Ambiente: Para empreendedores, concessão de licenças prévias devia ficar centralizada em poucos órgãos

Ruy Baron / Valor

Roberto Messias Franco, presidente do Ibama: estudos de má qualidade acabam prejudicando liberação de projetos

Danilo Fariello, de Brasília – VALOR

Depois de ter a data inicial de previsão vencida em 20 dias, a licença prévia para a construção da hidrelétrica de Belo Monte (capacidade de 11,3 mil MW e orçamento previsto de R$ 16 bilhões) deverá sair hoje. Assim como ocorreu nas usinas do rio Madeira, em 2007, uma série de condicionalidades deverá ser imposta para os empreendedores da obra no Pará, o que representa a ponta de um iceberg em relação aos problemas que envolvem o licenciamento ambiental de grandes obras.

O anúncio do licenciamento para hoje foi feito na semana passada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O episódio replicou o ocorrido em julho de 2007, quando depois de semanas de expectativa, foi necessária uma reunião similar para liberar as licenças para as usinas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia.

O Valor ouviu representantes do governo, órgãos licenciadores federais, empreendedores e técnicos que fazem os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-Rima). São dois os consensos entre todos. O primeiro é de que as leis ambientais brasileiras, afora alguns ajustes, são suficientemente boas para permitir o desenvolvimento econômico com danos ambientais compatíveis. O segundo, porém, é de que os processos para o licenciamento das obras dificultam a sua eficiência, podendo atrasar e encarecer obras no setor elétrico e outros críticos da infraestrutura.

Além de Belo Monte, permanecem sem licença prévia, e podem ficar fora do leilão de energia nova que ocorre até o fim do ano, sete hidrelétricas que terão capacidade de gerar 905 MW. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, se a licença não sair, o leilão venderá energia apenas das térmicas, que poluem mais e têm energia mais cara. Até hoje, um mês após esta ameaça, as licenças não saíram.

As excessivas condicionalidades impostas no licenciamento prévio dos empreendimentos ou no decorrer das obras são sugeridas pelos especialistas, em geral acadêmicos, no EIA-Rima. Cabe aos licenciadores acatar as sugestões e sugerir novas exigências, se acreditarem que as medidas são insuficientes para reduzir os impactos.

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) têm olhado com lupa falhas ou elementos questionáveis no EIA. Preocupados com a região, muitos conseguem, na Justiça, interromper obras.

O problema principal dos questionamentos do MPF é que, com frequência, eles apontam a pessoa física que liberou a obra como responsável nos processos. Isso amedronta os envolvidos no caso, que muitas vezes podem negar a licença por temer condenação ou passar a outro colega ou instância a responsabilidade. Há quem diga, ainda, que, algumas vezes, licenciadores prorrogam decisões por militância ou ideologia, ou seja, por querer evitar o aproveitamento de recursos naturais locais por grandes grupos empresariais.

No caso de Belo Monte, a disputa começou antes mesmo da licença prévia. Na semana passada, o MPF no Pará questionou o fato de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ter feito apenas quatro audiências públicas em Altamira, no Pará. Alegando que deveriam ocorrer mais audiências, para abranger todos os povos afetados, o MPF conseguiu decisão favorável na terça-feira. No dia seguinte, o Ibama conseguiu derrubar a decisão no Tribunal Regional Federal, em Brasília.

O projeto final de Belo Monte foi concebido sem reservatório significativo, a pedido das comunidades locais que queriam evitar a construção de uma barragem maior, que traria mais impactos. A usina será construída no modelo que se chama “fio d’água”, o que impede que se explore o máximo de sua capacidade. O modelo é considerado uma “aberração energética” por alguns especialistas, por se tratar de construção cara e enorme, que jamais operará no limite do potencial. Apesar do potencial de mais de 11 mil MW, a geração prevista será de 4,6 mil MW médios. Nos períodos de estiagem, ela poderá não funcionar, o que exigirá o uso das termelétricas.

