da Folha Online

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), pelo não pagamento de precatórios alimentares (dívidas judiciais) referentes ao exercício de 2006.

Segundo a promotora Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, a Justiça orçou e solicitou à prefeitura R$ 240,7 milhões para o pagamento dos precatórios. O valor foi incluído na lei orçamentária, mas pagou R$ 119 milhões.

Um laudo do Caex (Centro de Apoio às Execuções), órgão técnico do Ministério Público, concluiu que 49,45% do total da verba destinada ao pagamento dos precatórios alimentares foram aplicados. Segundo a promotora, isso demonstra que houve transferência de recursos para outros fins.

“O orçamento destinado ao pagamento dos precatórios alimentares teve seu crédito transferido para uma finalidade diversa; a saber, o pagamento de contribuições sociais e obrigações patronais”, afirma a promotora na ação.

Se Kassab for condenado, ele poderá perder o cargo, terá de pagar multa e ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Outro lado

A Prefeitura de São Paulo informou por meio de nota que apresentará sua argumentação na ação e acredita que a Justiça “não dará prosseguimento” ao processo. Segundo a nota, a prefeitura pagou R$ 1,52 bilhão em precatórios de 2005 a 31 de julho de 2009.

“A atual gestão desenvolve uma política administrativa que procura evitar o surgimento de novos precatórios”, diz a prefeitura na nota.

Kassab
“O circo dos primeiros meses do governo que nos sucedeu foi desmontado faz muito tempo. Em junho de 2005, a Folha publicou a aprovação do Tribunal de Contas do Município ao ano de 2004 da minha gestão (2001/2004). Encerrei o exercício com superávit de R$ 91 milhões. Os três anos anteriores também haviam sido aprovados tanto pelo TCM quanto pela Câmara. Posteriormente, a Câmara confirmou a aprovação às contas de 2004. Portanto, não se sustenta a afirmação da administração Kassab (”Mesmo com receita maior, Kassab reduz investimentos”, Cotidiano, ontem) que deixamos cofres vazios e dívidas. A verdade é que a atual gestão deixa dinheiro nos bancos e não investe na cidade.”
MARTA SUPLICY , ex-prefeita (São Paulo, SP)

Estou aguardando o editorial do Estadão criticando o aumento do endividamento do Estado de São Paulo para alavancar “obras eleitoreiras”. Poderão também acrescentar que o governador contingencia o orçamento pretextando da crise, mas não hesita em aumentar o endividamento que hipoteca o futuro.

Em troca de uma frase gentil, Serra obtém apoio para obras no Estado e recebe fartos recursos do governo federal.

O governador age corretamente e o governo federal também. Melhor prova da atitude isenta da União que essa?

Agora, será que os demo-tucanos vão corrigir o discurso e a propaganda na TV e colocar que Prefeitura, Estado E governo federal fazem o metrô, o Rodoanel, as pontes, os piscinões e até o teatro de dança de São Paulo? Ou vão continuar afirmando, como faz Kassab, que tudo é obra deles? LF

VIUVINHA DOS PRECATÓRIOS

Minha mãe, de 64 anos, é pensionista do ex-servidor João Gonçalves Pereira Filho, falecido em 19/2/2004. Graças ao ex-prefeito Paulo Maluf, ela tem direito a receber um precatório. Essa dívida é proveniente de ação trabalhista, ou seja, uma decisão equivocada, em 13/2/1995, do ex-prefeito, que a Justiça reconheceu em favor de meu pai. Como ele faleceu antes de receber, virou um precatório para minha mãe, que não sabe quando vai receber. Como o secretário das Finanças do Município afirma que não existe viuvinha dos precatórios, se minha mãe é viúva e tem direito a receber um precatório da Prefeitura?

Benedito Gonçalves Pereira, benedito@ig.com.br

São Paulo

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Walter Morais Rodrigues, secretário de Finanças da Prefeitura, desconhecendo que precatórios representam decisões finais da Justiça, é taxativo em não os pagar ou reduzi-los em 50%. Ignora ou finge ignorar o artigo 5.º, XXXV e XXXVI, e o artigo 60, III, § 4.º, da Constituição federal, pois esta não pode ser alterada quanto aos direitos individuais. Além disso, com picardia grosseira, agride funcionários que toda a vida trabalharam para o poder público e são caloteados pelo governo, que não paga valores determinados pela Justiça. Pergunto ao secretário: posso deixar de pagar impostos ou reduzi-los pela metade? Votei nesse prefeito, mas tanto ele como o governador estão se lixando para nós. Nota: não tenho precatórios municipais nem sou viuvinho.

Roberto Banhara Dias Cardoso, rbdc@terra.com.br

São Paulo

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Pela primeira vez em 65 anos sinto vergonha de ser paulista. Jamais imaginei que um prefeito e um governador desta terra abençoada pudessem defender o calote, ou a agiotagem, no pagamento de seus débitos (precatórios), mormente os alimentares. Existem, sim, agiotas que compram com deságio esses créditos, mas o Estado e o Município não se podem igualar a eles, sancionando a agiotagem. A defesa da PEC do Calote por homens de bem é uma vergonha que São Paulo não merece, a menos que a intenção seja igualar-se ao desgoverno federal.

Gustavo Guimarães da Veiga, gjgveiga@hotmail.com

São Paulo

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Cada vez mais nos sentimos humilhados diante de um direito reclamado, pois tudo o que envolve benefícios para os menos favorecidos sempre é tratado com descaso, em segundo plano ou, às vezes, só depois da morte. Lamentamos por existir um sistema assim e aguardamos com esperança a vinda de uma solução.

Simone Possidina Lopes, simonepossidina@ig.com.br

São Paulo

Política agrícola

Patrick Cruz, de São Paulo – VALOR

Ruy Baron / Valor

Faturamento de cooperativas agropecuárias pode cair até 8% neste ano, afirma Márcio Freitas, presidente da OCB

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar em sua próxima reunião uma linha de R$ 2 bilhões, a ser ofertada pelo BNDES, para o Programa de Capitalização de Cooperativas de Produção (Procap). A próxima reunião do conselho está agendada para o dia 25 deste mês.

O programa financiará a compra de cotas-partes de cooperativas. A taxa de juros da nova linha será de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente de 6,25% ao ano. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já havia apresentado o novo programa no fim de abril, mas ele ainda depende da aprovação do CMN.

Naquele mês, o conselho aprovou uma série de medidas de apoio à atividade rural que somou R$ 12,6 bilhões. Entre as medidas que incluíram as cooperativas entrou uma linha para o financiamento de capital de giro. “O setor está preocupado com o acesso ao crédito. O processo de endividamento de algumas cooperativas piorou muito”, disse Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

As cooperativas agropecuárias serão as principais responsáveis pela frustração dos planos de crescimento do mercado total de cooperativas no Brasil, segundo o dirigente. Em janeiro, a previsão da OCB era de aumento de cerca de 10% do faturamento total do segmento no país.

No momento, a expectativa é que a receita total das cooperativa, no máximo, repita, o desempenho de 2008, quando o faturamento chegou a R$ 84,4 bilhões. “O faturamento tende a ficar abaixo disso, mas dentro da casa de R$ 80 bilhões”, diz Freitas. Isso representaria uma queda de até 5%.

Entre 2002 e 2008, o crescimento médio do setor foi de 17,6%. Praticamente tudo o que o setor exporta é vendido pelas agropecuárias – em 2008, as vendas ao exterior somaram R$ 4,1 bilhões. “Tem só pouca coisa de exportações de serviços e também de artesanato”, segundo Freitas.

No ramo das agropecuárias, que faturaram R$ 40,1 bilhões em 2008, o declínio projetado é de 7% a 8%. “Dezembro foi horrível e o primeiro trimestre foi ruim, mas em abril e maio já se verificou alguma recuperação”, afirma o presidente. “As cooperativas de crédito, serviços e trabalho devem crescer este ano, mas as agropecuárias foram muito afetadas pela crise”.

O endividamento das cooperativas é um problema, mas também preocupa a retração das tradings na oferta de crédito para a agricultura, segundo Freitas. “Este ainda não é um ano perdido”, diz ele, “e agora as tradings estão começando a oferecer crédito novamente. Mas vamos ver como isso vai ocorrer. Quem vai querer crédito com o dólar baixo como agora? As tradings nos deixaram na mão quando mais precisávamos”.

Em evento realizado pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), Luís Carlos Guedes Pinto, vice-presidente de agronegócios do Banco do Brasil e ex-ministro da Agricultura, reiterou a perspectiva do banco de aumentar em 30% os empréstimos para a agricultura na safra 2009/10. “O banco já tem 60% do crédito rural no país. A oferta de crédito no mercado está aquém da demanda, mas nós vamos aumentar os financiamentos no limite das nossas possibilidades. “, disse.

No acumulado até abril da temporada 2008/09, os desembolsos do banco para a agricultura somaram R$ 24,9 bilhões, volume 29,5% superior ao do acumulado entre julho de 2007 e abril de 2008. Segundo Guedes Pinto, as discussões sobre a adoção de um novo modelo de crédito agrícola permanecem em curso, mas ainda não há definição sobre a possibilidade de adoção de algumas medidas já na safra 2009/10.

A PEC dos Precatórios é pior do que parecia

Editorial Jornal da Tarde

Além da violência que representa contra os direitos de quem tem créditos a receber de Estados e municípios, resultantes de decisões judiciais – o que já é largamente suficiente para sua condenação -, a chamada PEC dos Precatórios, cujo objetivo é tornar ainda mais difícil o seu recebimento, tem outros aspectos negativos que começam a surgir.

Agências de classificação de riscos poderão rebaixar a nota de crédito dos devedores, como a Austin Rating diz que fará com o governo de São Paulo e a Prefeitura da capital, caso a Câmara dos Deputados aprove o projeto, que já passou pelo Senado Federal. Essas agências medem o risco de inadimplência em contratos e suas notas são um dos principais elementos que se levam em conta para a concessão de empréstimos e a fixação de seus custos.

Essa proposta de emenda constitucional, como se recorda, cria um teto anual para o desembolso que Estados e municípios podem fazer para o pagamento de precatórios. Ela prevê também a realização de leilões para que possam ser pagos em primeiro lugar os credores que oferecerem os maiores descontos em suas dívidas. Seu efeito nocivo é duplo – além da institucionalização do atraso, cria condições para que os credores aceitem grandes descontos na esperança de receber logo o que puderem e, assim, evitar perdas maiores decorrentes daquele atraso. Um mecanismo perverso que levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a qualificar o projeto, com toda razão, de “institucionalização do calote”.

Nada mais natural que quem dá calote seja visto com desconfiança quando vai pedir empréstimo. A Austin Rating, ao anunciar o rebaixamento do governo do Estado e da Prefeitura em sua classificação de risco, apenas segue essa regra elementar. À força de querer levar vantagem à custa dos que têm precatórios a receber, eles poderão ser punidos com dificuldades para conseguir empréstimos.

Quando está na posição de credor, o poder público é implacável no recebimento do que lhe é devido, punindo com rigor os faltosos. Mas, quando se vê na condição de devedor, muda inteiramente seu comportamento. Atrasa o quanto pode para vencer seu credor pelo cansaço. O governo paulista, por exemplo, tem dívidas de precatórios, acumuladas ao longo de várias administrações, de R$ 12 bilhões, que nas condições atuais, se nenhum novo precatório surgir, levará 10 anos para pagar. Muitos dos credores, que são pessoas de idade, aposentadas, não conseguirão esperar tanto tempo. Esse é um jogo cruel, em que o mais forte – o poder público – impõe suas regras de forma implacável. A PEC dos precatórios, se aprovada, acentuará e consagrará essa crueldade. Uma truculência tão grande e deslavada que acabará prejudicando também quem a pratica. Que os deputados pensem nisso na hora de votar.

Forum dos leitores – O Estado SP

“VIUVINHA DOS PRECATÓRIOS NÃO EXISTE”

Sexta-feira me deparei com a matéria acima no Estadão e venho expressar minha profunda indignação com o Secretário de Finanças do Município. Eles alegam que não há dinheiro para pagar os pobres assalariados, porém aprovam aumentos de salários para si mesmo, assim como verbas adicionais. Se um cidadão deixar de pagar algum tipo de impostos, o mesmo é prontamente prejudicado e cobrado por isso. No site da prefeitura, logo na pagina inicial tem uma frase assim “Parcele suas dividas com a Prefeitura”, porque eles não fazem o mesmo com os precatórios ? Porque não pagam em parcelas o que devem ao povo, que eu sua maioria ganha menos de 3 salários mínimos? É impressionante a falta de “vergonha na cara” dos nossos governantes. Infelizmente meus PAIS estão entre os milhões de pessoas que estão na fila para receber os precatórios do Município, porém acredito que se alguém receber, não serão meus pais, mas talvez seus tataranetos. Deixo aqui o meu protesto contra toda essa “corja” que infelizmente nunca irá sair do poder!

