EDITORIAL DO JORNAL VALOR

A realidade da crise que se abateu sobre o Brasil, a partir da turbulência financeira internacional, foi muito mais sombria do que o discurso oficial fazia crer. A economia brasileira assistiu a uma corrida bancária em outubro de 2008, sofreu um ataque especulativo em dezembro daquele ano e, por muito pouco, não viu a ruína de suas maiores empresas exportadoras, envolvidas com operações cambiais especulativas. Estas e outras histórias foram reveladas com exclusividade, pelo Valor, na edição de sexta-feira.

Até então, o que se sabia é que, do lado financeiro, ocorreu uma crise de liquidez nos mercados e, do lado real da economia, uma parada súbita no crescimento, provocando uma recessão que durou dois trimestres. Agora, sabe-se que a crise foi muito mais séria do que se imaginava.

Se a gravidade dos fatos foi bem além do triunfalismo adotado em Brasília, as informações agora divulgadas também mostram que o governo, por meio do Banco Central (BC) e do Ministério da Fazenda, soube enfrentar aquela que é considerada a crise financeira mais grave desde a Grande Depressão de 1929. Mesmo exibindo fundamentos sólidos, o Brasil escapou de uma ruptura que poderia ter desorganizado a economia, solapando as conquistas obtidas nos últimos anos.

Desde o início da fase aguda da crise global, deflagrada pela quebra do banco americano Lehman Brothers, sabia-se que os fatores que provocaram a turbulência lá fora não estavam presentes na economia brasileira. Os países avançados viviam, desde julho do ano anterior, os efeitos danosos de uma crise de crédito. Seus bancos, abarrotados de créditos podres, se tornaram frágeis da noite para o dia, enquanto, aqui, os bancos gozavam de saúde financeira invejável.

Apesar disso, o Brasil sofreu um contágio inesperado. O sufoco começou com grandes empresas exportadoras, que haviam feito apostas no mercado futuro de câmbio. A suposição era a de que o real se valorizaria de forma permanente frente ao dólar. O problema é que, depois da quebra do Lehman, os investidores estrangeiros tiraram seus recursos do país para cobrir prejuízos em suas nações de origem. O movimento provocou desvalorização abrupta do real.

A partir daí, houve um efeito-dominó. As linhas de financiamento do comércio exterior secaram. Internamente, os bancos cortaram o crédito. Os investidores, por sua vez, trataram de resgatar antecipadamente papéis emitidos por bancos pequenos e médios, criando um problema sério no caixa dessas instituições. O pânico se generalizou.

Em consequência desses fatos, em apenas uma semana de outubro do ano passado houve migração de R$ 40 bilhões em depósitos dos bancos menores para os estatais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O diretor de política monetária do BC, Mário Torós, qualificou esse momento como o mais grave da crise. De fato, se o governo não tivesse agido rapidamente e de forma eficaz, o país poderia ter sofrido uma crise bancária.

Mas os problemas prosseguiram. No dia 5 de dezembro, um fundo de hedge americano liderou um ataque especulativo contra o real, apostando que o problema dos derivativos ainda não tinha sido solucionado. O BC, depois de muito custo, descobriu que a posição especulativa das companhias exportadoras montava a US$ 38 bilhões (cerca de 18% das reservas cambiais na ocasião).

A reação do governo se mostrou acertada porque o diagnóstico estava correto: a crise no Brasil era de liquidez e não de crédito. As iniciativas foram na direção de normalizar o funcionamento dos mercados de real e dólar. Num segundo momento, procurou-se resolver a escassez de crédito, decorrente das incertezas dos agentes financeiros. Colocou-se em prática, inclusive, uma medida ousada – usar as reservas cambiais para financiar os exportadores.

É importante verificar que, enquanto o BC atuou na linha de frente, combatendo a crise de liquidez, o Ministério da Fazenda trabalhou na retaguarda, adotando medidas que ajudaram a economia real a voltar a funcionar. Para esse propósito, foram cruciais as desonerações de impostos, além dos aportes de recursos do Tesouro para o BNDES, cuja carteira de crédito vem batendo recordes sucessivos.

Prezado Luis, Novamente aproveito a ocasião de enormes escândalos e inconstitucionalidades dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para com a dita revisão do Plano Diretor Estratégico, em que pretendem neste fim-de-semana dar continuidade às audiências públicas, e que visto o contexto, encaminho-lhe um release e Moção de Repúdio, deliberados pelas 190 entidades que integram a Frente contra a revisão do Plano Diretor Estratégico, que entendo ser de interesse e pertinente sua publicidade. Cordialmente

Câmara Municipal de São Paulo discute revisão do Plano Diretor em meio a denúncias de ilegalidades e sob suspeição da Sociedade Civil Organizada.

A Frente de Entidades Contra a Atual Revisão do Plano Diretor Estratégico – PDE – vem denunciando, desde 2007, os inúmeros vícios de legalidade sofridos durante o processo de revisão do PDE realizada pelo Executivo Municipal. Ilegalidades também observadas pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública no bojo de duas ações civis públicas ainda em trâmite no Poder Judiciário.

A primeira ação judicial (ACP) foi promovida pelo próprio Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo, pedida pela sociedade civil através de representação, onde a Prefeitura foi obrigada, por decisão judicial, a separar a revisão do PDE desmembrando a revisão da Lei Municipal 13.430/20 (PDE), objeto da revisão, e a Lei 13.885/04 (Planos Regionais Estratégicos e Lei do Uso e Ocupação do Solo), que não era (e ainda não é) objeto da revisão do PDE.

Posteriormente, quando a Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) o projeto de lei, entidades ingressaram com outra ACP, denunciando ilegalidades.

A Defensoria Pública ingressou na ACP ao lado das entidades, e o Ministério Público estadual concordou com todos os argumentos jurídicos, também pedindo que a revisão fosse devolvida para a Prefeitura, pelos mesmos vícios de legalidade existentes.

Nesta ACP das entidades foi denunciada que as alterações na Lei 13.430/02 (PDE) propostas em sua revisão não atendem aos interesses da cidade e da sociedade paulistana, porque descumprem o alcance legal permitido para a revisão e privilegiam setores econômicos, em especial o setor imobiliário, em franco e irreparável prejuízo à supremacia do interesse público e dos direitos difusos e coletivos. Verifica-se ainda a evidente perda de transparência e de democracia no processo, com real enfraquecimento do controle social sobre as políticas públicas, permitindo desvios das instituições governamentais do Município de São Paulo.

Mais recentemente, entidades ingressaram com Medida Cautelar pleiteando que as audiências públicas da CMSP sobre a revisão do PDE fossem suspensas e anuladas, o que foi aceito pelo Juiz. De fato as audiências foram paralisadas por essa decisão judicial, mas a Câmara Municipal de São Paulo recorreu ao TJ e obteve a suspensão provisória da decisão do Juiz, podendo então retomar a realização de audiências públicas sobre o PDE.

Nenhum dos agravos de instrumento (das entidades, da Defensoria Pública e da CMSP) foi ainda julgado, mas a Procuradoria Geral de Justiça, instância superior do Ministério Público, já se manifestou perante o Tribunal de Justiça acompanhando o entendimento das entidades e das Promotorias de Justiça.

Aliás, nenhuma das ACPs foi julgada definitivamente em 1ª instância, o que poderá criar no futuro enorme insegurança jurídica, caso o processo de revisão do PDE continue tramitando. São 190 organizações da sociedade civil, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Procuradoria Geral de Justiça com entendimento semelhantes, apontando inúmeros vícios no processo de revisão do PDE.

O fato de 14 vereadores paulistanos terem seus mandatos cassados em 1ª instância da Justiça eleitoral, por receber doações irregulares do Setor Imobiliário, através da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), apesar de se manterem no cargo através de interposição de recurso judicial cabível, e considerando que outros 15 vereadores estão sob julgamento pelo mesmo motivo acima, os coloca sob suspeição e devem ser considerados impedidos para conduzirem o processo de revisão do PDE neste momento.

Isso porque o Plano Diretor Estratégico é matéria de indiscutível interesse do setor imobiliário, generoso contribuinte do conjunto de vereadores paulistanos, cassados ou em julgamento, e existe claro e evidente impedimento ético para esses vereadores discutirem e votarem o projeto de revisão do PDE, já que o Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo é um dos vereadores cassados, por ter recebido R$ 200.000 da AIB, e que permanece no cargo garantido por recurso judicial cabível, e o relator do Projeto de Revisão do PDE é vereador em julgamento pela Justiça Eleitoral, tendo este recebido R$ 270.000 da AIB. E por isso deveriam ser considerados impedidos de discutir, votar, e muito menos, conduzir o processo de revisão do PDE.

Dessa forma, pelo conjunto dos fatos, a Frente das Entidades apresenta Moção e Repúdio, pois considera inadequada a conduta da Câmara Municipal de São Paulo e de seus vereadores que insistem em promover a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, com a divulgação, de afogadilho, das audiências devolutivas do Plano Diretor que começam no próximo dia 7/11 e acabam dois dias depois, agravado ainda pelo fato de não ter sido disponibilizado, em tempo hábil, nenhum material prévio para consulta da sociedade interessada, repetindo os mesmos erros e ilegalidades cometidos pelo Executivo Municipal em 2007.

A Frente de Entidades Contra a Atual Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) e pela sua Implementação, hoje composta por 189 entidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada (lista abaixo), em reunião realizada no dia 28 de outubro de 2009, deliberou pela presente

MOÇÃO DE REPÚDIO
contra a Câmara Municipal de São Paulo e contra
a sua Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SÃO PAULO (PDE), QUE TEVE 5 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AGENDADAS PARA OS DIAS 7, 8 E 9 DE NOVEMBRO.

Após a denúncia do Ministério Público Eleitoral sobre os 29 vereadores que receberam dinheiro do setor imobiliário, por meio da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), empresa de fachada que, de forma ilegal, efetuou doações de campanha, e que, por esse motivo, 14 vereadores já tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, permanecendo ainda no cargo por meio de recursos judiciais, e, considerando que os outros 15 vereadores ainda estão sob julgamento, com riscos de terem seus mandatos cassados

É que,

Observando o Estado Democrático de Direito e os princípios da moralidade, da legalidade, da supremacia do interesse público e da probidade administrativa, a Frente das Entidades REPUDIA a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, que deve ser paralisado imediatamente, restando claro e evidente o impedimento para que tais vereadores discutam e votem o projeto de revisão do PDE, por ser matéria de indiscutível interesse do setor imobiliário, generoso contribuinte do conjunto de vereadores paulistanos cassados e em julgamento.

Abaixo-assinado contra o atual projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico

ABAIXO-ASSINADO

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não cumpriu o determinado no Art. 293 do Plano Diretor Estratégico vigente, que estabelece os limites legais de sua própria revisão, restrita apenas à adequação das ações estratégicas do Plano Diretor, com possíveis acréscimos de áreas do território da cidade para aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo, extrapolando os limites legais da revisão do Plano Diretor Estratégico, simplesmente propôs um novo Plano, o qual suprimiu importantes elementos do desenvolvimento urbano já conquistados, com significativos retrocessos nos aspectos sociais e culturais do Plano vigente, como as alterações das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou a retirada da importante figura dos Planos de Bairro, entre outros;

CONSIDERANDO que, ao mesmo tempo, este novo Plano coloca praticamente todo o território urbano sujeito à venda de áreas construídas superiores às atualmente permitidas, liberando sem controle a verticalização e adensamento ao sabor do interesse puramente imobiliário, desconsiderando seus reflexos na evidente ausência de sustentabilidade ambiental de nossa cidade;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não apresentou nenhum Plano de Habitação, de Transportes e Circulação Viária, dispositivos estes interdependentes e subordinados às diretrizes do Plano Diretor Estratégico vigente, cuja concepção e aplicação integradas são fundamentais para a sua revisão e futura elaboração de adequadas Normas de Uso e Ocupação do Solo, como legalmente previsto e não cumprido pelo Executivo, o que por si só invalida o projeto encaminhado à Câmara;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo procedeu de forma pouco democrática, desde a apresentação do Projeto até o encaminhamento para a Câmara Municipal, retrocedendo no processo de discussão e gestão participativa, através de audiências públicas absolutamente carentes de informação, de tempo para qualquer manifestação pública consistente, em grosseiro arremedo mal disfarçado de democracia;

CONSIDERANDO que a sociedade civil paulistana não aceita mais este tipo de menosprezo para com as Leis e os Direitos constitucionais dos cidadãos de participar da concepção, implementação e monitoramento das intervenções relativas ao desenvolvimento urbano de sua cidade, posto que prejuízos são distribuídos para a imensa maioria da sociedade, enquanto uns poucos se beneficiam;

é que,

As entidades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado, a imediata mudança de postura da Prefeitura Municipal de São Paulo, retirando da Câmara Municipal o Projeto de Revisão do Plano Diretor Estratégico para, dentro da legalidade e do mais alto espírito democrático e cidadão, refazer as concepções e procedimentos da revisão do Plano Diretor Estratégico, objetivando o desenvolvimento de uma cidade justa e socialmente includente, planejada de forma participativa e alicerçada no interesse público.

