Alvo de procedimento do MPE, o próprio Geraldo Coan confessou irregularidade para ”reduzir base de imposto”

Bruno Tavares e Marcelo Godoy – O Estado SP

Uma rede de empresas fantasmas, laranjas e notas fiscais frias envolve uma das maiores fornecedoras de refeições prontas do País, a Geraldo J. Coan & Ltda. Investigação feita pelo Estado descobriu que o imóvel onde deveria funcionar uma representante da Coan abriga uma igreja evangélica. Dados bancários indicam depósitos periódicos da Coan nas contas de empresas fantasmas. Tudo confirmado pelo Ministério Público Estadual (MPE) a tal ponto que a empresa se viu obrigada a admitir sonegação fiscal. Promotores, no entanto, desconfiam de que o esquema tinha outra serventia: disfarçar o pagamento de propina a autoridades municipais. A Coan tem contratos com diversas prefeituras paulistas, incluindo a da capital.

A investigação começou em 2008, quando uma denúncia levou a 2ª Delegacia de Crimes Fazendários a abrir inquérito sobre o caso. Insatisfeito com a atuação policial, o mesmo informante procurou o Estado em outubro de 2008. Trazia nomes, endereços e documentos que, segundo ele, levariam à descoberta de um grande esquema de fraude.

A reportagem confirmou os indícios de que duas empresas dessa trama seriam fantasmas: a Carsena Representação Comercial, que indica o endereço de uma igreja como seu escritório, e a CJM – Representação Comercial de Gêneros Alimentícios e Refeições Prontas, também registrada com endereço frio na Junta Comercial. Os promotores descobriram que a CJM havia mudado do endereço falso na Rua Barão de Itapetininga, no centro de São Paulo, para outro lugar inexistente. Dessa vez, a sede ficava em Belo Horizonte (MG).

O acesso a papéis da Coan, obtidos em operação conjunta do MPE com a Secretaria Estadual da Fazenda, confirmou a denúncia de que ela fazia pagamentos para as empresas que nada lhe forneciam. Exemplo disso é um recibo de R$ 54,7 mil da Coan para a Carsena, datado de 31 de julho de 2007. A nota fiscal de número 17, emitida pela Carsena, mostra pagamento de R$ 144,7 mil em 24 de junho de 2007. Entre setembro e dezembro de 2007, cerca de R$ 900 mil entraram nas contas da Carsena. Outro tanto circulou pelas contas da CJM.

Para se defender das acusações, há dois meses o empresário Geraldo João Coan apresentou ao MPE declaração de duas folhas em que assume que a CJM e a Carsena foram “utilizadas em transações que não correspondiam à efetiva prestação de serviço”. O documento isenta de responsabilidade as pessoas que emprestaram seus nomes e alega que o objetivo do esquema era diminuir a base tributável do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Receita Estadual ainda não apurou quanto a Coan teria sonegado nem o valor da multa a que a empresa está sujeita.

A Coan e as demais fornecedoras de merenda escolar da capital estão desde o ano passado na mira do MPE. Elas são acusadas de terem formado um cartel para fraudar licitações e corromper agentes públicos. Atualmente, a Coan é responsável por fornecer merenda para o lote 3, que engloba as unidades municipais de ensino em Pirituba e Freguesia do Ó, nas zonas oeste e norte.

Em agosto, o MPE propôs ação civil pública para tentar impedir que as empresas sob suspeita participassem de novos pregões, mas o pedido acabou indeferido pela Justiça. O mérito da ação ainda não foi julgado.

Além da Prefeitura paulistana, a Coan mantém contratos com mais 20 municípios paulistas, além de hospitais e presídios do Estado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já julgou irregular os contratos com dois Centros de Detenção Provisória (CDPs), um hospital e oito prefeituras, como Piracicaba, São Caetano do Sul, Ribeirão Preto e Itu.

Merenda de Kassab mantém má qualidade

Após quatro meses da assinatura de novos contratos, vistoria acha alimentos vencidos e mofados nos refeitórios de alunos

Fiscalização vê falhas em 22 das 25 escolas; em 3 foram encontrados pombos nos refeitórios; prefeitura diz que erros “são pontuais”

ALENCAR IZIDORO E JOSÉ ERNESTO CREDENDIO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Relatórios de fiscalização da merenda escolar de São Paulo revelam que a presença de pombos nos refeitórios onde os alunos comem, excesso de moscas, alimentos vencidos no estoque e ovos mofados são problemas que persistem na rede municipal de ensino.
Falhas diversas, que vão da falta de higiene nas cozinhas à infraestrutura deficiente das unidades, foram flagradas neste semestre, mesmo depois de a gestão Gilberto Kassab (DEM) assinar novos contratos de fornecimento da merenda.
As deficiências afetam inclusive empresas estreantes nesse segmento na capital paulista.
A Folha acompanhou nos últimos quatro meses os balanços de vistorias realizadas pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar) -órgão oficial de fiscalização formado por pais, servidores e professores. Entrevistou agentes, consultou relatórios de visita e fotografias sobre parte dos problemas.
Das 25 escolas fiscalizadas, foram encontradas falhas em 22 -em metade delas, já a partir da vigência dos novos contratos com quatro empresas estreantes e com quatro que já prestavam os serviços antes.
Os problemas mais emblemáticos foram identificados em escolas atendidas pela Nuttriclass (nova, ligada ao grupo Puras) e pela Terra Azul (que já estava no contrato anterior).
A cargo da primeira, por exemplo, os ovos embolorados e a “grande quantidade de pães vencidos” no CEU Parque São Carlos. Ou então, na EMEF José Lins do Rego, as moscas que dominam a cozinha sem telas de proteção de janelas e de portas e a presença de embalagem violada de peito de frango -dentro, havia uma parte diferente da ave, condição considerada suspeita pelos agentes.
A fiscalização também verificou que algumas escolas atendidas não tinham a comprovação dos exames médicos das merendeiras -exigência contratual para evitar a manipulação de alimentos por quem tem alguns tipos de doença.