Fabiano Lopes, flopes@clacimportacao.com.br

São Paulo

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Tomei conhecimento da matéria de Daniel Bramatti, no jornal O Estado de São Paulo, e fiquei indignado (”Viuvinha dos precatórios não existe”). Walter Morais Rodrigues: secretário municipal das Finanças; Segundo secretário, advogados e investidores é que pressionam contra emenda que mudará regras para pagar dívidas – Daniel Bramatti Um dos responsáveis pelo lobby em torno da chamada PEC dos Precatórios, o secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Walter Morais Rodrigues, é taxativo: não há como pagar a dívida municipal decorrente de sentenças judiciais, de R$ 11 bilhões, a não ser com o deságio previsto nas novas regras em análise no Congresso). Tenho ao longo de alguns anos, feito denúncia junto a Câmara Municipal de São Paulo – para todos os vereadores, e também, na PMSP, sobre o não pagamento dos PRECATÓRIOS. Minha mãe existe, e espera o recebimento destes precatórios há 20 anos. Abaixo está as denuncias feitas, e até a resposta oficial da PMSP. Isto desmente a postura do secretário de finanças da PMSP. Informo ainda, que entrei com denuncia junto a Procuradoria Geral do Estado – sob nº 149256 em 03/06/2009 – conforme indicação da Promotora de Justiça, Dra. Marianí Atchabahian, nos autos do Procedimento Administrativo nº 82/09. Vejam abaixo minha comunicação com a PMSP e sua resposta: Minha mãe, pensionista do IPREM – Instituto de Previdência Municipal – hoje com 72 anos, ganhou em todas as instância, ela e muitos outros servidores aposentados e pensionistas, isso é claro após 20 anos de espera. Porém agora que já ganharam o processo vivem um outro drama, aguardar o pagamento da prefeitura. Pelo que informaram, a PMSP têm feito, no máximo, um pagamento por ano. A frente da minha mãe estão aguardando mais 59 processos, isso significa, esperar mais 59 anos, ou, quando a PMSP tiver dinheiro para fazer o pagamento. Isso contrariando o estatuto do idoso.

Resposta oficial da PMSP: Prezado Senhor Celso de Andrade, O Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem-SP) faz o pagamento dos precatórios obedecendo rigorosamente a ordem de pagamentos e de acordo com a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo. Informamos que o último precatório que o Instituto pagou foi o de número 39/2007. O de sua mãe, a Sra. Beatriz Nicácio de Andrade, é o de número 51/2008. A quantidade que antecede o dela é de 59 processos. Agradecemos o contato e estamos à disposição para mais esclarecimentos, se necessário, inclusive pelo telefone (11) 2224-7500. Atenciosamente, Deise de Jesus Marques Assessora de Comunicação Superintendência – Iprem-SP

Celso de Andrade, douradosampa@yahoo.com.br

São Paulo

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ABSURDO DE SECRETARIO

Como pode uma pessoa dessas, de forma descabida, HUMILHAR e apedrejar não só as viúvas mas os milhares de aposentados e demais servidores nessa fila de espera que nunca anda, chamada precatórios municipais. Se tiver alguma honradez, o mínimo que Kassab deveria fazer é DEMITIR esse pseudo-secretário das finanças e impulsionar os pagamentos, ditos por este agora, que SÓ ANDAM nos sequestros judiciais. Vale no mínimo uma ação pública de improbidade e danos morais aos, ate já mortos, nesse absurdo desrespeitos (é como se dissesse: se há drogas pelas ruas, que o governo então seja o fornecedor). Cadeia pra esse destratante.

Antonio Fernandez, engesoft@ig.com.br

São Paulo

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ESPOLIADOS

Causa-me espécie, revolta e indignação que o “ilustre” sr. Walter Morais Rodrigues, Secretário de Finanças do Município , que se credencia ‘mestre em economia’ pela Universidade Federal de Minas Gerais e hoje “está” Secretário do Engº Kassab na Prefeitura do Município de São Paulo ousa desrespeitar duas regras principais da boa educação e do direito: a primeira é a do respeito aos mais velhos; a segunda é a de ignorar princípio basilar do direito, ou seja, quem deve tem de pagar, até sob vara. Os bem formados sabem disso! Às “viúvas” ou “viúvos” dos precatórios, assim como, às “espoliadas vítimas de desapropriações” resta, embora calcados em dispositivo Constitucional claro e definitivo, submeterem-se a prazos e delongas oriundos dos devedores. Ora isso é uma aberração quer no plano jurídico quer no plano comercial. No plano jurídico o que o Poder Executivo pretende é ignorar o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o trânsito em julgado, que enseja um crédito quirografário às “viúvas, aos viúvos o aos espoliados”. Agindo assim, o Estado que deveria ser o “paradigma do bem”, passa ser o “caloteiro-mor”. Dir-se-á o que aos eventuais credores das transações comerciais? Devo, não nego, mas não quero pagar! Dir-se-á: devo, é verdade. Outras obrigações me impedem de pagar! Ora, o que dirá o credor? Vindo uma cobrança de IPTU, do IPVA, do INSS, da Receita Federal, dir-se-á o que? As “viúvas, os viúvos e os demais espoliados” devem, sim, cobrar o Estado com juros e demais custas até inviabilizá-lo, sem dor na consciência, pois nenhum credor faria o contrário e nem teria paciência de aguardar tanto tempo. Pensemos a respeito e não esqueçamo-nos nas próximas eleições! De outro lado, deparo-me com uma manchete: “Kassab paga torneio de truco”. Não adentrarei no mérito, pois os jogadores de truco, os futebolistas amadores, os maratonistas, os boxers amadores, os jogadores de vôlei, os praticantes do In line street pro, os beneficiários do Clube Escola os acrobatas da Taça Metropolitana de Ginástica Artística e Copa Paulistana de Ginástica Artística, os praticantes do Tae kwon do, os praticantes do jiu-jítsu e os cidadãos afeitos à 15ª Pedalada merecem nosso respeito, admiração, incentivo e verbas do governo para viabilizá-los. Exsurge, entretanto, uma pergunta: o “as viúvas, os viúvos e toda sorte de espoliados” que requerem, apenas, créditos alimentares não são contemplados com o mesmo interesse? Lamentável! Mais do que lamentável! Deplorável.

W. M. L., wilucas90@gmail.com

São Paulo

PRECATÓRIOS

Sou professora do Município, tenho precatórios a receber e não concordo com o sr. secretário de Finanças que os precatórios são de interesse de advogados. Aliás, nem precisaríamos contratá-los se nos fosse pago o que é de direito. Quando devemos a órgãos públicos, cobram-nos juros de cada centavo. O que está acontecendo com essa PEC do Calote é mais uma vergonha deste país. Falo em nome de milhares de professores que trabalham exaustivamente para melhorar a educação do Estado e do Município. Estão nos roubando, sim. Deveríamos ter recebido esse dinheiro na época em que governantes infringiam a lei e não nos pagaram. Lamentável é que cada vez mais os primeiros a dar o exemplo de roubo são os governantes.

Marcia Darelli, marciadarelli@terra.com.br

São Paulo

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Tenho precatórios a serem pago pela Prefeitura de São Paulo. Tive câncer de mama e preciso fazer tratamento de fisioterapia pago. O SUS fornece-me o remédio. Poderia ter um final de vida melhor se o que me é devido fosse honrado. Há uma forma de não haver mais precatórios. É só pagar o que é de lei …

Elizabeth Galo Di Lorenzo, bgallo@uol.com.br

Santos

Na avaliação do prefeito, risco maior é o de São Paulo ”quebrar”

Ana Paula Scinocca – O Estado SP

A exemplo do governador José Serra (PSDB), o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), reagiu ontem à ameaça da agência de classificação de risco Austin Rating de rebaixar a nota de crédito do governo paulista e da prefeitura. “Acho muita coincidência e estranho a agência ter se manifestado na véspera de uma audiência pública na Câmara para discutir o tema”, disse Kassab em Brasília.

Para ele, a aprovação da proposta de emenda constitucional que institui regime especial de pagamento de precatórios “é a única solução” para Estados e municípios. O texto, já aprovado pelo Senado, hoje tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Kassab disse que, como prefeito, é preciso agir com responsabilidade. “Risco maior é a capacidade de a cidade quebrar.”

Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, o estoque atual de precatórios da capital paulista é de R$ 11 bilhões. “A situação está ficando comprometedora. De janeiro até abril foram sequestrados R$ 182 milhões. O caso é grave”, disse Kassab. Em maio, segundo o secretário de Finanças do município, Walter Aluisio Morais Rodrigues, o sequestro foi de R$ 58 milhões.

Durante a audiência pública, o prefeito pediu “pressa” para que o Congresso ache uma solução. A proposta, resultante de intenso lobby de governadores e prefeitos, cria um teto anual para o desembolso de Estados e municípios com o pagamento de precatórios. Prevê ainda a realização de leilões para que sejam pagos em primeiro lugar os credores que oferecem os maiores descontos nas dívidas. Hoje, o governo paulista paga precatórios com 11 anos de atraso.

Representante da Secretaria da Fazenda de São Paulo na audiência pública da CCJ, José Roberto Moraes disse ontem que, com a PEC, será possível deixar as dívidas de precatórios em dia em até 15 anos. “Se mantida a situação de hoje, as dívidas com precatórios do Estado de São Paulo devem demorar 40 anos para serem pagas.”

Líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (PSDB) também saiu em defesa da aprovação da PEC, que deve passar pelo plenário da Casa sem grandes alterações, na avaliação dos congressistas.

O tucano disse não ver “nexo” no iminente rebaixamento da nota de crédito do Estado e da capital por causa da proposta. “A PEC vai deixar as regras mais claras e vai dar segurança àqueles que têm precatório alimentar.”

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados projeto alternativo à proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada no Senado, que institui regime especial de pagamento dos débitos do poder público determinados por sentença judicial (precatórios).

Elaborada pela LCA Consultores, a sugestão do setor industrial tem o objetivo principal de substituir o mecanismo do leilão público, previsto na PEC do Senado, pelo qual o credor de precatório de alto valor pode receber antes da ordem cronológica, mediante deságio no título. O mecanismo do “leilão” foi criticado ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em audiência pública realizada ontem na CCJ.

Os representantes da OAB afirmaram que o leilão privilegia o ente público inadimplente, representa confisco e abre espaço para a irresponsabilidade fiscal. A PEC do Senado acaba com a obrigatoriedade de pagamento dos precatórios em ordem cronológica. Estados e municípios teriam de pagar primeiro os de valor mais baixo e destinados a pessoas idosas.

Os maiores poderiam continuar esperando na fila ou optar por um regime especial, no qual está previsto o leilão com deságio. Estados e municípios teriam de repassar percentual da receita corrente líquida (que depende do tamanho do estoque de precatórios devido) para um fundo, destinado à quitação dos títulos.

A sugestão apresentada pela Fiesp e pela CNI é que, em vez do “leilão”, o credor possa converter seu precatório em carta de crédito para ser usada na compra de imóveis ou equipamentos. Os recursos também poderiam ser aplicados em um fundo de investimento em infraestrutura. O valor de face do precatório seria preservado, mas o credor pagaria uma taxa de intermediação pela conversão do título em carta de crédito.

A reunião da CCJ teve a participação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e representantes de Estados e municípios – todos defendendo a PEC do Senado. Após os debates, Kassab reconheceu que a Câmara deverá fazer modificações no texto, o que exigirá nova votação do Senado. “Nunca esperei que a Câmara fosse apenas homologar o texto”, disse. Kassab pediu aos deputados rapidez na decisão, alegando necessidade de planejar o orçamento da prefeitura.

Após ouvir as críticas, o relator da PEC, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que “há problemas no texto do Senado e reparos a fazer”. Para o pemedebista, a CCJ pode buscar elaborar um texto que contemple os setores envolvidos. À comissão cabe examinar a admissibilidade ou não para que a PEC continue a tramitar. De lá, a proposta terá de ser examinada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turno no plenário. Para ser aprovada, são necessários os votos de três quintos da Casa.

O secretário de Finanças do município de São Paulo, Walter Aluísio, mostrou simulação da situação da prefeitura, com ou sem a PEC do Senado. Segundo ele, o estoque de precatórios hoje é de R$ 11 bilhões. Aplicando-se as regras previstas na PEC, em 2028 a cidade teria pago tudo. Pela regra atual, naquela data ainda deveria R$ 25 bilhões.

Austin tomará medida se PEC que muda pagamento de precatórios for aprovada

Daniel Bramatti – O Estado SP

A agência de classificação de risco Austin Rating anunciou que vai rebaixar a nota de crédito do governo de São Paulo e da prefeitura da capital se o Congresso aprovar as novas regras para pagamento de precatórios – que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil qualificam como “a institucionalização do calote”.

Os chamados “ratings” de países, Estados e municípios medem o risco de inadimplência em contratos e são utilizados como parâmetros na concessão de empréstimos – como regra geral, quanto mais alta a nota, menores são os juros.

