HUMBERTO MEDINA – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo ampliou o uso do FGTS para financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida. Os recursos do fundo poderão ser usados em imóveis avaliados em até R$ 100 mil, localizados em municípios com mais de 250 mil habitantes. O limite anterior era de R$ 80 mil para aqueles com mais de 500 mil habitantes.
O valor teto de avaliação chega a R$ 130 mil em localidades com mais de 1 milhão de habitantes. Esse limite valia apenas para Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Em janeiro do ano que vem, o limite de R$ 130 mil valerá para todas as capitais do país.
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) disse que as mudanças não têm a ver com o fato de haver eleições presidenciais no ano que vem. “Não podemos nos pautar pelo fato de haver ou não haver eleição, e sim pelo comportamento do mercado”, disse. “Ampliamos tendo em vista a realidade dos preços de mercado. Os imóveis nos grandes centros são mais caros”, afirmou.
A decisão sobre o aumento do uso dos recursos do FGTS foi tomada pelo Conselho Curador do fundo, em reunião realizada ontem.

Infraestrutura
Outra decisão do Conselho Curador foi aumentar de 30% para 100% o limite de participação dos recursos FI-FGTS (Fundo de Investimento em Infraestrutura do FGTS) em outros fundos que invistam em infraestrutura e sejam geridos pela Caixa Econômica Federal.
O limite de 30% havia sido estabelecido para minimizar o risco para o FI-FGTS. Para o governo, o risco continua mitigado, porque a ampliação do limite só vale para fundos geridos pela Caixa, que assume os riscos. “Não é temerário, foi aprovado por unanimidade pelo conselho. O risco para o fundo é zero. O órgão garantidor é o órgão gestor. O risco é total da Caixa”, disse Lupi.

Balanço
O governo fez um balanço do uso dos recursos do FGTS ao longo da crise mundial (de setembro de 2008 a julho deste ano). Nesses 11 meses, houve R$ 48,4 bilhões em saques, R$ 11 bilhões investidos em habitação e saneamento, R$ 2,7 bilhões para subsidiar habitação de baixa renda e R$ 11,6 bilhões no FI-FGTS.
Em 2009, até agosto, a arrecadação do fundo foi de R$ 35,9 bilhões, 14,56% maior que a do mesmo período do ano passado. Foram registrados R$ 32,9 milhões em saques, contra aproximadamente R$ 27 bilhões no mesmo período do ano passado.
Ainda de acordo com o ministro, o superavit de pouco mais de R$ 3 milhões registrados até agosto deverá aumentar ao longo do ano, com a recuperação da atividade econômica.

Cristiane Agostine, de Brasília – VALOR

O debate sobre a eventual compra de ações da Petrobras com cotas individuais dos trabalhadores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é marcado por divergências entre o governo federal, o comando do FGTS, sindicatos e parlamentares. A capitalização da Petrobras, prevista em projeto de lei encaminhado ao Congresso, reacendeu a discussão, mas não há consenso nem mesmo entre representantes dos trabalhadores.

O Congresso decidirá como os minoritários poderão participar da capitalização da Petrobras durante a tramitação do novo marco regulatório do petróleo. Sindicatos e parlamentares pressionarão pela inclusão de emenda que permita a compra de ações com cotas individuais do FGTS, para que os trabalhadores tenham maior rentabilidade no fundo de garantia, mas há divergências entre esses grupos. O contraponto é que investimentos fora das áreas de infraestrutura, saneamento e habitação podem esvaziar o fundo de garantia, e as ações apresentam riscos aos trabalhadores.

O governo federal descartou, na semana passada, o uso do fundo na compra de ações da estatal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o FGTS não deve ser usado para que acionistas minoritários adquiram novas ações no aporte que o governo pretende fazer para capitalizar a Petrobras, visando a exploração do petróleo no pré-sal.

A posição do presidente foi reforçada pelo superintendente nacional do FGTS, Joaquim Oliveira, e pelo secretário-executivo adjunto do Conselho Curador do FGTS, Antonio Góis de Oliveira. Ontem, depois de participar de debate no Senado sobre projetos de lei que visam a maior rentabilidade do fundo, o superintendente disse que é necessário cautela. “Se tirar dinheiro da habitação, como é que vai ficar?”, questionou Joaquim Oliveira. Para o secretário executivo-adjunto do conselho, os investimentos do FGTS são amplos e não se deve aumentá-los.

A compra de ações da estatal com cotas do FGTS divide parlamentares. Autor de projeto de lei que visa a ampliar a remuneração das contas do fundo de garantia, o senador César Borges (PR-BA) tem restrições. “É preciso ter muito cuidado, porque aplicar em ações apresenta alto risco”, disse. O senador Paulo Paim (PT-RS) discorda: “Temos de deixar o trabalhador aplicar onde há maior rentabilidade. O rendimento do fundo é muito baixo.” Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES), o governo deve permitir a compra de ações com o fundo de garantia individual, a exemplo do que houve em 2000, quando os trabalhadores puderam adquirir cotas do FMP-Petrobras: “As ações vão se valorizar e os trabalhadores poderão capitalizar isso.”

Sindicalistas, parlamentares e o governo discutem sobre a possibilidade de os trabalhadores que compraram ações da Petrobras com FGTS em 2000 e continuam com papéis da estatal usarem até 30% de seu saldo na capitalização. Eles debatem também a possibilidade de o Fundo de Investimentos do FGTS investir em projetos do pré-sal.

A CUT fará pressão no Congresso para impedir a aprovação de qualquer projeto que permita a aplicação de cotas individuais do fundo de garantia em novas ações da Petrobras. “Quem quiser comprar ações não deve usar o FGTS para isso. Somos contrários”, disse o presidente da central, Artur Henrique da Silva. A Federação Única dos Petroleiros também é contrária. “O FGTS é uma garantia para o trabalhador, não é para ganhar dinheiro”, comentou o coordenador da federação, João Antonio de Moraes. Já a Força Sindical, dirigida pelo deputado Paulo Pereira de Souza (PDT-SP), defende a compra de ações. “O governo não pode discriminar os trabalhadores recusando-lhes o direito de socializar este capital, que pertence ao povo”, afirmou a Força, em nota.

No 2.º trimestre, empresas viram mercado para imóveis acima de R$ 350 mil se recuperar

Chiara Quintão – O Estado SP

Num momento em que as incorporadoras voltam cada vez mais suas atenções para o segmento de econômico, principalmente por causa do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, o mercado começa a se deparar também com o início da retomada da demanda por imóveis destinados às faixas de renda média e média-alta. Essa tendência já aparece no desempenho, no segundo trimestre, das vendas contratadas de incorporadoras que não têm foco nas faixas de renda contempladas no pacote e que já divulgaram prévias operacionais.

Um dos principais estímulos para a demanda de unidades pelo segmento médio foi a ampliação do limite do valor máximo do imóvel a ser financiado com recursos da poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de R$ 350 mil para R$ 500 mil. “A velocidade de vendas de imóveis na faixa de R$ 350 mil a R$ 500 mil aumentou no segundo trimestre”, afirma o diretor Comercial da Tecnisa, Douglas Duarte.

A melhora do cenário macroeconômico também contribui para a tomada de decisão de compra pelos consumidores. “As empresas pararam de demitir e estão percebendo a necessidade de começar a admitir de novo”, diz Duarte. No segundo trimestre, as vendas contratadas da Tecnisa somaram R$ 298,5 milhões (parte da companhia), 10% a menos que no mesmo período do ano passado, mas 10% acima do valor vendido no primeiro trimestre. A Tecnisa lançou R$ 40,5 milhões no trimestre, cifra 86,6% menor que a do mesmo intervalo de 2008. Os estoques responderam por 93% das vendas.

“Houve impacto positivo da ampliação do limite do financiamento do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e do FGTS. Não temos visto postergação da decisão de compra”, afirma o diretor executivo de Investimentos da Brookfield Incorporações, Alessandro Vedrossi. A Brookfield registrou vendas contratadas de R$ 568,5 milhões no segundo trimestre, 77% a mais que no mesmo período do ano passado e 86% maiores que as do primeiro trimestre. Do total, o segmento residencial foi responsável por R$ 387 milhões, e o de escritórios, por R$ 181 milhões.

No segmento econômico (imóveis residenciais até R$ 130 mil), a Brookfield vendeu R$ 13,9 milhões, 37% a menos que no segundo trimestre de 2008. Na faixa de renda média-baixa (R$ 130 mil a R$ 350 mil), as vendas cresceram 80%, para R$ 188,3 milhões. No segmento médio (R$ 350 mil a R$ 500 mil), houve expansão de 17%, para 44,1 milhões. Na classe média-alta (R$ 500 mil a R$ 1 milhão), as vendas caíram 24%, para 54,2 milhões. Na alta renda (acima de R$ 1 milhão), o aumento foi de 61%, para 79,3 milhões. A companhia lançou R$ 587,5 milhões no segundo trimestre, sendo R$ 351,3 milhões para o segmento residencial, com todas as unidades até R$ 500 mil.

CONDOMÍNIOS-CLUBE

A Even Construtora e Incorporadora registrou vendas contratadas de R$ 252,9 milhões no segundo trimestre (parte da companhia), 100,8% a mais que no primeiro trimestre. Do total, R$ 99,5 milhões foram vendas de lançamentos do próprio trimestre e R$ 153,4 milhões de estoques. Os segmentos médio, médio-alto e alto responderam por 82% das vendas de estoque. “No primeiro trimestre, houve retração por parte da média e média-alta renda, pois o consumidor estava receoso de perder o emprego”, diz o diretor de Incorporação da Even, João Azevedo.

Com a ampliação do financiamento com recursos da poupança e do FGTS, a demanda foi retomada por unidades de R$ 350 mil a R$ 500 mil, principalmente de condomínios-clube, de acordo com Azevedo. A Even não fez lançamentos nessa faixa no segundo trimestre, dando prioridade à venda de estoques, mas pretende lançar projetos para o médio padrão no terceiro trimestre. Dos seis lançamentos da Even no segundo trimestre, quatro foram no segmento econômico (até R$ 200 mil) e dois na faixa média-alta.

