Terreno no Capão Redondo pertence à Viação Campo Limpo e foi desocupado pela PM; empresa também deve R$ 30 mi ao INSS

Diego Zanchetta – O Estado SP

A Viação Campo Limpo deve à Prefeitura de São Paulo R$ 317 mil de IPTU referente ao terreno de 33 mil m² onde houve, na semana passada, uma reintegração de posse, no Capão Redondo, zona sul de São Paulo. A empresa ganhou na Justiça o direito de reaver a área, de onde foram retiradas pela Polícia Militar cerca de 2 mil pessoas de 800 barracos. Mas o espaço pode ser penhorado tanto pelo governo municipal como pela Previdência – a viação também deve R$ 30 milhões ao INSS.

No ranking dos 2.340 grandes devedores do IPTU, a Viação Campo Limpo ocupa a última posição. O pagamento do tributo sobre o terreno de valor venal estimado em R$ 1,2 milhão não é pago desde 1995. Há quatro meses a Procuradoria-Geral do Município começou a entrar com ações judiciais solicitando a penhora dos bens de devedores do IPTU. A Secretaria Municipal de Finanças informou ontem que os débitos da empresa de ônibus referentes a 2001 e 2007 também estão em “fase de penhora”.

A invasão ocorrida há cerca de nove meses teve como foco diretriz da Frente de Luta por Moradia que defende justamente a ocupação de terrenos ociosos de devedores da Previdência e de tributos municipais. O espaço segue desocupado. A Defensoria Pública do Estado defende que o governo municipal desaproprie a área e desconte a dívida de parte do valor do terreno. “O débito é um bom motivo para a Prefeitura tentar desapropriar o imóvel e construir moradias no local”, disse Carlos Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação da Defensoria.

Douglas Góes, advogado da empresa, afirmou que não faria comentários sobre a dívida. “Vocês da imprensa querem distorcer o fato. Existe decisão judicial que impediu a invasão de um terreno particular, esse é o centro principal da questão”, disse.

A empresa negocia com o governo o parcelamento de parte do débito por meio do Programa de Parcelamento Integrado (PPI). A dívida da Previdência, referente ao não recolhimento do FGTS de ex-funcionários, é contestada na Justiça.

Procurado para comentar a dívida da viação, o SPUrbanuss (sindicato patronal das viações) informou que a empresa não é credenciada. Em março de 2006, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) descredenciou a empresa, que operava oito linhas intermunicipais, já que em 2005 havia sido multada mais de 900 vezes por falhas nos serviço.

O vereador Antonio Donato (PT) vai convocar representantes da viação para depor na CPI do IPTU da Câmara.

Mais Estado para quem?

Maria Cristina Fernandes – VALOR

A posse do prefeito Gilberto Kassab passou ao largo do interesse do paulistano, numa cidade esvaziada pelo feriadão neste primeiro e ensolarado dia de 2009. Poucos anos, no entanto, prometem ser tão decisivos para o futuro da cidade como o que inicia o segundo mandato do prefeito. A cidade terá que escolher entre se viabilizar ou render-se definitivamente ao caos.

Com folgadíssima maioria na Câmara dos Vereadores, o prefeito poderá passar com facilidade as mudanças que pretende para o Plano Diretor de São Paulo. Obrigatório para todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes, o plano que está em vigor na capital foi aprovado em 2002. Tem duração de 10 anos, mas havia uma revisão prevista para 2006 e que acabará, depois de sucessivos adiamentos, entrando em pauta este ano.

2009 oferece um discurso para os propósitos mudancistas do prefeito reeleito. São Paulo é a cidade a ser mais duramente atingida pela crise econômica. É, portanto, propícia a intervenções do poder público destinadas a remediar seus efeitos sobre os paulistanos. O mais evidente deles é o desemprego e a atividade mais intensivamente geradora de postos de trabalho na cidade é a indústria imobiliária. Rechaçada a proposta do secretário estadual do Trabalho do Estado, Guilherme Afif Domingos, de aumentar a licença sem demissão prevista na CLT para 10 meses, a reforma do Plano Diretor surge como discurso alternativo.

Para ficar em apenas duas das mudanças propostas, o Executivo sugere liberalizar as normas para a construção imobiliária nas áreas mais intensamente ocupadas de São Paulo. Hoje nas chamadas Zonas Mistas de Alta Densidade a média de aproveitamento das construções é de 2,5 o tamanho do terreno. A proposta do Executivo eleva esta proporção para 4. Um incorporador que precise levantar uma torre, por exemplo, não precisará comprar um quarteirão inteiro para fazê-lo. Esta é uma velha demanda do setor imobiliário insatisfeito com o gabarito vigente de cinco andares em grande parte da cidade.

A justificativa da prefeitura é de que a cidade precisa ficar mais compacta em torno das linhas de transporte para evitar a emissão excessiva de gás carbônico. O argumento até poderia ser levado ao debate não fosse uma outra mudança proposta pelo Executivo que o desnuda por completo.

Atualmente parte dos recursos provenientes dessa burla legalizada do gabarito das edificações se destina a moradias populares na mesma região em que o incorporador obtiver licença para levantar suas torres. O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.

Hoje cerca de um quinto dos paulistanos vive em loteamentos irregulares, favelas e cortiços. Foi neste cinturão, onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) arregimentou seus soldados naquele 12 de maio de 2006 em que a cidade ficou paralisada pelo medo. As mudanças no Plano Diretor, a pretexto de conter o desemprego, podem aumentar este exército para que a cidade alcance, finalmente, o almejado status de cidade limpa.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br