DEH OLIVEIRA colaboração para a Folha Online

Passados 18 anos de sua elaboração, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa promete finalmente sair do papel. Ou melhor: entrar de vez no papel. O Brasil será o primeiro país entre os que integram a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) a adotar oficialmente a nova grafia, já a partir do ano que vem.

As regras ortográficas que constam no acordo serão obrigatórias inicialmente em documentos dos governos. Nas escolas, o prazo será maior, devido ao cronograma de compras de livros didáticos pelo Ministério da Educação.

As mudanças mais significativas alteram a acentuação de algumas palavras, extingue o uso do trema e sistematiza a utilização do hífen. No Brasil, as alterações atingem aproximadamente 0,5% das palavras. Nos demais países, que adotam a ortografia de Portugal, o percentual é de 1,6%.

Entre os países da CPLP, já ratificaram o acordo Brasil, Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Ainda não definiram quando irão ratificar o documento Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste.

A assinatura desses países, porém, não impede a entrada em vigor das novas regras em todos os países, pois todos concordaram que as mudanças poderiam ser adotadas com a assinatura de pelo menos três integrantes da comunidade.

No Brasil, o acordo — firmado em 1990 - foi aprovado pelo Congresso em 1995. Agora, a implementação definitiva depende apenas de um decreto do presidente Lula, ainda sem data para ocorrer.

Mesmo assim, o MEC (Ministério da Educação) já iniciou o processo de adoção da nova ortografia. Entre 2010 e 2012 é o período de transição estipulado pela pasta para a nova ortografia passar a ser obrigatória nos livros didáticos para todas as séries.

Novas regras

O acordo incorpora tanto características da ortografia utilizada por Portugal quanto a brasileira. O trema, que já foi suprimido na escrita dos portugueses, desaparece de vez também no Brasil. Palavras como “lingüiça” e “tranqüilo” passarão a ser grafadas sem o sinal gráfico sobre a letra “u”. A exceção são nomes estrangeiros e seus derivados, como “Müller” e “Hübner”.

Seguindo o exemplo de Portugal, paroxítonas com ditongos abertos “ei” e “oi” –como “idéia”, “heróico” e “assembléia”– deixam de levar o acento agudo. O mesmo ocorre com o “i” e o “u” precedidos de ditongos abertos, como em “feiúra”. Também deixa de existir o acento circunflexo em paroxítonas com duplos “e” ou “o”, em formas verbais como “vôo”, “dêem” e “vêem”.

Os portugueses não tiveram mudanças na forma como acentuam as palavras, mas na forma escrevem algumas delas. As chamadas consoantes mudas, que não são pronunciadas na fala, serão abolidas da escrita. É o exemplo de palavras como “objecto” e “adopção”, nas quais as letras “c” e “p” não são pronunciadas.

Com o acordo, o alfabeto passa a ter 26 letras, com a inclusão de “k”, “y” e “w”. A utilização dessas letras permanece restrita a palavras de origem estrangeira e seus derivados, como “kafka” e “kafkiano”.

Dupla grafia

A unificação na ortografia não será total. Como privilegiou mais critérios fonéticos (pronúncia) em lugar de etimológicos (origem), para algumas palavras será permitida a dupla grafia.

Isso ocorre principalmente em paroxítonas cuja entonação entre brasileiros e portugueses é diferente, com inflexão mais aberta ou fechada. Enquanto no Brasil as palavras são acentuadas com o acento circunflexo, em Portugal utiliza-se o acento agudo. Ambas as grafias serão aceitas, como em “fenômeno” ou “fenómeno”, “tênis” e “ténis”.

A regra valerá ainda para algumas oxítonas. Palavras como “caratê” e “crochê” também poderão ser escritas “caraté” e “croché”.

Hífen

As regras de utilização do hífen também ganharam nova sistematização. O objetivo das mudanças é simplificar a utilização do sinal gráfico, cujas regras estão entre as mais complexas da norma ortográfica.

O sinal será abolido em palavras compostas em que o prefixo termina em vogal e o segundo elemento também começa com outra vogal, como em aeroespacial (aero + espacial) e extraescolar (extra + escolar).

Já quando o primeiro elemento finalizar com uma vogal igual à do segundo elemento, o hífen deverá ser utilizado, como nas palavras “micro-ondas” e “anti-inflamatório”.

Essa regra acaba modificando a grafia dessas palavras no Brasil, onde essas palavras eram escritas unidas, pois a regra de utilização do hífen era determinada pelo prefixo.

A partir da reforma, nos casos em que a primeira palavra terminar em vogal e a segunda começar por “r” ou “s”, essas letras deverão ser duplicadas, como na conjunção “anti” + “semita”: “antissemita”.

A exceção é quando o primeiro elemento terminar e “r” e o segundo elemento começar com a mesma letra. Nesse caso, a palavra deverá ser grafada com hífen, como em “hiper-requintado” e “inter-racial”.

Ortografias nova e antiga conviverão até 2012

Os estudantes dos ensinos fundamental e médio vão conviver com a dupla ortografia até 2012. Haverá três anos de transição desde a entrada em vigor das mudanças na escrita (a partir do ano que vem) e a obrigatoriedade de utilizar apenas a ortografia atualizada. A tolerância também será estendida para vestibulares e concursos públicos, cujas provas deverão aceitar como corretas as duas normas ortográficas.

As mudanças começarão a ser implementadas a partir dos primeiros anos de formação escolar. Em 2010, os livros destinados a alunos entre 1ª e 5ª séries das escolas públicas deverão conter apenas a nova ortografia. No ano seguinte, a regra valerá também da 6ª à 9ª série. No ensino médio, a medida tem início a partir de 2012.

‘Especialistas acham que é bom para os alunos conviverem com as duas regras, para compararem o que mudou’, afirma Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Por isso, o Ministério da Educação autorizou a publicação de livros para reposição com a nova ortografia, para todas as séries, já a partir do próximo ano.

O cronograma de implantação da nova grafia na rede pública foi estabelecido pelo FNDE com base no programa de compra para livros didáticos adquiridos pelo órgão e distribuídos a alunos das escolas públicas.

As compras ocorrem com pelo menos dois anos de antecedência. Em março foi aberto o processo de escolha do material para compra dos livros de 1ª a 5ª séries, cujos protótipos já devem ser apresentados na nova ortografia. No caso do livro didático, a legislação dispensa a necessidade de licitação. A escolha é feita com base na análise dos professores da rede de ensino público.

Conheça regras de acentuação do novo acordo ortográfico

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que entra em vigor em 2009, vai alterar a acentuação de algumas palavras, extinguir o uso do trema e sistematizar a utilização do hífen, entre outras mudanças significativas. No Brasil, palavras como “heróico”, “idéia” e “feiúra”, por exemplo, deixarão de ser acentuadas.

O livro “Escrevendo Pela Nova Ortografia” , feito pelo Instituto Houaiss em parceria com a Publifolha, apresenta o acordo na íntegra, com observações e explicações sobre o que mudou. Saiba mais sobre todas as mudanças e veja mais informações sobre o livro.

Veja a seguir as novas regras de acentuação para oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas, retiradas do livro.

(more…)

VALOR

“If I go insane, please don´t put your wires in my brain” - “If”, (Roger Waters), Pink Floyd

A juventude é um estado de espírito não determinado pela idade em si, mas pela postura da pessoa diante do seu futuro. O jovem acredita que o melhor da vida ainda está por vir. Pesquisa da FGV calculou e concebeu esta medida subjetiva de juventude, em projeto para o BID, a partir de uma nota de 0 a 10 reportada diretamente por cada um dos mais de 150 mil entrevistados pelo Gallup World Poll, em uma amostra de 132 países. A pesquisa mostra a satisfação prospectiva de um cidadão do mundo com a vida. A perspectiva de felicidade futura cai com a idade do indivíduo, de 7,41 aos 15 anos até 5,45 para aqueles com mais de 80 anos, quando a felicidade presente e futura se equivalem. Na idade dos debutantes, a média futura é 3,3 pontos, melhor que a média de felicidade presente. No Brasil, é particularmente alta a expectativa em relação ao futuro - na escala de 0 a 10, nossa nota média é 8,78, mais do que qualquer um dos 132 países pesquisados. Ou seja, somos campeões mundiais de felicidade futura, ou de atitude jovem. Essa interpretação permite reconciliar duas qualificações recorrentemente atribuídas ao Brasil: “o país do futuro” por uns, e “país jovem”, por outros. Mais do que país de jovens na sua composição demográfica, o Brasil é um país habitado por jovens de espírito jovem. A média de felicidade futura do brasileiro entre 15 e 29 anos é 9,29, também superior a qualquer outro país pesquisado.

