não existia. A boquinha vai, pelo jogo de cadeiras,  para o PV.

A privatização está no DNA dos demo-tucanos e sempre a primeira ideia é vender o patrimônio público, a segunda é favorecer com algum negócio os amigos empresários e a terceira é a boquinha para os aliados.

Para travestir seus objetivos, pretextos -”finanças abaladas pela crise”-, generosamente divulgados por alguns setores da mídia.

O álibi agora é a crise -fazer obras e creches (obras e creches contingenciadas, apesar do dinheiro da prefeitura estar abondante dando lucro para os bancos). Antes era “eficiência e modernidade”. LF

Kassab cria companhia para captar dinheiro para obras

Empresa poderá vender imóveis do município avaliados em R$ 300 milhões

Secretário estadual de Assistência Social ficará encarregado de montar a companhia, e seu cargo será destinado ao PV

CATIA SEABRA – FOLHA SP
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), criou uma empresa para captar recursos para a prefeitura. A nova companhia ficará com o patrimônio do município para eventual venda ou uso como garantia para empréstimos.
A empresa será presidida pelo secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Amato, que deixará o governo José Serra (PSDB) para montar a companhia.
O papel da empresa será a captação de investimentos, num momento em que a crise econômica abala os cofres da prefeitura. No primeiro quadrimestre, o município teve perda real de arrecadação de 1% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Em meio à crise, a ideia é assegurar o cumprimento de promessas de Kassab, como a criação de 400 creches na cidade.
A criação da empresa foi autorizada em 2007 pela Câmara Municipal. Para ela serão transferidos imóveis do município avaliados em R$ 300 milhões. A companhia terá ainda um reforço de mais de R$ 1 bilhão de créditos que a prefeitura tem a receber.
A prefeitura poderá vender os imóveis. O dinheiro recebido poderá ser aplicado diretamente em obras ou como garantia nos projetos em PPPs (Parceria Público-Privada).
Mesmo que não sejam vendidos, esses imóveis servem de lastro para as parcerias. São a segurança de que o município poderá honrar seu compromisso nas PPPs.
Além disso, a companhia poderá obter empréstimos dando como garantia créditos que a prefeitura tem a receber. O município pode, por exemplo, usar títulos da União, que só deverão ser pagos no futuro. Ao antecipar a venda, a prefeitura arrecada menos do que oficialmente eles valem.
Essa operação possibilita que a prefeitura contraia dívida acima do limite fixado pela lei. Mas, para isso, também há um teto: de até 1% da arrecadação do município.
O projeto de criação da companhia foi enviado à Câmara na gestão de José Serra, antecessor de Kassab na prefeitura. À época, a intenção era vender os imóveis para pagamento de fornecedores do município.
O diretor do conselho da Agência Estadual de Desenvolvimento, Cláudio Vaz, também trabalhará na companhia, que ficará subordinada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social.
A cadeira de Rogério Amato na secretaria que ocupa hoje será destinada ao PV. Apesar da boa relação com o secretário, o governador José Serra aproveitará a mudança para acomodar os verdes no seu gabinete.
Potencial candidato ao Planalto, Serra poderá atrair um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário nacional para seu governo.

REGINA CARDEAL – Agencia Estado

SÃO PAULO – O Brasil e o Peru são possíveis candidatos para uma elevação da nota de crédito (upgrade) após provarem que são resilientes à crise global, embora não haja planos imediatos de elevação do rating, disseram analistas da agência de classificação de risco Moody´s Investor Service. “As crises revelaram a capacidade de resistência dos países aos choques e o Brasil e o Peru se saíram muito bem”, disse Mauro Leos, responsável da Moody´s para os ratings regionais, em teleconferência.

Enquanto a Standard & Poor´s e a Fitch Ratings conferiram grau de investimento à dívida soberana do Brasil e do Peru no ano passado, a Moody´s assumiu uma postura mais cautelosa, mantendo os dois países um nível abaixo do grau de investimento. Leos destacou que a Moodys se sente confortável ao elevar ratings durante uma crise, como fez com o Chile, mas sua equipe de analistas se reservará o julgamento até que veja mais dados econômicos sobre o impacto da crise. Os ratings para a dívida soberana do Brasil e do Peru têm perspectiva estável e normalmente a Moody´s altera a perspectiva antes de mudar o rating.

Segundo o analista sênior da Moody´s Gabriel Torres, o México está bem estabelecido três níveis acima do grau de investimento e tem amplo acesso aos mercados. O México, no entanto, é vulnerável por causa de sua dependência dos EUA, acrescentou. Torres indicou que a Moody´s não tem pressa para mudar o rating do México.

Os países da América Latina estão se saindo melhor do que muitos outros na desaceleração global, particularmente do que a Europa Oriental. “Os ratings da dívida da região começaram em geral mais baixos do que os de outras áreas. De fato, a crise tem mostrado que alguns são mais fortes do que muitos pensavam”, disse Torres. Enquanto isso, o impacto político da crise foi muito limitado e os sistemas bancários se mantiveram, em geral, sólidos, ele acrescentou.

No lado fiscal, alguns países da América Latina apresentavam superávits até serem atingidos pela crise e o declínio na renda não foi suficientemente dramático para atingir a maioria dos países, disse Torres. A Moody´s prevê um déficit fiscal médio de 3% do Produto Interno Bruto em 2009.

No caso da Argentina, o país não pode ser rebaixado mais a menos que haja um default ou risco iminente de default. “Em geral, estamos confortáveis com nossos ratings na região”, disse Leos. As informações são da Dow Jones.

Maria Cristina Pinotti e Affonso Celso Pastore – VALOR

O PIB do quarto trimestre de 2008 declinou, e quando o IBGE publicar o número do primeiro trimestre de 2009 saberemos que tivemos dois trimestres consecutivos de queda. A boa notícia é que muito provavelmente a recessão se encerrará já no segundo trimestre de 2009, quando o Brasil terá uma taxa positiva de crescimento, ainda que pequena. Olhando um pouco mais adiante veremos que o país continuará se recuperando, tendo todas as condições para sair da crise crescendo um pouco mais rápido do que os países industrializados. São várias as razões para isto. Uma regulação bancária mais rígida isolou o seu sistema bancário das perdas enfrentadas pelo sistema financeiro internacional, e antes que a crise se instalasse o governo havia eliminado a componente dolarizado da dívida pública, cujo tamanho vinha caindo devido o cumprimento das metas do superávit primário. Tinha, também, ao lado do controle da inflação, acumulado reservas, que junto com o declínio da dívida externa havia gerado sólida posição das contas externas.

Por isso o governo habilitou-se a reagir à atual crise seguindo políticas contracíclicas. O BC vem baixando os juros, e o governo teve liberdade de baixar os superávits primários sem riscos de gerar a não sustentabilidade da dívida pública. Estas são políticas macroeconômicas que estimulam a recuperação, e por isso há razões para otimismo. Mas o mundo real não é tão simples, e apesar de todas estas condições favoráveis a recuperação da economia brasileira, no futuro próximo, será lenta. Por quê?

