Produção deverá crescer até 16,5% no primeiro trimestre

Marcelo Rehder – O Estado SP

A indústria iniciará 2010 embalada como não se via há muito tempo no País. Empresários e economistas projetam dois dígitos de crescimento da produção industrial no primeiro trimestre, período tradicionalmente fraco, marcado por férias coletivas e demissão de temporários. A consultoria MB Associados prevê expansão de 12,1% para a indústria no período. Já a LCA Consultores espera crescimento maior, de 16,5%.

Parte disso será efeito da base de comparação muito baixa. Basta lembrar que a indústria chegou a cair 17,2% no começo deste ano. Em compensação, as empresas estão diminuindo estoques rapidamente e, com a perspectiva de um bom Natal, o setor deverá chegar na virada do ano sem produtos acabados, o que ajudará ainda mais na reação, no começo de 2010.

“Isso sem falar dos efeitos de política monetária e fiscal acumulados ao longo do ano”, afirma Sergio Vale, economista chefe da MB Associados. “No caso da política monetária, pelas defasagens naturais de política, devemos ter um pico de impacto da redução dos juros no primeiro semestre de 2010.”

A Vitopel, maior fabricante de embalagens plásticas flexíveis da América Latina, fechou o orçamento para 2010 com previsão de aumento de 13,7% na produção do primeiro trimestre. Para o ano todo, a expectativa é de 7%. “O ambiente é bastante positivo para os próximos cinco meses”, diz o presidente da Vitopel, José Ricardo Roriz Coelho. A empresa trabalha a plena carga desde agosto, e mesmo assim terá de cancelar as férias coletivas que normalmente concede entre 20 de dezembro e 5 de janeiro.

A Vitopel não está sozinha. Segundo Roriz Coelho, diretor do Departamento de Tecnologia e Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a grande maioria das empresas que não dependem de exportação também trabalha neste fim de ano no limite máximo da produção e teve de recorrer ao cancelamento das tradicionais férias de fim de ano. “Os níveis de estoque nos diversos segmentos da indústria continuam muito baixos e os pedidos do varejo ainda não terminaram”, diz o executivo. “A logística vai ter que trabalhar muito para não faltar produtos nas lojas, porque este Natal promete ser um dos melhores dos últimos cinco anos.”

Fabricantes de eletroeletrônicos instalados na Zona Franca de Manaus trabalham em três turnos para dar conta das encomendas. Várias empresas, como a LG e a Philips, tiveram de reduzir ou suspender as férias coletivas. No setor de informática, a expectativa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) é de que as vendas de PCs mantenham no ano o mesmo volume de 2008 (12 milhões de unidades), apesar da queda de 17% ocorrida no primeiro semestre.

Nesse contexto, quase não se ouve mais falar em crise, com exceção dos exportadores, que reclamam da valorização do real e da demanda fraca no mundo. “A economia brasileira voltou ao nível pré-crise nesse terceiro trimestre, que terminou em setembro”, diz o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges.

A recuperação foi rápida (a crise durou quatro trimestres), comparada com outras recessões ocorridas entre 1980 e 2003, quando o País levava de oito a dez meses para retomar o crescimento. “Foi uma recuperação rápida, que ajuda a explicar por que as taxas de crescimento vão ficar ainda mais robustas no último trimestre deste ano e, principalmente, nos primeiros três meses de 2010″, afirma o economista.

Para Bráulio, a tônica da atividade nesse período será “os bancos privados pisando no acelerador do crédito para o consumo e para as empresas”. Hoje, segundo ele, já não há tanto receio de emprestar, porque a inadimplência do consumidor está em queda e a das empresas parou de subir. “Com os bancos privados voltando ao jogo do crédito, a gente pode esperar uma competição ferrenha pelo consumidor e pelas empresas, o que obviamente vai estimular a atividade econômica”, ressalta o economista da LCA.

No Bradesco, a inadimplência na carteira de crédito de pessoas jurídicas começa a sinalizar recuo, principalmente em grandes empresas. Nesse segmento, a taxa de inadimplência saiu de um nível de 0,5%, em dezembro de 2008, e atingiu o pico de 0,9% em setembro último.

“Não posso dar dados oficiais em números antes da publicação do balanço trimestral, mas nossos indicadores internos apontam para baixo”, conta o superintendente executivo do departamento de empréstimos e financiamentos do Bradesco, José Ramos Rocha Neto. “Os indicadores apontam para uma tendência de regularização no primeiro trimestre de 2010.”

A maior oferta de crédito no cenário atual de vendas aquecidas estimula as empresas a retomar investimentos engavetados por causa da crise. “Nossos números de outubro e novembro são muito positivos”, adianta o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto. Os dados serão divulgados na quarta-feira. Até setembro, o setor acumulava no ano queda de 24%.

NÚMEROS

12,1%
é a previsão da MB Associados para o crescimento da indústria no primeiro trimestre de 2010

16,5%
é a previsão da LCA Consultores

13,7%
é a previsão da Vitopel para o aumento da produção no período

EDITORIAL DO JORNAL VALOR

A realidade da crise que se abateu sobre o Brasil, a partir da turbulência financeira internacional, foi muito mais sombria do que o discurso oficial fazia crer. A economia brasileira assistiu a uma corrida bancária em outubro de 2008, sofreu um ataque especulativo em dezembro daquele ano e, por muito pouco, não viu a ruína de suas maiores empresas exportadoras, envolvidas com operações cambiais especulativas. Estas e outras histórias foram reveladas com exclusividade, pelo Valor, na edição de sexta-feira.

Até então, o que se sabia é que, do lado financeiro, ocorreu uma crise de liquidez nos mercados e, do lado real da economia, uma parada súbita no crescimento, provocando uma recessão que durou dois trimestres. Agora, sabe-se que a crise foi muito mais séria do que se imaginava.

Se a gravidade dos fatos foi bem além do triunfalismo adotado em Brasília, as informações agora divulgadas também mostram que o governo, por meio do Banco Central (BC) e do Ministério da Fazenda, soube enfrentar aquela que é considerada a crise financeira mais grave desde a Grande Depressão de 1929. Mesmo exibindo fundamentos sólidos, o Brasil escapou de uma ruptura que poderia ter desorganizado a economia, solapando as conquistas obtidas nos últimos anos.

Desde o início da fase aguda da crise global, deflagrada pela quebra do banco americano Lehman Brothers, sabia-se que os fatores que provocaram a turbulência lá fora não estavam presentes na economia brasileira. Os países avançados viviam, desde julho do ano anterior, os efeitos danosos de uma crise de crédito. Seus bancos, abarrotados de créditos podres, se tornaram frágeis da noite para o dia, enquanto, aqui, os bancos gozavam de saúde financeira invejável.

Apesar disso, o Brasil sofreu um contágio inesperado. O sufoco começou com grandes empresas exportadoras, que haviam feito apostas no mercado futuro de câmbio. A suposição era a de que o real se valorizaria de forma permanente frente ao dólar. O problema é que, depois da quebra do Lehman, os investidores estrangeiros tiraram seus recursos do país para cobrir prejuízos em suas nações de origem. O movimento provocou desvalorização abrupta do real.

A partir daí, houve um efeito-dominó. As linhas de financiamento do comércio exterior secaram. Internamente, os bancos cortaram o crédito. Os investidores, por sua vez, trataram de resgatar antecipadamente papéis emitidos por bancos pequenos e médios, criando um problema sério no caixa dessas instituições. O pânico se generalizou.

Em consequência desses fatos, em apenas uma semana de outubro do ano passado houve migração de R$ 40 bilhões em depósitos dos bancos menores para os estatais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O diretor de política monetária do BC, Mário Torós, qualificou esse momento como o mais grave da crise. De fato, se o governo não tivesse agido rapidamente e de forma eficaz, o país poderia ter sofrido uma crise bancária.

Mas os problemas prosseguiram. No dia 5 de dezembro, um fundo de hedge americano liderou um ataque especulativo contra o real, apostando que o problema dos derivativos ainda não tinha sido solucionado. O BC, depois de muito custo, descobriu que a posição especulativa das companhias exportadoras montava a US$ 38 bilhões (cerca de 18% das reservas cambiais na ocasião).

A reação do governo se mostrou acertada porque o diagnóstico estava correto: a crise no Brasil era de liquidez e não de crédito. As iniciativas foram na direção de normalizar o funcionamento dos mercados de real e dólar. Num segundo momento, procurou-se resolver a escassez de crédito, decorrente das incertezas dos agentes financeiros. Colocou-se em prática, inclusive, uma medida ousada – usar as reservas cambiais para financiar os exportadores.

É importante verificar que, enquanto o BC atuou na linha de frente, combatendo a crise de liquidez, o Ministério da Fazenda trabalhou na retaguarda, adotando medidas que ajudaram a economia real a voltar a funcionar. Para esse propósito, foram cruciais as desonerações de impostos, além dos aportes de recursos do Tesouro para o BNDES, cuja carteira de crédito vem batendo recordes sucessivos.

Rede de roupas esportivas terá loja na Madison Avenue

Marianna Aragão, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – A marca brasileira de roupas esportivas Track & Field dará o primeiro passo de seu projeto de internacionalização em grande estilo. Em novembro, a empresa abre as portas de sua primeira loja no exterior na sofisticada Madison Avenue – avenida de Nova York famosa por concentrar grandes agências de publicidade e o comércio de luxo da cidade. O plano de expansão da companhia prevê a abertura de quatro lojas nos Estados Unidos nos próximos anos. “Em seis ou oito anos, queremos chegar a uma rede de lojas do tamanho da brasileira”, estima Frederico Wagner, um dos três sócios e fundadores da marca.

Nascida há 20 anos em São Paulo como uma confecção de camisetas, a Track & Field investiu na criação e design de peças para esportistas. Hoje, tem 35 pontos de venda no País. Segundo Wagner, o mercado americano foi escolhido pela identificação com a marca. “É um país onde as pessoa têm uma ligação muito forte com o esporte.”

O investimento na primeira loja foi de US$ 1 milhão. A empresa contratou o arquiteto brasileiro Arthur Casas para desenhar o projeto, que será uma espécie de piloto para a marca. As principais mudanças em relação às unidades brasileiras estão na disposição dos produtos. “Como não há área para estoque das mercadorias, tivemos de bolar uma forma de dispô-las dentro da própria loja”, conta Wagner.

A solução foi criar novas embalagens, feitas em plástico biodegradável, que se encaixam formando uma parede. “Assim, conseguimos aproveitar o espaço de forma mais eficiente e ainda criamos um visual interessante.” Outra inovação será a possibilidade de o cliente devolver as embalagens, em troca de descontos em novas compras. Se o novo modelo funcionar, os empreendedores querem replicá-lo no Brasil.

Há três anos prospectando o mercado dos EUA, a empresa aproveitou a queda dos aluguéis no país, um dos efeitos da crise financeira, para tirar o projeto do papel. De acordo com o empresário, os valores de aluguéis estavam em média 30% menores que antes da turbulência. Além disso, a legislação americana não prevê o pagamento do chamado “ponto”, como no Brasil. Segundo Wagner, “o ponto comercial por metro quadrado em um shopping de alto padrão em São Paulo está mais caro que o aluguel de lá.”

A expectativa é que a unidade da Madison atinja faturamento de US$ 1,8 milhão no primeiro ano de atividade. Se a meta se confirmar, os próximos destinos serão os estados da Califórnia e Flórida – apostas “óbvias”, segundo Wagner, pela forte presença da comunidade latino-americana -, além de outras regiões em Nova York.

Assis Moreira, de Genebra – VALOR

O Brasil indicou ontem na Organização Mundial do Comércio (OMC) que uma proposta de aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para produtos lácteos, de couro, têxteis e de madeira, se for aprovada e implementada terá “abrangência muito limitada e para resolver situações muito específicas”. A proposta está em discussão no bloco desde novembro e vários parceiros comerciais pediram esclarecimentos sobre sua aplicação, durante o exame da política comercial brasileira, encerrada ontem com a entrega de 316 páginas de respostas de Brasília.

Segundo o mediador do exame, o embaixador húngaro Istvan Major, o sentimento geral dos parceiros foi de que o Brasil, apesar da desaceleração econômica, “tem muito boas chances de resistir muito melhor na crise do que os outros”. Para ele, “o Brasil é um modelo a ser seguido”.

Uma “apreciação generalizada” foi manifestada sobre a decisão do país de “resistir a pressões protecionistas” ao não expandir a abrangência de licenças de importação não-automáticas. Mas várias delegações questionaram demandas atuais de licença. O Brasil respondeu que está tomando medidas para minimizar o impacto das licenças e que não tem intenção de impor novas exigências sobre uma lista maior de produtos.

Países pobres se manifestaram em peso elogiando o Brasil, mas também cobraram a promessa de acesso livre de cotas e tarifas para seus produtos no mercado brasileiro, feita no âmbito da Rodada Doha, que está longe de terminar.

O relatório dos economistas da OMC, que inclui o brasileiro Alberto Bueno, apontou o aumento da presença do Estado nos financiamentos e a suspeita de que as taxas de juros cobradas pelos bancos oficiais embutem subsídios que atropelariam as regras internacionais. Mas a reação foi bem tímida, no rastro da crise atual. Segundo o mediador, poucos países indagaram sobre os programas de financiamento à exportação que teriam “algumas distorções no comércio”.

Em relação ao exame realizado em 2004, a conclusão foi de que a política comercial hoje é mais aberta, que a burocracia persiste, mas diminuiu, e a modernização está em curso nas aduanas. Sobre a pouca transparência em regulações técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias, o mediador disse que “são problemas não só do Brasil, mas de outros países também”.

O exame do Brasil provocou 800 questões, muitas delas refletindo preocupações bem específicas. A China recusa há meses prorrogar um acordo com o Brasil pelo qual restringe voluntariamente exportações de têxteis e vestuário para o país. O resultado é que aumentarão as medidas antidumping contra os chineses. Assim, sem surpresas Pequim indagou sobre uma suposta cláusula de “interesse nacional” que a Câmara de Comércio Exterior usaria para decisão final nos casos de dumping. O Brasil respondeu que as sobretaxas só visam combater o dumping que causa prejuízos à indústria nacional.

