Mais emprego com carteira assinada fez déficit da Previdência recuar 37%

Henrique Gomes Batista e Geralda Doca - O Globo

BRASÍLIA. As despesas federais apresentaram, nos primeiros sete meses de 2008, ritmo de expansão bem inferior ao das receitas, permitindo que o país aumentasse tanto a economia para pagar juros da dívida pública quanto os investimentos.

O superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) cresceu 43,18% em relação ao mesmo período de 2007, para R$ 68,430 bilhões, um recorde que supera a meta do ano, de R$ 63,4 bilhões. Os investimentos, por sua vez, foram 48,59% maiores.

Para o secretário do Tesouro, Arno Augustin, isso decorre da melhoria dos gastos públicos: — O governo está decidido a gastar melhor. Queremos, ao mesmo tempo, ampliar a economia total e incrementar os investimentos. Acreditamos que esse movimento vai se repetir no restante de 2008 e nos anos de 2009 e 2010.

Augustin informou ainda que, enquanto as receitas crescem no ano 17,67%, as despesas sobem 11,81%: — Podemos afirmar que a redução relativa das despesas neste semestre em relação ao PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país) nominal contribui mais para o aumento do superávit que a evolução positiva das receitas.

O desempenho da arrecadação com as contribuições previdenciárias — reflexo do aquecimento do mercado formal de trabalho — fez o déficit da Previdência Social recuar 37% em julho, frente ao mesmo mês de 2007. O saldo negativo caiu de R$ 3,45 bilhões para R$ 2,17 bilhões, resultado de uma receita líquida (descontados os repasses do Sistema S) de R$ 13,23 bilhões e de despesa com pagamento de benefícios de R$ 15,4 bilhões.

O rombo acumulado no ano até julho caiu 20,1%, para R$ 20,82 bilhões. No período, o montante arrecadado pelo INSS alcançou R$ 88,58 bilhões, superando os desembolsos em mais de três vezes.

Com isso, mês que vem o Ministério da Previdência reduzirá a projeção do déficit anual do INSS, hoje em R$ 38,5 bilhões.

O governo estima que as contratações com carteira assinada continuarão em ritmo forte, o que minimizará os impactos do reajuste do salário mínimo — que deve superar 5% pela nova regra, que atrela a correção ao crescimento da economia a partir de 2009. Além disso, espera-se a aprovação no Senado do projeto que eleva a fatia da Previdência no bolo arrecadado pelo Supersimples, de 1,8% para 2,75%.

Para Fundo Soberano, economia de mais R$ 10 bi Segundo os dados do Tesouro, o governo central registrou em julho superávit primário de R$ 7,065 bilhões, acima dos R$ 5,2 bilhões do mesmo mês de 2007. No acumulado do ano, a economia representa 4,19% do PIB e é mais de R$ 20 bilhões superior aos R$ 47,793 bilhões alcançados entre janeiro e julho de 2007 (3,3%).

O Tesouro, contudo, terá de economizar em 2008 R$ 14,2 bilhões além da meta acordada para destinar ao Fundo Soberano — cujo projeto está no Congresso —, ou seja, o total será de R$ 77,6 bilhões. O secretário lembrou que, no acumulado em 12 meses, o total é de R$ 78,462 bilhões.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SÃO PAULO

A RECENTE divulgação das contas nacionais até março de 2008 é um bom ponto de partida para a reflexão acerca do que vem acontecendo no balanço de pagamentos. Nos últimos quatro trimestres tivemos a seguinte composição do PIB: consumo privado, 61%; consumo do governo, 20%; investimentos, 18%; exportações, 13%; e importações, 12%, implicando um superávit externo (exceto juros e dividendos) de 1% do PIB.
Ao final de 2004, o superávit era de 4% do PIB -o mais alto dos últimos anos-, revelando uma redução equivalente a 3% do PIB desde então. Comparando as contas nacionais para o final daquele ano com os dados acima, descobrimos que o consumo privado aumentou em 1% do PIB, enquanto o consumo do governo se manteve em 20% do PIB (ou seja, a poupança se reduziu em 1% do PIB), e o investimento aumentou em 2% do PIB.
Tais números devem esclarecer boa parte dos mistérios acerca do desenvolvimento das contas externas. O país passa por um processo importante de elevação do investimento, que se traduz em elevação gradual de sua capacidade de crescimento. No entanto, se o investimento cresce como proporção do produto, os demais componentes da demanda têm de ceder, isto é, ou o consumo privado cai, ou o consumo público diminui, ou, ainda, o saldo em contas externas se reduz.
Dadas nossas opções de política fiscal, é claro que o consumo do governo não é encarado como variável de ajuste, e, já que ninguém quer reduzir o consumo privado, o que sobra para financiar o investimento é o saldo em conta corrente. Isso, diga-se, não é ortodoxia; é apenas aritmética. Considerando ainda que o investimento deva continuar subindo (assim como o consumo) em ritmo superior ao do PIB, não é difícil prever que -na ausência de um ajuste fiscal digno desse nome- as contas externas continuarão sendo a válvula de escape do processo. Não é por outro motivo que esperamos déficits crescentes à frente. Isso dito, a história recente não associa boas lembranças a déficits externos. Déficits elevados na segunda metade dos anos 70 e 90 passaram por correções bruscas nos anos seguintes, levando à crise da dívida externa no início dos anos 80 e às crises fiscal e financeira na virada do milênio. Será que veremos de novo o mesmo filme?
Acredito que não. A começar porque, ao contrário dos episódios anteriores, não vivemos hoje sob uma taxa de câmbio administrada. Em tais casos, o ajuste do câmbio é geralmente postergado até o limite do desastre. Sob câmbio flexível, porém, caso haja perspectiva de evolução insustentável do déficit, o mercado se encarregará da correção da taxa de câmbio, cabendo ao Banco Central apenas garantir que esta não se traduza em aumento equivalente da inflação, por meio do controle da demanda doméstica.
Além disso, não há mais o grande problema que caracterizou as crises mais recentes: uma elevada dívida em moeda estrangeira. Naquela situação, a mesma variável que trabalhava pelo ajuste das contas externas (o câmbio) implicava forte deterioração das condições fiscais (pelo aumento da dívida pública) e financeiras (pelo seu efeito no endividamento das empresas). Nas circunstâncias atuais, pelo contrário, caso a moeda precise se depreciar, o governo ganharia (1% do PIB a cada 10% de desvalorização), assim como o setor privado, de modo que um eventual ajuste de contas externas não deverá causar os problemas do passado, para decepção daqueles que apostam que o velho filme terá o mesmo final.

Os 13 pontos na pesquisa IBOPE devem ter provocado um “pití” no pefelista Kassab. Ele partiu para baixaria e hoje voltou com o lenga-lenga serrista sobre as dívidas da prefeitura de São Paulo.

Justo ele, que foi secretário de planejamento de Pitta, governo no qual faliram a cidade, retoma as falsificações lançadas inescrupulosamente pelo seu mentor tucano.