Granola
Em unidades atendidas pela Terra Azul, além das falhas de higiene (como fezes de pombo no refeitório e “pano imundo e mau cheiroso” em cima do fogão), dois problemas chamaram a atenção dos fiscais.
Na EMEI Laura F. de Leceur, os membros do CAE constataram que havia uma única funcionária para fazer tudo -e que, por isso, não dava conta.
Já na EMEI Enio Correia, as reclamações das crianças sobre a granola muito dura levou a fiscalização a recolher uma amostra. Resultado: a empresa dava aos alunos uma marca de cereal diferente da autorizada e aprovada pela prefeitura.
Os relatórios do CAE apontam que, das 25 escolas, em 3 os conselheiros flagraram a presença de pombos dentro do refeitório dos alunos -justamente no momento da vistoria.
Esse problema já havia sido detectado em visitas realizadas em meses anteriores pelo órgão -sinalizando uma situação que está longe de ser pontual.
A gestão Gilberto Kassab afirma que os problemas identificados pela fiscalização não são generalizados.
Embora admita os riscos, a prefeitura afirma que as empresas só podem ser punidas contratualmente se as aves estiverem na cozinha -e não no refeitório, cujo controle deve ficar a cargo dos próprios servidores. Ela diz orientar as escolas para evitar essa situação.

Nutricionistas veem risco de contaminação

Para especialistas, a vistoria nas merendas das escolas municipais evidenciam uma falta de controle da prefeitura

Fiscalização também achou deficiências e infraestrutura precária em escolas onde a refeição é preparada pelos servidores municipais

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

Nutricionistas especializadas em alimentação escolar ouvidas pela Folha avaliam que as situações registradas pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar) apontam para riscos de contaminação da merenda dos alunos da rede municipal e devem ser objeto de um plano para corrigir as falhas.
“Os problemas levantados pela fiscalização evidenciam uma falta de controle e oferecem algum risco de contaminação. Os pombos (localizados dentro do refeitório dos alunos), por exemplo, circulam em locais contaminados e suas próprias fezes são perigosas”, afirma Manuella de Souza Machado, agente do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Segundo Manuella, há possibilidade de distúrbios intestinais e até doenças mais graves, como no caso do ovo podre. “O ovo é muito propenso, por si só já tem patogênicos de grande risco, como a salmonella”, diz.
Para a professora da Unifesp Cristina Gaglianone, coordenadora do Cecane (Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar) da Região Sudeste, os casos citados mostram situações em que alunos podem ficar doentes.
“Todos os problemas têm algum tipo de risco, maior ou menor, mas pode haver contaminação”, afirma Cristina.

Por servidores
A fiscalização da merenda também constatou deficiências em escolas onde a refeição é preparada pelos próprios servidores (modelo chamado de autogestão). Nessas unidades, já houve diversos flagrantes de falta de uniformes e toucas das merendeiras, além da infraestrutura precária -como fogão em más condições.
Numa vistoria no CEI Cidade 4º Centenário, no dia 21 de outubro, a fiscalização do CAE constatou falta de comida. Além do baixo estoque, não havia leite em pó nem macarrão. A prefeitura admite a falha pela falta do leite em pó (alega um problema no contrato de fornecimento), mas considera não haver motivos para a ausência do macarrão. E diz que os estoques da unidade foram reabastecidos dois dias depois.
Os dois modelos de fornecimento da merenda (terceirizado e autogestão) são motivo de uma disputa de mercado entre empresas de cada segmento e constante troca de acusações entre elas.

Receita alta
A disputa é por uma receita estimada em R$ 2 bilhões por ano no país. Na capital paulista, os contratos com as terceirizadas atingem R$ 35 milhões por mês. Com base em relatório da Fipe/USP, a Promotoria já tentou barrar na Justiça a continuidade do sistema terceirizado em São Paulo, afirmando que ele é mais caro e de pior qualidade -além de acusações de conluio entre as empresas.
Essa avaliação é questionada pela prefeitura e pelas empresas terceirizadas -que alegam ser vítimas de uma campanha de atacadistas, interessados em vender só os alimentos, e não os serviços de preparo e distribuição da merenda.
Numa ação trabalhista, um advogado que tentou barrar diversas licitações nos últimos anos disse que era pago por um grupo de 11 empresários atacadistas para fazer lobby contra a terceirização.

da Folha Online

O desemprego entre os negros caiu mais de 6 pontos percentuais entre 2004 e 2008, período de maior dinamismo da economia brasileira, mas ainda supera a falta de ocupação entre os brancos, segundo pesquisa do Seade/Dieese divulgada nesta quarta-feira.

De acordo com o levantamento, as disparidades na forma de inserção produtiva de negros e não-negros no mercado de trabalho da região metropolitana de São Paulo registraram queda entre 2004 e 2008.

No período, a PEA (População Economicamente Ativa) negra diminuiu sua participação de 37,3% para 36,6%, mas aumentou sua proporção de ocupados, de 77,5% para 84,0% e caiu a de desempregados, de 22,5% para 16%.

No caso dos não-negros, o desemprego caiu de 16,4% para 11,9% no mesmo intervalo.

O levantamento apontou ainda uma redução dos negros nos serviços domésticos (de 8,7% para 7,7%), o que aproxima a participação das raças nesse segmento, já que a participação dos não-negros caiu de 12,9% para 12%.

A pesquisa também indica diminuição das diferenças entre negros e não-negros nas formas de inserção associadas a graus mais elevados de escolaridade e qualificação, mas ainda prevalece uma diferença bastante elevada.

Entre os negros ocupados, 5% ocupavam em 2008 cargo de direção, gerência e planejamento –contra 4,7% registrado em 2004.

No caso dos não-negros, a participação em tais cargos caiu de 18,7% para 17,4%, na mesma comparação.

