Jornal da Tarde

A greve da Guarda Civil Metropolitana acirrou os ânimos ontem no portal de microblog Twitter, frequentado por vários vereadores, secretários e autoridades municipais.

O secretário municipal de Subprefeituras, Andrea Matarazzo, um dos mais ativos no portal, bateu pesado. Pela manhã, postou que “guarda-civil não pode fazer greve, em hipótese alguma” e que as “condições de trabalho não são ruins”.

Depois, em resposta a um internauta, escreveu que a greve “seria justa se eles (os guardas) fizessem um trabalho compatível com o que a população espera”. Já o vereador Antonio Donato (PT) apoiou a paralisação em seu Twitter. “Não é possível aprovar bônus para a PM e aumentos estratosféricos para os secretários e subprefeitos sem valorização salarial da GCM”, escreveu. Daniel Gonzales

Audiência pública realizada no dia 08/08 – centenas de pessoas compareceram

Blog do vereador Donato

Nesta última quarta-feira (12/08) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado o parecer de legalidade dado pelo relator Gabriel Chalita (PSDB) ao Projeto de Lei 512/09, de autoria do Executivo, enviado a Câmara Municipal de São Paulo no último dia 05/08.

O PL dispõe a respeito da atividade de fretamento na cidade de São Paulo. Por 7 votos a 2, a comissão aprovou também o parecer pela legalidade dado pelo relator João Antonio (PT) (veja abaixo) ao PDL nº 44/2009 de autoria do Vereador Antonio Donato (PT), que cancela os efeitos da portaria 058/09, da Secretaria Municipal de Transportes, que impõe restrições ao serviço de transporte por veículos fretados no âmbito do Município. O texto da SMT vigora no Município de SP desde 27/07.

Para o Vereador Donato, a portaria é ilegal, pois a matéria que ela disciplina, o artigo 47 da Lei 14933/09 (”Lei do Clima”), é de natureza geral, sendo mais indicado para trazer obrigações a particulares o decreto regulamentador e não a portaria.

Os fretados deverão ser regulamentados por lei, conforme determinado na lei do Clima, portanto não tem sentido atropelar o debate como faz esta portaria que além de ilegal, prejudica o trânsito e o clima de nossa cidade. Sábado, 15/08, haverá nova audiência pública para debater o tema, 8h, no Plenário da Câmara.

No mesmo dia durante a sessão plenária também foi aprovado em 1º discussão o Projeto do Executivo, a bancada do PT votou contrário ao PL. No entendimento da bancada do PT, o texto apresentado pelo governo mantém o caráter restritivo da portaria, e remete a este mesmo instrumento (outra portaria) a futura normatização do sistema de fretamentos, o que é ilegal.
Agora precisamos aguardar a 2º votação do Projeto, e a intenção dos vereadores do PT é construir junto as outras bancadas partidárias um projeto substitutivo que contemple os interesses da Capital e de todas as pessoas que utilizam esse transporte.

Lembramos que no próximo dia 15/08 ás 8h na Câmara Municipal de São Paulo, no 1º andar – Plenário Primeiro de Maio, haverá a 2º Audiência Pública para discussão do PL, a reunião é aberta à população e será muito importante a participação de todos.

Entrevista ao Jornal da TV Câmara sobre PDL visando sustar os efeitos da Portaria que regulamenta a prestação de serviços de fretados no Município de São Paulo – 29/07/2009

Diretório paulista recua e decide debater com aliados; Marta diz que presidente é “general”

Petistas já pressionam para que PSB de Ciro deixe a base de apoio ao governador José Serra (PSDB) na Assembleia e se incorpore à oposição

Cesar Ogata/Divulgação

Marta suplicy discursa em evento do Pt em Mauá, no sábado, ao lado de membros do diretório

JOSÉ ALBERTO BOMBIG – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter pedido “maturidade” ao PT, a direção do partido no Estado recuou e decidiu iniciar imediatamente as negociações em torno da possibilidade de Ciro Gomes (PSB-CE) liderar uma chapa antitucanos no Estado.
Na quinta-feira, Lula afirmou que o “PT precisa levar muito a sério” a candidatura de Ciro, deputado federal e candidato derrotado a presidente nas eleições de 1998 e 2002.
Na esteira da “bronca” do presidente, o Diretório Estadual paulista do partido aprovou resolução “conclamando” suas siglas aliadas no plano federal -PDT, PSB, PR, PC do B e PMDB- a iniciarem imediatamente a construção de um programa anti-PSDB, há 16 anos no poder em São Paulo.
“Esse processo dará a base a uma candidatura que unifique esse campo e dispute o governo paulista para ganhar”, diz trecho da resolução, que teve o apoio da ex-prefeita e ex-ministra Marta Suplicy.
Em abril, o mesmo diretório havia aprovado texto em prol da candidatura própria do PT ao governo do Estado.
Anteontem, questionada sobre 2010, Marta, nome da sigla mais bem colocado nas pesquisas de intenção de voto para o Palácio dos Bandeirantes, afirmou ser “soldado de um exército que tem general”. “E é ele [Lula] quem tem de assinalar qual é a estratégia.”
O grupo da ex-prefeita tem sido o mais refratário à possibilidade da candidatura Ciro em São Paulo. “Temos de ter calma, paciência, escutar os coligados, aliados e depois tomar uma atitude. Não há nada pronto”, disse Marta em Mauá, onde participou de encontro do PT.

Pressão
O presidente do PT-SP, Edinho Silva, divulgou nota que explicita a posição da sigla: “O deputado Ciro Gomes tem o respeito do PT, que pretende construir um espaço de diálogo com ele”, afirmou.
Segundo o vereador paulistano Antonio Donato, o conteúdo do programa a ser debatido com outros partidos deverá deixar clara a posição de alguns deles em São Paulo, já que o PT não abre mão da oposição ao governador José Serra (PSDB).
“O PSB do Ciro, por exemplo, precisa se decidir se é ou não oposição a Serra”, disse.
Na Assembleia paulista, a bancada do PSB faz parte da base de apoio ao tucano, histórico adversário de Ciro.
Reunido em Diadema (Grande São Paulo) também anteontem, o PSB-SP referendou o nome do deputado federal cearense para concorrer ao governo paulista, mas não deliberou sobre o apoio ou não a Serra.

“É importante dar visibilidade a essa lista. Afetar a marca de quem deve é a melhor punição. Postergar o pagamento do imposto via ações judiciais é um crime contra a cidade”, afirma o vereador Antonio Donato, relator da CPI que investiga os grandes devedores de IPTU.

SP cobra R$ 500 mi em IPTU de 10 imóveis

Valor seria suficiente para acabar com o déficit de creches na cidade; Jockey Club encabeça a lista de grandes devedores da prefeitura

Entre os dez maiores devedores, segundo a listagem, três são empresas públicas -Ceagesp, Correios e SPTuris

Leticia Moreira/Folha Imagem

Fachada do Jockey Club, que deve R$ 146,6 milhões de IPTU

CONRADO CORSALETTE
EVANDRO SPINELLI

FOLHA SP – DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo cobra um valor que supera meio bilhão de reais de seus dez maiores devedores de IPTU.
O dado consta de um levantamento inédito enviado, neste mês, pela Procuradoria Geral do Município à CPI da Câmara que investiga os grandes devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano na cidade.
Com os mais de R$ 500 milhões seria possível construir todas as creches necessárias a fim de zerar o déficit de cerca de 80 mil vagas, promessa de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Também daria para construir 12 novos hospitais municipais. Na campanha de 2008, Kassab prometeu três.
O Jockey Club aparece no topo da lista preparada pela Prodam (companhia de tecnologia de informação da prefeitura) a pedido da Procuradoria. O clube deve, de acordo com o levantamento, R$ 146,6 milhões.
O local cobra hoje R$ 5.000 pelo título e R$ 240 de mensalidade de seus sócios.
O montante da dívida gerou até um debate interno no governo municipal, que estuda desapropriar o clube e transformá-lo em parque público.
Segundo o levantamento, há 362 devedores com débitos superiores a R$ 1,6 milhão (considerados “grandes devedores” pela prefeitura). Somadas, essas dívidas estão em torno de R$ 1,9 bilhão. Segundo os procuradores, representam 80% de toda dívida que a prefeitura cobra de IPTU.
O imposto rende por ano à prefeitura cerca de R$ 3,2 bilhões. A cidade tem aproximadamente 3 milhões de imóveis. O Orçamento total da cidade para 2009 é de R$ 27,5 bilhões.
Na maioria dos casos, as dívidas de IPTU são contestadas na Justiça, mas há situações em que já houve acordo para o parcelamento (leia nesta página).
A prefeitura mantém um setor exclusivo para a cobrança dos grandes devedores, que funciona no mesmo prédio do departamento de execuções fiscais, para facilitar o trâmite da cobrança.
Entre os dez maiores devedores, três são empresas públicas -Ceagesp, Correios (ambas ligadas ao governo federal) e SPTuris (empresa municipal de turismo)- e três estão na av. Paulista: Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social, hospital Santa Catarina e fundação Cásper Líbero.
“É importante dar visibilidade a essa lista. Afetar a marca de quem deve é a melhor punição. Postergar o pagamento do imposto via ações judiciais é um crime contra a cidade”, afirma o vereador Antonio Donato, relator da CPI que investiga os grandes devedores de IPTU.
A segunda colocada na lista é a Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social, ligada à Igreja Católica e mantenedora da faculdade São Luiz. A dívida, segundo o sistema da prefeitura, está cadastrada no endereço do edifício São Luiz Gonzaga, no chamado “quarteirão São Luiz”, na Paulista. A entidade é dona do quarteirão.

O Jornal da Tarde tomou a iniciativa de abrir a discussão sobre as finanças da prefeitura de São Paulo. Assim agindo, o jornal do grupo Estado permite que os seus leitores e os cidadãos em geral possam acompanhar o poder municipal a partir de premissas solidas sobre as escolhas da “gestão” demo-tucana. O bla, bla, bla sobre a crise e suas consequências, deixa assim lugar ao debate de fundo.

O JT ouviu representantes de Kassab e da oposição, assim como alguns especialistas de finanças públicas e de setores diretamente involucrado nas questões em discussão.

É bom lembrar que uma boa parte do orçamento municipal encontra-se contingenciado por decisão do prefeito, que invocou a crise para justificar o congelamento dos investimentos. Uma quantia superior a R$ 3 bilhões da arrecadação está aplicada nos bancos e a crise é invocada para justificar a falta de investimento no transporte e nos corredores, nas creches ou na decisão de vender o patrimônio municipal. É bom ter em mente que 2008 foi um ano excepcional em matéria de arrecadação por conta do crescimento econômico e também 2008 foi ano das eleições municipais.

Sobre o mesmo assunto das finanças municipais ver aqui no blog “Gestão” Kassab: boquinha e privatização e Desmistificando os “pretextos” de Kassab, generosamente propalados por alguns setores da mídia.

A seguir os artigos do JT

Luis Favre

Prefeitura arrecada menos que em 2008

Felipe Grandin – JT

Pela primeira vez desde 2002, a arrecadação da Prefeitura caiu em termos reais em relação ao ano anterior. Descontada a inflação, a receita municipal nos primeiros quatro meses deste ano foi 1% menor que a registrada no mesmo período de 2008, segundo a Secretaria Municipal de Finanças.