Acontece que esta questão já foi objeto de julgamento pelo tribunal máximo do pais. Segundo o STF Marta cumpriu com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como já tinham verificado o Tribunal de Contas do Município e a Câmara dos Vereadores (está última aprovou as contas de todos os anos da administração da Marta e a aprovação do último ano, 2004, teve o voto favorável incluso dos vereadores do DEM). LF

A seguir a resolução do STF

Supremo Tribunal Federal

Intimações de Despachos

PETIÇÃO 4.183-6 (487)

PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EROS GRAU
REQTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO.(A/S) : MARTA TERESA SUPLICY
ADV.(A/S) : DAVID RECHULSKI

DECISÃO: O Ministério Público Federal manifesta-se nos seguintes termos:

“O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, em atenção ao despacho de fls. 276, vem expor e requerer o que segue.

2. Cuida-se de procedimento investigatório decorrente de representação oferecida pelo Partido Democrático Trabalhista contra a ex-Prefeita de São Paulo e atual Ministra de Estado do Turismo MARTA TERESA SUPLICY, imputando-lhe a suposta prática de crime contra as finanças públicas, consistente, em síntese, no descumprimento da LC nº 101/2000, implicando endividamento exacerbado daquele município durante
o seu mandato (fls. 02/03).

3. Segundo consta às fls. 06/09, no último ano de seu mandato como Prefeita, em 2004, MARTA SUPLICY teria causado um déficit de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, em desacordo com o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

4. Prestaram declarações MARTA TERESA SUPLICY (fls. 68/69); LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA , ex-Secretário Municipal de Negócios Jurídicos (fls. 148/149); e LUIZ CARLOS FERNANDES AFONSO, ex-Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico (Petição PG/STF nº 182.694/2007).

5. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por maioria, decidiu pela aprovação das contas de MARTA TERESA SUPLICY, entendendo que a conduta da ex-Prefeita no exercício de 2004 esteve de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

6. Entendeu-se que a ação do Poder Executivo no tocante à assunção de despesas, cancelamento de empenhos e inscrição em restos a pagar encontrou amparo no art. 30, II, da LDO, que conferiu interpretação autêntica ao art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

7. Ponderou-se, ainda, ser necessária uma análise global da conduta de gestor durante o mandato, sobretudo por não haver norma de transição na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, comparou-se a situação
encontrada no início do mandato com a deixada ao sucessor, concluindo-se:
´(…) pelo cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que a disponibilidade de caixa se revelou suficiente para cumprir as obrigações assumidas, restando, ainda, um saldo positivo de R$91.046.265,51 (noventa e um milhões, quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos)´ (fls. 146, do apenso 01).

8. Em suma, embora se tenham verificado algumas irregularidades de cunho formal, a Corte de Contas constatou a necessidade da execução das despesas realizadas e dos procedimentos adotados para a contínua atuação da Administração em satisfação ao interesse público.

9. Nos termos do art. 359-C, do Código Penal, dispositivo que tutela a observância da LRF, constitui crime:
´Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano de mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.´

10. No caso em tela, as irregularidades apontadas no julgamento das contas do exercício de 2004 não foram suficientes para configurar o descumprimento do art. 42 da LRF, o que afasta o crime previsto no art.359-C acima transcrito. Inclusive, a Assessoria Jurídica de Controle Externo asseverou estar caracterizada conduta ativa do Executivo para oatendimento da LRF (fls. 70, do apenso 01).

11. Uma vez que a conduta também observou as normas financeiras pertinentes, não restou configurado, outrossim, o crime descrito no art. 1º, V, do Decreto-lei nº 201/67.

12. Diante do exposto, requeiro o arquivamento destes autos.Requeiro, ainda, seja juntada aos autos a Petição PG/STF nº 182.694/2007, que segue anexa.”
O pedido de arquivamento, fundado na atipicidade dos fatos imputados à Requerida, é de atendimento compulsório quando feito pelo Procurador-Geral da República, titular exclusivo da ação penal pública
incondicionada.

Determino o arquivamento do feito.
Junte-se a petição protocolada sob o n. STF-182.694/2007.
Publique-se.
Brasília, 11 de fevereiro de 2008.
Ministro Eros Grau
- Relator -

Diego Salmen - Especial para Terra Magazine

Conhecido pela condução da economia brasileira no período do chamado “Milagre Econômico”, durante os governos militares de Costa e Silva e Médici, o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto falou a Terra Magazine sobre o crescimento de 5,4% do PIB em 2007, divulgado nesta quarta-feira pelo IBGE. E comparou os índices nos governos Lula e FHC.

- O Fernando Henrique entregou o Brasil falido. Todo mundo se recusa a entender esse fato - critica.

Professor emérito da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Delfim crê que o crescimento do País terá menos entraves daqui em diante.

- O Brasil, na minha opinião, se libertou das duas coisas que poderiam abortar o crescimento: a oferta de energia e o déficit em contas corrente não financiável - avalia.

No ano passado, o País também registrou um crescimento de 4% do PIB per capita (a soma do PIB dividida pela população brasileira), totalizando R$ 13.515,00 anuais. Além disso, o setor que teve a maior alta foi a agropecuária, com 5,3%, seguido por indústria (4,9%) e serviços (4,7%).

- A agricultura está bombando. O pessoal que fica falando, que fica criticando o governo, devia fazer uma viagenzinha para o interior para ver que o Brasil está crescendo lá, que é o que eles tentam esconder aqui - critica o ex-ministro.

Ele também faz um alerta para os riscos de se manter a atual política cambial do país, aludindo a frase proferida pelo presidente Lula - quando o Brasil se tornou credor externo - em referência a Deus.

- Esse câmbio é tão mais pernicioso quanto mais tempo ele continuar - afirma. - É por isso que o governo precisa fazer uma política industrial exportadora, para substituir a mãozinha de Deus quando ela decidir ir embora.

Procurada pela reportagem, a assessoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que ele não se manifestaria sobre as declarações de Delfim Netto. Fernando Henrique se recupera de uma cirurgia e, segundo a assessoria, passa bem.

Leia a seguir a íntegra da entrevista com o ex-ministro da Fazenda.

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Um leilão de cenários assustadores

MARTIN WOLF DO “FINANCIAL TIMES”

QUAL É o lance quanto aos prejuízos do setor financeiro com a crise do setor de crédito imobiliário de risco (”subprime”) dos EUA? Há lances para os US$ 100 bilhões sugeridos por Ben Bernanke, presidente do Fed (BC dos EUA), em julho? E que tal os US$ 500 bilhões do Goldman Sachs? Ah, temos um lance de entre US$ 1 trilhão e US$ 2 trilhões do economista Nouriel Roubini, da Universidade de Nova York. Alguém mais?

É fácil ser cínico quanto ao leilão de prognósticos assustadores a que temos assistido. Mas não podemos ignorá-los.