A EZ Tec, que atua em todas as faixas de renda, com foco em empreendimentos para média e média-alta renda, vendeu R$ 243,5 milhões no segundo trimestre, 70,6% a mais que no mesmo período do ano passado. Do total vendido, a maior parte se concentrou no segmento comercial, cujas vendas foram impulsionadas pelo lançamento, em maio, do Capital Corporate Office, maior projeto que a EZ Tec já desenvolveu. No trimestre, a companhia lançou também um projeto residencial de alto padrão, com valor médio das unidades de R$ 1,4 milhão. Segundo o vice-presidente e diretor de Incorporação da EZ Tec, Silvio Zarzur, houve retomada da demanda por unidades de médio e alto padrão desde o início do ano.

NÚMEROS

R$ 500 mil é o novo valor máximo dos imóveis a serem financiados com uso do FGTS, uma das razões para o aumento das vendas no segmento

61% foi o aumento das vendas dos imóveis acima de R$ 1 milhão da Brookfield

Imóveis: Construtoras apontam aumento do teto de uso do FGTS e a correção de financiamentos pela tabela Price

Claudio Belli/Valor

Henry Borenstein, vice-presidente da Helbor, afirma: “Queda das taxas de juros e o aumento do limite do SFH de R$ 350 mil para R$ 500 mil impulsiona o setor”

Daniela D’Ambrosio, de São Paulo – VALOR

O foco e os subsídios mais generosos do programa Minha Casa, Minha Vida estão voltados para as famílias de baixa renda. Isso é fato. Mas a Medida Provisória 459, que criou o pacote habitacional – já passou pela Câmara e pelo Senado e está prevista para ser sancionada pelo presidente até quinta-feira – traz vantagens igualmente importantes para a classe média e até média alta. Com um empurrão providencial da queda das taxas de juros, a expectativa é que haja um avanço no mercado imobiliário como um todo. “A classe média vai pegar carona nos benefícios do plano habitacional do governo”, afirma Ubirajara Freitas, diretor-geral da Cyrela.

Pelo menos duas medidas começam a surtir efeito. As incorporadoras e construtoras já sentem um aumento nas vendas por conta da possibilidade do uso do FGTS para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil – contra o teto anterior de R$ 350 mil. Outra medida incluída pelos parlamentares de última hora, a volta da Tabela Price (sistema de financiamento pré-fixado) teve aceitação quase unânime pelo setor.

A vantagem da Tabela Price, segundo os incorporadores, está no fato de o sistema começar com uma prestação menor do que a SAC (sistema de amortização constante). Como, no Brasil, a conta que se faz é se a prestação cabe no bolso, muita gente saía desencorajada ou simplesmente não conseguia se enquadrar nas tabelas SAC e Sacre (sistema de amortização crescente), cujas prestações diminuem com o tempo. (ver texto abaixo).

“A Price atinge um nível de comprometimento de renda menor, de quem antes não conseguia aprovação, e também viabiliza o financiamento de imóveis de maior valor”, afirma Ademar Larine, presidente da Credipronto, joint venture entre o Itaú e a imobiliária Lopes. A Credipronto não adota o sistema Price, mas tem intenção de incorporá-lo assim que a lei for sancionada. Para Freitas, da Cyrela, o sistema Price amplia o uso de potenciais compradores de forma expressiva. “É uma mudança importantíssima para o setor”, confirma o diretor do do Sinduscon, Sérgio Porto.

A Caixa Econômica Federal -principal agente financeiro do setor imobiliário – ainda não usa o sistema Price, modelo de financiamento adotado em vários países. Em 2008, a CEF respondeu por 72% das unidades habitacionais financiadas no país, mas este ano, após a crise, a carteira imobiliária do banco cresceu para 85% das unidades financiadas no país. Boa parte dos bancos privados dispõe desse modelo de cobrança, mas há os que preferem não adotá-lo por conta de possíveis questionamentos jurídicos.

Trata-se, porém, de um diferencial importante. A incorporadora Even deixou de fechar o financiamento com um banco que não tinha tabela Price por outro que trabalha com o sistema. “Preferimos a tabela Price, que vai no limite da renda e traz um público maior”, diz Dany Muskat, diretor de relações com investidores da Even. “Para nós, quanto mais oferta de financiamento imobiliário houver na prateleira, melhor”, diz Luiz Rogélio Tolosa, diretor de relações com investidores da Brookfield, antiga Brascan que adotou o nome da controladora canadense.

A classe média se financia, em grande parte, pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que destina 65% dos recursos da poupança para o financiamento habitacional. De um lado, com a queda das taxas de juros, a poupança deve receber mais recursos e drenar mais dinheiro para o setor. De outro, novas modalidades de crédito devem fomentar a trajetória ascendente do crédito imobiliário. A expectativa este ano é que o volume de contratações chegue perto de R$ 30 bilhões, ante R$ 23,3 bilhões no ano passado e R$ 15,2 bilhões em 2007.

A MP também prevê o fim da venda casada de seguro e financiamento imobiliário – um avanço importante para o setor. Os bancos estão obrigados a oferecer aos clientes apólices de mais de uma seguradora e caberá aos clientes escolher a alternativa mais vantajosa. O Conselho Monetário Nacional está para aprovar a nova regulamentação dos seguros vinculados a financiamentos. Na avaliação de João Crestana, presidente do Secovi, a medida é positiva principalmente porque o seguro chega a representar 30% do valor do financiamento, dependendo da idade. “Com a concorrência, certamente o preço vai cair”, diz.

A desburocratização da Caixa Econômica Federal – uma das promessas mais questionadas do plano habitacional – e dos cartórios deve chegar à classe média, mas a médio prazo. É consenso entre os profissionais do setor que a mudança não acontece em um espaço curto de tempo. Na opinião de Crestana, o efeito começa a ser sentido daqui a um ou dois anos.

“Se a Caixa não terceirizar ou procurar outras alternativas, vai se afogar”, diz Sérgio Porto, do Sinduscon. “Só quem precisa aprovar um projeto na Caixa sabe o quanto é moroso e complicado”, acrescenta Porto, dono de uma construtora em São José dos Campos. “Foi só dizer que o trabalho aumentaria que os funcionários entraram em greve”, diz um executivo do mercado, que também defende a terceirização ou o repasse aos bancos privados.

Essas medidas – sejam as mais imediatas ou mais demoradas – somadas à queda das taxas de juros e a retomada da confiança do comprador já repercutem nas vendas para a classe média. Mais otimistas, os incorporadores voltam a fazer lançamentos. Os imóveis acima da faixa mais alta do Minha Casa, MInha Vida (que vai até R$ 130 mil em São Paulo) – entre R$ 150 mil e R$ 300 mil – são os mais demandados. Quanto mais no “miolo” da classe média, melhor a resposta em vendas- aliás, há empreendimentos que já repetem os tempos de bonança do mercado.

Com isso, as empresas que não se enquadram no programa e não tiveram um reconhecimento rápido do mercado acionário por não estarem vinculadas à baixa renda, começam a ter bons resultados também. A Helbor lançou um residencial na região da Freguesia do Ó e do Bairro do Limão, na cidade de São Paulo, com 168 apartamentos de 2 e 3 dormitórios, com preço médio de R$ 180 mil. Vendeu tudo em uma semana. Lançou um segundo produto na Freguesia do Ó e está com 40% do empreendimento vendido.

“A queda das taxas de juros e o aumento do limite do SFH de R$ 350 mil para R$ 500 mil está impulsionando o setor”, afirma Henry Borenstein, vice-presidente executivo da Helbor.

A Even lançou um empreendimento na Vila Guilherme, com 155 unidades de aproximadamente R$ 190 mil. Segundo a empresa, o produto foi totalmente vendido em 12 horas. A empresa vendeu quase 100% de um prédio na Vila Ema, com preço de R$ 150 mil.

Marcos Köhler e Pedro Luiz Rodrigues* – O Estado SP

A expectativa de quedas adicionais nas taxas de juros criou para nossas autoridades econômicas o desafio de desmontar regras e práticas que se tornaram disfuncionais no ambiente macroeconômico relativamente estável em que hoje vivemos. Formam elas um “entulho monetário” – equivalente, na esfera das finanças, do “entulho autoritário” da política – resultado de inúmeras “soluções” ad hoc adotadas no passado para remendar desajustes na máquina econômica.

Reduzir a remuneração da poupança deveria ser uma trivial providência técnica, mas entre nós se transforma em lance do xadrez político. A solução tecnicamente engenhosa – mas problemática -, proposta para reduzir seletivamente o ganho diferencial alcançado pela poupança ante as demais aplicações de renda fixa, é um reflexo da dificuldade de romper com nosso passado.

Diante das restrições impostas, é de elogiar a inventividade dos autores da proposta de tributação dos depósitos de poupança. Mas como solução para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e para o sistema financeiro a fórmula é discutível. Primeiro, por solapar a simplicidade do mecanismo de funcionamento da poupança com uma fórmula por demais complexa. A lógica simples de funcionamento da poupança foi o que a transformou num ícone popular, fato inédito no mundo das finanças.

Segundo, porque a poupança não é um instrumento financeiro isolado. Faz parte do SFH e, como tal, é funding de boa parte dos contratos de habitação vigentes. Deixou-se de tomar a decisão tecnicamente correta de reduzir os juros – hoje estabelecidos em 6,17% ao ano – e transferir essa redução de taxas para o grande contingente de mutuários do SFH.

Terceiro, a solução adotada pode criar a necessidade de arbitragens regulatórias no futuro e ampliar ganhos dos bancos com arbitragens já existentes hoje. Em razão de ser parte do SFH, os depósitos da poupança são fortemente regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que, entre outras disposições, estabelece o direcionamento de sua aplicação.

