VALOR

Oito Estados brasileiros concentravam cerca de 80% da riqueza do país em 2007, revelaram os dados das Contas Regionais 2007, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Lideravam as participações no Produto Interno Bruto (PIB) nacional São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina, além do Distrito Federal.

Essas unidades da federação com os maiores PIBs em 2007 eram as mesmas em 1995. A diferença, continuou o organismo, é que a soma de participações daqueles Estados representava 81,5% do PIB de 1995 e diminuiu para 78,7% em 2007.

Segundo o levantamento, o Sudeste continua com a maior participação do PIB do Brasil, com 56,4%. No entanto, essa representatividade diminuiu frente a 1995, quando era de 59,1%.

Na região, São Paulo se sobressaiu, com perda de 3,4 pontos percentuais (37,3% do PIB em 1995 para 33,9% em 2007). “A economia paulista perde participação na indústria geral (-9,1 pontos), perde menos nos serviços (-1,5 ponto) e ganha na agropecuária (1,4 ponto)”, destacou o IBGE.

No Rio de Janeiro, houve avanço entre 1997 e 2000, quando a participação do Estado chegou 11,9% do PIB nacional, mas, em 2007, retornou à mesma participação de 1995 (11,2%). Minas Gerais (0,4 pontos percentuais) e Espírito Santo (0,3 pp) ampliaram a fatia.

O Estado que mais perdeu participação na indústria foi São Paulo (- 4,3 pp) seguido pelo Rio Grande do Sul (-1,6 pp). Grande parte dessa participação perdida distribuiu-se entre os outros seis Estados líderes da indústria nacional em 2007, além de Goiás, Espírito Santo e Pará.

De maneira geral, este processo foi impulsionado por investimentos regionais ou mesmo pela guerra fiscal, ou ainda pela procura de mão de obra mais barata em outras unidades da federação. Apesar disso, enfatiza o IBGE, “ainda não é possível afirmar que há uma migração industrial maciça, pois se percebe um movimento forte de redistribuição dentro do próprio Estado de São Paulo”.

No caso da indústria gaúcha, houve uma queda de sua participação por dois anos consecutivos a partir de 2004, quando o Estado sofreu com fortes secas.

Minas Gerais, nos últimos anos, se apropriou de parte da indústria do fumo, principalmente do Rio Grande do Sul e da cadeia automobilística, além de ser também o maior produtor de aço do país.

A Região Sul ganhou participação no PIB, indo de 16,2% em 1995 para 16,6% em 2007. O mesmo aconteceu com o Centro-Oeste, que saiu de 8,4% para 8,9%, com o Norte, 4,2% para 5%, e com o Nordeste, de 12% para 13,1%.

O levantamento do IBGE mostrou ainda que o PIB das regiões Norte e Nordeste se expandiu abaixo da taxa de crescimento da economia nacional, que era de 6,1% em 2007. O Norte verificou expansão de 3,8%, enquanto o PIB do Nordeste cresceu 4,8%. As demais regiões tiveram crescimento acima da média nacional, com destaque para o Centro-Oeste, com uma expansão de 6,8%, seguido do Sul (6,5%) e do Sudeste (6,4%).

Em termos de PIB per capita em 2007, o maior foi o do Distrito Federal, com R$ 40,6 mil, seguido por São Paulo (R$ 22,6 mil) e Rio de Janeiro (R$ 19,2 mil). O resultado mais baixo foi verificado no Piauí (R$ 4,6 mil). (Agências noticiosas)

Infografico do jornal O Estado SP

Em maio, a maioria dos Estados pesquisados pelo Estadão apresentam crescimento da arrecadação ante o mês anterior. Na comparação com os 12 meses imediatamente anteriores o crescimento é de 8,5%. Mesmo no Estado de São Paulo, onde a crise na indústria foi maior, a perda de ICMS em 2009, se comparada com a arrecadação do mesmo período do 2008 -ano excepcionalmente bom-, é de -2,7%.

O governo federal registrou uma queda maior na arrecadação por conta das desonerações que ajudaram a manter o dinamismo do mercado e que reverterão em arrecadação amelhorada com a retomada que se verifica da economia. O Estadão, a sua maneira, analisa os dados de diversos Estados. O destaque é Rio de Janeiro onde tem aumento real na arrecadação do ICMS, mesmo em relação a 2008. LF

Crise abate arrecadação de ICMS nos Estados

Em São Paulo, receita do ICMS em maio teve queda real de 7,1%

MARCELO REHDER, DANIELE CARVALHO, EVANDRO FADEL, ELDER OGLIARI, FÁTIMA LESSA, IVANA MOREIRA e RICARDO RODRIGUES

Os efeitos recessivos da crise financeira mundial se acentuaram sobre a arrecadação tributária de boa parte dos Estados no mês passado. Em São Paulo, maior polo econômico do País, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve queda real (descontado a inflação) de 7,1% em relação a maio de 2008.O ICMS é a a principal fonte de receitas dos Estados.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a arrecadação do mês passado atingiu R$ 6,019 bilhões, ante R$ 6,479 bilhões em maio de 2008. De janeiro a maio, o tributo rendeu ao governo paulista R$ 29,486 bilhões, o que representou queda de 2,7% em relação a igual período do ano passado.

Ainda assim, a arrecadação acumulada em 12 meses teve crescimento de 8,5% na comparação com os 12 meses imediatamente anteriores. “No entanto, ela é cadente, desde o início do ano, e deve chegar a dezembro com uma queda parecida com a da atividade econômica”, observou Clovis Panzarini, consultor e ex-coordenador da administração tributária da Fazenda paulista. “A arrecadação de São Paulo depende muito do desempenho da indústria, cujo PIB (Produto Interno Bruto) tem apresentado fortes quedas”, acrescentou o consultor.

Já o Estado do Rio de Janeiro, cuja economia é mais voltada para o setor de serviços, segue com a arrecadação de ICMS em alta este ano. De janeiro a abril, a arrecadação teve alta de 10,37% em relação a igual período do ano passado. “Estamos resistindo bem à crise”, disse o secretário da Fazenda do Rio, Joaquim Levy. “Pelas informações que já temos, maio também foi um mês de crescimento.”

Nos cinco primeiros meses de 2009, a arrecadação do ICMS em Mato Grosso caiu 1,4%, para R$ 1,599 bilhão, ante R$ 1,622 bilhão em igual período de 2008. Para técnicos da Fazenda local, boa parte dessa queda se deve ao aumento da inadimplência de grandes empresas, principalmente dos segmentos da energia, combustíveis e transportes.

No Rio Grande do Sul, de janeiro a maio, a arrecadação atingiu R$ 6,102 bilhões, valor 3,2% inferior aos R$ 6,306 bilhões da projeção orçamentária para o período. Só em maio, a receita do ICMS foi de R$ 1,249 bilhão, o que representou ligeira alta de 0,72% em relação a igual período de 2008.

Minas Gerais ainda não fechou os números de maio, mas os reflexos da crise já eram visíveis nos balanços dos meses anteriores. Em março, a arrecadação do ICMS caiu 1,22% em relação a fevereiro. Na comparação com março de 2008, a queda foi ainda maior, de 10,79%. De acordo com técnicos da Secretaria da Fazenda de Minas, o declínio já era esperado por causa da crise e ficou dentro dos parâmetros previstos pela secretaria.

No Paraná, a arrecadação acumulada de janeiro e maio teve queda real de 1,2%. No mês passado, no entanto, o ICMS rendeu R$ 1,567 bilhão ao Estado, 7,9% a mais do que os R$ 1,451 bilhão registrados em maio de 2008.

Em Alagoas, a arrecadação de ICMS e IPVA cresceu 9,89% em maio, na comparação com o mesmo período de 2008. Para a superintendente da Receita estadual, Adaida Barros, o Estado tem sentido menos os efeitos da crise, por causa do crescimento da sua receita própria. “O aumento do consumo no varejo ajudou o Estado a superar os efeitos da crise.”

Valor Online

SÃO PAULO – Metade das regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) verificou avanço na atividade fabril entre março e abril. Das sete regiões com crescimento na produção industrial entre as 14 avaliadas, o destaque coube ao Espírito Santo, com 7,1% de elevação e uma inversão de direção ante março, quando houve recuo de 3,5%.

Na sequência, conforme o levantamento apresentado nesta quinta-feira pelo instituto, vieram Goiás e Rio Grande do Sul, com aumento de 2,3% cada no setor industrial, e Ceará, com acréscimo de 1,7%. Todos esses indicadores ficaram acima da média nacional, que foi de 1,1% entre março e abril, com ajuste sazonal.

Abaixo da média nacional, apareceram São Paulo, com ampliação de 1% na produção da indústria e quarta taxa positiva consecutiva, Minas Gerais (0,6%) e Santa Catarina (0,5%). No terreno negativo, figuraram Bahia (-11%), região Nordeste (-5,1%) e Amazonas (-5%).

Considerando o comparativo com abril de 2008, as 14 áreas analisadas pelo IBGE registraram baixa na atividade fabril. “Além da elevada base de comparação, abril de 2009 possui um dia útil a menos que abril de 2008″, explicou o organismo.

Com queda de dois dígitos no quarto mês deste ano em relação a intervalo equivalente do exercício passado, ficaram Espírito Santo (-26,7%), Minas Gerais (-21,6%), Amazonas (-21,1%) e Bahia (-20,4%). Também se enquadram nesse caso Santa Catarina (-17,8%), São Paulo (-16,2%), Rio Grande do Sul (-15,2%) e Região Nordeste (-15,6%). A produção industrial brasileira declinou 14,8% nesse tipo de comparação.

(Valor Online)

O programa “Minha Casa – Minha Vida” tem o mérito de associar as construtoras ao poder público, permitindo agilidade e um efeito multiplicador na construção de moradias.

Um programa que visa a reduzir em 14% o deficit habitacional do Brasil vai enfrentar algumas dificuldades para deslanchar, mas é significativo que mais de 200 municípios já tenham assinado o protocolo de intenções com a Caixa.

Ao mesmo tempo, “Minha Casa – Minha Vida” é um potente instrumento de combate ao desemprego já que o setor da construção é empregador de mão de obra numerosa. Isto é reforçado pelas medidas de desoneração tomadas pelo governo federal para o setor, que já se traduz no crescimento das vendas de materiais de construção, fora a ampliação do número de beneficiários com o crédito habitacional com juros mais baixos.

O conjunto deste esforço, unindo empresários e governo federal, para responder a uma aspiração popular por muitos anos ignorada, é um exemplo de politica pública. Por isso, vozes como a do governador Serra, que por politicagem se recusam a implementar o programa, estão isoladas no país. Mas podem retardar os resultados do programa no Estado de São Paulo. Mais ainda que uma das chaves do êxito é a participação dos Estados na desoneração tributária e dos municipios na doação de terrenos e na resposta aos que desejam comprar sua casa. LF

Para especialistas, casas só ficam prontas em 18 meses

Paulo Safady, presidente da Cbic, diz que ”não há como produzir em escala sem a classe empresarial”

Paula Pacheco – O Estado SP

O programa de moradia popular “Minha Casa, Minha Vida” completou 40 dias do lançamento e de prático o que se viu até agora foi, principalmente, uma onda de histeria nas portas das agências de habitação e nas consultas à Caixa Econômica Federal. A pergunta mais frequente é: “Como eu faço para conseguir uma casa do Lula?”

A resposta não se sabe ao certo. Há quem garanta ser possível começar a entregar as primeiras unidades habitacionais em seis meses. Especialistas em urbanismo calculam ser necessário pelo menos um ano e meio até que as casas e apartamentos fiquem prontos. O balanço mais recente da Caixa informa que 11 Estados e 218 municípios aderiram até agora ao programa. Em 18 dias de plano habitacional, a Caixa contava com 268 projetos apresentados.

Apesar do peso político que tem o programa, ao que parece, a iniciativa privada se apossou do “Minha Casa” e dos próximos passos do governo federal relativos à política habitacional. Paulo Safady, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), é incisivo ao dizer que “não há como produzir em escala sem a classe empresarial”.

Safady afirma que atualmente as construtoras têm por volta de 350 mil unidades habitacionais em condições de serem contratadas, ou seja, com terreno e projetos em andamento que se adaptam ao “Minha Casa”. Até a metade de 2010, segundo ele, se chegaria a 650 mil unidades. Apesar da previsão, o presidente da Cbic tem cautela. “Não se iluda. Há problemas operacionais. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, não vai ter agilidade no atendimento a uma demanda dessas de um dia para o outro.”

O presidente da Cbic mostra-se confiante quanto à participação da iniciativa privada em futuros projetos da União: “Junto com o governo vamos produzir o restante das medidas complementares”. Ele se refere ao Plano Nacional de Habitação, elaborado desde 2007 por especialistas da área e Ministério das Cidades e colocado para escanteio quando se começou a falar do “Minha Casa”.

O plano, segundo um de seus colaboradores, responsável pelo Laboratório de Habitação da Universidade de São Paulo, Nabil Bonduki, está paralisado. Ele prevê estratégias para o setor nos próximos 15 anos e inclui uma variedade de alternativas ao déficit habitacional. Além do direcionamento de recursos às construtoras, como no “Minha Casa”, há a possibilidade de aumentar o número de moradias por meio de mutirões e da autoconstrução.

