”Rali” do real preocupa governo

Equipe econômica teme formação de mini-bolha no câmbio, com entrada de US$ 20 bi a US$ 30 bi até o fim do ano

Adriana Fernandes e Fabio Graner, BRASÍLIA – O Estado SP

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, admitiu ontem que o atual “rali” do real traz preocupação com o risco de que uma entrada maior de dólares provoque maior desvalorização da moeda americana e prejudique a economia. O governo, disse Augustin, está atento para que esse movimento não traga dificuldades adicionais às exportações. Com o dólar mais baixo, os exportadores recebem menos por suas vendas e o produto nacional perde competitividade em relação aos importados.

Augustin disse que o Banco Central monitora diariamente o mercado para evitar distorções na taxa de câmbio. Ontem o dólar interrompeu o processo de queda quase contínua que vem sofrendo e subiu 0,19%, fechando a R$ 1,75. Como tem feito desde 4 de maio, o BC comprou dólares.

“O BC está monitorando no sentido de manter os fluxos compatíveis. Isso é feito diariamente e continuará sendo feito”, disse.

Segundo analistas de mercado, o BC já havia comprado US$ 4,5 bilhões na terça-feira, evitando que a entrada de investimentos estrangeiros na oferta de ações do Santander pressionasse ainda mais o câmbio.

Para Augustin, o aumento do fluxo de dólares é resultado do “sucesso” da economia. “Com o nosso terceiro grau de investimento, isso se fortaleceu. É natural que haja um efeito de mercado financeiro.”

Segundo fontes, a equipe econômica contabiliza que nos próximos três meses devem ingressar no País pelo menos US$ 20 bilhões com captações de recursos externos realizadas por instituições financeiras e as emissões de IPO (oferta inicial de ações por empresas). Mas há avaliações que os investimentos podem ultrapassar US$ 30 bilhões.

Com poucas alternativas para estancar a enxurrada de capital, a equipe econômica tenta armar uma rede de proteção no curto prazo. O problema será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Ministério da Fazenda, espera-se uma atuação mais agressiva do BC na tarefa de conter a excessiva valorização do real frente ao dólar.

Técnicos do governo já enxergam a formação de uma mini-bolha de valorização do real.

A avaliação é de que é possível conter parte da alta do real com compras mais intensas de dólares no mercado. O BC já disse que compra o excesso de dólares para evitar fortes oscilações nas cotações.

Para a Fazenda, o BC poderia ser mais agressivo não só em quantidade, mas também na definição das taxas de compra, de modo a tornar mais arriscadas especulações no câmbio.

O problema é que nem o Brasil nem outro país tem capacidade de mudar uma tendência mundial, lembra outra fonte do governo. A queda do dólar, resultante dos desequilíbrios econômicos dos EUA, é o argumento usado para relativizar a preocupação com a valorização do real . A fonte lembra que, na comparação com uma cesta de moedas, a valorização do real é bem menos acentuada.

Por isso, também há avaliações no governo que os impactos da desvalorização do dólar no comércio exterior podem ser diluídos por meio de negócios com moedas locais. O Brasil fechou acordo com a Argentina, negocia com o Uruguai e tenta avançar com nas trocas com seus parceiros dos Brics: Rússia, Índia e China.

Essa estratégia, embora ainda tímida, é considerada uma alternativa à alta volatilidade do dólar. Apesar de considerar natural a busca de alternativas ao dólar, a fonte reconhece que dificilmente a divisa americana deixará de ser a reserva de valor mundial em um horizonte de médio prazo. “Não existe quantidade suficiente de outra moeda para substituir o dólar como moeda de reserva.”

Gustavo Lourenção / Valor

Milena Zaniboni, analista da Standard & Poor’s: De acordo com a analista, o banco vem mantendo as melhores práticas de governança corporativa, é transparente e participa do Novo Mercado, “de forma a preservar o valor aos acionistas”

Ratings são mantidos apesar da mudança no BB

Cristiane Perini Lucchesi e Altamiro Silva Júnior, de São Paulo – VALOR

A mudança na presidência do Banco do Brasil não impacta a classificação de risco de crédito da instituição financeira, no entender dos analistas das três principais agências de rating: a Standard & Poor’s, a Fitch Ratings e a Moody’s Investors Services.

“Uma coisa é o discurso do governo e outra coisa é a prática”, afirma Milena Zaniboni, analista da Standard & Poor’s. Segundo ela, mesmo em meio à crise atual, o BB vem adotando posturas semelhantes aos demais bancos comerciais privados. Ela não vê razão para isso mudar agora. De acordo com a analista, o banco vem mantendo as melhores práticas de governança corporativa, é transparente e participa do Novo Mercado, “de forma a preservar o valor aos acionistas”.

Segundo Milena, “o BB é estratégico para o governo e ele socorreria o banco caso fosse necessário, embora eu não acredito que esse venha a ser o caso”. Ela prefere “esperar para ver” os números do banco antes de realizar qualquer tipo de mudança. O rating do BB pela Standard & Poor’s é “BBB-”, a primeira nota do grau de investimento e o mesmo do que o do governo federal.

“O Tesouro não vai querer estragar seu pote de ouro”, concorda Ceres Lisboa, analista da Moody’s Investors Services. Ela lembra que o BB tem contribuído de forma determinante a encher o cofre do Tesouro Nacional, seu principal acionista. No último trimestre do ano passado, por exemplo, a remuneração total do BB aos acionistas, considerando-se os juros sobre capital próprio e dividendos, foi de R$ 1,178 bilhão, equivalente a 40% do lucro.

“O risco de uma ingerência política que desalinhasse o BB seria grande demais para o Tesouro, ainda mais em um momento como o atual”, acredita. Ela vê, no entanto, o risco de maior pressão do governo sobre a direção do banco e de deterioração na sua qualidade de gestão. “O desafio para o governo é como usar as instituições financeiras federais para melhorar a distribuição e o preço do crédito sem no entanto piorar a qualidade dos seus ativos”, afirma. Pela Moody’s, o BB tem nota “A1″ em moeda local, a melhor possível, e “Baa3″ em moeda estrangeira, a primeiro do grau de investimento. O Tesouro Nacional tem notas mais baixas: “Ba1″ em moeda local e estrangeira, o último degrau do investimento especulativo.

Também a Fitch Ratings “vai monitorar de perto os próximos passos do banco, principalmente a concessão de novos empréstimos”, nas palavras de seu diretor-executivo no Brasil, Rafael Guedes. Segundo ele, mais do que olhar o comportamento da carteira total, será a nova safra de crédito que pode indicar mudanças na atuação do banco. “Qualquer mudança que não tenha orientação comercial não será bem-vista”, afirma.

O cenário atual, no qual a qualidade dos ativos dos bancos vem piorando, não é dos mais propícios para interferências que possam comprometer os resultados, acredita ele. “Lucro é absolutamente importante neste momento, dá robustez para enfrentar momentos de maior risco.”

É importante também comparar as práticas do BB com a de seus seus competidores, como Bradesco e Itaú, diz Guedes. Essa análise pode mostrar se o banco público vem praticando juros muito mais baixos ou emprestando volumes muito maiores, fatores que podem indicar interferência na gestão. “Mais do que tudo, o que vai contar são os números.” Por conta de um histórico melhor de resultados que o BB, que começou a melhorar seus números a partir de 2000, Itaú e Bradesco têm, pela Fitch, nota um nível acima da do BB, tanto em moeda externa como local.

Walter Machado de Barros, presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (Ibef-SP), avalia que a intenção do governo é usar o BB para fazer política monetária, baixando juros e expandindo o crédito. “Isso é função do Banco Central”. Para Barros, para forçar uma redução do spread, o governo deveria fazer outras ações, como reduzir impostos cobrados dos bancos.

Cleide Silva – O Estado SP

Uma manhã de conversas ao telefone entre sindicalistas, dirigentes de montadoras e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, selou ontem a renovação do acordo de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros por mais três meses. O anúncio oficial será feito na segunda ou terça-feira, pois depende da agenda dos envolvidos nas negociações.

O governo já vinha manifestando intenção de renovar a medida, que ajudou as montadoras a venderem, em plena crise, mais veículos no primeiro trimestre deste ano do que em 2008. O impasse estava na contrapartida a ser exigida, de manutenção de empregos, sugerida pelas centrais sindicais. Só em janeiro e fevereiro as montadoras cortaram 4 mil vagas.

As fabricantes concordaram, desde que ficassem de fora os trabalhadores com contratos temporários. Os sindicalistas encontraram uma “frase mágica” para endossar o acordo, que terá cláusula afirmando que “os contratos temporários serão cumpridos”. Ou seja, aqueles que vencerem nos próximos três meses não serão renovados, pois tinham validade por um ano. A abertura de programa de demissão voluntária está liberada.

O corte do IPI em meados de dezembro e com validade inicial até 31 de março foi adotado para reduzir o efeito da crise financeira nas vendas de carros no País, que despencaram nos últimos meses de 2008. Apesar de ter provocado queda de 90% na arrecadação do imposto, a medida é vista como uma das poucas anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com resultado efetivo.

O primeiro trimestre deve ser fechado com vendas próximas a 655 mil veículos, 1% a mais do que em igual período de 2008, quando somaram 647,9 mil unidades. No segmento de automóveis e comerciais leves, o mais beneficiado pela medida, o aumento deve ficar perto de 2%, com 630 mil unidades.

Os estoques nos pátios das fábricas e das revendas, que chegaram a 305 mil veículos em dezembro, equivalentes a 56 dias de vendas, baixaram no mês passado para 181 mil unidades, ou 27 dias de comercialização.

A alíquota do IPI, que era de 7% para carros 1.0, permanecerá isenta. Para modelos 1.4 até 2.0, ficará em 5,5% para motores flex e 6,5% para a gasolina, metade da alíquota normal. Com o novo imposto, os preços dos carros caíram em média de 5% a 7%.

FEIRÕES

Com o anúncio da prorrogação só a partir de 2ª-feira, o governo não vai atrapalhar as campanhas das montadoras neste fim de semana, que usam como atrativo a última oportunidade para comprar carro com IPI reduzido.

A Volkswagen faz feirão hoje e amanhã na fábrica Anchieta e na área ao lado do Playcenter com o slogan “Último fim de semana de IPI reduzido”. A Fiat fará ações nas lojas de todo o País e divulga anúncios com a chamada “Aproveite o último fim de semana com IPI reduzido e condições especiais.”

Com o fim iminente do subsídio federal, pelo menos 13 das 27 unidades da Federação já discutem meios de realizar repactuação dos contratos

O Estado SP

De olho na queda dos juros prevista para os próximos meses, governadores e prefeitos decidiram que vão cobrar do governo federal uma nova renegociação das dívidas dos Estados e dos municípios com a União. Em pelo menos 13 das 27 unidades da federação, já estão sendo discutidos meios de se realizar essa repactuação, como a ocorrida em 1997.

“Não tem cabimento agora Estados e municípios pagarem juros maiores do que aquele que passou a prevalecer”, afirmou o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Ele se referia à possibilidade de que, pela primeira vez em mais de 10 anos, os juros cobrados dos Estados deixarem de ser subsidiados, ou seja, inferiores à taxa Selic. Para o governador paulista, a taxa básica de juros precisa cair ainda mais e essa discussão sobre as dívidas públicas terá de acontecer.

“Esse é um problema que ou já apareceu ou vai aparecer, na medida em que os juros declinam”, declarou Serra. “E quero dizer que é necessário que os juros declinem para que a economia brasileira não continue nesse mergulho para baixo.”

Hoje, o custo da dívida renegociada é de 6% ao ano mais correção pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), a inflação medida pela Fundação Getúlio Vargas. Se a Selic (taxa básica de juros da economia) ficar abaixo de 6% ao ano, em termos reais (descontada a inflação), os governos estaduais e municipais estarão subsidiando a União – ou seja, o custo das dívidas renegociadas será maior do que o Tesouro Nacional paga para captar dinheiro no mercado.

O prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), também defende a flexibilização da dívida. Com um gasto mensal de mais de R$ 200 milhões para honrar essa dívida, Kassab afirmou ontem em Brasília que tem o “maior interesse em encontrar um caminho para atenuar um pagamento tão pesado” – o que não aconteceria com a mudança dos juros, mas com a alteração na parcela da receita líquida atualmente destinada ao pagamento da dívida (13%).