Desde 2007, a Austin Rating considera que Estado e prefeitura oferecem, respectivamente, risco muito baixo e risco baixo de “default” – calote. Mas as duas notas foram colocadas em perspectiva negativa, ou seja, podem ser alteradas para baixo antes da próxima revisão anual.

O principal motivo do iminente rebaixamento é a chamada PEC dos Precatórios, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara. Trata-se de uma proposta de emenda constitucional que cria um teto anual para o desembolso de Estados e municípios com o pagamento de precatórios – as dívidas resultantes de decisões judiciais. A proposta, resultante de intenso lobby de governadores e prefeitos, ainda prevê a realização de leilões para que sejam pagos em primeiro lugar os credores que oferecerem os maiores descontos nas dívidas.

Atualmente, o governo de São Paulo paga precatórios com atraso de 11 anos, e a situação é semelhante em outros Estados. Apenas o governo federal paga os débitos em dia.

Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, as mudanças propostas vão alongar o prazo de pagamento dos precatórios, o que pode até favorecer o fluxo de caixa de Estados e municípios, mas reduzirão sua capacidade de endividamento. “O mercado não gosta de mudanças de regras que afetem a segurança jurídica de credores. A aprovação da emenda deve provocar restrição no crédito justamente quando Estado e prefeitura precisarão buscar financiamento para implantar projetos relacionados à Copa de 2014″, observou.

A ameaça de rebaixamento na nota de crédito foi encarada como “uma pequena vitória” por Carlos Toffoli, vice-presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), entidade que, segundo ele, representa os interesses de milhares de credores do poder público.

“O governo fica alardeando que o Estado está saneado e que tem bilhões para investimentos, mas não fala no passivo trabalhista que só cresce e que não tem perspectivas de quitação”, disse Toffoli.

O governo paulista deve atualmente R$ 12 bilhões em precatórios e compromete apenas 1,5% do Orçamento com o pagamento das dívidas. Nesse ritmo, segundo Agostini, levará 10 anos para quitar os débitos, desde que nenhum novo precatório entre na fila – o que é improvável. A situação da prefeitura é ainda pior: levaria quase dois séculos para zerar suas dívidas com o atual ritmo de pagamentos.

Os credores desses precatórios são, na imensa maioria, servidores públicos aposentados que obtiveram vitórias na Justiça contra seu antigo empregador. Sem perspectiva de receber e com idade avançada, muitos aceitam “vender” suas dívidas a empresas e investidores, com deságio de até 90%.

“Ninguém pensa nos credores”, reclama Carlos Toffoli. “Muitos morrem antes de receber. Temos clientes que, sem dinheiro, acabam pendurados no crédito especial em bancos oficiais. São devedores ou credores do Estado?”

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo questionou os critérios e a conclusão da Austin Rating. “Em nenhum momento fomos procurados pela empresa, diferentemente do que ocorreu com a Moody?s, outra agência de classificação de risco”, disse Rafael Barroso, assessor do gabinete do secretário da Fazenda.

Sobre o risco de restrição de crédito, Barroso afirmou: “Temos contratos com o Bndes, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e outros, e em nenhum momento os empréstimos foram condicionados à rejeição da PEC dos Precatórios”.

Procurada, a Secretaria das Finanças do município de São Paulo não se manifestou.

ARTIGO

PAUL KRUGMAN DO “NEW YORK TIMES” - FOLHA SP

NA SEGUNDA-FEIRA, Lawrence Summers, o chefe do Conselho Econômico Nacional, respondeu às críticas ao plano do governo Obama para subsidiar a compra privada de ativos tóxicos. “Não conheço nenhum economista que não acredite que mercados de capitais funcionando melhor, nos quais os ativos possam ser negociados, não sejam uma boa ideia.”
Deixe de lado por um momento a questão de se um mercado em que os compradores têm de ser subornados para participar pode realmente ser descrito como “funcionando melhor”. Mesmo assim, Summers precisa sair mais. Alguns economistas reconsideraram sua opinião favorável sobre os mercados de capitais e a negociação de ativos à luz da crise atual.
Mas ficou cada vez mais claro nos últimos dias que autoridades graduadas do governo Obama ainda estão presas à mística do mercado. Elas ainda acreditam na magia do mercado financeiro e na proeza dos magos que a executam.
A mística do mercado nem sempre dirigiu a política financeira. A América saiu da Grande Depressão com um sistema bancário rigidamente regulamentado, que fez das finanças um negócio sóbrio e até aborrecido. Os bancos atraíam os depositantes fornecendo localizações convenientes de agências e talvez uma ou duas torradeiras de brinde; usavam o dinheiro assim captado para fazer empréstimos, e era isso.
E o sistema financeiro não era apenas aborrecido. Também era, pelos padrões de hoje, pequeno. Mesmo durante os “anos go-go”, o mercado altista da década de 1960, finanças e seguros juntos representavam menos de 4% do PIB. A relativa desimportância das finanças se refletia na lista de ações que formavam a Média Industrial Dow Jones, que até 1982 não continha uma única companhia financeira.
Tudo parece primitivo pelos padrões de hoje. Mas aquele sistema financeiro aborrecido e primitivo serviu a uma economia que duplicou os índices de padrão de vida no período de uma geração.
Depois de 1980, é claro, surgiu um sistema financeiro muito diferente. Na era Reagan, de mentalidade desregulamentadora, a banca à moda antiga foi cada vez mais substituída pela especulação em grande escala.
O novo sistema era muito maior que o antigo regime: à véspera da crise atual, finanças e seguros representavam 8% do PIB, mais que o dobro de sua participação nos anos 60. No início do ano passado, o Dow Jones incluía cinco companhias financeiras -entre elas gigantes como AIG, Citigroup e Bank of America.
E as finanças tornaram-se nada aborrecidas. Atraíram muitas de nossas mentes mais agudas e fizeram algumas pessoas imensamente ricas. Sob o novo mundo glamouroso das finanças estava o processo de securitização. Os empréstimos não ficavam mais com o credor. Em vez disso, eram vendidos para outros, que cortavam em fatias, picavam e faziam purê das dívidas individuais para sintetizar novos ativos. Hipotecas “subprime”, dívidas de cartão de crédito, empréstimos para carros -tudo entrava na processadora do sistema financeiro.
Do outro lado, supostamente, saíam doces investimentos AAA. E os magos financeiros foram generosamente recompensados pela condução desse processo.

Eram fraudes
Mas os magos eram fraudes, quer eles soubessem disso quer não, e sua magia veio a ser nada mais que uma coleção de truques baratos. Acima de tudo, a promessa chave da securitização -que tornaria o sistema financeiro mais robusto ao espalhar mais os riscos- veio a ser uma mentira. Os bancos usaram a securitização para aumentar seu risco, e não para reduzi-lo. Nesse processo tornaram a economia mais, e não menos, vulnerável aos distúrbios financeiros.
Mais cedo ou mais tarde as coisas tinham de dar errado, e acabaram dando. O Bear Stearns faliu; o Lehman faliu; mas principalmente a securitização faliu. O que nos traz de volta à abordagem do governo Obama para a crise financeira.
Grande parte da discussão sobre o plano de ativos tóxicos se concentrou nos detalhes e na aritmética, e com razão. Além disso, no entanto, o que é marcante é a visão manifestada tanto no conteúdo do plano financeiro como em declarações de autoridades do governo. Na essência, o governo parece acreditar que quando os investidores se acalmarem a securitização e os negócios financeiros poderão retomar de onde pararam um ou dois anos atrás.
Para ser justo, as autoridades estão pedindo mais regulamentação. Na verdade, na quinta-feira Tim Geithner, o secretário do Tesouro, explicou planos para aumentar a regulamentação que teriam sido considerados radicais pouco tempo atrás. Mas a visão subjacente permanece a de um sistema financeiro mais ou menos igual ao que havia dois anos atrás, embora um pouco mais controlado por novas regras. Como você pode adivinhar, eu não compartilho essa visão.
Não acho que isso seja apenas um pânico financeiro; eu acredito que representa o fracasso de todo um modelo de banca, de um setor financeiro que cresceu demais e causou mais dano que bem. Não acho que o governo Obama seja capaz de trazer a securitização de volta à vida, e não acredito que deva tentar isso.

PAUL KRUGMAN , economista, é colunista do jornal “The New York Times” e professor na Universidade Princeton (EUA).

Tradução de LUIZ ROBERTO MENDES GONÇALVES

Maria Cristina Pinotti e Affonso Celso Pastore – VALOR

Há muito pouco tempo o Banco Central era criticado pela excessiva acumulação de reservas. Para acomodar os efeitos de choques externos, o país precisa de um estoque confortável de reservas, mas desde o momento em que atingiu perto de US$ 100 bilhões, perguntava-se se o nível ótimo de reservas já não teria sido ultrapassado.

O argumento baseava-se na comparação entre custos e benefícios marginais da acumulação de reservas. O custo marginal de esterilizar seus efeitos monetários é igual à taxa de juros, que é alta no Brasil, e acreditava-se que o benefício marginal declinaria com o estoque de reservas, sendo menor quando estas já chegaram a US$ 100 ou US$ 150 bilhões, do que quando eram de apenas US$ 30 ou US$ 40 bilhões. As opiniões divergiam quanto ao tamanho do estoque de reservas a partir do qual o custo marginal excederia o benefício marginal, mas levantava-se a suspeita de que com reservas acima de US$ 100 bilhões aquela fronteira já teria sido ultrapassada. A experiência mostra que esse argumento subestimava os benefícios associados a um estoque maior de reservas internacionais. Por quê?

Primeiro, porque foi predominantemente a acumulação de reservas que derrubou os prêmios de risco dos títulos de dívida soberana, levando o Brasil à categoria de grau de investimento. Com isso, caíram as taxas de juros dos empréstimos externos tomados pelo governo e por empresas privadas, o que é de extrema importância diante do fato de que, no processo de crescimento, o Brasil é estruturalmente deficitário nas contas correntes. Como as poupanças são baixas, o crescimento da taxa de investimentos, que acelera o crescimento econômico, inexoravelmente gera déficits nas contas correntes, que são financiados em parte por empréstimos externos. Essa queda no custo dos empréstimos induziu uma taxa de investimentos um pouco maior do que ocorreria caso os prêmios de risco não tivessem despencado. Reservas maiores, naquele período, provocaram um crescimento econômico um pouco mais veloz.

Mas os benefícios foram ainda maiores depois de instalada a crise internacional. Se o Brasil fosse pego por esta crise sem reservas, teria que rapidamente ajustar as suas contas correntes, reduzindo o déficit com uma combinação de depreciação cambial e de políticas monetária e fiscal contracionistas, que reduzissem a demanda total doméstica. Lembremos que o excesso da demanda total doméstica sobre o PIB nada mais é do que o próprio déficit nas contas correntes. A experiência histórica nos mostra que, sempre que o Brasil foi preso nessa armadilha, teve que tolerar fortes depreciações cambiais ao lado de grandes elevações de taxa de juros. Invariavelmente, estes movimentos levavam à queda do consumo das famílias e da formação bruta de capital fixo, provocando recessões profundas. Esta é a história do que ocorreu com o Brasil na crise da Rússia, em 1998, na crise do default da Argentina, em 2001. É também a história da economia brasileira quando a crise de confiança na transição do governo FHC para o governo Lula produziu uma parada brusca de ingressos de capitais.

A existência de um nível elevado de reservas permite utilizá-las para parcialmente cobrir a queda do financiamento externo ao balanço de pagamentos. Diante da magnitude do atual choque externo, isto não é suficiente para impedir que o déficit nas contas correntes tenha que declinar, mas permite que caia menos do que cairia se não existisse um estoque elevado de reservas internacionais. Ou seja, é menor a pressão para reduzir o consumo e a formação bruta de capital fixo, e com isso colhe-se uma menor desaceleração no crescimento do PIB. O Brasil não escapará de uma queda no PIB em 2009, mas esta queda será muito menor do que na maioria dos países, invertendo um comportamento que até muito recentemente era a “regra” no capítulo das respostas da economia brasileira aos choques externos, segundo o qual “marolinhas” ocorridas no resto do mundo transformavam-se em “tsunamis” no Brasil.

A outra lição desta crise vem do comportamento da taxa cambial. Até muito recentemente o Banco Central era criticado por permitir uma valorização “excessiva” do real. A previsão era de que, ao menor choque externo, o Brasil conheceria uma crise cambial. Era de novo a “marolinha” gerando um “tsunami”, com a “megadepreciação” do real levando às mesmas consequências suportadas pelo país em choques anteriores. O real de fato se desvalorizou, porém menos do que o indicado por aquelas análises alarmantes. Foi, por outro lado, uma depreciação que mudou fundamentalmente os preços relativos entre bens domésticos e internacionais, com efeitos praticamente nulos sobre o nível geral de preços. Em parte este “milagre” foi produzido pela desaceleração da demanda no Brasil, gerada pela crise internacional, e não por qualquer aperto na política monetária. Pelo contrário, o BC vem imprimindo um ciclo agressivo de redução da taxa de juros, tanto que as taxas reais de juros de mercado já caíram para perto de 5% ao ano! Este comportamento derivou em larga medida do estoque elevado das reservas internacionais.