Os Estados Unidos, o Canadá e o México, sócios no Nafta, apareceram com um extenso comentário sobre a importância de países produtores de aço “não influírem nas exportações”, nem limitarem as importações. O Brasil retrucou que só monitora o preço do aço importado. E que está preocupado com a implementação do “Buy America” aplicado aos siderúrgicos.

Entre as inúmeras perguntas da União Europeia, uma foi sobre o que o Brasil está fazendo para assegurar produção sustentável de biocombustível, incluindo respeito a padrões trabalhistas e implicação na mudança do uso da terra. A resposta foi de que a ocorrência de “práticas de trabalho ilegal em plantações de açúcar são residuais”, que a expansão da cana de açúcar é em áreas degradadas e que o governo tem um plano agroecológico que dirá onde o cultivo de cana será proibido, autorizado ou encorajado.

A UE quis saber em detalhes também o estado e as condições de negociações de acordos do Mercosul com a Índia, a África do Sul e outros países. E perguntou se o bloco pretende incluir cláusulas sociais e trabalhistas nos acordos. A resposta foi “não”.

Cingapura, um paraíso fiscal, quis saber porque o Brasil cobra 25% na repatriação de ganhos para países com baixos impostos, comparado a 15% para outros países. O Brasil explicou que carrega mais na taxa no fluxo de capital com os paraísos fiscais para prevenir evasão fiscal.

O Canadá, um dos grandes exportadores agrícolas, perguntou sobre o impacto da crise atual sobre os produtores agrícolas brasileiros. A delegação brasileira respondeu que a liquidez está melhorando, mas a produção de grãos cairá 6,4% e há preocupações sobre a demanda e preços externos.

A Nova Zelândia, um dos maiores exportadores de lácteos, quis saber a racionalidade de o Mercosul, hoje exportador desses produtos, aplicar taxa bem maior na importação, de 18,8%. O Brasil respondeu que enquanto persistirem os subsídios para lácteos no comércio internacional, a taxa não diminuirá.

E.S. Browning, The Wall Street Journal – VALOR

Eles podem não aparecer em importantes referências mundiais como as bolsas de valores americanas, mas o fato é que começam a surgir alguns pequenos sinais de otimismo nos mercados financeiros.

Os preços de algumas commodities começam a subir, assim como as bolsas de países exportadores de commodities como o Brasil. Alguns investidores voltaram a comprar títulos de dívida corporativa, com empresas fortes emitindo novos papéis, ainda que preços e rendimento não estejam de volta ao normal.

Os investidores chamam isso de aposta na reflação, ou a crença de que os líderes mundiais terão sucesso no combate à depressão e à deflação e gradualmente levarão o mundo de volta ao crescimento econômico. Alguns preveem que a inflação volte a subir no fim deste ano.

O preço do cobre subiu 5% no mercado futuro este ano e está 17% acima do nível mais baixo que alcançou no fim de 2008. Os futuros do estanho subiram 7% em 2009. O Ibovespa subiu 5% este ano, enquanto na Coréia do Sul o principal índice está em alta de 3%.

No entanto, o otimismo parece mais uma marola do que uma onda de verdade, e muitos descrentes acreditam que vai acabar mal. Os ganhos são localizados.

O mercado acionário de Hong Kong caiu 8% em 2009. Os futuros de petróleo e milho já caíram 7% este ano. Alguns mercados, como as bolsas de valores dos Estados Unidos, já devolveram a maior parte dos ganhos que tiveram desde o fim do ano passado. Este foi um dos piores janeiros da história do mercado acionário americano.

Muitos investidores ainda temem que a recente recuperação seja apenas um outro respiro antes que os mercados caiam para pisos ainda mais baixos.

Poucos estão entrando nos mercados com os dois pés, apesar de alguns otimistas estarem gradualmente aumentando seus investimentos em ações, títulos de empresas, commodities e outros ativos de maior risco. Eles dizem que recuperações duradouras às vezes acontecem dessa maneira, com pequenos ganhos aqui e ali.

Os ganhos refletem a esperança de que a economia mundial se recupere mais para o fim do ano, com países em desenvolvimento como China e Brasil recuperando-se antes dos EUA, Europa ou Japão.

Algumas pessoas estão gradualmente tirando dinheiro dos títulos do Tesouro dos EUA, considerados um porto seguro e cuja demanda foi tão alta que o rendimento encolheu para os menores patamares em décadas, reflexo da alta de suas cotações. Muitos ainda querem a segurança dos treasurys, de modo que os preços continuam altos e os rendimentos, baixos. Mas, à medida que alguns investidores voltaram a fazer investimentos mais arriscados, as cotações dos papéis do Tesouro americano caíram um pouco, puxando o rendimento do título de dez anos para 2,8% na sexta-feira passada, ante 2,1% em 18 de dezembro.

Os céticos alegam que os mercados tiveram várias recuperações temporárias no ano passado, para então cair de novo, à medida que a profundidade dos problemas da economia global se tornava mais evidente. Os pessimistas consideram a mais recente recuperação de aplicações de maior risco como “pulo de gato morto”, ou uma breve alta seguida de mais quedas. A frase é parte do jargão de Wall Street e quer dizer que mesmo um gato morto irá quicar se cair muito.

“Se você for um ágil trader de curto prazo, pode tentar aproveitar isso”, diz David Kotok, presidente da empresa de administração de recuros Cumberland Advisors, de Vineland, no Estado americano de Nova Jersey. Mas outros “podem ser sugados pelo pulo do gato morto”. Kotok não aumentou sua exposição a ações de empresas americanas ou à maioria das commodities, embora tenha expandido levemente os investimentos em ouro e prata, que podem dar um bom retorno quando a dívida pública cresce e o governo injeta dinheiro na economia.

Uma série de deprimentes dados econômicos e resultados de empresas levou a Média Industrial Dow Jones a cair 8,8% no mês passado, o maior declínio em janeiro em 113 anos de história.

Mas mesmo na Dow houve um sinal de que os investidores não perderam a esperança. Nas últimas semanas, o índice conseguiu se recuperar toda vez que caiu para a faixa dos 8.000 pontos. Ele testou esse patamar outra vez na sexta-feira passada, quando fechou a 8.000,26 pontos. Os investidores ainda não têm muita esperança quanto às ações americanas, mas muitos acreditam que vão escapar de novos grandes problemas.

“Espero que tenhamos passado o pior”, disse William Hackney, diretor de investimentos do Atlanta Capital Management, empresa de administração de recursos de Atlanta. As bolsas já caíram tanto que “as notícias econômicas não precisam ser boas, elas só precisam ser menos ruins. Devemos chegar a uma posição nos próximos seis meses de pelo menos frear a queda e talvez até voltar a subir um pouco”.

No fim do ano passado, os administradores de um dos fundos de pensão com os quais ele trabalha decidiram suspender totalmente a compra de ações, mesmo que isso implicasse deixar os investimentos em renda variável abaixo do nível que haviam estabelecido. Agora eles decidiram voltar a esse patamar e comprar ações de novo.

Eles não estão adotando uma posição agressivamente otimista em relação a ações, e sim se reequilibrando a partir de uma posição extremamente pessimista.

Muitos, no entanto, temem que ainda seja muito cedo para alimentar esperanças.

Os sinais de recuperação econômica, mesmo nos países em desenvolvimento, ainda não são amplos o suficiente para aplacar as preocupações de Jeff Schappe, diretor de investimentos da BB & T Asset Management, de Raleigh, Carolina do Norete.

Depois de um breve período de otimismo no primeiro semestre do ano passado, Schappe reduziu de 65% para 60% a alocação em ações. Desde então, diz, tem se segurado para evitar cortar ainda mais a exposição a ações.

“Nosso lema agora é de que esta não é a hora de ser herói”, diz Schappe. Ele está comprando títulos corporativos de alta qualidade, mas não papéis de grau especulativo. Está alertando os clientes a se concentrar principalmente em papéis de empresas com balanços fortes, como Wal-Mart Stores, McDonald’s e algumas farmacêuticas.

Segundo Meirelles, em Davos, estimativas apontam que o País vai crescer um ponto acima da média mundial

Beatriz Abreu, BRASÍLIA – O Estado SP

A deterioração da economia mundial e o agravamento da crise financeira dominaram as discussões do Fórum Econômico Mundial, em Davos, mas ainda assim o Brasil é apontado como um dos países que se sairão melhor da crise que arrasta o mundo para a recessão. “Em todas as estimativas variam o número, mas tem um fato que não muda: o Brasil vai crescer um ponto porcentual acima da média mundial”, disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Meirelles, que participou das discussões sobre a crise com lideranças políticas de vários países, enfatiza que a “crise é séria” e concorda que a brusca mudança de cenário é uma preocupação não apenas do Brasil, mas de todas as economias mundiais. Ele insiste, no entanto, que as medidas tomadas ao longo dos últimos anos e a melhora dos fundamentos econômicos garantem “que o Brasil tenha um desempenho melhor que a média mundial”.

Esse cenário internacional de grande volatilidade e incertezas está abrindo espaço para uma discussão importante e, ao mesmo tempo, complexa. Meirelles citou, por exemplo, que começa a ganhar corpo a discussão sobre a necessidade de os países terem uma cesta de moedas como referência de reserva internacional. “A visão majoritária é de que o euro ou o iene não substituirão o dólar como moeda de reserva em futuro próximo. Estão ocupando espaço, mas não substituindo”, disse o presidente do BC.

Por outro lado, explicou, “ganha força a ideia de que o mundo não deve depender da moeda de um único país como moeda de reserva internacional”.

RÁPIDA E VIOLENTA

São discussões que afetam as economias mundiais e a dinâmica entre os países que, a cada momento, se deparam com novo efeito devastador da tsunami na qual se transformou a crise financeira. Na economia brasileira, essa mudança de cenário foi “rápida e violenta” e está expressa na ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) e nos indicadores conjunturais, como o da Confederação Nacional da Indústria (CNI): o setor industrial enfrentou no último trimestre do ano passado sua pior crise dos últimos dez anos. As incertezas que prevaleciam em dezembro foram eliminadas pelo documento que o BC divulgou semana passada. Hoje, o governo tem claro que o problema não é mais o de trazer a inflação para meta de 4,5% neste ano. A batalha que se impõe é garantir a atividade econômica.

Embora a projeção oficial seja mirar um crescimento de 4%, essa possibilidade é um sonho descolado da realidade. Meirelles não faz uma aposta sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e tampouco estabelece comparações com a previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que reviu o crescimento brasileiro em 2009 de 3% para 1,8% do PIB. Em um cenário pessimista, o Ministério da Fazenda aceita a hipótese de um crescimento de 1,5%. Mas acredita que o país se sairá bem melhor.

O cenário se deteriora com uma velocidade tão rápida que as medidas são reavaliadas a todo momento, num ritmo frenético de ações do governo. Neste momento, prevalece a avaliação de que as medidas adotadas para liberar o crédito ao comércio exterior não surtiram efeito ante um mercado internacional travado. Amanhã, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio divulga o resultado da balança comercial de janeiro e a possibilidade de déficit não está descartada. A tentativa de monitorar as importações para definir que novas ações podem fortalecer o setor foi um tiro que saiu pela culatra e só gerou mais confusão na equipe econômica.

O setor exportador foi um dos que primeiro receberam socorro, mas o fato é que as exportações estão desabando no mundo. O governo já se rendeu a essa realidade, estuda novas medidas de estímulo aos exportadores mas, por enquanto, decidiu ser preventivo e não reforçar os problemas do setor: as empresas terão um prazo maior – 31 de janeiro de 2010 – para comprovar o embarque de mercadorias. Assim, elas agora têm dinheiro disponível, mas não têm mercado.

O problema não é só brasileiro. Cingapura, por exemplo, enfrentou a queda de 2,5% do PIB em um único mês, por causa da forte dependência das exportações, segundo dados analisados pelo governo. Esse caso é citado para desmontar avaliações de um movimento errático na definição das medidas para fazer frente à crise. O mundo inteiro está tentando soluções, ponderam fontes do Planalto.

O desafio é manter o crescimento da economia e o governo sabe que, para isso, terá de vencer o sentimento de insegurança que contaminou o setor privado. Mais: está percebendo que a questão não será resolvida apenas jogando muito dinheiro na economia ou estimulando setores intensivos em mãos-de-obra. O sentimento é generalizado. O exportador não vende porque ninguém quer comprar. O banco não empresta porque não há tomador de crédito interessado em pagar taxas elevadas e o consumidor se retrai por temer o desemprego.

Anna Carolina Negri / Valor

Krugman: “No curto prazo, estou muito nervoso. Espero estar errado, mas acho que provavelmente vamos ter um plano de recuperação da economia nos próximos meses que será insuficiente”

Por Robinson Borges, de São Paulo – VALOR

A esperança não venceu o medo do economista americano Paul Krugman. Considerado um dos mais severos críticos do governo de George W. Bush, o vencedor do Prêmio Nobel de Economia do ano passado diz se sentir aliviado com a mudança na Casa Branca, mas confessa estar intranqüilo com o cenário que se desenha para a economia americana. “Na verdade, no curto prazo, estou muito nervoso. Não acho que, mesmo com o novo governo, que está quase pronto para fazer o que é necessário, isso vá ocorrer”, disse Krugman em entrevista concedida anteontem ao Valor. “Espero estar errado sobre isso, mas acho que provavelmente vamos ter um plano de recuperação da economia nos próximos meses que será insuficiente, mais uma vez”, prosseguiu o célebere colunista do “New York Times”.

Árduo defensor de mais regulação dos mercados e de gastos públicos intensos, Krugman considera que as propostas divulgadas pela equipe econômica do recém-empossado presidente Barack Obama são tímidos para enfrentar a dimensão da crise atual. “Todas as soluções apresentadas me parecem meias medidas”, criticou o professor de Princeton. “O pacote fiscal parece limitar o avanço do desemprego, mas não preveni-lo. O plano de socorro aos bancos parece que serve para evitar catástrofes, mas não é suficiente para recuperar o sistema.”

Em sua perspectiva, os efeitos colaterais da crise atual serão terríveis: “O PIB dos EUA vai começar a crescer um pouco no fim do ano, mas o desemprego deve continuar muito alto nos próximos dois ou três anos. Provavelmente, o desemprego vai começar a cair no ano que vem, mas permanecerá alto.”