O resultado foi provocado principalmente pelo ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), único imposto que registrou queda significativa no período, de 18,6%. De acordo com a pasta, o ICMS teve pequena redução (-0,5%), enquanto o ISS (zero) ficou estável e o IPTU (3%) e o IPVA (7%) cresceram.

De acordo com o secretário de Finanças, Walter Rodrigues, a redução na receita é reflexo da crise econômica mundial, que derrubou as vendas de imóveis e ainda pode afetar outras fontes. “A crise chegou”, disse. “O mês de março não foi tão ruim, mas abril foi uma tragédia”, afirmou. “É um mês atípico, porque tem menos dias, mas, na soma do quadrimestre, o resultado ficou muito ruim”.

Além de ter caído em relação ao ano anterior, o total arrecadado pela Prefeitura entre janeiro e abril ainda ficou R$ 850 milhões abaixo do previsto no Orçamento de 2009. O resultado levou o governo municipal a reduzir em R$ 3,5 bilhões a estimativa de arrecadação, de R$ 27,5 bilhões para R$ 24 bilhões.

Congelamento

O valor, porém, é menor do que os R$ 5,5 bilhões congelados pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) em janeiro por causa da crise. Rodrigues diz que não haverá descongelamento da verba por ora.

A Secretaria de Planejamento informou, no entanto, que até ontem foram liberados R$ 714 milhões, o equivalente a 13% do total. A Câmara Municipal foi a maior beneficiada – 100% da verba de R$ 9 milhões foi descongelada. Já outras secretarias não foram agraciadas com a liberação, como as de Relações Internacionais e Negócios Jurídicos.

Para o economista Amir Khair, especialista em finanças públicas e ex-secretário de Luiza Erundina (1989-1992), o corte é excessivo. “O governo está adotando postura muito conservadora. Não tem sentido congelar mais dinheiro que se estima deixar de receber”. Para ele, o pior da crise passou e a tendência é de recuperação.

Essa também é a opinião do vice-presidente do sindicato da habitação (Secovi-SP), Alberto du Plessis. “O mercado imobiliário voltou a crescer em março, após uma queda abrupta nas vendas em janeiro e fevereiro”, afirma.

O último relatório da entidade mostra aumento gradativo do número de imóveis comercializados nos primeiros três meses de 2009. De 1.113 em janeiro, para 1.556 em fevereiro e 2.162 em março. “Não vamos repetir os mesmos números do ano passado, mas a tendência é de crescimento.”

Segundo o secretário de Finanças, ainda não é possível dizer qual é a extensão dos efeitos da crise. “Precisamos esperar o próximo quadrimestre”, afirma.

Vereador Donato (PT): “Inflaram a estimativa para caber todas as promessas de campanha. Agora, usam a crise como desculpa para não cumprir promessas.”

Oposição rebate dados e acusa governo de ‘travar’ o caixa

A oposição na Câmara Municipal contestou informações da Prefeitura. Segundo levantamento da bancada do PT, a queda foi de 0,7%, já descontada inflação de 5,9% medida pelo INPC. Em valores nominais, sem a depreciação da moeda, a receita passou de R$ 7.729 bilhões, em 2008, para R$ 8.131 bilhões, aumento de 5,2%.

Antonio Donato (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças, afirma que a Prefeitura superestimou a arrecadação quando entregou a proposta orçamentária em outubro, mês da eleição. “Inflaram a estimativa para caber todas as promessas de campanha. Agora, usam a crise como desculpa para não cumprir promessas.”

De acordo com o estudo, a queda brusca do ITBI se deve ao fato de abril de 2008 ter sido mês recorde de arrecadação do imposto, o que teria distorcido a comparação. Ao mesmo tempo, outras fontes apresentaram crescimento na receita, como IPTU e IPVA, o que, segundo a análise, demonstra que o cenário da arrecadação é positivo para os próximos meses.

Donato condenou a manutenção do congelamento do Orçamento. “Num cenário de crise, investimento público é fundamental para reativar a economia. Mas o prefeito mantém caixa alto e não estimula desenvolvimento.”

Segundo o vereador, o maior impacto será nas obras públicas, como a construção de hospitais, creches e corredores de ônibus. “Com dinheiro congelado não se abre nem licitação”, diz. “Se liberarem a verba no fim do ano, as secretarias não vão ter como gastar e vai tudo para o caixa.”

A Prefeitura tem R$ 3,7 bilhões em caixa. Segundo o secretário de Finanças, no ano passado, nessa mesma época, eram R$ 5 bilhões. “Tirando as verbas vinculadas, os restos a pagar, fica pouca coisa. No fim de 2008 sobrou só R$ 64 milhões.”

Os leitores do blog devem ter acompanhado o debate sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida” que a “gestão” Kassab pretendia ignorar na cidade. Pretextando da inexistência de terrenos nas regiões centrais, começavam dizendo não para a implementação do plano. Ver As falácias de Kassab para dizer Não ao programa “Minha Casa, Minha Vida”; “Gestão” Kassab diz NÃO ao plano habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.

Levantei aqui a contradição entre estas afirmações e o projeto Nova Luz que não contempla quase nada em matéria de habitação popular. O vereador Donato (ver “Gestão” Kassab boicoteia programas federais e a população sofre as consequências) exigiu a inclusão de maior espaço para “Minha Casa, Minha Vida” no projeto que a toque de caixa a prefeitura quer adotar para a região da Cracolândia.

Aparentemente a exigência será contemplada no projeto e o mesmo sofrerá modificações para incorporar as exigências feitas aqui e pelos vereadores da oposição. Por enquanto só tem a palavra do líder de Kassab que este ponto será incorporando e prevendo 1.000 famílias contempladas com “Minha Casa, Minha Vida” na região. Não é ainda o bastante, mas é um importante recuo que deverá ser consignado no projeto antes de ser votado em segunda instancia.

Este fato, aliás, mostra o quanto seria prejudicial aos interesses da cidade, a pressa e o rolo compressor na Câmara para aprovar o projeto da Nova Luz. No projeto aprovado em primeira votação essas mil famílias não eram contempladas com moradias e só 170 apartamentos eram previstos. Agora o líder de Kassab já fala em 20% da área e cinco vezes mais de famílias.

As entidades de moradia, a mídia, os partidos de oposição e a opinião pública devem manter a pressão para ver concretizado no texto da lei, o recuo da “gestão” Kassab, sobre moradia popular na Nova Luz e para ampliar esta exigência no só nessa região, mas para a cidade como um todo.

“Minha Casa, Minha Vida” é muito importante para a população, para deixar que a politicagem demo-tucana frustre São Paulo de sua participação no programa federal. Este primeiro recuo de Kassab é um encorajamento para prosseguir exigindo mais e melhores moradias para a população pobre da cidade.

Luis Favre

Nova Luz terá mil moradias populares

Diego Zanchetta – O Estado SP

Uma das contrapartidas exigidas pela gestão Gilberto Kassab (DEM) dos futuros concessionários da Nova Luz, no centro de São Paulo, será a construção de moradias populares para 1 mil famílias nos dois terrenos de 15 mil m² já desapropriados, nas Ruas Vitória e Aurora. Cerca de 3.500 pessoas moram na região. A diretriz deve ser incluída nas propostas que serão recebidas dos moradores e comerciantes da área até terça-feira. O projeto, a maior vitrine da segunda gestão do prefeito, será votado em segundo turno no dia 17, conforme definiu ontem a Comissão de Política Urbana, sob protestos de entidades da região e do PT.A rapidez no trâmite do substitutivo do projeto Nova Luz enviado pelo Executivo à Câmara na semana passada e já votado em primeiro turno segue causando indignação nas associações de moradores e em entidades contrárias à concessão urbanística de bairros inteiros. “Não se tem hoje nenhuma garantia de como vão ficar os moradores da Luz. As pessoas poderão ser desapropriadas pelos futuros concessionários, da forma como o texto está”, criticou o vereador Chico Macena (PT). As propostas de alterações no substitutivo serão definidas na terça-feira, na sede da Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia.”Deram muito pouco tempo para a tomada de decisões tão importantes. O governo colocou a carroça na frente dos bois”, disse Paulo Garcia, que representa os comerciantes da Santa Ifigênia – apesar de uma diretriz indicar que os oito quarteirões do tradicional reduto de venda de produtos eletrônicos devem ser excluídos da desapropriação, os lojistas querem que a meta seja explicitada em um novo artigo no projeto.O líder de governo, José Police Neto (PSDB), adiantou que uma das mudanças será a construção de moradias populares pelos futuros gestores. Sobre o comércio, o líder disse que “o objetivo é incrementá-lo, não substituí-lo”. “São dois terrenos desapropriados que já servirão para a construção de moradias populares. Também não existe e nunca existiu a intenção de tirar os moradores do bairro”, explicou.Ao todo, serão desapropriados 750 imóveis na região da Cracolândia, com previsão de R$ 2 bilhões de investimentos e criação de 25 mil empregos. “Muitos inquilinos e moradores estão em imóveis históricos que não conseguiram ser recuperados. Esperamos que a concessão seja um instrumento para resgatar o valor histórico desses imóveis”, acrescentou Police Neto.

O governo quer aprovar ainda, até o fim de abril, a proposta que concede os incentivos fiscais aos futuros concessionários de bairros. A experiência da Nova Luz deve ser estendida para áreas degradadas das zonas leste e oeste, conforme prevê o governo. O projeto de concessão urbanística também precisa passar em segunda votação no Legislativo.

Centro vem perdendo população

RENATO MACHADO – O Estado SP

Moradias populares podem amenizar uma tendência. Com a valorização de imóveis no centro expandido, a população está sendo empurrada para a periferia, conforme mostra a pesquisa “Origem e Destino” do Metrô.De 1997 a 2007, essa região perdeu população. Muitos passaram a viver em distritos afastados ou nos outros 38 municípios da região metropolitana. A pesquisa mostra que pelo menos 20 municípios apresentaram variação demográfica superior a 30% – Osasco e Carapicuíba têm índice superior a 150 habitantes por hectare.Por outro lado, somente distritos no centro da capital têm índice superior a 150 empregos por hectare, o que provoca grandes fluxos e congestionamentos diários.

Em 20% da área, obras serão de interesse social

Governo planeja reocupação, unindo moradias populares e novas oportunidades de emprego

DIEGO ZANCHETTA – O Estado SP

Dos 225 hectares (2,2 milhões de m²) previstos para serem desapropriados na região da Nova Luz, na região central de São Paulo, 20% deles devem ser reservados para obras de interesse social, incluindo a construção de 1 mil moradias populares. A primeira fase do projeto prevê intervenções em apenas 23 quadras, com desapropriações que vão ficar restritas a imóveis irrecuperáveis e a áreas destinadas à instalação de equipamentos públicos. Um dos objetivos do governo é transferir futuramente as sedes da Secretaria Municipal de Serviços e da Prodam para a área.

