20/06/2009 - 11:39h Tocaram o terceiro sinal e a peça vai começar
Coube a Fernando Rodrigues, da Folha SP, dar o ponta pé explicito visando a transformar a iniciativa demagógica de Kassab em gesto precursor da transparência pública no Brasil (ver embaixo).
O complemento indispensável à demagogia como instrumento para se projetar política e eleitoralmente, é o respaldo da mídia, sem o qual é muito mais difícil alavancar uma campanha política de cunho moralizador e udenista, utilizando a demagógica crítica ao funcionalismo público.
Por enquanto os jornais mantém prudente distancia, como mostra o editorial de ontem do JT (ver Editorial do Jornal da Tarde desnuda Kassab) e, menos contundente, o editorial de hoje do Estadão (ver embaixo após o artigo de Fernando Rodrigues).
Mas o artigo de Fernando Rodrigues pode ser o sinal para o prosseguimento do roteiro de Kassab para 2010. Coincidentemente, o próprio interessado incursionou ontem sobre as candidaturas para 2010, declarando que a vantagem de Alckmin nas pesquisas não é grande coisa.
A “novidade” é o artigo de Fernando Rodrigues apresentando como insolitamente positivo o gesto demagógico contra os funcionários públicos e como inédita a eleição de Kassab em 2008.
O quê? exclama fingidamente surpreso, São Paulo eleger um representante da ex-Arena. Quem poderia prever tamanha façanha sem ser acusado de insanidade?
Ah, é?
Imaginar que a cidade que elegeu Jânio Quadros, Maluf e Pitta, possa comportar a eleição de um candidato do PFL é uma surpresa assim?
Mais ainda quando o candidato da direita contava com o apoio ativo de grande parte dos tucanos e do governador José Serra? (diferentemente dos predecessores aqui citados),.
A surpresa é a argucia de Fernando Rodrigues.
Não seria o caso de fazer uma outra pergunta? O que faz que as maiorias eleitorais, com raríssimas excepções (as excepções foram o segundo turno que elegeu Marta contra Maluf em 2000 e a vitória no primeiro e no segundo turno de Lula em 2002), vão aos candidatos conservadores, da direita populista, na cidade mais rica do país?
Desde Collor em 1989, que venceu o pleito nacional pelo voto majoritário obtido em São Paulo, passando por Maluf e Pitta (na eleição deste último alguns chegaram a saudar o progressismo inédito da cidade), o centro-direita é hegemônico. O próprio PSDB cresceu e se consolidou na cidade e no Estado abandonando paulatinamente sua roupagem de centro-esquerda e adoptando programaticamente o discurso da direita. Isto aparece hoje notoriamente com José Serra, mas já era o caso com Alckmin e seus secretários Saulo e Chalita (a velha aliança do sabre e a batina, em versão da dupla: arrebento e auto-ajuda).
No artigo de Fernando Rodrigues a analise aparece invertida para dar conteúdo progressista ao populismo de direita. Por isso ele afirma que desde Collor, “eleito para combater marajás, nada avançou”. Uma forma de dar legitimidade ao gesto anti-servidores como manifestação de uma necessidade frustrada. A crise no Senado também é invocada para mostrar a “singularidade” ética de Kassab, ocultando a realidade do funcionamento dos demo-tucanos na prefeitura.
O combate aos marajás era a folha de uva que ocultava PC Faria, mas na época a campanha moralizadora foi saudada como a renovação da política e vendida com a mesma originalidade que Fernando Rodrigues nos apresenta agora.
Assim hoje a lista dos funcionários permite de deixar na sombra a profusão de secretárias para dar guarida aos apadrinhados. Os jetons para financiar políticos mesmo morando em Pernambuco e completar salários de… marajás? (é só uma ironia, pois já escrevi aqui que considero os salários dos secretários baixos). O loteamento das subprefeituras para assegurar maiorias na Câmara, as licitações dirigidas e o retorno da máfia dos fiscais, tudo parece zerado nas contas apressadas que nos apresenta o articulista da Folha.
O artigo de Fernando Rodrigues tem um mérito. Permite de ler o roteiro da peça que nos será servida nos próximos meses.
É um convite para que os que não se conformam com o desfecho, atuem para modificar o enredo.
Apesar da dificuldade, -os espectadores gostam do simplismo da trama- cabe aos críticos desmontar a farsa que alguns procuram apresentar como arte.
Até que chegue a hora de exclamar: “a comedia é finita”! LF
FERNANDO RODRIGUES
Kassab, uma novidade
BRASÍLIA – Qualquer um seria classificado de insano há uma década se falasse na viabilidade de um prefeito do PFL na cidade de São Paulo. Um pefelista eleito contra candidatos fortes do PT e do PSDB era algo também impensável.
Haveria risco de internação em um hospício de quem arriscasse dizer que um prefeito filiado ao partido descendente da Arena, base da ditadura militar, não só comandaria São Paulo como colocaria na internet os nomes e os salários de todos os servidores.