Comecemos olhando para a profundidade da atual recessão brasileira. Com base em dados mensais mostramos no gráfico 1 as taxas anuais de variação da produção industrial. É fácil ver que a queda atual foi maior do que: no Plano Collor, em 1991; no contágio das crises: mexicana, em 1995; do sudeste asiático e russa, em 1997 e 1998; no contágio do default da Argentina, em 2001; e na transição do governo FHC para o governo Lula, em 2003. A razão para isto é simples. Esta é uma crise internacional que devido à crise bancária e à destruição de riquezas provocou, ao mesmo tempo, forte contração no consumo e nos investimentos em todos os países. Quedas de produção industrial da grande magnitude ocorreram na Europa, Reino Unido, Japão, Estados Unidos e na grande maioria dos países emergentes, e em todos estes países há fortíssima contração da formação bruta de capital fixo.

Recuperar o crescimento quando se enfrentam níveis baixos de utilização da capacidade instalada é sinônimo de ampliar a demanda agregada. Por isto “agora somos todos keynesianos”. E é por isso que podemos confiar em que as políticas contracíclicas colocadas em ação pelo Banco Central e pelo governo brasileiro terão algum êxito. A dúvida que existe neste ponto não é sobre a direção na qual a economia se moverá, mas sim sobre a intensidade do movimento. Já que “somos todos keynesianos”, temos que nos lembrar que a força dominante por trás de uma recuperação da atividade econômica é o investimento em capital fixo. Uma propensão a consumir mais elevada aumenta o efeito multiplicador dos investimentos contribuindo para expandir mais fortemente a demanda. Mas somente pode produzir esta ampliação caso os investimentos efetivamente se recuperem. E o que nos dizem as evidências empíricas a este respeito?

No gráfico 2 superpomos o hiato do PIB e as taxas anuais de variação da formação bruta de capital fixo em cada trimestre, no Brasil. É visível que há uma clara correlação positiva, ou seja, um crescimento do produto atual relativamente ao potencial sempre acompanha uma elevação da taxa de crescimento da formação bruta de capital fixo. Podemos dar um passo além, afirmando que as variações nos investimentos causam as mudanças no hiato de produto. Contudo, se fizéssemos um gráfico idêntico substituindo as taxas de variação dos investimentos pelas taxas de variação do consumo das famílias, a correlação positiva praticamente desapareceria.

Ora, os movimentos do hiato de produto nada mais são do que os movimentos do índice de utilização da capacidade instalada, que caem quando a demanda agregada se retrai e se expandem quando a demanda agregada cresce. E o paralelismo das duas séries no gráfico 2 mostra que são as variações dos investimentos que predominantemente geram as variações da demanda agregada. A variável que determina a velocidade à qual passaremos a crescer, recuperando a capacidade ociosa, é o investimento em capital fixo. A ampliação do consumo contribui para a recuperação, mas sua contribuição é pequena e incapaz de sustentar o crescimento acelerado da demanda recolocando a economia em pleno emprego mais rapidamente.

Como “somos todos keynesianos” sabemos, também, que além da taxa real de juros os investimentos dependem das expectativas de retorno. Se estas expectativas não forem otimistas, nem uma queda gigantesca da taxa real de juros consegue despertar o “espírito animal” que foi anestesiado pela recessão. Ocorre que com suas fábricas operando com baixos níveis de utilização de capacidade, e com o mundo ainda em recessão, emitindo ondas de contração que atingem o Brasil, os empresários não têm estímulos para investir no futuro próximo. Há evidências que reforçam este ponto: quando o IBGE publicar o PIB do primeiro trimestre de 2009 veremos que ocorreu uma queda gigantesca nos investimentos, e não há nas séries de produção e de importações de bens de capital, até o momento, nenhuma indicação de que os investimentos em capital fixo estão sendo retomados. Teremos uma recuperação, mas ela será lenta.

Podemos ficar otimistas quanto á recuperação da economia brasileira nos próximos meses. Mas não quanto à sua velocidade.

Affonso Celso Pastore e Maria Cristina Pinotti são economistas e escrevem mensalmente às segundas.

Companhias brasileiras já levantaram este ano mais de US$ 3 bi; movimento deve ampliar oferta de crédito no País

Leandro Modé – O Estado SP

O otimismo que contagiou os investidores estrangeiros nas últimas semanas, responsável por grande parte da recente valorização do real e do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa), começa a se espalhar para outros mercados. Um deles é o de dívida corporativa.

Depois de enfrentarem enormes dificuldades para obter crédito entre setembro e dezembro do ano passado, empresas brasileiras voltam, aos poucos, a vender bônus no exterior.

Há ao menos dois pontos importantes nesse movimento. O primeiro deles é a confirmação da percepção externa positiva sobre o Brasil, uma vez que companhias brasileiras têm conseguido condições de financiamento melhores do que suas pares de países como Rússia e México. O segundo ponto é o efeito que essas captações podem ter sobre o crédito doméstico.

No auge da crise internacional, o mercado global de capitais ficou paralisado. Com isso, empresas brasileiras que costumavam tomar dinheiro emprestado lá fora tiveram de recorrer a bancos nacionais, prejudicando outros tomadores, como as pessoas físicas. Um caso exemplar foi o da Petrobrás, que em novembro precisou de um empréstimo de emergência de R$ 2 bilhões e acabou no guichê da Caixa Econômica Federal – tipo de operação incomum no País.

“A crise levou os bancos no mercado internacional a retraírem suas operações de crédito. Com isso, houve um congestionamento, uma redução da capacidade de o sistema financeiro atender a todos”, disse ao Estado, em outubro, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fabio Barbosa.

A entidade estima que o capital externo responda por cerca de 20% do total de crédito no País. “Uma melhora no exterior vai se refletir positivamente na oferta de financiamentos”, diz o economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg.

Entre janeiro e meados de maio, as empresas captaram lá fora pouco mais de US$ 3 bilhões. Para se ter uma ideia, em todo o segundo semestre de 2008, essas operações totalizaram pouco mais de US$ 500 milhões. O governo também aproveitou a oportunidade e já levantou US$ 1,75 bilhão neste ano.

Segundo profissionais do mercado financeiro, há várias outras captações no radar. O Estado apurou que a Eletrobrás já contratou até banco para comandar uma emissão. Petrobrás, Vale e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também estão analisando opções.

“Os bancos percebem as melhores condições e vão atrás das empresas, que, por sua vez, estão desengavetando projetos de emissão”, diz o vice-presidente da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), Alberto Kiraly.

Quem reabriu o mercado para as emissões brasileiras no exterior foi o Tesouro, que em janeiro captou US$ 1,25 bilhão. Em fevereiro, a Petrobrás obteve US$ 1,5 bilhão. Em março, os investidores se retraíram e não houve emissão brasileira.

Abril foi o mês mais forte da retomada até agora: a Odebrecht fez uma operação de US$ 200 milhões, a Telemar, de US$ 750 milhões, e a JBS-Friboi, de US$ 700 milhões. Em maio, o Tesouro voltou ao mercado e levantou US$ 750 milhões. Segundo o governo, a demanda foi muito superior à oferta.

A Odebrecht também percebeu uma procura bastante superior ao que foi oferecido. “Poderíamos ter captado mais do que os US$ 200 milhões”, conta o diretor financeiro da companhia, Paulo Cesena.

