A declaração entusiasta do primeiro-ministro da Noruega aos jornalistas brasileiros incluiu a defesa do modelo estatal para exploração do petróleo, que preserva a concorrência e o papel da iniciativa privada. A seguir o artigo do jornal Estado.

Líder norueguês defende modelo

Competição e presença estatal não são incompatíveis, diz Stoltenberg

Sérgio Gobetti - O Estado de São Paulo

O primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, defendeu ontem o modelo norueguês de concorrência com intervenção estatal no setor do petróleo, que se tornou uma espécie de paradigma para o governo brasileiro. No país escandinavo, um dos mais ricos em petróleo, multinacionais do setor privado convivem em relativa harmonia com o governo e seus braços estatais - Statoil e Petoro -, gerando uma renda de mais de US$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos. “Acreditamos em competição, em um sistema aberto e transparente. Mas isso não está em contradição em ter uma grande presença estatal no setor”, disse Stoltenberg, durante entrevista à imprensa brasileira, em Oslo.

Líder do Partido Trabalhista e de uma coalizão de centro-esquerda, o primeiro-ministro não explicitou quais elementos do modelo norueguês acha que o governo brasileiro poderia copiar, mas enumerou os princípios que, segundo ele, são fundamentais para o sucesso do sistema: “Abertura, previsibilidade e transparência”.

Ou seja, Stoltenberg sugeriu que o sistema de exploração deve ser aberto a empresas privadas e internacionais, como ocorre na Noruega desde os anos 60, mesmo depois da criação de uma estatal. Do mesmo modo, as regras de concessão devem ser estáveis, para garantir ao setor privado a possibilidade de prever seus investimentos, e a definição da fatia de exploração que cabe a cada ator público ou privado seja transparente.

Na Noruega, ao contrário do Brasil, é o governo quem decide quais empresas poderão explorar cada campo e quanto cabe a cada uma no rateio. Atualmente, 37,5% da produção de petróleo da Noruega está nas mãos de grupos exclusivamente privados. A Statoil, estatal com 62,5% de ações do governo, responde por 35%, e a Petoro (estatal encarregada de apenas administrar a fatia puramente do governo), outros 27,5%.

“Acho que (o sistema) tem de ser muito transparente, previsível. Em muitos países os sistemas não são previsíveis, não são transparentes, tratam as companhias em diferentes formas”, disse Stoltenberg.

Segundo um dos diretores do Ministério de Petróleo e Energia, Odd Haraldsen, o fato de a Noruega não fazer leilões para definir as empresas privadas que receberão as concessões dos campos (ao contrário do que ocorre no Brasil) não significa menos transparência. “As empresas apresentam suas condições e compromissos e nós avaliamos tecnicamente.”

Apesar dos conflitos de interesse, o modelo norueguês de intervenção estatal por meio de empresa comercial e de controle do governo sobre as reservas tem dado certo. Nos últimos 40 anos, entretanto, ele tem passado por transformações, como a abertura de capital da Statoil em 2001, quando se decidiu criar outra estatal pura, a Petoro, apenas para administrar a parcela do governo nos campos de petróleo.

Na prática, a separação entre a atividade comercial da Statoil e a coordenação política e financeira das reservas também teve como objetivo reduzir o crescente poder da Statoil. A grande burocracia estatal na empresa foi um dos fatores de preocupação que levaram o trabalhismo a aceitar a divisão de suas atribuições e semiprivatização.

IDENTIDADES

De malas prontas para viajar ao Brasil em setembro, o primeiro-ministro norueguês elogiou o desempenho econômico e social do País, que se tornou uma “potência global”, e destacou as identidades entre os dois governos, que devem aumentar se o presidente Lula adotar o modelo norueguês no setor do petróleo. “Somos de dois partidos de sindicatos de trabalhadores, de centro-esquerda, e estamos alinhados em vários debates nacionais e internacionais.”

De acordo com o primeiro-ministro, a fase de crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil tem “impressionado”, principalmente pelos “progressos do governo Lula no combate à pobreza”. “Estamos realmente impressionados com o desenvolvimento, com as conquistas que estamos vendo no Brasil nos últimos anos.”

Esse Sergio Leo que já tive ocasião de elogiar aqui no blog, não presta. O cara é jornalista e trabalha em jornal de classe, o Valor. Mas quando seus colegas jornalistas, editorialistas, comentaristas estão de costas ele vai e lê o que eles escreveram no tempo de Matusalém. Isso não se faz, cadê a solidariedade?

Não teve um que pediu para esquecerem o que tinha escrito? Porque esse direito seria sonegado a editorialista de jornal? Só tucano pode?

A sacanagem de Sergio Leo tem a marca do lulez, como diria o macaco simão. Vejam a foto de Lula e depois leiam o texto do Sitio do Leo e vocês concordarão comigo.

En fim, como não quero ser acusado de não deixar o outro lado se expressar, aqui vai a nota de Sergio Leo. Desfrutem. LF

Sal da terra

Sinto falta de editoriais e artigos dos colunistas de sempre sobre a Petrobras. Será que é por causa do lucro recorde da empresa, e da queda dos preços internacionais de petróleo, que transformam em bobagem as críticas desses editoriais e analistas pela demora da estatal em repasar a alta do petróleo ao preço dos combustíveis?

Diziam que a Petrobras estava agindo políticamente, absorvendo a alta internacional sem aumentar os preços internos. Um erro grave, diziam. A empresa argumentava que não fazia sentido repassar uma alta que poderia ser passageira.

Os preços internacionais agora caem, e os eventuais prejuízos da empresa com a manutenção dos preços internos foram mais que compensados com os lucros recordes. Se não tivesse corrigido os preços no segundo trimestre, pelo jeito, ainda assim a estatal estaria por cima da carne seca. Com essa atitude “política”, a Petrobras evitou uma brutal pressão inflacionária, que teria levado o Banco Central a aumentar ainda mais os juros colossais que pratica hoje.

É, não dá mesmo para escrever editoriais e colunas sobre o tema. Teriam de falar bem da ação política das estatais em favor da sociedade, contra a lógica do lucro máximo para os acionistas. Imagina escrever uma besteira dessas.

Um incômodo para Lula

Proximidade de Dantas com integrantes do governo preocupa. Caso será avaliado hoje

Gerson Camarotti, Aguinaldo Novo e Lino Rodrigues - O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO

Para se livrar dos tentáculos do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, no seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalizou pessoalmente um entendimento para que Dantas pudesse vender suas ações da Brasil Telecom (BrT) e sair do ramo da telefonia, o que possibilitou o acordo da venda da empresa para a Oi (exTelemar). A decisão tomada pelo presidente não foi por acaso. Petistas com acesso ao Palácio do Planalto revelaram ao GLOBO que a rápida aproximação de Dantas com o governo em todos os escalões sempre foi motivo de preocupação de Lula.