O prefeito, porém, diz ser contra qualquer alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que essa renegociação seja efetivada. “É fundamental para o País que essa fique como está. Ela veio para ficar”, disse Kassab.

É que, para fazer uma nova renegociação das dívidas, o governo teria de propor uma mudança da LRF, pois seu artigo 35 proíbe a realização de operação de crédito entre um ente e outro da Federação, “ainda que sob a forma de novação (uma nova dívida para substituir a anterior), refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente”.

O governo da Bahia tem mesma posição. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, afirma que o governador Jaques Wagner (PT) é favorável à renegociação dos contratos, “mas sem rasgar a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

INVESTIMENTOS

Em São Paulo, na Bahia e em Mato Grosso, os governos defendem redução das parcelas mensais de pagamento da dívida. O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, explica que o Estado já aderiu ao movimento liderado pelo Mato Grosso de pedir a renegociação das dívidas, desde que haja comprometimento de que os recursos que deixarem de ser pagos à União sejam usados em investimentos em infraestrutura, para atenuar os efeitos da crise.

“Em vez de pagar juros altíssimos à União, poderíamos ter esses recursos circulando na economia real, para garantir a perenidade dos empregos e gerar novos postos de trabalho”, afirma Eder Moraes, secretário da Fazenda do Mato Grosso.

Outros Estados que confirmaram que defenderão uma nova renegociação das dívidas são Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), se declararam indecisos.

CONTRAPROPOSTA

O coordenador do Grupo dos Gestores Financeiros (Gefin), órgão auxiliar do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cesar Ferreira, disse ontem que até sexta-feira apresentará aos secretários de Fazenda dos Estados uma minuta, em que são propostas algumas alterações no trato das dívidas com a União. Entre as propostas está uma reivindicação antiga, que é a mudança do indexador do IGP-DI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
ADELSON BARBOSA DOS SANTOS, ANDREA VIALLI, EDUARDO KATTAH, ELDER OGLIARI, EUGÊNIA LOPES, EVANDRO FADEL, JOÃO NAVES, JÚLIO CASTRO, LUCIANO COELHO, RICARDO BRANDT, RICARDO RODRIGUES, WILSON LIMA,
SILVIA AMORIM e TIAGO DÉCIMO

RJ e ES são contra proposta

Wilson tosta – O Estado SP

Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, ambos do PMDB, declaram-se contrários à ideia de renegociar os contratos das dívidas dos Estados com a União. “Acho extremamente delicado abrir uma discussão dessas em um momento em que o País acabou de receber completamente os efeitos da crise internacional, com efeitos no mercado de trabalho em dezembro e agora com os números do PIB, com queda de receitas da União, dos Estados e dos municípios”, avaliou Hartung. “Em uma hora dessas, não ajuda o País.”

Para o governador capixaba, no momento, “os entes federados devem cortar custeio, controlar despesas e ver o que é possível investir, sobretudo em setores que gerem maciçamente empregos”.

Cabral propõe alternativas para o momento. “Talvez, no curto prazo, o mais importante seja o Ministério da Fazenda dar mais espaço de endividamento sempre que os limites estejam abaixo do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso pode ter um efeito maior do que abrir uma grande discussão”, afirmou. “No curto prazo, o teto de 13% (da receita, para pagamento da dívida) protege os Estados, e se o real não se depreciar mais, o IGP-DI mais 6% ainda se compara com o custo de financiamento da União”, diz Cabral.

Lula ficou surpreso com o fraco desempenho da construção civil

Beatriz Abreu e Tânia Monteiro, BRASÍLIA – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se limitou a consultar a equipe econômica para tratar dos efeitos da brutal queda do Produto Interno Bruto (PIB). Ontem, depois de ter se reunido com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por mais de uma hora, o presidente Lula ainda se encontrou com o ex-ministro da Fazenda e hoje deputado Antonio Palocci (PT-SP), para uma longa conversa. Na pauta, além do PIB, constavam discussões sobre outros indicadores da economia, que preocupam o presidente da República.

Afastado do governo desde março de 2006, Palocci está voltando aos poucos à cena política e tem frequentado o Palácio do Planalto, onde no passado já teve uma sala para despachos diários. Lula gosta de ouvi-lo. Palocci é o candidato preferido de Lula para disputar o governo de São Paulo, em 2010, caso seja absolvido do processo que enfrenta no Supremo Tribunal Federal, em que é acusado de violar o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos.

ESPANTO

Lula foi informado ontem, bem cedo, pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), da queda do PIB. Para o presidente, os números “foram um pouco piores do que imaginava”, embora já esperasse a queda. Lula reagiu com mais espanto diante dos números da construção civil. “Foi só isso?”, perguntou, lembrando em seguida que “os investimentos na construção civil não pararam”.

No balanço geral, o governo considerou que a queda de 3,6% do PIB é um “dado muito ruim, mas não desesperador”, disse uma fonte à Agência Estado.

A estratégia de comunicação para avaliar o comportamento da economia no fim de 2008, manda considerar que esses dados “estão no retrovisor”, ou seja, espelham uma situação do passado. “A situação já mudou com as medidas adotadas nos últimos meses”, dizem os assessores presidenciais.

O foco das mensagens oficiais agora será que, no ano passado, a economia cresceu 5,1%, um resultado bem acima do experimentado por diversos países. Somente a China superou o Brasil e cresceu cerca de 9%.

O Planalto não estimula o anúncio de novas projeções para este ano, mas não desautoriza iniciativas como a do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, que revelou estimativas de um crescimento entre 2% e 2,5%.

Alta do PIB em 2008 ficou atrás apenas de 2005 e 2007, com 5,7%

Fernando Dantas, RIO – O Estado SP

Apesar da forte queda no último trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 5,1% em 2008, o terceiro melhor resultado do governo Lula, abaixo apenas de 2005 e 2007 (ambos com 5,7%). Com o desempenho do ano passado, o PIB per capita cresceu 4%, depois de ter se expandido 4,5% em 2007. Esse é um ótimo resultado, já que a média anual de crescimento do PIB per capita nos últimos dez anos é de 2% e, nos últimos cinco anos, de 3,5%.

O PIB de 2008 teve como destaques, pelo lado da produção, a agropecuária, que cresceu 5,8%, e a construção civil, que teve expansão de 8%. Pelo lado da demanda, as estrelas foram os investimentos, que cresceram 13,8%, apesar do tombo no último trimestre.

Mesmo com o aumento médio da Selic (taxa básica de juros) de 11,9% para 12,5% de 2007 para 2008, a expansão nominal do crédito bancário para empresas (42,2%) e das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (23,4%) contribuiu para o salto dos investimentos.

Os consumos das famílias e do governo cresceram, respectivamente, 5,4% e 5,6%. No caso das famílias, foi o quinto aumento anual seguido, puxado pelo crescimento de 7,9% na massa salarial e pelo crescimento nominal de 30,3% nas operações de crédito com recursos livres para pessoas físicas.

As importações de bens e serviços se expandiram em 18,5% e as exportações recuaram 0,6%. Na agropecuária, os desempenhos principais foram do café, com alta de 25%, cana (19,2%) e milho (13,3%). A construção civil foi impulsionada pelo crédito à habitação, que cresceu 30,4% em termos nominais.

INDÚSTRIA

A indústria de transformação cresceu apenas 3,2% em 2008, o pior desempenho na indústria como um todo. Alguns dos melhores desempenhos na indústria de transformação foram segmentos como “outros equipamentos de transporte” (exclui automóveis) e produtos farmacêuticos. E algumas das piores quedas foram em produtos de madeira e produtos químicos, materiais elétricos e equipamentos de comunicação.

A indústria extrativa mineral cresceu 4,3% em 2008 e a de produção e distribuição de eletricidade, gás e água se expandiu 4,5%.

Os melhores desempenhos entre todos setores industriais e de serviços ficaram com a intermediação financeira e previdência complementar (9,1%, puxada pelo crédito e seguros) e os serviços de informação, impulsionados pela telefonia celular. O comércio cresceu 6,1%.

TRIBUTOS

Os impostos sobre produtos cresceram 7,4% em 2008, mais que o valor agregado a preços básicos, que cresceu 4,7% (juntos, valor agregado e impostos compõem o PIB, que cresceu 5,1%). Os maiores aumentos de tributos foram os das importações – 23,4%, acompanhando o salto das compras externas -, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com 7,9%) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 6,9%.

REAÇÕES

Antonio Delfim Netto
Ex-ministro da Fazenda

“Como a atividade está fraca, o que demonstrou o PIB no quarto trimestre do ano passado, eu acredito que o BC deveria cortar os juros em 2 pontos porcentuais amanhã. Mas isso não deve ocorrer. Se o Copom diminuir a Selic em 1,5 ponto porcentual, mando rezar uma missa ecumênica”

Alexandre Schwartzman
Economista-chefe do banco Santander

“A queda de 3,6% do PIB no quarto trimestre de 2008 vai provocar um efeito carregamento (carry over) negativo da ordem de 1,5% a 1,7% para o PIB em 2009. Essa é uma conta grosseira, já que ainda não refizemos os cálculos com base nos novos números do IBGE”

José Serra

Governador de São Paulo “Infelizmente, não me surpreendeu (a queda do PIB).Isso sugere uma ação rápida dos governos nas três esferas e, principalmente, do governo federal, que tem nas mãos a política monetária. Depois de seis meses, ainda pratica a política monetária mais equivocada de todos os países do mundo”

Pedro Malan
Economista e ex-ministro da Fazenda

Existe um amplo espaço para se reduzir os juros nominais e reais e podemos chegar até o fim do ano a um dígito. O resultado do PIB (queda de 3,6% no quarto trimestre de 2008) é uma das razões que me levam a pensar que há mais espaço para reduzir os juros”

Gustavo Franco
Ex-presidente do Banco Central

“Nunca faltou coragem aos definidores da política monetária de subir os juros, resistindo a pressões políticas para que não o fizessem. Existe uma oportunidade inédita de se baixar os juros de maneira agressiva. O movimento tem que ser abrupto daqui para frente”

Rodrigo Maia
Deputado federal pelo RJ e presidente do DEM

“A queda do PIB mostra incompetência e irresponsabilidade do governo. O presidente Lula continuou tratando a crise como marola e não se antecipou tomando medidas no momento adequado, quando a economia estava bem”

Brasil deve ganhar projeção no FEF

Assis Moreira, de Genebra – VALOR

A nova arquitetura financeira internacional começa a ser construída, em meio aos estragos causados pela dramática crise global, e um passo poderá ser dado hoje, abrindo espaço para o Brasil nas decisões.

O Fórum de Estabilidade Financeira (FEF), órgão criado em 1999 pelo G-7, das nações mais desenvolvidas para evitar grandes choques nos mercados financeiros, se reúne hoje e amanhã em Londres. A expectativa é de que enfim saia a decisão de sua ampliação. E é difícil imaginar que o Brasil não seja incorporado, juntamente com a China e a Índia.

Com isso, os principais emergentes ampliam sua influência nas decisões das principais instituições financeiras internacionais. O FEF tende a ter papel mais central para avaliar vulnerabilidade afetando o sistema financeiro global, identificar e propor ações para melhorar a cooperação entre as autoridades internacionais no controle dos mercados.

Atualmente, o órgão é composto apenas pelos ministros de finanças, bancos centrais, autoridades supervisoras e reguladoras do G-7 (Estados Unidos, Alemanha, Japão, Grã-Bretanha, Canadá, França e Itália) e por outros cinco centros financeiros internacionais (Suíça, Hong Kong, Cingapura, Holanda e Austrália).

Sua ampliação estava prevista para dezembro. Mas demora mais do que se previa por causa de discussões sobre quem entra. Há vários países querendo aderir ao clube-chave no sistema financeiro. Mas quem já está dentro quer limitar os sócios, alegando que isso vai alterar a dinâmica do grupo.

Na verdade, o encontro de lideres do G-20, das maiores economias desenvolvidas e emergentes, pediu em novembro, em Washington, para um FEF já ampliado apresentar estudos sobre o sistema financeiro até o fim deste mês, o que evidentemente não ocorrerá pela demora na decisão de abrir essa entidade. O FEF tem entrevista coletiva marcada para esta quinta-feira em Londres.

