Blog do Favre

O jornal Valor publica duas cartas que debatem das conseqüências da decisão do governo Lula de implementar o Piso nacional dos professores. Coincidentemente, os jornais anunciam hoje o lançamento de uma campanha de “Todos pela educação”. O tema é de muita atualidade. As duas cartas publicadas no Valor são do representante do governo estadual de São Paulo em Brasília, Eduardo Graeff e de Amir Kahir, especialista em finanças públicas.

Leia também, sobre este debate, o artigo de Maria Cristina Fernandes, colunista do Valor

Marcação individual

e o artigo do deputado estadual, Rui Falcão (PT)

A má qualidade do ensino paulista pode contaminar o País

Piso dos professores

“Amir Khair misturou sem cuidado juízos econômicos e especulações políticas em declarações registradas por Maria Cristina Fernandes, editora de Política do Valor, em sua coluna ‘Marcação individual’, de 15/08. Ele acha que a preocupação dos governadores com o impacto do piso salarial nacional dos professores ‘está em descompasso com o contribuinte’ porque no último semestre a arrecadação dos Estados cresceu mais que a do Tesouro Nacional. Da mesma forma, considera ‘alarmistas’ as manifestações contra a explosão dos gastos da União. No fundo de uma coisa e outra, conjetura, estariam preocupações com o cenário político de 2010. Quanto aos gastos da União, a despreocupação de Khair sugere que ele não é leitor assíduo do Valor, ou prefere ignorar os sinais de alarme que vários de seus colegas economistas têm registrado nas páginas deste jornal. Quanto aos gastos dos Estados, ele sabe que a oposição dos governadores não é ao piso em si. É aos gastos adicionais impostos pela nova lei com a redução das horas de aula e a incorporação de gratificações ao salário-base. São Paulo, por exemplo, já paga um piso 68% superior ao nacional. E aplicou em 2007 mais de 30% de sua receita líquida em educação, R$ 2,8 bilhões a mais do que prevê a Constituição. Se fosse mais cuidadoso com os números, Khair reconheceria o exagero dessa sobrecarga imposta indiscriminadamente a Estados que já contribuem no limite de sua capacidade para o financiamento da educação, enquanto lutam para equilibrar essa e outras prioridades. Se consultasse a Constituição, ele veria que as obrigações adicionais criadas pela nova lei são, além de exageradas, inconstitucionais, porque invadem competência legislativa dos Estados e Municípios. Já vimos esse filme. O cidadão-contribuinte leva a pior no final.”

Eduardo Graeff

Coordenador do Escritório do Governo do Estado de São Paulo em Brasília

Resposta de Amir Khair:

Eu não me referi especificamente a São Paulo. Creio que SP deve estar respeitando o piso, mas não quer é contratar mais professores. Vários Estados têm salários abaixo do piso e também não querem contratar mais professores. Gostaria de saber qual é o salário base em São Paulo. Talvez até esteja abaixo do piso. O que informei é que muitos governadores e prefeitos preferem evitar gastos em educação e saúde para fazer obras que rendem mais dividendos políticos. Há, sim, relações entre econômico e político.

Quanto aos gastos de Estados municípios e da União, é bom lembrar que o próprio Valor deu em manchete algo parecido como “Estados e Municípios disparam despesas”, e também matéria na qual mostra que as despesas da União no semestre cresceram abaixo do PIB, indicando que as contenções começam a aparecer, especialmente nas despesas de pessoal e da previdência social, que são as mais importantes, sem falar na ampliação do superávit primário de 0,5 pontos do PIB que a União pretende fazer em 2008 e na proposta orçamentária de 2009. Creio que o Coordenador do Escritório do governo do Estado de São Paulo em Brasília precisa se atualizar no acompanhamento das contas públicas. Quanto à alegada inconstitucionalidade, é bom lembrar que, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impôs limitações às despesas e endividamentos a Estados e municípios além de novas regras que afetam receitas e despesas, e o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favoravelmente à LRF. É prudente aguardar o STF.

O crescimento nominal do PIB é estimado em 12,80%. As despesas com custeio, que são todas menos juros e investimentos, crescem 8,11%; as de pessoal, 7,69%; e com a Previdência Social (benefícios), 9,61%. O que cresce são os investimentos, em 34,46%, o que mostra a melhora da qualidade do gasto da União.

Integra do discurso de Marta na apresentação do Programa de Governo

Minhas amigas, meus amigos…

Desde o primeiro dia desta campanha, temos anunciado com clareza o nosso propósito. E ele pode ser resumido nos seguintes termos:

Vamos reconquistar o poder municipal para – através de um governo de inovação, participação e inclusão – promover um grande avanço humano, social e urbano na cidade de São Paulo.

Em síntese, é isso. E devo sublinhar, aqui, que nenhuma dessas palavras é dita em vão. Nenhuma delas é pronunciada em termos meramente retóricos.

Para nós, cada uma dessas palavras não só possui um sentido preciso, como vem carregada de intensidade prática.

O que elas significam é que assumimos compromissos claros, temos diretrizes nítidas, apresentamos propostas concretas.

Isto está bastante claro no programa de governo que estamos divulgando, neste momento.

Não é por acaso que somos a primeira candidatura a divulgar um programa de governo com metas e propostas para todas as áreas.

Isso, queridas companheiras e queridos companheiros, é também uma nova atitude!

Pois nova atitude é saber que só pode governar bem quem tem coragem, criatividade, planejamento, competência e imaginação.

Quem antes de agir, saiba formular. E quem antes de formular tenha paciência de ouvir, debater e discutir novos caminhos para S. Paulo.

Minhas amigas e meus amigos,

Nesses anos de governo do presidente Lula, o Brasil superou a estagnação econômica e retomou, com uma vitalidade nunca antes vista, os caminhos do crescimento.

Com isso, São Paulo também cresceu. Mas o fato é que ficou aquém de onde poderia ter chegado. Porque a cidade não foi devidamente preparada para este crescimento.

Em conseqüência da falta de visão e da falta de planejamento municipais, São Paulo ficou anos sem intervenções urbanas estruturadoras. E o resultado é o que hoje se vê.

São Paulo não andou, como deveria, no campo social, na educação, na segurança, na saúde, na habitação. E menos ainda, é claro, no trânsito e no transporte.

Temos, agora, de recuperar o tempo perdido. Mas, sobretudo, temos de avançar.

Avançar fortalecendo individualmente cada morador desta cidade. Avançar fortalecendo coletivamente a comunidade geral dos moradores do município. Avançar fortalecendo nossa cidade.

Porque existem saídas para a situação em que nos encontramos. Saídas claras, concretas. Como está escrito na abertura de nosso programa de governo, São Paulo não é somente um conjunto de problemas. São Paulo é, acima de tudo, um conjunto de oportunidades.

Mas, para que as oportunidades cresçam mais do que os problemas, é necessário intensificar a ação social. Encarar a questão da segurança. Reduzir o déficit habitacional. Enfrentar, de forma sistêmica, a situação do trânsito e do transporte. Ter programas efetivos de economia urbana. Investir na saúde. Agir com critérios amplos e rigorosos de ecologia urbana. Promover um salto de qualidade na educação.

Mas não é preciso repetir, aqui, o que está exposto, de forma sintética e sistemática, em nosso programa. Quero, apenas, enfatizar algumas coisas, de uma perspectiva geral.

Estamos vendo agora que, de repente, muitos desandaram a falar da existência de uma nova classe média brasileira. De uma nova classe média paulistana. Mas não sabem o que fazer diante desse novo quadro social.

Não é o nosso caso. Não foi hoje de manhã que tomamos conhecimento do fenômeno. Há meses estamos acompanhando esse processo. E foi assim que chegamos à formulação de uma nova política de inclusão para São Paulo.

São Paulo vai voltar à vanguarda da ação social no Brasil, fazendo a passagem das políticas de transferência de renda para as políticas de emancipação e desenvolvimento.

Por um lado, vamos retomar e ampliar os programas redistributivos. De outro, vamos colocar em prática uma política pioneira de inclusão empresarial, estimulando a formação de negócios, incentivando o empreendedorismo emergente, potencializando as pequenas empresas.

Vamos encontrar formas de desoneração fiscal e de promover a transferência de tecnologia de ponta para os empreendimentos menores, para que eles possam produzir e empregar mais.

