Renato Andrade, BRASÍLIA – O Estado SP

O governo resolveu ontem sair em defesa da proposta de fixação da Petrobrás como operadora única da área do pré-sal, um dos pontos mais criticados no novo modelo de exploração proposto pelo Palácio do Planalto. Durante seminário realizado em Brasília, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o mecanismo é fundamental para que haja um “controle” sobre a riqueza a ser explorada. O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, também apontou vantagens econômicas da proposta. Na contramão, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) questionou a validade da ideia e deixou claro que os projetos encaminhados ao Congresso serão alterados.

“A operação é algo que leva ao conhecimento estratégico sobre a bacia que você explora, e você dita também o ritmo de produção, a forma pela qual se vai organizar a demanda por serviços e o padrão tecnológico”, disse Dilma durante sua apresentação. “Isso permite que haja um controle do País sobre essa riqueza.” Gabrielli, por sua vez, argumentou que a importância do operador único é “maximizar” a capacidade de produção, além de conseguir baixar os custos das instalações da infraestrutura exigida.

O setor privado e a oposição no Congresso têm questionado a ideia. O projeto que estabelece o novo modelo, encaminhado aos parlamentares no início do mês, recebeu 350 emendas, dentre elas, algumas do PSDB e do DEM propondo a derrubada do monopólio da estatal.

Presente ao seminário, o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, voltou a afirmar que tem “divergências” sobre o tema e considera que a manutenção da Petrobrás como operadora única pode inviabilizar a exploração de campos de menor porte. “As empresas privadas têm a justa ambição de também serem operadoras”, disse.

Uma das ideias defendidas pelo IBP é permitir que outras empresas possam operar os campos considerados de menor capacidade. Gabrielli, entretanto, mostrou que a Petrobrás jogará de acordo com as regras estabelecidas. “Se a lei diz que não pode isso, você tem que se preparar para isso.”

MUDANÇAS

O senador Delcídio, que já foi diretor da Petrobrás, deixou claro em sua intervenção que os projetos não passarão pelo Congresso sem sofrer “mudanças e aperfeiçoamentos”. Mesmo afirmando que não vê problemas em defender as propostas do governo, o petista questionou a ideia do operador único. “Será que vale a pena? Será que não é melhor abrir isso?”, disse Delcídio, em linha com a defesa do IBP.

O senador também criticou o peso que a nova estatal a ser criada terá nos comitês operacionais, o que também é criticado pela indústria petrolífera. “Não sei nem se a Petrobrás quer ter alguém dentro do comitê com tamanha força”, disse. Pela proposta, o presidente da Petro-Sal presidirá os comitês e terá poder de veto nas decisões a serem tomadas.

Dilma evitou criticar diretamente a proposta de alteração defendida pela oposição no Congresso, e disse que os argumentos em favor de mudanças nos projetos devem ser “considerados” no debate. Ainda assim, a ministra afirmou que a fixação da Petrobrás como operadora única é uma “cláusula muito importante” do projeto.

Para ministra, quem defende mercado como solução para tudo está “contra a realidade’

Petista diz que Lula “não pode dar uma opiniãozinha que é intervencionista”, mas aceita rótulo de que governo é “nacionalista e estatizante”

Sérgio Lima/Folha Imagem

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), em seu gabinete no CCBB, em Brasília

VALDO CRUZ – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Candidata à Presidência em 2010, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) diz que o Estado mínimo é uma “tese falida”, que “só os tupiniquins” aplicam. Em sua opinião, quem defendia que o mercado solucionava tudo “está contra a corrente” e “contra a realidade”. Principal auxiliar do presidente Lula, escolhida por ele para ser a candidata à sua sucessão, Dilma sai em defesa do chefe diante das críticas de que ele adotou uma política “intervencionista e estatizante”. “Os empresários podem falar o que quiserem, que é democrático. O presidente da República não pode dar uma opiniãozinha que é intervencionista. Diríamos assim, não é justo”, protestou Dilma, num tom exaltado, em entrevista à Folha, na última quinta-feira, em seu gabinete, todo ornamentado com imagens de santos.
Bem-humorada, a ministra afirmou não aceitar a pecha de “intervencionista”, mas não escondeu o sorriso ao dizer que “aceita” e “concorda” que o governo Lula seja classificado de nacionalista e estatizante.
“Esse país não pode ter vergonha mais de ser patriota” ou “que história é essa de nacionalista ser xingamento?” foram algumas de suas frases, sinalizando o tom que os petistas devem usar na disputa de 2010. Apesar de refutar a classificação de intervencionista, ela, a exemplo de Lula, cobra da Vale, uma empresa privada, maior compromisso com o país. “É uma empresa privada delicada”, que não pode sair por aí “explorando recursos naturais do país e não devolver nada”.

FOLHA – O ex-presidente FHC disse que é preciso fazer um país mais aberto, não ter uma pessoa só que manda, porque hoje parece que o Brasil depende de um homem só. O que a sra. acha?
DILMA ROUSSEFF – A quem ele está se referindo?

FOLHA – Ao presidente Lula.
DILMA - Se você acha isso, eu não tenho certeza. Se tem um presidente democrático, é o presidente Lula. Agora, ele jamais abrirá mão de suas obrigações. Entre as obrigações está mandar algumas coisas. Por exemplo, fazer o Bolsa Família. Ele mandou que não fizéssemos aventura nenhuma com a taxa de inflação.

FOLHA – A declaração de FHC embute a análise de que no governo Lula houve uma maior intervenção na economia, nas estatais, na vida das empresas.
DILMA - Tinha gente torcendo para ficarmos de braços cruzados na crise. Diziam: “o governo Lula sempre deu certo, mas nunca enfrentou uma crise internacional”. Apareceu a maior crise dos últimos tempos, que estamos superando. Eu acho que quem defendia que o mercado solucionava tudo, o mercado provê, é capaz de legislar e garantir, está contra a corrente e contra a realidade. O que se viu no mundo nos últimos tempos é que a tese do Estado mínimo é uma tese falida, ninguém aplica, só os tupiniquins. Nós somos extremamente a favor do Estado que induz o crescimento, o desenvolvimento, que planeja.

FOLHA – Pela declaração do ex-presidente, a sra. avalia que eles não teriam seguido a mesma receita de vocês nessa crise?
DILMA – Eu não gosto de polemizar com um presidente, porque ele tem outro patamar. Agora, os que apostam e ficam numa discussão, que, além de enfadonha, é estéril, de que há uma oposição entre iniciativa privada e governo, gostam de discussão fundamentalista. É primário ficar nessa discussão de que o governo, para não ser chamado de intervencionista, seja um governo omisso, de braços cruzados, que não se interessa por resolver as questões da pobreza nem do desenvolvimento econômico.

FOLHA – Essa maior interferência do governo não levou a uma visão estatizante da economia e a um discurso eleitoreiro, como no pré-sal?
DILMA - As acusações são eleitoreiro, estatizante, intervencionista e nacionalista. Tem algumas que a gente aceita. Nacionalista a gente aceita. Esse país não pode ter vergonha mais de ser patriota. Eu não vi um americano ter vergonha de ser patriota, nunca vi um francês. Que história é essa de nacionalista ser xingamento?

FOLHA – Nacionalista vocês aceitam. E estatizante?
DILMA – Se é o aumento da capacidade de planejar o país, de ter parcerias com o setor privado, de o Estado ter se tornado o indutor do desenvolvimento, concordo.

FOLHA – Intervencionista?
DILMA - Não somos.

FOLHA – Mas eleitoreiro?
DILMA – Não. Sabemos que quem não tem projeto vai achar tudo eleitoreiro.

FOLHA – Quando o presidente pressiona um dirigente de empresa privada, como Roger Agnelli, da Vale, não é uma ingerência indevida?
DILMA – Você acha certo exportar minério de ferro e importar produtos siderúrgicos? Ela é uma empresa privada delicada. Porque ela está explorando recursos naturais do Brasil. Você não pode sair por aí explorando os recursos naturais e não devolver nada. O presidente ficou chocado com empresas que demitiram bastante na crise sem ter consideração pelos empregos do país.

FOLHA – Isso representa prejuízo para uma empresa privada.
DILMA – Não se trata de prejuízo, se trata do tamanho do lucro, a mesma coisa da Petrobras. O que vale para a Petrobras vale para a Vale. A preocupação com a riqueza nacional é uma obrigação do governo. Eu não acho que o presidente foi lá interferir na Vale. O presidente manifestou, assim como muitas vezes os empresários manifestam, seu descontentamento, e não implica uma interferência, a gente tem de democraticamente aceitar as observações, ser capaz inclusive de aprender com críticas. Por que o presidente não pode falar?

FOLHA – A sra. acha que uma empresa privada tem de abrir mão de uma parte do lucro…
DILMA - Não estou discutindo isso. Estou discutindo é que ela, assim como a Petrobras, nem sempre pode. Se a Petrobras quiser o lucro dela só, vai fazer uma coisa monotônica.

FOLHA – O presidente pensou em tirar o Agnelli da Vale?
DILMA - Que eu saiba não. Ele não tem poder para isso. Como você disse, é uma empresa privada. O que ele fez foi externar seu descontentamento com a forma que demitiram gente. Ele não fez só para a Vale. Eu acho interessante essa história, os empresários podem falar o que quiserem que é democrático, o presidente não pode dar uma opiniãozinha que é intervencionista. Isso, diríamos assim, não é justo.

FOLHA – Durante o governo houve um grande processo de fusões de empresas no Brasil. Deu-se por um estímulo direto do governo Lula?
DILMA – São sinais dos tempos. Não tem nada de artificial. Ninguém falou “eu vou ali criar uma empresa fortíssima”. As empresas estavam maduras. As que não se fundiram aqui compraram coisas lá fora.

FOLHA – A sra. defende um Banco Central independente, por lei?
DILMA – Não acho que seja necessário isso. Não vejo nenhum motivo para criar esse tipo de problema agora no Brasil, abrir esse tipo de discussão.

VINICIUS TORRES FREIRE – FOLHA SP

Subsídio ao consumo, crédito de bancos estatais, ajudas do BNDES e dinheiros vários do BC evitaram colapso recessivo

O BRASIL teria mergulhado em parafuso recessivo não fosse a parte mais certeira da intervenção estatal -sim, do governo Lula. Os bancos públicos sustentam 80% do aumento do crédito desde outubro. Sem subsídio ao consumo, por meio de corte de impostos, teria havido colapso maior no emprego industrial. O pânico que se alastrava em dezembro, com o colapso das vendas e do emprego nas montadoras, foi contido. Mesmo com o investimento público a passo de cágado.
Sem os dólares do Banco Central e garantias de empréstimos para bancos menores, haveria crise também na banca nacional (perigo que, “nas internas”, se admite agora, passado o susto). Teria sido maior a asfixia de empresas endividadas no exterior e das metidas em aventuras cambiais.
Mais controverso, via BNDES o governo socorreu alguns grandes grupos empresariais; via salário mínimo e INSS, transfere renda para pobres, mais propensos a consumir.
Mas a ação responsável da banca estatal tem limite; o gasto público está no limite da responsabilidade. Divertido: a crítica da banca à lassidão fiscal baixou bem de tom. Quando falta pão, o governo tem razão?
Dados de março indicaram despiora relativa. O crédito saiu do pântano em que viveu de novembro a fevereiro, mas cresce em ritmo bem inferior ao dos meses de 2008 anteriores à crise, mesmo descontada a parte insustentável dessa balada.
O emprego ainda cai em relação a 2008, mas em ritmo menor (dados do IBGE, vide gráfico). Mas o IBGE cobre apenas seis metrópoles. Não conta agruras do Centro-Oeste e do Sul dos frigoríficos, por exemplo; de Minas, Rio e Pará de minérios e siderurgia; do interior paulista exportador de aviões e da abalada indústria metal-mecânica, de calçados etc. No caso do trabalho formal, dados nacionais, março ficou num modesto azul; mas em março de 2008 foram criados 171 mil empregos a mais.
O desemprego industrial ainda vai contagiar serviços e comércio. O estímulo fiscal à indústria não deve ajudar tanto daqui por diante. Em março, a indústria deve ter crescido de 1,5% a 2% ante fevereiro, mas recuado 8,5% ante março de 2008. Nesse passo, no final de 2009 a indústria terá crescido nada sobre 2008. A queda do valor das exportações industriais está em 30% (até meados de abril; e em 18% para o total das exportações). O comércio mundial deve cair de 9% a 11%.
A primavera dos mercados desponta, alardeia a banca global. Mas o FMI previa em novembro crescimento de 1,7% para o mundo; em abril, vê queda de 1,3% (a “Economist Intelligence Unit”, EIU, prevê baixa de 3%). O crescimento do Brasil foi revisto para baixo: -1,5% (EIU) e -1,3% (FMI). Os brasileiros mais sensatos acreditam em PIB estagnado; no governo, alta de 1% a 2%. São divergências brutais. Mas não há dúvida sobre o seguinte: não é hora de reduzir o ritmo de queda de juros.

vinit@uol.com.br

Lu Aiko Otta, BRASÍLIA – O Estado SP

Empenhado em evitar que o ano de 2009 termine com uma taxa negativa de variação do Produto Interno Bruto (PIB), o governo vem pressionando as empresas estatais a acelerar seus gastos. Nos primeiros dois meses deste ano, as estatais investiram R$ 8,8 bilhões, segundo balanço publicado pelo Ministério do Planejamento. É um aumento de 49% sobre os R$ 5,9 bilhões gastos em igual período de 2008.

“Isso reflete a pressão do governo em direção aos investimentos e também é decorrente do esforço das estatais”, disse ao Estado o diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), Murilo Barella. Ele explicou que o governo vem cobrando sistematicamente das empresas estatais que realizem os projetos propostos. A aceleração dos investimentos, explicou, vem ocorrendo desde meados do ano passado.

“As estatais estão capitalizadas, o que abre espaço para investimentos”, disse Barella. Ele acrescentou que, dessa forma, as empresas têm contribuído para evitar a queda da atividade econômica. “O papel anticíclico das empresas estatais está mundialmente reforçado”, disse.

Ele observou que, em reunião recente, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) debateu a participação dos governos no sistema financeiro. O que para alguns países é uma novidade é algo que já ocorre no País. “O Estado mostra seu momento de eficiência no Brasil.” Na sua avaliação, a atuação anticíclica das estatais ajuda também a valorizar as outras empresas brasileiras.