1.  Movimento Defenda São Paulo – MDSP

2.  Instituto Pólis

3.  Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

4.  União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior

5.  Casa da Cidade

6.  Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM

7.  Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP

8.  Instituto de Políticas Públicas das Cidades – IPPC

9.  Instituto Socioambiental – ISA

10.  Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP

11.  Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – FAU-USP

12.  Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP

13.  Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção São Paulo – AGB/SP

14.  Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros – SAAP

15.  Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – AMJS

16.  Associação Amigos do Jardim das Bandeiras

17.  Movimento em Defesa do Campo Belo

18.  Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP

19.  Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano – SAJEP

20.  Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Morumbi

21.  Campanha Billing’s, Eu Te Quero Viva!

22.  Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais

23.  SOS Manancial

24.  Comitê Gestor da Praça Roosevelt

25.  Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes

26.  Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista

27.  Associação dos Amigos e Moradores Pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança

28.  Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia – SOJAL

29.  Associação de Segurança e Cidadania – ASSEC

30.  Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH

31.  Associação dos Moradores da Vila Mariana – AMA-VM

32.  Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU

33.  Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados – SAJAPE

34.  Associação Amigos do Brooklin Novo – SABRON

35.  Sociedade Amigos da Vila Alexandria – SAMAVA

36.  Viva Pacaembu por São Paulo – VIVAPAC

37.  Associação dos Moradores Amigos do Parque da Previdência – AMAPAR

38.  Associação dos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci

39.  Sociedade Amigos do Brooklin Velho – SABROVE

40.  Sociedade dos Moradores do Morumbi

41.  Sociedade Defenda Mirandópolis – SAM

42.  Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro

43.  Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa e Região – MOVER

44.  Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição – AMVNC

45.  Associação de Moradores da Vila Cordeiro – VIVACOR

46.  Associação Amigos da Vila Primavera – AVIP

47.  União dos Moradores da Zona Sul “Olavo Setúbal”

48.  Sociedade Mundial de Estudos Espíritas (Kardecista)

49.  Central de Movimentos Populares – São Paulo

50.  Instituto São Paulo de Cidadania e Política

51.  Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga

52.  Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo

53.  Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21

54.  Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César – SAMORCC

55.  Associação Cultural e Educativa Ética e Arte

56.  GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste

57.  Associação Amigos de Vila Pompéia

58.  Conselho das Associações Amigos de Bairros da Lapa e Adjacencias – CONSABS

59.  Associação Amigos da Praça João A. Castellano

60.  Sociedade Amigos da Cidade Jardim

61.  Sociedade Moradores do Butantã / Cidade Universitária

62.  Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares

63.  Associação dos Moradores do Jardim Christie

64.  Fórum das Agendas 21 Centro – São Paulo

65.  Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara – SAJAMA

66.  Associação dos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)

67.  Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Perdizes/Pacaembu

68.  Associação dos Moradores Bolsão Residencial Jd.Campo Grande (City Campo Grande) – AMBRECITY

69.  Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto – AVAMOJA

70.  Policidadania – Política e Cidadania

71.  Atitude Urbana – Assessoria ao Desenvolvimento de Políticas Públicas Integradas

72.  Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidades – REVIVACIDADES

73.  Associação dos Moradores da Vila Arapuá e Parque Fongaro – AMVAPF

74.  Pastoral da Moradia — Área da Pastoral do Jardim Elba

75.  Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim São Luiz

76.  Centro Maria-Mariá de Formação da Mulher

77.  Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia

78.  Associação dos Moradores e Amigos de Moema – AMAM

79.  Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS “Pablo Gonzales Olalla”

80.  CIRANDA — Comunidade e Cidadania

81.  Associação dos Moradores do Jaguaré — SAJA

82.  Associação dos Moradores Pantanal – Capela do Socorro

83.  Central de Movimentos Populares – Brasil

84.  Movimento de Moradia do Centro de São Paulo

85.  Associação de Moradores do Jardim Edith

86.  Associação de Moradores de Jurubatuba

87.  Movimento Popular de Vila Leopoldina

88.  SOS Manancial do Rio Cotia

89.  Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Monções

90.  Associação Amigos da Chácara Monte Alegre – SACMA

91.  Bicuda Ecológica

92.  Federação das Associações de Mutuários e Associações de Moradores do Estado de São Paulo – FAMMESP

93.  COATI-Centro de Orientação ambiental Terra Integrada

94.  Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana – IPEH

95.  Grupo de Proteção dos Mananciais do Eldorado – GPME

96.  Associação dos Moradores Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo – AMAR

97.  Associação Morumbi Melhor – AMM

98.  Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado – USINA

99.  Associação dos Trabalhadores do IPT – ASSIPT

100.  Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo – SinTPq

101.  Espaço do Animal – EA

102.  Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo – MCCE/SP

103.  Movimento Voto Consciente

104.  Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene

105.  Movimento Eco-Cultural São Francisco

106.  Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade – Pró-Servir

107.  Instituto iBiosfera – Conservação & Desenvolvimento Sustentável

108.  Coletivo Jovem de Meio Ambiente da Capital

109.  Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/SP

110.  Rede Popular de Estudantes de Direito – REPED

111.  Centro de Acolhida Frei Galvão – SEFRAS

112.  Fórum Paulista de Participação Popular

113.  Associação Educação Cidadã

114.  Movimento de Resistência – CONOPSP2005

115.  Fórum Centro Vivo

116.  Movimento São Paulo Restaurada

117.  Associação Global de Desenvolvimento Sustentado

118.  In-Pacto – Instituto de Proteção Ambiental Cotia/Tietê

119.  Instituto Associativo Memorial Jânio Quadros – OSCIP

120.  Associação Ecológica Amigos da Onça

121.  Instituto Aruandista de Pesquisas e Desemvolvimento

122.  Sociedade dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista – SABABV

123.  Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP

124.  Sociedade do Sol

125.  Instituto de Tecnologia Social – ITS

126.  Conselho Comunitário da Região Administrativa de Santana-Tucuruvi

127.  Associação Iniciativa Local

128.  Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida

129.  Sociedade Amigos do Jardim Londrina – SAJAL

130.  Grupo de Amigos do Jardim Marajoara – GAMA

131.  Associação Enfance – Comunidade e Ecologia

132.  Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA

133.  Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA

134.  Associação Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas

135.  Comunidade Cidadã

136.  Grupo de Estudos e Práticas Agroecológicas e o Reencantamento Humano – EPARREH

137.  Articulação Paulista de Agroecologia – APA

138.  Articulação Oeste de Agricultura Urbana – AOAU

139.  Movimento de Defesa dos Favelados – Região Episcopal de Belém – (Vila prudente, Sapopemba e São Mateus)

140.  Sociedade Amigos da Praça Parente Ramos – SAPEPAR

141.  Associação dos Moradores da Vila Anhanguera – AMVA

142.  Movimento de Moradia Vitória do Belém

143.  Movimento Perdizes Vivo – MOPEVI

144.  Fórum Permanente de Educação Inclusiva

145.  Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – MODEF

146.  Associação de Usuários e Amigos do Parque Ibirapuera – ASSUAPI

147.  Vila Olímpia Solidária – VOS

148.  Movimento dos Trabalhadores sem Terra Leste 1

149.  Associação Holística de Participação Comunitária Ecológica – AHPCE

150.  Movimento de Resistência dos Conselheiros do OP da Cidade de São Paulo – CONOP

151.  Instituto Ecoar para a Cidadania – ECOAR

152.  Projeto Anchieta, Ação e Reintegração Social – Grajau

153.  Departamento Jurídico “XI de Agosto” da Faculdade de Direito da USP

154.  Programa Permanente Ecobairro

155.  Associação dos Educadores da USP – AEUSP

156.  Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas – AMEA

157.  Associação Unificadora de Loteamentos, Favelas e Assentamentos de São Paulo

158.  Coletivo Ecologia Urbana

159.  Conselho Regional de Psicologia – CRP-06

160.  Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

161.  Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente – IBEMA

162.  Associação Cidade de Direitos de Cidade Tiradentes

163.  Sociedade Amigos do Residencial Parque Continental-SARPAC

164.  Associação Via Cultural

165.  Consabs de São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo e Penha

166.  Movimento Comunitário para Preservação do Residencial Parque Continental  – VIVA PARQUE

167.  Conselho Regional de Serviço Social  do Estado de São Paulo- CRESS-SP

168.  Associação dos Moradores e Amigos da Vila Paulista – SOVIPA

169.  Associação de Moradores e Amigos da Chácara Santo Antônio – AMA-CHÁCARA

170.  Associação União da Juta

171.  Associação Margarida Maria Alves

172.  Instituto Daniel Comboni

173.  Associação São Francisco Setor B

174.  Associação Beira Rio – Fazenda da Juta

175.  Associação Comunitária Florestan Fernandes

176.  Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS

177.  Movimento pelo Direito à Moradia – MDM

178.  Associação dos Moradores das Favelas do Jardim Planalto e Região – Estrela do Bairro

179. Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

Para o economista Nouriel Roubini, juros negativos nos EUA e dólar fraco geram “mãe” de todos os “carry trades” e bolha global cujo estouro é inevitável

NOURIEL ROUBINI DO “FINANCIAL TIMES” – FOLHA SP

Desde março vem ocorrendo um aumento maciço em ativos de alto risco de todo tipo -participações, preços do petróleo, energia e commodities-, um estreitamento dos “spreads” de alta rentabilidade e alta classificação e um aumento maior ainda nas classes de ativos de mercados emergentes (suas ações, obrigações e moedas).
Ao mesmo tempo, o dólar caiu muito, enquanto a rentabilidade dos títulos governamentais tem aumentado ligeiramente, mas se mantido baixa e estável.
Essa recuperação dos ativos de alto risco é movida em parte por melhores condições econômicas fundamentais. Evitamos uma quase depressão e um derretimento do setor financeiro com um estímulo monetário e fiscal maciço e pacotes de socorro aos bancos. Quer a recuperação tenha formato de V, conforme a visão consensual, ou tenha formato de U e seja anêmica, como eu argumento, os preços dos ativos deveriam estar subindo gradualmente.
Contudo, ao mesmo tempo em que as economias americana e global iniciaram uma recuperação modesta, desde março os preços dos ativos vêm subindo vertiginosamente, numa alta grande e sincronizada. Em 2008, quando o dólar subia, os preços dos ativos estavam em queda forte, mas, desde março, eles têm recuperação acentuada, enquanto o dólar cai. Os preços dos ativos de alto risco vêm subindo demais, cedo demais e rápido demais em comparação com os fundamentos.
O que está por trás dessa alta maciça? Com certeza, foi ajudada pela onda de liquidez advinda de juros a quase zero e flexibilização quantitativa das condições monetárias. Mas um fator mais importante que alimenta a bolha de ativos é a fraqueza do dólar americano, movida pela “mãe” de todos os “carry trades” [operação em que o investidor pega empréstimos com juros muito baixos, como os dos EUA hoje, e aplica em outros ativos]. O dólar virou a principal moeda a financiar os “carry trades”, na medida em que o Fed [BC dos EUA] vem segurando os juros. Os investidores que estão vendendo o dólar a descoberto para comprar ativos de rentabilidade maior e outros ativos globais em base altamente alavancada não estão só contraindo empréstimos a juros zero em termos do dólar -estão contraindo empréstimos a juros muito negativos, que podem chegar a 10% ou 20% negativos ao ano-, na medida em que a queda do dólar leva a ganhos maciços de capital sobre posições do dólar.
Resumindo: negociantes estão contraindo empréstimos a juros negativos de 20% para investir em base altamente alavancada em uma massa de ativos globais de alto risco que estão subindo devido ao excesso de liquidez e a um “carry trade” maciço. Cada investidor que joga esse jogo de alto risco fica parecendo um gênio -mesmo que só navegue numa bolha imensa-, já que os retornos totais têm estado na faixa entre 50% e 70% desde março.
A consciência que as pessoas têm do valor em risco de seus portfólios deveria ter aumentado devido à correlação crescente dos riscos entre classes diferentes de ativos, todos movidos por essa política monetária comum e pelo “carry trade”. Na prática, virou uma grande negociação comum -você compra o dólar para adquirir qualquer ativo de alto risco.
Ao mesmo tempo, porém, o risco percebido das classes individuais de ativos vem declinando, na medida em que a volatilidade diminuiu graças à política do Fed de comprar tudo que está à vista. Assim, o efeito conjunto da política de taxa zero sobre fundos do próprio Fed, flexibilização quantitativa das condições monetárias e aquisição maciça de instrumentos de dívida de longo prazo está aparentemente fazendo o mundo ser seguro -por enquanto- para o maior de todos os “carry trades” e a maior de todas as bolhas de ativos globais altamente alavancados.
Ao mesmo tempo em que essa política alimenta a bolha global, também alimenta uma nova bolha de ativos americanos. Dinheiro fácil, facilitação do crédito e fluxo maciço de capitais para os EUA por meio de um acúmulo de reservas em divisas estrangeiras em outros países tornam os deficit fiscais dos EUA mais fáceis de financiar e alimentam a bolha americana de participações e crédito.
Finalmente, um dólar fraco é bom para as participações acionárias americanas, já que pode gerar crescimento maior e elevar os lucros de multinacionais.
A política americana insensata que alimenta esses “carry trades” obriga outros países a adotar a mesma política monetária. Políticas de juros a quase zero e flexibilização quantitativa já eram seguidas no Reino Unido, na zona do euro, no Japão, na Suécia e em outras economias avançadas, mas a debilidade do dólar vem agravando essa flexibilização monetária global. Ásia e América Latina, preocupadas com a fraqueza do dólar, estão intervindo agressivamente para impedir a valorização excessiva de suas moedas. Isso segura os juros de curto prazo em níveis inferiores aos desejáveis. É possível que os BCs também sejam forçados a reduzir os juros.
Preocupados com o dinheiro quente que vem inflando suas moedas, algumas autoridades, como as do Brasil, vêm impondo controles aos fluxos de capital entrantes. Mas a bolha do “carry trade” vai se agravar: se as moedas estrangeiras se valorizarem mais, o custo negativo dos empréstimos do “carry trade” ficará ainda maior. Se intervenções ou operações no mercado aberto controlarem a valorização das moedas, a flexibilização monetária doméstica decorrente alimentará a bolha nessas economias. Assim, a bolha perfeitamente correlacionada de todas as classes de ativos globais cresce diariamente.
Mas essa bolha vai estourar um dia, levando ao maior estouro coordenado de ativos já visto: se fatores puderem levar o dólar a reverter sua queda e a se valorizar repentinamente -como em inversões anteriores-, o “carry trade” alavancado terá de ser encerrado de uma hora para a outra, à medida que os investidores cobrem suas transações a descoberto com dólar. Haverá um estouro da boiada, com o fechamento de posições de alto risco e alavancagem longa em todas as classes de ativos financiadas por transações em dólar a descoberto gerando colapso coordenado de todos esses ativos de alto risco -ações, commodities, ativos de emergentes e instrumentos de crédito.
Por que esses “carry trades” desabarão? Para começar, o dólar não pode cair a zero, e em algum momento se estabilizará; quando isso acontecer, o custo de empréstimos em dólar repentinamente se tornará zero, em lugar de altamente negativo, e o risco de uma inversão no dólar levará muitos investidores a cobrirem suas transações a descoberto. Em segundo lugar, o Fed não poderá suprimir a volatilidade para sempre. Em terceiro, se o crescimento americano surpreender positivamente, os mercados podem começar a esperar que um arrocho do Fed chegue mais cedo, não mais tarde. Em quarto, pode haver fuga do risco movida pelo medo de um repique recessivo ou risco geopolítico, como um choque EUA/Israel-Irã.
Esse processo pode não ocorrer por algum tempo, já que o dinheiro fácil e a liquidez global excessiva ainda poderão elevar os ativos por algum tempo.
Mas, quanto mais se prolongarem e quanto mais crescer a bolha, maior o crash. O Fed e outros responsáveis pela política econômica parecem não ter consciência da bolha monstro que criam. Quanto mais tempo permanecerem cegos, mais dolorosa será a queda.