O que não se esperava no Planalto era o desdobramento dessa negociação.

Antes mesmo de estourar o escândalo envolvendo Dantas, com as investigações da Operação Satiagraha, Lula não escondia o desconforto com o banqueiro, a quem teria chamado, em mais de uma ocasião, de “gênio do mal”. Em conversas reservadas, Lula teria explicitado a sua desaprovação à forma como Dantas se infiltrou em vários setores petistas desde que foi eleito presidente em 2002.

Preocupado com o episódio, Lula fará hoje a primeira avaliação da nova crise que tomou conta do seu governo na reunião de coordenação política.

Desde que estourou a operação da PF, com a prisão de Dantas, o presidente estava fora do Brasil, em viagem à Ásia. No núcleo do governo, a maior preocupação são os desdobramentos da crise no Palácio do Planalto.

Há enorme desconforto com o fato de um petista de confiança, como o exdeputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), ter envolvido diretamente integrantes do primeiro time do governo no episódio, como o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho.

Conversa telefônica entre os dois aparece no relatório da PF sobre a investigação.

No diálogo, Greenhalgh pede a Carvalho para checar se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) investigava o ex-diretor da Brasil Telecom Huberto Braz.

Na reunião de hoje, no Planalto, também será avaliado o desdobramento da crise no Judiciário. Teme-se que o confronto entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o juiz federal Fausto Martin de Sanctis, crie um conflito institucional.

Grampo revela tensão com tele

Mas o foco da reunião de coordenação política, segundo um ministro, deve ser em torno da operação para blindar o Planalto no episódio.

Segundo a fonte, o grande problema é que, na condição de investidor, Dantas não tem partido ou ideologia e seu único compromisso é com o lucro.

Por isso que, para o governo, a saída de Dantas da BrT em abril, depois de anos de brigas com os fundos de pensão e a Telecom Italia, significou um alívio, que colocaria uma pá de cal nas controvérsias envolvendo o banqueiro e autoridades federais.

O governo, que queria criar uma supertele nacional, temia que os imbróglios envolvendo o empresário pudessem atrapalhar a negociação. Foi assim que, há um ano, Greenhalgh teria conseguido do próprio Lula o sinal verde para atuar numa solução negociada, representando Dantas. Havia forte resistência de setores petistas a esse acordo, principalmente por parte do ex-ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação), que até hoje mantém influência nos fundos de pensão das estatais.

De acordo com um ministro, tudo o que Lula esperava era um distanciamento definitivo de Dantas de seu governo. O presidente sempre se mostrou surpreso pelo fato de o banqueiro, um inimigo histórico do PT, ter conseguido proximidade rápida com quadros influentes do partido para se manter no controle da BrT. Dantas tinha boas relações com integrantes do DEM e do PSDB, durante a privatização das teles. Foi nessa ocasião que ele conseguiu que fundos de pensão como a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) lhe entregassem o controle acionário da BrT, apesar de ter investido 1% do capital na criação da empresa.

Segundo interlocutores, Lula nunca escondeu o que teria considerado o gesto mais ousado do banqueiro: a aproximação da BrT, sob a gestão do Opportunity, com a Gamecorp, empresa de jogos eletrônicos que tem como sócio Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. Na sua origem, os programas da Gamecorp na televisão foram patrocinados pela BrT. O fato incomodou de tal forma o presidente que ele vetou a sociedade da Gamecorp com a BrT, como revelou o GLOBO, em 2005. A sociedade acabou sendo feita com a Telemar (hoje Oi).

Outro fato que incomodou o Planalto foi a ramificação direta do grupo de Dantas com o chamado mensalão.

A CPI dos Correios identificou que, para tentar manter o controle acionário da BrT, Dantas usou três empresas de telefonia de seu grupo para fazer pagamentos de R$ 152,4 milhões para as empresas de propaganda do publicitário Marcos Valério.

Em gravações interceptadas pela PF, que constam em relatório ao qual O GLOBO teve acesso, Dantas manifesta preocupação com a demora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em aprovar a compra da BrT pela Oi. Numa das conversas, a avaliação do grupo de Dantas é que a resistência ao negócio partiria de uma “banda sindical” que “não ficou feliz com a operação”. O diálogo, interceptado em 5 de junho, é entre Dantas e Guilherme Sodré, o Guiga, que atuaria como assessor do banqueiro: “(…) Existe uma banda sindical que não ficou feliz com a operação e, se puder dificultar, vai fazê-lo, tá certo.

(…) Aí, eu estou dizendo claramente, Gushiken, Sérgio Rosa, tá certo. É esse pessoal que não ficou feliz”, diz Sodré, respondendo à pergunta de Dantas sobre a demora de Pedro Jaime Ziller, conselheiro da Anatel e relator do processo sobre a mudança do Plano Geral de Outorgas (que permitirá o negócio), em aprovar a operação.

Doleiro nega ação ilegal com Nahas

A disputa de Gushiken com Dantas foi motivada pelo controle dos fundos de pensão, sócios das empresas de telefonia controladas pelo banqueiro.

Dantas é acusado de contratar, em 2000, a empresa americana Kroll para vasculhar os sócios da Telecom Itália na BrT. Durante a espionagem, foram pegos e-mails do próprio Gushiken.

Com Rosa, presidente da Previ, as divergências começaram quando ele acusou Dantas de tê-lo excluído da administração da BrT.

Em outra gravação, Sodré conversa com Maria Amália Coutrim, executiva do Opportunity. Em referência a um discurso do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) contra a criação da supertele, ela afirma que “essas coisas não podem crescer”. Sodré responde que “ele não tem voz. Ele é meio doido”.

O economista Lucio Bolonha Funaro, acusado pela PF de ser um dos laranjas do esquema de Dantas e do investidor Naji Nahas, atuando como doleiro, negou ontem que tenha qualquer ligação com o caso Banestado ou que tenha participado de operações ilegais com Nahas. Funaro, que teve sua prisão decretada, mas não foi preso porque estava fora do país, acabou sendo beneficiado por habeas corpus concedido pelo presidente do STF. Ele disse ainda, via seus advogados, que estará à disposição das autoridades brasileiras e que abrirá seus sigilos fiscal e bancário quando chegar ao Brasil.

(…) Poucos homens de negócios representam com mais nitidez a natureza perversa do capitalismo brasileiro dependente do estado macrófago do que o banqueiro Daniel Dantas.

Pelas mãos do ex-ministro Mario Henrique Simonsen, que o considerava seu aluno mais capaz, Dantas despontou há duas décadas como um jovem e astuto economista saído do conceituado Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos.

Durante as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, o banqueiro de origem baiana reinventou-se. À frente de seu próprio banco, o Opportunity, recebeu a bênção do governo para unir-se aos poderosos fundos de pensão de estatais, como Previ e Petros, formando uma espécie de parceria público-privada cujos efeitos desastrosos perduram até hoje. Dantas conseguiu do governo um mandato para ser o gestor dos recursos investidos por esses fundos em um conglomerado de empresas recém-privatizadas, que reunia desde a Santos Brasil, terminal portuário em Santos, até as operadoras de telecomunicações Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. A parceria funcionava desta forma: o governo entrava com o dinheiro e Dantas dava as cartas.

