Complexo recebeu adiantamento de R$ 2,6 milhões, ou 96,9% do valor total; TCU aponta erro em fiscalização

“Ao vivo” mesmo, que adiantou o pagamento!

Eduardo Reina e Bruno Tavares – O Estado SP

As obras do complexo de viadutos sobre a Rodovia Régis Bittencourt do Trecho Sul do Rodoanel, que caiu na sexta-feira, já foram quase que totalmente pagas pelo governo estadual, antes mesmo de serem concluídas. Foi realizado pagamento adiantado, com base em medições de obra que foram superdimensionadas.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o viaduto de acesso à Régis já havia recebido adiantamento de R$ 2,6 milhões, apesar de as obras físicas estarem 73% concluídas na 37ª medição. Com esse adiantamento, seria necessário que 96,9% da obra estivesse pronta, uma diferença de 23,9% entre o realmente feito e o medido.

É apontada ainda uma grave falha na fiscalização tanto por parte da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), estatal paulista, quanto por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia federal.

O TCU mostra que somente em obras de arte especiais – pontes, viadutos, passagens de nível e túneis – nos cinco lotes dos 61,4 quilômetros do Trecho Sul, foram pagos adiantados para serviços não realizados até a medição informada pelas empresas cerca de R$ 100,7 milhões. Já quando se somam também serviços que não estavam previstos no contrato original do empreendimento, o pagamento adiantado chega à casa dos R$ 236 milhões. O custo total do Trecho Sul é hoje de R$ 3,5 bilhões, além outro R$ 1,2 bilhão para desapropriações, ações reparatórias, remanejamento populacional e obras ambientais. Na época da medição em excesso, os preços atualizados estavam em R$ 3,2 bilhões. Os adiantamentos representavam 7,24% do total.

No lote 5, palco do acidente da última semana, os adiantamentos no pagamento das obras de arte especiais somaram R$ 5,8 milhões. Na construção da ponte sobre a Estrada Abdias da Silva, em Itapecerica da Serra, a medição apontava 95,7% concluídos, enquanto o avanço físico real era de 41%, uma diferença de 54,7%. Em dinheiro, isso significou um adiantamento de R$ 491 mil, para um custo total de R$ 897 mil.

Com 35% de diferença, as obras do retorno operacional na Régis Bittencourt obtiveram pagamento adiantado da Dersa de R$ 396 mil. A obra tinha apenas as fundações iniciadas, ou cerca de 50% do total, mas a medição apontava realização de 85%. O relatório foi efetuado no período entre 27 de abril e 10 de julho.

VIA ANCHIETA

Já uma medição de construção de viaduto no lote 2, próximo da Via Anchieta, em São Bernardo do Campo, mostrou que 99% da obra estava pronta, enquanto a parte física tinha apenas 21% prontos, uma diferença de 78%.

”Se houve medição acima do executado, há fraude”

Especialistas criticam falhas no acompanhamento de obras; segundo o TCU, fiscal é terceirizado, o que constituiria ‘indício de irregularidade’

Eduardo Reina e Bruno Tavares – O Estado SP

Medições de obras são atestados do que foi executado e não deve haver incoerência quando comparadas com o que foi constatado nos canteiros de obras. Normalmente esse serviço toma como base o diário de obra. Grandes diferenças, segundo especialistas, podem configurar fraude.

“Se houve medição acima do executado há uma fraude. A medição é o ato de atestar o trabalho. É um ato administrativo. E este alguém que fez a medição falhou, o documento não seria verdadeiro”, explica o professor de Direito Constitucional da PUC Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira. “É liberação antecipada de pagamento de obra não feita. Deve haver fiscalização diuturna dos trabalhos para a medição. Há problema com quem mediu e com quem aceitou a medição.”

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi, disse estranhar os apontamentos do Tribunal de Contas da União. “Isso que os auditores constataram não deveria acontecer. O certo é haver uma perfeita correspondência entre o que foi medido e que será pago”, assinalou. “À medida que a obra é executada, deve haver um acompanhamento técnico e administrativo. É com base nisso que os valores são pagos.”

A fiscalização sobre o que realmente foi executado e o que deve ser cobrado do administrador da obra, no caso a Dersa, cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à própria Dersa. Mas a fiscalização foi terceirizada. Os representantes do Dnit nos canteiros de obras seriam cinco engenheiros e um coordenador. Mas numa reunião no dia 19 de junho, no Ministério Público Federal, descobriu-se que o coordenador da fiscalização do Dnit não era servidor federal, mas um funcionário da empresa Sondotécnica, paga com dinheiro público, o que constitui, segundo o TCU, “indício de irregularidade”.

“Percebe-se, nessa situação, que a necessária independência entre a entidade fiscalizadora e a fiscalizada restou comprometida. Não é razoável que aquele que foi designado para fiscalizar em nome do Dnit a regular aplicação dos recursos públicos federais que estão sendo administrados pela Dersa seja contratado e remunerado pela própria estatal paulista e não pela autarquia federal”, aponta o Tribunal.

O Dnit esclareceu que sua superintendência em São Paulo tem reduzido quadro de pessoal e que não dispunha de recursos necessários para acompanhar o empreendimento. A autarquia federal informou ainda que ficou deliberado em fevereiro de 2007, em audiência na qual o governador José Serra estava presente, que a Dersa “iria fornecer os meios ao Dnit para possibilitar” que o departamento participasse da supervisão das obras.