Líderes da emissão da Odebrecht, Santander e o Itaú BBA dizem que vem mais por aí. “As empresas estão olhando o mercado com atenção. Vai ter muita coisa”, afirma o diretor de Operações Estruturadas do Santander, Jean Pierre Dupui. “Estamos assistindo ao renascimento desse mercado”, diz Douglas Chen, vice-presidente sênior da Itaú Securities.

FRASES

Rubens Sardenberg
Economista da Febraban

“Uma melhora no exterior vai se refletir positivamente na oferta de financiamentos (no Brasil)”

Jean Pierre Dupui
Diretor do Santander

“As empresas estão olhando o mercado com atenção. Vai ter muita coisa”

Douglas Chen
Vice-presidente da Itaú Securities

“Estamos assistindo ao renascimento desse mercado”

 ALEXANDRE SCHWARTSMAN – FOLHA SP

Continuamos a colher os frutos das políticas “ortodoxas” ao mesmo tempo em que flertamos com seu abandono

HÁ CERTO consenso de que o Brasil estará entre as primeiras economias que se recuperarão do forte choque externo. Em que pese o impacto negativo da queda das exportações, a verdade é que, em contraste com episódios anteriores, a crise internacional não se traduziu em contrapartida doméstica. Não vivemos uma crise fiscal, nem uma crise financeira, nem, por fim, uma crise do balanço de pagamentos, graças às políticas responsáveis adotadas antes do colapso global.
Já examinei aqui o papel central da mudança do perfil da dívida pública. Por conta da acumulação de reservas e da atuação do BC no mercado de derivativos, a dívida deixou de ser majoritariamente denominada em moeda estrangeira; ao contrário, o governo se tornou credor líquido em dólares, de modo que a depreciação da moeda reduziu a dívida pública, aliviando, ao invés de agravar, a situação fiscal.
Um fenômeno semelhante -a mudança do endividamento para o investimento direto- se passou no campo do financiamento externo da economia, também colaborando para a estabilidade do país ante a crise e, portanto, para as condições de retomada à frente. Entre 2003 e 2008, o ingresso de investimento direto estrangeiro atingiu pouco mais de US$ 140 bilhões, enquanto o investimento brasileiro no exterior ficou pouco aquém de US$ 75 bilhões. Nesse mesmo período, a dívida externa, líquida de reservas, caiu US$ 145 bilhões.
A contrapartida dessa mudança ficou aparente na evolução da conta corrente, em particular no que se refere ao serviço do capital estrangeiro. O pagamento de juros caiu à metade do que era, mas o pagamento de dividendos, pouco superior a US$ 5 bilhões/ano entre 2001 e 2003, chegou a quase US$ 34 bilhões no ano passado.
Poderia parecer um mau negócio, pois o retorno do investimento é, pelas razões examinadas abaixo, geralmente superior ao custo da dívida. Há, porém, motivo para crer que, ao final da história, foi uma boa escolha, dadas duas diferenças cruciais entre juros e dividendos.
Em primeiro lugar, o pagamento de dividendos se move em linha com o desempenho econômico: em bons anos, paga-se mais, mas, nos anos ruins, quando os lucros encolhem, os montantes caem. Em contraste, o pagamento de juros tipicamente não se altera com o estado da economia. Faça chuva ou faça sol, o pagamento é devido, o que, em épocas de vacas magras, pode se tornar um problema, como, aliás, a história revela.
Além disso, o pagamento de juros é usualmente denominado em moeda estrangeira, enquanto os dividendos são calculados sobre lucros gerados em moeda doméstica. Assim, a depreciação da moeda não altera o montante de juros devidos (em dólares), embora reduza o pagamento de dividendos.
Assim, no primeiro trimestre deste ano o déficit em conta corrente encolheu cerca de US$ 6 bilhões na comparação com o mesmo período em 2008. Desses, US$ 5 bilhões são devidos à menor remessa de dividendos, refletindo tanto a reversão cíclica como a desvalorização da moeda. Em outras palavras, quase 90% do ajuste externo se deu à custa do investidor estrangeiro, dentro, é bom dizer, das regras do jogo.
Vale notar que essa mudança no padrão de financiamento não ocorreu por acaso, mas resulta também de decisões de política, como as medidas de liberalização na área cambial e de capitais, pois não há quem coloque recursos onde existam riscos de não poder retirá-los. Continuamos, pois, a colher os frutos das políticas “ortodoxas” ao mesmo tempo em que flertamos com seu abandono. O que restará para colher nos próximos anos?

Economia do governo Serra para abatimento da dívida pública vai cair de R$ 4,6 bilhões para R$ 1,9 bilhão neste ano

Nos quatro primeiros meses do ano, governo arrecadou R$ 1,3 bilhão a menos do que previa; secretário culpa venda da Nossa Caixa ao BB

CATIA SEABRA E JOSÉ ERNESTO CREDENDIO

DA REPORTAGEM LOCAL

Ao ver frustrada em cerca de R$ 1,3 bilhão a estimativa de receita do primeiro quadrimestre, o governo de São Paulo decidiu reduzir em R$ 700 milhões a meta de superávit primário do ano.
O superávit é a diferença entre arrecadação e despesa -a “economia” que os administradores fazem para abatimento da dívida pública.
Ano passado, durante elaboração do Orçamento, o governo fixou como meta um esforço de R$ 4,6 bilhões, 4,62% da receita. Mas o número foi revisto para R$ 1,9 bilhão.
Nos quatro primeiros meses do ano, o governo paulista arrecadou R$ 1,3 bilhão a menos do que previa.
A receita fiscal -de aproximadamente R$ 33 bilhões- foi 4% menor do que o programado para o quadrimestre. Houve perda real (atualizada a inflação) de 1% em relação ao mesmo período de 2008.
Também por isso, o governo fez uma nova programação de gastos. Segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada na quinta-feira à Assembleia Legislativa, o governo prevê uma arrecadação de R$ 111,05 bilhões e um total de gastos de R$ 109,15 bilhões -superávit de R$ 1,9 bilhão.
Procurado pela Folha, o secretário estadual de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, explicou que a revisão da meta não reflete apenas a crise. Deve-se, principalmente, à venda do banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil.
Neste ano, São Paulo receberá R$ 2 bilhões pela venda. Esse dinheiro não será, porém, registrado como receita fiscal. Já os investimentos pagos com ele são computados como despesa fiscal. No papel, a receita fica R$ 2 bilhões mais magra.
“É para fazer esse ajuste que revimos”, afirmou Luna.
Ainda que excluídos esses R$ 2 bilhões, a meta de superávit fica R$ 700 milhões menor do que o previsto para 2009. Ao gastar esse dinheiro -originalmente reservado para abater a dívida-, o Estado busca manter o nível de investimentos (obras) planejados para o ano.
A revisão da meta de superávit foi incluída no projeto de lei que traça as diretrizes do orçamento do ano que vem, a LDO de 2010. Segundo a LDO, a meta de superávit de 2010 será de 2,43% da receita.
Segundo a LDO, o governo de São Paulo estima uma receita de R$ 116,02 bilhões em 2010, uma aumento de apenas 4,47% em relação a este ano.
Na elaboração da LDO, o Estado de São Paulo trabalhou com expectativa de crescimento menor do que a União. Para 2010, o governo federal previu um aumento de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
Ao trabalhar com o boletim Focus, elaborado pelo Banco Central, o governo de São Paulo faz uma projeção de crescimento de 3,5%. A estimativa de inflação é de 4,5%.
Recentemente, o governo federal reduziu de 3,8% para 2,5% a meta de superávit, liberando cerca de R$ 40 bilhões para investimentos. Em 2010, a meta será de 3,3%.