O empenho com que o governo vem utilizando as estatais para executar suas diretrizes políticas, porém, tem gerado controvérsia. As ações do Banco do Brasil caíram por dois dias seguidos depois que o governo anunciou a troca de comando da instituição, levantando suspeitas de uso político.

No relatório do Ministério do Planejamento, a Petrobrás é destacada como a mais veloz. No primeiro bimestre, ela já investiu 51,2% do previsto nos projetos para ampliar a oferta de petróleo e gás natural, 16% do dinheiro reservado para projetos em refino e 7,4% do orçamento para o projeto chamado “Brasil com Todo Gás”.

No outro extremo, as companhias de docas da Bahia, do Ceará, do Pará, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte tiveram parte de seu orçamento cancelado. Os recursos foram transferidos para a Secretaria Especial de Portos, que ficou encarregado de tocar as obras, a maior parte de dragagem.

Para ganhar mais fôlego financeiro, o governo aproveitou recursos não gastos dos orçamentos de investimentos das estatais de anos anteriores e concentrou-os em 2009. Nessa manobra, o montante disponível para este ano foi reforçado em R$ 73,4 milhões. No total, as 68 estatais federais podem investir este ano R$ 79,3 bilhões. Desse montante, 78,2% são recursos gerados pelas próprias empresas.

Wilson Dias/AB

Serra, Dilma e Aécio, durante reunião de governadores: alcance da crise determinará peso de temas na campanha

Maria Cristina Fernandes, Valor, de São Paulo

O maior ativo da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é também o maior risco do governo Luiz Inácio Lula da Silva até 2010. Foi pelo reconhecimento à sua capacidade de gestão que Dilma deixou o Ministério das Minas e Energia para, em meados de 2005, assumir a Casa Civil no lugar de José Dirceu, até aquele momento insubstituível condestável do governo petista. Alçada à mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tornou-se a preferida de Lula à sua sucessão. Se os investimentos públicos tiveram um tímido, mas importante avanço em 2008 isso se deveu, em grande parte, à saúde financeira das estatais e à dinâmica que a ministra imprimiu aos negócios do governo.

Com a antecipação da campanha presidencial, a ministra intensificou sua agenda de viagens pelo país, grande parte delas sem o presidente. Se a agenda segue, por um lado, a estratégia de levar sua fatia de intenção de votos a 25% até o final do ano, deixa a descoberto, por outro, o gerenciamento das ações de governo.

A demonstração de que as obras que dependem da ação direta do governo não andam foi o modelo adotado para o programa de habitação. Estratégico para a campanha presidencial de Dilma, o programa vai ser integralmente tocado pela iniciativa privada, sem intermediação de União, Estados ou municípios.

A ação de governo, no entanto, não se resume ao programa cuja meta de construção de 1 milhão de casas até 2010 é pouco crível. A dificuldade de imprimir agilidade às obras governamentais foi agravada pela crise de crédito que atingiu uma grande parte das empresas contratadas da União.

Na administração direta, o sinal de alerta soou na Receita Federal. Ainda que a queda na arrecadação seja decorrência direta de uma atividade econômica fortemente afetada pela crise de crédito, a eficiência da máquina da Receita está sendo posta à prova, por exemplo, pela redução em quase R$ 30 bilhões das multas aplicadas em 2008 comparativamente ao ano anterior.

Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e relator do Orçamento de 2009, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), reconhece que a queda na arrecadação obrigará o governo a fazer um duro programa de ajustes nos gastos deste ano. O Orçamento foi feito com base em um crescimento de 3,5% em 2009 e será executado em um cenário que pode vir a se confirmar como recessivo.

O principal alvo dos ajustes, confirma Delcídio, são os reajustes a diversas categorias de servidores públicos federais. O impacto desses reajustes, diz, é de R$ 29 bilhões este ano e R$ 40 bi em 2010. A brecha legal para o adiamento são os gatilhos contidos nas medidas provisórias dos reajustes que condicionam sua concessão ao desempenho da Receita.

Como a remuneração dos servidores federais serve de parâmetro para o funcionalismo dos Estados e municípios, é significativo o impacto fiscal do adiamento dos reajustes. E também da reação política dos servidores afetados. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) calcula que, em todas as esferas de poder, haja cinco milhões de funcionários públicos no país. Estima-se que movimentem 15 milhões de votos. Se fosse um Estado, este colégio eleitoral seria o segundo maior do país, atrás apenas de São Paulo.

O presidente da República, com os índices recordes de popularidade que desfruta, avalia o relator do Orçamento, teria condições de segurar politicamente a decisão de postergar esses aumentos. O risco de jogar esse colégio eleitoral no colo dos tucanos é mitigado pela disposição amplamente conhecida da oposição de endurecer ainda mais o jogo com os servidores.

A relação com o funcionalismo deverá ser um dos temas mais delicados da campanha eleitoral. No discurso dos pré-candidatos do PSDB, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, é frequente a menção ao gigantismo que a máquina estatal adquiriu no governo Lula. Dilma Rousseff também incorporou em seu discurso o tema da reforma do Estado. Ao contrário dos tucanos, no entanto, aborda o tema da eficiência antes pela adoção da meritocracia do que pela redução da máquina.

O alcance da crise determinará o peso que os temas vão adquirir na campanha eleitoral mas certamente os debates não escaparão do tema do salário mínimo que, no acumulado do governo Lula, aumentou 51%. O governador de São Paulo, por dois anos consecutivos, fez aprovar na Assembleia, um mínimo superior ao da União.

Essa política de valorização do mínimo é o esteio do modelo brasileiro de enfrentamento da crise pela base. O que não é suficiente para deixá-la a salvo depressões, seja pelo impacto sobre as contas da Previdência (18 milhões de beneficiários) quanto pela relação com o desemprego, tese que é esboçada por influentes conselheiros do presidente, como o economista Delfim Netto.

O presidente já deu sinais de que pretende resistir às pressões e concluir a votação do projeto que torna lei a política de reajuste do mínimo. O modelo, já em vigor, estabelece um reajuste em função da evolução do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurado dois anos antes mais a inflação do ano anterior. Esta política de reajuste é uma das maiores vitórias alcançadas pelo movimento sindical junto a este governo. Ciente de que não será capaz de avançar sua agenda no governo de quaisquer dos pré-candidatos mais do que o fez na gestão Lula, o movimento sindical já se prepara para uma ação preventiva, no sentido de evitar recuos, como o reconhecimento das centrais.

Boa parte do prestígio de Lula junto ao empresariado foi obtido com a tese de que ninguém mais seria capaz de manter os pressupostos da política econômica herdada do governo anterior e as rédeas do movimento sindical para fazer o país crescer. O presidente ganhou passe livre junto à elite empresarial como a personificação desse equilíbrio entre capital e trabalho. E foi capaz, em grande parte, de cumprir sua missão porque a economia cresceu. O dilema da sucessão que se avizinha é justamente como manter um modelo que tem 84% de aprovação num cenário econômico adverso. Fracionada pelas disputas internas, a oposição perde-se na tentativa de capitalizar politicamente a crise.

No palco dessa disputa digladiam-se dois políticos de perfil tecnocrático – Dilma e Serra – com respeitável histórico de resistência à ditadura e pouca propensão à contemporizações; e um político formado na tradição da conciliação nacional – Aécio Neves – e o melhor de sua geração no trânsito por todo o espectro partidário.

Nesse cenário, eivado de indefinições, ainda pairam dúvidas sobre a candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) e sobre os rumos do PMDB. O partido fez crescer sua influência no governo Lula à medida que se aproxima a sucessão presidencial e hoje está no comando de pastas obreiras com grande peso na inoperância gerencial do governo. Ruma para chegar a 2010 como o fez no final de quase todos os governos da redemocratização – fiador do precário equilíbrio entre o arcaísmo e a modernização do país.

Entrelinhas

Se fosse o Lula, seria manchete da FSP

Postado por Luiz Antonio Magalhães

Marcio Pochman – VALOR

A crise mundial torna mais evidente o conjunto de equívocos que resulta da recente experiência neoliberal. Os países que mais longe avançaram o princípio da autorregulação das forças de mercado e da desregulamentação do Estado encontram-se entre os mais frágeis e vulneráveis no contexto atual de turbulências e incertezas globais.

Fácil imaginar como a economia brasileira estaria débil e à deriva se a trajetória privatista e de inserção externa subordinada aos interesses dos países ricos dos anos 90 não tivesse sido interrompida. Sem bancos públicos (BB, CEF, BNB e BNDES) e empresas estatais, como Petrobras e Eletrobrás, por exemplo, o Brasil não teria a mínima condição de responder imediata e positivamente à crise do crédito e do investimento privado. Países que se desfizeram de bancos e empresas públicas, como o caso argentino, convivem hoje com maiores dificuldades para enfrentar afirmativamente a crise. No Brasil, a fase da privatização implicou reduzir a participação dos bancos públicos de mais de 50% para quase um terço da disponibilidade total do crédito doméstico, enquanto a transferência para o setor privado de empresas estatais respondeu por 15% do PIB e pela destruição de mais de 500 mil postos de trabalho. Em valor, o processo de privatização brasileiro somente conseguiu ser inferior à experiência soviética, com parte significativa do setor produtivo estatal sendo capturado pelo capital estrangeiro.

Da mesma forma, a opção política pela diversificação comercial permite ao Brasil o reposicionamento no mundo com soberania, bem diferente das economias com exportações concentradas em poucos países, como parece indicar o México, com mais de 80% do comércio externo só com os EUA. A recessão nos países ricos contamina mais facilmente aquelas nações dependentes de suas trocas externas.

Para o Brasil, o peso dos países ricos no comércio externo encontra-se pouco acima de 40%, quando nos anos 90 era de mais de 67% do total. Estas constatações sobre o país em relação a outras nações descrevem resumidamente uma situação melhor, porém ainda insuficiente para indicar a necessária construção de novo caminho a ser percorrido. Isso porque se tem presente que o neoliberalismo cometeu o seu haraquiri, não tendo sido superado – até o momento – pelo estabelecimento de projeto econômico e social alternativo. As respostas à crise do capital globalizado podem até ser transformadas numa etapa de desenvolvimento do novo padrão civilizatório, mas ainda estão distante disso.

De maneira geral, percebe-se que o Estado reaparece como elemento central do enfrentamento à turbulência mundial, embora ainda desfalcado da perspectiva transformadora de oportunidades e desafios do Século XXI. A reprodução dos tradicionais traços do padrão de Estado dos últimos 100 anos indica tão-somente o aprofundamento da organização por funções setoriais (caixinhas), cada vez mais ineficientes, quando não concorrentes entre si e à margem do potencial das forças do mercado. Adiciona-se a isso o acúmulo das variadas ondas de “choques de gestão” internalizadas pela administração do Estado, que produziram tanto a regressão da capacidade e sistematicidade de grande parte das políticas como o esvaziamento da própria função pública. Por um lado, o corte do funcionalismo e de sua remuneração procedido pela internalização de métodos privados acirrou a competição na função pública e fortaleceu a autonomização setorializada e não convergente das políticas adotadas pelo conjunto do governo. Como na lógica privada, o todo deu lugar a partes, trazendo consigo a prevalência da visão e ação de curto-prazismo no interior da função pública. O planejamento e o compromisso de longo prazo foram substituídos por uma sucessão irracional de programas e projetos pilotos que, alterados constantemente pelas autoridades de plantão, fizeram com que o Estado fosse abandonando o sentido estruturador do padrão civilizatório fora da emergência do curtíssimo prazo. Por outro lado, a estabilidade da esfera pública foi sendo contaminada pela lógica da eventualidade, amplamente acolhida pelo curso da terceirização das funções e da contratação de mão-de-obra. Assim, o Estado foi-se comprometendo com repasses crescentes de recursos a instituições – algumas nem sempre decentes (fundações, ONG’s e cooperativas) – portadoras de flexibilidade para o exercício dos desvios da função pública. Assim, orçamentos e licitações tornaram-se, muitas vezes, o espaço privilegiado para manifestação da força dos interesses privados, negociatas e maior corrupção. Em síntese, a emergência da corrosão do caráter da função pública, posto que o tradicional funcionário de Estado, demarcado pelo profissionalismo e meritocracia, passou a dar lugar – em algumas vezes – ao comissionado e ao corpo estranho dos terceirizados.

O novo Estado precisa ser construído. Ele deve ser o meio necessário para o desenvolvimento do padrão civilizatório contemporâneo em conformidade com as favoráveis possibilidades do Século XXI. A sociedade pós-industrial, com ganhos espetaculares de produtividade imaterial e expectativa da vida ao redor dos 100 anos de idade, abre inédita e superior perspectiva civilizatória: educação para a vida toda, ingresso no mercado de trabalho depois de 25 anos, trabalho menos dependente da sobrevivência e mais associado à utilidade e criatividade sócio-coletiva. Para além das exigências do Século XX, que conformaram tanto o Novo Estado Industrial (J. Kenneth Galbraith) como o Bem-Estar Social (K. Gunnar Myrdal), encontra-se em curso novos e complexos desafios que exigem profunda reforma estatal.

Três grandes eixos estruturadores do novo Estado precisam ser perseguidos com clareza e efetividade. O primeiro diz respeito à constituição de novas institucionalidades na relação do Estado com o mercado. Alavancada pela experiência neoliberal, o mercado enfraqueceu as bases de promoção da competição, cada vez mais sufocadas pelo predomínio da monopolização expresso pelos vícios privados das grandes corporações transnacionais.

O esvaziamento da competição precisa ser rapidamente combatido com novas instituições portadoras de futuro, capazes de garantir a continuidade da inovação por meio da concorrência combinada com a cooperação entre empreendedores e da maior regulação das grandes corporações empresariais. O segundo grande eixo estruturador do novo Estado deve resultar da revolução na propriedade que impulsione uma relação mais transparente, democrática e justa com toda a sociedade. Neste caso, a ampliação do fundo público se faz necessária para sustentar o padrão civilizatório do Século XXI, a partir da tributação sobre o excedente adicional gerado por novas fontes de riqueza, que por serem intangíveis escapam crescentemente das anacrônicas bases arrecadatórias vigentes há mais de 200 anos. Por fim, o terceiro eixo reside na profunda transformação do padrão de gestão pública. Políticas cada vez mais matriciais e intersetoriais pressupõem a organização do Estado em torno do enfrentamento de problemas estruturais e conjunturais. Noutras palavras, a meritocracia e o profissionalismo para conduzir ações públicas articuladas para lidar com problemas estruturais e políticas governamentais descentralizadas e compartilhadas com a sociedade e mercado para enfrentar diversos e específicos problemas conjunturais. Urge fazer do Estado do futuro o experimentalismo do presente. Muito mais do que anunciar as dificuldades da crise global, cabe ressaltar as oportunidades que dela derivam como a realização de uma profunda reforma do Estado que viabilize o alcance das condições pós-crise para sustentação do novo desenvolvimento ambiental, econômico e social.

Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor licenciado do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas. Escreve mensalmente às quintas-feiras.

Ruy baron/valor

Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil: governo não permitirá que a Petrobras reduza investimentos e orientação é para que a estatal reavalie custos

Claudia Safatle e Cristiano Romero, de Brasília – VALOR

A partir de agora, a empresa que não explorar uma concessão do governo, em qualquer área, vai perdê-la, avisa a ministra- -chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O objetivo não é retomar a concessão, mas exigir que haja a exploração, adianta a ministra, em entrevista ao Valor. Alguns quilos mais magra e com uma fisionomia bem mais jovem, Dilma revela também um ótimo humor. “A perda de peso é mérito meu; a aparência mais jovem é mérito da faca”, diz, referindo-se à plástica que fez no fim do ano passado.

Com dedicação integral a fazer os investimentos públicos andarem, a ministra não alimenta um segundo sequer de uma conversa sobre sua candidatura à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele nunca falou comigo sobre isso”, desconversa e ri. Mas debruça-se com ânimo sobre a vasta pasta de dados sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), agora engordado em mais R$ 142,1 bilhões até 2010, para mostrar que o programa é a principal ação anticrise do governo Lula.

Os investimentos da Petrobras são, juntamente com os do governo federal, peça crucial para manter o nível de atividade econômica do país. São US$ 60 bilhões (cerca de R$ 138 bilhões) até 2010, dos quais, R$ 45 bilhões serão assegurados por empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – R$ 25 bilhões neste ano e R$ 20 bilhões no próximo.

Ao menor risco de a estatal ter que baixar suas pretensões por falta de recursos, como indicou o presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, semana passada, em Londres, Dilma não titubeia: “O Gabrielli é um especialista em choro, mas esta ele não leva. Nós já sabemos de todo mundo que ofereceu (crédito). Fizemos um acordo. Eles fizeram uma conta e mostraram que tem condições de levantar o restante (além dos R$ 45 bilhões do BNDES). Tem uma parte que é caixa da empresa, outra que é venda antecipada de óleo”.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Uma das críticas feitas ao PAC é que se trata apenas de uma lista de obras. Como a sra. vê essa crítica?

Dilma Rousseff: O PAC não é nem uma lista de obras nem uma peça de marketing. O que há é uma disputa política em cima do PAC. Eu até entendo que queiram fazê-la, mas a gente pode levar a disputa para um outro patamar, que não precisa ser esse, da negação.

Valor: Como?

Dilma: O PAC é uma proposta que fizemos num determinado momento do governo, quando achávamos que era fundamental acelerar o crescimento da economia. Ele é a expressão do que entendíamos como modelo de desenvolvimento baseado em duas coisas: inclusão social e aumento de oportunidades. Subdividimos isso em quatro objetivos. O primeiro foi colocar o investimento na ordem do dia depois de anos, o que fizemos em janeiro de 2007. Dissemos que íamos pegar os gargalos que existem na infraestrutura e adotar medidas para superá-los. O segundo foi fazer claramente uma política de distribuição de renda, propondo a universalização dos serviços públicos. Nessa linha, incluímos no PAC o programa “Luz Para Todos”, o abastecimento de água nas regiões metropolitanas até o fim de 2010 e o encaminhamento da questão do esgotamento sanitário. O terceiro objetivo é superar o desequilíbrio na distribuição regional da renda. Vamos enviesar o crescimento econômico também para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O quarto objetivo é reconstruir algumas indústrias.

Valor: De que forma?

Dilma: Eu destaco a indústria fornecedora de bens e serviços do setor de petróleo. A indústria naval, por exemplo. O PAC foi montado com esses objetivos, mas, aí, teve o momento em que começou a crise. O país vinha bem, houve a quebra do banco Lehman Brothers, que provocou uma freada brutal na economia. A gente já vinha, desde janeiro de 2007, olhando obras que poderíamos incorporar ao PAC. Diante da crise, decidimos antecipar investimentos e, na medida do possível, ampliá-los, e também substituir investimentos que não estão saindo do papel por outros que possam ocorrer.

Valor: Qual é o acréscimo?

Dilma: Antes, não estava no PAC, por exemplo, o trem de alta velocidade (entre Campinas e Rio de Janeiro). Agora, foi incluído. Em logística, até 2010, vamos aumentar os investimentos em R$ 37,1 bilhões. No eixo de energia, serão R$ 20,2 bilhões a mais, sendo que uma parte é da Petrobras. Esse número é conservador, um pouco subestimado. Acho que a Petrobras, nas novas refinarias e na exploração da camada pré-sal, pode gastar mais do que está previsto agora. São US$ 60 bilhões (cerca de R$ 138 bilhões) até 2010. Neste ano, ela pode investir até 2% do PIB – em 2008, foi 1,2% do PIB. No eixo das áreas social e urbana, são mais R$ 84,2 bilhões. O total acrescentado ao PAC dá R$ 142,1 bilhões.

Valor: Mas não vai faltar dinheiro para a Petrobras investir? O mercado externo está fechado.

Dilma: Não. Nós fizemos um acordo com a empresa. O governo está colocando, em recursos do BNDES, R$ 45 bilhões na Petrobras nestes dois anos – R$ 25 bilhões em 2009 e R$ 20 bilhões em 2010.

Valor: O presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, disse em Londres que poderá ter que cortar investimento se não houver funding externo.

Dilma: O Gabrielli é um especialista em choro, mas esta ele não leva. Nós já sabemos de todo mundo que ofereceu (crédito). Fizemos um acordo. Eles fizeram uma conta e mostraram que têm condições de levantar o restante (além dos R$ 45 bilhões do BNDES). Tem uma parte que é caixa da empresa, outra que é venda antecipada de óleo. É por isso que eu acho que o acréscimo de R$ 20,2 bilhões que estamos fazendo para a área energética está subestimado.

Valor: O preço do barril de petróleo despencou nos últimos meses. Isso não prejudica os investimentos da Petrobras?

Dilma: Um orçamento feito em setembro de 2008, antes da crise, foi calculado com os preços de sonda, cimento, aço, lá em cima. Depois da crise, esses preços começaram a cair. O preço do barril, de fato, caiu de US$ 147 para US$ 47 (expectativa de preço médio para 2009). Com isso, a receita despenca imediatamente. Já a despesa – o custeio mais o investimento – cai de forma mais lenta, mas cai. A questão é como é que eu aproprio o valor da despesa que diminui, qual o valor que vou apropriar da relação diferenciada que tem o cimento e o aço no mercado internacional e aqui. Diante disso, a recomendação do Conselho de Administração [presidido pela ministra] à Petrobras é que ela tome providências no sentido de reavaliar os custos.

Valor: Esse aumento de investimento público garantirá quanto de crescimento do PIB?

Dilma: Não dá para fazer esse cálculo. Esse esforço tem o efeito de manter o investimento privado também.

Valor: O que faz a sra. acreditar nisso?

Dilma: Recebemos cartas de grandes construtoras onde elas garantem que estão mantendo suas atividades em alta por causa do PAC, por causa da carteira de projetos que já têm no programa e da expectativa (em relação a novas obras). Isso vai de projetos de indústria naval à construção de hidrelétricas, passando pela interligação de bacias hidrográficas. Esse é o país que não parou com a crise.

Valor: O PAC é um programa de investimentos públicos, mas o grosso da taxa de investimentos da economia é bancado pelo setor privado.

Dilma: O setor privado está em todas as rodovias, porque não há nenhuma rodovia sendo construída pelo governo. Em todas as ferrovias, portos, aeroportos. Tudo é setor privado.

Valor: Dos R$ 142,1 bilhões adicionais para 2009 e 2010, quanto é do setor privado?

Dilma: Não dá para dizer. Mas eu devolvo a pergunta: o que não é? Mesmo o investimento da Petrobras é setor privado, afinal, ela não constrói nada diretamente. Toda a parte de energia é setor privado. Nós não construímos, nem os Estados e municípios, um tostão. O fato de ser dinheiro do Orçamento não significa que ele não seja para o setor privado. O governo licita a obra de construção de uma rodovia e paga a empreiteira. Isso vale para todas as obras. Tudo o que financiamos para o setor público acaba no setor privado. Tem uma parte dos recursos do PAC que é setor privado – o equity (participação acionária). Mas, nessa época de crise, temos ajudado o setor privado com empréstimos-ponte.

Valor: Por quê?

Dilma: Porque as empresas não estão conseguindo dar equity integral nos investimentos. Fazemos um empréstimo-ponte que depois as empresas pagam e, assim, vão caminhando. O PAC não é uma análise do Orçamento Geral da União. É uma análise das estruturas de financiamento do poder público para assegurar o investimento privado e uma demanda para o setor privado. Não somos um país com setor privado fraco. É o contrário. Somos um país com um setor privado forte. A relação privado-público é que pode segurar essa história (enfrentar a crise).

Valor: E por que a sra. espera que ele cumpra esse papel?

Dilma: Porque o PAC é demanda direta na veia de quem constrói infraestrutura. Isso vale para as empresas pequenas, médias e grandes. Onde estão as pequenas? Por exemplo, no PAC habitação e saneamento. E as grandes? Na construção da Ferrovia Norte-Sul, por exemplo.

Valor: Como a sra. responde à crítica de que as obras do programa não saíram do papel?

Dilma: É um absurdo falarem que o PAC está no papel. Só fala isso quem tem outras intenções. Nós já concluímos obras no valor de R$ 48,3 bilhões. Foram 270 ações concluídas, sendo que 124 totalizaram R$ 9,5 bilhões na área de logística e de infraestrutura social e urbana. Na área energética, foram 146 ações, totalizando R$ 38,8 bilhões. Eu queria lembrar que, quando começamos o PAC, havia ações sem projeto, outras sem licenciamento, outras sem projeto executivo. Tivemos que selecionar as obras. Podem nos questionar sobre se estamos fazendo certo ou não, mas é um absurdo dizer que não existe, que não produz efeitos…

Valor: E os atrasos? O TCU, por exemplo, se transformou em órgão consultivo das obras. O Ministério Público quer participar do processo, que é exclusivo do Poder Executivo.

Dilma: Já fizeram pior. ‘Ah, é do PAC? Então, aumenta a fiscalização.’ Há uma disputa política em cima do PAC. Nós conseguimos com o TCU uma parceria bastante pró-ativa. Nós dependemos deles. Eu tenho na Casa Civil um setor especializado em TCU.

Valor: O que a sra. acha da proposta do ex-diretor da Aneel Jerson Kelman, de fazer com que os relatórios de impacto ambiental de obras públicas passem a ser feitos pelo Ibama e que a decisão sobre os projetos seja do presidente da República, depois de ouvido o Conselho Nacional de Defesa?

Dilma: No dia em que fizermos isso, haverá um tiroteio contra nós que não vale a pena. Politicamente não é sustentável. Eu pergunto: como é que os ambientalistas justificam a entrada em funcionamento de 7 mil megawatts de energia térmica a óleo combustível? Que compromisso ambiental é esse que essa distorção ideológica em torno da hidrelétrica provoca? Para isso tem que ter um debate nacional. Qualquer usina térmica no Brasil é licenciada em apenas quatro meses. Não é admissível que uma hidrelétrica seja um samba-enredo. O pobre do Roberto Messias (presidente do Ibama) levou três ações de improbidade. O Kelman também sofreu uma (por ter sugerido ao Ibama que desse uma licença ambiental provisória para a construção da usina de Jirau, no rio Madeira).

Valor: O governo mudou a forma de concessão das rodovias, privilegiando a modicidade tarifária em vez da arrecadação da outorga. Por que fez isso?

Dilma: Fizemos nas rodovias o que já havíamos feito no setor de energia: criamos a concorrência. E, ao fazer isso, acabamos com a brincadeira da outorga, que é uma forma de tributação. O governo arrecada um recurso através da tarifa, o que é uma distorção, porque deveria tirar através de imposto. Quer fazer estrada, quer investir diretamente, deve tirar o recurso através de imposto, sem distorcer toda a infraestrutura do país, onerando-a. Porque essa é uma oneração que dura 20 anos. A concessão de rodovias não financia nada. O que ela faz é produzir estradas de qualidade através de novos investimentos. Nós concedemos estradas que precisam de novos investimentos. A manutenção de uma rodovia não é motivo, a não ser em um país quebrado, para se fazer concessão.

Valor: Qual é a vantagem efetiva do modelo escolhido pelo governo?

Dilma: Quando se comparam as tarifas médias dos pedágios de estradas licitadas pelo governo de São Paulo em 1997/1998 e pelo governo federal em 1996 com as tarifas das concessões feitas em 2007 e em 2009 pelo governo Lula, vê-se que elas estão num patamar três ou quatro vezes maior.

Valor: Por quê?

Dilma: Por causa da cobrança de outorga. Além disso, na licitação de São Paulo em 1997 e 1998 e na do governo federal em 1996, os ganhadores das licitações só faziam manutenção, ou seja, não duplicavam, não faziam nada de investimento. Acho que tem uma justificativa para eles terem feito uma coisa dessas, que era a crise (fiscal). Só acho que não dá para fazer da necessidade uma virtude. Isso não é virtuoso. Outorga é custo-Brasil durante 20 anos.

Valor: Como o governo pretende lidar com os casos em que as concessões não são exploradas pelos ganhadores das licitações?

Dilma: Informamos aos donos da Ferronorte (ALL, BNDES e fundos de pensão de empresas estatais) da possibilidade de caducidade da concessão para a construção e exploração da ferrovia entre Alto Araguaia e Rondonópolis, no Mato Grosso, com 260 quilômetros de extensão. Agora, eles estão investindo. A partir de agora, quem tiver uma concessão do governo, em qualquer área, e não explorar vai perdê-la. O objetivo, claro, não é retomar a concessão. O governo vai exigir que haja a exploração.