O líder da gestão Gilberto Kassab, José Police Neto (PSDB), destaca que quase um terço do território da Nova Luz é considerado Zona Especial de Interesse Social (Zeis). “Isso garante não só moradias populares, mas a diretriz do nosso parecer aponta para a necessidade do desenvolvimento de moradias destinadas à classe média e à juventude. Temos a perspectiva de ?casar? as residências com a geração de emprego nos futuros empreendimentos que seguirão para a área.”

As duas quadras já desapropriadas durante o projeto-piloto, em 2005 e 2006, totalizam 15 mil m² nas Ruas Aurora e Vitória. O objetivo é a construção ali de apartamentos populares em conjuntos de no máximo 12 andares. A medida foi confirmada ontem pelo diretor da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Rubens Chamma.

‘ELOGIÁVEL’
Para o Ministério Público Estadual, manter os moradores da região no centro é uma “iniciativa elogiável”. A promotora de Habitação e Urbanismo Cláudia Beré quer saber, porém, quais serão os critérios da Prefeitura para contemplar a população. “Inicialmente me parece uma boa ideia manter o morador em área que já tem infraestrutura, em vez de jogá-lo na periferia e levar a infraestrutura para uma área mais distante, o que custa bem mais caro”, comentou a promotora.

O vereador de oposição Antonio Donato (PT) também defende a construção de moradias no perímetro da antiga Cracolândia. “Seria uma boa alternativa para o governo agregar o discurso à prática. Até agora os moradores da região não tiveram nenhuma garantia, só se fala em conceder a área para investimentos empresariais.”

Reproduzo o discurso feito pelo vereador Antônio Donato na Câmara Municipal no dia de ontem. O vereador denuncia uma situação gravíssima. Não é só o programa “Minha Casa, Minha Vida” que a prefeitura diz que não poderá implementar na cidade; mas vários outros programas do governo federal direcionados a população mais pobre, são igualmente saboteados pelos demo-tucanos. Um verdadeiro escândalo que deveria ser de conhecimento da população de São Paulo. A seguir o pronunciamento do vereador do PT. LF

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara São Paulo, boa tarde. Os nobres Vereadores Chico Macena e Claudio Fonseca abordaram um tema bastante importante neste momento de crise vivida por todo o mundo e que também nos afeta, ainda que de maneira diferenciada.

Uma das respostas do governo Lula a essa crise é o ambicioso plano de 1 milhão de moradias. Em primeiro lugar, porque, apesar de ser básica, milhões de brasileiros não têm essa necessidade atendida. Em segundo lugar, a construção civil é uma multiplicadora de empregos e gera empregos rapidamente, podendo ajudar o Brasil a desenvolver uma ação anticíclica neste quadro de crise.

Falando um pouco sobre isso, infelizmente, a primeira manifestação do Secretário da Habitação foi negativa, porque ele enfatizou a falta de terrenos e a grande distância em que estão situados. E essa manifestação foi feita no momento em que discutimos o tal Projeto Nova Luz, uma oportunidade única de unir a prática ao discurso. A concessão urbanística para a região da Nova Luz, dentro de uma diretriz, estabelece a construção de um novo bairro. Como o próprio governo enfatiza e é senso comum, é importante gerar moradia no centro da Cidade, onde há infraestrutura.

Vemos, no entanto, que o Projeto Nova Luz contempla somente 170 unidades da CDHU – o que é muito pouco -, quando poderíamos ter um investimento maior em moradia popular nessa área com a contrapartida do Governo Federal, com moradia popular financiada. Temos uma oportunidade nas mãos; mas o Secretário, em vez de aproveitá-la, diz: “Vai ser difícil implantar, os terrenos são distantes. Aliás, eu queria saber se essas 4 mil unidades habitacionais que estão incluídas no Plano de Metas estão localizadas no centro da Cidade ou no extremo da periferia. Temo que elas estejam destinadas talvez para a Cidade Tiradentes, ou para o Jardim Ângela, ou para o Capão Redondo, ou para a Brasilândia, nos extremos da Cidade, porque perderíamos a oportunidade de juntar o discurso à prática.

Não por acaso foi feita essa afirmação, nobres Vereadores, pois há outros programas federais que não são implantados em São Paulo. Por exemplo, das 30 mil bolsas destinadas à cidade de São Paulo pelo ProJovem, programa discutido nesta Casa na legislatura passada, nem 3 mil foram utilizadas. A Prefeitura tem um papel preponderante na execução desse programa. Hoje, quando eu passava por Taboão da Serra, próximo ao Campo Limpo, pude ver que há anúncios do ProJovem em outdoors e na parte de trás dos ônibus. Alguém viu algum anúncio desses na cidade de São Paulo? O ProJovem é um sucesso nas cidades de Guarulhos e Osasco, no Estado de Pernambuco, em todo o País; em São Paulo, um fracasso.

O mesmo ocorre com o Bolsa-Família. Trata-se de um programa nacional, universal, mas aplicado por meio de um cadastro das prefeituras. No entanto, a Prefeitura de São Paulo deixa de cadastrar as famílias mais vulneráveis, que teriam direito a participar do programa, perdendo a oportunidade de aproveitar esse recurso federal. Milhares de famílias em São Paulo poderiam estar inscritas no programa, mas não estão, pois não conseguem se cadastrar. E a cada Vereador desta Casa que tenha feito uma reunião na periferia da Cidade, é perguntado: “Como faço para me cadastrar no Bolsa-Família?”. As pessoas têm dito: “Fui à subprefeitura e mandaram que eu esperasse em casa a visita de um assistente social”, e esse assistente social nunca passa. É o tal do programa Ação Família, que age muito pouco e não cadastra as pessoas mais pobres desta cidade, as quais têm o direito de, pelo menos, serem cadastradas para que o Estado saiba quantas famílias carentes precisam desse benefício.

Então, não é por acaso esta postura do governo Kassab de, de cara, dizer: “Não quero o programa” ou “O programa de 1 milhão de casas para a cidade de São Paulo será difícil”. Na verdade, eles não querem implementar, na cidade de São Paulo, os programas vitoriosos do governo do Presidente Lula, e quem “paga o pato” é a população mais pobre desta cidade.

Pronunciamento do Vereador Donato (PT) (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sr. Presidente. Aproveito que o Sr. Vereador João Antonio colocou o tema da Amplus Diagnósticos por Imagem e o Sr. Vereador Paulo Frange também debateu esse assunto. Esse tema resgatou um pouco a história desse contrato nebuloso, um contrato de 108 milhões de reais, fruto de um pregão realizado em dezembro de 2005, na semana do Natal, onde participaram apenas 3 empresas. Sr. Vereador Paulo Frange, o Sr. acompanhou bem esse contrato. A Amplus e duas empresas que não tinham nada a ver com o diagnóstico de imagem e não possuíam nem registro no Ministério da Saúde. Então, a origem do contrato é muito nebulosa.

Um dos argumentos para dar urgência e para poder fazer esse contrato é que o IDI – Instituto de Diagnóstico por Imagem, esse mesmo agora, atendia mal. Aliás, o IDI foi contratado na gestão do Secretário Eduardo Jorge, quando era Secretário da Saúde na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy. Os argumentos do processo licitatório para fazer esse tipo de contratação é que o IDI não atendia bem a Secretaria Municipal de Saúde, e agora o IDI é contratado para substituir a AMPLUS. Há algo muito errado aí!

O Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde, Sr. Ailton continua firme, cai o Secretário, mas o adjunto não mexe, continua firme e, curiosamente, é o adjunto que assina esses contratos. É o Dr. Ailton que foi assessor do Ministro José Serra, quando o Ministro da Saúde assinou esse contrato, está lá até hoje e deve assinar o contrato com a FIDI, antiga IDI.

Então, é razoável que chamemos o Dr. Ailton para debater, porque foi um contrato de 108 milhões de reais, contratado de maneira nebulosa e executado de maneira precária.

Primeiro é que o contrato era mal feito porque misturava prestação de serviços, ou seja diagnósticos de imagens e raio x, com o fornecimento de equipamentos como de ressonância magnética e outros. O tal do equipamento que apareceu numa foto do jornal Folha de S.Paulo, embrulhado num depósito, até hoje ninguém mostrou a nota fiscal para saber se a Amplus comprou-o ou se é apenas um comodato e parece que essa é a verdade. Esse equipamento, depois do contrato de 108 milhões de reais, não reverte para a Prefeitura do município de São Paulo. Ainda pergunto mais: por que o equipamento não foi instalado? Em junho de 2006, na Comissão de Finanças e Orçamento, trouxemos o Dr. Ailton que falou que em três meses reformariam o espaço no Hospital do Campo Limpo para adequá-lo ao equipamento. Curiosamente aquele hospital tinha passado por uma reforma há pouco tempo.

Aliás, não é nem uma reforma complexa, pois é uma sala de 30 metros quadrados, mas tem que ter um piso reforçado porque o equipamento é pesado e tem que ter uma instalação de energia elétrica também reforçada porque ele consome muita energia elétrica, tirando isso não tem nada de excepcional para contratar uma empresa e fazer uma sala no Hospital de Campo Limpo com 30 metros quadrados. Naquela ocasião o Secretário falou que em três meses a sala estaria pronta, mas até hoje não está concluída. Mas persistimos, convidamos o diretor do Hospital do Campo Limpo da época, o Dr. Gebrim, que não é mais o diretor, para comparecer à Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher, sob a presidência do nobre Vereador José Ferreira dos Santos – Zelão.

Naquele momento o Dr. Gebrim falou que depois de três meses a sala estaria pronta e não ficou pronta. No ano passado foi publicada outra matéria no jornal com o prazo cabalístico de três meses, onde afirmavam que em três meses a sala estaria pronta. Parece-me um jogo combinado, vou falar com todas as letras, repito, um jogo combinado para não se instalar e a Amplus não ter despesa com esse aparelho de ressonância magnética porque não tem sentido uma sala de 30 metros quadrados demorar três anos para ser reformada para poder receber um equipamento de centenas de milhares de dólares. Como não se pode gastar 50 mil ou cem reais para reformar essa sala para ela receber esse equipamento? Absurdo, incompetência, falta de planejamento ou má-fé. Infelizmente esse é um contrato contra o qual nós temos batido há bastante tempo, pedimos a instalação de uma CPI, infelizmente não conseguimos aprová-la, representamos junto ao Ministério Público da Cidadania, representamos junto ao Ministério Público da Saúde e até hoje o contrato se encerrou e não tivemos uma explicação. O contrato, nobre Vereador Paulo Frange, não foi rescindindo, ele terminou, apesar de haver recomendação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo para rescindi-lo. Ele foi encerrado, acabou, tinha o prazo de três anos, a ordem de início foi dada em março de 2006 e em março de 2009 ele se encerrou, não foi rescindindo e voltou a Sid, antigo IDI, tão criticado no processo.

Parece-me que independente do contrato ter sido encerrado ou não, ele precisa e merece ser investigado profundamente. Existem fatos muito mal explicados. A Amplus era uma empresinha, repito e gravem, uma empresinha localizado em Santos, uma portinha que não tinha nenhuma experiência com o Poder Público. Grandes empresas de diagnóstico por imagem a que nós recorremos, como Delboni e em outros, não puderam participar porque o pregão foi feito na semana do Natal e só a Amplus, de Santos, participou, ganhou o contrato de 108 milhões de reais e não consegue cumpri-lo.
Curiosamente a Amplus quando veio para São Paulo teve sua primeira sede – e aí é uma pista importante e até aí que consegui chegar – no mesmo endereço de uma empresa chamada Unirepro, de um senhor chamado Pacheco, que parece que transita muito pela Secretária da Saúde e por várias prefeituras e por várias secretarias. Quando perguntaram ao Dr. Paulo Fabiani, que é o proprietário oficial da Amplus, não sei se é o de fato, ele falou que foi acaso.