Segundo a urbanista Raquel Rolnik, o principal agora é que o “Minha Casa” não deixe de fora a contrapartida dos municípios de que só doarão terrenos às construtoras nas chamadas zonas com infraestrutura, acesso fácil e oportunidade de emprego. “Sem falar do uso dos recursos de subsídios do programa para a reabilitação e reforma de imóveis subutilizados já produzidos, tanto os públicos quanto os privados. Isto também gera empregos”, explica Raquel.

Paulo Muzzolon e Juliana Colombo do Agora

Boa parte das maiores cidades do Estado já aderiram –ou seja, poderão dar apoio financeiro e de infraestrutura, doar terrenos, reduzir impostos e agilizar aprovações de projetos– ao programa “Minha casa, minha vida”.

De 30 prefeituras consultadas pelo Agora, 20 já assinaram o termo de adesão com a Caixa Econômica Federal e sete prometem assinar nos próximos dias –duas estão analisando e apenas Ribeirão Pires (ABC) não vai aderir.

O programa permite que famílias com renda de até três salários mínimos comprem um imóvel de até R$ 52 mil pagando prestações de no mínimo R$ 50 e de, no máximo, 10% de sua renda. O governo vai subsidiar até R$ 23 mil.

A Prefeitura de São Paulo informou que está em negociação com a Caixa e que está tentando identificar áreas que possam atender à população.

Além de fazer o cadastro dos interessados em adquirir um imóvel, algumas prefeituras estão oferecendo facilidades para atrair construtoras, como redução de impostos e doação de terrenos. “Devemos disponibilizar áreas para urbanizar favelas”, afirma a vice-prefeita de Bauru, Estela Magno. O município também quer dar prioridade a servidores.

A manchete do Jornal da Tarde (JT) anuncia que “Já tem casa pronta à venda no programa da habitação”. É uma excelente notícia que concerne as famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos que podem utilizar o programa “Minha Casa, Minha Vida” para comprar imóveis prontos. A única condição para fazer parte do programa é que o “habite-se” tenha sido expedido após o 26 de março.

Outra excelente notícia é que mesmo com a oposição de José Serra e sem os incentivos que poderia se esperar do governo do Estado se apoiasse o programa do governo federal, as maiores cidades do Estado de São Paulo já aderiram ao programa e assinaram os termos do acordo com a Caixa. A informação é do jornal Agora.

A terceira e ótima notícia é que o governo federal, via a Caixa, ampliou o crédito para os materiais de construção dos que desejam ou precisam reformar sua moradia.

O programa federal de moradia está deslanchando e motivando as pessoas a procurar seus beneficios, gerando um crescimento da demanda e da construção o que redunda em empregos e crescimento da economia.

Só na cidade de São Paulo as vendas de imóveis novos cresceu 39,8% o que é um sinal de recuperação de mercado, segundo o jornal O Estado SP, que registra:

O volume vendido em fevereiro (1.556 unidades) ficou próximo do total comercializado em fevereiro de 2007 (1.565 unidades). É inferior quando comparado a fevereiro de 2008, que foi um ano de vendas aquecidas até o mês de agosto.

As maiores vendas foram de imóveis de dois dormitórios, que representaram metade do total negociado no mês de fevereiro. Já o nicho de três dormitórios ficou com fatia de 37,0%. Unidades de quatro dormitórios ou mais foram responsáveis por 13,1% das vendas.

“O mercado vive momento de boas perspectivas, em razão do lançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida” e da ampliação de teto para crédito habitacional tabelado de R$ 350 mil para R$ 500 mil”, avalia Alberto Du Plessis Filho, vice-presidente de Tecnologia e Relações de Mercado do Secovi-SP.

A oposição do governador Serra está tão isolada que até a prefeitura de São Paulo afirma “estudar” sua participação ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. Mogi das Cruzes que é administrada pelo DEM informou que haverá isenção e redução do IPTU para famílias que participarem do programa. A cidade de Marília, administrada pelo PDT, decidiu isentar de ISSQN as construtoras e do IPTU os mutuarios enquanto estiverem pagando os imóveis. (veja mais embaixo o quadro publicado pelo jornal Agora).

A pressão é tanta e a aspiração a um teto decente é tão grande que não têm politicagem e mesquinharia que resista. E José Serra vai ter que engolir o programa “Minha Casa, Minha Vida” no Estado de São Paulo.

Tanto é assim que, segundo a coluna “Panorama Político”, do jornal O Globo, Aécio e Serra “chegaram à conclusão que o programa vai sair do papel e que a opinião pública não entenderia se ambos não participassem desse esforço. Por isso, estão conversando sobre a forma de se inserir e estudam a liberação de terrenos públicos em seus estados, onde seriam feitas as construções por empresas privadas”.

Esperemos que assim seja. Não tem desmérito reconhecer estar errado de torcer contra a casa própria, passando depois a assumir uma nova postura. Serra pode e deve recuar, aprovar redução de impostos e doação de terrenos para que o programa beneficie o maior número de famílias possíveis.

Esperamos que prevaleça o bom senso e que o governo do Estado se some às cidades pioneiras na adesão ao programa habitacional. LF

Daniela D’Ambrosio, de São Paulo – VALOR

Venda de imóveis chegou, em alguns casos, a triplicar após o pacote habitacional do governo entrar em vigor

O pacote habitacional do governo já se refletiu nas vendas das construtoras que atuam na baixa renda. As empresas com foco nesse segmento estão surpresas com o tamanho da demanda gerada pelo plano, que entrou em vigor no dia 13. O primeiro fim de semana pós-pacote foi o melhor da história para construtoras como MRV, Goldfarb, Tenda e Rodobens. Em alguns casos, as vendas triplicaram.

As visitas aos sites dessas companhias aumentou exponencialmente, o que prova um misto de interesse e dúvidas. Na MRV, saltou de 28 mil acessos diários ao longo de 2008 para 60 mil, em média, depois do dia 13. Na Tenda, passou de 8 mil por dia para 21 mil.

Entre curiosos e pessoas em busca de esclarecimentos, um número considerável saiu dos plantões com um contrato assinado. Pessoas com renda familiar de três a dez salários mínimos já conseguem comprar dentro das novas regras – sem seguro e com os subsídios oferecidos pelo governo conforme as faixas de renda.

“Quem tem produto que se encaixa no pacote, vende”, afirma Leonardo Correa, diretor de relações com investidores da MRV, cujas vendas subiram 42% nos 20 primeiros dias de abril em relação ao mesmo período do mês anterior. “As pessoas ainda estão entendendo o plano, mas o reflexo nas vendas é muito positivo”, confirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens Negócios Imobiliários, onde a comercialização no fim de semana seguinte à oficialização do pacote chegou a triplicar para alguns empreendimentos.

A maioria desses projetos está fora das capitais e o aumento das vendas vem em boa hora: ajuda a desovar os estoques das companhias, que estão em níveis muito altos. Nas 20 empresas do setor com capital aberto, a soma dos estoques saiu de R$ 16 bilhões em 2007 para R$ 23 bilhões no ano passado.

A Tenda vendia, em média, 150 unidades nos finais de semana. Nos dias 18 e 19, a empresa dobrou para 306 unidades. “O pacote vai ser muito importante para reduzir os estoques”, diz Carlos Trostli, presidente da empresa.

A Goldfarb, que pertence à PDG Realty, triplicou as vendas no primeiro fim de semana pós-programa habitacional. Desse total, 80% são de unidades elegíveis ao pacote.

Construção: Acesso aos sites das empresas de baixa renda explode

Vendas após pacote são recorde nas construtoras

As construtoras que atuam na baixa renda estão assustadas – esse é o termo – com o tamanho da demanda gerada pelo pacote habitacional do governo. A partir do dia 13 de abril, quando o programa entrou em vigor, os acessos ao site dessas companhias explodiram. E boa parte desse interesse está se convertendo em vendas. O primeiro fim de semana pós-pacote foi o melhor da história para empresas, como MRV, Goldfarb, Tenda e Rodobens. As vendas chegaram a dobrar ou até triplicar.

Está certo que o mercado estava desaquecido e os parâmetros anteriores eram relativamente baixos, mas a procura superou até as expectativas mais otimistas. A procura imediata pelos sites mostra que ainda há muita dúvida. No entanto, entre curiosos e pessoas em busca de esclarecimentos, um número considerável saiu do plantão de vendas com um contrato assinado debaixo do braço. Os compradores com renda familiar de três (R$ 1.395) a até dez salários mínimos (R$ 4.650) já conseguem comprar dentro das novas regras – sem seguro e com os subsídios oferecidos pelo governo.

“Quem tem produto que se encaixa no pacote, vende”, afirma Leonardo Correa, diretor de relações com investidores da MRV. “As pessoas ainda estão entendendo o plano, mas o reflexo nas vendas é muito positivo”, confirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens Negócios Imobiliários.

A MRV assistiu a um crescimento exponencial de seus números. Ao longo de 2008, a empresa tinha 28 mil acessos diários ao site. Este ano, quando começou o burburinho sobre o pacote, passou para 40 mil e, depois de 13 de abril, saltou para 60 mil por dia, em média. “Sempre trabalhamos bem com o cliente virtual, mas não achávamos que o pacote fosse dar esse boom”, diz Eduardo Barreto, vice-presidente comercial.

A construtora mineira criou um hotsite, que entrou no ar no dia 13 de abril, e já recebeu 26 mil cadastros de pessoas interessadas em receber informações sobre o pacote. A MRV dobrou de cem para duzentos o números de corretores que tiram dúvidas no site e respondem aos chats, por exemplo, cujo acesso passou de mil para quase três mil ao dia. O perfil dos internautas são pessoas entre 25 e 35 anos, solteiros e recém-casados, com maior concentração de renda no intervalo de cinco a sete salários mínimos. A empresa mineira não abre números específicos do último fim de semana, mas informa que as vendas dos vinte primeiros dias de abril já superam em 42% as do mesmo período do mês anterior, de 947 para 1.349 contratos.

A Tenda vendia, em média, 150 unidades nos fins de semana. Nos dias 18 e 19, a empresa dobrou as vendas para 306 unidades. Se for contabilizado todo o feriado, os contratos assinados somaram 495 unidades. “Agora, a prestação de serviços e a forma como o cliente é atendido faz muita diferença”, diz Carlos Trostli, presidente da Tenda, comprada pela Gafisa.

Antes do pacote, o site da Tenda tinha 8 mil acessos e agora estão na casa de 21 mil. O agendamento de visitas às lojas da Tenda também subiu: de 600 para três mil por fim de semana, por telefone, e de 80 para dois mil, via internet. “É uma explosão de demanda.”

A Goldfarb, que pertence à PDG Realty, triplicou as vendas no primeiro fim de semana pós-programa habitacional. “Do total, 80% são de unidades elegíveis ao pacote”, afirma Michel Wurman, diretor de relações com investidores. A empresa está reduzindo o valor dos novos produtos, na faixa de R$ 70 mil, para aproveitar a demanda gerada pelo pacote.

Na Rodobens, que já detinha o domínio www.minhacasaminhavida.com.br antes do anúncio e de o governo batizar o plano, houve um aumento do interesse. As visitas saíram da casa de 300 por semana para 28 mil na semana em que o pacote entrou em vigor. “As vendas duplicaram e até triplicaram nas unidades que se enquadram no pacote”, diz Gorayeb.

O governador Serra não gosta que a mídia escancare à luz do dia, o que ele procura realizar na calada da noite.

Vai ver que é por isso que é notívago.

Na calada da noite o governador decidiu boicotar o programa habitacional do governo federal, não implantá-lo em São Paulo e recusar a participação do Estado no “Minha Casa, Minha Vida”.

O plano de Serra previa recusar qualquer isenção de impostos para promover o pacote habitacional, recusar a cessão de terrenos e qualquer ajuda que viabilizasse a construção das moradias. Ao mesmo tempo, pretendia ocultar sua determinação a fazer fracassar o plano, para evitar ficar com o ônus do seu fracasso.

Este plano maquiavélico de Serra foi explicitado ao jornal Valor por vários colaboradores do governador, o que rendeu ao jornal a primeira denuncia da atitude que o tucano tinha assumido. Surpreendentemente, o artigo do jornal Valor nunca foi contestado em seu conteúdo por ninguém e Serra pensou, provavelmente, que a coisa morreria sem maior repercussão.

Mas o jornal Agora, do grupo Folha, não aceitou a especie de omertá que parecia ter ganho os jornais sobre o assunto da participação do governo estadual e também da prefeitura de São Paulo, no programa federal.

Como admitir o silêncio sobre um assunto que provoca um tremendo movimento e interesse da população, ansiosa de obter sua casa e que vê que isto agora é possivel? Como justificar que por um lado a Cohab aceite inscrições como se fosse implementar “Minha Casa, Minha Vida” e ao mesmo tempo o governo estadual informe que só prevê construir 20 mil casas em todo o Estado? Como ignorar que nenhuma desoneração de ICMS, nenhuma doação de terreno e nem sequer a assinatura do convenio com a Caixa fora encaminhada pelo governador?

É verdade que Serra tem a reputação de mandar nas editorias dos jornais e de aterrorizar os jornalistas com a ameaça de “pedir à cabeça” de quem fugir da linha. Mas a coisa não funcionou com o jornal Agora.

