Abertura de 230.956 postos de trabalho em outubro foi o melhor resultado para o mês na série histórica do Caged

Renata Veríssimo, BRASÍLIA – O Estado SP

A recuperação da atividade industrial ajudou o País a bater novo recorde na geração de empregos com carteira assinada. Em outubro, foram abertos 230.956 postos de trabalho, o melhor resultado para o mês na série histórica iniciada em 1992 do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O resultado mensal elevou para 1,164 milhão o número de empregos formais criados entre janeiro e outubro de 2009. Embora o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tenha comemorado a superação da marca de 1 milhão, o acumulado no ano é o pior para o período desde 2003, quando foram gerados apenas 910.547 vagas.

Em razão da sazonalidade de dezembro, quando ocorrem as demissões de funcionários contratados temporariamente para a demanda de fim de ano, Lupi previu que a criação de empregos formais em 2009 ficará entre 1 milhão e 1,1 milhão.

Ele estimou, entretanto, cerca de 200 mil dispensas em dezembro que, se confirmadas, será o menor resultado negativo para o mês. Com exceção de 2008, quando o País enfrentava o auge da crise internacional, as demissões em dezembro de anos anteriores giraram em torno de 300 mil. Para novembro, Lupi espera bater novo recorde, com a geração de cerca de 150 mil empregos formais. O melhor resultado, até então, foi em novembro de 2007, quando foram criados 125 mil vagas.

Lupi aposta na recuperação do mercado de trabalho e da atividade econômica em 2010. Segundo ele, serão abertas 2 milhões de vagas. Se a marca for atingida, será o maior número de geração de empregos formais em um ano no País.

Para o ministro, os dados do Caged no segundo semestre já mostram o início de um novo ciclo do emprego. Em agosto, setembro e outubro, a abertura de vagas superou em mais de 200 mil o número de demissões.

“O Brasil foi o único país do G-20 que gerou mais de 1 milhão de empregos formais este ano”, afirmou Lupi. Ele acredita que a economia brasileira crescerá em torno de 2% este ano, o dobro da previsão da equipe econômica.

O ministro destacou o aumento da massa salarial de janeiro a outubro, 4,4% acima da inflação pelo INPC. Lupi disse que anunciará, nos próximos dias, um recorde no pagamento do abono salarial, pago a trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos no ano anterior.

Indústria lidera pela 2ª vez abertura de vagas

Renata Veríssimo, BRASÍLIA – O Estado SP

A indústria de transformação liderou pelo segundo mês consecutivo a abertura de novos empregos formais no País. Em outubro, o setor foi responsável pela criação de 74.552 postos de trabalho. É o melhor resultado para meses de outubro. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o desempenho do setor mostra uma recuperação da indústria, setor mais atingido pela crise global.

“Os estoques terminaram e já tem indústria trabalhando em três turnos para atender a demanda”, disse Lupi. As indústrias de produtos alimentícios, têxtil, metalúrgica e química são as que mais contrataram no mês passado. Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), além da indústria mais quatro setores registraram desempenho recorde em outubro.

O setor de serviços teve 69.581 contratações a mais do que as demissões. O comércio ampliou em 68.516 os postos de trabalho e a construção civil, em 26.156. O setor de extração mineral abriu 1.157 vagas.

O único setor que demitiu mais do que contratou foi a agropecuária, que fechou 11.569 postos de trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho, essa redução se deve à entressafra, principalmente, no Sudeste do País.

O número de contratações em outubro foi de 1,433 milhão, enquanto 1,202 milhão de trabalhadores foram demitidos no período.

O saldo líquido, de 230.956 novos empregos, embora seja o melhor resultado para meses de outubro, é menor que o resultado de setembro, quando foram criadas 252.617 vagas. De janeiro a outubro, o setor de serviços foi o que o mais empregou, com um saldo positivo de 481.007 vagas este ano, seguido pela construção civil, comércio e indústria.

Segundo o Ministério do Trabalho, desde janeiro de 2003, quando começou o governo Lula, a outubro de 2009, 8.884.579 vagas formais foram criadas.

