A Caixa Econômica Federal já soma R$ 3,3 bilhões em operações de microcrédito, sistema destinado a clientes de baixa renda. Esse produto, criado em 2002, já conta com 12 milhões de contratos.

Somente no ano passado, a instituição emprestou R$ 1,1 bilhão em 3,5 milhões de contratos, um salto de 63,61% em relação ao valor emprestado em 2007. Nos dois primeiros meses de 2009, a instituição liberou cerca de R$ 102 milhões, em 304.642 operações. A expectativa é fechar o ano com mais de R$ 1,5 bi em empréstimos. “O microcrédito é a prestação de serviços financeiros adequados e sustentáveis para uma população excluída do sistema financeiro tradicional”, diz o vice-presidente de Pessoa Física da Caixa, Fábio Lenza.

Pelo sistema, a Caixa oferta cinco produtos diferenciados, criados para atender as mais diversas necessidades da população: o MicroPenhor; Crédito Caixa Fácil Rotativo; Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); Microcrédito Caixa Mandato e Microcrédito Caixa Repasse. “O banco oferece, sem burocracia, capital capaz de lhes atualizar o instrumento de trabalho”, diz Lenza.

O MicroPenhor, por exemplo, trabalha com juros de 1,7% mensais e é voltado para quem não tem saldo médio em conta corrente ou aplicação financeira acima de R$ 3 mil. O empréstimo está limitado em R$ 1 mil por pessoa e o valor médio do crédito é de R$ 238. Pela modalidade, o banco emprestou nos últimos dois anos mais de R$ 1,6 bilhão e beneficiou 670 mil pessoas em todo Brasil. Hoje, a operação representa 25% dos contratos da carteira de Penhor.

Pelo Crédito Caixa Fácil Rotativo, a instituição contabiliza mais de dois milhões de pessoas com o empréstimo já pré-aprovado, o que corresponde a mais de R$ 400 milhões em limites disponíveis. Até agora, 163 mil pessoas já utilizaram a linha, no valor total de R$ 55 milhões. O valor liberado é progressivo, sendo o primeiro de R$ 200 e podendo chegar a R$ 1 mil. A taxa de juros é de 2% ao mês.

Empreendedores – O microcrédito Mandato e o Repasse funcionam em parceria com Instituições de Microfinanças (IMF), conveniadas à Caixa. São 26 empresas que repassam os recursos para empreendedores populares (pessoa física e jurídica), dos setores formal e informal da economia. Mais de R$ 35 milhões já foram emprestados pelos dois produtos e cerca de 11 mil pessoas foram beneficiadas.

Pelo Mandato, a operacionalização do produto é delegada às instituições parceiras e todas as etapas para liberação do crédito, ou seja, do atendimento até a assinatura do contrato, são de responsabilidade da Caixa. Já no caso do Repasse, o banco disponibiliza os recursos para empresa e ela trabalha de acordo com as regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), repassando os recursos aos micro-empreendedores. Os créditos não podem ultrapassar R$ 10 mil por tomador e os juros não podem ser maiores do que 3,9% mensais.

O programa – O PNMO foi instituído pelo governo federal em 2004, com o objetivo de prover as IMF de funding, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e também de recursos advindos do depósito compulsório (exigibilidade). O programa é destinado para atividades produtivas baseado no relacionamento entre a instituição de microcrédito e o empreendedor, por meio de agentes de créditos. “Essa parceria ajuda a Caixa a chegar até os empreendedores que atuam na informalidade e que vivem à margem das operações bancárias por falta de condição de manter conta em instituição de crédito”, explica Lenza.

Apoio para revendas de carro usado

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Banco do Brasil (BB) vão financiar o capital de giro para revendedoras de carros usados, por meio de uma linha de crédito de R$ 400 milhões, sendo metade do FAT. Ao receber o empréstimo, as empresas se comprometem a manter seus empregados. “Pela primeira vez o governo olhou o nosso setor”, disse o presidente da Fenauto, Ilídio Gonçalves.

Pequenas e médias empresas do setor terão acesso aos recursos, com teto financiável de R$ 200 mil por empresa, prazo de financiamento de 24 meses e taxa de juros anual de 11,206%+TJLP. Empresas inadimplentes com qualquer órgão da administração pública federal direta, autárquicas ou fundacionais não terão acesso ao crédito.

O setor gera cerca de 600 mil empregos diretos e indiretos. “O que mantém o aquecimento da economia é o trabalhador”, avalia o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Fonte Secom

Vera Saavedra Durão, do Rio – VALOR

Depois de receber ajuda de R$ 100 bilhões do Tesouro para reforçar seu orçamento até 2010, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está refazendo as contas do desembolso previsto para este ano. Num cálculo preliminar, o banco estuda ampliar o valor de R$ 115 bilhões planejados inicialmente para algo entre R$ 125 bilhões a R$ 130 bilhões, dependendo do volume de recursos a ser disponibilizado à Petrobras, apurou o Valor.

Como o BNDES só dispõe de R$ 65 bilhões de recursos próprios – R$ 55 bilhões de retorno de empréstimos já garantidos e R$ 10 bilhões em fase de captação no mercado doméstico e no exterior -, se o financiamento à estatal for de R$ 20 bilhões, o banco sacará R$ 60 bilhões dos cofres públicos. Se for de R$ 30 bilhões, será preciso um saque de R$ 70 bilhões da conta do Tesouro para fechar o novo orçamento deste ano.

Depois de fechar 2008 com R$ 92,5 bilhões de desembolso, um recorde, o banco começou a trabalhar no orçamento de desembolso de 2009. A instituição adotou como referência um valor teto de R$ 115 bilhões baseado numa prospecção de demanda potencial para os próximos 12 meses feita nas suas áreas operacionais. Havia, porém, um “gap” de R$ 50 bilhões entre o que o banco dispunha para financiar os projetos e o “funding” necessário para completar o orçamento. Luciano Coutinho, presidente da instituição, solicitou então ao Tesouro a quantia de R$ 50 bilhões e acabou recebendo o dobro, já que o governo tem se esforçado para garantir investimentos e empregos nos próximos 24 meses, que devem ser os mais expostos à crise financeira global.