Para o governo, o problema do atraso recente para a liberação das licenças é dos empreendedores. Segundo Roberto Messias Franco, presidente do Ibama, muitos empresários têm pago grandes somas por estudos de má qualidade, que acabam prejudicando a liberação dos projetos. “Os investimentos estão aquecidos, mas ainda são poucos os cursos para formar estudiosos do ramo e é necessário tempo para formar essa mão de obra.”

Do outro lado, porém, muitos empresários afirmam que os pedidos de estudo feitos pelos licenciadores muitas vezes estão além do limite do conhecimento científico. Um exemplo seria a necessidade de previsão de sedimentação do solo no período de dez anos em certas hidrelétricas. Já outras previsões para as quais há conhecimento, como o impacto socioambiental, não seriam pedidos.

Para Nirvia Ravena, cientista política da Universidade Federal do Pará, que acompanhou os estudos de Belo Monte, há diversas discussões no Judiciário sobre a falta de clareza dos termos de referência, em que os licenciadores listam pedidos. “Isso faz com que os empreendedores muitas vezes invistam em ‘caixas-pretas’, porque questões relevantes não são previstas.” Em Tucuruí, por exemplo, diversos passivos socioambientais surgiram para a Eletronorte depois que foi feito o EIA-Rima, diz.

Outro debate acalorado é a descentralização das instâncias licenciadoras. Com frequência, órgãos estaduais e o Ibama podem fazer as mesmas exigências. Para Antonio Luiz Abreu Jorge, diretor de meio ambiente da Energia Sustentável, consórcio que controla Jirau, as licenças deveriam ser unificadas nas três essenciais: a prévia, a de instalação e a de operação. Ele lembra que, até agora, precisou de mais de 20 licenças e a usina começará a operar em 2012.

Uma solução para esse problema apontada pelos próprios acadêmicos e empreendedores seria adotar o modelo, difundido internacionalmente, de especialistas certificados por uma entidade independente. No entanto, segundo Izabella Teixeira, secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil precisa avançar em outros processos antes. O tema do licenciamento é discutido no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que, além do MMA e Ibama, envolve outras instâncias do governo, de entidades não-governamentais, empresas e da sociedade em geral. Ele teria poder para mudar os processos.

À luz do projeto federal de integração do sistema elétrico pela América Latina, um presidente de entidade de classe do setor, que não quis se identificar, comenta o entrave: “Está muito mais fácil conseguir licença para investir em hidrelétricas nos países vizinhos do que no Brasil”.

Nicola Pamplona – O Estado SP

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE, vinculada ao Ministério das Minas e Energia), Maurício Tolmasquim, diz que, mantidas as condições econômicas atuais, não há espaço para que o petróleo do pré-sal “suje” a matriz energética brasileira. Segundo ele, mesmo com grande produção, os derivados de petróleo continuarão perdendo em competitividade para etanol e hidrelétricas. A menos, diz, que “uma política populista” decida achatar os preços dos derivados de petróleo. Tomalsquim deu a seguinte entrevista:

O pré-sal deixa os biocombustíveis em segundo plano?

A matriz energética brasileira não vai ficar menos renovável por conta do pré-sal. Na área elétrica, o óleo e o gás não têm competitividade para deslocar hidrelétricas. O Brasil só usou 1/3 de seu potencial e, agora, com novos procedimentos ambientais, os projetos que estavam com dificuldades começaram a sair, que é o caso do Rio Madeira e de Belo Monte. Na área de combustíveis, o petróleo também não é ameaça ao etanol, que é competitivo com a gasolina, com petróleo até US$ 40 por barril. Hoje existe política, que dificilmente vai ser mudada, de vinculação do preço da gasolina às cotações internacionais do petróleo. E não há cenários que apontem o petróleo abaixo dos US$ 40 por barril. Com o carro bicombustível, os consumidores têm o poder de escolher entre gasolina e etanol. É o preço que define.

Mas onde, então, será consumido o pré-sal?