Amir Khair* – O Estado SP

A forte queda da produção industrial no último trimestre de 2008 acendeu mais uma luz vermelha sobre o avanço da crise no País. Segundo a interpretação de vários analistas, é provável que o Banco Central (BC) se veja na contingência de efetuar reduções mais expressivas na taxa básica de juros (Selic) para não ser acusado de atuar com atraso e de forma exageradamente conservadora, quando a inflação tende a cair em todo o mundo e também aqui.

Isso beneficiaria fundamentalmente o governo federal, pois reduziria uma de suas principais despesas – os juros da dívida pública -, abrindo espaço para melhor posicionamento fiscal no momento em que são feitos esforços para criar e implementar as várias medidas contracíclicas em ambiente de queda da arrecadação federal. Por outro lado, deslocaria o foco da questão para a política que vem sendo adotada historicamente pelos bancos de manter elevadas taxas de juros a seus clientes.

Faz pouco tempo, os banqueiros, em reunião com o presidente da República para se defenderem da prática de juros elevados, puseram a culpa na elevação da inadimplência e no nível muito alto da Selic. Em resposta, o presidente do BC atribuiu ao elevado spread bancário (diferença entre o que pagam pela captação dos recursos e o que cobram dos tomadores de crédito) a causa central dos juros elevados.

Isso de fato se tornou evidente após a última queda da Selic em um ponto porcentual com reflexo quase nulo sobre as taxas de juros ao tomador final, elevando mais ainda o spread bancário.

O professor Marcos Cintra, em artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 3 deste mês, chegou a afirmar: “Se a intenção for utilizar os juros como instrumento de defesa contra a crise mundial, estimulando o consumo e os investimentos por meio de sua redução na ponta, é indispensável enfrentar o cartel bancário e reduzir impostos sobre o setor, de tal forma que os spreads sejam trazidos para níveis próximos dos praticados pelos demais países emergentes.”

Em estudo divulgado há poucos dias, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) analisou um universo representativo de 86 países, com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), e constatou que o spread no Brasil foi o mais alto do mundo em 2008, 11 vezes o dos países desenvolvidos e 5 vezes o da média de 62 nações em desenvolvimento.

Com novas reduções da Selic, os bancos ficarão em posição cada vez mais desconfortável e é possível que os protestos dos representantes de empresários e trabalhadores se desloquem das portas do Banco Central para as da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Ao manterem exageradamente elevadas as taxas de juros, os bancos estimulam o aumento da inadimplência e, como esta faz parte do spread, ocorre uma nova pressão pelo aumento dos juros, criando uma circularidade perversa.

É necessário que o setor bancário baixe significativamente suas taxas de juros como condição necessária para a retomada da atividade econômica. Assim fazendo, todos sairiam ganhando, inclusive o próprio setor bancário, que poderia elevar o volume de empréstimos e reduzir a inadimplência de seus clientes, mais do que compensando a “perda” da redução do spread.

Esperar por isso, mesmo com a pressão da sociedade e da mídia, pode ser apenas um desejo e não se materializar, dada a forte concentração bancária e a dificuldade dos clientes em ter fácil acesso às informações sobre quais bancos oferecem as melhores condições.

Creio que a forma mais eficiente e rápida de fazer caírem as taxas de juros cobradas pelos bancos privados seja a concorrência do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF), que são responsáveis por parcela significativa do crédito.

O presidente da República já determinou essa orientação e nos próximos dias talvez isso ocorra, pois o argumento contrário usado no passado de que a redução nas taxas de juros iria causar prejuízo aos bancos estatais carece de fundamentação pelas mesmas razões acima citadas.

Para que essa redução tenha impacto, é fundamental ser acompanhada de intensa divulgação, especialmente pelo BB e pela CEF, da mesma forma que passaram a ser divulgadas pelo BC em seu site as taxas de juros de cada banco nas diversas modalidades sob a forma de “ranking”.

É urgente que isso ocorra não apenas como condição necessária para o País ter juros civilizados, mas principalmente em respeito aos clientes e ao público em geral. A conferir.

*Amir Khair, mestre em Finanças Públicas pela FGV, é consultor

Cristiano Romero – VALOR

Preocupado com o aprofundamento da crise econômica no Brasil, o governo Lula anuncia hoje medidas para ampliar o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O plano é elevar em cerca de R$ 100 bilhões, neste e no próximo ano, os investimentos do setor público no programa, incluídos nessa conta os recursos de empresas estatais, como a Petrobras e a Eletrobrás. Um dos setores que mais receberão atenção nesta nova fase do PAC é o ferroviário.

Por meio de concessões ao setor privado, o governo pretende licitar a construção de novas ferrovias e também de trechos de ferrovias existentes ou em construção. Um exemplo é a ligação da Ferrovia Norte-Sul entre Anápolis (GO) e Panorama (SP). Outro projeto prevê a construção de uma ferrovia entre Ilhéus (BA) e o Estado de Tocantins – a chamada Ferrovia Leste-Oeste – e de uma outra de lá até Rondônia, cujo objetivo é fazer a ligação do Brasil com o Oceano Pacífico, porta de saída das exportações ao continente asiático.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve anunciar hoje uma mudança importante no modelo de concessão. A ideia é que os ganhadores de concessões no setor ferroviário sejam obrigados a investir num determinado prazo, do contrário, perderão a permissão. Hoje, não existe a obrigatoriedade. Assessores do governo informaram que a nova regra valerá também para os casos antigos, de empresas que receberam a concessão de um serviço, mas cruzaram os braços.

“Vamos acabar com essa história da empresa que ganha uma concessão apenas com o objetivo de que seu concorrente não possa explorá-la”, disse um ministro do núcleo decisório do governo em Brasília. Um exemplo de concessão não-explorada, mas já superado, segundo o governo, é o da Ferrovia Transnordestina, a cargo da Companhia Ferroviária do Nordeste, uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). “Agora, quem quiser uma concessão será obrigado a explorá-la.”

Ainda no setor ferroviário, a menina dos olhos do governo é o trem de alta velocidade que deverá ser construído entre o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e o Rio de Janeiro. A obra será incluída hoje no PAC. Como o governo vai promover uma licitação internacional e exigir transferência de tecnologia, o plano é criar o Instituto Ferroviário, uma pequena estatal voltada para a administração dessa tecnologia e a elaboração do planejamento estratégico do setor, a exemplo do que faz a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) no setor elétrico.

Há uma explicação óbvia para o esforço do governo em aumentar os investimentos públicos. Os investimentos do setor privado, que vinham crescendo, antes da crise, a uma velocidade 2,5 vezes superior à do Produto Interno Bruto (PIB), estão evaporando. Os dados da produção industrial divulgados ontem pelo IBGE mostram que a categoria de uso que mais caiu em dezembro foi a de bens de capital (máquinas e equipamentos) – 22,2% em relação a dezembro de 2007 (resultado já dessazonalizado).

As empresas, portanto, pisaram no freio no que diz respeito à compra de máquinas para sustentar a expansão da produção. Os números do último trimestre de 2008, justamente a fase mais aguda da crise, até agora, para o Brasil, vão certamente mostrar forte recuo da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), o indicador que mede a taxa de investimento da economia.

Para se ter uma ideia, no terceiro trimestre do ano passado, a FBCF expandiu 19,69% em relação ao mesmo período de 2007, levando a taxa de investimento nominal a 20,42% do PIB. É verdade que, como a economia vinha crescendo de forma acelerada – entre julho e setembro passados, avançou 6,8% em termos anualizados -, as empresas estão agora desovando estoques, num processo que pode levar alguns meses ainda para ser concluído – quando isso acontecer, presume-se que a produção volte a crescer, embora não nos níveis anteriores ao da crise.

Não é à toa, portanto, que o governo conte com a Petrobras para alavancar investimentos no setor produtivo. Em 2007, a Petrobras respondeu, sozinha, por 9% da Formação Bruta de Capital Fixo do país. Neste ano, com os US$ 28,6 bilhões (cerca de R$ 66,3 bilhões) em novas aplicações já anunciados, a estatal deverá aumentar a sua proporção na FBCF, uma vez que o setor privado está retraído.

De sua parte, o governo quer ampliar, em 2009, os investimentos da administração direta. Em 2008, o PAC (excluído o dinheiro de estatais e empresas privadas) representou apenas 24% do investimento pago pela União, em meio a um total que chegou a 0,9% do PIB (cerca de R$ 27 bilhões). A meta, agora, é elevar esse valor para pelo menos 1,2% do PIB. Já a Petrobras investiu, no último ano, o equivalente a 1,1% do PIB e pretende aumentar sua fatia neste ano para algo em torno de 2% do PIB.

O esforço do governo para ampliar os investimentos, desde mantendo o curso da responsabilidade fiscal, é louvável. Por causa da crise, Brasília tomou a si a responsabilidade de fazer os investimentos para manter a economia crescendo. O problema é que o governo, qualquer governo, não tem as condições operacionais para fazer muito mais do que já se tem feito.

Estima-se que uma obra pública de infra-estrutura leva, na melhor das hipóteses, ou seja, quando não enfrenta nenhum óbice de natureza judicial ou administrativa, 33 meses para sair do papel. Quando se acrescenta a isso o tempo de execução do projeto, fica claríssimo que não se trata de um prazo razoável – para ficar num exemplo, a usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, deve consumir dez anos desde a concepção até a conclusão da obra.

Hoje em dia, há interferências de toda ordem nas decisões de investimento do Poder Executivo. Entidades, como o Tribunal de Contas de União, que deveriam analisar os projetos após a execução, se transformaram em órgãos consultivos. Isto, evidentemente, atrasa as obras, quando não as bloqueia. Embora tenha o mérito de ser um projeto que estrutura a logística do país, o PAC é marcado pela lentidão, e o país tem pressa.

Cristiano Romero é repórter especial e escreve às quartas-feiras.

E-mail cristiano.romero@valor.com.br

Valor investido em 2008 aumentou 33,2% em relação a 2007 e bateu recorde, chegando a R$ 53,24 bilhões

Ribamar Oliveira, BRASÍLIA – O Estado SP

As empresas estatais federais aceleraram os investimentos no auge da crise internacional. Em novembro e dezembro de 2008, período em que a economia brasileira já estava em franca desaceleração, elas investiram R$ 15,02 bilhões.

Somente o Grupo Petrobrás investiu R$ 12,94 bilhões no período, 86,2% do total do conjunto dessas empresas, de acordo com dados do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), órgão do Ministério do Planejamento.

No último bimestre de cada ano, tradicionalmente, ocorre o maior volume dos investimentos das estatais federais. Em novembro e dezembro de 2007, por exemplo, elas investiram R$ 9,29 bilhões, o que representou 23,24% do total do ano.

Em novembro e dezembro de 2008, os investimentos representaram 28,21% do total do ano. Ou seja, houve uma aceleração em relação ao mesmo período de 2007. Essa elevação pode refletir a decisão do governo de utilizar essas empresas para evitar uma contração ainda mais forte da economia, compensando a queda dos investimentos privados.

Em 2008, segundo o Dest, os investimentos executados pelas estatais federais bateram mais um recorde e atingiram R$ 53,24 bilhões, o que representou um aumento de 33,2% em relação a 2007, quando elas aplicaram R$ 39,97 bilhões. O valor efetivamente investido representou 79,1% da dotação total para as 72 empresas do setor produtivo, prevista no Orçamento da União de 2008.

Os dados do Dest mostram que 82,2% dos investimentos das estatais foram realizados com recursos próprios, enquanto apenas 11,2% foram financiados por operações de crédito de longo prazo. Isso indica que o atual estrangulamento do mercado de crédito internacional pode ter um efeito relativamente pequeno nos investimentos das estatais brasileiras este ano.

O Grupo Petrobrás investiu R$ 46,88 bilhões em 2008, um aumento de 35% em relação a 2007. O total investido pelo grupo representou 88,05% do conjunto das estatais do setor produtivo e 85,4% de sua dotação orçamentária para 2008, acima, portanto, da execução média dessas empresas.

Alguns programas relacionados, principalmente, com as áreas de petróleo e energia tiveram uma execução ainda maior. O investimento do programa de pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas áreas de petróleo e gás natural, por exemplo, atingiu 96,4% do limite autorizado para o ano; o desenvolvimento tecnológico do setor de energia executou 93,6% do investimento programado; e o programa de oferta de petróleo e gás natural, 93%.

NÚMEROS

R$ 53 bilhões
foi o valor investido pelas estatais federais em 2008

R$ 15 bilhões
foi o valor investido somente em novembro e dezembro

R$ 13 bilhões
foi o investimento da Petrobrás em novembro em dezembro

82% do total
foi com recursos próprios

De São Paulo – VALOR

Com o desenrolar da crise global complicando as previsões, circulam dois números “mágicos” para o crescimento da China em 2009. Os mais otimistas estimam que o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 8% este ano. Os pessimistas – categoria que inclui muitos bancos internacionais – apostam em “apenas” 5%, um percentual significativo para o restante do mundo, mas modesto para os padrões chineses.

As duas estimativas estão abaixo dos 9% que a China cresceu em 2008 e bem abaixo dos 13% de 2007, mas a magnitude da desaceleração este ano é vital para o Brasil, a América Latina e o mundo. O ritmo do crescimento da economia chinesa será fundamental para determinar a evolução dos preços das commodities e, consequentemente, da balança comercial brasileira.

No centro das discussões sobre o rumo do gigante asiático, está a eficácia do pacote de estímulo fiscal de US$ 586 bilhões do governo e o grau de dependência da economia em relação às exportações. Para seguir crescendo, a China deverá tornar o mercado interno o motor da expansão da sua economia. A dúvida é o quão rapidamente isso pode ser feito.

A crise global já atingiu a China de frente. No quarto trimestre anualizado, o PIB do país cresceu 6,8%. A produção industrial avançou 6,4% entre outubro e dezembro, abaixo dos 16,2% de janeiro a março. É um resultado direto do enfraquecimento das exportações, que caíram 2,2% em novembro e 2,8% em dezembro. No primeiro trimestre de 2008, as exportações da China cresciam 21,2%.

O oito é considerado um número da sorte pelos chineses e se tornou uma espécie de meta informal de crescimento. O assunto é bastante sensível, pois existe uma crença entre os funcionários de Pequim de que um avanço inferior a 7% pode gerar insatisfação e protestos contra o regime comunista.