Foi assim, como empresário privado de patrimônio público, que Dantas despontou como o mais astuto entre os inúmeros capitalistas brasileiros cujo sucesso se deve a privilégios oficiais obtidos pela bajulação e, principalmente, pela corrupção de autoridades de plantão.”

Do artigo de VEJA “Dantas contra a parede”

Omertà é uma palavra de etimologia italiana, que significa “conspiração“. No geral, é um consenso, que implica em nunca colaborar com as autoridades. Pode ser entendido como um “voto de silêncio” entre mafiosos (wikipédia)

No filme O poderoso chefão ficou famosa a frase de Marlon Brando: “Farei a ele uma proposta que não poderá recusar”

Deixa ver se entendi bem. O vice-governador de Rio Grande do Sul, Paulo Feijó, membro do DEM (partido de Gilberto Kassab e Rodrigo Maia), grava uma conversa com Cesar Busatto do PPS (partido de Roberto Freire e Soninha). Busatto é chefe da casa cívil do governo tucano de Yeda Crusius. Na conversa, o chefe da casa Cívil disse: ““…Se pudéssemos encontrar um modus vivendi que nos permitisse tu não romper com tuas convicções….para tu estar dizendo pra ti mesmo, pra tua consciência…qual é o custo disso? Eu não sei, de repente o Fernando (o presidente do Banrisul chama-se Fernando Lemos) faz um gesto concreto pra ti, não quero pensar alto porque isso não tá no horizonte…uma coisa concreta que pudesse permitir ou outra coisa, quem sabe?”. Ou seja, propõe “comprar” o apoio ou o silêncio do vice governador e utilizaria para isso os serviços do presidente do Banrisul. Na mesma conversa ele disse que empresas estatais gaúchas são utilizadas, incluso financeiramente, para assegurar o apoio do PMDB e do PP.

A fita, gravada sem o conhecimento de Busatto, vai para Polícia Federal, para os procuradores e para os deputados da CPI do Detran. Os implicados nesta e outras, digamos, irregularidades, são demitidos pela governadora e eis que o DEM nacional, partido do vice-governador que flagrou a maracutaia, quer… expulsá-lo por deslealdade?

Rodrigo Maia chega a declarar: “Eu disse ao Sérgio Guerra (presidente do PSDB) que, para nós, é um constrangimento. Pedimos desculpas pelo que o nosso filiado está fazendo o governo gaúcho passar.”

O raciocínio avançado é que não pode ter jogo sujo com aliados e parceiros. Mesmo com parceiros que numa conversa propõem e reconhecem funcionar na base do mensalão, o DEM dos Maia e Kassab considera que a lealdade vale mais que a lei. A indignação deles, como da governadora tucana Yeda Crusius, não é com o mensalão, o uso de dinheiro público e sim com o destampador de podres.

Engraçado estes udenistas roxos: quando empresários gravaram a entrega de propina a um funcionário dos correios, eles agiam pelo bem público, assim como a revista Veja quando deu ampla publicidade as gravações; quando um dono de bingos gravou um cara do PT, funcionário de Garotinho, pedindo uma comissão, o bingueiro foi poupado pela oposição e pela mídia. Quando uma malversação das grossas é organizada pelos principais dirigentes do governo gaúcho e o vice, por motivações próprias, grava e põe a nu o sistema… o DEM estuda expulsar o vice!

Parece aqueles filmes onde o membro de uma família penetra no território de outra, quebrando a “paz” entre as famílias o que pode desencadear uma “guerra” entre as famílias e o capo de tutti le capi decide punir o intruso, exigindo que a própria família do “infrator” faça o serviço. Seguindo o código da omertá, a traição e a ruptura com a lei do silêncio, leva ao envio de peixe embrulhado em papel jornal. Eu vi muito filme assim no cinema.

O DEM nacional está dividido entre expulsar o vice de suas fileiras ou dar uma reprimenda, informa o Blog de Josias.

Em todo caso, no DEM ninguém cogita dar uma medalha ao vice, que mostrou como funcionam os udenistas aliados, quando estão no poder.

Só demos para um raciocino destes. LF

Coluna Carlos Brickmann

Tucanos…

Atenção para o caso Alstom: a empresa, com 66 mil empregados e faturamento anual de quase 15 bilhões de euros, é investigada na França e na Suíça por pagamento de propinas na Ásia e na América Latina. No Brasil, a suspeita é de que tenha pago quase US$ 7 milhões para fazer negócios com o Metrô e três outras estatais paulistas. As datas coincidem com os governos tucanos de Mário Covas e Geraldo Alckmin. No Governo Covas, foram 40 contratos; no de Alckmin, 77.

…na berlinda

O caso não poderia vir em hora pior para Alckmin: exatamente quando ele tenta, com o PSDB rachado, impor sua candidatura a prefeito de São Paulo. Alckmin se diz tranquilo e pede uma ampla investigação. Será atendido: já há um pacto de cooperação entre o Ministério Público, a Suíça e a França.

Como é o nome dele?

Por falar em Alckmin, uma dúvida: se chegar mesmo a ser candidato, como será chamado por sua propaganda? Quando quis ser presidente, começou como Alckmin, depois mudou o nome de campanha para Geraldo. No segundo turno, por seu desempenho, não passou de Geraldinho. E agora, qual dos três será?

Leia a nota do ombudsman publicada hoje na Folha SP sobre a cobertura do caso Alstom. Não é só o caso Alstom. Por que, por exemplo, a Folha só noticiou hoje, pequeno e ao pé de página par, que a CVM investiga movimentação suspeita anterior ao anúncio das negociações entre o BB e a Nossa Caixa? Faz dois dias que a notícia da CVM era pública. O jornal O Globo a publicou ontem com destaque. Eu reproduzi aqui no blog e a Folha só hoje, um dia depois.

O ombudsman parece ter descoberto o filão. Mário Magalhães, jornalista ocupante anterior do cargo já tinha descoberto antes. Indo atrás, como bom jornalista, descobriu que os vários casos mostravam uma tendência pro-Serra do jornal. O novo ombudsman é um experiente jornalista, provavelmente demorará menos em perceber. Domingo passado foi a ponte da Marta, hoje Alstom…

O caso Alstom

Em 6 de maio, o “Valor” revelou, com reportagem do “Wall Street Journal”, que a multinacional Alstom é investigada por denúncias de corrupção em negócios com o governo do Estado de São Paulo. Tenho cobrado na crítica interna e nesta coluna que a Folha melhore na cobertura do caso.
Além de poucas notas em colunas, o jornal publicou oito textos sobre o assunto. Em vários, não disse que as empresas envolvidas (como Metrô) são estatais. Em nenhum, ouviu ou disse ter tentado ouvir o governador José Serra ou os secretários de Estado a que estão subordinadas as empresas.
Em 16 de maio, mencionou que o PT fez uma pesquisa no site do Tribunal de Contas do Estado, segundo a qual há 139 contratos no valor de R$ 7,6 bilhões entre o governo estadual e a Alstom. Mas o próprio jornal não fez pesquisa nenhuma.
A Folha não se pronunciou em editorial sobre o tema e, exceto na coluna de Elio Gaspari (11 de maio), não deu uma análise das conseqüências políticas do tema, coisa que até o “Wall Street Journal” já fez.