“Tais fatos repercutiram no crescimento do rendimento médio real dos negros (6,1%) e na relativa estabilidade para os não-negros (0,1%) e, ainda que isto represente alteração muito pequena do diferencial de renda, mostra tendência de lenta aproximação na relação entre os dois grupos”, afirma a pesquisa.

Caio Junqueira, de São Paulo – VALOR

Sergio Zacchi / Valor

Paulo Renato: “Vejo preconceito. Se as apostilas fossem de má qualidade 95% das escolas privadas não as usariam”

A crescente participação dos grupos privados nas redes municipais de ensino do Estado de São Paulo colocou em rota de colisão, as políticas educacionais dos dois principais partidos para a sucessão presidencial, PT e PSDB.

Enquanto o Ministério da Educação amplia, ano a ano, a distribuição gratuita de livros didáticos para todos os alunos da rede pública nacional, proliferam nas prefeituras paulistas os sistemas particulares e suas apostilas, em comunhão com as diretrizes da Secretaria Estadual de Educação.

Hoje mais de um terço dos alunos das cidades paulistas usam apostilas privadas e tem toda a condução e assessoramento de sua política pedagógica coordenada pelos maiores grupos de educação do país, como COC, Anglo, Objetivo e Positivo.

Antônio Cruz / ABr – 25/3/2008

Maria do Pilar: “Os professores precisam de autonomia. Não queremos o sistema rígido e reducionista das apostilas”

Trata-se do Estado com o maior índice (7%) de escolas que se recusam a receber, gratuitamente, os livros fornecidos pelo MEC. Depois, vêm Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Paraná, com 1%. Nos demais, a recusa não chega a um dígito.

Na prática, isso significa que os prefeitos paulistas têm cada vez mais abdicado dos livros didáticos e optado por comprar um pacote em que se incluem apostilas, programação de aulas, avaliações externas e internas, treinamento de professores e funcionários e capacitação tecnológica. O preço varia entre R$ 150 e R$ 300 por aluno, contra cerca de R$ 18 que o MEC, em média, gasta com o programa de distribuição de livros per capita.

Há ganhos incalculáveis em visibilidade eleitoral, já que as apostilas privadas dão a seus alunos a oportunidade de estudar com o mesmo sistema de ensino que seus pais não poderiam arcar na rede privada. Ainda que isso deflagre inquéritos do Ministério Público apontando irregularidades nas transações ou condenações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que se viu obrigado a baixar uma norma há dois anos obrigando os municípios a fazerem licitações para a escolha dos grupos.

A participação dos grupos de ensino nas campanhas municipais também cresceu consideravelmente. Em 2004, não há registros significativos de doações. Em 2008, elas somam R$ 185 mil, pouco se comparado a outros setores da economia, mas muito se comparado às eleições anteriores.

Apesar de os governos federal e paulista não terem autonomia para interferir diretamente nas escolhas dos governos municipais, ambos têm visões diametralmente opostas do assunto e travam uma guerra silenciosa sobre o tema. O PSDB vê a “apostilização” com bons olhos. “Em geral há um preconceito quando se fala da questão da apostila, como se fosse algo de menor qualidade. Se fosse assim 95% das escolas privadas não as usariam. Elas trazem uma sistematização das disciplinas ao longo do ano, com encadeamento de conteúdo, treinamento de professores e acompanhamento da evolução”, afirma o secretário de Educação do Estado de São Paulo, Paulo Renato Souza (PSDB), que considera “defectivo” usar o termo “apostila”. “São sistemas de ensino”, justifica.

A defesa dos “sistemas” que Paulo Renato faz se relaciona com a política pedagógica prioritária do PSDB: uniformização curricular da rede permitindo que todas as escolas sejam avaliadas de maneira mais equânime, de modo a facilitar a aplicação de sua política de localizar deficiências e premiar os educadores cujos alunos se saiam melhor nos exames estaduais.

Tanto é assim que a ex-secretária de Educação Maria Helena Guimarães de Castro, do mesmo grupo político-pedagógico de Paulo Renato, iniciou em sua gestão a confecção de apostilas para a rede estadual de ensino, que são distribuídas gratuitamente ao aluno e ao professor em complemento aos livros didáticos do MEC. A partir de 2010, o material será oferecido também à rede municipal de ensino. Foi este material que, em março deste ano, acrescentou mais um Paraguai e excluiu o Equador do mapa da América.

O PT é contra. Argumenta que as apostilas limitam a autonomia intelectual e pedagógica do professor, que vê seu universo de atuação circunscrito a uma imposição diária que define o conteúdo a ser dado em cada aula, sem que isso tenha sido previamente discutido entre os educadores de cada cidade. Avalia ainda que o processo de escolha dos livros didáticos é mais democrático, pois cada professor escolhe os seus mediante lista prévia do MEC.

“Os professores não precisam de muletas para dar aulas. Eles precisam de autonomia, não de tutela de terceiros. Não queremos um sistema rígido e reducionista como as apostilas”, afirma a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar, ex-secretária de Educação de Belo Horizonte na gestão Fernando Pimentel (PT).

Para ela, aumentar cada vez mais a oferta de livros didáticos e programas de formação de professores é a melhor resposta que o ministério dá a onda da “apostilização”. “Temos a certeza de que quanto melhor prepararmos o professor, menos ele irá aceitar a imposição das apostilas por quem quer que seja”, diz. O ministro Fernando Haddad não quis falar ao Valor sobre o assunto.

O problema é que não há conclusões assertivas sobre os efeitos dos sistemas apostilados na rede pública. Muitos professores no Estado reclamam, tanto das apostilas privadas quanto das do Estado. A principal pesquisa existente foi apresentada pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo. A conclusão foi de que os municípios que adotaram as apostilas privadas melhoraram suas notas (veja quadro nesta página), embora isso não possa ser atribuído com segurança à adoção desses métodos.