Em tese, 65% do saldo dos depósitos de poupança deveria ser aplicado em financiamentos habitacionais, mas isso não ocorre porque há mecanismos de suavização desse comando. O principal deles é o artigo 1º do Regulamento Anexo à Resolução do CMN nº 3.347, de 2006, que estabelece que a base de cálculo do direcionamento dos depósitos de poupança é o menor de dois valores: a média aritmética dos saldos diários dos últimos 12 meses ou a média aritmética dos saldos diários do último mês.

Como os depósitos de poupança têm crescido rapidamente, a média tem sido inferior ao saldo presente e o direcionamento, por consequência, inferior aos 65%. Se for mantida a migração dos fundos de investimento para a poupança – em razão da isenção dos depósitos até R$ 50 mil -, continuará havendo benefício para os bancos por causa dessa brecha regulatória. Se o nível do direcionamento efetivo atingir um volume considerado temerário, o CMN se verá premido, por razões prudenciais e de modo a evitar uma bolha imobiliária, a alterar a regulamentação, perpetuando os ganhos de arbitragem auferidos até aqui.

Por último, o alarido em torno da poupança contrasta com o silêncio em relação à perda brutal que vêm sofrendo os trabalhadores no FGTS, cujos depósitos nas contas vinculadas vêm caindo, em média, em termos reais, 1,2% anualmente, desde o ano 2000. Se não se podia permitir a redução da remuneração da poupança abaixo de TR + 6%, mesmo diante da expectativa de quedas adicionais da taxa de juros básica, o que dizer da remuneração de TR + 3% da poupança compulsória?

É a velha história do Brasil como um país dual. Mesmo quando se argumenta em favor do interesse dos mais fracos, criam-se duas categorias: os fracos capazes de poupar voluntariamente e os fracos que nem a esse ponto chegaram. Para os últimos, os depositantes do FGTS, reserva-se um índice de correção tão aviltado que tem sido inferior à inflação medida pelo IPCA nos últimos nove anos.

E, vale a lembrança, isso não se dá por falta de representantes formais. No Conselho Curador do FGTS têm assento as maiores centrais sindicais do País.

*Marcos Köhler é economista. Pedro Luiz Rodrigues, diplomata, foi diretor da sucursal de O Estado e S. Paulo em Brasília

Desconto na casa da classe média é ampliado

O governo ampliou o desconto no financiamento da casa própria feito com a grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) –a linha de crédito FGTS–, aumentou a faixa de renda de quem tem esse direito e reduziu os juros cobrados pelo crédito.

• Banco do Brasil também dará esses subsídios

As medidas já foram publicadas no “Diário Oficial” da União e deverão começar a valer na segunda-feira.

Hoje, só pode ter acesso ao subsídio quem ganha de três a cinco salários mínimos (R$ 1.395 a R$ 2.325). A partir de segunda, o desconto irá para quem ganha de três a seis mínimos (R$ 2.790). O desconto, que hoje é de até R$ 14 mil, irá mudar para até R$ 23 mil.

Os juros de quem ganha de três a cinco mínimos, por sua, vez, irão diminuir de 7,16% ao ano, mais TR (Taxa Referencial), para 5%, mais TR. Já quem ganha de cinco a seis mínimos será de 6%, mais TR.

Quem tem conta no fundo há mais de três anos ainda terá desconto de 0,5 ponto percentual nos juros–ou seja, a taxa pode chegar a 4,5%.

Pacotão

Na prática, isso significa que houve extensão de alguns pontos do programa “Minha casa, minha vida” para todos os bancos que oferecem linhas de crédito com grana do FGTS. As medidas deveriam começar a valer na segunda-feira, data em que começará o programa do governo. No entanto, apenas a Caixa Econômica Federal poderá iniciar, nessa data, as novas linhas, porque os outros bancos terão de adaptar seus sistemas.

Além da Caixa, Real, Santander, Nossa Caixa e Itaú têm autorização para oferecer essa linha de financiamento.

Esses bancos têm ajuda do governo para liberar o crédito para casas nas regiões metropolitanas e para imóveis usados em cidades de 50 a 100 mil habitantes. A ampliação, no caso de algumas regiões metropolitanas, chega a até R$ 23 mil –mesmo valor de desconto dado pelo “Minha casa, minha vida”.

“A diferença é que valerá para imóveis fora do programa, ou seja, também para imóveis usados, beneficiando a classe média”, diz Celso Petrucci, do Conselho Curador do FGTS, que decide como os recursos do fundo são aplicados.

De acordo com Petrucci, os descontos funcionarão assim: quanto maior for a cidade, maior será o bônus. O tipo de imóvel também vai entrar na conta. Por exemplo, as famílias que ganham seis salários mínimos, e moram em regiões metropolitanas como São Paulo, só poderão financiar imóveis novos, com subsídio máximo de R$ 23 mil. Assim, uma casa de R$ 130 mil em São Paulo poderá custar, na prática, R$ 107 mil.

Já as famílias que ganham em torno de cinco salários mínimos, na mesma região, só poderão financiar imóveis usados, com desconto máximo de R$ 6.000.

O programa habitacional lançado pelo presidente Lula nesta quarta-feira foi o tema central dos debates no plenário da Assembleia Legislativa. Já conhecido como “Minha Casa, Minha Vida”, o programa prevê a construção de um milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos.

A bancada petista manifestou indignação com a atitude do governador José Serra, que tem sinalizado que não pretende fazer concessões tributárias, a exemplo de outros estados, para garantir a participação de São Paulo no programa de moradia popular do governo federal.

Com início previsto já para o dia 13 de abril, “Minha Casa, Minha Vida” envolve recursos de 34 bilhões de reais, além dos 4,5 bilhões de reais previstos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para linhas de financiamento já existentes.

Apesar de toda esta atividade do governo federal para o combate do déficit habitacional, ativação da economia e geração de emprego, o governo paulista, sob a alegação de que São Paulo tem um programa próprio, apresenta uma proposta tímida de ao longo dos quatros anos de sua gestão, entregar 120 mil casas para um déficit de 1,5 milhão de moradias no Estado.

“Lutamos para que São Paulo tenha uma política semelhante a do governo Lula, que destina recursos de acordo com as necessidades dos municípios e não em função de partidos”, disse o líder da bancada petista, Rui Falcão.

Para o deputado Simão Pedro, “chama a atenção para a atitude do governador Serra que se nega a participar do esforço coletivo de outros governadores e prefeitos e diminuir, por exemplo, a alíquota de ICMS no material de construção para baratear a moradia popular”.

A forma criativa e inédita do governo federal de enfrentar a crise global, com a construção de moradias e geração de empregos, em contraste com o descumprimento até de metas orçamentárias do governo Serra foi ressaltada pelos deputados Carlinhos de Almeida, Fausto Figueira e Antonio Mentor.

Mas, o programa de moradia popular do governo federal também é destaque dos principais jornais do País pelo incentivo à cidadania do brasileiro. “A luta pela moradia popular é um dos pilares do movimento social. Por isso, o programa tem o grande mérito de atenuar a crise e também de responder ao anseio de milhares de famílias que sonham com a casa própria e todos sabemos como a aquisição deste bem é importante para os brasileiros”, destacou o deputado Vicente Cândido, que lembrou ainda que é a primeira vez na história do Brasil que o governo tem um papel ativo diante da crise.

Fonte Bancada do PT na Assembleia Legislativa SP

Clique na imagem do jornal O Globo, para ampliar e ler

Faz vários dias que a maioria dos comentários enviados ao blog solicitam informações sobre como e onde se cadastrar para aceder à casa própria com o programa “Minha casa, Minha Vida”.

Seguramente as prefeituras, responsáveis do cadastro e a Caixa Econômica Federal (CEF) procederão a informar os endereços para inscrição. Este será um dos problemas que deverão ser equacionados para dinamizar o atendimento e facilitar as informações, para que o programa ande rápido. O artigo a seguir, do jornal VALOR, mostra a importância de azeitar o funcionamento da burocracia para facilitar o deslanche do programa.

Uma preocupação, já abordada neste blog, é com a decisão dos governos estaduais em relação à redução do ICMS contrapartida necessária ao impacto do programa e ao seu custo para o destinatário final da casa própria. Segundo o jornal VALOR, o governador José Serra teria recusado abater o ICMS e não estaria disposto a colaborar para que o programa tenha exito. Segundo o jornal VALOR às motivações do governador José Serra seriam puramente eleitoreiras.

Caberá a população fazer pressão para que estes obstaculos, políticos ou burocraticos, sejam vencidos para poder obter o resultado esperado por todos: o acesso a casa própria. LF

Burocracia tem de funcionar, alerta setor de construção

Arnaldo Galvão, de Brasília – VALOR

O programa habitacional de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de casas para a população que ganha até dez salários mínimos representa o primeiro passo na direção de uma reforma mais profunda da legislação para acabar com o déficit habitacional de aproximadamente 7,5 milhões de moradias. A avaliação foi feita pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.

O dirigente da entidade garante que os empresários do setor têm capacidade para responder aos estímulos do governo, mas alertou para o fato de que a burocracia tem de funcionar em todos os níveis da administração pública. “Não há mais desculpa com essas normas do programa e com essa clareza que está aí. Os primeiros sinais são excelentes e acredito que o governo não vai emperrar”, admite.

Há três preocupações identificadas por Simão no programa Minha Casa, Minha Vida. A primeira está relacionada com as áreas que serão usadas para os empreendimentos e, nesse aspecto, estão envolvidos todos os desdobramentos ambientais e fundiários. Em segundo lugar, vem a falta de harmonização dos projetos com o desenvolvimento urbano das cidades.

Por fim, Paulo Simão torce para o bom funcionamento dos complexos mecanismos de subsídio, seguro e garantias no período inicial das medidas, para que não prevaleça um sentimento de desânimo entre os principais agentes.

Por outro lado, o presidente da CBIC também reconhece que há três grandes virtudes no pacote habitacional. Em primeiro lugar, cita o foco para a população de baixa renda que ganha até três salários mínimos. Além disso, elogia o governo federal porque foi derrubado o obstáculo que impedia a aplicação de fortes subsídios nessa área. O patamar saltou das centenas de milhões para R$ 20 bilhões. Ele também considera positivo o fato de as escrituras dos imóveis serem lançadas em nome das mulheres, medida que, na sua opinião, protege a família.