AP

Barack Obama na terça-feira, a caminho da posse: “O problema é a dimensão da crise que ele tem de enfrentar. Isso significa que a celebração não deve durar muito, especialmente do lado econômico”, afirma Krugman

De linhagem progressista, há tempos Krugman dá sinais do seu temor sobre o perigo dos excessos cometidos pelo mercado. Há dez anos, ele acendeu o farol amarelo da academia quando lançou um livro com o provocativo título “O Retorno da Grande Depressão”. Em menos de 200 páginas, ele analisava as crises internacionais que assolaram a América Latina e Ásia na década de 90 e advertia: a dramática queda da atividade econômica dos países emergentes não era um fenômeno isolado. Ao contrário do que pregavam seus colegas ortodoxos, argumentava que havia uma exagerada confiança nas políticas macroenconômicas, e que elas não seriam capazes de banir o fantasma da grande depressão da economia global. Krugman enxergava nos episódios dos países emergentes o presságio “funesto de que os problemas da depressão não haviam desaparecido”.

Uma década depois, com um Prêmio Nobel nas mãos e a maior recessão econômica nos EUA desde a Grande Depressão na cabeça, Krugman encontrou uma boa oportunidade para relançar o livro com uma edição revista e atualizada. Rebatizado de “A Crise de 2008 e a Depressão Econômica” (Campus/Elsevier), o título com prefácio do economista André Lara Resende chega às livrarias na próxima semana com um inevitável tom profético. “Tive um pouco desse sentimento de ‘não avisei?’ No entanto, gastei os últimos dez anos me preocupando com a crise que enfrentamos hoje. É importante ver que isso tudo não é completamente sem precedentes, que é possível observar as lições do Japão, da Argentina e da Ásia”, disse Krugman.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Depois de oito anos criticando severamente o ex-presidente George W. Bush, como o sr. se sente agora que a Casa Branca é ocupada por Barack Obama?

Paul Krugman: É um grande alívio. Do ponto de vista político, nossa democracia sobreviveu aos oito anos de Bush. Agora temos pessoas muito inteligentes no novo governo, o que é uma boa coisa. O problema é a dimensão da crise que Obama tem de enfrentar. Isso significa que a celebração não deve durar muito, especialmente do lado econômico, mas não apenas nesse aspecto. Há muitos outros a serem contornados. Não estou tão otimista quanto gostaria de estar.

Valor: A esperança não venceu seu medo?

Krugman: Na verdade, no curto prazo, estou muito nervoso. Não acho que, mesmo com o novo governo, que está quase pronto para fazer o que é necessário, isso vá ocorrer. Espero estar errado sobre isso, mas acho que provavelmente vamos ter um plano de recuperação da economia nos próximos meses que será insuficiente, mais uma vez. Mas, no final das contas, vamos fazer o que é necessário. Enquanto isso, seremos extremamente afortunados se escaparmos de uma taxa de desemprego de 9% ou mais nos Estados Unidos… Não sei como dizer isso… Todas as soluções apresentadas me parecem meias medidas. O pacote fiscal parece limitar o avanço do desemprego, mas não preveni-lo. O plano de socorro aos bancos parece que serve para evitar catástrofes, mas não é suficiente para recuperar o sistema.

Valor: É uma questão de dose, isto é, seria preciso pôr mais dinheiro, ou está se fazendo a coisa errada?

Krugman: A escala dos planos é menor e muito distante das necessidades reais. A injeção de US$ 350 bilhões no setor financeiro, que para muita gente é muito dinheiro, não é. O valor necessário de injeção de capital no sistema bancário no curto prazo seria de US$ 1 trilhão. A perda do valor de ativos problemáticos ao longo dos últimos meses basicamente superou o dinheiro que estamos injetando. Também temos um problema: é muito difícil injetar capital em bancos fundamentalmente insolventes. E agora parece que este é o caso. Certamente, estou analisando grandes bancos como o Citigroup. Não está claro como os compradores de ações podem fazer seu trabalho nessas circunstâncias, porque me parece que um banco exige algo muito mais radical para ser salvo. O problema da crise é que ela é tão grande que o que se assemelha a uma grande resposta, na verdade, se transforma em uma resposta insuficiente.

Valor: O sr. já disse que o governo americano teme a palavra nacionalização. Seria essa uma solução para o problema dos bancos?

Krugman: Acho que, no final das contas, é a única alternativa disponível. Há muitos problemas com a nacionalização dos bancos, e temos de entender que ninguém quer ver o governo administrando o sistema bancário. Mas, se você observar a situação das maiores instituições financeiras, é muito difícil ver como podem continuar funcionando sem uma aquisição total. Elas não estão numa posição de cobrir todas as suas perdas para continuar. Se não houver uma nacionalização, isso significa que essas perdas ficarão para os acionistas. Não vejo uma saída e eu não estou feliz com a perspectiva.

Valor: Uma das razões para que as propostas de socorro de Barack Obama sejam “tímidas”, segundo qualificação do sr., não é seu temor de aumentar o déficit? Ele não deve ter esse medo?

Krugman: Há uma preocupação real com isso, obviamente. Estamos falando dos Estados Unidos e de um grande déficit. Se alguém dissesse que vamos ter um pacote de US$ 3 trilhões, até eu diria: “Meu Deus, eu não sei se temos condições de gastar isso.” Mas acho que podemos gastar US$ 1 trilhão. No entanto, na verdade, não sei se esse é o problema real para a expansão do plano. Acho que isso ocorre por causa de uma combinação de fatores, como a dificuldade em lidar com projetos a serem pagos no futuro e a precaução dos políticos. Eles realmente não querem ter um plano de US$ 1 trilhão. Acho que o que limita o plano de Obama é a precaução política.

Valor: Quanto tempo o sr. avalia que durará esta recessão?

Krugman: Acho que o PIB dos Estados Unidos vai começar a crescer um pouco no fim do ano, mas o desemprego deve continuar muito alto nos próximos dois ou três anos. Provavelmente, o desemprego vai começar a cair no ano que vem, mas permanecerá alto.

Valor: O sr. parece não gostar da expressão “problemas estruturais” e parece não achar que eles tenham de entrar na receita para combater problemas graves e imediatos, como a crise atual. Mas há quem diga que os Estados Unidos gastam demais e a China, de menos, e que o esquema de países emergentes financiarem o déficit americano com enormes reservas está na raiz dos desequilíbrios atuais. Como consertar isso?

Krugman: Também é uma preocupação, mas não acho que deva ganhar centralidade na crise atual. Poderia argumentar que esses desequilíbrios têm muito a ver com as bolhas, mas, mesmo assim, não vejo como esses desequilíbrios façam diferenças fundamentais na estratégia de recuperação da economia. Precisamos salvar o sistema financeiro e expandir a demanda em todos os lugares. Isso não tem a ver com o desequilíbrio dos Estados Unidos com a China. Trata-se apenas de um pedaço da foto.

Valor: No livro, o sr. analisa diversas outras crises econômicas, passando pelas da Argentina, do México, da Rússia, da Ásia e chega até as bolhas da internet e da habitação nos Estados Unidos. Quais são os pontos de conexão entre todas elas?

Krugman: Há dois aspectos que unem todas essas crises. Um deles é que, de uma forma ou de outra, em todas houve um colapso financeiro, que envolve problemas com instituições, essencialmente problemas bancários. Não falo de bancos segundo o modelo tradicional, mas de bancos numa versão moderna, algo mais complexo. O segundo ponto é que, nesses episódios, os instrumentos simples de política fiscal e monetária não funcionaram. O que quero dizer quando trato de depressão econômica é justamente a incapacidade das ferramentas-padrão, que não servem para nos tirar da crise. Outra coisa é que há, por exemplo, uma similaridade reconhecível entre a forma como a crise na Rússia em 1998 levou a uma crise do real brasileiro e a forma como a crise da habitação americana atual levou a um problema na Islândia.

Valor: O sr. diz que a depressão econômica ocorre quando a política monetária perde seu poder de ação e as taxas básicas de juro são próximas de zero. Nesses casos, planos de socorro seriam fundamentais para estimular a economia. No Brasil, entretanto, nós temos as taxas de juros mais altas do mundo. O sr. acha que sua redução seria suficiente para mitigar o impacto da atual crise econômica? Isso significaria que a depressão econômica não chegou aqui?

Krugman: Vocês têm um diferente tipo de depressão, embora não seja tão severa quanto em outros lugares. Há duas razões para que você considere que a política monetária não está funcionando. Uma é aquela em que a taxa básica de juros é igual a zero, caso dos Estados Unidos hoje. Nessas condições, não há nada mais que você possa fazer. A outra é aquela em que você não corta a taxa de juros porque tem medo da desvalorização de sua moeda. Isso teria efeitos financeiros severos, por causa da dívida externa. O Brasil tem um pouco do segundo problema, mas não muito. O Brasil tem um dos casos menos ruins no cenário mundial. Não tenho lido muito sobre o Brasil ultimamente, mas me lembro que, quando o real se desvalorizou, em 1999, havia um temor generalizado de que seria uma catástrofe, como a da Indonésia, no ano anterior, e mesmo como a da Argentina, três anos depois. Na verdade, a desvalorização de 1999 não foi tão ruim porque o Brasil não tinha tanta dívida denominada em dólar nem estava tão frágil do ponto de vista financeiro como os outros. Hoje, o Brasil está numa situação melhor do que os países do Leste da Europa, que contam com empréstimos do exterior para abastecer suas economias emergentes. Eles têm muitas dívidas em euro e por isso não podem desvalorizar suas moedas. Estão numa armadilha por causa do estouro da bolha.

Valor: É isso o que sr. chama de mãe de todas as crises cambiais? E no Brasil, que desde que o Lehman Brothers quebrou, em setembro, o real se desvalorizou mais ou menos 25%?

Krugman: O Brasil não é o pior caso no momento. A queda da moeda brasileira não está criando o mesmo tipo de crise que outras desvalorizações. O Brasil é um país exportador de commodity [a queda das commodities é um dos fatores que explicam a expressiva desvalorização do real]. A crise de moeda realmente horrível é a da periferia européia, como já disse. Vemos países como Rússia, Estônia, Hungria, Ucrânia, Estônia, Polônia, Lituânia. Todos sofrem de crises cambiais. São crises como a da Argentina em 2002, mas de uma forma muito pior. O cenário pode se agravar, mas ainda há muitas peças de dominó para cair. Não vemos uma queda de impacto nas moedas dos Bálcãs. Só começamos a ver a severidade da crise no sudeste europeu. Claro que o problema do setor bancário está se tornando mais grave. Ainda estamos no meio da crise.

Valor: Voltando um pouco, o sr. acha que a redução das taxas de juros deve ser o principal mecanismo para o Brasil enfrentar a crise?

Krugman: Certamente haveria um efeito de expansão. Compreendo que o Brasil também tem inflação e que as coisas não são fáceis. Mas diria que o Brasil não é um caso clássico de país com depressão econômica. Vocês não são o Japão nem a Argentina, os dois tipos mais representativos de depressão econômica. Vocês devem se considerar felizardos por isso.

Valor: O sr. disse, numa entrevista recente, que saber o que ocorria na economia do G-7, grupo dos sete países mais ricos do mundo, na época da faculdade, era suficiente para entender a economia mundial. Mas hoje o cenário é diferente. As economias emergentes têm importância no mercado global. Como o sr. avalia que será a composição de forças no futuro, mesmo com a crise?

Krugman: Sim, hoje todos falamos dos Brics [Brasil, Rússia, Índia e China]. De alguma forma, o que ocorre agora são alguns ecos dos anos 30, quando um canal importante entrou em recessão, como ocorreu com os Estados Unidos na Grande Depressão, e essa recessão levou ao colapso das rendas dos países em desenvolvimento. O que vemos hoje é um colapso no comércio mundial, um dos pontos principais desta crise. E os países emergentes são centrais no comércio mundial. Realmente, estamos numa crise global. A China é uma preocupação especial, uma vez que se tornou um dos principais mercados. É uma das questões que me preocupam no momento. Estamos cautelosos ao observar essas economias emergentes. Como você disse antes, saber apenas o que ocorria nos países ricos era suficiente, mas agora os Brics são parte da história.

Valor: Em seu livro, fica bem claro que o sr. considera que os mecanismos de mercado têm limitações. O texto, de alguma maneira, procura provar isso com esta crise e outras tantas nas última décadas. Como o sr. acha que será o desenho do capitalismo a partir de agora?

Krugman: Estamos muito distantes de dizer que estamos nos despedindo do capitalismo. A forma como observo esta crise é que tivemos meio século, a partir da Grande Depressão, sem crises financeiras severas. Tivemos tempos ruins, mas nada comparado com o que vivemos nos anos 90 e, sobretudo, agora. Aquilo ocorreu por causa de um sistema bancário regulado e de um número razoável de controles. Eles não eram perfeitos, mas eram suficientes para manter o mundo como um lugar mais calmo. Podemos fazer isso novamente. O mundo está mais complicado, os controles terão de ser mais extensivos, a cooperação internacional terá de ser mais importante agora do que era no passado. Mas a história sugere que é possível moderar o capitalismo. Temos de voltar àquele modo tradicional, mas de forma atualizada para o século XXI.

Valor: Como escreveu o livro em 1999 e muito dos alertas registrados ali podem ser, de alguma forma, confirmados agora, o sr. teve uma sensação do tipo “não avisei?”, ao relançar o livro?

Krugman: Tive um pouco desse sentimento de “não avisei?”, sim. No entanto, gastei os últimos dez anos me preocupando com a crise que enfrentamos hoje. O importante é ver que isso tudo não é completamente sem precedentes, que é possível observar as lições do Japão, da Argentina e da Ásia.

Dani Rodrik – VALOR

Existe um raio de esperança para os países em desenvolvimento na crise atual, pois eles emergirão com uma voz muito mais ativa nas instituições que regem a globalização econômica. Assim que a poeira assentar, China, Índia, Brasil, Coréia do Sul e um punhado de outros países “emergentes” conseguirão exercer maior influência sobre a forma como as instituições econômicas multilaterais são administradas, e estarão em melhor posição para pressionar por reformas que reflitam os seus interesses.