O plano de Serra ganhou manchete de capa do jornal Agora. O governador foi posto contra à parede, o jornal mostrando a luz do dia o que Serra pensava acometer com mão de gato.

Hoje Serra foi obrigado a contestar que pretenda se opor a implantação do programa em São Paulo e acusa o jornal Agora de publicar “notícias enganosas”.

Mas não adianta contestar a imprensa, quando nenhuma medida foi promulgada pelo governo do estado para viabilizar “Minha casa, Minha Vida” em São Paulo. Bastaria para desmentir, anunciar a redução de ICMS e outros impostos que incidem na construção das moradias, assinar o convenio com a Caixa, indicar os terrenos do Estado que serão oferecidos para implementar a construção das moradias e conclamar para que todas as prefeituras do Estado façam sua parte.

Se Campinas pode construir 30 mil casas em 3 anos, sendo a primeira cidade do Estado a assinar o convenio de “Minha Casa, Minha Vida” com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, quantas casas seriam construídas com a mobilização de todos?

As tergiversações do governador Serra devem cessar. A aspiração a uma moradia digna merece respeito e ninguém deveria agir com mesquindade para frustrar esta legitima esperança. A recusa do governador Serra em apoiar o programa habitacional do governo federal, deixando sem casa os paulistas, é maligna.

A pressão popular e a ação isenta da mídia pode fazer Serra recuar e obrigá-lo a assinar o acordo para implementar o programa em São Paulo. O fato dele negar sua oposição, porque sabe que a maldade de sua atitude será cobrada pela população pobre do Estado, já é um ponto de apoio para levá-lo a rever sua postura negativa.

Luis Favre

A seguir os artigos e cartas publicados pelos jornal Valor e Folha de São Paulo e também os links para os outros artigos sobre o assunto.

Estado nega recusa em aderir a pacote de Lula

O governo do Estado negou ontem que se recusa a aderir ao programa “Minha casa, minha vida”, do governo federal.

• Leia a carta do governo estadual
• Prefeitura de São Paulo diz que deverá participar

O Agora publicou na edição de ontem a reportagem “Estado se recusa a aderir ao pacote da casa de Lula”, que mostrava que o governo estadual não concordava com algumas regras do programa da União e que queria repasses de verbas federais para a CDHU.

Segundo o governo do Estado, o programa federal não prevê participação ativa dos governos estaduais e municipais na construção de casas populares. “Não há ainda sequer regras claras para essa participação naquilo que propõe –doação de terrenos e cadastramento de famílias”, diz trecho da carta do governo.

Segundo as regras do pacote do governo federal, está prevista a participação de Estados e municípios na construção das moradias, por meio de “aportes financeiros, doação de terrenos, infraestrutura para o empreendimento, desoneração fiscal, agilização das aprovações de projetos, alvarás, autorizações e licenças”.

Adesão
O Agora pediu ontem esclarecimentos ao governo e à Secretaria de Estado da Habitação sobre os seguintes pontos: 1) Por que o Estado de São Paulo ainda não aderiu ao programa “Minha casa, minha vida”? 2) O governo vai aderir? Quando isso vai acontecer? Isso depende de alguma mudança nas regras do programa federal? 3) O governo do Estado propõe que os recursos sejam repassados para a CDHU e que as casas sejam construídas dentro do projeto urbanístico da CDHU? 4) Se o governo federal negar esses pleitos, o que o governo estadual irá fazer? 5) Enquanto não houver uma definição sobre a possibilidade de os recursos serem repassados para a CDHU, o governo estadual vai doar terrenos e cadastrar as famílias para o programa da União?

Em nota, a Secretaria de Estado da Habitação respondeu que “até agora, falta uma regulamentação sobre como a entrega de terrenos, por exemplo, pode ser feita, e se projetos da CDHU e Cohab poderão se beneficiar do programa”. “São estas questões, e outras, que precisam ser esclarecidas para que o governo do Estado defina bem sua participação e sua contribuição ao programa federal”, informou.

Ainda segundo a nota, a Secretaria de Estado da Habitação já “conversou com várias grandes prefeituras do Estado e está em tratativas com a Caixa, com reuniões marcadas para a semana que vem”.

A secretaria critica a exclusão de Estados e municípios da participação direta no programa de construção, que deverá ficar totalmente nas mãos das construtoras privadas, e a falta de urbanização de favelas.

Pelo menos três Estados (Ceará, Mato Grosso e Roraima) e a Prefeitura do Rio já assinaram o termo de adesão ao pacote. Em São Paulo, cidades como Guarulhos, Campinas, Santo André, Sorocaba, Itapecerica da Serra, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Praia Grande e Francisco Morato também assinaram.

Clique na imagem do jornal AGORA para ampliar

PAINEL DO LEITOR

Habitação
“Na edição de ontem, a Folha reproduz reportagem absurda e sensacionalista do jornal “Agora”, publicado por essa mesma empresa, sobre uma suposta “resistência” do governo do Estado em participar do programa federal de habitação (”SP resiste a participar de pacote habitacional”, Dinheiro).
Bastaria uma consulta ao site do programa federal para entender que ele não prevê participação ativa dos governos estaduais e municipais na construção de casas populares, e não existem ainda regras claras para essa participação naquilo que propõe doação de terrenos e cadastramento de famílias.
A “notícia” usa a fórmula “segundo o governo” (e suas variações) cinco vezes, sem nomear quem quer que seja, e trata como “pré-candidato” o governador José Serra, errando, portanto, mais uma vez. Conclui que São Paulo faz exigências como repasses diretos à CDHU para entrar no programa e “informa” que, sem mudança nas regras, as casas não serão construídas no Estado.
Aos fatos: o governo do Estado conduz hoje um amplo programa de construção de moradias populares, que já garantiu a construção de 127 mil casas só nesta gestão. Nunca se recusou a participar do programa, ao contrário: tem todo o interesse, reiteradamente tornado público, em iniciativas que possam ampliar esse esforço. Correções nesse sentido já foram enviadas, como a de hoje, três vezes ao “Agora”, que acabou colando seus equívocos na Folha.”
JUNIA NOGUEIRA DE SÁ, Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)

Nota da Redação – O programa federal prevê, sim, a participação ativa de Estados e municípios na construção das moradias, por meio de “aportes financeiros, doação de terrenos, infraestrutura para o empreendimento, desoneração fiscal, agilização das aprovações de projetos, alvarás, autorizações e licenças”. Em 16 de abril, no 56º Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o secretário de Estado Lair Krähenbül defendeu, em entrevista gravada, o repasse de verbas do programa federal diretamente para a CDHU.

O governador Serra não aceita “Minha Casa, Minha Vida” e pode deixar os paulistas sem casas

“Minha Casa, Minha Vida” vai reduzir em 14% deficit habitacional

Por motivação eleitoreira Serra pode deixar São Paulo fora do programa federal da Casa própria

Prefeitura de Rio assume “Minha Casa, Minha Vida” cortando impostos e doando terrenos. E Kassab?

Serra e Kassab não querem “Minha Casa, Minha Vida” em São Paulo?

O que os leitores deste blog já sabiam está hoje estampado na capa do jornal AGORA. O governo do Estado de São Paulo não aderiu ao programa habitacional do governo federal -que prevê a construção de moradias subsidiadas, financiadas a juros reduzidos. O governador Serra não aceita as regras do programa, é o que diz a manchete do Agora. A motivação de Serra é a ambição de conquistar a presidência em 2010, contando com o fracasso de “Minha Casa, Minha Vida”. A politicagem de José Serra “pode deixar paulistas sem casas” reconhece o jornal.

Estranho que os demais jornais não tenham dado destaque a este assunto. A Folha, do grupo que publica o Agora, dá a noticia no interior do caderno Dinheiro. O Estadão por enquanto não repercutiu. Veja sobre este assunto os diversos artigos publicados aqui. LF

Serra e Kassab não querem “Minha Casa, Minha Vida” em São Paulo?

Por motivação eleitoreira Serra pode deixar São Paulo fora do programa federal da Casa própria

Prefeitura de Rio assume “Minha Casa, Minha Vida” cortando impostos e doando terrenos. E Kassab?

“Minha Casa, Minha Vida” vai reduzir em 14% deficit habitacional

23/04/2009 – AGORA

Estado se recusa a aderir ao pacote da casa de Lula

O Estado de São Paulo não deverá, por enquanto, aderir ao programa “Minha casa, minha vida”, que foi anunciado em 25 de março pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência em 2010.

• PSDB critica o programa
• PT diz que briga é política
• Cohab já tem mais de 94 mil inscritos em SP

Segundo o governo estadual, se as regras de participação de Estados e municípios continuarem como estão, não haverá construção de moradias dentro do pacote federal.

Para o governo de São Paulo, o melhor seria haver repasse de recursos diretamente à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), para que as casas mais baratas sejam construídas de acordo com o modelo já existente. O governo diz que os imóveis construídos pela CDHU podem ter até três dormitórios, enquanto que, no programa federal, até dois.

Segundo o Estado, há 20 mil imóveis que serão construídos pela CDHU, até o ano que vem, e que poderiam entrar no programa federal, caso as regras sejam alteradas.

O governo de José Serra, que é pré-candidato do PSDB à Presidência, não concorda que o Estado só doe o terreno e cadastre as famílias. Quer também que o Estado participe da construção dos imóveis.

Hoje, pelo programa, recebem os recursos para a construção das casas as construtoras privadas que têm seus projetos aprovados pela União. Os imóveis são financiados pelo governo federal para famílias com renda de até três mínimos (R$ 1.395, atualmente), com parcelas de cerca de R$ 50, por dez anos.

Se o pedido do Estado for atendido, a CDHU recebe os recursos e faz o gerenciamento da obra, por meio de contratos com construtoras.

Hoje, quem quer se cadastrar no programa na capital deve procurar a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação). Há mais de 500 mil famílias na fila, que não para de crescer –o cadastramento chegou a 24.587 só na sexta.

Sem repasse
Segundo a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, no programa “Minha casa, minha vida” não haverá nenhum repasse de verba para que Estados e municípios façam a construção dos imóveis. “Já há R$ 1 bilhão de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) disponível para a CDHU”, disse.

“A prioridade é construir do zero para gerar emprego, mas os Estados podem continuar com seus programas e ainda aderirem ao ‘Minha casa, minha vida’”, disse a secretária.

No dia do lançamento do programa, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já havia dito que a prioridade do pacote eram novos projetos de imóveis, para aumentar os empregos em construtoras.

Segundo o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Válter Nunes, a participação dos Estados se dará, principalmente, por meio de doação de terrenos e cadastramento dos interessados. Para ele, nada impede que os imóveis da CDHU possam fazer parte do programa, desde que estejam dentro das regras do pacote.

da Folha Online com Agência Brasil

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, disse nesta terça-feira que a expectativa do banco é começar a entregar as unidades do programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida” daqui a oito ou 12 meses. Segundo ela, muitas construtoras já apresentaram projetos à Caixa e municípios assinaram o termo de adesão.

“Nossa expectativa é que entre oito a 12 meses já comecemos fazer entrega de unidades”, disse.

Veja as principais medidas do pacote habitacional
Famílias com 3 a 10 salários poderão financiar imóvel de até R$ 130 mil
Confira as regras para famílias que recebem até três salários mínimos

Segundo ela, o simulador da Caixa tinha 74 mil acessos por dia e, a partir do lançamento do programa, passou para 450 mil acessos por dia, com mais de 1 milhão de simulações.

“Significa que as pessoas estão procurando as informações para poderem ter acesso à casa própria.”

O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado no dia 25 de março e prevê a construção de 1 milhão de casas. A promessa do pacote é reduzir impostos e a burocracia para as empresas, com a previsão de Caixa aprovar projetos das construtoras em até 30 dias.

Segundo estimativas do Ministério das Cidades, o programa quer acabar com 14% do déficit de habitação do país, de 7,2 milhões de imóveis.

Regras

Para as famílias com renda de até três salários, serão 400 mil habitações. A prestação mínima é de R$ 50 e a máxima de 10% da renda mensal. O pagamento será feito em dez anos e só começa quando o imóvel estiver pronto.

Para a faixa entre três e dez salários mínimos (R$ 4.650), está prevista a construção de 600 mil imóveis. Serão 30 anos para pagar, com taxa de juros e seguro reduzidos. Também é possível utilizar o dinheiro do FGTS.

Os juros são de 5% ao ano mais TR (Taxa Referencial) para as famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos, de 6% ao ano mais TR para famílias com rendimentos de 5 a 6 salários mínimos e de 8,16% ao ano mais TR para a faixa de renda de 6 a 10.

Subsídio

Os investimentos totais do programa estão estimados em cerca de R$ 60 bilhões. Deste total, 34 bilhões serão subsidiados, sendo R$ 20,5 bilhões provenientes da União e R$ 7,5 bilhões do FGTS.

A estimativa é que esses recursos gerem cerca de 800 mil novos empregos em 2009, 1,6 milhão de novos postos de trabalho em 2010 e 1,1 milhão em 2011.

Outras famílias

Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, que ficaram de fora do programa habitacional, o governo anunciou no mês passado o aumento do valor máximo para imóveis financiados dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que passou de R$ 350 mil para R$ 500 mil.

Os financiamentos do SFH são feitos com recursos da caderneta de poupança e o mutuário pode utilizar também o dinheiro que possui na sua conta individual do FGTS.

