“Em São Paulo, não existe esse loteamento governamental, ao contrário do governo federal”.

José Serra

KASSAB, PMDB E PV

Coluna Você precisa saber do Jornal da Tarde

Roberto Fonseca, JT

roberto.fonseca@grupoestado.com.br
Partidos aliados entram no jeton

Depois de ceder ao presidente nacional do PPS, Roberto Freire, duas vagas em conselhos de empresas da Prefeitura, Gilberto Kassab (DEM) agraciou PMDB e PV, que apoiaram sua reeleição.

Se Freire tem dois jetons de R$ 6 mil, PV e PMDB têm, cada, um de R$ 6 mil e um de R$ 3 mil. Presidente municipal verde, Carlos Galeão Camacho virou conselheiro de administração da São Paulo Transporte (R$ 6 mil). “Tenho formação matemática forte. Querem aproveitar meu conhecimento ”, disse. “E tenho diferencial: só ando de ônibus e, como idoso, saio pela porta da frente, posso testar o serviço.” O PV ainda tem Luiz Foz no conselho fiscal (R$ 3 mil) da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab).

Já o PMDB tem Ademar Mellin, muito ligado ao cacique estadual Orestes Quércia, no conselho de administração da Prodam (R$ 6 mil) e Gilberto Nucci no conselho fiscal da Cohab (R$ 3 mil).

Leia a integra da coluna no Jornal da Tarde

EDITORIAL JORNAL DA TARDE

Invasão de privacidade

A liminar concedida pelo juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8.ª Vara da Fazenda Pública, sustando a publicação de nomes, cargos e o quanto recebem os servidores municipais, um dia depois que o portal criado pela Prefeitura na internet – “De Olho nas Contas” – começou a divulgar essas informações, é uma derrota importante dessa desastrada iniciativa do prefeito Gilberto Kassab, na qual, porém, ele parece disposto a insistir.

É lamentável que o caso dos servidores desvirtue um bom instrumento de prestação de contas do governo municipal. Fica-se sabendo por ele, por exemplo, quais contratos foram assinados pela administração nos últimos anos e quanto recebe cada empresa prestadora de serviços à Prefeitura. O portal permite acesso ao CNPJ das empresas e, a partir daí, a detalhes a respeito dos serviços executados e às datas dos pagamentos que lhes foram feitos. Toda essas informações – sobre cuja divulgação não há controvérsia – são realmente importantes para que os contribuintes possam saber como é gasto o suado dinheiro de seus impostos.

O que foi feito com os valores recebidos pelos servidores é completamente diferente. O juiz Fernandes de Souza não entrou na discussão da constitucionalidade da medida, contestada na ação movida pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores da Prefeitura (Fasp), mas considerou que a Prefeitura foi além do que determina a lei municipal nesse caso, “haja vista que autorizou a divulgação no sítio da internet não só do nome, do cargo do servidor e da unidade de lotação, como também da tabela de vencimentos dos cargos em comissão”.

Antes dessa decisão, Alberto Rollo, especialista em Direito Administrativo, já havia observado que “o município pode divulgar o valor de vencimentos de cargos, mas jamais individualizar, citar nominalmente um funcionário”. Por isso, as associações que congregam os servidores alegaram desde o início – com razão – que a medida constitui “invasão de privacidade”. Para piorar a situação, a Prefeitura divulgou pagamentos mensais sem distinguir o que é salário daquilo que se refere a atrasados, indenizações ou precatórios a que os servidores têm direito por decisão judicial, soma que leva a população a acreditar, erradamente, que eles ganham salários elevadíssimos.

Se Kassab adotou essa medida para cortejar a opinião pública com uma nova versão da caça aos marajás, o melhor que teria a fazer agora era recuar. Mas infelizmente não é o que fará, pois já anunciou que espera derrubar a liminar e vencer quando o mérito da ação for julgado. Se sofrer nova derrota, poderá enfrentar em seguida processos de milhares de servidores que se sentirem ofendidos, pedindo indenização, o que, se vingar, custará caro aos cofres municipais.

Enquanto a justiça decide sobre a legalidade da publicação dos nomes e dos salários dos servidores municipais, Kassab continua posando para os jornais como defensor da transparência. Segundo ele “com o portal, será mais fácil de se fiscalizar.”