Somos um país habitado por jovens de espírito jovem. A média de felicidade futura do brasileiro entre 15 e 29 é superior aos demais 131 países

Outro estudo da FGV, que descrevi na minha última coluna, era sobre a medida subjetiva de classe média - que, como a juventude, seria um estado de espírito de que a vida vai melhorar no futuro. Pois aí está: entre outras medidas forward-looking, o brasileiro é aquele que apresenta a maior expectativa de felicidade futura, superando inclusive os EUA (9º do ranking) e Dinamarca, líder mundial de felicidade presente, mas 3ª do ranking de felicidade futura. O lanterninha é Zimbábue, na África.

Perguntamo-nos, ao longo da pesquisa, se haveria razão para otimismo da nossa população em geral e dos nossos jovens, em particular. O grosso das respostas são endereçadas à transformação da estagnação trabalhista dos jovens em reversão trabalhista, que a partir de 2004 entra em fase de franca expansão (e.g. mais de 90% dos novos níveis recordes de empregos formais gerados nos últimos quatro anos são de jovens). Prospectivamente, surfaríamos nos efeitos futuros da onda jovem. Finalmente, a faixa juventude no Brasil nunca foi e nunca será tão grande quanto está agora, nos ensinam os demógrafos que criaram o termo “dividendo demográfico”, referindo-se aos altos rendimentos prospectivos associados. Os jovens vão propulsionar nossa sociedade rumo a novas conquistas.

Discutimos aqui os resultados de pesquisa três em um (três temas correlacionados e um lançamento) feita em parceria com o Instituto Votorantim. O eixo da pesquisa é o seguinte: I) Felicidade Futura; II) Decomposição Trabalhista - metodologia Lego, o brinquedo de montar - explicando o papel de ingredientes trabalhistas clássicos como escolaridade, retorno da educação, jornada, ocupação e participação. Desconstruímos por meio desta metodologia os pedaços da expansão trabalhista presente no grupo entre 15 e 29 anos (2004 a 2008 - 10,5% ao ano de ganho de renda), bem como da estagnação trabalhista pregressa (1992 a 2004). As variáveis educacionais foram centrais tanto na fase de crise, como na de expansão; III) O trabalho que começa com uma abordagem de dados internacionais termina com dados locais, um Índice de Juventude Educação e Trabalho (IJET) calculado a partir de informações recentes a nível municipal que está dividido em três blocos: 1) Juventude - revela a proporção de jovens que enxergamos como ativos (e não passivos) das localidades - destaque para Palmas no Tocantins; 2) Educação - mostra a qualidade do investimento realizado nas novas gerações, baseado no desempenho dos estudantes - destaque entre as capitais para o Rio de Janeiro no nível e Campo Grande no avanço; 3) Trabalho geração do emprego formal, captando em que medida os jovens já estão colhendo os frutos do investimento prévio em educação - destaque entre as capitais para Vitória no nível e São Luis na variação. O objetivo é informar à comunidade de cada município em véspera de eleição o estado da juventude, de forma a responsabilizar gestores. Disponibilizamos no site da pesquisa (www.fgv.br/cps/jovem) dados para cada um dos municípios brasileiros com a letra fria dos números, sem comentários.

O objetivo deste trajeto que começa no IFF, nosso primeiro índice mundial, e desemboca em dados municipais (IJET), é facilitar o “pensar global, agir local”. O IFF, em inglês, é Future Felicity Index, cuja sigla lembra as teclas de avanço rápido dos aparelhos de vídeo e de som, que são linguagem universal. Talvez a principal inovação desta pesquisa, frente algumas das principais pesquisas disponíveis hoje no Brasil sobre o jovem, é a atitude positiva, uma vez que somos todos garotos, segundo a pesquisa. Ver o jovem não como um problema, mas como parte fundamental da solução. Mudou a cena do jovem brasileiro, mas não a trilha sonora, que continua de drama. Em particular, estamos em pleno regime de apagão de mão-de-obra, ao invés da crise de desemprego - ambos têm a cara do jovem. Mostramos que, de 2004 a 2008, o mercado de trabalho do jovem brasileiro encontra-se em franca expansão. Os frutos do avanço da cobertura do ensino fundamental chega agora com problemas de qualidade ao ensino médio e superior. A resposta sobre se há base real na positividade do nosso jovem recai sobre a nossa capacidade de entregar soluções ao nosso “pobrema” educacional. A má notícia é que, embora tenha ocorrido aceleração a partir de meados dos anos 90, a nossa educação se encontra hoje ainda num patamar inferior. A boa é que há uma agenda colocada pela sociedade civil e pelo Estado apontando desafios auspiciosos nesta área. Os destaques aqui são as metas educacionais para 2021 do Todos pela Educação e do PAC educacional. Na prática, o paradoxo do alto IFF do jovem brasileiro seria um grande “se”.

Marcelo Côrtes Néri chefe do Centro de Políticas Sociais do IBRE/FGV e professor da EPGE/FGV, é autor de “Retratos da Deficiência”, “Cobertura Previdenciária: Diagnóstico e Propostas” e “Ensaios sociais”. E-mail: mcneri@fgv.br

mcneri@fgv.br

Fotos Cesar Ogata

Marta debate propostas para a Educação em São Paulo, enquanto Kassab fecha cursos de qualificação profissional

Em plenária com cerca de dois mil educadores na região central e que contou com a participação da deputada federal Luiza Erundina (PSB), Marta recebeu o apoio de professores e estudantes que lotaram o Clube Trasmontano. Ela disse que vai promover uma revolução na qualidade da educação.

“A revolução, que não foi possível apenas com os CEUs, será com a qualidade da educação”, afirmou a candidata durante o evento, realizado no final de semana.

Marta foi enfática contra o fechamento de escolas de qualificação e cursos de alfabetização, que a atual administração vem promovendo. “Não podemos concordar com o fechamento desses cursos de forma alguma. Ao contrário, vamos aumentar ao número maior possível de salas nas escolas”, afirmou.

Marta se espantou com a informação de que a Prefeitura de São Paulo devolveu R$ 17 milhões em recursos da União para cursos de qualificação. “Eles não conseguem planejar cursos de qualificação e devolvem o recurso por pura incapacidade”, disse Marta.

A candidata também citou propostas específicas para valorização do profissional de educação, para a gestão democrática das escolas, para os jovens em liberdade assistida e para a educação especial. Os centros de formação e qualificação para o professorado foi explicado como espaços que terão suas atividades definidas pelos próprios interessados. “Quem vai dizer o que fazer são vocês, olhem a responsabilidade de vocês! Qualquer mudança será discutida”, afirmou, dirigindo-se aos professores.

Marta explicou também as medidas de avaliação do processo pedagógico que serão elaboradas em sua gestão. “Queremos que o professor trabalhe apenas em uma escola, para que possa ter tempo para se dedicar ao ensino e à comunidade”, disse Marta sob aplausos dos educadores.

Paulo Freire eternamente - A deputada federal Luiza Erundina (PSB) homenageou o educador Paulo Freire, que faria 87 anos este mês e que foi secretário de Educação em seu governo. “Tenho certeza que ele está no melhor lugar que o espírito humano pode estar, pois foi um semeador de sonhos. Da mesma forma que tenho certeza de que Marta vai retomar em suas mãos a esperança que Paulo Freire plantou nessa cidade”, disse Erundina.