Na movimentação em direção da nova arquitetura financeira internacional, Brasil, China e Índia foram incorporados em fevereiro no comitê técnico da Organização Internacional das Comissões de Valores (conhecido pela sigla em inglês Iosco), que estabelece os padrões e critérios para o desenvolvimento da regulação nos principais mercados internacionais.

A entidade tem mais de cem membros, mas o comitê técnico era até agora composto por apenas 15 países, incluindo Estados Unidos, Japão, Alemanha, França e Grã-Bretanha.

Para o secretário de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda, embaixador Marcos Galvão, a entrada do Brasil nesse orgão-chave da Iosco mostra que o esforço ativo do país e de outros emergentes para estar no centro dos processos decisórios vem dando resultado.

“Na prática, a crise financeira acelera a revisão da arquitetura financeira internacional e aumenta o espaço dos países emergentes”, afirma Galvão. Nessa engenharia, o Brasil coloca peso na consolidação do G-20 como o centro das articulações econômicas globais, reunindo as principais economias desenvolvidas e emergentes, ao invés do combalido G-8, até então diretório econômico do planeta.

Para integrar mais os emergentes, a ideia é que a segunda fase da reforma de “voz e representação” no Banco Mundial tenha início em abril deste ano e possa ser implementada até abril de 2010. Também nesse cenário, alguns países defendem que a estrutura de empréstimo atual do Bird, que fornece muito mais recursos aos governos, seja revisado para dar mais ênfase no financiamento a empresas de emergentes.

Sobre a reforma do FMI, a ideia é de antecipar a revisão geral de cotas, prevista para 2013. Assim, um realinhamento “de cotas e voz”, e portanto de poder dos emergentes, seria completado até 2011.

A negociação sobre as reformas do Bird e do FMI está na agenda dos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G-20, marcada para sábado nos arredores de Londres.

Antonio Delfim Netto – VALOR

Em 1609, Galileu Galilei, (1564-1642) depois de ter aperfeiçoado um instrumento construído um pouco antes por óticos holandeses, produziu uma luneta que chamou de “Perspicillum”. Com ela deu origem a uma revolução na astronomia. Por isso, a União Astronômica Internacional e a Unesco elegeram 2009 como o Ano Internacional da Astronomia. Qual é a profunda importância de Galileu? A resposta é simples, como nos informa o ilustre prof. Antonio Augusto Passos Videira (revista “Ciência Hoje”, jan./fev. 2009: 18): “Suas descobertas contribuíram para minar a primazia da concepção aristotélica do cosmo, baseada na beleza dos corpos celestes e na imutabilidade dos céus. Em longo prazo, suas ideias – sustentadas pela matemática, por medidas e por uma retórica afiada – ergueram uma visão do mundo na qual se buscavam leis para os fenômenos naturais”.

Mas qual a importância disso agora, há de perguntar-se, irritado, um daqueles economistas que se pensa portador da “verdadeira” ciência econômica? Eu também uso a matemática! A pequena diferença é que o seu “tipo” de conhecimento tem muito mais a ver com Aristóteles esteticamente matematizado do que com Galileu. Em lugar de tentar entender como funciona o sistema econômico, tenta ensiná-lo como deveria funcionar em resposta à beleza dos seus axiomas…

Essa é uma crítica antiga, mas que a corrente majoritária dos economistas (que à falta de nome melhor chama-se a si mesma de neoclássica) recusava-se a considerar diante do aparente sucesso da sua teoria na “explicação” do mundo dos últimos 25 anos. A cavalar crise financeira (em parte produzida pelos equívocos propagados pela própria “teoria”) desconstruiu essa ilusão. Um grupo de oito importantes economistas (todos um pouco mais ou um pouco menos críticos, mas sem dúvida, competentes membros do “mainstream” e senhores da mais sofisticada matemática e econometria) acabam de publicar um trabalho, “A Crise Financeira e o Fracasso Sistêmico da Economia Acadêmica” 1. É um verdadeiro réquiem de corpo presente para a economia pré-galileliana, que foi dominante na última geração.

A síntese do artigo (em tradução livre) é a seguinte:

“A profissão dos economistas parece ter ignorado a longa construção que terminou nesta crise financeira internacional e ter significativamente subestimado as suas dimensões quando ela começou a manifestar-se. Na nossa opinião, essa falta de entendimento foi devida à má alocação dos recursos de pesquisa na economia. Fixamos as raízes profundas desse fracasso na insistência da profissão em produzir modelos que – por construção – ignoram elementos fundamentais que controlam os resultados no mundo dos mercados reais. A profissão falhou, lamentavelmente, na comunicação ao público das limitações e fraquezas e, mesmo, dos perigos que caracterizam os modelos de sua preferência. Esse estado de coisas deixa claro a necessidade de uma fundamental reorientação das pesquisas que devem ser feitas pelos economistas e, também, do estabelecimento de um código de comportamento ético, que exija deles o conhecimento e a comunicação (para o público) das limitações e dos maus usos potenciais possíveis de seus modelos”.

O final do trabalho é ainda mais preocupante:

“Acreditamos que a teoria econômica caiu numa armadilha de um equilíbrio subótimo, no qual o grosso do esforço de pesquisa não foi dirigido para as mais angustiantes necessidades das sociedade. Paradoxalmente, um efeito retroativo, que se autorreforça dentro da profissão, levou à dominância de um paradigma que tem base metodológica pouco sólida e cuja performance empírica é, para dizer o menos, apenas modesta. Pondo de lado os mais prementes problemas da moderna economia e fracassando na comunicação das limitações e das hipóteses contidas nos seus modelos mais populares, a profissão dos economistas tem certa responsabilidade na produção da crise atual. Ela falhou na sua relação com a sociedade. Não produziu tanto conhecimento quanto seria possível sobre o comportamento da economia e não a alertou dos riscos implícitos nas inovações que criava. Além do mais, relutou em enfatizar as limitações da sua análise. Acreditamos que o seu fracasso em sequer antecipar os problemas gerados pela crise do sistema financeiro e a sua incapacidade de prover qualquer sinal antecipado dos eventos que iriam se passar exigem uma reorientação fundamental dessas áreas e uma reconsideração de suas premissas básicas”.

Trata-se de um trágico “requiescat in pace”, não para a teoria econômica, mas para o “mainstream” pré-galileliano, que se apropriou dela com imensa irresponsabilidade. Podemos voltar agora à modesta e útil economia política?

1 Os autores são David Colander, Katarina Inlesuis, Alan Kirman e outros

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

Ribamar Oliveira – O Estado SP

O Palácio do Planalto considera que o Brasil está sendo vítima de tratamento discriminatório por parte de alguns analistas. Alega que enquanto os governos de quase todos os países do mundo aumentam os seus gastos e o endividamento para evitar uma recessão ainda pior, um número considerável de economistas critica a idéia do governo brasileiro de reduzir o superávit primário deste ano para executar uma política fiscal que diminua os efeitos da crise.

”Os Estados Unidos projetam déficit nominal superior a 12% do PIB (Produto Interno Bruto) para o atual ano fiscal e ninguém critica. Aqui, falamos em reduzir um pouco o superávit primário e tem gente que acha que é o fim do mundo”, disse uma autoridade a este colunista. A mesma fonte lembrou que o déficit nominal do setor público brasileiro ficou em 2% do PIB no período de 12 meses terminado em janeiro deste ano, último dado do Banco Central (BC).

A avaliação feita pelo governo é que o mundo está em uma situação de excepcionalidade, sofrendo os efeitos da maior crise econômica depois da 2ª Guerra Mundial e não se pode, portanto, adotar os mesmos critérios na avaliação da política fiscal que se tinha antes. ”Mudou o paradigma”, disse a mesma fonte. ”O mundo vive uma situação excepcional e ela precisa ser enfrentada como tal”, observou.

A desaceleração da economia está afetando fortemente as receitas tributárias do governo federal, dos Estados e dos municípios. No caso federal, a queda da arrecadação este ano poderá superar R$ 30 bilhões em relação ao programado no Orçamento de 2009, estimam os técnicos.

O governo alega que a maior parte das despesas orçamentárias é obrigatória e não pode ser cortada por causa de dispositivos legais ou constitucionais, como é o caso dos salários do funcionalismo e das despesas previdenciárias. Como a receita vai cair muito, o corte teria que ser feito, portanto, nos investimentos. É isso o que o governo quer evitar, pois entende que a medida agravaria a crise. Para fechar as suas contas, a opção do governo é, portanto, reduzir o superávit primário.

Os críticos do governo argumentam que as despesas obrigatórias, com salários e Previdência, foram infladas por decisões imprevidentes do Palácio do Planalto, como os aumentos generalizados concedidos pelo presidente Lula aos servidores, e pela política de elevação continuada do valor real do salário mínimo. Essas decisões teriam sido adotadas, segundo os críticos, na perspectiva de que a economia continuaria crescendo 5% ao ano, mesmo com os sinais da crise internacional já presentes no horizonte.

No momento, a equipe econômica tenta encontrar um valor para o superávit primário que permita que a dívida pública líquida continue caindo em proporção ao PIB ou, na pior das hipóteses, fique estável. A equação é complexa porque existem três variáveis difíceis de serem previstas. A primeira delas é saber quanto a economia crescerá este ano. O PIB é o denominador da equação. Se ele crescer pouco ou cair, o valor do superávit terá que ser maior para que a dívida líquida continue em queda ou se estabilize.

Outra variável é a taxa de câmbio. Como o Brasil é credor líquido em dólar, ou seja, os seus ativos em dólares são maiores do que as suas dívidas nessa moeda, se o real continuar se desvalorizando ao longo deste ano, a dívida líquida cairá. Os técnicos acreditam que a taxa de câmbio manterá o atual patamar, em torno de R$ 2,30 por dólar. Com isso, o efeito do câmbio sobre a dívida será neutro.

Resta a questão dos juros. Para cada ponto porcentual de queda da Selic (a taxa básica de juro), o BC estima que a dívida líquida cai 0,25% do PIB. O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, um dos conselheiros informais do presidente Lula, estima que se a taxa de juro real (descontada a inflação) for reduzida para 6% ao ano, a dívida líquida cairá como proporção do PIB mesmo se o superávit primário do setor público for reduzido de 3,8% para 2,8% do PIB. A queda ocorrerá, segundo Delfim, mesmo que o PIB este ano encolha 1%. Se o juro real ficar em 7%, ele acredita que a dívida líquida será estabilizada em proporção do PIB. Hoje, a Selic real está acima de 7,5%.

Delfim ironiza aqueles que manifestam preocupação com a queda do superávit primário. ”A melhor coisa que os ”mercadistas” deveriam fazer é ficar quietinhos, pois eles venderam ilusões esses anos todos e nós estamos vendo onde foi parar a economia mundial”, disse o ex-ministro, em conversa com este colunista, numa referência aos economistas de linha mais conservadora. Para ele, o BC deveria reduzir a Selic em dois pontos porcentuais esta semana.

Lula descarta contingenciar verbas e quer aumentar gastos contra a crise

Ribamar Oliveira, BRASÍLIA – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a crise não será vencida com o contingenciamento das verbas orçamentárias, com o corte de gastos ou de salários, mas com ousadia, com investimentos e com disponibilidade de crédito.

“Nós não teremos medo de dizer em alto e bom som: tudo o que tem que acontecer nessa crise, não é o presidente da República se trancar em seu gabinete, os ministros resolverem fazer contingenciamento cada vez maior, cada vez gastar menos, cortar salários, em nome de que a gente vai vencer a crise. Não”, afirmou Lula, durante discurso na abertura de um seminário realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). “Nós iremos vencê-la diferentemente de outras crises. Essa é com investimentos, é com ousadia, é com coragem, é disponibilizando crédito”, acrescentou.

Lula chegou a dizer aos participantes do seminário – empresários, em sua maioria – que não lhe pedissem “para fazer com que os trabalhadores paguem a crise outra vez, arrochando os salários”.

O presidente afirmou que “agora é a hora da gente aproveitar essa crise para fazer o que nós não tivemos coragem de fazer nos últimos 20 anos”. Lula não chegou a explicitar que coisas seriam essas, mas insinuou que elas envolvem gastos públicos. “Nós não temos problemas de déficit público, pois o País está totalmente equilibrado”, afirmou.

As palavras de Lula mostram que a área econômica está seguindo orientação do presidente quando estuda reduzir o superávit primário de 3,8% para até 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme o Estado antecipou na quarta-feira.