Em minha coluna de 27 de fevereiro, analisei as implicações de um prejuízo agregado de US$ 1 trilhão no setor financeiro. O número acompanha as estimativas do professor Roubini e de George Magnus, do UBS. Concluí que até mesmo esse montante seria administrável, se bem que não de modo indolor, para uma economia tão grande e um governo com histórico de crédito tão positivo quanto o dos EUA. Roubini diz que descartei sem muito alarde a possibilidade de que os problemas tenham sido ainda piores. Agora, ele argumenta que os prejuízos financeiros podem ter atingido US$ 3 trilhões.

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A decisão do Supremo Tribunal Federal, acompanhando decisão anterior do Tribunal de Contas do Município e da própria Câmara de vereadores, aprovando a gestão financeira da administração Marta Suplicy (Ver aqui no blog STF julga que Marta cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal) não teve nenhuma menção no jornal O Estado de São Paulo. Nem uma mísera linha.

Mas mesmo assim esta nota de hoje vêm, indiretamente, confirmar a lisura da administração anterior e a manipulação feita na época por Serra, afirmando não ter dinheiro para pagar. A justiça condenou à irresponsabilidade da demagogia do PSDB. Leia a seguir o artigo do jornal O Estado de São Paulo

Justiça obriga Kassab pagar dívida da gestão Marta

William Glauber

A Justiça condenou a Prefeitura a pagar, de imediato, cerca de R$ 15 milhões por serviços prestados pela construtora Camargo Corrêa na gestão Marta Suplicy (PT). A juíza Luciana Almeida Prado Bresciani, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou também a aplicação de juros e correção sobre o valor de R$ 8,9 milhões referente a obras de infra-estrutura em Jurubatuba, zona sul, em 2004. A Prefeitura, por meio de nota, disse que recorrerá da decisão.

A Camargo Corrêa questionou portaria editada em 2005 pela atual gestão, que parcela em sete anos o pagamento de dívidas herdadas da gestão anterior. “A Prefeitura alegava na época insuficiência financeira, mas a situação mudou. A empresa tentou acordo, mas, em 2007, entramos com processo por cumprir as obras, mas não recebemos os precatórios (títulos de dívida pública)”, disse o advogado da construtora, Giuseppe Giamundo Neto.

Segundo Neto, a sentença, publicada sexta-feira, abre precedentes, porque a juíza determinou que o pagamento do precatório deve ser feito independentemente de um eventual recurso ao Tribunal de Justiça - medida considerada questionável por juristas. “Ela (a decisão) demonstra a intolerância com a protelação do pagamento por parte do poder público, que costuma se esquivar do cumprimento de obrigações.”

Munique (28/01/08) – A ministra do Turismo, Marta Suplicy, destacou, hoje (28), em Munique (Alemanha), ao participar da Sportsponsorship Conference (Ispo), que o Brasil tem crescido com equilíbrio, mais crédito, empregos e distribuição de renda.

Marta proferiu palestra na abertura da conferência e das seis feiras de negócios, sobre o tema “As oportunidades no Brasil”. A ministra destacou particularmente as oportunidades de investimentos que surgiram a partir do anúncio da realização, no Brasil, da Copa Mundial de Futebol de 2014.

O tema despertou grande interesse, tendo em vista que a Agência Federal de Comércio Exterior Alemã recomendou o investimento no país, segundo lembrou a ministra, citando a edição de novembro de 2007 da revista preparada pela agência, dirigida a empresários. A Ispo, realizada anualmente, é o mais importante congresso de patrocinadores esportivos da Europa. Reúne, nesta edição, 180 palestrantes em 17 painéis, além de expositores de equipamentos esportivos, moda e estilo de vida.
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Legenda: Lançamento do novo modelo do Ford Ka, em São Bernardo do Campo.
Foto: Milton Michida

Antonio Corrêa de Lacerda*

O ESTADO DE SÃO PAULO
Para alguns, o surpreendente desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, superior a 5% em 2007, tem gerado discussões quanto a sua sustentabilidade. O longo período de oscilações no desempenho justifica um certo ceticismo por parte de alguns setores. Há, de fato, riscos, tanto no horizonte internacional - o principal deles quanto aos desdobramentos da crise da economia norte-americana - e mesmo local, como o abastecimento energético e outras carências de infra-estrutura, a pressão inflacionária e a questão fiscal.

No entanto, a despeito desses riscos inegáveis, a economia brasileira encontra-se numa situação inédita nas últimas três décadas pós “milagre econômico” 1960-70. O grande “pulo do gato” do Brasil foi reduzir espetacularmente a sua vulnerabilidade externa nos últimos cinco anos, favorecido pelas excepcionais condições da economia internacional que combinou crescimento econômico com alta liquidez, taxas de juros baixas e elevação de preços das commodities.
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Do DCI:

Varejo prevê a maior expansão dos últimos 10 anos, aponta instituto

Felipe Oda

SÃO PAULO - O varejo brasileiro tem motivos de sobra para comemorar 2007 e os números comprovam o ótimo desempenho. No ano, o setor registrou um crescimento de 12% no faturamento total das empresas e projeta uma expansão de 9,2% em relação a 2006. O resultado equivale ao maior crescimento do varejo nos últimos dez anos, de acordo com informações do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). A expansão do varejo segue uma trajetória ascendente. Em 2006, o setor obteve crescimento de 6,3% em relação a 2005, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ritmo alcançado e já superado no terceiro trimestre deste ano. Ainda com dados das 28 empresas associadas ao IDV (correspondentes a 27% de todo o varejo brasileiro), que representam diversos setores, por exemplo, vestuário (Renner, Riachuelo, C&A), material de construção (Telhanorte, C&C - Casa&Construção, Leroy Merlin), alimentos (Bob´s, McDonald´s, Grupo Pão de Açúcar), entre outros, o número de lojas das redes aumentou 7,4%, ou 9.436 unidades, em todo território nacional e a área total das lojas (m2) foi ampliada em 11% em relação a 2006. (Continua…)

Clique aqui para ler a reportagem completa. O que sustenta a expansão econômica do Brasil num ambiente de inflação baixa? A rigidez fiscal. Que por sua vez é o alicerce sobre o qual repousa o crescimento do crédito. Que por sua vez é a mola mestra do crescimento do consumo. Se estivéssemos falando de Química, poder-se-ia dizer que a ortodoxia fiscal produz um efeito-tampão que relativiza o papel do vetor externo na amplitude das oscilações da economia brasileira. Para saber por que chegamos a esse momento especial da história econômica do Brasil, sugiro a leitura de Política Econômica e Reformas Estruturais, de Marcos Lisboa, então (abril de 2003) secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Um trecho:

Uma relação dívida/PIB crescente diminui a taxa de crescimento econômico de longo prazo. Por um lado, o financiamento do gasto público passa a exigir uma fração crescente dos recursos da sociedade, reduzindo o crédito disponível para o setor privado. Por outro lado, o próprio Estado perde a capacidade de investir em áreas essenciais. Ademais, a não sustentabilidade de uma relação dívida/PIB crescente acarreta um aumento da desconfiança sobre a capacidade do governo em honrar seus compromissos futuros, resultando em maiores prêmios de risco dos títulos da dívida pública e em aumentos da taxa de juros, desestimulando o investimento privado e reduzindo a taxa de crescimento econômico.