“Não é possível relacionar as melhores notas obtidas pelo alunos cujos municípios contrataram esses serviços com os serviços em si e nem afirmar que se todos adotarem, todos irão melhorar. Vimos que os municípios que passaram a adotar as apostilas já vinham aumentando suas notas comparados aos que não adotaram. Então pode ser que um conjunto de medidas melhorem o desempenho, como o engajamento das autoridades e dos educadores municipais tendo como foco o aprendizado do aluno. Assim, a adoção de apostilas pode ser mais uma de uma série de medidas implementadas”, afirma o coordenador da pesquisa da FGV, André Portela.

O estudo também mostrou que esses municípios têm perfil semelhante: são pequenos, com população na faixa de 24 mil habitantes e gastam cerca de 10% a mais com educação. Também afirmou “que em termos relativos ao total de prefeituras de um dado partido, PP, PSDB e PMDB são os com maior proporção de conveniados”.

Uma outra pesquisa está em andamento. Coordenado por Thereza Adrião, professora doutora da Faculdade de Educação da Unicamp, o relatório com 365 páginas apresentado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) avalia iniciativas de parcerias com o setor privado na rede de ensino público paulista.

Com uma visão crítica dessas parcerias, a professora destaca quatro pontos prejudiciais à “apostilização”: falta de controle social ou técnico, fragilidade conceitual e pedagógica dos materiais e serviços comprados pelos municípios, duplo pagamento pelo mesmo serviço – já que o MEC fornece materiais gratuitos, vinculação do direito à qualidade de ensino submetida à lógica do lucro – e padronização de conteúdos e currículos escolares como parâmetro de qualidade.

Durante a pesquisa, um outro componente foi destacado: o viés político das aquisições. “O que percebemos é que isso vem sendo utilizado como moeda eleitoral. O que ocorre quando a oposição vence a eleição? Muda-se o material, muda-se a empresa e a possibilidade de constituição de uma política educacional afeita às necessidades do município é, em realidade, negada”, afirmou Thereza em e-mail ao Valor.

No relatório, escreveu: “Na falta de efetivas diferenças político-partidárias locais (nos pequenos municípios), são as medidas governamentais com certa visibilidade que se convertem em diferenciais nas disputas eleitorais: a aquisição do sistema de apostilas de hoje concorre com a construção da praça ou do coreto de outrora.”

Foi o que ocorreu, por exemplo, em Taquaritinga (a 330 km de São Paulo). Em 2004, ano eleitoral, o prefeito Milton de Paula (PR) contratou o Sistema de Ensino Expoente para fornecer material didático e assessoria pedagógica ao município. Vitoriosa nas urnas, a oposição fez uma pesquisa na rede em que 90% dos professores optaram pela volta dos livros didáticos. O contrato com a Expoente foi desfeito.

Responsável por julgar as contas paulistas, o TCE notou que aumentava a cada ano o número de prefeitos que contratavam empresas de educação sem a realização de licitação prévia. Resolveu, então, exigir concorrência pública nesses casos.

O Ministério Público Estadual teve semelhante percepção e começou a investigar. Em 2007, o Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) deflagrou uma operação para apurar possíveis irregularidades na compra de apostilas da editora Múltipla em diversos municípios do interior paulista. Em gravação obtida pelos promotores, o dono da editora, Paulo Cesar Froio, afirma que, ao final do contrato celebrado com as prefeituras, 3% do total vão para o intermediário e outros 10% para o partido do prefeito.

Alguns municípios, como Limeira e Vinhedo, instauraram CPIs nas Câmaras Municipais, que acabaram arquivadas. À comissão de Limeira, Froio negou o esquema, disse que sabia que havia sido filmado e que, por isso, até piscou para a câmera.

Os maiores problemas ocorreram em Taubaté (a 123 km de São Paulo), onde o Ministério Público Federal trava uma batalha jurídica com o prefeito reeleito Roberto Peixoto (PMDB) para que sejam devolvidos aos cofres públicos R$ 33,4 milhões (cerca de 10% do orçamento) referentes a gastos com contratação do sistema de ensino Expoente entre 2006 e 2008. Em julho deste ano, o MPF entrou com uma ação de improbidade administrativa. Para o órgão, houve superfaturamento.

No ano passado, durante a campanha eleitoral, o MP representou o prefeito na Justiça Eleitoral em razão da confecção, pela Expoente, de 70 mil apostilas sobre a história da cidade que continham sua foto rodeado por crianças. O custo foi de R$ 1,57 milhão, sem concorrência.

A gráfica da Expoente rodou também 47 mil exemplares de um informativo que destacava investimentos da administração de Peixoto na educação. Neles, vinha escrito: “Cortesia do Sistema Expoente de Ensino”.

Neste ano, após Peixoto vencer a eleição com uma diferença de 2.109 votos (1,4% do total), o contrato com a Expoente foi renovado por R$ 10 milhões, de novo sem licitação. O MP, porém, conseguiu que a Justiça o suspendesse liminarmente.

Em nota ao Valor, o Expoente afirmou que não foi o responsável por rodar as apostilas com a história da cidade e que o contrato com o município não foi superfaturado. Afirmou ainda que as escolas de Taubaté com seu material apresentaram notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) superiores à média nacional.

São justamente as notas no Ideb que os grupos costumam oferecer ao prefeito como melhor contrapartida de seus serviços. Além disso, outro atrativo é o auxílio gerencial. Para Guilherme Faiguenboim, diretor geral do sistema Anglo de ensino e presidente da Associação Brasileira de Sistemas de Ensino (Abrase), os livros didáticos fornecidos pelo MEC são bons, mas não resolvem o principal problema dos prefeitos no setor educacional: a gestão educacional.

“Chegar e distribuir livro de graça não resolve o problema. Vai ver se os professores estão usando. Não tem currículo, programação, planejamento. E isso tudo nós temos e fornecemos. Uma filosofia unificada de todas as matérias, linguagem comum, de forma organizada. O problema da rede pública é de gestão e os sistemas de ensino apresentam soluções de gestão escolar”, afirma.