‘Venda financiará obras’, diz Serra

Milton F. da Rocha Filho e Ana Luísa Westphalen - O Estado de São Paulo

Diante da reação dos principais bancos privados do País, pedindo que o banco estadual paulista Nossa Caixa seja vendido em leilão aberto, e não diretamente ao Banco do Brasil, como foi anunciado na noite de quarta-feira, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), interrompeu o repouso em Campos do Jordão para defender, em entrevista, a venda para o banco federal.

Segundo ele, a venda para o Banco do Brasil tem a vantagem de ser mais rentável para o caixa do governo do Estado. Isso porque na Nossa Caixa estão depositados cerca de R$ 16 bilhões em depósitos judiciais que, pela lei, só podem estar em bancos públicos.

“É natural pensar que a proposta do BB será sempre melhor para o Estado de São Paulo, pois implicará trazer mais recursos”, afirmou Serra. “Se a Caixa fosse vendida para bancos privados, os depósitos judiciais não iriam para o banco que a comprasse.”

Segundo o governador, caso a venda se concretize, os recursos serão usados em obras em estradas, no sistema de transporte, em educação, saúde e saneamento. “Vamos procurar fazer aquilo que seja melhor para o Estado de São Paulo, esse é o critério do governo e vamos trabalhar para que nós tenhamos mais recursos para investir.”

Ontem, após o Estado publicar uma declaração do presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, favorável a um leilão que garanta maior transparência na venda da Nossa Caixa, todos os principais bancos saíram em defesa da mesma tese.

O governador explicou que o interesse na compra da Nossa Caixa partiu do Banco do Brasil e o governo concordou em receber a proposta. “Estamos conversando com o Banco do Brasil. Isso depois vai ter que ser examinado pela Assembléia Legislativa. Não é um assunto para resolver hoje ou amanhã.”

Serra disse que não está participando das negociações e não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a esse respeito. “Toda a conversa foi entre a Secretaria da Fazenda e a direção do Banco do Brasil; eu apenas acompanhei.”

PRÓXIMOS PASSOS

Reunião realizada ontem, em São Paulo, entre o presidente do Banco do Brasil, Antonio Francisco Lima Neto, e o presidente da Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos, acertou os próximos passos para o acerto do negócio. O primeiro passo será assinar um acordo de confidencialidade das informações da Nossa Caixa, o que deverá ocorrer na terça-feira. Se a conversa for adiante, a etapa seguinte será uma auditoria na Nossa Caixa .

Do lado paulista, quem vai conduzir a negociação será o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo. Ele terá um encontro na segunda-feira com dirigentes da Nossa Caixa. Nas negociações deverão ser usadas informações que estão sendo levantadas pelos bancos Fator e Citi, contratados no início do ano para fazer um estudo sobre as estatais de São Paulo.

Negociação sem licitação é ilegal, dizem juristas

Para Ives Gandra, realização do negócio sem leilão fere artigos da Constituição e da Lei de Licitações

Andrea Vialli - O Estado de São Paulo

A operação de compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, sem a realização de um leilão, é inconstitucional, dizem juristas. De acordo com Ives Gandra Martins, o negócio fere os artigos 173 e 175 da Constituição Federal e também a Lei 8.666, de licitações. “Estou convencido de que um leilão, nesse caso, é imprescindível”, afirmou em entrevista ao Estado.

Segundo o jurista, o fato de o Banco do Brasil ser uma sociedade de economia mista - parte do capital é estatal, outra parte é negociada em bolsa de valores - o torna equivalente a um banco privado, no processo de aquisição. “Caso contrário, fere o artigo 173 da Constituição Federal, que afirma que sociedades de economia mista estão sujeitas às mesmas regras aplicadas às empresas privadas”, diz. “A Lei de Licitações reforça isso: todo bem público a ser vendido deve passar por uma licitação.”

Para Ives Gandra, o negócio é claramente ilegal. “Se a venda for feita, certamente cairá no Judiciário.” Além disso, diz, a não realização de um leilão contraria o artigo 175 da Constituição Federal - que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.” Segundo ele, um leilão seria o caminho correto, pois daria transparência à aquisição e asseguraria o melhor preço pela instituição, a exemplo do que ocorreu na privatização do Banespa.

O jurista Marçal Justen Filho, especializado em direito administrativo e licitações, tem a mesma opinião. “A alienação de bens e direitos da administração pública deve ser feita por meio de licitação. E o Banco do Brasil não pode ter benefícios em face de outros bancos privados.” Segundo Justen, a não realização de licitação quando há obrigatoriedade pode ser considerada crime.

Na visão de outros especialistas, no entanto, o negócio pode ser concretizado, mesmo sem leilão. “A aquisição é viável juridicamente, pois trata-se de transferência de ativos dentro da esfera do patrimônio público”, afirma Alessandro Octaviani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Não há alienação do patrimônio público, ou seja, transferência do público para uma empresa privada. O leilão pode ser feito para dar transparência ao processo, mas, nesse caso, não há obrigação legal”, afirma Gilberto Bercovici, professor de direito econômico da Universidade de São Paulo (USP).

SINDICALISTAS

Ontem pela manhã, em reunião com o presidente do Banco do Brasil, Antônio de Lima Neto, lideranças sindicais manifestaram preocupação quanto à preservação de direitos e a possíveis demissões caso o negócio se concretize. O presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Claudio Marcolino, disse que espera do Banco do Brasil respeito aos contratos vigentes entre a Nossa Caixa e seus funcionários. “Quando ocorreram as privatizações de bancos, na década de 90, o que vimos foi a redução de postos de trabalho e o fechamento de agências em todo o País.”