Em que consiste a fiscalização?

Segundo o Jornal da Tarde (ver embaixo) assessores de Kassab tem vagas em até 3 conselhos de empresas municipais, acumulando jetons para engordar o salário. São R$ 6.000 para participar de uma única reunião mensal, ou seja em 3 conselhos R$18.000 além do próprio salário.

Na sua função fiscalizadora o jornal questionou a gestão Kassab sobre o fato e obteve como resposta: “as informações são públicas e que, por isso, não há o que comentar”.

Acontece que diferentemente dos salários e remunerações dos servidores municipais admitidos por concurso público, os cargos objeto da nota do JT são de nomeação e a forma em que são remunerados segue determinação do próprio prefeito.

Volto a repetir o que já escrevi, os salários dos secretários municipais e dos colaboradores do prefeito são baixos e não guardam relação com os praticados na inciativa privada. O mecanismo utilizado por Kassab contorna a dificuldade, sem enfrentar o desgaste do aumento do salário para o alto escalão. Este desgaste é inerente a demagogia que a mídia em geral alimenta contra o poder público, é à própria ação demagógica e udenista que marcou e marca a ação dos próprios demo-tucanos.

Ou seja estão provando do próprio veneno. Quem não lembra que foram eles os que sustaram com liminar e após uma campanha histérica, o aumento proposto para os secretários por Marta Suplicy que agiu com ética e transparência nesta questão, para evitar o recurso “malandro” que utilizam à vontade Kassab e Serra, como se vê agora?

Kassab apresenta os 70 mil acessos ao portal como prova do interesse da cidadania, argumento ridículo pois sendo 160 mil os servidores municipais, são em maioria esmagadora eles que tem procurado verificar a correção dos dados publicados e também comparar sua remuneração com a do escalão superior. Isto já está provocando conflitos, atritos, ciumeira e deixando a categoria irritada. Mais ainda que recusando um plano de carreira estruturante do funcionalismo e que progressivamente corrija as distorções acumuladas por anos, a “gestão” preferiu privilegiar os abonos e gratificações fonte de distorções gritantes. A descoberta vai provocar protestos, sem duvida.

Mas que importa? Para Kassab é lucro liquido e certo. O bastante para animá-lo na sua marcha para a candidatura ao governo de Estado. Vejam só que bela credencial: “o homem que soube enfrentar os marajás”.

Na história os fatos tendem a se repetir duas vezes, a primeira vez como tragedia e a segunda como farsa. A frase é de Hegel, citada por Lenine, relembrada recentemente por Verissimo, usada por Jabor, reprisada provavelmente com humor por Sarney e um dia provavelmente substituirá aquela da telinha “a gente se vê por aqui”.

LF

Jetons a aliados

Assessores de Kassab têm vaga em até 3 conselhos

Vitor Sorano – JT

Dois integrantes da gestão Gilberto Kassab (DEM) acumulam três vagas em conselhos de administração e fiscal de empresas municipais. Com isso, têm direito a R$ 12 mil em jetons além do salário. Os dados foram divulgados pela prefeitura no portal De Olho Nas Contas no fina lda tarde. A administração diz que as informações são públicas e que, por isso, não há o que comentar.

Marcus Sinval, secretário de Comunicação, aparece no conselho administrativo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e dos fiscais da São Paulo Transportes (SPTrans) e da São Paulo Turismo (SPTuris). O administrativo lhe dá direito a um jeton de R$ 6 mil. Os dois fiscais, outros R$ 3 mil cada um. Como secretário, recebeu em maio R$ 7.895,92.

Walter dos Santos Fasterra, que já foi da Secretaria de Finanças, agora é integrante da Educação. Pela listagem da Prefeitura, é conselheiro administrativo da SPTrans e fiscal da CET e da Empresa Municipal de Processamento de Dados do Município de São Paulo (Prodam). Como o jeton dessas últimas é de R$ 3 mil, também tem direito a R$ 12 mil além de seu salário, de R$$ 5.664,28.

A Prefeitura divulgou a lista de 90 vagas em conselhos das seis empresas públicas da capital – além das já citadas, a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) e a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). Três têm valor igual a zero, sendo duas ocupada pelo secretário municipal de Transportes e Serviços, Alexandre de Moraes – ele afirma ter desistido de ambas – e a terceira pelo secretário municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras (Siurb), Marcelo Cardinale Branco.