NOURIEL ROUBINI é professor da Universidade de Nova York e presidente da RGE Monitor.

Tradução de CLARA ALLAIN

Guido Mantega e Henrique Meirelles

Presidente do Banco Central, que é contrário à taxação de capital externo, estava ontem nos EUA

MARCIO AITH – FOLHA SP

REPORTAGEM LOCAL

Até o final da tarde de ontem, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não havia sido avisado de qualquer medida oficial para controlar a entrada de dólares no país.
Quando soube dos relatos de que o governo pretende taxar o capital externo, Meirelles estava em viagem aos Estados Unidos. Buscou notícias sobre o assunto com assessores. Ficou tranquilizado quando soube da suposta negativa do presidente Lula sobre o assunto -na verdade, indagado sobre o tema, o presidente foi dúbio.
Meirelles é contrário a intervenções para conter a valorização excessiva do real. Primeiro, porque acredita que elas trazem mais malefícios do que benefícios à economia. Na melhor das hipóteses, costuma dizer, elas são inócuas.
No entanto, o presidente do BC sabe que sua opinião é isolada. Ele fora inclusive informado da existência de um núcleo de técnicos, dentro do Ministério da Fazenda, empenhado em propor mecanismos para conter a valorização cambial.
Esse núcleo, que trabalha à revelia do BC, é liderado pelo economista Emílio Garofalo, que estava encostado no BC e se transformou em assessor especial do ministro Guido Mantega (Fazenda). Garofalo é especialista em câmbio e trabalhou, por bom tempo, na área de comércio exterior da Fiesp, entidade que defende controles à entrada de capital para conter a alta do real, que encarece as exportações da indústria.
Antes de viajar, Meirelles acreditava que as ideias de Garofalo ainda não estavam maduras. A dúvida estava em propor apenas a taxação dos investimentos em renda fixa, o que poderia ser inócuo, ou de todos os dólares que entram na economia, medida extrema.
Meirelles conversou sobre as duas alternativas com o próprio Lula. Na ocasião, Meirelles disse ao presidente que o BC já havia esgotado seu principal instrumento cambial: a compra de dólares.
Segundo o presidente do BC, as compras de dólares desde janeiro estão R$ 3 bilhões acima do fluxo cambial. Ou seja, o banco está comprando mais dólares do que entram no país. O real seguiu mesmo assim sua rota ascendente.

Presidente dá sinal verde para a elaboração de uma medida provisória criando imposto para tentar conter alta do real

Ideia é taxar mais o capital de curto prazo e aliviar tributação sobre os dólares que permanecem mais tempo no país

KENNEDY ALENCAR – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer taxar a entrada de capitais estrangeiros no país. Autorizou a equipe econômica do governo federal a redigir uma medida provisória para implementar a tributação.
O objetivo é desestimular o ingresso de capital de curto prazo, chamado de especulativo. O governo tem dados mostrando que cresceu muito esse tipo de entrada de dinheiro, que valoriza o real e encarece as exportações do país. Só neste ano, o dólar se desvalorizou 26,8% ante o real.
O Planalto decidiu que, quanto menos tempo o capital externo ficar no Brasil, mais imposto pagará. Quanto mais tempo permanecer, menos imposto será cobrado. Não ocorrerá cobrança depois do cumprimento de determinado prazo de permanência.
Questionado em Cabrobó (PE) sobre eventual tributação ao capital externo, Lula disse que não gosta de dar “palpites” na área econômica nem antecipar decisões de governo.
“Essa coisa de economia a gente não pode falar. Estou viajando há três dias, vou voltar no fim de semana, e não tem nenhuma previsão de a gente fazer qualquer taxação em lugar nenhum. Não me pergunte o que eu não posso falar”, afirmou o presidente.
A decisão do governo é de estender a tributação também para o mercado acionário, e não apenas sobre renda fixa, aplicação que já foi tributada no passado por meio do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
De junho a agosto, o ingresso de capital de curto prazo somou US$ 322 milhões, segundo o Banco Central. Nos três meses anteriores, ele havia sido de US$ 186 milhões.
Esse ingresso de capital externo contribui para a valorização do real em relação ao dólar, o que traz dificuldades a setores exportadores.
O governo vinha resistindo a adotar a taxação, por avaliar que era interessante, durante a fase mais aguda da crise internacional, a imagem de um país que recebe capital externo. Isso ajudava o discurso do presidente Lula de que o Brasil se recuperava mais rapidamente do que outros países.
No entanto, com a desvalorização do dólar, que chegou ao patamar de R$ 1,70, o governo resolveu agir. A fórmula encontrada evita punir o capital de longo prazo, que chega ao Brasil para bancar investimentos e gera empregos.
A medida deve ser divulgada até o início da próxima semana. A Folha apurou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convenceu o presidente a adotá-la. O governo teme que setores exportadores prejudicados pelo dólar baixo façam demissões em massa e gerem problemas econômicos e políticos.
O governo descarta uma mudança no câmbio flutuante, por avaliar que tem poucos instrumentos. Um deles é agir pontualmente na taxação de capital externo de curto prazo, que vem ao Brasil lucrar com a alta taxa de juros na comparação com outros países. A taxa básica, a Selic, está hoje em 8,75%.
Mantega defende uma queda da taxa na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) na próxima semana. O Copom é o órgão formado pela direção do BC que se reúne a cada 45 dias para fixar a Selic. O BC, porém, avalia que a recuperação econômica do Brasil é forte e que não haveria justificativa para reduzir a Selic.

Entrada de dólares
Nos últimos quatro meses, houve um forte aumento na entrada de capital estrangeiro na Bolsa de Valores e no mercado de renda fixa, tanto de curto como de longo prazo. Com isso, esses indicadores já voltaram ao nível pré-crise e mantêm o ritmo de crescimento. No ano, já entraram US$ 13 bilhões na Bolsa e US$ 3,5 bilhões de investimentos em títulos.
Essa entrada de recursos já levou o Banco Central a revisar a estimativa para investimentos estrangeiros no mercado de ações e renda fixa neste ano.
Até junho, era esperada uma entrada de US$ 3 bilhões no país nessa área. Agora, a previsão subiu para US$ 22 bilhões, número que deve ser revisto novamente até o fim do ano. Em 2008, com a saída de recursos provocada pela crise, o saldo ficou positivo em apenas US$ 6,3 bilhões.
Na tentativa de enxugar esses dólares, as compras do BC no mercado de câmbio já estão próximas de US$ 20 bilhões. Esse dinheiro vai para as reservas internacionais, que ultrapassaram em outubro o patamar recorde de US$ 230 bilhões.
Colaboraram a Sucursal de Brasília e a enviada especial a Cabrobó

Celso Ming – O Estado SP

Lá pelas tantas, sempre alguém do governo passa um torpedinho avisando que está em estudo a cobrança de um imposto (em princípio, um Imposto sobre Operações Financeiras – IOF) na entrada de capitais a fim de tentar parar a derrubada das cotações do dólar no câmbio interno.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, parece dar força para esse tipo de pressão quando afirma, como o fez quinta-feira, que está muito preocupado com a forte queda do dólar no câmbio interno. Logo ele, Mantega, que fez lobby para que o Brasil recebesse rapidamente o grau de investimento, de maneira a se candidatar a capitais abundantes e baratos, e aplaudiu quando isso aconteceu.

Na falta de desmentidos enérgicos na área pela Fazenda, o próprio presidente Lula se encarregou ontem de avisar que “não existem estudos no governo para taxação de coisa nenhuma”.

Mas, voltando às inquietações de Mantega, é bom ter em conta que o governo enfrenta preocupações contraditórias. Há a escalada da valorização do real, mas há também as preocupações igualmente importantes ou ainda mais. O governo precisa, por exemplo, atrair novos capitais externos. Anote aí:

Tem de arrumar recursos para financiar as obras da Copa do Mundo em 2014 e da Olimpíada de 2016. Precisa atrair capital externo para a Bolsa, que é o jeito de viabilizar reforço de capital para a empresa brasileira, para que se livre da dependência excessiva do crédito interno. Precisa captar recursos externos para municiar o Tesouro e os bancos estatais. Tem de buscar dinheiro para o PAC, para o desenvolvimento do pré-sal e para mostrar serviço no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que não consegue avançar. E por aí vai. Não seria com uma taxação de capital que o governo mandaria o recado correto para os investidores estrangeiros que pretende atrair.

Há sempre aqueles que advertem que é preciso impedir o estrago provocado pelo capital especulativo. E aí há pelo menos dois equívocos. O primeiro é entender que o afluxo de capitais especulativos seja relevante. Não é. E, mesmo se fosse, esse capital já teria em si próprio o conserto do estrago no câmbio. Se é especulativo, é porque vem para morder um dinheiro no mole e logo ir embora. Se ajuda a derrubar o dólar na entrada, logo em seguida, na saída, reverte o movimento. Ou seja, o segundo equívoco está em achar que o capital especulativo só age numa ponta do câmbio.

Em todo o caso, sempre pode prevalecer o ponto de vista de que essas taxações são inevitáveis e, então, elas acontecerão, como em março de 2008, também na administração Mantega.

Se acontecerem, estarão prejudicando o financiamento dos projetos do governo e encarecendo os investimentos de capital fixo das empresas brasileiras. Além disso, provavelmente não mudarão a trajetória do dólar no câmbio interno.

Os aflitos de sempre dirão que “é preciso fazer alguma coisa”. E, na falta de algo consistente a fazer, saem essas declarações vagas com o objetivo de segurar a cotação do câmbio no grito.

Se for para segurar o dólar, é preciso abandonar o sistema de câmbio flutuante. Mas isso muda a política econômica e leva o risco de desarrumar toda a economia. Decididamente, não contem com coisas assim às vésperas das eleições.

Em viagem ao Nordeste, presidente diz que o governo não estuda retorno do IOF para investimento estrangeiro

Leonencio Nossa, Adriana Fernandes Fabio Graner e Renata Veríssimo, CABROBÓ, BRASÍLIA – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem em Cabrobó (PE) que o governo não estuda a renovação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para entrada de capital estrangeiro no País.

“Essa coisa de economia a gente não pode falar. Estou há três dias viajando. E não tem nenhuma previsão de fazer taxação alguma”, disse. Ante a insistência de repórteres, Lula disse que é “muito cuidadoso” em relação a assuntos econômicos e que o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, “é muito responsável”.

“Quando sai uma notícia errada, quem perde é o Brasil, é o povo brasileiro”, afirmou o presidente. Ele disse que não costumar “dar palpites em economia”. Citou como exemplo o processo de definição da alíquota da taxa básica (Selic) de juros. E comentou que, recentemente, saiu uma notícia segundo a qual ele e Henrique Meirelles haviam acertado entre si a taxa, às vésperas de uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado do BC encarregado de definir a taxa. “Isso nunca existiu. Eu não discuto taxa básica de juros”, disse.

A informação de que o governo discute taxar a entrada de capital estrangeiro causou preocupação em parte do empresariado, diante do aumento do custo do dinheiro a tomar junto ao mercado de capitais. A Agência Estado apurou que alguns empresários procuraram ontem o governo querendo informações detalhadas sobre o assunto. Alguns economistas e administradores também ligaram, mas para apoiar a ideia da taxação, que pode ser anunciada na próxima semana.

A taxação é uma das alternativas seriamente consideradas na equipe econômica para conter a valorização do real ante o dólar. A decisão sobre a medida pode sair “em breve”, segundo revelou ontem uma fonte. Integrantes do governo vinham defendendo que a medida fosse adotada já na segunda-feira.

Outra alternativa em discussão, e cuja chance de efetivação pela equipe econômica tem aumentado nos últimos dias, é a de o Tesouro Nacional entrar no processo de compra de dólares por meio do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O governo já tem uma fórmula pronta para que isso seja feito sem impacto no superávit primário das contas públicas, mas depende da regulamentação do FSB. Há quem defenda que o dinheiro já depositado no FSB seja utilizado de imediato para comprar dólares.

Depois, o fundo seria reforçado com novos títulos.

A medida seria menos “heterodoxa” do que a tributação, argumenta uma fonte, já que o mercado ainda se ressente de capital externo para investimentos.

O fato é que o Ministério da Fazenda procura alternativas urgentes porque considera pouco o que o BC está fazendo, que é comprar somente o fluxo de dólares que entra no País. A visão é que o BC precisa ser mais agressiva não só na quantidade, mas também no preço, atuando de forma menos previsível.

Maria Cristina Pinotti e Affonso Celso Pastore – VALOR

Passada a fase mais aguda da crise, voltamos a assistir a uma onda de valorização do câmbio real. Atualmente o câmbio real no Brasil, corretamente calculado para refletir o conceito de preço relativo entre bens internacionais e domésticos, está muito próximo do nível mais valorizado desde que se iniciou o regime de flutuação cambial, em 1999.

Por que o câmbio real teima em se valorizar? A explicação repousa no aumento da capacidade de o país atrair capitais, cujos ingressos se acentuaram nos últimos meses. Mas o Brasil não está sendo vítima do monstro representado pelos capitais especulativos, de curto prazo, que seriam atraídos pelo diferencial de taxa de juros, que ainda é alto, e sim beneficiando-se predominantemente do ingresso dos capitais que buscam aplicações em investimentos diretos ou na bolsa de valores, ajudando a financiar a expansão da capacidade produtiva. Os investimentos estrangeiros líquidos no Brasil, que acumularam nos últimos 12 meses mais de US$ 35 bilhões, superaram a cifra bruta ocorrida no auge do programa de privatizações no governo FHC, crescendo durante a crise.

Por trás dessa atração está um diferencial, mas não das taxas de juros, e sim das taxas de crescimento econômico. O Brasil crescerá em 2010 mais do que a média das economias industrializadas (EUA, Europa e Japão). Isso exerce forte estímulo aos investimentos estrangeiros diretos e em portfólio de renda variável – ações. A prescrição de que baixando a taxa de juros os ingressos de capitais cairiam é falsa, porque esses capitais estão sendo atraídos pelo crescimento econômico brasileiro. Da mesma forma, há um claro custo em controlar os ingressos desses capitais, porque esse controle reduziria as fontes de financiamento aos investimentos em capital fixo, baixando a taxa de crescimento econômico.