O Plano habitacional do governo federal prevê que o Estado de São Paulo tenha o maior lote de moradias. Estão previstas no programa do governo federal 183.995 casas ou apartamentos só para o Estado de São Paulo. O motivo é simples: o déficit habitacional é bem maior aqui, que em qualquer outro Estado do Brasil. São 1.478.495 moradias o número do déficit habitacional no Estado. 1.478.495 famílias sem moradia digna e que aspiram com todas suas forças a adquirir um teto.

Pois bem, como explicar então que o governo estadual de José Serra limite a apenas 20 mil moradias a implantação de “Minha Casa, Minha Vida” no Estado?

Como entender que a Prefeitura de Campinas,  já tenha apresentado ao Ministério da Cidade e à Caixa um plano de implantação do “Minha Casa, Minha Vida” de 30 mil casas em três anos?

30 mil só para Campinas e o Estado apenas 20 mil? (Campinas é 1ª cidade de SP a apresentar projeto para o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”)

Podemos comparar com a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Só na cidade a prefeitura vai construir 40 mil casas. 40 mil na cidade de Rio e apenas 20 mil no Estado de São Paulo?

No Rio a prefeitura já anunciou desoneração de impostos municipais para abaixar os custos dos que comprarem a casa ou o apartamento pelo programa. E em São Paulo?

Nem o Estado, nem a Prefeitura de São Paulo, fizeram qualquer proposta semelhante para participar do “Minha Casa, Minha Vida”. Nem redução de impostos especificamente para implantar “Minha Casa, Minha Vida”, nem doação de terrenos e nem sequer qualquer declaração de José Serra ou de Gilberto Kassab manifestando seu interesse em unir esforços com o governo federal em favor desta cruzada nacional pela habitação.

Não é aceitável que as ambições políticas do governador, -ambições legítimas diga-se de passagem-, sejam pavimentadas na sabotagem do plano habitacional, pelo simples fato de ser Lula seu criador. Os interesses da população mais pobre devem prevalecer sobre a mesquinharia sectária de Serra e Kassab.

Os jornais paulistas evitam questionar ambas às autoridades sobre o assunto, ou Serra e Kassab se recusam a responder?

Em todo caso, desde que o “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado, não se ouviu uma palavra nem de Serra, nem de Kassab. Salvo o artigo do jornal VALOR, jamais desmentido, que informava que o governador Serra tinha decidido não implementar o programa em São Paulo para que ele fracasse, pois seu exito poderia ser negativo para suas aspirações presidenciais.

Reproduzo a seguir a noticia sobre o programa em São Paulo, do jornal AGORA. Também volto a reproduzir o artigo do jornal O Globo sobre o programa na cidade de Rio e o artigo do VALOR citado acima. LF

Estado de São Paulo só terá 20 mil casas populares mais baratas

Luciana Lazarini do Agora

O governo do Estado de São Paulo deve ter pelo menos 20 mil casas populares (para quem ganha até R$ 1.395, três mínimos) no programa “Minha casa, minha vida”, do governo federal. Essa é a quantidade de imóveis em projetos na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) que aguardam a liberação de verbas para obras.

Mais da metade ficará na região metropolitana, onde moradores de favelas, cortiços e ocupações têm prioridade. Mas as moradias populares só entrarão no pacote se o governo federal atender a algumas reivindicações, como o recebimento de verba da União, no lugar de só fazer o cadastro de interessados.

Mas as 20 mil casas em estudo são poucas perto da procura. Só neste mês, 41.564 pessoas se cadastraram na Cohab (que centraliza as inscrições na capital). O programa federal foi lançado em 25 de março, e começou a aceitar inscrições no dia 13 de abril.

Na Cohab, no início do mês, a média de inscrições era de 50 por dia em seu posto. Só ontem, 471 se inscreveram. Pelo site. cohab.sp. gov.br/ demanda, a média diária era de 600 inscrições. Chegou a 15.841 na quinta.

A fila da Cohab passa dos 500 mil na capital. Hoje, a CDHU tem 62 mil unidades em construção no Estado, que deverão ser entregues até o final de 2010 –dessas, mais de 21 mil estão na capital.

Fila paga
Além de as famílias madrugarem na fila na Cohab para a inscrição da casa própria, ontem houve até venda de senhas por cerca de R$ 15 para os primeiros lugares.

O que chamou tanto a atenção do público de até três salários mínimos e aumentou a fila de espera da casa própria foram os atrativos do pacote do governo federal. Para quem ganha até R$ 1.395, há isenção de seguro habitacional, prestações mínimas de R$ 50 e isenção do pagamento de prestações em caso de perda de emprego.

CDHU
Para que as 20 mil moradias entrem no pacote da habitação, entretanto, o Estado aguarda a definição do governo federal sobre como será sua participação no pacote. Em São Paulo, as famílias que vivem em áreas de risco têm prioridade na fila de espera.

No país, são 47 mil projetos que esperam verba para o início, já com as áreas das obras definidas — parte deles já foi licitada. “O governo ainda não definiu como os Estados poderão participar e queremos saber como será esta atuação”, afirma Lair Krõhenbühl, secretário de Habitação de São Paulo. Outro pedido é que o pacote atenda às reivindicações do Fórum da Habitação. Procurado ontem para comentar o assunto, o Ministério das Cidades não respondeu.

16/04/2009

Prefeitura de Rio assume “Minha Casa, Minha Vida” cortando impostos e doando terrenos. E Kassab?

Vocês notaram que desde que o programa habitacional do governo federal foi anunciado nenhum jornal pergunto para Gilberto Kassab como ele será implementado na cidade de São Paulo?

Pois é. Fora uma declaração do responsável da área dizendo que São Paulo não tinha terrenos no centro e não era bom construir na periferia, Kassab está mudo. E ninguém da mídia paulista está aparentemente interessado em perguntar.

Mas a população não está interessada em saber se haverá participação do município no “Minha Casa, Minha Vida”?

A prefeitura assinará os termos do acordo para se beneficiar do plano?

As empresas construtoras não estão interessadas em medidas de desoneração dos impostos municipais? Kassab vai agir?

Aguardando Kassab falar e alguém da mídia perguntar, aqui vai o exemplo do Prefeito Eduardo Paes de Rio de Janeiro. O artigo é do jornal O Globo e pode servir de exemplo para os jornalistas de São Paulo. LF

Clique no artigo do Globo para ampliar

Davilym Dourado/valor

As irmãs, Antônia e Maria José, que ficaram na fila mais de sete horas: sem confiança na inscrição pela internet

De São Paulo – VALOR

Às 9 horas da manhã de ontem, já não havia mais senha sendo distribuída no centro de atendimento da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP) na capital paulista. O local abre às 8 horas e em uma hora 500 pessoas formaram uma fila que dava voltas em frente ao prédio. Quem chegou depois terá que voltar outro dia. Antes do anúncio do programa federal Minha Casa, Minha Vida, eram atendidas em média 40 pessoas por dia para o cadastramento. A Cohab-SP está encarregada de fazer o levantamento de demanda para o programa federal, mas a falta de informações precisas para a população causou um gargalo no atendimento.

“Estamos orientando as pessoas a se cadastrarem pela internet, não é necessário pegar toda essa fila”, disse o presidente da Cohab-SP, Ricardo Pereira Leite. O site, porém, ficou inacessível na quarta-feira por conta do aumento súbito dos acessos, de uma média de 250 por dia para cerca de 1 mil. “Mas o problema já foi resolvido”, disse Leite.

Maria Gildete Feitosa chegou no centro de atendimento da Cohab às 8 horas e ainda estava na fila às 13h30. “A gente vem preparada para passar o dia todo”, disse a dona de casa, moradora do bairro de São Mateus, na Zona Leste de São Paulo. Os funcionários da Cohab entregavam bilhetes com o endereço do site da companhia. “Eles mandam fazer a inscrição pelo site, mas não dá para confiar”, diz ela, que faria o cadastro pela primeira vez.

Segundo o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF) em São Paulo, Válter Nunes, as pessoas não precisam se preocupar em fazer o cadastramento imediatamente. A estimativa, considerando que os primeiros imóveis do programa comecem a ser construídos no mês que vem, é de que demorará ao menos oito meses até que as primeiras chamadas sejam realizadas. “Não vamos escolher as famílias por ordem de chegada, ainda estamos discutindo com as prefeituras os critérios que serão considerados”, disse ele.

Maria José Magnossão, mora na zona Norte de São Paulo e se inscreveu no sistema da Cohab-SP em 2005, mas nunca foi chamada. “Tentei atualizar meus dados no site, não consegui, e vim aqui para garantir minha inscrição.” Sua irmã, Antônia Tomaz da Silva, conta que ouviu no jornal que as inscrições começavam essa semana. “Não sei que programa que é, mas ouvi que tinha que vir se cadastrar na prefeitura”, disse. (SM)

Infraestrutura: Governo federal rejeita reivindicação para mudar o pacote habitacional

Estados querem acesso aos recursos

Samantha Maia, de São Paulo – VALOR

O programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida já começou, mas os governos estaduais mantêm suas reivindicações por possíveis ajustes. Ontem, em reunião no Fórum Nacional do Secretários de Habitação, em São Paulo, os políticos reclamaram da falta de participação efetiva dos Estados na implementação do programa, que ficou restrita ao auxílio no levantamento da demanda e à obtenção de terrenos.

Os Estados querem que companhias de habitação municipais (Cohab) e estaduais, como a CDHU em São Paulo, possam buscar recursos no programa para executar seus projetos. “Nós temos projetos prontos, não podemos colocar na gaveta”, diz Carlos Marun, secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul e presidente do Fórum.

A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, diz que não há impedimentos para que projetos das Cohabs sejam apresentados, mas o financiamento será tratado com as construtoras. “O programa paga a empresa, e ela tem que estar dentro das condições exigidas.” Segundo ela, os Estados têm outras fontes de recursos, e deveriam se preocupar em resolver o problema de “congestionamento” das verbas repassadas do Fundo Nacional de Habitação (FNH), cerca de R$ 13 bilhões. “Os Estados têm o desafio de implementar o que está contratado”, diz.

Outra questão levantada pelos secretários de habitação foi o valor da carta de crédito para imóveis nas regiões metropolitanas (RM). Lair Krähenbühl, secretário paulista, diz que o valor estabelecido – de R$ 52 mil para apartamentos e R$ 48 mil para casas – está abaixo do custo das habitações. “Só para construir, o custo é de R$ 45 mil, a infraestrutura do conjunto habitacional custa mais R$ 17 mil por unidade, ou seja, esse imóvel não sai por menos de R$ 60 mil”, diz ele, citando o exemplo da Região Metropolitana de São Paulo. Segundo ele, o valor dos terrenos também encarece os projetos nas grandes cidades. Como as áreas são escassas, seus preços estão muito altos. “Quase não há mais terrenos disponíveis na cidade de São Paulo para esses investimentos”, diz ele.

Segundo a secretária nacional, porém, os valor não serão alterados, e a questão deverá ser solucionada com um ganho de produtividade das construtoras a fim de baixar os seus custos. “O setor foi bastante consultado para chegarmos a esses valores, é um tema difícil, mas temos que trabalhar com mais produtividade.”

Ela diz que o problema de custo dos terrenos esbarra na falta de leis de uso e ocupação do solo nos municípios, o que pode ser um gargalo do programa. Essas leis são necessárias para definir como se dará a expansão urbana de uma cidade. “Poucas cidades demarcaram suas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e agora vamos sentir falta do que elas não fizeram”, diz. O estabelecimento de Zeis impede a valorização excessiva de áreas com boa infraestrutura, tornando o local acessível para a baixa renda.

Apesar do programa ter sido estendido a todas as cidades, a secretária diz que o foco principal continua sendo os centros urbanos com maior déficit habitacional. “Estamos confundindo o plano emergencial, que tem um objetivo estratégico, com a necessidade de políticas perenes de moradia em todas as cidades.” No dia 22 de abril, o governo divulgará as regras do programa para os municípios com menos de 100 mil habitantes.

Entidades condenam projeto dos precatórios

Nota de entidades de juízes e advogados afirma que proposta de emenda aprovada pelo Senado ‘oficializa o calote e afronta o Judiciário’

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA – O Estado SP

Entidades representativas de juízes e advogados condenaram ontem a proposta de emenda constitucional aprovada pelo Senado que muda a forma de pagamento dos precatórios. Se for aprovada definitivamente, ela dará aos Estados e municípios condições especiais para arcar com as dívidas decorrentes de decisões judiciais.

“A Proposta de Emenda Constitucional 12, em tramitação no Congresso Nacional, que limita a receita de Estados e municípios para pagamento dos precatórios da dívida pública, é um atentado ao Estado Democrático de Direito”, registra nota assinada pelas Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo a nota, a proposta “oficializa o calote e afronta o Poder Judiciário”. O documento assinado por representantes das entidades de juízes e advogados sustenta que “dívida é compromisso moral, submetida a prazos que não lesem o credor e que o ressarçam de fato do prejuízo”.

AMB, Ajufe, Anamatra e OAB ameaçam encaminhar uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a eventual emenda. No entanto, as chances de a ação ter sucesso no tribunal são pequenas.