Dezenove nomes se repetem de maneira idêntica na lista. Entre eles estão os secretários de Educação, Alexandre Schneider (R$ 12 mil em jetons); de Transportes, Alexandre de Moraes (R$ 0, pois afirma ter desistido dos dois); de Relações Governamentais , Antonio Carlos Rizeque Malufe (R$ 12 mil); de Governo, Clovis Carvalho (R$ 12 mil); de Segurança Urbana, Edsom Ortega (R$ 9 mil); de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge (R$ 12 mil); de Habitação, Elton Santa Fé (R$ 12 mil); de Direitos Humanos, José Gregori (R$ 9 mil); de Saúde, Januário Montone (R$ 12 mil); de Planejamento, Manuelito Magalhães Júnior; de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem (R$ 12 mil); de Finanças, Walter Rodrigues (R$ 12 mil).

Ontem, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar a regularidade da divulgação dos salários na internet. A Prefeitura diz que não foi notificada.

Estatais gastam 2 CEUs com cargos políticos

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

As estatais ligadas à Prefeitura de São Paulo gastam por ano em torno de R$ 54,5 milhões só com os salários de funcionários comissionados, aqueles que podem ser nomeados livremente pelo prefeito e que ficam mais sujeitos a indicações políticas.
A despesa com os comissionados é ainda maior, porque esse valor é uma estimativa (com base em dados divulgados na internet pelo município) a partir dos salários brutos pagos aos servidores em maio deste ano -e que não abrange gastos indiretos, como a previdência.
O montante anual pago aos comissionados pelas estatais (CET, Prodam, SPTuris, Cohab, Emurb e SPTrans) é suficiente para construir dois CEUs (Centros Educacionais Unificados) como os da Vila Rubi (R$ 25,5 milhões) e do Jaçanã (R$ 28,3 milhões).
Há casos em que a despesa com os comissionados chega a quase metade da folha, como ocorre com a SPTuris, empresa responsável pelos programas de turismo e a administração do autódromo de Interlagos.
A SPTuris tem 123 funções comissionadas entre os 559 funcionários. Os comissionados, embora sejam 22% do pessoal, ficam com 45% de toda a folha de salários, que em maio atingiu R$ 1,886 milhão.
A empresa (chamada antes de Anhembi-Turismo) é historicamente ligada a contratações irregulares e suspeita de ter funcionários fantasmas. Também é a que paga alguns dos melhores salários. O chefe de gabinete ganha R$ 17,4 mil.
O presidente da SPTuris, Caio Carvalho, diz que a participação dos comissionados na folha é maior porque são os profissionais que recebem os melhores salários da empresa. “Não dá para ser hipócrita. Ninguém quer deixar a iniciativa privada e ir para o serviço público ganhar pouco”, diz.
Na avaliação de Carvalho, desde o início do governo Serra-Kassab, em 2005, a situação melhorou. “Já estamos preparando o quarto concurso. Quando assumi, havia 321 concursados; hoje, temos 468.”
Na Emurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano), a participação dos cargos de confiança é um pouco menor, de 34% entre os 252 empregados, mas eles são somente 17% dos funcionários.
A estimativa é que a SPTrans gaste mais de R$ 20 milhões por ano com cargos comissionados, que representam 13,3% do total de funcionários, mas 26,5% do montante em salários na folha da empresa.
Já a CET tem uma despesa próxima de R$ 6,6 milhões por ano com esses cargos e a Cohab, R$ 11 milhões (47% de sua folha de pagamento). (JOSÉ ERNESTO CREDENDIO, ALENCAR IZIDORO, ROGÉRIO PAGNAN E ALEXANDRE NOBESCHI)

Valor é o total pago a funcionários de confiança das empresas de capital misto administradas pela Prefeitura; média salarial é de R$ 7,2 mil

Bruno Tavares, Diego Zanchetta, Eduardo Reina e Rodrigo Brancatelli – O Estado SP

As seis empresas de capital misto administradas pela Prefeitura de São Paulo desembolsam juntas cerca de R$ 5 milhões por mês para pagar salários de funcionários de confiança (não-concursados). Embora represente apenas 8% do quadro total de pessoal, a maioria dos 688 profissionais comissionados costuma ter remuneração muito acima do salário médio praticado pelas companhias, conforme levantamento feito pelo Estado com base nas planilhas divulgadas anteontem pelo site De Olho nas Contas. Cada funcionário recebe, em média, R$ 7.200.