Mas a política fiscal deu também a sua contribuição, provocando um ajuste que permite ao governo atual colocar em ação políticas contracíclicas que, esperamos, fiquem dentro dos limites da prudência. Quando a dívida pública tinha uma elevada parcela dolarizada, a depreciação cambial elevava a relação dívida/PIB, o que exigia cortes de gastos e aumentos de tributos, elevando o superávit primário. A esta força contracionista somava-se a política monetária também contracionista, necessária para dissipar os efeitos inflacionários da grande depreciação cambial. Atualmente, a dívida pública não é dolarizada e a depreciação cambial, além de ser menor, não altera a dinâmica da dívida. Esta foi uma conquista da austeridade fiscal, que qualificou o governo a utilizar políticas contracíclicas.

Até aqui tudo bem! Mas à medida que passa o tempo e os efeitos negativos da desaceleração econômica se fizerem sentir, na contramão do exigido pelo calendário eleitoral, a tentação de usar mais as políticas contracíclicas tende a aumentar. É preciso ficar sempre alerta com o exagero! A tentativa de fazer com que um “tsunami” no resto do mundo vire uma “marolinha” no Brasil pode fazer com que, no futuro, novas “marolinhas” no resto do mundo virem “tsunamis” no Brasil.

Affonso Celso Pastore e Maria Cristina Pinotti são economistas e escrevem mensalmente no VALOR, às segundas.

O demo Gilberto Kassab disse que a dívida da prefeitura é impagável; o tucano José Serra pede para renegociar a dívida e poder fazer emprestimos. Os demo-tucanos são a favor de encontrar mecanismos que flexibilizem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2001, quando Marta Suplicy assumiu a prefeitura de São Paulo, os demo-tucanos que governavam o Brasil eram contra qualquer flexibilização da LRF. Vários jornais defendiam a postura “responsável” de FHC e dos tucanos. Para eles a prefeitura devia pagar e ponto.

Um dos jornais paulistas pretendia que Marta devia fazer como os tucanos no governo do Estado, que supostamente pagavam a dívida e faziam “o dever de casa”.

Agora os jornais não fazem editoriais sobre o assunto, nem críticas. Para lembrar da situação em 2001 reproduzo artigo da Folha SP (FSP 1/7/2001). LF

180 DIAS
Situação financeira engessa gestão petista em SP; investimentos representam apenas 1,26% dos recursos aplicados
Dinheiro dá apenas para manter a máquina

SÍLVIA CORRÊA – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Imagine uma família que vive com R$ 2.857 por mês. Desse dinheiro, ela gasta R$ 468 com juros e pagamentos de contas atrasadas e empréstimos tomados em seu nome. Outros R$ 1.283 pagam babá, médico, eletricista etc. E R$ 884 vão para alimentação, vestuário, remédios e material escolar.
Pagas essas contas, sobram R$ 222. Essa família ainda ajuda alguns parentes e, como todas as outras, tem despesas inesperadas. São mais R$ 186. No final, para fazer uma reforma na casa e equipá-la com o básico, há apenas R$ 36.
O problema é que as paredes da casa estão ruindo, há eletrodomésticos quebrados e faltam móveis em todos os cômodos.
É essa a situação das finanças da Prefeitura de São Paulo após seis meses da administração de Marta Suplicy (PT). Os números do semestre são esses mesmos, mas multiplicados por um milhão.
As contas atrasadas da metáfora acima são, na linguagem técnica, a soma dos juros e amortizações das dívidas internas e externas com as despesas de exercícios anteriores. Babá, médico e eletricista simbolizam a folha de pagamento. Alimentação, vestuário e remédios são as despesas de manutenção. E a ajuda aos parentes representa os repasses a fundações, autarquias e empresas públicas.
Por fim, os R$ 36 que sobram para a casa e os móveis são o dinheiro dos investimentos -na conta real, R$ 36,2 milhões.
Esse montante, gasto de 1º de janeiro a 15 de junho com obras e equipamentos, equivale a somente 1,26% dos gastos totais da prefeitura no período. É nesse item de despesa, porém, que deveriam aparecer as maiores intervenções na dinâmica urbana -corredores de ônibus, metrô, casas populares, escolas, praças, parques etc.
Mas os números mostram que, até agora, a capacidade financeira da administração foi suficiente apenas para impedir que a cidade pare -ou seja, pagar serviços básicos, folha e parte das dívidas.
A falta de dinheiro faz com que muitos programas essenciais não tenham recebido nenhum tostão. Aparecem entre eles a construção e reforma de 43 escolas, 32 creches e 20 unidades de saúde; a pavimentação, o alargamento, a duplicação ou a construção de mais de cem vias; a canalização de 36 córregos; o programa de inspeção e manutenção de veículos; a modernização do sistema de transportes coletivos; a participação no Rodoanel e ações de prevenção e combate às enchentes.

Previsões sombrias
É verdade que a falta de fôlego financeiro foi herdada das administrações passadas. Sem as despesas vencidas e as parcelas da dívida, teriam sobrado nesses seis primeiros meses de governo R$ 468 milhões para eventuais investimentos da gestão de Marta Suplicy -12 vezes mais do que o valor investido no período.
Mas também é verdade que o reflexo dos problemas financeiros no ritmo da administração já custa à petista a própria popularidade. E, a julgar pelos dados da prefeitura, não há nada que indique que a situação será revertida a curto prazo. Ao contrário: o cinto deverá ficar ainda mais apertado.
As receitas municipais, por exemplo, foram projetadas com um aumento de 4,5% sobre o obtido em 2000, mas a crise energética já aponta para uma desaceleração do crescimento do PIB -de 4,5% para 2,5%-, o que deverá ter um impacto ainda não calculado nas contas da cidade.
Na prática, isso significa que, hoje, os gastos até 15 de junho representam 35% do que a cidade pretende arrecadar no ano, mas esse índice pode ficar maior repentinamente devido à já esperada queda de receita -sobrando menos verba até dezembro.
Além disso, o orçamento prevê R$ 410 milhões de empréstimos, mas a prefeitura não pode se endividar. Ou seja: a receita não deverá existir. Na melhor das hipóteses, segundo cálculos da Secretaria das Finanças, chegarão este ano à cidade R$ 75 milhões de um resto de financiamento de canalização de córregos e de obras do Projeto Cingapura.

Despesa em cascata
Não bastasse a possível frustração de receita, há problemas nas despesas. A prefeitura deveria pagar R$ 1,97 bilhão de um estoque de cerca de R$ 3,5 bilhões de precatórios (dívidas de sentenças judiciais). A administração já anuncia que tentará pagar só R$ 300 milhões. Até agora, porém, nada saiu dos cofres.
Não é só. Pressionado pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede que o prefeito deixe contas penduradas para o seu sucessor, o ex-prefeito Celso Pitta cancelou R$ 387 milhões de restos a pagar e outros R$ 530 milhões de empenhos que não chegaram a ser inscritos.
Marta, por sua vez, que recebeu a prefeitura com R$ 576,7 milhões de restos a pagar, já cancelou R$ 477,6 milhões deles só no primeiro quadrimestre. O problema é que existem entre essas contas serviços efetivamente prestados, que estão sendo cobrados.
Uma parte deles, já foi inscrita como “despesa de exercícios anteriores”, mas outra ainda não aparece nas contas da prefeitura e, provavelmente, será cobrada.
Por fim, as previsões orçamentárias já não cobrem algumas despesas. É o caso da folha de pessoal, para a qual estão previstos R$ 2,91 bilhões no ano, mas cujo montante deverá chegar a R$ 3,21 bilhões.
O dinheiro terá de sair de algum lugar. Não será das parcelas da dívida -sob pena de sequestro dos recursos públicos- nem da manutenção da cidade. Os investimentos, portanto, devem perder ainda mais fôlego até dezembro.

Com o fim iminente do subsídio federal, pelo menos 13 das 27 unidades da Federação já discutem meios de realizar repactuação dos contratos

O Estado SP

De olho na queda dos juros prevista para os próximos meses, governadores e prefeitos decidiram que vão cobrar do governo federal uma nova renegociação das dívidas dos Estados e dos municípios com a União. Em pelo menos 13 das 27 unidades da federação, já estão sendo discutidos meios de se realizar essa repactuação, como a ocorrida em 1997.

“Não tem cabimento agora Estados e municípios pagarem juros maiores do que aquele que passou a prevalecer”, afirmou o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Ele se referia à possibilidade de que, pela primeira vez em mais de 10 anos, os juros cobrados dos Estados deixarem de ser subsidiados, ou seja, inferiores à taxa Selic. Para o governador paulista, a taxa básica de juros precisa cair ainda mais e essa discussão sobre as dívidas públicas terá de acontecer.

“Esse é um problema que ou já apareceu ou vai aparecer, na medida em que os juros declinam”, declarou Serra. “E quero dizer que é necessário que os juros declinem para que a economia brasileira não continue nesse mergulho para baixo.”

Hoje, o custo da dívida renegociada é de 6% ao ano mais correção pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), a inflação medida pela Fundação Getúlio Vargas. Se a Selic (taxa básica de juros da economia) ficar abaixo de 6% ao ano, em termos reais (descontada a inflação), os governos estaduais e municipais estarão subsidiando a União – ou seja, o custo das dívidas renegociadas será maior do que o Tesouro Nacional paga para captar dinheiro no mercado.

O prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), também defende a flexibilização da dívida. Com um gasto mensal de mais de R$ 200 milhões para honrar essa dívida, Kassab afirmou ontem em Brasília que tem o “maior interesse em encontrar um caminho para atenuar um pagamento tão pesado” – o que não aconteceria com a mudança dos juros, mas com a alteração na parcela da receita líquida atualmente destinada ao pagamento da dívida (13%).

O prefeito, porém, diz ser contra qualquer alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que essa renegociação seja efetivada. “É fundamental para o País que essa fique como está. Ela veio para ficar”, disse Kassab.

É que, para fazer uma nova renegociação das dívidas, o governo teria de propor uma mudança da LRF, pois seu artigo 35 proíbe a realização de operação de crédito entre um ente e outro da Federação, “ainda que sob a forma de novação (uma nova dívida para substituir a anterior), refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente”.

O governo da Bahia tem mesma posição. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, afirma que o governador Jaques Wagner (PT) é favorável à renegociação dos contratos, “mas sem rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

INVESTIMENTOS

Em São Paulo, na Bahia e em Mato Grosso, os governos defendem redução das parcelas mensais de pagamento da dívida. O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, explica que o Estado já aderiu ao movimento liderado pelo Mato Grosso de pedir a renegociação das dívidas, desde que haja comprometimento de que os recursos que deixarem de ser pagos à União sejam usados em investimentos em infraestrutura, para atenuar os efeitos da crise.

“Em vez de pagar juros altíssimos à União, poderíamos ter esses recursos circulando na economia real, para garantir a perenidade dos empregos e gerar novos postos de trabalho”, afirma Eder Moraes, secretário da Fazenda do Mato Grosso.

Outros Estados que confirmaram que defenderão uma nova renegociação das dívidas são Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), se declararam indecisos.

CONTRAPROPOSTA

O coordenador do Grupo dos Gestores Financeiros (Gefin), órgão auxiliar do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cesar Ferreira, disse ontem que até sexta-feira apresentará aos secretários de Fazenda dos Estados uma minuta, em que são propostas algumas alterações no trato das dívidas com a União. Entre as propostas está uma reivindicação antiga, que é a mudança do indexador do IGP-DI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
ADELSON BARBOSA DOS SANTOS, ANDREA VIALLI, EDUARDO KATTAH, ELDER OGLIARI, EUGÊNIA LOPES, EVANDRO FADEL, JOÃO NAVES, JÚLIO CASTRO, LUCIANO COELHO, RICARDO BRANDT, RICARDO RODRIGUES, WILSON LIMA,
SILVIA AMORIM e TIAGO DÉCIMO

RJ e ES são contra proposta

Wilson tosta – O Estado SP

Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, ambos do PMDB, declaram-se contrários à ideia de renegociar os contratos das dívidas dos Estados com a União. “Acho extremamente delicado abrir uma discussão dessas em um momento em que o País acabou de receber completamente os efeitos da crise internacional, com efeitos no mercado de trabalho em dezembro e agora com os números do PIB, com queda de receitas da União, dos Estados e dos municípios”, avaliou Hartung. “Em uma hora dessas, não ajuda o País.”

Para o governador capixaba, no momento, “os entes federados devem cortar custeio, controlar despesas e ver o que é possível investir, sobretudo em setores que gerem maciçamente empregos”.

Cabral propõe alternativas para o momento. “Talvez, no curto prazo, o mais importante seja o Ministério da Fazenda dar mais espaço de endividamento sempre que os limites estejam abaixo do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso pode ter um efeito maior do que abrir uma grande discussão”, afirmou. “No curto prazo, o teto de 13% (da receita, para pagamento da dívida) protege os Estados, e se o real não se depreciar mais, o IGP-DI mais 6% ainda se compara com o custo de financiamento da União”, diz Cabral.