Um acaso que precisa ser explicado porque trata-se de um contrato de 108 milhões de reais que previa um tratamento com execução de diagnóstico de imagem que foi ao Ministério do Trabalho com inúmeras denúncias trabalhistas de terceirização e quarteirização. As empresas repassavam e, muitas vezes, contratavam funcionário municipal do próprio hospital que tinham jornada de seis horas por lei e que nas outras seis horas trabalhavam para a Amplus. O contrato previa que os direitos trabalhistas fossem garantidos e a Amplus fraudava o contrato. Hoje, como informou o Vereador João Antônio, os trabalhadores do Hospital do Campo Limpo estão na porta da Amplus na Rua Jorge Tibiriçá pois não recebem há três meses. Parece que não vão receber e o contrato se esgotou. É impossível virarmos as costas para contrato tão mal executado quanto este.

Relação entre a dívida e a receita do município, que vinha tendo reduções graduais, terminou o ano passado em alta

Governo federal pode cortar repasses, caso o índice não seja reduzido até 2016; no ano passado, verbas federais somaram R$ 275 milhões

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A dívida paulistana com a União atingiu R$ 42,4 bilhões em dezembro de 2008, tornando-se 2,03 vezes maior que a arrecadação anual da prefeitura com impostos, de acordo com o último balanço da gestão Gilberto Kassab (DEM).
A relação dívida/receita ajuda a avaliar a saúde financeira da cidade. Ela está fora dos padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal e da resolução do Senado que determina sua redução gradativa até 2016.
Caso São Paulo não diminua o índice para 1,2 nos próximos sete anos, correrá o risco de ter bloqueados repasses da União. Em 2008, o município recebeu R$ 275 milhões em repasses voluntários do governo federal.
Quando o hoje governador José Serra (PSDB) assumiu a prefeitura, em 2005, a dívida estava em R$ 30,6 bilhões. Desde então, a relação dívida/receita vinha caindo gradualmente por causa de bons resultados na arrecadação de impostos (veja quadro ao lado).
As receitas municipais em 2008, porém, não atingiram o previsto. Além disso, o IGP-DI, índice pelo qual a dívida é corrigida e que sofre forte influência da alta do dólar, superou os 9%.
A oposição a Kassab chama a atenção para um terceiro fator que contribuiu para a volta do crescimento do índice.
Na disputa pela reeleição, o prefeito queimou parte da verba que guardava nos cofres municipais. Nos anos anteriores, a administração Serra/Kassab manteve mais dinheiro em caixa, o que ajudava melhorar a relação dívida/receita.
No primeiro quadrimestre de 2008, a prefeitura chegou a ter mais de R$ 5 bilhões nos cofres. Acabou o ano eleitoral com R$ 2,8 bilhões. “Por três anos eles mantiveram o caixa alto, mas, na eleição, gastaram o dinheiro, mostrando que tudo era uma maquiagem, e não uma política para amenizar o problema da dívida”, diz o vereador Antonio Donato (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara.
A Secretaria de Finanças diz que, mesmo se mantivesse o mesmo volume de dinheiro em caixa, o índice da dívida subiria -a pasta admite, porém, que o crescimento seria menor.

Histórico
A dívida paulistana passou a ser um problema a partir da gestão Paulo Maluf (1993-1996). O ex-prefeito lançou títulos no mercado para pagar precatórios (dívidas judiciais), mas acabou utilizando o dinheiro em obras, numa operação considerada irregular pela CPI dos Precatórios.
Celso Pitta, no último ano do mandato, em 2000, fechou um acordo com o governo FHC para que a União assumisse a dívida, na época em R$ 10,5 bi.
Pelo acordo, os R$ 10,5 bi devidos deveriam ser pagos em 30 anos, com juros de 6% ao ano, mais a variação do IGP-DI. A prefeitura teria de abater 20% da dívida depois de 30 meses.
Marta Suplicy não amortizou os 20% em 2002 -a petista teria de desembolsar R$ 3 bilhões- e o valor da dívida superou R$ 30 bilhões ao fim de 2004, último ano do mandato.
Auxiliares de Marta, Serra e Kassab insistem que a dívida é impagável. Todos eles tentaram renegociar o acordo fechado por Pitta sem sucesso.
O acordo determina que a prefeitura comprometa, todo mês, 13% de sua receita com o pagamento da dívida. Mesmo que eles sejam feitos em dia, dizem técnicos das Finanças, não é possível diminui-la.

 Era promessa de Kassab para 2008, mas a verba só chegou a R$ 473 mi, confirmou secretário

FABIO LEITE, JT

f.leite@grupoestado.com.br

Mais de dois meses após o início do segundo mandato, o governo Gilberto Kassab (DEM) admitiu que ainda não concluiu o repasse de R$ 1 bilhão da Prefeitura para o projeto de expansão do Metrô na capital prometido pelo prefeito para 2008 durante as eleições. A informação foi confirmada pelo próprio secretário de Finanças, Walter Aluísio Morais Rodrigues, e pelo Metrô, que informou ter recebido apenas R$ 473 milhões. Kassab ainda assegura que investirá outro R$ 1 bilhão até 2012.

Durante audiência pública da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, na semana passada, Rodrigues foi questionado pelo vereador petista Antonio Donato (vice-presidente da comissão) se a Prefeitura havia repassado toda a quantia prometida. “Não, totalmente”, respondeu o secretário.

De acordo com as notas taquigráficas da audiência obtidas pelo JT, Rodrigues afirmou que foram repassados R$ 275 milhões em espécie e o restante – cerca de R$ 725 milhões – estavam à disposição do Metrô em Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos negociados no mercado que permitem a construção acima da metragem permitida pela lei de zoneamento.

Destes, contudo, o secretário só identificou os R$ 198 milhões da Operação Urbana Água Espraiada, repasse feito simbolicamente por Kassab ao governador José Serra (PSDB) durante a campanha e que ficou conhecido como ‘checão do metrô’. Em relação aos outros R$ 527 milhões, Rodrigues disse apenas que já foram transferidos, sem detalhar quantos papéis foram vendidos.

Questionada posteriormente, a Secretaria de Finanças enviou nota afirmando que a promessa foi cumprida ainda em 2008 com “parte dos recursos transferida em dinheiro e parte na forma de Cepacs”. A informação, porém, foi desmentida pelo Metrô, que informou, também em nota, ter recebido “repasses da ordem de R$ 473 milhões da Prefeitura”.

O repasse de R$ 1 bilhão foi ratificado por meio de dois convênios entre Prefeitura e Metrô. Cerca de R$ 500 milhões viriam dos Cepacs da Operação Urbana Faria Lima, que serão investidos na expansão da Linha 4-Amarela (Luz-Vila Sônia) e outros R$ 200 milhões da Operação Urbana Água Espraiada, revertidos para a ampliação da Linha 5-Lilás (Capão Redondo-Chácara Klabin).

Para o vereador Donato, o secretário não o convenceu de que os recursos por meio dos Cepacs foram repassados ao Metrô. “Isso mostra que foi tudo propaganda de campanha. Eles construíram um discurso nas eleições. Pegaram um setor deficitário, que é transporte, e disseram que colocaram R$ 1 bilhão no Metrô, o que não é verdade.” O vereador ainda pôs em dúvida se a Prefeitura vai conseguir vender todos os papéis num cenário de crise, que afetou também o setor imobiliário.

Lentidão

Ao tentar justificar a totalidade dos repasses, Rodrigues disse ainda que o “Metrô não tem velocidade para gastar todos os recursos”. O Metrô respondeu que “tem destinado os recursos de acordo com o andamento das obras, que estão dentro do cronograma”.

DIÁLOGO

Donato (ao lado)- Quanto foi transferido do Tesouro para o Metrô?

Rodrigues (baixo)- Em espécie, R$ 275 milhões.

D – E os demais recursos?
R – Os demais em Cepacs.
D – Os R$ 198 milhões da Operação Urbana Água Espraiada até o fim do ano não foram transferidos
R – Foram transferidos, estão à disposição do Metrô. O Metrô não tem velocidade para gastar os recursos.
D – E os demais? 275 mais 198 dá 473. Então, são R$ 527 milhões de papéis à disposição do Metrô?
R – Isso.
D – Então, o famoso R$ 1 bilhão ainda não se completou?
R – Não totalmente…

Ao contrário do que Kassab anunciou durante o ano eleitoral de 2008, de que repassaria R$ 1 bilhão da Prefeitura de São Paulo para ajudar na ampliação do Metrô na cidade, menos da metade desse valor chegou ao cofre da empresa estadual.O secretário de Finanças da prefeitura, Walter Aluizio Morais Rodrigues, admitiu ontem que de R$ 1 bilhão prometido o município só repassou R$ 275 milhões em dinheiro ao Metrô. O restante são Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), ou seja, papéis que ainda precisam ser leiloados no mercado financeiro.

E nem há garantia de que a venda dos Cepacs seja realizada e complete a diferença. Por causa da crise financeira, não há procura garantida pelos papéis e eles devem perder o valor que tinham no ano passado.

“Ficou claro que era uma farsa essa história de a prefeitura ter repassado R$ 1 bilhão para ajudar na ampliação do metrô”, afirmou o vereador Donato ao final da audiência convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, da qual ele é vice-presidente.
Kassab e José Serra fizeram dois atos políticos – um deles na véspera do segundo turno da eleição, numa atividade de caráter evidentemente eleitoral – para celebrar a parceria da prefeitura com o governo estadual em torno do metrô. Na ocasião, exibiram réplicas de dois cheques (um de R$ 200 milhões e o outro de R$ 198 milhões), que foram parar no horário eleitoral. Walter Aluizio tentou convencer na audiência que a prefeitura cumpriu com sua parte, mas nem soube dizer se os R$ 275 milhões em dinheiro foram usados pelo Metrô. Ele disse que a empresa é muito lenta para gastar os recursos colocados à sua disposição.

Fonte boletim da bancada de vereadores do PT

Correios assumem distribuição; fornecimento foi contratado no ano passado a R$ 8,51 por quilo e custo chega agora a R$ 10,01 por unidade

Eduardo Reina – O Estado SP

A Prefeitura de São Paulo contratou sem licitação os Correios para entregar as latas de leite em pó do Leve-Leite nas residências de 750 mil estudantes da rede municipal. A medida encarece o programa em R$ 29 milhões por ano, uma vez que o custo por quilo do produto passará de R$ 8,51 para R$ 10,01. O contrato foi firmado em R$ 34,7 milhões e os serviços serão realizados por 12 meses, a partir de maio, prorrogáveis anualmente por um período máximo de cinco anos. O programa atende os estudantes que registram 90% de frequência às aulas.

