TENDÊNCIAS/DEBATES

ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS

OS NOVOS e positivos patamares do crescimento nacional encontram o poder público planejador, contratante e fiscalizador abalado por fenômenos estruturais recentes que muito o fragilizaram tecnológica e gerencialmente para o cumprimento dessas essenciais atribuições.
O processo de privatização de empresas públicas nas áreas de energia, telecomunicações, transporte e infraestrutura em geral, sobretudo nos anos 1990, trouxe a dissolução de equipes técnicas de altíssima capacitação e experiência constituídas nessas empresas ao longo de décadas.
Esse processo levou também a uma temerária fragilização tecnológica de toda uma cadeia empresarial privada mobilizada por contratação das estatais e implicada na produção de estudos e projetos, na implantação dos empreendimentos e no fornecimento de insumos gerais, equipamentos e componentes.
Não se está aqui colocando o processo de privatizações em questão, mas focando uma decorrência que, provavelmente, não foi devidamente considerada.
Essas equipes técnicas, formadas no âmbito da implantação de empreendimentos da mais alta complexidade tecnológica nas décadas de 1950, 1960 e 1970, contando com o entusiasmado e estratégico apoio de instituições públicas de pesquisa tecnológica do país, foram responsáveis pelo desenvolvimento de uma engenharia nacional aplicada às características econômicas, sociais e fisiográficas próprias de nosso país, guindando-a ao nível da melhor engenharia do Primeiro Mundo.
De outra parte, as várias empresas privadas brasileiras de consultoria, projetos e serviços em engenharia que se formaram a partir das demandas das empresas públicas constituíram suas próprias equipes técnicas, respondendo induzidamente ao mesmo patamar de qualidade.
Do ponto de vista da capacitação tecnológica da administração pública contratante, cumpre lembrar que, nos órgãos da administração direta, o processo de enfraquecimento tecnológico -no caso, dentro de uma outra, mas também perversa lógica- começou ainda nos anos 1950.
De sua decorrência, órgãos públicos que, no passado, constituíram-se em verdadeiras escolas da engenharia nacional, hoje não são mais que meras estruturas burocráticas contratantes sem nenhuma consistência técnica.
Ao analisar o processo de esvaziamento tecnológico da administração pública direta e indireta, é fundamental considerar o especial e estratégico papel do poder público contratante e fiscalizador como indutor da qualidade das empresas contratadas e mobilizador da empresa nacional fornecedora de projetos, serviços e insumos.
Sem a devida competência sequer para as indispensáveis interlocuções tecnológicas entre contratante e contratados e para a posterior fiscalização técnica dos serviços, a administração pública perde progressiva e rapidamente competência em planejar, priorizar e decidir sobre a implantação de empreendimentos e serviços públicos essenciais ao seu desenvolvimento técnico e econômico.
Bom lembrar que cabe ao Estado contratante a missão de fixar, já nos termos licitatórios, as linhas e concepções tecnológicas básicas que mais interessarão ao país no que se refere ao aproveitamento máximo de suas vantagens comparativas e de sua estrutura empresarial.
Perde-se a autonomia dessa decisão quando se perde a competência técnica para defini-la.
Essas responsabilidades estratégicas e próprias do Estado não são, como ingênua e irresponsavelmente podem pensar alguns, transferíveis para o setor privado contratado.
A área privada é compreensivelmente administrada sob outra lógica, em que soam estranhas as funções públicas de verificação, exigência e defesa permanente dos interesses maiores da sociedade.
As consequências negativas desse fenômeno são graves e podem ser facilmente imaginadas nos âmbitos social e econômico -ou até no âmbito estratégico da segurança nacional (perda de “intelligentsia”).
Que ao menos os recentes acidentes em obras de engenharia possam servir para que governo e empresa, assim como a engenharia nacional, por meio de suas entidades, discutam e reflitam sobre essas questões. Sem partidarismos, com a disposição que a defesa desse estratégico patrimônio tecnológico tão nobremente construído exige.

Maria Inês Nassif – VALOR

Ao final de sete anos de governo e à véspera de uma eleição em que a sua simples presença de um lado da disputa pode definir a sua sucessão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está dando um nó na cabeça da oposição. Não só pela sua popularidade, mas pela forma como conseguiu usar essa popularidade para mudar completamente uma agenda política e econômica à qual, no primeiro mandato, parecia amarrado.

À direita e à esquerda, essa mudança de agenda está sendo colocada como autocrática. Todavia, como definir historicamente uma mudança de agenda política e econômica num regime democrático sem a suposição de que existe apoio popular a ela? O apoio é a um presidente ou a um outro projeto de poder? Como desvincular o presidente Lula do seu partido político, o PT, quando a história política de ambos é a mesma (e isso é um fato mesmo se constatando que, depois de quase dois mandatos como presidente num regime presidencialista, Lula tornou-se maior que o PT)? Se projetos políticos não se sucederem no poder, em alternância, o que se pode querer de uma democracia? É personalismo ou projeto político diferenciado uma inversão completa de agenda em relação aos governos anteriores?

A definição – ou acusação – imputada a Lula pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo recente publicada em dois jornais paulistas (”Folha de S. Paulo” e “Estado de S. Paulo”), e reiterada em entrevista ao colunista Vinicius Torres Freire, ontem, na “Folha”, de exercer uma “Presidência imperial”, ou ser o artífice de um estado de “apatia com autoritarismo popular”, não parece plausível. Não dá para “acusar” alguém de ser popular. FHC também o foi no seu primeiro mandato e venceu as eleições para a reeleição no primeiro turno, em 1998. Não dá para “acusar” alguém por estar no poder, se essa pessoa foi eleita. FHC também foi, duas vezes. E, como Lula, também tentou, embora não com tanto empenho, fazer o seu sucessor.

Como Lula, Fernando Henrique Cardoso foi vitorioso como principal articulador de uma nova agenda política e econômica – no seu caso, o discurso vitorioso foi o de rompimento com a agenda nacional-populista de Vargas que ainda estava entranhada na sociedade. Como Lula, FHC teve que fazer valer o seu projeto num regime presidencialista com forte dispersão partidária. Ninguém o acusou de autoritário por isso. E não existe nenhuma objetividade numa acusação de autoritarismo se a pessoa que está sendo acusada se submeteu às urnas e mantém-se estritamente no jogo político institucional (ainda anteontem, Michael Bloomberg se elegeu, pela terceira vez, prefeito de Nova York).

A grande arte do Brasil democrático foi a de conseguir criar, mesmo após longo período de ditadura militar, uma cultura democrática. Foi arte, não foi sorte. Um único presidente, Fernando Collor, tinha um perfil que tendia ao autoritarismo mas, salvo a edição do Plano Collor numa conjuntura de hiperinflação no primeiro dia de seu governo – que enxugou drasticamente a liquidez com o confisco de poupança -, o autoritarismo não conseguiu passar de um discurso forte com cores nazistas. Collor mais ladrou do que mordeu: aceitou sem reações um processo de impeachment que acabou se tornando um símbolo da democracia brasileira. O presidente Itamar Franco, eleito como seu vice, governou por dois anos, tinha tradições democráticas e não as negou no poder.

Antes deles, o primeiro presidente civil depois do golpe de 1964 e último a se eleger pela via indireta, José Sarney, teve muitos defeitos, mas seu governo foi fundamental para a consolidação da democracia. Foi nesse período que funcionou a Assembleia Nacional Constituinte. Não consta que Sarney, mesmo com o pecado original de ter antes vivido à sombra do regime autoritário, tenha cometido atentados contra a então tenra democracia. Como vice do presidente eleito pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves, Sarney ascendeu ao poder pela morte de um dos grandes articuladores da transição para a democracia. Estava comprometido com as forças democráticas, já majoritárias na sociedade, e não conseguiria sobreviver no poder sem o apoio delas.

Os governos do presidente Fernando Henrique Cardoso tiveram grande conteúdo democrático. FHC vinha da oposição institucional ao regime militar, o MDB, ingressou no PMDB e ascendeu pelo PSDB, partido surgido de um racha do PMDB. FHC, assim como Lula, esteve presente nos grandes movimentos pela democracia no pré-85. No governo, foi um hábil, e democrata, articulador de forças econômicas que emergiam num Brasil que se abria para o capitalismo financeiro internacional. Não houve autoritarismo nessa mudança de agenda: ele articulou forças que se moviam no cenário democrático a partir de mandato ao qual foi investido pelo voto popular. FHC foi bastante popular no final do primeiro governo, quando o Plano Real produziu um ganho de distribuição de renda incomum num país de renda concentrada como o Brasil. Perdeu esse legado no segundo mandato, quando a renda voltou a se concentrar.

O presidente Lula não foi nem mais, nem menos democrático que os outros civis. Foi igualmente democrata. Com mandato popular, articulou forças que se moviam no território da democracia para mudar a agenda política e econômica. A interpretação de que é a figura central de um “autoritarismo popular” não leva em conta a origem do mandato de Lula – o voto, como os dois mandatos de FHC -, mas o fato de que o atual presidente articula outras esferas da sociedade que foram incorporadas ao projeto de poder tucano apenas durante o Plano Real, e dele foram apartadas por sucessivas crises e um modelo de acumulação que se tornou excludente, passado o efeito desconcentrador do êxito anti-inflacionário.

A designação de “autoritarismo” não leva em conta o voto; a “acusação” de popular não faz justiça a quem vota.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

E-mail maria.inesnassif@valor.com.br

Editoriais – Folha SP

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Capitalismo tutelado

FHC diz que governo Lula estimula bloco de poder burocrático-corporativo; embora exagerada, sua crítica faz sentido

O EX-PRESIDENTE Fernando Henrique Cardoso provocou um debate relevante acerca do novo “bloco de poder” que estaria sendo alimentado sob o patrocínio do governo Lula, com traços autoritários e consequências nefastas para o país. Em longo artigo publicado no domingo pelos jornais “O Estado de S. Paulo” e “O Globo”, o tucano começa por chamar a atenção para as “transgressões cotidianas, o discricionarismo das decisões, o atropelo, se não da lei, dos bons costumes” por parte do seu sucessor ou do governo petista.
FHC faz um inventário de atitudes e exemplos condenáveis de Lula e nelas detecta um DNA que “pode levar o país, devagarzinho, sem que se perceba, a amoldar-se a um estilo de política e a uma forma de relacionamento entre Estado, economia e sociedade que pouco têm a ver com nosso ideais democráticos”.
O cerne da crítica de Fernando Henrique se volta para o que chama de “poder burocrático-corporativo” estimulado por este governo: aliança entre Estado, sindicatos, movimentos sociais, fundos de pensão e grandes empresas, “cada vez mais fundidos nos altos-fornos do Tesouro”.
“Com ajudinha do BNDES, então”, ironiza o tucano, “tudo fica perfeito”. Diante de partidos desmoralizados e da satisfação popular com a economia, que favorecem a liderança autoritária e personalista, estariam lançadas as bases do que FHC chama de “subperonismo” -alusão a Juan Domingo Perón (1893-1974), o caudilho que governou a Argentina em três ocasiões.
O ex-presidente carrega nas tintas, como seria de esperar de um líder oposicionista, e peca por exagero ao descrever a configuração do atual governo. Sua análise, contudo, ilumina os piores aspectos do lulismo.
Vale ressaltar que a participação do BNDES nas privatizações e a ingerência política nos fundos de pensão estatais tiveram início no governo FHC. Mas a verdade é que o problema mudou de escala.
Este é um governo que vem estimulando de modo sistemático, como se fosse uma diretriz, a aliança entre algumas das maiores empresas privadas e grupos de interesse aninhados no Estado e no partido. O assédio recente do Planalto sobre os investimentos e rumos da Vale é um exemplo disso. A viabilização da compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar, que demandou mudanças legais e dinheiro do Banco do Brasil e do BNDES, é outro.
A participação do Estado na economia brasileira ainda é excessiva. Na relação divulgada recentemente das cem maiores empresas do país, dois terços são de capital nacional ou misto -e, entre essas, metade são estatais ou tem o governo como acionista de peso, via BNDES. Um governo menos tentacular e corporativo e mais orientado para as necessidades reais da população é o que se deveria buscar. Não é para isso que aponta o lulismo.

Ex-presidente tucano volta a lançar ceticismo sobre o futuro do País nas mãos de uma administração petista

Julia Duailibi – O Estado SP

Na contramão do que defendem setores do PSDB, que querem evitar a comparação entre o governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva e os oito anos de gestão tucana na Presidência da República, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou ontem a “inércia da oposição” e voltou a lançar ceticismo sobre o futuro do País nas mãos da administração petista.

Três dias após a publicação de artigo no Estado, no qual usou expressões como “subperonismo” e “autoritarismo popular” para classificar a atual gestão, o ex-presidente traçou ontem um diagnóstico duro sobre o governo Lula. As críticas abrangeram da discussão sobre os recursos do pré-sal no Congresso ao biodiesel e às taxas de crescimento econômico.

“Escrevi esse artigo, não é a primeira vez que digo isso. Eu pus tudo junto. Sinto que há um risco de desfazer o que a gente pensou que já estivesse consolidado. É preciso estar atento a esse risco”, afirmou ontem o tucano, em encontro em que discutiu a conjuntura econômica com especialistas ligados ao PSDB, no Instituto FHC, em São Paulo. No artigo, o ex-presidente afirmara que, “se Dilma ganhar as eleições, sobrará um subperonismo (o lulismo) contagiando os dóceis fragmentos partidários, uma burocracia sindical aninhada no Estado e, como base do bloco de poder, a força dos fundos de pensão”.

ESTATÍSTICAS

Durante os debates de ontem, Fernando Henrique disse ser necessário “politizar” os números sobre crescimento, porque “as estatísticas enganam muito”. “A linguagem política é a que estou fazendo aqui. O número vazio não diz nada. Temos de politizar o número. Cresceu 5%, mas cresceu sobre zero”, afirmou em referência às expectativas de crescimento em 2010 e 2009, respectivamente. Usando um discurso comparativo, o tucano disse ainda que na sua gestão a economia cresceu acima da média mundial e agora cresce abaixo.

Setores do PSDB ligados aos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), nomes do partido cotados para disputar a Presidência no ano que vem, querem evitar o confronto de dados entre as duas gestões de FHC (1995-2002) e os dois mandatos de Lula. O argumento é que as pesquisas têm mostrado que o eleitor avalia mais positivamente o atual governo – Aécio, por exemplo, chega a falar numa “era pós-Lula” e Serra já afirmou publicamente que a disputa de 2010 não será entre o atual presidente e FHC.

Ao comentar o que chamou de inércia da oposição e da sociedade, FHC disse “que todo mundo fica com medo de falar contra”. O próprio tucano comentou que se expõe muito. “Me exponho além dos limites da minha prudência”, disse. “Poderia ficar em casa.”

O ex-presidente, no entanto, afirmou que algumas políticas implementadas por Lula começaram no passado. Citou como exemplo o reajuste do salário mínimo acima da inflação e os programas de transferência de renda, como o vale-gás. Relativizou também a capacidade de transferência de votos de Lula, ao argumentar que o eleitor “vota no futuro, não no passado”.

Na esteira das discussões no Congresso sobre os recursos do pré-sal, FHC aproveitou para dizer que esse é um debate em torno de recursos que ainda “não existem”. “Estamos desfocados porque o governo desfocou por questões políticas”, disse.

Apesar do clima do encontro no Instituto FHC ter sido crítico ao governo, houve o reconhecimento de alguns avanços e os especialistas presentes chegaram a dizer que a economia em 2010 poderá crescer até 6%.