Como a crise derrubou a receita tributária, a área econômica acredita que somente com a redução do superávit primário o governo poderá manter os investimentos públicos e pagar as despesas decorrentes do aumento de 12% do salário mínimo e dos reajustes ao funcionalismo concedidos no ano passado.

Em seu discurso no seminário , o ministro Guido Mantega (Fazenda) foi contraditório quando tratou da questão fiscal. Inicialmente, o ministro disse que “se enganam aqueles que acham que iremos enfraquecer a política fiscal”. Segundo ele, o governo vai cortar gastos correntes para poder compensar a queda nas receitas derivada da crise econômica. Depois, disse que com o acúmulo de solidez fiscal nos últimos anos, o Brasil pode adotar uma política fiscal anticíclica.

Lula voltou ontem a defender a estatização dos bancos pelos países ricos , como forma de resolver a crise financeira e restabelecer o crédito internacional. Lula criticou ainda a volta do protecionismo comercial em vários países. “Não podemos passar do vale-tudo financeiro, que jogou o planeta na situação atual, para um vale-tudo protecionista, que certamente nos jogaria numa crise ainda pior do que aquela que resultou na Segunda Guerra”, disse.

COLABOROU FABIO GRANER

*Amir Khair – O Estado SP

Quaisquer que sejam os desdobramentos da crise internacional, é quase certo prever a queda nas exportações dos países, em razão de medidas protecionistas, queda de preços das commodities e dos preços internacionais, em geral, pelo acirramento da concorrência e a diminuição da demanda interna de cada país.

Impactada pela redução de exportações, parcela dos produtos será direcionada para o mercado interno dos países, que junto com os fatores acima poderá gerar um processo de deflação nos países desenvolvidos e redução da inflação nas economias emergentes.

No caso brasileiro, embora seja desejável a continuidade do estímulo às exportações, mediante reduções tributárias, oferta de crédito e redução de custos de logística, é necessário que o País adote medidas para estimular o consumo interno como motor de arranque e caminho para a ativação da economia. Dispomos de um grande potencial de consumo, não explorado por causa da má distribuição de renda. A possibilidade de consumo pelo acesso a maior renda geraria compras no comércio, demandas por aumento da produção, investimento e geração de empregos, podendo formar, então, um círculo virtuoso.

Vários poderão ser os estímulos ao consumo: maior oferta de crédito com redução das taxas de juros, desonerações tributárias e tarifárias (transporte coletivo, energia elétrica, gás, água e telefone), especialmente dirigidas à população de média e de baixa rendas, aumentos no salário mínimo, programas de distribuição de renda e inflação baixa, entre outros.

A expansão do crédito já está ocorrendo, mas ainda as taxas de juros estão elevadas. A injeção de recursos aos bancos – da ordem de R$ 100 bilhões – realizada pelo Banco Central, pela redução dos depósitos compulsórios, pouco serviu para aumentar a oferta de crédito dos bancos privados, que preferiram investir em compras de títulos do governo federal atraídos pela alta taxa de juros básicos (Selic).

Indo na direção correta, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal elevaram substancialmente a oferta de crédito e, com isso, registraram fortes lucros.

Outras medidas podem induzir o aumento da oferta de crédito e o rebaixamento de juros pelo setor bancário. Além da redução da Selic, duas podem ser destacadas: reduções adicionais seletivas de depósitos compulsórios, de acordo com as taxas de juros praticadas e a implantação, pelo governo, do cadastro positivo de clientes, ainda dependendo de aprovação pelo Congresso Nacional. O arsenal de medidas de que dispõem o Conselho Monetário Nacional, o Ministério da Fazenda e o Banco Central é considerável.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso cumpra parte significativa de suas metas, terá forte impacto para reativar a economia, ao gerar empregos, com melhorias na infraestrutura e redução de custos de logística.

A Petrobrás poderia reduzir os preços do diesel, que impacta os custos do transporte coletivo e de cargas, do gás de cozinha – que pesa no orçamento familiar das populações de baixa renda – e da gasolina, que atinge a classe média. Em geral os preços dos combustíveis, especialmente da gasolina e do diesel, estão 50% acima do nível internacional.

Governos municipais e estaduais podem implantar medidas de políticas públicas que resultam em aumento do poder aquisitivo da população, tais como o barateamento do transporte coletivo, da alimentação, do gás, da energia elétrica, da água e de medicamentos, itens que constituem parte importante das despesas familiares da população de rendas média e baixa.

Políticas de abastecimento que aproximam produtores e consumidores e reduzem custos de intermediação têm demonstrado sua eficácia em vários municípios brasileiros e podem contribuir para a expansão do consumo popular e impactar positivamente as condições de vida da população.

É de grande complexidade o enfrentamento desta crise e não existem respostas mágicas e previsões certeiras. O fomento ao debate é desejável e oportuno, diante da expectativa de que um conjunto ágil, articulado e coordenado de políticas seja implantado.

*Amir Khair, mestre em Finanças Públicas, é consultor

PIB

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA FOLHA SP

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, rebateu previsão negativa da consultoria inglesa “Economist Intelligence Unit”, ligada à revista “The Economist”, de que o PIB do Brasil recuará 0,5% neste ano.
O ministro ressaltou que acredita em crescimento da economia brasileira em 2009. Mas admitiu que, para atingir a meta de 4%, o país depende da melhora na economia dos EUA e da resolução de “problemas que eles criaram e que até agora não foram solucionados”.
Mantega citou o varejo como exemplo de setor que não sofreu consequências da crise -cresceu 9,1% em 2008, mesmo caindo 2,3% no último trimestre do ano.

Ministra da Casa Civil vai reunir os governadores de SP, MG, RJ e PR na terça-feira e sugerir redução do ICMS sobre os materiais de construção

Lu Aiko Otta, BRASÍLIA – O Estado SP

As medidas de estímulo à construção civil deverão ser apresentadas na próxima terça-feira aos governadores de São Paulo, Minas Gerais, do Paraná e do Rio de Janeiro. Na reunião, a ser capitaneada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governo pedirá a colaboração dos Estados para dar maior alcance às medidas.

Dilma deverá sugerir aos governadores, por exemplo, que reduzam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o principal tributo estadual – sobre o material de construção. O mesmo pedido foi feito na semana passada a um grupo de governadores do Nordeste. Eles se disseram dispostos a colaborar.

A ministra foi orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fazer os últimos ajustes no pacote da habitação após a conversa com os governadores. Assim, é possível que na semana que vem as medidas sejam, finalmente, anunciadas. O ponto central do pacote é a meta de contratar a construção de 1 milhão de moradias até 2010. Para a classe média, a principal medida deverá ser a elevação, de R$ 350 mil para R$ 500 mil, do valor do imóvel que pode ser pago usando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Nas últimas semanas, os técnicos concentraram esforços para encontrar uma forma de baratear o seguro do financiamento habitacional, que cobre morte ou invalidez do mutuário ou danos, permanentes ao imóvel. Estudos preliminares mostram que o seguro chega a 40% da prestação.

Entre as alternativas examinadas estava a concessão de um subsídio com recursos do Tesouro Nacional ou a reativação de um fundo, existente no Ministério da Fazenda, para atuar como seguradora. Pressionada, a Caixa já informou o Planalto que encontrou formas de reduzir significativamente o valor do seguro.

DESONERAÇÕES

Outro ponto ainda em discussão é o tamanho das desonerações tributárias envolvidas no pacote. Existe a hipótese de reduzir a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do material de construção. Nesse caso, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 1 bilhão por ano. Há uma corrente defendendo que o corte do imposto para zero não seja para todos os itens.

Há dúvidas também sobre a redução de 7% para 6%, da tributação incidente sobre o patrimônio afetado das construtoras. Trata-se de um sistema de tributação no qual a incorporadora faz uma contabilidade separada para cada empreendimento e, ao final, recolhe uma alíquota única a título de tributos federais. Se a redução fosse adotada, a perda de arrecadação seria da ordem de R$ 150 milhões. Porém, se a alíquota cair, um número maior de empresas pode optar por esse sistema, elevando a conta da renúncia fiscal.

O corte nos tributos federais fica mais difícil diante da queda de 7,26% na arrecadação em janeiro ante janeiro de 2008. Há indicações que, em fevereiro, também haverá queda na arrecadação.

NÚMEROS

R$ 500 mil
é o valor do imóvel que poderá vir a ser pago com recursos do FGTS.

R$ 350 mil
é o valor do imóvel que hoje pode usar o Fundo

Claudia Safatle – VALOR

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que ao longo da semana propagou os primeiros sinais de recuperação da economia brasileira, acredita que, embora os efeitos perversos da crise financeira mundial sobre o país continuem, “para o Brasil, o pior já passou. Para o resto do mundo, não”. Isso o leva a crer, também, que o país, por todos os bons fundamentos macroeconômicos, está num processo de “descolamento” dos demais países emergentes. O prêmio de risco, diz, é o atestado disso: “É o mercado dizendo que nosso país é menos arriscado que a maioria dos emergentes”, ressalta, com a tabela do EMBI do JP Morgan em mãos, durante conversa com o Valor.

O pior momento da crise que começou em setembro foi o último trimestre de 2008, diz. “Sofremos um impacto forte com o choque de crédito, a queda das exportações, o medo, a insegurança em relação aos impactos da crise.”

A cautela e o bom senso, porém, não recomendam comemorações, até porque não há garantia de que as surpresas vindas do resto do mundo acabaram. “Estamos num período de muita volatilidade. Em dezembro era um cenário, em janeiro, outro. Agora, temos indicadores antecedentes de que a produção industrial melhorou”, pondera. Dezembro e janeiro foram, na verdade, dois meses terríveis, temperados por um agudo ajuste de estoques na economia mundial e na economia doméstica. O Japão teve queda de 20% na produção industrial em dezembro, comparada a dezembro de 2007. Nos Estados Unidos, a queda foi de 8% e, em janeiro, o governo brasileiro ficou assustado, pois a brutal retração das economias desenvolvidas provocou queda de 22,8% nas exportações do país. Em relação a dias de verdadeiro pânico, de fato, hoje a situação é de certo alívio, apesar do mau humor no mercado externo.

Os primeiros dados da indústria automobilística que chegaram ao governo este ano – setor que estava puxando o crescimento e, no pós-setembro, passou a liderar a retração – apontam para uma boa recuperação das vendas e o mercado já começa a se ressentir da falta de alguns modelos. “Estão faltando o Honda Fit, o Ford Ka”, cita Mantega, que atribui a reação da demanda às medidas tomadas pelo governo no fim do ano passado, como a redução do IPI sobre os automóveis, à injeção de recursos dos compulsórios dos bancos nas empresas que financiam a compra de veículos e à redução do IOF para crédito pessoal. “A produção, que caiu para 4 mil veículos/dia, hoje voltou para 9 mil a 10 mil veículos/dia”, anima-se.

Foi esse o quadro que ele traçou nas duas reuniões desta semana com o presidente Lula – da coordenação política e do Conselho Político, com as lideranças dos partidos da base aliada. Nem de longe isso significa que a crise tenha acabado. “Jamais diria que a crise acabou. Sempre fui realista”, reage o ministro.

“Estamos assistindo a um cenário com os Estados Unidos e a Europa aprofundando suas recessões. No mercado interbancário as coisas estão melhorando um pouco, mas está muito aquém do desejado. Nos emergentes, houve alguma recuperação na China, e há sinais positivos no ar. O pacote fiscal aprovado pelo Congresso americano é um avanço, mas o problema financeiro não foi equacionado. Persistem dúvidas sobre que saída será dada à economia americana”, enumera, para mostrar que o panorama externo ainda é muito incerto.

A economia brasileira, contudo, vai ter desempenho positivo do PIB, assegura Mantega. Ele prefere não arriscar uma previsão mais realista. “Mantenho o crescimento de 4% este ano como objetivo a ser perseguido. Não necessariamente como resultado. Estamos num período de muita volatilidade”, reitera.

Não é só a indústria automobilística que está reagindo, segundo o ministro. Ele conta que sexta-feira passada, dia 13, “estava numa mesa com vários empresários e o Abílio Diniz (do Grupo Pão de Açucar) disse que suas vendas aumentaram 8% em janeiro e continuam crescendo em fevereiro. A Nestlé, do outro lado, está indo no mesmo sentido. A Unilever também. O comércio varejista caiu muito pouco.”