CONSENSO

Há um consenso entre os ministros do STF de que é necessário encontrar uma fórmula para resolver o problema dos precatórios. Eles consideram o atual sistema caótico e afirmam que os Estados não têm capacidade de pagar as dívidas, principalmente em períodos de crise, como o atual, quando há redução significativa de receitas.

Na Câmara, líderes apoiam proposta

Michel Temer se comprometeu a votar projeto o mais rápido possível

Denise Madueño, BRASÍLIA – O Estado SP

Com a pressão dos prefeitos, líderes partidários na Câmara reagiram positivamente à aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda constitucional que altera a regra para o pagamento dos precatórios – débitos decorrentes de sentenças judiciais.

Aprovada a toque de caixa no Senado – em um único dia foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça e em dois turnos no plenário -, a proposta tem de seguir uma tramitação mais demorada na Câmara. Mesmo assim, o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), se comprometeu a colocar o projeto no plenário o mais breve possível. “É muito importante para os municípios”, argumentou.

Na Câmara, não é possível cortar todos os prazos como no Senado. Uma proposta de emenda constitucional tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário. Favorável às mudanças aprovadas pelos senadores, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que a proposta “blinda” os municípios contra o sequestro de receitas pela Justiça, um problema enfrentado por muitos prefeitos.

Segundo Fontana, grandes credores têm conseguido bloquear as receitas na Justiça para garantir os pagamentos. “Vai favorecer os municípios”, disse ele. O líder governista prevê a votação da proposta neste ano, mas não fixou prazo.

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), outro defensor da proposta, disse ter sido procurado por prefeitos relatando a dificuldade em pagar os precatórios. “A mudança dá previsibilidade ao agente público”, disse. “A proposta abre caminho para sair da situação de calote”, disse o deputado Flávio Dino (PC do B), que em 2005 redigiu a proposta, juntamente com o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.

A primeira resistência na Câmara parte da bancada ligada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contrária à proposta. A OAB considerou as novas regras semelhantes a um “calote oficial”. O deputado Maurício Rands (PT-PE) criticou a proposta do Senado. “Sou contra utilizar o precatório como principal alívio dos municípios. Isso não pode propiciar um calote. São milhões de brasileiros que percorreram todas as instâncias da Justiça no País, que não é a mais rápida do mundo, e têm de ter seus direitos respeitados”, disse Rands. O deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) disse que a bancada do seu partido deve se reunir para tomar uma posição. “A aprovação por acordo no Senado é um indicador de que a proposta deve ser aprovada na Câmara.”

EDUARDO CUCOLO da Folha Online, em Brasília

As famílias com renda até três salários mínimos que serão beneficiadas com o programa habitacional lançado hoje serão selecionadas por Estados e municípios tendo como base as informações do chamada CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). As pessoas nesta faixa de renda terão 400 mil casas do total de 1 milhão de unidades previstas.

As obras serão selecionadas pelas Superintendência Regionais da Caixa Econômica Federal de acordo com os projetos apresentados pelas construtoras. O banco será responsável pela contratação, pelo acompanhamento da obra e pela liberação dos recursos.

Haverá dois tipos de moradias. Casas térreas com 35 m2 e apartamentos de 42 m2. Ambos terão sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área de serviço. Os prédios serão de quatro ou cinco pavimentos, com quatro unidades por andar.

Todas as casas do programa terão sistema de aquecimento solar térmico, o que pode reduzir a conta de luz em até 30%.

Para conseguir o financiamento, além de constar no Cadastro Único, não será permitido que a pessoa já tenha se beneficiado de alguma programa de habitação do governo e não pode possuir casa própria ou financiamento em andamento.

A prestação mínima será de R$ 50, limitada a 10% da renda, o pagamento poderá ser feito em dez anos, com correção anual pela TR (Taxa Referencial), a mesma usada na correção da poupança.

Não será necessário dar entrada, e o pagamento só começa após a conclusão da obra. Também haverá isenção no seguro por morte ou invalidez permanente, e no seguro por danos físicos do imóvel.

O interessado em ingressar no programa deve procurar a prefeitura, Estado ou um movimento social para se cadastrar.

O reporter Fábio Oliva enviou uma nota sobre a suspensão do repasse do dinheiro da merenda escolar para vários municípios de Minas Gerais. Alem dos municípios, vários Estados tiveram suspensos os recursos por falta de prestação de contas por parte das suas secretárias estaduais sobre o uso do dinheiro da merenda escolar. Dentre esses Estados aparece o Estado de São Paulo, no só o mais rico e supostamente melhor organizado, mas aquele que tem -como todos os que leem jornais sabem- uma gestão moderna…A seguir a nota de Fábio Oliva

Januária entre os municípios que devem ficar sem repasse de recursos para a merenda escolar

Januária e mais vinte municípios do Norte de Minas estão entre os pelo menos 895 municípios e nove redes estaduais de ensino (Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins) vão ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação.

Os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dessas localidades estão vencidos e, por isso, não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro. O levantamento é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar.

A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.

Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.

Confira a lista de municípios no link:

http://download.uol.com.br/educacao/2009municipios_cae_vencido.pdf

Agilidade no envio de documentos

O FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas.

O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.

A coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, explica que sem um conselho para aprovar essa prestação o município tem o benefício suspenso.

“O conselho deve observar, por exemplo, se o número de alunos que o município diz que atendeu bate com o de matrículas, ou se a alimentação oferecida é mesmo aquela especificada. Por isso o processo é feito ao longo do ano e não apenas nesse período, o conselho precisa visitar as escolas. E, se o ator [CAE] não existe, como a ação pode ser executada?”, questiona.

Caso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. “É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Se o gestor não tiver recebido ele precisa bancar, até porque as aulas já começaram”, aponta Albaneide.

Se os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 616161 ou no site do FNDE.

Relação

Além de Januária, estão na relação divulgada pelo CAE os seguintes municípios do Norte de Minas: Cônego Marinho, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Glaucilândia, Ibiaí, Josenópolis, Juvenília, Lagoa dos Patos, Mato Verde, Novorizonte, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Riacho dos Machados, Rubelita, Santa Cruz de Salinas, São João das Missões, Taiobeiras e Vargem Grande do Rio Pardo.

Com informações de Amanda Cieglinski, da Agência Brasil

Paulo de Tarso Lyra, de Brasília – VALOR

O pacote de medidas na área habitacional que o governo deverá anunciar esta semana, em mais uma tentativa de minorar os efeitos da crise financeira internacional, terá como sua linha mestra duas ações: a ampliação do crédito para financiar imóveis para as classes média e média alta e a concessão de subsídios para a construção de moradias à classe de baixa renda (até cinco salários mínimos). Com o pacote, a Caixa Econômica Federal (CEF) passará a financiar imóveis, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), avaliados em até R$ 500 mil ou R$ 600 mil – atualmente, o limite é R$ 350 mil.

O conjunto de medidas tem como objetivo, além de aumentar a oferta de imóveis no setor, que responde por 17% da mão-de-obra total do país e aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB), reduzir os juros cobrados pelos bancos e dar estímulos para a iniciativa privada investir em obras de infra-estrutura, como saneamento básico.

A decisão de elevar para R$ 500 mil a R$ 600 mil o preço máximo dos imóveis que poderão ser financiados pela Caixa Econômica Federal contraria os secretários de habitação estaduais, que defendem a manutenção do limite atual de R$ 350 mil , alegando que, assim, sobram mais recursos para as “habitações de interesse social”. Mas o governo quer trazer também para esse programa a classe média e a chamada classe média alta que, ao buscar imóveis mais caros, contrairá financiamentos de longo prazo, ajudando a estimular a economia. Isto aumentaria ainda a concorrência entre os bancos públicos e privados e, desta forma, contribuiria para a redução dos “spreads” bancários, uma das obsessões do governo federal nestes tempos de crise econômica internacional.

Esse será mais um capítulo na briga do governo para que os bancos públicos baixem os juros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se na quinta-feira com os presidentes do Banco do Brasil, CEF, BNDES, Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB). Foi duro quanto à missão das instituições públicas em liderar a redução dos spreads. Dados do Banco Central apresentados no encontro mostraram que o BB, por exemplo, cobra um um spread entre 25% e 30% nos empréstimos habitacionais. “Fizemos a nossa parte reduzindo a Selic (em um ponto percentual), e vocês?”, cobrou o representante do Banco Central durante o tenso encontro com o presidente Lula.

O pacote habitacional também vai elevar, de 80% para 100%, o valor dos imóveis financiados. Esta medida é apoiada pelos bancos privados e pela equipe econômica, mas enfrentava resistências enormes da Caixa Econômica Federal. Durante as diversas reuniões para definir os pontos do pacote, integrantes da CEF defendiam que, se alguma mudança no formato de financiamento fosse adotada, o melhor seria alongar o prazo. Hoje, o limite máximo é de 30 anos. A proposta é aumentar para 40 ou 50 anos.

As opiniões contrárias afirmam que um financiamento com um prazo muito longo desestimularia a adimplência dos mutuários. A CEF apresentou, então, dados mostrando que a inadimplência ocorre com maior freqüência nos primeiros cinco anos dos financiamentos e que, posteriormente, ela se torna praticamente residual. Por isso, não está descartado que o prazo dos financiamentos também seja alongado. Mas há uma expectativa de que isso não seja anunciado no dia da divulgação do pacote. A intenção do governo é estimular o aumento dos prazos, mas por meio de crédito consignado, que dá mais segurança quanto à quitação dos empréstimos.

Se o governo está querendo estimular a participação da classe média na compra de imóveis, também vai mudar radicalmente as regras para financiamento de casas populares, atendendo a população que recebe até cinco salários mínimos. No modelo atual, uma parte do custo de uma casa popular é arcado pelo governo federal (com recursos do FGTS), outra por Estados e municípios (que cuidam de cessão de terrenos e obras de infra-estrutura, como saneamento básico). Uma terceira parte é de responsabilidade dos compradores.

Uma casa de R$ 12 mil, por exemplo, tem a seguinte composição financeira: R$ 7,5 mil são subsidiados com verbas da União, R$ 1,5 mil com recursos de Estados e municípios e o restante, com dinheiro do comprador. Agora, 100% do valor do imóvel será financiado pela União e caberá à iniciativa privada dar o terreno e fazer as obras de saneamento. Além de estimular o setor, os investidores privados ficam livres da burocracia de licitação para iniciar suas obras, já que antes eles dependiam de parcerias com prefeituras e governos estaduais.

O plano de habitação também vai criar um Fundo Garantidor, com recursos do Tesouro Nacional, para suprir eventuais inadimplências de financiamentos contraídos pelas camadas mais carentes da população. Isso eliminará a preocupação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Paulo Simão, de que o seguro feito pela Caixa Econômica Federal para evitar perdas encareça o preço final do produto e desestimule o consumidor.

O montante dos recursos destinados ao fundo ainda não está definido, mas ele poderá ser integrado por recursos do Fundo Soberano, criado recentemente, ou do superávit primário.

O Fundo Garantidor também poderá cobrir gastos com financiamento para a aquisição de materiais de construção. Está quase certa também a redução do IPI para esses produtos, nos moldes da desoneração que beneficiou o setor automotivo.

Reproduzo a seguir dois artigos do caderno Dinheiro, da Folha de São Paulo, com dados importantes para o acompanhamento do desdobramento no Brasil da crise econômica internacional.

Como indica o artigo “O governo federal quer que os Estados mantenham o ritmo de investimentos para evitar um impacto ainda maior da crise na economia”.

Manter o ritmo de investimentos é possível porque para vários e importantes Estados a arrecadação não foi afectada e para alguns até tem crescido. Como registram os artigos da Folha, em São Paulo, de acordo com números do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a arrecadação do ICMS está mais alta que em 2007: “Naquele ano, o Estado recebeu R$63,2 bilhões do tributo. Até novembro, já acumulava R$69,6 bilhões”. Mesmo se o ritmo do crescimento da arrecadação tem diminuído nos últimos meses, ela cresceu de 10% em novembro 2008 em relação ao mesmo mês de 2007.

Com os repasses da União aos Estados acontece algo semelhante. Elas tem crescido de 13% em 2008, em comparação com 2007, mas oscilaram para baixo em 1% no mês de dezembro quando comparada com dezembro de 2007, mesmo se aumentaram em relação a novembro de 2008.

A maioria dos Estados deve esperar o fim do primeiro trimestre para definir os ajustes no orçamento de 2009, diz a Folha, o que me parece uma atitude responsável pois “a expectativa é que a economia melhore a partir de abril e não seja necessário rever as despesas” segundo a ótica das Secretarias estaduais de fazenda. “O secretário da Fazenda de Minas, Simão Cirineu, explica que a receita prevista no Orçamento estadual deve aumentar 7% em relação a 2008, chegando a R$ 23,6 bilhões. Se a economia crescer cerca de 2% e a inflação não passar de 5%, o secretário diz que a meta será cumprida.”

A União também procede a uma avaliação no primeiro trimestre antes de tomar medidas de ajustes orçamentários, segundo declarações de Paulo Bernardo reproduzidas no jornal O Estado de São Paulo.