Quando o presidente da CBIC argumenta que o programa habitacional é um primeiro passo para atacar o déficit habitacional, refere-se ao projeto de lei que deve ser apresentado em pouco tempo para consolidar duas propostas. Uma delas foi originada das discussões conduzidas no Ministério das Cidades que levaram ao Plano Nacional de Habitação (Planhab).

Do lado da sociedade, há um conjunto de propostas que recebeu o nome Moradia Digna. Nas contas da CBIC, investimentos de R$ 28 bilhões por ano, por 18 anos, acabariam com o déficit habitacional no país.

Simão explica que essa consolidação vai representar grande avanço, mas exigirá que o Congresso faça mudanças profundas na legislação para, entre outras medidas, vincular 2% da arrecadação líquida para a habitação popular.

Além da garantia das fontes de recursos e subsídios, o presidente da CBIC explica que há previsão de novo marco regulatório para o setor, desoneração tributária do produto final, incentivo à inovação tecnológica, concentração de todas as informações do imóvel na matrícula, padronização dos materiais de construção em nível nacional, e por fim, a desburocratização e descentralização do uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para poder se inscrever no programa “Minha Casa, Minha Vida” é necessário RG e CPF. O comprovante de renda poderá ser formal ou informal.

Os beneficiados que recebem até 3 salário mínimos deverão estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Para se inscrever, o interessado deverá procurar a prefeitura ou as Associações de moradia (fonte jornal AGORA).

Depois de ser escolhido, ele será convocado a apresentar seus documentos na Caixa ou na própria prefeitura.

A condição para participar é não ter participado de programa de habitação do governo e não ter imóvel, nem financiamento em curso.

Para os interessados com renda de três a dez salários mínimos, será solicitado também o comprovante da declaração do Imposto de Renda. Neste caso será feita uma verificação na ficha do cadastro habitacional, para ver se o candidato já possui um imóvel; será consultado o serviço de proteção ao crédito (Serasa ou SCPC) e verificado seu nome no Cadmut (cadastro Nacional de Mutuário).

A localização dos imóveis poderá ser consultada na Caixa, a Prefeitura, as empresas construtoras e os bancos que operam o FGTS.

O programa não permite comprar imóvel usado, só novos.

Em caso de perder o emprego, o beneficiado que ganha até três salários mínimos poderá ter a prestação paga pelo governo. Quem ganha mais que isso, haverá um Fundo Garantidor, em que o mutuário pagará 0,5% do valor da prestação e assim, ele poderá deixar de pagar as prestações por até três anos, pagando só 5% durante o período e refinanciando a dívida depois.

O programa começa no dia 13 de abril e os interessados poderão procurar a Agencia da Caixa mais próxima ou a prefeitura da sua cidade.

LF

Fonte jornal AGORA

Katia Lombardi / Valor

Por Daniela D’Ambrosio, de São Paulo  – VALOR

Ontem, o presidente da MRV, Rubens Menin, estava entre os cinco empresários do setor que estiveram na solenidade de apresentação do pacote habitacional do governo. Engrossou o coro otimista em relação às medidas anunciadas e arregaçou as mangas para que sua empresa possa aproveitar os benefícios e subsídios do pacote. A mineira MRV já começa a estudar uma forma de atender o público de zero a três salários mínimos – que terão subsídio integral com isenção do seguro – e que não era atendido pela companhia.

O balanço de 2008 da empresa mostra um crescimento importante da companhia e, segundo Menin, a ideia é que a MRV tenha uma expansão acima das projeções iniciais por conta do pacote. O novo planejamento da companhia começa a ser feito amanhã por um time de 20 profissionais de várias áreas eleitos para “agilizar a participação da empresa no pacote”, segundo Menin. A empresa divulgou “guidance” (projeção) de vendas pré-pacote entre R$ 1,6 bilhão e R$ 2 bilhões para o ano. “O benefício ao segmento de baixa renda e às empresas que já têm tradição no segmento é muito grande.”

No quarto trimestre, as vendas contratadas da companhia aumentaram 19,4% em relação ao mesmo período de 2007, atingindo R$ 298,4 milhões. No acumulado de 2008, as vendas totalizaram R$ 1,54 bilhão, alta de 115,4% em relação ao ano de 2007. A receita líquida em 2008 cresceu 178% em relação ao ano anterior e chegou a R$ 1,1 bilhão. “Crescemos três dígitos em lançamentos, vendas e receita, o que nos dá volume e respaldo para sermos competitivos”, diz Leonardo Correa, diretor de relações com investidores da MRV.

No último trimestre do ano, o lucro líquido (antes do ajuste pelas novas regras) atingiu R$ 50,1 milhões, 10,3% acima dos R$ 45,4 milhões do quarto trimestre de 2007. No ano, o lucro líquido (já contabilizado pelas novas regras) atingiu R$ 231 milhões, alta de 165,2% em relação a 2007. A margem líquida no quarto trimestre foi de 16,9% e, no ano, atingiu 20,8% ante 21,8% em 2007.

O endividamento total da MRV é de R$ 430 milhões, sendo que 16% dela vence em 2009. A relação dívida sobre patrimônio líquido é de 18%. O caixa no final do ano estava em R$ 150 milhões.

Na segunda-feira, a MRV divulgou fato relevante anunciando a emissão de 100 notas promissórias em valor equivalente a R$ 100 milhões e com prazo de vencimento de 90 dias da data de emissão. Para alongar a dívida a ser representada pelas notas promissórias, emitiu 100 debêntures no mesmo valor. Na semana passada, a companhia lançou ADR nível 1 (mercado de balcão) na Bolsa de Nova York.

Daniela D’Ambrosio, de São Paulo – VALOR

Os empresários do setor de construção, especialmente os que atuam na baixa renda, aplaudiram o pacote habitacional do governo. Mais do que isso: já projetam um novo patamar de crescimento por conta das medidas anunciadas e preparam estratégias – inclusive a entrada em novos mercados -para agilizar a participação de suas empresas no pacote.

O clima ontem tanto entre os que estiveram em Brasília quanto os que acompanharam o anúncio de longe foi de otimismo – até porque companhias como Gafisa, MRV, Cyrela, Rodobens, Rossi e Bairro Novo participaram ativamente de reuniões e discussões com o governo. O receio de que o plano pudesse sair deturpado deixou de existir conforme o plano ia sendo detalhado. “Foi exatamente como pleiteamos”, disse Rubens Menin, presidente da mineira MRV. “O plano saiu redondo, contemplou todos os aspectos que atrapalhavam e encareciam o processo”, disse Wilson Amaral, presidente da Gafisa, que é dona de 60% da Tenda, que atua na baixa renda.

Todas as empresas consultadas pelo Valor disseram que a previsão para o ano melhora por conta das medidas. A PDG Realty, dona da Goldfarb, empresa paulista que atua no segmento econômico, calcula que possa sair de 15 mil unidades para 20 mil e até 25 mil este ano por conta das medidas. “Anunciamos uma projeção de lançamentos entre R$ 2 e R$ 3 bilhões e agora já poderemos pensar mais no intervalo entre R$ 2,5 e R$ 3 bilhões”, diz Zeca Grabowsky, presidente da PDG.

O discurso pró-setor é unânime e ainda há dúvidas sobre a capacidade de operacionalização das medidas. Mas sair na frente nessa disputa é fundamental, sobretudo em tempos de crise. As empresas já reúnem suas equipes para digerir as medidas, entender onde ganhar mercado e recalcular projeções. Embora o governo tenha anunciado que o programa entra em operação no dia 13 de abril, ontem mesmo funcionários da PDG procuravam se informar para saber se poderiam comunicar aos clientes as novas taxas e os benefícios do pacote no plantão de vendas que lança neste final de semana.

A Tenda já tinha um material de comunicação pré-preparado e começa a fazer os ajustes agora com o que efetivamente foi publicado para distribuir em suas 30 lojas e a MRV convocou para hoje uma reunião com um grupo de 20 pessoas criado especialmente para refazer seu planejamento para 2009 e encontrar soluções que aumentem sua participação junto ao público que será beneficiado pelo pacote.

A MRV pretende criar uma uma estrutura de atuação para atender as famílias com renda de até 3 salários mínimos, onde estão os maiores benefícios: subsídio integral, isenção de seguro e o imposto sobre o faturamento da obra cai de 7% para 1%. A mineira MRV atende o público entre 3,5 e 10 salários mínimos. “Já identificamos que 30% do nosso banco de terrenos pode ser usado para atender o público abaixo de 3 mínimos”, afirma Menin. O banco de terrenos da MRV tem potencial construtivo de R$ 9 bilhões e 91 mil unidades.

A Rodobens, que faz casas populares em grandes loteamentos, vai na mesma direção. “Vamos adaptar terrenos e projetos para atender famílias de zero a três salários mínimos”, afirma Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens. “É um mercado novo para nós, não imaginávamos que conseguiríamos entrar nele”, completa. A empresa tem um banco de terrenos para 70 mil unidades, das quais 27 mil entre 3 e 10 salários mínimos e cerca de 4 mil unidades para até três salários. As companhias calculam que um apartamento para essa faixa de renda saia a partir de R$ 40 mil. Hoje, não existe nada no mercado abaixo de R$ 60 mil.

A redução do prazo da obra de 12 meses para 6 meses é outra meta das companhias. Tenda e Rodobens imaginam que possam reduzir o ciclo ainda este ano.

O déficit habitacional do Brasil, calculado pela Fundação João Pinheiro, e usado como referência pelo Ministério das Cidades é de 7,9 milhões de casas – o Sudeste concentra 12% e o Nordeste, 19,5%. “Vamos nos beneficiar porque, além da diversificação por segmento de renda, estamos no Brasil todo”, diz Cássio Audi, da Rossi. A empresa prevê que o segmento econômico seja metade dos negócios este ano, contra 29% em 2008.

