Raquel Landim – O Estado SP

Estão surgindo novas ameaças às exportações brasileiras nos maiores mercados do mundo, Estados Unidos e União Europeia. Três grupos de barreiras preocupam: ambientais, trabalhistas e de segurança. Deputados americanos e europeus debatem novas legislações sobre esses temas, que são foco da agenda comercial.

Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que por ano 15,4% das exportações brasileiras para os EUA – o equivalente a US$ 5 bilhões – estão na mira da nova legislação americana de mudanças climáticas. A lei pode atingir as vendas brasileiras de aço, celulose, papel e alumínio.

O aquecimento global tornou o tema ambiental urgente. O presidente Barack Obama deu sinais de que está disposto a assumir compromissos na reunião de Copenhague. Preocupadas em ficar em desvantagem com outros países, as empresas americanas exigem compensações.

Existem dois projetos sobre o tema no Congresso americano. O mais provável é que sejam aprovadas medidas que obriguem os importadores a comprar licenças para emissão de carbono. “Isso joga o ônus da adaptação nos países em desenvolvimento”, disse o diretor de relações internacionais da Fiesp, Mário Marconini.

A União Europeia também estuda a adoção de uma “taxa de carbono” contra produtos importados, caso os países emergentes não se disponham a assumir compromissos equiparáveis aos ricos de redução de emissões em Copenhague.

Segundo a consultora da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sandra Rios, essas tarifas distorcem a negociação climática, que reconhece que os países ricos e em desenvolvimento têm responsabilidades diferentes pelo aquecimento global. “O problema é que essas tarifas vão equiparar os esforços. As nações emergentes têm de manter seu crescimento.”

Nas discussões trabalhistas, os sindicatos ganharam força para defender regras rígidas em acordos comerciais, depois do desemprego causado pela crise e do apoio decisivo a Obama. A maior preocupação é com o trabalho escravo e infantil.

Tramita no Congresso dos EUA um projeto para reformar a lei de aduanas. Segundo o diretor executivo da Coalização das Indústrias Brasileiras, com sede em Washington, Diego Bonomo, pode entrar em vigor uma nova lista de produtos feitos com trabalho escravo e infantil, que ficariam impedidos de entrar no país. A lista inclui 13 itens brasileiros, como algodão, calçados e tabaco.

A segurança também ganhou relevância desde os ataques de 11 de setembro de 2001. O Congresso concedeu um mandato para o Executivo americano escanear 100% dos contêineres que chegam ao país. Existe um projeto-piloto, mas a administração federal argumenta que não há condições de colocar a lei em prática.

Barreira ambiental vai afetar mais os setores intensivos de energia

Estudo da Fiesp mostra que maiores prejuízos recairão na venda de ferro e aço, celulose, argila, papel e alumínio

Raquel Landim – O Estado SP

As exportações brasileiras dos setores intensivos em energia serão as mais afetadas pelas novas barreiras ambientais dos Estados Unidos. Os prejuízos podem ser maiores nas vendas de ferro e aço, celulose, argila, papel e alumínio, conforme estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou no mês de junho a Lei Waxman-Markey, que estabelece metas de redução de emissões para os Estados Unidos pela primeira vez. Segundo cálculos do Departamento Governamental de Contabilidade americano, os setores que terão mais gastos para se adaptar às novas regras serão metais primários, metais não-metálicos e químicos.

Ainda não foi definido pelo Congresso, mas crescem as chances de que, para compensar os fabricantes locais e evitar a fuga de empresas para países com padrões ambientais menos rígidos, os americanos estabeleçam medidas de fronteira, como exigir que os importadores comprem licenças de emissões de carbono.

No caso do Brasil, o setor siderúrgico deve ser o mais prejudicado, já que quase 27% das exportações de ferro e aço são destinadas ao mercado americano, o que significou US$ 3,4 bilhões em 2008.

“A Conferência de Copenhague é essencialmente econômica. Não podemos ter a ingenuidade de chegar a essa discussão como se fosse apenas ambiental”, argumenta o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes.

“Se a indústria siderúrgica americana vai fazer investimentos, é legítimo que queiram compensações. O problema é que, depois da crise, o mercado está sobre ofertado. As questões ambientais podem ser um pretexto para o protecionismo”, observa. Ele afirma que existe um excedente de aço de 600 milhões de toneladas no mundo.

A indústria siderúrgica brasileira defende que as metas de redução de emissões sejam diferentes para países com consumo per capita inferior e superior a 300 quilos de aço por habitante por ano. Na avaliação do setor, o consumo de aço é um indicador de crescimento econômico e as metas ambientais não podem brecar o desenvolvimento. O Brasil consome 100 quilos por habitante/ano, enquanto a China chega a 340.