Estas precauções e o acompanhamento dos resultados nos primeiros meses serão essenciais para agir, evitando que atitudes de panico provoquem um aprofundamento da crise (ver também Governador Serra, só com palavras não se criam empregos). LF

Novos cortes podem ocorrer no 2º trimestre

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Embora alguns governadores já tenha anunciado corte de gastos devido à crise, a maioria dos Estados deve esperar o fim do primeiro trimestre para definir os ajustes no orçamento de 2009.
As secretarias estaduais de Fazenda já fazem contas para saber quanto será necessário contingenciar, mas a expectativa é que a economia melhore a partir de abril e não seja necessário rever as despesas.
O secretário da Fazenda de Minas, Simão Cirineu, explica que a receita prevista no Orçamento estadual deve aumentar 7% em relação a 2008, chegando a R$ 23,6 bilhões. Se a economia crescer cerca de 2% e a inflação não passar de 5%, o secretário diz que a meta será cumprida.
No Rio Grande do Sul, as despesas de custeio serão contingenciadas em R$ 120 milhões no início do ano. “Preservaremos os recursos de investimento e, se a arrecadação melhorar, liberaremos o custeio no segundo semestre”, diz Ricardo Englert, secretário da Fazenda.
O secretário Joaquim Levy, do Rio de Janeiro, estima os cortes necessários em R$ 500 milhões mas avisa que “pode ser bem mais”, dependendo da frustração ou não de receitas extraordinárias.
No começo do mês, o governo de São Paulo congelou, por decreto, R$ 1,569 bilhão de suas despesas. Na Bahia, a expectativa é de um primeiro trimestre ruim na arrecadação.

Arrecadação com o ICMS cai 3,7%

Receita do principal tributo estadual recuou de R$ 19,7 bi em outubro para R$ 19 bi em novembro

Repasses da União tiveram queda de 1% em dezembro de 2008 sobre igual período de 2007; Rio prepara corte de R$ 500 mi no orçamento

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A crise financeira internacional chegou ao caixa dos Estados. A arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, caiu 3,7% -de R$ 19,727 bilhões em outubro para R$ 19,007 bilhões no mês de novembro.
Os repasses constitucionais feitos pela União, outra fonte importante de recursos, ainda registraram crescimento em dezembro -5,2% em relação a novembro. Mas, quando comparados a dezembro de 2007, há uma queda de quase 1%, o pior resultado do ano.
E os dados preliminares do ICMS de dezembro e janeiro não são animadores. Na Bahia, o imposto caiu cerca de 10% em relação a janeiro de 2008. Em Minas Gerais, o recolhimento em dezembro foi 3% inferior a novembro. No Rio de Janeiro, o corte no orçamento será superior a R$ 500 milhões. No Rio Grande do Sul, as metas de arrecadação não foram alcançadas pela primeira vez no ano em dezembro.
“O Rio de Janeiro abastece alguns insumos para a indústria automotiva e se ressentiu um pouco [da queda nas vendas do setor]. Vamos continuar observando o comportamento da economia. É possível que façamos alguns contingenciamentos”, afirma o secretário da Fazenda, Joaquim Levy.
“A crise está chegando. A arrecadação perdeu fôlego nos últimos meses. Já vimos reflexos na indústria do Estado, especialmente de mineração e automóveis. No comércio, é possível que chegue em janeiro”, diz o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu.
Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se com os governadores das regiões Norte e Nordeste, os mais afetados pela queda nos repasses da União. O governo federal quer que os Estados mantenham o ritmo de investimentos para evitar um impacto ainda maior da crise na economia.
“Ainda é cedo para saber a magnitude da perda na arrecadação, mas o cenário de recuperação dos investimentos dos Estados nos próximos dois anos não deve se confirmar”, diz o economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Marcelo Piancastelli, que renegociou a dívida dos Estados quando era secretário-adjunto do Tesouro Nacional.
Em São Paulo, de acordo com números do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a arrecadação do ICMS caiu 12,9% em novembro em relação a outubro, mas ainda continuava mais alta do que em 2007. Naquele ano, o Estado recebeu R$ 63,2 bilhões do tributo. Até novembro, já acumulava R$ 69,6 bilhões.

Desaceleração
A queda no ritmo de crescimento das receitas estaduais também se confirma quando a comparação é feita com 2007. O recolhimento do ICMS no ano passado, por exemplo, aumentava em média 16% a cada mês na comparação com os mesmos períodos de 2007. Em novembro, a taxa de crescimento da arrecadação foi a mais baixa de todo o ano: 10% sobre o mesmo mês de 2007.
Apesar de ser um crescimento ainda considerável, essa taxa mostra a velocidade com que os Estados estão sendo afetados.
“Perdemos R$ 40 milhões de arrecadação no setor petroquímico e outros R$ 7 milhões no setor atacadista em dezembro. O comércio está queimando estoque e não compra. Além disso, não houve aumento na demanda de matéria-prima no setor petroquímico, o que para uma cadeia produtiva que responde por 25% do ICMS aqui”, afirma o coordenador de tributação da Secretaria de Fazenda da Bahia, Luis Henrique Alexandre.

Repasses
Os repasses feitos pela União foram ainda mais afetados nessa comparação. As transferências aumentavam num ritmo de 13% em relação a 2007. Mas em dezembro de 2008 houve queda de quase 1% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o pior resultado do ano. Ou seja, os Estados receberam menos em dezembro de 2008 do que haviam levado em dezembro de 2007.
“Vamos ter que acabar compensando a queda nos repasses com receita própria”, diz o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Englert. O Estado esperava receber R$ 1,2 bilhão neste ano, mas já estima uma diminuição de R$ 100 milhões.
No Rio Grande do Sul, o sintoma mais claro da crise foi no aumento das empresas que declaram dever ICMS ao Estado, mas não fazem o recolhimento.
Em setembro do ano passado, antes da crise, de cada 100 declarantes, 3,9 não pagavam o imposto. Em dezembro, o percentual dos inadimplentes já havia subido para 5%.
Além de perder com o desaquecimento da economia, que reduzirá o IR (Imposto de Renda), uma das fontes dos repasses aos Estados, os governadores também terão que arcar com parte das desonerações tributárias que a União fez.
As reduções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), uma das medidas mais importantes para beneficiar o setor automotivo, reduzem o valor do Fundo de Participação dos Estados, que é composto também por esse tributo.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, por meio da assessoria, disse que só falaria sobre o desempenho da arrecadação do Estado após receber os dados do recolhimento setorial do ICMS, cuja divulgação acontece nesta semana.

Distrito Federal tem a maior renda per capita do país e Piauí, a menor

Liana Melo – O Globo

O Brasil começou a ensaiar os primeiros passos no sentido de reduzir sua concentração econômica, mas ainda assim 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) continuaram a ser gerados, em 2006, por sete estados mais o Distrito Federal. Este grupo é composto por São Paulo, Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Santa Catarina.

A capital do país manteve ainda a maior renda per capita nacional. No Distrito Federal, este valor foi de R$ 37.600 em 2006, o que significou três vezes o PIB per capita geral (de R$ 12.688).

São Paulo, a principal economia do país, perdeu representação no PIB nacional entre 2002 e 2006. A economia paulista, que tinha um peso de 34,6% em 2002, caiu para 33,9% quatro anos depois. Segundo Frederico Cunha, gerente de Contas Regionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por ser a locomotiva econômica do país, São Paulo tende a sofrer mais com os baixos resultados do nível de atividade industrial.

— Do mesmo modo que São Paulo sofre em anos de baixa atividade econômica, também se recupera rapidamente quando o país volta a crescer — explicou Cunha.

O Rio, por sua vez, aumentou sua participação no PIB, de 11,60%, em 2002, para 11,62%, em 2006. A ligeira queda de São Paulo foi compensada pelo pequeno aumento de participação do Rio, o que acabou conferindo à região Sudeste do país um aumento de 56,7% do PIB, em 2002, para 56,8% em 2006. Pelos dados do IBGE, o valor nominal do PIB de São Paulo e Rio de Janeiro eram, respectivamente, de R$ 802,5 bilhões e R$ 275,3 bilhões.

Apesar de não constar do clube das oito maiores economias do país, o Ceará foi o estado que mais cresceu em 2006: 8%, bem acima da média nacional, 4%. O desempenho da economia cearense foi seguida praticamente por toda a região Nordeste. A explicação, segundo Cunha, é que o comércio, setor da economia que tem peso importante na região, apresentou um bom desempenho em 2006. O impulso para estimular as vendas veio do aumento da massa salarial e dos recursos liberados pelos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

De 2002 a 2006, segundo o IBGE, o peso da região Nordeste no PIB nacional cresceu de 13% para 13,1%.

Enquanto o Distrito Federal manteve a liderança no ranking do PIB per capita anual, os estados do Maranhão e Piauí continuaram a ocupar as últimas posições no ranking do IBGE: R$ 4,6 mil e R$ 4,2 mil, respectivamente.

Já em São Paulo, dono do maior PIB nacional, a renda per capita foi de R$ 19.548 e no Rio, de R$ 17.695.

— Como para alguns estados, como o Distrito Federal, a a administração pública tem muita importância, movimentos de contenção de despesas podem ter força para afetar o resultado do PIB — afirmou Cunha, referindo-se a eventuais reduções de gastos devido à crise econômica.

La crisis financiera ha acabado con los dogmas dominantes de los últimos 25 años

JOAQUÍN ESTEFANÍA – El País

Hay en economía un concepto más enérgico que el de recesión para explicar lo que está sucediendo: depresión. La depresión es más grave y duradera que la recesión, y se manifiesta en el frenazo en seco de la actividad, la debilidad de la demanda, la contracción del comercio internacional, el incremento del paro, la caída del poder adquisitivo, etcétera, todos ellos procesos muy dolorosos y contrarios al progreso. Pues bien, el profesor de Economía de la Universidad de Nueva York Nouriel Roubini, el gurú que se ha hecho famoso por haber anticipado la crisis financiera que se inició con el estallido de las hipotecas tóxicas, ya ha utilizado el concepto de depresión como síntoma de lo que ocurre en la economía a escala planetaria. Hace unos días escribía Roubini: “No podemos descartar un fracaso sistémico y una depresión global. (…) Se corre el riesgo de un desplome del mercado, una debacle financiera y una depresión mundial”. El economista plantea que más que una coyuntura en forma de V (caída y pronta recuperación) estamos en otra en forma de U (caída en la que la economía se mantiene un tiempo, para luego ascender), o quizá en forma de L (caída y letargo a largo plazo).

Un arranque ciertamente tenebroso sobre la coyuntura quizá pueda compensar el optimismo del titular de este que parece llevar implícito -y no es así, como se ha visto la semana pasada- la superación del desplome bursátil que, en otras ocasiones históricas, ha sido la antesala de una recesión o de una depresión. Crash y depresión se retroalimentan. Hay muchas similitudes -y bastantes diferencias- con la Gran Depresión de 1929. Es urgente desempolvar los viejos manuales de entonces y establecer las comparaciones. “Pensar el presente desde un punto de vista histórico” (Walter Benjamin).

En diciembre de 2006 caía el Ownit Mortgate Solutions, un pequeño banco hipotecario de California especializado en productos de alto riesgo. Es el antecedente más cercano del estallido de la burbuja inmobiliaria y de las hipotecas subprime, que devendría en la norma a partir de julio de 2007. Desde entonces hay muchas víctimas sin enterrar. Entre ellas, la economía real en forma de estrangulamiento del crédito (que es su sistema sanguíneo), desaparición de los bancos de inversión y nacionalización de otras entidades que formaban parte de la aristocracia financiera internacional, desprestigio de los organismos reguladores nacionales y de las agencias de calificación de riesgos, profundísima descapitalización bursátil de muchas empresas financieras y no financieras, parón de la actividad económica y de la inversión, contracción de la demanda, suspensiones de pagos, desempleo, etcétera. Y sobre todo, un escalofrío en muchos ciudadanos en forma de inseguridad: no sólo miedo al terrorismo y a otras formas de inquietud ciudadana, sino a la inseguridad económica y el temor al otro, al diferente, al que compite con el puesto de trabajo y carga de obligaciones al Estado de bienestar.

Otra víctima de la crisis es una forma de entender el mundo, un modo de pensar que se identifica ampliamente con la ideología neoliberal. La máxima acuñada por la revolución conservadora de Margaret Thatcher y Ronald Reagan, que ha durado un cuarto de siglo, de que el Estado es el problema y no la solución, ha saltado hecha trizas en cuanto se han acumulado las dificultades. La “destrucción creativa” de Schumpeter sólo se hizo realidad cuando las autoridades americanas dejaron hundirse al que era cuarto banco de negocios estadounidense, Lehman Brothers (y casi todos los analistas califican esta inacción como un grave error y el principio del pánico); las demás instituciones financieras con problemas han sobrevivido con una u otra fórmula de intervención pública, con paquetes de rescates a babor o a estribor, en forma de avales públicos, compras de activos o directamente de acciones. Lo explica resignado un economista español: “Hemos generado mucho riesgo moral para evitar el riesgo sistémico”. Ahora, la retórica del libre mercado se utiliza con más soltura, más selectivamente: se asume cuando sirve a intereses especiales y se descarta cuando no es así. Sin complejos, el presidente de la patronal española llegó a exigir “un paréntesis” a la economía de mercado.