De acordo com a ex-prefeita, Marta vai ter possibilidades reais e concretas de retomar a condução da cidade de São Paulo. “Pela força e mobilização dessa campanha, eu digo que é capaz de ganharmos no primeiro turno”, entusiasmou-se Erundina, acrescentando, entretanto, que não teme um eventual segundo turno. “Para o processo de mobilização social, é até bom que tenhamos tempo para consolidar este saldo de políticas de organização do povo para dar sustentação ao governo de Marta”, ponderou.

Fonte Boletim bancada de vereadores do PT

Fundação para o Desenvolvimento da Educação cobra verba referente a 3.233 parabólicas pagas e não entregues no governo Alckmin

Ex-secretário afirma que fundação é independente; ex-diretor da FDE que diz ter sido convidado por Chalita é requerido a devolver valor

FERNANDO BARROS DE MELLO - FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Auditoria interna da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), órgão ligado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, identificou um rombo de R$ 4,08 milhões, fruto de contrato assinado em 2006 para fornecimento de antenas parabólicas, durante gestão do então secretário Gabriel Chalita, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

A FDE foi à Justiça cobrar a devolução do dinheiro ao erário. Entre os citados a pagar o valor está o ex-diretor Milton Dias Leme, que disse em depoimento ter sido convidado para o cargo, após entrevistas, por Chalita e pelo secretário-adjunto e hoje deputado estadual Paulo Barbosa (PSDB).

Chalita diz que a FDE é uma fundação independente da secretaria da Educação.

A Folha teve acesso à auditoria da FDE, que embasa uma ação de improbidade que tramita na 2ª Vara da Fazenda.

A fundação assinou, em janeiro de 2006, contrato para fornecimento de 5.500 antenas e 5.500 receptores para implementar nas escolas estaduais o projeto Canal do Saber, que reproduziria programas educativos de TVs para os alunos.

Antes mesmo da comprovação de que as antenas haviam sido entregues, houve um aditamento, em 27 de abril de 2006, de mais 1.375 antenas e 1.375 receptores. Tudo deveria ser entregue, de acordo com a ação, até 3 de julho de 2006, e os equipamentos seriam pagos até 30 dias após o recebimento.

“Todos os valores devidos à contratada, inclusive o aditado, foram pagos, e esta não entregou os equipamentos na sua integralidade”, sustenta a fundação na inicial do processo.

Segundo levantamento da FDE, foram pagas, mas não entregues, 3.233 antenas e 4.695 receptores. Apesar da contratação total de 6.875 antenas e 6.875 receptores, São Paulo tinha cerca de 5.300 escolas.

Candidato a vereador, Chalita foi escolhido para ser o “puxador” de voto do PSDB para a Câmara neste ano. Em seu site, ele cita como realização de sua gestão a “implantação do Canal do Saber nas 5.306 escolas, levando programação exclusiva à rede estadual de ensino”.

Pelos materiais pagos e não entregues, a cobrança é de R$ 4 milhões, em valores já atualizados. Mas a FDE também teve um custo de R$ 4,6 milhões para a produção dos programas e mais R$ 2,5 milhões para a transmissão via satélite.

O Canal do Saber foi desativado em novembro de 2006, após a saída de Chalita, menos de um ano após o lançamento oficial do programa no dia 28 de março, com a presença do então governador Alckmin -ambos deixaram os cargos porque o tucano viria a ser candidato à Presidência.

A ação foi movida contra a empresa que venceu a licitação, Comercial Vida, o ex-diretor Milton Dias Leme, que exerceu a função de 16 de maio de 2005 a 16 de maio de 2006, e o funcionário André Romano.

Segundo a transcrição do depoimento de Leme, “quando os projetos foram mostrados, devido à demora em seu andamento, apontou-se para uma data de entrega em agosto, considerada inviável pela necessidade da saída do sr. governador, em função da sua candidatura à Presidência; por tal motivo, foi solicitada a antecipação do projeto para a inauguração até o final do mês de maio, conforme recebeu orientação do ex-diretor-executivo, que indicou como responsável por tal orientação o ex-secretário Gabriel Chalita e o ex-secretário-adjunto Paulo Barbosa”.

Segundo a ação, Leme justificou a necessidade de contratação e aditamento, assinou o edital, homologou a licitação e autorizou os pagamentos.

outro lado

“Fundação é independente”, diz ex-secretário

DA REPORTAGEM LOCAL

Gabriel Chalita diz que “a FDE [Fundação para o Desenvolvimento da Educação] é uma fundação independente da secretaria [da Educação], com presidente próprio e diretores próprios”.
Em entrevista ao lado do ex-secretário-adjunto Paulo Barbosa, Chalita afirmou: “Para falar a verdade, não sei o que é esse Canal do Saber”.
Questionado sobre a indicação do ex-diretor Milton Dias Leme, disse que não tinha detalhes sobre os convites “dada a quantidade de cargos que tem na secretaria”. “A gente recebe currículo e indicação de todos os lados. O que a gente fez, tanto na secretaria quanto na FDE, é que a maior parte dos cargos eram de professores da rede pública mesmo”, disse.
“Do Milton, eu me lembro de algumas pessoas falando bem dele e parecia que fazia um trabalho muito legal. Conheci ele no período de secretaria”, completou.
Paulo Barbosa, hoje deputado estadual pelo PSDB, lembrou que o aditamento foi feito em abril, após a saída de Chalita da secretaria.
A empresa Comercial Vida, vencedora da licitação para o fornecimento das antenas e citada na ação movida pela FDE, diz que pagou outra empresa, a Zynmell Brasil, para fornecer as antenas. O advogado da Comercial Vida, Marcos Antonio Rodrigues Rocha, diz que apresentará à Justiça cópia das transações bancárias.
O advogado disse que Marcos Seignemartin, gestor técnico do contrato por parte da Zynmell Brasil, “o tempo todo dizia que o cronograma estava satisfatório e que as antenas haviam sido entregues”. Seignemartin disse que não tinha relação com o dinheiro. “Eu sou apenas um funcionário. Todo o repasse foi feito diretamente para a empresa e eu não estou por dentro do assunto. Sou gestor técnico do contrato, não tenho nada a ver com a parte comercial ou financeira”, afirmou.
Na casa do ex-diretor Milton Dias Leme, um tio disse que ele está nos Estados Unidos há 15 dias. O celular dele não atende desde a última quarta-feira.

Ao todo, instituições vão oferecer 227,6 mil vagas em 2009.
Ministro assinou portaria para contratação de mil professores.

Jeferson Ribeiro - G1, Globo

O governo anunciou nesta quarta-feira (3) que as universidades federais irão disponibilizar 44,2 mil novas vagas em 2009. Com isso, segundo o Ministério da Educação (MEC), haverá 227,6 mil vagas disponíveis para os vestibulandos no ano que vem.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, que serviu para apresentar as novas vagas abertas pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o governo comemorou também o aumento do acesso às instituições de ensino superior públicas.

Segundo o MEC, entre 2003 e 2009 o número de vagas nas universidades federais mais que dobrou. Eram 113 mil em 2003 e chegarão a 227,6 mil em 2009. Isso inclui vagas nos cursos presenciais e do ensino à distância.

O maior aumento da oferta de vagas ocorreu pela expansão dos cursos noturnos. Em 2006, eram 29.549 cursos que funcionavam à noite. No ano que vem serão 79.080, segundo o MEC.

Discurso elitista

Haddad disse que o aumento de vagas nas universidades públicas “não foi um debate simples” e reclamou das resistências de alguns setores das instituições. “O discurso elitista e conservador contra a expansão das universidades federais foi derrubado pelo governo”, salientou o ministro.

Lula também comentou, durante o discurso, as resistências conservadoras contra a ampliação da oferta de vagas nas instituições públicas. Segundo ele, o governo só pode investir mais em educação porque está construindo novas universidades e fazendo contratações de professores e funcionários para elas.

“Eu queria que alguém dissesse como é que a gente vai transformar esse país num país de alta competência educacional se a gente não contratar professor, se a gente não contratar técnico e não fizer universidade. Seria muito mais fácil pensar que o mercado vai resolver esse problema e não gastar dinheiro. Mas eu não acredito nisso”, salientou o presidente.