Entre as seis empresas pesquisadas – Companhia de Engenharia de Tráfego (CET); São Paulo Transportes (SPTrans); São Paulo Turismo (SPTuris); Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam); Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) e Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) -, a SPTrans é a que tem mais comissionados (259). Enquanto cada um deles recebe salário médio de R$ 6 mil, os outros 1.400 servidores ganham cerca de R$ 3 mil. Ao todo, a empresa encarregada de gerenciar o sistema de transporte coletivo gasta, por mês, mais de R$ 1,5 milhão só para pagar salários de funcionários de confiança – valor equivalente ao custo de construção de uma unidade de saúde de médio porte.

O salário mais alto entre os comissionados é o do presidente da SPTuris, Caio Luiz de Carvalho. Em junho, ele recebeu R$ 19.324,78. Os vencimentos dos diretores das empresas, caso do coronel da reserva da Polícia Militar Rui César Melo, responsável pelo Departamento de Operações da CET, giram em torno de R$ 18.500.

Os cargos de confiança não costumam seguir as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os postos têm de ser criados por lei e submetidos à aprovação do Legislativo, que pode ou não autorizá-los. “As pessoas nomeadas para esses cargos costumam ter ?padrinho? ou ?pistolão?, como se dizia antigamente”, afirma o advogado Adílson de Abreu Dallari, especializado em Direito Administrativo. “Os cargos de confiança deveriam ser a exceção, mas, no Brasil, costumamos a ter um exército deles.” Dallari diz ser difícil estipular um número “justo” de cargos de confiança por unidade administrativa. Mas adverte: “A finalidade de um funcionário comissionado tem a ver com afinidade política e programática. Ou seja, um secretário ou diretor de departamento precisa de um número mínimo de pessoas ao seu redor apenas para cumprir aquilo que foi definido pelo chefe do Executivo. Mais do que isso é exagero.”

A reportagem tentou pesquisar o número de funcionários comissionados nas 22 secretarias de governo, mas os cargos deles não foram discriminados. A relação dos profissionais ligados às três autarquias municipais – Serviço Funerário, Hospital do Servidor Público Municipal e Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) – não havia sido divulgada até a noite de ontem. Juntas, as três possuem cerca de 4.500 funcionários, entre concursados e comissionados.

LOTEAMENTO

Desde 2006, a gestão Gilberto Kassab nomeia secretários e subprefeitos para conselhos administrativos dessas empresas. O objetivo principal dessa prática é aumentar o valor dos vencimentos dos secretários, cujo teto é hoje de R$ 12.300. Dois exemplos são o do ex-secretário de Assistência Social e atual vereador Floriano Pesaro (PSDB), que mantinha assento em conselho da Cohab, e o ex-subprefeito da Vila Mariana, Fábio Lepique, que tinha cargo de confiança na Imprensa Oficial.

Uma reunião ou duas por mês rende R$ 6.000 à mais para os nomeados por Kassab. Tem até Roberto Freire, da base do Serra e que mora em Pernambuco, que recebe. A mesma coisa para Candido Malta, arquiteto muito consultado pelos jornais para dar opinião de técnico. No caso dos secretários, como Eduardo Jorge, os “jetons” complementam o salário. Um jeito de contornar o problema da baixa remuneração. Baixa remuneração que não é a dos nomeados nas empresas municipais, eles ganham quase R$ 20 mil por mês.

Como previsto (ver Muita luz, para enxergar menos e também Na mosca), Kassab já foi proibido pela justiça de colocar os salários dos servidores junto com seus nomes. Serra, por sua vez, estuda fazer igual para melhor dissimular o número de cargos de confiança no Estado e suas empresas, assim como as remunerações especificas dos que são nomeados sem concurso.