Para o deputado estadual Davi Zaia (PPS-SP), presidente da Federação dos Bancários de São Paulo, as negociações entre o governo de São Paulo e o Banco do Brasil colaboram para intensificar a concentração do setor financeiro. Mas critica os questionamentos feitos por Bradesco e Itaú. “Existe um processo de concentração, mas não é justo que somente os bancos privados possam participar disso.”
COLABOROU JOSÉ HENRIQUE LOPES

Cibelle Bouças - VALOR

“A cidade ideal dum cachorro, tem um poste por metro quadrado. Não tem carro, não corro, não morro. E também nunca fico apertado. A cidade ideal da galinha tem as ruas cheias de minhoca. A barriga fica tão quentinha que transforma o milho em pipoca.” Como na música “A cidade Ideal” composta em 1977, por Chico Buarque, a composição de uma política industrial de longo prazo que atenda à maioria das exigências do empresariado exige a conciliação de interesses nem sempre convergentes. Mas mesmo no cenário onde é necessário priorizar o desenvolvimento de 25 setores para estimular o avanço tecnológico do parque industrial brasileiro, é possível estabelecer medidas que propiciem benefícios comuns.

Para Glauco Arbix, coordenador geral do Observatório de Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e do Group of Advisers do United Nations Development Programme (PNUD-ONU), “as alamedas verdes”, que atenderão aos anseios de todos, não são o câmbio mais valorizado, nem a redução da taxa básica de juros e tampouco uma infra-estrutura modernizada. “Não nego que sejam problemas que o Brasil precisa enfrentar, mas não acredito que sejam o grande problema do país. O Brasil precisa melhorar a qualidade dos seus serviços, e do que produz, essa é a questão-chave.”

Arbix, que foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vê avanços na nova política industrial, em relação ao primeiro projeto lançado em 2004. “A ênfase da política industrial no setor de informática é fundamental porque se trata de uma área sensível, geradora de tecnologia e uma área em que todos os países investem e evoluem rapidamente.”

O sociólogo também considera que o sucesso da política dependerá de ações complementares, entre elas a melhor articulação entre governos estaduais e federal, universidades, órgãos estatais e empresas e investimentos na educação formal. “Para termos pesquisa em inovação precisamos de pessoas formadas e capacitadas. Isso não depende só de investimento em política industrial. A educação formal precisa ser revista.” A seguir, os principais trechos da entrevista.
Valor: Na proposta de política industrial, o governo estabelece a criação do Prosoft, uma linha de crédito no valor de R$ 1 bilhão voltada para financiar projetos na área de softwares e tecnologia da informação. Priorizar estes setores é a melhor escolha neste momento?

Glauco Arbix: A ênfase da política industrial no setor de informática é fundamental porque se trata de área sensível, geradora de tecnologia e uma área em que todos os países investem e evoluem rapidamente. Não se pode esquecer que haverá pressões para que essa política traga resultados à balança comercial no curto e no médio prazos. Mas quando se fala em política industrial, não se trata só do médio prazo. Estamos falando do futuro. Nenhum país pode basear-se em políticas que passem ao largo do desenvolvimento dos setores inovadores, dos setores intensivos em conhecimento. Os setores que trazem inovação atraem investimentos não só para si, mas para áreas correlatas. Uma inovação em nanotecnologia pode ser utilizada na aviação, construção naval, infra-estrutura, área médica. As áreas inovadoras têm uma horizontalidade importante e que deve ser considerada na definição das políticas públicas.

Valor: Nesse caso, a política industrial não deveria priorizar outros setores também considerados inovadores, como o de biotecnologia, no qual o Brasil é reconhecido internacionalmente?

Arbix: Na política industrial passada, o governo priorizou as áreas de tecnologia da informação, farmacêutica, microeletrônica, bens de capital, biotecnologia, nanotecnologia e biomassa. Essas áreas continuam sendo chave para o desenvolvimento tecnológico do país. Da mesma forma que fez com o setor de software, o governo deve estender os benefícios a essas outras áreas no futuro. Entre os países em desenvolvimento, como China, Índia e Coréia, o Brasil é o que apresenta a linha mais extensa de pesquisas em inovação. Todas essas áreas, a biotecnologia, a nanotecnologia, são altamente intensivas em pesquisa, em geração de conhecimento e formação de mão-de-obra especializada. Mas é preciso definir o que se busca. Essas áreas têm uma horizontalidade enorme. Não cabem no mesmo plano de revitalização da indústria naval. Longe de mim criticar essa revitalização, ela é importante, vai gerar empregos e renda. Mas quando estimulo empresas a desenvolverem compósitos leves - tecnologia utilizada na construção de aviões, nos dutos de águas profundas, em satélites, em equipamentos de medicina -, eu abro uma gama de oportunidades muito maior. São objetivos diferentes.

Valor: A definição dos setores que receberão incentivos à pesquisa deveria ser diferente?

Arbix : Quando o governo decide que precisa avançar na questão dos investimentos e atrair mais recursos a áreas sensíveis precisa deixar claro que áreas são prioritárias. Não tiro o mérito da proposta. Mas eleger 25 setores é muita coisa para dizer o que é prioritário. A tendência que ocorre em outros países é a definição de uma política para setores-chave, que podem atrair investimentos e estimular o desenvolvimento de áreas coligadas.
Valor: É possível que o Brasil, no médio prazo, concorra em pé de igualdade com a Índia em softwares, por exemplo?

Arbix: O Brasil é o único entre os países em desenvolvimento que tem um espectro mais amplo de pesquisa básica. Mas tem dificuldades de unir setores diferentes. No caso dos compósitos, o governo poderia abrir licitação para o desenvolvimento de pesquisas com esses materiais, feitas por empresas e universidades. Mas alguém vê Petrobras e Embraer fazerem juntas uma licitação para uma tecnologia comum? Não. Por que a Índia consegue exportar computadores e nós não? Não me diga que lá em cada esquina existem dois matemáticos conversando, ou que aqui não existe gente capacitada porque não é verdade. É preciso incentivar as relações entre as universidades brasileiras e as empresas para impulsionar as pesquisas. O Projeto Genoma, que a Fapesp liderou, reuniu um grupo de instituições públicas e privadas e em três anos revolucionou a pesquisa em biotecnologia no país. Outro ponto: é essencial que haja articulação das políticas de inovação com a educação formal. Para termos pesquisa em inovação precisamos de pessoas formadas e capacitadas. Isso não depende só de investimento em política industrial. É preciso desenvolver desde a curiosidade pela ciência e pela matemática até rever as grades curriculares da pós-graduação.

Valor: Que tipo de elementos podem atrair investidores em pesquisa no Brasil?
Arbix : Além da oferta de crédito e da desoneração fiscal, é necessário criar um ambiente favorável ao investimento de longo prazo. Nesse caso, é vital estabelecer marcos regulatórios. O que ocorre no Brasil muitas vezes é que se cria um ambiente que atrai o investidor estrangeiro e, após a realização da pesquisa e o lançamento do produto, a empresa descobre que precisa pagar um residual de tributos porque no meio do caminho foi publicado um decreto que estipula outra alíquota. A falta de um marco regulatório reduz a confiança no país no longo prazo. Outro ponto que deve ser fomentado é a oferta de capital de risco. Nos EUA, existe um mercado que oferece linhas de financiamento com mais alto risco, voltadas para financiar pesquisas em inovação. No Brasil, existem algumas sementes, mas ainda é pouco desenvolvido. E há também instrumentos já disponíveis e que são mal utilizados, como o sistema eletrônico de compras. É ótimo que o governo brasileiro faça grandes compras de clips, papel, caneta e economize dinheiro, mas não é para isso que a ferramenta foi criada. O Pentágono divulgou a oferta de US$ 500 milhões para o desenvolvimento de supercomputadores, que serão utilizados pela área de pesquisas em defesa e as empresas terão quatro anos para desenvolver e entregar a tecnologia. Dessa forma, o governo estimula o desenvolvimento econômico e da pesquisa. Não é uma mera compra. Isso já foi feito no Brasil. Não teríamos uma Embraer se não fossem as compras da FAB [Força Aérea Brasileira] no começo da sua história. Temos condições de fazer isso novamente no futuro.