No mercado internacional. O excedente do óleo vai para exportação. Vai garantir uma renda extra para o Brasil. Não vai deslocar combustível na matriz brasileira. É claro que, internamente, para agregar valor, vai ser usado em refinarias, para exportação de produtos e não de óleo cru. E vai também para a petroquímica. Mas mesmo os produtos petroquímicos serão destinados ao mercado externo.

Como garantir que a política de preços e usos dos derivados será mantida?

O maior ganho que o Brasil tem é precificar os combustíveis segundo o mercado internacional, o que garante a competitividade de fontes mais limpas. A única maneira desse petróleo do pré-sal entrar no mercado interno é termos uma política populista de preços muito baixos, o que não teria lógica porque seria uma perda econômica monumental. Isso não vai ocorrer. Isso não é a política que o País tem, e a gente não vai mudar isso.

Mas houve essa semana notícias sobre o uso de diesel em veículos leves…

Não conheço nenhum estudo sobre o tema. Hoje, o Brasil tem excedente de gasolina e gargalo na produção de diesel, que está mudando com investimentos na indústria de refino. Mas, dada a quantidade de etanol, não me parece lógica essa posição. Nas projeções da EPE, não existe essa previsão.

Cristiano Romero – VALOR

Preocupado com o aprofundamento da crise econômica no Brasil, o governo Lula anuncia hoje medidas para ampliar o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O plano é elevar em cerca de R$ 100 bilhões, neste e no próximo ano, os investimentos do setor público no programa, incluídos nessa conta os recursos de empresas estatais, como a Petrobras e a Eletrobrás. Um dos setores que mais receberão atenção nesta nova fase do PAC é o ferroviário.

Por meio de concessões ao setor privado, o governo pretende licitar a construção de novas ferrovias e também de trechos de ferrovias existentes ou em construção. Um exemplo é a ligação da Ferrovia Norte-Sul entre Anápolis (GO) e Panorama (SP). Outro projeto prevê a construção de uma ferrovia entre Ilhéus (BA) e o Estado de Tocantins – a chamada Ferrovia Leste-Oeste – e de uma outra de lá até Rondônia, cujo objetivo é fazer a ligação do Brasil com o Oceano Pacífico, porta de saída das exportações ao continente asiático.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve anunciar hoje uma mudança importante no modelo de concessão. A ideia é que os ganhadores de concessões no setor ferroviário sejam obrigados a investir num determinado prazo, do contrário, perderão a permissão. Hoje, não existe a obrigatoriedade. Assessores do governo informaram que a nova regra valerá também para os casos antigos, de empresas que receberam a concessão de um serviço, mas cruzaram os braços.

“Vamos acabar com essa história da empresa que ganha uma concessão apenas com o objetivo de que seu concorrente não possa explorá-la”, disse um ministro do núcleo decisório do governo em Brasília. Um exemplo de concessão não-explorada, mas já superado, segundo o governo, é o da Ferrovia Transnordestina, a cargo da Companhia Ferroviária do Nordeste, uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). “Agora, quem quiser uma concessão será obrigado a explorá-la.”

Ainda no setor ferroviário, a menina dos olhos do governo é o trem de alta velocidade que deverá ser construído entre o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e o Rio de Janeiro. A obra será incluída hoje no PAC. Como o governo vai promover uma licitação internacional e exigir transferência de tecnologia, o plano é criar o Instituto Ferroviário, uma pequena estatal voltada para a administração dessa tecnologia e a elaboração do planejamento estratégico do setor, a exemplo do que faz a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) no setor elétrico.

Há uma explicação óbvia para o esforço do governo em aumentar os investimentos públicos. Os investimentos do setor privado, que vinham crescendo, antes da crise, a uma velocidade 2,5 vezes superior à do Produto Interno Bruto (PIB), estão evaporando. Os dados da produção industrial divulgados ontem pelo IBGE mostram que a categoria de uso que mais caiu em dezembro foi a de bens de capital (máquinas e equipamentos) – 22,2% em relação a dezembro de 2007 (resultado já dessazonalizado).