Para o presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Adjarma Azevedo, “as barreiras ambientais são inevitáveis”. O executivo afirma que o Brasil tem de se empenhar para influenciar na implementação dessas leis. Ele diz que, dependendo dos critérios, pode ser um benefício para o Brasil, cuja matriz energética é 47% de energia renovável.

Azevedo acredita que as medidas de fronteira dos Estados Unidos vão acabar levando em consideração o conteúdo de emissão de carbono de cada país. Segundo ele, a indústria brasileira de alumínio contribui com 0,2% das emissões do País, que, por sua vez, representa apenas 4% das emissões globais.

Já a fabricação mundial de alumínio equivale a 1% das emissões do planeta.

QUÍMICO

A maior preocupação do setor químico hoje não está nos Estados Unidos, mas na Europa. A União Europeia implementou no ano passado um novo registro para as substâncias químicas que entram no bloco, conhecido pela sigla Reach. O objetivo é garantir a qualidade dos produtos químicos para não afetar a saúde da população e o meio ambiente.

Por enquanto, a regulamentação ainda não está sendo rigidamente implementada. “Mas pode ser utilizado como uma barreira se os europeus quiserem, porque impõe uma série de dificuldades para as empresas”, explica o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Nelson Pereira dos Reis.

OUTRO LADO DA MOEDA

Para alguns setores, novas barreiras comerciais podem se transformar em oportunidades. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, disse que é “absolutamente favorável” a cláusulas sociais no comércio internacional. “É uma evolução natural da globalização.”

Para o setor têxtil brasileiro, que já opera com uma legislação trabalhista forte, novas regras são vantajosas, porque prejudicariam seu principal concorrente, a China.

Os novos temas do comércio internacional, como meio ambiente e trabalho, são causas defensáveis e não chegam a ir diretamente contra a Organização Mundial de Comércio (OMC), que prevê que os países abram exceções para proteger os recursos naturais ou para fins sociais.

A questão, alertam os especialistas, é que esses temas podem ser utilizados como barreiras protecionistas.

Discussão sobre o etanol ganha novas proporções

Raquel Landim – O Estado SP

Símbolo do sucesso brasileiro em energia renovável, o etanol também pode ser alvo de barreiras ambientais. O setor enfrenta um momento crítico nos próximos meses, que é a regulamentação dos combustíveis de baixo carbono.

“É a nossa maior preocupação”, disse o presidente da União da Indústria Canavieira de São Paulo (Unica), Marcos Jank. O assunto está sendo debatido nos Estados Unidos e na União Europeia. Nos Estados Unidos, a discussão não é apenas federal, mas também estadual.

Não existem dúvidas de que o etanol polui menos que a gasolina. Também está claro que o etanol brasileiro, produzido com cana-de-açúcar, é menos poluente que produto americano, feito a partir do milho. A questão é qual é o tamanho da vantagem.

Segundo Jank, as discussões nos Estados Unidos e na União Europeia consideram o uso indireto da terra. Ou seja, o efeito que a expansão da produção de cana tem no desmatamento da Amazônia. A área de cana cresce no Centro-Sul, mas, teoricamente, empurra outras culturas em direção à floresta.

“São cálculos muito difíceis de fazer. E estão sendo utilizadas premissas erradas, porque há desconhecimento do álcool de cana”, disse o presidente da Unica. Jank ressalta que apenas 1% da expansão da cana-de-açúcar ocorre por meio de desmatamento, enquanto 60% é feito em áreas de pastagens.

Para as usinas, a discussão sobre o padrão do combustível se tornou mais importante que a queda da tarifa cobrada pelos Estados Unidos para a importação de etanol, de US$ 0,54 por galão, que vence em 2010.

Segundo Jank, a indústria vai fazer um forte lobby para o Congresso Nacional não renovar a tarifa. “Mas se garantirmos uma boa qualificação para o etanol brasileiro como combustível avançado ganharemos aliados nessa briga.”

Márcia de Chiara – O Estado SP

A economia brasileira cresceu no terceiro trimestre deste ano em ritmo chinês, com taxa anualizada do Produto Interno Bruto (PIB) beirando 9%, apontam as projeções de várias consultorias independentes. O número oficial do desempenho do PIB do terceiro trimestre, medido pelo IBGE, será conhecido em 10 de dezembro. Para este trimestre, no entanto, a perspectiva é de arrefecimento do crescimento para uma taxa anualizada em torno de 6%.

“A taxa marginal de crescimento de 2,1% do PIB do terceiro trimestre que, anualizada, corresponde a 8,7%, não deve se repetir no quarto trimestre”, prevê o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges. Segundo ele, o PIB do terceiro trimestre foi “inflado” pelo ajuste dos estoques.