Isabel Sobral – O Estado SP

Os Estados da Região Nordeste registram um saldo positivo entre admissões e dispensas de 100,4 mil novas vagas no mês passado. Pela primeira vez no ano, a região superou o Sudeste, onde foram gerados 85,8 mil postos. Comparando apenas os estados, São Paulo continuou na liderança do ranking com a abertura de 59,5 mil novas vagas de trabalho, impulsionado pela recuperação da indústria e pelos serviços.

Por causa da colheita da safra de cana-de-açúcar e produção sucro-alcooleira, Alagoas foi o segundo Estado que mais abriu novas ocupações.

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No Estado de São Paulo, foram criadas 59.547 novas vagas. A indústria foi o setor que mais contratou: 21.146. Serviços ficou com o segundo lugar no ranking, com a contratação de 19.750 trabalhadores com carteira de trabalho, segundo o Caged.

Emprego formal bate recorde em setembro

Indústria é responsável por quase metade das 252,6 mil vagas criadas

A recuperação da indústria avançou em setembro. As fábricas foram responsáveis por quase metade dos 252,6 mil novos empregos formais criados em setembro – o melhor resultado deste ano do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O setor industrial abriu 123,3 mil ocupações com carteira assinada, duas vezes mais que em agosto, e alcançou o melhor saldo mensal do setor na série do Caged, iniciada em 1992. O subsetor de alimentos e bebidas, com quase 63 mil novas vagas, foi o grande destaque da indústria.

O resultado geral do Caged foi ainda o segundo melhor da série histórica para um mês de setembro. Mas ainda ficou abaixo do resultado obtido em setembro de 2008, antes do início da fase mais aguda da crise, quando 282,8 mil vagas formais foram criadas na economia.

Com o bom desempenho de setembro, o mercado formal de trabalho acumulou 932,6 mil novos postos de trabalho no ano. Com isso, o estoque de empregos com carteira assinada no País subiu para 32,9 milhões. O saldo dos nove primeiros meses do ano é pouco menos da metade dos dois milhões de empregos criados de janeiro a setembro do ano passado, mas representa o primeiro período acumulado deste ano em que todos os setores da economia contrataram mais trabalhadores do que demitiram.

PERSPECTIVA MELHOR

Empolgado com os dados favoráveis, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, estimou que a economia vai gerar este ano 1,1 milhão de empregos formais – 100 mil a mais do que previa até agora. Ele ressaltou, porém, que essa é uma avaliação pessoal. “Ainda é cedo para termos uma projeção precisa de como o mercado de trabalho vai se comportar em dezembro”, comentou.

No último mês do ano, as demissões tradicionalmente superam as admissões por causa da dispensa dos trabalhadores temporários contratados pelas empresas no início do segundo semestre. Na média, nos últimos anos cerca de 300 mil empregos formais foram fechados nos meses de dezembro. Em dezembro de 2008, quando esse fator sazonal se combinou com os efeitos da crise financeira mundial, foram perdidas 654 mil vagas, um número recorde.

Confiante que a indústria continuará com um ritmo forte de contratações em outubro e novembro, o ministro antecipou esperar para este mês “um resultado (do Caged) melhor do que o de setembro”. Se se confirmar, esse movimento será atípico já que em anos anteriores nos meses de outubro houve redução de contratações em relação a setembro.

“Mas, como houve forte retração no primeiro semestre por causa da crise, deveremos ter uma surpresa positiva agora”, comentou Lupi.

ALIMENTOS E BEBIDAS

Em setembro, todos os 12 segmentos do setor industrial tiveram saldo positivo entre contratações e demissões, com destaque para a indústria alimentícia e de bebidas. O setor têxtil e de vestuário foi o segundo destaque, com 10,5 mil novos postos. No mês passado, os serviços também contrataram mais, gerando 62,7 mil novos empregos. Na sequência, veio o comércio com 50,3 mil postos e a construção civil com 32,6 mil. Apenas a agropecuária eliminou empregos no mês passado, registrando um saldo negativo 17 mil vagas, por causa da entressafra na região Centro-Sul do País.