IGNORANTES

O ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros declarou que no ano que vem, do ponto de vista do bem-estar econômico, a situação vai ser melhor que em 2006 – ano em que houve a última eleição presidencial. Foi, no entanto, irônico e chamou setores do governo de “ignorantes e neófitos que não sabem o que estão fazendo” – “sem citar nomes”.

“O que fazem com o superávit primário é uma manobra contábil de quinta categoria. Nós fizemos alguma, mas com muita classe”, ironizou ao comentar a contabilidade de gastos e investimentos para o cumprimento da meta fiscal.

Frases

”Por trás do que podem parecer gestos isolados e nem tão graves assim, o DNA do “autoritarismo popular” vai minando o espírito da democracia constitucional”

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente

”Diferentemente do que ocorria com o autoritarismo militar, o atual não põe ninguém na cadeia. Mas da própria
boca presidencial saem impropérios para matar moralmente empresários, políticos, jornalistas ou quem quer que seja que ouse discordar do estilo “Brasil potência”"

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente

”Devastados os partidos, se Dilma ganhar as eleições sobrará um subperonismo (o lulismo) contagiando os dóceis fragmentos partidários, uma burocracia sindical aninhada no Estado e, como base do bloco de poder, a força dos fundos de pensão. Estes são “estrelas novas”"

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente

”Esse artigo deixa claro que ele é um homem amargurado, que não se conforma com a queda de sua popularidade”

Ricardo Berzoini, Presidente do PT

Ӄ triste ver um intelectual que foi presidente do Brasil, do porte
de FHC, descer tão baixo numa avaliação política”

Candido Vaccarezza, líder do PT na Câmara

Mauro Santayana – Jornal do Brasil

O recente artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso parece ter como único objetivo sua candidatura à Presidência da República. Observadores atentos da situação política suspeitam que, por detrás da indecisão do PSDB em escolher entre o governador de São Paulo e o governador de Minas, haja manobra do próprio Fernando Henrique, talvez com a aquiescência de Serra. Ambos atuariam como servidores dos poderosos interesses de São Paulo. Diante do impasse entre Aécio e Serra, e do provável crescimento da candidatura de Ciro e – quem sabe? – da própria Dilma, a saída seria a ida de alguns próceres do PSDB e de outras agremiações ao escritório político do ex-presidente, instalado com doações de empresários, no final de seu governo. Ali, apelariam para o patriotismo paulista de sua excelência, a fim de recuperar o poder.

O presidente Lula tem sido beneficiado pelas circunstâncias, o que não é mau. Mas é inegável que ele é sincero na luta pela redenção de milhões de famílias pobres às quais, durante a história do país, foram negados o conhecimento, a dignidade e os salários justos. Ele conseguiu isso sem provocar a reação dos empresários inteligentes, que descobriram um mercado de consumo que não conheciam: o do próprio país. O reconhecimento popular pode ter inflado as velas do barco de Lula, que se sente estimulado a, tal como Pico de la Mirandola, discorrer sobre todos os assuntos e mais alguns. Mas, nisso, ele tem ótimo modelo no próprio weberiano Fernando Henrique. Trata-se de pecado menor, e, no caso de Lula, justificável em sua inigualável biografia de vitorioso. Ele, pelo menos, não se considera “mais inteligente do que vaidoso”.

O artigo de FHC é uma plataforma de candidato, com argumentos anacrônicos. Ele e outros identificam o “discurso ultrapassado dos anos 50” nos nacionalistas de hoje. Mas repete os de Lacerda contra Jango, no caso da falsa Carta Brandi, em que se denunciava (também) o propósito de instalar-se, no Brasil, uma república sindicalista sob molde peronista.

Há quem veja em seu artigo apenas a expressão de preconceito de intelectual contra o torneiro mecânico que está dando certo – mas isso seria reduzir a inteligência do acadêmico. É melhor deduzir que seu objetivo é mesmo o de se pôr como tertius na disputa. Ele já tentara a mesma manobra, na segunda eleição de Lula, quando dificultou a candidatura de José Serra, em favor de Geraldo Alckmin. Sabe que Serra poderá, sem dificuldades maiores, reeleger-se para o Palácio dos Bandeirantes. Entende que, sem a unidade do partido em torno de Serra ou de Aécio, faltarão votos para vencer o pleito. E – aí está o pulo do gato – sabe também que, para alguns empresários paulistas, nada melhor do que ter representantes tanto no Morumbi quanto no Planalto.

O ex-presidente duvida da memória de seus leitores, que não se esquecem do que foram as privatizações e o uso dos fundos de pensões, na operação que tornou o senhor Daniel Dantas um dos homens mais poderosos do Brasil. Quanto à Vale do Rio Doce, a nação compreenderia o seu silêncio, se ele evitasse tocar no assunto. Nunca, desde el-rei dom Manuel, houve doação de bem público de tal monta a um grupo de favoritos. Os interesses de São Paulo – também representados no governo Lula – conduzem a União, há quase 16 anos em violação ao pacto republicano da igualdade entre os estados, e continuarão por mais oito anos, se a manobra der certo. Dentro de 11 dias, a República fará 120 anos. Já é tempo para que se torne, tal como a quiseram então, uma Federação de direito e de fato.

Aécio recusa, como é da conveniência dos mineiros, a Vice-Presidência. Ele interpreta bem o sentimento de Minas que, desde o regime militar, vem dando credibilidade ao Planalto com seus vice-presidentes, e já se cansou disso. Castelo Branco buscou José Maria de Alkmin para endossar a ditadura inaugural; Costa e Silva recrutou Pedro Aleixo (menosprezado no episódio do AI-5); Aureliano serviu de avalista a Figueiredo; Collor foi atrás de Itamar e, por último, Lula teve que se valer de José Alencar para tranquilizar os meios empresariais.

O ex-presidente previa o caos, se Lula fosse eleito. A vitória do trabalhador provavelmente tenha salvado o país do caos. Se os programas do governo não houvessem aliviado a situação dos famintos e humilhados, teria sido impossível conter a explosão do desespero.

Editorial O Estado SP

O venezuelano Hugo Chávez é um tipo rudimentar. O brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva não é. Chávez, que impôs ao seu país a reeleição ilimitada, diz não entender por que um presidente “que governa bem e tem 80% de aprovação” não pode disputar um terceiro mandato consecutivo, como se as regras da ordem democrática devessem variar conforme o desempenho dos governantes e os seus índices de popularidade. Lula, que, em parte por convicção, em parte por um cálculo do custo-benefício da aventura reeleitoral, recusou a possibilidade, acredita que pode chegar aonde quer por outros meios, mais sofisticados do que é capaz de conceber a mentalidade tosca do coronel de Caracas. Trata-se da criação de um novo e presumivelmente duradouro bloco de controle da máquina estatal, da manipulação desabrida de um sistema político desvitalizado e da exploração incessante do culto à personalidade do líder, para que a adulação da massa legitime os seus desmandos e intimide a oposição.

É a construção do que o ex-presidente Fernando Henrique denomina “autoritarismo popular” – um acúmulo de transgressões e desvios que “vai minando o espírito da democracia constitucional”, como adverte no artigo Para onde vamos?, publicado domingo neste jornal. Esse processo de erosão das instituições e procedimentos é tão mais temível quanto menos ostensivo e menos expresso em atos de violência política crassa, à maneira do que Chávez faz na Venezuela para quebrar a espinha da democracia no seu país. A lógica dos objetivos não difere – “a do poder sem limites”, aponta Fernando Henrique -, mas o método, no Brasil do lulismo, é insidioso. Por isso mesmo, “pode levar o País, devagarzinho, quase sem que se perceba, a moldar-se a um estilo de política e a uma forma de relacionamento entre Estado, economia e sociedade que pouco têm que ver com nossos ideais democráticos”.

No interior do governo, Lula aninha uma burocracia sindical que se apropria sistematicamente do mando dos gigantescos fundos de pensão das estatais, os quais, por sua vez, têm assento nos conselhos das mais poderosas empresas brasileiras. Forma-se assim uma intrincada trama de interesses que se respaldam reciprocamente, não raro em parceria com empresários que conhecem o caminho das pedras – “nossos vorazes, mas ingênuos capitalistas”, diz Fernando Henrique -, fundindo-se “nos altos-fornos do Tesouro”. Isso dá ao presidente um poder formidável sobre o Estado nacional que extrapola de longe as suas atribuições constitucionais. É uma espécie de volta, em trajes civis, ao regime dos generais. No trato com o Congresso, Lula faz os pactos que lhe convierem com tantos Judas quantos estiverem dispostos a servi-lo para se servirem dos despojos da administração federal, enquanto a oposição balbucia objeções que dão a medida de sua irrelevância.

“Parece mais confortável”, acusa o ex-presidente, “fazer de conta que tudo vai bem e esquecer as transgressões cotidianas, o discricionarismo das decisões, o atropelo, se não da lei, dos bons costumes.” Mais confortável porque mais seguro. São raros os políticos oposicionistas que não se deixam acoelhar pelas pesquisas de opinião que mantêm Lula nas nuvens e que o aparato de comunicação do Planalto, sob a sua batuta, não cessa de exacerbar – daí a pertinência do termo “culto à personalidade”. Desde a derrota de 2006, o PSDB de Fernando Henrique praticamente desistiu de expor as responsabilidades pessoais do adversário vitorioso pela autocracia em marcha no País. Os pré-candidatos tucanos José Serra e Aécio Neves, por exemplo, medem as palavras quando falam de Lula, decerto receando que ele possa fazê-las se voltarem contra eles mesmos junto ao eleitorado que o venera. Mesmo na condenação à campanha antecipada da ministra Dilma Rousseff, a oposição parece comportar-se como se estivesse “cumprindo tabela”.

Lula não precisa tomar emprestada a borduna de Hugo Chávez para ditar os modos e os caminhos da evolução da política nacional. “Partidos fracos, sindicatos fortes, fundos de pensão convergindo com os interesses de um partido no governo e para eles atraindo sócios privados privilegiados”, descreve Fernando Henrique, “eis o bloco sobre o qual o subperonismo lulista se sustentará no futuro, se ganhar as eleições.”

VINICIUS TORRES FREIRE – FOLHA SP

Satisfação com a economia ofusca “desvio da democracia”, mas é preciso “balançar o coreto”, afirma ex-presidente

A SATISFAÇÃO com a economia é um fator de “apatia” no Brasil. Tal ambiente favorece o “autoritarismo popular” que está no “DNA” do governo Lula e do lulismo. Mas por que a oposição é também apática e omissa, pergunta-se ao autor da tese da “apatia cum autoritarismo popular”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso? “Sim, a oposição está meio apática, como quase todo o país. Mas a oposição partidária é congressual.
Não repercute na sociedade. A sociedade, por sua vez, não tem dado muito ouvido ao que se passa por lá no Congresso, por achar que o Congresso não decide assuntos de relevância cotidiana ou por desconfiar do que sai de lá [Congresso], pelos motivos conhecidos. E o governo [Lula] teve papel importante nesse apequenamento do Congresso, dadas as ingerências e os chamados “escândalos’”, diz FHC a esta coluna.
E a apatia do PSDB e de seus candidatos indecisos? “O Congresso, os partidos, o PSDB também, as lideranças, não repercutem. Falta mais articulação com a sociedade. Mas os candidatos se movem pelo cálculo eleitoral, não tem jeito. Mas a discussão desses problemas interessa a muito mais gente, vai muito além do PSDB. Não escrevi para conclamar a oposição. Esse debate não pode ser rebaixado pela partidarização excessiva. Mas, afora o “partido dos economistas”, os intelectuais não se manifestam, contra ou a favor, de maneira pública, pensada (o Brasil tinha o partido dos advogados, agora tem o dos economistas, sinal da mercantilização do Brasil e do mundo). Os movimentos sociais, as organizações da sociedade, quando não estão aninhadas na burocracia do Estado, limitam-se a temas especializados. Isso por um lado é bom: discute-se a sério ambiente, drogas, violência. Mas não a política maior desses e outros assuntos”, diz FHC.
Mas qual a relação atual entre popularidade e risco de autoritarismo? “O país está mais apático porque a situação econômica vai bem. E espero que vá cada vez melhor. Mas a satisfação com as condições de agora não nos deve impedir de pensar que tipo de sociedade e de Estado que estamos construindo. As pessoas aplaudem porque estão satisfeitas com o que lhes diz respeito, mais imediatamente. Mas o aplauso não significa aprovação a qualquer atitude do governo, e muitas vezes as pessoas não têm consciência das consequências de várias dessas ações.”
Mas onde está o autoritarismo? “Há uma grande cooptação. Há ingerência direta nos partidos, ataques à imprensa, à gestão de empresas. O presidente escolhe não só a candidata (até sem ela mesma saber) mas define nomes pelo país todo, em vários partidos, interfere diretamente no Congresso. Não sou “neoliberal”. E não sou a favor disso que chamam “Estado forte”, mas de um Estado competente. Esse “Estado forte” é paternalista, organiza os negócios, destrói os partidos, coopta setores sociais com recursos do Estado. Tudo isso ocorre em clima de forte personalização, em que o presidente centraliza em si decisões estratégicas (como na compra dos caças, do pré-sal, coisas feitas com atropelo, sem seriedade), com alianças partidárias que não foram feitas com base em um programa. Isso reforça as características da nossa “Presidência imperial’”, diz FHC.

vinit@uol.com.br

ELIO GASPARI – FOLHA SP

O ex-presidente disse para onde não se deve ir, mas o PSDB ainda não decidiu para onde quer ir

FERNANDO Henrique Cardoso está em grande forma. Num artigo intitulado “Para onde vamos?” mostrou que é a única voz articulada com coragem para acertar a testa de Nosso Guia. É um texto astucioso, chega a ter ginga. Apocalíptico e insinuante, tem a gravidade de uma Cassandra e a amnésia de personagem de novela barata.
Seu argumento central faz todo sentido: Lula está construindo uma teia de alianças e interesses que desembocará num “subperonismo”. O que vem a ser essa praga, não se sabe, mas ela junta o PT, sindicatos de empregados e de patrões, fundos de pensão, BNDES e triunfalismo. Essas seriam as “estrelas novas” às quais se abraçam “nossos vorazes, mas ingênuos capitalistas”. O ex-presidente adverte para a formação de um novo “bloco de poder”, interessado num continuísmo que deve ser contido, pelo voto, “antes que seja tarde”.
As críticas pontuais do ex-presidente passam da dúzia e ele pode ter razão em quase todas. Em dois casos o professor chegou à verdade com o auxílio de lapsos da memória. Num, criticou a compra de caças pela Força Aérea. Logo ele, que comprou um porta-aviões. No outro, denunciou o poder dos fundos de pensão das empresas estatais e suas relações incestuosas com o governo e empresários-companheiros. Tem toda razão, mas quem deu forma a esse bicho foi ele, quando moldou e deixou que moldassem a engenharia financeira da privataria.
Em dois momentos o ex-presidente teve a infelicidade de comparar atitudes do atual governo com práticas do tempo do “autoritarismo militar”. Lula, com seus “impropérios” é capaz de “matar moralmente empresários, políticos (e) jornalistas”. O ex-presidente exagerou. Logo ele, que conheceu pessoas assassinadas sem advérbio. No seu esforço para tornar mais pesada a carga dos petistas, Fernando Henrique torna mais leve a mochila dos crimes da ditadura militar.
A alma dos receios de Fernando Henrique Cardoso está no que ele chama de “autoritarismo popular” (entre aspas no original, sem que se saiba por que). O que é isso, não se sabe. Trata-se de uma construção em cujo hermetismo está uma parte do seu significado. Referindo-se à democracia constitucional brasileira o ex-presidente informou que “esta supõe regras, informação, participação, representação e deliberação consciente”. Faltou a palavra voto, mas tudo bem pois o ex-presidente jamais teve o pé no golpismo. Ganha um livro de discursos de Fidel Castro quem souber como se distingue uma “deliberação consciente” de outra, inconsciente.
(Os liberais de 1945 imolaram suas biografias no altar da ditadura de 1964. Pode-se dizer que o golpismo da segunda metade do século passado nasceu no dia em que os liberais da redemocratização perderam a eleição de 1950 para o ex-ditador Getúlio Vargas.)
O artigo de Fernando Henrique Cardoso chama-se “Para onde vamos?”, mas indica apenas para onde ele, com bons argumentos, acha que não se deve ir. Se o tucanato não souber dizer para onde se deve ir, o PT ganhará a eleição do ano que vem. Culpa de quem? De uma oposição que não se opõe? De um partido que não consegue ter candidato? Ou do povo, como em 1950?