Após a brusca freada na produção industrial no fim de 2008, os empresários da indústria não acreditavam numa recuperação tão rápida e cortaram a oferta. Passaram dois trimestres enxugando estoques. Mas, a partir do segundo trimestre, a economia começou a reagir.

No terceiro trimestre, diz Borges, a produção foi fortemente acelerada para recompor os estoques que eram, em alguns setores, insuficientes para atender à demanda. “Houve problemas de abastecimento nos eletrodomésticos da linha branca e nos carros, ambos setores que tiveram corte de impostos para incentivar as vendas”, lembra.

Fábio Silveira, sócio da RC Consultores, também projeta desaceleração de crescimento do PIB de 9% anualizado no terceiro trimestre para algo em torno de 6% neste trimestre. Ele atribui esse movimento à recomposição dos estoques queimados no primeiro semestre. Maurício Molon, economista-chefe do Banco Santander, acrescenta outro fator que está contribuindo para diminuir o ritmo de crescimento do PIB neste trimestre: o aumento das importações, favorecidas pelo dólar baixo. “O setor externo vai roubar o crescimento da economia.”

Além do aumento das importações, Bernardo Wjuniski, economista da Tendências Consultoria Integrada, acrescenta que a exportação ainda levará algum tempo para se recuperar plenamente. Esse é mais um fator que tira o ímpeto do crescimento nos próximos meses, já que a arrancada no terceiro trimestre resultou de um ajuste de estoques para cima, puxado pelo mercado interno.

Para 2010, as projeções das consultorias para o crescimento do PIB vão de 3,7% a 5,6%, sem pressões inflacionárias. “A inflação corrente é baixa e há ociosidade na indústria”, diz Silveira. Wjuniski acredita que o cenário é benigno para a inflação em 2010 e as pressões de preços podem ocorrer em 2011. Nas suas previsões, a produção industrial deve fechar 2009 com queda de 8% e crescer 8,7% em 2010.

Fernando Dantas – O Estado SP

Para Michael Spence, Prêmio Nobel de Economia, o Brasil não deveria deixar os mercados, “como o seu histórico recente de fazer tudo errado”, determinar livremente o valor do real. Ele defende mecanismos de controle de entradas de capital para evitar a sobrevalorização cambial.

Spence, que ganhou seu Nobel em 2001, junto com Joseph Stiglitz e George Akerlof, está à frente da chamada Comissão do Crescimento (Growth Commission), um painel de economistas do mundo todo (incluindo o brasileiro Edmar Bacha) que elaborou um relatório de recomendações para países emergentes sobre como obter o crescimento rápido e sustentado por longos períodos. O relatório foi divulgado em junho de 2008, logo antes da crise, e foi visto como uma versão flexibilizada do Consenso de Washington, combinando crença nos mercados com maior destaque ao papel do Estado.

Agora, a Comissão acaba de divulgar um novo documento, que atualiza o relatório à luz das lições da crise global. O novo relatório recomenda que os países emergentes garantam parte do mercado financeiro para as instituições nacionais, e que sejam restritivos em relação aos produtos financeiros complexos que deflagraram a crise no mundo desenvolvido. A seguir, a entrevista:

Como o sr. vê a questão da sobrevalorização cambial em alguns países, como o Brasil, na saída da crise?

Todos os países em desenvolvimento que tiveram alto crescimento, sustentado por um longo período, administraram as suas moedas em alguma medida. Especialmente num ambiente volátil como o atual, faz todo o sentido fazer algum julgamento sobre quais são os níveis razoáveis. É claro que se pode exagerar, mas não acho que a coisa mais sensata a se fazer seja apenas ficar sentado e deixar os mercados de capitais, com o seu histórico recente de fazer tudo errado, valorizarem a sua moeda. Há várias formas de se intervir: pode-se tributar os fluxos de capital, com taxas que caiam se o dinheiro permanecer algum tempo, e pode-se aumentar as reservas e investir no exterior, invertendo o fluxo de capitais, como a China faz.

E o que há de ruim na valorização?

Basicamente, reduz-se o crescimento. No caso brasileiro, acho que um dos maiores desafios é manter os recentes avanços no mercado de trabalho para pessoas que são pobres. Uma boa parte do crescimento dos países em desenvolvimento deriva de empregar em melhores postos de trabalho pessoas que estão em atividades de produtividade muito baixa. Num país com a renda do Brasil, boa parte disso se dá em setores que atendem o mercado doméstico, mas o setor exportador ainda é suficientemente importante para que se deva tomar cuidado com oscilações muito fortes da moeda. Porque, se os investidores tiverem a sensação de que o câmbio é muito volátil, adiciona-se mais um risco e se desincentiva o investimento.