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Em Birigui (SP) a Caixa Económica Federal já entregou conjuntos habitacionais com aquecimento solar (foto)

Guilherme Manechini, de São Paulo – VALOR

Os fabricantes de aquecedores solares já vinham entusiasmados com a possibilidade de aumento das vendas desde junho do ano passado, quando a prefeitura de São Paulo sancionou a obrigatoriedade de uso dos equipamentos em imóveis novos. Agora, com o pacote da habitação, que exige a instalação dos aquecedores, ganharam também o incentivo direto do governo federal, mesmo que a colocação dos aparelhos nas novas moradias ainda deva demorar entre um e dois anos.

Mas, independentemente do tempo de maturação dos projetos, o incremento na demanda é dado como certo. Luis Augusto Ferrari Mazzon, presidente da Soletrol, uma das maiores fabricantes do país, ressalta não só o volume de um milhão de novas moradias, mas a visibilidade que o aquecimento solar de água passará a ter depois de ter sido exigido pelo Ministério do Meio Ambiente.

“Há anos trabalhamos para esta adoção por parte do governo federal. É certo que até a adimplência das distribuidoras de energia sai fortalecida em decorrência da economia gerada pelo aquecedor”, declarou.

Os fabricantes já contavam com essa possibilidade e aguardam agora apenas a especificação dos modelos e o formato das licitações. Segundo o ministério, o custo estimado para a instalação dos equipamentos é de R$ 1,9 mil por habitação, o que corresponde a cerca de 3% do valor da obra. Na visão das empresas, no entanto, este valor poderá ser ainda menor por conta da produção em grande escala.

Edson Pereira, presidente da Transsen Aquecedor Solar, acredita que o governo federal deverá se espelhar no modelo adotado pelo Estado de São Paulo na construção de unidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que, de acordo com ele, exige configurações mínimas ao equipamento para depois habilitar a empresa na concorrência.

“O cuidado da CDHU nos requisitos mínimos, como a exigência de certificação do Inmetro, orientação para instalação e uso, aliados à concorrência, tem dado bons resultados”, disse Pereira.

Em meio às expectativas sobre o impacto das novas moradias em suas vendas, ambos os empresários informaram a pretensão de investir em suas fábricas. No caso da Soletrol, até o fim do ano que vem a capacidade de produção passará de 200 mil para 500 mil unidades por ano. O investimento totalizará R$ 10 milhões. Na Transsen, existe a perspectiva de ampliação de turnos de trabalho e instalação de novas unidades.

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Alíquota de 7% sobre o valor da venda dos imóveis será reduzida a 1% nos empreendimentos do programa

Lu Aiko Otta – O Estado SP

O pacote da habitação anunciado ontem vai reduzir a carga tributária sobre as construtoras. Hoje, elas têm um Regime Especial de Tributação (RET), pelo qual recolhem 7% sobre o valor da venda dos imóveis e com isso quitam o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o PIS/Cofins. Essa alíquota será reduzida para 1%, nos empreendimentos construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

O corte na tributação vai constar de Medida Provisória (MP) que será divulgada hoje, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele não informou o valor da renúncia fiscal. A desoneração do produto final era uma antiga reivindicação das empresas, ressaltou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.

O governo descartou, porém, outro corte de impostos que chegou a ser analisado durante a elaboração do pacote: “zerar” o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos materiais de construção. Hoje, a maior parte dos itens recolhe 5%. Essa “bondade” faria a arrecadação do tributo cair cerca de R$ 1,1 bilhão, valor considerado excessivo.

O pacote também prevê a redução do principal tributo estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso das prefeituras, poderá haver cortes no Imposto Sobre Serviços (ISS) e no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Este último é pago pelo mutuário, e vai de 2% a 3% do valor do imóvel.

Compromissos com o corte desses tributos poderão figurar nos termos de adesão que prefeitos e governadores vão assinar com a Caixa. Poderá ainda haver compromissos com a doação de terrenos e aportes financeiros de Estados e municípios. Inicialmente, as casas serão distribuídas conforme o déficit habitacional, mas a divisão pode mudar para favorecer prefeituras e Estados que mais colaborarem. Pela divisão inicial, o Sudeste receberá 36,4% dos imóveis, seguido pelo Nordeste (34,3%), o Sul (12%), o Norte (10,3%) e o Centro-Oeste (7%).

FUNDIÁRIA

Outra MP vai formalizar o programa Minha Casa, Minha Vida e atacar o problema da regularização fundiária. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, há no País grande número de terrenos que não se sabe quem é o dono.

Brincando, ele comentou que a questão sucessória é tão complexa que às vezes é necessário pesquisar na Torre do Tombo, em Portugal, para saber quem era o dono da sesmaria onde hoje está o terreno.

A MP vai autorizar o poder público a publicar editais chamando os proprietários do terreno. Se eles não aparecerem, será decretado o usucapião administrativo e a propriedade poderá ser regularizada.

Pacote também dará alívio para a classe média ao reduzir valor da entrada dos financiamentos

Lu Aiko Otta – O Estado SP

O valor máximo dos imóveis que podem ser pagos com o saldo do mutuário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será elevado dos atuais R$ 350 mil para R$ 500 mil. A decisão deverá ser formalizada na reunião de hoje do Conselho Monetário Nacional (CMN), segundo informou ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

A classe média terá também um alívio no valor da entrada na compra dos imóveis. Hoje, os bancos financiam até 80% do total, se o empréstimo for pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Essa parcela passará a 90%. Nos imóveis para a classe média emergente, construídos com recursos do FGTS, a parcela financiada pelos bancos passará dos atuais 90% para 100%.

Os agrados à classe média a serem anunciados hoje completam o pacote habitacional que o governo vem montando desde outubro do ano passado.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou as medidas voltadas para as famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 4.650,00), que entrarão em vigor no dia 13 de abril. O programa, batizado de Minha Casa, Minha Vida tem como meta construir 1 milhão de moradias num prazo indeterminado e custará R$ 34 bilhões aos cofres públicos.

“Queremos gastar esse dinheiro. Quanto antes, melhor”, disse Lula, num discurso em que se mostrou crítico quanto à capacidade de o governo, os Estados e municípios, os bancos e as empresas tirarem o pacote do campo das promessas. Uma prova que as medidas demorarão a ganhar velocidade veio do próprio governo, que espera gastar este ano só R$ 6 bilhões.

Esse valor poderá ser ampliado conforme o andamento do programa, segundo Nelson Barbosa. O governo poderá até lançar mão dos R$ 14,2 bilhões do Fundo Soberano. “O Fundo não será usado diretamente no programa, mas para reequilibrar o Orçamento”, explicou.

As construtoras serão o principal agente do programa. Caberá a elas apresentar projetos à Caixa, de preferência com os cadastros dos candidatos às novas casas. Nesse trabalho, poderão contar com a ajuda de prefeituras, governos estaduais e entidades de moradia popular. Nas demais faixas, a tendência é que os imóveis sejam oferecidos ao mercado diretamente pelas construtoras.

A Caixa, apontada dentro do governo como possível gargalo deve cortar prazos. O vice-presidente Jorge Hereda disse que atualmente leva-se 120 dias para analisar um projeto de uma construtora. A meta é cortar o prazo para 30 a 40 dias. Foram criadas ainda duas novas linhas de crédito: uma de R$ 5 bilhões para financiar a infraestrutura (instalação de água, luz, asfalto, esgoto) nos novos empreendimentos e outra, de R$ 1 bilhão, para modernizar as construtoras e seus fornecedores.

*Suely Muniz e Jorge Mattoso – Correio Braziliense

A atual crise financeira internacional trouxe fortes impactos sobre a economia brasileira. No entanto, nosso país mostrou uma nova capacidade de resistir a choques externos, tanto que os impactos estão sendo menores que em outras crises e menos intensos do que nos países desenvolvidos.

Para isso, foram importantes o crescimento dos últimos anos, a ampliação dos investimentos e da capacidade instalada, a incorporação de brasileiros ao consumo e à cidadania, a adaptação da política comercial à nova realidade do mercado externo, a geração de superávits e a ampliação das reservas internacionais. O governo federal também agiu tempestivamente, enfrentando a escassez do crédito e a redução da capacidade produtiva, acentuadas pela crise internacional.

Mas também foram importantes as condições do sistema bancário. Os elevados depósitos compulsórios permitiram maior direcionamento do crédito, sobretudo para a agricultura e a habitação. Depois de anos em que a palavra de ordem foi a privatização, consolidou-se um competitivo setor bancário público, com cerca de 1/3 dos ativos totais, sendo que a Caixa é responsável por mais de 57% dos financiamentos habitacionais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social concentra a quase totalidade dos financiamentos de longo prazo, permitindo, assim, uma intervenção positiva na atual crise.

Não menos importante, o governo federal não se omitiu frente ao grave problema social da moradia, e conseguiu tirar o setor habitacional do marasmo em que se encontrava desde os anos 1980. É verdade que esse esforço ocorreu em conjunto com o segmento empresarial, que tinha um diagnóstico das deficiências e propostas para superá-las.

Desde 2003 — por meio de processo que buscou amplo entendimento entre os vários atores — reergueu-se a construção habitacional, ampliou-se o crédito e melhoram-se as condições institucionais. Desenvolveu-se o Sistema Nacional de Habitação e criaram-se mecanismos e incentivos — como o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, criado por iniciativa popular — que permitem que o Estado, nas três esferas de governo, possa praticar uma política de subsídios transparente, sem a qual não haverá acesso à moradia pelas famílias de menor renda.

Em paralelo, fortaleceu-se o FGTS e aperfeiçoaram-se as regulamentações voltadas ao setor, tais como o patrimônio de afetação, a regra do valor incontroverso e as reduções de carga tributária, sem as quais também não se teria alcançado o desempenho dos últimos anos.

Tais esforços, conduzidos pelo governo federal, favoreceram o intenso crescimento do setor da construção civil sem que houvesse o abandono dos menos favorecidos, como desejavam os economistas conservadores que brandiam as propostas do Estado mínimo e do fim das políticas públicas.