Krishna Guha e Bertrand Benoit, Financial Times – VALOR

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anulará, amanhã, as previsões que anunciou para a economia mundial no início deste ano, e preverá uma recessão mais profunda, com um desaquecimento econômico mais severo na zona do euro.

Economistas do FMI reagiram ao ritmo e à gravidade do desaquecimento “à luz da grave contração na economia mundial nos últimos três meses de 2008 “, para formular previsões ainda mais pessimistas do que as feitas em janeiro sobre o crescimento em 2009.

Teresa Ter-Minassian, uma assessora de Dominique Strauss-Kahn, o diretor-gerente do FMI, emitiu ontem forte sinalização sobre o que esperar.

Citando previsões preliminares internas elaboradas em fins de fevereiro, ela disse que o FMI acredita que a economia mundial encolha 0,6% neste ano, em vez de crescer 0,5%, como havia previsto.

“O cenário será pior, mas o diretor-gerente já disse isso”, disse ela em Lisboa. “Essa é uma verdadeira crise mundial, que impactará todas as regiões e países do mundo em diferentes níveis de desenvolvimento”.

As previsões são de que a economia da eurozona irá encolher 3,2% em 2009, disse ela, contra a previsão anterior de declínio de 2%. Os EUA encolherão 2,6% (contra o 1,6% antes previsto) e o Japão 5% (contra os 2,6% antes previstos), sendo portanto a economia mais duramente atingida. Em Washington, o FMI disse que os números citados por Ter-Minassian são “não-oficiais” e estão “desatualizados”.

As iminentes revisões são anunciadas em meio a diferenças entre a Europa e os EUA sobre como atacar a recessão. Christoph Schmidt, um assessor econômico da chanceler alemã Angela Merkel, disse que a crescente dívida pública e a liquidez excessiva poderão empurrar os EUA para uma espiral inflacionária.

É improvável que os comentários do professor Schmidt sejam bem recebidos pelo governo Obama, que defende políticas fiscal e monetária mais frouxas em todo o mundo.

“Vejo um risco inflacionário nos EUA, no médio prazo, devido ao crescimento de sua oferta monetária”, disse ele. “Existe um risco de que [os governos] possam começar a considerar a inflação como uma maneira de reduzir a carga de endividamento público”.

Mervyn King, presidente do Banco da Inglaterra, defendeu que as grandes economias tomem medidas coletivas para impulsionar substancialmente o crescimento e que os governos “estejam dispostos a assumir o controle de quaisquer proporções de capital acionário que se revelem necessárias” em bancos vulneráveis.

O Banco do Japão apresentou uma minuta de plano para disponibilizar até 1 trilhão de ienes (7,7 bilhões de euros) em empréstimos subordinados a grandes bancos varejistas, em seu mais recente esforço para frear a crise econômica mundial.

A iniciativa do Banco do Japão acontece na esteira da decisão do Banco da Inglaterra de comprar dívida do governo britânico e do anúncio do Banco Nacional Suíço de seu plano para intervir nos mercados suíço.

Paul Krugman, The New York Times*

Estou preocupado com a Europa. Na verdade, estou preocupado com o mundo todo – não existem refúgios a salvo dessa tormenta econômica global. Mas a situação da Europa preocupa-me mais do que a dos Estados Unidos.

Não vou repetir a velha queixa americana de que, na Europa, os impostos são muito altos e os benefícios muito generosos. Os enormes programas de bem-estar social não são a causa da atual crise. São um fator atenuante.

O perigo claro e presente vem de uma direção diferente: é o fracasso do continente em responder eficazmente à crise financeira. A Europa carece de uma política fiscal e monetária. Enfrenta uma crise no mínimo tão severa quanto os EUA, porém está fazendo muito menos.

No aspecto fiscal, a comparação com os EUA é assombrosa.

Para muitos economistas, eu inclusive, o plano de estímulo do governo Obama era muito tímido diante da gravidade da crise. Mas as medidas adotadas pelos EUA fazem parecer insignificante qualquer coisa que os europeus estejam fazendo.

A diferença em termos de política monetária é igualmente assombrosa. O Banco Central Europeu (BCE) tem se mostrado muito menos dinâmico do que o Federal Reserve; tem demorado para cortar as taxas de juros (elevou em julho do ano passado) e evitou adotar medidas vigorosas para desbloquear os mercados de crédito.

A única coisa que pesa em favor da Europa é exatamente aquilo pelo qual é mais criticada: o porte e a generosidade dos seus programas de bem-estar social, que atuam como amortecedor do impacto dessa retração econômica.

E isso não é pouco. O auxílio-desemprego e a assistência à saúde garantida asseguram que, pelo menos até agora, não se veja na Europa o sofrimento humano tão nítido como nos EUA. Esses programas também vão ajudar a sustentar os gastos nessa crise. Contudo, esses “estabilizadores automáticos” não são substituto de uma ação positiva.

Por que a Europa não está conseguindo enfrentar a crise? Em parte por causa de uma liderança medíocre. As autoridades dos bancos europeus, que se omitiram quanto à profundidade da crise, ainda parecem estranhamente complacentes. E para ouvir alguma coisa nos EUA que seja comparável aos ataques ignorantes do ministro das Finanças da Alemanha, você deve ouvir os republicanos.

Mas há um problema mais profundo: a integração monetária e econômica da Europa avançou muito mais do que as suas instituições políticas. As economias de muitas nações estão tão estreitamente ligadas quanto as economias de muitos Estados, nos EUA, – e a maior parte da Europa compartilha uma moeda comum. Mas, ao contrário dos EUA, a Europa não tem instituições que cubram todo o continente, necessárias para lidar com uma crise com essa envergadura.

Essa é uma importante razão da ausência de uma uma ação fiscal. Não existe nenhum governo em posição de assumir a responsabilidade pela economia europeia como um todo. Em vez disso, o que há são governos nacionais, cada um relutando em acumular enormes dívidas para financiar um plano de estímulo que poderia levar muitos, senão a maior parte, dos seus benefícios para os eleitores em outros países.

Você poderia pensar então que a política monetária é mais convincente. Afinal, apesar de não existir um governo europeu, há um BCE. Mas ele não é como o Fed, que pode se permitir correr riscos porque tem o suporte de um governo nacional unitário.

Em outras palavras, a Europa vem se revelando estruturalmente fraca num período de crise. A maior dúvida é o que vai ocorrer com aquelas economias europeias que prosperaram tanto na fase do dinheiro fácil dos últimos anos, particularmente a Espanha.

Durante grande parte da década passada, a Espanha foi a Flórida da Europa, com uma economia animada por um enorme boom especulativo imobiliário. Como na Flórida, esse boom transformou-se em um fiasco. A Espanha agora precisa encontrar novas fontes de renda e emprego.

No passado, o país teria procurado ser competitivo desvalorizando sua moeda. Mas agora a sua moeda é o Euro – e o único meio de avançar parece ser pelo doloroso processo de corte de salários. O que seria difícil nos melhores tempos, mas será incrivelmente doloroso se, como parece provável, a economia europeia como um todo entrar numa depressão e se encaminhar para uma deflação nos próximos anos.

Isso significa que a Europa errou ao se tornar tão estreitamente integrada? E, especialmente, que a criação do Euro foi um equívoco? Talvez.

Mas a Europa ainda pode mostrar para os céticos que eles estão errados, se os seus políticos começarem a mostrar mais liderança.

Mostrarão?

*Paul Krugman é articulista

Relação entre a dívida e a receita do município, que vinha tendo reduções graduais, terminou o ano passado em alta

Governo federal pode cortar repasses, caso o índice não seja reduzido até 2016; no ano passado, verbas federais somaram R$ 275 milhões

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A dívida paulistana com a União atingiu R$ 42,4 bilhões em dezembro de 2008, tornando-se 2,03 vezes maior que a arrecadação anual da prefeitura com impostos, de acordo com o último balanço da gestão Gilberto Kassab (DEM).
A relação dívida/receita ajuda a avaliar a saúde financeira da cidade. Ela está fora dos padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal e da resolução do Senado que determina sua redução gradativa até 2016.
Caso São Paulo não diminua o índice para 1,2 nos próximos sete anos, correrá o risco de ter bloqueados repasses da União. Em 2008, o município recebeu R$ 275 milhões em repasses voluntários do governo federal.
Quando o hoje governador José Serra (PSDB) assumiu a prefeitura, em 2005, a dívida estava em R$ 30,6 bilhões. Desde então, a relação dívida/receita vinha caindo gradualmente por causa de bons resultados na arrecadação de impostos (veja quadro ao lado).
As receitas municipais em 2008, porém, não atingiram o previsto. Além disso, o IGP-DI, índice pelo qual a dívida é corrigida e que sofre forte influência da alta do dólar, superou os 9%.
A oposição a Kassab chama a atenção para um terceiro fator que contribuiu para a volta do crescimento do índice.
Na disputa pela reeleição, o prefeito queimou parte da verba que guardava nos cofres municipais. Nos anos anteriores, a administração Serra/Kassab manteve mais dinheiro em caixa, o que ajudava melhorar a relação dívida/receita.
No primeiro quadrimestre de 2008, a prefeitura chegou a ter mais de R$ 5 bilhões nos cofres. Acabou o ano eleitoral com R$ 2,8 bilhões. “Por três anos eles mantiveram o caixa alto, mas, na eleição, gastaram o dinheiro, mostrando que tudo era uma maquiagem, e não uma política para amenizar o problema da dívida”, diz o vereador Antonio Donato (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara.
A Secretaria de Finanças diz que, mesmo se mantivesse o mesmo volume de dinheiro em caixa, o índice da dívida subiria -a pasta admite, porém, que o crescimento seria menor.

Histórico
A dívida paulistana passou a ser um problema a partir da gestão Paulo Maluf (1993-1996). O ex-prefeito lançou títulos no mercado para pagar precatórios (dívidas judiciais), mas acabou utilizando o dinheiro em obras, numa operação considerada irregular pela CPI dos Precatórios.
Celso Pitta, no último ano do mandato, em 2000, fechou um acordo com o governo FHC para que a União assumisse a dívida, na época em R$ 10,5 bi.
Pelo acordo, os R$ 10,5 bi devidos deveriam ser pagos em 30 anos, com juros de 6% ao ano, mais a variação do IGP-DI. A prefeitura teria de abater 20% da dívida depois de 30 meses.
Marta Suplicy não amortizou os 20% em 2002 -a petista teria de desembolsar R$ 3 bilhões- e o valor da dívida superou R$ 30 bilhões ao fim de 2004, último ano do mandato.
Auxiliares de Marta, Serra e Kassab insistem que a dívida é impagável. Todos eles tentaram renegociar o acordo fechado por Pitta sem sucesso.
O acordo determina que a prefeitura comprometa, todo mês, 13% de sua receita com o pagamento da dívida. Mesmo que eles sejam feitos em dia, dizem técnicos das Finanças, não é possível diminui-la.

Lula diz que pedirá a Obama combate ao protecionismo

John Lyons, The Wall Street Journal, de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ontem que uma crescente onda de protecionismo por parte dos países ricos ameaça as economias do mundo emergente, e prometeu fazer lobby para que os Estados Unidos adotem um acordo de livre comércio com a Colômbia, ainda que isso possa prejudicar parte das exportações de seu próprio país aos EUA.

Numa entrevista ao Wall Street Journal que antecede uma visita de Estado aos EUA no fim de semana, Lula foi bastante crítico quanto a uma recente onda de medidas protecionistas em países que normalmente promovem o livre comércio. Um exemplo: a cláusula para compra de produtos americanos incluída no mais recente pacote de estímulo aprovado pelo Congresso dos EUA, ainda que ela tenha sido modificada para assegurar que o país cumpra regras de comércio internacional.

Lula advertiu que a crise financeira global ameaça prejudicar o desenvolvimento e reivindicou ajuda financeira e outras medidas para prevenir a maior disseminação da crise.

“Não podemos aceitar a ideia de que por conta da irresponsabilidade de banqueiros, e por conta da irresponsabilidade de uns governantes, que não fiscalizaram e não regulamentaram, o mundo pague a conta, sobretudo o povo mais pobre”, disse.

O Brasil é um defensor inusitado do comércio mais aberto. Altas tarifas de importação tornam muitas mercadorias caras demais para boa parte dos brasileiros. O país se opôs aos esforços americanos para unir o continente num enorme acordo de livre comércio, argumentando que as condições propostas pelos EUA eram duras demais para os parceiros comerciais latino-americanos.

O Brasil está pressionando agressivamente pela retomada das negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio por um acordo comercial global. Mas os argumentos de Lula ressaltam a profundidade com que a crise financeira está mudando o panorama até de países que pareciam estar sobrevivendo à crise melhor que outros. Lula disse acreditar que o Brasil evitará a recessão este ano, ainda que EUA, Europa e Japão se contraiam. Mas novos dados divulgados ontem mostraram a economia brasileira desacelerando rapidamente – com crescimento de apenas 1,3% no quarto trimestre de 2008, ante igual período do ano anterior.