Quais são as novas recomendações para o setor financeiro dos países emergentes?

Em primeiro lugar, apesar de ser bom que um país tenha instituições estrangeiras no seu setor financeiro, o que se viu nessa crise é que essas instituições basicamente obedecem ao governo e ao banco central dos seus próprios países. Assim, se tiverem uma presença grande demais num determinado país, elas não atuarão como parceiras do governo local, da mesma forma que as instituições nacionais o farão, na hora em que o país implementa sua estratégia para lidar com a crise. A segunda recomendação é que nós realmente não conhecemos aqueles ativos complexos que levaram à crise nos países ricos, e que deve-se ir devagar com eles. Uma fator positivo dos países em desenvolvimento nessa crise é que a presença desses ativos complicados era quase nenhuma, desprezível. Foi uma coisa boa que eu manteria.

O sr. teme que a crise leve à rejeição do modelo de crescimento baseado na abertura para os mercados globais, defendido nos relatórios da Comissão do Crescimento?

Bem, a nossa visão foi de que houve uma enorme falha nos sistemas financeiros dos países avançados. De fato, ela poderia ser interpretada como uma falha mais ampla dos mercados e do capitalismo, e nos preocupamos com isso. Mas eu não acho que, entre os maiores e mais bem-sucedidos países em desenvolvimento, vá haver uma grande mudança na orientação da política econômica. Esses países hoje têm um entendimento bem profundo sobre a importância do dinamismo do setor privado para puxar o crescimento, e sobre o papel do governo de garantir um ambiente estável para que aquilo ocorra. Eu suspeito que, se houver erros desse tipo, é mais provável que eles aconteçam em países pobres, nos quais o modelo de crescimento não está muito bem estabelecido ainda e onde a política e a economia política são menos estáveis.

Por que esses países são mais vulneráveis?

Porque eles realmente não têm os mecanismos de defesa e as vantagens que países como o Brasil têm, como um governo que pode gastar mais dinheiro, esquemas de redistribuição de renda, um banco central altamente competente, um setor privado vibrante. Eu acho que Brasil, China e Índia terão uma recuperação muito boa, mas estou mais preocupado com alguns dos países menores e mais pobres.

Qual o risco de um retorno do protecionismo no mundo pós-crise?

É uma reação compreensível. Quando você diz aos cidadãos de um país que vai haver um grande déficit público, e que os filhos deles vão pagar no futuro por isso, as pessoas podem até concordar, mas desde que os benefícios do impulso fiscal retornem para o próprio país, e não se transformem em importações. Um dos grandes desafios pós-crise, portanto, é o de evitar que isso aconteça. O G-20, que se tornou uma grande voz de coordenação de políticas econômicas, posicionou-se contra o protecionismo, o que é muito bom. Outro problema é que os países vão disputar “market-share” (parcelas de mercado) nessa saída da crise. Há um déficit muito grande na demanda agregada global, porque o consumidor americano está poupando mais, por causa das finanças familiares deterioradas. Assim, as estratégias de crescimento de todo mundo não podem dar resultado ao mesmo tempo. Nesse jogo de ganhar market-share, Brasil, China e Índia devem se dar muito bem. Mas outros países, menos bem sucedidos, podem apelar para o protecionismo. Dessa forma, recuperar a demanda agregada global também evita o protecionismo.

Ruy Baron/Valor

Castro, da AEB, elogiou as medidas para ajudar os exportadores: “De grão em grão, a galinha enche o papo”

Sergio Lamucci, Ana Paula Grabois e Danilo Fariello, de São Paulo, Rio e Brasília – VALOR

Representantes da indústria elogiaram a intenção do governo de elevar o montante de empréstimos aos exportadores a juros subsidiados e de pôr fim ao prazo para que as empresas usem os seus créditos de PIS e de Cofins obtidos na aquisição de máquinas e equipamentos, como adiantou ontem ao Valor o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A avaliação é de que as medidas ajudam a melhorar a competitividade das companhias exportadoras, indicando que a administração federal está de fato empenhada em resolver as dificuldades de quem vende ao exterior – na semana passada, o governo passou a taxar em 2% o dinheiro estrangeiro que vem para a renda fixa ou para a Bolsa.

“Essas medidas são música para os ouvidos do exportador”, disse Roberto Giannetti da Fonseca, diretor-titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, depois de muito tempo sem tomar iniciativas para proteger as empresas que vendem ao exterior, o governo dá sinais de ter “acordado” para os problemas das empresas exportadoras, que tem sofrido com a forte valorização do câmbio e a fraca demanda externa. Giannetti elogia especialmente a ideia de acabar com o prazo para a utilização dos créditos de PIS e de Cofins, que, para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode injetar R$ 6,5 bilhões por ano na economia.