Em 2007 e 2008, a gestão firmou dois contratos emergenciais com a Nestlé para fornecimento do leite. A multinacional já havia sugerido à Prefeitura, em junho do ano passado, que uma empresa especializada em logística realizasse a distribuição do produto – com apoio do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Na época, após uma concorrência, a Nestlé venceu a licitação para fornecimento e entrega do quilo do leite ao custo de R$ 8,51. Agora, ao dispensar a multinacional de realizar a entrega nas escolas, a Secretaria Municipal de Educação pagará R$ 8,22 por quilo, mas o custo terá de ser acrescido de R$ 1,79 pela distribuição domiciliar.

A oposição a Gilberto Kassab na Câmara Municipal de São Paulo, no entanto, estima que o valor chegará a R$ 10,30 – um preço superior ao praticado no mercado -, de acordo com o vereador Antonio Donato (PT). Os Correios assumem também a distribuição do leite às escolas. “E ainda se alivia a Nestlé da obrigação de entregar o leite nas escolas”, reclama o vereador. Mensalmente, são consumidas 1.660 toneladas de leite em pó.

MUDANÇAS

Em pouco mais de um ano, a Secretaria de Educação mudou de ideia quanto à necessidade e à forma de entrega do leite. Material de divulgação de julho de 2007 dizia que a empresa contratada para fornecer o leite em pó faria o encaminhamento do produto até as escolas. “O leite será entregue diretamente aos pais, e não mais às crianças. Com a medida, aproveita-se melhor o tempo das aulas, que não serão mais interrompidas para a distribuição do Leve-Leite”, informava o texto.

Na época, a Prefeitura afirmava também que a divisão da cidade baratearia custos. “Com o contrato emergencial, fica mantida a divisão em quatro regiões, que serão abastecidas pela mesma empresa (Nestlé).” Em dezembro, no entanto, o secretário de Educação, Alexandre Schneider, dizia que as latas de leite não seriam mais entregues aos alunos nas escolas pelas professoras. Schneider dizia que o leite seria enviado pelos Correios e a empresa estava preparando um projeto para ser apresentado em seis meses.

Donato entrará com uma representação contra Schneider no Ministério Público Estadual (MPE). “É preciso investigar esse contrato sem licitação. A dispensa da concorrência é duvidosa, pois além dos Correios há muita empresa de logística que atua na capital”, afirmou.

OUTRO LADO

A Secretaria de Educação informou que o contrato antigo previa a entrega nas escolas, mas agora os pais receberão o leite em casa. “Hoje as escolas estocam latas e latas de leite até os pais buscarem o produto. Ou seja, diretores e professores têm de se dedicar ao controle e à distribuição do leite.”

A Prefeitura contesta os números e alega que será economizado R$ 1,5 milhão no Leve-Leite em 2009. “Preço por quilo: R$ 8,51 (isso inclui o valor do leite e da entrega pela empresa Nestlé). Com o fechamento do contrato com os Correios, o preço do quilo deve cair para algo em torno de R$ 8,20. Há cinco anos, a Prefeitura pagava R$ 9,00 pelo quilo de um leite de pior qualidade”, ressalta a nota.

Kassab incha a máquina com 5 secretarias e 270 cargos novinhos na folha de pagamento da prefeitura

Prefeito consegue aprovar criação 5 novas secretarias
ao custo de R$ 5 milhões ao ano. PT calcula o dobro

Diego Zanchetta e Fabio Leite – JORNAL DA TARDE

Apesar de repetir após a reeleição que não criaria cargos para alocar aliados de campanha, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) vai iniciar seu segundo mandato em 1º de janeiro com uma equipe mais inchada. O democrata conseguiu aprovar na madrugada de ontem, na última sessão do ano da Câmara Municipal, dois projetos que criam 270 cargos comissionados e cinco novas secretarias. Segundo o governo, o impacto na folha de pagamento da cidade será de R$ 5 milhões anuais, mas a bancada do PT na Casa calcula o dobro.

Só do projeto que reestrutura a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, surgem 197 vagas para cargos de confiança, sendo 39 novas e 158 congeladas desde 2005. Mais 70 vêm com projeto que cria a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (53 cargos) – desmembrada de Planejamento Urbano – e recria a Secretaria de Segurança Urbana (17). Seus titulares serão, respectivamente, Miguel Luiz Bucalem e Edsom Ortega Marques.

Entram na soma ainda os três cargos de secretário especial para os futuros titulares das pastas Direitos Humanos (José Gregori), Controle Urbano (Orlando Almeida) e Especial da Mulher (José Aristodemo Pinotti). Apenas a bancada do PT, com 12 vereadores votou contra os projetos. A assessoria do prefeito, procurada para falar do aumento da equipe de governo, não retornou.

Vereadores governistas ligam o lote de cargos à viabilização de dois projetos do prefeito: a revisão do Plano Diretor, já em 2009, e a promessa de criar cem parques até 2012. “Essa minirreforma contempla o desejo da sociedade por uma cidade melhor, com mais verde e desenvolvimento feito por meio de diretrizes escolhidas pela própria população”, defendeu o líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), o Netinho.

Agora serão 27 secretarias

Na prática, as cinco novas secretarias – aumentando para 27 pastas na Prefeitura contra 22 na gestão de Marta Suplicy (PT) – e os cargos abrem espaço para Kassab alojar ‘neoaliados’ como PV, PR e PPS e agregar políticos do próprio DEM e do PSDB sem espaço no governo. Em seus discursos, o prefeito dizia que as novas pastas usariam estruturas já existentes, com o objetivo de conceder “status” de secretário para cargos já ocupados.

Mas na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por exemplo, o prefeito pode nomear 18 assessores de salário de R$ 4.053. A bancada do PT acusa Kassab de inflar a máquina em momento de crise – o orçamento de 2009 foi aprovado ontem com corte de R$ 2,2 bilhões.

“É um verdadeiro trem da alegria do prefeito. Ele corta R$ 2 bilhões em investimentos do governo e agora aparece com 270 novos comissionados. É muita incoerência para quem atacava a máquina do governo Marta”, criticou João Antonio (PT). “O prefeito coloca em risco a manutenção da passagem (de ônibus) a R$ 2,30 e cria um inchaço na máquina para a indicação de seus apadrinhados”, emendou Antonio Donato (PT).

Para o líder governista Netinho, o impacto está sendo exagerado. “Estamos falando de um impacto de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões que não tem nada a ver com a diminuição de receitas”, rebateu.

Especialistas divergem sobre a criação de cargos. “A humanização da cidade passa por uma cidade com mais verde, e existe grande demanda nessa área. A composição política nos cargos de primeiro escalão também é natural”, avalia Rui Tavares Maluf, da Fundação Escola de Sociologia e Política. “Criar cargos num momento de crise financeira é incoerente com um governo que promete austeridade no controle dos gastos”, diz o cientista político Fernando Antonio Azevedo, da Universidade Federal de São Carlos.

‘TREM DA ALEGRIA’

“É um verdadeiro trem da alegria do prefeito. Ele corta R$ 2 bilhões em investimentos e agora aparece com 270 novos comissionados. É muita incoerência para quem atacava o governo Marta.”

JOÃO ANTONIO, VEREADOR PELO PT

DISTRIBUIÇÃO

VERDE E MEIO AMBIENTE

Descongela 158 cargos comissionados – medida adotada por Serra em 2005 -, e cria outros 39 de livre indicação, totalizando 197 novos cargos de confiança

DESENVOLVIMENTO URBANO

Surge nova secretaria, que será desmembrada do Planejamento Urbano, com 53 novos cargos

O titular será Miguel Bucalem

SEGURANÇA URBANA

Recria pasta extinta por Serra em 2005 com 17 novos cargos

O titular será Edsom Ortega

ESPECIAIS

Surgem 3 cargos de secretários especiais para os futuros titulares das pastas de Controle Urbano (Orlando Almeida), Direitos

Humanos (José Gregori), e da Mulher (José Aristodemo Pinotti)

CUSTOS ANUAIS

Segundo o governo, minirreforma terá impacto de R$ 5 milhões

PT calcula R$ 10,1 milhões

Cálculo é da Câmara; Kassab previu R$ 600 milhões no orçamento

Diego Zanchetta – O Estado SP

Uma discussão entre vereadores e representantes da São Paulo Transporte (SPTrans) durante audiência ontem na Câmara Municipal colocou em xeque a manutenção da tarifa do transporte coletivo a R$ 2,30 em 2009, como prometeu o prefeito Gilberto Kassab (DEM) na campanha à reeleição. Pelos cálculos da Comissão de Transportes do Legislativo, com base em informações fornecidas pelo próprio governo, serão necessários R$ 1,1 bilhão de subsídios para viações e cooperativas em 2009 para evitar o reajuste.

Kassab, no entanto, previu no orçamento conceder R$ 600 milhões em subsídios, valor já pago este ano e reduzido em R$ 76 milhões com o corte de 7,5% no orçamento de 2009. Mas, se for levado em conta que a remuneração média recebida por empresários e perueiros por passageiro transportado é hoje de R$ 1,58, e a média anual de viagens é de 2,850 bilhões, o sistema vai custar R$ 4,504 bilhões em 2009. A previsão fornecida pela SPTrans com a arrecadação das viagens no próximo ano, entretanto, é de R$ 3,4 bilhões.

No momento em que os vereadores apresentaram o cálculo e registraram o déficit, os representantes da SPTrans ficaram calados por alguns segundos. Em seguida, após conversa com assessores, o diretor-adjunto de Gestão e Receita da empresa, José Carlos Martinelli, afirmou que no cálculo de R$ 1,58 estava também embutido os repasses previstos às viações com a “operação em terminais”. No final da audiência, o diretor declarou não reconhecer os números da comissão, mas que ajustes, como corte de gastos, precisam ser feitos para garantir a tarifa a R$ 2,30.

“Na rubrica chamada compensações tarifárias entraram novos cálculos nos últimos anos, como a operação dos terminais. (O R$ 1,1 bilhão) É uma conta que não bate. A conta razoável é a de R$ 600 milhões”, argumentou Martinelli. Os vereadores, porém, não se convenceram das explicações.

PARLAMENTARES

“Queremos saber de onde a Prefeitura vai tirar quase R$ 600 milhões de diferença”, afirmou o vereador Abou Anni (PV). Para a governista Mara Gabrili (PSDB), novas audiências precisam ser realizadas para esclarecer os números das contas. “Se o prefeito prometeu que vai manter a tarifa, é lógico que ele vai cumprir. Só precisamos saber mais detalhes sobre como as contas do sistema vão fechar”, comentou.

A oposição aproveitou para atacar Kassab e pretende levar o caso ao Ministério Público Estadual (MPE). “A sociedade não foi informada sobre o custo de R$ 1,1 bilhão para a manutenção da tarifa. O eleitor foi enganado quando recebeu a informação de que R$ 600 milhões em subsídios seriam suficientes”, criticou Antonio Donato (PT).

Se chegar a R$ 1,1 bilhão, o valor dos subsídios seria suficiente para a construção de quatro pontes estaiadas iguais à da Marginal do Pinheiros ou 44 Centros Educacionais Unificados (CEUs) para 3.500 alunos cada.