Lula disse que conter o protecionismo é sua grande prioridade numa reunião que tem programada com Obama, no sábado. “Qualquer protecionismo poderá, no curto prazo, parecer favorável, mas no longo prazo será uma lástima para os países, e sobretudo na economia global, levando em conta necessidades que os países mais pobres têm de vender produtos para os países mais ricos.”

O ex-líder trabalhista tem se posicionando cada vez mais como um defensor global de países emergentes como África do Sul, Índia e outros em fórums como a reunião dos líderes do Grupo das 20 maiores economias em Londres, no mês que vem.

Na reunião com Obama, disse Lula, ele também planeja discutir propostas que podem ser debatidas na reunião do G-20. Entre essas medidas, disse Lula, estão a revitalização das negociações na Organização Mundial do Comércio, maior compromisso em evitar políticas comerciais protecionistas, diretrizes mais rígidas para a regulamentação de instituições financeiras, incluindo limites à alavancagem, e compromissos por parte dos países ricos de aumentar o crédito para exportações e outras atividades nas nações em desenvolvimento.

Não muito tempo atrás, a tentativa do Brasil de influenciar questões globais poderia ser ignorada. Mas o país, maior exportador mundial de açúcar, café, minério de ferro, carne e frango, está lentamente talhando um papel poderoso em áreas como comércio internacional.

As relações com o Brasil estão se tornando uma prioridade para os EUA. Enormes descobertas de petróleo no litoral podem fazer do país um importante fornecedor do combustível para os EUA num momento em que a produção do México e da Venezuela declina. O Brasil também pode exercer um papel importante na melhora das relações dos EUA com a América Latina, que atingiu novos pontos baixos no ano passado quando a Venezuela e a Bolívia expulsaram embaixadores americanos e o Equador declarou que acabaria com o uso pelos EUA de uma base militar no país.

Lula, por exemplo, disse que está exortando o presidente venezuelano, Hugo Chávez, a reduzir a intensidade de sua retórica anti-EUA e ver a mudança na Casa Branca como uma oportunidade de reformar as relações. Em contraparte, ele está reivindicando que os EUA também desmanchem o embargo comercial contra Cuba, uma mancha há bastante tempo nas relações regionais.

“Não existe mais nenhuma razão humana, sociológica ou política (para manter o embargo a Cuba). Precisa ter um olhar pelo futuro, e não pelo passado. Não podemos ficar fazendo política no século XXI sobre os fatos que (aconteceram) no século 20.”

Os EUA já declararam que esperam reduzir as restrições a viagens e transferências de dinheiro para Cuba.

Operário que não concluiu os estudos e perdeu um dedo num acidente de trabalho, a inusitada ascensão de Lula ao poder lhe dá uma enorme reserva de boa vontade numa região com uma profunda divisão entre ricos e pobres.

Embora boas, as relações entre os EUA e o Brasil são relativamente subdesenvolvidas. A pedra angular é um acordo para desenvolver tecnologia para biocombustíveis – uma área na qual o Brasil é forte.

O passado pobre de Lula aumentou as expectativas de que ele será capaz de estabelecer um relacionamento especialmente produtivo com Obama, cujo próprio passado não pressagiava o poder. O brasileiro foi efusivo em seus elogios ao presidente americano.

“Rezo por Obama mais do que por mim mesmo”, disse Lula. “As políticas de Bush para o Brasil eram dignas. Mas acho que podem ser infinitamente melhores com Obama.”

O desdém de Lula por bancos de investimento remonta ao período imediatamente posterior a sua eleição, em 2002, quando firmas dos EUA e da Europa puxaram uma forte baixa dos títulos da dívida externa brasileira, prevendo que Lula arruinaria a economia. A economia brasileira permaneceu sobre bases sólidas, e seu sistema financeiro está intacto.

De fato, Lula disse que a crise ofereceu uma oportunidade para se criar uma economia na qual os financistas de Wall Street tenham um papel menor.

“O mundo será menos falso”, disse. “A economia que vai contar é a que produz milho, arroz, um parafuso, um carro, um terno, um relógio.”

Ribamar Oliveira – O Estado SP

O Palácio do Planalto considera que o Brasil está sendo vítima de tratamento discriminatório por parte de alguns analistas. Alega que enquanto os governos de quase todos os países do mundo aumentam os seus gastos e o endividamento para evitar uma recessão ainda pior, um número considerável de economistas critica a idéia do governo brasileiro de reduzir o superávit primário deste ano para executar uma política fiscal que diminua os efeitos da crise.

”Os Estados Unidos projetam déficit nominal superior a 12% do PIB (Produto Interno Bruto) para o atual ano fiscal e ninguém critica. Aqui, falamos em reduzir um pouco o superávit primário e tem gente que acha que é o fim do mundo”, disse uma autoridade a este colunista. A mesma fonte lembrou que o déficit nominal do setor público brasileiro ficou em 2% do PIB no período de 12 meses terminado em janeiro deste ano, último dado do Banco Central (BC).

A avaliação feita pelo governo é que o mundo está em uma situação de excepcionalidade, sofrendo os efeitos da maior crise econômica depois da 2ª Guerra Mundial e não se pode, portanto, adotar os mesmos critérios na avaliação da política fiscal que se tinha antes. ”Mudou o paradigma”, disse a mesma fonte. ”O mundo vive uma situação excepcional e ela precisa ser enfrentada como tal”, observou.

A desaceleração da economia está afetando fortemente as receitas tributárias do governo federal, dos Estados e dos municípios. No caso federal, a queda da arrecadação este ano poderá superar R$ 30 bilhões em relação ao programado no Orçamento de 2009, estimam os técnicos.

O governo alega que a maior parte das despesas orçamentárias é obrigatória e não pode ser cortada por causa de dispositivos legais ou constitucionais, como é o caso dos salários do funcionalismo e das despesas previdenciárias. Como a receita vai cair muito, o corte teria que ser feito, portanto, nos investimentos. É isso o que o governo quer evitar, pois entende que a medida agravaria a crise. Para fechar as suas contas, a opção do governo é, portanto, reduzir o superávit primário.

Os críticos do governo argumentam que as despesas obrigatórias, com salários e Previdência, foram infladas por decisões imprevidentes do Palácio do Planalto, como os aumentos generalizados concedidos pelo presidente Lula aos servidores, e pela política de elevação continuada do valor real do salário mínimo. Essas decisões teriam sido adotadas, segundo os críticos, na perspectiva de que a economia continuaria crescendo 5% ao ano, mesmo com os sinais da crise internacional já presentes no horizonte.

No momento, a equipe econômica tenta encontrar um valor para o superávit primário que permita que a dívida pública líquida continue caindo em proporção ao PIB ou, na pior das hipóteses, fique estável. A equação é complexa porque existem três variáveis difíceis de serem previstas. A primeira delas é saber quanto a economia crescerá este ano. O PIB é o denominador da equação. Se ele crescer pouco ou cair, o valor do superávit terá que ser maior para que a dívida líquida continue em queda ou se estabilize.

Outra variável é a taxa de câmbio. Como o Brasil é credor líquido em dólar, ou seja, os seus ativos em dólares são maiores do que as suas dívidas nessa moeda, se o real continuar se desvalorizando ao longo deste ano, a dívida líquida cairá. Os técnicos acreditam que a taxa de câmbio manterá o atual patamar, em torno de R$ 2,30 por dólar. Com isso, o efeito do câmbio sobre a dívida será neutro.

Resta a questão dos juros. Para cada ponto porcentual de queda da Selic (a taxa básica de juro), o BC estima que a dívida líquida cai 0,25% do PIB. O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, um dos conselheiros informais do presidente Lula, estima que se a taxa de juro real (descontada a inflação) for reduzida para 6% ao ano, a dívida líquida cairá como proporção do PIB mesmo se o superávit primário do setor público for reduzido de 3,8% para 2,8% do PIB. A queda ocorrerá, segundo Delfim, mesmo que o PIB este ano encolha 1%. Se o juro real ficar em 7%, ele acredita que a dívida líquida será estabilizada em proporção do PIB. Hoje, a Selic real está acima de 7,5%.

Delfim ironiza aqueles que manifestam preocupação com a queda do superávit primário. ”A melhor coisa que os ”mercadistas” deveriam fazer é ficar quietinhos, pois eles venderam ilusões esses anos todos e nós estamos vendo onde foi parar a economia mundial”, disse o ex-ministro, em conversa com este colunista, numa referência aos economistas de linha mais conservadora. Para ele, o BC deveria reduzir a Selic em dois pontos porcentuais esta semana.

ARTIGO

A vingança do excedente de poupança

PAUL KRUGMAN DO “NEW YORK TIMES”  - FOLHA SP

LEMBRAM-SE dos bons e velhos dias, quando costumávamos falar sobre a “crise do subprime” e havia até quem dissesse que a crise poderia ser “contida”? Ah, a nostalgia!
Hoje, sabemos que os empréstimos hipotecários de risco (”subprime”) eram só uma pequena fração do problema. Até os maus créditos habitacionais, em termos mais amplos, eram apenas parte do que houve de errado. Vivemos em um mundo de devedores problemáticos, de incorporadores de shoppings nos EUA às economias “milagrosas” da Europa, e novos tipos de títulos problemáticos de dívida não param de surgir.
Como aconteceu essa crise mundial da dívida? Por que ela se espalhou tanto? A resposta, eu sugeriria, pode ser encontrada em um discurso pronunciado quatro anos atrás por Ben Bernanke, hoje presidente do Federal Reserve (Fed, o BC dos EUA). Na época, Bernanke estava tentando reconfortar o mercado. Mas o que disse então ainda assim serviu de prenúncio ao colapso que se seguiria.
O discurso, intitulado “o excedente mundial de poupança e o déficit dos EUA em conta corrente”, oferecia uma explicação nova para a rápida ascensão do déficit comercial americano no início do século 21. As causas, argumentava Bernanke, estavam não nos EUA mas na Ásia.
Na metade dos anos 90, ele argumentou, as economias emergentes da Ásia eram grandes importadoras de capital, tomando empréstimos no exterior a fim de financiar seu desenvolvimento. Mas, depois da crise financeira asiática de 1997/8 (que parecia muito grave, mas hoje soa trivial, comparada aos atuais acontecimentos), esses países começaram a se proteger ao acumular imensas reservas de ativos estrangeiros; na prática, exportavam capital ao restante do mundo.
O resultado foi um planeta com muito capital barato à procura de algum destino.

Dinheiro nos EUA
A maioria desse dinheiro terminou nos EUA -daí o imenso déficit comercial do país, já que déficits comerciais são o avesso da moeda dos fluxos de capital. Mas, como Bernanke corretamente apontou, também houve forte fluxo de dinheiro para outros países. Entre eles, merecem menção especial alguns poucos países europeus de menor porte que, ainda que tenham registrado fluxos brutos inferiores aos acumulados pelo mercado americano, receberam mais capital em proporção à dimensão de suas economias.
Ainda assim, boa parte do excedente mundial de poupança veio parar nos EUA. Por quê?
Bernanke mencionou “a profundidade e a sofisticação dos mercados financeiros do país (que, entre outras coisas, permitem aos domicílios acesso fácil ao patrimônio imobiliário)”. Profundidade, sim. Mas sofisticação? Bem, seria possível dizer que os banqueiros americanos, estimulados por um quarto de século de desregulamentação, lideraram o mundo em termos da descoberta de formas sofisticadas de enriquecer ao iludir os investidores.
E sistemas financeiros muito abertos e frouxamente regulamentados caracterizavam muitos dos demais recipientes de grande fluxos de capital. Isso pode explicar a correlação quase sobrenatural entre os elogios dos conservadores três anos atrás e o atual desastre econômico. “As reformas fizeram da Islândia um tigre nórdico”, dizia estudo do Cato Institute.
“Como a Irlanda se transformou no tigre céltico” era o título de artigo da Heritage Foundation. “O milagre econômico estoniano” servia de título a outra avaliação. Os três países estão em profunda crise, agora.

Ilusão de riqueza
Por algum tempo, o fluxo de capital criou uma ilusão de riqueza nesses países, da mesma maneira que o fez para os proprietários de imóveis americanos: os preços dos ativos estavam em alta, as moedas eram fortes e tudo parecia bem. Mas bolhas sempre estouram, mais cedo ou mais tarde, e os milagres econômicos de ontem são as economias-problema de hoje, nações cujos ativos evaporaram mas cujas dívidas são muito reais. E essas dívidas são um fardo especialmente pesado porque a maioria dos empréstimos era denominada em moedas de outros países.
O dano tampouco se confina aos devedores originais. Nos EUA, a bolha da habitação ocorreu principalmente ao longo das duas costas, mas, quando ela estourou, a demanda por bens industrializados, especialmente automóveis, entrou em colapso e isso teve custo terrível para o coração industrial do país. De maneira semelhante, as bolhas europeias ocorreram principalmente nas periferias do continente, mas a produção industrial da Alemanha -que jamais passou por uma bolha financeira e é o coração industrial da Europa- está caindo rapidamente, graças a queda profunda nas exportações.
Se você quer saber de onde veio a crise financeira, pense no assunto assim: estamos assistindo à vingança do excedente.
E o excedente de poupança continua lá. De fato, agora se tornou ainda maior, porque os consumidores empobrecidos redescobriram as virtudes da parcimônia, e o boom imobiliário mundial, que oferecia um veículo para o investimento do excesso de poupança, transformou-se em contração mundial.
Uma maneira de observar a situação global agora é compreender que estamos sofrendo de um paradoxo de poupança: em todo o mundo, os montantes economizados excedem o total que as empresas estão dispostas a investir. E o resultado é uma desaceleração mundial que causa perdas a todos.
Portanto, foi assim que essa confusão começou. E ainda estamos tentando descobrir como sair dela.