Valor: Além do histórico problema com marcos regulatórios, que outros pontos devem contribuir para o sucesso da política industrial?

Arbix : A qualidade do que se produz e a capacidade de competir em mercados mais sofisticados é que devem ser levados em consideração na hora de se elaborar uma política industrial. Existe um grande mérito deste governo em articular ações para alcançar esses objetivos. Articular ações entre o Estado, governos, órgãos e agências estatais, que também é necessário nesse processo, já é mais difícil. O Brasil conserva o defeito histórico de centralizar as decisões de investimento no Estado. Mesmo as instituições privadas dependem das decisões do Estado e, para atender a todas as demandas, reprimidas e nascentes, é preciso um oceano de investimentos. Por isso digo que a definição de um investimento público voltado à inovação é importante, mas não determinante. É fundamental soltar as amarras que prendem o setor privado. E, para isso é preciso criar infra-estrutura adequada, reduzir impostos, criar um ambiente que estimule os investimentos.

Valor: Alguns críticos da nova política industrial dizem que mudanças na política macroeconômica trariam resultados mais efetivos para as indústrias que os incentivos previstos na proposta. O senhor concorda então com a crítica?

Arbix : A política industrial voltada à inovação não se refere só a financiamento e desoneração fiscal. Se a política se resumir a isso, daqui a alguns anos vamos ter um país cheio de portos, de pontes e aeroportos, mas incapaz de competir em condições de igualdade com países concorrentes. Estamos falando sobre a qualidade do que se faz, do que se pode fazer e do que deve ser feito para o país competir no mercado internacional. A melhoria da qualidade dos serviços não depende de câmbio, ou de infra-estrutura. Não nego que sejam problemas que o Brasil precisa enfrentar, mas não acredito que o grande problema do Brasil seja o câmbio, ou a infra-estrutura, ou o juro alto. Se as empresas têm tudo isso em condições mais favoráveis e não produzem com a qualidade que se exige no mercado externo, elas não conseguem exportar. O Brasil precisa melhorar a qualidade dos seus serviços e a produtividade, essa é a questão-chave.

O advogado Pedro Serrano defende regras para evitar abusos de poder da grande mídia.

Verônica Couto - Revista ARede

A Lei de Imprensa ficou caduca, e 22 de seus artigos foram suspensos, em fevereiro, por liminar do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF). A remoção do “entulho autoritário” foi comemorada por jornalistas e ativistas dos direitos humanos. Mas há quem pergunte se é bom para a sociedade viver sem uma lei que regule a atividade da imprensa, ou da mídia, em geral. Para o advogado constitucionalista Pedro Serrano, o vácuo regulatório é ruim para o cidadão. Deve-se aproveitar o momento, diz ele, para debater um novo marco legal, que aumente a responsabilidade social da mídia. Em vez de uma Lei de Imprensa, o advogado propõe uma Lei de Garantia de Direito da Informação. De um lado, impedindo a censura prévia, por quaisquer meios; de outro, protegendo o cidadão de abusos praticados em quaisquer veículos — jornal, rádio, TV, internet.

Sem isso, destaca Pedro Serrano, não há, por exemplo, garantia de direito de resposta; e as indenizações por crimes de calúnia e difamação, em ações baseadas apenas nos Códigos Civil ou Penal, têm valores ínfimos, em comparação ao porte das empresas. Ele é a favor de multas pesadas, sem limites prévios, e de um papel de regulador ético da atividade para o Judiciário. E, de modo a assegurar um espírito realmente republicano à comunicação no Brasil, defende o fim da renovação automática das concessões de radiodifusão, prevista no próprio texto constitucional. “É mecanismo imperial e absurdo”, diz.

A decisão de Ayres Britto vale até o julgamento, pelo STF, do mérito da ação impetrada pelo PDT, que acusa a Lei de Imprensa de inconstitucionalidade — uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. E há, também, na Câmara dos Deputados, desde 1992, um projeto de substitutivo da Lei de Imprensa (PL 3.232). Entre outras coisas, prevê multa indenizatória com base em critérios como tiragem, mas sem definição de teto.

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DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FOLHA DE SÃO PAULO

A disputa com o Paraguai em torno da tarifa de Itaipu é diferente da enfrentada com a Bolívia por conta do preço do gás natural boliviano.

As diferenças começam com a propriedade da riqueza. No caso do gás, o recurso natural fica em território boliviano e é, portanto, uma propriedade do país vizinho explorada por uma empresa brasileira (Petrobras). No caso da hidrelétrica de Itaipu, a energia é gerada na fronteira por uma empresa que pertence ao Brasil e ao Paraguai.

Na Bolívia, o governo modificou regras internas sobre tributação e propriedade dos recursos naturais. As novas regras diminuiriam a rentabilidade da Petrobras, que tinha contratos para a exploração de gás com a YPFB, estatal boliviana. Na ocasião, além da negociação política, havia uma negociação contratual entre as duas empresas estatais.

Não chegou a haver rompimento de contrato, o fornecimento de gás ao Brasil não foi suspenso, e a Petrobras concordou em mudar a forma como calculava o pagamento pelo gás, com o objetivo de repassar mais recursos à Bolívia.

Além disso, no caso da usina hidrelétrica de Itaipu, as regras estão definidas em um tratado internacional assinado pelos governos dos dois países e ratificado pelos respectivos Congressos. Para alterá-lo, só com a concordância de ambos e a posterior aprovação do Legislativo de cada país.

Cláudia Schüffner - VALOR

A descoberta do campo de Tupi e os indícios da existência de uma imensa província petrolífera no pré-sal em um momento de disparada dos preços do petróleo já deixaram uma certeza para os agentes do setor de petróleo e gás: a regulação vai mudar para aumentar a taxação. O que ainda não está claro é a profundidade das mudanças e o impacto que ela trará para investidores estrangeiros.