As empresas, portanto, pisaram no freio no que diz respeito à compra de máquinas para sustentar a expansão da produção. Os números do último trimestre de 2008, justamente a fase mais aguda da crise, até agora, para o Brasil, vão certamente mostrar forte recuo da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), o indicador que mede a taxa de investimento da economia.

Para se ter uma ideia, no terceiro trimestre do ano passado, a FBCF expandiu 19,69% em relação ao mesmo período de 2007, levando a taxa de investimento nominal a 20,42% do PIB. É verdade que, como a economia vinha crescendo de forma acelerada – entre julho e setembro passados, avançou 6,8% em termos anualizados -, as empresas estão agora desovando estoques, num processo que pode levar alguns meses ainda para ser concluído – quando isso acontecer, presume-se que a produção volte a crescer, embora não nos níveis anteriores ao da crise.

Não é à toa, portanto, que o governo conte com a Petrobras para alavancar investimentos no setor produtivo. Em 2007, a Petrobras respondeu, sozinha, por 9% da Formação Bruta de Capital Fixo do país. Neste ano, com os US$ 28,6 bilhões (cerca de R$ 66,3 bilhões) em novas aplicações já anunciados, a estatal deverá aumentar a sua proporção na FBCF, uma vez que o setor privado está retraído.

De sua parte, o governo quer ampliar, em 2009, os investimentos da administração direta. Em 2008, o PAC (excluído o dinheiro de estatais e empresas privadas) representou apenas 24% do investimento pago pela União, em meio a um total que chegou a 0,9% do PIB (cerca de R$ 27 bilhões). A meta, agora, é elevar esse valor para pelo menos 1,2% do PIB. Já a Petrobras investiu, no último ano, o equivalente a 1,1% do PIB e pretende aumentar sua fatia neste ano para algo em torno de 2% do PIB.

O esforço do governo para ampliar os investimentos, desde mantendo o curso da responsabilidade fiscal, é louvável. Por causa da crise, Brasília tomou a si a responsabilidade de fazer os investimentos para manter a economia crescendo. O problema é que o governo, qualquer governo, não tem as condições operacionais para fazer muito mais do que já se tem feito.

Estima-se que uma obra pública de infra-estrutura leva, na melhor das hipóteses, ou seja, quando não enfrenta nenhum óbice de natureza judicial ou administrativa, 33 meses para sair do papel. Quando se acrescenta a isso o tempo de execução do projeto, fica claríssimo que não se trata de um prazo razoável – para ficar num exemplo, a usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, deve consumir dez anos desde a concepção até a conclusão da obra.

Hoje em dia, há interferências de toda ordem nas decisões de investimento do Poder Executivo. Entidades, como o Tribunal de Contas de União, que deveriam analisar os projetos após a execução, se transformaram em órgãos consultivos. Isto, evidentemente, atrasa as obras, quando não as bloqueia. Embora tenha o mérito de ser um projeto que estrutura a logística do país, o PAC é marcado pela lentidão, e o país tem pressa.

Cristiano Romero é repórter especial e escreve às quartas-feiras.

E-mail cristiano.romero@valor.com.br

Uma das opções em estudo prevê também o aumento da participação paga aos concessionários da Petrobras

Gustavo Paul e Gerson Camarotti – O Globo

BRASÍLIA e BARCARENA (PA).

Preocupado em garantir à União o maior volume de recursos possível com os megacampos do pré-sal, o governo está debruçado sobre três opções para a nova política do setor. Parcela expressiva da comissão interministerial que avalia o tema defende a criação de uma estatal exclusiva para coordenar o uso e angariar os recursos do présal, sob o argumento de que isso preservaria o interesse nacional.

A segunda opção, defendida pela Petrobras com apoio do setor privado, sugere que o governo aumente substancialmente a participação paga pelos concessionários dos campos, hoje em até 40%. A idéia é elevar esse valor até 80%.