Ao lado da expansão do consumo das famílias, que está atualmente por trás da retomada do crescimento, há claras indicações de que assistiremos, ao longo dos próximos 12 a 18 meses, uma significativa elevação dos investimentos. Superávits nas contas correntes, como os ocorridos em torno de 2005 são eventos raros na economia brasileira, e sempre estão associados a fases de queda nos investimentos em capital fixo. Quando a economia entra em uma fase de crescimento acelerado, como a que atualmente vem entrando, elevando os investimentos, surgem déficits, que historicamente já chegaram a superar 5% do PIB, como na segunda metade da década de 1970 e início da década de 1980, ou fixaram-se em torno de 4% do PIB, com em torno do ano 2000. Estamos começando a assistir um período de queda nos superávits comerciais e de forte elevação no déficit em contas correntes.

A taxa de crescimento econômico em 2010 facilmente poderá superar a marca de 5% ou mesmo de 5,5%. Com todo esse vigor de crescimento, as importações crescerão bem mais do que indicam todas as projeções atuais, e embora os déficits nas contas correntes não cheguem de imediato aos níveis comparáveis aos maiores citados acima, podem chegar entre 2,5% a 3% do PIB, superando US$ 45 bilhões. Por que esta previsão sobre o comportamento das importações? Mais de 70% das importações brasileiras são matérias-primas para a indústria e bens de capital. A crise atingiu o Brasil derrubando a produção industrial e a formação bruta de capital fixo e junto com elas as importações, e foi essa queda de importações que sustentou temporariamente os superávits comerciais em níveis mais elevados. Com as exportações mundiais em recuperação lenta, e sem perspectivas de crescimento muito forte dos preços de commodities, não há como ser otimista achando que o crescimento das exportações compensará a elevação de importações.

O Brasil sai da crise internacional com seu sistema bancário intacto, com a capacidade de reagir à crise usando políticas contracíclicas, e pronto para aumentar o consumo, que já vem crescendo. O aumento da produção industrial de bens de consumo eleva as margens de utilização de capacidade, e fatalmente elevará a demanda por investimentos em capital fixo. Como o Brasil é um país de poupanças baixas, o crescimento esperado dos investimentos em capital fixo conduz inexoravelmente ao crescimento dos déficits nas contas correntes.

Mas contrariamente ao que ocorria no passado, quando esse crescimento levava à depreciação cambial, desta vez há fundamentos econômicos que permitem manter baixos os prêmios de risco, o que significa manter elevada a demanda por ativos brasileiros que permitam financiar, com ingressos de capitais, o inevitável aumento do déficit nas contas correntes. Afinal o Brasil já obteve o seu almejado “grau de investimento”, que é um prêmio pela manutenção de estabilidade macroeconômica, geradora da queda dos riscos. Finalmente o que atraímos são predominantemente capitais mais estáveis, e que contribuem para elevar a capacidade produtiva.

Mas o diabo mora nos detalhes, e para que esses capitais continuem sendo atraídos é preciso que o crescimento ocorra em uma trajetória equilibrada, sem o artificialismo que conduz à inflação. Um crescimento econômico artificial gera uma percepção maior de riscos, o que reduz a atração aos ingressos de capitais e pressiona a taxa cambial. Da mesma forma, embora os superávits primários atualmente possam ser menores, sem comprometer a dinâmica da dívida pública, o governo não está totalmente livre para aumentar os gastos e reduzir impostos. A moral da história é que o governo não pode abusar dos estímulos monetários e fiscais, reagindo à tentação de fazê-lo às vésperas de eleições.

A prudência indica que deve moderar os estímulos fiscais à expansão da demanda, e que o Banco Central saiba ler corretamente os sinais sobre a direção na qual a taxa de juros básica deva se mover. A prudência indica, também, que o Banco Central sempre pode acumular um pouco mais de reservas. Não nos esqueçamos do custo fiscal da esterilização, que é alto, mas olhado pela ótica correta deveria ser mais um motivo para reduzir o crescimento das despesas públicas. Seriam necessárias piruetas teóricas invejáveis para se provar que os ativos que atualmente vêm sendo comprados por estrangeiros, que não se limitam à arbitragem com o cupom cambial, são substitutos perfeitos de ativos estrangeiros, que seria a única forma pela qual as intervenções esterilizadas do BC seriam ineficazes. Sendo eficazes, elas podem reduzir a velocidade da valorização cambial, e ao mesmo tempo elevar a liquidez internacional do país, baixando prêmios de risco e atraindo capitais que financiem um esforço maior de crescimento.

Affonso Celso Pastore e Maria Cristina Pinotti são economistas e escrevem mensalmente às segundas. Este mês, excepcionalmente, nesta sexta.

Sergio Leo – VALOR

“Política anticíclica”, apelido em economês para medidas tomadas pelo governo contra tendências indesejáveis na economia, é um termo insuficiente para explicar a rapidez com que o Brasil rompeu a onda de desaceleração econômica levantada no ano passado. Houve claro, providências tomadas pela equipe econômica para aplacar os efeitos da crise e ajudar as empresas a atravessar o que ameaçava ser maremoto – e que, sem chegar a marolinha, ficou mais próximo das previsões otimistas que das visões apocalípticas de alguns analistas. Um dos maiores motores da recuperação, a política de rendas do governo, estava aí antes da crise, porém.

Até o fim da década de 90, em todas as vezes que a população de baixa renda sentiu segurança para ir em massa às compras, o Brasil foi soterrado pela hiperinflação ou espancado pela crise nas contas externas. Ou subiam os preços para acomodar o excesso de demanda ou as importações pesavam sobre a economia, pelo mesmo motivo. Na situação atual, não só foi limitado o risco de inflação – e a política monetária, ainda que excessivamente severa, foi abrandada nos últimos meses – como o país sofre mais com a valorização da moeda nacional em relação ao dólar do que com o risco de problemas em suas obrigações externas.

Há um inédito mercado de consumo de massas no Brasil, fator fundamental para a recuperação econômica. Sua criação gradual pôs o pobre na mira do varejo e da indústria e ampliou o parque produtivo do país. Mãe volúvel que é, a economia brasileira pode apontar vários pais para esse rebento: os governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso garantiram a estabilidade – de regras e preços – essencial para que o governo Lula pudesse criar o ambiente favorável à aposta nesse mercado de consumidores de pouco dinheiro.

O arsenal anticíclico, ou anticrise, acionado recentemente pelo governo teve como principais componentes a redução de impostos para setores selecionados, a garantia da oferta de crédito e o impulso (quase US$ 30 bilhões no primeiro semestre) dos investimentos estatais, a maior parte da Petrobras. Essas medidas foram adotadas para aliviar firmas que especularam mal e, principalmente, como forma de sinalizar aos agentes privados que não haveria retração no consumo, pelo contrário. Boa parte do colapso do último trimestre de 2008, vale lembrar, deveu-se à freada histérica nas fábricas da indústria automobilística.

Os críticos da política expansionista patrocinada pelo Ministério da Fazenda têm razão, porém, ao afirmar que essa política é anterior à crise, e que seu caráter anticíclico é uma circunstância. Uma política resoluta de expansão de gastos torna-se anticíclica quando o ciclo econômico está em contração – será procíclica em breve, quando a economia correr, fagueira, sem o peso do cataclisma financeiro que assombrou o capitalismo.

Por trás da briga, na semana passada, entre Banco Central, que fez questão de apontar os riscos inflacionários do crescimento, e o Ministério da Fazenda, que vociferou contra o “terrorismo fiscal”, está a inescapável tarefa de começar, em breve, a desmontar o aparato anticíclico. O vigor do crescimento brasileiro já levanta a torcida do juro alto, e levou o FMI, no fim de semana, a recomendar cuidado ao Brasil, para não se transformar em sorvedouro de investimentos estrangeiro e provocar perigosa elefantíase na moeda brasileira, o real.

Retirar os estímulos da economia exige uma correta identificação desses estímulos, e uma coreografia bem ensaiada entre as autoridades da área econômica – que andaram, pelo contrário, pisando uns nos calos dos outros nos últimos dias. É sabido que foi principalmente o consumo das famílias que sustentou o crescimento econômico de quase 2% no segundo trimestre do ano. Esse poder aquisitivo ampliado garantirá boa parte da recuperação brasileira, que já aponta índices de crescimento superiores a 5% em 2010.

Não faz muito tempo, o discreto – e excelente – economista Ricardo Bielschowsky, hoje na Cepal, mostrou, em palestras pelo país, o papel do “consumo de massas” na estratégia de desenvolvimento no Brasil. É uma das principais diferenças entre economistas de corte ortodoxo e os heterodoxos. Enquanto aqueles veem as chamadas “reformas de segunda geração” como o grande passo que falta na caminhada para o futuro próspero que nos espera, heterodoxos como o próprio Bielschowsky apontam o estímulo ao consumo de massa como a pedra filosofal que ajudará a transformar o país.

Ortodoxos e heterodoxos concordam, ambos, em um ponto: a necessidade de combate à pobreza e concentração de renda. Mas a inclusão do “consumo de massa” na formulação das políticas para a crise e para a bonança marca uma diferença fundamental entre ambos: ortodoxos veem despesas ou pressão inflacionária onde os heterodoxos veem estímulo e dinamização de investimentos.

Quando Robert Zoellick, ex-representante comercial dos Estados Unidos, presidente do Banco Mundial, diz que o mundo emergente tem de apostar mais no mercado interno e no comércio Sul-Sul, ele reconhece como foi importante ligar estabilidade à política de rendas (que não se limita à defender salários e rendimentos da inflação). Qualquer estratégia para a frente deve guardar algum carinho para o mercado baseado no consumo popular fortalecido nos últimos anos.

Não faz muito tempo, Bielschowsky alertou os economistas do Ministério da Fazenda que o governo tem perseguido políticas ativas de investimento e de inclusão social sem fazer a vinculação entre elas e ligá-las à estratégia desenvolvimento baseado no consumo de massas. Estratégia, aliás, que já consta dos planos plurianuais do governo desde 2003. Consumo de massas está ligado à políticas de gastos em educação e saúde, de aumento gradual do salário mínimo, à sustentação de programas de inclusão como o Bolsa Família, à recuperação das aposentadorias. Mas há quem veja esses fatores apenas como alarme de complicações fiscais à frente.

Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras

E-mail: sergio.leo@valor.com.br

Para Fundo, governo precisa rever políticas de estímulos que adotou na crise

Mantega diz que boa parte de dólares que ingressa no Brasil é para investimento produtivo e que BC vai acumular mais reservas

FERNANDO CANZIAN – FOLHA SP

ENVIDO ESPECIAL A ISTAMBUL

A rápida recuperação da economia brasileira pode levar uma quantidade exagerada de capitais estrangeiros para o país e valorizar ainda mais o real. Isso pode afetar as exportações e aumentar rapidamente o deficit em conta corrente por conta de mais importações.
O alerta é do FMI, que recomendou ao governo brasileiro que comece a retirar os estímulos econômicos que adotou nos primeiros meses da crise.
“O Brasil já está aumentando o apetite de investidores, dada a solidez de sua economia. E precisa rever os estímulos fiscais para evitar um ingresso de dólares acima do necessário”, disse Nicolás Eyzaguirre, chefe do Departamento para o Hemisfério Ocidental do Fundo.
Em 2009, o Brasil será um dos únicos países emergentes que terá aumento no ingresso de dólares em relação a 2008.
Segundo o IIF (Instituto de Finanças Internacionais, na sigla em inglês), que reúne os maiores bancos do mundo, o país deve receber neste ano 21% mais dólares, em um total de US$ 42,7 bilhões, ante US$ 34,7 bilhões em 2008.
Nos emergentes, os ingressos serão de US$ 349 bilhões em 2009, recuo de 46,3% sobre 2008. A principal razão para a forte entrada de dólares no Brasil é o fluxo de investimentos especulativos. De US$ 8,9 bilhões em 2008, eles passarão a US$ 29 bilhões neste ano.
Em muitos casos, bancos e investidores nos países ricos vêm aproveitando a enxurrada de dólares que os BCs vêm despejando no mercado a fim de recuperar suas economias para transferir parte desse dinheiro para nações emergentes.
O Brasil, que ainda tem uma taxa de juros muito elevada diante dos padrões internacionais (8,75%), é um dos alvos preferidos desses investidores, que também vêm aplicando fortemente na Bovespa, o que ajuda a explicar sua forte alta.
Para Eyzaguirre, enquanto vários países ainda lutam para escapar da crise, o Brasil terá de se preocupar agora em “gerenciar a abundância” de dólares.
Um fluxo maior de dólares em qualquer país com câmbio livre tende a valorizar a moeda local. É o que ocorre no Brasil, onde o dólar, que chegou a superar os R$ 2,50 durante a crise, fechou na sexta a R$ 1,778.
O dólar barato encarece as exportações e barateia as importações, afetando os saldos comercial e em conta corrente (resultado das transações com o mundo). É o ocorre no Brasil.
Além do FMI, o IIF alertou para a necessidade de países emergentes não se descuidarem com o ingresso excessivo de dólares. “A perspectiva de maior crescimento e juros maiores nesses países deve atrair fluxos significativos de capital especulativo, trazendo desafios para seus governos.”
Questionado sobre o assunto, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que muito do ingresso de dólares no Brasil é para investimento produtivo. E que o BC continuará com sua política de acumular reservas (hoje acima de US$ 224 bilhões) para tentar enxugar o excesso de dólares no mercado.

Estimativa é da entidade mundial de banqueiros que prevê ainda queda de 24% desse fluxo nos outros países da AL

Patrícia Campos Mello – O Estado SP

Brasil terá aumento de 21% nos fluxos de capital estrangeiro neste ano, um desempenho muito melhor do que os outros países da América Latina, que terão queda de 24% nos investimentos, segundo o Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), espécie de Febraban mundial que reúne 375 bancos do mundo.

Em 2009, o País vai receber US$ 42,7 bilhões em fluxos de capital estrangeiro privado, diante de US$ 34,7 bilhões em 2008. O Brasil havia sofrido queda de 63% nos fluxos de 2007 para 2008. Em 2010, o desempenho será ainda melhor, com fluxo de US$ 63,798 bilhões. “É simples: o Brasil está ajudando a tirar a região da crise”, disse ao Estado Phil Suttle, economista-chefe do instituto. “A maioria dos países só tem aumento nos fluxos de capital em 2010, e o Brasil já tem crescimento em 2009.”