“As ideias são um bom sinal”, afirmou ele, que tem defendido a taxação do capital estrangeiro em renda fixa e ações, embora prefira uma alíquota mais alta que os 2%. Gianetti apontou também o risco de que se consolide uma trajetória deficitária na balança comercial brasileira. Na semana passada, o saldo já foi negativo em US$ 74 milhões.

O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, também recebeu de forma positiva as medidas do governo para compensar a perda de competitividade dos exportadores. “São medidas bem-vindas. É de grão em grão que a galinha enche o papo. Não é apenas uma medida de taxar operações financeiras com IOF. O governo está buscando um conjunto de alternativas, mas não se pode garantir que dará resultado.”

Sobre a intenção do governo de diminuir o prazo de 12 meses para o uso dos créditos de PIS e Cofins na compra de máquinas e equipamentos, o vice-presidente da AEB se diz “altamente favorável”, pois pode estimular o investimento. “É menos capital imobilizado e reduz o custo do investimento.” Ele prevê, no entanto, que a redução do prazo vai ajudar apenas a incrementar o investimento de exportadores que produzem também para o mercado interno.

“Nas exportações de manufaturados, isso não surte efeito porque o câmbio tem afetado muito o setor. O investimento não vai responder”, argumentou. Sobre a ideia do BNDES de diminuir os juros ao exportador, ele enxerga efeito de recuperação da rentabilidade do segmento, mas que será “insuficiente para compensar as perdas de competitividade por conta do câmbio”.

Em relação à nova atuação do Banco Central, o vice-presidente da AEB avalia como uma mudança acertada de prumo. O BC, que antes tirava do mercado volume de dólares acima do excedente do fluxo cambial, passou a comprar menos que o superávit. “Não bastava o BC comprar excedente, porque ele corria atrás do mercado. Como teoria, a estratégia está correta, a ideia é que o mercado corra atrás do BC. Vamos ver se, na prática, funciona”, afirmou.

Para o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flavio Castelo Branco, incentivos às exportações são muito bem-vindos. “A agenda de exportações tem de ser prioritária.” Segundo ele, na sondagem trimestral do setor divulgada ontem pela CNI, todos os elementos são positivos, exceto as expectativas quando às exportações e os investimentos relacionados a elas. “Se as empresas não esperarem crescimento nas exportações, não tem porque elas investirem.” Castelo Branco espera que o governo não deixe de agir para conter a valorização do real, que prejudica as exportações. Mas, se o câmbio flutuante impede o controle mais preciso da taxa, é fundamental que o governo atue em outras frentes para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, disse ele, citando a possibilidade de desoneração de exportações ou de estímulos específicos a quem atua no setor.

O fim do prazo para uso dos créditos de PIS e Cofins obtidos pelas empresas com a compra de máquinas e equipamentos é fundamental para os exportadores, diz ele. “Se eles não são usados, viram custo maior na cadeia do exportador.” Para o economista da CNI, o uso desses créditos poderia ser ainda mais flexível, como a permissão para as empresas quitarem débitos com a Previdência Social.

Ana Paula Paiva / Valor

Samuel Pessôa, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV

O governo precisa segurar o câmbio? Por quê?

Samuel Pessôa: É importante que a política econômica, dentro do possível, minimize a volatilidade do câmbio. A intervenção tem que ser desenhada para impedir valorizações artificiais, que podem estar ocorrendo devido a entradas fortes demais de capital. É possível que os fluxos recentes sejam tão intensos que as compras do Banco Central não consigam neutralizá-las. Mas o câmbio valorizado será uma realidade nos próximos anos. A sociedade tem feito escolhas que redundam em um câmbio mais valorizado, porque produzem poupança muito baixa. É o caso do sistema previdenciário, que não incentiva funcionários públicos e trabalhadores do setor privado de baixa renda a poupar. Outro ponto é que o governo tem poupança negativa ou um pouco positiva.

Valor: Como fazer isso?

Pessôa: Eu não colocaria um IOF para renda variável. Poderíamos rever a desoneração do Imposto de Renda para investidores estrangeiros, adotada em fevereiro de 2006. Não sei se resolveria, mas certamente ajudaria. Eu não vejo nada de mais construtivo que possa ser feito. Independentemente da medida tomada, ela teria efeito reduzido, pois a valorização é um fenômeno estrutural. Se a escolha social produzisse uma poupança chinesa de 50% do PIB, o câmbio seria muito mais desvalorizado. Mas a sociedade não está disposta a aceitar as consequências de uma taxa de poupança como essa.