Um dos pontos centrais no combate à crise é a defesa da produção e de empregos. Todos os países estão procedendo assim, inclusive os EUA, com o pacote de Obama. Para tanto, devem ser ampliadas despesas com investimentos e custeios do setor público. Aí surge o problema. De onde sairão recursos extras se a crise também atinge a arrecadação? No caso dos países desenvolvidos, através do aumento do endividamento. Alguns trilhões de dólares turbinaram as dívidas desses países. No caso do Brasil, através da redução de despesas com juros, do uso do Fundo Soberano de R$ 14 bilhões e, se necessário, do aumento do endividamento.

A crise internacional causou quedas nas exportações dos países, agravadas pelo protecionismo. Parte desse excedente é direcionada para mercados internos que, com a queda dos preços internacionais e do consumo, fizeram despencar a inflação. O Brasil não foi exceção. A cada semana o Focus reduz previsões sobre a inflação de 2009. No dia 20 último, já estava em 4,4%, abaixo da meta de 4,5%. Abriu-se espaço para queda maior da Selic. Prevê-se que, ao fim do semestre, ela caia abaixo de 10%. Caso isso ocorra, as despesas com juros do setor público, que atingiram R$ 165,5 bilhões em 2008, podem cair para R$ 135 bilhões neste ano, com economia de R$ 30 bilhões (1% do PIB) que serviria para reduzir o resultado primário. Essa redução não afetará o resultado nominal (resultado primário menos juros) das contas públicas, que está no melhor nível da série histórica com um déficit de 1,6% do PIB em 2008.

Se for preciso, há folga para o aumento do endividamento do setor público, pois a relação dívida-PIB é de 36%, abaixo do nível dos desenvolvidos, que ultrapassa 60%. Embora seja desejável a continuidade do estímulo às exportações, com reduções tributárias, oferta de crédito e redução de custos de logística, a melhor política para ativar a economia é estimular o consumo interno.

Se as políticas públicas se voltarem para populações de rendas médias e baixas, o retorno para a economia será veloz e eficaz, pelo estímulo à demanda. O País tem potencial de consumo não explorado pela desigualdade de renda que, se reduzida, formaria um círculo virtuoso, pelo acesso a possibilidades de consumo, demandas por aumento de produção, investimento e empregos.

Vários poderão ser os estímulos ao consumo: maior oferta de crédito com redução das taxas de juros, desonerações tributárias e tarifárias – especialmente para a população de média e baixa rendas – aumentos no salário mínimo, programas de distribuição de renda, inflação baixa… A expansão do crédito já ocorre, mas as taxas de juros estão altas. Para baixá-las, além da redução da Selic e da maior concorrência imposta ao setor privado bancário pelo Banco do Brasil e pela Caixa, outras medidas podem ser usadas em função dos juros cobrados pelos bancos: reduções seletivas de depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central; tributação progressiva sobre lucros; e limites à aquisição de títulos públicos.

É imenso o arsenal de medidas à disposição do Conselho Monetário Nacional para reduzir juros bancários. Ele aprovou na quinta-feira um programa que poderá atingir mais de R$ 100 bilhões para normalizar empréstimos concedidos por bancos pequenos autorizados a emitir Certificado de Depósito Bancário Especial com garantia de até R$ 20 milhões contra perdas, em caso de quebra do banco, oferecendo mais segurança que a garantia atual, de até R$ 60 mil. Aprovou novos limites para operações de crédito da população de baixa renda e de microempreendedores, de R$ 3 mil para R$ 5 mil. Tais medidas podem dar fôlego ao crédito às micro, pequenas e médias empresas e à população de baixa renda.

O programa de construção de moradias lançado pelo governo pode ajudar a reduzir o custo de moradia para os beneficiários e estimular o setor imobiliário, forte empregador de mão de obra.

A Petrobrás poderia reduzir os preços do diesel, que impactam custos do transporte, do gás de cozinha e da gasolina. Os preços da gasolina e do diesel estão 50% acima do nível internacional. A redução teria impactos na inflação, contribuindo para mais queda da Selic, com ganhos fiscais para o governo federal e, possivelmente, compensando a Petrobrás pelo maior volume de vendas.

Governos municipais e estaduais podem adotar medidas que aumentem o poder aquisitivo da população, como baratear transporte coletivo, alimentação, gás, água e medicamentos.

Políticas que aproximam produtores e consumidores de alimentos e reduzem custos de intermediação têm demonstrado sua eficácia e podem contribuir para a expansão do consumo.

É de grande complexidade o enfrentamento da crise e não existem respostas mágicas e previsões certeiras. O fomento ao debate é oportuno, diante da expectativa de que um conjunto ágil, articulado e coordenado de políticas seja implantado. Alguns passos foram dados, mas estão aquém do que pode ser feito para uma ativação maior da economia.

*Amir Khair, mestre em Finanças Públicas pela FGV, é consultor
A partir desta edição, o jornalista Ribamar Oliveira deixa de escrever às segundas neste espaço.

O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto acredita que ainda é possível “salvar” 2009. “O primeiro trimestre está perdido, mas o ano, não. 2009 será o que formos capazes de fazer dele”, disse ao Estado, em seu escritório no Pacaembu, bairro nobre de São Paulo. Para ele, isso passa pelo restabelecimento do crédito bancário, por mais investimento público e, principalmente, pela “cooptação” do setor privado. “É preciso trazer de volta o espírito animal do empresário, que hoje, com razão, está assustado.”

Por que a situação econômica do Brasil piorou tanto, contrariando as previsões dos analistas?

Se você olhar um gráfico, fica claro o que aconteceu. A atividade cai a partir do dia 16 de setembro de 2008 (um dia depois da quebra do banco Lehman Brothers). Quem importou a crise? O setor bancário brasileiro. No dia 17 de setembro, não tinha financiamento para mais ninguém, nem para os bancos. Este é o ponto central. Enquanto não se restabelecer o financiamento interbancário, não vai acontecer nada. Não adianta dizer que o investimento público vai sustentar. É preciso cooptar de volta o setor privado para manter o investimento. O Banco Central tinha musculatura – US$ 200 bilhões de reservas mais US$ 30 bilhões do Fed (o BC americano) – para dizer para o sistema bancário: ?Vem que tem.? Mas o Banco Central entrou em um processo muito complicado. Aqui vale acrescentar: ele (BC) tinha razões para temer ações mais enérgicas. Hoje, no Brasil, a administração pública é prisioneira de duas instituições terríveis. Uma é o Ministério Público, que é necessário, fundamental, mas, por ora, está atrás dos 15 segundos de glória que a TV Globo pode dar para cada um deles (promotores). O outro é o Tribunal de Contas, que está em busca do poder que perdeu. O BC, por isso, não se empenhou.

Mas o crédito não voltou?

A gente se engana. O crédito está crescendo? Claro, o sujeito está renovado a mesma linha, mas com juro maior. O que há de engano estatístico é uma coisa gloriosa. Não está melhorando. Não adianta conversar com dois banqueiros juntos. Eles sempre mentem. Um sozinho chora.