Clique aqui para baixar o texto. Quem o leu com atenção na época percebeu que eram grandes as chances de o governo Luiz Inácio Lula da Silva dar certo. O texto do Marcos Lisboa (que está a merecer, faz tempo, uma homenagem em algum desses encontros do PT) foi, portanto, um precioso instrumento para a adoção de posições políticas adequadas. Mas o passado é o passado. Por que estamos revolvendo o passado? Porque só é possível compreender a tenacidade do movimento contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) se se entender a centralidade do virtuosismo fiscal no cenário econômico brasileiro. Em resumo, quando a oposição radical luta com todas as forças contra a CPMF não é por achar que o país pode prescindir da CPMF. É por saber que sem quebrar as pernas da solidez fiscal não há como sonhar com uma crise que ponha fim ao ciclo virtuoso da economia brasileira. Para usar um chavão, trata-se do famoso “quanto pior, melhor”. Para tentar emparedar Lula e impedi-lo de jogar um papel decisivo na própria sucessão. É natural que a oposição radical aja assim. Quando o PT era oposição radical ele também agia assim. Guerra é guerra. Como é que a oposição radical vai endossar uma política que proporciona a Lula dinheiro suficiente para 1) manter a dureza fiscal, 2) expandir programas sociais e 3) retomar investimento público? Quando a oposição radical joga o tudo ou nada contra a CPMF ela sabe muito bem o que está fazendo. E ela mostra, simplesmente, que morre de medo de um 2010 que repita 2006.

No jornal O Globo hoje (ver mais embaixo), Carlos Alberto Sardenberg disse que de todas as interpretações possíveis sobre a política econômica do governo Lula, a mais errada é a que pretende que ela não é uma continuidade da política implementada por FHC e o PSDB.

Para sustentar esta interpretação, o economista Sardenberg disse:

“Não pode haver dúvida quanto à manutenção do modelo FHC. Como então, a política econômica de hoje está fixada num tripé que se poderia chamar ortodoxo moderno: metas de inflação com banco central independente; geração de superávits primários nas contas públicas para pagar juros e reduzir endividamento; e câmbio flutuante. Tudo isso foi introduzido por FHC. É, de resto, o que se faz em grande número de países, um modelo considerado bom e eficiente nos meios econômicos internacionais.”

Como sabemos pelas pesquisas de opinião, esta não é a percepção que a maioria da população tem sobre quem é o pai da política econômica: para eles é Lula e ponto final.

O seja, onde Carlos Alberto Sardenberg disse que não pode haver dúvida, a maioria da população aparentemente pensa diferente. A dúvida portanto existe.

Quem está com a razão? Talvez, e até certo ponto, ambos.

Concordando com Sardenberg que o “modelo” é considerado bom e eficiente, vale a pena lembrar que ele foi rejeitado pelo governo de FHC que preferiu alavancar o Plano Real em um tripé completamente diferente: no lugar de câmbio flutuante, superávits primários para reduzir endividamento e metas de inflação de um Banco Central independente, o governo tucano criou uma relação super-valorizada do Real - Dólar, juros elevados para financiar o câmbio e endividamento crescente. O BC era um simples executor deste receituário ortodoxo que tinha como resultante endividamento crescente, estagnação econômica e déficit comercial. Sobre isto os tucanos e Sardenberg não dizem uma palavra.

Esta política foi duramente combatida na época pelo PT que a definiu como “populismo cambial”, alertando que levaria o Estado brasileiro à falência, impossibilitado de honrar seus compromissos internacionais e garantir a estabilidade da sua moeda. Também à época, as críticas do PT foram ignoradas e seus militantes rotulados de “fracasso-maníacos” e “neobobos”.

O estouro, pouco depois das eleições de 1998, veio confirmar que era necessário mudar o rumo. Mas é bom insistir, a política econômica tucana que levou o país à beira da recessão, que financiou a farra com juros elevados e aumento da carga tributária, teve um custo terrível para o país. Déficits comerciais, desindustrialização crescente, endividamento gigantesco (e planos e dinheiro do FMI para evitar o colapso), duplicação da carga tributária, ausência de investimento, abandono da infra-estrutura e no final retomada da inflação.

Ao mesmo tempo é necessário assumir, sem complexos, que a visão prevalecente no PT considerava inevitável, perante o grau de endividamento atingido e da impossibilidade de continuar remunerando o capital externo nos patamares exigidos pelo mercado, introduzir uma forma de controle da movimentação do capital externo e uma ruptura do engajamento com o FMI. Alguns até flertavam ainda com a idéia de que uma “certa dose de inflação” era bem-vinda.

O presidente Lula, junto com Palocci, souberam agir em outra direção resistindo às pressões “ideológicas”, assegurando a continuidade do processo de ajuste fiscal iniciado por Pedro Malan para preservar o país da bancarrota. Esta é a parte que Sardenberg reivindica em favor dos tucanos. Ao mesmo tempo esta política devia, de maneira responsável, permitir gradativamente uma retomada das exportações, uma redução da taxa Selic, uma redução do endividamento, uma contenção do aumento da carga tributária e fundamentalmente, um redirecionamento do gasto público para a recuperação do mercado interno deprimido.

O conjunto desta política econômica estava ancorado na determinação política de favorecer um processo de distribuição de renda, via salário e projetos sociais e do papel do Estado como indutor deste processo e da própria atividade econômica. Isto só pode começar a ser implementado depois do ano ruim de 2003 (ano necessário a arrumar a casa completamente desarrumada após 8 anos de governo tucano) e mesmo assim de maneira muito lenta.

E não venham com essa de que o PSDB “sofreu”com várias crises internacionais, pois elas só atingiam com tanta força o Brasil, porque Brasil era o “elo fraco”, um dos doentes semi-falidos do processo de esgotamento do modelo ortodoxo neo-liberal proveniente do “Consenso de Washington” ao qual os tucanos se acomodaram sem piar.

É o conjunto desta percepção que explica os resultados das pesquisas de opinião e por isto resultam irrisórias as tentativas de retirar do Lula, para oferecer a FHC, os méritos de ter corrigido a tempo (a começar pela “Carta ao povo brasileiro”) as insuficiências do programa econômico petista, após ter sido o PT um dos precursores de uma crítica radical do modelo de “populismo cambial” da “economia tucana”.

Luis Favre

O Globo

FHC e a versão Lula

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

Há três interpretações básicas para a política econômica do governo Lula. A primeira sustenta que se trata de uma clara continuidade do modelo construído por FHC — e que isso é bom.

A segunda interpretação concorda que se trata de uma continuidade, mas considera isso muito ruim. Estão aí os economistas do PT (e da esquerda em geral) que não mudaram de opinião.

A terceira tese diz que se trata de uma política econômica inteiramente nova. É o que afirmam em público o presidente Lula e muitos de seus auxiliares.

É o que o ministro Guido Mantega pretendeu teorizar, ao batizar seu modelo de “social-desenvolvimentismo” — seria uma linha voltada para a distribuição de renda e o crescimento econômico com investimentos públicos.