Ele diz também que o dispêndio de recursos com os sistemas privados acabam tendo retorno com a melhoria dos indicadores educacionais e, consequentemente, do IDH. Isso, segundo ele, torna a cidade atrativa para investimentos e para obter repasse de recursos financeiros. Questionado se há mesmo melhoras nos indicadores, ele diz que “não é uma panacéia que faz milagres, mas permite que o professor se organize para dar aula e que os alunos e pais fiquem motivados com a escola pública”.

Faiguenboim rebate as críticas. “O ensino hoje passou a ser dominado por quem tem visão ideológica, e não, pedagógica. Qualquer coisa que se fale de participação de escola particular já acham um absurdo . É a ideologia interferindo no ensino. Isso é muito fácil na hora de escrever tese mas ensinar a criança a ler e a escrever é diferente.” A Associação Brasileira dos Editores de Livros (Abrelivros) retornou os pedidos de entrevistas. Segundo alguns editores, o motivo é que, de olho no novo nicho de mercado, empresas que antes editavam livros didáticos tem começado a investir em apostilas, como a Ática/Scipone, Uno, FTD e Moderna.

O MEC tem resistido ao pedido dos grupos de ensino para que suas apostilas sejam avaliadas. O que se configura como outro fator de discordância entre Brasília e São Paulo. “O MEC vai precisar encarar essa realidade. Não pode ficar com essa visão de que todos os sistemas são fracos. Isso na verdade é mais uma razão para eles fazerem a avaliação” , afirma Paulo Renato. Reservadamente, os técnicos do ministério dizem não estar em seus planos fazer do Plano Nacional do Livro Didático um “Plano Nacional das Apostilas”.

Leite atrasa e entrega é feita nas subprefeituras

Léo Arcoverde do Agora
Cerca de 10 mil pais de alunos da rede municipal de ensino, que deveriam receber em casa o leite em pó oferecido pelo programa Leve-Leite, tiveram de ir ontem até as subprefeituras. No Campo Limpo (zona sul de SP), eles enfrentaram fila e o forte calor para pegar o alimento, que não chega desde agosto para muitas famílias.

A Prefeitura de São Paulo alterou a maneira de entregar o leite neste ano ao fazer uma parceria com os Correios. A ideia é entregar as latas na casa dos estudantes, mas muitos pais têm reclamado com frequência que ainda não receberam o alimento e que são obrigados a comprar o leite dos filhos. Na rede municipal, tem direito ao alimento quem tem mais de 90% de frequência nas aulas.

• Casas não são achadas, diz Educação

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 8 de novembro

Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, símbolo perturbaria crianças não cristãs; integrantes do governo e da Igreja criticaram a decisão

Reuters, AP e Efe, ROMA – O Estado SP

A Corte Europeia de Direitos Humanos determinou ontem que os crucifixos, símbolos da religião cristã, sejam retirados das escolas públicas italianas, pois a sua presença poderia ser perturbadora para crianças de famílias que possuem outras crenças. A decisão causou indignação e raiva em autoridades italianas e na Igreja Católica, que classificou a sentença de “ideológica e parcial”. O governo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi anunciou que pretende recorrer.

“Vergonhosa”, “ofensiva”, “absurda”, “inaceitável” e “pagã” foram alguns dos adjetivos incisivos usados por integrantes do governo ao comentar a decisão do tribunal.

Para a ministra da Educação, Mariastella Gelmini, a presença dos crucifixos nas salas de aula não significa uma aderência automática ao catolicismo e sim um símbolo de uma herança italiana. “A história da Itália está marcada por símbolos e se apagamos esses símbolos, apagamos partes de nós mesmos”, disse.

Rocco Buttiglione, um ex-ministro que ajudou a escrever encíclicas papais, afirmou que a “Itália tem sua cultura, suas tradições e sua história. Os que vivem entre nós devem entender e aceitar essa cultura e essa história”.

O país vem debatendo há tempos como lidar com a crescente população de imigrantes – a maioria vinda de países com maioria de muçulmanos – e é provável que a sentença da Corte Europeia de Direitos Humanos se converta em um outro grito de guerra para a política do governo de Berlusconi, de centro-direita, para restringir o número de recém-chegados.

O caso foi apresentado por uma cidadã italiana, Soile Lautsi, que se queixou do fato de que seus filhos tiveram de frequentar uma escola no norte do país que possuía crucifixos em todas as salas. Soile alegou que isso contrariava seu direito de dar a seus filhos uma educação secular e a corte decidiu a seu favor.

O ministro italiano de Relações Exteriores, Franco Frattini, afirmou que a corte desferiu um “golpe mortal a uma Europa de valores e direitos”, criando um mau precedente para outros países.

O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, disse que o crucifixo é símbolo da importância dos valores religiosos na história e na cultura italiana e um símbolo de união e aceitação para toda a humanidade. Para ele, a corte não tinha o direito de intervir em um tema profundamente italiano. “Parece que a corte ignora o papel do cristianismo na formação da identidade europeia, que era e continua sendo essencial.”