Existem dois motivos relacionados para tanto. Primeiro, a crise financeira debilitou os EUA e a Europa. Eles relutarão ou não terão condições de oferecer o tipo de liderança que manteve o multilateralismo nas décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial. Os países em desenvolvimento precisarão progredir para preencher a lacuna.

Segundo, o peso e importância relativos dos países em desenvolvimento na economia global terão aumentado ainda mais. Um grande número das mais importantes instituições financeiras da Europa – as que não foram nacionalizadas -, assim como algumas importantes empresas industriais, continuará à mercê de capital proveniente da China ou dos países do Golfo. No comércio exterior, a rodada atual de negociações demonstrou que, se os países ricos quiserem que os países em desenvolvimento cooperem, precisarão deixar que estes últimos estabeleçam as regras do jogo.

Para obter o melhor resultado, países em desenvolvimento precisarão ter um bom sentido dos seus interesses e prioridades. Assim sendo, o que eles deverão almejar?

Primeiro, eles devem pressionar por novas regras que façam as crises financeiras ser menos prováveis e suas conseqüências, menos graves. Quando deixados para fazer o que querem, os mercados financeiros globais estendem crédito demais e barato demais nos bons tempos, e crédito escasso demais nos maus tempos. A única resposta eficaz é administração anticíclica da conta de capital do balanço de pagamentos: desestimular tomadas de empréstimo no exterior durante períodos de crescimento econômicos e evitar a fuga de capital durante retrações econômicas.

Portanto, em vez de desaprovar os controles de capital e pressionar por abertura financeira, o Fundo Monetário Internacional deveria se empenhar ativamente em ajudar os países a implantar essas políticas. A instituição também deveria aumentar as suas linhas de crédito emergenciais para atuar mais como um emprestador de última instância para os países atingidos pela vergastada financeira.

A crise é uma oportunidade para obter maior transparência em todas as frentes, inclusive nas práticas bancárias nos países ricos, que facilitam a evasão fiscal nos países em desenvolvimento. Cidadãos abastados nos países em desenvolvimento desviam mais de US$ 100 bilhões em impostos dos seus países de origem a cada ano, graças a contas bancárias em Zurique, Miami, Londres e demais lugares. Os governos dos países em desenvolvimento deveriam solicitar e receber informação sobre as contas dos seus cidadãos.

Os países em desenvolvimento também deveriam pressionar pela adoção de um imposto Tobin – um imposto sobre transações globais em moeda estrangeira. Estabelecido a um nível suficientemente baixo – de, digamos, 0,25% -, este imposto teria pouco efeito adverso sobre a economia global e, ao mesmo tempo, arrecadaria uma receita considerável. Na pior das hipóteses, os custos de eficiência seriam pequenos; na melhor das hipóteses, o imposto desestimularia a excessiva especulação de curto prazo.

As receitas arrecadadas – folgadamente de centenas e bilhões de dólares anualmente – poderiam ser gastas em bens públicos globais, como ajuda ao desenvolvimento, vacinas para doenças tropicais e a adaptação das tecnologias em uso nos países em desenvolvimento às normas de proteção ambiental. As dificuldades administrativas para implantar um imposto Tobin não são insuperáveis, contanto que todos os principais países desenvolvidos acompanhem. Dessa forma, seria possível obrigar os centros financeiros dos paraísos fiscais a cooperar, ameaçando isolá-los.

Os países em desenvolvimento também precisam consagrar a noção de um “espaço de política” na Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo deve ser o de assegurar que os países em desenvolvimento possam empregar o tipo de políticas industriais e de comércio exterior necessárias para reestruturar e diversificar as suas economias e preparar o cenário para crescimento econômico. Todos os países que se globalizaram com êxito usaram estas políticas, dentre as quais muitas (por exemplo, subsídios, regras de conteúdo nacional, engenharia reversa de produtos patenteados) não são mais permitidas pelas normas da OMC.

O espaço político também é necessário para assegurar que importantes objetivos políticos e sociais – como segurança alimentar – sejam compatíveis com as normas de comércio internacionais. Os países em desenvolvimento deveriam argumentar que o reconhecimento destas realidades políticas e econômicas não torna o regime de comércio global mais frágil e mais suscetível ao protecionismo, mas mais vigoroso e mais sustentável.

O aumento de poder, porém, também acarreta aumento de responsabilidade. Os países em desenvolvimento precisarão ser mais compreensivos e mais sensíveis às legítimas preocupações nos países ricos, e se dispor a pagar mais por alguns bens públicos globais. Países em desenvolvimento exportadores de capital também devem estar dispostos a aceitar maior transparência na operação dos fundos soberanos e se comprometer a não usá-los para fins políticos. Os maiores países em desenvolvimento – China, Índia e Rússia – precisarão arcar com parte da responsabilidade de reduzir o efeito estufa.

Igualmente, os países em desenvolvimento precisam entender que o espaço político é uma via de duas mãos. Em países como os EUA, onde a classe média colheu uma pequena parte dos benefícios da globalização nos 25 anos passados, a política comercial ficará sob forte pressão para oferecer algum alívio. O presidente eleito Barack Obama transformou os apuros da classe média numa plataforma central da sua bem-sucedida campanha. Seu principal assessor econômico, Larry Summers, também se tornou ultimamente um crítico eloqüente do impacto adverso da globalização sobre os trabalhadores.

Não será muito proveitoso para os países em desenvolvimento levantar o espectro do protecionismo a cada vez que essas preocupações forem manifestadas. A realidade política e econômica requer uma abordagem mais sutil e cooperativa. Os países em desenvolvimento devem dizer não ao óbvio protecionismo comercial, mas precisam estar dispostos a negociar para evitar corridas regulatórias até o fundo do poço, em áreas como normas trabalhistas ou tributação de empresas. Isso está no seu próprio interesse. Sem o apoio das classes médias dos países ricos será difícil manter um regime de comércio global tão aberto como o que tivemos nos anos recentes.

Dani Rodrik, professor de Economia Política na Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade Harvard, é o primeiro ganhador do Prêmio Albert O. Hirschman, do Social Science Research Council.© Project Syndicate/Europe´s World, 2008. www.project-syndicate.org

Paulo de Tarso Lyra, de Brasília – VALOR

Os efeitos da crise econômico-financeira sobre o emprego entraram na pauta do governo, que estuda medidas para minimizar o impacto da desaceleração sobre o mercado de trabalho. Ontem, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reconheceu que a crise internacional vai gerar desemprego no Brasil, ressalvando, contudo, que o país não entrará em recessão.

Ruy Baron/Valor

Ministra Dilma Rousseff, para os deputados: desaceleração deve persistir até o fim do primeiro trimestre de 2009

Durante audiência conjunta para seis comissões temáticas da Câmara, Dilma admitiu que o atual cenário “poderá causar inflexão nos empregos”, mas disse que o governo vai “utilizar todos os instrumentos possíveis para evitar que essa inflexão seja maior ainda”. Após a audiência, ao ser informada de que a Vale demitira 1,3 mil funcionários no mundo e colocara outros 5,5 mil em férias coletivas escalonadas, a ministra acrescentou que “empresas que dependem de exportações terão um ajuste mais difícil”.

Em outro evento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou que o governo vai tomar medidas para garantir a manutenção do nível de empregos no próximo ano e que esta é uma das preocupações centrais do Palácio do Planalto. Segundo ele, a equipe econômica está monitorando praticamente todos os setores empresariais para levantar o que deve ser feito para evitar queda na produção -e, consequentemente, efeitos negativos sobre o emprego.

Dilma lembrou que o ponto de convergência entre a lógica das empresas, do governo e do cidadão é o emprego. E criticou a atuação de governos passados que, durante crises internacionais, apelavam para o corte de investimentos e empregos. Segundo ela, é muito complicado adotar uma estratégia de governabilidade que comprometa o futuro do país. “A panacéia dos novos tempos não é corte de pessoal ou de investimento. É a seleção de gastos que não devem ser feitos”, afirmou a ministra.

Mais de uma vez, Dilma bateu na tecla que o executivo fará cortes no custeio da máquina. Citou o exemplo do empresário Jorge Gerdau que, segundo ela, afirma sempre conseguir aumentar sua rentabilidade ao checar o custeio de sua empresa. “Não faremos cortes nos investimentos. O apagão de 2001 é o sintoma mais visível dessa estratégia adotada no passado: as crises vinham e o país parava de investir naquilo que era necessário.”

A chefe da Casa Civil, que chegou a ser chamada por um deputado de “senhora presidenta” – ela é o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sua sucessão -, disse que “tudo o que o governo gostaria de saber é o que acontecerá em 2009 e 2010″. Mesmo assim, não fez prognósticos muito otimistas. “A desaceleração da nossa economia teve início em outubro e deverá persistir até o fim do primeiro trimestre de 2009 – seja por conta da crise internacional, seja por questões sazonais”, disse ela.

Chamada para mostrar aos deputados os impactos da crise no PAC, Dilma lembrou que o principal programa do governo colocou os investimentos na ordem do dia. Dilma reforçou que o programa terá um volume maior de recursos, passando dos atuais R$ 504 bilhões até 2010, boa parte privado, para algo próximo dos R$ 636 bilhões, também até 2010 e, após esse ano, outros R$ 474,8 bilhões, um aumento de 151%.

O PAC, repetiu a ministra, é uma das três partes do tripé no qual se apóiam as políticas anti-cíclicas do governo federal – os outros são o pré-sal e os programas sociais, especialmente o Bolsa Família.

Paulo Bernardo afirmou que o país não está vivendo um problema de desemprego, mas há a preocupação com a desaceleração da economia e suas consequências. “Demissão em massa até agora não aconteceu. Como os sinais de possível desaceleração podem indicar possibilidade de redução [do emprego], temos que nos preocupar com isso. Por isso, o presidente está dizendo que não vamos parar obras, nem investimentos e nem interromper programas. Estamos monitorando junto com todos os setores empresariais o que precisa ser feito para que continue rodando a roda da economia”, disse.

O ministro adiantou que as conversas são amplas, passando “das montadoras ao setor de produção de adubos, das cooperativas agropecuárias aos setores importadores e exportadores”.

O Estado SP – da Redação

SÃO PAULO – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de novembro o substitutivo do relator Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de reforma tributária, ressalvado os destaques que visam alterar o texto. Votaram contra o parecer oito deputados: três do DEM, três do PSDB, um do PPS e um do PSOL.

Os parlamentares dos partidos da base governista votaram todos a favoráveis ao texto do relator da reforma tributária. Ao todo foram apresentado 125 destaques para mudar o texto, a grande maioria destaques simples.

A proposta de reforma tributária prevê:

1. Criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) que substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Salário Educação, que incide sobre a folha de pagamentos.

2. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será incorporada ao Imposto de Renda.

3. O bolo a ser distribuído entre a União, os Estados e os municípios será composto pelas receitas do IVA federal, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda acrescido pela CSLL. Hoje, a partilha inclui apenas o IR e o IPI, sem a CSLL. Essa mudança não resultará em mais receita para os Estados e municípios, pois eles terão um porcentual do bolo que corresponderá exatamente ao que recebem atualmente.

4. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, passará a ter alíquotas uniformes em todo o território nacional. A legislação do ICMS será federal, ou seja, os Estados não poderão mais legislar sobre ele.

5. A receita do ICMS ficará com o Estado onde a mercadoria for consumida. Hoje, o Estado produtor é que fica com a maior parte da receita. Com essa medida, o governo espera acabar com a guerra fiscal. Com essa regra, os Estados mais industrializados e exportadores perderão receitas, enquanto que os importadores ganharão.

6. A alíquota do ICMS interestadual cairá para 2%. Hoje, ela é de 7% quando a mercadoria é vendida para o Sul e Sudeste e de 12% quando a mercadoria é vendida para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

7. Depois da reforma, nenhum Estado poderá conceder incentivos fiscais para atrair empresas para o seu território. Os incentivos já concedidos foram todos validados.

8. Haverá um Fundo de Equalização de Receitas (FER) para ressarcir os Estados por eventuais perdas por conta da reforma. A maioria dos governadores argumenta que as receitas deste fundo já são de propriedade dos Estados, como os recursos da lei Kandir. Os governadores dizem também que a receita do Fundo é insuficiente para cobrir as perdas.

9. Será criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. O governo aceitou elevar os recursos deste fundo de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões. A maioria dos governadores entende que esses recursos são insuficientes e querem, pelo menos, R$ 8 bilhões.

10. Os investimentos produtivos serão isentos do IVA federal e do ICMS.

11. A reforma prevê a redução de um ponto porcentual por ano, durante seis anos, da alíquota da contribuição patronal ao INSS. Ela passará de 20% para 14%.

12. Todos os insumos utilizados pelos empresários na produção das mercadorias e serviços poderão ser deduzidos como despesas, antes da aplicação do IVA federal e do ICMS. Esta regra permite que os materias de escritório, por exemplo, também seja m descontados. Os governadores alegam que haverá uma perda substancial de receita por causa dessa medida.

13. A existência da Zona Franca de Manaus, com os seus incentivos fiscais, foi prorrogada por mais 20 anos, de 2013 para 2033.

14. Os produtos que integram a cesta básica não pagarão ICMS. Até mesmo o relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), foi contra essa proposta por causa da perda de receita para os Estados, mas ela terminou aprovada.

15. As alíquotas do IVA federal poderão ser elevadas para as empresas que sejam poluidoras. Da mesma forma, a empresa que proteger o meio ambiente poderá ter suas alíquotas reduzidas.

16. A alíquota dos royalties pagos pela extração de minérios foi elevada de 2% para 3% e passou a incidir sobre o faturamento bruto. Hoje é sobre o faturamento líquido.

Antonio Delfim Netto – VALOR

Estamos todos cansados de falar da crise financeira que agora aterrissa na economia real. Dos que a produziram, de como sairemos dela e como vamos enfrentar a próxima… É inegável que a Inglaterra (depois das trapalhadas nos EUA feitas pelo acadêmico Bernanke e o prático Paulson) deu o caminho para o início da solução: mostrou que não se tratava de um simples problema de liquidez, mas de uma desarticulação entre o patrimônio das instituições financeiras e os riscos que tomaram, alavancando-o com operações exóticas que não registravam em seus balanços como passivos contingentes.