A terceira possibilidade — que ganha força entre as autoridades — é a junção das duas anteriores, com a criação da estatal e a maior taxação da produção, e não só nos campos do pré-sal. Segundo uma autoridade, o governo entende que a Petrobras, mesmo sem o pré-sal, repassa muito menos do que deveria à União em impostos, royalties e participações especiais.

Planalto quer conquistar opinião pública primeiro As discussões da comissão, confidencia um dos envolvidos, têm sido acaloradas. Fazem parte do grupo os ministros da Casa Civil (Dilma Rousseff), de Minas e Energia (Edison Lobão), do Planejamento (Paulo Bernardo), da Fazenda (Guido Mantega) e do Desenvolvimento (Miguel Jorge), além dos presidentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP, Haroldo Lima), do BNDES (Luciano Coutinho) e da Petrobras (José Sérgio Gabrielli).

Por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o teor das discussões não pode ser revelado.

Segundo dois dos ministros, nada ainda está fechado.

— Apesar de haver uma inclinação forte pela nova estatal, pode-se chegar à conclusão de que é suficiente o aumento da participação especial a ser cobrado dos campos — conta um membro da comissão.

Outra fonte do governo envolvida nas negociações revela que, se a decisão for pela nova estatal, o Palácio do Planalto tentará convencer a opinião pública antes de fechar a proposta. A dúvida é como quebrar as resistências do mercado e antecipar críticas sobre um suposto enfraquecimento da Petrobras, que tem um forte apelo popular.

Por isso, neste momento, o que o governo deseja é estabelecer um grande debate nacional sobre o tema, sob o argumento de que, com a nova estatal, todo o valor arrecadado com o petróleo será destinado à população. A Petrobras, têm dito Lobão e Lula, tem 50% de seu capital com americanos e apenas 30% controlados pelo governo.

Por isso, os lucros e as reservas da empresa não são propriedade da União.

Conquistado o apoio da opinião pública à nova estatal, a proposta irá para o Congresso.

Esse referendo dará ao governo respaldo político e argumentos legais contra eventuais ações de acionistas da Petrobras. Para esses casos, o argumento é que nada será retirado da estatal e todos os contratos serão respeitados.

A comissão recebeu estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre experiências internacionais. O modelo norueguês, que ganhou a simpatia da maioria, tem duas empresas: a Statoil, com participação privada, e a Petoro, com 60 funcionários, que apenas administra e licita os campos de petróleo.

A idéia é montar um modelo semelhante no Brasil.

Lula: é preciso parar de ‘fazer burrice’ Em evento da Vale no Sul do Pará, Lula reafirmou ontem que os megacampos são da União, não da Petrobras. E defendeu a aplicação dos recursos do pré-sal na educação: — Quem quiser tirar petróleo aqui vem e pode tirar tudo o que quiser? Não. Deus não nos deu isso para que a gente continuasse fazendo burrice. Deus fez um sinal para nós, deu mais uma chance para o Brasil — disse Lula. — Na hora que nós formos buscá-lo (o petróleo), vamos lembrar que esse país tem uma dívida histórica com a educação do seu povo

Eugênio Melloni – VALOR

O álcool combustível produzido a partir da cana-de-açúcar virou, recentemente, alvo de intensos ataques de autoridades européias, que vêem na expansão da produção de biocombustíveis ao redor do mundo a razão de uma elevação da inflação dos alimentos. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) deu o tom da condenação aos biocombustíveis, com as declarações do relator especial da organização para o Alto Comissariado de Direitos Humanos, Jean Ziegler, de que a sua produção em massa representa um crime contra a humanidade por seu impacto nos preços mundiais dos alimentos.

O presidente da Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco), Philippe Reichstul, afirma que os ataques desferidos contra o etanol não afetarão os planos de investimentos da empresa, de R$ 5,5 bilhões até 2015 – dos quais R$ 4,5 bilhões serão aplicados na construção de usinas e R$ 1 bilhão para logística e comercialização. “O foco dos ataques é o etanol produzido a partir de grãos”, diz Reichstul. “O etanol é cada vez mais uma idéia acertada, se se levar em conta que o preço do barril do petróleo já atingiu o patamar de US$ 129″, diz.