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Tudo o que foi dito acima só vale alguma coisa para quem leu ou vier a ler o artigo do ex-presidente. Passando-se no Google “Fernando Henrique Cardoso” e “Para onde vamos?”, chega-se a ele.

VINICIUS TORRES FREIRE – FOLHA SP

Ex-presidente da República e ex-presidente do Banco Central convocam oposição ao “autoritarismo popular”

FHC e Armínio Fraga acabam de lançar manifestos de ataque ao lulismo. De fato, convocam a oposição ao “autoritarismo popular” de Lula (expressão de FHC), à regressão a “formas políticas do autoritarismo militar” (FHC), à identificação “com muita coisa da época da ditadura” (Fraga) e ao favorecimento do Estado a interesses privados (FHC e Fraga).
Na quinta-feira passada, Fraga deu entrevista ao jornal “Valor” em que pedia a “reestatização do Estado” e observava o risco de regressão a “um Estado que a literatura chamava de corporativo, patrimonialista, populista, que, infelizmente acaba desembocando num Estado hiperdimensionado, pouco eficiente, injusto e corrupto”. No domingo, em artigo em “O Estado de S. Paulo”, FHC escrevia que “a lógica dos despautérios” de Lula é a do “poder sem limites”, a do “poder presidencial com aplausos do povo” e do “poder burocrático-corporativo”, aliança de Estado, sindicatos, movimentos sociais, fundos de pensão e grandes empresas, cada vez mais fundidos “nos altos-fornos do Tesouro”. Se as peças não foram escritas a quatro mãos, diga-se ironicamente que a unidade de assunto, tempo e lugar indica pelo menos uma ação intelectual concertada.
Em síntese, FHC e Fraga dizem que o projeto luliano: 1) Coopta os principais atores econômico-sociais por meio de políticas públicas cujo financiamento não está explicitado no Orçamento; 2) Manipula fundos e instituições paraestatais com o objetivo de implementar tais políticas.
Com subsídios, via BNDES e outros bancos públicos, beneficia grandes empresas. Por meio de fundos de pensão de estatais, cujos dirigentes são nomeados pelo governo e por sindicatos aninhados no Estado, o governo atua em outra frente a fim de cooptar e/ou pressionar empresas. Por meio de convênios com movimentos sociais (de ONGs ao MST), muitas vezes bancados pelo Tesouro, cooptam boa parte da organização civil em tese e um dia autônoma em relação ao Estado. Os dois citam ainda o caso de Lula x Vale: “ingerência governamental” (FHC) e “politização” (Fraga).
Outro aspecto do “autoritarismo popular”, que “vai minando o espírito da democracia constitucional” (no dizer de FHC) é o atropelo das regras e de “participação, representação e deliberação consciente”.
FHC diz que, à maneira do PRI, o partido da longa “ditadura institucional” mexicana, Lula indicou Dilma Rousseff por meio de um “dedaço”.
Com a “devastação dos partidos”, uma vitória de Dilma deixaria o país entregue a um “subperonismo” (o lulismo). O governo, além do mais, atropela a sociedade com a discussão apressada do pré-sal ou com decisões vazadas sobre processos em curso (como a compra dos aviões de caça), episódios que FHC chama de “pequenos assassinatos”. Além de servir a interesses privados (sindicais, empresariais, partidários), FHC e Fraga lembram também a pressão do governo contra os meios de comunicação (ataques a jornais, tentativas de criar conselhos de controle da imprensa e do audiovisual).
A oposição partidária a Lula é patética ou inexistente. José Serra, enredado na sua estratégia presidencial, é quase omisso. Geraldo Alckmin e Aécio Neves são dois personagens vazios à procura de um autor. FHC e Fraga, embora com imprecisões conceituais e memória curta dos anos tucanos, se encarregaram de lançar o combate.

vinit@uol.com.br

*Marcio Sotelo Felippe – O Estado SP

Quem passa pela Rua Boa Vista, no centro de São Paulo, vê um painel com números num crescendo alucinante, expressando cifra de bilhões. Pertence à Associação Comercial de São Paulo e quer mostrar ao povo quanto ele está pagando de impostos por ano.

Para informar corretamente a população, deveria haver um segundo painel. Um que mostrasse, também em ritmo alucinante, o volume do que o Estado tem deixado de arrecadar por políticas fiscais benevolentes. E ainda um terceiro, para que a informação fosse ainda mais precisa, mostrando o volume de impostos pagos pelos contribuintes de fato – nós, o povo – retido por inadimplentes com o Fisco e premiados com parcelamentos e descontos generosos que alcançam, praticamente, o surgimento da geração seguinte.

Os tributos compõem o preço dos produtos e serviços oferecidos ao adquirente final. O empresário é intermediário dessa apropriação do excedente econômico que caracteriza o Estado moderno.

Nem sempre o Estado obtém a apropriação do excedente. No meio do caminho, por vezes, o empresário o retém e vem sendo, no entanto, premiado pelo Estado. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado pelo governo federal em 2000, inaugurou a prática de parcelamentos infindáveis de tributos. Governos estaduais e municipais fizeram seus próprios “refis”. O do Estado chama-se Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e permite que o ICMS – declarado pelo contribuinte de direito, ou seja, o agente econômico que deveria recolher o tributo que embutiu no preço – seja parcelado em até 15 anos, com renúncia parcial do Estado a multas e juros determinados pela legislação tributária.

O governo do Estado pretende mais uma medida do gênero. Enviou à Assembleia Legislativa proposta para “securitizar” esses débitos parcelados. Isso quer dizer que o Estado cederá o crédito desses parcelamentos a investidores do mercado financeiro, para antecipar receita.

É uma operação temerária juridicamente. Trata-se de uma clássica operação de crédito, como definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a proposta – defensivamente – procura descaracterizá-la como tal com nomenclatura artificial. Se reconhecesse que é operação de crédito, deveria submetê-la às autoridades monetárias federais, para que não seja atingido o limite de endividamento do Estado.

Mas nomes não mudam a realidade nem transformam magicamente conceitos jurídicos. O nome da rosa é só um nome, mas seu perfume a torna imediatamente reconhecível. Como o Estado terá sempre de prestar garantia por força do Código Civil (artigo 295), que não pode ser alterado por lei estadual, trata-se efetivamente de operação de crédito. Aliás, assim já decidiu a Secretaria do Tesouro Nacional ao editar o Ofício Circular nº 14/2003. E, claro, o Estado terá de garantir para tornar a operação atrativa para investidores.

A operação amplia o rol de benefícios fiscais generosos. É cessão onerosa e implica deságio. O que impedirá o contribuinte cuja dívida fiscal foi “securitizada” – ou seja, transformada em papel negociável – de ir ao mercado, adquirir por interposta pessoa seu próprio título, especular e, com isso, obter mais um ganho em detrimento dos demais contribuintes, os “otários” que pagam pontualmente seus impostos? Fica violado o princípio basilar da tributação numa república moderna: a igualdade dos contribuintes.

Outros problemas jurídicos graves existem. A exposição de motivos afirma que não se trata de vinculação de imposto, que é expressamente vedada pela Constituição, porque “engessa” o Orçamento, com exceções que a própria Constituição estabelece. Nenhuma das exceções constitucionais possibilita destinação de imposto ao tipo de operação financeira desenhada.

Se o Estado realizar a arriscada operação prevista, poderá ficar sujeito a sanções impostas pela LRF, considerando que não há autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e do Senado Federal para realizá-la.

Esse quadro mostra que é necessário que a sociedade passe a um novo plano de reflexão e de debates sobre a questão fiscal. Se os tributos fossem civilizadamente pagos e o Estado não premiasse tão generosamente inadimplentes, a carga tributária deveria ser menor. Se fôssemos mesmo republicanos na questão fiscal, teríamos mais racionalidade tributária e uma sociedade com um pouco mais de autoestima. Todos seríamos beneficiados, econômica e moralmente.

*Marcio Sotelo Felippe foi procurador geral do Estado (1995-2000) e diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (2007-2008)

Para ministra, quem defende mercado como solução para tudo está “contra a realidade’

Petista diz que Lula “não pode dar uma opiniãozinha que é intervencionista”, mas aceita rótulo de que governo é “nacionalista e estatizante”

Sérgio Lima/Folha Imagem

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), em seu gabinete no CCBB, em Brasília

VALDO CRUZ – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Candidata à Presidência em 2010, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) diz que o Estado mínimo é uma “tese falida”, que “só os tupiniquins” aplicam. Em sua opinião, quem defendia que o mercado solucionava tudo “está contra a corrente” e “contra a realidade”. Principal auxiliar do presidente Lula, escolhida por ele para ser a candidata à sua sucessão, Dilma sai em defesa do chefe diante das críticas de que ele adotou uma política “intervencionista e estatizante”. “Os empresários podem falar o que quiserem, que é democrático. O presidente da República não pode dar uma opiniãozinha que é intervencionista. Diríamos assim, não é justo”, protestou Dilma, num tom exaltado, em entrevista à Folha, na última quinta-feira, em seu gabinete, todo ornamentado com imagens de santos.
Bem-humorada, a ministra afirmou não aceitar a pecha de “intervencionista”, mas não escondeu o sorriso ao dizer que “aceita” e “concorda” que o governo Lula seja classificado de nacionalista e estatizante.
“Esse país não pode ter vergonha mais de ser patriota” ou “que história é essa de nacionalista ser xingamento?” foram algumas de suas frases, sinalizando o tom que os petistas devem usar na disputa de 2010. Apesar de refutar a classificação de intervencionista, ela, a exemplo de Lula, cobra da Vale, uma empresa privada, maior compromisso com o país. “É uma empresa privada delicada”, que não pode sair por aí “explorando recursos naturais do país e não devolver nada”.

FOLHA – O ex-presidente FHC disse que é preciso fazer um país mais aberto, não ter uma pessoa só que manda, porque hoje parece que o Brasil depende de um homem só. O que a sra. acha?
DILMA ROUSSEFF – A quem ele está se referindo?

FOLHA – Ao presidente Lula.
DILMA - Se você acha isso, eu não tenho certeza. Se tem um presidente democrático, é o presidente Lula. Agora, ele jamais abrirá mão de suas obrigações. Entre as obrigações está mandar algumas coisas. Por exemplo, fazer o Bolsa Família. Ele mandou que não fizéssemos aventura nenhuma com a taxa de inflação.

FOLHA – A declaração de FHC embute a análise de que no governo Lula houve uma maior intervenção na economia, nas estatais, na vida das empresas.
DILMA - Tinha gente torcendo para ficarmos de braços cruzados na crise. Diziam: “o governo Lula sempre deu certo, mas nunca enfrentou uma crise internacional”. Apareceu a maior crise dos últimos tempos, que estamos superando. Eu acho que quem defendia que o mercado solucionava tudo, o mercado provê, é capaz de legislar e garantir, está contra a corrente e contra a realidade. O que se viu no mundo nos últimos tempos é que a tese do Estado mínimo é uma tese falida, ninguém aplica, só os tupiniquins. Nós somos extremamente a favor do Estado que induz o crescimento, o desenvolvimento, que planeja.

FOLHA – Pela declaração do ex-presidente, a sra. avalia que eles não teriam seguido a mesma receita de vocês nessa crise?
DILMA – Eu não gosto de polemizar com um presidente, porque ele tem outro patamar. Agora, os que apostam e ficam numa discussão, que, além de enfadonha, é estéril, de que há uma oposição entre iniciativa privada e governo, gostam de discussão fundamentalista. É primário ficar nessa discussão de que o governo, para não ser chamado de intervencionista, seja um governo omisso, de braços cruzados, que não se interessa por resolver as questões da pobreza nem do desenvolvimento econômico.

FOLHA – Essa maior interferência do governo não levou a uma visão estatizante da economia e a um discurso eleitoreiro, como no pré-sal?
DILMA - As acusações são eleitoreiro, estatizante, intervencionista e nacionalista. Tem algumas que a gente aceita. Nacionalista a gente aceita. Esse país não pode ter vergonha mais de ser patriota. Eu não vi um americano ter vergonha de ser patriota, nunca vi um francês. Que história é essa de nacionalista ser xingamento?

FOLHA – Nacionalista vocês aceitam. E estatizante?
DILMA – Se é o aumento da capacidade de planejar o país, de ter parcerias com o setor privado, de o Estado ter se tornado o indutor do desenvolvimento, concordo.

FOLHA – Intervencionista?
DILMA - Não somos.

FOLHA – Mas eleitoreiro?
DILMA – Não. Sabemos que quem não tem projeto vai achar tudo eleitoreiro.

FOLHA – Quando o presidente pressiona um dirigente de empresa privada, como Roger Agnelli, da Vale, não é uma ingerência indevida?
DILMA – Você acha certo exportar minério de ferro e importar produtos siderúrgicos? Ela é uma empresa privada delicada. Porque ela está explorando recursos naturais do Brasil. Você não pode sair por aí explorando os recursos naturais e não devolver nada. O presidente ficou chocado com empresas que demitiram bastante na crise sem ter consideração pelos empregos do país.

FOLHA – Isso representa prejuízo para uma empresa privada.
DILMA – Não se trata de prejuízo, se trata do tamanho do lucro, a mesma coisa da Petrobras. O que vale para a Petrobras vale para a Vale. A preocupação com a riqueza nacional é uma obrigação do governo. Eu não acho que o presidente foi lá interferir na Vale. O presidente manifestou, assim como muitas vezes os empresários manifestam, seu descontentamento, e não implica uma interferência, a gente tem de democraticamente aceitar as observações, ser capaz inclusive de aprender com críticas. Por que o presidente não pode falar?

FOLHA – A sra. acha que uma empresa privada tem de abrir mão de uma parte do lucro…
DILMA - Não estou discutindo isso. Estou discutindo é que ela, assim como a Petrobras, nem sempre pode. Se a Petrobras quiser o lucro dela só, vai fazer uma coisa monotônica.

FOLHA – O presidente pensou em tirar o Agnelli da Vale?
DILMA - Que eu saiba não. Ele não tem poder para isso. Como você disse, é uma empresa privada. O que ele fez foi externar seu descontentamento com a forma que demitiram gente. Ele não fez só para a Vale. Eu acho interessante essa história, os empresários podem falar o que quiserem que é democrático, o presidente não pode dar uma opiniãozinha que é intervencionista. Isso, diríamos assim, não é justo.

FOLHA – Durante o governo houve um grande processo de fusões de empresas no Brasil. Deu-se por um estímulo direto do governo Lula?
DILMA – São sinais dos tempos. Não tem nada de artificial. Ninguém falou “eu vou ali criar uma empresa fortíssima”. As empresas estavam maduras. As que não se fundiram aqui compraram coisas lá fora.

FOLHA – A sra. defende um Banco Central independente, por lei?
DILMA – Não acho que seja necessário isso. Não vejo nenhum motivo para criar esse tipo de problema agora no Brasil, abrir esse tipo de discussão.