Todos sabemos que, quebrada a confiança no setor financeiro, o colapso do setor real é apenas uma questão de tempo. Não adiantam argumentos ideológicos ou o recurso a duvidosas teorias científicas: quanto mais demorar a intervenção do Estado na forma de fornecimento de capital temporário (para deixar aberta a porta de saída) e do suprimento de liquidez, tanto maior e mais duradoura será a crise financeira e a redução da produção física, com o aumento do desemprego correspondente.

Um fato evidente e reconhecido é que o sistema financeiro nacional ficou fora desse processo. Ele é hígido e pouco alavancado, mas nem por isso foi poupado do pânico da morte súbita da confiança, que é o fator catalítico sem o qual o sistema econômico não funciona. É claro que não podemos substituir a queda de renda do setor exportador, derivada de uma eventual redução da demanda física de nossos produtos, ou evitar a quase certa redução dos seus preços em dólares. Parte do efeito-preço, entretanto, será compensada internamente por uma saudável desvalorização do real (que ajudará também a exportação industrial) cuja “supervalorização” foi produto de uma política monetária oportunística e míope.

Com as disponibilidades que dispomos (as reservas e o swap do Fed), se tivermos imaginação e agilidade poderemos usar nosso sistema bancário para restabelecer boa parte do financiamento externo que desapareceu. Por outro lado, é evidente que o financiamento interno que era feito por nosso sistema bancário, com base no funding com recursos externos, poderá, em boa parte, ser também substituído pela liquidez interna sem pressões maiores sobre os preços e não menores sobre o nível de atividade.

Até aqui o governo tem respondido com agilidade à crise, mas, infelizmente, não tem encontrado apoio adequado na pesada máquina burocrática que o país carrega. Sua ação tem sido tímida no conforto que só ele pode dar ao sistema financeiro e à economia real para que não reduzam, por simples precaução (elegantemente importada!), suas atividades. Não adianta enganar-se: o crédito das instituições financeiras estatais e privadas não está fluindo como poderia e deveria e o crédito ao setor agrícola para o custeio (que é datado!) deixa muito a desejar. A compra de insumos (fertilizantes, por exemplo) está paralisada nas mãos dos pequenos importadores (os grandes não estão fazendo a sua parte), porque os agricultores não têm crédito para comprá-los. Com alguma determinação, esses seriam problemas facilmente solúveis, mas não adianta resolvê-los em janeiro, às vésperas da colheita da safra 2008/09.

O mesmo acontece com a falta de conforto negado às “pequenas” (mas absolutamente hígidas!) instituições financeiras, que são, a um só tempo, fator de concorrência num sistema onde ganhos de dimensão estão produzindo enorme concentração, e prestadoras de serviços preferenciais para os pequenos e médios industriais e comerciantes. Todos sabemos que a higidez e a solvabilidade de um banco não têm relação com o seu tamanho. Dependem da confiança que nele depositam os que compram os seus papéis. Tanto os “grandes” como os “pequenos” são, por definição, extremamente vulneráveis às crises de confiança como a que estamos vivendo. A prova disso foi o que aconteceu com notáveis bancos americanos, europeus e japoneses, que há pouco tempo eram considerados “grandes demais para quebrar”.

É absolutamente claro que os mecanismos criados pelo governo e a ação tímida e torturada da autoridade monetária em dar pleno suporte a todo o sistema – com intervenção na capitalização transitória e no fornecimento de liquidez – têm sido insuficientes para restabelecer o fluxo financeiro das “pequenas” (mas absolutamente hígidas) instituições financeiras. O processo ou é inaceitável por elas, porque mortal (quem pode ir ao “redesconto” sem parecer uma casa de tolerância?) ou cruel demais (quem pode entregar-se sem morrer à discrição dos “grandes”, sejam eles públicos ou privados?). Afinal, quem ainda não sabe que a liquidez dos grandes “empoça” à espera das grandes oportunidades de lucro fácil. Eles são “predadores”, na direção dos quais a autoridade monetária insiste em espantar a “presa”…

Vamos ousar. O crescimento de 2009 não está escrito nas estrelas, nem está na história de 2008. No caso brasileiro, temos condições um pouco melhores do que a maioria dos países emergentes: temos energia interna para sustentar um nível certamente menor, mas não catastrófico, da atividade econômica sem sacrificar o “espírito de desenvolvimento” que ressuscitamos apenas em 2006. O que será 2009? Não, necessariamente, o que os analistas prevêem. Ele será o que formos capazes de fazer dele com nossa inteligência e ousadia. E isso exige uma ação decidida e mais ágil do Estado para: 1) dar “conforto” ao setor privado financeiro e real para tomar os seus riscos; e 2) não reduzir os investimentos do PAC, ainda que isso custe um corte duro nas despesas de custeio, obviamente excluídas as políticas sociais.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

E-mail contatodelfimnetto@terra.com.br

Mauro Zanatta, de Brasília – Valor

O pacote de medidas do governo para auxiliar o setor rural será reforçado nesta semana com ações para irrigar o caixa de tradings, agroindústrias e fornecedores de insumos aos produtores. O Banco do Brasil deve anunciar uma nova linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões para financiar o capital de giro dessas empresas com recursos da poupança rural, apurou o Valor.

A preocupação do governo é suprir com crédito adicional a demanda por Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), cujo principal objetivo é incentivar as exportações. O crédito para ACC, usado no pré-embarque das mercadorias, está bastante restrito desde o aprofundamento da crise financeira global, iniciada nos Estados Unidos. Por isso, as tradings e agroindústrias têm reclamado por uma medida específica do governo de auxílio ao segmento.

A nova linha deve ter um custo mais baixo do que os empréstimos contratados a juros livres. Para manter o estímulo ao exportador, a linha de crédito deverá ter alíquota de IOF reduzida, à semelhança do crédito para ACC.

Os empréstimos do BB, que também poderiam ser operados pelos demais bancos federais (BNB e Basa), além das instituições financeiras ligadas a cooperativas, devem ter os juros reduzidos, já que a fonte de recursos será a poupança rural. Estima-se uma taxa final semelhante à Selic – hoje em 13,75% ao ano.

O desenho da nova linha de crédito prevê o repasse, com o compromisso de recompra, de parte das carteiras de recebíveis de tradings e agroindústrias, como as Cédulas de Produto Rural (CPR), em garantia das operações. As CPRs são um título emitido pelos produtores como forma de antecipar os recursos necessários ao custeio ou comercialização da safra.

Os empréstimos dessa linha estarão lastreados nesses papéis e as empresas continuarão com os riscos das operações. Ao fim do contratado, que pode ter prazo de seis a 12 meses, as empresas serão obrigadas a recomprar os papéis. As tradings e agroindústrias precisam desses papéis para resgatar a produção física em mãos do produto rural.

A criação da nova linha foi permitida pela elevação da parcela de aplicação obrigatória em crédito rural pelos bancos (exigibilidades) sobre os depósitos da caderneta de poupança. Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de 65% para 70% as exigibilidades da “poupança rural” e permitiu o financiamento de tradings, agroindústrias e fornecedores de insumos com até 40% desses recursos. Até então, apenas cooperativas podiam ser financiadas, e até o limite de 5% dessas exigibilidades.

As tradings vinham sofrendo um estrangulamento na concessão de crédito de suas matrizes desde antes do início do atual ano-safra. Na safra passada, elas tiveram que usar boa parte de seu caixa para cobrir as chamadas “margens” na Bolsa de Chicago. Como as cotações das commodities dispararam por causa de uma corrida dos fundos e especuladores, as empresas precisaram cobrir a diferença entre o preço contratado (”hedge”) e as cotações efetivas de produtos como soja, milho e trigo.

O reforço no pacote rural soma-se à prévia autorização da antecipação de R$ 5 bilhões em recursos operados pelo BB para o plantio da atual safra. Também potencializa os efeitos da elevação de 25% para 30% das exigibilidades sobre os depósitos à vista e da redução, de 45% para 42%, nos depósitos compulsórios, que devem antecipar outros R$ 9,1 bilhões para a safra.

O governo federal ainda estuda a adoção de novas medidas, como a criação de uma linha de R$ 1 bilhão para a capitalização das cooperativas e a realização de leilões específicos de US$ 1 bilhão em recursos para a contratação de ACCs ao campo.

Ribamar Oliveira, O Estado de São Paulo

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

A partir de 2010, o Brasil se tornará exportador de petróleo – um feito inimaginável uma década atrás. É importante observar que o País alcançará o status de exportador de petróleo antes mesmo de explorar as enormes reservas da camada do pré-sal. Sem contar o pré-sal, a Petrobrás vai produzir cerca de 2,8 milhões de barris de óleo condensado por dia em 2015, segundo estimativa da empresa.

Como a demanda brasileira prevista para 2015 é de 2,3 milhões de barris de óleo ao dia, a estatal poderá vender ao exterior 500 mil barris por dia de petróleo, ou algo como 18% de sua produção total. Estimando que o preço do barril de petróleo de longo prazo fique em torno de US$ 100, o excedente exportável pela Petrobrás permitirá uma receita anual de cerca de US$ 18 bilhões, o que elevará o superávit comercial do País e ajudará a valorizar o real.

Essa realidade será potencializada com o início da exploração comercial da camada do pré-sal, onde os especialistas do mercado estimam existir algo entre 50 bilhões e 70 bilhões de barris de petróleo. Para se ter uma idéia do que isso significa, as reservas atuais do Brasil estão em torno de 14 bilhões de barris equivalentes (óleo e gás). Se as estimativas se confirmarem, o País passará a ocupar uma posição de destaque entre os 10 maiores produtores de petróleo do mundo.

Somente o campo de Tupi, onde a Petrobrás já dimensionou reservas de 5 bilhões a 8 bilhões de barris, produzirá cerca de um milhão de barris de óleo por dia, antes do final da próxima década. Em Tupi, a Petrobrás planeja instalar 11 plataformas com capacidade para produzir 100 mil barris diários cada uma. Por isso, a receita do Brasil com o petróleo poderá ser acrescida em US$ 50 bilhões ao ano ainda na próxima década.

Os economistas costumam falar da “maldição do petróleo” e de “doença holandesa” quando se referem aos efeitos negativos que as receitas dos recursos naturais podem ter sobre toda a economia de um país. Na década de 1970, o preço do gás natural apresentou substancial elevação. Como era um grande produtor de gás, a Holanda viu suas receitas aumentarem muito, o que provocou forte valorização da moeda local (na época, o florim). A valorização cambial afetou as outras exportações holandesas, pois os seus produtos perderam competitividade.

O petróleo também é chamado de “maldito” porque os grandes produtores mundiais nunca conseguiram desenvolver as suas indústrias, nem mesmo aquela relacionada à atividade. O risco que o Brasil corre, portanto, é de que as grandes receitas com o petróleo resultantes da exploração da camada do pré-sal valorizem o real e, com isso, as demais atividades industriais sejam desestimuladas. O medo é que ocorra uma desindustrialização do País.

Mas a “doença holandesa” não é uma fatalidade para os países ricos em recursos naturais. Ela pode ser evitada, como mostrou a Noruega. O governo brasileiro namora o modelo norueguês de exploração de petróleo, que usa uma empresa 100% estatal para administrar os recursos de suas reservas. Aquele país também tem uma empresa de economia mista (a Statoil), nos moldes da Petrobrás. O debate no Brasil passou a ser em torno da criação de uma empresa estatal, quando isso não é o mais importante.

Depois que descobriu as imensas reservas do mar do Norte, a Noruega conseguiu desenvolver sua indústria ligada ao petróleo, com base na proteção governamental aos setores industriais domésticos responsáveis pelo fornecimento de equipamentos, como mostrou a série de reportagens do jornalista Sérgio Gobetti, publicada pelo Estado.

O governo da Noruega obrigou os operadores privados dos campos de petróleo a usar fornecedores noruegueses de equipamentos nas diversas fases de desenvolvimento e produção. Uma pequena ilha habitada por pescadores descendentes de vikings, chamada de Fosnavag, tornou-se um dos principais centros de construção de navios e embarcações usadas na extração de petróleo.

É essa questão que deve estar no centro do debate em torno das reservas de petróleo do pré-sal. O desafio brasileiro é desenvolver a sua indústria ligada ao petróleo. “O Brasil precisa fortalecer sua indústria naval e de equipamentos para a exploração do petróleo, ao mesmo tempo em que amplia a sua capacidade de refino”, sintetizou o economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e atual consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

A produção de embarcações, de sondas e demais equipamentos para a exploração e refino de petróleo vai dar um impulso considerável, lembrou Gomes de Almeida, à indústria siderúrgica brasileira e à indústria de bens de capital. Segundo ele, o Iedi vai apresentar sugestões ao governo. “É preciso reabrir a discussão sobre a política industrial, na perspectiva de exploração do pré-sal”, defendeu.

Para ele, o governo precisa oferecer apoio financeiro aos empreendimentos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conceder incentivos fiscais, que possam atrair os investidores estrangeiros. “A política para a indústria do petróleo precisa se antecipar a qualquer decisão sobre o pré-sal”, aconselhou.

Jarbas Oliveira / Folha Imagem

Paulo de Tarso Lyra e Arnaldo Galvão, de Brasília – VALOR

O governo ainda não bateu o martelo sobre a criação de uma nova estatal para administrar as reservas de petróleo da camada pré-sal. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a comissão interministerial criada para tratar do assunto ainda está discutindo o tema e que as propostas chegarão às suas mãos no dia 19 de setembro, quando se encerra o prazo de funcionamento da comissão. “A partir daí, pretendemos fazer um debate com a Petrobras, com os trabalhadores, com o Congresso Nacional, com os empresários, para saber que destino a gente vai dar a essa extraordinária performance do petróleo no Brasil”, disse o presidente após a inauguração do terminal de regaseificação do Porto de Pecém, no Ceará.