A expectativa da Brenco – que conta além de Reichstul com acionistas do porte do ex-presidente americano Bill Clinton, Steve Case, ex-AOL Time Warner, o investidor Vinod Khosla, um dos fundadores da Sun Microsystems, o empresário Ricardo Semler e James D. Wolfensohn, o ex-presidente do Banco Mundial – é erguer oito novas usinas dedicadas à produção de etanol, com o objetivo de atingir uma capacidade de processamento de 44 milhões de toneladas de cana por ano em 2015. Com tal capacidade, a Brenco produzirá cerca de 3,8 bilhões de litros de etanol por ano, 15% da produção nacional e 4% da produção mundial.

Para o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, há de tudo nesses ataques ao etanol: interesses comerciais, desinformação e má-fé. Segundo ele, “estão misturando o etanol produzido no Brasil com o etanol fabricado nos Estados Unidos sem considerar que um é feito de cana, que não afeta a produção de alimentos, e o outro, de milho, que afeta”.

Geraldine Kutas, assessora internacional da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), afirma que as pressões que ocorrem na Europa poderão influenciar a legislação relativa a energias renováveis que está sendo discutida pela União Européia, que deverá ser definida até o fim. As discussões envolvem, por exemplo, a definição da obrigatoriedade da mistura de 10% do etanol à gasolina até 2020. “Se, por exemplo, não for obrigatória a mistura, o mercado para o álcool brasileiro tende a crescer pouco”, diz Geraldine.

Segundo a assessora, o álcool brasileiro desfruta de grande competitividade no mercado europeu, suprindo 30% do consumo mesmo pagando uma taxa de importação de ? 0,19 centavos de euros por litro. Atualmente, são exportados para o continente cerca de 800 milhões de litros de álcool combustível.

“Esse movimento na Europa não afetará o ímpeto do álcool brasileiro, mesmo porque o grande mercado para o álcool combustível produzido no Brasil é o doméstico”, diz o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal que cuida do planejamento do setor energético, o consumo doméstico de álcool hidratado teve aumento de 46,1%, chegando a 10,4 bilhões de litros em 2007.

Pires considera que as pressões, que ele julga terem embasamento mais político que técnico, tendem a ser superadas com o passar do tempo. “São as barreiras típicas de quem ainda não tem uma tecnologia e deseja barrar ou retardar a entrada no mercado de quem tem”, avalia Pires. “Mas os biocombustíveis vieram para ficar”, acrescenta.

Segundo o Balanço Energético Nacional (BEN) 2008, publicado pela EPE em maio, os produtos derivados de cana apresentaram participação de 16% na composição das fontes primárias usadas no país em 2007, superando pela primeira vez a energia hidráulica, que teve participação de 14,7%. A cana só foi superada na matriz energética pelo petróleo e seus derivados, com participação de 36,7%.

Também no exterior, a escalada dos preços do petróleo e a manutenção de elevados índices de crescimento de economias importantes, influenciaram para que biocombustíveis conquistarem espaço. Segundo dados da Renewable Energy Network for the 21th Century e WorldWatch Institute, a produção de biocombustíveis ao redor do mundo ultrapassou 53 bilhões de litros em 2007, aumento de 43% frente a 2005. A produção mundial de etanol representou cerca de 4% dos 1,3 trilhão de litros de gasolina consumidos no planeta no mesmo ano.

Suape vai gerar mais de 260 mil empregos até 2011

Cibelle Bouças – VALOR

Um conjunto de investimentos nas áreas petroquímica e logística superior a US$ 10 bilhões estimulará a interiorização e a diversificação do perfil industrial de Pernambuco nos próximos três anos. O Estado, que tem perfil industrial focado nas áreas têxtil, de alimento e metalurgia, recebe aportes na construção da refinaria Abreu e Lima, da Petroquímica Suape e no estaleiro Atlântico Sul – áreas com pouca ou nenhuma presença no Estado.