O sr. é conhecido como interlocutor do presidente Lula.

Isso é história. De vez em quando, ele me honra com um convite. Vou lá e conversamos sobre o Corinthians.

Quando encontram uma brecha para falar de economia, deixando o futebol de lado, o que diz a ele?

Não tenho dito nada para ele, pois o presidente tem uma intuição clara. O Lula sabe de economia tudo o que um economista precisa saber. Salário de 20 e despesa de 19, há uma possibilidade de felicidade. Salário de 19 com despesa de 20, ?sifu?. As pessoas podem dizer o que quiserem, mas a política fiscal é responsável.

Como melhorar a conjuntura?

Acelerando o PAC. Mas é preciso entender que, mesmo que esse esforço tenha sucesso total, não tem potência para elevar o nível do PIB. O PIB só vai cair muito menos do que cairia sem ele. Ou vai subir um pouco mais do que subiria sem ele. O que precisa, mesmo, é cooptar o setor privado. É preciso trazer de volta o espírito animal do empresário, que hoje, com razão, está assustado.

Elevar o investimento público não põe em risco o equilíbrio fiscal?

Ninguém está propondo que o governo entre em déficits, aumente a relação dívida/PIB. Propomos que o governo invista em infraestrutura porque isso vai aumentar a produtividade futura do setor privado.

Vai ter recessão este ano?

O primeiro trimestre está perdido, mas 2009 não. O ano será o que formos capazes de fazer dele. O Morgan Stanley prevê queda do PIB de 4,5%. É uma idiotice total. Eles estão supondo que se trata de um país dirigido por autistas, que vão assistir ao mundo pegar fogo. Outros dizem que vai crescer 1,5%. Se tudo ficar zero, realmente dá menos 1,5%. O que vai ser dependerá da nossa capacidade de fazer o que deve ser feito. Mas, por melhor que seja a ação, não podemos esperar um resultado muito maior do que 1,5%, 2%.

O resumo, então, é o governo investir mais e o BC agir para destravar o crédito.

Usar seu cacife. O BC não tem usado esse cacife não só porque tenha sido lento, mas porque há limitações burocráticas. Precisa acelerar o investimento público, mas o mais importante é cooptar o setor privado. Para isso, é preciso soltar o crédito interbancário.

O sr. já vê o fim da crise?

É muito difícil, porque não tem nenhuma experiência histórica. Se a gente pudesse usar a experiência anterior, acho que, uma vez iniciado o processo – em setembro -, há dois a três trimestres de queda. Depois, leva uns quatro trimestres para voltar ao nível anterior. São, portanto, 18, 20 meses.

Então na eleição de 2010…

Se isso valer, a eleição do ano que vem ocorrerá num momento de recuperação. Não estaremos rodando (o PIB) a 5%, 6%. Estaremos a 2,5%, 3%.

Loteamento

Gilberto Kassab está trabalhando em dobro para seus correligionários. Como não tem cargos para todos, novas pastas são criadas com um único objetivo: abrigar sua turma. O problema começa na definição de “sua turma”. Os demos ganham espaço, os tucanos perdem plumas.

Secretárias são divididas para tentar acolher a todos, novas pastas são criadas e mesmo assim a gritaria continua. Todos aguardavam a aplicação do princípio “é dando que se recebe”. Muitos deram e agora querem receber. Vereadores da base do governo estão revoltados com as “injustiças”. O PPS quer a Soninha, mas não na cota deles.

Uma parte do PSDB quer aproveitar para tirar Andrea Mattarazzo ou reduzir seu poder. A “turma do holerite” quer reconhecimento pelos serviços prestados.

A mídia trata com objetividade a necessária articulação das forças políticas da base do governo municipal (quanta diferença com o tratamento dado, por exemplo, a Eduardo Paes no Rio atacado por nomear Jandira na Cultura. No Rio era loteamento e falta de curriculum, aqui, nada. Em se tratando de Kassab -e de seu padrinho- a mídia não põe sua boquinha no trombone).

Dilma

O DEM vai entrar com representação contra Dilma, pelo apoio que alguns oradores deram a sua candidatura à presidencia em ato no planalto. O DEM é aquele que em plena campanha eleitoral assinou um checão publicitário, após ter tentado utilizar os subprefeitos para influenciar uma pesquisa Datafolha.

A representação contra Dilma é por uso da máquina. A oposição não percebeu que quanto mais bate na Dilma mais ela cresce nas pesquisas o que é uma boa coisa para os que defendemos sua candidatura.

DÍVIDA/PIB

A relação dívida/PIB do Brasil  atingiu um dos menores patamares dos últimos 10 anos:  36,6% . Uma vitória e tanto para o governo Lula e fator essencial da força que o Brasil mostra para resistir aos efeitos da crise internacional. Para se ter uma idéia, segundo a OCDE,  em 2010, a dívida pública da França passará do 70% em relação ao PIB e está previsto subir acima de 60% na Inglaterra. Para a União Européia está relação não deveria superar os 60%.

A S&P estimava, numa simulação velha de 3 anos, que se nada for feito entretanto, a dívida do governo dos EUA vá ser de 239% do PIB em 2050, ante 70% hoje. Na mesma data, a relação dívida/ PIB da França será de 235%, ante 66% hoje. Já a relação dívida/PIB da Alemanha em 2050 será de 221%, ante 68% hoje, e a do Reino Unido, de 160%, ante 42% hoje. Depois a realidade está levando os países ricos a jogar trilhões para evitar o colapso, ou seja um endividamento ainda maior, enquanto o PIB vai para o chão.

A relação dívida/PIB mostra se um país é solvável e tem capacidade a pagar suas dívidas. Os EUA concentram a maior dívida do planeta que atinge hoje mais de 70% do seu PIB.

Mesmo assim, nesta fase da crise planetária, o pânico que tomo conta do mercado de capitais precipita uma fuga em direção aos papeis dos… Estados-Unidos.

Uma prova a mais que a economia mundial gira entorno da economia americana. Mesmo doente. É que os EUA tem o maior PIB do planeta também e uma coisa explica a outra.

Tout et n’emporte quoi

Em Paris uma campanha do partido do presidente de direita, Sarkozy, o compara a Obama. Seria mais apropiado compará-lo a uma girueta.

Sarkozy foi eleito proclamando com orgulho que o liberalismo praticado por Bush nos EUA era um bom exemplo para França. Que o Estado devia reduzir seu papel e que o caixa estava vazio para continuar gastando com o serviço público.

Hoje ele se ve como Obama e não pára de reivindicar o papel do Estado, especialmente para dar dinheiro ao setor privado em crise.

Neste momento, em Paris, está passando um filme comico com Valerie Lemercie, conhecida atriz francesa. O personagem que ela representa é racista e reacionária, mas vira negra da noite para o dia. Deve ser o mesmo fenomeno que atingiu o presidente francês.

ArcelorMittal demite

A ArcelorMittal, maior grupo siderúrgico do mundo, anunciou ontem o lançamento de um programa global de desligamento voluntário que poderá envolver até 9 mil funcionários, ou cerca de 3% da força de trabalho mundial do grupo. De acordo com a empresa, os cortes se concentrarão primeiramente em empregos não ligados à produção e sobretudo nas áreas de vendas, geral e administrativa.