O desempenho brasileiro é bem melhor do que o registrado nos emergentes como um todo. Nos países emergentes em geral, os fluxos serão de US$ 349 bilhões em 2009, uma queda de 46,3% em relação a 2008, e US$ 672 bilhões em 2010. Para a América Latina, os fluxos de capital vão cair de US$ 132,4 bilhões em 2008 para US$ 99,8 bilhões em 2009, e depois sobem para US$ 150,9 bilhões em em 2010. A principal razão para o bom desempenho do Brasil são os investimentos em carteira (ações e títulos), que passaram de US$ 8,89 bilhões em 2008 para US$ 29 bilhões líquidos em 2009. Serão de US$ 30 bilhões em 2010.

“O Brasil está em uma posição privilegiada”, disse Bill Rhodes, vice-diretor do conselho do Citibank e do IIF. “Eu nunca vi o setor bancário brasileiro em tão boa forma, muito líquido e capitalizado, e olha que eu acompanho o Brasil há décadas.”

O México, na América Latina, foi considerado um dos “atrasados” para sair da crise. E Argentina, Venezuela e Equador sofreram por causa de suas políticas “pouco amigáveis a investidores”, segundo o IIF.

CAPITAL ESPECULATIVO

Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco e vice-presidente do conselho do IIF, afirmou que a economia do Brasil está em um “excelente momento”. “O Brasil é uma das economias que cresce mais rapidamente no mundo ocidental”, disse Setubal.

Mas o relatório de fluxos do IIF alerta para a possibilidade de fluxos especulativos para países emergentes. “A perspectiva de maior crescimento e maiores taxas de juros em países emergentes deve atrair fluxos significativos de capital especulativo para muitas (mas não todas) economias, apresentado desafios para os formuladores de políticas”, adverte o IIF. Setubal não acredita que o Brasil esteja sujeito a fluxos de capital especulativo e sobrevalorização do capital. “Este não é um problema para o Brasil, temos muito investimento direto.”

Segundo Charles Dallara, diretor-gerente do IIF, o Brasil tem demonstrado “resiliência notável” na recessão e se disse confortável “com a taxa de câmbio flutuante” para lidar com os fluxos de capital.

O IIF diz que o provável aumento na regulamentação bancárias pode levar os bancos a se afastarem de países emergentes, dificultando acesso a crédito, principalmente para os países mais enfraquecidos.

Os banqueiros apontam para o aumento de fluxos de capital entre economias emergentes, diante do enfraquecimento dos países ricos. “Esses países estão se tornando cada vez mais exportadores de capital”, diz o Instituto. “E para aqueles que já têm uma exposição significativa em economias maduras como os EUA, investir em outros emergentes, tanto com empréstimos como em ações, é cada vez mais atraente. A China deve se tornar grande investidor em outros emergentes.”

Celso Ming – O Estado SP

celso.ming@grupoestado.com.br

O real está sob pressão. Tende quase inexoravelmente à valorização diante das demais moedas fortes. E a principal razão disso não tem nada a ver com o que exportadores, industriais, economistas e comentaristas econômicos vinham denunciando.

Estes levantam o indicador para a grande diferença entre os juros externos e internos como o principal fator de forte entrada de moeda estrangeira no Brasil e, portanto, da excessiva valorização do real que, por sua vez, prejudica os exportadores e a indústria, que perde competitividade para o produto estrangeiro.

A especulação com juros consiste em tomar recursos emprestados no exterior a juros bem mais baixos, trazê-los para o Brasil, em cujo mercado de câmbio são trocados por reais, aplicá-los no mercado financeiro interno, onde vigoram juros mais altos, para mais à frente embolsar a diferença, no mole.

O outro fator de valorização do real mais denunciado pelos analistas é a alentada exportação de produtos primários, especialmente de commodities (que têm cotação diária nas bolsas de mercadorias), que também produz forte receita de moeda estrangeira. É o que os economistas chamam de doença holandesa, em referência à prostração da produção da Holanda nos anos 70, quando as enormes receitas com exportação de gás dos campos no Mar do Norte provocaram grande entrada de moeda estrangeira e valorização do florim, a moeda holandesa de então.

Nenhum desses dois fatores, nem a arbitragem com juros nem o superávit comercial, estão sendo apontados como responsáveis pela pressão sobre o real. A novidade é a perspectiva de forte entrada de recursos para o investimento em ações e captação de recursos externos, de nada menos que US$ 25 bilhões nas próximas semanas. Não é preciso haver fato consumado. Basta a expectativa de grande afluxo de recursos para que o mercado financeiro se antecipe e aposte contra a alta do dólar. E ainda não está nesse movimento a perspectiva de entrada de capitais destinados à capitalização da Petrobrás.

Todos os dias os mesmos analistas que denunciam o que entendem como a excessiva valorização do real vêm pedindo providências das autoridades para reverter a situação. Pedem (1) baixa imediata dos juros, sem olhar demasiadamente para os efeitos disso na inflação; (2) confisco de parte do faturamento das exportações de commodities por meio da instituição de um Imposto sobre Exportações, mais ou menos como acontece na Argentina; (3) cobrança de um pedágio (Imposto sobre Operações Financeiras) na entrada de capitais destinados a aplicações de curto prazo; e (4) compras mais agressivas de moeda estrangeira pelo Banco Central.

Como o principal fator de valorização do real passa a ser não propriamente a especulação em Bolsa, mas a subscrição de ações de empresas brasileiras por capitais estrangeiros e a tomada de empréstimos para viabilizar projetos no Brasil, tomar decisões de política econômica para impedir esse movimento significaria impedir a capitalização da empresa brasileira justamente quando se abre a oportunidade para isso.

E exigir compras automáticas de dólares pelo Banco Central implica deixar de usar a política cambial para reforçar a resistência do Brasil às crises para garantir um determinado piso ou banda para as cotações da moeda estrangeira. Isso significaria mudança do eixo da política econômica do País.

Paul Krugman, The New York Times* – O Estado SP

Os americanos estão com raiva de Wall Street, e com razão. Primeiro a indústria financeira nos mergulhou numa crise, e depois foi resgatada à custa do contribuinte. E agora, com a economia ainda em depressão profunda, a indústria está distribuindo imensas bonificações a seus membros. Se você ainda não se indignou, é porque não deve estar prestando atenção.

Mas acabar com a economia e esfolar o contribuinte não são os únicos pecados de Wall Street. Mesmo antes da crise e dos resgates, muitos nomes de sucesso da indústria financeira ganharam fortunas com atividades que podemos considerar, do ponto de vista social, como desprovidas de valor – quando não destrutivas. E continuam a fazê-lo. Basta reparar em duas notícias recentes.

Uma delas diz respeito à ascensão das operações em alta velocidade (HFT, em inglês): algumas instituições – entre elas o Goldman Sachs – estão empregando computadores supervelozes para obter vantagens em relação aos demais investidores, comprando ou vendendo ações uma minúscula fração de segundo antes que os demais possam reagir. O lucro com as HFT é um dos motivos por trás do lucro recorde do Goldman, que deve também pagar bonificações recordes.

Num aspecto aparentemente distinto, a edição de domingo do New York Times publicou reportagem sobre o caso de Andrew J. Hall, líder de um braço do Citigroup responsável por especular nos mercados de petróleo e outras commodities. Suas atividades renderam muito dinheiro recentemente e, de acordo com seu contrato, Hall deve receber US$ 100 milhões.

O que essas duas histórias têm em comum? Em ambos os casos, estamos falando de imensas compensações pagas por empresas que estão entre as maiores beneficiadas pelo auxílio federal. O Citi recebeu cerca de US$ 45 bilhões do contribuinte; o Goldman devolveu os US$ 10 bilhões de auxílio direto, mas foi muito beneficiado por garantias federais e pelo resgate de outras instituições financeiras.

Mas vamos supor que Hall e Goldman sejam muito bons no que fazem, e poderiam ter lucrado muito até na ausência da ajuda recebida. Ainda assim, o que eles fazem é ruim para os EUA. Sejamos claros: a especulação financeira pode servir a um propósito útil. É bom, por exemplo, que os mercados futuros incentivem o armazenamento de combustível para os aquecedores antes que o clima esfrie, ou o armazenamento de gasolina antes que comece a temporada de férias de verão.

Mas especular com base em informações indisponíveis ao público em geral já é algo muito diferente. Como demonstrou em 1971 o economista Jack Hirshleifer, da UCLA, esse tipo de especulação com frequência mistura “rentabilidade particular” e “inutilidade social”. Um bom exemplo disso são as operações em alta velocidade. É difícil perceber como negociantes que fazem suas transações uma fração de segundo antes dos demais possam contribuir com a melhoria dessa função social.

E quanto a Hall? A reportagem do Times sugere que ele ganha dinheiro ao ser mais esperto que outros investidores, e não por direcionar recursos para onde são mais necessários. Novamente, é difícil enxergar valor social naquilo que ele faz.

O que precisa ser feito? Na semana passada, a Câmara aprovou uma lei estabelecendo regras para os pacotes de bonificação de várias instituições financeiras. Seria um passo na direção certa. Mas tal medida deveria ser acompanhada por uma regulação muito mais ampla das práticas financeiras – e eu ainda defendo uma maior carga tributária sobre rendas superdimensionadas.

Infelizmente, a medida enfrenta a oposição da administração Obama, que ainda parece funcionar pela lógica segundo a qual aquilo que for bom para Wall Street será bom para o país. Nem a administração nem nosso sistema político estão prontos para encarar o fato de que nos tornamos uma sociedade na qual as grandes recompensas vão para quem se comporta mal, uma sociedade que enche de dinheiro quem deixa todos nós mais pobres.

*Paul Krugman é Prêmio Nobel de Economia

Blog da Petrobras

Em relação à matéria divulgada no Jornal Valor Econômico nesta terça-feira  (28/7) sob o título “No pré-sal, 32% dos poços abertos são pouco viáveis”, a Petrobras esclarece que na região do pré-sal da Bacia de Santos, a taxa de sucesso é de 100%.
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Clique aqui para ler o comunicado divulgado hoje ao mercado de capitais

VALOR Hoje

Infraestrutura: Informação de que nem todos os poços possuem potencial comercial surpreendeu analistas
Petrobras admite que sucesso não chega a 100% em todo pré-sal

Cláudia Schüffner, do Rio- VALOR

A Petrobras reconheceu ontem que a taxa de sucesso exploratório no pré-sal não é de 100%, ao contrário do que vinha sendo dito reiteradamente pela empresa e pelo governo. Ontem, ao comentar matéria do Valor, a companhia explicou que no relatório anual enviado para o órgão regulador de mercado de capitais americano – a US Securities and Exchange Commission (SEC) – informava que sua taxa de sucesso era de 87%. O percentual se refere a 30 poços perfurados em todo o pré-sal, e não apenas na bacia de Santos, até dezembro de 2008.

A nota da estatal e outra nota curta da Agência Nacional de Petróleo (ANP) foram as únicas referências da empresa ou do setor público brasileiro às informações apresentadas pelo Valor e que tiveram como base o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP) da ANP. Pelo levantamento da reportagem, nove de 28 poços perfurados foram classificados como secos ou como produtores subcomerciais de petróleo e gás.

Dos nove poços citados, a estatal e a ANP fizeram referência específica a apenas um deles, o de Corcovado-1. Em nota de três linhas, a ANP, responsável pelo banco de dados do BDEP, simplesmente informou que o banco de dados estava errado. Textualmente, ela disse que “a informação sobre o poço 6BG6P-SPS que consta no sítio do BDEP, como sendo poço seco e sem indício de petróleo, está equivocada. A informação correta (…) pode ser encontrada no sítio da ANP, na tabela Indícios de Hidrocarbonetos Constatados (…)”. Na reprodução ao lado consta a informação encontrada pelo Valor no site do BDEP e que agora foi corrigida pela agência responsável pelas informações do setor de petróleo e gás do país.

Na sua nota, a Petrobras faz referência a uma taxa de sucesso na “comprovação de presença de hidrocarbonetos”, o que pode ser traduzido como um sucesso do ponto de vista geológico, mas que não significa, necessariamente, um sucesso comercial. Tanto é que o Valor encontrou resultados desapontadores, com notificações de poços secos, subcomerciais ou apenas portadores de hidrocarbonetos entre os perfurados pela Petrobras no pré-sal. No jargão técnico definido pela portaria nº 76 da Agência Nacional de Petróleo (ANP) um poço portador é aquele “(…) incapaz de permitir a produção em quantidades comerciais, independentemente das facilidades de produção na área”. Já o subcomercial é aquele “cuja produção de petróleo e ou gás é considerada conjunturalmente antieconômica à época de sua avaliação”.

Entre os poços perfurados pela Petrobras no pré-sal e cujas informações estão disponíveis no Banco de Dados da ANP, existe pelo menos um classificado como portador (ver reprodução ao lado). Trata-se de Parati (1-BRSA-329D-RJS) que fica no bloco BM-S-10 da bacia de Santos onde a estatal é operadora tendo como sócias a BG e a portuguesa Partex. Uma perfuração em Roncador – onde a Petrobras tem um campo gigante no pós-sal – a uma profundidade de 4.964 metros informa que se trata de um “produtor subcomercial de óleo”. Pela profundidade tudo indica que o objetivo da companhia era testear o pré-sal na área.

Resultado quase idêntico foi encontrado no poço Baleia Franca (6-BRSA-639-ESS), no pré-sal da bacia do Espírito Santo, onde a perfuração a uma profundidade de 4.919 metros teve como resultado que ele é “produtor subcomercial de óleo e gás”. Todas essas informações são dados públicos disponíveis no BDEP, que organiza, administra, mantém e disponibiliza “todos os dados técnicos gerados pelas atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil”, segundo informa a página na internet.

A Petrobras também não deu entrevistas sobre os dados dos demais poços que constam no site do BDEP e que são identificados como de resultados pouco animadores. Na nota, a estatal informou que no pré-sal da Bacia de Santos (sem incluir a área da Bacia de Campos) a taxa de sucesso se mantém em 100% . Esta é uma referência ao resultado da perfuração de onze poços operados por ela, que incluem Tupi, Iara, Iracema, Parati, Carioca, Iguaçu, Bem-Te-Vi, Caramba, Abaré, Guará e Júpiter. A classificação deles no BDEP reflete esse sucesso exploratório. Iara (1-BRSA-618-RJS), por exemplo, consta como “descobridor de campo com óleo”. É o mesmo resultado de Caramba (1-BRSA-56A), enquanto Bem-Te-Vi (1- BRSA-532A SPS) registra no resultado que se trata de “descobridor de nova jazida com óleo”.