A receita tributária de janeiro teve queda real de cerca de 6%. O ministro assinala que “a arrecadação vai crescer menos que em 2008, porque a economia vai crescer menos e os lucro das empresas também. Por isso anunciamos o corte de R$ 37 bilhões no Orçamento deste ano”. Ele avisa, no entanto, que a comparação dos dados fiscais de janeiro de 2009 com o de 2008 não é uma boa medida porque, em 2008, ainda houve cobrança da CPMF e impacto positivo dos lançamentos de ações (IPO). Com isso, a arrecadação superou em R$ 5 bilhões a previsão daquele mês.

“Não estamos preocupados. Nossa arrecadação vai crescer menos, mas, ainda assim, crescerá muito mais do que a da França ou a dos Estados Unidos. Vamos ficar melhor que muitos países do ponto de vista fiscal. Só não digo melhor que a China, mas vamos ficar melhor que Rússia e Índia.”

Para a atividade econômica como um todo, Mantega espera “o primeiro semestre mais fraco e o segundo, mais forte”. Dadas as enormes incertezas que ainda cercam a economia mundial e, consequentemente, a nacional, Mantega apenas diz: “Não vejo taxas negativas (para o PIB que caracterize uma recessão), mas não posso afirmar nada.”

Claudia Safatle é diretora adjunta de redação e escreve às sextas-feiras

E-mail claudia.safatle@valor.com.br

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

Desde o acirramento da crise financeira mundial, em setembro do ano passado, o governo já promoveu R$ 7,3 bilhões em desoneração tributária para diversos setores da economia.
As medidas incluem redução de alíquotas IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda).
Para estimular o setor automotivo, o Ministério da Fazenda alterou alíquotas do IPI sobre automóveis, caminhões e motos. A alíquota reduzida está valendo desde janeiro e será mantida até março.
Já há no governo proposta para prorrogar a data de vigência da medida. A renúncia fiscal, que ajudou a elevar a venda de veículos em janeiro, foi estimada em R$ 2 bilhões no período de três meses.
No caso do IOF, a preocupação da área econômica era, além de diminuir o custo dos empréstimos, aumentar a oferta de moeda estrangeira no país. Para isso, foi reduzida a alíquota para operações de câmbio, e a Receita Federal abriu mão de uma arrecadação estimada em R$ 288 milhões.
Por meio de medida provisória, o governo, além de reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física -o que já era esperado-, criou novas alíquotas de contribuição, alterando as faixas de incidência do imposto. Com a nova tabela, neste ano deixarão de ser arrecadados R$ 4,9 bilhões. A equipe econômica afirma que esses recursos serão injetados na economia, aumentando o consumo da população.
Já o IR sobre a receita de promoção comercial no exterior teve sua alíquota zerada. Isso custará ao fisco uma perda anual de R$ 10 milhões. No pacote habitacional, o governo ainda estuda reduzir IPI de material de construção para reativar a produção no setor da construção civil.
O governo também tomou decisões que não têm impacto fiscal direto, mas que deram algum fôlego às empresas.
Um exemplo foi a extensão em dez dias do prazo de recolhimento de tributos federais e a liberação antecipada de financiamentos agrícolas pelo Banco do Brasil.

KENNEDY ALENCAR E SIMONE IGLESIAS – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Lula chamou governadores aliados para discutir hoje o pacote habitacional que pretende editar após o Carnaval. Lula pedirá que eles deem isenção de ICMS aos materiais de construção, doem terrenos e façam mapeamento das cidades para construção das moradias populares.
O foco do pacote é quem ganha de 2 a 10 salários mínimos. Mas haverá medidas para as faixas de renda inferior e superior a esse intervalo.
Segundo o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), o presidente quer decidir em conjunto com governos estaduais a distribuição das moradias e discutir a possibilidade de reduzir os custos do pacote por meio de parcerias.
“O presidente vai ouvir alguns governadores antes de fechar o pacote. Ele quer ver como vai distribuir essas habitações regionalmente”, disse.
Na avaliação de Lula, é preciso reunir apoio político para forçar o maior número possível de governadores a abrir mão do ICMS, o principal imposto estadual sobre o material de construção. Se os aliados comprarem a ideia hoje, o Planalto avalia que será mais fácil convencer governadores da oposição a trilhar o mesmo caminho.
O governo elabora um convênio para que Estados e municípios possam aderir a algumas regras gerais a fim de construir as moradias. A meta do governo é construir 500 mil casas em 2009 e outras 500 mil em 2010. O Planalto estimulará os Estados e municípios a doar terrenos. A União também cederá áreas e poderá pagar até 25% de entrada das moradias.
Lula já solicitou ajuda ao governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), para viabilizar o pacote habitacional. Aécio enfrenta o colega de São Paulo, José Serra, na disputa tucana pela candidatura à Presidência. Lula também vai pedir apoio a Serra, segundo apurou a Folha.
Ele quer lançar uma vacina política contra o pacote. Teme que a iniciativa seja tachada de eleitoral, lançada para beneficiar a sua provável candidata à Presidência, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT). O governo vai argumentar que o pacote esquentará a economia, já que atingirá um setor que emprega muito.
Em reunião do Conselho Político, ontem pela manhã, integrado pelos líderes dos partidos da base aliada, o ministro Guido Mantega (Fazenda) descartou que o Brasil entre em recessão porque está havendo um movimento “modesto” de recuperação da economia.

Ribamar Oliveira, O Estado SP

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

Um resultado importante da política fiscal no ano passado não pode passar sem o devido registro. Pela primeira vez, nos últimos 14 anos, as despesas primárias da União (não incluem o pagamento dos juros das dívidas públicas) apresentaram um crescimento menor do que o Produto Interno Bruto (PIB). Em 2008, os gastos subiram 9,3% para uma variação nominal do PIB estimada em 11,7%.

Nessa avaliação, o ano de 2003 não foi considerado. Ele é atípico, pois a receita bruta do Tesouro Nacional naquela ano foi equivalente a 18,9% do PIB, contra 19,3% do PIB em 2002. Por causa dessa queda da arrecadação, o governo fez um corte em suas despesas equivalente a 0,5% do PIB. A política fiscal executada em 2003 não expressa, portanto, uma tendência e ela é considerada, na área técnica, como um ponto fora da curva.

Há uma particularidade que torna o resultado fiscal de 2008 ainda mais significativo: as despesas de custeio caíram, em proporção do PIB, enquanto os gastos com investimento subiram muito. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a variação dos gastos de custeio ficou 4,1% abaixo da variação nominal do PIB estimado para 2008. Os investimentos, por seu lado, subiram R$ 6,2 bilhões em relação a 2007 e cresceram 14,4% acima do crescimento nominal do PIB.

É importante observar que os gastos de custeio considerados na estatística da STN não incluem as despesas com pessoal. Essas cresceram muito no ano passado, por conta das reestruturações de carreiras e reajustes dos servidores civis e militares concedidos pelo presidente Lula. Elas passaram de 4,48% do PIB para 4,51% do PIB – o aumento nominal dos gastos com a folha salarial foi de R$ 14,5 bilhões em relação a 2007, de acordo com a STN.

Mesmo com o expressivo crescimento das despesas com pessoal, os gastos do Tesouro fecharam o ano passado em 10,20% do PIB, ante 10,32% do PIB em 2007, o que representa uma redução de 0,12 ponto porcentual. Essa queda, no entanto, precisa ser relativizada, pois decorreu, principalmente, da redução das despesas com subsídios, subvenções econômicas e reordenamento de passivos. Este item das despesas, que o governo administra sem muita transparência, caiu 0,18 ponto porcentual do PIB em 2008.

A análise dos dados fiscais de 2008 mostra que as despesas do Tesouro Nacional cresceram R$ 27,7 bilhões em relação ao ano anterior e, mesmo assim, caíram em proporção do PIB. Além do aumento da folha salarial, os gastos com educação, saúde e assistência social subiram muito. Ou seja, mesmo com as despesas do Tesouro Nacional crescendo 10,3% em 2008, acima, portanto, da inflação do período, elas diminuíram em proporção ao PIB. A explicação para esse fenômeno é que o crescimento nominal do PIB foi ainda maior.

O resultado de 2008 é uma prova irrefutável de que a estratégia definida pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci – de fazer a despesa crescer em ritmo menor do que o PIB – é factível e não implica arrocho. No final de 2005, o Palácio do Planalto rejeitou a proposta fiscal de Palocci, que, no entanto, foi colocada em prática, sem alarde, no ano passado.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, mais importante que a redução do gasto em proporção do PIB foi a mudança obtida em 2008 no perfil da despesa. “Os investimentos subiram muito e os gastos com custeio caíram”, observou, em conversa com este colunista. “Essa é a alteração que queremos fazer.”

O problema é que o resultado obtido em 2008 poderá ser também um ponto fora da curva. Este ano, as despesas crescerão muito e a expansão do PIB será pequena. Em outras palavras: os gastos deverão crescer novamente em proporção do PIB.

O crescimento das despesas já está contratado, pois resulta do aumento já concedido ao funcionalismo público federal (sob a forma de reestruturação de carreiras) e da elevação do salário mínimo, de R$ 415 para R$ 465. Para compensar o aumento do gasto, o governo não contará este ano com um crescimento expressivo do PIB. Em proporção do PIB, portanto, a despesa deve aumentar.

O secretário Augustin garantiu, no entanto, que o resultado obtido em 2008 não foi pontual. Ele afirmou que melhorar o perfil da despesa pública é uma estratégia de médio e longo prazo do governo. Vamos torcer para que o governo realmente execute essa estratégia.

Segundo Meirelles, em Davos, estimativas apontam que o País vai crescer um ponto acima da média mundial

Beatriz Abreu, BRASÍLIA – O Estado SP

A deterioração da economia mundial e o agravamento da crise financeira dominaram as discussões do Fórum Econômico Mundial, em Davos, mas ainda assim o Brasil é apontado como um dos países que se sairão melhor da crise que arrasta o mundo para a recessão. “Em todas as estimativas variam o número, mas tem um fato que não muda: o Brasil vai crescer um ponto porcentual acima da média mundial”, disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Meirelles, que participou das discussões sobre a crise com lideranças políticas de vários países, enfatiza que a “crise é séria” e concorda que a brusca mudança de cenário é uma preocupação não apenas do Brasil, mas de todas as economias mundiais. Ele insiste, no entanto, que as medidas tomadas ao longo dos últimos anos e a melhora dos fundamentos econômicos garantem “que o Brasil tenha um desempenho melhor que a média mundial”.

Esse cenário internacional de grande volatilidade e incertezas está abrindo espaço para uma discussão importante e, ao mesmo tempo, complexa. Meirelles citou, por exemplo, que começa a ganhar corpo a discussão sobre a necessidade de os países terem uma cesta de moedas como referência de reserva internacional. “A visão majoritária é de que o euro ou o iene não substituirão o dólar como moeda de reserva em futuro próximo. Estão ocupando espaço, mas não substituindo”, disse o presidente do BC.

Por outro lado, explicou, “ganha força a ideia de que o mundo não deve depender da moeda de um único país como moeda de reserva internacional”.

RÁPIDA E VIOLENTA

São discussões que afetam as economias mundiais e a dinâmica entre os países que, a cada momento, se deparam com novo efeito devastador da tsunami na qual se transformou a crise financeira. Na economia brasileira, essa mudança de cenário foi “rápida e violenta” e está expressa na ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) e nos indicadores conjunturais, como o da Confederação Nacional da Indústria (CNI): o setor industrial enfrentou no último trimestre do ano passado sua pior crise dos últimos dez anos. As incertezas que prevaleciam em dezembro foram eliminadas pelo documento que o BC divulgou semana passada. Hoje, o governo tem claro que o problema não é mais o de trazer a inflação para meta de 4,5% neste ano. A batalha que se impõe é garantir a atividade econômica.

Embora a projeção oficial seja mirar um crescimento de 4%, essa possibilidade é um sonho descolado da realidade. Meirelles não faz uma aposta sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e tampouco estabelece comparações com a previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que reviu o crescimento brasileiro em 2009 de 3% para 1,8% do PIB. Em um cenário pessimista, o Ministério da Fazenda aceita a hipótese de um crescimento de 1,5%. Mas acredita que o país se sairá bem melhor.