Emiliano Capozoli / Valor

Júlio Gomes de Almeida, professor e ex-secretário de Política Econômica

O governo precisa segurar o câmbio? Por quê?

Júlio Gomes de Almeida: Precisa e muito. O câmbio é uma variável decisiva para incentivar investimentos na indústria. Do jeito que está, muitos investimentos estão sendo descartados. Se a economia depende de investimentos para exportação, por exemplo, ela não cresce com esse patamar de câmbio.

Precisa, neste caso, se apoiar no mercado interno, que é algo que o Brasil tem feito desde o ano passado e que, de certa forma, ajudou o país a enfrentar a crise mundial e sair dela.

Se queremos nos desenvolver com mais investimentos, precisamos intervir.

Valor: Como fazer isso?

Almeida: Por meio de mecanismo de intervenção nos mercados, seja ampliando a taxação ao capital externo, seja regulamentando salvaguardas nos mercados futuros. É preciso trabalhar com uma taxa de câmbio que mantenha a remuneração do setor exportador. A dosagem dessas medidas vai depender do momento e da capacidade de regulação, mas o Brasil dispõe desses instrumentos, não há dúvida. O BC tem poder muito grande nos mercados cambial e bancário. Precisamos de medidas expressivas que evitem a constante valorização do real porque, de outro modo, a economia derrete de vez. O IOF é uma “meia medida” e o próprio governo sabe disso. É algo positivo, mas está muito longe de mudar o rumo do real. É necessário muito mais.

Guido Mantega e Henrique Meirelles

Presidente do Banco Central, que é contrário à taxação de capital externo, estava ontem nos EUA

MARCIO AITH – FOLHA SP

REPORTAGEM LOCAL

Até o final da tarde de ontem, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não havia sido avisado de qualquer medida oficial para controlar a entrada de dólares no país.
Quando soube dos relatos de que o governo pretende taxar o capital externo, Meirelles estava em viagem aos Estados Unidos. Buscou notícias sobre o assunto com assessores. Ficou tranquilizado quando soube da suposta negativa do presidente Lula sobre o assunto -na verdade, indagado sobre o tema, o presidente foi dúbio.
Meirelles é contrário a intervenções para conter a valorização excessiva do real. Primeiro, porque acredita que elas trazem mais malefícios do que benefícios à economia. Na melhor das hipóteses, costuma dizer, elas são inócuas.
No entanto, o presidente do BC sabe que sua opinião é isolada. Ele fora inclusive informado da existência de um núcleo de técnicos, dentro do Ministério da Fazenda, empenhado em propor mecanismos para conter a valorização cambial.
Esse núcleo, que trabalha à revelia do BC, é liderado pelo economista Emílio Garofalo, que estava encostado no BC e se transformou em assessor especial do ministro Guido Mantega (Fazenda). Garofalo é especialista em câmbio e trabalhou, por bom tempo, na área de comércio exterior da Fiesp, entidade que defende controles à entrada de capital para conter a alta do real, que encarece as exportações da indústria.
Antes de viajar, Meirelles acreditava que as ideias de Garofalo ainda não estavam maduras. A dúvida estava em propor apenas a taxação dos investimentos em renda fixa, o que poderia ser inócuo, ou de todos os dólares que entram na economia, medida extrema.
Meirelles conversou sobre as duas alternativas com o próprio Lula. Na ocasião, Meirelles disse ao presidente que o BC já havia esgotado seu principal instrumento cambial: a compra de dólares.
Segundo o presidente do BC, as compras de dólares desde janeiro estão R$ 3 bilhões acima do fluxo cambial. Ou seja, o banco está comprando mais dólares do que entram no país. O real seguiu mesmo assim sua rota ascendente.

Presidente dá sinal verde para a elaboração de uma medida provisória criando imposto para tentar conter alta do real

Ideia é taxar mais o capital de curto prazo e aliviar tributação sobre os dólares que permanecem mais tempo no país