Diante da informação da ANP de que os dados sobre Corcovado ( 6-BG-6P-SPS) no BDEP estão errados, o Valor tentou, sem sucesso, conversar com diretores da agência, que passaram toda a tarde de ontem em reunião, justamente para entender como a informação de “poço seco” foi parar no site alimentado pelo agência. Nenhuma explicação foi transmitida à reportagem.

A BG reiterou, em nota, que o poço Corcovado-1 (6-BG-6P-SPS) “mostrou indícios de hidrocarbonetos”, fato anunciado pela companhia dia 8 de abril de 2009. “Este resultado foi devidamente informado à ANP, conforme os procedimentos vigentes e a perfuração do poço Corcovado-2 ainda não está concluída e, portanto, não podemos comentar a respeito”. Hoje a companhia inglesa fará uma teleconferência e os analistas devem pedir mais informações sobre esses resultados.

Ontem o mercado reagiu mal às informações de que a área do pré-sal pode ser menos promissora do que a expectativa, ainda que a área continue a ser considerada a maior descoberta do setor nos últimos anos. Em relatório, o Deutsche Bank afirma que as novas informações “lançam uma sombra sobre o potencial das áreas do pré-sal e portanto questiona a necessidade de mudança na regulamentação atual”.

O Credit Suisse ressalta que o “fator de sucesso” no pré-sal continua bem acima da indústria e alguns poços secos são normalmente esperados. Mas o analista Emerson Leite frisa que “apesar disso, o desapontamento em relação ao BM S-22 e pontos de interrogação sobre outros poços, incluindo Corcovado, sugerem que alguma cautela é necessária e que qualquer superexpectativa deve ser, de algum modo, moderada”.

Confirmando que o Brasil tem reservas promissoras, a Repsol comunicou ontem que encontrou petróleo “muito leve e gás” no poço Vampira, perfurado no BMS-48, na Bacia de Santos, há pouco menos de 200 quilômetros da costa do Estado de São Paulo e a 140 metros de profundidade, portanto, fora do pré-sal. A empresa tem como sócios Petrobras (35%), Woodside (12,5%) e Vale (12,5%).

Folha SP Hoje

TODA MÍDIA – FOLHA SP

SECANDO O PRÉ-SAL

O “Valor” deu ontem a manchete de papel “No pré-sal, 32% dos poços abertos são pouco viáveis”, citando “dados públicos”, no Rio. Ecoou fartamente no exterior, por Dow Jones, Bloomberg etc. No Brasil, como destacou o próprio Valor Online à tarde, “Petrobras puxa baixa da Bovespa”. Segundo o site, foi efeito das “preocupações” estimuladas pela “reportagem do “Valor’”. No fim do dia, a Petrobras respondeu que a taxa de viabilidade dos poços do pré-sal seria, na verdade, de 87%.
Ao fundo, a manchete do “Wall Street Journal” apontou ontem um “papel significativo dos especuladores” nos instáveis preços de petróleo.

VALOR Hoje

Relações externas: Presidente da agência de fomento às exportações dos EUA chega ao país em busca de negócios
Pré-sal desperta interesse de americanos

Ricardo Balthazar, de Washington – VALOR

Empresas americanas que fornecem equipamentos e serviços para a indústria do petróleo estão se preparando para participar da exploração da camada pré-sal no Brasil mesmo se as mudanças que forem feitas na legislação brasileira inibirem a entrada de grupos estrangeiros nos novos blocos.

Essas empresas acreditam que a experiência que acumularam no setor oferece vantagens para o Brasil e decidiram lançar uma ofensiva para convencer as autoridades brasileiras disso, assegurando um volume significativo de recursos do governo americano para apoiar sua iniciativa.

“Nossas empresas têm grande experiência técnica nessa área e podem oferecer vantagens que competidores de outros países não têm”, disse em entrevista ao Valor Fred Hochberg, presidente do Export-Import Bank dos Estados Unidos, a agência oficial de fomento às exportações de produtos americanos.

Em maio, o Ex-Im Bank assinou com a Petrobras um acordo em que se compromete a financiar US$ 2,2 bilhões em compras de bens e serviços de empresas americanas pela estatal brasileira. Nenhum negócio foi fechado até agora, mas a linha de crédito continua aberta no guichê da agência.

Hochberg chega hoje ao Brasil para uma visita de três dias, em que fará contato com empresas e funcionários do governo. Sua agenda prevê encontros com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e executivos da Petrobras e da Vale. Ele assumiu a presidência do Ex-Im Bank há apenas dois meses.

O governo brasileiro está preparando várias mudanças na legislação que regula a exploração de petróleo no país e planeja adotar um novo modelo para os campos do pré-sal. Uma das propostas em discussão prevê a participação obrigatória da Petrobras como operadora de todos os novos blocos, o que daria à estatal maior controle sobre os investimentos que serão realizados e a contratação de fornecedores.

O projeto do governo deverá ser apresentado ao Congresso em agosto. Um dos seus objetivos é evitar que a exploração das gigantescas reservas de petróleo encontradas do pré-sal gere desequilíbrios na balança comercial do país e prejuízos para a indústria nacional, que teme ser passada para trás por fornecedores estrangeiros se não tiver ajuda.

“Independentemente do que o governo fizer para administrar suas reservas e a entrada de grupos internacionais no setor, o Brasil vai precisar de plataformas e equipamentos que não tem para explorar esses recursos”, afirmou o chefe de operações do Ex-Im Bank, John McAdams. “Haverá muitas oportunidades para empresas americanas.”

De acordo com o relatório anual da Petrobras, 78% das compras efetuadas pela empresa no ano passado foram feitas no Brasil. O plano de investimentos da companhia estabelece como meta para os próximos anos um índice de conteúdo nacional equivalente a 64% do valor total dos seus projetos.

O Ex-Im Bank ajuda a financiar uma fatia muito pequena do comércio americano, mas sua importância para muitas empresas cresceu com a crise internacional e a contração dos mercados de crédito. A agência viabilizou cerca de US$ 20 bilhões em vendas de produtos americanos no ano passado, quando as exportações dos EUA alcançaram US$ 1,3 trilhão.

O Ex-Im Bank tem atualmente uma carteira de US$ 2,3 bilhões em empréstimos e garantias concedidas ao Brasil. A agência ajudou a financiar nos últimos anos vendas de aviões da Boeing para a Gol e a TAM, helicópteros para a Líder Táxi Aéreo e equipamentos para a Vale e a Petrobras. A importância da agência para o Brasil foi maior na década de 90, quando o acesso do país a outras fontes de financiamento externo era mais restrito.

Hochberg diz ter interesse em financiar a venda de equipamentos para usinas hidrelétricas e outros projetos de interesse do governo e pretende discutir o assunto com Lobão. Mas sua prioridade agora é pôr em uso a linha de crédito aberta para a Petrobras. “Estamos ansiosos para ver essa linha aproveitada rapidamente, para que possamos pensar em outros projetos”, disse.

O maior cliente da agência americana atualmente é o México, onde sua exposição se aproxima de US$ 8 bilhões. A maior parte desse dinheiro financiou vendas de equipamentos e serviços para a Pemex, a companhia estatal que detém o monopólio da exploração de petróleo do México.

Papel da Petrobras no pré-sal tem aval de Lula

Claudia Safatle e Cláudia Schüffner, de Brasília e do Rio – VALOR Online

29/07/2009

A estatal poderá deter blocos inteiros do pré-sal e será a operadora em todas as áreas que forem licitadas

O amplo papel destinado à Petrobras na exploração de petróleo no pré-sal é uma decisão estratégica de governo, previamente avalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e tem como objetivo reduzir o apetite das companhias estrangeiras sobre essas reservas, disse um ministro ao Valor. A estatal, pelas regras acertadas entre a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, poderá deter blocos inteiros do pré-sal e será a operadora em todas as áreas que forem licitadas, onde terá participação minoritária.

A nova política de pagamento de royalties sobre o petróleo do pré-sal também tem a anuência do presidente Lula. As áreas que já foram licitadas continuarão a pagar royalties e participações especiais (tributo cobrado sobre campos de alta produtividade) conforme a legislação em vigor, mesmo se o campo estiver no pré-sal, como é o caso de Tupi e Iara. As receitas públicas advindas da exploração de todas as outras áreas serão integralmente depositadas em um fundo que será criado para gerir os recursos dessas reservas. A rentabilidade das aplicações desse fundo é que serão distribuídas para todo o país, por meio do Orçamento da União, que os destinará a políticas sociais, sobretudo na educação.

“Não haverá mais royalties do pré-sal para os Emirados Fluminenses”, disse o ministro, referindo-se às gordas receitas que os municípios produtores do Rio de Janeiro recebem e que nem sempre são investidas em obras necessárias. Tornou-se famoso o caso de Rio das Ostras, que pavimentou o calçadão da praia com porcelanato.

Lula tem cobrado de Dilma e Lobão o marco regulatório do pré-sal. Na última reunião ministerial, ele disse a ambos: “Vocês estão me enrolando há um ano”. A intenção é submeter a proposta a especialistas antes de enviá-la ao Congresso.

Ontem, em nota, a Petrobras reconheceu que a taxa de sucesso exploratório no pré-sal não é de 100% – conforme reportagem do Valor -, ao contrário do que vinha sendo divulgado reiteradamente pela empresa e pelo governo. Já a Agência Nacional do Petróleo (ANP), também em nota oficial, informou que dados em seu site que classificavam um dos poços, o 6BG6P-SPS, como “seco e sem indício de petróleo” estavam equivocados.

Vitor Sorano, JORNAL DA TARDE – O Estado SP

A gestão Gilberto Kassab (DEM) prevê usar o sistema de concessão urbanística – no qual a iniciativa privada pode se responsabilizar pela recuperação e realizar desapropriações – em trechos da Operação Urbana Água Branca, na zona oeste da capital. O instrumento está previsto em material usado pela Prefeitura para contratar um estudo de impacto ambiental sobre a área.

A Operação Urbana Água Branca é uma iniciativa da gestão Paulo Maluf (PP) para reurbanizar a região. Para atrair empreiteiras, a Prefeitura vende potencial adicional de construção: metros quadrados que podem ser construídos a mais do que a legislação permite em uma área. O dinheiro deve ser usado em melhorias.

Ontem, reportagem mostrou que Kassab quer mudar a legislação da operação para incentivar o uso residencial da área, o que também é de interesse do mercado imobiliário. Além disso, está realizando estudo que cogita a possibilidade de venda de até 2,6 milhões de m² em potencial adicional – a lei inicial, válida hoje, prevê 1,2 milhão de m².

O diretor de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Rubens Chammas, defendeu ontem a iniciativa. “Uma operação urbana serve para induzir a pressão do mercado imobiliário para regiões subutilizadas como aquela (Água Branca), promovendo uma ocupação ordenada e diversificada, com o aumento do número de áreas verdes e de oferta de emprego, aproximando as residências dos postos de trabalho.”

A aprovação da lei que permite a concessão urbanística na Câmara Municipal gerou protestos. O instrumento deve ser utilizado no projeto Nova Luz, para revitalização da cracolândia, na região central. Chammas disse que o assunto ainda está sendo discutido e, por isso, não o comentaria.

A revisão da lei da Água Branca, estudada pela Prefeitura, prevê ainda pagar desapropriações com títulos – não só com dinheiro. A ideia é oferecer Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), papéis negociados no mercado e que podem ser usados por quem quiser construir além do permitido dentro da área da operação. Segundo Chammas, o proprietário pode optar por receber em dinheiro.

 Investimento produtivo atingiu US$ 2,75 bilhões em mai

Entrada de dólar dobra em um mês

Fabio Graner, Celia Froufe e Fernando Nakagawa – O Estado SP

O fluxo de dólares para o Brasil mais do que dobrou em maio, saltando 119% na comparação com abril. Dados divulgados ontem pelo Banco Central mostram que US$ 3,13 bilhões ingressaram no País no mês passado, o melhor resultado desde abril de 2008, antes do agravamento da crise, em setembro.

Essa forte recuperação foi puxada pela entrada de um grande volume de investimentos diretos na produção e na bolsa. Segundo o presidente do BC, Henrique Meirelles, o ingresso de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) somou US$ 2,75 bilhões no mês passado.

Outros US$ 2,5 bilhões ingressaram no País para aplicações na bolsa, disse ele, em depoimento na Câmara. Esses investimentos mantiveram uma tendência de recuperação já delineada em abril, quando o volume de IED já havia somado US$ 3,4 bilhões, bem acima da média mensal de US$ 1,7 bilhão do primeiro trimestre.

O forte ingresso de capital externo permitiu também que a chamada conta financeira registrasse entrada líquida de US$ 1,54 bilhão em maio. Nessa conta, além do investimento produtivo e na bolsa, são computadas também as aplicações no mercado financeiro e em títulos públicos. Foi a primeira vez desde março de 2008 que essa movimentação de investidores e empresas ficou no azul.

Apesar dos números positivos da conta financeira, o segmento comercial perdeu força, segundo o BC. Em maio, as operações de câmbio ligadas ao comércio exterior foram responsáveis pela entrada de US$ 1,551 bilhão. O resultado é 68,5% menor que o de abril. Chama a atenção o aumento de 21% na conta paga pelas importações e a queda de 10,2% na receita obtida com as exportações.

Os dados sobre investimentos em bolsa divulgados pelo BC diferem da informação, publicada ontem pelo Estado, de que estrangeiros aplicaram R$ 6,08 bilhões na Bovespa em maio. É que os números do BC se referem à entrada de dólares no Brasil. Ao trazer recursos, o estrangeiro faz um contrato de câmbio para converter o dinheiro em reais e deve informar à autoridade monetária a destinação dos recursos. É essa informação, em dólares, que o BC divulga periodicamente.

Já os números da BM&F Bovespa se referem à compra de ações por estrangeiros. Essa operação, porém, não precisa ser feita com dinheiro que acabou de entrar no País. Tal informação, em reais, refere-se ao dinheiro recém-trocado por estrangeiros, mas também ao recurso “velho” que já estava no Brasil, em outros mercados, como a renda fixa.

Para Meirelles, os ingressos no IED e na bolsa revelam um “elemento extremamente positivo”, que é a volta do capital investidor. O superintendente do banco Baniff, Rodrigo Trotta, concorda. “Os dólares que têm entrado buscam as ações brasileiras e também se destinam à atividade produtiva, na forma de investimento direto.”