Agência Alagoas – AL

27/09/2008 – Site do governo de Alagoas (PSDB)

Novas oportunidades

As obras do PAC no Estado incluem desde a reurbanização do Vale do Reginaldo e da Lagoa Mundaú até o Canal do Sertão. R$ 2,5 bilhões já estão garantidos.

Diego Barros

Valdir Rocha

Canal do Sertão é a obra que vai recebe investimentos do PAC.

Os números são grandiosos, assim como os objetivos que se quer alcançar com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Alagoas, a maioria delas já em andamento. Ao todo, o PAC irá destinar ao Estado R$ 2,5 bilhões só para obras e deve gerar 3 mil empregos diretos mais 12 mil empregos indiretos, de acordo com estimativas da construção civil.

De todas as obras do PAC em Alagoas, a que vai consumir a maior quantidade de recursos e beneficiar diretamente o maior número de pessoas é o Canal do Sertão, que vai unir 33 municípios, ligando Delmiro Gouveia a Arapiraca, no Agreste. Até 2010 serão investidos nas obras do Canal R$ 593 milhões, o que será suficiente para a construção dos 100 quilômetros iniciais.

Hoje o Canal já tem 25 quilômetros concluídos e as obras estão no quilômetro de número 34. “Após a conclusão dos 100 quilômetros iniciais, cerca de 400 mil pessoas serão beneficiadas com abastecimento de água para consumo próprio, irrigação de lavouras, criação de peixes, entre outras atividades”, garante o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Fernando Nunes.

De acordo com ele, a construção do Canal gera 700 empregos diretos, e a previsão é que essa primeira etapa da obra seja inaugurada até 2010. “Mas antes disso, no fim do primeiro semestre de 2009, já haverá dois perímetros irrigados”, avisa Fernando Nunes. Ao todo o Canal do Sertão terá uma extensão de 250 quilômetros.

Valdir Rocha

Cerca de 33 municípios serão beneficiados com a obra

Vale do Reginaldo — Os recursos do PAC também incluem a urbanização do Vale do Reginaldo, em Maceió, num total de R$ 120 milhões investidos, sendo R$ 60 milhões de contrapartida do Estado.

Na região do Vale do Reginaldo serão construídas 1512 moradias, além de escola, creche, praças e posto de saúde. As famílias que vão receber as casas já foram cadastradas pela antiga Agência de Habitação de Alagoas. Essas obras devem ser finalizadas em 2010.

Orla Lagunar — Os investimentos do PAC também prevêem a reurbanização da orla da lagoa Mundaú, em Maceió. Na região serão construídas casas para 1181 famílias que atualmente vivem nas favelas Sururu de Capote, Torre e Muvuca. Essas obras devem ficar prontas em 2010 e têm um investimento de R$ 33 milhões. Além das casas, serão construídas escolas, praças e quadras de esporte.

O governo do Estado também já deu início às obras de esgotamento sanitário da Pajuçara e da Baixa Maceió, que têm recursos do PAC, num total de R$ 70 milhões. Conforme Fernando Nunes, o objetivo das obras da Pajuçara, que vão da Jatiúca até Jacarecica, é interligar a rede coletora de esgotos ao emissário submarino. Essas obras também devem acabar em 2010 e farão 35 quilômetros de rede coletora.

Já as obras de saneamento da Baixa Maceió envolvem principalmente o bairro do Vergel do Lago e farão 2500 ligações à rede coletora de esgotos, impedindo que o esgoto corra a céu aberto e chegue à lagoa Mundaú.

Thiago Sampaio

Obras no Vale do Reginaldo vão garantir 1.512 moradias

O governo do Estado também está fazendo a recuperação dos coletores troncos nos bairros da Jatiúca, Prado e Trapiche da Barra, que vai melhorar o sistema de esgotamento sanitário nessa parte da cidade. Essa obra tem um investimento de R$ 13 milhões e deve ficar pronta no segundo semestre de 2009.

O Programa de Aceleração do Crescimento também já garantiu R$ 13,5 milhões para reforço e substituição dos anéis de distribuição de água em Maceió e outros R$ 10,5 milhões para obras de abastecimento, que devem ser iniciadas até dezembro.