Para o presidente do Morgan Stanley na Ásia, em 2010 poderá haver expansão de 2,5% a 3%, haverá nova retração no ano seguinte

Cláudia Trevisan – O Estado SP

A economia global deverá encolher 1% este ano, na primeira queda desde o fim da 2ª Guerra Mundial, enquanto o o crescimento da China ficará em torno de 5,5%, o menor em 19 anos. Essas previsões foram feitas ontem pelo presidente do Morgan Stanley na Ásia, Stephen Roach, célebre por alertar para o potencial devastador dos desequilíbrios globais muito antes de a crise atual ter início.

Para ele, a situação poderá melhorar em 2010, com expansão mundial entre 2,5% a 3%, impulsionada principalmente pelos investimentos em infraestrutura previstos nos pacotes de estímulo de Washington e Pequim.

Mas a economia poderá perder fôlego novamente no ano seguinte. O resultado serão três anos (2009-2011) com crescimento médio mundial de 2%. “Teremos contrações simultâneas em todos os grandes países ricos e recessão ou desaceleração no mundo em desenvolvimento”, disse Roach, durante encontro com um grupo de jornalistas em Pequim.

Segundo ele, a economia chinesa está em pior situação que o crescimento de 6,8% no quarto trimestre de 2008 leva a crer. Na comparação com o trimestre anterior, o ritmo de expansão ficou próximo de zero e deverá permanecer assim no início de 2009, acredita.

Pelo menos desde 2004, o economista sustentava que o modelo de crescimento norte-americano, amparado no consumo e no endividamento excessivos, era insustentável e terminaria em uma severa recessão. Seu cenário demorou a se concretizar, mas seus efeitos se espalharam com rapidez impressionante pelo mundo a partir de setembro de 2008.

“Os consumidores norte-americanos gastaram muito além do que podiam nos últimos 14 anos e o consumo atingiu o recorde de 72% do PIB em 2007″, ressaltou. Agora, Roach espera um período de 3 a 5 anos de “redução significativa” no crescimento do consumo nos Estados Unidos.

Washington e Pequim estarão no centro dos ajustes necessários para a superação da crise, observou o economista. “Os Estados Unidos precisam poupar mais e consumir menos, enquanto a China precisa poupar menos e consumir mais.”

PROTECIONISMO

O grande risco é que a recessão nos Estados Unidos leve o Congresso e o governo a adotarem medidas protecionistas, algo já insinuado na cláusula do pacote de US$ 787 bilhões que exige que o aço e o ferro utilizado em projetos governamentais sejam produzidos nos Estados Unidos. A China reagiu e disse que a medida poderá minar o relacionamento entre os dois países.

Na terça-feira, Roach, em depoimento no Congresso americano, sustentou que medidas protecionistas vão agravar os problemas dos Estados Unidos e do restante do mundo. “Nenhuma relação bilateral é mais importante para o mundo do que a existente entre os Estados Unidos e a China e será trágico se esse relacionamento for prejudicado”, disse Roach.

No Congresso, ele lembrou que a China é o principal financiador do colossal déficit em conta corrente americano e afirmou que Pequim poderia retaliar, se ausentando dos leilões de venda de títulos do Tesouro.

“Essa não é uma consideração trivial para um país que precisa de cerca de US$ 3 bilhões de fluxo de capital a cada dia para financiar seu déficit. Se a China deixar de prover sua parcela de capital para a América, a cotação do dólar poderá despencar e a taxa de juros real de longo prazo, subir.”

No fim de 2009, a China tinha US$ 696,2 bilhões em papéis do Tesouro dos EUA, uma participação de 22,3% na dívida total, de US$ 3,12 trilhões.

Os que acompanham este blog sabem que em várias oportunidades tenho contestado o suposto mito tucano de “choque de gestão que abaixa impostos”. Mostrei a falácia com os dados não só do aumento da carga tributária durante os 8 anos de FHC, mas com a gestão do PSDB durante mais de 14 anos no principal Estado da federação, São Paulo.

Vale a pena relembrar também os inumeros artigos elogiosos de setores da mídia às privatizações tucanas no Estado, venda de patrimônio que não se soldou com diminuição do endividamento e continuação do aumento da carga impositiva como mecanismo de “equilibro” das contas.

Pois bem, leiam o artigo a seguir, publicado no jornal O Estado de São Paulo, sobre o aumento dos impostos e vejam a evolução dos dados nos governos do PSDB.

A taxa média do crescimento das despesas correntes, descontada a inflação, aumentou em 1,2% entre 1999 e 2002, pulando esse crescimento para 3,6% de 2003 a 2006, no Estado de São Paulo. As despesas correntes são aquelas de custeio da máquina, dos salários. Para financiar este crescimento das despesas correntes os Estados recorreram ao aumento dos impostos e da arrecadação. Para São Paulo, esse aumento das Receitas correntes (principalmente ICMS, mas não só) foi de 2% entre 1999-2002 e depois cresceu ainda de 3.5% entre 2003-2007.

Fenômeno semelhante registra Minas Gerais, onde o aumento das Receitas correntes no período 2003/2006 foi de 8,4%.

Mas os tucanos não vão fazer mea culpa, não. Eles dirão que os impostos não aumentaram e que foi a eficiência na arrecadação que permitiu o aumento das receitas correntes. Foi o que Kassab diz em São Paulo e a mídia reproduziu sem dar um pio e foi o que Alckmin pretendeu durante a campanha presidencial com o famoso “choque de gestão”.

Não é essa a crítica que o governador Serra faz ao governo Lula, de aumentar o gasto ruim, as despesas correntes e não os investimentos? Não é o que os tucanos entoam regularmente sobre o aumento dos impostos federais acompanhado de gastos descontrolados?
Na verdade podemos aplicar aos tucanos com propriedade
De te fabula narratur! (essa história é a de vocês!).
Luis Favre

*Na versão eletronica não aparece o quadro com os dados de São Paulo, Minas e Brasil, que sim estão no jornal impresso. Os dados citados aqui são do quadro publicado na versão em papel.

Imposto subiu para bancar gastos

Estudo mostra que Estados elevaram receitas para cobrir despesas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Renée Pereira – O Estado de São Paulo

O contribuinte brasileiro bancou, praticamente sozinho, o ajuste fiscal promovido pelos Estados ao longo dos últimos dez anos. Iniciado na década de 90 e reforçado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, o programa de saneamento financeiro tinha o objetivo de colocar os gastos dos governos estaduais dentro dos limites de arrecadação, eliminando o déficit nas contas públicas. Mas o resultado foi inverso. Em vez de reduzir as despesas, os Estados elevaram as receitas.

Na prática, isso foi traduzido em aumento da carga tributária, que saiu de 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim da década de 90 e chegou a 9% em 2006. De acordo com estimativas do mercado, esse número atingiu 9,2% no ano passado.

Os dados constam de amplo estudo feito pelo professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Dall Acqua, ex-secretário da Fazenda de São Paulo.

“A contribuição do controle das despesas foi bastante limitada nos Estados, o que resultou em um padrão de ajuste fiscal de má qualidade”, avalia Dall Acqua em seu trabalho de mais de 40 páginas. Ele pondera, no entanto, que é inegável o avanço no processo de ajuste fiscal dos Estados nos últimos anos.

Os programas implementados com a Lei 9.496/97, de renegociação das dívidas estaduais, e a LRF ajudaram a reverter o quadro de deterioração fiscal que abalou os Estados entre 1995 e 1998. Com metas fiscais estabelecidas e supervisionadas pelo Tesouro Federal, o plano criou um compromisso permanente dos Estados com os indicadores fiscais e, especialmente, com a geração de superávits primários para honrar o refinanciamento das dívidas.

MUDANÇA ESTRUTURAL

Outro ponto importante é que a poupança dos Estados, que antes financiava apenas 20% dos investimentos, atingiu a marca de 98% em 2007. Ou seja, quase todo investimento estadual passou a ser feito com receitas próprias, diz o estudo.

O grande problema é que o ajuste não promoveu nenhuma mudança estrutural nos gastos públicos. Entre 1999 e 2006, as despesas correntes, que incluem gastos de pessoal e custeio, tiveram crescimento médio anual (descontada a inflação) de 3,8%. Uma das justificativas dos governos é que gastos com inativos, folha de pagamento e gastos nas áreas de educação e saúde – que representam a maior parte das despesas correntes – permitem pequena margem de manobra.

Nesse mesmo período, as receitas correntes registraram alta de 4,9% ao ano. O estudo mostra que esse aumento é decorrente especialmente da elevação de alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atividades como energia, serviços de comunicação e combustíveis.

Segundo o tributarista da CP Consultores, Clóvis Panzarini, esses setores respondem por 50% da arrecadação dos Estados. “É muito fácil arrecadar nesses segmentos. Qualquer ponto porcentual de aumento representa incremento grande na arrecadação.” No setor de energia elétrica, por exemplo, as alíquotas de ICMS chegam a 30% do valor da conta. “Quem está pagando o aumento das receitas e o ajuste fiscal são os consumidores de energia, telefonia e combustível”, diz.

Ele pondera, entretanto, que também houve maior eficácia na arrecadação tributária, com informatização dos processos e combate à sonegação. “Mas de nada adianta tudo isso se os governos não conseguem reduzir as despesas correntes e melhorar a qualidade de serviços para a população”, destaca o professor da Fundação Dom Cabral, Caio Marini, diretor do Instituto Publix.

O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas e ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, destaca que o peso dos impostos dos Estados continuará se expandindo em 2009 por causa da substituição tributária, em que a tributação ocorre no atacado e não mais no varejo. Na opinião dele, a única forma de reduzir as despesas é reduzir as receitas. Isso porque, segundo ele, normalmente, os gastos acompanham o ritmo das receitas.

Matthew Richardson Nouriel Roubini *, The Washington Post – O Estado SP

O sistema bancário dos Estados Unidos está à beira da insolvência e, se não quisermos ficar como o Japão nos anos 90 ou os Estados Unidos nos anos 30, o único meio de salvar os bancos é a estatização.

Como economistas defensores do livre mercado, professores de uma escola de administração no coração da capital financeira do mundo, sentimo-nos como se dizendo uma blasfêmia quando propomos que o governo assuma totalmente o controle do sistema bancário. Mas o sistema financeiro dos Estados Unidos chegou a um ponto tão crítico que não há muita escolha. E, embora o recente plano do secretário do Tesouro, Timothy Geithner, para salvar os bancos contenha muitos elementos corretos, basicamente ele chega tarde demais.

A enrascada dos empréstimos hipotecários subprime sozinha não nos forçaria a tomar essa atitude. A soma de US$ 1,2 trilhão envolvida foi apenas o início do problema. Os outros US$ 7 trilhões – que incluem empréstimos para imóveis comerciais, dívidas com cartão de crédito, empréstimos alavancados e títulos de alto rendimento – correm o risco de perder grande parte do seu valor. E ainda existem mais alguns trilhões de dólares em títulos corporativos com classificação AAA ou AA e empréstimos e hipotecas “jumbo”com pagamento garantido cujo valor também vai despencar, à medida que a recessão se aprofunda e mais empresas e famílias deixam de pagar seus empréstimos e hipotecas.

No ano passado, nossa previsão era de que os prejuízos a serem contabilizados pelas instituições financeiras dos Estados Unidos chegariam a US$ 1 trilhão, subindo possivelmente para US$ 2 trilhões. Fomos acusados de exagero. Mas a partir daí as baixas contábeis pelos bancos ultrapassaram a marca de US$ 1 trilhão.

Agora, instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Goldman Sachs estão prevendo prejuízos de mais de US$ 2 trilhões.

Mas, se você acha que US$ 2 trilhões é uma soma muito grande, analise os nossos cálculos mais recentes no RGE Monitor, website financeiro que dirigimos: essas estimativas sugerem que o total de perdas sobre empréstimos feitos por bancos nos Estados Unidos, mais a queda do valor de mercado dos ativos mantidos por esses bancos chegará a US$ 3,6 trilhões. O setor bancário americano está exposto à metade desse valor: US$ 1,8 trilhão. Mesmo com os fundos recebidos do primeiro pacote de ajuda federal, no ano passado, o capital aplicado para respaldar os ativos dos bancos foi de apenas US$ 1,4 trilhão, deixando o sistema bancário americano com um rombo de US$ 400 bilhões.