No Brasil, a empresa começa a intensificar os ajustes. O grupo já deu férias coletivas a 1,105 mil funcionários nas unidades de aços longos de João Monlevade e Juiz de Fora, em Minas Gerais, segundo informações dos sindicatos locais, que foram confirmadas pela companhia. A empresa tem, no total, 15,97 mil empregados no País, sem incluir a operação de aço inox.  Fonte O Estado SP

Soneto do cativo

Se é sem duvida Amor esta explosão
de tantas sensações contraditórias;
a sórdida mistura das memórias,
tão longe da verdade e da invenção;

o espelho deformante; a profusão
de frases insensatas, incensórias;
a cúmplice partilha nas histórias
do que os outros dirão ou não dirão;

se é sem dúvida Amor a cobardia
de buscar nos lençóis a mais sombria
razão de encantamento e de desprezo;

não há dúvida, Amor, que te não fujo
e que, por ti, tão cego, surdo e sujo,
tenho vivido eternamente preso!

David Mourão-Ferreira (Poeta português, 1927-1996).

Fotos: Paulo Franco e Paulo César

Gotas, por Luis Favre

Editorial jornal Le Monde

Aux heures noires de la Grande Crise à New York, raconte le célèbre économiste John Kenneth Galbraith dans son livre sur le krach de 1929, les hôteliers demandaient aux clients réservant une chambre si c’était pour dormir ou pour sauter. Dans la tourmente de cet automne, ce ne sont plus des individus qui sautent, mais des banques entières, des établissements de crédit naguère follement prospères au point de léviter dans des bulles d’or redevenues citrouilles au minuit sombre des marchés mondiaux.

Le site du Guardian pointait vendredi que l’immeuble de Time Square, au coeur de Manhattan, affichant sur son fronton le montant de la dette publique américaine, n’a plus assez de place pour loger la quantité astronomique de milliards de dollars, précisément 10 299 050 383, une énormité due notamment au financement du plan Paulson et à la mise sous perfusion des agences Freddie Mac et Fannie Mae. Il a même fallu éliminer le symbole “$”, qui occupait la dernière case de l’affichage, pour que le passant puisse boire ce chiffre jusqu’à la lie… C’est à se demander si aucun banquier a seulement pris une fois la peine de lever les yeux pour regarder en face la “National Debt Clock”, trop occupé sans doute par le mirage du crédit facile et du risque prétendument éliminé par la titrisation des créances pourries.

Un poison à retardement courait dans les veines de la finance. Les secours étatiques sont restés impuissants à administrer le bon sérum. Comble de la maladie du capitalisme, les injections massives d’argent ne soulagent pas la douleur des banques ni ne ravivent les marchés.

Cette purge est avant tout la sanction du réel qui cogne à la porte sans ménagement. Il faut dire qu’il avait déjà prévenu. En août 2007, avec le véritable déclenchement de la crise des subprimes. Mais, à l’époque, la plupart des financiers éludaient le danger, ignorant la complexité perverse des outils circulant sur les marchés au point de s’affranchir des contraintes de prudence. Le réel avait encore frappé début 2008 avec la flambée des prix alimentaires et les tensions sur les énergies fossiles. Rien vu, rien dit, rien appris.

Devant pareil désastre, on ne peut que s’inquiéter des transgressions de nos sociétés que dévore le virtuel. N’existent pas, sauf dans les jeux vidéo, les guerres aux soldats qui ressuscitent. N’existent pas, sauf chez les apprentis sorciers, les femmes qui enfantent en plusieurs exemplaires à l’approche de la soixantaine. On peut aimer l’interrogation de Valéry : “Que serions-nous sans le secours des choses qui n’existent pas ?”, et crier gare devant un monde qui se construit sur des mirages. Des banques d’affaires qui prêtent plus de quarante fois leurs fonds propres, cela n’existe pas. Des ménages accédant sans effort financier à la propriété, cela n’existe pas davantage. La crise qui éclate le prouve : à posséder si peu de lest, bien des banques ont sacrifié la réalité à l’imaginaire, quitte à dérégler le thermomètre pour l’empêcher d’indiquer la fièvre. Inconscience, ivresse, cupidité, fuite en avant, l’affaire est entendue.

Et maintenant ? Comme dans les puits de pétrole en flammes que seule une énorme charge de dynamite parvient à éteindre par l’effet de souffle, seule une action concertée équivalente à l’attaque réussira. Qui peut la mener ? Pas les Etats-Unis uniquement, disqualifiés par l’échec d’un modèle libéral à l’anglo-saxonne. Après avoir longtemps cru à l’autorégulation des marchés, ils viennent de les anéantir par les pratiques intégristes de l’ère Bush.

La remise en cause de l’hyperpuissance américaine ne signifie pas le renforcement d’une Europe aux égoïsmes tenaces, comme l’illustre le refus allemand d’un plan commun. Pour autant, le capitalisme d’Etat façon russe ou chinoise ne saurait devenir le modèle à suivre, tant il se paie d’autoritarisme et d’inégalités aussi criantes qu’en Occident. La question reste entière : qui va poser la règle ? Qui la fera respecter ? Qui va nous ancrer au réel ? La sécurité financière doit devenir un droit mondial, garanti par des instances mondiales. Pour préserver la paix. Et une prospérité partagée, conciliable avec les ressources d’un monde fini.
Eric Fottorino

Mais emprego com carteira assinada fez déficit da Previdência recuar 37%

Henrique Gomes Batista e Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA. As despesas federais apresentaram, nos primeiros sete meses de 2008, ritmo de expansão bem inferior ao das receitas, permitindo que o país aumentasse tanto a economia para pagar juros da dívida pública quanto os investimentos.

O superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) cresceu 43,18% em relação ao mesmo período de 2007, para R$ 68,430 bilhões, um recorde que supera a meta do ano, de R$ 63,4 bilhões. Os investimentos, por sua vez, foram 48,59% maiores.

Para o secretário do Tesouro, Arno Augustin, isso decorre da melhoria dos gastos públicos: — O governo está decidido a gastar melhor. Queremos, ao mesmo tempo, ampliar a economia total e incrementar os investimentos. Acreditamos que esse movimento vai se repetir no restante de 2008 e nos anos de 2009 e 2010.

Augustin informou ainda que, enquanto as receitas crescem no ano 17,67%, as despesas sobem 11,81%: — Podemos afirmar que a redução relativa das despesas neste semestre em relação ao PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país) nominal contribui mais para o aumento do superávit que a evolução positiva das receitas.

O desempenho da arrecadação com as contribuições previdenciárias — reflexo do aquecimento do mercado formal de trabalho — fez o déficit da Previdência Social recuar 37% em julho, frente ao mesmo mês de 2007. O saldo negativo caiu de R$ 3,45 bilhões para R$ 2,17 bilhões, resultado de uma receita líquida (descontados os repasses do Sistema S) de R$ 13,23 bilhões e de despesa com pagamento de benefícios de R$ 15,4 bilhões.

O rombo acumulado no ano até julho caiu 20,1%, para R$ 20,82 bilhões. No período, o montante arrecadado pelo INSS alcançou R$ 88,58 bilhões, superando os desembolsos em mais de três vezes.