Se a mudança for apenas para permitir maior participação do país no lucro da indústria, ela pode ser feita por meio de mudanças na alíquota da Participação Especial (PE), o que não precisa alterar a Lei do Petróleo (9.478/97). Porém, mudanças mais amplas, que envolvam nova repartição dos royalties ou mesmo alteração dessa alíquota terão de ser levadas ao Congresso. Se isso acontecer, a discussão pode levar anos, sem que se possa garantir o resultado final de uma lei substituta da atual.

“A lei atual é boa e alterá-la vai parar o setor, o que é ruim para o país. É muito fácil aumentar a renda auferida pela nação em decorrência da exploração de petróleo sem mudar a lei. Na minha opinião, nesses casos a gente conhece o projeto que entra, mas não como ele vai sair na forma de lei. E ninguém fica mais inteligente sentado em um barril de petróleo, mas podem estudar mais se o governo tiver mais recursos para a educação”, diz o primeiro diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn.

Mesma opinião tem Álvaro Teixeira, secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). “O atual sistema de concessão tem todos os mecanismos para capturar os lucros extraordinários decorrentes do aumento de preço do petróleo ou por causa do tamanho das jazidas. E pode proporcionar ao governo uma participação adequada na renda petroleira”, diz.

Oficialmente, caberá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) formular propostas para uma nova regulamentação para o pré-sal, que será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), que levará o assunto ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A agência está elaborando um documento com sugestões sobre o tema, que deverá ficar pronto em maio. Técnicos da autarquia já esmiuçaram os vários modelos de contrato existentes no mundo, detalhando vantagens e desvantagens dos contratos de concessão (utilizado hoje no Brasil), os de partilha de produção (adotado na Nigéria e outros países em desenvolvimento) e os de prestação de serviços (México e Irã). Mas ainda não se sabe o que vai prevalecer depois que o assunto for levado à diretoria colegiada da agência.

Uma ala da Petrobras estaria defendendo o fechamento das áreas do pré-sal ainda sem concessão para investidores estrangeiros. De qualquer modo, a Petrobras de hoje não pode ser considerada uma estatal puro-sangue já que 60% do seu capital está nas mãos de investidores privados, a maioria estrangeiros, e por isso se fala na possibilidade de criação de outra estatal que teria o controle da produção nas áreas mais ricas do pré-sal.

A alegação é de que somente uma empresa genuinamente brasileira poderia devolver ao governo e ao país todos os ganhos capturados pela exploração dessa riqueza natural do país. Não será surpresa se estiver em gestação uma nova campanha do tipo “O Petróleo é Nosso”.

A discussão não é nova no mundo e preocupa as empresas porque atualmente elas estão sem acesso a novas reservas, enquanto cresce o controle de estatais sobre as áreas existentes. É o que ocorre, por exemplo, na Arábia Saudita, Irã, Líbia, Kuwait e Venezuela.

Independentemente do aumento da carga tributária, a indústria não tem dúvidas de que o preço de produzir no Brasil será maior. E agora tenta convencer o governo a mudar apenas a tributação, sem alterar a Lei do Petróleo.

Antes de se ver envolvido no turbilhão de críticas esta semana, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima vinha defendendo em público a manutenção da atual legislação sugerindo que achava mais razoável uma alteração, por decreto presidencial, do percentual de impostos cobrados sobre os campos localizados no pré-sal. O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, discorda. Ele acha que deveria ser levada ao Congresso proposta de se adotar nova regra para o pré-sal, sem excluir a partilha da produção ou a prestação de serviços. Para Gabrielli, essas áreas deveriam ter um regime diferente do atual devido ao baixo risco exploratório.

Álvaro Teixeira diz que a partilha de produção foi um mecanismo que as empresas vislumbraram para não ficar sujeitas a mudanças tributárias em países onde essa área é pouco organizada e justo na fase de desenvolvimento dos projetos. A seu ver, esse não é o caso do Brasil. “A partilha não é ruim. Mas adotar esse sistema agora significaria desconstruir uma regulamentação que já está madura e tem anos anos de prática. O que se diz também é que através da partilha o governo tem mais controle sobre o ritmo de produção, mas hoje todos os mecanismos para isso já existem, seja por meio dos bônus, que refletem o risco, seja através da PE, que captura o risco extraordinário”, afirma.

A discussão não é trivial e já movimenta os partidos políticos. O deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), presidente do Instituto Teotônio Vilella, organismo de estudos políticos do PSDB, promove hoje no Rio um seminário para discutir justamente a regulação do setor de petróleo e gás depois da descoberta de Tupi. “Sou a favor de mudar a PE sem mudar a lei. O atual regime de concessão do país é o mais transparente e o que melhor remunera o setor público”, diz o deputado.

O IBP ainda não tem posição sobre a possibilidade de mudanças mais amplas na lei. Dada a seriedade do tema e os impactos para as 20 empresas associadas, elas precisam se reunir para chegar a um consenso. Ali, a situação de algumas multinacionais não é tão confortável como a das que têm concessões na faixa do pré-sal, como é o caso da Repsol, BG, Chevron, Exxon, Hess e as portuguesas Galp e Petrogal. No artigo da “World Oil” mencionado por Haroldo Lima, o editor Arthur Berman encerra assim as três páginas de comentários: “A verdadeira mensagem trazida por essas descobertas é que não devemos perder de vista o ainda desconhecido, mas possivelmente grande potencial de bacias que, freqüentemente, são domínio exclusivo de petrolíferas estatais.”

Editorial O Estado de São Paulo

O superávit de R$ 8,966 bilhões nos dois primeiros meses do ano, equivalente a 6,22% do PIB, permite pensar que a meta de 3,8% do PIB será cumprida neste ano.

Mas a questão não é bem saber se a meta será cumprida, mas avaliar, neste momento da conjuntura, se não seria necessário aumentar a meta, isto é, reduzir as despesas correntes do governo federal com o objetivo de evitar uma explosão da demanda e a necessidade de o Banco Central (BC) elevar a taxa Selic, o que interromperia um ciclo de aumento dos investimentos, que são mais sensíveis a uma elevação dos juros.

Os dados de fevereiro - que convém analisar à luz do grande aumento da arrecadação - mostram que o déficit nominal foi de R$ 6,477 bilhões, enquanto no mês anterior se tinha registrado um superávit de R$ 5,531 bilhões, cabendo ao governo central a maior responsabilidade neste desempenho. O BC está revisando sua projeção de déficit nominal de 1,2% para 1,6% do PIB, mostrando, assim, que está afastada a hipótese de sua eliminação.

Essa revisão foi imposta pelo aumento do pagamento nominal de juros, que somou R$ 15,444 bilhões em fevereiro e que representou, nos dois primeiros meses, 6,43% do PIB. O montante dos juros pagos em fevereiro foi o maior desde que se começou a fazer o balanço das contas públicas (1992), e o juro médio ficou em 11,6%, com ameaça de aumento nos próximos meses em razão da alta do custo do dinheiro no exterior e de uma provável elevação da taxa Selic.