Segundo Lula, é importante que a sociedade participe desse debate. “Afinal de contas, eu tenho dois anos e quatro meses de mandato e a Petrobras e o petróleo, se Deus quiser, terão muitos e muitos anos de existência”, disse ele. Lula reiterou que, enquanto o petróleo estiver embaixo da terra, ele é da União. Defendeu que “esse potencial extraordinário do petróleo” deve ser usado para resolver os problemas crônicos do país, como, citou ele, a pobreza e a “falta de investimentos em educação”.

Em conversas reservadas, o presidente diz que o país vive “um novo ciclo do ouro”, numa referência à proliferação das jazidas de extração na década de 80. Por isso, defende que as decisões sobre o assunto sejam tomadas com cautela. O teor do relatório da comissão interministerial deverá definir o ritmo de decisões do presidente. “Se a conclusão for concreta, as coisas ficam mais fáceis. Mas se ela tiver algumas ambigüidades, o presidente poderá demorar um pouco mais para se decidir”, disse ontem um assessor direto de Lula.

A tendência é que o prazo de funcionamento da comissão seja estendido e uma decisão só venha a ser tomada no fim do ano, depois das eleições municipais. Além da criação de uma estatal para cuidar do pré-sal, idéia que começou a tomar força nos últimos dias, o governo estuda, segundo esse assessor presidencial, aumentar sua participação na Petrobras, capitalizando a empresa e diminuindo a participação de sócios minoritários. Dessa maneira, a União reforçaria seu poder sobre a estatal.

O governo, segundo o assessor, teme o surgimento de disputas judiciais, pois alguns lotes da camada pré-sal já foram licitados pela Petrobras, em parceria com outras empresas, e isso poderia gerar dificuldades nos futuros leilões de áreas vizinhas – ainda há dúvidas se a camada pré-sal descoberta é um campo único de petróleo ou se são vários poços dispersos. No primeiro caso, as autoridades terão de estabelecer acordos de “unitização” para evitar que uma empresa explore petróleo da área vizinha.

“Nada disso está claro na cabeça do presidente”, assegurou um aliado governista. Como também não há certezas sobre a criação de um Fundo Soberano para aplicar os recursos obtidos pela extração do petróleo do pré-sal.

Na terça-feira, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, cogitou a possibilidade de criação de dois fundos – um no exterior e outro para investir em educação e saúde. “É mais uma criatividade do Lobão”, brincou um assessor do governo. A proposta de fundo soberano que tramita no Congresso, lembrou um governista, se diferencia de outros modelos estrangeiros por funcionar como um mecanismo anticíclico. “Foi pensado dessa maneira justamente para não nos tornarmos escravos do petróleo”, completou um petista.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou ontem que, por determinação do presidente Lula, o que for arrecadado com as exportações de petróleo da camada pré-sal será investido em benefício de toda a população brasileira, principalmente nos objetivos de desenvolvimento de longo prazo.

“Uma coisa é certa: essa riqueza do pré-sal não será utilizada em benefício de empresa A, B ou C, mesmo que seja estatal. Será em benefício da população brasileira e isso o presidente Lula garante. De toda essa riqueza imensa, centenas de bilhões de dólares, parte será destinada para a educação, saúde, diminuição da dívida, aumento das reservas, tudo em prol do desenvolvimento do país no longo prazo”, comentou Mantega, depois de reunir-se com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Na avaliação de Mantega, o Brasil vai aproveitar experiências de outros países exportadores de petróleo e evitar o que se chama de “doença holandesa”. Isso ocorre quando um país é grande produtor e exportador de uma commodity, como o petróleo, e por causa disso atrai fluxos de capitais que acabam valorizando a moeda local e tirando a competitividade das outras indústrias. Com o tempo, esses países deixam de ter indústria e se tornam inteiramente dependentes das receitas daquela commodity.

Se o Brasil tiver acesso a toda essa riqueza, o ministro afirmou que deixará de ser auto-suficiente para ser grande produtor mundial de petróleo, aumentando suas exportações. “Não vamos trazer todos os dólares que obteremos com esse petróleo para não criar uma inflação muito forte ou uma valorização excessiva da moeda brasileira, o que não é desejável. A doença holandesa ocorre quando um país vive só de petróleo e esses recursos desestimulam outras atividades. Não permitiremos isso”, disse.

Mantega pediu ontem a Chinaglia empenho nas votações da proposta de criação do fundo soberano, que, na prática, aumenta o superávit primário de 3,8% para 4,3% do PIB. Se o projeto de lei, com pedido de urgência urgentíssima, não for apreciado pelos deputados até 2 de setembro, trancará a pauta. O ministro da Fazenda ressaltou que, sem a aprovação, os recursos economizados terão de ser usados para o pagamento de juros da dívida pública. (Com agências noticiosas).

Produção americana de biocombustível de milho é o que causa a alta no preço dos grãos, e não o etanol de cana, diz economista

Lourival Sant’Anna – O Estado de São Paulo

Roma – O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, prometeu criar um grupo de estudos sobre a crise dos alimentos. Na ONU, a pessoa a ouvir sobre isso é o economista Abdolreza Abbassian, secretário do Grupo Intergovernamental sobre Grãos da Organização das Nações Unidas para Alimentos e Agricultura (FAO): “Quando falamos da influência dos biocombustíveis na economia dos grãos, estamos falando do milho dos Estados Unidos, não da cana-de-açúcar do Brasil”, diz Abbassian, um iraniano de 49 anos, há 17 na FAO.

“Não temos nada contra o etanol brasileiro”, garante o economista, que antes trabalhou na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e no Fundo Monetário Internacional (FMI). Entretanto, pondera, isso não quer dizer que, no futuro, não possa haver relação, ainda que indireta, entre a produção de etanol no Brasil e a redução de terras para a criação de gado e, com ela, o avanço dos pastos na Amazônia.

Em entrevista ao Estado, na sede da FAO em Roma, Abbassian reconhece que os subsídios nos EUA e na Europa inviabilizam projetos de biocombustíveis em países pobres. Mas estima que, independentemente dos subsídios, com exceção do Brasil e outros poucos que podem produzir álcool da cana, é “discutível” que países da África ou a Índia venham a ter produção comercialmente viável de biocombustíveis, como quer o presidente Lula.

A partir da revolução verde, há 30 anos, dizia-se que o mundo passou a produzir alimentos mais que suficientes para a população mundial, e o problema era de distribuição e de renda. Isso deixou de ser verdade?

Não. O problema principal, seja no Haiti ou no Egito, continua sendo o mesmo: acesso. A fome existia antes do boom de biocombustíveis e segue existindo com ele.

O fato de os asiáticos estarem comendo mais não mudou isso?

Não. A produção mais do que triplicou nesses 30 anos, acompanhando o crescimento da população e da renda e a mudança na dieta tanto na Ásia quanto no resto do mundo.

A produção de biocombustíveis pode prejudicar a de alimentos?

Pode. Os biocombustíveis introduzem uma nova demanda. Mas nossas afirmações têm sido tiradas do contexto e por isso estamos nessa confusão. Em junho, quando expusemos nossa posição sobre a influência dos biocombustíveis na economia dos grãos, não mencionamos açúcar. Quando citamos etanol, estávamos falando do derivado do milho.

Mas fomos alvo de um bombardeio do Brasil: “O que vocês têm contra o nosso etanol?”

Nada. Leiam o relatório. Não falávamos do Brasil, que tem uma história de 30 anos de produção sustentável de álcool de cana-de-açúcar. Quando falamos de grãos, estamos falando dos Estados Unidos – o maior produtor, consumidor e exportador de milho. É lógico que, quando uma demanda tão forte de grãos emerge tão depressa, terá de ter implicações. Quem disser que não, deve morar em Marte. No ano passado, 84 milhões de toneladas de milho foram destinadas ao etanol. O comércio mundial de milho é de cerca de 90 milhões de toneladas. Em quatro anos, a produção dobrou. Os fazendeiros americanos foram capazes de aumentar a produção tão rapidamente que não só houve milho suficiente para a expansão dos biocombustíveis, mas os EUA ainda exportaram mais, destinaram mais milho à ração de animais e aumentaram ligeiramente seu estoque.

Então, qual o problema?

Os EUA tiveram de reduzir sua produção de soja e de trigo na mesma proporção em que aumentaram a de milho. A partir de março do ano passado, há um gargalo de suprimento de soja. A produção de trigo dos EUA e de outros países também caiu. Resultado: os preços dos dois grãos subiram. E o milho, apesar da produção recorde nos EUA, começou a subir também. Na safra 2007-2008, os biocombustíveis foram um dos principais fatores, não o único. Houve seca também. Na próxima safra, os biocombustíveis podem ser o fator determinante, se os preços continuarem altos.

A soja brasileira pode entrar substituindo o milho para alimentar rebanhos?

O aumento da demanda do milho para o etanol (nos EUA) pressionará o preço da soja. O Brasil é um dos poucos países com potencial de crescimento da produção de praticamente qualquer coisa, e talvez aumente a produção de soja, para atender à demanda da China e dos EUA, que têm capacidade limitada de expandir o uso da terra. O que acontecerá com as terras destinadas ao pasto? Se elas se deslocarem, irão para onde? Muitos ambientalistas têm nos dito que terão de avançar na floresta. Sabemos que o desmatamento não é para plantar cana. Essa é a cadeia que torna o biocombustível responsável. O grau de influência dele é assunto para futuras pesquisas. É um fenômeno recente demais para fazermos análises estatísticas. O que não se pode dizer é que o biocombustível é irrelevante.

No Brasil se argumenta que há terras improdutivas suficientes para a expansão da produção.

É possível. Mas, com o crescimento da demanda por grãos, as terras para pasto vão encolher, o preço da terra vai subir e a fronteira agrícola subirá para o norte. Não será do dia para a noite, não há relação direta e depende de quanto crescerá a demanda por soja e biocombustível no mundo.

O governo brasileiro se defende dizendo que os subsídios e barreiras americanos e europeus prejudicam muito mais o acesso dos pobres aos alimentos do que o biocombustível, porque impede a venda de produtos agrícolas aos seus mercados, que aumentaria a renda dos países em desenvolvimento. O que o senhor acha desse argumento?

Os subsídios foram a causa dos preços baixos no passado. De repente, o mundo está tentando ver esses preços baixos com simpatia, mas é uma falácia. Eram preços artificialmente baixos, que prejudicaram os países em desenvolvimento, que não puderam aumentar sua produção por causa desse dumping. Seus preços eram sempre mais altos. Mas isso tem mudado sob a Rodada Doha (da Organização Mundial do Comércio) nos últimos dez anos. Não vamos chegar a nenhum lugar discutindo o que é pior: subsídios ou biocombustíveis. Ambos são prejudiciais.

E quanto à possibilidade de os países pobres gerarem renda produzindo biocombustíveis?

Há cerca de um ano, a FAO recebeu propostas de projetos nesse sentido. Isso nunca foi adiante porque os EUA, a União Européia e mais alguns países desenvolvidos começaram a dar enormes subsídios para seus fazendeiros produzirem grãos. Se não fosse isso, seria válido pensar em estimular a produção de grãos na África e na Índia, que fixaria o homem no campo e geraria renda. Quando começou esse boom, houve muita discussão sobre o volume de recursos necessário para criar as condições de os países pobres produzirem biocombustíveis para os EUA e a Europa. Eu mesmo tenho três pequenos projetos de sorgo na Ásia, mas o que existe são projetos-piloto para fixar agricultores aqui e ali. Nada na escala do Brasil ou dos EUA. E provavelmente continuará assim, porque os subsídios e todos os mecanismos de dedução de impostos que os EUA colocam na produção de milho tornam impossível para esses países competir. Se é a isso que o presidente Lula se refere, faz sentido. Mas há outra questão: faz sentido para os africanos e indianos destinar a sua terra e água à produção exclusiva de matéria-prima para biocombustíveis? Isso tem implicações econômicas e ambientais, e ainda está em estudos. A economia terá a palavra final, e não a emoção ou o interesse nacional.

Andrea Vialli – O Estado de São Paulo

A notícia da possível descoberta dos campos de petróleo na Bacia de Santos ganhou uma tímida repercussão na imprensa internacional. Os principais jornais americanos, The New York Times e Washington Post, deram destaque à informação em suas páginas na internet. Os principais jornais europeus não chegaram a noticiar o tema.“Se comprovado, o novo campo de exploração seria cinco vezes maior que o campo de Tupi, cujas reservas estimadas são de 8 bilhões de barris”, escreveu o The Washington Post. “Só o campo de Tupi e a reserva de Júpiter, de gás natural, juntos, poderiam tornar o Brasil um grande exportador de petróleo e gás e permitiria que se unisse à Opep.”The New York Times também destacou o potencial de produção de 33 bilhões de barris, “uma quantidade que quase triplicaria as reservas do Brasil”, diz o jornal em sua página na internet. “Estamos falando de um campo cujo tamanho supera todas as reservas americanas”, disse Tim Evans, um analista do Citigroup Inc. em Nova York. As reservas comprovadas de petróleo brasileiras são estimadas em 11,8 bilhões de barris pelo Departamento de Energia dos Estados Unidos, enquanto as americanas são de 21,8 bilhões. “É um número muito, muito grande”, disse Evans. A descoberta coloca o Brasil entre os 10 maiores detentores de reservas de petróleo do mundo, superando a Nigéria.O noticiário econômico registrou a alta das ações da Petrobrás. Na Bolsa de Valores de Buenos Aires, subiram 7,89%. Na Bolsa de Nova York, os ADRs fecharam o dia com alta de 8,3%.

CONSELHEIRO GERAL DA NAÇÃO
por José Roberto de Toledo fotos João Wainer

Às vésperas de completar 80 anos, Antônio Delfim Netto continua trabalhando intensamente naquilo em que se especializou nos últimos 40: influenciar a política econômica nacional e, de quebra, alguns presidentes da República. Como ministro, trabalhou para três, todos da ditadura militar, ou do “regime autoritário”, como prefere dizer. A saber, Costa e Silva, Emílio Médici e João Figueiredo. Extra-oficialmente é difícil precisar quantos requisitaram seus conselhos. A lista é longa e inclui o atual ocupante do Palácio do Planalto. No começo de março, pouco antes de o governo lançar um minipacote para conter a valorização do real, Delfim esteve com Luiz Inácio Lula da Silva e um grupo de economistas. Ele disfarça. Diz que falaram do Corinthians.