O cenário se deteriora com uma velocidade tão rápida que as medidas são reavaliadas a todo momento, num ritmo frenético de ações do governo. Neste momento, prevalece a avaliação de que as medidas adotadas para liberar o crédito ao comércio exterior não surtiram efeito ante um mercado internacional travado. Amanhã, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio divulga o resultado da balança comercial de janeiro e a possibilidade de déficit não está descartada. A tentativa de monitorar as importações para definir que novas ações podem fortalecer o setor foi um tiro que saiu pela culatra e só gerou mais confusão na equipe econômica.

O setor exportador foi um dos que primeiro receberam socorro, mas o fato é que as exportações estão desabando no mundo. O governo já se rendeu a essa realidade, estuda novas medidas de estímulo aos exportadores mas, por enquanto, decidiu ser preventivo e não reforçar os problemas do setor: as empresas terão um prazo maior – 31 de janeiro de 2010 – para comprovar o embarque de mercadorias. Assim, elas agora têm dinheiro disponível, mas não têm mercado.

O problema não é só brasileiro. Cingapura, por exemplo, enfrentou a queda de 2,5% do PIB em um único mês, por causa da forte dependência das exportações, segundo dados analisados pelo governo. Esse caso é citado para desmontar avaliações de um movimento errático na definição das medidas para fazer frente à crise. O mundo inteiro está tentando soluções, ponderam fontes do Planalto.

O desafio é manter o crescimento da economia e o governo sabe que, para isso, terá de vencer o sentimento de insegurança que contaminou o setor privado. Mais: está percebendo que a questão não será resolvida apenas jogando muito dinheiro na economia ou estimulando setores intensivos em mãos-de-obra. O sentimento é generalizado. O exportador não vende porque ninguém quer comprar. O banco não empresta porque não há tomador de crédito interessado em pagar taxas elevadas e o consumidor se retrai por temer o desemprego.

da Folha Online

O governo já anunciou uma série de medidas nas últimas semanas para evitar uma piora no sistema financeiro.

Veja as principais medidas:

19 de setembro

Quatro dias após a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, o crédito internacional seca e o dólar dispara no Brasil. O Banco Central anuncia um leilão de US$ 500 milhões com compromisso de recompra da moeda após 30 dias. Nessa operação o BC “empresta” os dólares às instituições financeiras durante esse período. Os recursos servem para que os bancos possam financiar as exportações brasileiras.

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24 de setembro

A crise internacional de confiança nos bancos e a falta de crédito externo afetam os bancos pequenos e médios no Brasil. O BC anuncia então mudanças no recolhimento de depósitos compulsórios, que beneficia bancos menores e instituições que trabalham com leasing. Com isso, o BC garante a injeção de R$ 13 bilhões no mercado.

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1º de outubro

O Banco do Brasil antecipa R$ 5 bilhões em crédito para o setor agrícola para suprir a falta de recursos causada pela crise financeira.

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2 de outubro

O BC anuncia a redução do compulsório para os bancos grandes que comprarem parte das carteiras de crédito dos bancos pequenos. A avaliação do governo é que os grandes bancos estão preferindo segurar os recursos a emprestar para essas instituições. A estimativa do BC é que a mudança injete R$ 23,5 bilhões na economia, além de ajudar as instituições menores.

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6 de outubro

Governo anuncia a criação de uma linha internacional de crédito para ajudar os exportadores, com o dinheiro das reservas internacionais do BC. O governo também reforça a linha de financiamento para exportações pré-embarque do BNDES, com mais R$ 5 bilhões.

No final do dia, o presidente Lula edita uma medida provisória que dá mais poderes ao BC para atuar durante a crise. Entre elas, está a autorização para o BC comprar carteiras de crédito de bancos em dificuldades no Brasil.

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8 de outubro

O dólar chega a R$ 2,48 pela manhã e obriga o BC a queimar parte das reservas internacionais para acalmar o mercado. Pela primeira vez, desde o dia 13 de fevereiro de 2003, o BC realiza um leilão em que vende parte dos US$ 208 bilhões que tem em caixa.

Nos leilões anteriores, o BC vendia a moeda com um compromisso de recompra. Na prática, isso funcionava como um empréstimo e não afetava as reservas. Foram realizados três leilões. Os valores não foram divulgados.

No fim do dia, o BC anuncia mais duas mudanças nas regras do recolhimento sobre depósitos compulsórios e coloca mais R$ 23,2 bilhões na economia.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, convoca uma reunião do G20 financeiro, presidido atualmente pelo Brasil,na sede do FMI (Fundo Monetário Internacional), nos Estados Unidos.

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9 de outubro

CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamenta as regras para que o BC possa socorrer os bancos que precisem de crédito em dólares ou reais. A regulamentação dá ao BC poderes para interferir na administração dos bancos que venderem suas carteiras de crédito à instituição em busca de recursos.

No fim do dia, o presidente Lula se reúne com o ministro da Fazenda e o presidente do BC, que embarcam para os EUA com a missão de defender uma regulamentação mais rígida dos mercados financeiros no encontro do FMI.

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13 de outubro

O BC informa mais mudanças no compulsório, que significam a liberação na economia de R$ 47,1 bilhões dos R$ 100 bilhões que foram prometidos pela manhã.

No compulsório sobre exigibilidade adicional (que inclui depósitos a vista, prazo e poupança), o limite de dedução aumentou de R$ 300 milhões para R$ 1 bilhão. O limite de dedução do compulsório sobre depósitos a prazo passou de R$ 700 milhões para R$ 2 bilhões, com impacto de R$ 13,1 bilhões a partir de 17 de outubro.

Os bancos também terão direito a fazer um abatimento em relação ao compulsório recolhido sobre operações de leasing. Em relação ao desconto no compulsório sobre depósitos a prazo para quem comprar carteiras de crédito de outros bancos, muda o patrimônio de referência do banco vendedor, que sobe de R$ 2,5 bilhões para R$ 7 bilhões. O percentual de desconto para quem comprou sobe de 40% para 70%.

Segundo o BC, além de vender a carteira de crédito, os bancos menores poderão vender também outros ativos, principalmente aqueles ligados a fundos de investimentos desses bancos.

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16 de outubro

O Banco Central anunciou mais uma mudança nas regras dos depósitos compulsórios. Agora, o BC ampliou as possibilidades para que esses bancos possam elevar o dinheiro que têm em caixa com a venda de ativos para bancos maiores.

Além de vender a sua carteira de crédito e títulos dos seus fundos de investimentos, os bancos menores poderão vender outros ativos: 1) títulos e valores mobiliários de renda fixa, adiantamentos e outros créditos de pessoas físicas e jurídicas não-financeiras; 2) depósito interfinanceiro com garantia de ativos elencados no item 1 ou de operações de crédito.

Além disso, o CMN autorizou o Banco Central a determinar que, nas operações de empréstimos em moeda estrangeira, os recursos sejam direcionados para operações de comércio exterior. O BC também fica autorizado a receber debêntures emitidas por empresas não financeiras nas operações de redesconto.

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22 de outubro

O presidente Lula assinou MP (medida provisória) que autoriza os bancos públicos brasileiros, a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, a adquirirem participações em instituições financeiras no pais sem passar por um processo de licitação. A MP é ampla (leia íntegra), composta de sete artigos, e inclui todo tipo de instituição financeira: seguradoras, instituições previdenciárias, empresas de capitalização, etc.

À noite, Lula assinou outro decreto que zera a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para a aplicação no mercado de capitais e operação de empréstimos e financiamentos externos. Com a decisão, o capital que entra no país tem maior rentabilidade, ou seja, trazer dólares para o Brasil fica mais atraente ao investidor.

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27 de outubro

O Banco Central anuncia mais uma mudança nas regras dos depósitos compulsórios recolhidos pelos bancos brasileiros. A medida pode injetar mais R$ 6 bilhões na economia.

Com a mudança, os bancos que anteciparem suas contribuições ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito) no valor de 60 meses terão um desconto no recolhimento do compulsório sobre depósitos à vista. O valor mensal do desconto será o equivalente à contribuição de um mês ao FGC. Os bancos usarão como base o valor recolhido em 1º de outubro, referente ao mês de agosto deste ano.

Hoje, os bancos são obrigados a recolher 42% dos depósitos à vista (dinheiro da conta corrente) feitos pelos seus clientes e depositar o dinheiro em espécie no BC. Esse dinheiro fica parado, sem remuneração, e equivale hoje a cerca de 20% de todo o compulsório recolhido pelo BC.

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29 de outubro

O Banco Central do Brasil e o Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) anunciaram o estabelecimento de uma linha de “swap” (troca) de dólares americanos por reais no valor de US$ 30 bilhões.

Segundo o BC, essa linha será utilizada para incrementar os fundos disponíveis para as operações em dólares feitas pelo BC no Brasil. Isso inclui os leilões de dólares realizados por aqui. A linha é válida até 30 de abril de 2009.

Já a Caixa Econômica Federal confirmou hoje que irá disponibilizar uma linha de crédito de capital de giro de R$ 3 bilhões para empresas de construção civil. Além disso, o governo vai permitir outros bancos direcionem mais recursos da poupança para essas empresas. O governo vai criar um fundo com base nos dividendos que seriam pagos pela Caixa à União até 2010. O fundo terá de R$ 1,050 bilhão, ou seja, vai garantir 35% das operações.

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30 de outubro

BC anuncia regra para forçar os bancos a liberar o crédito obtido com o alívio no compulsório. Hoje, o dinheiro do compulsório sobre depósitos a prazo é recolhido na forma de títulos públicos. Ou seja, o banco recebe uma remuneração igual a do título. Agora, os bancos irão recolher apenas 30% em títulos. Os outros 70% serão recolhidos em espécie, ou seja, vão ficar parados no BC sem remuneração. Para não sofrer essa “punição”, os grandes bancos terão de comprar carteiras de crédito e outros papéis de bancos menores que estejam com problemas de liquidez (falta de dinheiro).

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4 de novembro

Banco Central altera regras para os leilões de empréstimos de dólares destinados a financiar o comércio exterior. Até agora, o BC só havia realizado em leilão desse tipo, no valor de US$ 1,6 bilhão. Pela nova regra, os bancos poderão participar desses leilões de dólares sem apresentar garantias em títulos, como era exigido até hoje. Será feita apenas uma operação de empréstimo de dólares das reservas internacionais por 30 dias. Nessas operações, ao invés de títulos, os bancos dão como garantia o valor dos dólares em reais.

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5 de novembro

O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) anuncia criação de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para financiamento dos produtores rurais. O dinheiro será usado para financiar as CPRs (Cédulas do Produtor Rural). A operação da linha será feita pelo Banco do Brasil.

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6 de novembro

O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou, durante reunião do chamado Conselhão (o CDES, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), uma série de novas medidas que, juntas, disponibilizam R$ 19 bilhões em linhas de crédito para diversos setores via BNDES (banco estatal de investimento) e Banco do Brasil.

O anúncio com valor mais alto refere-se ao BNDES, que terá mais R$ 10 bilhões para financiar o capital de giro de empresas e para empréstimos em linhas de exportação pré-embarque –ou seja, os valores serão usados para permitir as vendas externas.

Outros R$ 5 bilhões, provenientes do BB (Banco do Brasil), serão usados para abrir uma linha de crédito para capital de giro de pequenas e médias empresas.

Como já era esperado, Mantega confirmou R$ 4 bilhões, também do BB, para ajudar os bancos de montadoras a elevar o crédito aos consumidores.

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11 de novembro

O governo de São Paulo lançou uma linha de crédito de R$ 4 bilhões, por intermédio do banco Nossa Caixa, para os bancos e financeiras ligadas às montadoras de veículos em todo o país, que sofrem com a escassez de crédito.

À tarde, a Caixa Econômica Federal divulgou a ampliação do limite de financiamento para compra de material de construção de R$ 7.000 para R$ 25 mil.

À noite, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, anunciou conjunto de medidas de alívio tributário e de aumento do crédito para o setor produtivo para ajudar as pequenas e médias empresas.

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12 de novembro

A Caixa Econômica Federal libera R$ 2 bilhões para financiar bens de consumo diretamente no varejo e estimular a economia brasileira. Segundo informou a instituição nesta quarta-feira, a medida abrange a compra de eletrodomésticos, eletrônico, móveis, TV e vídeo, além de material de construção.