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Tribunal europeu condena crucifixo em escola italiana

Corte de direitos humanos diz que símbolo pode perturbar crianças não cristãs

Governo e Vaticano criticam decisão, tomada a partir de denúncia feita por cidadã que considerou cruz uma afronta ao ensino laico

DA REDAÇÃO FOLHA SP

A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou ontem a presença de crucifixos em escolas da Itália, alegando que os símbolos poderiam perturbar crianças não cristãs. A decisão causou protestos de italianos que consideram o crucifixo parte da cultura nacional. O governo Berlusconi prometeu recorrer da condenação.
O caso foi levado à Corte Europeia por uma cidadã italiana, Soile Lautsi, que se queixava de que seus filhos eram forçados a ir a uma escola pública com crucifixos em todas as salas de aula e que isso contrariava seu direito a uma educação laica.
A corte condenou o governo a pagar multa de 5.000 a Lautsi e, ainda que não tenha determinado explicitamente a remoção dos crucifixos, declarou em seu veredicto que “o Estado não deve impor crenças” em locais públicos e tem de manter “neutralidade na educação pública, que deve abrigar o pensamento crítico”.
O Vaticano expressou “choque” e “pesar” pela decisão, uma vez que vê o crucifixo como “símbolo do amor de Deus, de união”. “Lamento que seja considerado um símbolo de divisão ou limitação de liberdade”, disse o porta-voz da Santa Sé, Federico Lombardi.
A ministra da Educação, Mariastella Gelmini, disse que os crucifixos não significavam aderência ao cristianismo e que apenas simbolizam a tradição italiana. Parte da oposição ao governo direitista também criticou a decisão judicial, elogiada por grupos ateístas.
A Itália é um dos países europeus envoltos em debate sobre como lidar com um crescente número de imigrantes, muitos deles muçulmanos, e a proibição da corte europeia pode servir de bandeira para o governo conservador do premiê Silvio Berlusconi intensificar a restrição à imigração.
Na França, lei de 2004 proibiu o uso de símbolos religiosos ostensivos em todas as escolas públicas. É possível que a decisão judicial de ontem -que afeta uma lei dos anos 1920, época do governo fascista, que obriga as escolas italianas a ostentarem crucifixos- estimule medidas semelhantes em outras escolas públicas europeias.
A Corte Europeia de Direitos Humanos, em ação desde 1959 em Estrasburgo, França, foi criada para punir violações previstas na Convenção Europeia de Direitos Humanos, e suas decisões são vinculantes.
Antes de chegar ali, em 2006, o processo tramitou no Tribunal Constitucional italiano (que disse não ter jurisdição sobre o caso), num tribunal administrativo e no Conselho de Estado da Itália, que o rejeitou.

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Com agências internacionais

A sociedade brasileira finalmente despertou para a importância da educação. No mundo de hoje, a educação é fundamental para que as pessoas votem melhor, cuidem do ambiente e para que as firmas inovem e exportem mais. Sem trabalhadores educados, as políticas industriais e de subsídios à inovação nunca terão resultados significativos. Nesse sentido, os novos dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), divulgados pelo IBGE em outubro, são animadores. Eles mostram que a escolaridade média do jovem brasileiro continua a aumentar.

A figura ao lado mostra a evolução da escolaridade dos jovens brasileiros (22 anos de idade) nos últimos 10 anos. Analisar o perfil educacional dos mais jovens é importante porque as mudanças na margem antecipam o que acontecerá com os trabalhadores do país todo no futuro, quando esses jovens forem incorporados ao mercado de trabalho, se o ritmo da evolução educacional permanecer o mesmo. Os dados mostram que a porcentagem de jovens que, aos 22 anos de idade, tinha concluído apenas alguma série do ensino fundamental era de 60% em 1998 e declinou para 30% em 2008, ou seja, reduziu-se pela metade em apenas 10 anos. Além disso, a parcela de jovens que atinge o ensino médio passou de 30% para 50% nesse mesmo período. O mais importante é que, depois de praticamente duas décadas de estagnação, a parcela de jovens que chega ao ensino superior está perto de 20%, ou seja, dobrou nos últimos 10 anos.

Esse avanço é bastante significativo e merece ser celebrado conjuntamente pelos governos FHC e Lula. Entretanto, devemos entender que ainda há muito a ser feito, mesmo em termos de acesso à educação. Como está nossa posição educacional frente aos nossos competidores internacionais, especialmente os países mais desenvolvidos? Com relação aos EUA, por exemplo, ainda estamos muito atrasados. Somente 55% dos nossos jovens entre 25 e 29 anos de idade completam pelo menos o ensino médio. Nos EUA, essa porcentagem atualmente é de 90%. Ela era 55% em 1950, ou seja, estamos 58 anos atrasados. Na Coreia do Sul, 95% dos jovens completam o ensino médio, ainda mais que nos EUA. Com relação ao ensino superior, hoje em dia, 30% da população americana acima de 25 anos de idade tem ensino superior, enquanto no Brasil esse índice ainda é de 10%. Ou seja, ainda há muito a ser feito em termos de acesso à educação no Brasil.

Quais os reflexos dessa evolução educacional no mercado de trabalho brasileiro? Em termos salariais, continua valendo a pena estudar, apesar da entrada maciça de jovens mais educados no mercado de trabalho. Os dados da PNAD 2008 revelam que, entre os empregados, o salário médio dos que pararam de estudar em alguma série do ensino fundamental dobrou nos últimos 10 anos, passando de R$ 305 para R$ 605, como resultado dos aumentos reais de salário mínimo ocorridos nos últimos anos.

Por outro lado, o salário médio das pessoas que concluíram o ensino médio aumentou 48% no mesmo período, enquanto a remuneração dos formados no ensino superior aumentou só 35%. Mesmo assim, quem completa o ensino superior hoje em dia no Brasil recebe, em média, R$ 2.500, cerca de 4 vezes mais do que quem parou de estudar no ensino fundamental. Vale a pena ressaltar que essa é a remuneração média, que leva em conta os formados em todas as faculdades públicas e privadas do Brasil. Já a diferença salarial entre quem completa o ensino médio e quem tem somente o ensino fundamental é de 59% hoje em dia.

Em termos de desemprego, a análise comparativa por grupos educacionais também é bastante interessante. Os dados da Pesquisa Mensal de Emprego, que abrange as principais regiões metropolitanas, mostram que a taxa de desemprego para quem não concluiu o ensino fundamental está atualmente em 6,3%. No outro extremo, entre os que concluíram o ensino médio ou superior, a taxa é de 7,4%. O grupo em pior situação é composto pelas pessoas que concluíram o ensino fundamental, mas não concluíram o ensino médio, cuja taxa de desemprego é de 10,6% atualmente.