KENNEDY ALENCAR – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer taxar a entrada de capitais estrangeiros no país. Autorizou a equipe econômica do governo federal a redigir uma medida provisória para implementar a tributação.
O objetivo é desestimular o ingresso de capital de curto prazo, chamado de especulativo. O governo tem dados mostrando que cresceu muito esse tipo de entrada de dinheiro, que valoriza o real e encarece as exportações do país. Só neste ano, o dólar se desvalorizou 26,8% ante o real.
O Planalto decidiu que, quanto menos tempo o capital externo ficar no Brasil, mais imposto pagará. Quanto mais tempo permanecer, menos imposto será cobrado. Não ocorrerá cobrança depois do cumprimento de determinado prazo de permanência.
Questionado em Cabrobó (PE) sobre eventual tributação ao capital externo, Lula disse que não gosta de dar “palpites” na área econômica nem antecipar decisões de governo.
“Essa coisa de economia a gente não pode falar. Estou viajando há três dias, vou voltar no fim de semana, e não tem nenhuma previsão de a gente fazer qualquer taxação em lugar nenhum. Não me pergunte o que eu não posso falar”, afirmou o presidente.
A decisão do governo é de estender a tributação também para o mercado acionário, e não apenas sobre renda fixa, aplicação que já foi tributada no passado por meio do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
De junho a agosto, o ingresso de capital de curto prazo somou US$ 322 milhões, segundo o Banco Central. Nos três meses anteriores, ele havia sido de US$ 186 milhões.
Esse ingresso de capital externo contribui para a valorização do real em relação ao dólar, o que traz dificuldades a setores exportadores.
O governo vinha resistindo a adotar a taxação, por avaliar que era interessante, durante a fase mais aguda da crise internacional, a imagem de um país que recebe capital externo. Isso ajudava o discurso do presidente Lula de que o Brasil se recuperava mais rapidamente do que outros países.
No entanto, com a desvalorização do dólar, que chegou ao patamar de R$ 1,70, o governo resolveu agir. A fórmula encontrada evita punir o capital de longo prazo, que chega ao Brasil para bancar investimentos e gera empregos.
A medida deve ser divulgada até o início da próxima semana. A Folha apurou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convenceu o presidente a adotá-la. O governo teme que setores exportadores prejudicados pelo dólar baixo façam demissões em massa e gerem problemas econômicos e políticos.
O governo descarta uma mudança no câmbio flutuante, por avaliar que tem poucos instrumentos. Um deles é agir pontualmente na taxação de capital externo de curto prazo, que vem ao Brasil lucrar com a alta taxa de juros na comparação com outros países. A taxa básica, a Selic, está hoje em 8,75%.
Mantega defende uma queda da taxa na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) na próxima semana. O Copom é o órgão formado pela direção do BC que se reúne a cada 45 dias para fixar a Selic. O BC, porém, avalia que a recuperação econômica do Brasil é forte e que não haveria justificativa para reduzir a Selic.

Entrada de dólares
Nos últimos quatro meses, houve um forte aumento na entrada de capital estrangeiro na Bolsa de Valores e no mercado de renda fixa, tanto de curto como de longo prazo. Com isso, esses indicadores já voltaram ao nível pré-crise e mantêm o ritmo de crescimento. No ano, já entraram US$ 13 bilhões na Bolsa e US$ 3,5 bilhões de investimentos em títulos.
Essa entrada de recursos já levou o Banco Central a revisar a estimativa para investimentos estrangeiros no mercado de ações e renda fixa neste ano.
Até junho, era esperada uma entrada de US$ 3 bilhões no país nessa área. Agora, a previsão subiu para US$ 22 bilhões, número que deve ser revisto novamente até o fim do ano. Em 2008, com a saída de recursos provocada pela crise, o saldo ficou positivo em apenas US$ 6,3 bilhões.
Na tentativa de enxugar esses dólares, as compras do BC no mercado de câmbio já estão próximas de US$ 20 bilhões. Esse dinheiro vai para as reservas internacionais, que ultrapassaram em outubro o patamar recorde de US$ 230 bilhões.
Colaboraram a Sucursal de Brasília e a enviada especial a Cabrobó

Celso Ming – O Estado SP

Lá pelas tantas, sempre alguém do governo passa um torpedinho avisando que está em estudo a cobrança de um imposto (em princípio, um Imposto sobre Operações Financeiras – IOF) na entrada de capitais a fim de tentar parar a derrubada das cotações do dólar no câmbio interno.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, parece dar força para esse tipo de pressão quando afirma, como o fez quinta-feira, que está muito preocupado com a forte queda do dólar no câmbio interno. Logo ele, Mantega, que fez lobby para que o Brasil recebesse rapidamente o grau de investimento, de maneira a se candidatar a capitais abundantes e baratos, e aplaudiu quando isso aconteceu.

Na falta de desmentidos enérgicos na área pela Fazenda, o próprio presidente Lula se encarregou ontem de avisar que “não existem estudos no governo para taxação de coisa nenhuma”.