ARTIGO

PAUL KRUGMAN DO “NEW YORK TIMES” - FOLHA SP

NA SEGUNDA-FEIRA, Lawrence Summers, o chefe do Conselho Econômico Nacional, respondeu às críticas ao plano do governo Obama para subsidiar a compra privada de ativos tóxicos. “Não conheço nenhum economista que não acredite que mercados de capitais funcionando melhor, nos quais os ativos possam ser negociados, não sejam uma boa ideia.”
Deixe de lado por um momento a questão de se um mercado em que os compradores têm de ser subornados para participar pode realmente ser descrito como “funcionando melhor”. Mesmo assim, Summers precisa sair mais. Alguns economistas reconsideraram sua opinião favorável sobre os mercados de capitais e a negociação de ativos à luz da crise atual.
Mas ficou cada vez mais claro nos últimos dias que autoridades graduadas do governo Obama ainda estão presas à mística do mercado. Elas ainda acreditam na magia do mercado financeiro e na proeza dos magos que a executam.
A mística do mercado nem sempre dirigiu a política financeira. A América saiu da Grande Depressão com um sistema bancário rigidamente regulamentado, que fez das finanças um negócio sóbrio e até aborrecido. Os bancos atraíam os depositantes fornecendo localizações convenientes de agências e talvez uma ou duas torradeiras de brinde; usavam o dinheiro assim captado para fazer empréstimos, e era isso.
E o sistema financeiro não era apenas aborrecido. Também era, pelos padrões de hoje, pequeno. Mesmo durante os “anos go-go”, o mercado altista da década de 1960, finanças e seguros juntos representavam menos de 4% do PIB. A relativa desimportância das finanças se refletia na lista de ações que formavam a Média Industrial Dow Jones, que até 1982 não continha uma única companhia financeira.
Tudo parece primitivo pelos padrões de hoje. Mas aquele sistema financeiro aborrecido e primitivo serviu a uma economia que duplicou os índices de padrão de vida no período de uma geração.
Depois de 1980, é claro, surgiu um sistema financeiro muito diferente. Na era Reagan, de mentalidade desregulamentadora, a banca à moda antiga foi cada vez mais substituída pela especulação em grande escala.
O novo sistema era muito maior que o antigo regime: à véspera da crise atual, finanças e seguros representavam 8% do PIB, mais que o dobro de sua participação nos anos 60. No início do ano passado, o Dow Jones incluía cinco companhias financeiras -entre elas gigantes como AIG, Citigroup e Bank of America.
E as finanças tornaram-se nada aborrecidas. Atraíram muitas de nossas mentes mais agudas e fizeram algumas pessoas imensamente ricas. Sob o novo mundo glamouroso das finanças estava o processo de securitização. Os empréstimos não ficavam mais com o credor. Em vez disso, eram vendidos para outros, que cortavam em fatias, picavam e faziam purê das dívidas individuais para sintetizar novos ativos. Hipotecas “subprime”, dívidas de cartão de crédito, empréstimos para carros -tudo entrava na processadora do sistema financeiro.
Do outro lado, supostamente, saíam doces investimentos AAA. E os magos financeiros foram generosamente recompensados pela condução desse processo.

Eram fraudes
Mas os magos eram fraudes, quer eles soubessem disso quer não, e sua magia veio a ser nada mais que uma coleção de truques baratos. Acima de tudo, a promessa chave da securitização -que tornaria o sistema financeiro mais robusto ao espalhar mais os riscos- veio a ser uma mentira. Os bancos usaram a securitização para aumentar seu risco, e não para reduzi-lo. Nesse processo tornaram a economia mais, e não menos, vulnerável aos distúrbios financeiros.
Mais cedo ou mais tarde as coisas tinham de dar errado, e acabaram dando. O Bear Stearns faliu; o Lehman faliu; mas principalmente a securitização faliu. O que nos traz de volta à abordagem do governo Obama para a crise financeira.
Grande parte da discussão sobre o plano de ativos tóxicos se concentrou nos detalhes e na aritmética, e com razão. Além disso, no entanto, o que é marcante é a visão manifestada tanto no conteúdo do plano financeiro como em declarações de autoridades do governo. Na essência, o governo parece acreditar que quando os investidores se acalmarem a securitização e os negócios financeiros poderão retomar de onde pararam um ou dois anos atrás.
Para ser justo, as autoridades estão pedindo mais regulamentação. Na verdade, na quinta-feira Tim Geithner, o secretário do Tesouro, explicou planos para aumentar a regulamentação que teriam sido considerados radicais pouco tempo atrás. Mas a visão subjacente permanece a de um sistema financeiro mais ou menos igual ao que havia dois anos atrás, embora um pouco mais controlado por novas regras. Como você pode adivinhar, eu não compartilho essa visão.
Não acho que isso seja apenas um pânico financeiro; eu acredito que representa o fracasso de todo um modelo de banca, de um setor financeiro que cresceu demais e causou mais dano que bem. Não acho que o governo Obama seja capaz de trazer a securitização de volta à vida, e não acredito que deva tentar isso.

PAUL KRUGMAN , economista, é colunista do jornal “The New York Times” e professor na Universidade Princeton (EUA).

Tradução de LUIZ ROBERTO MENDES GONÇALVES

LIMITES DE SÃO PAULO

Como informa o editorial A compactação da cidade (24/3, A3), a outorga onerosa cobrada sobre a diferença entre o coeficiente básico (1) e o coeficiente máximo (4) destina-se ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), cujos recursos, por lei, só podem ser aplicados em melhorias no transporte público, no meio ambiente e na habitação de interesse social. Ainda não se divulgou o destino dado até hoje a esses recursos. O vulto previsto quando da elaboração do Plano Diretor (2002) foi diminuído graças à pressão do setor imobiliário, que conseguiu na Câmara elevar o coeficiente básico de numerosas zonas, diminuindo o montante da outorga e do fundo. Agora, no bojo da revisão do plano, pretende-se criar novas Operações Urbanas, limitando a aplicação do valor da outorga aos limites de cada operação. Novamente diminuirão os recursos disponíveis para ser distribuídos via Fundurb pela cidade, segundo as necessidades. Alguns empreendedores imobiliários e alguns vereadores defendem a captura localizada desses recursos por interesses que conflitam com o interesse público. Quanto ao adensamento, o plano estabeleceu um cauteloso limite para a construção, por distrito, já atingido em diversos deles. Só se deve, eventualmente, elevar esse teto após ponderações cautelosas sobre sistema viário e qualidade de vida e, especialmente, após ampla discussão pública em cada distrito. Na revisão, propõe-se também eliminar a necessidade de projeto urbano, prévio a qualquer aplicação de coeficiente 4 nas Áreas de Intervenção Urbana (AIU), na proximidade das estações do Metrô. Essas liberalidades, se aprovadas, além de ferirem o interesse público, acarretarão o agravamento dos congestionamentos e piorarão a qualidade dos espaços públicos e do ambiente da cidade.

Jorge Wilheim

jorge.wilheim@jorgewilheim.com.br

São Paulo

O Estado SP

A legalidade da revisão do Plano Diretor foi aprovada pela manhã, sob um clima tenso. A audiência de quase quatro horas foi marcada por manifestações da plateia, de cerca de 800 pessoas, contrária ao projeto. Alguns representantes de entidades chegaram a tirar os sapatos e ameaçaram repetir com os vereadores o gesto do jornalista iraquiano, que atacou o ex-presidente americano George Bush.

Com o sinal verde para rever os limites de verticalização em 12 bairros saturados pelas regras do Plano Diretor de 2002, como o Estado mostrou no domingo, o governo municipal promete agora realizar audiências em 96 bairros antes de levar o texto para votação no plenário do Legislativo – o que deve demorar pelos menos seis meses, segundo o próprio governo.

Uma das reclamações das entidades é de que a revisão não foi debatida com a população. “O Estatuto da Cidade prevê que a revisão só pode ocorrer após dez anos, ou seja, ela teria de ocorrer somente em 2012″, criticou João Antônio (PT), relator do projeto. O petista votou pela ilegalidade, mas foi acompanhado apenas pelo colega Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo.

Na linha de defesa do plano e na mira dos manifestantes estavam os governistas José Police Neto (PSDB), Celso Jatene (PTB), Carlos Apolinário (DEM), Gilberto Natalini (PSDB) e Agnaldo Timóteo (PP). Durante a leitura do voto de Timóteo em defesa da revisão, a maior parte da plateia deu as costas à mesa onde estavam os parlamentares. Os manifestantes também seguravam cartazes com a inscrição “São Paulo está à venda”, o que irritou os governistas.

Para as entidades, o novo plano é um “embrião” que vai permitir mudanças de zoneamento em áreas residenciais já saturadas pela regra atual, como Morumbi, Cambuci e Limão. O governo, contudo, argumenta que muitos bairros já saturados pelas diretrizes de 2002 têm áreas com boa infraestrutura (linhas de ônibus, escolas, metrô) e ainda podem ser adensados.

AÇÕES JUDICIAIS

Logo após a votação, os representantes das entidades seguiram para a sede do Ministério Público, onde se encontraram com a promotora Claudia Beré. As entidades pedem à Justiça uma liminar que suspenda o plano – o pedido foi negado no ano passado. A promotora voltou a defender que regras previstas na revisão anterior, como a criação de um plano de transportes e um projeto para a regularização dos helipontos, sejam definidas antes de se tocar um novo projeto.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a revisão. O órgão também quer a suspensão do projeto. Para o defensor Carlos Loureiro, a revisão “interrompe um processo de desenvolvimento da cidade”.

Após pressão, Santa Ifigênia não será mais desapropriada

Relatório que vai à votação hoje na Câmara sugere também extensão de incentivos da Nova Luz

Diego Zanchetta – O Estado SP

A maior parte dos imóveis da Santa Ifigênia não poderá ser desapropriada durante o processo de concessão da Nova Luz. Segundo as diretrizes do relatório elaborado pelo líder de governo e relator do projeto na Câmara Municipal, vereador José Police Neto (PSDB), “um dos objetivos é potencializar a vocação comercial da região”. O parlamentar também indica que quadras com imóveis tombados não poderão ser desapropriadas – os 8 quarteirões da Santa Ifigênia têm estabelecimentos protegidos pelo patrimônio histórico.

Segundo Police Neto, “os indicativos do relatório dão força para a permanência dos lojistas na região”, maior reduto de venda de produtos eletrônicos no País. As novas diretrizes para o projeto Nova Luz, considerado prioridade desta gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), ocorreu uma semana após lojistas protestarem contra o projeto, na sede do Legislativo.

Mais flexível, o Nova Luz, que também leva embutido o texto que prevê as concessões urbanísticas de bairros inteiros, deverá ser votado em primeira discussão hoje. Para isso, o novo relatório do líder de governo terá de ser aprovado antes, às 14 horas, na Comissão de Política Urbana – a aprovação nos dois casos era dada como certa por lideranças governistas ontem.

O relatório também recomenda que os mesmos incentivos fiscais concedidos aos futuros proprietários de imóveis da Nova Luz sejam estendidos a lojistas da Santa Ifigênia. “Ali existe um comércio forte e ativo que não pode ser retirado”, declarou Police Neto.

Favorável à retirada da Santa Ifigênia do processo de concessão, o líder do DEM, Carlos Apolinário, afirmou que o governo encontrou “uma fórmula técnica” para impedir a desapropriação da área. “Desde o começo das discussões, percebi que o perímetro da Santa Ifigênia não pode entrar na concessão.”

Antes do relatório com as novas diretrizes, o projeto da Nova Luz era resumido em dois artigos no projeto de concessão urbanística. A nova diretriz no projeto, porém, foi recebida com ceticismo pelos lojistas. A Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia move ação civil pública no Ministério Público Estadual contra o que chama de “terceirização do bairro”. Os lojistas acham que eles poderão ser retirados do bairro por futuros concessionários. “O Plano Diretor pode mudar depois o projeto de concessão urbanística”, diz Paulo Garcia, presidente da associação.

DIVISÃO

A concessão de Nova Luz engloba a recuperação de 750 imóveis que devem ser desapropriados e R$ 2 bilhões de investimentos na área conhecida como cracolândia. Outra reivindicação de comerciantes da Santa Ifigênia e vereadores da oposição é a divisão do projeto: um para a concessão urbanística e outro para o Nova Luz. Isso pode ocorrer após a primeira votação.

COLABOROU FELIPE GRANDIM

Em audiência na Câmara, promotora pediu a regulamentação de leis do plano de 2004

Diego Zanchetta – O Estado SP

Na primeira audiência pública para discutir a legalidade do novo Plano Diretor de São Paulo, o Ministério Público Estadual colocou em xeque ontem a revisão defendida pela gestão Gilberto Kassab (DEM). Para a promotora de Habitação e Urbanismo Cláudia Beré, é necessário regulamentar antes diretrizes do plano de 2004, com a criação de leis para estudos já realizados sobre o impacto de barulho de obras e do trânsito nas vizinhanças e uma legislação para o funcionamento dos helipontos. O MP, que analisa duas ações civis públicas contrárias ao plano, não descarta pedir a paralisação da revisão na Justiça.

Em seu pronunciamento no plenário da Câmara Municipal, a promotora afirmou que o governo já deveria também ter regulamentado o plano de transportes indicado na revisão de 2004. A Prefeitura, porém, argumenta que o plano traz avanços à sociedade ao orientar o crescimento da cidade ao longo da rede pública de transportes.

“A questão da revisão não envolve apenas aspectos jurídicos. Aqui nós temos uma questão de lógica. E me parece descabido gastar dinheiro do erário público com novas audiências, com a contratação de novos técnicos para realizar estudos, se as diretrizes do plano anterior seguem sem regulamentação”, apontou Beré, que criticou as poucas audiências realizadas para debater a revisão antes de o plano ser enviado pelo Executivo à Câmara. “O projeto pode parar na Justiça”, alertou a promotora.

Nove membros votam a legalidade do plano no dia 25. Kassab tem a maioria folgada entre os membros da comissão – são dois vereadores do PT e sete governistas (2 do PSDB, 1 do DEM, 1 do PMDB, 1 do PR, 1 do PV e 1 do PTB). Cerca de 800 pessoas, a maior parte ligada a entidades de esquerda, acompanharam a audiência no Legislativo. Ex-integrantes da gestão Marta Suplicy (PT) também estavam entre os integrantes de entidades contrárias ao plano do governo atual. O vereador José Police Neto (PSDB), líder de governo, diz não temer a partidarização do debate.

“Não vejo esse problema. Temos algumas diretrizes que ainda precisam de regulamentação, como apontou a promotora, mas outros avanços foram conquistados, como o plano de bairros de Perus, a revitalização da Nova Luz e a lei para regularizar hotéis e cinemas. No geral, o novo texto torna as diretrizes mais claras e objetivas”, defendeu o líder.