Abastecimento de água — O secretário adjunto, Fernando Nunes, avisa que até o início de novembro será inaugurada a Barragem Helenildo Ribeiro, em Palmeira dos Índios, obra iniciada há cerca de três anos e que teve investimentos de R$ 67 milhões. “Essa barragem vai garantir o abastecimento de água para aproximadamente 70 mil pessoas e resolver um problema antigo da cidade”, assinala o secretário. Ele informa também que haverá a substituição da rede de canos da cidade, obra que deve começar após o período eleitoral e já tem R$ 5 milhões garantidos.

Nunes informa ainda que entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009 será inaugurada, também na região de Palmeira dos Índios, a primeira etapa da Barragem do Bálsamo. A obra completa deverá ficar pronta até o fim de 2009, quando vai permitir a irrigação de 700 hectares de terras e impulsionar a agricultura familiar na região. Até lá serão investidos R$ 70 milhões.

Saneamento — O governo federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), está realizando obras de revitalização das cidades da calha do Rio São Francisco. A intenção é fazer o esgotamento sanitário e o saneamento para impedir que os rios e riachos que passam por essas cidades levem esgoto e dejetos até o São Francisco.

Outras obras — Além das obras incluídas no PAC, o governo do Estado está viabilizando outros recursos junto ao governo federal, entre eles estão os recursos que vão garantir a construção de um viaduto em frente ao Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, além da construção do aeroporto de Maragogi.

Outra obra em Alagoas que não está dentro do PAC é a duplicação da AL-101 Sul, no litoral do Estado. Atualmente está sendo feita a avaliação dos imóveis que serão desapropriados. Essa obra tem um investimento de R$ 140 milhões e deve ficar pronta em dois anos. Fernando Nunes avisa também que já há um projeto para duplicação da AL-101 Norte, que liga Maceió à Barra de Santo Antônio.

“O governador Teotonio Vilela está tentando obter recursos do governo federal para a construção da Estrada do São Francisco, que vai ligar Piranhas a Penedo”, observa Fernando Nunes, que completa: “Essa obra vai criar um novo roteiro turístico no Estado e promover a geração de emprego e renda a partir do turismo”.

De acordo com ele, o porto de Maceió também vai passar por reformas: há um projeto de dragagem, para aumentar a profundidade da calada, construção de um terminal de passageiros e cais de contêineres. “Para essa obra o governador também está tentando obter recursos do governo federal, inclusive do PAC”, ressalta Fernando Nunes.

Ele destaca que um convênio entre o governo do Estado e a Caixa Econômica Federal vai construir 2 mil casas no interior. As obras devem ser iniciadas até outubro e vão beneficiar os seguintes municípios: Chã Preta, Campo Alegre, Delmiro Gouveia, Feliz Deserto, Marechal Deodoro, Viçosa, Arapiraca, Junqueiro, Messias, Coruripe e Boca da Mata.

IPI de “linha branca” deve ser zerado por três meses

VALOR

O governo deve reduzir a zero, nos próximos dias, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de geladeiras, freezers, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos. A publicação de um decreto pode ocorrer nesta semana e o benefício valerá por três meses.

A sugestão técnica da Receita Federal ao ministro da Fazenda deixa a opção também de reduzir pela metade a carga do IPI desses produtos, mas a equipe de Guido Mantega tem dúvidas sobre o incentivo que isso traria ao consumo e, consequentemente, à indústria, ao comércio e ao emprego. Também pesa o fato de a cadeia automotiva ter, desde dezembro, reduções expressivas de IPI.

No caso da linha branca, as alíquotas do IPI são de 20% para máquinas de lavar, 15% para geladeiras e freezers, 10% para tanquinhos e 5% para fogões.

Junto com a desoneração temporária da linha branca, Mantega deve ampliar a lista dos materiais de construção beneficiados com IPI menor. A reivindicação já tinha sido levada na semana passada pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria do Material de Construção (Abramat), Melvyn Fox.