Esta última é a visão mais equivocada.

Não pode haver dúvida quanto à manutenção do modelo FHC. Como então, a política econômica de hoje está fixada num tripé que se poderia chamar ortodoxo moderno: metas de inflação com banco central independente; geração de superávits primários nas contas públicas para pagar juros e reduzir endividamento; e câmbio flutuante.

Tudo isso foi introduzido por FHC. É, de resto, o que se faz em grande número de países, um modelo considerado bom e eficiente nos meios econômicos internacionais.

As primeiras interpretações diferem no julgamento de valor — se a política é boa ou ruim — e na avaliação de sua eficácia. Há, de fato, bons resultados.

Mais que isso, dois enormes êxitos: a liquidação da inflação (discutese se os preços vão subir 3,9% ou 4,1% no ano); e a eliminação da vulnerabilidade externa (o governo e o país se tornaram superavitários em dólar, não dependem mais de financiamento internacional para fechar as contas, as reservas do BC são quase do tamanho da dívida externa total, isto é, há caixa para pagar toda a dívida). Além disso, a dívida líquida do setor público vem caindo como proporção do Produto Interno Bruto.

Para a esquerda petista fiel, isso ocorreu basicamente por causa do excelente cenário internacional, que permitiu a explosão das exportações brasileiras, trouxe investimentos externos de variados tipos e, de quebra, pelo dólar barato, ajudou a derrubar a inflação.

Os defeitos do modelo, para essa esquerda, continuam os mesmos da era FHC: juros elevados, distribuição de renda ruim, benefícios maiores aos mais ricos e ao capital, como dos bancos.

Só haveria crescimento hoje por causa da bonança internacional.

Já o pessoal que considera o modelo bom, da primeira interpretação, entende que o país recebe hoje os benefícios da continuidade de uma política construída desde o lançamento do real, seguindo com Lei de Responsabilidade Fiscal (e o superávit primário), renegociação e controle das dívidas dos estados e municípios, privatizações, reformas constitucionais e legislação na direção da economia de mercado, culminando com as metas de inflação e o câmbio flutuante. São quase 14 anos numa mesma direção. Está tudo aí e, só por isso, o país pode aproveitar tão bem o cenário externo favorável.

Faz sentido. Está claro que o governo Lula não introduziu qualquer mudança importante. Resumindo, é a mesma base com o forte aumento dos gastos públicos em todos os itens — pessoal, previdência, custeio, um pouco de investimento. Mesmo o Bolsa Família é a reunião, com nome novo, dos programas sociais inaugurados por FHC. E todo esse aumento de gasto se sustenta no crescimento da arrecadação de impostos — aliás, os mesmíssimos impostos da era FHC, como a CPMF.

Mas, isso, a rigor, não caberia no modelo original. O então ministro Antonio Palocci, fiador original do modelo, tentou conter o gasto público e utilizar os ganhos de arrecadação para reduzir rapidamente o endividamento interno (mais ou menos como o BC de Henrique Meirelles abateu a dívida externa).

Também pretendia fazer privatizações.

Foi tudo cancelado quando Palocci caiu em desgraça e brilhou a estrela de Dilma Roussef. Manteve-se o tripé, com seus acessórios, mas, com aumento dos gastos e tentativas de estender a intervenção e o controle do estado sobre a economia. Tudo isso com um governo aparelhado e, em conseqüência, com enorme ineficiência.

Defeitos não aparecem por causa da bonança internacional e da boa onda, ainda rolando, que vem da estabilidade monetária.

Gastando por conta.

É na Folha de São Paulo que os defensores dos pedágios paulistas saíram em defesa do sistema de privatização adotado no Estado, criticando agressivamente o recente leilão federal e seus preços baixos.

O centro da argumentação é que na estradas paulistas a concessionária paga ao Estado a outorga que permite recuperar as estrada vicinais e demais rodovias estaduais não pedagiadas. Ou seja o usuário paga um pedágio caro para permitir que os utilizadores das outras estradas possam usufruir de condições adequadas de trânsito.

Como bem diz o pesquisador do IPEA Ricardo Soares: “é ‘mais justo’ o critério adotado nas concessões federais, de considerar apenas o menor valor de tarifa como determinante do vencedor da disputa e critica a idéia de novas privatizações estaduais com a fixação de pagamento de outorga.

‘O governo estadual está, na verdade, impondo uma elevação da carga tributária e encarecendo a vida de quem trafega nessas estradas. No caso de São Paulo, a alegação é que o pedágio, usado para a manutenção da rodovia e para o retorno ao investidor, deveria servir também para o conserto de outras estradas. Ora, além de ser uma nova tributação, é também difícil para o contribuinte acompanhar a utilização desse dinheiro. O usuário percebe, na rodovia que utiliza, onde está sendo aplicado seu dinheiro. Mas não tem a mesma condição em relação às demais vias para onde o Estado pretende encaminhar o dinheiro’, comenta.” (ver Em 12 anos, tarifa supera IPC de SP em até 204% nos pedágios na Anhangüera e Bandeirantes).

Os argumentos empregados pelo sistema de privatização comandado por Geraldo Alckmin no Estado de São Paulo não se sustentam também por outro motivo: o dinheiro para recuperar estradas vicinais está endividando o Estado e a outorgada pelas concessionárias foi aparentemente pelo ralo.

Se não, como explicar que a pedido do governador José Serra o limite do endividamento do Estado foi ampliado pelo governo federal em 2,7 bilhões de Reais, para José Serra poder pedir emprestado R$ 1,059 bilhão para recuperação de 5.000 Km de estradas vicinais? (Folha de São Paulo 10 de agosto 2007). O seja que além do pedágio caro você pagará com seus impostos o empréstimo e os juros, para recuperar as estradas sem pedágio.

O sistema implementado por Geraldo Alckmin é, segundo dizem os seus defensores, melhor que o adotado agora pelo governo federal:
“Tanto o secretário dos Transportes, Mauro Arce, quanto o diretor-geral da Artesp, Carlos Eduardo Sampaio Dória, dizem que as estradas federais excluídas do leilão permanecerão “abandonadas e esburacadas”.
“Você terá uma estrada [federal] pedagiada boa, e as outras vão continuar esburacadas, pois não há recursos para recuperá-las. Vão continuar sendo “as outras”. São Paulo prefere fazer com que a estrada com muito movimento ajude no processo de aprimoramento do resto da malha”, diz Arce.
Sampaio Dória afirma que a privatização do governo Lula, que, segundo ele, “favorece” as concessionárias, não gera recursos para permitir a manutenção do restante da malha federal”(Folha de São Paulo hoje).

Sendo assim, como explicar que o governador José Serra tenha anunciado em 24 de março de 2007 que iria introduzir nos contratos dos pedágios futuros e também anteriores a exigência para as concessionárias assumirem a manutenção das estradas vicinais?