Enquanto os jornais e o público discutem se um procurador ganha demais, os verdadeiros problemas da falta de transparência continuam. Nada como jogar muita luz na cara das pessoas para ofuscar a visão. A existência de uma imprensa libre permite que a manobra não tenha êxito total. A prova, o artigo a seguir do jornal O Estado de São Paulo. Focando a luz onde interessa. LF

Conselhos reforçam renda de 16 dos 22 secretários

Prefeitura gasta, por ano, ao menos R$ 6 milhões com ”jetons” – gratificações por atuação nas entidades

Bruno Tavares e Rodrigo Brancatelli – O Estado SP

Além dos salários que aparecem normalmente nos holerites dos servidores públicos, a Prefeitura paga por ano pelo menos R$ 6 milhões em “jetons” aos integrantes dos conselhos de administração e fiscal das empresas municipais. Esses pagamentos são uma espécie de gratificação pela participação nas reuniões que acontecem apenas uma vez por mês – e que não duram mais do que duas ou três horas. Esses jetons acabam servindo também para aumentar o salário dos secretários municipais – de acordo com levantamento, 16 dos 22 secretários participam de comissões de administração e somam uma bonificação mensal de R$ 6 mil aos seus vencimentos.

A Prefeitura tem seis empresas municipais, de economia mista, em que atua como sócia majoritária, incluindo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a São Paulo Turismo (SPTuris), a Empresa de Processamento de Dados do Município (Prodam), a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), São Paulo Transporte S/A (SPTrans) e a Companhia de Habitação (Cohab). Uma vaga no conselho de administração delas garante um jetom de R$ 6 mil, acima dos salários dos secretários, de R$ 5,3 mil.

Nove secretários chegam a participar de duas comissões cada um e, por isso, recebem dois jetons, no valor total de R$ 12 mil. Outros sete secretários participam de uma comissão (veja acima). De todos os citados, os secretários dos Transportes e presidente da CET, Alexandre de Moraes, é o único que afirmou publicamente dispensar o recebimento dos jetons – assim, seu salário mensal é de R$ 19.500 como presidente da CET, na qual o teto salarial é maior do que nas secretarias.

Aliados do prefeito não escondem que o jetons servem para “compensar” os salários dos secretários – que, segundo palavras do próprio Kassab, são “baixos”. Além dessas comissões, a Prefeitura ainda paga jetons a pelo menos 54 membros dos conselhos fiscais das seis empresas, no valor de R$ 4 mil cada um. Entre todos esses conselheiros administrativos e fiscais, há também a presença de assessores de imprensa da Prefeitura e de antigos amigos de Gilberto Kassab na época da Poli-USP – como Marcelo Schmidt Rehder, que atualmente é secretário adjunto da Comunicação.

JETOM ATÉ PARA RECIFENSE

O site da Prefeitura (deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br) criado para divulgar os salários dos servidores municipais não informa quanto a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) paga de jetons aos conselheiros das empresas municipais. A administração diz que aguarda o fechamento dos dados de junho para fazê-lo.

Ainda assim, no demonstrativo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), há anotado o pagamento mensal de R$ 49.655 em jetons ao conselho administrativo e mais R$ 13.773 de jetons ao conselho fiscal. Já nos demonstrativos da Emurb, há discriminado o pagamento de R$ 6 mil em jetons aos secretários Marcelo Cardinale Branco, Elton Santa Fé Zacarias, Edsom Ortega Marques, Eduardo Jorge e Miguel Bucalem; aos arquitetos Candido Malta Campos Filho e Regina Meyer; e ao advogado Roberto João Pereira Freire, presidente nacional do PPS, primeiro-suplente do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e morador do Recife. COLABOROU VITOR SORANO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

DOIS JETONS, R$ 12 MIL

Antônio Carlos Malufe (Relações Governamentais): conselho de Prodam e SPTrans

Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente): Emurb e CET

Elton Santa Fé (Habitação): Cohab e Emurb

Clóvis de Barros Carvalho (de Governo): SPTuris e CET

Manuelito Magalhães Jr. (Planejamento): Prodam e CET

Alexandre de Moraes (Transportes): CET e SPTrans

Alexandre Schneider (Educação): Cohab e Prodam

Miguel Bucalem (Desenvolvimento Urbano): Emurb e SPTrans

Walter Morais (Finanças): Prodam e Cohab

UM JETOM, DE R$ 6 MIL

Marcus Sinval (Comunicação): conselheiro da CET

Rodrigo Garcia (Gestão): Prodam

Carlos Augusto Calil (Cultura): SPTuris

José Gregori (Mídia e Direitos Humanos): SPTuris

Edsom Ortega (Segurança Urbana): Emurb

Marcelo Branco (Infraestrutura Urbana): Emurb

Januário Montone (Saúde): SPTrans

Aliado vê ‘jogo para a plateia’