No ano passado, o BNDES, que só contava com R$ 46,5 bilhões de recursos próprios, também recebeu aportes adicionais do governo federal para fechar seu orçamento. Eles somaram R$ 46,05 bilhões e garantiram o desembolso para financiar projetos, com destaque para os de infra-estrutura e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só do Tesouro foram repassados R$ 27,5 bilhões e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 13 bilhões, sendo R$ 6 bilhões de CVS (títulos públicos da carteira do FGTS) e R$ 7 bilhões do Fundo de Infra-Estrutura do FGTS.

Foram captados ainda R$ 5,25 bilhões do sistema bancário, incluindo aí captações via colocação de CDBs no interbancário, operação realizada pela primeira vez pelo banco. No ano, os depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) somaram R$ 300 milhões.

Neste início de ano, o BNDES está trabalhando na frente externa para fechar seu funding de recursos próprios. O banco está contatando instituições multilaterais, como o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Japan Bank International Cooperation (JBIC), China Development Bank (CDB), e visitando investidores institucionais estrangeiros, inclusive dos países árabes, para estruturação de fundos de investimento para financiar infra-estrutura.

O programa de captações externas não descarta o lançamento de bônus do BNDES caso se abra uma “janela de oportunidades” no mercado financeiro internacional.

Para tocar as operações externas o BNDES acaba de criar a área internacional, que será pilotada por Maria Isabel Aboim, ex-superintendente da área financeira do banco. Funcionária de carreira da instituição, Maria Isabel sempre trabalhou na área financeira do BNDES. Ela foi responsável pela operação de captação de US$ 1,5 bilhão conduzida com sucesso pelo banco em 2008. Foi a primeira captação externa da instituição depois de seis anos fora do mercado.

No âmbito das instituições multilaterais, funcionários do banco viajaram à Ásia e ao Oriente Médio em dezembro e já colheram frutos dessa incursão. O banco assinou no mês passado contrato com o Japan Bank Internacional Cooperation para tomar um empréstimo de US$ 250 milhões, que em breve entrará em seu caixa.

Também está em fase final de acerto com o Banco Mundial para repasse de uma linha de US$ 1,5 bilhão e mantém entendimentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para outra linha de US$ 1 bilhão. E há ainda as conversas que estão sendo desenvolvidas com o China Development Bank.

Neste momento, o BNDES está preparando “road shows” para apresentar seu portfólio de projetos a investidores externos que têm procurado a instituição. O primeiro deve ser realizado depois do Carnaval.

No âmbito de captação doméstica, o BNDES planeja retomar seu programa trienal de lançamento de debêntures no valor de R$ 6 bilhões. O programa, que prevê três tranches de debêntures simples a serem lançadas no mercado em três anos, já foi aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2008. A primeira tranche, de R$ 1,5 bilhão, seria colocada no mercado brasileiro em agosto, mas foi suspensa por causa da crise financeira que desestabilizou os mercados. A idéia do banco é retomar este lançamento este ano se o mercado apresentar melhora.

Mínistro Carlos Lupi e Paulo Skaf, presidente da Fiesp

Arnaldo Galvão, de Brasília – VALOR

Entre janeiro de 2006 e março de 2008, empresas de 17 setores instaladas no Estado de São Paulo tiveram acesso a financiamentos públicos pagando 5% ou 6% ao ano mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O total desses empréstimos, a partir de depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), foi de R$ 2,97 bilhões no período. O segmento mais beneficiado foi o de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, com R$ 1,19 bilhão. Em seguida, aparecem a indústria de transformação (R$ 1,15 bilhão) e o segmento de atividades administrativas e serviços complementares (R$ 443,68 milhões).

As informações foram divulgadas pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e serviram de resposta ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Na semana passada, reagindo às críticas de Lupi às demissões, Skaf tinha exigido uma lista das empresas que teriam sido salvas pelo governo com crédito barato. “Ele não pediu uma lista? Estou mostrando. Não posso quebrar o sigilo bancário e dar nomes de empresas. O assunto, para mim, está encerrado”, disse o ministro.

A resposta a Skaf foi dada na entrevista coletiva em que Lupi divulgou os números de dezembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A assessoria de Skaf informou que ele não comentaria a informação.

Na avaliação do ministro, todos os financiamentos com dinheiro do FAT e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) exigem manutenção do nível de emprego. “Assim é a lei e, na minha visão, é incoerente emprestar esse dinheiro para empresas que demitem. O FAT tem R$ 160 bilhões no BNDES e o FGTS tem cerca de R$ 200 bilhões no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro é do trabalhador.”

EDUARDO CUCOLO da Folha Online, em Brasília

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) apresentou hoje dados sobre os empréstimos feitos às empresas paulistas com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e cobrou garantias de empregos nas áreas beneficiadas com crédito do setor público.

Lupi divulgou uma lista dos setores que mais pegaram dinheiro emprestado, em resposta a um pedido do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf.

“O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, me cobrou uma lista pública e eu estou apresentado”, afirmou Lupi.

De acordo com o ministério, o comércio e a indústria de transformação paulistas são os maiores devedores nessas linhas, com R$ 1,19 bilhão e R$ 1,16 bilhão, respectivamente, de um total de R$ 2,977 bilhões emprestados no Estado de São Paulo entre janeiro de 2006 e março de 2008.

O ministro afirmou também que os “juros escorchantes” aos quais o presidente da Fiesp teria se referido em entrevistas são de 6% + TJLP de 6,25% ao ano, bem abaixo da média do mercado.

Lupi afirmou que continua defendendo que o uso de linhas de crédito com origem em recursos públicos, principalmente, do FAT, estejam vinculados a garantias de emprego. “O crédito com dinheiro do trabalhador tem de estar ligado a garantias de emprego”, afirmou.