Mas, voltando às inquietações de Mantega, é bom ter em conta que o governo enfrenta preocupações contraditórias. Há a escalada da valorização do real, mas há também as preocupações igualmente importantes ou ainda mais. O governo precisa, por exemplo, atrair novos capitais externos. Anote aí:

Tem de arrumar recursos para financiar as obras da Copa do Mundo em 2014 e da Olimpíada de 2016. Precisa atrair capital externo para a Bolsa, que é o jeito de viabilizar reforço de capital para a empresa brasileira, para que se livre da dependência excessiva do crédito interno. Precisa captar recursos externos para municiar o Tesouro e os bancos estatais. Tem de buscar dinheiro para o PAC, para o desenvolvimento do pré-sal e para mostrar serviço no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que não consegue avançar. E por aí vai. Não seria com uma taxação de capital que o governo mandaria o recado correto para os investidores estrangeiros que pretende atrair.

Há sempre aqueles que advertem que é preciso impedir o estrago provocado pelo capital especulativo. E aí há pelo menos dois equívocos. O primeiro é entender que o afluxo de capitais especulativos seja relevante. Não é. E, mesmo se fosse, esse capital já teria em si próprio o conserto do estrago no câmbio. Se é especulativo, é porque vem para morder um dinheiro no mole e logo ir embora. Se ajuda a derrubar o dólar na entrada, logo em seguida, na saída, reverte o movimento. Ou seja, o segundo equívoco está em achar que o capital especulativo só age numa ponta do câmbio.

Em todo o caso, sempre pode prevalecer o ponto de vista de que essas taxações são inevitáveis e, então, elas acontecerão, como em março de 2008, também na administração Mantega.

Se acontecerem, estarão prejudicando o financiamento dos projetos do governo e encarecendo os investimentos de capital fixo das empresas brasileiras. Além disso, provavelmente não mudarão a trajetória do dólar no câmbio interno.

Os aflitos de sempre dirão que “é preciso fazer alguma coisa”. E, na falta de algo consistente a fazer, saem essas declarações vagas com o objetivo de segurar a cotação do câmbio no grito.

Se for para segurar o dólar, é preciso abandonar o sistema de câmbio flutuante. Mas isso muda a política econômica e leva o risco de desarrumar toda a economia. Decididamente, não contem com coisas assim às vésperas das eleições.

Leonencio Nossa, Adriana Fernandes Fabio Graner e Renata Veríssimo, CABROBÓ, BRASÍLIA – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem em Cabrobó (PE) que o governo não estuda a renovação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para entrada de capital estrangeiro no País.

“Essa coisa de economia a gente não pode falar. Estou há três dias viajando. E não tem nenhuma previsão de fazer taxação alguma”, disse. Ante a insistência de repórteres, Lula disse que é “muito cuidadoso” em relação a assuntos econômicos e que o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, “é muito responsável”.

“Quando sai uma notícia errada, quem perde é o Brasil, é o povo brasileiro”, afirmou o presidente. Ele disse que não costumar “dar palpites em economia”. Citou como exemplo o processo de definição da alíquota da taxa básica (Selic) de juros. E comentou que, recentemente, saiu uma notícia segundo a qual ele e Henrique Meirelles haviam acertado entre si a taxa, às vésperas de uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado do BC encarregado de definir a taxa. “Isso nunca existiu. Eu não discuto taxa básica de juros”, disse.

A informação de que o governo discute taxar a entrada de capital estrangeiro causou preocupação em parte do empresariado, diante do aumento do custo do dinheiro a tomar junto ao mercado de capitais. A Agência Estado apurou que alguns empresários procuraram ontem o governo querendo informações detalhadas sobre o assunto. Alguns economistas e administradores também ligaram, mas para apoiar a ideia da taxação, que pode ser anunciada na próxima semana.

A taxação é uma das alternativas seriamente consideradas na equipe econômica para conter a valorização do real ante o dólar. A decisão sobre a medida pode sair “em breve”, segundo revelou ontem uma fonte. Integrantes do governo vinham defendendo que a medida fosse adotada já na segunda-feira.

Outra alternativa em discussão, e cuja chance de efetivação pela equipe econômica tem aumentado nos últimos dias, é a de o Tesouro Nacional entrar no processo de compra de dólares por meio do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O governo já tem uma fórmula pronta para que isso seja feito sem impacto no superávit primário das contas públicas, mas depende da regulamentação do FSB. Há quem defenda que o dinheiro já depositado no FSB seja utilizado de imediato para comprar dólares.

Depois, o fundo seria reforçado com novos títulos.

A medida seria menos “heterodoxa” do que a tributação, argumenta uma fonte, já que o mercado ainda se ressente de capital externo para investimentos.

O fato é que o Ministério da Fazenda procura alternativas urgentes porque considera pouco o que o BC está fazendo, que é comprar somente o fluxo de dólares que entra no País. A visão é que o BC precisa ser mais agressiva não só na quantidade, mas também no preço, atuando de forma menos previsível.