Hace escasamente año y medio, todavía la economía mundial continuaba en la senda de crecimiento más larga y profunda de la historia contemporánea. La teoría de los ciclos económicos parecía extinguida y el planeta se instalaba en el denominado ciclo Kondratief, una onda larga de prosperidad debida -se decía- a la confluencia de las nuevas tecnologías de la información y la comunicación (TIC) con la flexibilidad empresarial y la innovación financiera. Los mantras más citados eran los de la desregulación y la autorregulación. Hasta tal punto que cuando se encienden las primeras luces rojas de las dificultades hay una generación de jóvenes ejecutivos, los que mandan en muchas empresas y en bastantes Gobiernos, que no tienen puntos de referencia para saber lo que es una crisis y qué tratamiento preventivo darle.

Es muy interesante seguir las mutaciones que ha sufrido la naturaleza de esta crisis en apenas 18 meses: primero se identificó con el estallido de la burbuja inmobiliaria y el abuso en la concesión de hipotecas de alto riesgo; a ello se le añadió un tsunami protagonizado por las materias primas alimentarias y los elevadísimos precios de la energía, de modo que entonces se habló de “tormenta perfecta” y se hizo una equivalencia con los primeros años setenta del anterior siglo, al aparecer la estanflación (alta inflación y crecimiento cero). Cuando se hicieron sentir los primeros efectos de la sequía crediticia en forma de reducción del crecimiento económico bajaron los precios de las materias primas; como consecuencia de ello, la inflación dejó de estar en primer plano, pero a las víctimas de la coyuntura se añadieron los países emergentes, principales productores de materias primas, y de los que se había dicho que en esta ocasión estarían exentos del efecto contagio. Conforme pasaban las semanas y dejaba de funcionar el mercado interbancario debido a la desconfianza que las entidades se tenían entre sí (¿cuál de ellas tenía en su interior la metástasis de los productos estructurados y colaterales sin valor alguno en el mercado?), la crisis hipotecaria devino en crisis financiera y los Gobiernos salieron al rescate en el entendido de que la desconfianza de los ciudadanos en las entidades de crédito es la antesala de una catástrofe en la economía real. Hubo un momento en que en algunas plazas y sucursales bancarias los clientes, después de hacer colas para sacar sus ahorros, intentaban transmutar sus depósitos en lingotes de oro, en la creencia de que este metal precioso era la inversión más segura.

Sólo cuando los ciudadanos, airados, comenzaron a preguntarse en alto por qué habían de rescatar a quienes habían sido víctimas de su codicia, es cuando se sofisticó un poco el discurso: la mayor inyección de dinero público utilizada en la historia para salvar a los bancos en dificultades era tan sólo una etapa intermedia para salvar a la economía real. Lo que es bueno para Wall Street es también bueno para la calle. Proteger a Wall Street es proteger a Main Street. Así lo ve el grupo de banqueros con chistera y puro que aparecen en la tira satírica del New Yorker. Uno de ellos grita indignado: “¡Maldita sea, para nosotros Wall Street es Main Street”.

Las ayudas oficiales a la banca (”Aportaremos todo lo que sea necesario”, ha declarado Berlusconi, el más desvergonzado de los políticos actuales) han servido hasta ahora para detener el pánico de los clientes y para que emerja un hilillo de liquidez en los mercados, que se ha concretado en una pequeña baja de los tipos de interés (Euríbor y Líbor). Pero sigue sin saberse si tanto dinero aportado por el Estado se trasladará del sistema financiero al conjunto de las empresas con inmediatez, para que la situación tienda a normalizarse, y a qué precio. Esto era así hasta anteayer. Pero resuelta al menos en parte la dificultad financiera más urgente, los mercados bursátiles han reaccionado extraordinariamente a la baja cuando en el frontispicio ha aparecido el problema de fondo: el colapso de la economía real. La mayor parte de los países de la Organización de Cooperación y Desarrollo Económico (OCDE) -los 30 países más ricos del mundo- han entrado en recesión o están a punto de hacerlo (dos trimestres seguidos de reducción de sus productos brutos), y sin visos de salida. Además, el contagio afecta a muchos países emergentes, que han tenido que gastar las reservas de divisas en defensa de sus monedas, mientras aumenta su riesgo país y ven bajar los precios de sus exportaciones. Se ha llegado a la madre de todas las crisis. Cada uno de los pronósticos que han ido elaborando las organizaciones multilaterales (OCDE, Fondo Monetario Internacional, etcétera) se han tirado a la papelera en el mismo momento en que se hacían públicas. La velocidad de la metástasis es tal que todas las explicaciones de la coyuntura se han quedado antiguas en tiempo real. Aun hace dos fines de semana, en su asamblea semestral, el FMI preveía un ligero crecimiento en 2009 para el conjunto de las economías avanzadas y del orden del 6% en las emergentes. Sin embargo, el pasado miércoles, el Foro Económico Mundial sentenciaba: “La crisis financiera afecta ya a la economía real en un nivel alto y el riesgo de una profunda y prolongada recesión crece”.

Con esta crisis multiforme y poliédrica ha desaparecido también una forma de hacer la política económica, que ha sido dominante en el último cuarto de siglo. Aquella que había formalizado el dogma de que los mercados son los que mejor saben qué hacer. Del mismo modo que hay ciclos en la coyuntura también hay ciclos ideológicos que conceden el énfasis a las distintas herramientas económicas. Y ha comenzado otro. En el año 1936, el que probablemente ha sido el economista más influyente del siglo XX (y lo vuelve a ser ahora), John Maynard Keynes, escribió en su obra magna Teoría general de la ocupación, el interés y el dinero: “Las ideas justas o falsas de los filósofos de la economía y de la política tienen más importancia de lo que en general se piensa. A decir verdad, ellas dirigen casi exclusivamente el mundo. Los hombres de acción que se creen plenamente eximidos de las influencias doctrinales son normalmente esclavos de algún economista del pasado”. Las ideas keynesianas, tan menospreciadas en el último cuarto de siglo, están siendo aplicadas ahora por quienes tratan de sacar a la economía de la camisa de fuerza de la revolución conservadora y de la desregulación permanente. No por casualidad, sino como un signo de los tiempos, la Academia Sueca ha concedido hace unos días el Nobel de Economía a quien es uno de los neokeynesianos más insignes: Paul Krugman.

El New Deal del presidente Franklin Delano Roosevelt, respuesta a la Gran Depresión de 1929, inauguró un ciclo progresista de intervención en la económía que duró casi medio siglo y que ha sido denominado la edad dorada del capitalismo: el mundo creció mucho y los países más avanzados construyeron su Estado de bienestar. El 31 de diciembre de 1933, 10 meses después del inicio del New Deal, Keynes escribe una carta abierta al presidente en The New York Times, en la que le aconseja actuaciones adicionales, entre las que sobresale “una atención predominante en el más alto grado al incremento de la capacidad de compra resultante de los gastos públicos, financiados mediante créditos”.

A finales de los años setenta y principios de los ochenta se inició la revolución conservadora, que tuvo sus principales ideólogos en Margaret Thatcher y Ronald Reagan, y su continuidad en los neocons que han gobernado en la Casa Blanca y en la Reserva Federal. Francis Fukuyama, el constructor del concepto del fin de la historia, ha matizado aquella forma de entender el mundo y recientemente ha hecho un balance de ese tiempo: la revolución conservadora perdió su rumbo porque se convirtió en una ideología irrebatible, y no en una respuesta pragmática a los excesos del Estado de bienestar. En ella había dos conceptos sacrosantos: que las reducciones de impuestos se autofinanciarían y que los mercados financieros podrían autorregularse. Pues bien, el balance es clarificador: Reagan y Bush dejan a EE UU con gigantescos déficit, la economía creció tanto con Clinton como con Reagan y con superávit público, y de las secuelas de la autorregulación del mercado financiero tenemos suficientes ejemplos catastróficos en los últimos meses.

La crisis traza una frontera, la del final (por ahora) de otra edad dorada: el crédito fácil, la liquidez extrema, los riesgos fuera del balance, los sueldos astronómicos de los grandes ejecutivos ligados a la creación de valor a corto plazo y no a la calidad de lo que se fabrica o con lo que se trabaja, los cambios legales para facilitar la especulación sin límites y las zonas de sombra (el capitalismo gris), una psicología mediante la cual los ahorradores se convirtieron en inversores y los inversores en activos apalancados, la autorregulación como pretexto para administrar sin límites, etcétera.

Cada ciclo ideológico en economía está provocado por una crisis. El New Deal llegó por la Gran Depresión; la revolución conservadora, como reacción a la estanflación; y el paradigma que parece instalarse a principios del siglo XXI, por la crisis iniciada con las hipotecas subprime llevada al paroxismo. Las matrices que lo componen son las de la intervención del Estado siempre que sea necesaria, la regulación financiera, quien contamina paga (en relación a los activos tóxicos) y la necesidad de dotar de gobernanza a la globalización realmente existente. Por ello se ha dado tanta significación a la construcción de un nuevo Bretton Woods, en analogía con la Conferencia Monetaria y Financiera de las Naciones Unidas, celebrada en New Hampshire del 1 al 22 de julio de 1944, al final de la II Guerra Mundial, y que ha constituido hasta ahora el intento más ambicioso por configurar un nuevo orden económico internacional. Entonces participaron 44 países. Hoy se trata, como se declara con ampulosidad, de “refundar el capitalismo”: cambiar todo para que nada cambie.

Se trata de evitar otra Gran Depresión e ir, por el contrario, a una Gran Transformación, como tituló su libro de referencia Karl Polanyi en 1943. En él demostraba, acudiendo a la historia y a los datos empíricos, que no existe nada parecido a una mano invisible que ordene a los mercados; éstos se regulan por la acción del Estado. Hay que actualizar la Gran Transformación a la era de la globalización en la que los Estados tan sólo son entes intermedios.

Os recursos das jazidas não irão para Estados, mas para educação e redução da pobreza, segundo o presidente

Clarissa Oliveira – O Estado de São Paulo

Em meio ao debate que se formou nos últimos meses sobre o pagamento de royalties do petróleo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que as jazidas descobertas pela Petrobrás na camada pré-sal não pertencem a nenhum Estado da Federação. “Este petróleo não é de nenhum Estado. Este petróleo está a 300 quilômetros de distância da costa. A 300 quilômetros. E a 2 mil metros de profundidade”, declarou o presidente.

Em vez de alimentar cofres estaduais, como pretendem os governadores, Lula quer que a receita proveniente da exploração das novas jazidas seja destinada a um fundo governamental. Os recursos, de acordo com o presidente, teriam como destino investimentos na erradicação da pobreza e na educação.

“Nós queremos, com esse petróleo, criar um fundo com dois compromissos. Pode ter outros, mas de dois eu não abro mão. Acabar com a pobreza neste país, ou seja, ajudar o povo mais pobre e transformá-los em cidadãos. E, ao mesmo tempo, pagar a dívida que nós temos com a educação”, completou.

A discussão sobre a distribuição dos royalties de petróleo ganhou força desde que a Petrobrás descobriu as novas jazidas no pré-sal. No Congresso Nacional, por exemplo, cresceu a articulação por uma mudança na legislação que trata do assunto, com base no argumento de que a exploração das novas reservas tende a gerar uma concentração grande demais das riquezas em determinadas regiões.

As afirmações de Lula foram feitas ontem em Santo André, durante o último de quatro comícios dos quais o presidente participou no fim de semana em São Paulo e no ABC paulista. Desviando completamente seu discurso da temática eleitoral, Lula disse que o País vive hoje uma situação “mágica”.

“Eu acho que Deus veio morar no Brasil. Ele toma conta do mundo todo, mas acho que ele resolveu fincar o pé aqui”, disse o presidente, que aproveitou para brincar com a descoberta das jazidas. “A preocupação que eu tenho é que a gente tem que cavar tão fundo, tão fundo, que daqui a pouco a Petrobrás vai tirar um japonesinho lá do fundo.”

Prosseguindo com a brincadeira, Lula disse que até advertiu o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, para que oriente seus parentes no Japão a ficarem “bem longe da broca da Petrobrás”.

Em meio ao discurso descontraído, Lula avisou que vai amanhã ao Espírito Santo para anunciar o início da exploração de 10 mil barris de petróleo tirados da camada pré-sal. Ele voltou a dizer que o País vai aproveitar a oportunidade para se tornar um exportador de derivados de petróleo e não um mero vendedor de óleo cru no exterior.

INFLAÇÃO

O presidente reservou parte de sua fala ao tema da inflação. Voltando a afirmar que o País vive um dos melhores momentos das últimas décadas, Lula ponderou que um dos desafios do governo é manter a inflação sob controle. “A inflação é a pior desgraça que pode acontecer na vida do trabalhador”, disse.

Ele voltou a atribuir a alta dos preços de commodities às pressões provocadas pela demanda em países como Índia e China. “Dizem que é porque os indianos estão comendo muito, porque os chineses estão comendo muito. E é verdade”, afirmou, repetindo que o atual cenário abre uma “oportunidade” para o Brasil. Segundo ele, “nenhum País” no mundo está melhor posicionado para ampliar a produção de alimentos.