Nunca é demais lembrar que foi a expansão das finanças — em mercados altamente desregulados — que reduziu as políticas públicas. Muitos países tentaram simplesmente transferir parte das responsabilidades do Estado ao mercado e esse procedimento, aliado à desregulamentação, responde, em grande medida, pela atual crise internacional.

Na origem da crise do subprime americano estava esse procedimento. Abandonada a população de mais baixa renda à própria sorte, essa foi atendida apenas pelo sistema financeiro, porém com taxas de juros mais elevadas, dado o risco embutido na operação. Beneficiando-se da ausência de transparência e de controles do mercado financeiro, suas hipotecas foram “empacotadas” e transferidas para bancos de investimentos e fundos que as passavam adiante sem constrangimento. Quando dos primeiros solavancos…

No Brasil, o pacote habitacional a ser anunciado proximamente — dadas as informações já veiculadas pela mídia — mostra que outra política é possível. As questões em discussão, relativas à construção de cerca de 1 milhão de imóveis até 2010, aos subsídios para os mutuários que ganham até três salários mínimos e à constituição de um Fundo Garantidor, indicam a consolidação de uma política habitacional que incorpora as camadas de menor renda, mas também de mecanismos de segurança e prevenção contra riscos exacerbados de inadimplência. Enfim, consolida-se no Brasil um verdadeiro antissubprime.

Ao incorporar um aumento do subsídio à habitação popular, baratear os seguros no financiamento à população de menor renda, criar um fundo garantidor e abrir uma linha especial de financiamento para a infraestrutura das áreas desses empreendimentos, o novo pacote habitacional pode tornar-se exemplar e indicar — não só para o Brasil — que é possível, mesmo em meio a uma grave crise internacional, deixar de lado a omissão do Estado e o vale-tudo de mercados desregulados.

*Suely Muniz
Doutora pela USP, economista, foi pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (1985-2008) e diretora financeira e presidente da Cohab-SP (2001-2004).

*Jorge Mattoso
Secretário de Finanças de São Bernardo do Campo (SP), foi professor doutor na Unicamp (1985-2008) e presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2006)

Dilma visita obras do PAC em Feira de Santana

Alean Rodrigues | Sucursal Feira de Santana – A Tarde

A ministra da Casa Civil Dilma Rousseff se negou mais uma vez a falar sobre a sucessão em 2010 durante visita a Feira de Santana. A ministra veio à cidade visitar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Lagoa Grande no bairro Santo Antônio dos Prazeres.

Acompanhada do governador Jaques Wagner, a ministra disse que o importante ali era mostrar como o governo federal está preocupado com o bem estar da população e ressaltou obras do governo Lula. “É a primeira vez após 25 anos que o governo federal volta a investir na construção de moradia popular. Não basta estarmos preocupados em crescer e sim crescer junto com os 190 milhões de brasileiros. Queremos fazer do Brasil um país de classe média”, afirmou.

O governador Jaques Wagner destacou a importância da visita da ministra que presta uma homenagem às mulheres baianas pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Ele disse que a obra do PAC, além de beneficiar diretamente 7.800 famílias, traz dignidade e respeito a estas pessoas que passaram anos residindo em local sem a mínima infra-estrutura.

“Estas famílias, e não só elas, todos que residem aqui perto terão suas vidas mudadas e com certeza serão beneficiados com esta obra, que trará humanização e dignidade a população local”, frisou. Com investimento total em torno de 68 milhões a obra de urbanização integrada da Lagoa Grande consiste em três etapas que vão desde a construção de casa a melhoria urbanística do local, que abriga mais de 7.800 famílias que invadiram o local há mais de 20 anos.

A 1ª etapa, que está programada para ser concluída em junho, conta com 84 casas com 6 cômodos, um centro comunitário e um galpão de reciclagem, atividade principal de muitas famílias que residem no local. A 2ª etepa será para a construção de mais 606 casas, posto de saúde e quadras poliesportivas. E a última para melhorias nas casas que não estão na área de risco e obras de saneamento e urbanização da Lagoa.

Uma das beneficiadas é a família da dona de casa Maria dos Reis, 67 anos que tem 12 filhos e mora na Lagoa Grande há mais de 20 anos. Para ela é uma oportunidade que caiu do céu, já que a casa onde reside tem apenas 4 cômodos e fica na área considerada de risco. “Rezo todos os dias para eles todos, pois só agora terei água, luz, calçamento, além disto dignidade, pois terei uma casa limpa para receber a todos”, desabafou.

UEFS – Durante a visita do governador e da ministra da casa civil, estudantes do curso de medicina da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) fizeram uma manifestação cobrando agilidade para resoler os problemas do curso, que segundo eles existe há 6 anos e não possui professores, nem salas de aula disponíveis.

“O curso de medicina pede socorro, estamos nos formando e para não ficarmos sem aula, somo obrigados a ficar em um módulo sem o mínimo de infra-estrutura onde a chuva e o sol forte batem em nossas cabeças. Mas isto é quando temos aula, pois não há professores desde a formação do curso”, destacou o estudante José Neto.

Munidos com apitos e faixas, os estudantes permaneceram no local até que o governador recebesse uma carta revelando os problemas que o curso enfrenta. Após receber o documento, Jaques Wagner prometeu analisar a situação e resolver os problemas o mais rápido possível. “É por isto que não ando por aí anunciando criação de cursos, pois além de criar, temos que dar condições de funcionamento, o que não aconteceu com estes estudantes”, frisou.Em palanque na Bahia, ministra diz que “quem não puder pagar nada não pagará nada” no pacote habitacional preparado pelo Planalto

Alvo do programa serão as famílias com renda de até dez mínimos que pagam aluguel; meta é construir 1 mi de casas em dois anos

FERNANDA ODILLA
ENVIADA ESPECIAL A FEIRA DE SANTANA

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciou ontem, no interior da Bahia, que o novo programa de habitação do governo federal não vai cobrar nada de quem tem renda zero.
“Quem não puder pagar nada não pagará nada. Mas haverá um esforço para todo mundo contribuir, nem que seja simbolicamente, com a prestação”, disse em discurso em Feira de Santana (BA) após visitar construção de casas populares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na periferia.
Num palanque improvisado no canteiro de obras, a ministra pediu, ao lado do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que os prefeitos deem início ao cadastro do público-alvo do programa: famílias com renda entre até dez salários mínimos que vivem de aluguel. Amanhã, ela se reúne com prefeitos de capitais e de grandes cidades para discutir o programa de construção subsidiada de 1 milhão de casas em dois anos.
Ontem, Dilma antecipou detalhes do “bolsa habitação”. Serão dois padrões de casa: um modelo popular, para quem ganha até três salários (R$ 1.395), e um superior, para quem tem renda de até R$ 4.650. O valor máximo do imóvel será R$ 130 mil. A ministra disse que as prestações serão de até 20% da renda. Assim, quem ganha dez mínimos pagará, no máximo, R$ 930 de prestação. O financiamento será de 20 anos.
“Até três salários mínimos vai pagar o que puder. É uma prestação simbólica, ou seja, não serve para cobrir o custo, mas é importante como compromisso da pessoa que está entrando no imóvel que vai ser dela. Nas outras faixas, haverá um limite de comprometimento da renda e, mesmo assim, nas faixas de renda mais baixas, que não são essas de zero a três [salários mínimos], vai haver um subsídio significativo.”
À noite, já em Salvador, após a Folha pedir mais detalhes sobre a prestação zero, Dilma disse que as casas não serão grátis. Afirmou que o governo vai cobrar valores “irrisórios” dos mais carentes, por achar que é importante a família assumir um compromisso de quitar o imóvel próprio. Mas ressalvou que “quem ganha zero, não tem como pagar”, ponderando que essa será uma parcela muito pequena dos beneficiados.
Diferentemente do que o presidente Lula disse em Vitória na sexta, Dilma afirmou que não haverá cobrança de taxas antes da entrega das chaves. “As pessoas pagarão só a partir das chaves em todas as hipóteses. Não paga nada antes de entrar.” Lula disse que seriam cobradas prestações simbólicas até as famílias se mudarem para, então, passarem a pagar as prestações da casa própria.
O programa não se limita aos subsídios que vão assegurar prestações simbólicas. As famílias na faixa até dez salários mínimos contarão com o Fundo Garantidor, que terá cerca de R$ 500 milhões do Tesouro e vai bancar prestações dos mutuários que ficarem desempregados. Os mutuários com renda até três salários mínimos poderão suspender o pagamento das prestações por até 36 meses, mas terão de quitá-las ao fim do contrato. Para a faixa de até cinco salários, o Fundo honrará até 24 meses; no grupo até dez mínimos, 12 meses.
Foi a forma que o governo encontrou para encorajar os bancos a conceder financiamentos a profissionais autônomos, com dificuldade de comprovar renda. Embora as medidas priorizem a população de baixa renda, a classe média também será beneficiada.
Está em estudo ampliar o limite do valor dos imóveis que podem ser pagos com o FGTS do mutuário. O valor deve passar de R$ 350 mil para R$ 600 mil.

Ministra da Casa Civil vai reunir os governadores de SP, MG, RJ e PR na terça-feira e sugerir redução do ICMS sobre os materiais de construção

Lu Aiko Otta, BRASÍLIA – O Estado SP

As medidas de estímulo à construção civil deverão ser apresentadas na próxima terça-feira aos governadores de São Paulo, Minas Gerais, do Paraná e do Rio de Janeiro. Na reunião, a ser capitaneada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o governo pedirá a colaboração dos Estados para dar maior alcance às medidas.

Dilma deverá sugerir aos governadores, por exemplo, que reduzam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o principal tributo estadual – sobre o material de construção. O mesmo pedido foi feito na semana passada a um grupo de governadores do Nordeste. Eles se disseram dispostos a colaborar.