EMPRESÁRIOS

Logo após a audiência, a reportagem conversou com dois empresários, um dono de viação de ônibus e outro sócio de cooperativa de perueiros, ambos concessionários e permissionários na zona sul da capital paulista. Os dois foram enfáticos ao afirmar que será necessário pelo menos R$ 1 bilhão de subsídio para fechar a conta do sistema em 2009, caso a passagem seja mantida a R$ 2,30. “O dissídio do contrato das viações com o governo ocorre em março. Com certeza haverá um bom reajuste no R$ 1,58 pago por passageiro transportado, isso se o prefeito não quiser fazer remanejamentos para ampliar os subsídios”, disse um dos empresários.

Ao apresentar seu texto final, o relator do orçamento e responsável pelo corte no orçamento de 2009, vereador Milton Leite (DEM) – ligado às cooperativas de perueiros da zona sul -, dizia que o novo orçamento não vai causar aumento de passagem, apesar do subsídio menor. “O prefeito pode depois transferir mais dinheiro para os subsídios, como já fez neste ano”, afirmou um empresário, na época, que pediu sigilo. Por meio de transferências do superávit financeiro, Kassab aumentou em mais de R$ 80 milhões os subsídios pagos neste ano ao setor. O superávit acumulado pela Prefeitura nos últimos quatro anos, que era de R$ 1,7 bilhão em janeiro, hoje é de R$ 447 milhões.

Já o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de São Paulo (SindMotoristas) teme que os 20 mil funcionários de viações e cooperativas fiquem sem aumento em 2009 para custear a manutenção da tarifa. O dissídio da categoria está previsto para ocorrer em março. “O prefeito concedeu 1 hora a mais de gratuidade (no bilhete único) e isso já causou um rombo nas empresas. Quero ver qual é a mágica que o governo vai fazer agora para fechar as contas. Ninguém é a favor de aumento de passagem, mas só espero que os trabalhadores não paguem por isso”, afirmou Isao Hosogi, presidente do SindMotoristas. “E os condutores com certeza vão querer aumento no ano que vem, pois a inflação em 2009 deve chegar a mais de 9%.”

NÚMERO

R$ 1,58 é quanto
recebem as empresas de ônibus por cada passageiro transportado a uma tarifa de R$ 2,30, cobrada nas catracas

Falta luz nas ruas de São Paulo e nas licitações da prefeitura

Contrato é estimado em R$ 110 milhões; serviço de iluminação é líder de reclamações na Ouvidoria do Município

Diego Zanchetta e Vitor Hugo Brandalise, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – Os serviços de manutenção e ampliação da rede de iluminação pública de São Paulo devem ser assumidos a partir de 2009 por um único consórcio, em um contrato estimado em R$ 110 milhões, por um período de 24 meses. O edital para a concorrência dos seis lotes da capital será aberto em 30 dias, informou na terça-feira, 11, em audiência na Câmara Municipal, o secretário de Serviços, Dimas Ramalho.

O serviço de iluminação pública de São Paulo encabeça a lista de reclamações da Ouvidoria do Município desde 2001, quando o órgão foi criado. Em 2007, o serviço recebeu 7.408 reclamações, o que representa 33,24% do total de chamadas da Ouvidoria. Em 2006, foram 10.236 reclamações, ou 50,3% do total.

Esse novo modelo poderá ser “uma transição entre o modelo estatizado atual e a privatização” na administração dos 560 mil pontos de iluminação da capital, na avaliação de Walter Bellato, diretor do Departamento de Iluminação Pública (Ilume). “A sociedade vai decidir nesse período de transição o que ela quer, se volta o sistema totalmente estatizado ou se (os serviços) serão concedidos para a iniciativa privada”, afirma.

Contrato antigo

O contrato com o consórcio SP Luz, que vigorou entre junho de 2002 e junho deste ano somente para a manutenção da rede, foi prorrogado de forma emergencial nos últimos quatro meses. No novo contrato, um único consórcio vai assumir, além da manutenção, a ampliação da rede e o serviço de atendimento ao cliente. Além disso, esse consórcio ficará responsável por montar o primeiro inventário sobre as condições dos pontos de iluminação. “Com esse georreferenciamento inédito, poderemos saber com antecedência e em tempo real qual ponto precisa de manutenção”, acrescenta o diretor do Ilume.

Depois de empresas contestarem a concorrência por meio de ações judiciais, o primeiro edital para a contratação de um único consórcio foi suspenso no dia 24 de setembro pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), . “Já fizemos duas consultas públicas e estamos atendendo a todas as correções que o tribunal nos pediu”, argumentou o secretário de Serviços.

Críticas

Mas até vereadores da base governista e especialistas na área criticaram a concessão da iluminação para um único consórcio. “A cidade tem realidades regionais diferentes. O trabalho de manutenção no poste de Parelheiros é diferente do da Paulista. E corremos o risco de prejuízo ao erário público ao jogar na mão de um único grupo a iluminação inteira da capital”, criticou o vereador Milton Leite (DEM), aliado do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O Movimento Nossa São Paulo e a bancada do PT também fizeram críticas ao modelo. “Como o consórcio terá independência para receber as reclamações de um serviço que ele mesmo vai prestar?”, questionou Antonio Donato (PT). “No futuro, com a população comparando o serviço nas diferentes regiões, o próprio processo licitatório seria beneficiado, com as empresas mais eficientes e criativas sendo indicadas para outras regiões, além daquelas em que fez um bom serviço”, afirma o economista do Nossa São Paulo Cícero Yagi, que defende a divisão de consórcios por região.

Para o advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, especialista em Direito Público, a concorrência “facilita o direcionamento do processo”. “É uma forma oblíqua de diminuir a participação em licitações”, afirma. Segundo o advogado, caso seja admitida a escolha de um único consórcio para realizar o serviço, haverá prejuízo para a livre concorrência. “As maiores prejudicadas são as pequenas e as médias empresas. Quando há esse tipo de consórcio, o negócio necessariamente fica entre uma pequena elite”, afirma Ferreira.

‘Desconfortável’

O diretor do Ilume disse ser “absolutamente desconfortável” a manutenção da rede por meio de contratos emergenciais e defendeu a junção dos serviços em um único contrato de concessão. “O consórcio que assumir vai ter de se adaptar à realidade de cada região”, argumentou Bellato.

Durante a campanha, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) adotou as críticas à iluminação da cidade nos principais ataques ao prefeito. “Foram críticas infundadas. Criamos mais de 17 mil pontos (de iluminação) só no ano passado. A iluminação em São Paulo melhorou em todos os quesitos nos últimos quatro anos”, completou Bellato.

Prefeitura não usa R$ 100 milhões para fiscalizar coleta de lixo

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo tem parados em contas bancárias R$ 100 milhões que deveriam ser usados na fiscalização da gestão dos serviços de coleta de lixo no município.

Trata-se de um dinheiro recolhido a partir de 2004, vindo das duas concessionárias de lixo (5% de suas receitas), para a criação e a manutenção de uma agência reguladora do setor, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana).

Até agora, após quatro anos de vigência dos contratos, que foram assinados no último ano da gestão da petista Marta Suplicy (2001-2004), a administração Gilberto Kassab (DEM) não concluiu sequer um projeto para a criação da agência. Como o dinheiro tem destinação específica, não pode ser usado para outros fins.

A existência da verba “congelada” foi admitida ontem por integrantes da Secretaria de Serviços, em audiência pública do Orçamento de 2009, realizada na Câmara Municipal.

O titular da pasta, Dimas Ramalho, afirmou que a gestão Kassab está realizando “um estudo” para apresentar ao prefeito um modelo para a criação da agência até o final do ano.

Os opositores de Kassab criticaram a falta de iniciativa da prefeitura. “São R$ 100 milhões que poderiam fazer a diferença na gestão e no controle do cumprimento do contrato, coisa que a Limpurb vem fazendo muito mal”, disse o vereador Antonio Donato (PT), referindo-se ao Departamento de Limpeza Urbana, cujo trabalho de fiscalização tenta aplacar a falta da agência.

O argumento da prefeitura para a não-criação da agência reguladora é o fato de a atual gestão, iniciada em 2005 com o hoje governador José Serra (PSDB) e assumida em 2006 por Kassab, ter renegociado os contratos do lixo, obtendo descontos nos valores pagos às duas concessionárias.
A renegociação ocorreu após Serra levantar suspeitas, durante a campanha eleitoral de 2004, sobre a lisura do processo da licitação. Antes, o tucano tentou, por vias judiciais, anular o acordo bilionário (estão previstos pagamentos de até R$ 10 bilhões às concessionárias nos 20 anos de duração do acordo). Sem sucesso, a atual gestão optou por um acordo com os empresários.

A redução dos valores pagos pela prefeitura (quase 18%), no entanto, teve um preço: boa parte dos investimentos que as concessionárias teriam de cumprir dentro de um determinado cronograma, como a realização da coleta de porta em porta nas favelas e a viabilização de novos aterros sanitários, foram adiados. A criação da agência reguladora, também.

Nota à Imprensa

O Vereador Antonio Donato apresentou nesta manhã Representações ao Tribunal de Contas denunciando irregularidades nos procedimentos licitatórios destinados a selecionar empresas para a execução do prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho, da Avenida Lino de Moraes Leme até a Rodovia dos Imigrantes e o prolongamento da Avenida Chucri Zaidan até a Avenida João Dias, inclusive a implantação do complexo viário Burle Marx (Pré-Qualificação nº 02/2008 – EMURB) e do Sistema de Interligação da Avenida Sena Madureira com a Avenida Ricardo Jafet, na região de cruzamento com as Avenidas Sena Madureira e Domingos de Moraes, no bairro do Ipiranga, incluindo túneis, emboques e obras de adequação de melhoria do sistema viário existente (Pré-Qualificação nº 01/2008).

As duas licitações ultrapassam a quantia de 2 bilhões de reais e as irregularidades apontadas pelo vereador são as seguintes:
1) Falta de Projeto Básico detalhando as obras conforme determinação legal.

2) Falta da indicação da fonte dos recursos que suportarão os pagamentos das obras.

3) Composição irregular da Comissão de Licitação que acompanhará o certame, pois todos os membros ocupam função de confiança, contrariando assim o que determina a legislação, que exige ao menos dois integrantes de carreira do órgão licitante.

Responsável pela gestão do sistema de transporte sobre rodas na cidade, o secretário de Transportes da Prefeitura de São Paulo, Alexandre de Moraes, ignora que o usuário de ônibus é obrigado a gastar um valor mínimo para recarregar o Bilhete Único. Como a atual gestão proibiu que a recarga seja feita diretamente na catraca dos coletivos, esse mínimo chega a R$ 8,00 (equivalente a 3,5 passagens, cujo custo unitário é de R$ 2,30) nas casas lotéricas, endereço mais procurado pelos passageiros para reabastecer o cartão de plástico.

Confrontado com o problema ontem, durante audiência pública que a Comissão de Finanças e Orçamento promoveu sobre o orçamento da secretaria para 2009, Moraes negou que os passageiros gastassem mais de R$ 2,30 para recarregar o cartão. Porém, enquanto acontecia a audiência assessores dos vereadores Donato e Paulo Fiorilo estiveram em duas lotéricas e comprovaram a exigência dos comerciantes de que a recarga mínima fosse de R$ 8,00.