Segundo dados do Ministério do Trabalho de hoje, foram fechados 654.946 postos de trabalho no mês passado, o pior resultado desde 1999, início da série histórica do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Reunião

Representantes de centrais sindicais do país se reúnem hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir medidas que evitem demissões no país por conta da crise.

Na última quinta-feira, a Força Sindical anunciou a suspensão das negociações com a Fiesp, por dez dias, em torno das demissões de trabalhadores. O objetivo é incluir o governo nas negociações entre trabalhadores e empregadores.

As centrais querem que o governo entre nas negociações trabalhistas para impedir a redução da jornada com redução de salário, como defende a Fiesp.

Decisão, anunciada ontem, contou com a Força Sindical, que se afastou das negociações com a Fiesp

Paula Pacheco – O Estado SP

As centrais sindicais definiram ontem que vão reagir às demissões com uma onda de paralisações nas empresas de todo o País. Participaram da reunião, organizada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Faltou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que ficou de fora da discussão porque terá na segunda-feira um encontro com todas as suas centrais estaduais e maiores sindicatos.

“Não podemos ficar assistindo às demissões. O próprio governo já percebeu que a marolinha vai ser uma onda grande de demissões. Será preciso uma injeção de dinheiro para evitar esses cortes”, avaliou Wagner Gomes, presidente da CTB. Uma das surpresas do encontro foi o anúncio do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, de que só voltará a negociar com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) daqui a 10 dias. Ele era voz isolada entre as centrais ao concordar com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sobre a redução de salários e da jornada de trabalho.

Ontem, Paulinho preferiu se unir às outras centrais, que assinaram uma proposta para começar uma negociação governamental nas esferas federal, estadual e municipal. Ontem mesmo já começaram as costuras para reuniões com os ministros Carlos Lupi, do Trabalho, Guido Mantega, da Fazenda, e com o presidente Lula.

Skaf, agora apoiado apenas por um grupo de grandes empresários e parte dos sindicatos patronais , disse não se sentir isolado com a decisão. “Achei ótima a ideia do Paulinho de adiar o encontro. Semana que vem será o momento de unirmos forças pela redução da Selic e do spread bancário.”

O presidente da CUT nacional, Artur Henrique, também é favorável às paralisações. “A orientação é para que sejam feitas paralisações e greves no caso de cortes. É a forma de resistirmos.” O líder sindical tenta uma aproximação com o governo para avaliar maneiras de manter os atuais níveis de emprego do País.

Antes da decisão das centrais, as paralisações já vinham ocorrendo. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, onde a GM desligou 802 temporários, conseguiu parar a produção por dois dias, num total de quatro horas. Ontem participaram da manifestação cerca de 5 mil trabalhadores.

Os presidentes dos três sindicatos dos metalúrgicos do ABC, que representam aproximadamente 140 mil trabalhadores, defenderam ontem a união das bases, passando por cima das divergências entre CUT e Força Sindical, para enfrentar o processo de demissões já desencadeado nas indústrias e a proposta do empresariado de redução da jornada com corte de salários. Como primeira atividade conjunta, representantes de São Bernardo estarão hoje , às 13h30, em frente à Magneti Marelli Cofap, em ato promovido pelos metalúrgicos de Santo André contra a ameaça de demissão de 150 operários.

O grupo de sindicalistas do ABC defende estabilidade de emprego de seis meses, por decreto-lei, no caso de empresas que recebem ajuda financeira pública.As demissões no ABC desde outubro até o momento, segundo os presidentes dos sindicatos, atingiram cerca de 2,2 mil operários.

Ontem, representantes do Sindicato Metabase de Itabira (MG) reuniram-se com a rede CUT Vale, que representa os sindicatos ligados à Vale, para organizar um ato em frente à sede da empresa no Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro. A mobilização vai repudiar as demissões e as propostas de flexibilização de direitos trabalhistas. Mesmo os sindicatos que aceitaram acordos com a suspensão temporária do contrato de trabalho, como o Metabase de Corumbá (MS), apoiam a manifestação. “Negociamos suspensão por dois meses para 95 trabalhadores em troca da estabilidade, mas tivemos demissões”, disse o sindicalista Cassiano de Oliveira.

COLABORARAM PAULO JUSTUS e JOAQUIM ALESSI

Propostas para a crise

Fiesp:

- Redução da taxa básica de juros – Redução da jornada e do salário

- Desoneração da carga tributária CUT, CTB, CGTB, Nova Central e UGT:

- Empresas que receberem recurso público garantem os empregos

- Eliminação do banco de horas

- Aumento do seguro-desemprego

- Mais dinheiro do FAT para qualificação de mão de obra

- Queda da Selic e do spread bancário Força Sindical:

- Concorda com as propostas das outras centrais, mas aceita a redução dos salários

Ministério do Trabalho:

- Empréstimos com recursos do FGTS e Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) para a empresa que não demitir.

Ministério da Fazenda:

- É contra a garantia de emprego pela dificuldade de separar as demissões rotineiras da causadas pela crise

O crescimento das demissões no setor privado tornou-se a maior preocupação do governo. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, criticou ontem as empresas que estão demitindo e defendeu contrapartidas sociais – como a preservação dos empregos – daquelas que forem beneficiadas com as ações do governo, como desoneração de impostos e liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). À noite, depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lupi disse que o governo pode aumentar em mais duas parcelas o seguro-desemprego para trabalhadores dos setores mais afetados pelas demissões.

O ministro foi convocado por Lula, que queria informações sobre os dados de dezembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que abrange o mercado formal de trabalho. “O presidente está muito preocupado com a questão do emprego, porque isso é o coração da economia”, afirmou Lupi. A decisão de ampliar o seguro-desemprego, que hoje paga de três a cinco parcelas, dependerá da análise desses dados, que serão levados a Lula na próxima segunda-feira. Segundo Lupi, informações preliminares apontam para um crescimento expressivo das demissões. “Em cima dos dados de dezembro, teremos um radiografia por setores para que o presidente possa decidir que medidas a mais serão tomadas.”