Arthur Kroeber, diretor-executivo da Dragonomics, estima que o avanço da economia chinesa em 2009 está mais próximo de 8% do que de 5%. “Principalmente porque acredito que existe dinheiro suficiente que pode ser mobilizado para gerar esse crescimento”, disse. Ele citou alguns canais pelos quais os recursos podem fluir: gastos governamentais, sistema bancário local, e empresas estatais.

“A China será severamente atingida pela crise porque se tornou mais dependente da economia global”, disse Li Gang Liu, economista-chefe do BBVA em Hong Kong. Ele reforça, no entanto, que o crescimento de 8% pode ser alcançado com ajuda do pacote de estímulo fiscal, de redução de juros e de um sistema bancário relativamente sólido. Ele calcula que apenas o pacote fiscal pode estimular uma alta de 3% a 5% do PIB.

Os pessimistas – que preveem um avanço próximo de 5% para o PIB da China em 2009 – também dispõem de bons argumentos. Primeiro, que o pacote de estímulo do governo será ineficaz. Segundo, mesmo que o pacote seja bem implementado, a participação do governo na economia da China é muito menor hoje, o que reduz o efeito para o setor privado. E terceiro, o impacto da crise global para a China será muito expressivo.

Para Trevor Houser, pesquisador visitante do Peterson Institutute, o aumento nos gastos do governo chinês deve ajudar o PIB do país a crescer 7%, mas, se isso não ocorrer, alta de 5% é um número realista. Ele acredita que o consumo doméstico e os gastos do governo serão “a esperança da economia” pelos próximos dois a cinco anos, já que a crise global reduzirá significativamente as exportações da China. “O quão rápido Pequim vai conseguir reequilibrar a economia em direção ao mercado interno ainda está para ser visto”, disse.

Maurício Moreira Mesquita, economista do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem dúvidas sobre o impacto de mais gastos em infraestrutura em um país que já investe 40% do PIB. Ele disse que as oportunidades de investimento são reduzidas no leste do país, a região onde estão Pequim, Xangai e a província de Guangdong. Os investimentos são necessários no Oeste, mas as externalidades geradas para o restante da economia serão menores. “Existe uma crença de que a China é imune à crise e aos ciclos da economia. Não é”, disse. (RL)

ENVIADO ESPECIAL A DAVOS- FOLHA SP

José Sergio Gabrielli, o presidente da Petrobras, foi escolhido por seus pares das empresas do ramo para presidir a “Cúpula da Energia”, que faz anualmente seu encontro em Davos.
Passará, pois, a coordenar as reuniões do grupo, que conta com as grandes petrolíferas do planeta, estatais ou privadas.
A escolha de Gabrielli é uma óbvia homenagem à empresa que preside, especialmente em foco depois das descobertas no pré-sal. Mas é também um homenagem ao Brasil, que, neste ano, no encontro do Fórum Econômico Mundial, passou nitidamente da velha condição de vidraça para a de estilingue.
Tanto é assim que Ricardo Villela Marino, executivo-chefe para a América Latina do banco Itaú e eleito um dos jovens líderes globais deste ano pelo Fórum, estufou o peito para dizer que “o Brasil e os bancos brasileiros não são parte do problema, são parte da solução”, sendo o mal, como é óbvio, a crise.
Marino lembrou os “bilhões” despejados pelo mundo rico para evitar a quebra de seus bancos e emendou: “Nada disso aconteceu no Brasil”.
Logo depois, Gabrielli tomou a palavra para fazer outra comparação representativa da troca de vidraça por estilingue. Afirmou que não era só no setor bancário que o Brasil tinha algo a ensinar ao mundo rico. “Também em matéria de política fiscal sadia estamos melhor que os Estados Unidos” [cujo déficit cresce a cada hora].
O bordão “política fiscal sadia” foi usado pelo mundo rico anos a fio para passar sermões em empresários e autoridades brasileiros. Que Gabrielli o use agora tem sabor de vingança.
Na sua vez, o chanceler Celso Amorim lembrou, por exemplo, dos US$ 20 bilhões que as empresas brasileiras investiram no exterior, quando, em anos anteriores, empresários e autoridades brasileiras usavam Davos para uma espécie de passada de chapéu, implorando por investimentos externos.
O próprio tema do almoço já era uma homenagem ao Brasil, ao tratá-lo como “new power broker”, um mediador internacional de peso, em tradução livre. Claro que é preciso alguma ginástica para evitar pessimismo ou números negativos. Pouco antes do almoço, o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, havia clamado pela retomada dos créditos por parte do sistema financeiro, “no mundo todo”.
Villela Marino, do Itaú, preferiu desconversar. Afirmou que “o crédito não desapareceu; apenas ficou mais focado e mais seletivo”. À Folha, depois da sobremesa, contou que continua havendo aumento dos empréstimos no Brasil, mas que a curva é bem inferior à anterior à crise, até setembro.
“O crédito tornou-se mais escasso e mais caro, mas continua crescendo”, afirmou.
O moderador do almoço, David Schlesinger, editor-chefe da agência Thomson-Reuters, introduziu uma provocação, ao perguntar a Amorim se o fato de o presidente Lula ter preferido ir ao Fórum Social Mundial, em Belém, em vez de Davos, era um “manifesto”.
Amorim, como é óbvio, disse que não, lembrando que Lula, em seus seis anos de mandato, esteve já três vezes em Davos. Brincou: “O problema é que a demanda por Lula é maior que a oferta de Lulas”. (CR)
Para empresários, país continua “sólido”

MARIA CRISTINA FRIAS
ENVIADA ESPECIAL A DAVOS

O Brasil e outros países emergentes devem ser os primeiros a sair da crise, dizem participantes do Fórum Econômico Mundial.
O presidente da Braskem, Bernardo Gradin, disse ontem acreditar que o país deva sair mais rapidamente da crise, tão logo a liquidez volte aos mercados, em razão de seus bons fundamentos. “Temos bancos sólidos, líquidos e sem ativos podres; grandes empresas também estão capitalizadas. Se éramos competitivos com dólar a R$ 1,50, mais ainda agora. Mas o pior ainda pode vir e devemos estar preparados caso o fundo do poço não tenha chegado.”
Mike Kubena, executivo da PriceWaterhouseCoopers baseado na República Tcheca, focado em mercados emergentes, também é da opinião de que mesmo os emergentes muito dependentes de commodities, como o Brasil, serão os primeiros a se recuperar, tão logo a liquidez melhore. De um lado, graças à sua flexibilidade e capacidade de se adaptar a muitas crises e, de outro, por não ter problemas no sistema financeiro e, sim, bons fundamentos.
“Esta crise não é dos emergentes”, disse, repercutindo uma frase comum entre palestrantes de países como Índia e África do Sul.
O secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, secretário do Tesouro na equipe do ex-ministro Antonio Palocci, por sua vez, disse que deverá haver uma sincronia na melhora dos países. “O mais provável é que os efeitos sejam menores no Brasil, mas é difícil não haver um certo sincronismo. Em vez de crescer 6%, cresceremos 3%, talvez, mas cresceremos”, afirmou.
“O Brasil tem sido visto aqui em Davos, é arriscado dizer, como um oásis, o que não é. Mas tem sido considerado um país onde as oportunidades são maiores que os problemas”, disse Gradin, depois de participar de sessão sobre o Brasil.
Um ponto a favor do país, comentado no encontro por mais de um participante, é a combinação do crescimento da renda familiar do país, sem alavancagem, e de programas sociais, como o Bolsa Família.
Brasileiros presentes em Davos compartilham o temor geral de que países se fechem em medidas protecionistas.
Mesmo assim, o painel sobre o Brasil foi repleto de otimismo da parte dos brasileiros. “As sessões sobre o Brasil tinham sempre como título algo que o evocasse como o país do futuro, e agora somos o “novo poder”. O país tem um papel na economia global”, disse Luiz Fernando Furlan, presidente do Conselho de Administração da Sadia.
Para ele, a queda da atividade será assimétrica. “Acabamos de ouvir neste painel que as vendas de Coca-Cola estão normais agora em janeiro, assim como as nossas. No mês passado, a Sadia teve recorde de vendas para meses de dezembro.”
Já Sérgio Fogel, membro do Conselho de Administração da Odebrecht S.A., disse que, apesar de o Brasil estar relativamente bem, “não devemos nos iludir”. “É preocupante ficarmos só entoando loas a nós mesmos. Seria bom aproveitar esse momento para avançar nas grandes reformas de que o país precisa.”

Sergio Leo – VALOR

Em segredo, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, busca no Oriente parte importante dos recursos para completar os US$ 100 bilhões que pretende desembolsar em financiamentos neste ano. No Palácio do Planalto, essa quantia é vista como dinheiro certo para bancar os projetos de desenvolvimento em 2009. No BNDES, quem aceita falar sob o tema, muito reservadamente e sem dar detalhes, assegura apenas que parte “importante” dos recursos do banco para este ano poderá vir do CDB. No caso, sigla de China Development Bank, o BNDES chinês.

Em dezembro, uma missão técnica do BNDES esteve na China, para conhecer melhor a economia chinesa e também para discutir com as autoridades os mecanismos de financiamento do CDB, que iniciou no mês passado uma reforma para poder operar como um banco comercial, investindo também em ativos reais e ações. O CDB tem sido pressionado para aumentar o retorno de seus investimentos, e as autoridades brasileiras acreditam que os projetos em infra-estrutura no Brasil podem ser resposta a esse tipo de pressão. Nesse namoro com a China, a recente desistência da Baosteel em instalar uma siderúrgica com a Vale no Espírito Santo é uma má notícia, pior do que aparenta.

Segundo os chineses, o projeto de instalar uma grande siderúrgica no Brasil tem quase oito anos, começou no Maranhão, onde atolou na briga entre os clãs políticos locais, e mudou-se para o Espírito Santo, graças à promessa do governo capixaba de ceder à empresa instalações consideradas ideais, em Anchieta, no litoral. Na sexta-feira, ao anunciar a desistência do projeto, a versão oficial, transmitida pela Vale, atribuiu à conjuntura negativa com desaquecimento na demanda mundial por aço. Meia verdade.

Como lembram interlocutores dos chineses, a nova usina só começaria a produção no fim de 2011, período em que, espera-se, possa ter sido superado o atual mergulho recessivo. Na decisão da estatal chinesa, pesaram mais do que se pensa as idas e vindas dos governadores na autorização do projeto. Há apenas dois meses, a Baosteel não dava sinais de rever a decisão do que seria sua primeira siderúrgica fora da China. Dias antes, o embaixador da China no Brasil, Chen Duqing, dizia a interlocutores no país que as atribulações da siderúrgica desanimavam a direção da Baosteel, e, pior, enviam péssimo sinal para outros potenciais investidores chineses.

“Os chineses reclamam muito das dificuldades de investir no Brasil e essa desistência da Baosteel é muito ruim”, confirma o secretário-executivo do Conselho Empresarial Brasil-China, Rodrigo Maciel, que voltou há pouco tempo de Pequim. Lá, ouviu comentários preocupados sobre o caso da siderúrgica de instituições-chave, como a Academia de Ciências Sociais da China e o CCIIP, o Conselho Chinês para promoção de Investimento Internacional. “A Baosteel é emblemática na China; a má repercussão desse problema entre as empresas chinesas é muito grave.”

São coisas distintas a má sorte da Baosteel no Brasil e os entendimentos do BNDES com as autoridades chinesas para completar a necessidade de capital do BNDES. O BNDES, aliás, também mira outras fontes de financiamento: nesta semana volta da Índia uma missão técnica exploratória enviada na semana passada. As instituições financeiras chinesas e outras estatais deverão, nos planos de Luciano Coutinho, complementar fontes tradicionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Mundial e o JBIC japonês. Com capital registrado de quase US$ 44 bilhões e uma carteira de quase US$ 300 bilhões em empréstimos, o gigantesco CDB encanta o BNDES.

O caso Baosteel, porém, demonstra as dificuldades dos investidores internacionais no país, que, como costuma enfatizar Chen Duqing, parece menos receptivo que a China ao capital estrangeiro. Muita burocracia, rigidez excessiva das regras e pouca informação são os males do Brasil. Palavra de chinês. “Eles se queixam da falta de informações em inglês, da burocracia, do custo: para montar um escritório de representação, o aporte mínimo é de US$ 200 mil”, diz Rodrigo Maciel.

O governo lançou iniciativas, como a agenda China, de prioridades na relação com o país, que ainda engatinha; e a Cosban, comissão de cooperação de alto nível que teve pouco avanço. A China incluiu o Brasil entre os nove países com quem mantém “diálogo estratégico”. Mas, enquanto organismo semelhante criado pela China com EUA tem, como representante americano, o poderoso secretário do Tesouro Henry Paulson, o Brasil nomeou para representá-lo um diplomata experiente e dinâmico, mas de pouco poder, o embaixador Roberto Jaguaribe.

Falta maior acompanhamento federal do que se faz nos Estados em relação à China, e o fiasco com a Baosteel serve de exemplo do desperdício de oportunidades. No início da década, começaram as negociações para instalação da siderúrgica com a Vale, no Maranhão. Grupos políticos locais, um liderado pelo senador José Sarney, o outro ligado ao então governador, José Reinaldo Tavares, acusam-se um ao outro pela demora na avaliação do projeto, que, após anos de discussões, teve sua localização vetada pelo atual governador, Jackson Lago, do PDT, por razões ambientais. Vale e Baosteel foram convidados pelo governo do Espírito Santo, e seus executivos chegaram a sobrevoar a área onde, menos de quatro meses mais tarde, as autoridades vetaram a localização do projeto, também por razões ambientais.

O vice-governador capixaba, Ricardo Ferraço, não acredita que haja outras razões para a desistência do projeto, além da alegada pela Vale, a retração do mercado. E garante que o risco de veto ambiental foi comunicado desde o início às empresas. Para os chineses, o que ficou, porém, foi a lembrança de um longo e frustrante processo, fracassado após o gasto de alguns milhões em estudos. O BNDES, que vê na China parte das respostas à crise global, deve ter esse caso em mente, ao tocar seu ambicioso plano de financiamento chinês do desenvolvimento.

Sergio Leo é repórter especial em Brasília e escreve às segundas-feiras

E-mail: sergio.leo@valor.com.br

Breno Fortes/CB/D.A Press – 8/10/08

Crédito ao setor da construção apenas sustenta as obras em andamento e não garante expansão

Construção está na lista de setores a serem ajudados pelo governo, que conta com investimentos da Petrobras

Raul Pilati – Correio Braziliense

O governo estuda novas medidas para estimular a economia. “Não serão as últimas ações”, adiantou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele disse que mais incentivos estão sendo preparados para o setor de construção civil, um dos pilares que tem chance de sustentar o crescimento em 2009, segundo a análise feita no Ministério da Fazenda. O estímulo seria para as habitações populares. Mas Mantega não quis revelar detalhes.