Segundo proclamado na Folha de São Paulo na época:
“O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou ontem que vai repassar a concessionárias de rodovias a responsabilidade pela manutenção das estradas vicinais. A mudança vai valer tanto para novos como para os antigos contratos de concessão. O governador afirmou que não haverá cobrança de pedágio.
O anúncio foi feito durante visita a São José dos Campos (91 km de São Paulo), onde Serra esteve para anunciar a retomada das obras do novo fórum da cidade.
A medida faz parte de um projeto de recuperação de vicinais orçado em cerca de R$ 1,5 bilhão. Vicinais são estradas municipais, pavimentadas ou não, de pista simples, que ligam duas comunidades ou mesmo dois municípios.
Em São Paulo há 170 mil quilômetros de vicinais -sendo apenas 14 mil quilômetros asfaltados. Segundo o secretário dos Transportes, Mauro Arce, o asfalto está em péssimo estado.
Arce afirmou que o governo pretende recuperar pelo menos 12 mil dos 14 mil quilômetros de vicinais asfaltadas do Estado. O governo negocia um empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Bird (Banco Mundial). Após as obras, a manutenção das estradas deverá ficar a cargo das concessionárias.
Atualmente, 4.000 quilômetros de rodovias paulistas estão sob controle de 12 concessionárias. Outros 13 mil quilômetros são administrados pelo governo estadual.”(Folha de São Paulo 24 de março 2007).

Como se ve “o resto da malha” está em péssimo estado, quem vai recuperá-la será o governo estadual, com endividamento que você pagará, e depois serão mantidas pelas concessionárias, que hoje não o fazem.

12 anos de gestão tucana, 14 mil quilômetros de estradas vicinais sobre 170 mil existentes têm asfalto. Vão endividar para recuperar uma parte que esta em péssimo estado e você paga o pedágio cinco vezes mais caro.

Last but not least, tem a questão dos reajustes das tarifas pelo IGP-M, no lugar do IPCA. Isto já provocou aumento em mais de 200% acima do IPCA em alguns pedágios de São Paulo.

Os contratos paulistas prevêem o reajuste pelo IGP-M. O engraçado neste caso é que José Serra, apoiado pelos jornais paulistas, exige que o governo federal mude o índice dos contratos da dívida que comportam o IGP-M e recalculem o montante retroativamente pelo IPCA o que reduziria em muito a dívida estadual, mas esta exigência eles não fazem para as concessionárias. Na Prefeitura chegaram até a romper contratos, suspender pagamentos, parcelar em anos etc. Aqui é outro papo. Se o TCU manda revisar as concessões federais feitas no governo FHC, porque o governador Serra não faz igual com as privatizações comandadas por Geraldo Alckmin?

Só posso compartilhar o que disse hoje na Folha o especialista em direito do Estado e estudioso em privatizações Luiz Tarcísio Ferreira, professor da PUC-SP, que é contra a cobrança de outorga, como faz o governo paulista:
“Pode-se fazer concessão sem custo para o Estado e com tarifas bastante razoáveis. É uma questão de opção política muito clara, Um quis favorecer a tarifa e, o outro, quis fazer caixa para o Estado.”

A diferença entre privatização e privataria tucana está bem exposta neste debate sobre as concessões rodoviárias à iniciativa privada.

Geraldo Alckmin está mudo e o PSDB procura fingir que não é com ele. O leilão federal das rodovias acabou tendo um resultado inesperado para alguns, mostrando onde se encontra o interesse público e onde prevalece a negociata.

O rei tucano está nu e não são só as crianças que perceberam.

Luis Favre

por Rui Falcão

O “choque de gestão” tucano - que há mais de uma década tem levado a população de São Paulo a sofrer as conseqüências socialmente desastrosas do desmantelamento do Estado -, chega agora a Alagoas, depois de ter provocado devastação similar em Minas Gerais, antes de atingir também o Rio Grande do Sul.

Por “choque de gestão” entende-se a estratégia de governo tucana, que consiste em descarregar sobre a folha de salários do funcionalismo e sobre os usuários dos serviços públicos o peso maior do custo social do reequilíbrio financeiro do Estado, com o objetivo de reorganizar o seu aparato administrativo, para que possa melhor servir aos interesses privados. Na verdade, longe de ter sua origem na folha de pagamento do funcionalismo, a crise fiscal do Estado deve-se ao encolhimento da arrecadação e tem relações profundas com o processo de endividamento do Estado, para dar solvência ao setor privado depois da crise da divida externa, iniciada nos finais dos anos setenta e prolongada na década de 1980.

De acordo com a retórica tucana, o “choque de gestão” é indispensável para recuperar, para o Estado, a capacidade de financiar os gastos e de fortalecer seu poder de implementar políticas públicas, com eficiência, num contexto de restrições orçamentárias. Essas reformas contribuiriam para revigorar a ação estatal no apoio ao crescimento econômico e na melhoria da oferta dos serviços públicos, tais como educação, saúde e segurança, entre outros.

Na realidade, o que as populações sujeitas aos “choques de gestão” tucanos têm presenciado é a concentração de poder em mãos do Executivo, retorno do autoritarismo, marginalização do Poder Legislativo, desapreço para com os instrumentos de participação popular, criação de taxas e majoração das existentes, redução e perda de qualidade dos serviços públicos, arrocho salarial e demissões, privatizações predatórias, aumento nas tarifas públicas e outras medidas de caráter antissocial – tudo isso embrulhado em aparatosas campanhas de marketing, cujos valores chegam a superar em alguns casos os gastos do Estado em rubricas da ação social.

Neste momento, o furacão neoliberal devasta o estado de Alagoas, onde o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) se empenha em transplantar para o seu território o “choque de gestão” aplicado em Minas Gerais pelo também tucano Aécio Neves, em meio a uma crise administrativa de gigantescas proporções. O “choque de gestão” é o grande responsável pela crise no estado nordestino, denunciam em coro a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) e a Central Única dos Trabalhadores alagoanas.

Nos primeiros dez meses de governo, Teotônio enfrentou 183 dias de greve, deflagradas por diversas categorias - policiais militares, médicos e demais funcionários da saúde, policiais civis, professores e servidores da educação, entre outros – o que equivale a 71% do tempo em que esteve no cargo. Desde que assumiu, não governou um mês sequer sem greve.

A expressão “choque de gestão”, criada pelo tucanato paulista, foi utilizada à exaustão por Geraldo Alckmin (PSDB-SP) na campanha presidencial do ano passado. De São Paulo, a receita neoliberal migrou para o governo Aécio Neves e de lá para o de Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul e para Alagoas.

Em São Paulo, o “choque de gestão” aplicado pelas sucessivas administrações tucanas - de Mário Covas a José Serra -, apresentou como resultado o abandono do planejamento, a fragilidade do ajuste fiscal, o enfraquecimento da capacidade do Estado de elaborar e implementar políticas públicas, a degradação dos serviços públicos – em especial, a educação, a saúde e a segurança - e o desmantelamento dos instrumentos de democracia participativa, entre outras conseqüências. Para poder embelezar o tal choque com tintas de eficiência gerencial, os tucanos puderam contar com a conivência de setores da grande mídia, o apoio da cúpula do Ministério Público e a sujeição da maioria do Poder Legislativo num estado em que o Executivo governa preferencialmente por decretos.