Roberto Fonseca – Jornal da Tarde

A decisão de Gilberto Kassab (DEM) em divulgar nomes e salários de servidores municipais é questionável juridicamente e corre sério risco de ser derrubada. Mas, politicamente, tem potencial de render dividendos ao prefeito junto à opinião pública, já que, em caso de decisão judicial contrária, ele poderá dizer que tentou dar transparência à gestão. A avaliação, que bem poderia caber no discurso da oposição, foi feita à coluna por três aliados do democrata na Câmara Municipal.

“É jogada para a plateia, mas de risco”, afirma kassabista. Ele entende que a divulgação de salários pode ser vista como violação de sigilo funcional. “O problema é que, além de a divulgação poder ser derrubada, o episódio pode render ação de responsabilidade contra o prefeito”. Outro aliado disse que, ontem, associações de servidores criticavam a Câmara, que aprovou lei usada pela Prefeitura como base para divulgar dados. “Bateu arrependimento.” O terceiro apoiador avalia que, com o ato, Kassab pode estar abrindo caminho para justificar aumento de salários nas estatais e elevar remuneração de secretários.

Em meio à polêmica, observador do Executivo aliado de PSDB e DEM no Estado não perdeu oportunidade de “cutucar” a proposta do prefeito. “Será que o governador José Serra vai se inspirar na ideia e, a pouco mais de um ano da eleição, vai colocar na internet nome e salário de todos os servidores do Estado?”, ironizou. “Seria criador imitando a criatura.”

TROMBONE

Será que o Serra vai se inspirar na ideia e, a pouco mais de um ano da eleição de 2010, colocará nome e salário dos servidores estaduais na rede?”

DE ALIADO DE PSDB E DEM NO ESTADO

Contrariamente ao senso comum que proclama “quanto mais luz, melhor para enxergar”, a publicação dos nomes e dos salários dos 150 mil funcionários municipais, não contribui para a transparência necessária do governo municipal. No lugar de focar a informação, a decisão ofusca a visão dos problemas e dilui o que é importante. Muita luz nos olhos, não deixa enxergar nada.

Vale a pena relembrar que a lei aprovada em abril de 2008 obrigava a divulgar na internet a lista dos funcionários da prefeitura, seus cargos, mas não seus salários. Incluindo as remunerações, misturando salários, abonos, remunerações judiciais etc., Kassab joga na praça pública supostos “marajás” e outros servidores privilegiados (essa historia já vivemos no passado e até elegeu um presidente), deixando no obscuro a situação dos cargos de confiança e os das empresas municipais.

A iniciativa de Kassab pode inspirar seu padrinho, o governador José Serra, a fazer igual. No lugar de informar com transparência quantos são os cargos de confiança e de direção no governo estadual e suas empresas (pelas minhas informações eles chegam a quase 40 mil), sem concurso e com salários muitas vezes superiores aos do presidente da república, a publicação de uma lista interminável e rapidamente condenada pela justiça, ajudaria a manter fora da luz a realidade do domínio tucano no Estado de São Paulo. (é bom lembrar que as pessoas ficaram sabendo da existência dos cartões corporativos do governo estadual, só depois que o PT levantou a questão quando a mídia visava sobre o tema o governo federal).

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, “A Prefeitura tem seis empresas municipais, de economia mista, em que atua como sócia majoritária, incluindo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). Uma vaga no conselho de administração delas, em janeiro, garantia um jetom de R$ 6 mil, acima dos salário dos secretários, de R$ 5,3 mil.

A reportagem pediu a lista de todos os conselheiros e os respectivos salários no fim da tarde de ontem. Os dados, porém, não foram repassados. No dia 26 de janeiro, o Jornal da Tarde mostrou que oito titulares de pasta participavam de dois conselhos cada um deles. Outros sete eram integrantes de um. Eles podem abrir mão dos R$ 6 mil, se quiserem. Anualmente, os vencimentos com jetons consomem R$ 4,17 milhões.