Do mesmo modo, vamos adotar uma medida fiscal para favorecer individualmente o cidadão, sem afetar em nada as finanças do município: a isenção de ISS para os profissionais liberais autônomos. Neste caso específico, diminuindo a forte carga tributária que incide sobre alguns profissionais, como advogados, arquitetos, engenheiros e outros profissionais liberais.

É toda uma nova ação no campo da economia urbana que pretendemos implantar e desenvolver.

Com planos específicos de desenvolvimento para as zonas norte, sul e leste da cidade, descentralizando incentivos e investimentos.

Buscando, inclusive, reverter a lógica da concentração de empregos nas áreas centrais de São Paulo.

Vamos caminhar, enfim, para um novo patamar. Para o momento da ampliação sustentada de oportunidades. Numa cidade mais justa, mais solidária, mais saudável e mais segura.

Uma cidade que tenha de volta a sua Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Uma cidade com uma política habitacional fundada no conceito de moradia digna. Uma cidade livre das pragas do preconceito e da discriminação, que reconheça na diversidade sua maior riqueza cultural e humana.

Para que tudo funcione, vamos recuperar a fluidez no trânsito e investir pesado no transporte de qualidade. Ampliar a estrutura viária. Ordenar o transporte de cargas. Construir terminais. Integrar a bicicleta ao sistema.

Menos lentidão no trânsito significa menos prejuízos econômicos. Significa mais saúde e menos poluição, temas fundamentais para nossas futuras ações de governo.

São Paulo vai ter novos hospitais e policlínicas. Vai ter um atendimento melhor na saúde, já a partir do compromisso de que todo cidadão ou cidadã que chegar a uma unidade da rede, será atendido nesse mesmo dia.

Não separamos saúde e meio ambiente. E é nosso objetivo fazer um governo à altura do alto grau de consciência ambiental, de sensibilidade ecológica, que hoje caracteriza nossa população. Um governo que amplie, defenda e cultive o patrimônio natural da cidade.

Vamos prosseguir com determinação e ousadia a revolução educacional que iniciamos com os CEUs. Vamos reintegrar educação, cultura, esporte e lazer. Projetando todas essas práticas no horizonte maior da inclusão social.

Vamos fazer um governo centrado em nosso presente urbano, social e econômico. Mas que saiba incorporar o passado ao presente. E, a este mesmo presente, incorpore, também, fragmentos de futuro.

Incorporar o passado ao presente com a retomada do programa de revitalização do centro. Com a recuperação e atualização do espaço inaugural da existência histórica paulistana, reafirmando sua força na dimensão simbólica de nossas vidas.

A revitalização e melhoria da qualidade de vida no centro passam, necessariamente, pela questão do trânsito e do transporte.

Nesse processo, vamos melhorar o trânsito no centro não com uma medida meramente paliativa e mesmo prejudicial, como o pedágio urbano, que cerceia o direito de ir e vir, onerando, principalmente, a classe média.

O que pretendemos é fazer uma articulação do sistema viário e dos corredores, evitando baldeações que transformam o centro em estação de transbordo.

É preciso criar alternativas que evitem que pessoas que se desloquem, por exemplo, da Zona Sul para Zona Norte tenham que passar, obrigatoriamente, pelo centro.

Dentro desta perspectiva de evitar sobrecargas de trafego em áreas estratégicas, é importante também construir uma avenida paralela à Marginal, na região de Santana, que evite que as pessoas que se deslocam da Zona Norte para Noroeste, tenham que passar pela Marginal.

Incorporar fragmentos de futuro, por sua vez, significa fazer de São Paulo, literalmente, uma cidade antenada. A primeira capital brasileira a socializar, para o conjunto da população, o acesso à internet banda larga. A começar pela instalação do equipamento necessário nas centenas de prédios municipais aqui existentes, entre CEUs e telecentros.

E, ainda, promovendo pesquisas de ponta que produzam conseqüências práticas, constituindo São Paulo em centro de excelência mundial no campo das tecnologias urbanas.

Para o êxito de todo esse projeto, para forjar uma nova realidade paulistana, será necessário repensar e reconfigurar o próprio governo. Aprofundar a intersetorialidade como concepção e método de gestão.

Pelo simples motivo de que a cidade e as questões urbanas não se apresentam segmentadas em setores, ou em secretarias, como a máquina municipal. Ninguém é cidadão da educação, cidadão da saúde ou cidadão da habitação – isoladamente.

A cidade requer ações feitas com energia – e em sinergia.

Além disso, vamos descentralizar o poder, devolvendo autonomia às subprefeituras. E criar mecanismos tanto informais quanto institucionais de participação, incorporando formas da democracia direta em nossa democracia representativa.

E tudo isso sem nunca deixar de pensar São Paulo em seu horizonte e contexto metropolitanos.

São Paulo como núcleo poderoso e luminoso de uma constelação de cidades que partilham problemas comuns. E que, também de comum acordo, devem construir soluções, desenhar perspectivas e abrir caminhos de futuro.

Para finalizar, lembro que cada uma dessas questões é contemplada no programa de governo que hoje trazemos à luz e oferecemos à apreciação de todos.

Programa que se configura como uma espécie de carta de navegação, explicitando o roteiro para a transformação social e urbana que nos dispomos a realizar em São Paulo, nos próximos quatro anos.

Este é o objetivo maior. Vamos engajar São Paulo na maré de mudanças que o presidente Lula está promovendo em todo o país.

São Paulo precisa entrar em campo, com toda a garra e o pioneirismo de nosso povo. Porque sua transformação é decisiva, fundamental, não apenas em si, mas também para aprofundar o processo de transformação nacional em curso.

Para que assim tenhamos dias melhores para o nosso país. Para a nossa cidade. E para a nossa gente.

Para que S. Paulo, tenha, enfim, uma Nova Atitude.

Marta promete isentar profissionais liberais do ISS se for eleita

Em evento, candidata do PT voltou a criticar a proposta do prefeito e candidato Kassab sobre pedágio urbano

Carolina Ruhman - da Agência Estado

SÃO PAULO - A candidata do PT à Prefeitura de São Paulo Marta Suplicy, prometeu uma desoneração fiscal a profissionais liberais caso seja eleita. “Vamos adotar uma medida fiscal para favorecer o cidadão sem afetar em nada as finanças do município”, disse, prometendo o fim da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para profissionais liberais autônomos. “Nós vamos diminuir a forte carga que incide sobre alguns profissionais, como advogados, arquitetos, engenheiros e outros profissionais liberais”, disse hoje, no lançamento de seu plano de governo, no Sindicato do Engenheiros do Estado de São Paulo, em São Paulo.

No evento, Marta voltou a criticar a proposta do prefeito da Capital e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM) de implantar o pedágio urbano. Para ela, a medida é “meramente paliativa e mesmo prejudicial e cerceia o direito de ir e vir, onerando principalmente a classe média”. Neste momento, Marta recebeu fortes aplausos da platéia, composta principalmente por militantes. “Pode aplaudir”, incitou.Kassab reencaminhou na última quinta-feira à Câmara Municipal um projeto de lei sobre a Política Municipal de Mudanças Climáticas, excluindo o item que previa a adoção do pedágio urbano na cidade.

A apresentação do programa de governo da candidata do PT trouxe outra novidade: o projeto de instalar equipamentos para o acesso à internet e banda larga em prédios municipais, como CEUs e telecentros. Marta afirmou que São Paulo será, caso seja eleita, a primeira capital brasileira a socializar o acesso à internet banda larga. A petista também quer promover “pesquisa de ponta”, para transformar a capital paulistana em um “centro de excelência mundial no campo de tecnologia urbanas”.

Agencia Estado

(…)”Sobre as críticas a respeito do aumento das taxas em seu governo, ela explicou que, com a implementação do IPTU progressivo, 62% dos habitantes da cidade passaram a pagar menos imposto. O restante, porém, teve um aumento grande, devido à valorização do valor de seus imóveis. “A minha experiência mostrou que quando você mexe no bolso do cidadão, você precisa ter cuidado redobrado”, disse.

(…)”Ela (Marta) citou também a isenção de 1 milhão de imóveis do IPTU realizada em sua gestão. E criticou a gestão do atual prefeito por, segundo ela, ter reduzido essas isenções em cerca de 200 mil casas. A afirmação vai contra um dos principais argumentos da campanha de Kassab, a de que ele aumentou a arrecadação da cidade apenas pelo endurecimento da fiscalização, e sem a elevação de taxas.