O dinheiro das privatizações paulistas, iniciadas nos anos 90, não amortizou a dívida pública, não promoveu o ajuste fiscal e tampouco melhorou a qualidade dos serviços públicos, um dos pretextos que serviram de justificativa para o “choque”. Segundo a retórica tucana, os R$ 77 bilhões arrecadados com a venda dos setores energético e bancário, entre outros, seriam destinados à solução de tais problemas. Na realidade, a dívida pública, que à época era de R$ 34 bilhões, saltou para R$ 105 bilhões.

Para se ter uma idéia da eficiência gerencial tucana, as metas estabelecidas pelos sucessivos governos do PSDB de São Paulo frustraram as suas próprias expectativas de amortizar a dívida, deixando como única saída o calote no pagamento dos precatórios. E, para encobrir resultados desabonadores, os tucanos paulistas, numa manobra cosmética, simularam um superávit – obtido em parte graças ao aumento real do IPVA e de outras taxas.

Com a segunda fase das privatizações, em curso sob a gestão Serra, os tucanos paulistas pretendem estender o “choque de gestão” à privatização da Cesp - a jóia da coroa das estatais de São Paulo -, sem consulta à Assembléia Legislativa, e à transferência para a iniciativa privada dos serviços mais lucrativos que restam da Nossa Caixa, como seguros e cartão de crédito.

Não estranha que tudo isso seja realizado a pretexto de reunir recursos para o ajuste fiscal por sucessivos governos que, em comum, mostram-se paradoxalmente complacentes com o atraso no recolhimento de impostos incidentes sobre as atividades empresariais. Os tucanos paulistas não gostam de cobrar impostos atrasados devidos por empresários; daí as isenções fiscais e as anistias, para júbilo do público beneficiário.

No quesito desempenho escolar, São Paulo apresenta um dos piores resultados entre os estados brasileiros. Na saúde, juntamente com o Rio Grande do Sul, São Paulo é um dos estados que não cumpre a Emenda Constitucional que determina a aplicação, no setor, de 12% da receita líquida de impostos – o resultado é o sucateamento de 40% dos hospitais paulistas, em especial de atendimento especializado, uma vez que o atendimento básico é da responsabilidade dos municípios.

Neste momento, um terço dos 43 centros de raio-X de São Paulo encontram-se em desacordo com as normas do Ministério da Saúde, segundo avaliação do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Estado de São Paulo, realizada a pedido do Ministério Público. Falta de higiene e de equipamentos de proteção para funcionários são outras mazelas na área de saúde, que vêm juntar-se, no caso da capital, a denúncias de fraude na merenda escolar –feitas pelo conselho de pais e mestres –, com provisão de uma dieta, terceirizada, de valor nutricional inferior ao contratado.

O caos na segurança pública é espetacularmente visível nas ações do Primeiro Comando da Capital, a rede de detentos evadidos que, volta e meia, mantém como reféns as autoridades e a população paulista, sem falar do roubo de 2 milhões de veículos somente em 2005. Isso decorre, em parte, da terceirização do sistema prisional do Estado, inaugurado no governo Covas, responsável pela demissão de 100 mil servidores.

Resultado da ausência de compromissos estratégicos por parte do PSDB, a gestão publica de São Paulo se ressente atualmente de um projeto abrangente de desenvolvimento, de modernização da gestão gerencial e administrativa, de investimentos em infra-estrutura, de garantia da segurança pública como um direito dos cidadãos, de incremento de políticas sociais distributivas, de carência de políticas de saúde e educação, de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico e de abertura democrática para a participação popular nos processos de tomada de decisão.

De sua parte, os mineiros, que já haviam experimentado o “choque” sob a administração de Eduardo Azeredo – responsável pelas primeiras privatizações - tiveram a oportunidade, no governo Aécio Neves, de constatar na sua inteireza a desorganização do estado sob gestão tucana: até então não se havia quantificado a totalidade de servidores públicos estaduais.

Com Aécio, o “choque” foi implantado por meio da chamada Lei Delegada, aprovada pela Assembléia Legislativa, a qual delega poderes ao governador para editar leis. Foram aprovadas 61 Leis Delegadas no primeiro mês do primeiro mandato. Assim se promoveu a reforma administrativa, que extinguiu seis secretarias, dobrando, em compensação, o número de secretarias adjuntas. Concentração de poder em mãos do Executivo e sujeição do Legislativo são os pressupostos e o resultado político da reforma implementada pelo governo mineiro.

Assim como nos demais estados sob gestão tucana, o alvo central do “choque” mineiro foi o congelamento dos salários e a redução do crescimento vegetativo da folha. Os novos funcionários perderam o adicional por tempo de serviço, e as contribuições previdenciárias saltaram de 4,8% para 11%. Além disso, o governo criou o Afastamento Voluntário Incentivado (AVI).

O governo de Aécio Neves criou novas taxas, entre estas a da segurança pública; elevou as tarifas de energia elétrica, telefone e combustível e potencializou a guerra fiscal.

O governo de Minas também descumpre a EC 29, que destina recursos para a saúde pública. O estado da segurança pública pode ser observado num levantamento do Ministério Público, que revela a execução sumária de 1070 adolescentes. Compreende-se a razão por que o escândalo não se converteu em manchetes dos grandes jornais: a publicidade das ações governamentais absorve mais recursos do que a área social.

O “choque de gestão” tucano é, na realidade, um recurso retórico para ocultar a investida dos interesses privados, mediada pelo poder de Estado, pela eliminação dos direitos sociais, não apenas no setor privado, mas também no setor público.

De acordo com o eufemismo tucano, a “administração gerencial”, inaugurada pelo “choque de gestão”, seria uma superação histórica da “administração burocrática”. A diferença entre a forma burocrática e a gerencial está na forma de controle: enquanto na forma burocrática ele é exercido sobre os “meios”, na forma gerencial ele visa aos “resultados”.

Com essa conversa, os governos tucanos querem dizer que não se pode confundir o interesse público com o interesse do Estado: o foco do interesse público deve ser a coletividade, no atendimento das necessidades do cidadão-cliente. Na realidade, parece-nos muito difícil, senão impossível, reconhecer nos resultados do “choque de gestão” a satisfação do cidadão-cliente.

Rui Falcão, 63 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo PT. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário do Governo da prefeita Marta Suplicy.

Segundo relatório do Fundo, sistema brasileiro é diversificado, bem regulado e supervisionado

Nalu Fernandes, da Agência Estado

NOVA YORK - O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma em seu Relatório de Estabilidade Financeira Global (GFSR, na sigla em inglês), divulgado nesta segunda-feira, 24, que o sistema financeiro do Brasil é diversificado, bem regulado e supervisionado em comparação a outros emergentes.

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Crise das bolsas pode causar desaceleração global, diz FMI

Ao mesmo tempo, porém, o Fundo destaca os desafios que a entrada de fluxo de capital representa para o País. Os desafios às autoridades, enumera, englobam a avaliação de que apesar do crescimento do volume de exportações, a competitividade ainda pode ser afetada de forma adversa, o processo de esterilização (do excesso de liquidez no câmbio) com a venda de títulos do governo pode elevar a dívida nacional e há o risco de rápida reversão na entrada, se o apetite por risco mudar de forma acentuada.