Assim, apesar das diferenças de salário com relação ao ensino fundamental terem declinado significativamente na última década, em função do aumento de oferta e do crescimento real do salário mínimo, vale a pena concluir o ensino médio, por três motivos. Existe ainda um diferencial salarial de 59% com relação aos que param de estudar no ensino fundamental. A taxa de desemprego é substancialmente menor entre os que concluem o ensino médio. Finalmente, para cursar o ensino superior, que traz os maiores retornos salariais e a menor taxa de desemprego, é necessário ter concluído o ensino médio.

O que devemos fazer para chegarmos à situação educacional dos Estados Unidos ou, melhor ainda, da Coreia de Sul? Precisamos aumentar a atratividade dos cursos de ensino médio no Brasil. Isso significa melhorar sua qualidade, que está entre as piores do mundo, e aumentar a oferta de cursos que sejam menos formais e mais voltados para o mercado de trabalho, para atrair o jovem que está saindo da escola antes do tempo.

Naércio Menezes Filho, é professor titular e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa e da FEA/USP e escreve mensalmente às sextas-feiras.

Rosana Inácio
Secretaria de Comunicações
APEOESP – (11) 3350.6024

A entrevista do secretário Paulo Renato apenas confirma que o governo do PSDB no estado de São Paulo está mais preocupado em fomentar a “competitividade” entre os professores e aplicar receitas empresariais ao sistema público de ensino do que em melhorar a qualidade de ensino para todos os estudantes das escolas estaduais.

O secretário culpa os sindicatos de professores pela queda na qualidade de ensino, como forma de fugir de suas próprias responsabilidades. Ele já foi secretário de Educação no governo Franco Montoro e ministro da Educação por longos oito anos, no governo FHC. Seu viés é sempre o da exclusão. Quando criou o FUNDEF, deixou descobertas as duas pontas da educação básica: a educação infantil e o ensino médio, concentrando recursos apenas no ensino fundamental, praticando assim uma política de foco. Esta é a forma como vê a educação.

Um projeto que exclui, de imediato, 80% dos professores de reajustes salariais e, ainda assim, não assegura que os demais 20% terão mesmo direito à melhoria salarial (pois depende de disponibilidade orçamentária) não vai contribuir para a qualidade de ensino e sim para gerar mais revolta e desestímulo na categoria. Os professores tem como ofício educar e sua ferramenta é a educação; e a educação não está sendo valorizada.

As posições externadas pelo secretário estão na contramão de todos os avanços que se tem verificado na educação nacional nos últimos anos. Por certo são ainda insuficientes, mas apontam na direção da escola pública de qualidade.

Por outro lado, é difícil entender como, num Estado democrático de direito, todo o espaço é reservado apenas para um dos lados, que se permite fazer juízos de valor sobre o sindicato, sem que nos seja oferecido espaço equivalente. O que queremos, em nome dos 178 mil associados da APEOESP, é que nos seja aberto espaço nesta revista para que nós próprios possamos expor nossas posições.

Não somos corporativistas. O que nos move é a qualidade da educação e a valorização dos profissionais que nela trabalham, pois a educação abrange bem mais que a relação professor-aluno em sala de aula. Entretanto, ainda que fôssemos corporativistas, o papel de um sindicato não é justamente defender os direitos e reivindicações da categoria que representa?

Aguardamos a publicação desta carta e a abertura de espaço para que possamos expor e defender nossos pontos de vista.

Maria Izabel Azevedo Noronha

Presidenta da APEOESP

Membro do Conselho Nacional de Educação

RG 11738806

Endereço: Praça da República 282 São Paulo/ SP

(11) 8443.2775/ 3350.6021

Robson Ventura/Folha Imagem

CEU Uirapuru ainda não tem parte esportiva e cultural

Fernanda Barbosa do Agora

Os CEUs (Centro Educacionais Unificados) não são uma prioridade para a Prefeitura de São Paulo. O secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, afirmou anteontem que os recursos serão direcionados para as creches e as Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil). A intenção agora, segundo ele, é reduzir a quantidade de estudantes por sala de aula.

“O CEU é bacana, é importante, mas primeiro vamos utilizar o dinheiro para garantir a educação infantil”, disse em audiência na Câmara.

As palavras de Schneider contrastam com a velocidade de inauguração de centros no fim do ano passado. Durante a campanha eleitoral, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou que entregaria 25 CEUs até o fim do seu primeiro mandato, quatro a mais do que a antecessora Marta Suplicy (PT). Para cumprir a promessa, o prefeito tinha de abrir 12 novos centros em menos de quatro meses.

Durante a campanha, o prefeito disse que uma das prioridades era acabar com as escolas de lata e com o chamado turno da fome. O primeiro objetivo foi alcançado pela prefeitura, mas ainda existem 67 unidades com três turnos. A intenção é eliminar o turno da fome até 2010.

Ao todo, dez CEUs foram abertos entre agosto e dezembro do ano passado. Faltaram dois deles: o Uirapuru, no Jardim João 23 (zona oeste de SP), e o Vila Formosa, na Vila Formosa (zona leste de SP). Ambos tiveram a parte pedagógica iniciada em fevereiro, mas ainda esperam a finalização das instalações esportivas e culturais.

No CEU Uirapuru, por exemplo, falta terminar o anfiteatro e a piscina. Funcionárias da escola dizem que esperam que o teatro fique pronto em novembro, mas estimam que a piscina demore mais. O espaço delimitado para sua construção está plano, sem obras aparentes. Por outro lado, alunos e moradores da região já podem usar a quadra e a sala de dança.

No CEU Formosa ainda não há instalações culturais e esportivas terminadas, conforme foi mostrado, em julho, pelo Vigilante Agora. Três meses depois, os estudantes seguem descendo a rampa entre tapumes e armações de ferro.