Marta afirmou também que a situação atual da cidade permite pensar em uma redução da carga tributária, e disse que seu plano de governo inclui uma redução do Imposto sobre Serviços (ISS). “(…)

Já que falam em impostos…

Em entrevista hoje na CBN, Geraldo Alckmin declarou que o aumento de impostos é a marca do PT. Dias atrás Kassab apareceu com declarações semelhantes, acrescentando que ele não aguarda 4 anos para reconhecer erros.

Vale refrescar a memória de ambos, e dos entrevistadores e jornalistas, que o maior aumento de impostos dos últimos 50 anos foram os que marcaram a passagem do PSDB-PFL pelo governo federal. A carga tributária passou de quase 25% do PIB em 1994 a quase 35% do PIB no fim de 2002. Nunca antes neste pais teve em tão pouco tempo um brutal aumento da carga tributária como nesse período tucano-pefelista.

Até agora, nenhum dos candidatos representantes da era FHC fez qualquer reconhecimento de terem errado em permitir esta façanha. E ninguém jamais ouviu Kassab explicar o erro que foi ser Secretário de Planejamento de Celso Pitta e do buraco que eles deixaram nas finanças de São Paulo. Ele pode inclusive explicar porque a carga tributária aumentou durante sua administração acima da inflação ao ponto que por habitante se pagava R$1,240,41 em tributos municipais em 2004 e em 2008 R$ 2.308,42. Isto só em tributos municipais. Em tributos estaduais, só para falar do período em que Geraldo Alckmin foi vice e depois governador, eles passaram de R$845,84 em 2000, por habitante, a R$1.637,62 em 2006 (em 2008 R$2.129,97). Todo este aumento bem superior a inflação do período e a contra-mão do discurso demagógico que usam para os eleitores.

Para quem deseja debater seriamente o tema aqui vai uma contribuição do JT do 29/1/2008.

Onde esta o lenga-lenga da redução da carga tributária estadual e municipal? Alguém vai questionar a arrogância pretensiosa dos que assim procedem, arautos da redução de impostos no discurso e ávidos arrecadadores na prática? LF

Clique na imagem para ampliar e ler o artigo do JT

Governo Lula: menos impostos para incentivar o investimento

Cuidado com o bla, bla, bla

A questão “boba” de Merval Pereira, comentarista do jornal Globo, vale seu peso em ouro. Após a Revolução francesa prevaleceu durante alguns anos o voto censitário: só tinha direito a votar e a serem votados os cidadãos detentores de propriedade. Finalmente foi abolido e substituído pelo voto universal, porém do qual as mulheres eram excluídas, corrigido só em 1947.

A filosofia de Merval é que se o candidato não conseguiu acumular um certo patrimônio é que é… ruim!

Trata-se de uma variante de “como pode ser presidente, se não tem diploma?”. Só que após Lula, o metalúrgico sem diploma e sem patrimônio, estar dando aula de gestão econômica, a “filosofia” mervalística soa como burrada monumental.

Talvez Merval deveria sugerir a AMB uma nova lista suja, a dos candidatos pobres. Só rico poderia ser candidato o que pressupõe (segundo a filosofia Merval) que a acumulação de dinheiro ou patrimônio é prova de capacidade a gerir as finanças públicas. Dantas que o diga!

Aqui vai a pérola de Merval:

“Já que estamos falando de eleições para prefeitos, chamou minha atenção a declaração de patrimônio de Alessandro Molon, o candidato petista: ínfimos R$11.161. Por pouco não repete Garotinho, que declarou patrimônio zero. Chegar a essa altura da vida com um patrimônio desses, vindo de uma família de classe média, em vez de mostrar a “honestidade”, só depõe contra a capacidade de Molon de gerir as próprias finanças e, em conseqüência, as finanças públicas.

O que pode ser uma questão boba, talvez reflita a visão do brasileiro — de que ser pobre é ser honesto, e ser rico é negativo. Diferentemente, a cultura anglo-saxônica faz com que aqui, nos Estados Unidos, poder mostrar um bom patrimônio signifique que o político foi exitoso em seus negócios particulares, o que é uma boa indicação, não uma falha”. Merval Pereira - O Globo

Brasil está em posição mais sólida para enfrentar choques externos, diz FMI

da Folha Online

A posição do Brasil para enfrentar choques na conjuntura externa está mais sólida que no passado, informou nesta sexta-feira o FMI (Fundo Monetário Internacional).

Segundo o Fundo, o Brasil registrou nos últimos anos “crescimento vigoroso com baixa inflação”, devido às políticas macroeconômicas adotadas no período e um cenário favorável na economia internacional. A solidez a posição brasileira também foi “reconhecida recentemente com a reclassificação do risco soberano do país como grau de investimento”, diz o comunicado do Fundo.

“[O FMI] exaltou o retrospecto altamente positivo do governo brasileiro na condução da política econômica, um fator que, aliado às condições externas extremamente favoráveis nos últimos anos, deu grande impulso ao desempenho econômico do Brasil e aumentou a resistência do país a choques externos adversos”, diz o comunicado do Fundo. “O Brasil encontra-se hoje numa posição muito mais sólida do que no passado para enfrentar a deterioração da conjuntura externa.”

O Brasil recebeu no fim de abril deste ano da agência de classificação de risco Standard & Poor’s a nota “BBB-”, que já garante ao país o grau de investimento. Antes, a nota do Brasil era “BB+”. Já no fim de maio, a agência Fitch Ratings elevou a nota do Brasil de “BB+” para “BBB-”, também colocando o país no grau de investimento. O rating é uma avaliação, feita por empresas especializadas, sobre a capacidade de um país ou uma empresa saldar seus compromissos financeiros.

O FMI destacou o crescimento “próximo dos 6%” nos últimos trimestres, impulsionado pela “intensa” demanda interna. “A pobreza e a desigualdade também diminuíram, resultado das sólidas políticas sociais”, avaliou o Fundo. “Além disso, um dos pilares da política macroeconômica do governo tem sido a ênfase das autoridades no crescimento mais elevado e sustentável, com o respaldo do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento].”

Inflação

Apesar da avaliação positiva, o Fundo citou a situação da inflação no país: nos 12 meses até junho de 2008 os preços no país subiram 6,1% –reflexo da alta dos preços dos alimentos e também à expansão da demanda interna. “O impacto inicial da alta dos alimentos já começa a se espalhar para outros bens e serviços; o núcleo da inflação subiu de 3,4% há um ano para 5,4% em junho”, destacou o fundo.

Hoje o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) desacelerou para 0,53% em julho, com a pressão menor dos alimentos. Em junho, o índice teve alta de 0,74%. O índice divulgado hoje foi o menor desde novembro de 2007 (0,38%).

Nos últimos 12 meses, o IPCA acumula alta de 6,37%, acima dos 6,06% identificados nos 12 meses imediatamente anteriores, aproximando-se ainda mais do teto superior à meta, de 6,50% estipulado pelo Banco Central. O IPCA é o índice de preços utilizado pelo governo para o regime de metas de inflação. A meta para este ano e o próximo é 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais.

No mês passado, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC elevou em 0,75 ponto percentual sua taxa básica de juros –a Selic, que passou de 12,25% para 13% ao ano.

O Fundo também apontou a deterioração na situação das contas externas, que apresentaram “saldo negativo pela primeira vez desde 2002″. “O volume de importações continuou a crescer acima de 10% enquanto as exportações cresceram de forma mais lenta e as remessas para o exterior subiram, em parte como conseqüência do aumento do investimento estrangeiro direto nos últimos anos”, informou o FMI.

“A entrada líquida de capital totalizou quase 7% do PIB em 2007, com um nível recorde US$ 35 bilhões (cerca de 3% do PIB) em investimento estrangeiro direto. A valorização do real em termos efetivos reais foi de 16,5% em 2007, sobretudo como reflexo do desempenho macroeconômico vigoroso do país no contexto das relações de troca favoráveis. As reservas internacionais cresceram US$ 95 bilhões em 2007, totalizando US$ 201 bilhões no fim do primeiro semestre.”