Um mês antes de fazer a divulgação dos salários dos servidores, Kassab cogitou junto a alguns vereadores a possibilidade de enviar um projeto de lei para ampliar o teto do prefeito e dos seus 22 secretários para R$ 19 mil. Alguns vereadores, porém, advertiram o prefeito sobre o desgaste junto a opinião pública de um aumento no teto de 54,4%, índice maior que a reposição salarial de qualquer categoria do funcionalismo.

Na avaliação de lideranças do DEM e do PSDB ouvidos ontem pela reportagem, o prefeito, ao divulgar o salário dos servidores, diminui o impacto negativo que a futura proposta de aumento do teto dos secretários pode causar. Aliados também consideram que o prefeito vai conseguir capitalizar uma boa imagem ao tentar divulgar os salários, mesmo que a medida seja suspensa pela Justiça. “Pelo menos o prefeito vai ter a chancela de dizer que tentou fazer algo que nunca seus antecessores pensaram por medo de retaliações da categoria”, afirmou um aliado do DEM.”

De golpe Kassab pode “justificar” o aumento dos salários dos secretários sem o desgaste da demagogia midiática, “demagogia” sim, pois os salários dos secretários são extremadamente baixos mesmo; anular ao mesmo tempo a necessária transparência se escudando na obrigatoriedade de respeitar decisão da justiça que dificilmente aprovará a publicação feita. Como afirmam a maioria dos juristas consultados pelos jornais, a decisão de Kassab fere a constituição.

“As pessoas têm vizinhos, têm amigos. Se alguém ganhar mais do que o teto pode ser tachado de marajá. Essas informações podem ser utilizadas por qualquer um, até por um sequestrador”, critica Teixeira. O professor, que comandou entre 2002 e 2004 a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, diz que a Prefeitura pode apenas divulgar cargos e salários, sem publicar nomes. “As faixas salariais são públicas porque são fixadas por lei. Quando se diz quanto ganha cada pessoa, há violação da Constituição.” Por causa disso, o jurista afirma que servidores que se sentirem lesados podem processar a Prefeitura e exigir na Justiça a retirada de seu nome da lista. “Pode haver dano moral.”

O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Administrativo, também é contra essa exposição. “A Prefeitura ofendeu o princípio constitucional da intimidade, garantido no artigo 5º. O Município pode divulgar o valor de vencimentos de cargos, mas jamais individualizar, citar nominalmente um funcionário”, critica.

Rollo afirma que os vencimentos são pagos por mérito, uma vez que o funcionário é concursado, ou por decisões judiciais – portanto, são recebimentos legais. Diante disso, ele alerta para uma avalanche de processos. “Quem se sentir ofendido pode processar e ganhar uma ‘nota’ da Prefeitura, um dinheiro do povo, em indenizações por causa dessa divulgação”, avalia Rollo.” (citados pelo Estadão de hoje).

Diferentemente dos funcionários concursados, ou de decisões judiciais; os jetões e salários bem acima da média do mercado são pagos para os nomeados por Kassab e seus apoiadores. Segundo matéria do Estadão eles foram para R$ 20 mil mensais e passaram desapercebidos:

“A decisão foi das Assembleias-Gerais Ordinárias de Acionistas, realizadas no dia 29 de abril. A Prefeitura é a maior acionista dessas empresas. A justificativa é de que se tratava de uma medida de isonomia. Dessa forma, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), a Empresa de Processamento de Dados do Município (Prodam), a Companhia Municipal de Habitação (Cohab), a São Paulo Transporte (SPTrans), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a São Paulo Turismo (SPTuris) passaram a ter os mesmos vencimentos. Fixaram-se os valores de R$ 19.500 para o presidente e de R$ 18.500 para os vice-presidentes e diretores.

Entre os beneficiados pela medida está o atual secretário de Transportes, Alexandre de Moraes, que ocupa as presidências da CET e da SPTrans. Moraes optou por receber apenas por um cargo – o da SPTrans. Mas, em abril, seu vencimento era de R$ 10.807,18. Se recebesse pela presidência da CET, esse valor teria sido maior, de R$ 14.403,76. O salário maior, de R$ 19.500, só era pago para a chefia da SPTuris.”

Como se vê, enquanto rádios e jornais ficarão elogiando ou não a “transparência” demo-tucana, o que realmente conta estará fora das conversas do dia.

Luis Favre