O ministro disse que não tratou com o presidente da exigência de contrapartidas das empresas. Mas reafirmou as declarações que havia feito à tarde, após receber dirigentes da central sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT). “Não pode o governo brasileiro investir bilhões, colocar dinheiro público para ajudar as empresas a saírem das dificuldades, e elas continuarem demitindo.”

Os sindicalistas procuraram o ministro para sugerir medidas contra as demissões e reclamar da decisão da GM de dispensar 744 temporários, mesmo após a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis.

Lupi concordou com os sindicalistas e anunciou a criação de um comitê tripartite (governo, empresários e trabalhadores) para monitorar as liberações de recursos do FAT e do FGTS. “Ou essas empresas assumem o compromisso de não demitir ou o governo brasileiro terá de refazer essas linhas de financiamento”, disse Lupi.

Ele não adiantou as medidas em estudo, mas entre as alternativas está a suspensão de crédito dos bancos oficiais para empresas que se beneficiam de ações do governo e demitem empregados. Na semana passada, Lupi também defendeu maior estabilidade para trabalhadores que tiverem os contratos de trabalho suspensos.

ILUSÃO

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse ontem que é ilusório achar que não haverá demissões na economia brasileira. Depois de participar da reunião de Lula com ministros da coordenação política, ele observou que o principal objetivo, neste momento, é evitar o desemprego e, por isso, o governo tem tomado medidas para estimular a produção e o consumo.

Apesar de pressão de empresários, presidente não pretende apoiar mudança na legislação

Governo “não vai jogar a conta da crise nas costas do trabalhador”, diz Bernardo, mas vai incentivar acordos dentro das regras da CLT

KENNEDY ALENCAR E JULIANNA SOFIA – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar das pressões do empresariado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende encampar medidas de mudanças da legislação trabalhista por causa dos reflexos da crise econômica mundial sobre a produção e a geração de empregos no Brasil.
“Não vejo a menor possibilidade de o governo discutir a flexibilização das leis trabalhistas ou medidas de exceção”, disse ontem à Folha o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo ele, o governo “não vai jogar a conta da crise nas costas do trabalhador”.
Em entrevista no final de semana ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o presidente da Vale, Roger Agnelli, defendeu a flexibilização das leis trabalhistas e falou em “medidas de exceção”.
Lula, que considerou “infeliz” a expressão “medidas de exceção”, está disposto a discutir o incentivo a acordos entre sindicatos fortes e grandes empresas para contornar os cortes. Nesse caso, dentro dos parâmetros da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), seriam negociadas alternativas.
Há no governo uma ala que defende que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) arque com eventual custo de um acordo coletivo, mas é uma idéia polêmica, sugerida por empresários, e que Lula ainda não avaliou detalhadamente.
A Folha apurou que líderes sindicais e representantes da indústria paulista chegaram a iniciar a negociação de um “acordo guarda-chuva” com alternativas às demissões nos setores mais afetados pela crise. A proposta foi apresentada ao presidente Lula com o objetivo de exigir uma contrapartida do governo ao sacrifício dos trabalhadores e das empresas.
O presidente, segundo integrantes da negociação, pediu que as discussões fossem suspensas até janeiro. Caso o Planalto referendasse agora um “acordão”, o discurso pró-consumo encampado por Lula para incentivar as compras de Natal seria prejudicado, pois evidenciaria otimismo menor do que o aparentado pelo governo. Além disso, Lula quer aguardar a resposta às medidas anunciadas pela equipe econômica até agora antes de buscar remédios mais amargos.
A ala do governo que defende eventual uso do FAT para cobrir os acordos é comandada pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Segundo a Folha apurou, ele defendeu que o Ministério do Trabalho examine a opção de usar parte dos recursos do seguro-desemprego para ajudar empresas a pagar os salários de trabalhadores que fizerem concessões num acordo coletivo.
Quando era executivo da Volks, Jorge esteve à frente de uma negociação em que houve redução de 20% da jornada e do salário. Na época, dividiu-se o valor do 13º salário, do adicional de férias e da participação nos lucros em 12 vezes para que o empregado mantivesse o nível mensal de remuneração.
Houve contestação judicial, porque a lei não permite essa divisão. No entanto, prevaleceu o entendimento do “acordado sobre o legislado”. Ou seja, a Justiça do Trabalho oficializou o acordo porque ele interessava às duas partes. A sugestão de Jorge é que, caso não se atinja a remuneração mensal do trabalhador após a redução da jornada e a divisão desses benefícios, o seguro-desemprego cubra essa diferença. Obviamente, é uma medida polêmica. Auxiliares do presidente acreditam que dificilmente ele avalizará uma medida assim. Há complicadores políticos e legais.
Para implementá-la, seria preciso uma modificação legal do seguro-desemprego, a ser feita por projeto de lei no Congresso. Somente um agravamento muito forte da crise, na contramão do discurso otimista do governo, poderia criar clima político para a aprovação.

Copa 2014 poderá ter hospedagem em navios e, em terra, a volta da classificação de hotéis por estrelas, diz ministro do Turismo, Luiz Barreto

Cristina Massari – O Globo

RIO – A volta das estrelas para classificar os hotéis brasileiros, a possibilidade de se hospedar num navio de cruzeiro durante a Copa de 2014, a reforma da área portuária do Rio de Janeiro, e a reformulação da gestão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, além da abertura de capital da Infraero são alguns dos temas que ocupam a mente do ministro do Turismo, Luiz Barreto, e entram na agenda do setor para os próximos anos. De Londres, onde fez o lançamento da nova campanha publicitária da Embratur para promover o Brasil no exterior , o ministro recém-empossado formalmente no cargo (estava como interino desde o desligamento de Marta Suplicy, em junho, para concorrer à Prefeitura de São Paulo), concedeu entrevista ao site do Globo.