A vantagem vale, atualmente, para cerca de 20 grupos de produtos, como revestimentos, tintas e cimento, mas os empresários do setor pedem a inclusão de telhas onduladas, vidros, arames, conexões, pregos, cerâmicas, pisos laminados, placas de gesso, tomadas e resistências de duchas para chuveiros, entre outros produtos.

Desonerações tributárias desfalcam o Tesouro e exigem medidas compensatórias. Recentemente, o governo anunciou o aumento da carga tributária sobre os cigarros para recuperar parte da arrecadação perdida com a redução do peso de impostos e contribuições nos segmentos de veículos, habitação e investimentos na Região Norte.

O governo estuda, num primeiro momento, aumentar a carga tributária das bebidas quentes. São destilados como, por exemplo, cachaças, uísques, vodcas, licores etc. Segundo técnicos da Receita, o atual regime será simplificado porque há espaço para maior tributação e a ordem superior é “arrecadar mais onde isso é possível”.

Numa segunda etapa, a Receita Federal vai aumentar, novamente, a carga tributária sobre as bebidas frias, principalmente cervejas e refrigerantes. Essa mudança não será imediata porque ainda está sendo preparada a escolha de um instituto que vai realizar a pesquisa dos preços no varejo. O governo também avalia que, politicamente, não é o momento para essa elevação. As indústrias de cervejas e refrigerantes ainda estão digerindo a expressiva mudança da Lei 11.727, de 23 de junho de 2008, que passou a considerar, como base da tributação, quantidade produzida e preços cobrados no varejo. Antes disso, valia apenas a quantidade.

Outro setor que teve, recentemente, a carga tributária elevada é o de cigarros, mas já está sendo preparada mais uma rodada. A Receita Federal propôs mudar o regime do IPI para um modelo híbrido que considerasse alíquota específica e tributação sobre o valor do produto. Como foi grande a resistência das maiores indústrias, o governo decidiu aumentar em 23,5% as seis faixas do IPI. A menor era de R$ 0,764 por maço de 20 cigarros e a maior era de R$ 1,397.

Esse aumento de 23,5% do IPI dos cigarros, segundo os cálculos da Receita, trará mais R$ 560 milhões para a arrecadação em 2009 e R$ 750 milhões adicionais em 2010. O governo sabe que isso é pouco e já deu seu recado ao setor privado. Quer uma proposta de mudança do atual modelo do IPI para elevar a tributação, sob pena de aplicar outro aumento de 23,5% no atual regime.

Além dos 23,5% no IPI, o governo também elevou em 70% a alíquota efetiva – de 6% para 9,8% sobre o maço – das contribuições PIS e Cofins na cadeia produtiva do cigarro, cobrada diretamente nas indústrias. A medida deve trazer mais R$ 415 milhões em 2009 e outros R$ 790 milhões e 2010. (AG)

Preço final do produto pode cair até 10%

Marta Watanabe, de São Paulo – VALOR

Um benefício de IPI zero sobre produtos da linha branca deve possibilitar uma redução entre 2% e 10% nos preços ao consumidor final, dependendo do eletrodoméstico. O comprador conseguirá sentir mais o efeito do IPI zero nos produtos que atualmente têm alíquota mais alta, como o refrigerador, tributado a 15% e a lavadora de roupas, com imposto a 20%.

A redução no preço ao consumidor da geladeira deve ficar, em média, entre 5% e 7,5%, e para máquina de lavar, em 8% a 10%. O cálculo é de Patricio Mendizábal, presidente da Mabe, multinacional mexicana que produz as marcas GE, Dako e Mabe no Brasil. Ele explica que o efeito para o consumidor final não é no mesmo percentual das alíquotas reduzidas porque sobre o preço da indústria são cobrados outros tributos, como ICMS e PIS/Cofins. “Além disso, há a margem de lucro do varejista”, explica.

Com isso, o fogão, atualmente tributado a 4% de IPI, terá queda na venda do varejo próxima a 2% e o tanquinho, que hoje paga 10% do imposto, poderá ter redução entre 4% e 5%. “A medida deve aumentar a demanda mas, caso seja adotada, é importante que seja anunciada logo, antes que os varejistas brequem suas encomendas e o efeito para a indústria seja negativo.”