Contenção

O Fundo avaliou que o Brasil deve conter o crescimento da demanda interna, “pois as pressões inflacionárias vão além do que seria apenas efeito dos choques mundiais nos preços das commodities, e o saldo das contas externas apresentou uma rápida reversão de superávit para déficit”.

Para o FMI, “um aperto das finanças públicas contribuiria para o ajuste e ajudaria a aliviar a pressão sobre a política monetária”. “Por este motivo, consideraram acertada a decisão das autoridades de adotar uma meta de superávit primário mais elevada em 2008, considerando que a contenção do crescimento dos gastos públicos –desde que se proteja o gasto em áreas prioritárias– seria essencial para reequilibrar as políticas macroeconômicas.”

Superávit primário do setor público consolidado é o quanto de receita o governo federal, os Estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, após o pagamento de suas despesas, sem considerar os gastos com os juros da dívida. Hoje, a meta de superávit primário para o ano é de 3,8% do PIB, mais uma economia de R$ 14,2 bilhões (0,5% do PIB) para fazer uma poupança para momentos de crise. Nos últimos 12 meses, o governo fez um superávit de R$ 116 bilhões (4,27% do PIB).

Fundo soberano

O FMI avaliou que é preciso estudar com cuidado o formato e a finalidade do fundo soberano do Brasil e não utilizar os recursos desse fundo de tal forma a não aumentar direta ou indiretamente as pressões sobre a demanda interna.

“Também considerou-se que a transparência das operações do fundo é essencial para manter a confiança na política macroeconômica, inclusive na área de operações cambiais, que deveria ser coordenada cuidadosamente com o Banco Central”, diz o comunicado. “Os recursos disponíveis seriam melhor empregados na redução do ainda elevado nível de endividamento público do país.”

Crédito imobiliário cresce 30%

Além do crédito ao consumo, o financiamento destinado à compra da casa própria também tem apresentado forte expansão nos últimos meses. Segundo dados do Banco Central (BC), até junho o volume de operações realizadas com pessoas físicas e cooperativas habitacionais havia somado R$ 52,5 bilhões - valor 30,4% superior ao verificado em igual período do ano passado.

Apesar da alta da Selic, a expectativa é que o mercado continue em expansão. Uma das explicações é a ainda baixa relação entre os financiamentos e o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo dados do Banco Central (BC), o crédito imobiliário representa hoje apenas 1,7% do PIB. No Chile, esse número é de 15%; no México, de 11%; e, na Espanha, de 44%. A expectativa é que a modalidade termine o ano com 2,3% de participação no PIB.

Cenário econômico mais previsível permite a concessão de empréstimos com menor risco de calote

Márcia De Chiara - O Estado de São Paulo

O forte aumento do crédito, apesar da alta da taxa de juros pelo Banco Central (BC) está relacionada ao bom momento da economia. Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, além dos prazos mais longos do crediário, hoje o nível de emprego está elevado e sem previsões de desaceleração, o que incentiva a concessão de crédito com menor risco de inadimplência.

O desemprego medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recuou de 8,5% em abril para 7,9% em maio. Com isso, a taxa média no ano foi 1,6 ponto porcentual abaixo da registrada no mesmo período de 2007. Descontadas as influências sazonais, o desemprego, que estava em 8% em abril recuou para 7,6% em maio, o menor nível da série histórica iniciada em 2002.

Também o rendimento médio real teve alta de 2,4% de janeiro a maio, enquanto o pessoal ocupado cresceu 3,9%. Resultado: a massa salarial real cresceu 6,4% em maio em comparação ao mesmo mês de 2007 e continua sendo o fator-chave para o crescimento da demanda doméstica, apontado na última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), do BC.

O diretor da RC Consultores, Fábio Silveira, destaca que hoje a liquidez é muito maior que no passado. “Não podemos comparar o choque de juros atual com os da década de 90.” Naquele período, em razão dos sucessivos ciclos de inadimplência, os recursos eram escassos para as empresas, que imediatamente cortavam os prazos dos empréstimos que concediam quando as taxas subiam.

“Hoje a história é outra”, diz ele, ponderando que, mesmo com esse aperto, a economia vai crescer cerca de 4%. Na opinião de Silveira, o aparente descolamento entre a alta dos juros e o ritmo de atividade é transitório. “O impacto dos juros demora um pouco mais, mas vai ocorrer.”

Para o sócio-diretor da MB Associados, José Roberto Mendonça de Barros, o crédito já está ficando mais escasso, mas ressalta que o patamar de consumo é elevado. As vendas do comércio devem fechar o ano com crescimento de 9% contra 9,7% em 2007. “Vamos crescer mais lentamente”, diz o economista. Ele observa que, quando há crescimento econômico “a fila anda” e novas camadas de renda ingressam no mercado de consumo, o que ocorre hoje.

ECONOMIA PREVISÍVEL

O que explica esse aparente descolamento entre a política monetária e o crédito é o fato de a economia estar mais previsível, observa o diretor Financeiro do Banrisul, Ricardo Hingel. É exatamente essa previsibilidade de crescimento econômico e do emprego, que não existia no passado, que está fazendo com que os consumidores continuem comprando e os bancos emprestando por prazos mais longos, observa.

“Os prazos não foram encurtados porque o mercado está competitivo”, afirma Hingel. Ele acrescenta que a maior disposição dos bancos para o crédito resulta do fato de a Selic ser hoje menos atrativa para as aplicações em títulos do governo. Cinco anos atrás, quando a Selic era superior a 20% ao ano, a rentabilidade das operações de tesouraria era maior. Hoje a taxa é de 13% ao ano. Isso explica porque sobram mais recursos para as operações de crédito ao consumo.

“A liquidez hoje é excessiva”, afirma o economista da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo. Para ele, o BC atua sobre as expectativas do mercado subindo os juros, mas o lado real da economia é dado pela demanda e esta continua forte. Na opinião dele, a alta dos juros começará a fazer efeito na economia real no último trimestre deste ano ou no primeiro trimestre de 2009.

FINANCEIRAS

O relatório de Crédito do BC, divulgado semana passada, mostra que o spread, a margem do banco que é diferença entre o custo de captação e a taxa do empréstimo destinado às pessoas físicas, aumentou 1,2 ponto porcentual, de 33,5% em maio para 34,7% em junho. A inadimplência do consumidor, medida pelo atraso superior a 90 dias, ficou praticamente estável em 12 meses até junho e teve um acréscimo de 0,7 ponto porcentual de maio para junho.

“O resultado dos bancos neste semestre deverá ser melhor do que nos primeiros seis meses deste ano. O momento é favorável para instituições financeiras”, afirma o diretor Financeiro do Banrisul, Ricardo Hingel. Para Oliveira, da Anefac, o cenário atual terá impacto positivo para os bancos. Nos últimos tempos, os lucros dos bancos têm se superado a cada semestre. Nesta semana começa a ser divulgada a segunda safra de balanços de 2008, referente ao segundo trimestre do ano.

O superintendente de Economia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Nicola Tingas, rebate com argumentos a perspectiva de que os lucros dos bancos irão aumentar por causa da conjuntura de juros elevados e prazos longos.

Tingas diz que, nos últimos tempos, o custo de captação aumentou e o risco de inadimplência também. Esses dois componentes reduzem, na avaliação dele, os ganhos das instituições financeiras, apesar de as taxas de juros terem subido.

FRASE

Fábio Silveira
Diretor da RC Consultores

“Não podemos comparar o choque de juros com o da década de 90. É outra história”

Ricardo Hingel
Diretor do Banrisul

“Os prazos não foram encurtados porque há competitividade”

A edição do debate feita hoje pela Folha mostra erros no uso de dados, no debate da Band, por parte de todos os candidatos. Por exemplo, em relação a educação, o artigo “corrige” Alckmin assim:

“Alckmin citou o indicador nacional, que é influenciado pelo sistema de progressão continuada (aprovação automática), além de a melhora ter se dado a partir de 2007, quando ele já estava fora do cargo. O tucano também não fez referência a indicador estadual, que traça quadro bem pior”.

Você, eu e provavelmente a maioria dos leitores da Folha não entenderam nada de toda essa frase.