Crise como oportunidade

‘Crescemos sem criar desequilíbrio, inflação e déficit’, diz ministro da Fazenda

Publicada em 10/09/2009 – Portal O Globo

BBC entrevista Guido Mantega

BBC Brasil – Neste período de crise, alguns indicadores importantes no Brasil pioraram bastante, mas quando se compara a situação do Brasil à de outros países, como os países do G20, a situação não é tão ruim assim. O senhor acha que essa crise teve um aspecto positivo para o Brasil ao acelerar um processo de projeção internacional do país?

Mantega – Durante este ano de crise, o Brasil demonstrou que estava mais preparado do que muitos países para enfrentar uma crise. Nós demoramos mais tempo para ter resultados negativos de produto. O PIB brasileiro só foi negativo dois trimestres, enquanto outros países tiveram PIB negativo por três, quatro, cinco trimestres. E nós já estamos num processo de franca recuperação.

BBC Brasil – Então, a crise, de certa forma, foi positiva para o Brasil por ter revelado essa maior capacidade de recuperação?

Mantega – Eu acho que a crise foi muito importante para salientar essas vantagens que o Brasil possui em relação a outros países. Ficou demonstrado que o Brasil tinha uma situação fiscal sólida, que nós já controlávamos a inflação, que nossas contas públicas estão melhorando, que a dívida externa está diminuindo, que o Brasil tinha acumulado reservas, mas, além de tudo, que o Brasil tem uma capacidade produtiva grande, ou seja, que o Brasil é capaz de crescer. Isso é um grande divisor de águas. O Brasil tem um mercado interno, que outros países não têm, e este mercado interno está crescendo estimulado pelas políticas governamentais dos últimos 4, 5 anos.

BBC Brasil – Mas uma crítica que se faz é que o Brasil acabou demorando um pouco para agir, enquanto o presidente Lula ainda falava que a crise era uma marola. Medidas começaram a ser tomadas só a partir de novembro. O governo não deveria ter agido mais rápido?

Mantega – O Brasil foi um dos países que mais rapidamente pôs em prática as medidas contracíclicas. É por isso que estamos saindo mais rapidamente da crise, enquanto outros países demoraram mais para tomar medidas fiscais. Nosso programa de estímulo a automóveis começou em dezembro. Nos Estados Unidos, só começaram em junho deste ano, seis meses depois. Em março, abril, nossa indústria automobilística já tinha melhorado. Em seguida, fizemos medidas para o setor de linha branca, utilidades domésticas, material de construção. Uma diferença do Brasil para outros países é que fomos muito rápidos e ousados nas medidas que tomamos para atenuar a crise e já tínhamos nos antecipado com outras medidas.

BBC Brasil – Um aspecto que, de certa maneira, protegeu o Brasil foi o fato de que os bancos não estavam contaminados com ativos tóxicos, e o caso dos bancos brasileiros é interessante. Um tempo atrás, o sistema financeiro era criticados por rigidez, conservadorismo. Agora, falam da solidez do setor financeiro. A rigidez protegeu o Brasil?

Mantega – O sistema financeiro brasileiro é hoje um dos mais sólidos do mundo. O que se dizia era que ele era conservador. O que quer dizer isso? Que tinha uma alavancagem baixa, ou seja, ele empresta um volume menor em relação a seus ativos do que outros países que alavancavam muito. Nos Estados Unidos, chegaram a alavancar mais de 30 vezes o capital. A alavancagem média no Brasil é de 6,5 vezes o capital, ou seja, abaixo do nível de Basiléia.

O que foi conservadorismo numa época foi favorável num momento de crise. Conservadorismo é um excesso de prudência. Mas não foi só isso. A regulação do Brasil é mais avançada do que em vários países. E, terceiro, a existência de bancos estatais. Num momento de crise, são totalmente seguros. Ninguém duvida dos bancos estatais. Não sofrem saques, sofrem depósitos e podem ir para a ofensiva como aconteceu com os bancos públicos brasileiros. Nos últimos 9 meses, 10 meses, eles aumentaram o volume de crédito quase 30% em relação a setembro. Os privados aumentaram um pouquinho, estão começando a se soltar agora.

Mas o fato de termos bancos públicos, junto com sistema privado sólido, ajudou a economia brasileira a se diferenciar. Sistema financeiro sólido, mercado interno robusto, atuação do Estado estimulando a economia, fundamentos sólidos, contas públicas bem equilibradas. O Brasil terá um resultado, neste ano, melhor do que o G-20. Mesmo com a crise essa trajetória vai continuar. A maioria dos países vai sair da crise machucada, com uma dívida maior, déficit elevado. Os Estados Unidos vão ter um déficit de 10%, já o Brasil vai ter pouco mais que 2%. Teremos um déficit menor do que a China, a Índia. É por isso que o Brasil está se salientando, por todas essas virtudes que está demonstrando.

BBC Brasil – Mas houve uma piora nas contas. E para voltar a alcançar as metas, o Brasil vai ter que crescer 4,5% no ano que vem, vai ter que atingir níveis recordes de arrecadação. Não é raro encontrar análises mais cautelosas sobre a recuperação da economia global. Será que o governo brasileiro não está sendo otimista demais?

Mantega – As contas públicas em 2009 pioraram no mundo inteiro. Só que no Brasil pioraram menos do que pioraram no mundo. Mesmo em relação à Índia, à China, que são países considerados os mais promissores, as contas brasileiras estão melhores. Não estou nem comparando com os Estados Unidos, com a Grã-Bretanha porque estão infinitamente piores.

BBC Brasil – Mas em relação às próprias metas do Brasil?

Mantega – Em 2009, tivemos que reduzir a meta do primário em 1%. Foi só neste ano que reduzimos um pouco, enquanto outros países estão aumentando violentamente (o déficit). A China fez um programa contracíclico com 13% do PIB. Brasil vai gastar menos de 1% do PIB. Fizemos uma ação de qualidade, gastando pouco com resultado muito satisfatório que nem a China obteve. Está gastando 13% do PIB para manter um crescimento de 8%.

Para o próximo ano, não há nenhum analista que não diga que o Brasil não vai crescer. E os analistas estão até me superando. Dizem que eu sou otimista. Não sou otimista, sou realista. De agosto a setembro, o Brasil já está crescendo a um ritmo de 4,5%, 5%. Teremos o resultado do segundo trimestre de 2009 (o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) será divulgado nesta sexta-feira, 11 de setembro). Você vai ver que já estamos crescendo de 6% a 8%, anualizado. Então, eu tenho certeza de que, com um crescimento de 4,5%, a arrecadação federal vai voltar a crescer como vinha crescendo no passado.

BBC Brasil – Mas o governo considera a hipótese de que possa haver uma recaída na economia global? Até mesmo por conta desses gastos excessivos em outros países, o senhor não admite a hipótese de uma recaída e o impacto que isso possa vir a ter no crescimento do Brasil e no cumprimento das metas fiscais?

Mantega- O crescimento do Brasil hoje está baseado no mercado interno principalmente e não no mercado externo. O Brasil tem uma economia pouco aberta, as nossas exportações representam apenas 13% do PIB. Para você ter uma ideia, as da China representam 40% do PIB dela, as da Alemanha representam 40%. Então, nós dependemos menos do mercado externo e mais do interno. Eu não acredito que haja uma recaída. Acho que o Roubini (Nouriel Roubini, economista que ganhou projeção por prever a atual crise) está dizendo isso, a chamada curva em W. Eu não acredito no W. Eu acredito que a economia mundial terá um lenta recuperação. Será demorada, poderá demorar 2 ou 3 anos, mas a economia mundial já está rodando no positivo. Mesmo as mais afetadas estão saindo de taxas negativas. Há sinais em todas as partes do mundo de que já está havendo uma recuperação, lenta difícil e gradual.

BBC Brasil – Então, o senhor acredita que o mercado consumidor interno blindaria o Brasil de uma recaída?

Mantega – Essa é a diferença do Brasil, China, Índia. Se fizessem uma reconversão. A China está fazendo isso. A Índia tem um mercado interno fabuloso. O Brasil também tem um mercado interno bastante razoável. Temos uma classe média de quase 100 milhões de habitantes. Os dados de varejo mostram que o consumo continuou crescendo no país, o consumo de automóveis, eletroeletrônicos, compra de casas. O mercado habitacional está em plena expansão e ainda não está sentindo o efeito do programa habitacional que vai começar a fazer efeito no último trimestre do ano.

Os últimos dados são de que a aceleração é até mais forte do que a gente imaginava na economia brasileira, a ponto do BC não ter baixado a taxa de juros. Não baixou é porque está percebendo a recuperação do país. E alguns economistas mais conservadores já estão preocupados com o crescimento. Eu não estou preocupado. Não sei por que estão preocupados. A inflação está baixa, sob controle. O Brasil tem capacidade ociosa para poder crescer, fez muitos investimentos e dá para ter crescimento folgado sem inflação e mantendo todos os equilíbrios macroeconômicos.

BBC Brasil – Essa crise ressuscitou o papel do Estado nas economias, pelo menos em tempos de crise, e, para alguns, representa uma vitória do estado sobre o liberalismo. Como o senhor acha que isso influencia e vai influenciar, na prática, o papel do Estado no Brasil?

Mantega – Nos últimos 30 anos, houve uma exacerbação do livre cambismo, ou seja, todo mundo achava que o livre mercado poderia resolver os problemas econômicos. Liberou o mercado financeiro, o Estado foi se retirando e nós vimos no que deu. O setor financeiro, se não for regulamentado, vai fazer as besteiras que fez. No Brasil, o Estado tem o papel de estimular o crescimento, mas isso não significa a volta do estatismo, isso não tem nada a ver com o que deve acontecer no início da industrialização. Hoje, o Brasil é um país industrializado, então, o Estado tem de ter uma função de indutor de alguns setores. Não é o velho estatismo, mas é uma maior participação do estado do que os liberais pregam.

BBC Brasil – Alguns observadores estrangeiros viram o recente anúncio do novo marco regulatório do pré-sal com ceticismo. O New York Times publicou uma reportagem em que classifica o novo marco de “virada nacionalista”. A revista Economist também viu com certa desconfiança a medida e disse que as empresas estrangeiras ficarão subservientes à estatal. Como o senhor vê esse tipo de avaliação? Está havendo uma virada nacionalista no Brasil?

Mantega- Acho que essa visão é equivocada. Se tem um país que foi avançando, abrindo mercado… Hoje, as empresas brasileiras que exportam podem deixar capitais fora do país. Há plena liberdade de entrada e saída de capitais estrangeiros. O capital estrangeiro no Brasil tem o mesmo status que o capital nacional, não há restrição. As normas do Brasil são claras e são cumpridas. Agora, no campo do petróleo, que é um campo estratégico, a coisa é diferente.

Por quê? Encontramos reservas que são da União. Está escrito, não mudamos a Constituição. São reservas comprovadas, existem, não há risco, e queremos que a Petrobras extraia essas reservas em prol do governo e da população brasileira como fizeram outros países. Por exemplo a Noruega. Não é um país estatista ou coisa que o valha. É um país sério, desenvolvido, avançado. No entanto, quando a Noruega descobriu reservas importantes de petróleo, criou uma empresa estatal que extrai petróleo em vantagem do governo.

Não vamos misturar as coisas. O Brasil não é um país que muda, que caminhou para um nacionalismo xenófobo. Defender os interesses nacionais, todos os países defendem. Nunca vi mais bandeiras nacionais do que nos Estados Unidos. Então, vamos dizer que nacionalismo é praticado por todos os países. Mas damos tanta liberdade quando os EUA dão para o capital estrangeiro. Portanto, não podemos ser considerados um país que faz qualquer discriminação contra o capital estrangeiro e continuaremos nessa trajetória.

BBC Brasil – O senhor disse recentemente que o Brasil está prestes a entrar num novo ciclo de crescimento. Se a gente olha para trás, tivemos o período do milagre, tivemos duas décadas perdidas, tivemos o período de estabilização, retomada do crescimento e, então, veio essa crise. O senhor se arriscaria a prever como será essa década que começa em dois anos?

Mantega- O Brasil é um país que vem se aprimorando ao longo do tempo. Tivemos vários ciclos econômicos. O ciclo que tivemos de 2003 a 2008 foi um dos melhores. Por quê? Crescemos sem criar desequilíbrio, inflação, déficit público. Encurtamos o período de crise e já estamos preparados para, a partir de 2010, começar um novo ciclo de expansão, graças a essa solidez, que vai continuar com taxas de 5%, 6% nos próximos cinco, seis, sete anos tranquilamente. O Brasil vai seguir aquela trajetória que o Jim O’Neill previu dos Brics.

Nos próximos 20, 30 anos, o Brasil, certamente, será um dos países mais importantes do mundo, uma das economias com maior PIB do mundo. Por quê? Nós podemos crescer 5, 6% durante muito tempo. O pré-sal só vem confirmar essa tendência. Já temos reservas, agricultura produtiva, indústria bem implantada, serviços se expandindo, mercado de capitais sofisticado, então, o Brasil tem condições de ser um dos líderes nos próximos anos. Já é reconhecido como tal, como potência emergente.

BBC Brasil – Será, então, que essa consolidação como potência vai marcar os próximos anos?

Mantega – Será uma década de consolidação do crescimento. Já é uma das 10 maiores economias, será uma das cinco ou seis. Será uma das que mais vão crescer. Mas ainda temos vários problemas. A educação é ainda muito desigual, temos que aumentar o nível de educação, melhorar as condições de vida em várias regiões do país. Há muita coisa por fazer. A pobreza diminuiu muito nos últimos seis anos. Nos próximos seis, sete anos, vai diminuir ainda mais. Eu diria que, daqui a uma década, Brasil já vai parecer um país avançado.

BBC Brasil – O senhor não acha que os países que formam o Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) deveriam ser mais agressivos para consolidar o G-20 como principal fórum de decisões global?

Mantega- Não precisa ser muito agressivo porque esse fortalecimento do G-20 está vindo espontaneamente. Já tivemos três reuniões neste ano, entre ministros da Fazenda e líderes. Vamos ter em Pittsburgh uma nova reunião. Tem novembro na Escócia, nunca vi tanta reunião do G-20. Portanto, hoje, o G-20 já é o fórum mais importante da economia mundial porque representa melhor os países mais importantes do globo. Nós sabemos que, mesmo antes dessa crise, os Brics e emergentes já estavam à frente do crescimento. Ou seja, o crescimento mundial estava sendo puxado pelos emergentes. Depois dessa crise, isso será ainda mais verdadeiro. Serão os emergentes que vão determinar o ritmo de crescimento da mundial. . É inevitável que teremos peso maior. E o G-20 é o órgão mais adequado para coordenar ações internacionais.

BBC Brasil – Mas entre ser o mais adequado e, de fato, se consolidar, existe um visão mais resistente. O senhor vê um risco de que a recuperação da economia, sem mudanças concretas, faça com que os países ricos voltem a olhar para seus próprios umbigos e a retomada tire o impulso de reformas no FMI e da consolidação do G-20?

Mantega- A retomada vai se dar em ritmos diferentes e vai demonstrar que os países avançados são os mais debilitados e, portanto, eles precisam dos emergentes puxando o crescimento. Quem vai puxar o crescimento somos nós. Pode haver um ou outro país europeu que fique melindrado, aborrecido… mas os países da Ásia querem o G-20, os Estados Unidos, desde o primeiro momento, encampou o G-20, Obama já disse que é a mais importante das instituições. Se tem um ou outro país europeu que possa ficar preocupado, isso não vai impedir que o G-20 se consolide como a instituição mais importante da economia mundial.