Contratações

A cerimônia serviu ainda para anunciar que o Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 10.992 professores e 8.239 técnicos administrativos para as instituições federais. Eles devem ser contratados de forma escalonada. Inicialmente, o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou uma portaria e autorizou a contratação de 1.000 professores, 900 pessoas para cargos de direção e 2.400 funcionários para funções gratificadas.

Pesquisa mostra que presidente tem hoje sua melhor avaliação na capital paulista

O petista participou ontem pela primeira vez de evento de campanha de Marta Suplicy e, em discurso, disse ter “lado” na eleição de SP

Eduardo Knapp/Folha Imagem

REFORÇO Sob garoa, Lula participa de comício de Marta na zona leste de SP; estiveram no ato deputados, senadores e cabos eleitorais

FOLHA DE SÃO PAULO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu popularidade recorde na cidade de São Paulo, 49%, e se mostra hoje um importante “cabo eleitoral” para sua candidata à prefeitura da cidade, Marta Suplicy (PT).

Entre os eleitores que aprovam seu governo, 52% dizem que pretendem votar na ex-prefeita, mostra pesquisa Datafolha realizada na sexta-feira.

Ontem, Lula participou pela primeira vez de um evento de campanha de Marta, na zona leste, com desfile em carro aberto e discurso em palanque.

“Tem candidato do PSDB, do PFL [rebatizado de Democratas], de todos os partidos adversários usando fotografia minha como se eu os estivesse apoiando. Sou presidente de todos os brasileiros, mas numa campanha política é importante dizer que eu tenho lado, e o meu lado aqui em São Paulo é o da companheira Marta”, disse Lula aos presentes.

O governador paulista, José Serra (PSDB), também atingiu a maior popularidade de seu governo na cidade, iniciado em 2007: 39%, dez pontos percentuais abaixo da do presidente. Só um terço dos que aprovam a gestão tucana declaram voto em seu colega de partido na sucessão municipal, o ex-governador Geraldo Alckmin.

Pobres versus elite

No comício de ontem na zona leste, tanto Marta quanto Lula retomaram o discurso que opõe pobres e ricos, explorado pelo presidente em sua campanha eleitoral, há dois anos.

“Em São Paulo, temos projetos bem distintos: de um lado, Marta, Lula e o povo sofrido. De outro, partidos que trabalham para a elite”, disse a ex-prefeita, que, durante todo o seu discurso, listou promessas de parceria com o governo federal do petista caso seja eleita.

Lula entrou no clima e relembrou os principais temas de sua campanha. “Lembro de quando fui inaugurar o primeiro CEU [Centro Educacional Unificado] em Guaianases”, começou o presidente, citando o período em que Marta Suplicy ainda comandava a cidade.

“Aquela escola era tão extraordinária que falei para a Marta: algumas pessoas vão ficar com preconceito contra você, porque você está fazendo para o pobre escola melhor do algumas pagas que os ricos têm aqui em São Paulo. E não deu outra: o preconceito foi mortal”, completou Lula.

Marta se colou à imagem do presidente desde o primeiro momento. Lula gravou depoimento de apoio a ela, que foi exibido no primeiro programa eleitoral na TV. Além de participar do ato de ontem, o presidente deve voltar a São Paulo até a realização do primeiro turno, em 5 de outubro.
Grande parte do material da campanha petista em São Paulo faz menção a Lula, o que inclui o principal jingle, uma cópia escancarada da música que o presidente usou na sua campanha à reeleição, em 2006.

Transferência

De acordo com o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, os números indicam que neste momento Lula tende a influenciar mais o voto paulistano do que Serra. “Pode-se dizer que Lula tende a transferir mais votos, mas essa transferência não é automática, depende de outros fatores.”

A aprovação de Lula é maior entre os que têm o ensino fundamental (58%) e entre os com renda de até dois salários mínimos (52%), mesmo estrato em que Marta alcança seus maiores índices de intenção de voto.

Dos que dizem aprovar a gestão do petista, apenas 15% declaram que pretendem votar em Alckmin, mesmo índice dos que afirmam voto em Kassab.

A pesquisa Datafolha foi feita com 1.082 eleitores e tem margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Ela foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número 02100108-SPPE. (ANA FLOR, CONRADO CORSALETTE E RANIER BRAGON)

Na introdução ao post de Dora Kramer (A cidade de verdade faz mal aos tucanos) discutíamos se a descrição feita por Alckmin da situação da cidade correspondia à realidade ou era só marketing para atacar Kassab. Alckmin falou da falta de vagas nas escolas. Reproduzo a seguir um artigo do portal da UOL com os dados apresentados pela própria gestão Kassab.

Educação municipal: Prefeitura de SP “escondeu” déficit de vagas recorde

Na cidade de São Paulo, 146.834 crianças esperam vagas em creches e pré-escola, segundo dados da prefeitura paulistana publicados na última sexta-feira (13).

O número, referente ao trimeste janeiro/março, equivale a 36% do quadro de matriculados no ensino infantil do município. É como se toda a população de uma cidade de pequeno porte, como Bragança Paulista (SP), estivesse sem vagas na escola.

A maior parte do rombo está do lado de fora das creches: 93.476 crianças de até 3 anos pediram matrícula no período e não foram atendidas. O restante do déficit, 53.358 vagas, são de crianças de 4 a 5 anos que tiveram matrícula negada em pré-escola.

No topo da lista dos sem-escola estão os distritos no “pé” do mapa da cidade e dos indicadores sociais. Na zona sul, o Grajaú tem 9.595 crianças esperando vagas (5.003 para creches). Na seqüência, e na mesma região, vêm Jardim Ângela (déficit de 8.332), Capão Redondo (6.130) e Jardim São Luís (5.806).

Os números do déficit de vagas no sistema municipal paulistano referentes ao período julho/setembro de 2007 foram publicados com quase 9 meses de atraso. Nesse período, chegou a 215.579 o número crianças que não conseguiram matrículas em creches ou pré-escolas na capital paulista - contra os 136.258 registrados no trimestre anterior.

Os dados foram publicados na tarde da sexta-feira, depois de a reportagem de UOL Educação pedir informações sobre processo que corre na 14ª Vara da Fazenda Pública na Capital.

Mandado de segurança aberto em 6 de junho contra o secretário da Educação Alexandre Schneider exigia a publicação dos dados de matrícula e demanda de vagas no município, conforme previsto por lei municipal e descumprido pela prefeitura.

Seis horas depois do primeiro contato com a assessoria de imprensa, a pasta publicou nota em que se dizia que “a notícia da ação movida contra a Secretaria Municipal de Educação causou surpresa” e que “a gestão tem dado total transparência aos seus dados e dialogado com a sociedade sempre que instada”. Nesse meio tempo, foi ao ar link contendo os números exigidos pela Justiça em processo.

(Do Portal do UOL, divulgado no sábado, 14 de junho de 2008)

As declarações da ex-secretária de educação de Geraldo Alckmin são uma verdadeira confissão. Durante anos a educação estadual está, e continua estando, loteada para favorecer os políticos e compadres amigos em detrimento das necessidades de professores e alunos.

Se o fato vem a luz agora é como produto da crise do PSDB e da briga pela prefeitura entre serristas e alckministas. A crise acaba provocando fissuras na lei do silêncio da hipocrisia tucana e põe a nu, não só o sistema de favores aos correligionários e apanigüados, com cargos públicos; mas também a cumplicidade dos grandes veículos de comunicação que durante anos fecharam os olhos para essa realidade.

A verdadeira questão é saber qual é a relação entre o desastre educacional em São Paulo e esse aparelhamento da tucanagem e afins no sistema educativo? Qual é a relação entre o resultado do Saresp no ensino médio de São Paulo, -1,41 é a média obtida pelos alunos em uma escala de 0 a10- e a nomeação de apadrinhados do PSDB. (Nota roxa, de vergonha).