Segundo Donato, a cobrança de um valor mínimo para reabastecer o Bilhete Único prejudica parte dos usuários do sistema. Muitos carregam no bolso o valor exato da passagem e nem sempre podem gastar no dia-a-dia mais do que o custo de uma tarifa para se deslocar de ônibus pela cidade. Donato também questionou o secretário sobre a construção de novos corredores de ônibus e a razão pela qual o subsídio às empresas operadoras do sistema, a título de compensação tarifária, saltará dos atuais R$ 350 milhões para R$ 600 milhões no ano que vem. A atual gestão faz muita propaganda de que o combate às fraudes proporcionou enorme economia para os cofres públicos e se isso for verdadeiro, não há necessidade de um reajuste de mais de 70% no subsídio. O orçamento da secretária em 2009 foi fixado em R$ 1,4 bilhão, além de mais R$ 606 milhões do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito.

Fiorilo quis saber como a prefeitura vai manter o apoio da prefeitura na expansão do metrô, tendo em vista a redução do superávit financeiro que o município vinha acumulando. Senival Moura cobrou explicações sobre a composição nominal e o valor pago a título de jeton aos membros dos conselhos fiscal e deliberativo das empresas publicadas ligadas à secretaria.

Fonte Bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo

Secretário de Transportes e vereador do PT batem boca em SP

Alexandre de Moraes e Antonio Donato discutiram sobre possibilidade de carregar Bilhete Único na catraca

Carolina Freitas, da Agência Estado

SÃO PAULO – A audiência pública da Câmara de São Paulo para discutir o orçamento 2009 foi marcada por um bate-boca entre o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, e o vereador de oposição Antonio Donato (PT) nesta terça-feira, 4. Em meio à discussão sobre as receitas previstas para a pasta no próximo ano, os dois voltaram à polêmica suscitada pela candidata petista à Prefeitura, Marta Suplicy, derrotada nas urnas, sobre a volta da possibilidade de carregar o Bilhete Único na catraca dos ônibus.

O prefeito reeleito Gilberto Kassab, do DEM, proibiu a operação, para combater fraudes no sistema de transportes. Enquanto o secretário defendia a restrição, que teria evitado a perda de R$ 180 milhões em fraudes, o vereador criticava a medida, dizendo que ela exclui quem não tem como recarregar R$ 9,20 no bilhete de uma só vez.

Segundo Donato, esse seria o valor mínimo para recarregar o cartão nos postos fora de terminais de ônibus e metrô. Moraes contestou o dado, dizendo que R$ 2,30 bastavam para a recarga e acusando o vereador de usar os mesmos argumentos da campanha de Marta. “É lamentável a desinformação do vereador”, disse Moraes. “Se a medida fosse uma maldade e tivesse atingido milhares de pessoas, como diz o vereador, o prefeito não seria reeleito.”

O embate permeou a audiência de três horas e só teve fim quando Donato leu, no momento final da sessão, dados obtidos minutos antes por uma assessora dele num posto de recarga das proximidades, comprovando o valor mínimo de R$ 9,20. Irritado, o secretário retrucou: “Volto a dizer que ninguém teve problemas para recarregar (o bilhete), com R$ 2,30 ou R$ 9,20.” Segundo o titular dos Transportes, 18% dos usuários costumavam recarregar o bilhete na catraca. Depois da proibição imposta por Kassab, 87% deles teriam passado a pôr créditos no bilhete com antecedência.

O secretário reagiu ainda às criticas de vereadores de que destinaria subsídios elevados às empresas de ônibus da capital paulista. A compensação tarifária às empresas prevista este ano é de R$ 557 milhões. Moraes atrelou o aumento do custo para manter o sistema à renovação da frota de ônibus, à ampliação do número de passageiros e ao compromisso firmado por Kassab de não elevar a tarifa de ônibus até o fim de 2009. “À medida que aumenta o número de usuários, precisa de mais compensação tarifária”, explicou. “É matemático.”

Recursos

A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) contará em 2009 com verbas adicionais, vindas do Fundo Municipal de Transportes, recém-adotado para receber recursos do pagamento de multas à Prefeitura. Segundo Moraes, o fundo acumula R$ 200 milhões – dinheiro que pode ser usado em projetos de sinalização, fiscalização e pequenas obras.

“O fundo vai garantir o uso integral dos recursos no trânsito, conforme determina a lei”, afirmou o secretário. “Vai permitir a agilização de projetos de forma muito mais eficaz do que acontece hoje.” A proposta orçamentária para 2009 da Prefeitura prevê gastos totais de R$ 1,39 bilhão para a Secretaria de Transportes.

Marco Aurelio Garcia, Jilmar Tatto e Ricardo Berzoini DN do PT

Cristiane Agostine e Raquel Ulhôa, VALOR de São Paulo e Brasília

A derrota de Marta Suplicy na disputa pela Prefeitura de São Paulo em São Paulo levou à divisão os grupos que a apoiaram, o que pode comprometer sua volta ao governo federal e até mesmo sua pré-candidatura ao governo do Estado, em 2010.

O resultado da eleição gerou um rearranjo de forças entre as tendências que controlam os diretórios estadual e municipal do PT, com influência majoritária dos martistas. Grupos não ligados à ex-prefeita apostam na divisão dos apoiadores de Marta para tentar enfraquecê-los. Com a crise interna deflagrada a partir da derrota, os dissidentes articulam um movimento para antecipar a troca da direção partidária, prevista para o fim de 2009. “O grupo da Marta vai se dividir ainda mais depois desta derrota”, comentou um dirigente dissidente do estadual. “Eles já não estão marchando unidos”, comentou. A antecipação da eleição interna, entretanto, é descartada pelas Executivas municipal e estadual do partido.

O grupo de Marta é hegemônico no PT municipal e elegeu 9 dos 11 vereadores. Os martistas também têm forte influência no estadual. As críticas ao comando da campanha de Marta, entretanto, não são poucas nos diretórios de São Paulo e a atuação do coordenador, deputado Carlos Zarattini, gerou divergências até mesmo entre os martistas que o indicaram. “A comunicação com a população de São Paulo foi péssima. Não tivemos problemas só com a classe média, mas também com o eleitorado tradicional do PT”, comentou um dirigente da campanha. “Perdemos em toda a cidade.”

Sem acordo até mesmo entre eles, os aliados da ex-prefeita ainda têm dúvidas sobre o futuro político dela. Dizem que Marta espera um aceno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para voltar ao Planalto, provavelmente no Ministério do Turismo, onde estava antes de disputar a prefeitura. Com poder de pressão diminuído, eles têm dúvidas em relação à vontade de Lula levar novamente Marta ao primeiro escalão do governo.

Petistas de tendências mais distantes de Marta prevêem o enfraquecimento da pré-candidatura da ex-prefeita em 2010. “Ela não está morta politicamente”, contrapõe o vereador Donato, aliado de Marta e dirigente estadual do PT. “É um grande nome para disputar o governo do Estado. Quem tem mais voto é ela e no fim é isso o que pesa”, comentou Donato. “Mas temos de analisar, com profundidade, os problemas do PT. Não conseguimos dialogar com um conjunto amplo da sociedade.”

A preparação do partido para 2010 e a troca da direção partidária no próximo ano estarão na pauta do encontro que a direção do PT de São Paulo fará hoje. A bancada municipal dos vereadores, controlada pelo grupo martista, também se reúne hoje.

No balanço do resultado das eleições no Estado, os petistas analisarão além da derrota em São Paulo, a de Santo André, cidade considerada estratégica no ABC paulista. O PT ganhou em São Bernardo do Campo e é o partido com maior número de prefeituras na região metropolitana do Estado, que concentra mais de 47,8% da população.

Ontem, a Executiva Nacional do PT fez um balanço positivo do desempenho do partido nas eleições municipais, obtendo um crescimento de 35% em relação a 2004 e elegendo 556 prefeitos – segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral -, mas vai trabalhar com “mineirice” para superar arestas com aliados na tentativa de construir uma candidatura conjunta para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E não vai “varrer para debaixo do tapete” os problemas internos que o partido enfrentou.

Em entrevista concedida depois da reunião, ontem, em Brasília, o presidente do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP), negou que a pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência da República tenha saído enfraquecida das eleições municipais, que colocaram em xeque a capacidade de Lula transferir votos. Segundo Berzoini, Dilma saiu fortalecida “do ponto de vista partidário, pela disposição militante” de comparecer, após o horário trabalho, em compromissos políticos de candidatos aliados.

“O objetivo da eleição municipal não é enfraquecer ou fortalecer candidato a presidente da República”, disse Berzoini. Ele afirmou que a ministra também cresceu na opinião pública, à medida que se tornou mais conhecida, mas foi cauteloso ao falar dela como candidata. Segundo ele, 2010 está longe e qualquer previsão sobre nomes é mera especulação”.

Berzoini não assumiu culpas nem fez críticas a campanhas. Sobre a derrota de Marta Suplicy em São Paulo, disse que o diretório estadual fará avaliação das razões e que seria “pretensão” do diretório nacional fazer análise de forma superficial. Lembrou, no entanto, que os votos que Marta recebeu correspondem ao “patamar histórico do PT” e que ela enfrentou partidos fortes em São Paulo, que se juntaram no segundo turno contra ela, inclusive o PMDB.

Berzoini mostrou-se especialmente preocupado em recompor a boa relação do PT com o PMDB, que se enfrentaram em Salvador e Porto Alegre. “Vamos trabalhar onde houve embate entre partidos base aliada com muito diálogo, principalmente entre PT e PMDB. Já conversei com o deputado Michel Temer (SP), presidente do PMDB, para termos diálogo permanente, superar problemas. Não vamos esconder que houve divergências e diferenças, mas vamos tratar politicamente”, afirmou Berzoini. A disposição, segundo ele, é “tratar dos problemas sem ânimo de guerra”.

Em Belo Horizonte, o PT saiu dividido, mas Berzoini também minimizou os problemas. Afirmou que “houve críticas de lado a lado” – tanto dos petistas que apoiaram a aliança com o PSDB do governador Aécio Neves, em torno da candidatura de Márcio Lacerda (PSB), quando daqueles que eram contra. Para esses, a presença de Aécio foi muito forte na campanha, disse Berzoini. Já a ala petista ligada ao prefeito Fernando Pimentel (PT), mentor da aliança com o PSDB ao lado de Aécio, criticou as lideranças do partido que torciam para outras candidaturas. “Devemos trabalhar com maturidade, grandeza”, disse o presidente do PT.

Mesmo analisando que é prematuro falar em nomes para a sucessão de Lula, Berzoini disse que o presidente e o PT trabalham para ter candidato e ser a cabeça-de-chapa em uma coligação com os aliados. Mas ele não descartou a candidatura de outro partido da base. “Seria prepotência”, afirmou. Avaliou, no entanto, que é legítimo o PT querer a vaga, pela liderança do presidente Lula.

A executiva recebeu também a proposta de realização de um ciclo de debates sobre a crise financeira e mesas redondas com economistas de diferentes correntes de pensamento. O PT convidará os demais partidos de sustentação do governo, para que tenham melhor compreensão dos problemas e das medidas adotadas para seu combate.