Anticrise

Governo reduz impostos para carros, motos, cimento e aumenta taxação de cigarros

O Globo, com Valor e Reuters

SÃO PAULO – O governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira novas medidas anticrise que preveem a ampliação, por mais três meses, da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões, iniciada em dezembro; a suspensão da cobrança de Cofins (3%) para motocicletas; a redução de impostos para construção civil e o aumento do IPI e do PIS/Cofins sobre cigarros.

- Esta medida foi muito bem-sucedida, porque houve uma recuperação rápida da atividade. A indústria automotiva é importante para o país, porque é uma cadeia produtora que chega a representar 23% do PIB industrial – disse Mantega.

As medidas, anunciadas em São Paulo pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e pelo presidente em exercício, José Alencar, entram em vigor no dia 1º de abril, com exceção do aumento do IPI sobre o cigarro, que entra em vigor em 30 dias.

Segundo Mantega, o aumento da taxação dos cigarros deve gerar alta de cerca de 30% no preço final do produto. O valor da nova alíquota do IPI para o cigarro ainda não foi definido.

O ministro da Fazenda acrescentou que, desta vez, em conjunto com o benefício fiscal, haverá um acordo com as montadoras para a não demissão dos trabalhadores.

O pacote de medidas, segundo Mantega, representará uma renúncia fiscal do governo de R$ 1,5 bilhão

- O aumento do preço do cigarro é uma vantagem porque, a rigor, reduz a capacidade de compra de cigarro pelo fumante. Se ele fuma menos, está prejudicando menos sua saúde, e isso é bom também – disse Alencar, que se recupera de uma cirurgia para retirada um tumor no abdômen.

Mantega anunciou também que haverá redução do IPI para diversos itens de segmento de construção, como cimento (de 4% para zero), tintas e vernizes (5% para zero), revestimento não-refratário (5% para zero), massa de vidraceiro (10% para 2%) e chuveiro elétrico (5% para zero), entre outros.

Para as motocicletas, haverá diminuição da alíquota da Cofins. O objetivo do governo é reduzir preços para compensar a redução do crédito bancário.

- O setor de motos não tem, como o de automóveis, bancos das montadoras e depende do crédito bancário – explicou o ministro Miguel Jorge.

Ainda como incentivo fiscal, Mantega comunicou a redução da alíquota de Imposto de Renda para as pessoas jurídicas instaladas na Zona Franca de Manaus, bem como para as empresas do setor de papel e celulose e para a fabricação de materiais escolares, como lápis, canetas, apontadores e lapiseiras.

Sindicalistas negociaram condiçõesSindicalistas disseram que negociaram a inclusão da questão do emprego com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho. Segundo José Carlos Pinheiro Neto, vice-presidente da General Motors no Brasil, o acordo permite a implementação de Programa de Demissão Voluntária e também a demissão de trabalhadores temporários ao fim de seus contratos.

- É o preço do acordo – disse Pinheiro Neto, acrescentando que houve muita negociação e que o entendimento só foi fechado na tarde da última sexta-feira.

Um dos pontos centrais no combate à crise é a defesa da produção e de empregos. Todos os países estão procedendo assim, inclusive os EUA, com o pacote de Obama. Para tanto, devem ser ampliadas despesas com investimentos e custeios do setor público. Aí surge o problema. De onde sairão recursos extras se a crise também atinge a arrecadação? No caso dos países desenvolvidos, através do aumento do endividamento. Alguns trilhões de dólares turbinaram as dívidas desses países. No caso do Brasil, através da redução de despesas com juros, do uso do Fundo Soberano de R$ 14 bilhões e, se necessário, do aumento do endividamento.