Tenho lembrado aqui no blog que existem quase 40.000 cargos de livre provimento no governo estadual e suas empresas, autarquias e afins, ou seja cargos preenchidos sem concurso público e dinheiro para fundações ligadas ao PSDB e aliados (29/02/2008 - 14:47h Sem lícitação, governo Alckmin pagou R$417 milhões para fundações só entre 2001 e 2004 (resposta a Clóvis Rossi)). Porque a mídia nunca se interessou em desvendar a natureza desses cargos e sua função de cabide de emprego e de apoio partidário? ou não foi atrás das fundações que recebem milhões do governo tucano e que são ligadas a seus políticos? Porque a questão da máquina pública estadual não foi nunca objeto de debate e discussão nos jornais de São Paulo? LF

Clique na imagem para ampliar e ler o jornal AGORA

Pelo menos 40 dos 91 cargos foram nomeados após indicação feita por políticos

Governo Serra afirma que aceita indicações de políticos, mas só nomeia o dirigente depois de rigorosa análise técnica

Marlene Bergamo - 04.ago.08/Folha Imagem

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO E JULIANA COISSI - FOLHA SP

O governo de São Paulo loteou entre os políticos da base aliada as diretorias regionais de ensino -órgãos de natureza técnica, responsáveis pela implementação dos programas educacionais em todos os municípios do Estado.
Nas últimas quatro semanas, a Folha identificou o padrinho político de 40 delas, das 91 existentes. São deputados, prefeitos e dirigentes partidários, isso quando o dirigente não é, ele próprio, militante político.
O esquema de loteamento político para o cargo é antigo, mas havia cessado no governo Mario Covas (1995-2001), quando foi implementado um sistema de provas e entrevistas para a escolha dos nomes.
O sistema de indicações, porém, voltou a funcionar na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), foi mantido por Cláudio Lembo (DEM) e continua a vigorar com José Serra (PSDB).
A função de dirigente de ensino é estratégica para a Secretaria da Educação, uma das áreas mais criticadas em razão das baixas notas obtidas pelos estudantes paulistas nas avaliações pedagógicas periódicas.
Além de implementar as políticas oficiais, as diretorias de ensino (ex-delegacias de ensino) são responsáveis por encaminhar as demandas das escolas de sua região, como compra de material, contratação de docentes, reformas e vagas.
Por sua vez, muitos dos políticos que apadrinham um dirigente buscam exposição pública e facilidades para sua base política, como vaga nas melhores escolas para filhos de eleitores. O governo nega tal poder -diz que as decisões respeitam critérios técnicos.

“Paus-mandados”

Rose Neubauer, secretária da Educação na gestão Covas, critica as indicações políticas para o cargo. “O delegado não tem compromisso com o projeto do governador. Tem apenas com o político que o indicou”, diz. “Para aplicar as mudanças necessárias, você não pode ter dirigentes vistos apenas como “paus-mandados” de políticos.”

Rose diz que Covas acabou com esse sistema, apesar das pressões. “É preciso ter coragem. Você se indispõe com sua base política, mas mostra que prioriza critérios técnicos.”

A diretoria de Catanduva é um exemplo da interferência na rede de ensino. Uma dirigente regional criticada pelo deputado estadual Geraldo Vinholi (PDT) perdeu o cargo.

O pedetista, hoje candidato a prefeito, queria ter acesso a escolas, falar com a “comunidade escolar”, como ele conta, mas a diretora impedia. “Ela era de difícil relacionamento”, diz. Para evitar novas reclamações do deputado, o governo resolveu consultá-lo antes de nomear a sucessora. “Mas o cargo não é meu”, afirma Vinholi.

Para ocupar o posto de dirigente, é necessário lecionar há dez anos na rede ou estar há oito anos no sistema, sendo dois anos em cargos de chefia.

O salário-base de um dirigente, incluindo gratificações, é de R$ 4.440 (diretor de escola recebe no mínimo R$ 2.320). Ele pode nomear cargos para sua equipe -mas as escolhas são submetidas à secretaria.
“O problema é que nem sempre a pessoa indicada está apta para exercer a função”, diz o vice-presidente da Apase (sindicato dos supervisores de ensino), Severiano Garcia Neto.

Escolha técnica

Por meio de sua assessoria, o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, responsável pela coordenação política de Serra, diz que encaminha para a pasta da Educação os currículos enviados por políticos. Afirma, porém, que o dirigente de ensino só é escolhido após rigorosa análise técnica.

Por meio de nota, a titular da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, diz também que a troca de dirigentes ocorre após avaliação técnica e nega sofrer pressões para as nomeações dos postos.
O governo Serra anunciou que vai aplicar provas de proficiência aos atuais dirigentes de ensino. Quem for reprovado terá de freqüentar cursos de aperfeiçoamento e, caso não passe em nova avaliação, perderá o cargo. Ainda não há data anunciada para os exames.

“Uma medida como essa é revolucionária. Vai acabar com o troca-troca de nomeações políticas que conspiram contra a eficiência da administração pública”, disse Serra ao lançar o programa, em julho.

Indicado só tem compromisso com o político, diz ex-secretária

DA REPORTAGEM LOCAL

Secretária da Educação no governo Mario Covas (PSDB), Rose Neubauer diz ser contrária a qualquer indicação política para escolha dos dirigentes.

“Se você quer a máquina pública moderna e transparente, não pode escolher ninguém pela sua filiação partidária.” Rose critica o modelo anunciado pela gestão Serra (de aplicar prova aos dirigentes que já foram escolhidos por meio de indicações). Leia abaixo.

FOLHA - Qual é o principal problema da indicação política?

ROSE NEUBAUER - O delegado não tem compromisso com o projeto do governador, mas apenas com o político que o indicou.

Quando assumimos, as mudanças eram grandes, íamos mudar alunos de escola. Isso poderia desagradar aos eleitores do deputado e, se esse pressionasse o delegado, o compromisso com o projeto seria menor.FOLHA - Por que é tão importante para o político indicar o dirigente?

ROSE - Porque o político mostra que tem prestígio no Executivo. É a questão de a comunidade da região perceber que o político tem influência.

FOLHA - Como é feita a pressão?

ROSE - É aberta, o deputado ou o prefeito vai até o gabinete do secretário e faz a indicação. Um problema adicional é que, quando muda a gestão em um município, o prefeito é pressionado para que mude o delegado. Contando que há eleição a cada dois anos [municipal e estadual, alternadamente], se a gestão não tem um critério técnico, ele muda os delegados a cada dois anos. O projeto não tem continuidade.

FOLHA - O que a sra. acha do modelo anunciado pelo governo Serra?

ROSE - Aplica a prova e faz o quê? Aí o governo descobre que os que estão lá não são bons.

Vai colocar quais outros? Precisa melhorar já na seleção. É um cargo importante, é como um subprefeito, é o indivíduo que deve acompanhar todas as escolas, ouvir a comunidade.
O governador [Serra] fez uma série de mudanças, de uma grande coragem, de diminuir as faltas [dos professores].

Todo mundo sabe que falta de professor atinge diretamente os alunos. Mas você precisa ter um bom delegado para explicar lá na ponta quais são essas mudanças. Precisa explicar e aplicar as mudanças.

A presença no ensino superior de alunos com renda familiar mensal de até três salários mínimos cresceu 49% de 2004 a 2006, mostram dados tabulados pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade. A fatia passou de 10,1% para 15,1%. Na população em geral, a proporção de pessoas com essa faixa de renda aumentou 8% no mesmo período. O ingresso de alunos pobres na universidade foi impulsionado pelo ProUni.