Com a Copa de 2014 e a campanha para o Rio sediar as Olimpíadas em 2016 no Rio de Janeiro, na mira, o ministro tem aproveitado as viagens que faz para observar soluções e idéias para o planejamento destes eventos, assim como fez em Pequim e na África do Sul, lugares onde esteve recentemente em missão oficial. Esta semana, Barreto esteve em Nova York e Londres. Em seguida, sua trupe ruma para América do Sul. ( veja no YouTube, o filme da campanha publicitária da Embratur )

- Os preparativos para a Copa já são uma agenda nossa. E, mais importante até que o equipamento esportivo são o transporte e a acessibilidade e a infra-estrutura turística. Aqui, vamos à BBC para conhecer o projeto que fizeram com a China, em que eles ensinaram inglês aos chineses, preparando-os para as Olimpíadas. Aproveito também para conhecer as estratégias de promoção destes países e verifico não só as instalações da infra-estrutura esportiva, mas também como estão sendo resolvidas questões como a ampliação da oferta hoteleira durante os eventos.

Usando o Rio, candidata à sede das Olimpíadas como exemplo, Barreto menciona a possibilidade de expansão do parque hoteleiro pela Barra da Tijuca, mas também a necessidade de reforma dos hotéis existentes. E afirma que está buscando linhas de financiamento para isso junto ao BNDES e ao Banco do Brasil:

- É um desafio ter linhas de financiamento mais atrativas para ampliação e reforma do parque hoteleiro. Podemos criar um fundo que reduza o custo dos juros, por parte do governo federal, prefeitura e estadual, com contrapartida do empresário – diz Barreto.

” Voltam as estrelas para a certificação hoteleira, porque é um padrão de aceitação internacional “

Entende-se como contrapartida dos empresários, explicou o ministro, adotar a certificação para a classificação hoteleira:

- A Lei Geral do Turismo (sancionada no dia 17/09 pelo presidente Lula) inclui a classificação hoteleira. Só teria direito a estas linhas de financiamento quem se sujeitasse a certificação do ministério. Voltam as estrelas, porque é um padrão de aceitação internacional.

Considerando que megaeventos geram uma demanda por hotéis que podem não se perpetuar, Barreto cita também a possibilidade de uma oferta hoteleira de ocasião, ou literalmente ‘flutuante’ a partir de exemplos dados por Montreal, no Canadá; em Sydney, na Austrália e Atenas, na Grécia.

- Precisamos pensar em alternativas com sustentabilidade. Aproveitar os leitos de navios em rotas de cruzeiros é um mecanismo como se verificou na Grécia, no Canadá e na Austrália – sugere.

O ministro do Turismo, Luiz Barreto; Lula e Jeanine Pires, em Nova York, no lançamento da campanha publicitária da Embratur em Nova York / Foto: Divulgação Se infra-estrutura é palavra-chave nos preparativos para a Copa, os portos também passam a ser tema da agenda do Ministério do Turismo, à medida que os transatlânticos são vistos como possíveis hotéis flutuantes durante o evento. Barreto vai se reunir com o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, para pensar remodelação do serviço receptivo nos portos.

- Primeiro temos que ver as idéias que já existem. Sem inventar muito. Há os exemplos do Píer 17, em Nova York, de Barcelona, Puerto Madero, na Argentina. E Belém, que é tem experiência interessante. Era uma cidade que vivia de costas par o rio, hoje de frente. E o Rio de Janeiro tem tudo para um grande projeto turístico para transformar toda a área do porto – diz o ministro.

” O Rio de Janeiro tem tudo para um grande projeto turístico para transformar toda a área do porto “

Cauteloso, o novo ministro se esforça para citar a importância de muitos destinos brasileiros, mas como foco das atenções para os dois megaeventos em pauta, o Rio de Janeiro é cidade recorrente no discurso do novo ministro. Com a revisão do compromisso assumido para as Olimpíadas, ano que vem o Rio passa por sua prova de fogo para vencer suas concorrentes Chicago, Madri, Tóquio. E o ministro sabe que a infra-estrutura aeroportuária brasileira é ponto fundamental nesta disputa.

- O BNDES entrega no fim de outubro a primeira versão de um estudo para o modelo de concessão privada para os aeroportos. Galeão e Viracopos serão os pilotos e, além disso, existe o debate sobre a abertura de capital da Infraero – diz, contando como ponto a favor desta campanha, o fato de o presidente Lula ter pedido ao Bndes a elaboração do estudo.

Para tantas realizações, o ministro se mostra otimista com relação aos investimentos privados para a obtenção dos recursos necessários:

- Percebi que na África do Sul, onde a situação do transporte público é dramática, eles estão correndo atrás do tempo. Na China, a situação era parecida, mas muita coisa foi construída. Nos dois casos houve investimento grande com recursos do estado. Mas para a Copa no Brasil, acho que na mescla, o investimento privado será maior.

Do Bolsa Família para o turismo

Em breve, contou o ministro, o turismo se somará à construção civil na iniciativa de dar oportunidades aos inscritos no programa Bolsa Família do governo federal:

- Convencemos o Ministério do Trabalho, a Casa Civil e o Ministério do Desenvolvimento Social a incluir o turismo como possibilidade de porta de saída do Bolsa Família. Serão aplicados recursos do FAT para capacitação na área de gastronomia, artesanato, hotelaria, transportes, feiras, visando também a capacitação do receptivo para a Copa do Mundo. O projeto deverá entrar em execução em 2009 e ficará em vigor até 2014 – disse o ministro.

Em 2001, Estado parou de pagar contribuição para o Pasep, mas STF obrigou governo a retomar pagamentos em 2003

Em maio de 2003, governo parcelou dívida de R$ 556,2 milhões até 2013; só em 2007 o Estado pagou uma parcela de R$ 90,7 milhões

CATIA SEABRA – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Adepto do discurso da austeridade fiscal, o ex-governador e candidato à Prefeitura de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) é responsável por uma decisão que produziu buraco de R$ 98 milhões nos cofres do Estado de São Paulo, deixando ainda uma dívida para os sucessores.