BBC Brasil – Para encerrar, que marca o senhor acha que o governo do qual o senhor faz parte vai deixar. Vai ser um governo que se beneficiou de uma situação externa extremamente favorável? Vai ser um governo que mudou o papel do estado na economia? Que marca ficará?

Mantega- O Brasil mudou muito. Em cinco anos, o Brasil mudou mais do que em 30, 40 anos. Foi uma mudança acelerada do país com melhorias em todas as frentes. Será um governo inesquecível. Tirou o Brasil da condição de patinho feio. A crise da Argentina quase derrubou o Brasil em 2001. Não tínhamos reservas, tínhamos que ir de pires na mão pedir dinheiro. Então, o Brasil saiu de coadjuvante para protagonista, um país dinâmico, respeitável. Alguns diziam que era sorte, que estava tendo expansão da economia internacional. É verdade, soubemos aproveitar a economia internacional. Tivemos a sorte de ter um presidente capaz de aproveitar períodos de prosperidade e que sabe atuar em período de adversidade. E é na adversidade que você vê a capacidade. Hoje, não dá mais para falar que é sorte, foi por acaso, é obra do espírito santo. A crise demonstrou isso. Fora da crise, pode-se dizer que é sorte, mas, durante a crise, não pode dizer que é sorte.

O Brasil vai ser outro país muito rapidamente, vai acabar com a pobreza, com o analfabetismo, já há multinacionais brasileiras atuando no exterior, será um dos principais mercados de atração de investimentos. Com isso, a transformação do Brasil já está assegurada.

BBC Brasil – E o que pode frear esse processo?

Mantega- Se uma crise dessa magnitude não freou esse processo, eu acho difícil que tenha alguma coisa que possa frear. Mesmo com as eleições, o curso das políticas já está dado. Acho temerário que algum novo governante venha a mudar uma série de diretrizes que estão dando certo. Eu duvido que desative o Bolsa Família, os programas sociais. A população não vai deixar. Duvido que diminua investimentos públicos, que bancos públicos diminuam a atuação, que a Petrobras deixe de ser a principal agente do pré-sal. O destino do Brasil já está traçado, mesmo que haja mudança na administração, que não seja um candidato petista que ganhe a eleição, mas de outro partido. As principais diretrizes são conquistas do povo brasileiro. Se mudar, vai apanhar. Se alguém assumir e começar a mudar isso, não vai se aguentar no governo.

Vera Rosa, BRASÍLIA – O Estado SP

O governo acredita que encontrou o caminho jurídico para garantir à Petrobrás a exploração dos campos de petróleo mais produtivos da camada de pré-sal. O novo modelo que pode autorizar a contratação direta da companhia, fora do sistema de leilões, tem amparo na Constituição e, apesar de causar polêmica, ganhou a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Planalto ainda vai aproveitar o debate sobre o marco regulatório do pré-sal para tentar esvaziar a CPI da Petrobrás.

O suporte legal que permitiria a “reserva de mercado” para a Petrobrás está no artigo 177 da Constituição. Diz o parágrafo 1º desse artigo que “a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas”, como pesquisa e lavra das jazidas de petróleo, além da refinação, “observadas as condições estabelecidas em lei”.

Na prática, ao construir as regras do pré-sal, o governo terá, obrigatoriamente, de mudar dispositivos da Lei do Petróleo (9.478/1997). Por essa lei, que quebrou o monopólio da Petrobrás no governo Fernando Henrique Cardoso, a exploração de jazidas deve ser feita mediante contratos de concessão precedidos de licitação pública.

“A Petrobrás tem de ter o controle de todo o processo para que não possa ficar com a pior parte”, afirmou Lula. “Temos a faca e o queijo na mão. Quero ver como vão se comportar aqueles que outro dia queriam privatizar a Petrobrás e a chamavam de paquiderme”, completou o presidente, aproveitando o pré-sal para atacar os adversários do PSDB e do DEM e bombardear a CPI da Petrobrás .

Apimentada no ano que antecede as eleições para a Presidência da República, a discussão ganhou contornos políticos. Além disso, quem comanda o grupo interministerial que prepara o marco regulatório do pré-sal é a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata de Lula à sua própria sucessão em 2010.

O artigo 37, inciso 21 da Constituição Federal diz que a União só pode contratar serviços por processo de licitação que assegure “igualdade de condições a todos os concorrentes”. Abre, porém, ressalvas para “casos especificados na legislação”. É justamente essas brechas que o governo usará para montar o modelo jurídico da exploração do petróleo existente na camada do pré-sal.

O Palácio do Planalto vai criar uma estatal para administrar os recursos do pré-sal – uma parte será destinada a fundo de combate à pobreza e desenvolvimento da educação – e quer adotar o regime de partilha na exploração das jazidas, mas também avalia ser necessário oferecer à Petrobrás os principais campos de petróleo.

“É uma espécie de seguro, mas não impede a contratação de outras empresas”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

ANÁLISE

GUSTAVO PATU – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Principal indicador do tamanho do Estado, a carga tributária começou a crescer de forma acelerada justamente no auge da aceitação do ideário neoliberal de menor intervenção do poder público na economia.
Enquanto, na década de 90, estavam em voga privatizações, liberação de importações e abertura ao capital externo, à receita do Consenso de Washington era acrescentado um inusitado ingrediente local -a expansão ininterrupta das despesas do governo, viabilizada por recordes sucessivos da arrecadação de impostos.
A carga tributária, que havia oscilado em torno de 25% da renda nacional por 30 anos, saltou para patamares que praticamente só existem nos países com experiências comunistas ou social-democratas. É ela que permite ao Brasil manter um aparato de seguridade social de dimensões não encontradas em nenhum outro emergente.
Mas, assim como o neoliberalismo à brasileira, o Estado do bem-estar também foi adaptado aos costumes nacionais: em vez de privilegiar a tributação direta e progressiva da renda, como se faz nos países de tradição social-democrata, optou-se por concentrar a arrecadação em tributos indiretos, que oneram mais a parcela mais pobre da população.
Com números mais modestos, as mesmas contradições são encontradas no resto da América Latina, o que ajuda a contar a história recente da carga tributária nacional.
Na raiz do aumento do gasto público estão as obrigações criadas pela Constituição de 1988, que desenhou um Estado distributivista para a redemocratização do país, em substituição ao Estado empresário da ditadura militar.
O peso das novas despesas com saúde, previdência e assistência social foi mascarado, primeiro, pela superinflação; depois, nos primeiros anos do Real, pelo endividamento. Quando, em 1998, os credores decidiram não emprestar mais, os impostos começaram a subir com atraso de dez anos -e a tarefa adicional de pagar os juros mais altos do planeta.
Se a arrecadação chegou aos níveis de Primeiro Mundo, sua distribuição manteve o padrão de Terceiro. Quase metade da receita vem de tributos embutidos nos preços de bens e serviços; menos de um quinto, da taxação da renda de pessoas e empresas. Na média dos países ricos, as proporções são de 32% e 36%, respectivamente.
A sobrecarga de tributos indiretos prejudica exportações e investimentos, além de atingir mais os pobres que os ricos. São, no entanto, tributos mais fáceis de cobrar e fiscalizar -e de aprovar no Congresso.

Raymundo Costa – VALOR

Como acredita que a sucessão de 2010 será “plebiscitária”, o Palácio do Planalto desde já cava as trincheiras a fim de enfrentar um debate que supõe vir a ser o divisor de águas da próxima eleição: o tamanho do Estado brasileiro

Nos discursos e artigos comemorativos do 15º aniversário do Plano Real o governo foi elogiado por apostar na estabilização, mas em geral criticado por um “inchaço” da máquina pública. Uma tese como a qual, definitivamente, está em desacordo.

Na ótica do governo, Estado máximo ou Estado mínimo trata-se de algo que a população não compreende muito bem, mas que intui exatamente onde leva- mais Estado significa mais pessoas atendidas pelos serviços público. E é com base nesse axioma que o eleitor vai decidir em 2010.

O governo também se prepara para explicar o que estaria provocando o aumento do tamanho do Estado.

Segundo levantamento que ainda mantém em sigilo, esse “inchaço” ocorreu basicamente com a contratação de professores e de agentes da área de fiscalização – Polícia Federal, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Receita Federal. Ou seja, Educação, segurança e combate à corrupção.

O argumento do governo é que não existe o Estado gastador propalado pela oposição. Existe um Estado que gasta com critério. Proporcionalmente, o Brasil perde feio para alguns países como a França (38,5 funcionários por grupo de mil habitantes), e é menor até com aqueles mais parecidos conosco, como o México (8,5 por grupo de mil habitantes).

Em 2000, sexto ano do governo tucano, a proporção brasileira era de 5,5 por grupo de mil; em 2006, já no mandato do presidente Lula, esse número era menor, de 5,3 – mas segundo o levantamento os números de 2000 já foram ultrapassados – o governo espera a hora política que julgar mais adequada para divulgar seus números.

Já os argumentos políticos estão na ponta da língua de qualquer petista: o Estado brasileiro, ao longo da gestão tucana, foi desmontado na sua capacidade de planejamento, fiscalização e na sua capacidade de gestão. Há quem reconheça, entre os petistas, que em algum momento do passado recente isso possa ter sido necessário. Mas quando surgiu a oportunidade de recompor (crescimento) e de melhorar as condições, o mais correto era aproveitar a ocasião em vez de perder tempo em briga com reitor ou professor de universidade.

Por último, mas não menos importante entre os argumentos listados no governo e no PT, está o de que essa foi a política que permitiu mais desenvolvimento e maior distribuição de renda, que teria funcionado não só como motor da economia, mas também ajudado o país nas horas mais difíceis dos meses de incertezas desencadeadas com a crise financeira mundial.

Resumo da ópera, literalmente, nas palavras de um petista: o plebiscito será entre quem defende um Estado maior para atender maior parcela da população, contra quem prega o Estado menor e deixar para a iniciativa privada a distribuição de renda.

Este é o cenário ideal petista, mas não necessariamente aquele que é real. Ideologicamente, os pré-candidatos tucanos parecem ter uma compreensão mais complexa da questão social do que Estado máximo e Estado mínimo. Até mesmo no que se refere à estabilidade há diferenças – e até mudanças – entre eles e também sobre o que diziam em 2002.

Além disso, para que se cumpra esse roteiro, é necessário que pelo menos um dos candidatos do pelotão intermediário das pesquisas desista de disputar. Ele seria Ciro Gomes (PSB-CE).

No raciocínio governista, a candidatura Ciro tende a se esvaziar porque não há espaço para o discurso ‘o governo é meio bom’. Inclusive o discurso do PSDB será difícil de ser construído, porque os tucanos terão que dizer que o governo é ruim. Algo difícil, se o presidente é aprovado por cerca de 80% da população. E se for para dizer que o governo é ‘ meio bom’ , talvez seja melhor pedir o boné: a candidata de Lula já sairia com 50% de vantagem.

A aprovação do presidente pode levar a eleição à uma disputa plebiscitária, como preveem governistas e petistas. Se a base do governo racha – e base de governo racha quando o presidente é fraco, o que não é o caso, como se viu no episódio José Sarney – a eleição pode ser multifacetada, com as diversas forças se recompondo em diferentes alternativas.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

Em média, cada cidadão paulista paga, por ano, R$ 2.268 em tributos e esse valor aumenta ano a ano, nas seguidas gestões tucanas no Estado de São Paulo. Em seis anos, o crescimento da carga tributária per capita cresceu mais de 30%. Este foi um dos indicadores do estudo apresentado pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa, em coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (17/6).

“Um dos fatores para o recorde de excesso de arrecadação do Estado, de 13% em 2008, e aumento da carga tributária é política de substituição tributária para frente que o governo Serra impõe às empresas paulistas. É uma política que arrocha os micros e pequenos”, destacou o líder da Bancada petista, deputado Rui Falcão.

O regime de substituição tributária foi implementado pelo governo paulista no final de 2007 e mudou a forma de cobrança do ICMS, que passou a ser cobrado antecipadamente sobre uma base de cálculo presumida.

Em recente debate sobre o assunto, o jurista e professor Ives Gandra, afirmou que “com a substituição tributária para frente o princípio da legalidade é implodido”. Ele explicou que este mecanismo representa o aumento de poder de tributar e só poderia ser praticada por meio de lei, ao contrário do que acontece em São Paulo, onde por decretos é definida pelo secretário de Fazenda. “É uma política incorreta a substituição tributária”, definiu Gandra.

Outra convidada do debate, a professora de Direito Financeiro Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais, Misabel Derzi, também fez críticas a substituição tributária para frente praticada, principalmente, pelos estados de Minas Gerais e São Paulo, definidas “irregularmente” por decretos, quando deveria ser votada e aprovada pelos deputados de cada Estado.

“É inconcebível cobrar um imposto por uma base de cálculo estimada sobre um fato gerador que ainda não ocorreu”, ressaltou Misabel.

Também o representante dos atacadistas no Estado, Emerson Destro (vice-presidente da ADASP e da ABAD), explicou que a aplicação da substituição tributária tornou a concorrência desleal com as empresas que de outros estados, chegando a diferença de impostos em até 25% a mais.

Tudo isto enquanto a crise global obriga, ao contrario, a medidas de desoneração e incentivo para manter a economia aquecida. Ou seja, o principal Estado é um freio no combate a crise, deixando o setor produtivo enfraquecido e o governo federal sozinho na luta para preservar as empresas e o emprego do país.

Dados do boletim da bancada estadual do PT

Carlos Lessa – VALOR

Pelas notícias e pelo tratamento dado a esta questão pela mídia brasileira e por algumas instituições formadoras de opinião, a ampliação do quadro de servidores públicos seria um erro estratégico e um pecado em relação à economia e sociedade brasileiras. Tem sido quase universal a “denúncia” de aumento dos gastos de custeio da administração federal. Neste item, a massa salarial do funcionalismo é a principal componente, sendo resíduo tudo o que é necessário para que os serviços públicos sejam executados. Por exemplo, a “Folha de S. Paulo”, em 17/05, enuncia que “Lula anula enxugamento de servidores”. A atual administração é acusada de haver cancelado o esforço de enxugamento de funcionários públicos realizado pela administração FHC, cujo governo teria reduzido o funcionalismo a 599 mil pessoas, porém Lula elevou, em 2008, para 671 mil. Este contingente, mais os servidores aposentados e militares, absorvem 5% do PIB.

Este aumento pode ser virtuoso ou pecaminoso. Em 2002, o Ministério do Meio Ambiente tinha 7.100 servidores e, em 2008, 9.500; em início de 2003, quando presidente do BNDES, ouvi de Marina Silva a declaração entusiasmada com a contratação de 73 novos analistas de meio ambiente, qualificados para o exame de RIMAs (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) e fiquei assustado com a exiguidade do contingente. Somente no BNDES, havia 17 contratos de financiamento para novas usinas hidrelétricas paralisados por ausência de exame do MMA. É quase universal a queixa quanto à lentidão dos pareceres ambientais. Este é um dos retardadores do PAC. Como reitor da UFRJ, conheci de perto os dramas de falta de pessoal e complemento de custeio para ampliar e melhorar os programas docentes. Cursos premiados com avaliação máxima só dispunham de professores com mais de 50 anos; inexistiam jovens professores auxiliares de ensino cuja qualificação e assimilação de padrões permitiria a continuidade e preservação da qualidade e fecundidade do curso. Entre 2002 e 2008, cresceu o número de servidores na educação, com 14.100 novos quadros. Este reforço oportuno é “uma gota d’água” nas necessidades educacionais brasileiras.