Alckmin disse que São Paulo “está acima da média no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”. A Secretária Estadual de Educação avaliou as escolas estaduais a partir das notas do Saresp -provas aplicadas nos estudantes da rede- e na taxa de aprovação dos alunos. O índice de avaliação chama-se Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). Pois bem, de 0 a 10, a média de TODAS as escolas do Estado de São Paulo foi de 1,41. O Idesp da 8ª série do ensino fundamental foi 2,54. O da 4ª série chegou a 3,23. Ou seja, a qualidade da educação é sofrível em todas as etapas, mas piora nas séries mais altas e fica próxima de zero no fim do ensino médio. (dados do jornal Agora, do grupo Folha). “ Mais da metade de todas as escolas estaduais paulistas tem indicadores abaixo das médias do Índice de Desenvolvimento de São Paulo (Idesp) no Estado. No ensino médio, a situação é mais alarmante, já que 57% das escolas não atingiram o Idesp 1,41, numa escala de 0 a 10. No ciclo de 1º a 4 ª séries, 55% não chegam a 3,23 e, entre estabelecimentos de 5ª a 8ª, 50% estão abaixo de 2,54.” (O Estado de São Paulo).

Em outro trecho da edição do debate feita pela Folha é abordada a questão da situação das finanças da prefeitura ao final da administração da Marta. O tema motivou um ataque violento de Alckmin afirmando que a petista tinha falido a cidade e deixado um rombo gigantesco.

Neste ponto a Folha questiona a resposta de Marta, cita o TCM e também o atual Secretário de Planejamento de Kassab.

A Folha poderia informar que as contas da Marta foram aprovadas pela Câmara Municipal com o voto favorável incluso dos vereadores do DEM. Ela poderia acrescentar que essas contas também foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Mais importante ainda, a Folha poderia informar que este litígio foi objeto de um julgamento no Supremo Tribunal Federal que julgo as contas da Marta em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A resolução do STF destaca dados fornecidos no julgamento feito pelo TCM na aprovação das contas da ex-prefeita. Diz o documento do STF:

5. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por maioria, decidiu pela aprovação das contas de MARTA TERESA SUPLICY, entendendo que a conduta da ex-Prefeita no exercício de 2004 esteve de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

6. Entendeu-se que a ação do Poder Executivo no tocante à assunção de despesas, cancelamento de empenhos e inscrição em restos a pagar encontrou amparo no art. 30, II, da LDO, que conferiu interpretação autêntica ao art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

7. Ponderou-se, ainda, ser necessária uma análise global da conduta de gestor durante o mandato, sobretudo por não haver norma de transição na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, comparou-se a situação
encontrada no início do mandato com a deixada ao sucessor, concluindo-se:
´(…) pelo cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que a disponibilidade de caixa se revelou suficiente para cumprir as obrigações assumidas, restando, ainda, um saldo positivo de R$91.046.265,51 (noventa e um milhões, quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos)´ (fls. 146, do apenso 01).

8. Em suma, embora se tenham verificado algumas irregularidades de cunho formal, a Corte de Contas constatou a necessidade da execução das despesas realizadas e dos procedimentos adotados para a contínua atuação da Administração em satisfação ao interesse público. (a integra do julgamento do STF aqui).

A Folha escreve: “A campanha do PT lembra que o tribunal aprovou as contas”, frase que conclui o tema, precedido da afirmação do Secretario de Kassab que Marta “deixou uma dívida superior a R$ 3 bilhões. Parte registrada em balanço e parte oculta”. A Folha, neutra. Neutra?

Curiosamente um dos principais enfrentamentos entre Alckmin e Kassab, sobre a iluminação pública, não motivou nenhuma menção na edição do debate feita pela Folha. Porém neste ponto Kassab fez menção a vários dados, abordou a privatização da Eletropaulo feita por Alckmin.

Na edição feita pela Folha o tema sofreu um apagão. Esta questão da iluminação foi objeto de uma reportagem especial do SPTV da Globo e aqui no Blog, o vereador Antonio Donato forneceu dados que até agora não sofreram qualquer contestação e que explicam porque Kassab diz no debate que “na próxima gestão estaremos implementando o Reluz”, para ocultar que o Reluz retomado por Marta na sua gestão foi suspenso na gestão Kassab porque a prefeitura está inadimplente com a Receita Federal, deixando de receber por isso os repasses para o programa. (ver aqui os dados sobre o tema).

Como podemos ver a tentativa de mostrar os dados inflados pelos candidatos no debate, alguns deles são erros mesmo e outros exageros ou distorção, sofre do viés de uma edição superficial que longe de esclarecer dificulta a compreensão e não destaca o essencial. LF

Os diversos temas que foram abordados no debate ontem, na Band, tiveram tratamento aqui no blog.

Os leitores do blog podem assim confrontar os temas e argumentos dos candidatos com os dados fornecidos em vários post que relacionarei por tema aqui.

Coleta seletiva: Cidade limpa ; Um bom debate para no jogar o lixo embaixo do tapete; Os graves problemas do lixo no Brasil

Ponte Estaiada: Ponte da Marta: recordar é viver

Iluminação:Mais luz no apagão demo-tucano;   Seminário PT: Contribuição de Marta Suplicy ao debate sobre segurança ;   TV Globo põe luz sobre o apagão demo-tucano em São Paulo

Educação: Após 13 anos de governo tucano: De 0 a 10, ensino médio de SP tira 1,4; Cadê o gerentão? ; Educação SP: Serra denuncia herança maldita de Alckmin ;
Lucro do petróleo pode espalhar Ceus e Cieps por todo o país ; Com os demo-tucanos na prefeitura o CEU fica lá acima, mesmo! ; As variações da mentira

Transporte: Contribuição de Marta Suplicy para o seminário do PT sobre transporte e mobilidade urbana (integral) ; Tragédia do metrô deixou 7 mortos: Secretário de Serra disse que Metrô de Alckmin optou por fiscalizar menos ; Até que em fim. Grupo Folha põe Alstom e PSDB no seu lugar ;Cara de paisagem ; Governo prevê R$ 38,5 bilhões em investimento no transporte para Copa ; 14 anos de governo tucano com falta de planejamento e pouco investimento: Metrô de SP é mais lotado que o de Tóquio ; Quem o pariu, que o embale

Saúde: Contribuição de Marta Suplicy sobre saúde no seminário do PT ; Datafolha: 53% consideram os demo-tucanos “ruim e péssimo” na Saúde. Saiba porque? ; Desnutrição infantil cai 46% no pais e 74% no Nordeste ; JORNAL DA TARDE: Crise na saúde municipal de São Paulo

Finanças: Já que falam em impostos… ; Supremo Tribunal Federal desmente ataque de Kassab ; Estou anonadado ! ; Cai mais uma mentira contra Marta

Entrevista- Prof. Luiz Werneck Vianna - Iuperj

Agência Carta Maior
22/07/2008

Em entrevista à revista eletrônica IHU On-Line, o professor Luiz Werneck Vianna fala sobre o caso Daniel Dantas e critica o recuo da política e sua redução a uma agenda policial. O pesquisador acredita que “os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso”. E que a solução virá “com mais política” e não com menos. Para Werneck Vianna, o caso Dantas virou um “affair” midiático, com cortinas de fumaça.

IHU On-Line

Ao analisar os recentes episódios de corrupção no Brasil, a partir da prisão (ou da tentativa de) do banqueiro Daniel Dantas, o professor Luiz Werneck Vianna, do Iuperj, em entrevista concedida por telefone à revista eletrônica IHU On-Line, identifica apenas “o capitalismo operando”. Para ele, o mal não está em figuras como a de Dantas ou de Eike Batista, “como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas”.

Ele garante: “Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais”, que são, na sua opinião, o crescimento econômico, a reforma agrária e a democratização da propriedade. O pesquisador acredita que “os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso”. E que a solução virá “com mais política”. “O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Não há política. Está faltando sociedade organizada, reflexiva. A política está reduzida ao noticiário policial”, explica.

Werneck Vianna é professor pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo, é autor de, entre outros, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1997), A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1999) e Democracia e os três poderes no Brasil (Belo Horizonte: UFMG, 2002).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Personagens como Daniel Dantas e Eike Batista avançaram sobre nacos importantes do patrimônio do Estado brasileiro. Quais foram as condições políticas e econômicas que permitiram o surgimento desses personagens?