Dois importantes elementos do plano de Geithner são: 1) “aplicar o teste de stress” aos bancos para separar as instituições viáveis daquelas próximas da bancarrota; 2) criar um fundo de investimento com dinheiro público e privado para compra de ativos podres. São medidas necessárias para se ter um setor financeiro próspero.

Mas, infelizmente, o plano não vai solucionar nossas dificuldades financeiras porque ele subentende que o sistema está solvente. Se executado de modo justo para os contribuintes (ou seja, fim dos “agrados” na forma de títulos abaixo do preço, ações preferenciais, garantias de empréstimo ou seguros sobre ativos), só vai confirmar o quão péssimas as coisas estão.

A estatização é a única opção que nos permitirá solucionar o problema dos ativos tóxicos de maneira disciplinada e permitirá também, finalmente, a retomada dos empréstimos. Naturalmente, a economia ainda continuará em má situação, mas a espiral da morte em que estamos será interrompida.

A estatização – ou “liquidação judicial”, se isso soar mais aceitável – não será fácil; entretanto, aqui vai uma série de princípios para o governo se pautar. Em primeiro lugar, e este é o ponto mais difícil, determinar quais são os bancos insolventes. O teste de stress de Geithner seria muito útil nesse caso.

O governo deveria começar com os grandes bancos que têm dívidas fora do país, e determinar quais são solventes e quais não são, para evitar o pânico. De outro modo, permitir a falência de um grande banco provocará uma corrida imediata àquela ação, e aos títulos da dívida de longo prazo de outros. Haverá muitas dificuldades, mas as autoridades reguladoras devem manter uma postura firme.

Em segundo lugar, estatizar imediatamente as instituições insolventes. Os investidores em ações serão eliminados, e os detentores de títulos da dívida de longo prazo terão créditos somente depois que os depositantes e outros credores de curto prazo forem reembolsados.

Em terceiro lugar, uma vez que uma instituição passe para o controle do Estado, separar seus ativos em bons e ruins. Os ativos ruins serão avaliados de acordo com os valores atuais (embora reduzidos). Novamente, como no plano de Geithner, o capital privado poderá adquirir uma fração desses ativos ruins. Quanto aos bons, voltariam a ser privados, quer mediante uma IPO (oferta pública inicial), quer por uma venda a um comprador estratégico.

Os ganhos auferidos pelos ativos bons e ruins iriam, em primeiro lugar, para os correntistas, e depois para os detentores de títulos da dívida, com a possível participação do governo para cobrir os custos administrativos. Se os correntistas forem reembolsados, o governo poderá de fato começar a ter lucros.

Em quarto lugar, fundir todos os ativos ruins restantes em um único empreendimento. Os ativos poderão aguardar o vencimento ou serem vendidos com os ganhos e os riscos decorrentes para os contribuintes.

O resultado final seria um sistema financeiro saudável com muitos bancos novos capitalizados com ativos bons. Os bancos insolventes, grandes demais para falir, seriam desmembrados em partes menores, com menos probabilidade de ameaçar o sistema financeiro como um todo.

Também seriam instituídas reformas em matéria de regulamentação, a fim de reduzir as chances de dispendiosas crises futuras.

A estatização dos bancos tem precedentes. Em 1992, o governo sueco assumiu o controle dos bancos insolventes, limpou-os e depois voltou a privatizá-los. Obviamente, o sistema bancário sueco era muito menor do que o americano. Além disso, algumas das atuais instituições americanas são muito maiores e mais complexas, o que dificulta a análise. E os mercados globais de capital permitem que jogar com o sistema seja mais fácil do que em 1992. Mas nós acreditamos que, se for aplicada de maneira correta, a solução sueca funcionará nos EUA.

A agência encarregada de reestruturar os bancos na Suécia não era uma entidade burocrática sem controle: ela delegou todos os detalhes da limpeza aos bancos privados e aos administradores contratados pelo governo. O processo foi surpreendentemente tranquilo.

Basicamente, hoje somos todos “suecos”. Usamos todas as nossas balas, mas o bicho-papão continua se aproximando. Vamos pegar nossa bazuca e acabar com ele.

*Matthew Richardson e Nouriel Roubini são professores da Escola de Administração Stern, na Universidade de Nova York. Ambos trabalharam no livro a ser lançado Restoring Financial Stability: How to Repair a Failed System (Restaurando a estabilidade financeira: como consertar um sistema falido)

Cibelle Bouças, de São Paulo – VALOR

A aceleração dos investimentos públicos e das medidas de apoio ao setor imobiliário, somadas à redução das taxas de juros e à desburocratização dos financiamentos pelo BNDES são apontados por representantes de indústrias e da área sindical como medidas que poderiam minimizar com mais eficácia os efeitos da crise financeira internacional. Redução temporária de tributos estaduais e municipais, medidas setoriais e a aprovação do programa de parcelamento de dívidas de contribuições em atraso com a Previdência Social para municípios também são apontados como medidas complementares às ações que o governo federal vem tomando para dirimir os efeitos da crise global.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique dos Santos Silva, divide com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a tese de que é necessário reduzir, por tempo determinado, a carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas, que juntas empregam em torno de 70% da mão-de-obra ocupada no país. Ele observa que o Simples reduziu a carga tributária dessas empresas em até 70% mas, desde que foi adotado, estados retiraram outras desonerações fiscais que havia. “Temos um papel fundamental que é cobrar também prefeitos e governadores, para que trabalhem com a desoneração temporária do ISS e do ICMS para empresas que são grandes empregadoras”, afirma.

A Fiesp defende a revisão da tabela para enquadramento das empresas no Simples, com ampliação do limite de receita bruta anual de R$ 2,4 milhões para R$ 3,2 milhões e prorrogação do prazo de 15 dias para recolhimento de tributos.

O sindicalista também apoia, mas com restrições, o programa de parcelamento de dívidas de contribuições em atraso com a Previdência Social para municípios, que será discutido entre prefeitos e governo federal nos dias 10 e 11. Muitos prefeitos pedem que débitos já renegociados em programas anteriores sejam consolidados com novas dívidas e parcelados em até 20 anos. “Não tenho nada contra renegociar as dívidas das prefeituras com o INSS, desde que coloquem como contrapartida investimentos em obras que gerem emprego e renda e paguem pelo menos o salário mínimo aos funcionários públicos”, afirma.

Artur Henrique e Skaf também concordam que as medidas já adotadas pelo governo federal foram positivas, mas insuficientes para anular os efeitos da crise. Ambos defendem a redução da taxa básica de juros a menos de 10% ao ano, redução do spread bancário e ampliação das linhas de crédito, sobretudo para pequenas e médias empresas. “As medidas já adotadas foram boas. Se não fosse a redução do IPI, a situação do setor automotivo estaria pior. Mas é preciso adotar mais medidas e rapidamente, principalmente para manter o nível do emprego”, afirma Skaf.

Para o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Rogério César de Souza, o governo demorou muito para agir. “O Banco Central perdeu por não sinalizar taxas menores de juros”, afirma. Para ele, a Selic alta não só prejudica os negócios atuais, mas também ajuda a reduzir o interesse das empresas em investir no médio prazo. Para Souza, a aceleração dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a elevação dos aportes na Petrobras e a rápida divulgação de medidas para estimular o setor imobiliário podem contribuir para elevar a confiança do empresariado e reaquecer a economia. “São segmentos que empregam muita gente e cuja cadeia envolve grandes indústrias de transformação”, afirma. Ele defende a redução da Selic para 9%.

O professor da Unicamp Júlio Gomes de Almeida considera que as medidas para destravar o crédito “salvaram os bancos, mas não os empregos” e as medidas setoriais trouxeram resultados “pontuais”. “O governo demorou muito para mudar o seu diagnóstico da economia, que permaneceu muito otimista quando a crise já havia se agravado no exterior”, observa. Para ele, o reforço do caixa do BNDES e o pacote da habitação são medidas que terão impacto mais significativo na economia.

Almeida defende ainda que o BNDES universalize a oferta de crédito. “Há muitas empresas, sobretudo de porte médio, que querem investir, mas estão fora dos setores definidos como prioritários. O banco precisa se adaptar à crise. Não há porque selecionar setores, é hora de estender o tapete vermelho para quem quer investir.”

A cada ponto porcentual da Selic cortado pelo Banco Central, a dívida cairá o equivalente a 0,25% do PIB

Ribamar Oliveira, BRASÍLIA – O Estado SP

O governo terá, este ano, uma ajuda inesperada para fechar suas contas. Por causa dos efeitos negativos da crise internacional sobre a economia, o Banco Central foi obrigado a mudar a trajetória de sua política monetária e, em vez de subir a taxa de juro, terá de derrubá-la. Com isso, a conta dos juros ficará menos pesada, o que permitirá a queda mais fácil da dívida pública líquida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

A trajetória da dívida líquida em proporção do PIB é o principal indicador de solvência das contas públicas e é acompanhada com lupa pelo mercado. A área técnica do Tesouro Nacional estima que a dívida pública mobiliária federal é reduzida em R$ 8,6 bilhões para cada ponto porcentual de queda da Selic (a taxa básica de juro da economia), após o período de um ano.

O Banco Central (BC) calcula que para cada ponto porcentual de redução da Selic, a dívida pública líquida cai 0,25% do PIB, também depois de um ano. Isso significa que, se a taxa de juro cair 3 pontos porcentuais este ano (incluindo o recente corte de um ponto), como estima o mercado – de acordo com o Boletim Focus -, a dívida cairá 0,75% do PIB. Esse impacto ocorrerá depois de um ano. Mas haverá um efeito sobre a dívida proporcional ao número de meses em que prevaleceram as novas taxas Selic.

A queda da taxa de juro impacta diretamente os títulos indexados à Selic em poder do público, que somavam R$ 453 bilhões em dezembro de 2008. Impacta diretamente também sobre títulos colocados no mercado pelo Banco Central nas chamadas operações compromissadas. Esses papéis são usados pelo BC para regular a liquidez diária do mercado. Em dezembro, essas operações chegavam a R$ 406 bilhões.

Há ainda um efeito indireto: a Selic baliza a rentabilidade de todos os demais títulos, como os pré-fixados. Esse efeito indireto, no entanto, não é mensurado pelos cálculos do Tesouro ou do Banco Central.

Essa ajuda da queda da Selic, no entanto, não é garantia absoluta para a redução da dívida pública líquida, alertam os técnicos do governo.

Outro fator terá efeito desfavorável para a trajetória da dívida. Se a economia crescer muito pouco este ano, advertem os técnicos, o ganho obtido com a queda dos juros poderá ser inteiramente anulado. Os técnicos estimam que, se o PIB apresentar uma expansão de apenas 1% este ano, a dívida líquida como proporção do PIB subirá, mesmo com a ajuda da queda dos juros. As estimativas foram feitas levando-se em conta um superávit primário de 3,8% do PIB e a manutenção da taxa de câmbio em R$ 2,2 por dólar.

No ano passado, a dívida líquida caiu 6% do PIB, principalmente por conta da megadesvalorização do real, provocada pela crise internacional. Como o Brasil é atualmente um credor líquido em dólar, ou seja, tem mais ativos em dólares do que dívidas, toda vez que há uma desvalorização da moeda brasileira, a dívida líquida cai. Mas o crescimento da economia acima de 5% em 2008 e o superávit primário de 4,07% do PIB também ajudaram muito.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, não tem dúvida de que a dívida líquida cairá este ano como proporção do PIB. “A trajetória que desenho é descendente”, disse ao Estado. “A velocidade da queda é que será menor”, afirmou, em referência à redução ocorrida no ano passado.

Augustin informou que a previsão que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 é que a dívida líquida chegue a 38% do PIB em dezembro deste ano. “Ao final de dezembro de 2008, ela já ficou em 36% do PIB”, lembrou. Mas ele não arrisca projetar um número para o final deste ano.

Quando a sua estimativa era de que a economia brasileira cresceria 3,2% este ano, o BC chegou a projetar uma queda da dívida líquida em 1% do PIB. Essa estimativa foi feita quando a Selic estava em 13,75% ao ano. Em março, quando divulgar o primeiro Relatório de Inflação de 2009, é provável que o BC altere a previsão para o crescimento e faça cálculos com base numa Selic bem menor.

NÚMEROS

R$ 8,6 bilhões
é o tamanho da redução da dívida pública federal, ao longo de um ano, para cada ponto porcentual de queda na taxa Selic, de acordo com cálculo do Tesouro Nacional

0,75% do PIB
é a estimativa de redução da dívida líquida caso a taxa básica de juros caia três pontos porcentuais até dezembro deste ano, como apontam as previsões

R$ 453 bilhões
é o volume total de títulos públicos emitidos e que podem ser impactados com a queda da taxa

38% do PIB
é a previsão do tamanho da dívida pública em relação a todas a riquezas que o País produzirá até o fim do ano, segundo consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009

6% do PIB
foi quanto a dívida caiu em 2008