Manter elevada a atividade das empresas da construção civil é essencial para a economia do país. O setor é um dos principais responsáveis pelos investimentos capazes de suportar um crescimento de médio e longo prazos. As medidas para o segmento adotadas até agora — como a linha de crédito de R$ 3 bilhões aberta pela Caixa Econômica Federal — tiveram como objetivo impedir que as obras em execução fossem interrompidas.

O próprio secretário de Polícia Econômica do Ministério, Nelson Barbosa, admite que novos lançamentos de prédios vão depender da “reavaliação” do cenário pelas empresas. Mas ressalta que o governo conta com outros dois pilares para não deixar os investimentos despencarem: o cumprimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Petrobras.

Barbosa destaca que, mesmo que não esteja dentro das metas de prazos programadas, o PAC vem aumentando os desembolsos, estimulando a economia. Este ano, o programa deve pagar R$ 28 bilhões em obras executadas, equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2009, ele espera que os pagamentos às construtoras cheguem a R$ 34 bilhões, ou 1,2% do PIB, acelerando a economia.

A outra fonte crucial de investimentos é a Petrobras, maior empresa da América Latina. Os gastos da gigante no ano que vem devem chegar a 1,9% do PIB, superando a previsão inicial de 1,6%. O secretário, entretanto, não quis entrar na discussão sobre a fonte de financiamento para a estatal que, em novembro, precisou recorrer a um empréstimo de R$ 2,7 bilhões de bancos estatais para fechar suas contas do mês.

Renda
Enquanto tem esperança de manter os investimentos em 2009, os economistas do governo já não contam com a mesma força da renda dos brasileiros. Barbosa estima que as despesas das famílias, um dos principais motores da economia em 2008, devem crescer entre 4% e 5% no próximo ano. Será uma forte desaceleração, pois entre julho e setembro deste ano, subiram 7,3% em relação a igual período de 2007.

O secretário olha com esperança para uma retomada da atividade no segundo semestre do ano que vem. Até lá, crê, os efeitos nas medidas antirecessivas tanto no Brasil quando nos países desenvolvidos terão produzido efeitos positivos. E aponta três fatores que podem reverte a desaceleração econômica: as taxas de juros no mercado futuro em queda, o fim do pessimismo exagerado que se instalou entre os consumidores e as ações do governo.

*Rui Falcão

Ao receber, na primeira semana de dezembro, as delegações de trabalhadores que levaram a Brasília propostas referentes à proteção do emprego, ante a ameaça de desaceleração das atividades econômicas, autoridades do governo reiteraram o que têm afirmado todo dia, desde a eclosão da crise nos EUA: a prioridade do governo Lula é manter os investimentos no PAC, os programas sociais e o emprego.

Quem por preconceito, má fé ou ignorância tem lançado sobre o governo a pecha da incapacidade de gestão ou de morosidade na tomada de decisão, deve ter-se sentido desconfortável, senão atônito, ao verificar quão rápidas e certeiras foram as respostas com que a equipe ministerial reagiu aos primeiros sinais de perturbação na fluidez do crédito e ante a ameaça de desaceleração das atividades.

Depois de adotar medidas de emergência, dirigidas ao setor bancário, com o objetivo de assegurar a manutenção dos fluxos de crédito, tanto junto ao setor produtivo quanto junto aos consumidores, o governo cuidou de retemperar a confiança dos investidores, ao assegurar que não vai cortar investimentos públicos, ao contrário, num reconhecimento explícito do papel estratégico que atribui à demanda agregada na expansão do produto e do emprego.

São várias as demonstrações oficiais nessa direção, como a decisão de estender o prazo de recolhimento dos impostos, como forma de aliviar as empresas da escassez de capital de giro, as medidas de suporte à indústria automobilística, à construção civil e à agricultura, além das reiteradas declarações do presidente Lula de que “o Brasil vai reagir à crise mantendo as obras e incentivando o setor produtivo a continuar produzindo”.

Quanto ao emprego, o Ministério do Trabalho, em resposta à sugestão dos trabalhadores, estuda, entre outras medidas, a ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego. Em 2006, o governo já havia atendido a solicitação semelhante, em socorro aos desempregados da indústria de calçados, de móveis e de tratores. Ainda com o objetivo de manter o nível de consumo, e dessa forma assegurar o emprego, o governo cogita de reduzir, temporariamente, as alíquotas do IR, enquanto os partidos sensíveis à causa trabalhista discutem no Congresso Nacional a redução da jornada de trabalho para 40 horas, como medida de estímulo à expansão do emprego. O governo se propõe ainda utilizar a manutenção do emprego como exigência de contrapartida às empresas que receberem socorro de bancos públicos ou que forem beneficiadas por desoneração de impostos.

Não se pode inferir, a partir daí, que o mercado de trabalho brasileiro não vá ser atingido pela recessão que varre o mundo. É certo, porém, como afirmou a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, na quarta-feira, 4 de dezembro, que o governo vai “utilizar todos os instrumentos possíveis para evitar que essa inflexão seja ainda maior”. Dilma lembrou também que “o ponto de convergência entre a lógica das empresas, a do governo e a do cidadão é o emprego”. No mesmo dia, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmava que a manutenção do nível de emprego no próximo ano é uma das preocupações centrais do Palácio do Planalto. Segundo Bernardo, a equipe econômica monitora todos os setores empresariais, para verificar o que precisa ser feito para conter a queda na produção e, por conseqüência, impactos negativos sobre o emprego.

São sinais mais do que suficientes para se reconhecer que os tempos são outros, bem outros. Aos recalcitrantes remanescentes, que ainda insistem em ver na política econômica do governo Lula mera continuidade da do governo FHC, recomenda-se atentar para isso.

Uma breve evocação do passado recente poderá espanar a memória dessa gente e lembrar-lhe que, em matéria de resposta a crises, outra coisa não fez o governo FHC senão se omitir, ao infirmar a capacidade do Estado de intervir na economia mediante a utilização das políticas monetária, cambial e fiscal. O resultado – sabemos – foram anos de estagnação econômica e taxas de desemprego recordes.

Recorda-se que a política fiscal – que é um dos principais instrumentos de política econômica à disposição do governo para estimular a economia, mediante o aumento do gasto público e as inversões privadas -, foi praticamente anulada no governo FHC, já que a perseguição das metas de superávit primário, impostas pelos organismos multilaterais e acolhidas passivamente sem contestação, retirava-lhe a capacidade de realizar investimentos e ampliar os programas sociais.

Mas a justificativa para proceder dessa maneira era menos de ordem prática do que de ordem político-doutrinária – essa mesma ordem político-doutrinária que foi a pique, estrondosamente, na crise das hipotecas. Por mais estranho que possa parecer, avaliado da perspectiva dos remédios utilizados para debelar a crise atual, o objetivo central do governo FHC, de subordinar o Estado e a sociedade ao mercado, implicava tornar impotentes as políticas econômicas. E assim foi feito. Isso, sob a justificativa de que tais políticas eram tidas pelos mercados financeiros como uma fonte potencial de “ameaças” – “ameaças”, sabe-se hoje claramente, à liberdade de especular a curto prazo com capitais voláteis, que na verdade punham em risco, como o fizeram, a continuidade da atividade produtiva e do emprego.

A opção de anular a intervenção do Estado na promoção do desenvolvimento – ou seja, deixar de estimular o crescimento do produto e do emprego – visava, segundo se dizia, a restabelecer a credibilidade e a reputação do governo junto ao mercado. Enquanto recorria ao poder do Estado para alienar o patrimônio público, o governo FHC intentava ao mesmo tempo convencer a sociedade de que somente longe das interferências do Estado o mercado seria capaz de transformar recursos financeiros de curto prazo em investimento produtivo, em empregos e bem-estar social.

Sabemos o que disso resultou. O crescimento prometido não seguiu à estabilidade de preços, uma demonstração cabal de que a destituição do papel do Estado na orientação dos investimentos, ao contrário do que fora prometido, viria comprometer ainda mais a credibilidade e a reputação do governo junto ao mercado – e observe-se que à frente do governo estava FHC, e não Lula, cuja imagem, malgré lui, converteria em pesadelo as noites mal-dormidas do industrial Mário Amato.

Como resultado da mera obtenção da estabilidade, o investimento estrangeiro direto, tão cortejado pelo governo FHC, não apareceu. Os recursos financeiros que ingressaram no País nos anos 1990 foram utilizados unicamente na compra de empresas estatais e privadas nacionais, não tendo resultado, portanto, em aumento da capacidade produtiva, das exportações ou do emprego. Na sua totalidade, destinaram-se à alienação do setor de serviços, um setor que, além de nada exportar, gerou remessas de lucros para o exterior, num momento em que a escassez de divisas tornava dramática a situação do balanço de pagamentos – o que, por sua vez, levava ao aumento dos juros e da dívida pública, à contenção da demanda, ao abandono da atividade produtiva e do emprego.

Para os trabalhadores, a destituição do papel do Estado na promoção do crescimento redundou em taxas de desemprego recordes. Nos oito anos de governo FHC, o número de desempregados cresceu à média de mais de 600 mil por ano, sem que tenha sido adotada alguma política compensatória. Durante quase uma década, os trabalhadores foram abandonados à própria sorte.

É sobre esse pano de fundo sombrio que se destaca agora o restabelecimento das políticas anticíclicas, que se instalam no lugar antes reservado ao exercício da fantasia – uma economia de mercado conduzida por forças automáticas que levariam ao pleno emprego.

O que se colhe de positivo da crise atual, no plano estratégico, é o reconhecimento de que o pleno emprego somente poderá ser alcançado mediante a intervenção do Estado. É em especial a política fiscal – espantalho dos neoliberais, agora em debandada – que se constitui em poderosa alavanca para estimular a demanda agregada e assegurar a manutenção do emprego.

Mas convém lembrar que o governo Lula somente pôde restabelecer as diretrizes de política econômica de inspiração na justiça social porque contou com o apoio da participação popular. Na ausência da participação popular, o risco de retrocesso estará sempre presente, daí a necessidade de nos mantermos vigilantes.

Rui Falcão, 65 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy. Artigo publicado no Blog de Noblat

Representantes de trabalhadores não precisarão mais pertencer à Central Geral do Trabalho, ligada ao peronismo

BUENOS AIRES. Numa decisão considerada histórica, a Corte Suprema da Argentina decidiu anteontem acabar com o monopólio sindical no país. Com a decisão, a Central Geral do Trabalho (CGT), ligada ao governo, deixa de ser a única confederação com permissão para criar sindicatos. Os trabalhadores do país passam a ter direito de se fazerem representar sem que seja necessário contar com permissão do Ministério do Trabalho.

Os sete juízes do tribunal consideraram inconstitucional uma lei que obrigava os representantes dos trabalhadores a serem filiados a um sindicato com “personalidade jurídica sindical” e, além disso, serem selecionados apenas depois de eleições convocadas por esse sindicato. Na prática, isso fazia com que somente a CGT fosse capaz de indicar representantes, pois é a única capaz de conceder “personalidade sindical” a um grupo de trabalhadores.

— Esta é uma decisão histórica — comemorou Pablo Micheli, secretário-geral da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), entidade não filiada à CGT que entrou com um recurso para ter o direito de selecionar delegados para representar os trabalhadores estatais. — Isso muda o mapa sindical. Democratiza o sindicalismo.

Integrantes da CGT protestam contra decisão A ATE convocara eleições para escolher representantes da categoria, mas um sindicato filiado à CGT, o Pessoal Civil das Forças Armadas (Pecifa), entrou na Justiça, alegando que somente um sindicato com personalidade sindical poderia convocar eleições.

Depois de a ATE perder nas duas primeiras instâncias da Justiça, o caso chegou terça-feira à Corte Suprema argentina. De acordo com a decisão dos juízes, não existe “razão alguma para que um impedimento seja necessário numa sociedade democrática no interesse da segurança nacional e da ordem pública”.

A CGT foi um dos principais sustentáculos do governo de Juan Domingo Perón, que, por sua vez, passou a reconhecer apenas esta central sindical como legítima. Desde então, a CGT passou a ser um dos principais braços do movimento peronista, e sua ligação umbilical com os governos levaram críticos a acusar a entidade de peleguismo.

Atualmente, a central é uma forte aliada do governo da presidente Cristina Kirchner.

Os sindicalistas peronistas ficaram indignados com a decisão da mais alta corte argentina.

— É um verdadeiro disparate, com intenção política, porque tende a fragmentar o movimento sindical. Creio que esta resolução deve ser encarada como um ato de provocação para perturbar o clima social do país — disse Julio Piumato, integrante da cúpula da CGT.

O ministro do Trabalho, Carlos Tomada, disse que a decisão da Suprema Corte é importante, mas se refere apenas “a duas organizações do setor público”.

— Não é prudente extrapolar (a decisão) automaticamente para o setor privado.

O governador de São Paulo lançou sua campanha eleitoral para 2010 com a publicação de reportagens em dois jornais, Folha e Valor, ditados pela sua vontade de marcar sua entrada na disputa.

No domingo a Folha dedicou artigo de capa a “atacar” o governo federal pela melhora salarial aportada aos servidores públicos federais. O ataque procura “justificar” o verdadeiro arrocho salarial que é praticado no governo estadual de São Paulo pelo governador-candidato. Na segunda-feira a justificação é aportada pelo jornal Valor: os recursos não são para gastos correntes e folha de pagamento e sim para investimentos.

Na mesma reportagem, o artigo de capa do jornal Valor, na base de números fornecidos pelos governo estadual, procura alavancar o candidato ao planalto na linha: rigor com servidores estaduais, mas investimentos superiores no Estado a todo o PAC de Lula.

Hoje, em artigo de Catia Seabra na Folha, o governador-candidato “oferece” R$ 3 bi em crédito às montadoras de São Paulo via Nossa Caixa. O candidato aparece como atuante no combate ao “credit-crunch”. Trata-se, em verdade, de “generosidade” de Serra com o banco prestes a virar propriedade do Banco do Brasil.

A movimentação de José Serra é natural. Já o serviço de “press-release” dos jornais é muito discutível e mostra como será a cobertura de 2010 (já deu para perceber com 2000-2004 em São Paulo, 2006 no país e 2008 nas municipais).