De Lula, é só “inteligência privilegiada”, “salvador do capitalismo brasileiro”, “Darwin andando”. São alguns dos epítetos que lançou sobre o atual presidente. Já em relação ao antecessor, que conhece há meio século, Delfim exercita sua capacidade ofídica. “O tempo que (Fernando Henrique Cardoso) poderia ter aproveitado para fazer o desenvolvimento, ele aproveitou para se reeleger. E o que é pior: pra nada. Porque o segundo mandato foi mais lamentável que o primeiro.”

Paradoxos marcam a oitava década de vida de Delfim. O corpo em formato de pêra, as mãos bem cuidadas, o cabelo retinto, o bom humor e o estrabismo são os mesmos. Mas o ex-belzebu da esquerda é agora conselheiro de um presidente petista, dá longa entrevista para o blog do Zé Dirceu e chega a elogiar Karl Marx em artigos. Defende, com ênfase, os programas de transferência de renda do governo Lula e afirma que os direitos dos trabalhadores e a defesa do meio ambiente são definitivos. Por essas e outras, diz que o “viés de esquerda”, hoje em dia, virou sinal de trânsito.

Depois de não obter a reeleição para deputado federal, em 2006, poderia se esperar que Delfim, então com 78 anos, rumasse para a aposentadoria. Com um patrimônio declarado de R$ 2,1 milhões (principalmente em imóveis) e o direito a pensões obtido por passar décadas no serviço público, ele poderia confortavelmente se dedicar a ler mais livros de sua lendária biblioteca. Porém, a julgar pelo movimento de carros e pessoas no casarão que sua consultoria, a Idéias, ocupa no bairro do Pacaembu, o trabalho parece ter aumentado e não diminuído. Ao longo de um mês, Delfim profere pelo menos quatro palestras (a um preço apurado de R$ 10 mil cada), escreve uma porção de artigos, leciona algumas aulas e participa de várias reuniões com clientes e dos muitos conselhos para os quais foi nomeado ao longo da vida. Somam-se, ainda, as dezenas, se não centenas, de telefonemas. O economista está no topo da agenda de muitos colunistas, entre as chamadas “fontes jornalísticas” para os quais se deve ligar todo dia para trocar informações. Sim, trocar: quem dá mais recebe mais; quem não sabe nada, leva no máximo uma frase de efeito.

À revista PODER, Delfim falou por 52 minutos, no dia 18 de março, sobre o crescimento da economia brasileira e o impacto da crise nos Estados Unidos, sobre a eleição e os presidenciáveis para 2010, comparou governos e presidentes e até contou o que faz (e o que não) com seu dinheiro. Para facilitar a compreensão, a entrevista foi editada.

LULA
Ele tem uma inteligência absolutamente privilegiada. Eu acho que o Lula salvou o capitalismo brasileiro. Os economistas têm um vício terrível, de ignorar a distribuição de renda. O capitalismo é uma competição, uma guerra. O que você exige de mínimo para uma corrida ser honesta? Que todos tenham duas pernas. Construir um mecanismo que aumente a igualdade de oportunidades (programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família) é fundamental para dar moralidade ao capitalismo. Se você não combinar esse sistema com o sufrágio universal, com a urna, termina muito mal.

O Lula conseguiu um fato elementar: aumentar a igualdade de oportunidades. É preciso que todos tenham a mesma oportunidade, senão vamos criar dois países. Isso não é garantia de resultado: é garantia de honestidade do ponto de partida. O homem é ele e suas circunstâncias, como dizia o nosso companheiro (Ortega y Gasset).

A idéia de que (os programas sociais) é assistencialismo é verdade. Só que é um assistencialismo que está montando uma porta de saída. É um assistencialismo que condiciona a educação, e agora, quando estende para as pessoas de 15 a 17 anos, está tentando colocar essa gente no mercado de trabalho. Há uma mudança de concepção. Essa é que é a contribuição do Lula. O Lula é um sobrevivente. O Lula é o Darwin andando. É um processo da seleção natural mesmo, e com uma vantagem: nunca leu Karl Marx.

Não adianta estar com ilusão: quando você entrega tudo para o economista, faz uma política economicista, sem levar em conta esses aspectos (as desigualdades), vem a urna e corrige. Nem (Hugo) Chávez, nem (Evo) Morales, nem (Rafael) Correa são acidentes. São tentativas de correções. O problema é que o sufrágio universal não garante correções na direção certa.

Quanto ao sucesso econômico, Lula foi muito honesto. A última frase dele é realmente sensacional: “Eu, mais uma mãozinha de Deus…”. E é nessa ordem mesmo.

FHC e a POLÍTICA ECONÔMICA
O país estava falido em 2002. Fernando Henrique entregou o país com a inflação rodando a 30% (ao ano), com as exportações crescendo a 4,5% (ao ano), com a dívida externa crescendo a 6,5% (ao ano), e US$ 17 bilhões de reservas. Tanto que para o Fernando iria ser “Lula, o Breve”: em seis meses ia ter inflação em 100%, ele ia ter de voltar ao Fundo Monetário, e o Fernando ia ser chamado de volta para salvar o Brasil. O que aconteceu de 2002 para 2003? Durante oito anos de Fernando, a exportação cresceu 4,5%, no primeiro ano Lula, cresceu 22%. Houve uma explosão no mundo, houve o aparecimento da China, da Índia… Essa é que é a “mãozinha de Deus”. E hoje você está em uma situação de bonança que é quase inacreditável. Você está com reservas de US$ 193 bilhões, está com as exportações crescendo de 17% a 18% (ao ano), felizmente as importações estão crescendo a 45%, de tal forma que esse superávit comercial vai diminuir mesmo. O que melhorou, na verdade, foi isso, o resto não mudou nada. Nem sequer a política cambial é melhor do que a anterior. Foram três coisas:

1) Primeiro, foi essa atitude de reconhecer que existe um negócio que nós temos de mudar; ainda que não vá poder dar, com a velocidade que se quer, a igualdade de oportunidades, as pessoas têm de ter a consciência de que está caminhando nessa direção, que é pra aceitar a política econômica. (No governo Fernando Henrique) não tinha sequer a concepção, era um negócio de atender pobre, pobre que o próprio governo estava construindo com uma política econômica devastadora;

2) Segundo, foi a “mãozinha de Deus”;

3) Terceiro, foi o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); o PAC colocou outra vez na mesa o problema do desenvolvimento. Fazia praticamente 20 anos que ninguém falava em desenvolvimento; o PAC aumentou o investimento público. Não é apenas o governo federal: o Aécio (Neves) está fazendo a mesma coisa, o (José) Serra está fazendo a mesma coisa. As pessoas não estão entendendo que está havendo um aumento do investimento público em infra-estrutura, e o efeito multiplicador do investimento público é muito importante.

O Fernando gastou um tempo imenso na reeleição (para aprovar a emenda constitucional) e com métodos heterodoxos. O tempo que ele poderia ter aproveitado para fazer o desenvolvimento, ele aproveitou para se reeleger. E o que é pior: pra nada. Porque o segundo mandato foi mais lamentável que o primeiro. Ele fez algumas coisas que foram importantes. A contribuição, talvez, mais importante foi a ordem nas finanças estaduais – é claro que ninguém passa oito anos sem fazer alguma coisa, seria um escândalo maior do que foi.

2010 e o CRESCIMENTO DA ECONOMIA
Desde os anos 40 estudos empíricos mostram o seguinte: o fator mais importante na eleição é o fator econômico. O presidente (Lula) terá uma importância muito grande na eleição. Se ele vai eleger (o sucessor), não sei. Mas ele vai ter uma importância muito grande se o Brasil continuar crescendo 5% a 6% ao ano, como tudo indica que vai continuar. Quais são os dois fatores que podem abortar o crescimento? É a crise energética e a crise em contas correntes. Os dois fatores, na minha opinião, estão mais ou menos resolvidos. Mesmo com a crise americana, você tem US$ 193 bilhões de reservas, e isso permite quatro anos de besteiras, que é o tempo pra comer isso, ou permite quatro anos de uma política melhor do que a atual.

(Quanto à) crise energética, a mãozinha de Deus deu mais uma ajudada (voltou a chover), o que prova que a nacionalidade dele é correta. Em menos de 12 meses, ele provou três vezes a sua preferência: com (os campos de petróleo de) Tupi, Júpiter e água. Em 2009, eu acho que você não terá mais surpresas porque o governo levou um susto dos diabos. Você poderia ter um problema de gás, porque a Petrobras é a única empresa em estado quântico, ela pode vender a mesma molécula para dois sujeitos, garantindo que vai entregar (em referência ao gás combustível prometido aos taxistas). Mas hoje os tais navios de gás liquefeito estarão no Brasil antes do fim do ano, 2009 eu acho que está superado. Co-geração vai ter um papel importantíssimo, o governo acordou, está deixando o pessoal do bagaço (de cana) entrar direto na linha, você tem aí guardados 3 mil a 4 mil megawatts que podem ser utilizados.

OS PRESIDENCIÁVEIS
Você tem o Ciro (Gomes), você tem o Serra, você tem o Aécio, você tem a Dilma (Rousseff), você tem o Patrus Ananias.

Dilma é, na minha opinião, a mais eficiente ministra do governo. Ela mostrou que tem uma capacidade administrativa muito grande. E mostrou mais: se livrou do viés que teve no passado. Era um viés antiprivatista, e com uma certa razão. Há uma assimetria de informação, o sujeito que vai disputar uma concorrência sabe muito mais do que o governo sobre a concorrência, e o que é pior, ele não conta para o governo; e segundo, você não tinha mecanismos de proteger o consumidor. A concorrência dos sete trechos das estradas federais fez cair a ficha: existem mecanismos de leilão desenvolvidos pelos economistas que tornam possível reduzir essa assimetria de informação, obrigam o sujeito a contar o que ele sabe e ainda protegem o consumidor. Esta é a grande revolução do governo, é a grande mudança do governo Lula do segundo mandato. Está trazendo os investimentos privados. Não estão acontecendo na velocidade que a gente gostaria porque não há projeto.

O Patrus é o outro lado, do aumento da igualdade de oportunidades. O governo dispõe de dois vetores, mas muito menos visíveis que os dois vetores da oposição.

Aécio e Serra estão fazendo uma administração de muito boa qualidade, os dois estão procurando enfrentar os problemas. Mas São Paulo tem muito mais problemas. Esse problema do trânsito de São Paulo, por exemplo, é uma tragédia e vai desabar em cima do governo, queira ou não queira, não tem como fugir dele. O Serra está fazendo um bom governo. O Aécio está fazendo um bom governo. Agora, o PSDB é uma coisa insondável.

O Ciro corre por fora. O Ciro tem um recall. Tem algumas idéias com um certo charme, tem algumas outras com menos charme, mas eu acho que ele está posto. O Ciro não é um azarão, o Ciro é uma coisa estranha, de vez em quando ele tropeça nele mesmo. Se não tropeçar nele mesmo, a coisa do Ciro é muito mais séria do que parece. Ele tem uma mensagem que fala à sociedade.

A Dilma nunca foi submetida a uma eleição. O Jânio (Quadros) me dizia: “Delfim, ganha a eleição quem foi mais ouvido”. Pega o Mitterand: uma vez, duas vezes, três vezes, na quarta vez se elege. É por acumulação. O tal recall é uma somatória de recalls (de várias eleições). Aqui você tem dois que têm um recall enorme, o Serra e o Aécio estão colocados aí há oito, 12 anos. Foram submetidos a duas, três eleições. Essa acumulação persiste. Eu acho que eles têm essa vantagem. No governo, o Patrus tem um recall local, não tem um recall nacional. Ele leva certamente uma desvantagem nesse processo. Mas tem uma vantagem, que é o carro com o motor funcionando que poderá movê-lo.

O BRASIL NO MUNDO
Eu acho que o Brasil tem todas as condições de continuar crescendo entre 5% e 6% ao ano, porque os fatores que abortam o crescimento não vão aparecer. O Brasil poderá ter muitas surpresas, mas eu acho que o Lula está prevenindo a maior de todas as surpresas, que é a eventual queda dos preços dos produtos agrícolas e minerais que são exportados. Esse programa exportador industrial que está sendo montado pelo Miguel Jorge (ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) se destina a começar a construir de novo um setor exportador industrial enérgico.

A hipótese da OMC (Organização Mundial do Comércio) é a mais indecente de todas: “Para o Brasil, a agricultura e o minério, para a Índia, os serviços, e para a China, a indústria”. Banana pra eles! Nós vamos ter, daqui a 25 anos, de 240 a 250 milhões de habitantes, teremos de dar emprego para 140 milhões de brasileiros entre 15 e 65 anos, ninguém vai fazer isso com exportação agrícola e mineral. Nós somos vítimas de um complexo malthusiano. O progresso tecnológico nesses dois setores economiza mão-de-obra e economiza terra.

A hipótese da OMC (Organização Mundial do Comércio) é a mais indecente de todas: “Para o Brasil, a agricultura e o minério, para a Índia, os serviços, e para a China, a indústria”. Banana pra eles! Nós vamos ter, daqui a 25 anos, de 240 a 250 milhões de habitantes, teremos de dar emprego para 140 milhões de brasileiros entre 15 e 65 anos, ninguém vai fazer isso com exportação agrícola e mineral. Nós somos vítimas de um complexo malthusiano. O progresso tecnológico nesses dois setores economiza mão-de-obra e economiza terra.

DIREITOS ADQUIRIDOS
Hoje, duas coisas são conquistas: a defesa do meio ambiente pode até ser exagerada, mas é um negócio definitivo. Eu, quando era moleque nas ruas do Cambuci, matava passarinho e comia o passarinho. Hoje, qualquer criança, se você contar isso, tem de ir para um psiquiatra. E a segunda é que não tem mais jeito de você retirar direito dos trabalhadores. Você tem de permitir que eles negociem os seus direitos, sob a proteção da lei. O Brasil conseguiu isso com o velho jeitinho. Tudo no Brasil é negociável. Você vai para a Justiça do Trabalho e negocia tudo. É por isso que o Brasil tem um sistema muito mais flexível do que parece.