A ministra foi orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fazer os últimos ajustes no pacote da habitação após a conversa com os governadores. Assim, é possível que na semana que vem as medidas sejam, finalmente, anunciadas. O ponto central do pacote é a meta de contratar a construção de 1 milhão de moradias até 2010. Para a classe média, a principal medida deverá ser a elevação, de R$ 350 mil para R$ 500 mil, do valor do imóvel que pode ser pago usando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Nas últimas semanas, os técnicos concentraram esforços para encontrar uma forma de baratear o seguro do financiamento habitacional, que cobre morte ou invalidez do mutuário ou danos, permanentes ao imóvel. Estudos preliminares mostram que o seguro chega a 40% da prestação.

Entre as alternativas examinadas estava a concessão de um subsídio com recursos do Tesouro Nacional ou a reativação de um fundo, existente no Ministério da Fazenda, para atuar como seguradora. Pressionada, a Caixa já informou o Planalto que encontrou formas de reduzir significativamente o valor do seguro.

DESONERAÇÕES

Outro ponto ainda em discussão é o tamanho das desonerações tributárias envolvidas no pacote. Existe a hipótese de reduzir a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do material de construção. Nesse caso, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 1 bilhão por ano. Há uma corrente defendendo que o corte do imposto para zero não seja para todos os itens.

Há dúvidas também sobre a redução de 7% para 6%, da tributação incidente sobre o patrimônio afetado das construtoras. Trata-se de um sistema de tributação no qual a incorporadora faz uma contabilidade separada para cada empreendimento e, ao final, recolhe uma alíquota única a título de tributos federais. Se a redução fosse adotada, a perda de arrecadação seria da ordem de R$ 150 milhões. Porém, se a alíquota cair, um número maior de empresas pode optar por esse sistema, elevando a conta da renúncia fiscal.

O corte nos tributos federais fica mais difícil diante da queda de 7,26% na arrecadação em janeiro ante janeiro de 2008. Há indicações que, em fevereiro, também haverá queda na arrecadação.

NÚMEROS

R$ 500 mil
é o valor do imóvel que poderá vir a ser pago com recursos do FGTS.

R$ 350 mil
é o valor do imóvel que hoje pode usar o Fundo

Lula discute hoje pacote habitacional com governadores e prefeitos

Tânia Monteiro, Lu Aiko Otta e Vera Rosa – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe hoje um grupo de governadores e prefeitos para discutir o pacote da habitação. A informação foi dada pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Lula pretende ouvir dos governadores e prefeitos sugestões sobre como combater o déficit habitacional em cada região.

Ontem, na reunião do Conselho Político, o presidente disse que as medidas ficarão prontas em 15 dias. O lançamento do pacote vem sendo adiado há várias semanas, porque Lula está insatisfeito com o valor das prestações a serem cobradas das famílias de menor renda. Uma das soluções será o Tesouro Nacional liberar recursos para subsidiar o seguro habitacional – um dos itens que encarece a prestação. O montante, segundo técnicos, poderá ser da ordem de R$ 500 milhões.

O pacote vai prever uma forte desoneração do setor habitacional, segundo informou um interlocutor do presidente Lula. Estimativas da área técnica apontavam para uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão com a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o material de construção e mais R$ 150 milhões com a redução de 7% para 6% da alíquota cobrada das construtoras que pagam impostos por um método chamado patrimônio de afetação. O corte nos tributos, porém, poderá ser bem maior.

O pacote da habitação tem como meta contratar 1 milhão de financiamentos de novas moradias até 2010, principalmente para as pessoas que ganham até cinco salários mínimos (R$ 1.395,00). Haverá também medidas para a classe média, como a elevação de R$ 350 mil para R$ 500 mil do valor do imóvel que poderá ser pago com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Técnicos estão preocupados com as informações do setor privado que não será possível construir volume tão elevado de moradias nesse prazo.Há risco também de os bancos virarem ponto de estrangulamento, pois não teriam capacidade para examinar tal volume de contratos.

FGTS será usado em imóvel de até R$ 500 mil, com entrada menor

Lu Aiko Otta, TÂNIA MONTEIRO, LEONARDO GOY E FABIO GRANER – O Estado SP

O pacote da habitação, que estava em discussão ontem à noite no Palácio do Planalto, contém dois agrados à classe média. O primeiro é que os mutuários poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir imóveis de até R$ 500 mil – hoje, o limite é R$ 350 mil. O segundo é que a parcela financiada vai aumentar de 80% para 90% do valor do imóvel. Ou seja, o valor da entrada vai ficar menor.

A proposta vale para os imóveis financiados com recursos da caderneta de poupança, enquadrados no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), aplicado aos imóveis mais caros. Não há limite para financiamentos no SBPE.

Para a chamada nova classe média, a notícia é ainda melhor: o empréstimo vai cobrir 100% do valor da casa própria – ou seja, ela vai poder passar do aluguel para a prestação. Essa regra vale para os imóveis financiados com recursos do FGTS.

Enquadram-se nessa categoria as moradias avaliadas em até R$ 130 mil (se estiverem nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio ou Distrito Federal), R$ 100 mil (nos municípios de até 500 mil habitantes) ou R$ 80 mil (nas demais regiões). Podem comprar imóveis com o FGTS as famílias com renda de até R$ 3,9 mil mensais (ou R$ 4,9 mil se morarem em São Paulo, Rio ou Distrito Federal). Hoje, há linhas do FGTS que financiam 100% do imóvel. No entanto, o prazo de pagamento é de 20 anos. Nos contratos de 30 anos, a parcela financiada é 80%. É essa parcela que os técnicos querem elevar para 100%.

As propostas foram levadas ontem à noite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elas poderão ser alteradas, mas os técnicos avaliam que é uma possibilidade remota, pois não havia polêmica sobre os limites.

Já em outros pontos do pacote havia dúvidas. Por exemplo: quantos meses o mutuário poderá ficar sem pagar a prestação e sem perder o financiamento, graças ao Fundo Garantidor – outra novidade do pacote. Este fundo, que será criado para reduzir o temor de bancos em emprestar às famílias de menor renda, cobrirá prestações não pagas por desemprego.

Essas parcelas serão transferidas para o fim do contrato. A proposta mais generosa é que o fundo garanta até 36 parcelas não quitadas para mutuários com renda de até dois salários mínimos. O prazo cairia para 12 meses para famílias com renda de quatro e seis mínimos e para seis meses para quem tiver renda entre seis e dez mínimos. Mas há quem ache esses prazos muito longos.

O estímulo à construção civil é um dos trunfos do governo para evitar mais desemprego e manter o setor no ritmo aquecido do ano passado. Hoje, a Caixa Econômica Federal anuncia que, em 2008, houve aumento de 86,3% em financiamentos habitacionais. A linha do FGTS emprestou R$ 11,2 bilhões e o SBPE, R$ 10,7 bilhões.

Ontem, Lula comentou que havia mandado refazer o pacote porque não tinha gostado de alguns pontos, como o valor das prestações. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que, para barateá-las, o governo vai dar subsídios a famílias com renda entre dois e dez salários mínimos.

Ainda segundo a ministra, o pacote também terá como objetivo reduzir o tempo e construção das moradias, de 33 meses para 11 meses. Lula contou que o pacote começou com um plano de construção de 200 mil casas, depois passou para 500 mil. “Mas eu quero 1 milhão de casas até 2010″, disse Lula. “Isso vai dinamizar a economia.”

NÚMEROS

90 % é o total a ser financiado do valor do imóvel. Antes essa parcela representava 80% do imóvel. Ou seja, o valor da entrada vai ficar menor

100 % do valor do imóvel será financiado para a chamada nova classe média.

R$ 3,9 mil por mês é o valor da renda mensal familiar que permite a compra de imóveis com recursos do FGTS

Medidas podem criar meio milhão de empregos

Renée Pereira – O Estado SP

O Pacote de Habitação Popular, que deverá ser anunciado em breve pelo governo federal, renovará o fôlego da construção civil e ajudará a amenizar os efeitos da crise internacional no País. Um estudo elaborado pela FGV Projetos, a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), mostra que a construção de 1 milhão de moradias em dois anos criaria mais de meio milhão de postos de trabalho diretos e indiretos em todo o País em apenas um ano.

Com o crescimento do número de empregos, a massa salarial também seria expandida em R$ 7,51 bilhões, sendo R$ 3 bilhões na construção civil e R$ 4,3 bilhões nos demais setores. “Esse pacote tem grande importância para economia nacional neste momento de incerteza em relação à demanda e, consequentemente, em relação à evolução do PIB (Produto Interno Bruto)”, avalia a consultora da FGV Projetos, Ana Maria Castelo, responsável pelo estudo “Subsídios à Política Anticíclica – Um milhão de moradias em dois anos”.

De acordo com o trabalho, a construção das unidades exigirá investimentos de cerca de R$ 40 bilhões entre 2009 e 2010. Os cálculos foram baseados nos valores constantes no Plano de Arrendamento Residencial (PAR) para as diferentes regiões, explica Ana Maria. Na média, o investimento em cada unidade ficou em R$ 45 mil.

Supondo que metade das obras fosse realizada em 2009, o investimento promoveria um acréscimo de R$ 10,5 bilhões no PIB da construção civil e R$ 10,2 bilhões no PIB dos demais setores da cadeia produtiva da construção (indústria, comércio e serviços), destaca o estudo. Isso significaria um acréscimo de 0,7 ponto porcentual no PIB total do País em 2009 e 2010.

O estudo mostra também que os efeitos do pacote em emprego e renda ampliariam a base de arrecadação tributária. “A cada ano, o crescimento de renda gerada com o programa permitirá ao governo recuperar cerca de R$ 4,7 bilhões em impostos”, destaca o trabalho.

DÉFICIT HABITACIONAL

Ana Maria destaca ainda que, além dos benefícios para a economia nacional, o pacote promoverá grandes avanços no combate ao déficit habitacional do País, calculado em 7,2 milhões de unidades habitacionais.

Em apenas um ano, a construção das unidades reduziria em quase um ponto porcentual o déficit brasileiro, de 12,8% para 11,9% do total de domicílios. O impacto seria ainda mais expressivo em Estados mais pobres, como o Maranhão e Pará. Nesses locais, a redução seria de 2,4 pontos e 2 pontos porcentuais, respectivamente. Os dois Estados respondem pelos maiores déficits em termos relativos, de 34,1% e 29,5%.