Aluno de baixa renda ganha espaço nas universidades

De 2004 a 2006, total de estudantes com renda de até 3 salários mínimos subiu 49%

ProUni, aumento de vagas e expansão da classe média foram responsáveis pelo aumento; segmento, porém, ainda é subrepresentado

ANGELA PINHO - FOLHA DE SÃO PAULO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Puxada pelo ProUni, pelo aumento de vagas e pelo alargamento da classe média, a participação de alunos de baixa renda no ensino superior do Brasil cresceu nos últimos anos.
De 2004 a 2006, a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) registrou um aumento de 49% na proporção de universitários com renda familiar mensal de até três salários mínimos -de 10,1% para 15,1%, segundo dados tabulados pelo pesquisador Simon Schwartzman, do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade).
Na população em geral, a proporção de pessoas com essa faixa de renda subiu apenas 8%.
Embora tenha ganhado mais espaço, esse segmento ainda está subrepresentado no ensino superior, já que, em 2006, o total de brasileiros com renda de até três salários mínimos era muito maior -55,2%.
Considerando a baixa base de comparação, especialistas apontam que o ProUni tem impacto significativo no movimento de ingresso de alunos mais pobres no ensino superior: em 2006, entraram 360 mil alunos de baixa renda a mais do que em 2004; o programa do governo federal, que começou em 2005, ofereceu 204 mil bolsas no período.
Regina Vinhaes, da UnB (Universidade de Brasília) acrescenta que, nos últimos dez anos, a oferta de vagas no ensino superior mais do que quadruplicou, puxada principalmente pela rede particular.
Ryon Braga, da Hoper Consultoria, aponta ainda a ampliação do financiamento educacional e a queda dos preços cobrados por instituições privadas como explicações. Estudo feito por ele mostra que, em 1996, o valor médio da mensalidade era de R$ 840, em valores corrigidos. Hoje, é de R$ 427.
A médio e a longo prazo, porém, a sustentabilidade desse movimento de abertura do ensino superior à população de baixa renda ainda é incerta.
“Uma dificuldade para a expansão é que o ensino médio não está formando gente suficiente, e o ProUni já tem dificuldade de encontrar candidatos”, aponta Schwartzman. “Além disso, vai depender da capacidade das pessoas de pagarem, o que vai depender, também, da economia”, afirma.
Desde 2000, o patamar de alunos que concluem o ensino médio está estacionado em cerca de 2 milhões. Já o ProUni tem alto índice de bolsas ociosas -39% na última seleção.
Responsável pelo programa, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, argumenta que os jovens egressos do ensino médio são apenas parte do público que passou a entrar na universidade. “Mais de 40% dos ingressantes vêm do mundo do trabalho, já se formaram há muito tempo e não tiveram oportunidade na época”, diz.

Limitações
Líder de uma associação que reúne bolsistas do ProUni, Adriana Ferreira, 42, é um exemplo tanto do quadro traçado pelo secretário como das limitações do programa.
Ex-assistente administrativa em Minas, ela entrou na universidade 22 anos após se formar no ensino médio. Separada, mãe de três filhos e com renda de um salário mínimo, ela diz que, sem o ProUni, não conseguiria se manter por três semestres no curso de letras.
Por problemas de saúde, porém, parou de trabalhar, ficou inadimplente e perdeu a sua bolsa, que era parcial. Adriana lamenta -”eu ia ser a primeira pessoa a ter nível superior na minha família”-, mas diz que só tentará voltar à universidade se conseguir um salário melhor. “Mesmo se eu tivesse bolsa integral, teria problemas para pagar a locomoção e a compra do material.”

Enade
O aumento do total de pessoas de baixa renda no ensino superior é corroborado pela comparação entre os questionários socioeconômicos respondidos nas edições de 2004 e de 2007 do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avaliou as áreas de saúde, ciências agrárias e serviço social -USP e Unicamp não participam.
Nesses cursos, a proporção de calouros com renda de até três salários mínimos cresceu de 24% para 40%. O percentual é maior na rede privada do que na rede pública -37% contra 31%, respectivamente.
Se forem consideradas as áreas examinadas, medicina tem a maior proporção de alunos que cursaram todo o ensino médio na rede privada -80,9%.
Já no curso de serviço social, os estudantes oriundos da escola particular são minoria -apenas 15,4%.
“Em medicina, as universidades públicas oferecem muito poucas vagas, e as particulares são muito caras”, afirma Ryon Braga.

Cotistas da UnB têm rendimento melhor do que os demais alunos na área de Humanas, mas suas notas são piores em Exatas

Ana Beatriz Magno - Correio Braziliense

Fotos: Edilson Rodrigues/CB/D.A Press

Felipe, da engenharia mecatrônica, tem dificuldades para acompanhar o terceiro semestre do curso

Depois de reprovar no sistema universal, Lucas optou pelas cotas para passar em relações internacionais

Laila Antunes, da enfermagem, não sente vergonha de ser uma cotista: “Minhas notas são boas”

Lúcio, da engenharia mecânica, vincula o desempenho na UnB à qualidade da educação fundamental

Laila Ramos Antunes cumpre na pele a sina de seu nome. “Laila significa negra como a noite”, diz a moça de 21 anos, aluna do terceiro semestre de enfermagem na Universidade de Brasília. “Entrei pelas cotas e não tenho vergonha disso. Não tive o privilégio de estudar em colégios particulares caros nem venho para o câmpus de carrão”.

Ela vai e volta de ônibus, mora no Guará, usa óculos espelhados, tem cabelo de trançinhas rastafári e convive com uma vontade engasgada de estudar medicina. “Eu tentei três anos e não passei. Desisti, entrei na enfermagem e estou conseguindo entender as aulas com alguma tranqüilidade. Minhas notas são boas”, explica.

A dificuldade de Laila para entrar na UnB e sua facilidade em acompanhar o curso retratam o resultado de uma pesquisa inédita coordenada pelo professor Jacques Velloso, da Faculdade de Educação. Ele compara o desempenho acadêmico dos estudantes cotistas e não-cotistas desde 2004, quando o programa de cotas raciais foi criado, e mostra que a performance dos alunos varia de acordo com a faculdade escolhida.

As notas dos estudantes da área de Saúde, por exemplo, não têm cor. Cotistas e não-cotistas empatam. “São cursos muito disputados no vestibular. O nível de quem entra é muito alto independentemente das cotas e, por isso, durante a faculdade as notas são muito parecidas”, explica o educador Jacques Velloso. “Esse empate ocorre em um terço dos 62 departamentos da UnB”.

Os cotistas empatam com os não-cotistas na Saúde, ganham nas Humanidades e perdem nas Exatas. “Nas Exatas, o aluno precisa de base forte em matemática e física.Essa base ainda é fraca nas escolas públicas de onde vem a maioria de quem entra pelas cotas”, analisa a pedagoga Claudete Batista Cardoso, 27 anos. “Já nos cursos de Humanas, os alunos cotistas podem usar sua experiência social e cultural para obter um bom rendimento acadêmico”, completa Jacques Velloso.

Velloso orientou a dissertação de mestrado de Claudete defendida em maio passado sobre as chamadas políticas de ação afirmativa — aquelas que pretendem compensar séculos de exclusão social, com a concessão de alguns benefícios. Podem ser por raça, por renda familiar, por local de estudo.A UnB optou pelo programa de cotas raciais e há quatro anos garante 20% das vagas no vestibular para afrodescendentes.

Todos têm que comprovar suas raízes. As facilidades, no entanto, acabam no momento da matrícula. “No meu trabalho tentei mostrar que não basta criar o programa de cotas para a entrada na universidade”, analisa Claudete, integrante da equipe de pesquisa de Jacques Velloso. “Os dirigentes da UnB precisam dar mais atenção a esses estudantes depois que eles entram, justamente para ajudar os que têm as notas menores e sofrem pela falta de base no ensino fundamental.”

Felipe Guimarães de Oliveira, 20 anos, morador de Samambaia, sofre para acompanhar o terceiro semestre de engenharia mecatrônica — curso difícil de entrar e dificílimo de terminar: menos de 10% dos alunos conseguem atravessar os cinco anos de faculdade sem ser reprovado em alguma matéria pelo menos uma vez. Felipe bombou já no primeiro período. Foi reprovado em cálculo 1, o bicho-papão dos calouros de Exatas.

“Eu ralo muito. Sempre estudei em colégio público. Era bom aluno, mas já nas primeiras semanas de UnB percebi que eu estava muito distante dos meus colegas. Meus hábitos de estudos eram fracos, me faltava disciplina. Estou tentando me adaptar”, diz Felipe. “Meus pais não têm curso superior. Sou uma exceção aqui dentro. Não é só na cor. É em tudo”.

O rapaz viaja duas horas de ônibus para ir e voltar do câmpus, não fez cursinho nem tem laptop. “Isso tudo influencia. Acho que a universidade deveria ter um programa de reforço acadêmico para nós, cotistas. Às vezes, a reitoria manda umas cartinhas, mas é só isso”, lamenta.