Com isso, mês que vem o Ministério da Previdência reduzirá a projeção do déficit anual do INSS, hoje em R$ 38,5 bilhões.

O governo estima que as contratações com carteira assinada continuarão em ritmo forte, o que minimizará os impactos do reajuste do salário mínimo — que deve superar 5% pela nova regra, que atrela a correção ao crescimento da economia a partir de 2009. Além disso, espera-se a aprovação no Senado do projeto que eleva a fatia da Previdência no bolo arrecadado pelo Supersimples, de 1,8% para 2,75%.

Para Fundo Soberano, economia de mais R$ 10 bi Segundo os dados do Tesouro, o governo central registrou em julho superávit primário de R$ 7,065 bilhões, acima dos R$ 5,2 bilhões do mesmo mês de 2007. No acumulado do ano, a economia representa 4,19% do PIB e é mais de R$ 20 bilhões superior aos R$ 47,793 bilhões alcançados entre janeiro e julho de 2007 (3,3%).

O Tesouro, contudo, terá de economizar em 2008 R$ 14,2 bilhões além da meta acordada para destinar ao Fundo Soberano — cujo projeto está no Congresso —, ou seja, o total será de R$ 77,6 bilhões. O secretário lembrou que, no acumulado em 12 meses, o total é de R$ 78,462 bilhões.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SÃO PAULO

A RECENTE divulgação das contas nacionais até março de 2008 é um bom ponto de partida para a reflexão acerca do que vem acontecendo no balanço de pagamentos. Nos últimos quatro trimestres tivemos a seguinte composição do PIB: consumo privado, 61%; consumo do governo, 20%; investimentos, 18%; exportações, 13%; e importações, 12%, implicando um superávit externo (exceto juros e dividendos) de 1% do PIB.
Ao final de 2004, o superávit era de 4% do PIB -o mais alto dos últimos anos-, revelando uma redução equivalente a 3% do PIB desde então. Comparando as contas nacionais para o final daquele ano com os dados acima, descobrimos que o consumo privado aumentou em 1% do PIB, enquanto o consumo do governo se manteve em 20% do PIB (ou seja, a poupança se reduziu em 1% do PIB), e o investimento aumentou em 2% do PIB.
Tais números devem esclarecer boa parte dos mistérios acerca do desenvolvimento das contas externas. O país passa por um processo importante de elevação do investimento, que se traduz em elevação gradual de sua capacidade de crescimento. No entanto, se o investimento cresce como proporção do produto, os demais componentes da demanda têm de ceder, isto é, ou o consumo privado cai, ou o consumo público diminui, ou, ainda, o saldo em contas externas se reduz.
Dadas nossas opções de política fiscal, é claro que o consumo do governo não é encarado como variável de ajuste, e, já que ninguém quer reduzir o consumo privado, o que sobra para financiar o investimento é o saldo em conta corrente. Isso, diga-se, não é ortodoxia; é apenas aritmética. Considerando ainda que o investimento deva continuar subindo (assim como o consumo) em ritmo superior ao do PIB, não é difícil prever que -na ausência de um ajuste fiscal digno desse nome- as contas externas continuarão sendo a válvula de escape do processo. Não é por outro motivo que esperamos déficits crescentes à frente. Isso dito, a história recente não associa boas lembranças a déficits externos. Déficits elevados na segunda metade dos anos 70 e 90 passaram por correções bruscas nos anos seguintes, levando à crise da dívida externa no início dos anos 80 e às crises fiscal e financeira na virada do milênio. Será que veremos de novo o mesmo filme?
Acredito que não. A começar porque, ao contrário dos episódios anteriores, não vivemos hoje sob uma taxa de câmbio administrada. Em tais casos, o ajuste do câmbio é geralmente postergado até o limite do desastre. Sob câmbio flexível, porém, caso haja perspectiva de evolução insustentável do déficit, o mercado se encarregará da correção da taxa de câmbio, cabendo ao Banco Central apenas garantir que esta não se traduza em aumento equivalente da inflação, por meio do controle da demanda doméstica.
Além disso, não há mais o grande problema que caracterizou as crises mais recentes: uma elevada dívida em moeda estrangeira. Naquela situação, a mesma variável que trabalhava pelo ajuste das contas externas (o câmbio) implicava forte deterioração das condições fiscais (pelo aumento da dívida pública) e financeiras (pelo seu efeito no endividamento das empresas). Nas circunstâncias atuais, pelo contrário, caso a moeda precise se depreciar, o governo ganharia (1% do PIB a cada 10% de desvalorização), assim como o setor privado, de modo que um eventual ajuste de contas externas não deverá causar os problemas do passado, para decepção daqueles que apostam que o velho filme terá o mesmo final.

Os 13 pontos na pesquisa IBOPE devem ter provocado um “pití” no pefelista Kassab. Ele partiu para baixaria e hoje voltou com o lenga-lenga serrista sobre as dívidas da prefeitura de São Paulo.

Justo ele, que foi secretário de planejamento de Pitta, governo no qual faliram a cidade, retoma as falsificações lançadas inescrupulosamente pelo seu mentor tucano.

Acontece que esta questão já foi objeto de julgamento pelo tribunal máximo do pais. Segundo o STF Marta cumpriu com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como já tinham verificado o Tribunal de Contas do Município e a Câmara dos Vereadores (está última aprovou as contas de todos os anos da administração da Marta e a aprovação do último ano, 2004, teve o voto favorável incluso dos vereadores do DEM). LF

A seguir a resolução do STF

Supremo Tribunal Federal

Intimações de Despachos

PETIÇÃO 4.183-6 (487)

PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EROS GRAU
REQTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO.(A/S) : MARTA TERESA SUPLICY
ADV.(A/S) : DAVID RECHULSKI

DECISÃO: O Ministério Público Federal manifesta-se nos seguintes termos:

“O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, em atenção ao despacho de fls. 276, vem expor e requerer o que segue.

2. Cuida-se de procedimento investigatório decorrente de representação oferecida pelo Partido Democrático Trabalhista contra a ex-Prefeita de São Paulo e atual Ministra de Estado do Turismo MARTA TERESA SUPLICY, imputando-lhe a suposta prática de crime contra as finanças públicas, consistente, em síntese, no descumprimento da LC nº 101/2000, implicando endividamento exacerbado daquele município durante
o seu mandato (fls. 02/03).

3. Segundo consta às fls. 06/09, no último ano de seu mandato como Prefeita, em 2004, MARTA SUPLICY teria causado um déficit de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, em desacordo com o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

4. Prestaram declarações MARTA TERESA SUPLICY (fls. 68/69); LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA , ex-Secretário Municipal de Negócios Jurídicos (fls. 148/149); e LUIZ CARLOS FERNANDES AFONSO, ex-Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico (Petição PG/STF nº 182.694/2007).

5. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por maioria, decidiu pela aprovação das contas de MARTA TERESA SUPLICY, entendendo que a conduta da ex-Prefeita no exercício de 2004 esteve de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

6. Entendeu-se que a ação do Poder Executivo no tocante à assunção de despesas, cancelamento de empenhos e inscrição em restos a pagar encontrou amparo no art. 30, II, da LDO, que conferiu interpretação autêntica ao art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

7. Ponderou-se, ainda, ser necessária uma análise global da conduta de gestor durante o mandato, sobretudo por não haver norma de transição na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, comparou-se a situação
encontrada no início do mandato com a deixada ao sucessor, concluindo-se:
´(…) pelo cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que a disponibilidade de caixa se revelou suficiente para cumprir as obrigações assumidas, restando, ainda, um saldo positivo de R$91.046.265,51 (noventa e um milhões, quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos)´ (fls. 146, do apenso 01).