Primeiro os dados fajutos reproduzidos pelo Valor. Para comparar os investimentos estaduais com o PAC, o jornal contabiliza aparentemente os investimentos das empresas estatais paulistas (por exemplo, deve ter contabilizado o total dos investimentos previstos com o leilão das estradas, mas os ganhadores ainda não realizaram seus investimentos; e ao mesmo tempo retira do PAC os investimento das estatais federais, Petrobrás e Eletrobrás).

Valor afirma que o governo estadual “Neste ano, desembolsou R$ 12,7 bilhões até outubro, enquanto o governo federal liberou apenas R$8,2 bilhões para seu programa prioritário.” Porém, isto não aparece no sistema SIAF (federal), nem no SIGEO (Estadual). Estes sistemas permitem acompanhar a execução orçamentária. Eles comportam uma rubrica de investimentos, do que é empenhado e do que é liquidado e efetivamente pago. Nenhuma da cifras invocadas pelo jornal Valor correspondem com os dados desses sistemas.

Não é objeto deste post discutir os investimentos do governo estadual, nem suas privatizações visando a fazer caixa, nem sua recusa a investir nos professores, nos salários dos policiais, na revalorização dos servidores da saúde etc.

Seria até sadia uma verdadeira emulação para investir mais e melhor, em beneficio da população brasileira. Abrir esse debate com transparência também é positivo para a democracia brasileira. Utilizar como instrumentos de pura propaganda jornais que abdicam do mínimo espírito crítico para cumprir serviço e um insulto a inteligência. LF

Antonio Delfim Netto – VALOR

Estamos todos cansados de falar da crise financeira que agora aterrissa na economia real. Dos que a produziram, de como sairemos dela e como vamos enfrentar a próxima… É inegável que a Inglaterra (depois das trapalhadas nos EUA feitas pelo acadêmico Bernanke e o prático Paulson) deu o caminho para o início da solução: mostrou que não se tratava de um simples problema de liquidez, mas de uma desarticulação entre o patrimônio das instituições financeiras e os riscos que tomaram, alavancando-o com operações exóticas que não registravam em seus balanços como passivos contingentes.

Todos sabemos que, quebrada a confiança no setor financeiro, o colapso do setor real é apenas uma questão de tempo. Não adiantam argumentos ideológicos ou o recurso a duvidosas teorias científicas: quanto mais demorar a intervenção do Estado na forma de fornecimento de capital temporário (para deixar aberta a porta de saída) e do suprimento de liquidez, tanto maior e mais duradoura será a crise financeira e a redução da produção física, com o aumento do desemprego correspondente.

Um fato evidente e reconhecido é que o sistema financeiro nacional ficou fora desse processo. Ele é hígido e pouco alavancado, mas nem por isso foi poupado do pânico da morte súbita da confiança, que é o fator catalítico sem o qual o sistema econômico não funciona. É claro que não podemos substituir a queda de renda do setor exportador, derivada de uma eventual redução da demanda física de nossos produtos, ou evitar a quase certa redução dos seus preços em dólares. Parte do efeito-preço, entretanto, será compensada internamente por uma saudável desvalorização do real (que ajudará também a exportação industrial) cuja “supervalorização” foi produto de uma política monetária oportunística e míope.

Com as disponibilidades que dispomos (as reservas e o swap do Fed), se tivermos imaginação e agilidade poderemos usar nosso sistema bancário para restabelecer boa parte do financiamento externo que desapareceu. Por outro lado, é evidente que o financiamento interno que era feito por nosso sistema bancário, com base no funding com recursos externos, poderá, em boa parte, ser também substituído pela liquidez interna sem pressões maiores sobre os preços e não menores sobre o nível de atividade.

Até aqui o governo tem respondido com agilidade à crise, mas, infelizmente, não tem encontrado apoio adequado na pesada máquina burocrática que o país carrega. Sua ação tem sido tímida no conforto que só ele pode dar ao sistema financeiro e à economia real para que não reduzam, por simples precaução (elegantemente importada!), suas atividades. Não adianta enganar-se: o crédito das instituições financeiras estatais e privadas não está fluindo como poderia e deveria e o crédito ao setor agrícola para o custeio (que é datado!) deixa muito a desejar. A compra de insumos (fertilizantes, por exemplo) está paralisada nas mãos dos pequenos importadores (os grandes não estão fazendo a sua parte), porque os agricultores não têm crédito para comprá-los. Com alguma determinação, esses seriam problemas facilmente solúveis, mas não adianta resolvê-los em janeiro, às vésperas da colheita da safra 2008/09.

O mesmo acontece com a falta de conforto negado às “pequenas” (mas absolutamente hígidas!) instituições financeiras, que são, a um só tempo, fator de concorrência num sistema onde ganhos de dimensão estão produzindo enorme concentração, e prestadoras de serviços preferenciais para os pequenos e médios industriais e comerciantes. Todos sabemos que a higidez e a solvabilidade de um banco não têm relação com o seu tamanho. Dependem da confiança que nele depositam os que compram os seus papéis. Tanto os “grandes” como os “pequenos” são, por definição, extremamente vulneráveis às crises de confiança como a que estamos vivendo. A prova disso foi o que aconteceu com notáveis bancos americanos, europeus e japoneses, que há pouco tempo eram considerados “grandes demais para quebrar”.

É absolutamente claro que os mecanismos criados pelo governo e a ação tímida e torturada da autoridade monetária em dar pleno suporte a todo o sistema – com intervenção na capitalização transitória e no fornecimento de liquidez – têm sido insuficientes para restabelecer o fluxo financeiro das “pequenas” (mas absolutamente hígidas) instituições financeiras. O processo ou é inaceitável por elas, porque mortal (quem pode ir ao “redesconto” sem parecer uma casa de tolerância?) ou cruel demais (quem pode entregar-se sem morrer à discrição dos “grandes”, sejam eles públicos ou privados?). Afinal, quem ainda não sabe que a liquidez dos grandes “empoça” à espera das grandes oportunidades de lucro fácil. Eles são “predadores”, na direção dos quais a autoridade monetária insiste em espantar a “presa”…

Vamos ousar. O crescimento de 2009 não está escrito nas estrelas, nem está na história de 2008. No caso brasileiro, temos condições um pouco melhores do que a maioria dos países emergentes: temos energia interna para sustentar um nível certamente menor, mas não catastrófico, da atividade econômica sem sacrificar o “espírito de desenvolvimento” que ressuscitamos apenas em 2006. O que será 2009? Não, necessariamente, o que os analistas prevêem. Ele será o que formos capazes de fazer dele com nossa inteligência e ousadia. E isso exige uma ação decidida e mais ágil do Estado para: 1) dar “conforto” ao setor privado financeiro e real para tomar os seus riscos; e 2) não reduzir os investimentos do PAC, ainda que isso custe um corte duro nas despesas de custeio, obviamente excluídas as políticas sociais.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

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Conta de juros do setor público cai à metade com alta do dólar

Despesa passa de R$ 12,5 bi para R$ 6,1 bi em setembro e resultado é o melhor para o mês

Lu Aiko Otta – O Estado SP

A alta do dólar provocada pela crise financeira internacional fez com que a conta de juros paga pelo setor público no mês de setembro atingisse seu menor nível em sete anos: R$ 6,142 bilhões. Para se ter uma idéia, no mês anterior essa mesma conta havia ficado em R$ 12,527 bilhões.

A queda na despesa de juros e a forte arrecadação tributária fizeram com que as contas públicas tivessem o melhor setembro da história, segundo os registros do Banco Central, iniciados em 1991: superávit de R$ 3,863 bilhões no conceito nominal, que considera inclusive as despesas com juros. Sem contar com os juros, o saldo (chamado primário) chega a R$ 10,005 bilhões.

A explicação para o efeito positivo do câmbio sobre as contas públicas está numa operação feita pelo Banco Central, chamada swap cambial reverso.

“É uma operação em que o Banco Central aposta com o mercado que a taxa de câmbio vai se desvalorizar, ou seja, que o dólar vai subir”, disse o chefe-adjunto do Departamento Econômico, Túlio Maciel. “No final do contrato, paga-se a diferença entre a variação do juro e do câmbio.” O juro usado nessas operações é o Depósito Interfinanceiro (DI), que funciona como uma referência para o custo do dinheiro no mercado.

Segundo Maciel, até agosto o governo tinha perdas com o swap cambial reverso, porque o dólar estava em queda. Com a crise, o comportamento do câmbio se inverteu e o Banco Central passou a ter ganhos expressivos, estimados em R$ 6,5 bilhões no mês, na forma de juros.

Assim, caiu a despesa global de juros e as contas do setor público tiveram bom desempenho. No final de setembro, o estoque de operações de swap estava em R$ 39,9 bilhões.

Esse efeito do dólar sobre os juros tende a ser menor nos próximos meses, porque com a crise o governo inverteu a mão das operações de swap. Assim, passou a apostar na queda do dólar. Essa medida tem por objetivo dar ao mercado liquidez em dólares, garantindo a moeda no mercado futuro a uma determinada cotação.

RUMO AO DÉFICIT ZERO

O efeito do câmbio, porém, não explica sozinho o comportamento das contas do setor público em setembro. O governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) teve um resultado primário positivo de R$ 5,173 bilhões, explicado pelo bom nível de arrecadação. Os Estados e municípios também fecharam a conta com saldo positivo de R$ 1,59 bilhão. A surpresa ficou por conta das empresas estatais, que apresentaram um superávit de R$ 3,242 bilhões, um recorde para os meses de setembro.

Nos 12 meses encerrados em setembro, o resultado primário acumulado é de R$ 128,798 bilhões. No mesmo período, os gastos com juros somaram R$ 165,641 bilhões. Assim, em 12 meses existe um déficit nominal de R$ 36,843 bilhões. Medido como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), é o menor déficit para 12 meses já registrado pelo Banco Central: 1,32% do PIB. A meta do governo é chegar ao déficit nominal zero.

Dívida é a menor em 10 anos em relação ao PIB

A dívida líquida do setor público atingiu R$ 1,127 trilhão em setembro, equivalente a 38,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em agosto, estava em 40,4% do PIB. Como proporção do PIB, é o menor resultado em dez anos. A última vez que a dívida esteve tão baixa foi em outubro de 1998, de 37,58% do PIB.

Esse é outro reflexo positivo da valorização do dólar. Em setembro, a moeda ficou 17% mais cara. Com o dólar em alta, as reservas internacionais crescem quando convertidas em reais. O mesmo ocorre com outros ativos em moeda estrangeira. “A valorização do dólar impacta favoravelmente os ativos cambiais, principalmente as reservas”, disse o chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel.

Quando comparados com as dívidas do setor público, os ativos mais valorizados ajudam a diminuir o saldo líquido. O efeito cambial foi responsável pela redução de 1,6 ponto porcentual da dívida líquida em setembro, de uma queda total de 2,1 pontos. No ano, a contribuição da alta do dólar é ainda maior: 4 pontos, em uma queda total de 4,3 pontos.

Além do efeito do câmbio, a dívida líquida caiu em setembro por causa do desempenho das contas públicas. O fato de terem encerrado o mês com superávit nominal respondeu pela queda de 0,1 ponto na dívida medida como proporção do PIB.

A expectativa do governo é que a dívida continue em queda este mês. Anteontem, em depoimento no Senado, o presidente do BC, Henrique Meirelles, apresentou uma projeção na qual a dívida cairia para 37% do PIB em outubro. Se confirmado, será o melhor resultado desde setembro de 1998.

Luiz Carlos Bresser-Pereira – Folha de S.Paulo
A TEORIA econômica distingue os lucros ou dividendos dos capitalistas inativos (que são a remuneração do seu capital e correspondem aos juros e aos aluguéis), dos lucros dos empresários derivados de suas inovações e das “rendas ricardianas” que têm origem nos diferenciais de produtividade dos recursos naturais. Enquanto lucros-dividendos, juros e aluguéis são legítimos desde que modestos, e os lucros de empresários schumpeterianos são excelente sinal de que o país se desenvolve, as rendas ricardianas, além de não terem legitimidade, causarão graves prejuízos para a sociedade se não forem capturadas por ela. Por isso, e porque o mercado não tem poder de controlá-las, David Ricardo, há 200 anos, as estigmatizava, e as nações bem governadas as controlam.

No debate sobre o pré-sal, o problema fundamental que a sociedade brasileira enfrenta é o de capturar e depois usar bem as rendas ricardianas do petróleo.

Por isso, o governo iniciou o debate do problema por isso, entende que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não é uma verdadeira agência reguladora (não tem preços monopolistas a definir como se mercado houvesse), mas uma agência executiva a quem cabe executar a política do governo (nos países desenvolvidos, as agências de petróleo são sempre executivas) por isso, está estudando a conveniência da criação de uma empresa 100% estatal para ser proprietária das reservas de petróleo e agir como instrumento adicional do governo na partilha das rendas. Como essas rendas são elevadas, empresas nacionais e estrangeiras do setor, reunidas em associação, organizam seminários e contratam economistas e engenheiros para garantir que a ANP seja “autônoma” e que a empresa 100% estatal não seja criada. Dessa forma, esperam participar dessas rendas. Alguns dos argumentos que apresentam em seu favor devem ser considerados pela sociedade brasileira. Sem dúvida, serão necessários grandes investimentos, e, portanto, é preciso não desestimulá-los. Mas, para isso, não é preciso que se apropriem das rendas do petróleo basta que fiquem com os lucros.

Sem dúvida, é preciso garantir a Petrobrás -esta é um grande patrimônio nacional-, mas não deixa de ser curioso que os setores que sempre lhe foram contrários de repente se transformem em seus defensores. Sem dúvida, o Brasil já ultrapassou a fase em que empresas estatais eram necessárias para promover a industrialização, mas não é essa a questão em jogo em torno da empresa 100% estatal. Se esses argumentos merecem consideração, há um argumento adicional que considero indigno: um desrespeito aos brasileiros.

Já li e ouvi que a empresa 100% estatal necessitará de, no máximo, 100 técnicos altamente qualificados, mas que logo estará empregando 5.000. Críticas aos governantes e às instituições são essenciais para a democracia. Com esse argumento, porém, o que se está afirmando é que o Estado brasileiro é formado por um bando de políticos e servidores corruptos que ignoram o interesse público.