Esses dados justificam amplamente a posição de alguns economistas favoráveis a uma elevação do superávit primário, que permitiria, pelo menos, compensar os efeitos de um custo maior da dívida. A dívida líquida do setor público se elevou em fevereiro a R$ 1,583 trilhão, passando de 41,9% do PIB para 42,2%.

É evidente que uma redução da dívida, que se traduziria por uma diminuição dos juros pagos, permitiria dispor de mais recursos para financiar investimentos públicos, que contribuiriam para diminuir os custos de produção onerados por uma infra-estrutura inadequada.

No ano passado, o governo central contou com o resultado das empresas estatais federais para reduzir seu déficit nominal: neste ano, elas estão comprometidas com programas de investimentos (especialmente a Petrobrás) e não poderão dar a mesma contribuição - até porque o déficit nominal deverá ser maior do que se previa.

VINICIUS TORRES FREIRE - FOLHA DE SÃO PAULO

Governo diz que não tinha plano “B”; venda de ações preferenciais na Bolsa, cisão ou “via jurídica” são opções

O GOVERNO de São Paulo não tinha plano “B” para a Cesp. Após o fracasso do leilão de privatização, há somente a perspectiva de estudar quatro ainda mal esboçadas opções, nem sempre excludentes. Por ora, o governo de José Serra não se inclina especialmente por nenhuma dessas possibilidades.
Uma delas é fazer novo leilão de privatização quando e se for resolvido o problema da renovação das concessões das usinas da Cesp. O grande motivo do desinteresse pelo leilão foi o fato de que a concessão das duas maiores usinas da empresa vence em 2015, quando várias hidrelétricas devem voltar para a União.
Como tais usinas geram cerca de dois terços da energia da Cesp, após 2015 o fluxo de caixa da empresa seria severamente comprometido.
A fim de criar condições para esse novo leilão, o governo paulista negociaria com o federal a mudança da lei que regula as concessões ou alternativa equivalente. O governo paulista estima que tal solução poderia ter sucesso apenas a partir do ano que vem, na hipótese mais otimista. Mas o governo federal jogava ontem tal decisão para o eleito em 2010.
Não está descartada a cisão da Cesp, cujas usinas têm capacidade de 7.460 MW. Isto é, poderia ser criada uma “Cesp Primavera”, uma empresa cujo maior ou único ativo seria a usina de Porto Primavera (1.540 MW). O governo federal renovou essa concessão na semana passada, por mais 20 anos. Um problema seria como distribuir a dívida de R$ 5,8 bilhões da Cesp entre as “Cespinhas”. As duas maiores usinas da empresa são Ilha Solteira (3.400 MW) e Jupiá (1.550 MW), cujas concessões morrem em 2015.
Possibilidade mais à mão é a venda pulverizada das ações preferenciais da Cesp em Bolsa (e de parte das ordinárias, sem perda do controle da empresa). Essa opção, rápida e sem entraves legais, permitiria ao governo fazer caixa. As preferenciais valiam ontem R$ 900 milhões.
Mas o governo paulista enfatiza que não falta dinheiro para investir, dadas as receitas extraordinárias de tributos e concessões rodoviárias.
A alternativa mais espinhosa seria a procura de brechas e interpretações da lei que retirassem as usinas da Cesp do guarda-chuva da atual regulação das concessões. Tal opção tende a criar grande incerteza jurídica. Ainda que o governo vencesse a demorada batalha judicial, a saída estaria sujeita a impugnações na proximidade de um novo leilão.
E agora? As empresas do setor elétrico dispõem de bom caixa e de financiamentos à vista para dois grandes negócios. O próximo, a concessão da usina de Jirau, deve girar em torno de R$ 10 bilhões. Parece muito, mas o investimento será rateado entre sócios como estatais e fundos de pensão e financiado em suaves prestações, com juros do BNDES.
O outro negócio é a metade da Brasiliana de posse do BNDES, que deve ir a leilão depois de Jirau. Esse pode sair caro: a AES tem direito de preferência. Para vencer a disputa, o interessado terá de oferecer dinheiro grosso o bastante para fazer a AES desistir. Ou, então, terá de se associar à AES se esta ficar com a parte do BNDES. Aliás, o leilão da Brasiliana, marcado para o final de 2007, foi adiado justamente para não sofrer com o engarrafamento de grandes negócios, como o da Cesp.

vinit@uol.com.br

Serra privatiza os lucros e socializa os prejuízos

* Rui Falcão

Enquanto o governo federal, a pedido dos usuários, estuda mudanças na regulamentação do setor ferroviário, com vistas a reduzir as tarifas e quebrar o cartel das empresas concessionárias — uma herança do governo FHC —, o governador tucano José Serra, na mesma linha de Geraldo Alckmin, que foi o coordenador do programa de desestatização de Mário Covas, anuncia a privatização da Companhia Energética do Estado de São Paulo-Cesp, para o dia 26 de março, em condições tais que resultará em custos mais elevados da energia hidrelétrica destinada aos consumidores fixos e residenciais do estado.

Sem ironia, “Você é quem paga a conta” poderia ser o mote da privatização tucana. O valor mínimo exigido pela participação acionária do estado na empresa — num leilão do qual estão proibidas de participar estatais de energia de outros estados —, é de cerca de R$ 6,6 bilhões. Mas esse valor pode chegar a R$ 7 bilhões, segundo prevêem os analistas.

O valor parece elevado, mas na verdade é uma “pechincha”, pois em curto espaço de tempo os compradores vão recuperar o seu investimento e passarão a obter lucros crescentes. Assim como as demais privatizações tucanas, a privatização da Cesp apresenta-se como um negócio altamente favorável aos compradores e altamente prejudicial aos interesses do Tesouro paulista e dos consumidores.

O que faz da privatização da Cesp uma “pechincha” é que o governo Serra está vendendo hidrelétricas que geram energia a custo relativamente baixo - energia que, nas mãos dos novos controladores, deixará de atender preferencialmente aos consumidores residenciais e fixos, para atender aos consumidores do chamado mercado livre (grandes usuários), no qual os preços costumam atingir patamares algumas vezes mais elevados.

Isso é o que consta do edital de venda da Cesp, a terceira maior geradora do País e responsável por 63% da energia produzida em São Paulo. Não haverá limite para energia a ser ofertada para o mercado livre, o que significa dizer que toda energia gerada atualmente pelas hidrelétricas da Cesp poderá ser negociada no mercado livre, em detrimento dos consumidores residenciais e fixos. Assim, com o novo direcionamento da energia gerada pela Cesp para o mercado livre, os consumidores residenciais e fixos passarão a receber energia a ser gerada pela hidrelétrica do Rio Madeira, resultado de uma parceria público-privada, com a diferença de que esta custará mais caro do que a da Cesp, já que a nova tarifa inclui o custo de amortização dos investimentos na do Madeira, custo que não incide sobre a energia gerada pela Cesp, cujos investimentos públicos já foram amortizados.

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