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13 de novembro

BC anuncia nova mudança no compulsório, alterando a forma de recolhimento de cerca de R$ 40 bilhões, o que representa quase 20% de todo o depósito compulsório depositado hoje pelos bancos. O compulsório adicional sobre depósitos à vista, a prazo e poupança (chamado pelo BC de “exigibilidade adicional”), que hoje é recolhido em espécie, passará a ser recolhido em títulos públicos a partir de 1º de dezembro.

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16 de novembro

O governo publica medida provisória que altera as datas de pagamento de tributos federais como o IR (Imposto de Renda) recolhido na fonte, a contribuição previdenciária, do PIS/Cofins e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O pagamento do IR e da contribuição para a Previdência passam a ser pagos não mais no dia 10, mas no dia 20 do mês seguinte ao fato gerador. O pagamento do IPI será adiado do dia 15 para o dia 25 de cada mês. O PIS/Cofins terá uma ampliação menor de prazo, do dia 20 para 25.

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21 de novembro

O governo publica o decreto que reduz o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrado nos financiamentos para a compra de motos por pessoas físicas. A alíquota agora vai passar de 3,38% para 0,38%. Poderão ser financiadas com imposto mais baixo motocicletas, motonetas e ciclonetas.

No início do ano, o governo elevou o IOF de 1,5% para 3,38% para recompor a perda da CPMF, cuja alíquota era de 0,38% sobre qualquer movimentação financeira.

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25 de novembro

O Banco Central anuncia novas mudanças nos depósitos compulsórios para destinar mais R$ 6,2 bilhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Esse dinheiro faz parte dos R$ 10 bilhões extras anunciados pelo governo no início do mês. O restante já chegou ao BNDES por meio da Caixa Econômica Federal, que irá emprestar o dinheiro para reforçar o capital de giro das empresas nesse momento de crise.

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1º de dezembro

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anuncia a criação de uma nova linha de capital de giro de empresas brasileiras, de até R$ 6 bilhões. A nova linha visa recuperar a concessão de crédito para as empresas, que segundo o BC (Banco Central) começou a se recuperar, ainda que em patamares tímidos. O prazo da linha vai até 30 de junho de 2009.

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11 de dezembro

O CMN (Conselho Monetário Nacional) anuncia que vai ampliar as alternativas de aplicação das reservas internacionais do Brasil. O Banco Central ficará autorizado a disponibilizar parte desse dinheiro, por meio dos bancos, para as empresas brasileiras que precisem rolar financiamentos feitos no exterior. O governo estima gastar mais de US$ 10 bilhões das reservas, que hoje estão acima de US$ 200 bilhões.

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11 de dezembro

Governo federal anuncia medidas para reduzir impostos e aliviar os efeitos da crise econômica que pretendem injetar R$ 8,4 bilhões na economia. Entre as principais mudanças anunciadas estão a nova tabela do Imposto de Renda, a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para o consumo e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as montadoras.

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12 de dezembro

O governador de São Paulo, José Serra, anunciou um pacote de medidas fiscais e financeiras para ajudar na redução dos impactos da crise financeira global. Entre as medidas tomadas pelo governo paulista estão uma linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para empresas de autopeças e máquinas e mudanças nos regulamentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e da Nota Fiscal Paulista.

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16 de dezembro

Os bancos pequenos terão R$ 5,4 bilhões a mais para utilizarem em operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas. O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou hoje a liberação de recursos do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para essas instituições.

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17 de dezembro

Banco Central divulga que balanço da liberação de depósitos compulsórios, que soma R$ 98 bilhões. O compulsório é o dinheiro dos clientes que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC.

BC também divulga que já fez atuações no mercado de câmbio no valor de US$ 53,4 bilhões entre os dias 19 de setembro e 16 de dezembro para segurar a disparada do dólar.

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22 de janeiro de 2009

Governo anunciou recursos adicionais para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no valor de R$ 100 bilhões para os anos de 2009 e 2010. Esse dinheiro virá por meio do caixa do governo e das captações feitas no exterior pelo Tesouro Nacional.

O dinheiro ficará disponível para o banco, que irá sacar conforme necessário. Serão priorizados investimentos na área de gás e energia, bens de capital e infraestrutura, entre outros setores. Também vão garantir os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e da Petrobras.

Paulo Bernardo, Ministro de Planejamento e Guido Mantega, Ministro da Fazenda

Até março, ministérios operarão com base em norma provisória

Injeção recorde de recursos dará ao banco mais R$ 100 bi neste ano; no total, BNDES terá R$ 166 bi para empréstimos às empresas

De acordo com o ministro Mantega, não poderá haver demissão de funcionários nos projetos beneficiados com recursos da instituição

Alan Marques/Folha Imagem

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante entrevista ontem, em Brasília

JULIANA ROCHA – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo liberou ontem mais R$ 100 bilhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiar empresas neste ano, ao mesmo tempo que determinou que não poderá haver demissão de funcionários nos projetos beneficiados com recursos da instituição. Esta foi a maior injeção de recursos já feita no banco de desenvolvimento. O valor equivale a 10% da dívida do setor público.
“Estamos determinando que o BNDES explicite qual é a geração de emprego de cada um desses projetos. Cada projeto que será financiado com esse dinheiro vai explicitar quantos empregos a mais estão sendo criados. Portanto, há nossa preocupação explícita com a manutenção ou a elevação do nível de emprego”, afirmou.
Com os novos recursos, que virão do Tesouro Nacional, a capacidade do banco de emprestar para as empresas passou para R$ 166 bilhões, 82,4% a mais do disponível em 2008. No ano passado, quando o desembolso bateu recorde, foram liberados R$ 91 bilhões.
“A medida vai garantir todo o crédito necessário para investimentos no país em 2009″, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No ano passado, o Tesouro já havia repassado R$ 27,5 bilhões ao BNDES.
Ele ressaltou que, com este novo orçamento, o BNDES poderá atender também às empresas que ainda não fizeram pedidos de crédito no banco. Ele citou o exemplo de companhias que planejavam captar dinheiro no exterior e, por causa do fechamento do mercado de crédito internacional, suspenderam os projetos.

Petrobras
Mantega afirma que a crise não vai inibir os planos de investimentos dos empresários. Mesmo com a redução da demanda no país, ele acredita que os projetos estão mantidos. “Não há desistências significativas de projetos no BNDES. As empresas estão mantendo os projetos. Haverá recursos suficientes para viabilizar esses investimentos”, disse.
Ele ressaltou que uma das prioridades do BNDES será a Petrobras, mas não informou, porém, quanto dos R$ 166 bilhões será destinado à empresa. Em 2008, o governo derrubou a medida que limitava a possibilidade de a estatal do petróleo tomar empréstimos no país, o que inclui o BNDES.
Outros setores citados por ele como foco de atenção do banco são os de energia elétrica, gás, infraestrutura e a parte privada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Engenharia financeira
Segundo Mantega, uma parte do dinheiro virá do excedente de caixa do Tesouro -chamado no jargão técnico de superávit financeiro. A outra parte virá de uma emissão de títulos públicos no exterior.
O ministro afirmou que o repasse para o BNDES será considerado nas contas do governo como empréstimo. Portanto, não haverá impacto na dívida líquida quando o Tesouro emitir títulos no exterior. Na dívida bruta, no entanto, esse valor estará contabilizado. O uso do superávit financeiro reduz, também, a capacidade do governo de abater sua dívida.
Ele disse, ainda, que o BNDES não precisa do dinheiro de uma vez só, já que estará pagando juros ao Tesouro.
Mesmo sem divulgar qual parcela dos recursos sairá de cada fonte, o Ministério da Fazenda definiu os juros que o BNDES terá que pagar ao Tesouro pelo “empréstimo”. Será cobrada uma taxa de 8,75% sobre 70% dos recursos. Sobre os outros 30% dos recursos serão cobrados a mesma taxa de captação internacional do Tesouro. Na última emissão de títulos, o Tesouro vendeu papéis com juros de 6,19% ao ano.
A Folha apurou que o governo vai aceitar como garantia participações na BNDESPar- o braço de investimentos do banco, que tem ações, por exemplo, da Vale. 

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Projetos terão de manter empregos, afirma Mantega

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

O ministro Guido Mantega (Fazenda) determinou, ontem, que os desembolsos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estejam condicionados à manutenção do emprego nos projetos beneficiados pelo banco público. Ele admitiu que essa condição já existe nos contratos do banco, mas a partir de agora será fiscalizada.
Reportagem da Folha de ontem mostrou que setores beneficiados com recursos do BNDES em 2008 estiveram entre os que mais demitiram em novembro e dezembro, quando foram fechadas 654 mil vagas no mercado formal. O setor de alimentos e bebidas, recordista de demissões, foi o que mais tomou crédito -R$ 8,6 bilhões.
O governo ainda não sabe o que fazer caso a empresa decida demitir. Mantega reconheceu que ainda não foi decidido quais serão as punições para as empresas. Ele disse, também, que o governo não poderá exigir que a empresa mantenha os trabalhadores em outras áreas em que o dinheiro do BNDES não tenha sido usado.
“Não adianta colocar medida coercitiva. Dizer que quem desempregar vai ser expulso do paraíso, colocado no inferno. Mas esse recurso para investimento do BNDES é condicionado, sim, à geração de emprego. Isso é fácil de fiscalizar.”
Mantega questionou a reportagem da Folha sobre as demissões e o desembolso do BNDES. Ele disse que é preciso ver se as empresas que desempregaram são as mesmas que tomaram empréstimos do banco. O desembolso de recursos por empresa, no entanto, é protegido por sigilo bancário.

“Empresas exageraram”
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) também declarou que o alvo das punições são apenas os projetos beneficiados com recursos públicos. “Não posso impedir o direito da empresa de demitir”, disse, acrescentando que algumas empresas “exageraram na dose” de demissões em dezembro e precisarão recontratar em março, para quando ele espera o reaquecimento do mercado de trabalho.
“Alguns setores se aproveitaram da crise para sair demitindo e aumentar suas margens de lucro”, criticou. Lupi voltou a afirmar que empresas beneficiadas com recursos públicos precisam ter contrapartidas de geração de emprego.
Ontem foi editada portaria nomeando os representantes do governo, trabalhadores e empresas que participarão do grupo para monitorar a aplicação dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o cumprimento de objetivos sociais.
Segundo Lupi, o grupo trabalhará cruzando os dados de concessão de crédito com os de demissões, fornecidos pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
O ministro destacou que duas resoluções do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) já exigem a geração imediata de emprego e renda por conta da aplicação dos recursos do fundo em projetos do setor privado. Entre as penalidades previstas, de acordo com ele, estão o aumento da taxa de juros cobrada e a antecipação do pagamento da dívida.
Em breve, disse Lupi, sua pasta deverá anunciar um conjunto de medidas para formulação de políticas públicas de emprego. Questionado se entre elas estará a ampliação do seguro-desemprego, respondeu que sim, sem dar detalhes. JULIANNA SOFIA E JULIANA ROCHA).

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Empresariado critica barreiras para não demitir

PAULO DE ARAUJO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
DENYSE GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

A classe empresarial rebateu com duras críticas a proposta do governo de vincular os empréstimos do BNDES à garantia de manutenção de empregos nas empresas. Para o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, o BNDES “não faz nenhum favor” quando empresta. “O banco cobra juros, e a taxas muito altas se compararmos com outros países”, disse ele. Skaf, no entanto, evitou entrar em detalhes sobre a determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de condicionar os desembolsos do banco de fomento à manutenção de postos de trabalho. “O fato é que ninguém recebe dinheiro [do BNDES] de graça. E, quando o empresário executa um projeto financiado pelo banco, ele naturalmente está investindo e gerando empregos”, disse o presidente da Fiesp. De acordo com ele, os juros cobrados pelo BNDES, embora mais baixos em relação ao praticado internamente, são altos na comparação com outros países. “Há países em que os juros para financiar investimentos são negativos”, disse.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), chamou de “exercício demagógico” a ideia de vincular o crédito do BNDES à manutenção dos empregos nas empresas.
“Não é realista dizer “eu lhe forneço dinheiro e você assume tal compromisso [não demitir]. A demissão é um último recurso. Tudo o que violenta a lógica do mercado acaba sendo artificial”, disse Monteiro. “O que segura o emprego é o crescimento econômico.”
O presidente da CNI afirmou ainda que o desemprego na indústria ainda deve aumentar no primeiro trimestre deste ano, mas a situação deve começar a se equilibrar a partir do segundo trimestre.
“Ainda teremos um agravamento. Mas acho que no segundo trimestre a queda do emprego vai estancar”, disse o presidente da CNI, após participar de reunião na Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) ontem.
De acordo com o presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Aguinaldo Diniz Filho, metade dos empréstimos recebidos pelo setor em 2008 veio do BNDES. A indústria tomou R$ 1,2 bilhão no banco no ano passado e foi a segunda colocada na lista dos setores que mais demitiram no final do ano, com um total de 29 mil vagas formais extintas. “O que gera empregos é o mercado, é a demanda. O que acontece se a demanda for para baixo e essa crise levar a uma situação pior?”, questionou.