REAL X DÓLAR
Perguntaram para ele (Warren Buffett): “Como você ganhou US$ 100 milhões com o real?” E ele: “É que tem uns idiotas lá embaixo (no Brasil)”. Esse é um problema que vem desde o primeiro mandato do Fernando Henrique, que teve de fazer 22% de juro real durante quatro anos para manter o real valorizado. Qual a razão de pagar essa taxa de juros? “Ah, se não pagar esses juros os bancos brasileiros não financiam (a dívida pública)”. Vão aplicar onde? Vão ter de aplicar no setor privado a taxas ainda mais baixas. Tudo isso é uma das maiores mistificações em nome da ciência econômica já construídas.

APLICANDO DINHEIRO
Eu nunca comprei uma ação. Eu não tenho nenhuma atração por ações. Eu reconheço que, no longo prazo, a bolsa é a melhor aplicação. Você tem uns 100 anos de experiência bem registrada mostrando que a bolsa dá uns 3% real acima dos outros investimentos no longo prazo. Quem aplica em bolsa tem de estudar, tem de prestar atenção. Quem não tem tempo pra isso é melhor comprar um “fundinho” (cotas de fundo de investimento).

LEITURAS
Entender o mundo de hoje, pra mim, é procurar entender como ele funciona economicamente. Não creio que haja algum livro-chave hoje em dia para isso. Dos livros do passado, eu diria que está tudo em Adam Smith, desde que você leia os dois: Teoria dos Sentimentos Morais e A Riqueza das Nações. Está tudo lá. No Adam Smith o agente era um agente moral. Ele inventou um observador que era uma coisa interna do sujeito, ele tinha uma moralidade implícita, como se fosse um imperativo categórico. O observador invisível estava dentro de você. A nossa crise é produto da imoralidade de funcionamento do sistema. O sistema financeiro nasceu para servir a economia real, mas ele se apropriou da economia real. Qual é a única regra moral do sistema financeiro? O maior lucro possível, no menor tempo possível, para obter o maior bônus possível e correr para aplicar em papéis do Tesouro americano.

Dexter Roberts – VALOR

O empresário Tim Hsu começou a fabricar lâmpadas há mais de 20 anos em Taiwan. E como dezenas de milhares de outros donos de fábricas em Taiwan, Hong Kong e Macau, ele posteriormente transferiu suas operações para a região de Guangdong, no delta do Rio da Pérola, no sul da China. Lá ele estabeleceu sua empresa, a Shan Hsing Lighting, num rincão sonolento de arrozais e granjas de patos denominado Dongguan. De lá para cá, a região cresceu e transformou-se na maior base industrial do mundo em uma série de setores, como os de produtos eletrônicos, sapatos, brinquedos, mobiliário e iluminação. A combinação de baixos salários, regulamentação mínima e uma moeda barata era imbatível. Hsu estava tão confiante no futuro de Guangdong como “fábrica do mundo” que investiu US$ 7 milhões em instalações maiores, que começaram a operar neste ano.

Agora, muitos dos fabricantes chineses – entre eles a Shan Hsing – estão vivendo o tipo de reestruturação que dilacerou o coração dos EUA uma geração atrás. O mercado habitacional americano, que gerou demanda por tudo o que vinha da China – de móveis modulados a louças para banheiros-, despencou. Uma nova lei trabalhista chinesa que entrou em vigor em 1º de janeiro fez subir consideravelmente os custos em um mercado de trabalho já apertado. A disparada nos preços de commodities e energia, assim como o cancelamento, por Pequim, de políticas preferenciais para exportadores, prejudicaram os industriais. A valorização da moeda chinesa já tornou mínimas as margens, levou milhares de fabricantes para a beira da falência e pôs em risco o papel da China como o maior exportador de produtos baratos.

(mais…)

O jornal VALOR publica artigo sobre documento do Tesouro Nacional sobre dívida e vulnerabilidade externa do Brasil. Acrescentei ao artigo do VALOR os dois quadros iniciais que constam do documento do Tesouro. O Tesouro, apoiado em consistentes dados da economia do país, mostra o que escrevemos neste blog sobre o significado do fim da dívida externa anunciado pelo Banco Central.

Arnaldo Galvão, de Brasília – VALOR

Seguindo os passos do Banco Central (BC), o Tesouro divulgou documento que ressalta a redução da vulnerabilidade externa do país. Os principais avanços, de acordo com essa análise, são a relação entre dívida externa e Produto Interno Bruto (PIB), que chegou a 14,9% em janeiro, o fluxo de investimentos estrangeiros que alcançou patamar recorde e o fato de o mercado de capitais do Brasil ser o maior entre os dos países emergentes se for considerado o valor em mercado. Em 21 de fevereiro, o BC já tinha divulgado relatório exaltando que, pela primeira vez, o Brasil é credor externo líquido porque seus ativos em moeda estrangeira são maiores que os respectivos passivos.

O gerente adjunto de Relacionamento Institucional da Dívida Pública do Tesouro, André Proite, informou que o documento divulgado ontem já estava concluído desde a semana passada, mas aguardava a aprovação do secretário Arno Augustin. Portanto, segundo suas explicações, a divulgação não teve relação com as notícias, também publicadas ontem, sobre as preocupações do governo quanto à valorização do real. O Valor publicou que estão sendo preparadas medidas nesse sentido. “Foi uma infeliz coincidência, mera casualidade”, garantiu.

Na visão de Proite, o documento do Tesouro procurou aproveitar o momento para ressaltar a importância de alguns indicadores relevantes para as agências de classificação de risco que não tinham sido devidamente abordados pelo BC. De acordo com essa interpretação, é muito otimista a comparação dos indicadores do Brasil com os de países que já têm o grau de investimento.

A redução da vulnerabilidade, segundo o Tesouro, veio com a redução da dívida externa pública e privada, com o dinamismo do setor exportador que permitiu expressivos superávits comerciais, o que colaborou para a entrada de divisas, e com o acúmulo de reservas internacionais que reduziu a volatilidade cambial. Apesar desses progressos, o peso do câmbio valorizado sobre as exportações e as projeções de maiores déficits em transações correntes assustam o governo. Tanto que está sendo preparado um pacote cambial.

A dívida externa total passou de US$ 214,9 bilhões, em 2003, para US$ 196,2 bilhões, em janeiro de 2008. A dívida de longo e médio prazos teve redução maior, passando de US$ 194,7 bilhões (2003) para US$ 158,1 bilhões (2008). O crescimento do PIB e a forte valorização cambial também fizeram com que a relação entre dívida externa e PIB tivesse queda de 41,8% (dezembro de 2002) para 14,9% (janeiro de 2008).

A “robustez” do setor exportador, para o Tesouro, é clara. A conta de juros da dívida externa brasileira alcançou, em 2007, 9,5% da receita das exportações. Em 2001, eram 28%. E a proporção da dívida externa em relação às exportações tem caído desde 1999. Naquele ano, a dívida era quase cinco vezes maior que as receitas de exportações, mas foi de 1,2 vezes em dezembro do ano passado.

Mesmo tendo que carregar uma moeda valorizada, o dinamismo do setor exportador pode ser comprovado, segundo o Tesouro, pela diversificação dos produtos embarcados e pela maior variação dos destinos. O destaque, para o governo, foi a redução relativa das exportações aos EUA, principal de destino dos produtos, quando comparado com os outros parceiros. Por outro lado, o país não é “estritamente dependente” do comércio de commodities, cujas cotações internacionais subiram e também contribuíram fortemente para a entrada de divisas.

Além do “excelente” desempenho exportador, o Tesouro ressalta o recente aumento das outras fontes de recursos da conta corrente, como serviços, rendas e transferências unilaterais. A soma dessas fontes é chamada receitas de conta corrente ou CAR (current account receipts) que é, segundo o documento, indicador mais amplo de solvência externa.

Considerando apenas o setor público, o Brasil passou a ter posição credora desde janeiro de 2007, quando a dívida externa dessa esfera era de US$ 88,7 bilhões com reservas de US$ 91,1 bilhões. Entre 2002 e janeiro de 2008, as reservas internacionais aumentaram 574%, indo de R$ 27,8 bilhões para R$ 180,3 bilhões. De acordo com o documento, o acúmulo de reservas também é relevante para analisar o valor mensal das importações. No Brasil, as reservas cobriam, em 2001, seis meses de importação. Mas em 2007, elas eram equivalentes a 18 meses de importação. Isso considerando também uma entrada de bens muito superior – US$ 120,6 bilhões em 2007 – contra US$ 55,6 bilhões em 2001.

O informe do Tesouro também destaca o aumento da participação de não residentes na dívida interna, mas o governo estuda acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre esses ganhos de capital para barrar parte da entrada de dólares.

O documento ainda procura demonstrar que o país está muito próximo de ter investimentos recomendados pelas agências de risco. A dívida externa líquida brasileira era, em 2004, próxima a 117% das receitas de conta corrente (CAR), nível muito acima da mediana dos países com nota BBB (21%). Como o Brasil tornou-se credor externo líquido, a previsão para este ano é a de relação negativa (6,5%) entre dívida externa líquida e CAR. Esse patamar é melhor que a mediana dos países BBB (12%).

Raquel Landim

No conjunto de medidas de apoio aos exportadores divulgadas ontem, o governo alterou a forma de tributar as importações de vestuário e adotou informalmente uma lista de referência de preços para os produtos desse setor. Os empresários aplaudiram a medida, classificando como um verdadeiro antidumping contra a China. Já os especialistas em comércio exterior advertem que pode contrariar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo rechaça que esteja infringindo as leis do comércio mundial.

A tributação para o setor de vestuário deixará de incidir sobre o preço de importação e passará a considerar o peso do produto que chega ao país. Os impostos serão cobrados por quilo de cada item de vestuário através de um valor fixo, definido com base nos preços de referência pesquisados pela Receita, segundo comunicado do Ministério da Fazenda, distribuído ontem na entrevista coletiva na qual os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge, anunciaram as medidas para elevar a competitividade dos setores afetados pela valorização do câmbio.

“Essa é a medida que mais entusiasma. Gostaria de ver adotada para todos os produtos que sofrem com a concorrência chinesa”, disse Carlos Cavalcanti, diretor-adjunto de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “A tributação incide sobre a quantidade importada. É quase um antidumping”, completa José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), para quem a medida “contorna uma saia justa com os chineses”.

Ao cobrar a tarifa com base em um preço de referência, o governo deixa de considerar para fins tributários o preço pelo qual o importador declara ter trazido o produto ao país. Segundo a Fazenda, a Receita vinha constatando que o preço declarado em importações de vestuário estava abaixo das importações de matéria-prima, caracterizando indícios de subfaturamento. Vender abaixo do preço de custo também é o conceito do dumping, sobre o qual os países aplicam uma tarifa para anular o efeito desleal no comércio.

Mais de 65% das importações de vestuário do Brasil vêm da China. Nas gavetas do Ministério do Desenvolvimento, estão empilhadas investigações antidumping de vários setores contra o país asiático. Algumas saíram do papel, outras não. As relações preferenciais entre Brasil e China e a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reconhecer o gigante asiático como economia de mercado tornam mais difícil politicamente a aplicação desse tipo de medida de defesa comercial. Leia mais no Valor (para assinantes)

Raquel Landim, Cláudia Safatle e Arnaldo Galvão

Entre as medidas de apoio aos exportadores divulgadas ontem, o Ministério da Fazenda alterou a tributação das importações de vestuário, que deixará de incidir sobre os preços de importação e considerará o peso do produto que chega ao país. A medida foi aplaudida pelos empresários como um “antidumping” contra a China. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) já pedem a ampliação da medida a outros setores que sofrem com a concorrência chinesa, como calçados e brinquedos.

“Subfaturar um produto é possível, subpesar é impossível”, diz Carlos Cavalcanti, diretor-adjunto de Comércio Exterior da Fiesp. Na prática, a nova tributação funciona como uma tarifa antidumping, que corrige as distorções dos produtos que são exportados abaixo do preço de custo. Vários setores encaminharam ao governo pedidos de investigação de dumping contra a China, mas as boas relações entre os dois países e a promessa do governo de reconhecer o gigante asiático como economia de mercado torna politicamente complicada a adoção de políticas de defesa comercial.

Para estabelecer as novas tarifas para têxteis e vestuário, a Receita Federal elaborou uma lista de preços de referência junto com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), com base no preço da matéria-prima que compõe o artigo confeccionado.

Prática comum até a década de 80, a adoção de preços de referência para o comércio exterior é proibida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o que pode abrir espaço para contestações da medida anunciada ontem. As regras da OMC, argumenta o governo, dão margem para que o subfaturamento seja combatido com a aplicação de taxa sobre a quantidade importada. Isso é possível desde que o imposto não supere o teto da tarifa fixada nas negociações internacionais – hoje de 35%. A dúvida dos especialistas é como assegurar que esse limite realmente não seja ultrapassado.

Além destas mudanças, o governo anunciou linhas de crédito para capital de giro e investimento e nova desoneração tributária na compra de bens de capital. No total, contudo, apenas seis setores foram beneficiados. Leia mais no Valor (para assinantes)

Capa do O Globo

Setores mais afetados pelo real forte terão juros e impostos menores

O governo anunciou ontem um pacote para desonerar setores da indústria mais prejudicados pelo real valorizado. Juntas, as medidas representam um alívio de R$ 4,057 bilhões. A maior parte do dinheiro, R$ 3 bilhões, virá na forma de linhas de financiamento do BNDES para investimento, capital de giro e exportação e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, haverá juros subsidiados pelo Tesouro Nacional e impostos menores para estas empresas. Os maiores beneficiados serão os setores de calçados, têxteis e móveis, que perderam competitividade nas exportações nos últimos meses e vinham pedindo compensações ao governo. Setores de eletroeletrônicos e automóveis também terão benefícios fiscais na compra de máquinas e equipamentos.

Os empresários, no entanto, criticaram as medidas e alegaram que elas ficaram aquém do esperado. Páginas 21 e 22

O PORQUÊ DAS MEDIDAS
O governo quis dar um empurrão nos setores da indústria que mais reclamam do real valorizado. O objetivo é compensar a perda de competitividade das exportações e a concorrência forte dos importados