A Dersa alega que as pendências foram sanadas na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal em setembro, o que derruba qualquer denúncia de irregularidade nas medições e na fiscalização. “O Rodoanel Trecho Sul está devidamente regularizado no TCU a partir de todos os esclarecimentos prestados a estes órgãos com a participação do Ministério Público Federal”, informa nota da estatal. Entretanto, o TAC apenas limita em R$ 264 milhões os gastos extras – valor constatado pelo TCU. Entretanto, isso não significa que os adiantamentos pagos no passado às empreiteiras estejam livres de irregularidades. O relatório do TCU ainda não foi apreciado em plenário e o processo de auditoria está tramitando.

Vice de Serra apoia contrato de fiscalização

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA SP

O vice-governador de SP, Alberto Goldman (PSDB), defendeu ontem a terceirização da fiscalização das obras do Rodoanel, mas admitiu que o serviço pode ter falhado.
A Dersa contratou por R$ 24,5 milhões cinco empresas para fiscalizar as obras no trecho cinco do Rodoanel, onde ocorreu o acidente da sexta-feira.
“Você vai fazer uma obra, mas não tem aquele corpo para fiscalizar. Hoje são centenas de obras, amanhã tem um número menor. Então, não tem um corpo de fiscalização adequado para fiscalizar.”

O caro que sai caro

Prefeitura prorroga por mais 120 dias auditoria que investiga Cidade da Música

Luisa Valle e Ana Cláudia Costa – O Globo e Bom Dia Rio

RIO – O Prefeitura do Rio prorrogou por mais 120 dias a auditoria que investiga as obras da Cidade da Música. Em decreto publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial, o prefeito Eduardo Paes manteve a execução dos contratos da obra suspensos até a conclusão definitiva da auditoria instaurada. O pedido de prorrogação dos trabalhos foi feito num relatório preliminar da auditoria que apontou indícios de irregularidades e fraudes na obra . No documento, os técnicos reclamaram da dificuldade de conseguir informações.

Além de prorrogar o prazo da auditoria, Eduardo Paes anunciou que vai contratar uma auditoria paralela para checar as contas da Cidade da Música. Durante a inauguração de uma estação de tratamento de chorume no aterro sanitário de Gramacho, Paes disse ainda que vai denunciar as irregularidades ao Ministério Público, conforme pede o relatório.

Antes mesmo de tomar posse, o prefeito já havia anunciado que só retomaria as obras da Cidade da Música, paradas desde o fim do mandato de Cesar Maia, quando a auditoria fosse concluída. De acordo com a primeira avaliação apresentada pelos técnicos é que será preciso mais R$150 milhões e um ano de trabalho para a conclusão da Cidade da Música. O vereador Eider Dantas (DEM), ex-secretário de Obras e um dos responsáveis pelo projeto, afirmou que o prazo necessário para a conclusão da obra seria de três meses e não de um ano.

Dantas negou ainda todas as acusações de fraudes e irregularidades apontadas pelo relatório parcial da auditoria. Ele afirmou ainda que a gestão passada depositou dinheiro em caixa para a conclusão da obra.

- Tudo que foi comprado foi adquirido dentro da lei, com licitações públicas. Além disso, com fiscalização do Tribunal de Contas, da Procuradoria e da Controladoria do município do Rio de Janeiro. Para nós, R$ 86 milhões é mais do que suficiente para terminar as obras da Cidade da Música. Qualquer coisa acima disso, eu vou investigar para saber para onde vai esse dinheiro – afirmou Eider Dantas.

A Cidade da Música foi inaugurada ainda inacabada, no fim do ano passado pelo então prefeito Cesar Maia, mesmo após a prefeitura ter gasto R$ 439 milhões. O relatório parcial mostra que em apenas uma amostragem de preços com oito de 776 itens especiais, comprados para a Grande Sala de concertos, a prefeitura teria pagado R$ 1,3 milhão a mais, em relação a valores de mercado.

Nesta quarta-feira, o ex-prefeito Cesar Maia voltou a criticar o relatório parcial feito pela auditoria. Em seu boletim eletrônico, Cesar foi irônico ao falar do relatório, que de acordo com a primeira avaliação será preciso mais R$150 milhões e um ano de trabalho para a conclusão da Cidade da Música.

“Sem precisar de pedido e demonstração das empreiteiras, chegou à conclusão que, para frente, deve-se pagar o dobro da dívida reconhecida anteriormente pela prefeitura. Vale dizer: as empreiteiras não precisaram pedir ou demonstrar nada. É o próprio poder contratante que diz que em vez de 85 milhões de reais, a prefeitura vai pagar 150 milhões de reais. Sem pressão, sem demonstração, sem lenço, nem documento”, escreveu.

Ele voltou a dizer que as conclusões da auditoria inauguram no Rio o que chamou de “novo paraíso das empreiteiras”.

“Em tantos casos anteriores pelo Brasil e mundo afora se chamava de escândalo quando a pressão de uma empreiteira para receber aditivo não tinha sustentação nos fatos. Mas como se chamará agora esta auditoria que se antecipa às empreiteiras e, unilateralmente, se propõe a pagar a mais -suavemente- por iniciativa de quem contrata, 65 milhões de reais? Deem o nome que quiserem. O mercado ontem a noite chamava a decisão de NPE [Novo Paraíso das Empreiteiras]“, concluiu.

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