Juntos, esses projetos reforçarão a logística local e estimularão outros investimentos, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho, durante o seminário “Pernambuco Novo: Cenários e Oportunidades para 2008″, promovido pelo Valor, em parceria com o governo do Estado.

“Pernambuco vive um momento importante, onde uma nova economia está se construindo”, afirmou o governador Eduardo Campos (PSB).

Parte das apostas concentra-se em Suape, que receberá R$ 1,2 bilhão em recursos públicos até 2010 para melhoria da infra-estrutura portuária. Segundo Bezerra, o governo do Estado aguarda autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), neste ano, para a construção de um novo terminal, que terá capacidade para 10 milhões de toneladas por ano. Em 2007, o porto movimentou 7 milhões de toneladas de minério e a previsão é elevar esse volume para 9 milhões neste ano.

A meta é elevar a capacidade a 35 milhões de toneladas/ano, para escoar combustíveis da refinaria Abreu e Lima, fruto de parceria da Petrobras com a venezuelana PDVSA e que terá aporte de US$ 4 bilhões até 2010. De acordo com Paulo Roberto Costa, diretor de abastecimento da Petrobras, a refinaria processará 200 mil barris de petróleo por dia. O complexo também envolve investimento de US$ 657 milhões na Petroquímica Suape, com inauguração prevista para 2010. A empresa tem como sócios confirmados a Petrobras e a Companhia Integrada Têxtil do Nordeste. Segundo Costa, a entrada de novos sócios -e suas participações acionárias – será discutida hoje em Recife.

Outro projeto anunciado é a construção do Estaleiro Atlântico Sul, investimento de US$ 5,8 bilhões para a construção de dez navios já encomendados pela Petrobras, disse Sérgio Machado, presidente da Transpetro.

Fora do complexo industrial de Suape, alguns setores ganham musculatura. É o caso da criação do pólo farmoquímico de Goiana, no litoral norte do Estado, que recebe investimentos de R$ 1,1 bilhão para a instalação de unidades dos grupos Hemobrás, Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) e Novartis. Em Barreiros, Sul do Estado, o grupo espanhol Qualta investe ? 500 milhões em um complexo turístico. “Até junho, o governo deve fechar acordos para instalação de 25 empreendimentos, totalizando US$ 8,6 bilhões”, disse Bezerra.

Na área de fruticultura, estão previstos R$ 2 bilhões em um projeto de irrigação de 110 mil hectares em Petrolina e está em fase de negociação o projeto Canal do Sertão, de outros 140 mil hectares de irrigação, que terá aporte de US$ 4 bilhões. O projeto tem à frente os grupos Itochu, Petrobras, Odebrecht e Queiroz Galvão. “Estamos discutindo a criação de uma empresa de propósito específico (EPE) para a inclusão desse projeto no PAC”, disse Bezerra.

O avanço desses projetos dependerá da expansão da rede de gás. Ricardo Lamassa, assessor comercial da Copergás, disse que a empresa tem planos de investir R$ 600 milhões na expansão da rede de gasodutos em 880 quilômetros, e outros R$ 450 milhões na construção de terminal de gás natural liquefeito (GNL) para elevar a produção de gás dos atuais 1,1 milhão de metros cúbicos/dia para 6,5 milhões até 2015.

CIRILO JUNIOR
da Folha Online, no Rio

O consumo de energia elétrica no país cresceu 6,7% em novembro, na comparação com o mesmo período em 2006, informou nesta quinta-feira a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). A demanda do mercado chegou a 32.687 GWh (gigawatts-hora) em novembro, ante 30.644 GWh em mês correspondente no ano passado.

De acordo com a “Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica”, o consumo de energia, nos últimos 12 meses encerrados em novembro, teve incremento de 5,3% em relação a igual período imediatamente anterior. Isso significa que a demanda atingiu 375.217 GWh. De janeiro a novembro, a taxa acumula crescimento de 5,4%.

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