Além da contínua forte entrada de investimento estrangeiro direto (IED), espera-se níveis recordes de entrada em portfólio, tanto em dívida quanto em ações, estima o relatório. O FMI calcula que a entrada de capital no País superou US$ 40 bilhões durante os quatro trimestres encerrados em março deste ano. Investidores estrangeiros compraram cerca de dois terços dos IPOs brasileiros em 2006, e esta tendência deve continuar.

“A entrada de capital de curto prazo aumentou à medida que a taxa de juro nominal de dois dígitos e fortes fundamentos econômicos fazem do Brasil um destino atrativo para as operações de carry trade”, diz o FMI.

As regulações tanto para o câmbio quanto para conta de capital têm sido liberadas gradualmente desde a década de 1990. No entanto, este processo freqüentemente não tem sido seguido por alterações complementares na legislação como um todo, que permanece complexa e ambígua”. Por exemplo, diz o Fundo, o governo ainda pode reintroduzir controles sobre o câmbio.

Mas, “comparado com outros emergentes, o sistema financeiro é diversificado e um dos maiores, com um mercado sofisticado de derivativos. É bem regulado e supervisionado e, graças à reestruturação, tem se tornado mais modernizado e eficiente”, disse o FMI nos três primeiros capítulos do documento Perspectiva Econômica Mundial, cujo capítulo com as projeções econômicas será divulgado apenas no encontro Anual do Fundo, em outubro.

O setor financeiro, institucionalmente dominado por bancos, é concentrado, ressalva. Embora a atividade no mercado acionário doméstico tenha aumento, o Fundo afirma que diversas companhias de grande porte ainda preferem listar ações em Nova York.

e détroit de l’Oeresund est un véritable carrefour maritime permettant de relier la mer du Nord à la Baltique. Dans les années 1800, le Danemark exigea un droit de passage pour tous les bateaux qui passaient devant le château de Kronborg pour entrer dans le détroit. Une taxe qui fut remplacée par un montant unique pour solde de tout compte, solution imposée par les dix plus grandes puissances maritimes. Seul le Brésil refusa de s’en acquitter. Le ministère danois des finances a insisté pour que le Brésil paie sa dette, d’une valeur actuelle de 10 millions de dollars. Mais le chef du gouvernement danois, Anders Fogh Rasmussen, a préféré tourner la page. “Je déclare officiellement que nous annulons notre exigence”, a-t-il déclaré à l’issue du déjeuner offert en l’honneur du président brésilien Lula, en visite d’Etat pour deux jours au Danemark.

Le Monde

Ontem reclamei: Cadê o editorial do Estadão? (Estou anonadado !). Hoje ele está aí e com divina surpresa.

Não falhou e pareil a lui même, o Estadão fez o editorial hoje sobre o problema das dívidas dos Estados. Sem surpresas, porque se trata principalmente do Estado de São Paulo, governado durante mais de 12 anos pelo PSDB, o editorial é um oásis de ponderação. Chega até ter relento de petismo, quando disse: “A persistir essa situação, a dívida nunca será paga e, pior, aumentará com o tempo”. Um plágio das falas de Marta Suplicy.

Vale lembrar que ontem o jornal nos informou que: “O TCE mostrou, com números, esse cenário dramático. Em dez anos, tudo que o Estado pagou à União é menos da metade dos juros e das correções monetárias incorporados à dívida no mesmo período.”

Para o editorial de hoje do jornal “É hora de rever a correção da dívida consolidada dos Estados”, pois “O resíduo se formo porque as flutuações cambiais e o aumento dos juros, em 10 anos, pressionaram o IGP-DI- o fator de correção. O Estado de São Paulo, por exemplo, fez um ajuste financeiro exemplar, mas tem um resíduo de R$ 43,2 bilhões, depois de ter pago cerca de R$ 36 bilhões”.

Ou seja, mesmo tendo vendido quase todo o patrimônio público em sucessivas privatizações que reportaram milhões aos cofres do governo estadual (o que eufemísticamente Estadão chama de “ajuste financeiro exemplar”), mesmo tendo crescido regularmente a arrecadação tributária estadual nestes anos todos e incluso tendo alienado 13% de suas receitas no pagamento da dívida, o governo tucano só consegue pagar menos da metade dos juros e a dívida cresce exponencialmente. Com justiça, que negou a Prefeita Marta Suplicy, o editorial do Estado defende a renegociação dos termos da quitação da dívida.

A situação do governo estadual em relação ao endividamento é semelhante ao da Prefeitura de São Paulo.

Em relação a Prefeitura, as dívidas contraídas por Maluf explodiram por conta dos juros pornográficos praticados pelo governo FHC. A negociação posterior de FHC e Pitta permitiram estabelecer juros menores e fixos (6%), porem com um percentual de pagamento de 13% do total das receitas, idêntico ao dos Estados. No que diz respeito aos limites do direito a empréstimos, aplicaram os critérios das cidades, o seja muito abaixo do que é autorizado aos Estados. O acordo previa também um pagamento extraordinário equivalente a um terço do total do orçamento municipal, o equivalente a quase tudo o que o município investia em educação, prevendo aumento dos juros (9%) em caso de não pagamento desse monto. A aceitação destes aspectos negativos do acordo por parte de Pitta foi ainda mais fácil na medida em que o inicio dos pagamentos do 13% do total da receita do município era previsto para o sucessor.

Diferentemente da compreensão mostrada pelo editorial do estadão agora que se trata do PSDB, em relação a administração da Marta Suplicy sistematicamente defenderam a aplicação estrita de cada item do acordo. Fazendo eco ao governo FHC, rejeitaram as demandas de renegociação de qualquer aspecto do acordo Pitta-FHC, feitas por Marta. Manifestaram oposição ferrenha a qualquer mudança na questão dos limites de endividamento ou no piso dos pagamentos. Exigiram que Marta quitasse uma parte da dívida mesmo a custa de inviabilizar os gastos com educação e saúde. Mostraram uma sanha deslavada, acusando-a de querer desrespeitar contratos e foram absolutamente intransigentes. Dois pesos, duas medidas!

O endividamento da cidade, como o do Estado, continua crescendo. Quando prefeito, o atual governador José Serra chegou a defender a necessidade de modificar os acordos para que São Paulo pague como as demais cidades. Depois, como governador, também recusou-se a quitar em maio uma quantia gigantesca e agora pleiteia com razão uma renegociação da dívida.

Ao contrário do jornal O Estado de São Paulo, que neste quesito pelo menos, defende posições em função da cor que arvora a autoridade pública, eu apoio o pleito do governador do Estado. Penso que o governo Lula, que já se mostrou no tratamento destes problemas incomparávelmente mais sensível e menos partidarizado que seu predecessor, saberá abrir essa negociação, que agora conta com o apoio do jornal paulista.

Luis Favre