Reuters

Pânico atinge países emergentes, como a Argentina: para Krugman, será preciso realizar uma recapitalização maior e mais ampla dos bancos e afirmar com mais firmeza o controle do governo, algo que estará mais próximo da plena estatização temporária de uma parcela significativa do sistema financeiro

José Roberto Campos, de São Paulo – VALOR

Os poderosos bancos americanos foram dizimados pela farra com os empréstimos “subprime” e o mundo agora caminha rumo à recessão. Como foi possível que créditos irresponsáveis concedidos na periferia do sistema imobiliário americano – clientes que não obteriam crédito em situações normais – se tornassem tão destrutivos a ponto de ameaçarem a economia global? Já vimos isso antes, lembra o economista Paul Krugman, Nobel de 2008, em seu novo livro “A Crise de 2008 e a Economia da Depressão” (Editora Campus/Elsevier). Houve circunstâncias parecidas e alguns dos mesmos atores na crise mexicana de 1995, no vendaval que se abateu sobre Coréia do Sul, Malásia, Tailândia e Indonésia em 1997, na crise russa de 2008, nos fins traumáticos dos sistemas cambiais de Brasil e Argentina e no pânico com a quebra do fundo de hedge americano LTCM, em 1998.

Heterodoxo e pragmático, Krugman reescreveu partes de seu livro de 1999, em que aborda essas crises, e atualizou-o até o mergulho na insolvência dos grandes bancos americanos. Ao longo do tempo, há uma continuidade em todos os desastres econômicos recentes, e alguns padrões de comportamento repetidos em países muitos distintos entre si. “Parcela considerável do aumento da globalização financeira decorre de investimentos de instituições financeiras altamente alavancadas, que faziam vários tipos de apostas transfronteiriças arriscadas”, escreve Krugman. “Quando as coisas davam errado nos Estados Unidos, esses investimentos transfronteiriços atuavam como ‘mecanismos de transmissão’, pelo qual uma crise que eclodiu no mercado habitacional dos Estados Unidos desencadeou sucessivas outras no exterior.”

Um número grande de instituições financeiras, como bancos de investimentos e fundos de hedge, não era regulado por ninguém e reuniu tamanho poder e apetite por risco que se tornou um fator global de desestabilização das economias. Depois que elas semearam o pânico em países emergentes, implodiram junto com apostas excessivas na bolha de imóveis. É ilustrativa a descrição do poder de fogo atual dessas instituições traçado por Timothy Gethner, ex-presidente do Federal Reserve de Nova York e indicado para secretário do Tesouro do presidente Barack Obama, citado por Krugman. No início de 2007, conta, havia US$ 2,2 trilhões em coisas exóticas como “asset-backed commercial papers conduits”, “structured investment vehicles”, “auction-rate preferred securities”, “tender options bonds” e “variable rate demand notes”. Os ativos dos fundos de hedge eram de US$ 1,8 trilhão e os dos cinco maiores bancos de investimento, US$ 4 trilhões. Já os cinco maiores bancos comerciais detinham US$ 6 trilhões.

“A crise, em boa parte, não envolveu problemas com instituições desregulamentadas, que assumiram novos riscos. Ao contrário, girou em torno de riscos assumidos por instituições que, para começar, nunca foram regulamentadas.” Elas tinham tanto cacife financeiro quanto os bancões comerciais sob a vigilância do Federal Reserve, e uma ousadia que chegava quase que fatalmente à imprudência.

A história da atual recessão começa então com o estouro da bolha habitacional, que, para Krugman, deverá destruir US$ 8 trilhões em riquezas – US$ 7 trilhões de perdas para os donos dos imóveis e US$ 1 trilhão para os investidores. Esse trilhão de dólares é o rabo que acabou balançando o cachorro. Espalhados em títulos tóxicos pelo resto do mundo, forçaram uma espiral de vendas para cobrir posições e prejuízos que derrubou os preços de praticamente todos os ativos, em todos os mercados, em todo o mundo – e, casualmente, quebraram até a Islândia.

Uma retrospectiva das crises anteriores e das idéias na moda mostram como isso se tornou possível. A crença nos poderes mágicos do mercado levou os economistas a quase decretar o fim dos ciclos econômicos. O presidente do Fed, o todo-poderoso Alan Greenspan, que reinou de 1987 a 2006, e que “conseguira substituir a bolha de ações pela bolha habitacional”, disse em 2004 que o sistema bancário estava mais “resiliente”, uma afirmação só menos temerária que a do secretário do Tesouro de George Bush, Henry Paulson, que afirmou a mesma coisa em 2007, quando os bancos estavam caindo no abismo.

A mesma crença impulsionou a desregulamentação, que escancarou os mercados a investidores audazes e aventureiros, especialmente aos fundos de hedge, que, como qualifica bem Krugman, não buscam hedge e sim seu oposto, “extrair o máximo das flutuações de mercado”. O irmão gêmeo da desregulamentação foi o “risco moral”, a percepção, que se tornou verdadeira, de que qualquer estripulia financeira que desse errado seria consertada com dinheiro público, desde que fosse suficientemente grande para isso.

O crescente poder de fogo de instituições financeiras alavancadas patrocinou o “pânico auto-realizável”, que vitimou, por exemplo, os países asiáticos em 1997. Essas economias eram vulneráveis, diz Krugman, mas “não em razão do capitalismo de compadres, nem de políticas públicas que, sem dúvida, eram consideradas inadequadas”. Essa fragilidade aumentou com a abertura de seus mercados financeiros, pelo fato de, “na verdade, se tornarem melhores economias de mercado, não piores”, avalia.

Krugman considera que os US$ 700 bilhões do programa de alívio de ativos problemáticos são pouco para levantar os bancos, que poderão não estar dispostos a emprestar o dinheiro que recebem como ajuda. A recapitalização deverá ser maior e mais ampla, com maior controle do governo, “algo mais próximo da plena estatização temporária de parcela significativa do sistema financeiro”.

Ele acha que os gastos públicos são a melhor forma de estímulo econômico, superior às isenções fiscais. As vantagens: o dinheiro é realmente gasto, e não poupado, e, depois, com obras públicas “algo de valor seria construído”. A receita de um pragmático como ele é fazer tudo o que for preciso para reverter a crise, sem amarras ideológicas. Depois de afastado o perigo, deve-se consertar a bagunça. Sua posição sobre a reforma do sistema financeiro é igualmente simples. “Qualquer coisa que necessite de socorro durante a crise financeira, por desempenhar papel essencial no sistema financeiro, deve ser submetida à regulamentação, quando a crise tiver sido superada, para que não envolva riscos excessivos”, explica.

Conceitualmente, a economia da depressão parece um termo amplo demais, que abarca fenômenos distintos. Krugman a define a partir de falhas no lado da demanda da economia como “fator limitativo inequívoco à prosperidade econômica em boa parte do mundo”. Mas, pelo menos em alguns aspectos essenciais, as crises descritas surgiram durante um dos períodos de maior prosperidade da economia mundial, quando a demanda brotava em todos os lados, regada a crédito farto. A história de Tailândia, Malásia, Indonésia e Coréia é a de países bem-sucedidos, pelo menos pelo padrão das taxas de crescimento econômico.

Krugman chega a oscilar em seu diagnóstico, em geral muito preciso. A vulnerabilidade das economias da Ásia, do México e Brasil ao “pânico auto-realizável” torna-se quase inexplicável. Em um momento, acumular dívidas em moeda estrangeira é um dos principais suspeitos da catástrofe. Em outros, como no caso da Ásia, a repentina, e quase imotivada, é perda de confiança nos mercados que dá o sinal para o colapso. E chega a ser obscura a ligação entre a crise argentina e mexicana e a hecatombe atual dos bancos internacionais. “Sinto-me tentado a afirmar que essa crise não se assemelha a nada que tenhamos visto antes”, confessa. “Porém, eu seria mais exato se afirmasse que ela se parece com qualquer outra que já presenciamos em diferentes épocas, só que agora é como se todas estivessem acontecendo de uma vez, ao mesmo tempo.” A primeira hipótese, também bastante sugestiva, bem que poderia resultar em um outro ótimo livro de Paul Krugman.

O artigo do Estadão, mostra que o dinheiro prometido por Kassab para o metrô, dinheiro que foi utilizado durante a campanha como contribuição da prefeitura, só foi entregue pela metade. A outra metade, mais as promessas acrescentadas, não contam com recursos. Kassab pretende conseguir o dinheiro vendendo Cepacs. Mas o dinheiro dos papeis da operação urbana Águas Espraiadas deveriam ser utilizados na construção das moradias para as favelas do bairro e também para fazer a ligação entre a Av. Roberto Marinho e a Imigrantes (desafogando a Bandeirantes). Era o que estava previsto.

Kassab pretende também multiplicar as Operações urbanas e a venda de títulos, além da liberar o Plano Diretor das proteções introduzidas contra a especulação imobiliária. Mas se a crise for afetar as finanças da prefeitura, como Kassab não cessa de repetir, ela afetará também o mercado de imóveis. O preço dos Cepacs começariam por cair, para conhecer depois uma valorização significativa, se a liberalização generalizada que Kassab promete for autorizada e se a crise tiver efeito limitado a um ano, por exemplo.

A opinião pública, os vereadores, os tribunais, o Ministério Público, as organizações da sociedade civíl deverão acompanhar com minuciosa atenção estes processos para que a cidade não sofra um grave retrocesso e os interesses da população sejam preservados acima dos da especulação. O alerta lançado pela colunista do jornal Valor, pouco suspeita de oposicionista, deve ser levado muito a sério (ver Mais Estado para quem? artigo de Maria Cristina Fernandes em O rei nu ou a fábula do prefeito II). LF

Pelo Metrô, Prefeitura vende títulos

Comércio de Cepacs ajudará Kassab a cumprir promessa de repasses

Mais Estado para quem?

Maria Cristina Fernandes – VALOR

A posse do prefeito Gilberto Kassab passou ao largo do interesse do paulistano, numa cidade esvaziada pelo feriadão neste primeiro e ensolarado dia de 2009. Poucos anos, no entanto, prometem ser tão decisivos para o futuro da cidade como o que inicia o segundo mandato do prefeito. A cidade terá que escolher entre se viabilizar ou render-se definitivamente ao caos.

Com folgadíssima maioria na Câmara dos Vereadores, o prefeito poderá passar com facilidade as mudanças que pretende para o Plano Diretor de São Paulo. Obrigatório para todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes, o plano que está em vigor na capital foi aprovado em 2002. Tem duração de 10 anos, mas havia uma revisão prevista para 2006 e que acabará, depois de sucessivos adiamentos, entrando em pauta este ano.

2009 oferece um discurso para os propósitos mudancistas do prefeito reeleito. São Paulo é a cidade a ser mais duramente atingida pela crise econômica. É, portanto, propícia a intervenções do poder público destinadas a remediar seus efeitos sobre os paulistanos. O mais evidente deles é o desemprego e a atividade mais intensivamente geradora de postos de trabalho na cidade é a indústria imobiliária. Rechaçada a proposta do secretário estadual do Trabalho do Estado, Guilherme Afif Domingos, de aumentar a licença sem demissão prevista na CLT para 10 meses, a reforma do Plano Diretor surge como discurso alternativo.

Para ficar em apenas duas das mudanças propostas, o Executivo sugere liberalizar as normas para a construção imobiliária nas áreas mais intensamente ocupadas de São Paulo. Hoje nas chamadas Zonas Mistas de Alta Densidade a média de aproveitamento das construções é de 2,5 o tamanho do terreno. A proposta do Executivo eleva esta proporção para 4. Um incorporador que precise levantar uma torre, por exemplo, não precisará comprar um quarteirão inteiro para fazê-lo. Esta é uma velha demanda do setor imobiliário insatisfeito com o gabarito vigente de cinco andares em grande parte da cidade.

A justificativa da prefeitura é de que a cidade precisa ficar mais compacta em torno das linhas de transporte para evitar a emissão excessiva de gás carbônico. O argumento até poderia ser levado ao debate não fosse uma outra mudança proposta pelo Executivo que o desnuda por completo.

Atualmente parte dos recursos provenientes dessa burla legalizada do gabarito das edificações se destina a moradias populares na mesma região em que o incorporador obtiver licença para levantar suas torres. O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.

Hoje cerca de um quinto dos paulistanos vive em loteamentos irregulares, favelas e cortiços. Foi neste cinturão, onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) arregimentou seus soldados naquele 12 de maio de 2006 em que a cidade ficou paralisada pelo medo. As mudanças no Plano Diretor, a pretexto de conter o desemprego, podem aumentar este exército para que a cidade alcance, finalmente, o almejado status de cidade limpa.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

Projeto pretende levar população para perto de trilhos

Diego Zanchetta – O Estado SP

Na opinião das principais lideranças da Câmara Municipal, a revisão do Plano Diretor de 2002 vai nortear as discussões do Legislativo nos próximos dois anos. O projeto do Executivo tem como principal estratagema a expansão do mercado imobiliário e de equipamentos públicos ao longo das malhas ferroviárias do metrô e dos trens da CPTM.

Regiões que ainda mantêm baixas taxas de ocupação, como Barra Funda e Perus, devem ser adensadas com novos empreendimentos residenciais, parques e repartições municipais, segundo prevê a revisão.

José Police Neto (PSDB), confirmado para continuar na liderança de governo, acredita que as discussões do Plano Diretor podem até atravessar toda a legislatura, até 2012. “Pelo menos nos próximos dois anos haverá muito debate. O projeto precisa ser discutido com consistência, com todas as esferas da sociedade civil”, disse o parlamentar.

A importância do plano já provoca uma briga pela presidência da Comissão de Política Urbana da Câmara, disputada nos bastidores pelos governistas PSDB e DEM. Será essa comissão, formada por sete vereadores, que vai dar os encaminhamentos ao projeto. Entidades como o Movimento Defenda SP e o Movimento Nossa São Paulo, além do Ministério Público Estadual, já questionam a validade jurídica do plano. Para as entidades, o plano favorece a especulação imobiliária e descongela áreas que não poderiam receber novos empreendimentos.

A relevância do projeto para a gestão Gilberto Kassab (DEM) também foi antecipada com a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Será nessa pasta, comandada por Miguel Bucalem, amigo do prefeito desde quando cursavam a Escola Politécnica da USP, que a revisão do Plano Diretor será executada. Bucalem atuava antes na assessoria técnica do governo e agora também será responsável por desenvolver um projeto chamado SP 2025, de planejamento a longo prazo para a cidade.