Em julho de 2001 -logo após assumir o governo, na vaga de Mário Covas- Alckmin promulgou uma lei pela qual o Estado deixaria de pagar à União a contribuição para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Embora todos os entes da Federação, além de órgãos da administração direta e indireta, sejam obrigados a destinar 1% de sua receita própria à União, o Estado suspendeu esse pagamento de julho de 2001 a janeiro de 2003.

Amparado por essa lei estadual, o governo deixou de repassar R$ 525,5 milhões à União. A interrupção do pagamento atravessou todo o ano eleitoral de 2002, quando Alckmin concorria à reeleição para o governo do Estado.

Graças a essa lei, Alckmin pôde aplicar tais recursos no Fundo de Incentivo à Segurança Pública e no custeio do sistema previdenciário. O Orçamento de 2002 previu por exemplo a destinação de uma fatia de R$ 136,6 milhões à Modernização das Ações da Polícia.

Com receita total de R$ 49,6 bilhões, o Orçamento de 2002 fixava gastos de R$ 513,9 milhões com manutenção de unidades prisionais e reeducação da população carcerária.

Em fevereiro de 2003, logo após a reeleição de Alckmin, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a lei promulgada pelo Estado de São Paulo. Além de apontar como compulsório o pagamento do Pasep -criado por lei complementar federal-, o STF fixou ainda em R$ 50 mil os honorários advocatícios devidos pelo Estado à União.

O governo de São Paulo parcelou em 120 meses o pagamento das contribuições atrasadas. O total do parcelamento, celebrado em maio de 2003, foi de R$ 556,2 milhões. Desses, R$ 458,2 milhões se referiam à dívida em si (ao principal) e outros R$ 98 milhões para os encargos -como juros e multas.

Até agora, o Estado de São Paulo pagou R$ 412 milhões, sendo que mais de R$ 150 milhões foram pagos durante o governo Serra. Segundo dados da própria Secretaria estadual de Fazenda, o governo Serra destinou R$ 90,7 milhões em 2007 ao pagamento desta dívida. Para este ano, a previsão é de R$ 97,2 milhões, sendo que R$ 63,8 milhões já foram pagos.

Em 2003, o governo do Estado pagou R$ 33.980.670,79. Pelo cronograma, a dívida estará encerrada em maio de 2013.

Fundo
O Pasep foi instituído em dezembro de 1970, constituindo um fundo para crédito de servidores da públicos. Em 1975, PIS-Pasep passaram a integrar um único fundo. Com a Constituição de 1988, os recursos passaram a ser endereçados para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e para o BNDES, para custear o seguro-desemprego e pagar um abono aos empregados com média de até dois salários mínimos mensais.

A seguir, os principais trechos da entrevista do presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE) ao Valor:

Valor: O governo critica a formação das escolas do sistema S, diz que há problemas na eficiência da alocação de recursos. Procede?

Armando Monteiro: Qual a visão que nós temos, na sociedade brasileira, do sistema educacional, predominante público? É a idéia de que, apesar da grande transferência de recursos para esta área, este sistema apresenta mazelas profundas, claros problemas de critérios e prioridades alocativos. Temos sérios problemas de escolaridade, temos um sistema educacional reconhecidamente insuficiente. E por outro lado o Brasil construiu uma indústria de classe mundial. Reconhecidamente a mais expressiva plataforma manufatureira da América Latina. Ora, só é possível explicar isso se nós chegarmos à conclusão que, apesar da tragédia do ensino público, algumas entidades desenvolveram competências específicas e tornaram possível este salto. O sistema S não foi criado para dar solução a políticas públicas de educação. Foi criado para dar suporte ao desenvolvimento da indústria e tem que estar sintonizado com a demanda da produção. Se amanhã se vai mudar a missão institucional do sistema S, é um debate que a sociedade precisa fazer.

Valor: Este projeto então embutiria o risco de uma estatização do sistema S?

Monteiro: O projeto é essencialmente, pelo que se conhece por aí, intervencionista. É uma estatização dissimulada. É como se dissessem, ‘olha, vamos estatizar porque vamos definir as prioridades, critérios técnicos, mas terceiriza a gestão com eles’. É uma proposta esperta de estatizar com sofisticação e com muita arte. O Brasil é um paradoxo: tem competências construídas para a indústria e em seus rincões o analfabetismo em níveis avassaladores. Eu pergunto com que Brasil o sistema S dialoga? O sistema S foi obrigado a dar respostas para um país que se modernizou. O ministro diz que nós poderíamos usar o sistema S para oferecer 300 mil matrículas nos cursos médios profissionalizantes. Mas eu pergunto : e quem vai fazer a qualificação das pessoas que têm educação suficiente? O que vamos fazer com a demanda de aperfeiçoamento e especialização?

Valor: O ministro propõe um ensino profissionalizante acoplado ao ensino médio.

CNI argumenta que mudanças desguarneceriam a formação de mão-de-obra

Monteiro: As duas esferas não são complementares. Você pode ter a educação do primeiro nível, o sistema S faz um reforço pedagógico. Você tem um itinerário formativo e pode fazer um curso que permite a um torneiro mecânico uma primeira inserção no mercado de trabalho. Mas depois ele pode voltar e complementar a sua formação, porque há uma demanda da indústria por qualificação e aperfeiçoamento. O ministro acha que esta demanda é desprezível. No entanto, a empregabilidade é elevadíssima para quem faz a atual qualificação. Hoje nós produzimos dois milhões de matrículas. O grosso disso está na área de qualificação e aperfeiçoamento. O ministro considera que estes cursos de menor duração não tem impacto relevante no mercado de trabalho. Nós não aceitamos isso. Eu fico preocupado com este projeto porque ele se reveste de um caráter de muita generosidade social, mas se apóia em premissas questionáveis. Eles falam que não há critérios para o atendimento no sistema S. Eles dizem que não há gratuidade. Divulguei dados oficiais que mostram no Senai 51% das matrículas em 2007 estão no regime de gratuidade. É 100% na aprendizagem, 48% na qualificação e zero na formação de tecnólogos, onde a gratuidade não se justifica.

Valor: Por que não se justifica?