Luiz Werneck Vianna - O Brasil é um país capitalista. E esses são empresários audaciosos, jovens, e têm encontrado um terreno favorável a tratativas com o executivo no sentido de fazer negócios de interesse comum. E nisso ambos parecem que têm se complicado muito. No entanto, há uma zona de sombra que ainda precisa ser esclarecida. Meu problema em relação a tudo é essa sucessão de intervenções espetaculosas da Polícia Federal, a mobilização da mídia, do Ministério Público, do Judiciário e da opinião pública para esses fatos. As questões centrais não são essas.

Com essa cortina espetacular, o mundo continua como dantes. Nada muda no que se refere à questão agrária, às políticas sociais. A população anda desanimada, desencantada. Além disso, o que aparece aqui, que é muito perigoso, é um espírito salvacionista. Há um “Batman institucional” atuando sobre a nossa realidade. Esse “Batman” é a Polícia Federal associada ao Ministério Público. Há elementos muito perigosos aí, de índole messiânica, salvacionista, apolítica, que podem indicar a emergência de uma cultura política fascista entre nós. Todos esses escândalos e espetáculos atraem a opinião pública como se dependesse da salvação de todos apurar os negócios do Eike Batista e do Daniel Dantas. Não depende, isso é mentira!

Com isso, se mobiliza a classe média para um moralismo que não pára de se manifestar. A política cai fora do espaço de discussão. Enquanto isso, aparecem dois personagens institucionais, ambos vinculados ao Estado: o Ministério Público e a Polícia Federal. Este caminho é perigoso, e a sociedade não reage a ele faz tempo. A cultura do fascismo pode se manifestar com traços mais bem definidos, a partir da idéia de que nosso inimigo é a corrupção, especialmente aquela praticada pelas elites. Então, a sociedade acha que se resolve esse problema colocando a elite branca na cadeia. Desse modo, o país viveria numa sociedade justa. Não vai, mentira!

IHU On-Line - O que o senhor considera como as questões centrais na sociedade brasileira, que devem ser discutidas com mais ênfase?

Luiz Werneck Vianna - O tema do crescimento econômico, da reforma agrária, da democratização da propriedade. Para isso ninguém mobiliza ninguém.

IHU On-Line - Pode-se afirmar que os anos dourados do neoliberalismo brasileiro produziram uma nova burguesia nacional da qual Daniel Dantas e Eike Batista são hoje personagens centrais? O que distingue essa nova burguesia da “velha burguesia nacional” do período desenvolvimentista?

Luiz Werneck Vianna - Eike Batista não é um homem das finanças, e sim um homem da produção. O Daniel Dantas, não. Ele é um homem do setor financeiro. Este setor apresentou enormes possibilidades. Esses executivos do setor financeiro não têm 40 anos. Se examinarmos os currículos deles, veremos que são formados por boas universidades, com doutorado no exterior. Apareceu um novo mundo para esses setores médios e educados da população, especialmente os economistas. Se passa da posição de economista para a posição de banqueiro hoje muito facilmente.

IHU On-Line - Como o senhor interpreta essas relações aparentemente ambíguas que o banqueiro Dantas tinha, ao mesmo tempo, com o mercado financeiro internacional e os fundos de pensão do Estado do qual fazem parte sindicalistas? Acabou-se a velha contradição capital - trabalho?

Luiz Werneck Vianna - Essa questão dos fundos previdenciários existe em toda a parte, não apenas no Brasil. E o controle disso tem sido em boa parte corporativo. Quem mexeu com a questão e falou no surgimento de uma nova classe foi o Francisco de Oliveira. Não sei se devemos concordar inteiramente com o que ele diz, mas, pelo menos, é uma alusão importante. O capital hoje tem uma outra forma de circular, e isso não ajuda o mundo sindical a se reorganizar. O que vemos é um sindicalismo inteiramente cooptado pelo Estado. Dantas jogou com as oportunidades que viu. Até agora, as únicas coisas concretas pelas quais ele pode ser pego são o suborno ao policial e seu problema com o Imposto de Renda. Esse é o capitalismo operando. Daqui a pouco vão querer “prender” o capitalismo. E não creio que isso esteja na intenção da Polícia Federal. O mal não está nessas figuras, como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas. Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais.

IHU On-Line - O banqueiro Dantas estabeleceu uma rede de conexões políticas tecida ao longo de três governos - Collor, FHC e Lula. Como entender o poder de Daniel Dantas, sua capacidade de manipulação e envolvimento de tantas pessoas, de diferentes governos, nessa malha de corrupção?

Luiz Werneck Vianna - Era necessário que nessa rede público-privada aparecessem personagens. Essa rede não podia se montar sem pessoas concretas. Dantas foi uma. O ponto da privatização estabeleceu um caminho para que esses homens encontrassem a sua oportunidade.

IHU On-Line - O senhor considera que o caso Dantas ameaça o conceito de República, ou se pode afirmar que efetivamente o Brasil nunca desfrutou do status de República?

Luiz Werneck Vianna - Não ameaça nada. Esse é um affair midiático, com cortinas de fumaça. Os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso. Vejo as primeiras fumacinhas de uma síndrome fascista entre nós. E isso deve ser denunciado, combatido, e com política, com mais política. O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Está faltando sociedade organizada, reflexiva, e a política está reduzida ao noticiário policial.

IHU On-Line - Como o senhor analisa a postura do Supremo Tribunal Federal nesse caso? Como interpreta o comportamento do ministro Gilmar Mendes?

Luiz Werneck Vianna - Interpreto bem. O papel da Suprema Corte é defender a Constituição, as liberdades individuais, e também não deixa de incorporar essa preocupação com o testemunho do espetacular que essas operações policiais manifestam. Uma outra questão vinculada a isso é a escuta telefônica. Estamos indo para um estado policial? E a sociedade aprende a apontar como culpado o “malvado” lá da ponta, responsável por todos os males, que, caso preso e execrado, vai fazer com que a sociedade melhore.

Num ano eleitoral, tudo se discute, menos a política. Não podemos defender a idéia de que um grande inquérito, um grande processo pode resolver as máculas da nossa história, criar um novo tipo de um encaminhamento feliz para nós (e isso é feito pela polícia, pelos grampos telefônicos, pela repressão!). Isso não lembra a linguagem do regime militar, quando ele se impôs? De que o grande inimigo é a corrupção? Só que agora tudo está sendo feito numa escala nova, imensa, com um domínio total dos meios de comunicação. O próprio Congresso se tornou uma ampla comissão parlamentar de inquérito, apurando, investigando e não discutindo políticas e soluções para os problemas. Além do mais, temos um grupamento novo na sociedade: a Polícia Federal é nova. Ela foi extraída da classe média. Seu pessoal é concursado, bem formado, com curso superior. Seus integrantes estão autonomizados a ir para as ruas com esse sentimento messiânico, que aparece no relatório do delegado Protógenes, de que a Polícia pode salvar o mundo.

IHU On-Line - Qual é a sua opinião sobre o combate à corrupção no Brasil? Este episódio recente abre a possibilidade de mudanças?

Luiz Werneck Vianna - Nesse processo, a ordem racional legal avança, se aprimora, se aperfeiçoa. No entanto, o que tento combater é uma visão salvadora, justiceira, messiânica do papel policial para a erradicação dos nossos males, como se não devesse haver nenhum impedimento entre a ação da polícia e a sociedade, como se não devêssemos ter habeas corpus, como se as pessoas pudessem ser presas, retiradas das suas casas nas primeiras horas da manhã, algemadas, e tudo isso passando por câmeras de televisão… Não creio que isso seja um indicador de democracia.

IHU On-Line - Que tipo de sentimento esse episódio provoca na população brasileira? Revolta, descrédito nas instituições?

Luiz Werneck Vianna - Descrédito. E também aprofunda o fosso entre a sociedade e a política, mantém a sociedade fragmentada, isolada, esperando que a ação desses novos homens, dessas corporações novas, nos livre do mal. Talvez eu tenha dado muita ênfase à dimensão negativa de tudo isso, mas também vejo que esse processo pode ser corrigido se a ordem racional legal for defendida por recursos democráticos, sem violência, com respeito às leis, à dignidade da pessoa humana. É possível se avançar na ordem racional legal, investigando a corrupção, prendendo seus responsáveis, mas sem que isso assuma o caráter de escândalo, de espetáculo, no qual parece que temos um agente de salvação em defesa da sociedade. Isso sim é perigoso.