Em avaliação de gasto com pessoal e outros itens de custeio, deve ser examinado se o crescimento foi com atividades-meio ou com atividades-fim. Se os 14.100 novos servidores da educação fossem para atividades-meio (planejamento, controle de execução, administração de material, etc), haveria uma macrocefalia e continuidade de fraqueza e insuficiência operacional no ensino público. Tenho certeza que, em sua imensa maioria, os novos servidores são professores e auxiliares técnicos nos estabelecimentos oficiais de ensino do governo federal, que continua com dramática falta de pessoal.

A Constituição de 1988 declara que “a saúde é um direito do cidadão e um direito do Estado”. É impossível garantir minimamente o direito à saúde sem ampliar substantivamente os quadros públicos de pessoal médico. As unidades de saúde se ressentem da falta de pessoal em praticamente todo o território nacional.

O Brasil é um dos países do mundo que têm menor proporção de servidores federais por mil habitantes. Alemanha, França, Inglaterra, Japão e EUA têm percentagens que vão de 6,1% a 38,5% da população; o Brasil tem apenas 5,3%.

Segundo a “Folha”, os gastos anuais do governo federal com pagamento de juros terão tido uma redução de R$ 40 bilhões entre abril de 2006 e fevereiro de 2009; neste período, as despesas com pessoal cresceram cerca de R$ 40 bilhões. É óbvio o mérito da ampliação das políticas públicas em relação ao vazadouro de juros. Como reitor da UFRJ, necessitava de novas obras (investimento), porém estive desesperado com a falta de professores. Coloquei a placa de inauguração do Centro de Medicina Nuclear mas não consegui número de pessoal para operá-lo adequadamente. Qualquer diretor de escola pública irá viver este tipo de carência. O investimento público é fundamental, mas para ser utilizado exige ampliação de custeio. Nada é mais prioritário para o país do que manter e operar adequadamente os bens públicos. Por exemplo, todos os anos morrem no Brasil, em acidentes de trânsito e de tráfego, quase 50 mil irmãos (o total de americanos mortos nos dez anos de conflito com o Vietnã foi apenas pouco superior); 300 mil são hospitalizados, ficando em leito nove dias, em média; dezenas de milhares ficam com sequelas. No Japão, o número de acidentados por mil veículos é 1/6 dos números do Brasil. É visível que a prioridade, no Brasil, seria conservar as rodovias existentes, aumentar a segurança (inclusive com a contratação de novos policiais) e reformular os sistemas de transporte coletivo urbano e metropolitano, evoluindo da modalidade automotora para o transporte sobre trilhos. Além da redução de mortes estúpidas, da “produção” de portadores de deficiência, das incontáveis horas de dor e medo, se, no Brasil evoluíssemos para um índice próximo ao japonês, estaríamos ampliando as vagas no sistema médico-hospitalar. Entretanto, nos anos FHC e nos dois mandatos de Lula foi crônica a insuficiência de verbas de manutenção rodoviária, mas ausente do noticiário e do contencioso sequer a discussão sobre a urgência de reforma do sistema circulatório metropolitano.

A partir de 2006, houve alguma recuperação salarial em diversas carreiras do serviço público federal. As políticas públicas precisam de pessoal qualificado, deve haver algum estímulo para a progressão na carreira do servidor e um horizonte à aposentadoria digna. Estas são regras criadas pelo “public service” na Grã-Bretanha no Século XIX. Logo após a Revolução Francesa, a visão aperfeiçoada da instituição democrática considerou o funcionário público um servidor do Estado e da nação e não um assalariado a serviço do governante do momento. O acesso por concurso público, a estabilidade do vínculo empregatício, a estrutura das carreiras e a segurança da aposentadoria compõem as exigências que diferenciam o servidor público do assalariado empregado privado. Em economias de mercado, o setor privado paga mais ao assalariado do que ganha o servidor em função equivalente. Na crise, o setor privado desemprega e “lava as mãos”, como Pilatos. O salário do servidor é uma certeza para o “mercado” e lhe atenua a crise. Naturalmente, a estabilidade, depois de três anos de estágio probatório, do servidor concursado gera inveja e dá suporte à tese de “contenção do gasto público”. Debilitar o Estado num cenário de crise é enfraquecer a instituição que pode superar e consertar os desvios da economia de mercado.

Carlos Lessa é professor-titular de economia brasileira da UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras. E-mail: carlos-lessa@oi.com.br

Escrevi ontem uma nota (Delito de opinião) mostrando o patrulhamento existente na época de FHC, fazendo que um funcionário da Petrobras “excessivamente nacionalista” e favorável ao PT, tivesse seu currículo “manchado”, segundo o jornal VALOR.

Pois bem, hoje me deparei com uma carta de leitor do jornal O Estado de São Paulo que mostra o mesmo procedimento no tratamento feito pelo jornal ao Ipea, objeto de uma campanha de alguns setores da mídia, por não comungar com o que esses jornais consideram o “politicamente correto”.

Recente editorial do Estadão questionava o recrutamento de pesquisadores pelo Ipea como orientado por um viés ideológico e partidário. Uma mudança da natureza do instituto, supostamente para adaptá-lo ao controle do PT. A prova era fornecida pelo número de pesquisadores recrutados originários da Unicamp (suponho que a Unicamp seja sinônimo de esquerdismo).

Vejam a carta do leitor e a resposta do Estadão e tirem suas próprias conclusões.

O editorial O controle do Ipea contém um raciocínio, no mínimo, questionável. Segundo ele, no concurso de 2004 do Ipea 10 dos 44 aprovados tinham pós-graduação na PUC-RJ ou na FGV e só 1 na Unicamp; no último concurso, de 62 aprovados, 10 tinham pós-graduação na Unicamp, 1 na PUC-RJ e nenhum na FGV. O editorial sugere que isso mostra a tentativa de padronização ideológica do concurso atual. Pergunto-me se foi considerada a possibilidade de o resultado do concurso anterior, em vez de mostrar uma diferença de qualidade entre as escolas, ser simplesmente manifestação de uma padronização ideológica no sentido diametralmente oposto.

Ramón García Fernández, professor da Escola de Economia da FGV, ramon.garcia.fernandez@gmail.com

São Paulo

N. da R. – O editorial reprova a padronização ideológica de um órgão de pesquisa que deveria ser independente. Isso vale para qualquer tipo de aparelhamento.

Mas o que dizia o editorial do Estadão?

“Reconhecido até há pouco como um dos mais importantes centros de discussão e de formulação de políticas públicas e respeitado pela diversidade de pensamento de seus pesquisadores e pelos trabalhos que publicou desde sua criação em 1964, o Ipea foi transformado num centro de legitimação das políticas do grupo mais estatizante do PT.”

Não teria sido mais correto e condizente com a resposta dada ao leitor, o Estadão escrever que “Conhecido por ser um centro de legitimação das políticas neoliberais de FHC, o Ipea é hoje um centro de legitimação das políticas mais estatizantes do PT” ?

Onde se encontra no texto a repulsa do Estadão ao aparelhamento tucano do Ipea?

Vejam na integra o editorial

O controle do Ipea

Com a conclusão do concurso para a contratação de 62 técnicos de planejamento e pesquisa e mais 18 funcionários estáveis – o maior de toda a história da instituição -, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avança mais no processo de “padronização ideológica” iniciado quando passou do Ministério do Planejamento para a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, chefiada pelo ministro Roberto Mangabeira Unger. É o que mostra o levantamento feito pela repórter Julia Duailibi do currículo dos aprovados no concurso, publicado há dias pelo Estado.

A “padronização ideológica” do Ipea vem sendo denunciada pelos pesquisadores independentes e pela imprensa desde abril de 2007, quando a instituição passou para a Secretaria criada especificamente para abrigar, no governo do PT, o polêmico filósofo Mangabeira Unger, que pouco antes chegara a pedir o impeachment do presidente da República.

Ela se intensificou com a nomeação, em agosto daquele ano, do economista Márcio Pochmann para a presidência da instituição. Uma das primeiras decisões da nova diretoria foi suspender a publicação da Carta de Conjuntura, que publicava análises isentas dos problemas conjunturais baseadas em dados do conhecimento geral, pois esse tipo de análise poderia criar constrangimentos para o governo, visto que, naquele momento, havia pressões inflacionárias fortes. Em seguida, a diretoria determinou o afastamento de quatro dos mais respeitados pesquisadores, mas críticos da política do PT.

Reconhecido até há pouco como um dos mais importantes centros de discussão e de formulação de políticas públicas e respeitado pela diversidade de pensamento de seus pesquisadores e pelos trabalhos que publicou desde sua criação em 1964, o Ipea foi transformado num centro de legitimação das políticas do grupo mais estatizante do PT. Para isso, sua diretoria vem reduzindo o espaço para a divulgação do trabalho dos pesquisadores que discordam da visão desse grupo petista.

No início, o governo Lula respeitou o Ipea. No primeiro concurso na gestão do governo Lula para a contratação de pesquisadores – realizado em 2004, quando o Ipea era presidido por Glauco Arbix -, por exemplo, dos 44 aprovados, 26 tinham pós-graduação em economia. Dez candidatos eram pós-graduados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela PUC-RJ, instituições criticadas por boa parte dos economistas de linha “desenvolvimentista” do PT – entre os quais Pochmann -, que as considera neoliberais e responsáveis pela formulação das principais políticas do governo Fernando Henrique Cardoso. Apenas um era pós-graduado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da qual o atual presidente é professor e na qual fez seu doutorado.

No concurso mais recente, dos 62 aprovados, apenas 21 têm pós-graduação em economia. Dos pós-graduados em economia, não há nenhum da FGV e apenas um da PUC-RJ, mas nada menos do que 10 são originários da Unicamp. Considerados todos os pós-graduados aprovados (as áreas de conhecimentos vão da economia à ciência política e à química), a Unicamp volta a predominar, com 12 candidatos, seguida pela Universidade de São Paulo (com 8) e universidades estrangeiras (com 7). A diferença em relação ao concurso anterior é notável.

O lançamento do concurso, em setembro, foi motivo de muitas críticas, inclusive de pesquisadores do Ipea, pois os critérios então apresentados indicavam a busca de “padronização ideológica”, o que os resultados finais parecem confirmar. Para, como alegou a direção na época, “mudar o perfil” dos pesquisadores, o Ipea criou sete áreas de especialização.

A prova – elaborada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, ligado à Fundação Universidade de Brasília e que se encontra sob fiscalização e auditoria do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União – tinha perguntas sobre comércio legal de veneno de cobra e sobre cavalos marinhos, na especialidade de sustentabilidade ambiental. No geral, foi considerada de nível baixo, sem a exigência de nenhum conhecimento aprofundado, de acordo com o professor de economia da PUC-RJ Joaquim Guilhoto. Na sua opinião, “foi uma prova muito rasteira”.

O que vocês acham?

LF

Carta enviada pela assessoria do Ipea ao jornal O Estado de São Paulo

Desde que foi publicado o Comunicado “Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução”, que se desenrola polêmica a respeito de um suposto inchaço do Estado brasileiro. Nada mais saudável. Até então, havia somente uma certeza: a de que o Estado brasileiro é inchado e ponto final. Mas baseada em quê? Quais os números? Que critérios de comparabilidade?

Quem se der ao trabalho de ler o Comunicado (www.ipea.gov.br) vai perceber que se trata de algo meramente descritivo, sem quaisquer ilações, para além das que os números podem sustentar. Metodologicamente, tivemos o cuidado e o rigor de levantar, exaustivamente, todas as conceituações para o emprego público, passíveis de operacionalização pelas fontes de dados disponíveis, a saber: os Censos Demográficos, a Pnad e o Rais. Além disso, mapeamos, na literatura internacional, os conceitos de emprego público utilizados pela Cepal, OCDE, OIT e Banco Mundial, e optamos, no caso do Brasil, pelo conceito o mais amplo possível, mesmo em relação aos utilizados por esses organismos internacionais. Por outro lado, estamos cientes das limitações dos conceitos, dado as novas dimensões do emprego público, especialmente no que tange ao universo dos terceirizados no setor público.

A radiografia e a evolução do emprego público, que ora esquadrinhamos, e da qual extraímos o trabalho em tela, faz parte de uma pesquisa mais ampla, que tem como foco a gestão dos recursos humanos no serviço público, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos e a Secretaria de Gestão do MPOG, a Enap, e que conta com a colaboração do IBGE. Institucionalmente, a Pesquisa se insere no âmbito do Eixo Temático de Investigação do Ipea: Estado, Instituições e Democracia.

A propósito, a pesquisa foi concebida a partir da idéia de que o aperfeiçoamento das instituições e dos organismos estatais, voltado para uma atuação cada vez mais qualificada, em prol do desenvolvimento econômico e social do país, é um processo que requer ação continuada. Assim, numa perspectiva de longo prazo, a questão da gestão dos recursos humanos no setor público passa a ser uma área de investigação permanente no Ipea.

Recomendam a boa literatura sobre a gestão dos recursos humanos no setor público, serem fundamental o dimensionamento do número de servidores, sua distribuição, modalidades etc. Só por isso a pesquisa se iniciou com o levantamento do quantitativo do emprego público. Aliás, coisa que nunca se fez. Na última reforma administrativa, nos anos 90, por exemplo, o diagnóstico do Estado inchado fundamentou os Programas de Demissão Voluntária, os denominados PDVs. Nos governos estaduais, a implantação dos PDVs comprometeu a oferta de serviços de saúde, educação e segurança, sem contar que iniciativas desse tipo levam à saída dos bons servidores, mais aptos e dinâmicos, com maior capacidade de inserção alternativa no mundo do trabalho, justamente aqueles os quais uma boa gestão dos recursos humanos deve buscar retê-los.

Do acima exposto, não nos cabe a pecha de defensores do empreguismo público de per si. De outra parte, cientes de que cerca da metade dos jovens, na faixa etária de 15 a 25 anos no país estão fora do ensino médio, e de que somente cerca de 40% das crianças aptas para a educação infantil estão matriculadas na pré-escola, que o Estado brasileiro precisa aumentar e melhorar sua presença nas áreas de fronteira, de conflito agrário e de preservação ambiental, de que a porta de entrada no SUS ainda é estreita e que para estes não cabem a solução do mercado é que identificamos a tendência à expansão dos serviços públicos e, por conseguinte, do emprego público no País.

Eneuton Dornellas Pessoa de Carvalho é pesquisador no Ipea e um dos autores do trabalho “Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução”

Especialistas afirmam que, nesta crise, o Brasil está mais forte porque, por meio de uma política distributiva, fortaleceu o mercado interno.

Valor: Até que ponto a distribuição blindou a economia?

Delfim Netto: Isso é parte do mercado interno um pouco mais forte que temos hoje. Uma crítica que se faz é a de que o Bolsa Família está dando o peixe em vez de dar a vara de pescar. O programa é acompanhado por alguns controles, a obrigação de frequentar escola, por exemplo. Deve haver naturalmente alguma fraude. Mas há pessoas que devolvem o benefício porque já conseguiram uma renda, o que mostra que o país tem áreas de excelência e indivíduos que fraudam. O Bolsa Família nos ajudou a tolerar a economia de mercado.

Samuel Pessoa: Os programas sociais são responsáveis por esse crescimento interno e por um padrão regional de distribuição. Parece que o setor de bens não-duráveis e semiduráveis está segurando o emprego, a indústria está gerando crescimento do PIB, de forma que dá para dizer que neste momento esses programas funcionaram como política fiscal. Uma questão mais sofisticada e de difícil resposta é a continuidade dos aumentos do salário mínimo.

Delfim: A fórmula de correção é imprudente, como é toda vinculação. Com tudo o que fizemos na Constituição, o Brasil é um país que está ficando velho sem ficar rico. Em 2040 a população vai começar a cair, a taxa de reprodução líquida já baixou para 1,5, ou seja, vai reduzir o tamanho da população, o número de velhos vai triplicar e o número de crianças abaixo de 14 anos vai reduzir à metade, de forma que toda aquela vinculação de educação e saúde está errada.