Monteiro: Na formação de tecnólogo você já tem gente que está em outro estágio, com formação equivalente à superior. Somos os únicos provedores de mão-de-obra, ou esmagadoramente majoritários, nas áreas têxtil, de plásticos, de automação industrial, mecatrônica, petróleo e gás… O que cabe discutir é o seguinte é: qual a lógica de atuação do sistema S? Estar ajustado ao mercado ou se alinhar com as políticas públicas de educação? Esta é a questão fundamental. Podemos prover uma oferta mais justa do aspecto social, mas aí estaremos nos distanciando das demandas da indústria. O ministro Haddad coloca esta questão em debate de maneira errada.

Valor: O senhor vê alternativas para alocação de recursos para o ensino médio?

Monteiro: A sociedade tem que discutir isso. A demanda de recursos na área de educação é crescente. Temos fundos como o FAT, por exemplo. Ele está sendo utilizado de maneira adequada para esta demanda? E o Fust? E como estão sendo balanceados os recursos para o ensino médio e ensino superior? A visão que está subjacente nisto tudo é confiscastória. É o seguinte: ‘olha, estamos precisando de dinheiro para o ensino médio e cortaram a CPMF e tem dinheiro no sistema S. Então vamos lançar um projeto para fazer a transposição dos recursos’. Esta é uma discussão enviesada. O que precisamos é discutir quem vai capacitar quadros para as empresas. Só tem três modelos no mundo: o dos Estados Unidos, ultraliberal, em que a grande empresa investe na capacitação, o modelo europeu, que se apóia em contribuições compulsórias incidentes em folha, da mesma natureza do nosso, ou você tem a experiência de países como a Argentina, onde tudo é do setor público. Neste último modelo, os programas são descontinuados em grande medida. A eficiência do sistema S é inquestionável. E isto não quer dizer que o sistema não pode dialogar com as políticas públicas.

Valor: Qual o ambiente político que este projeto encontrará?

Monteiro: A proposta não foi precedida de diálogo algum com o setor e isto é muito estranho. Neste governo, todas as reformas passaram por fóruns tripartites. E como é que se quer reformar um sistema sem dialogar com os setores, remetendo ao Congresso um projeto de qualquer maneira? Já disse da minha estranheza ao ministro, que reconheceu isto. Esta coisa está colada em uma visão voluntarista, em que se funde a pressa e o horizonte do governo com a idéia de que quem tem o monopólio da compreensão destas questões é o poder público. (CF)

Controladoria aponta fraude com verbas do FAT

São Paulo suspende cursos de capacitação profissional para 2007 porque verbas estariam ‘escoando pelo ralo’

Carina Flosi e Arthur Guimarães

O Estado de São Paulo (para assinantes)

Uma investigação da Controladoria Geral da União (CGU) aponta suspeitas de fraude no uso de recursos enviados desde 1999 pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho, para o Estado de São Paulo.

A verba, estimada em R$ 200 milhões, deveria ser usada para financiar programas de capacitação profissional no Estado, mas as i nvestigações apontam para a existência de cursos fantasmas, falsificações de documentos e superfaturamento na compra de materiais, entre outros problemas. Enquanto isso, 67,5% das 210 mil vagas oferecidas em balcões de emprego no Estado – ou seja, um total de 142 mil -, entre janeiro e abril deste ano, não foram preenchidas por falta de capacitação da mão-de-obra.

Relatório de número 537 assinado pela CGU mostra que, em 2004, quando a Secretaria do Trabalho paulista estava nas mãos de Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, a qualificação profissional foi oferecida por organizações não-governamentais (ONGs) selecionadas pelo Estado sem controle e, segundo análise da CGU, sem critérios.

Um dos sinais mais robustos de que havia irregularidades na execução da qualificação profissional naquela época, aponta a CGU, é a similaridade na descrição dos gastos feitos por cada entidade envolvida nos projetos ao governo do Estado. Um exemplo: numa amostra de 15 entidades, oito apresentaram prestações de contas semelhantes em relação aos municípios, empresas contratadas e os tipos de recibos de instrutores e demais consultores.

‘Há evidências de que existe uma uniformidade na prestação de contas das instituições avaliadas, inclusive no padrão das fraudes encontradas, e indicativos de uma centralização no planejamento e execução dessas irregularidades, dada a quantidade de coincidências verificadas’, indica o relatório.

O documento, preparado com base em estudo por amostragem, constatou ainda que as ONGs que receberam recursos em 2004 não fizeram licitação para a escolha das empresas que lhes prestariam serviços.

Havia ainda evidências de alunos fantasmas. Foram identificados 18 casos, por exemplo, em que uma mesma pessoa participou de duas turmas de um mesmo convênio. Fora isso, as suspeitas apontam cursos pagos e nunca realizados, falsificação de assinaturas de alunos em lista de presença e superfaturamento de preços em material didático.

O governo do Estado de São Paulo também decidiu abrir investigações, que cobrem até o ano passado, na gestão de Walter Caveanha à frente da secretaria estadual. Segundo o atual titular da pasta, Guilherme Afif Domingos, o dinheiro que a União vinha repassando ao Estado para qualificar trabalhadores simplesmente estava ‘escoando pelo ralo’.

Por conta das investigações, o governo estadual decidiu recusar o recebimento de’ novos recursos, no valor de R$ 10 milhões. ‘Até hoje não se sabe qual é a realidade em São Paulo’, afirma Afif Domingos. ‘Depois da investigação, o que constatarmos que não foi corretamente aplicado, vamos buscar de volta.’

O montante que teria sido desviado poderia ter ajudado a treinar a mão-de-obra paulista, que, nos quatro primeiros meses deste ano, só conseguiu preencher 32,5% das vagas do mercado de trabalho. Hoje, só na Grande São Paulo, há 1,5 milhão de desempregados, segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

Problema vai do mau uso da verba a contrato a distância

Quase 50% das entrevistas feitas por amostragem com os alunos tiveram problemas: muitos nunca participaram dos cursos, outros não concluíram. Só que, nas prestações de contas, eles apareciam como ‘concluintes’ e as entidades eram pagas pelo serviço ‘prestado’.