Cegelec e ABB estavam em planilhas do PSDB que foram tornadas públicas em 2000; não há menção a valores no documento

Planilhas atribuem a Andrea Matarazzo, então secretário de Energia de São Paulo, a missão de buscar recursos junto a empresas; ele nega

Andrea matarazzo (esq.) junto com Kassab

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA DE SÃO PAULO

ANDREA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Duas empresas do grupo francês Alstom são citadas nas planilhas eletrônicas do comitê financeiro do PSDB que deveriam abastecer o caixa dois da campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição, em 1998. As empresas são a Cegelec e a ABB.
As planilhas, tornadas públicas em 2000, atribuem ao atual secretário de Subprefeituras de São Paulo, Andrea Matarazzo (PSDB), então secretário de Energia do Estado, a missão de buscar recursos junto a empresas. As estatais de energia eram os principais clientes da Alstom no governo de São Paulo.
Porém, não era atribuída à Cegelec e à ABB nenhuma meta de arrecadação. A planilha também não informa se elas deram dinheiro ao PSDB. Em 1998, Matarazzo acumulou o cargo de secretário com o de presidente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), justamente uma das principais clientes da Alstom.
Memorandos internos trocados em 1997 entre diretores da Alstom, na França, apreendidos por promotores da Suíça, dizem que seriam pagas “comissões” para obter negócios com o governo paulista.
Num desses memorandos, um diretor da Cegelec em Paris diz estar disposto a pagar 7,5% para obter um contrato de R$ 110 milhões da Eletropaulo.
A Alstom comprou a Cegelec justamente naquele ano.
Os papéis citam que a comissão seria dividida entre “as finanças do partido”, “o tribunal de contas” e “a Secretaria de Energia”. A Eletropaulo era subordinada até abril de 1998 à pasta dirigida por Matarazzo.

Eventos de 1998
O ano de 1998 foi marcado por eventos relacionados às investigações iniciadas na Suíça:
1) O contrato em que a Cegelec dizia estar disposta a pagar uma comissão de 7,5% foi firmado naquele ano;
2) Entre outubro e dezembro, houve duas transferências de dólares ordenadas pela Alstom francesa, que foram parar na conta da “offshore” MCA Uruguay Ltd., nas Ilhas Virgens Britânicas, controlada pelo brasileiro Romeu Pinto Jr. no valor de US$ 505 mil, que seriam usados na propina.
Com a privatização e a cisão da Eletropaulo, o contrato de R$ 110 milhões foi herdado pela EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), outra estatal paulista.
Com a reeleição de FHC, Matarazzo assumiu no ano seguinte o cargo de ministro-chefe de Comunicação da Presidência.
A Alstom, um dos maiores grupos do mundo na área de energia e transportes, tinha contratos à época também com estatais da União, como Petrobras, Eletrobrás e Itaipu.
Reportagem da Folha de dezembro de 2000 revelou que Matarazzo teria obtido ao menos R$ 3 milhões para o caixa dois. Na planilha com as metas de arrecadação, aparece o nome “Andrea Matarazzo - MM”. Ele teria de arrecadar R$ 6,02 milhões. Ao menos R$ 10,12 milhões foram para o caixa dois de 1998.
Além da relação das empresas, a planilha menciona os nomes dos diretores ou contatos a serem procurados pelos arrecadadores de campanha.
A autoria das planilhas foi atribuída ao ex-ministro da Administração e Reforma do Estado Luiz Carlos Bresser Pereira, tesoureiro oficial das duas campanhas presidenciais de FHC. Atualmente, ele diz que elas podem ter sido montadas.
Procurado pela Folha na época, Matarazzo negou ter participado da arrecadação de recursos para FHC. “Vou te falar mais uma vez meu papel nisso daí [campanha]: fiz dois jantares, dos quais o presidente participou. Ele apresentou o programa de governo. O Luiz Carlos Bresser [Pereira] foi, e ponto”, dizia Matarazzo.
O hoje secretário de Gilberto Kassab (DEM) disse que somente coordenava a ação política da campanha de FHC no Estado de São Paulo.
O próprio Bresser, porém, confirmou à Folha em 2000 que Matarazzo participava da busca de recursos. “O Andrea também foi [arrecadador], no começo.” Ontem, em entrevista por telefone de Paris, Bresser reafirmou que Matarazzo ajudou na arrecadação da campanha da reeleição de FHC “no início”. Ele, no entanto, diz que só agora soube que existia uma empresa chamada Alstom.
O publicitário Luiz Fernando Furquim, que atuou na campanha, referendou em 2000 a declaração de Bresser: “Havia uma certa competição [entre Bresser e Matarazzo], talvez em função da vontade dele [Matarazzo] de ir para Brasília”. A investigação sobre as planilhas do caixa dois nunca foi adiante porque a Justiça não autorizou a quebra de sigilo dos comitês de campanha.

outro lado

Matarazzo nega ter feito arrecadação

DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário de Subprefeituras, Andrea Matarazzo, afirmou via assessoria de imprensa que mantém a versão de que não participou do comitê arrecadador de campanha do ex-presidente FHC.
Em nota, ele afirma: “Conforme declarou à própria Folha na época, o secretário Andrea Matarazzo foi o coordenador da ação política da coligação de FHC no Estado”.
O texto prossegue: “Suas atividades, portanto, não incluíam arrecadação de fundos para a campanha nem contato com qualquer das empresas citadas, como pode ser constatado em declaração publicada por esta Folha, em 2000: “Vou te falar mais uma vez meu papel nisso daí (campanha): fiz dois jantares, dos quais o presidente participou. Ele apresentou o programa de governo. O Luiz Carlos Bresser [Pereira] foi, e ponto”.”
Bresser voltou a afirmar ontem que Matarazzo ajudou na arrecadação no começo da campanha. Após Bresser ser oficializado como tesoureiro, segundo o próprio, Matarazzo parou de ajudar.
A Alstom não quis comentar as planilhas.

Em entrevista hoje na CBN, Geraldo Alckmin declarou que o aumento de impostos é a marca do PT. Dias atrás Kassab apareceu com declarações semelhantes, acrescentando que ele não aguarda 4 anos para reconhecer erros.

Vale refrescar a memória de ambos, e dos entrevistadores e jornalistas, que o maior aumento de impostos dos últimos 50 anos foram os que marcaram a passagem do PSDB-PFL pelo governo federal. A carga tributária passou de quase 25% do PIB em 1994 a quase 35% do PIB no fim de 2002. Nunca antes neste pais teve em tão pouco tempo um brutal aumento da carga tributária como nesse período tucano-pefelista.

Até agora, nenhum dos candidatos representantes da era FHC fez qualquer reconhecimento de terem errado em permitir esta façanha. E ninguém jamais ouviu Kassab explicar o erro que foi ser Secretário de Planejamento de Celso Pitta e do buraco que eles deixaram nas finanças de São Paulo. Ele pode inclusive explicar porque a carga tributária aumentou durante sua administração acima da inflação ao ponto que por habitante se pagava R$1,240,41 em tributos municipais em 2004 e em 2008 R$ 2.308,42. Isto só em tributos municipais. Em tributos estaduais, só para falar do período em que Geraldo Alckmin foi vice e depois governador, eles passaram de R$845,84 em 2000, por habitante, a R$1.637,62 em 2006 (em 2008 R$2.129,97). Todo este aumento bem superior a inflação do período e a contra-mão do discurso demagógico que usam para os eleitores.

Para quem deseja debater seriamente o tema aqui vai uma contribuição do JT do 29/1/2008.

Onde esta o lenga-lenga da redução da carga tributária estadual e municipal? Alguém vai questionar a arrogância pretensiosa dos que assim procedem, arautos da redução de impostos no discurso e ávidos arrecadadores na prática? LF

Clique na imagem para ampliar e ler o artigo do JT

Os 13 pontos na pesquisa IBOPE devem ter provocado um “pití” no pefelista Kassab. Ele partiu para baixaria e hoje voltou com o lenga-lenga serrista sobre as dívidas da prefeitura de São Paulo.

Justo ele, que foi secretário de planejamento de Pitta, governo no qual faliram a cidade, retoma as falsificações lançadas inescrupulosamente pelo seu mentor tucano.