A direção da UnB reconhece que há falhas no programa de cotas. “Estamos tentando reestruturá-lo. Antes, ele era ligado ao gabinete do reitor. Agora, queremos vinculá-lo ao Decanato de Graduação”, explica o professor Luiz Gonzaga Motta, secretário de Comunicação da universidade. “O programa de cotas não pode ser uma jóia política do reitor. Tem que ter finalidades acadêmicas”, emenda Motta.

Humanidades

Se nas engenharias, as notas dos cotistas perdem até dois pontos em relação aos não-cotistas, em várias cursos de Humanas o resultado é inverso. “As diferenças não são tão grandes como na engenharia, mas mostram que o estudante de cota pode se superar quando tem a chance de entrar na universidade”, analisa a socióloga Maria Francisca Coellho, professora do departamento de sociologia. “Isso é bom, democratiza a universidade e investe num valor que vai além da competição.”

Lucas Augusto Santos Batista achou que não conseguiria ganhar a árdua competição para entrar no curso de relações internacionais. Tentou uma vez sem o apoio do programa de cotas. Não conseguiu. “Fiquei com medo de ser reprovado mais uma vez e me inscrevi como cotista. Sou negro, mas não sou pobre. Moro no Plano Piloto e sempre estudei em colégio particular”, diz o rapaz de 18 anos, no terceiro semestre de relações internacionais. “Quero ser diplomata. Não estou com dificuldades na faculdade.”

As pesquisas do professor Velloso mostram que o temor de Lucas não é despropositado.Sem as cotas, um jovem negro teria menos da metade das chances de entrar na faculdade do que com as cotas. “É inegável que o programa tem seus méritos, mas mesmo assim eu discordo das cotas. Só está entrando uma elite negra na universidade, o que desperta uma rivalidade racial dentro do câmpus”, pondera o professor de relações internacionais Paulo Nascimento. “Acho muito mais interessante um programa que beneficie os alunos das escolas públicas, independentemente de suas raças.”

“Lógico que também seria interessante se tivéssemos cotas para os colégios públicos, mas não podemos descartar o que já conquistamos em matéria de democratização do acesso com as cotas raciais. Elas melhoraram a universidade”, rebate a socióloga Maria Francisca.Em matéria de dedicação dos estudantes, os números a apóiam. Os alunos cotistas abandonam menos os cursos. Em 2005, por exemplo, enquanto a evasão dos não-cotistas ficou em 16%, a dos cotistas não passou de 10%.

“Mas no geral, os dados mostram que as cotas correspondem a uma correção necessária para melhorar o acesso à universidade, porém seus resultados são muito pequenos para corrigir as desigualdades sociais e raciais do país”, conclui o educador Jacques Velloso. “Sou de cota, mas sou bom. Sou bom porque tive uma educação fundamental boa. Isso é uma exceção para os cotistas, mas não é um problema dos cotistas. É um problema do Brasil”, ensina o futuro engenheiro mecânico Lúcio Gomes Nascimento, de 19 anos.

APROVEITAMENTO Em um terço dos 62 cursos da UnB não há diferença entre o rendimento acadêmico de cotistas e não-cotistas

EVASÃO ESCOLAR 16% dos estudantes que entraram na UnB sem cotas em 2005 abandonaram o curso. Entre os cotistas esse percentual foi de 10%

HUMANIDADES As notas dos cotistas em 2005 superaram as dos não-cotistas em 18 cursos CHANCES Em 2006, as chances de um aluno negro entrar num curso de ciências humanas sem cotas eram de 9% com as cotas, as chances pularam para 20%

CIÊNCIAS EXATAS Em 2006, as chances de um estudante negro entrar num curso de ciências exatas sem cotas eram de 7% Com as cotas, as chances pularam para 20% ENGENHARIA Numa escala de 1 a 5, a média dos estudantes não-cotistas de engenharia civil em 2006 foi 3,6 entre os alunos cotistas, a nota foi 2,5

SAÚDE Em 2006, as chances de um estudante negro entrar num curso de ciências da saúde, eram de 10% com as cotas, as chances pularam para 20% MEDICINA Em 2006, o rendimento dos estudantes cotistas no curso de medicina foi igual ao dos não-cotistas

Está em descompasso com o contribuinte a mobilização de governadores contra o piso nacional de R$ 950 para professores, aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No primeiro semestre do ano, a arrecadação dos Estados cresceu mais do que a do Tesouro Nacional.

São Paulo e Rio Grande do Sul são dois dos mais ativos Estados na ofensiva contra a nova lei. Nem tanto pelo valor aprovado mas pelo dispositivo que aumenta a carga horária destinada à preparação de aulas e a reuniões, o que obrigará contratações. Estão dispostos até mesmo a acionar o Supremo Tribunal Federal por sua inconstitucionalidade. Pelo texto promulgado, o piso nacional ficará indexado ao aumento do valor médio repassado por aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e não ao aumento de receita.

São escassas as evidências de fragilidade em um ou outro. Reportagem publicada pelo Valor (31/07/2008) demonstra que os dois Estados são o de melhor desempenho fiscal. O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) subiu mais de 20% nesses Estados durante o primeiro semestre. No mesmo período, a receita dos tributos federais cresceu 16%.

Para desanuviar ainda mais o horizonte fiscal, esses e outros Estados têm obtido, junto ao governo federal, autorização para renegociar dívidas e contrair novos empréstimos que extrapolam os limites de envidamento pré-estabelecidos.

O que a reação parece indicar é que os Estados querem aproveitar essa folga fiscal para aumentar investimentos e não ampliar seu comprometimento com custeio da saúde e educação. Nos cálculos do economista Amir Khair, os Estados já respondem por 48% dos gastos com Educação, enquanto os municípios ficam com 38% e a cota da União é restrita a 19%.

É a perspectiva de perda de vigor dos Estados face a uma União que tem recuperado sua capacidade de investimento que parece preocupar. Enquanto roda o país nos palanques municipais, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, deixou uma máquina mais azeitada de gerenciamento dos investimentos federais.

Apenas no primeiro semestre de 2008, a União já alcançou a média anual de investimentos dos últimos anos do governo Lula. Dobrou o que era um grão, mas, se mantido o ritmo de crescimento dos desembolsos, o PAC pode ser não ser exatamente a miragem que se prevê em 2010.

Dilma Roussef está sob marcação individual dos governadores. No primeiro semestre de 2008, os investimentos do governador de São Paulo, José Serra, já somam mais do que o dobro do mesmo período do ano passado. Minas não fica atrás. O governador Aécio Neves investiu, nos primeiros seis meses de 2008, 44% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Gasto preocupa porque limita investimento

Esse temor de que os Estados fiquem em descompasso com o ritmo de investimentos federais é justificável, mas não autoriza discursos alarmistas como aqueles que têm pautado a oposição no Congresso em relação à explosão de gastos da União.

Desde 2004, o primeiro semestre de 2008 foi o de menor expansão de gastos públicos da União. Foi assim que, pela primeira vez, a economia feita com o superávit primário (por União, Estados e municípios) fosse suficiente para pagar os juros da dívida pública e ainda sobrasse algum em caixa.

Num noticiário marcado pelo bombardeamento dos cargos da MP da Pesca, passa desapercebida a notícia de que o governo conseguiu colocar um freio em gastos tidos como explosivos, como o auxílio doença.

Pode haver sinais de alerta sobre a pressão fiscal, mas a partir de 2009, quando, além do reajuste de muitas categorias do funcionalismo público federal, o salário mínimo deve, pela lei em vigor, ter um aumento de 13% a 14%.

Mas o economista Amir Khair não vê motivo para estardalhaço com o cenário fiscal a partir de um crescimento menos vigoroso que se projeta para 2009. Acha que a arrecadação pode se manter em patamar suficiente para o desembolso de novos gastos como o do piso nacional dos professores. Mesmo considerando o artigo que aumenta a carga horária destinada à preparação de aulas, o economista diz que os Estados podem tentar evitar o inchaço da máquina com a busca por mais eficiência na gestão da educação, como o maior controle do absenteísmo.