Um veículo de uso exclusivo do então secretário da pasta, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro,foi levado ao mecânico e o conserto (R$ 2.672) foi pago com o dinheiro do projeto para qualificação profissional do trabalhador.

Máquinas copiadoras locadas com recursos do convênio que deveriam ser usadas no programa abasteciam indevidamente o gabinete do secretário, imprensa, recursos humanos, consultoria e jurídico da secretaria. Outra irregularidade foi que cursos em Caraguatatuba foram geridos por entidade de Rio Claro, distante 311 km.

Terceira idade terá disponível linha de R$ 50 milhões para empréstimo consignado pelo Banco do Brasil e pela Caixa. Governo quer fortalecer a baixa temporada

Edna Simão
Da equipe do Correio Braziliense (para assinantes)
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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) poderão fazer empréstimos consignados para financiar pacotes de viagens turísticas pelo país. Ontem, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a liberação de R$ 50 milhões para financiar o programa Viaja Mais Brasil Melhor Idade, que será lançado em agosto pela ministra do Turismo, Marta Suplicy. Os aposentados e pensionistas poderão pegar empréstimos — na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil — para financiar pacotes turísticos de até R$ 3 mil, descontados em folha em até 12 vezes, com juros de até 1%.

“Vamos reduzir a sazonalidade do setor no período de baixa ocupação, gerar mais empregos, desonerar o seguro-desemprego, diminuir a rotatividade de mão-de-obra e promover a qualificação na prestação dos serviços turísticos”, disse a ministra. O programa faz parte do Plano Nacional de Turismo 2007-2010 — Uma Viagem de Inclusão, que tem como compromisso transformar a atividade turística em um instrumento de inclusão social, por meio da qualificação profissional, da geração de emprego e renda e da criação de oportunidade para que mais brasileiros viagem pelo país.

O programa será iniciado em São Paulo (estado que é o maior emissor de turistas internos) e Brasília (que é o local com capacidade de distribuir os turistas pelo interior do país). Os pacotes serão para roteiros do Nordeste, região prioritária nas ações de redução das desigualdades regionais.

Segundo o presidente do Conselho, Ezequiel Nascimento, a medida tem como objetivo preservar o emprego de trabalhadores que vivem em pequenas cidades turísticas. “Essa linha vai ajudar a financiar a baixa temporada. Em muitas cidades, quando acaba a alta temporada, há muito desemprego”, explica Nascimento. Ele acredita que a iniciativa deve induzir outros bancos a também oferecerem o empréstimo. Neste ano, a liberação de R$ 50 milhões funcionará como um projeto piloto que se der certo poderá contar com mais recursos em 2008.

Também foi aprovada ontem pelo Codefat a inclusão do setor turístico no Giro Setorial, linha de crédito especial do FAT criada para apoiar empresas do setor exportador. O Giro Setorial proporciona às empresas uma alternativa de acesso a capital de giro, com prazo de 24 meses e taxas de até 9,22% ao ano (TJLP + 2,8% a.a.). O orçamento dessa linha de crédito é de R$ 1,9 bilhão neste ano e destinado para que as empresas façam melhorias que incrementem o negócio. Agora também poderão pegar esse tipo de empréstimo — antes destinado a indústria e comércio — agências de viagens, hotéis, cooperativas e artesãos. A previsão é de que as resoluções aprovadas ontem sejam publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU).

da Folha Online

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou nesta quarta-feira o repasse de R$ 50 milhões para financiar o programa de viagens para aposentados e pensionistas, do Ministério do Turismo.

Os recursos vão viabilizar o crédito consignado para aposentados e pensionistas, que poderão viajar a pontos turísticos no Brasil pagando em torno de R$ 60 mensais, descontados em folha em até 12 vezes, com juros abaixo de 1%.

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, afirmou que a estabilidade econômica proporciona o registro de 42 meses de aumento no consumo e que novos consumidores estão comprando televisores, geladeiras, celulares e outros produtos. Mas, para ela, não estão consumindo turismo.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que farão o repasse do crédito aos aposentados e pensionistas, vão criar os mecanismos financeiros para o acesso ao empréstimo.

O crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ser lançado em agosto e começará por São Paulo e Brasília. Os pacotes serão para roteiros do Nordeste.

Serão emprestados até R$ 3 mil para cada segurado, com prazo de até 24 meses

Isabel Sobral, da Agência Estado

BRASÍLIA – O Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira, 11, a liberação de R$ 50 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiamento de pacotes de viagens para aposentados e pensionistas da Previdência Social. Poderão ser emprestados até R$ 3 mil para cada segurado, com prazo de até 24 meses para pagar e seis meses de carência. Os empréstimos serão no modelo consignado, com desconto em folha, seguindo as mesmas regras deste tipo de crédito já disponível para os aposentados e pensionistas.

Os juros estarão limitados a até 1% ao mês para o tomador final. O presidente do Codefat, Ezequiel Nascimento, explicou que o objetivo do programa é incentivar a indústria do turismo na baixa temporada. “Há cidades no País que deixam de gerar empregos durante a baixa temporada do turismo”, disse.

O Codefat também aprovou a inclusão de empresas que exploram o turismo na linha de crédito chamada FAT Giro Setorial. Segundo Ezequiel, esta linha, que neste ano dispõe de R$ 1,9 bilhão, já estava disponível para praticamente todas as micro, pequenas e médias empresas de todos os setores da economia, mas não para aquelas da chamada indústria do turismo. Ele disse que serão beneficiados pequenos hotéis e pensões, agências de viagens, entre outros.

Também foi aprovada a elevação, de R$ 1,2 mil para R$ 1,8 mil, o limite de crédito individual para aquisição de computadores de mão e de mesa. Essa linha, segundo Ezequiel, dispõe de R$ 9 milhões do FAT mas pode ser suplementada sempre que os bancos identificarem aumento de demanda. Todas essas linhas do FAT são operadas por bancos públicos como BNDES , Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.