Gilberto Kassab, do Democratas (sigla sucessora do PFL e da Arena), é esse personagem. É difícil saber se o prefeito se tornará mais popular com a decisão de divulgar a relação completa dos 162 mil servidores municipais paulistanos -com o respectivo salário de cada um. Também ainda há dúvida se a Justiça manterá os dados liberados. Mas a atitude do “demo” inaugura uma nova época de transparência nas contas públicas do país.
Nenhum dos Três Poderes em nível federal oferece esse tipo de abertura. Um presidente da República, Fernando Collor, foi eleito em 1989 para combater marajás.
Nada avançou. No Senado, premido por uma crise moral, já há a intenção de copiar a medida adotada pela Prefeitura de São Paulo.
É possível, dizem os adversários, que a atitude de Kassab tenha alguma intenção ainda oculta e não tão nobre. O site com os dados divulgados também é um pouco desorganizado, impedindo o cruzamento automático de dados -por exemplo, listar de uma vez quem recebe acima de determinado valor.
Os óbices existem. Mas nada supera o efeito profilático de expor tudo à luz do Sol. Se a Justiça der vida longa a essa abertura, uma nova ferramenta para o exercício da cidadania estará na praça. Por paradoxal que possa parecer, o responsável terá sido o mais improvável dos partidos, o Democratas.
Editorial O Estado SP
Exagero na transparência
O prefeito Gilberto Kassab cumpriu a promessa de campanha, de divulgar pela internet os nomes, cargos e salários de todos os funcionários da Prefeitura de São Paulo, lançando, na terça-feira, o Portal da Transparência, com o link De Olho nas Contas, alimentado com os contratos, pagamentos e despesas diárias da Prefeitura, além da folha de pagamentos dos 147 mil servidores da administração direta e de 15 mil da administração indireta.
A Prefeitura paulistana tornou-se, assim, a primeira do País a publicar na internet todos os gastos orçamentários, sua folha salarial, pagamentos de cartões corporativos, adiantamentos de despesas aos servidores e o desembolso diário de despesas com empreiteiras e prestadores de serviços. Cinco dias antes de honrar seus compromissos com uma empreiteira, por exemplo, o pagamento será divulgado na rede e, se alguém tiver alguma objeção, o processo poderá ser suspenso ou corrigido.
Para o prefeito, o portal muda a relação do cidadão com o poder público, pois todos podem saber onde trabalha cada funcionário, quanto ele ganha e quantos pagamentos cada órgão da Prefeitura realiza, para quem, que tipo de serviço ou produto. “É respeito total ao cidadão e prestação completa de contas do que é feito com o dinheiro público.”
Kassab acertou ao adotar a transparência plena no trato com o dinheiro público, mas errou feio ao individualizar e pormenorizar os vencimentos dos servidores. Atropelou o direito constitucional à privacidade ao expor um aspecto da vida dos funcionários municipais na internet. Bastava ter lembrado que o “respeito total ao cidadão” também é devido aos servidores municipais.
Entidades dos servidores municipais estão movendo uma guerra de liminares na Justiça para impedir a continuidade da divulgação dos salários: um dia depois de o portal começar a operar, a Justiça determinou a imediata supressão do “item remuneração bruta da listagem de servidores”, atendendo ao pedido da Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores da Prefeitura (Fasp). Em seu despacho, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública considerou que a Prefeitura foi além do que determina a lei. Essa liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça, mas logo depois outra foi concedida aos professores pela 1ª Vara da Fazenda Pública. E assim a disputa deve prosseguir.
O artigo 5º, inciso 33, da Constituição estabelece que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”. A Prefeitura considera que salário de funcionário público – uma despesa pública – é de interesse coletivo. É no artigo 37 da Constituição – “a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” – que a Prefeitura sustenta a defesa do Portal da Transparência. Em nota oficial, a Prefeitura afirma que, “quando um cidadão presta concurso, ele vê o salário em um edital público. Isso está previsto no artigo 37 da Constituição, que fala da publicidade. A folha de pagamento é 100% dinheiro público, e o que é feito com ele é obrigação do governante divulgar”.
Ao divulgar os salários brutos de 147 mil funcionários, a Prefeitura revelou a existência de 2.418 servidores recebendo, em maio, vencimentos acima do teto dos R$ 12,3 mil – salário do prefeito Gilberto Kassab. Também revelou que um professor de ensino fundamental e médio teve remuneração bruta de R$ 143 mil – informação falsa, resultado de erro de digitação.
Os vencimentos divulgados incluem bonificações, indenizações, pagamentos atrasados, de precatórios, reposições salariais referentes à década de 80, evolução funcional, etc. Mas como o portal é alimentado automaticamente pelo sistema de pagamento, tal separação de dados não aparece.
Assim, em vez de esclarecer, o portal confundiu. Em vez de fazer de “cada cidadão paulistano um corregedor da administração municipal”, conforme o discurso das autoridades municipais, comprometeu a privacidade dos funcionários. Voltará a ter uma útil função se deixar de fazê-lo.