A força adquirida pela bancada da Educação no Congresso torna inviável um recuo no piso nacional. Outra dificuldade é o constrangimento político de se contrapor à iniciativas civilizatórias como pagar mais para que os professores ensinem melhor.

O Movimento Todos pela Educação divulgou ontem sua campanha para colocar o tema em relevo nas eleições municipais. Resumiu em cinco informações a tragédia da educação no país: menos de 5% dos alunos da 4ª série do Fundamental estão plenamente alfabetizados; apenas dois em cada 10 alunos da 8ª série do Fundamental aprenderam português como deviam e somente um, matemática; 62% dos jovens brasileiros de 19 anos não conseguiram concluir o Ensino Médio; e o Brasil investe na educação básica a metade do que o México, oito vezes menos que a Finlândia e dez vezes menos que os Estados Unidos.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

mcristina.fernandes@valor.com.br

O estado de quase abandono a que foi relegado o sistema de ensino paulista nos últimos treze anos e meio de gestão tucana é conhecido para além das divisas do Estado — e os resultados de sua avaliação pelo MEC não deixam dúvidas, ao atestar que São Paulo é um dos Estados que se caracterizam por receber as piores notas.

Como se isso não bastasse, o governador tucano José Serra volta a investir contra a melhoria da qualidade do ensino paulista, numa iniciativa de âmbito nacional que ameaça contaminar as demais unidades da federação. Se vencer a postura dos tucanos — para quem a educação nunca foi prioridade —, a evolução do ensino nos demais estados poderá ser sustada e sofrer involução, dando marcha-à-ré para se ajustar ao descompasso da má qualidade paulista.

Refiro-me à pressão, liderada pelo governo de São Paulo, contra a lei que institui o piso salarial unificado para todos os professores da rede pública nacional. Depois de ter sido aprovada pelo Congresso no fim de junho, com o apoio do governo Lula, o governo de São Paulo, seguido de outros governos e de chefes da administração municipal insurgem-se contra a lei, sob amplo leque de pretextos, que por detrás escondem o desapreço alimentado por tais governos pela causa da educação, como instrumento de formação humana e de qualificação para a democracia. Diante da reação de desaprovação unânime por parte da opinião pública, segundo espelhada nos jornais, eles agora voltam atrás, ao admitir negociação com o Palácio do Planalto para a revogação de algumas disposições da lei.

O piso salarial unificado para o magistério público do ensino básico é uma antiga reivindicação da categoria. Em 1994, chegou-se a firmar um acordo com o governo Itamar Franco, que, no entanto, deixou de ser implementado na gestão seguinte, do governo FHC. A proposta corresponde também à uma histórica expectativa dos profissionais da pedagogia, que vêm na medida, mais que oportuna, um instrumento de aprimoramento da formação dos professores e de melhoria da qualidade do ensino.

Pela nova lei, um professor que permanecia 32 horas em sala de aula, de uma jornada de 40 horas, passa agora a permanecer 26 horas — e o restante do tempo, agora ampliado, será destinado ao estudo, planejamento de aulas e correção de provas, atividades que se caracterizam também por trabalho docente, ainda que não diretamente junto ao aluno. “Será um ganho para a educação, se esse tempo for bem aproveitado e se houver oportunidade para melhorar a formação”, afirma Maria Auxiliadora Rezende, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação.

Como conseqüência da ampliação das atividades extraclasse e a redução correspondente das atividades na classe, novos professores deverão ser contratados, na proporção de um novo professor para cada quatro docentes atuais, medida que vai aumentar o gasto público com a folha de pagamentos. A isso se opõem em geral os governadores, não sendo essa a razão da oposição do governo de São Paulo, estado onde o piso supera o estabelecido na lei federal.

Desagradam os tucanos paulistas algumas disposições da lei que, ao estabelecer um critério de reajuste para o piso salarial, coíbe a prática do casuísmo e do oportunismo político, que têm caracterizado a política de educação estadual do PSDB. Para cálculo do reajuste, a lei exclui abonos, bonificações e gratificações com que a prática de improvisação e descompromisso dos governantes do PSDB têm administrado o problema nos períodos críticos, de manifestações de intranqüilidade aguda por parte do professorado, adicionais que não são incorporados ao salário, podendo ser concedidos, modificados ou retirados ao bel prazer dos interesses do momento, como razões político-partidárias, eleitoreiras e da má gestão dos investimentos em geral e da educação em particular.

Para mostrar as mazelas do ensino no estado de São Paulo, os tucanos dispensam oposição. Secretários e ex-secretários estaduais de educação do PSDB digladiam-se em acusações mútuas na imprensa, num torneio que visa a demonstrar quem é ou foi o pior. No mais recente “round”, o público paulista pôde assistir à secretária estadual da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, do governo Serra, acusar o ex-secretário de educação, Gabriel Chalita, do governo Alckmin, de ter desperdiçado, literalmente, R$ 2 bilhões. Ou, em suas próprias palavras: “Os R$ 2 bilhões investidos em formação continuada de professores pelo governo de São Paulo nos últimos cinco anos não melhoraram o desempenho dos alunos”.
E, pasme, leitor, ao que ela afirma em seguida, como justificativa: “Não havia relação interativa entre esses programas e as necessidades da escola”.

Mas esse é apenas um dos escândalos na história do jeito tucano de gerir a educação em São Paulo. Tudo começou com o governo Covas que, premido pela necessidade de expandir a rede escolar, para atender ao aumento da demanda, optou por reduzir a jornada, com a conseqüente perda da qualidade do ensino, criando o chamado “turno da fome” (aulas no horário do almoço), improvisação que tornou possível elevar o número de turnos diários de dois para três.

Como, porém, a demografia paulista, ao registrar crescimento da população escolar, insistisse em contrariar o descaso governamental, os tucanos voltaram à improvisação, criando a “aprovação automática”, abrindo dessa forma novas vagas apenas mediante a aceleração do fluxo. Ou seja, aumentaram o tamanho da porta da escola, para que os alunos dela saíssem mais depressa. Em vez de se voltar para a melhoria da qualidade do ensino, mediante a construção de novas salas de aula e contratação de mais professores, a gestão tucana, com a aprovação automática, optou por fazer com que os alunos retardatários deixassem mais depressa a escola, independentemente da avaliação da qualidade de seu aprendizado.

Isso foi apenas o primeiro passo na degradação do ensino paulista sob gestão tucana. Houve muitos outros depois, sobre os quais não há aqui espaço para discorrer.

É preciso impedir que o governo de São Paulo crie obstáculos à melhoria da qualidade do ensino em âmbito nacional.

Rui Falcão, 64 anos, advogado e jornalista, é deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

Silêncio dos tolos

Elio Gaspari - O Globo e Folha SP

A máquina de informações do governador José Serra criou uma variante da lei de Goebbels (“uma mentira repetida mil vezes vira verdade”). Ela diz assim: “Um problema ignorado mil vezes acaba desaparecendo”. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, Enade, mostrou que São Paulo ficou em 18º lugar na lista de estados com universidades bem avaliadas, atrás de Rio Grande do Norte, Acre e Piauí. O secretário de Ensino Superior, doutor Carlos Vogt, não comentou a desgraça.

Estava ocupado com outras coisas.Tratar do assunto na página da secretaria, nem pensar. (A USP e a Unicamp não aderiram ao Enade.) Uma delegada que investigou ladroeiras na polícia paulista foi defenestrada. Explicação? Nenhuma, mesmo que haja.

Um mapa da criminalidade de São Paulo mostrou em que bairros ocorrem mais crimes. A Secretaria de Segurança condenou a divulgação dos números, porque fazem mal à alma dos moradores e ao bolso do mercado imobiliário. Afinal, a maneira correta de análise demanda “procedimentos geoestatísticos de estimação de risco e cokrigagem binomial”. (Madame Natasha reconheceu o idioma de Tarzan, mas não conseguiu traduzir os doutores. Ela sabe apenas que “krig-ha, nur tar-mangani” significa “cuidado, mentira de grande macaco branco”).

Leia a integra da coluna de Elio Gaspari nos jornais Globo e Folha.