Mauricio Dias – CARTA CAPITAL

Um estudo do Ipea divulgado há duas semanas – Emprego Público no Brasil: comparação internacional e evolução recente – é um trabalho fundamental para desconstruir a mentira de que o Estado brasileiro é inchado pelo número de servidores e grande demais para as necessidades do País.

O levantamento do Ipea prova o contrário. A participação do emprego público é pequena. O porcentual de servidores em relação à população ocupada não chega a 11% e não alcança 6%, se for considerada a população total do País. Isso fica claro quando a comparação é feita com estruturas estatais de países mais ricos da Europa ou mesmo com os Estados Unidos, levando-se em conta a relação de servidores públicos com população ocupada.

Dinamarca (39,3%) e Suécia (33%) encabeçam a lista. O porcentual elevado se explicaria pela existência da política de Bem-Estar Social que exige, para execução, mão de obra do setor público. Mas essa especificidade não se aplica a países “altamente privatistas”, como Estados Unidos (14,9%) e Canadá (19,9%), e a nações europeias como França (14,4%) e Espanha (15%), entre outros. Todos com porcentual maior do que os 11% do Brasil.

O tamanho do Estado brasileiro, pelo mesmo parâmetro, comparado com os países da América Latina, também é modesto. Está bem abaixo de Panamá (17,8%), Uruguai (16,3%) e Argentina (16,2%), e um pouco acima do Chile (10,5%).

Durante oito anos, o presidente Fernando Henrique Cardoso foi o arauto da luta contra o Estado brasileiro. Ao assumir o poder, anunciou o fim da Era Vargas. Não por acaso, Getúlio Vargas foi o governante que montou as bases do Estado moderno. Nada ocorria por acaso. Ao discurso antiestatal sucedeu o programa de privatização.

Os dois governos de FHC deixaram marcas rastreadas pelo Ipea: “A mudança mais expressiva deu-se pela redução do peso de certas parcelas da administração indireta, como as companhias estatais (que incluem empresas públicas e também sociedades de economia mista), cujo peso caiu de quase 10% em 2002 para 8,4% em 2007, depois de ter sofrido quedas mais acentuadas ainda nos anos 1990, por causa das privatizações”.

Os beatos dessa procissão privatista entoavam a ladainha do inchaço do Estado brasileiro. Havia contrapontos, mas não eram considerados. É o caso do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, que, em 2006, quando os efeitos do discurso contra o Estado ainda eram predominantes, lançou o livro O Ex-Leviatã Brasileiro, desmascarando as “pistas falsas” do debate incentivado pelos tucanos e mesmo de alguns petistas conversos ao leilão do Estado brasileiro.

A pergunta lançada por Wanderley Guilherme naquela ocasião e repetida agora não é dirigida ao tamanho das burocracias dos países ricos, mas porque a do Brasil é reduzida. Ele explica: “O Estado brasileiro foi constituído assim para atender uma sociedade oligárquica que, portanto, não estava a fim de Estado, exceto no que diz respeito ao comércio exterior”.

Segundo ele, só a partir de 1950 as contas públicas começaram a se tornar mais complexas e, ainda assim, “as iniciativas eram tomadas pontualmente, crescendo um pedaço aqui, ficando mirradas ali e, sem dúvida, mantendo sempre as características de distribuição de empregos inúteis: ascensoristas, motoristas e outros”.
“Atualmente o Estado não está aparelhado para responder com velocidade e coerência às demandas de uma sociedade industrial urbana que fez, em larga medida, a reforma capitalista do campo”, adverte.

A crise financeira resgatou e fortaleceu o papel do Estado, uma obra iniciada por Getúlio Vargas, que, felizmente, resistiu parcialmente ao desmonte parcial efetuado pelos tucanos.

Antonio Prado – VALOR

Foram muitas as reações das elites mundiais ao colapso dos mercados financeiros. Todas com o mesmo tom de surpresa em relação à súbita falência da confiança nas instituições e nos instrumentos financeiros que movimentaram, com tanto vigor e exuberância, o frenesi dos capitais desenfreados nas últimas décadas.

Sua Majestade, a Rainha Elizabeth II do Reino Unido, em visita a London School of Economics, perguntou por que não fora alertada sobre eventos tão perturbadores. Por sua vez, Sua Excelência, o primeiro-ministro de Itália, com menos elegância, mandou a OCDE calar-se em suas previsões sobre a queda do PIB em 2009, pois que também não haviam previsto a iminência da crise. O ex- presidente do Federal Reserve, o banco central dos EUA, senhor Alan Greenspan, revelou-se em estado de estupor com a calamitosa falha dos mecanismos de autorregulação dos mercados.

A verdade é que os alertas não foram poucos e realizados por economistas de alta estirpe. O mesmo Greenspan lançou o anátema da exuberância irracional, talvez acreditando demais em sua capacidade de influenciar as expectativas racionais de uma turba furiosa na busca de bônus de performance. O economista Nouriel Roubini, assíduo frequentador do Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, ganhou o apelido de Mr. Doom, Senhor Calamidade, por suas reiteradas previsões de que o cassino iria desmoronar. A lista internacional e doméstica de analistas preocupados com a desregulação dos mercados financeiros e de capitais é longa. O fato é que a turma que diz que a ressaca será forte no dia seguinte nunca será ouvida por aqueles já embriagados por um whiskey que parece de primeira.

Mas, se o juízo competente foi tido como inoportuno, onde estavam as instituições de regulação do sistema? Nos EUA, o que fez o Federal Reserve? Um gigantesco castelo de cartas, formado de todos os tipos de instrumentos financeiros exóticos, prosperou a sua revelia e nada foi feito. Um verdadeiro sistema bancário paralelo, “shadow banking” em inglês, absorvia trilhões de dólares, sem nenhuma supervisão e adoção do mínimo de regras de prudência bancária. Alavancaram uma catástrofe planetária.

Como é possível, em um complexo e bem informado sistema financeiro, golpes de estelionatários tão antigos quanto o aplicado pelo Sr. Madoff crescerem a ponto de tragarem US$ 50 bilhões? Não foi detectado por nenhuma instituição? O mercado foi acometido pela cegueira dos caçadores de tesouros? Os investidores não calcularam que era muita rentabilidade para pouco risco? Esse golpe é tão antigo e recorrente que só pode ser aplicado em ambientes tomados por um espírito de vale-tudo. Puni-lo com 150 anos de prisão soa como uma prestação de contas tardia e pouco convincente. Onde estavam as autoridades reguladoras?

Estavam desregulando o mercado financeiro americano. Vendendo ao planeta e, principalmente, aos emergentes as virtudes do mercado autorregulado. O capital livre de amarras levaria todos ao paraíso do crescimento e da prosperidade. Como não houve distribuição de renda relevante durante as últimas décadas nos países livres dos penduricalhos da regulação, alguns espertos chegaram ao paraíso dos bônus de final de ano e outros foram pegos no sobre-endividamento em cartões de crédito de várias bandeiras.

E o FMI, sempre zeloso de suas receitas de ajuste estrutural, como não alertou aos países membros que uma tempestade perfeita estava no horizonte? Como não percebeu que em um mundo com US$ 65 trilhões de PIB não se poderia valorizar US$ 650 trilhões em ativos financeiros indefinidamente?

Nesse momento, é óbvio que a autorregulação dos mercados é mais um mito requentado pela ideologia liberal, que não deu certo. A classificação de risco pelas agências privadas, tanto em relação à saúde das instituições, bancos de investimentos, seguradoras, fundos de hedge e bancos comerciais, como também dos produtos financeiros específicos, está com a credibilidade comprometida. Ativos tidos como de baixo risco tornaram-se tóxicos em poucos dias.

As empresas de auditoria, que passaram por maus momentos com a quebra da Nasdaq em 2001, voltaram a um silêncio sepulcral. Os conselhos de administração das grandes empresas revelaram-se pouco efetivos e até incidentes de pressão sobre conselheiros mais zelosos e, preocupados com os riscos das estratégias corporativas, vieram a público.

É evidente que o esforço para evitar um colapso sistêmico financeiro de proporções planetárias não envolve apenas a derrama de trilhões de dólares nos bancos e economias intoxicadas, mas também o resgate da confiança nas instituições de regulação públicas e privadas e a defesa de valores sociais empoeirados desde a avassaladora hegemonia dos aventureiros das finanças alavancadas. Trabalho, emprego, distribuição de renda, produção e solidariedade social.

A ideia de que todos estamos no mesmo barco é sedutora. No entanto, é justo que os contribuintes de última instância, os assalariados e pequenos produtores, se perguntem por que esse espírito surge apenas no momento de socializar os prejuízos. Por que até há pouco era coisa considerada antiga, resquício das dores do pós II Guerra, já de muito superadas? É justo e correto que reivindiquem contrapartidas sociais nesse soerguimento das economias.

É justo e necessário que os países emergentes, que fizeram imensos sacrifícios para organizar suas economias arruinadas pela estagnação prolongada, hiperinflações e crises políticas e sociais, queiram uma voz mais efetiva nas instituições multilaterais. É justo que não aceitem pagar pela aventura alheia e que queiram defender seu crescimento econômico, sua capacidade de geração de emprego e de inclusão social.

Se é verdade que os ricos estão perplexos com suas perdas, mais verdade é que os pobres pagam um preço que não se contabiliza em dinheiro, mas em perda de esperança.

Antônio Prado é doutor em política econômica pelo IE-Unicamp, professor do Departamento de Economia da PUC-SP (licenciado). Atualmente é chefe do Departamento de Relações com o Governo na presidência do BNDES e docente no IRBr do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Luiz Awazu Pereira da Silva – VALOR

O fortalecimento do papel regulador do Estado não significa voltar ao passado do intervencionismo

A crise financeira global, a mais grave desde a Grande Depressão, é a oportunidade para debater, sem acirrar oposições, nossas ideias econômicas, saindo das caricaturas “neoliberal” e “desenvolvimentista”. Devemos entrar nas questões de fundo para aprimorar as futuras políticas econômicas.

Em 20 anos, dois sistemas extremos de organização sócio-econômica revelaram suas limitações. O modelo de planejamento centralizado e de alocação administrativa de recursos na economia mostrou-se incapaz de assegurar níveis razoavelmente crescentes de bem-estar social, de legitimidade democrática e de incentivos ao aumento de produtividade. Sem esses incentivos, os benefícios da proteção social universal não eram financiáveis no longo prazo. Agora, o modelo de integração financeira global, confiante na eficiência de mecanismos de mercado na precificação, diversificação e alocação do risco, ou, em último caso, na sua capacidade de autorregulação, será profundamente reavaliado. Tampouco eram sustentáveis os benefícios do crescimento excepcional associados à última fase de expansão financeira global.

Certamente, o papel do Estado como regulador do sistema financeiro doméstico e globalizado receberá atenção especial. Novas regras de funcionamento do sistema financeiro exigirão maior nível de capital próprio, avaliação rigorosa dos riscos de ativos e auditoria independente. A supervisão financeira cobrirá todos os agentes, e debaterá como partilhar tarefas entre as várias instâncias supervisoras sem deixar zonas cinzentas. A informação sobre a qualidade dos ativos será mais transparente e os registros de operações deverão ser exaustivos e internacionalizados. As autoridades terão que ponderar a difícil questão da pró-ciclicalidade de qualquer sistema financeiro e como favorecer a criatividade financeira sem ameaçar a estabilidade, olhando com mais atenção para o risco sistêmico e não apenas para a solvência de cada agente.

O fortalecimento do papel regulador do Estado não significa, no entanto, voltar ao passado do intervencionismo per se. Permanecem válidas as lições sobre os limites da eficiência do Estado na produção direta de bens, assim como a dificuldade de dispensar-se de preços e incentivos de mercado na alocação de recursos. A crise reforça mais ainda a importância da estabilidade macroeconômica para o crescimento sustentável e sua sutil tradução em limites para a dívida pública e o nível de inflação. O sucesso obtido na suavização do ciclo de negócios com seus estabilizadores automáticos, suas políticas sociais, no gerenciamento da demanda agregada, na gestão de expectativas pela credibilidade de políticas econômicas, representa um patrimônio de conhecimento oriundo de crises passadas e resolvidas, que deve ser preservado.

Certamente, também deveremos repensar com bom-senso a viabilidade relativa das estratégias de crescimento por substituição de importações ou por expansão de exportações, as duas grandes experiências de desenvolvimento do Século XX, a latino-americana dos anos 50-60 e a asiática dos anos 80-90. O modelo de crescimento via substituição de importações teve os seus êxitos iniciais comprometidos pelo custo fiscal de subsídios que perderam progressivamente sua eficiência econômica mas continuaram ocupando espaço orçamentário, o que contribuiu para a crise das dívidas públicas e mostrou a necessidade de preocupar-se também com a solvência externa e a promoção de exportações.

O modelo de crescimento via expansão das exportações vê agora os seus inegáveis méritos comprometidos pela recessão global e a impossibilidade de criar repentinamente uma demanda doméstica suficiente para escoar sua enorme capacidade produtiva. Mesmo a acumulação de amplas reservas (China) não elimina a necessidade de preocupar-se também com a demanda interna e a promoção de seus consumidores. Ou seja, posições excessivamente devedoras (a América Latina dos anos 80) ou excessivamente credoras (a Ásia hoje) encontram seus limites.

Finalmente, da crise surgirão novas regras para a economia global nas áreas financeira, comercial e do meio ambiente.

A delicada questão da globalização financeira, que traz benefícios e restrições à política econômica, demandará mais cooperação internacional onde o G-20 financeiro deverá ter papel inovador. Uma nova disciplina deverá aplicar-se principalmente aos países mais ricos, onde o papel dos supervisores multilaterais (Banco de Compensações Internacionais, Fórum de Estabilidade Financeira e FMI) tem sido limitado, quando muito, à sua autoridade técnica e moral. Por exemplo, no sistema atual, excedentes de poupança fluem para ativos de referência e mais líquidos, predominantemente em dólar, e assim financiam os déficits correntes dos Estados Unidos, tolerando de fato seu nível elevado de consumo e sua baixa poupança, mesmo quando suas políticas fiscal e monetária são excessivamente expansionistas.

O inegável benefício global do rápido crescimento americano se dá à custa do acúmulo de desequilíbrios insustentáveis e uma alavancagem financeira extrema, facilitada pela desregulamentação financeira, a criação e internacionalização de ativos securitizados de difícil precificação.

No comércio, é preciso preservar as regras vigentes na OMC enquadrando o protecionismo que está inevitavelmente aparecendo nas áreas de aumentos tarifários, ações antidumping, compras governamentais, e políticas de subsídios e de medidas compensatórias. É importante valorizar o multilateralismo da OMC e aceitar as suas determinações. Uma agenda mínima não exclui, mais adiante, a retomada das ambições de Doha.

A crise tampouco dispensa refletir sobre as mudanças climáticas ligadas ao nosso modelo industrial e de consumo, usando os relatórios técnicos para reforçar os acordos propostos no âmbito das Nações Unidas. Pode ser muito lucrativo amanhã investir mais hoje em novas tecnologias e matrizes energéticas mais limpas.

Em suma, a crise é feita de ameaças gravíssimas e também de uma agenda de trabalho construtivo. Podemos e devemos olhar mais para o que nos une do que para o que nos separa e pensar concretamente no futuro que desejamos para o Brasil e os cidadãos do planeta.

Luiz Awazu Pereira da Silva foi secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (2004-2006) e chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento (2007-2008). As opiniões são exclusivamente do autor e não representam a dos órgãos citados. Email: Luiz.apereira@yahoo.com.