8. Em suma, embora se tenham verificado algumas irregularidades de cunho formal, a Corte de Contas constatou a necessidade da execução das despesas realizadas e dos procedimentos adotados para a contínua atuação da Administração em satisfação ao interesse público.

9. Nos termos do art. 359-C, do Código Penal, dispositivo que tutela a observância da LRF, constitui crime:
´Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano de mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.´

10. No caso em tela, as irregularidades apontadas no julgamento das contas do exercício de 2004 não foram suficientes para configurar o descumprimento do art. 42 da LRF, o que afasta o crime previsto no art.359-C acima transcrito. Inclusive, a Assessoria Jurídica de Controle Externo asseverou estar caracterizada conduta ativa do Executivo para oatendimento da LRF (fls. 70, do apenso 01).

11. Uma vez que a conduta também observou as normas financeiras pertinentes, não restou configurado, outrossim, o crime descrito no art. 1º, V, do Decreto-lei nº 201/67.

12. Diante do exposto, requeiro o arquivamento destes autos.Requeiro, ainda, seja juntada aos autos a Petição PG/STF nº 182.694/2007, que segue anexa.”
O pedido de arquivamento, fundado na atipicidade dos fatos imputados à Requerida, é de atendimento compulsório quando feito pelo Procurador-Geral da República, titular exclusivo da ação penal pública
incondicionada.

Determino o arquivamento do feito.
Junte-se a petição protocolada sob o n. STF-182.694/2007.
Publique-se.
Brasília, 11 de fevereiro de 2008.
Ministro Eros Grau
- Relator -

Diego Salmen – Especial para Terra Magazine

Conhecido pela condução da economia brasileira no período do chamado “Milagre Econômico”, durante os governos militares de Costa e Silva e Médici, o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto falou a Terra Magazine sobre o crescimento de 5,4% do PIB em 2007, divulgado nesta quarta-feira pelo IBGE. E comparou os índices nos governos Lula e FHC.

- O Fernando Henrique entregou o Brasil falido. Todo mundo se recusa a entender esse fato – critica.

Professor emérito da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Delfim crê que o crescimento do País terá menos entraves daqui em diante.

- O Brasil, na minha opinião, se libertou das duas coisas que poderiam abortar o crescimento: a oferta de energia e o déficit em contas corrente não financiável – avalia.

No ano passado, o País também registrou um crescimento de 4% do PIB per capita (a soma do PIB dividida pela população brasileira), totalizando R$ 13.515,00 anuais. Além disso, o setor que teve a maior alta foi a agropecuária, com 5,3%, seguido por indústria (4,9%) e serviços (4,7%).

- A agricultura está bombando. O pessoal que fica falando, que fica criticando o governo, devia fazer uma viagenzinha para o interior para ver que o Brasil está crescendo lá, que é o que eles tentam esconder aqui – critica o ex-ministro.

Ele também faz um alerta para os riscos de se manter a atual política cambial do país, aludindo a frase proferida pelo presidente Lula – quando o Brasil se tornou credor externo – em referência a Deus.

- Esse câmbio é tão mais pernicioso quanto mais tempo ele continuar – afirma. – É por isso que o governo precisa fazer uma política industrial exportadora, para substituir a mãozinha de Deus quando ela decidir ir embora.

Procurada pela reportagem, a assessoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que ele não se manifestaria sobre as declarações de Delfim Netto. Fernando Henrique se recupera de uma cirurgia e, segundo a assessoria, passa bem.

Leia a seguir a íntegra da entrevista com o ex-ministro da Fazenda.

(mais…)

Um leilão de cenários assustadores

MARTIN WOLF DO “FINANCIAL TIMES”

QUAL É o lance quanto aos prejuízos do setor financeiro com a crise do setor de crédito imobiliário de risco (”subprime”) dos EUA? Há lances para os US$ 100 bilhões sugeridos por Ben Bernanke, presidente do Fed (BC dos EUA), em julho? E que tal os US$ 500 bilhões do Goldman Sachs? Ah, temos um lance de entre US$ 1 trilhão e US$ 2 trilhões do economista Nouriel Roubini, da Universidade de Nova York. Alguém mais?

É fácil ser cínico quanto ao leilão de prognósticos assustadores a que temos assistido. Mas não podemos ignorá-los.

Em minha coluna de 27 de fevereiro, analisei as implicações de um prejuízo agregado de US$ 1 trilhão no setor financeiro. O número acompanha as estimativas do professor Roubini e de George Magnus, do UBS. Concluí que até mesmo esse montante seria administrável, se bem que não de modo indolor, para uma economia tão grande e um governo com histórico de crédito tão positivo quanto o dos EUA. Roubini diz que descartei sem muito alarde a possibilidade de que os problemas tenham sido ainda piores. Agora, ele argumenta que os prejuízos financeiros podem ter atingido US$ 3 trilhões.

(mais…)

A decisão do Supremo Tribunal Federal, acompanhando decisão anterior do Tribunal de Contas do Município e da própria Câmara de vereadores, aprovando a gestão financeira da administração Marta Suplicy (Ver aqui no blog STF julga que Marta cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal) não teve nenhuma menção no jornal O Estado de São Paulo. Nem uma mísera linha.

Mas mesmo assim esta nota de hoje vêm, indiretamente, confirmar a lisura da administração anterior e a manipulação feita na época por Serra, afirmando não ter dinheiro para pagar. A justiça condenou à irresponsabilidade da demagogia do PSDB. Leia a seguir o artigo do jornal O Estado de São Paulo

Justiça obriga Kassab pagar dívida da gestão Marta

William Glauber

A Justiça condenou a Prefeitura a pagar, de imediato, cerca de R$ 15 milhões por serviços prestados pela construtora Camargo Corrêa na gestão Marta Suplicy (PT). A juíza Luciana Almeida Prado Bresciani, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou também a aplicação de juros e correção sobre o valor de R$ 8,9 milhões referente a obras de infra-estrutura em Jurubatuba, zona sul, em 2004. A Prefeitura, por meio de nota, disse que recorrerá da decisão.

A Camargo Corrêa questionou portaria editada em 2005 pela atual gestão, que parcela em sete anos o pagamento de dívidas herdadas da gestão anterior. “A Prefeitura alegava na época insuficiência financeira, mas a situação mudou. A empresa tentou acordo, mas, em 2007, entramos com processo por cumprir as obras, mas não recebemos os precatórios (títulos de dívida pública)”, disse o advogado da construtora, Giuseppe Giamundo Neto.

Segundo Neto, a sentença, publicada sexta-feira, abre precedentes, porque a juíza determinou que o pagamento do precatório deve ser feito independentemente de um eventual recurso ao Tribunal de Justiça – medida considerada questionável por juristas. “Ela (a decisão) demonstra a intolerância com a protelação do pagamento por parte do poder público, que costuma se esquivar do cumprimento de obrigações.”