Não se está fazendo, portanto, uma crítica razoável, mas se está ignorando e desmoralizando dois séculos de esforço dos brasileiros para construir seu sistema constitucional legal e sua administração pública. Para ser coerente, quem faz tal afirmação deveria advogar que o Brasil devolva seu Estado a Portugal e volte à condição de colônia.

A declaração entusiasta do primeiro-ministro da Noruega aos jornalistas brasileiros incluiu a defesa do modelo estatal para exploração do petróleo, que preserva a concorrência e o papel da iniciativa privada. A seguir o artigo do jornal Estado.

Líder norueguês defende modelo

Competição e presença estatal não são incompatíveis, diz Stoltenberg

Sérgio Gobetti – O Estado de São Paulo

O primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, defendeu ontem o modelo norueguês de concorrência com intervenção estatal no setor do petróleo, que se tornou uma espécie de paradigma para o governo brasileiro. No país escandinavo, um dos mais ricos em petróleo, multinacionais do setor privado convivem em relativa harmonia com o governo e seus braços estatais – Statoil e Petoro -, gerando uma renda de mais de US$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos. “Acreditamos em competição, em um sistema aberto e transparente. Mas isso não está em contradição em ter uma grande presença estatal no setor”, disse Stoltenberg, durante entrevista à imprensa brasileira, em Oslo.

Líder do Partido Trabalhista e de uma coalizão de centro-esquerda, o primeiro-ministro não explicitou quais elementos do modelo norueguês acha que o governo brasileiro poderia copiar, mas enumerou os princípios que, segundo ele, são fundamentais para o sucesso do sistema: “Abertura, previsibilidade e transparência”.

Ou seja, Stoltenberg sugeriu que o sistema de exploração deve ser aberto a empresas privadas e internacionais, como ocorre na Noruega desde os anos 60, mesmo depois da criação de uma estatal. Do mesmo modo, as regras de concessão devem ser estáveis, para garantir ao setor privado a possibilidade de prever seus investimentos, e a definição da fatia de exploração que cabe a cada ator público ou privado seja transparente.

Na Noruega, ao contrário do Brasil, é o governo quem decide quais empresas poderão explorar cada campo e quanto cabe a cada uma no rateio. Atualmente, 37,5% da produção de petróleo da Noruega está nas mãos de grupos exclusivamente privados. A Statoil, estatal com 62,5% de ações do governo, responde por 35%, e a Petoro (estatal encarregada de apenas administrar a fatia puramente do governo), outros 27,5%.

“Acho que (o sistema) tem de ser muito transparente, previsível. Em muitos países os sistemas não são previsíveis, não são transparentes, tratam as companhias em diferentes formas”, disse Stoltenberg.

Segundo um dos diretores do Ministério de Petróleo e Energia, Odd Haraldsen, o fato de a Noruega não fazer leilões para definir as empresas privadas que receberão as concessões dos campos (ao contrário do que ocorre no Brasil) não significa menos transparência. “As empresas apresentam suas condições e compromissos e nós avaliamos tecnicamente.”

Apesar dos conflitos de interesse, o modelo norueguês de intervenção estatal por meio de empresa comercial e de controle do governo sobre as reservas tem dado certo. Nos últimos 40 anos, entretanto, ele tem passado por transformações, como a abertura de capital da Statoil em 2001, quando se decidiu criar outra estatal pura, a Petoro, apenas para administrar a parcela do governo nos campos de petróleo.

Na prática, a separação entre a atividade comercial da Statoil e a coordenação política e financeira das reservas também teve como objetivo reduzir o crescente poder da Statoil. A grande burocracia estatal na empresa foi um dos fatores de preocupação que levaram o trabalhismo a aceitar a divisão de suas atribuições e semiprivatização.

IDENTIDADES

De malas prontas para viajar ao Brasil em setembro, o primeiro-ministro norueguês elogiou o desempenho econômico e social do País, que se tornou uma “potência global”, e destacou as identidades entre os dois governos, que devem aumentar se o presidente Lula adotar o modelo norueguês no setor do petróleo. “Somos de dois partidos de sindicatos de trabalhadores, de centro-esquerda, e estamos alinhados em vários debates nacionais e internacionais.”

De acordo com o primeiro-ministro, a fase de crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil tem “impressionado”, principalmente pelos “progressos do governo Lula no combate à pobreza”. “Estamos realmente impressionados com o desenvolvimento, com as conquistas que estamos vendo no Brasil nos últimos anos.”

Esse Sergio Leo que já tive ocasião de elogiar aqui no blog, não presta. O cara é jornalista e trabalha em jornal de classe, o Valor. Mas quando seus colegas jornalistas, editorialistas, comentaristas estão de costas ele vai e lê o que eles escreveram no tempo de Matusalém. Isso não se faz, cadê a solidariedade?

Não teve um que pediu para esquecerem o que tinha escrito? Porque esse direito seria sonegado a editorialista de jornal? Só tucano pode?

A sacanagem de Sergio Leo tem a marca do lulez, como diria o macaco simão. Vejam a foto de Lula e depois leiam o texto do Sitio do Leo e vocês concordarão comigo.

En fim, como não quero ser acusado de não deixar o outro lado se expressar, aqui vai a nota de Sergio Leo. Desfrutem. LF

Sal da terra

Sinto falta de editoriais e artigos dos colunistas de sempre sobre a Petrobras. Será que é por causa do lucro recorde da empresa, e da queda dos preços internacionais de petróleo, que transformam em bobagem as críticas desses editoriais e analistas pela demora da estatal em repasar a alta do petróleo ao preço dos combustíveis?

Diziam que a Petrobras estava agindo políticamente, absorvendo a alta internacional sem aumentar os preços internos. Um erro grave, diziam. A empresa argumentava que não fazia sentido repassar uma alta que poderia ser passageira.

Os preços internacionais agora caem, e os eventuais prejuízos da empresa com a manutenção dos preços internos foram mais que compensados com os lucros recordes. Se não tivesse corrigido os preços no segundo trimestre, pelo jeito, ainda assim a estatal estaria por cima da carne seca. Com essa atitude “política”, a Petrobras evitou uma brutal pressão inflacionária, que teria levado o Banco Central a aumentar ainda mais os juros colossais que pratica hoje.

É, não dá mesmo para escrever editoriais e colunas sobre o tema. Teriam de falar bem da ação política das estatais em favor da sociedade, contra a lógica do lucro máximo para os acionistas. Imagina escrever uma besteira dessas.

Um incômodo para Lula

Proximidade de Dantas com integrantes do governo preocupa. Caso será avaliado hoje

Gerson Camarotti, Aguinaldo Novo e Lino Rodrigues – O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO

Para se livrar dos tentáculos do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, no seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalizou pessoalmente um entendimento para que Dantas pudesse vender suas ações da Brasil Telecom (BrT) e sair do ramo da telefonia, o que possibilitou o acordo da venda da empresa para a Oi (exTelemar). A decisão tomada pelo presidente não foi por acaso. Petistas com acesso ao Palácio do Planalto revelaram ao GLOBO que a rápida aproximação de Dantas com o governo em todos os escalões sempre foi motivo de preocupação de Lula.

O que não se esperava no Planalto era o desdobramento dessa negociação.

Antes mesmo de estourar o escândalo envolvendo Dantas, com as investigações da Operação Satiagraha, Lula não escondia o desconforto com o banqueiro, a quem teria chamado, em mais de uma ocasião, de “gênio do mal”. Em conversas reservadas, Lula teria explicitado a sua desaprovação à forma como Dantas se infiltrou em vários setores petistas desde que foi eleito presidente em 2002.

Preocupado com o episódio, Lula fará hoje a primeira avaliação da nova crise que tomou conta do seu governo na reunião de coordenação política.

Desde que estourou a operação da PF, com a prisão de Dantas, o presidente estava fora do Brasil, em viagem à Ásia. No núcleo do governo, a maior preocupação são os desdobramentos da crise no Palácio do Planalto.

Há enorme desconforto com o fato de um petista de confiança, como o exdeputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), ter envolvido diretamente integrantes do primeiro time do governo no episódio, como o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho.

Conversa telefônica entre os dois aparece no relatório da PF sobre a investigação.

No diálogo, Greenhalgh pede a Carvalho para checar se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) investigava o ex-diretor da Brasil Telecom Huberto Braz.

Na reunião de hoje, no Planalto, também será avaliado o desdobramento da crise no Judiciário. Teme-se que o confronto entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o juiz federal Fausto Martin de Sanctis, crie um conflito institucional.

Grampo revela tensão com tele

Mas o foco da reunião de coordenação política, segundo um ministro, deve ser em torno da operação para blindar o Planalto no episódio.

Segundo a fonte, o grande problema é que, na condição de investidor, Dantas não tem partido ou ideologia e seu único compromisso é com o lucro.

Por isso que, para o governo, a saída de Dantas da BrT em abril, depois de anos de brigas com os fundos de pensão e a Telecom Italia, significou um alívio, que colocaria uma pá de cal nas controvérsias envolvendo o banqueiro e autoridades federais.

O governo, que queria criar uma supertele nacional, temia que os imbróglios envolvendo o empresário pudessem atrapalhar a negociação. Foi assim que, há um ano, Greenhalgh teria conseguido do próprio Lula o sinal verde para atuar numa solução negociada, representando Dantas. Havia forte resistência de setores petistas a esse acordo, principalmente por parte do ex-ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação), que até hoje mantém influência nos fundos de pensão das estatais.

De acordo com um ministro, tudo o que Lula esperava era um distanciamento definitivo de Dantas de seu governo. O presidente sempre se mostrou surpreso pelo fato de o banqueiro, um inimigo histórico do PT, ter conseguido proximidade rápida com quadros influentes do partido para se manter no controle da BrT. Dantas tinha boas relações com integrantes do DEM e do PSDB, durante a privatização das teles. Foi nessa ocasião que ele conseguiu que fundos de pensão como a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) lhe entregassem o controle acionário da BrT, apesar de ter investido 1% do capital na criação da empresa.

Segundo interlocutores, Lula nunca escondeu o que teria considerado o gesto mais ousado do banqueiro: a aproximação da BrT, sob a gestão do Opportunity, com a Gamecorp, empresa de jogos eletrônicos que tem como sócio Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. Na sua origem, os programas da Gamecorp na televisão foram patrocinados pela BrT. O fato incomodou de tal forma o presidente que ele vetou a sociedade da Gamecorp com a BrT, como revelou o GLOBO, em 2005. A sociedade acabou sendo feita com a Telemar (hoje Oi).

Outro fato que incomodou o Planalto foi a ramificação direta do grupo de Dantas com o chamado mensalão.

A CPI dos Correios identificou que, para tentar manter o controle acionário da BrT, Dantas usou três empresas de telefonia de seu grupo para fazer pagamentos de R$ 152,4 milhões para as empresas de propaganda do publicitário Marcos Valério.

Em gravações interceptadas pela PF, que constam em relatório ao qual O GLOBO teve acesso, Dantas manifesta preocupação com a demora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em aprovar a compra da BrT pela Oi. Numa das conversas, a avaliação do grupo de Dantas é que a resistência ao negócio partiria de uma “banda sindical” que “não ficou feliz com a operação”. O diálogo, interceptado em 5 de junho, é entre Dantas e Guilherme Sodré, o Guiga, que atuaria como assessor do banqueiro: “(…) Existe uma banda sindical que não ficou feliz com a operação e, se puder dificultar, vai fazê-lo, tá certo.

(…) Aí, eu estou dizendo claramente, Gushiken, Sérgio Rosa, tá certo. É esse pessoal que não ficou feliz”, diz Sodré, respondendo à pergunta de Dantas sobre a demora de Pedro Jaime Ziller, conselheiro da Anatel e relator do processo sobre a mudança do Plano Geral de Outorgas (que permitirá o negócio), em aprovar a operação.

Doleiro nega ação ilegal com Nahas

A disputa de Gushiken com Dantas foi motivada pelo controle dos fundos de pensão, sócios das empresas de telefonia controladas pelo banqueiro.

Dantas é acusado de contratar, em 2000, a empresa americana Kroll para vasculhar os sócios da Telecom Itália na BrT. Durante a espionagem, foram pegos e-mails do próprio Gushiken.

Com Rosa, presidente da Previ, as divergências começaram quando ele acusou Dantas de tê-lo excluído da administração da BrT.

Em outra gravação, Sodré conversa com Maria Amália Coutrim, executiva do Opportunity. Em referência a um discurso do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) contra a criação da supertele, ela afirma que “essas coisas não podem crescer”. Sodré responde que “ele não tem voz. Ele é meio doido”.

O economista Lucio Bolonha Funaro, acusado pela PF de ser um dos laranjas do esquema de Dantas e do investidor Naji Nahas, atuando como doleiro, negou ontem que tenha qualquer ligação com o caso Banestado ou que tenha participado de operações ilegais com Nahas. Funaro, que teve sua prisão decretada, mas não foi preso porque estava fora do país, acabou sendo beneficiado por habeas corpus concedido pelo presidente do STF. Ele disse ainda, via seus advogados, que estará à disposição das autoridades brasileiras e que abrirá seus sigilos fiscal e bancário quando chegar ao Brasil.

(…) Poucos homens de negócios representam com mais nitidez a natureza perversa do capitalismo brasileiro dependente do estado macrófago do que o banqueiro Daniel Dantas.

Pelas mãos do ex-ministro Mario Henrique Simonsen, que o considerava seu aluno mais capaz, Dantas despontou há duas décadas como um jovem e astuto economista saído do conceituado Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos.

Durante as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, o banqueiro de origem baiana reinventou-se. À frente de seu próprio banco, o Opportunity, recebeu a bênção do governo para unir-se aos poderosos fundos de pensão de estatais, como Previ e Petros, formando uma espécie de parceria público-privada cujos efeitos desastrosos perduram até hoje. Dantas conseguiu do governo um mandato para ser o gestor dos recursos investidos por esses fundos em um conglomerado de empresas recém-privatizadas, que reunia desde a Santos Brasil, terminal portuário em Santos, até as operadoras de telecomunicações Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. A parceria funcionava desta forma: o governo entrava com o dinheiro e Dantas dava as cartas.

Foi assim, como empresário privado de patrimônio público, que Dantas despontou como o mais astuto entre os inúmeros capitalistas brasileiros cujo sucesso se deve a privilégios oficiais obtidos pela bajulação e, principalmente, pela corrupção de autoridades de plantão.”

Do artigo de VEJA “Dantas contra a parede”