A crise internacional causou quedas nas exportações dos países, agravadas pelo protecionismo. Parte desse excedente é direcionada para mercados internos que, com a queda dos preços internacionais e do consumo, fizeram despencar a inflação. O Brasil não foi exceção. A cada semana o Focus reduz previsões sobre a inflação de 2009. No dia 20 último, já estava em 4,4%, abaixo da meta de 4,5%. Abriu-se espaço para queda maior da Selic. Prevê-se que, ao fim do semestre, ela caia abaixo de 10%. Caso isso ocorra, as despesas com juros do setor público, que atingiram R$ 165,5 bilhões em 2008, podem cair para R$ 135 bilhões neste ano, com economia de R$ 30 bilhões (1% do PIB) que serviria para reduzir o resultado primário. Essa redução não afetará o resultado nominal (resultado primário menos juros) das contas públicas, que está no melhor nível da série histórica com um déficit de 1,6% do PIB em 2008.

Se for preciso, há folga para o aumento do endividamento do setor público, pois a relação dívida-PIB é de 36%, abaixo do nível dos desenvolvidos, que ultrapassa 60%. Embora seja desejável a continuidade do estímulo às exportações, com reduções tributárias, oferta de crédito e redução de custos de logística, a melhor política para ativar a economia é estimular o consumo interno.

Se as políticas públicas se voltarem para populações de rendas médias e baixas, o retorno para a economia será veloz e eficaz, pelo estímulo à demanda. O País tem potencial de consumo não explorado pela desigualdade de renda que, se reduzida, formaria um círculo virtuoso, pelo acesso a possibilidades de consumo, demandas por aumento de produção, investimento e empregos.

Vários poderão ser os estímulos ao consumo: maior oferta de crédito com redução das taxas de juros, desonerações tributárias e tarifárias – especialmente para a população de média e baixa rendas – aumentos no salário mínimo, programas de distribuição de renda, inflação baixa… A expansão do crédito já ocorre, mas as taxas de juros estão altas. Para baixá-las, além da redução da Selic e da maior concorrência imposta ao setor privado bancário pelo Banco do Brasil e pela Caixa, outras medidas podem ser usadas em função dos juros cobrados pelos bancos: reduções seletivas de depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central; tributação progressiva sobre lucros; e limites à aquisição de títulos públicos.

É imenso o arsenal de medidas à disposição do Conselho Monetário Nacional para reduzir juros bancários. Ele aprovou na quinta-feira um programa que poderá atingir mais de R$ 100 bilhões para normalizar empréstimos concedidos por bancos pequenos autorizados a emitir Certificado de Depósito Bancário Especial com garantia de até R$ 20 milhões contra perdas, em caso de quebra do banco, oferecendo mais segurança que a garantia atual, de até R$ 60 mil. Aprovou novos limites para operações de crédito da população de baixa renda e de microempreendedores, de R$ 3 mil para R$ 5 mil. Tais medidas podem dar fôlego ao crédito às micro, pequenas e médias empresas e à população de baixa renda.

O programa de construção de moradias lançado pelo governo pode ajudar a reduzir o custo de moradia para os beneficiários e estimular o setor imobiliário, forte empregador de mão de obra.

A Petrobrás poderia reduzir os preços do diesel, que impactam custos do transporte, do gás de cozinha e da gasolina. Os preços da gasolina e do diesel estão 50% acima do nível internacional. A redução teria impactos na inflação, contribuindo para mais queda da Selic, com ganhos fiscais para o governo federal e, possivelmente, compensando a Petrobrás pelo maior volume de vendas.

Governos municipais e estaduais podem adotar medidas que aumentem o poder aquisitivo da população, como baratear transporte coletivo, alimentação, gás, água e medicamentos.

Políticas que aproximam produtores e consumidores de alimentos e reduzem custos de intermediação têm demonstrado sua eficácia e podem contribuir para a expansão do consumo.

É de grande complexidade o enfrentamento da crise e não existem respostas mágicas e previsões certeiras. O fomento ao debate é oportuno, diante da expectativa de que um conjunto ágil, articulado e coordenado de políticas seja implantado. Alguns passos foram dados, mas estão aquém do que pode ser feito para uma ativação maior da economia.

*Amir Khair, mestre em Finanças Públicas pela FGV, é consultor
A partir desta edição, o jornalista Ribamar Oliveira deixa de escrever às segundas neste espaço.