Para o morador Anderson Pereira, 31 anos, as instalações esportivas serão um benefício não só para os alunos mas também para todo o bairro. Ele, no entanto, tem medo que o filho Kelvin, 1 ano, se machuque. “Os tapumes são perigosos e as crianças podem se machucar”.

Por outro lado, os moradores elogiaram a qualidade do ensino do centro. Para o vendedor David Marques Ferreira Filho, a inauguração do CEU cumpriu uma das prioridades de Kassab: a criação de mais vagas. “Foi inaugurado às pressas, mas resolveu a carência de creches. Consegui logo a matrícula.”

Uma das filas concentra os pais que têm preferência por determinadada unidade. Regra vale desde julho.

Adriana Ferraz do Agora

O número de crianças que aguardam vaga em uma creche específica da rede municipal cresceu 121% no último trimestre, que é a chamada demanda preferencial. O período coincide com a publicação de uma nova portaria que organiza a fila na cidade. Desde julho, os pais devem responder, na ficha de inscrição, se têm preferência por uma unidade. A indicação leva a criança a uma fila paralela e ajuda a reduzir a demanda geral, cuja a atual gestão promete zerar até 2012.

A portaria 3.440 permite que os responsáveis escolham a creche ou a região preferencial para a matrícula, mas exclui essa criança da demanda geral, podendo aumentar o tempo de espera por atendimento. “Muitos pais não sabem dessa condição. Eles acabam escolhendo uma creche sem saber que entrarão para outra fila, que não se sabe como funciona”, diz a advogada Ester Rizzi, da ONG Ação Educativa. A prefeitura nega que tenha uma fila dupla na rede municipal.

A mudança de regras fez o cadastro preferencial saltar de 3.883 para 8.591, em apenas três meses. O novo balanço, divulgado ontem, mostra esse aumento. Antes da portaria, essa demanda registrava o total de crianças cujos pais negavam uma vaga ofertada pela prefeitura por desejarem matricular seus filhos em uma determinada creche, normalmente perto de casa.

A nova característica da demanda preferencial virou objeto de análise na Defensoria Pública de São Paulo, que vê riscos aos direitos da criança. “Ao fazer essa opção, a família deixa de constar no cadastro geral e corre o risco de não ser chamada”, diz o defensor público Bruno Dias Napolitano, do núcleo especializado da infância e juventude.

A prefeitura ainda define na mesma portaria que, ao indicar uma escola municipal de educação infantil ou setor, o responsável pela criança será avisado de que “renuncia ao transporte escolar gratuito.” Para a Ação Educativa, o direito de ter transporte para ir à escola é irrenunciável e a norma, inconstitucional.

Demanda
Enquanto a demanda preferencial aumentou de forma significativa, a lista geral seguiu ordem oposta. Nos últimos três meses, o aumento no cadastro municipal foi de apenas 2,42%. É o menor percentual do ano. De março para junho, o crescimento foi de 25%. O número de crianças que atualmente estão à espera de matrícula praticamente estagnou: passou de 84.807 para 86.858.

Ainda assim, a promessa de zerar o deficit continua está longe de ser cumprida pela gestão Gilberto Kassab (DEM). O prefeito prometeu, em campanha eleitoral, que a fila seria extinta até 2012. A demanda por uma vaga em pré-escola também caiu. Em junho, havia 33.265 crianças aguardando vaga em Emeis (escolas de educação infantil). Hoje, são 28.524. Não existe fila de espera no ensino fundamental.

Beto Richa (PSDB) e Luiz Eduardo Falco, da Oi

Uma parceria firmada na manhã desta sexta-feira (16) entre a Prefeitura de Curitiba e a operadora de telefonia Oi vai garantir acesso gratuito à internet em banda larga em todas as escolas da rede municipal de ensino.

“Parceria é com a gente mesmo. Ainda mais quando o foco é a educação; é oportunizar aos jovens o acesso gratuito à internet. Essa é a verdadeira democracia da informação”, disse o prefeito Beto Richa.

“À medida que mais pessoas estão conectadas à internet mais a gente diminui a diferença social em nosso país”, afirmou Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, maior empresa brasileira de telecomunicações.

O convênio prevê a doação de modems e a adesão ao programa Banda Larga nas Escolas, do governo federal. Cerca de 110 mil estudantes de 165 escolas da rede municipal de ensino serão beneficiados. O serviço já está ativado em 148 escolas da Prefeitura de Curitiba e será estendido às demais até o fim de 2010. A velocidade de conexão da banda larga é de 1 Mbps, mas a meta é aumentar para 2 Mbps a partir de 2011, onde houver disponibilidade. A duração do convênio é até 2025.

“O próximo passo será levar a rede Wi-Fi (sem fio) para todas as salas de aula das nossas escolas”, anunciou Richa. Esse projeto, que figura como meta no Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal da Educação, prevê a instalação de roteadores que permitirão levar essa tecnologia a todas as salas de aula da rede pública municipal de ensino.

“O projeto-piloto foi testado. A ideia é usar os televisores já instalados nas salas de aula como monitores. A previsão é implantar o projeto no primeiro semestre de 2010″, disse Jorge Eduardo Wekerlin, superintendente executivo da Secretaria Municipal de Educação.

O programa Banda Larga nas Escolas prevê levar banda larga para todas as escolas públicas urbanas de ensino fundamental e médio do país até o fim de 2010, o que representa um universo de 57 mil escolas, com cerca de 37,1 milhões de alunos beneficiados. Somente a Oi vai conectar um total de aproximadamente 46,8 mil escolas. “Estamos montando uma empresa nacional de telecomunicações. Queremos chegar em todos os lugares”, disse Falco.

No ano passado, a Oi passou a fazer parte do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bovespa, o que reflete o alto grau de comprometimento da companhia com a responsabilidade social e a adoção de práticas gerenciais sustentáveis.