Número de servidores no Brasil está abaixo do de países desenvolvidos e emergentes

LETíCIA NOBRE DA EQUIPE DO CORREIO BRAZILIENSE

Breno Fortes/CB/D.A Press – 21/5/08

Cosmo Balbino, servidor da UnB: faltam médicos e professores

 Uma pesquisa sobre emprego público, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), chegou a uma conclusão surpreendente: a máquina pública brasileira não está inchada. Comparada à de países desenvolvidos e com os da América Latina, a proporção de servidores públicos na faixa da população economicamente ativa é uma das menores (10,7%), segundo dados computados em 2005.

Em países como Dinamarca e Suécia, mais de 30% dos ocupados estão trabalhando para o estado. Em outros que têm o setor privado como alicerce, caso dos Estados Unidos, o percentual é de 14,8%, também usando dados de 2005. O pesquisador Fernando Augusto de Mattos, observa que a adoção do Estado de Bem-Estar Social por vários países europeus no período pós-Segunda Guerra Mundial fez com que o setor público passasse a ter um peso significativo na promoção do emprego e da qualidade de vida da população. A necessidade de políticas sociais universalistas fez a participação dos empregos públicos crescer mais nos países desenvolvidos do que nos subdesenvolvidos.

Na América Latina, onde a realidade social se assemelha à nacional, o Brasil está em 8º lugar de acordo com dados de 2006 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Na Argentina, essa relação é de 16,2%; no Paraguai, 13,4%, e no Panamá, primeiro colocado da lista, 17,8%. O processo de democratização recente também pesa na estrutura, comenta o pesquisador. O levantamento leva em consideração todos os trabalhadores empregados pelo Estado em um sentido mais amplo, incluindo administração direta, indireta e estatais de todo tipo.

Diferenças
Os índices dos emergentes — países que também guardam alguma semelhança com o Brasil —, como Índia (68,1%) e África do Sul (34,3%), ficam muito acima do nível nacional. Há um grave problema de formalização de empregos nesses países, comenta Mattos. Na Índia, por exemplo, o alto percentual está relacionado com o elevado contingente de forças militares e de segurança interna. Além da informalidade, o país carrega um baixo grau de desenvolvimento industrial em contraste com a ocupação agrícola.

O economista do Dieese Tiago Oliveira explica que o estudo questiona o discurso de que o Brasil tem um estado inchado, que surgiu nos anos 90. “A idéia de um país pesado e ineficiente caiu sobre o serviço público e se perpetua até hoje.” Porém, observa Oliveira, “ao mesmo tempo em que as pessoas dizem isso, vão aos postos de saúde e esperam por horas, por falta de médicos ou veem os filhos voltarem mais cedo para casa por falta de professores”.

O pesquisador do Ipea Fernando Mattos afirma que o resultado da pesquisa mostra a necessidade de ampliação do acesso da população aos serviços públicos e, por consequência, da ampliação do quadro de pessoas que realizam esses serviços.

Qualificação
Apesar de os números desmistificarem o discurso da máquina inchada, nenhum dos especialistas descarta que há desequilíbrio entre áreas administrativas: algumas têm excessiva carência. Há um déficit grande nas áreas de saúde, educação, mas também nas de auditores fiscais e previdenciários ou mesmo na fiscalização das fronteiras”, alerta Tiago Oliveira. A qualidade, que não foi alvo da pesquisa do Ipea, é lembrada. “Não se pode esquecer que o bom serviço prestado à população depende da qualificação dos servidores”, pondera Mattos.

Servidor da Universidade de Brasília há 32 anos, Cosmo Balbino é contrário à ideia de inchaço do setor público. Para ele, o baixo índice brasileiro diante dos registrados em muitos países não é um indicador ruim. “O Estado sofre de uma carência de médicos e professores. Desde que haja qualificação profissional, não há necessidade de muitos empregados”, avalia. “Com a terceirização do serviço público, há perda de qualidade profissional porque não há critérios rígidos para contratação.”

Balbino entende que o processo de adequação tecnológica dos cargos públicos, incluindo a UnB, resultou numa menor carência de trabalhadores. “A tecnologia acabou com muitos empregos.” Dessa forma, ele sugere uma alternativa para solucionar a falta de vagas de trabalho. “Hoje em dia, há condições de se ter bons salários com poucas pessoas”, avalia.

Emprego formalizado

O avanço da formalização do trabalho no Brasil, tanto no estoque de empregos públicos quanto no de privados, também justifica a baixa relação entre o total de trabalhadores e aqueles que estão a serviço do Estado. Entre 2003 e 2006, a ocupação com carteira assinada cresceu 13,3% nas seis principais regiões metropolitanas, segundo dados do IBGE. Em 2003, o índice foi de 39,7% e, no último levantamento, de janeiro deste ano, o percentual avançou para 49,4%.O crescimento do emprego formal aconteceu tanto no setor privado quanto no público. O governo está eliminando, inclusive, o vinculo precário dos terceirizados que estão nas atividades-fim, observa Tiago Oliveira, economista do Dieese. A estruturação das carreira nos cargos governamentais moraliza o perfil do serviço público e isso aconteceu, principalmente, nos municípios, diz Fernando Mattos, coordenador da pesquisa do Ipea sobre o serviço público.

Angela Torres, analista de comunicação social de uma empresa pública, confirma a diminuição de empregados públicos com relação ao resto da população nos últimos anos. “Quando eu entrei, havia 50% a mais de funcionários na minha instituição. Foi um progresso natural, pois era possível fazer o mesmo trabalho com menos pessoas”, afirma. Completando 24 anos de trabalho no Serpro, Torres enfatiza a utilidade desse setor. “Uma das coisas principais é servir a sociedade, seguir as políticas públicas que atendem o cidadão”, conclui.

Quase 7% da população que vive no Centro-Oeste estava contratada pelo Estado, em 2007. Percentual acima da média nacional (5,36%). A concentração de atividades no Distrito Federal e a promoção de concursos públicos nos estados e municípios impacta no índice, justifica Fernando Mattos.

Entretanto, o desenvolvimento econômico dos estados nortistas fez com que a região se destacasse na recente aceleração do crescimento do quadro de empregos públicos e contribuísse para a atual distribuição. Há 14 anos, o Brasil tinha 7,8 milhões de servidores públicos. Desses, 525 mil estavam no norte do país, ou 6,73% do total. Na apuração de 2007, a participação passou a ser de 8,69% ou 883 mil servidores num universo de 10,1 milhões.

Na sua última diatriba contra o governo Lula, FHC reclamou da “cupinização do Estado”, a “substituição de técnicos por militantes é o cupim que vai minando a estrutura pública.”, disse.

FHC sabe do que fala, ele que nomeou o genro como presidente da ANP (Agência Nacional do Petroleo). Mas, é verdade, o genro não era militante e nem cupim… era genro.

Cheio de si, comme d’habitude, FHC citou-se como exemplo e diz: “no meu governo os Diretores da Caixa e do BB eram indicados por mérito”.

Talvez ele possa evocar, para exemplificar o seu propósito, a designação do Sr. Emílio Carrazai, como presidente da Caixa Econômica Federal, apadrinhado pelo seu vice, o peefelista Marcos Maciel, durante quase todo seu segundo mandato e que bateu a porta quando da intervenção da PF na casa de Roseana Sarney. Ou ele estaria fazendo referência ao Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil?

FHC poderia simplesmente indicar para os que ignoram, que a lei obriga a preencher os cargos nos bancos públicos exclusivamente com funcionários de carreira, limitando as nomeações externas aos presidentes e vice-presidentes. Cargos para os quais ele não se privou de nomear, com pessoas externas às instituições (o que não é o caso hoje, mesmo para esses cargos de livre provimento).

É que para FHC militante tucano ou peefelista não é cupim.

Deve ser traça.

É pelo menos o que aparece deste extrato da revista Forum sobre os “indicados por mérito” na época de FHC.

Edificante leitura. LF

Revista Forum O caixa tucano foi condenado, você sabia? 

Por Fábio Jammal Makhoul [3/14/2006]
“(…) Enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fazia pose de estadista e chamava a ética do PT de corrupta na capa da revista IstoÉ, uma pequena nota no pé da quinta e última página da seção “A Semana” passava facilmente despercebida até mesmo para os leitores mais atentos. Embaixo de três notas necrológicas, o pequeno texto informava: “Condenados a 11 anos de prisão pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal o ex-presidente do Banco do Brasil Paulo César Ximenes e seis ex-diretores dessa instituição. Eles foram acusados de gestão temerária devido a irregularidades em empréstimos feitos à construtora Encol entre 1994 e 1995. Na quarta-feira 1”.
Assim como IstoÉ, a grande imprensa não deu muita bola para o caso. Veja, por exemplo, considerou a condenação de toda uma diretoria do maior banco público do país nada importante e não dedicou uma linha a respeito do assunto.
Os sete condenados formavam a diretoria colegiada do Banco do Brasil entre 1995 e 1998, com Ximenes no comando da instituição. Período que coincide com o primeiro mandato de FHC. Eles foram condenados em primeira instância por nove atos que caracterizam crimes de gestão temerária e de desvio de crédito ao emprestar dinheiro para a construtora Encol, que faliu em seguida e prejudicou milhares de mutuários.
Os acusados foram considerados responsáveis, entre outros crimes, por aceitar certificados de dívida emitidos ilegalmente pela construtora e por prorrogar sistematicamente operações vencidas e não pagas.

O homem-bomba
A condenação de toda a diretoria colegiada do Banco do Brasil no primeiro mandato de FHC é a menor das preocupações do PSDB. O mais atemorizante é que, entre os condenados, um personagem se destaca. Trata-se do já conhecido Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do banco.
O economista ganhou notoriedade durante as privatizações promovidas por Fernando Henrique, especialmente nos casos da Companhia Vale do Rio Doce (ver matéria na página xxxx) e do sistema Telebrás, dois dos maiores negócios do mundo. Em 1998, no episódio conhecido como “Grampo do BNDES”, Ricardo Sérgio foi destaque ao ser flagrado confessando como agiam ao costurar negócios para o leilão das teles: “no limite da irresponsabilidade”.
Caixa das campanhas de José Serra (1990 a 1996) e de Fernando Henrique (1994 e 1998), Ricardo Sérgio está envolvido em denúncias que vão desde pequenos problemas com a Receita Federal até a suposta cobrança de uma propina de R$ 15 milhões do empresário Benjamin Steinbruch, para favorecê-lo no leilão da Vale e prejudicar os fundos de pensão dos funcionários de estatais. O empresário teria dito, à época, que estava convencido de que Ricardo Sérgio falava em nome do PSDB e decidiu pagar a propina.
O assunto foi destaque nas três maiores revistas de circulação nacional na segunda semana de maio de 2002. Veja e Época afirmavam que parte da propina de R$ 15 milhões, que teria sido cobrada em 1996, foi efetivamente paga. As duas revistas confirmaram o pagamento com empresários e integrantes do conselho de administração da Vale do Rio Doce, que preferiram preservar sua identidade. Veja ainda teria confirmada a história com dois tucanos de alta plumagem, a seguir o trecho da matéria:
“Veja conversou com dois empresários que ouviram o relato de Steinbruch. ‘Ele me disse que se sentia alvo de um achaque’, conta um dos empresários. O outro, que trabalha no setor financeiro, diz algo semelhante: ‘Naquele tempo, Benjamin andava por aí feito barata tonta, sem saber se pagava ou não’, afirma. Na semana passada, Veja obteve depoimentos formais que confirmam a história. A particularidade desses depoimentos é que eles são dados por expoentes da política brasileira. Um deles é de Luiz Carlos Mendonça de Barros, que presidiu o BNDES durante o processo de venda da Vale, e depois assumiu o Ministério das Comunicações. Acabou perdendo o emprego quando estourou o escândalo das fitas da privatização das teles. A outra autoridade é o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza. Ambos são tucanos”.
A mesma Veja, sim a Veja, ainda explicou: “Ricardo Sérgio não caiu de pára-quedas no chamado ninho tucano. Ele foi apresentado a José Serra e a Fernando Henrique Cardoso pelo ex-ministro Clóvis Carvalho. Em 1990, José Serra candidatou-se a deputado federal e não tinha dinheiro para fazer a campanha. Clóvis Carvalho destacou quatro pessoas para ajudá-lo na coleta. Um deles era Ricardo Sérgio. Em 1994, Serra se candidatou ao Senado por São Paulo, e Ricardo Sérgio voltou a ajudá-lo como coletor de fundos de campanha. A última disputa da qual Serra participou foi para a prefeitura de São Paulo, em 1996. Depois, o senador não mais concorreu em nenhuma outra eleição, até a deste ano (2002). Ricardo Sérgio também foi uma das pessoas acionadas para arrecadar contribuições para a campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso, em 1994. O mesmo aconteceu na reeleição de FHC, em 1998. Na função de coletor de contribuições eleitorais, Ricardo Sérgio era muito bem-sucedido”.
Na semana seguinte, a reportagem explosiva de Veja era comentada pelo então professor da USP Bernardo Kucinski que dizia não entender o “furor investigativo” da revista e questionava: “Mera reação à concorrência? Retaliação patrimonialista? Ou, o mais provável: uma ação operada a partir de fratura no interior do bloco de poder”.
Já a revista IstoÉ relatou na edição da mesma semana um novo caso suspeito envolvendo o ex-diretor do BB. Ricardo Sérgio teria encabeçado um esquema que teria trazido de volta ao Brasil, em 1992, “US$ 3 milhões sem procedência investidos nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal do Caribe”. Ele teria conseguido vender no mercado internacional títulos da empresa Calfat, numa transação feita por intermédio do Banespa, quando a instituição ainda pertencia ao governo de São Paulo.
Com tantas suspeitas potencialmente explosivas pairando sobre o caixa tucano, a sua condenação no caso dos empréstimos da Encol feitos pelo BB pode ser apenas a ponta do iceberg.

Grampo revela armações
A nomeação de Ricardo Sérgio de Oliveira para a direção de relações internacionais do Banco do Brasil foi uma indicação de José Serra (ministro da Saúde na época) e Clóvis Carvalho (Casa Civil). Com o cargo, se transformou numa das pessoas mais influentes na Previ (fundo de pensão dos funcionários do BB) e teve grande participação na montagem de consórcios que participaram com o fundo nas privatizações.
O caso do Grampo no BNDES revela um pouco como se agia nesses casos. A interceptação clandestina de telefonemas trocados pelas autoridades que geriam o processo de venda das telefônicas mostrou uma agitada movimentação do governo FHC nas 72 horas que antecederam o Leilão das Teles, ocorrido em julho de 1998.
Nas fitas, o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, telefona para Ricardo Sérgio e revela que o Banco Opportunity, do agora famoso Daniel Dantas, quer participar do leilão da Tele Norte Leste, mas depende da concessão de uma fiança do Banco do Brasil:
“Está tudo acertado. Mas o Opportunity está com um problema de fiança. Não dá para o Banco do Brasil dar?”, pergunta Mendonça de Barros.
“Acabei de dar (R$ 874 milhões)”, responde Ricardo Sérgio e completa quase rindo: “Nós estamos no limite da nossa irresponsabilidade. São três dias de fiança para ele”…. “Na hora que der merda (se refere ao astronômico valor do crédito), estamos juntos desde o início.”
A armação nesse caso só não deu certo porque o Grupo Opportunity já havia adquirido a Brasil Telecom (BrT) e a Telemig. Na época, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL) disse à Justiça e ao Ministério Público que o economista chegou a cobrar comissão de R$ 90 milhões para assegurar o resultado no Leilão das Teles. (…)”