Sindicato Saudando a medida do governo como uma “boa notícia”, Artur Henrique, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), disse que os sindicatos também se encarregarão de fiscalizar o uso de financiamento do governo pelas empresas. Comparando as informações sobre liberação de crédito com os números de dispensas, pretendem pressionar as companhias e avisar o governo quanto a eventual inobservância das regras.

O governo poderá negar crédito à empresa que demite, mas está com situação financeira saudável. O Ministério da Fazenda avalia a possibilidade de definir a real situação financeira de uma empresa como o critério a ser observado para garantir o acesso ao crédito público.

Os técnicos já estão envolvidos na tarefa de fazer uma radiografia detalhada das grandes empresas que estão cortando pessoal para checar se elas apresentam ou não um problema financeiro. A ideia é que esse “pente-fino” sirva de subsídio para a análise das propostas de medidas anticrise apresentadas por diversos setores à equipe econômica e dos pedidos de crédito aos bancos oficiais. A premissa é: não terá acesso ao crédito a empresa que, mesmo não tendo problemas financeiros, alega dificuldades para justificar demissões.

Segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, será uma espécie de “lista vermelha”. Uma forma de pressão, já que o governo não tem como impedir a onda de demissões que teve início este ano. A avaliação é que algumas empresas estão aproveitando a crise financeira para tirar proveito da situação, conseguir vantagens do governo e, ainda assim, demitir.

É a mesma posição do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que, semana passada, disse ao Estado, que algumas empresas estavam sendo precipitadas em demitir e, sem citar nomes, comentou que “empresários espertos estão demitindo para aumentar a margem de lucro”.

Os bancos já fazem uma análise criteriosa das empresas antes de emprestar e têm regras específicas de governança para a concessão do crédito.

O levantamento, explicou uma fonte, terá um papel muito mais político para coordenação da estratégia de prioridades na concessão dos benefícios, sejam creditícios ou fiscais.

Parte do levantamento será feito com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A queda-de-braço entre sindicatos e empresas para flexibilizar relações de trabalho será infrutífera se os trabalhadores e os empresários não discutirem soluções para preservar o crescimento da economia e a geração de empregos, diz Cláudio Dedecca, professor de economia da Unicamp especializado em relações de trabalho.

Durante a semana passada, a Força Sindical começou a negociar com a Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo) modelos de acordos que previam, por exemplo, redução de jornada com diminuição do salário. A Força, entretanto, suspendeu as reuniões depois que empresários disseram que não podiam garantir o nível de emprego mesmo se os acordos fossem fechados.

Dedecca afirma que a iniciativa das entidades é prematura. “Pesquisas sobre mercado de trabalho estão mostrando um sinal amarelo, mas em termos objetivos temos desemprego somente em alguns setores.”

O economista defende que, em vez de costurar acordos de redução de jornada e de salário, empresários e centrais debatam com o governo um conjunto de medidas para buscar um crescimento de, pelo menos, 3% neste ano.

“Caso a Fiesp e a Força consigam uma generalização dos acordos trabalhistas, o resultado será a diminuição na renda dos trabalhadores, o que deverá provocar redução do consumo e deve retrair ainda mais a atividade econômica”, diz ele.

Para o professor da Unicamp, com o aumento do salário mínimo marcado para este ano, haverá impactos positivos no consumo, principalmente para os setores de vestuário e alimentação. “O lado positivo é que o governo não abraçou a ideia de que nada mais pode ser feito [para salvar o emprego], mas os empresários e os sindicalistas têm que ter propostas convergentes.”

Dedecca destaca que a redução dos juros e a flexibilização temporária do superávit primário como medidas possíveis para estimular a geração de empregos, caso o governo se mostre disposto a incorporá-las na sua política econômica.

Para o pesquisador, as centrais sindicais devem indicar, em conjunto com os empresários, políticas públicas que possam beneficiar diferentes setores. “A iniciativa costurada pela Fiesp e pela Força Sindical pode ter alguma aderência no setor industrial, mas é inviável na agricultura e nos serviços”, diz o professor da Unicamp.

Julio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, concorda que a principal discussão neste momento deveria ser a de encontrar alternativas para o crescimento econômico.

“Nós temos que ver a hierarquia das medidas e das ações para não cairmos em falsas tentações. A medida principal, que o governo está devendo, é criar políticas para reativar a economia”, diz.

Para Gomes de Almeida, o governo federal deve retomar o processo de redução dos juros. “É muito difícil incentivar o consumo e o investimento privado, mas o governo tem que procurar minimizar a queda com medidas, principalmente, nas áreas monetária e fiscal.”

Plano inclui corte nos spreads; área econômica do banco projeta queda de 3 pontos porcentuais da taxa Selic em 2009

Adriana Fernandes – O Estado SP

A Caixa Econômica Federal prepara uma nova rodada de redução de taxas de juros dos empréstimos aos seus clientes. O pacote com taxas mais baratas, que será anunciado no prazo de 15 dias, vai incluir também um novo corte de spreads bancários (diferença entre o custo de captação e o custo do empréstimo) em alguns produtos oferecidos pelo banco estatal.

A medida faz parte da estratégia de política econômica do governo de estimular a concorrência e reduzir o custo do crédito para as empresas e pessoas físicas com o objetivo de estimular o crescimento econômico este ano. A redução dos juros dos bancos oficiais será complementar ao novo pacote anticrise que o governo prepara para ser anunciado ainda neste mês.

O vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival, antecipou à Agência Estado que os estudos para o cálculo das novas taxas levam em conta cenário de taxa Selic traçado pelo área econômica do banco federal, de 10,75% ao ano no fim de dezembro de 2009.

Esse cenário está condicionado a uma queda de 3 pontos porcentuais da Selic até o fim do ano. A Selic hoje está em 13,75%. “Nós reprecificamos uma nova curva de juros”, disse Percival. “É uma decisão interna da Caixa, que está em linha com a política econômica do governo”, afirmou.

Segundo o vice-presidente, os modelos usados pelo banco para traçar os cenários indicam que há espaço para essa redução maior da Selic. A média do mercado, de acordo com a pesquisa Focus realizado pelo Banco Central com instituições financeiras, é de uma queda menor até dezembro, para 11,75%.

O executivo da Caixa destacou que o IGP-10 de janeiro apresentou deflação e os indicadores mostram queda da inflação, com desaceleração do ritmo da atividade econômica. “Os contratos de DI futuro (juros futuros) derreteram a um nível menor do que em dezembro de 2007″, disse Percival.

Em dezembro, com a diminuição da volatilidade do mercado financeiro, a Caixa já tinha feita uma rodada de queda dos juros, alongamento dos prazos e dos spreads, seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os bancos públicos devem baratear o crédito. A estratégia do governo é usar os bancos oficiais, que respondem por quase 40% do crédito no País, para puxar para baixo as taxas e influenciar as instituições privadas a fazerem o mesmo, diminuindo o custo do dinheiro.

Segundo fontes da equipe econômica, o Banco do Brasil também deve seguir a Caixa. O Banco do Brasil recebeu orientação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para fazer uma nova rodada de baixa dos seus spreads e taxas. No fim do ano passado, o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, se queixaram publicamente das taxas praticadas pelo Banco do Brasil.

Antes de sair de férias, na semana passada, Mantega se reuniu com um grupo de empresários que reclamaram que o crédito continua elevado. Procurado pela Agência Estado, o Banco do Brasil não quis comentar a informação.

Decisão, anunciada ontem, contou com a Força Sindical, que se afastou das negociações com a Fiesp

Paula Pacheco – O Estado SP

As centrais sindicais definiram ontem que vão reagir às demissões com uma onda de paralisações nas empresas de todo o País. Participaram da reunião, organizada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Faltou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que ficou de fora da discussão porque terá na segunda-feira um encontro com todas as suas centrais estaduais e maiores sindicatos.

“Não podemos ficar assistindo às demissões. O próprio governo já percebeu que a marolinha vai ser uma onda grande de demissões. Será preciso uma injeção de dinheiro para evitar esses cortes”, avaliou Wagner Gomes, presidente da CTB. Uma das surpresas do encontro foi o anúncio do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, de que só voltará a negociar com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) daqui a 10 dias. Ele era voz isolada entre as centrais ao concordar com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sobre a redução de salários e da jornada de trabalho.

Ontem, Paulinho preferiu se unir às outras centrais, que assinaram uma proposta para começar uma negociação governamental nas esferas federal, estadual e municipal. Ontem mesmo já começaram as costuras para reuniões com os ministros Carlos Lupi, do Trabalho, Guido Mantega, da Fazenda, e com o presidente Lula.

Skaf, agora apoiado apenas por um grupo de grandes empresários e parte dos sindicatos patronais , disse não se sentir isolado com a decisão. “Achei ótima a ideia do Paulinho de adiar o encontro. Semana que vem será o momento de unirmos forças pela redução da Selic e do spread bancário.”

O presidente da CUT nacional, Artur Henrique, também é favorável às paralisações. “A orientação é para que sejam feitas paralisações e greves no caso de cortes. É a forma de resistirmos.” O líder sindical tenta uma aproximação com o governo para avaliar maneiras de manter os atuais níveis de emprego do País.

Antes da decisão das centrais, as paralisações já vinham ocorrendo. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, onde a GM desligou 802 temporários, conseguiu parar a produção por dois dias, num total de quatro horas. Ontem participaram da manifestação cerca de 5 mil trabalhadores.

Os presidentes dos três sindicatos dos metalúrgicos do ABC, que representam aproximadamente 140 mil trabalhadores, defenderam ontem a união das bases, passando por cima das divergências entre CUT e Força Sindical, para enfrentar o processo de demissões já desencadeado nas indústrias e a proposta do empresariado de redução da jornada com corte de salários. Como primeira atividade conjunta, representantes de São Bernardo estarão hoje , às 13h30, em frente à Magneti Marelli Cofap, em ato promovido pelos metalúrgicos de Santo André contra a ameaça de demissão de 150 operários.

O grupo de sindicalistas do ABC defende estabilidade de emprego de seis meses, por decreto-lei, no caso de empresas que recebem ajuda financeira pública.As demissões no ABC desde outubro até o momento, segundo os presidentes dos sindicatos, atingiram cerca de 2,2 mil operários.

Ontem, representantes do Sindicato Metabase de Itabira (MG) reuniram-se com a rede CUT Vale, que representa os sindicatos ligados à Vale, para organizar um ato em frente à sede da empresa no Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro. A mobilização vai repudiar as demissões e as propostas de flexibilização de direitos trabalhistas. Mesmo os sindicatos que aceitaram acordos com a suspensão temporária do contrato de trabalho, como o Metabase de Corumbá (MS), apoiam a manifestação. “Negociamos suspensão por dois meses para 95 trabalhadores em troca da estabilidade, mas tivemos demissões”, disse o sindicalista Cassiano de Oliveira.

COLABORARAM PAULO JUSTUS e JOAQUIM ALESSI

Propostas para a crise

Fiesp:

- Redução da taxa básica de juros – Redução da jornada e do salário

- Desoneração da carga tributária CUT, CTB, CGTB, Nova Central e UGT:

- Empresas que receberem recurso público garantem os empregos

- Eliminação do banco de horas

- Aumento do seguro-desemprego

- Mais dinheiro do FAT para qualificação de mão de obra

- Queda da Selic e do spread bancário Força Sindical:

- Concorda com as propostas das outras centrais, mas aceita a redução dos salários

Ministério do Trabalho:

- Empréstimos com recursos do FGTS e Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) para a empresa que não demitir.

Ministério da Fazenda:

- É contra a garantia de emprego pela dificuldade de separar as demissões rotineiras da causadas pela crise