Em números absolutos, porém, a maior carência foi verificada em São Paulo, com déficit de 1,3 milhão de domicílios. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 665 mil unidades. Segundo a consultora, os cálculos de redução do déficit foram feitos com base na premissa de que os investimentos serão distribuídos de acordo com o peso do déficit de cada Estado no total do País.

Vera Saavedra Durão, do Rio – VALOR

Depois de receber ajuda de R$ 100 bilhões do Tesouro para reforçar seu orçamento até 2010, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está refazendo as contas do desembolso previsto para este ano. Num cálculo preliminar, o banco estuda ampliar o valor de R$ 115 bilhões planejados inicialmente para algo entre R$ 125 bilhões a R$ 130 bilhões, dependendo do volume de recursos a ser disponibilizado à Petrobras, apurou o Valor.

Como o BNDES só dispõe de R$ 65 bilhões de recursos próprios – R$ 55 bilhões de retorno de empréstimos já garantidos e R$ 10 bilhões em fase de captação no mercado doméstico e no exterior -, se o financiamento à estatal for de R$ 20 bilhões, o banco sacará R$ 60 bilhões dos cofres públicos. Se for de R$ 30 bilhões, será preciso um saque de R$ 70 bilhões da conta do Tesouro para fechar o novo orçamento deste ano.

Depois de fechar 2008 com R$ 92,5 bilhões de desembolso, um recorde, o banco começou a trabalhar no orçamento de desembolso de 2009. A instituição adotou como referência um valor teto de R$ 115 bilhões baseado numa prospecção de demanda potencial para os próximos 12 meses feita nas suas áreas operacionais. Havia, porém, um “gap” de R$ 50 bilhões entre o que o banco dispunha para financiar os projetos e o “funding” necessário para completar o orçamento. Luciano Coutinho, presidente da instituição, solicitou então ao Tesouro a quantia de R$ 50 bilhões e acabou recebendo o dobro, já que o governo tem se esforçado para garantir investimentos e empregos nos próximos 24 meses, que devem ser os mais expostos à crise financeira global.

No ano passado, o BNDES, que só contava com R$ 46,5 bilhões de recursos próprios, também recebeu aportes adicionais do governo federal para fechar seu orçamento. Eles somaram R$ 46,05 bilhões e garantiram o desembolso para financiar projetos, com destaque para os de infra-estrutura e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só do Tesouro foram repassados R$ 27,5 bilhões e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 13 bilhões, sendo R$ 6 bilhões de CVS (títulos públicos da carteira do FGTS) e R$ 7 bilhões do Fundo de Infra-Estrutura do FGTS.

Foram captados ainda R$ 5,25 bilhões do sistema bancário, incluindo aí captações via colocação de CDBs no interbancário, operação realizada pela primeira vez pelo banco. No ano, os depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) somaram R$ 300 milhões.

Neste início de ano, o BNDES está trabalhando na frente externa para fechar seu funding de recursos próprios. O banco está contatando instituições multilaterais, como o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Japan Bank International Cooperation (JBIC), China Development Bank (CDB), e visitando investidores institucionais estrangeiros, inclusive dos países árabes, para estruturação de fundos de investimento para financiar infra-estrutura.

O programa de captações externas não descarta o lançamento de bônus do BNDES caso se abra uma “janela de oportunidades” no mercado financeiro internacional.

Para tocar as operações externas o BNDES acaba de criar a área internacional, que será pilotada por Maria Isabel Aboim, ex-superintendente da área financeira do banco. Funcionária de carreira da instituição, Maria Isabel sempre trabalhou na área financeira do BNDES. Ela foi responsável pela operação de captação de US$ 1,5 bilhão conduzida com sucesso pelo banco em 2008. Foi a primeira captação externa da instituição depois de seis anos fora do mercado.

No âmbito das instituições multilaterais, funcionários do banco viajaram à Ásia e ao Oriente Médio em dezembro e já colheram frutos dessa incursão. O banco assinou no mês passado contrato com o Japan Bank Internacional Cooperation para tomar um empréstimo de US$ 250 milhões, que em breve entrará em seu caixa.

Também está em fase final de acerto com o Banco Mundial para repasse de uma linha de US$ 1,5 bilhão e mantém entendimentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para outra linha de US$ 1 bilhão. E há ainda as conversas que estão sendo desenvolvidas com o China Development Bank.

Neste momento, o BNDES está preparando “road shows” para apresentar seu portfólio de projetos a investidores externos que têm procurado a instituição. O primeiro deve ser realizado depois do Carnaval.

No âmbito de captação doméstica, o BNDES planeja retomar seu programa trienal de lançamento de debêntures no valor de R$ 6 bilhões. O programa, que prevê três tranches de debêntures simples a serem lançadas no mercado em três anos, já foi aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2008. A primeira tranche, de R$ 1,5 bilhão, seria colocada no mercado brasileiro em agosto, mas foi suspensa por causa da crise financeira que desestabilizou os mercados. A idéia do banco é retomar este lançamento este ano se o mercado apresentar melhora.

Paulo de Tarso Lyra, de Brasília – VALOR

O pacote de medidas na área habitacional que o governo deverá anunciar esta semana, em mais uma tentativa de minorar os efeitos da crise financeira internacional, terá como sua linha mestra duas ações: a ampliação do crédito para financiar imóveis para as classes média e média alta e a concessão de subsídios para a construção de moradias à classe de baixa renda (até cinco salários mínimos). Com o pacote, a Caixa Econômica Federal (CEF) passará a financiar imóveis, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), avaliados em até R$ 500 mil ou R$ 600 mil – atualmente, o limite é R$ 350 mil.

O conjunto de medidas tem como objetivo, além de aumentar a oferta de imóveis no setor, que responde por 17% da mão-de-obra total do país e aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB), reduzir os juros cobrados pelos bancos e dar estímulos para a iniciativa privada investir em obras de infra-estrutura, como saneamento básico.

A decisão de elevar para R$ 500 mil a R$ 600 mil o preço máximo dos imóveis que poderão ser financiados pela Caixa Econômica Federal contraria os secretários de habitação estaduais, que defendem a manutenção do limite atual de R$ 350 mil , alegando que, assim, sobram mais recursos para as “habitações de interesse social”. Mas o governo quer trazer também para esse programa a classe média e a chamada classe média alta que, ao buscar imóveis mais caros, contrairá financiamentos de longo prazo, ajudando a estimular a economia. Isto aumentaria ainda a concorrência entre os bancos públicos e privados e, desta forma, contribuiria para a redução dos “spreads” bancários, uma das obsessões do governo federal nestes tempos de crise econômica internacional.

Esse será mais um capítulo na briga do governo para que os bancos públicos baixem os juros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se na quinta-feira com os presidentes do Banco do Brasil, CEF, BNDES, Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB). Foi duro quanto à missão das instituições públicas em liderar a redução dos spreads. Dados do Banco Central apresentados no encontro mostraram que o BB, por exemplo, cobra um um spread entre 25% e 30% nos empréstimos habitacionais. “Fizemos a nossa parte reduzindo a Selic (em um ponto percentual), e vocês?”, cobrou o representante do Banco Central durante o tenso encontro com o presidente Lula.

O pacote habitacional também vai elevar, de 80% para 100%, o valor dos imóveis financiados. Esta medida é apoiada pelos bancos privados e pela equipe econômica, mas enfrentava resistências enormes da Caixa Econômica Federal. Durante as diversas reuniões para definir os pontos do pacote, integrantes da CEF defendiam que, se alguma mudança no formato de financiamento fosse adotada, o melhor seria alongar o prazo. Hoje, o limite máximo é de 30 anos. A proposta é aumentar para 40 ou 50 anos.

As opiniões contrárias afirmam que um financiamento com um prazo muito longo desestimularia a adimplência dos mutuários. A CEF apresentou, então, dados mostrando que a inadimplência ocorre com maior freqüência nos primeiros cinco anos dos financiamentos e que, posteriormente, ela se torna praticamente residual. Por isso, não está descartado que o prazo dos financiamentos também seja alongado. Mas há uma expectativa de que isso não seja anunciado no dia da divulgação do pacote. A intenção do governo é estimular o aumento dos prazos, mas por meio de crédito consignado, que dá mais segurança quanto à quitação dos empréstimos.

Se o governo está querendo estimular a participação da classe média na compra de imóveis, também vai mudar radicalmente as regras para financiamento de casas populares, atendendo a população que recebe até cinco salários mínimos. No modelo atual, uma parte do custo de uma casa popular é arcado pelo governo federal (com recursos do FGTS), outra por Estados e municípios (que cuidam de cessão de terrenos e obras de infra-estrutura, como saneamento básico). Uma terceira parte é de responsabilidade dos compradores.

Uma casa de R$ 12 mil, por exemplo, tem a seguinte composição financeira: R$ 7,5 mil são subsidiados com verbas da União, R$ 1,5 mil com recursos de Estados e municípios e o restante, com dinheiro do comprador. Agora, 100% do valor do imóvel será financiado pela União e caberá à iniciativa privada dar o terreno e fazer as obras de saneamento. Além de estimular o setor, os investidores privados ficam livres da burocracia de licitação para iniciar suas obras, já que antes eles dependiam de parcerias com prefeituras e governos estaduais.

O plano de habitação também vai criar um Fundo Garantidor, com recursos do Tesouro Nacional, para suprir eventuais inadimplências de financiamentos contraídos pelas camadas mais carentes da população. Isso eliminará a preocupação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Paulo Simão, de que o seguro feito pela Caixa Econômica Federal para evitar perdas encareça o preço final do produto e desestimule o consumidor.

O montante dos recursos destinados ao fundo ainda não está definido, mas ele poderá ser integrado por recursos do Fundo Soberano, criado recentemente, ou do superávit primário.

O Fundo Garantidor também poderá cobrir gastos com financiamento para a aquisição de materiais de construção. Está quase certa também a redução do IPI para esses produtos, nos moldes da desoneração que beneficiou o setor automotivo.