VALOR

“Para re-despertarmos como Nação, devemos nos envergonhar de nosso estado presente. Renovar tudo e nos autocriticar.” – Giacomo Leopardi

Há décadas ouvimos um coro muito afinado entoando em todo o mundo um canto de morte. Suas vozes em uníssono pregavam, nos poderosos meios de comunicação e de persuasão coletiva, a obsolescência de instituições fundadoras da modernidade como o Estado nacional e a cidadania. Nesse cortejo fúnebre se enterrava também a política democrática como língua unificante das demandas por direitos universais de cidadania, pelo reconhecimento das diferenças e pelas exigências de civilização dos conflitos. Dos seus impulsos igualitaristas nasceram e se desenvolveram nações mais universalistas, mais democráticas. Sepultá-la é substitui-la pela apatia cívica e pelo cancelamento de uma de suas dimensões mais importantes: a de fornecedora de medidas e de sentido ao poder e às lutas pelo poder no âmbito das comunidades nacionais.

Emergiu deste processo de silenciamento das conquistas civilizatórias da modernidade uma velha gramática moral e política, congênere aos processos de desregulamentação dos mercados e do conseqüente fim das funções públicas do Estado. O “novo” léxico, ao valorizar o indivíduo maximizador do auto-interesse, liquidava normativamente qualquer pacto de solidariedade entre as gerações para a fruição de direitos, e nas dobras deste processo se esvaziava a democracia como forma e método de resolução das contendas entre os diferentes grupos sociais. Na seqüência desta naturalização da vida social, as iniqüidades distributivas ganhavam cada vez mais o status de fenômenos inevitáveis e necessários ao desembarque do país à modernidade.

Um receituário político-econômico homogeneizador, uniforme na abstração vazia de qualquer diferença de tradições políticas e culturais individualizadoras dos povos, espalhou-se pelo mundo como fogo ao vento, concretizando-se em políticas privatizantes dos bens públicos. Seu liquidacionismo do patrimônio público se autoproclamou na verdadeira “reform proper” ao impor suas regras e valores, oriundos de particularíssimos interesses, como elementos de validade universal, porque sintonizados com a ordem natural do mundo. Regredíamos, por grosseira operação ideológica e política, a certo essencialismo medieval no qual a natureza toma o lugar da história. Os indivíduos nus, destituídos de direitos e de humanidade, tema da crítica de Marx ao capitalismo, se restauravam como pressuposto moral de justificação pública do desmantelamento de qualquer idéia de bem comum e de ética coletiva.

Entre nós, um conhecido economista chegou a escrever: “Chega de compaixão!”. Disse isso a propósito da defesa do fim da previdência pública para os velhos pobres que não contribuíram para suas aposentadorias. Como quase sempre viveram à margem da regulamentação do trabalho, não pagaram por ela. Logo, não deveriam ter direitos previdenciários! Queria, além de cancelar uma prerrogativa constitucional, expulsá-los da humanidade.

O resgate do Estado é percebido como o único modo da maioria não submergir destroçada às forças destrutivas da globalização

A idéia de nação como força política e de país como arena política de disputas de projetos de convivência cívica, entre eles, o aprofundamento da cidadania democrática, foi abolida como excrescência histórica. Afinal, por que invocar este anacronismo se havia desaparecido, arrastada e destruída nas suas estruturas de sentimentos e necessidades, pelo turbilhão incontrolável da globalização? Nesse ardil retórico, os coveiros da comunidade nacional silenciavam ainda mais sobre os deveres do Estado para com ela, e, na mesma operação ideológica, ocultavam o verdadeiro modus operandi da dominação social no seu interior.

Os poderes econômicos hegemônicos e seus funcionários ideológicos prescreviam liberdade absoluta de movimentos. Sua “racionalidade” não podia suportar nenhum limite, nenhum controle social, ao contrário, clamavam abertamente o exercício despótico de seu poder.

A conseqüência mais visível e mais dramática desse constructo e desse agir político foi o enfraquecimento do cidadão, personagem tardio na terra brasilis. Substituíram-no por mero consumidor de serviços privados. Suas prerrogativas representavam ataque à “liberdade”, normativamente associada à mercantilização absoluta da vida. Contudo, a “força das coisas” trouxe à tona, com evidências empíricas, a urgência de ressuscitar “os mortos sem sepultura”. Hoje se debate e se pesquisa mundo afora a necessidade de recuperar o Estado como categoria analítica e como realidade indispensável de protagonista distributivo e agência de reconhecimento de direitos civis, culturais e sociais. Este resgate é percebido como o único modo da maioria não submergir destroçada às forças destrutivas existentes no processo da globalização.

Restaura-se a nação como força politica agregadora e formadora de cidadãos democráticos dotados de lealdades aos métodos da democracia para a resolução de seus conflitos de interesses. Restaura-se a nação ao menos como comunidade transversal, no dizer do indiano Partha Chatterjee, equipada moral e politicamente para implementar padrões igualitários de integração social, fundados no aprofundamento da esfera pública republicana. Nesse sentido fator decisivo de democratização da nossa frágil democracia.

Se o Brasil como nação não colocar fortemente a extensão profunda e ampla da cidadania como coração de sua agenda democrática e de desenvolvimento econômico, perpetuará sua condição de nação partida, como no romance Sybil do conservador inglês Benjamin Disraeli: “Duas nações entre as quais não há nenhuma comunicação nem simpatia: que são ignorantes dos hábitos, pensamentos e sentimentos uma da outra como se morassem em regiões diferentes, ou como se fossem habitantes de planetas distintos, formados por raças diferentes, alimentados por comidas diversas, ordenados de maneiras diferentes, e não fossem governados pelas mesmas leis”.

Walquiria Domingues Leão Rego é professora titular do Departamento de Ciência Política do IFCH-Unicamp.

As metrópoles, sem candidatos e sem eleitores

por Rui Falcão*

Pelo menos um terço dos eleitores brasileiros não será atendido a contento em seus pleitos de melhoria da qualidade de vida nos municípios em que habitam, não importam os candidatos que venham a eleger. Não será culpa da má escolha, pois, ainda que tenha sido boa, a frustração será inevitável. São os eleitores residentes nas regiões metropolitanas.

As 26 regiões metropolitanas brasileiras reúnem 390 municípios, o que representa 7% das cidades do País; nelas se concentram 39% da população, ou cerca de 70 milhões de pessoas. A região metropolitana de São Paulo responde por quase um terço dessa população — 11 milhões na capital e mais outros 9 milhões distribuídos em 38 municípios do entorno. Tais regiões não se constituem em ente político e administrativo, diferentemente do que ocorre com o Município, o Estado e a União. Por esse motivo, não têm formalmente representantes nem representados. Vota-se para prefeito e vereador, mas não se vota para representante de região metropolitana.

No entanto, é nelas que em geral se concentram os mais graves problemas urbanos, que mais perturbam o cotidiano das pessoas. E, se é verdade que o crescimento econômico está criando novas oportunidades para a expansão de municípios de porte médio e pequeno, é certo também que as regiões metropolitanas não param de crescer — ou, mais propriamente, de inchar, já que nelas a expansão se dá de forma desordenada, sem planejamento e sem coordenação institucional. A mancha urbana que tem como epicentro a cidade de São Paulo atinge atualmente o município de Campinas, a 88 km de distância, formando a macrometrópole constituída de uma teia de 65 municípios, abrigando 12% da população brasileira. Toda essa gente não tem no processo eleitoral a quem se dirigir para demandar soluções para problemas comuns, que se originam da conurbação de dois ou mais municípios.

A velocidade da aglomeração urbana nessas regiões corre pari passu com a degradação da qualidade de vida de seus moradores. Assim, por exemplo, em 1973 cerca de 1% dos habitantes de São Paulo viviam em favela; em 2000, esse número havia saltado para 11%. Observa-se evolução semelhante na temática ambiental, saneamento, transporte, saúde, trânsito e segurança, entre outros.

Se ruir uma ponte entre São Paulo e São Caetano, municípios que se fundem numa única malha urbana, nenhum dos dois dispõe de autonomia administrativa para repará-la, e será preciso, então, que os gestores municipais se reportem ao governo do Estado. Assim como no caso da infra-estrutura viária, as regiões metropolitanas não dispõem de instrumentos comuns de gestão para resolver os problemas que afetam os seus habitantes. Cerca de 50% da descarga de mais de 19 milhões de habitantes da megametrópole paulista vão para os rios e para as represas, sem que haja uma gestão integrada do saneamento e dos recursos hídricos que possa planejar e coordenar projetos de solução.

O acúmulo de problemas ganha dimensão explosiva, como atestam os congestionamentos de 200 km nas vias urbanas de São Paulo, enquanto cresce o número de pessoas obrigadas a andar a pé. A precariedade do transporte público em São Paulo é responsável pela queda de 1 bilhão de passageiros por ano em relação a 10 anos atrás.

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Samantha Maia – VALOR

A explosão no preço do petróleo e a perspectiva de forte aumento na produção brasileira, provocada pelo anúncio de novos campos com grande potencial de exploração, coloca o Brasil em outro patamar de discussão sobre o papel dessa indústria no desenvolvimento nacional. O ganho com a exploração continuará concentrado nos Estados e municípios próximos aos campos ou há formas de distribuir mais a receita vinda de royalties e participações especiais?

De 1999 para cá, os repasses de royalties saltaram de R$ 980 milhões para R$ 7,5 bilhões. Os municípios são os que ficam com a maior fatia, R$ 2,5 bilhões, quantia concentrada principalmente nas cidades fluminenses (R$ 1,7 bilhão). As participações especiais, pagas sobre o excedente de produção, também aumentaram, de R$ 1 milhão, em 1999, para R$ 7,2 milhões no ano passado. Segundo Marco Tavares, sócio-diretor da consultoria Gás Energy, está na hora de pensar formas de dividir essa rentabilidade, mas mexer na lei vigente, como tem sido defendido por políticos, pode atrapalhar os negócios do país, ao gerar insegurança entre os investidores. “A discussão é válida, mas num momento em que há perspectiva de aumento da produção não seria bom criar insegurança nos negócios”, diz ele.

Esse aumento de receitas tem despertado o interesse de Estados, como São Paulo, que teve por pouco tempo a esperança de ter o campo de Tupi – com estimativas de reservas de 5 a 8 bilhões de barris de petróleo – em seu território e hoje encabeça a discussão sobre uma revisão dos critério de distribuição dos royalties. Em Brasília, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) comprou a briga e essa semana foi formada uma subcomissão, dentro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para tratar do assunto. Na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por sua vez, há pelo menos 20 deputados reunidos em uma frente com objetivo de formular uma proposta que abranja tanto a revisão dos critérios geográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a divisão dos royalties, quanto a definição de regras para o uso futuro dessa verba no Estado.

O deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) é claro ao justificar o interesse em levantar essas questões hoje: “Os valores envolvidos em royalties são muito maiores do que antes”. José Elias Abu Hiss, diretor-executivo em exercício da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), diz que a região está acompanhando de perto a discussão e acredita que há espaço para mudanças. “A tendência é que tenham mudanças tanto na distribuição quanto nas regras de destinação das verbas”, diz ele. Por enquanto, porém, nem o Estado nem os municípios têm uma proposta formulada sobre quais seriam as alternativas.

A discussão ganha força em “brechas” existentes na legislação do setor. Para locais que recebem royalties de 5% da produção, está definido que “municípios confrontantes” aos poço e “suas respectivas áreas geoeconômicas” têm direto aos royalties. Essas áreas são divididas em três zonas – principal, secundária e limítrofes -, e dependendo de onde a cidade se encaixa, ela recebe mais ou menos repasses.

Na zona principal estão os municípios confrontantes e os que possuem três ou mais instalações ligadas à produção de petróleo e gás. Essas instalações vão desde refinarias a aeroportos, o que dá espaço para distorções. Segundo Amanda Cunha, advogada especialista em direito do petróleo e gás do escritório Araújo e Policastro Advogados, hoje há 65 municípios que recebem royalties com base em decisão judicial. “Isso dá a dimensão de como a regra não é clara”, diz ela.

Nas zonas secundárias estão as cidades atravessadas por oleodutos e gasodutos, e nas limítrofes, as que fazem fronteira com os municípios confrontantes e as que sofrem consequências da atividade. Mas que consequências são essas? “É por isso que há tanta briga”, diz Amanda.

Para os locais que recebem royalties acima de 5% da produção, as regras são diferentes. Os Estados e municípios confrontantes aos campos compartilham 45% dessa receita. Cidades afetadas pelo embarque e desembarque dos produtos ficam com 7,5%. Essa diferença é o grande alvo de críticas hoje. “Queremos equalizar a distribuição, pois há diferenças absurdas de repasse, inclusive entre cidades vizinhas”, diz o deputado Barbosa.

A advogada Maria D’Assunção Costa, especialista em regulação de energia, gás e petróleo, acha que o movimento hoje de contestação da legislação era esperado, já que quando ela foi formulada, a quantidade de Estados e municípios envolvidos na atividade era menor, assim como a produção. “De 1997 para cá muita coisa mudou, e hoje falta clareza para entendermos o que a lei quer dizer com área afetada pela atividade”, diz ela.

Segundo a advogada, a revisão da lei seria interessante se servisse para deixar mais claros os seus critérios e evitar a necessidade da Justiça definir caso a caso. “A distribuição de royalties é resultado de um pacto federativo em que as partes decidem o que acham razoável. É uma conciliação de interesses, não existe uma porcentagem justa”, diz a especialista.

Como exemplo de uma alternativa, Tavares, da Gás Energy, cita a Noruega, que utilizou o aumento de arrecadação com royalties para criar um fundo de investimento em infra-estrutura em todo o país, e dessa forma conseguiu contemplar uma parte maior da população.