“A oposição está apresentando as alternativas dela. O PT precisa ter uma visão sobre a crise. É uma caixa preta. Ninguém sabe onde vai”, disse o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, vice-presidente do partido.

Donato repudia acusação
de que tem a “ficha suja”

O vereador Donato repudia qualquer acusação de que tenha a “ficha suja”. A informação, divulgada pela Rádio CBN em 1º de julho, não é verdadeira. Por isso, Donato enviou à emissora, no mesmo dia, a seguinte nota:

“Caro Heródoto,
Em relação à matéria divulgada dia 1/07 no Jornal da CBN, acerca de candidatos com ficha suja, onde meu nome foi citado indevidamente, esclareço o seguinte:
1) Não existe nenhum processo na esfera criminal em que eu figure como réu.
2) Não existe nenhum processo na justiça cível em que eu figure como réu por ato de Improbidade Administrativa.
3) Não tenho nenhuma pendência junto aos Tribunais de Contas instalados no Brasil, notadamente o do Município de São Paulo.
4) A única pendência que tenho em meu nome está na Justiça Eleitoral, por conta da desaprovação, em 1ª instância, das contas da minha campanha a vereador em 2004. Esclareço que a desaprovação ocorreu em 1ª instância porque não houve tempo hábil para que a Justiça Eleitoral analisasse a minha prestação de contas retificadora. Informo que ingressei com Recurso perante o Tribunal Regional Eleitoral solicitando a apreciação da conta retificadora, o que já foi efetuado pela Seção de Contas Eleitorais, que acolheu a retificação, mencionando, após a análise da retificação, existirem apenas duas pendências na prestação de contas 2004, o que me leva a crer na aprovação das contas pelo TRE em virtude do princípio da insignificância das irregularidades, já adotado em vários julgados do mesmo TRE/SP e do Tribunal Superior Eleitoral. Enfatizo que, dada a irrelevância das irregularidades apontadas na prestação de contas, nenhuma ação foi movida contra a minha pessoa pela Procuradoria Eleitoral do Ministério Publico, lastreada na rejeição das contas de 2004.

Dessa forma considero totalmente injustificada a minha inclusão nessa lista, como se houvesse cometido algum crime, se nem mesmo acusado disso fui, ou estou sendo. Me coloco à disposição de você e de seus ouvintes para todos os esclarecimentos necessários.

São Paulo, 01 de julho de 2008.

ANTONIO DONATO – Vereador da Cidade de São Paulo”

Editorial do jornal O Estado de São Paulo elogia a capacidade de planejamento e os benefícios para a cidade de São Paulo da administração Marta Suplicy no que concerne as operações urbanas, particularmente a de Água Espraiada, incluída a ponte estaiada, os projetos de moradia, do verde e viário. Ignora as graves acusações do vereador Donato sobre manipulação dos CEPAC’s pela atual administração e nem uma palavra sobre o aumento em quase 100% do preço da ponte.

A ponte da Marta foi criticada e agora virou o novo cartão postal da cidade

EDITORIAL O ESTADO DE SÃO PAULO

A primeira fase da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada será concluída hoje com a inauguração da Ponte Octavio Frias de Oliveira, no Brooklin, zona sul, sobre o Rio Pinheiros. As etapas seguintes do projeto prevêem a extensão da Avenida Jornalista Roberto Marinho até a Avenida Pedro Bueno e, depois, a ligação desse eixo, por um túnel, com a Rodovia dos Imigrantes. Essas obras contribuirão para desafogar a sempre superlotada Avenida dos Bandeirantes. Além disso, favelas deverão ser substituídas por conjuntos de moradias populares e haverá uma linha de veículos leves sobre trilhos (VLT), além de um parque com 40 mil metros quadrados de área verde. A idéia é que se fixem na região pólos de moradia, emprego, lazer e serviços públicos, para evitar o deslocamento dos moradores.

As obras são financiadas, em grande parte, com recursos dos leilões de venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos oferecidos pela Prefeitura como forma de antecipação de recursos, autorizando, em troca, o investidor a construir imóveis acima do índice permitido na região da operação urbana. O prolongamento da Avenida Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes, que liga a capital à Baixada Santista, será feito com recursos do Estado e da Prefeitura, que já assinaram um termo de parceria.

A venda de 449,3 mil Cepacs, desde 2004, rendeu um total de R$ 172,8 milhões. De acordo com a legislação que instituiu a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, esses recursos só podem ser aplicados em obras que integram o plano para aquela região. A emissão total autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é de 3,7 milhões de títulos, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão.

O projeto da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada foi desenvolvido durante a administração de Marta Suplicy, pelo ex-secretário de Planejamento Jorge Wilheim, autor de outros planos semelhantes para o ordenamento urbano de São Paulo. São instrumentos previstos no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor Estratégico de São Paulo para serem utilizados pela administração municipal em projetos de mudanças urbanísticas e estruturais, assegurando melhorias sociais e valorização ambiental.

A administração Serra/Kassab herdou, já prontos, os projetos das Operações Água Branca, Vila Maria, Rio Verde-Jacu Pêssego, Diagonal Sul, Água Espraiada, pólo Sul, Vila Sônia, Vila Leopoldina e Diagonal Norte. Concentrou esforços, no entanto, apenas na melhoria substancial do chamado eixo do Brooklin. Estima-se que, se todas as operações fossem realizadas no ritmo ideal, o conjunto delas poderia, no prazo de 30 anos, resolver grande parte dos principais problemas urbanos da capital.

Embora discutidas há décadas, as Operações Urbanas mereceram pouca atenção dos administradores e só serviram para interesses de pequenos grupos. Uma das mais polêmicas foi a Operação Urbana Faria Lima, iniciada na administração Paulo Maluf e que teve seus recursos desviados para outros fins. As melhorias previstas para a região se limitaram à ampliação da própria avenida e a algumas reformas do sistema viário. Conforme relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito realizada pela Câmara Municipal, houve irregularidades em 30% dos empreendimentos realizados no eixo da Avenida Faria Lima.

O projeto da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada contém diretrizes para a efetiva melhoria da região: infra-estrutura completa, uso misto dos imóveis (evitando que se forme um novo bairro-dormitório), respeito ao meio ambiente e valorização da paisagem urbana.

A Ponte Octavio Frias de Oliveira, que começou a ser construída em 2003, liga a zona oeste à zona sul da cidade por meio de duas pistas de 900 metros de extensão, suspensas por 144 estais (cabos de sustentação). Por ela podem circular até 4 mil veículos por hora, reduzindo em até 45 minutos o tempo de viagem entre a zona oeste e a zona sul. Seu custo foi de R$ 260 milhões.

Nota à imprensa do vereador Donato (PT)

Vereador Donato denunciou hoje (08/05/2008) na Tribuna da Câmara escândalo com CEPAC´s, da Operação Urbana Água Espraiada, que financiam a construção da Ponte Estaiada a ser inaugurada no próximo dia 10 de maio.

Maiores informações com o Vereador Donato no telefone: 9117-5122

Segue abaixo a taquigrafia da denúncia efetuada pelo Vereador:

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria cumprimentar os alunos da Sérgio Milliet.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, gostaria de falar sobre um evento importante que vai acontecer na cidade, sábado, dia 10 de maio, a inauguração da Ponte Estaiada, ali na Avenida Águas Espraiadas, atual Avenida Roberto Marinho.
No início desta gestão, essa obra foi qualificada como uma obra faustosa, dispendiosa, que seria um dinheiro jogado fora – qualificação esta dada pelo então Prefeito José Serra. Essa obra foi licitada, no Governo da Prefeita Marta Suplicy, por 146 milhões de reais, Sr. Presidente. Hoje, ela já consumiu 275 milhões de reais – e sou capaz de apostar que ela vai passar dos 300 milhões de reais, mais do que o dobro, a tal da obra faustosa. Se era faustosa com 146 milhões de reais, imaginem com 300 milhões de reais.
É uma obra importante para a cidade, fruto da Operação Urbana Água Espraiada. É um marco urbanístico e arquitetônico, e uma referência para a cidade. Ocorre que ela está repleta de irregularidades. Faço aqui uma denúncia muito grave, tanto que estou protocolando um pedido de abertura de uma CPI, em função dessa denúncia.
Cepacs são títulos de potencial construtivo, para se construir além do limite definido pelo zoneamento, constituindo um fundo, para serem financiadas as obras previstas nas operações urbanas. De outubro do ano passado a janeiro deste ano, foram desembolsados 40 milhões de reais, em Cepacs, para se pagar a OAS que constrói a ponte. O valor de face do Cepac é de 411 reais, nobre Vereador Zelão.
Em janeiro, quando foi feita a última colocação privada deste título, para se pagar a OAS, o valor de face era de 411 reais, repito. Em fevereiro, em menos de um mês depois dessa última colocação privada, foi feito um leilão de Cepacs, promovido pela Emurb.
Srs. Vereadores, sabem quanto foi o valor de face do título? Mil e cem reais. Esse foi o valor comercializado no mercado. Então, 40 milhões de reais transformaram-se em 110 milhões de reais, em apenas um mês. A Prefeitura deixou de receber 70 milhões de reais, numa operação absolutamente obscura, porque, segundo notícias, a OAS recebeu o título e repassou para uma grande incorporadora, a Even, que tem muitos terrenos na área da Operação Urbana Água Espraiada. Se ela fosse comprar esses títulos, no mercado, pagaria 110 milhões de reais. Ocorre que ela comprou direto da OAS, que recebeu, diretamente, da Emurb, por 40 milhões de reais. Houve 70 milhões de reais de prejuízo, repito.
Não é o caso de uma tapioca, mas sim de milhões, para quem gosta; para o PSDB, que gosta de investigar tapiocas. Não investigam o metrô com a Alston. Houve 7,5 milhões de dólares de propina. Isso não foi confirmado por nenhuma CPI, na Assembléia Legislativa, pois lá não deixam abrir. Esses dados foram confirmados pela Polícia da Suíça, que investiga a Alston. Ao fazerem isso, descobriram corrupção no Brasil. No Governo de quem? Do PSDB, do ex-Governador Geraldo Alckmin.
Em São Paulo, houve um novo escândalo, de proporções semelhantes. Setenta milhões de reais vão, da noite para o dia, para outras mãos. A Prefeitura deixou de receber esse dinheiro, o qual foi apropriado por uma empresa privada.
Da mesma forma, temos de investigar a Operação Urbana Faria Lima. Parece que há mecanismos semelhantes, por meio de repasse para empreiteiras, numa triangulação com uma incorporadora, quando são comprados títulos abaixo do preço de mercado. Por isso, estou pedindo a realização de abertura de uma CPI, referente aos Cepacs, para irmos, a fundo, nessa história. Vou também representar ao Ministério Público, porque tudo isso parece ser um escândalo. Isso acontece, às vésperas da inauguração da Ponte Estaiada, a ponte faustosa, expressão usada pelo ex-prefeito José Serra, que custou o dobro do preço, na gestão dos Democratas e Tucanos.
Os Srs Gilberto Kassab, Prefeito do município de São Paulo, e Geraldo Alckmin querem administram nossa cidade, mas não sabem fazer uso decente do dinheiro público. Isso está demonstrado, no escândalo do metrô e no escândalo da Ponte Estaiada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vereador Donato (PT)