Acontece que esta questão já foi objeto de julgamento pelo tribunal máximo do pais. Segundo o STF Marta cumpriu com a Lei de Responsabilidade Fiscal, como já tinham verificado o Tribunal de Contas do Município e a Câmara dos Vereadores (está última aprovou as contas de todos os anos da administração da Marta e a aprovação do último ano, 2004, teve o voto favorável incluso dos vereadores do DEM). LF

A seguir a resolução do STF

Supremo Tribunal Federal

Intimações de Despachos

PETIÇÃO 4.183-6 (487)

PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EROS GRAU
REQTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO.(A/S) : MARTA TERESA SUPLICY
ADV.(A/S) : DAVID RECHULSKI

DECISÃO: O Ministério Público Federal manifesta-se nos seguintes termos:

“O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, em atenção ao despacho de fls. 276, vem expor e requerer o que segue.

2. Cuida-se de procedimento investigatório decorrente de representação oferecida pelo Partido Democrático Trabalhista contra a ex-Prefeita de São Paulo e atual Ministra de Estado do Turismo MARTA TERESA SUPLICY, imputando-lhe a suposta prática de crime contra as finanças públicas, consistente, em síntese, no descumprimento da LC nº 101/2000, implicando endividamento exacerbado daquele município durante
o seu mandato (fls. 02/03).

3. Segundo consta às fls. 06/09, no último ano de seu mandato como Prefeita, em 2004, MARTA SUPLICY teria causado um déficit de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, em desacordo com o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

4. Prestaram declarações MARTA TERESA SUPLICY (fls. 68/69); LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA , ex-Secretário Municipal de Negócios Jurídicos (fls. 148/149); e LUIZ CARLOS FERNANDES AFONSO, ex-Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico (Petição PG/STF nº 182.694/2007).

5. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por maioria, decidiu pela aprovação das contas de MARTA TERESA SUPLICY, entendendo que a conduta da ex-Prefeita no exercício de 2004 esteve de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

6. Entendeu-se que a ação do Poder Executivo no tocante à assunção de despesas, cancelamento de empenhos e inscrição em restos a pagar encontrou amparo no art. 30, II, da LDO, que conferiu interpretação autêntica ao art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

7. Ponderou-se, ainda, ser necessária uma análise global da conduta de gestor durante o mandato, sobretudo por não haver norma de transição na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, comparou-se a situação
encontrada no início do mandato com a deixada ao sucessor, concluindo-se:
´(…) pelo cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que a disponibilidade de caixa se revelou suficiente para cumprir as obrigações assumidas, restando, ainda, um saldo positivo de R$91.046.265,51 (noventa e um milhões, quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos)´ (fls. 146, do apenso 01).

8. Em suma, embora se tenham verificado algumas irregularidades de cunho formal, a Corte de Contas constatou a necessidade da execução das despesas realizadas e dos procedimentos adotados para a contínua atuação da Administração em satisfação ao interesse público.

9. Nos termos do art. 359-C, do Código Penal, dispositivo que tutela a observância da LRF, constitui crime:
´Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano de mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.´

10. No caso em tela, as irregularidades apontadas no julgamento das contas do exercício de 2004 não foram suficientes para configurar o descumprimento do art. 42 da LRF, o que afasta o crime previsto no art.359-C acima transcrito. Inclusive, a Assessoria Jurídica de Controle Externo asseverou estar caracterizada conduta ativa do Executivo para oatendimento da LRF (fls. 70, do apenso 01).

11. Uma vez que a conduta também observou as normas financeiras pertinentes, não restou configurado, outrossim, o crime descrito no art. 1º, V, do Decreto-lei nº 201/67.

12. Diante do exposto, requeiro o arquivamento destes autos.Requeiro, ainda, seja juntada aos autos a Petição PG/STF nº 182.694/2007, que segue anexa.”
O pedido de arquivamento, fundado na atipicidade dos fatos imputados à Requerida, é de atendimento compulsório quando feito pelo Procurador-Geral da República, titular exclusivo da ação penal pública
incondicionada.

Determino o arquivamento do feito.
Junte-se a petição protocolada sob o n. STF-182.694/2007.
Publique-se.
Brasília, 11 de fevereiro de 2008.
Ministro Eros Grau
- Relator -

Fitch eleva Brasil para grau de investimento

Anúncio se segue ao da Standard & Poor’s, que foi a 1ª entre as 3 maiores a conceder o grau de investimento

Da Redação - portal O Estado SP

SÃO PAULO - A Fitch Rating, uma das três maiores agências de classificação de risco, elevou o Brasil para grau de investimento nesta quinta-feira, 29. A mudança na classificação passou de BB+ para BBB-, que é a primeira escala na classificação de grau de investimento. Com a nova classificação, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) passou a subir. Às 15h30, a alta é de 0,65%. Antes da notícia, operava em queda de 0,14%.

A Fitch Ratings destaca que “a elevação do rating reflete a melhora dramática das contas externas e do setor público do Brasil, que reduziu bastante a vulnerabilidade do país a choques externos e de câmbio e fortaleceram a estabilidade macroeconômica e melhoraram as perspectivas de crescimento para o médio prazo”.

Segundo a agência, as autoridades estabeleceram um “histórico de compromisso com inflação baixa e um superávit orçamentário primário que dirimiu preocupações anteriores quanto à sustentabilidade fiscal no médio prazo”.

“A melhora impressionante nas finanças externas, resultante, em parte dos preços mais altos das commodities, mas também de boa gestão política, ao lado do status de credor soberano líquido, tornou o Brasil bastante mais resistente a choques financeiros globais e aumentou a credibilidade de seu quatro de referência macroeconômico”, disse Shelly Shetty, diretora sênior do grupo de ratings soberanos da Fitch.

Ela acrescentou que “um consenso cada vez maior em todo o espectro político quanto às políticas macroeconômicas também reduz o potencial para um afastamento marcante do quadro atual”.

Para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a nova classificação de risco dada ao Brasil, desta vez pela Fitch Rating, significa que o País está tendo cada vez mais reconhecida a sua melhora de fundamentos. Segundo Meirelles, a confirmação vai determinar a melhora da qualidade do investimento no Brasil. Investimento de longo prazo e recursos que têm, em geral, a maior contribuição para setor produtivo, acrescentou o presidente do BC.

Primeira nota

O anúncio da Fitch se segue ao da Standard & Poor’s, que se tornou a primeira entre as três maiores agências de rating do mundo a conceder o grau de investimento ao País, ao elevar, no último dia 30 de abril, a nota brasileira de BB+ para BBB-. A outra grande agência classificadora, a Moody’s, mantém o rating brasileiro um nível abaixo do grau de investimento, em Ba1, com perspectiva estável.

No último dia 18 de abril, a agência de classificação de risco de crédito japonesa R&I (Rating and Investment Information) também elevou o rating do Brasil para BBB-, grau de investimento. A R&I foi a segunda agência japonesa a conferir este status ao Brasil. Em junho de 2007, a Japan Credit Rating (JCR) havia elevado a nota da dívida de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil para BBB-.

O que significa o grau de investimento?

A nova nota significa que os títulos da dívida do Brasil agora são considerados com baixo risco de crédito. Na prática, o grau de investimento funciona como uma permissão para que instituições e investidores estrangeiros apliquem seus recursos em papéis da dívida brasileira. O resultado é que essa classificação deve atrair ainda mais recursos estrangeiros.

Ou seja, o real deve se apreciar ainda mais frente ao dólar; e as ações de empresas, principalmente de bancos, serão melhor avaliadas pelos investidores e devem subir muito nos próximos dias.

Do ponto de vista da economia real, esta classificação pode atrair mais investimentos para o País, melhorando mais as condições macroeconômicas. Além disso, as empresas conseguirão captar recursos com taxas mais baixas e terão lucros maiores.

DA REPORTAGEM LOCAL - FOLHA DE SÃO PAULO

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, diz que o maior problema da saúde pública é a falta de dinheiro e que diariamente tenta convencer a equipe econômica do governo a liberar mais recursos. A seguir, trechos da entrevista à Folha:

FOLHA - As pessoas têm razão quando consideram a saúde o maior problema do país?

JOSÉ GOMES TEMPORÃO - A saúde é um grande problema, mas isso pode ser visto por outra perspectiva. Até 20 anos atrás [antes da criação do SUS], a maioria da população não tinha direito a nada. Era tratada como indigente ou objeto de caridade. Hoje 100 milhões de pessoas têm acesso ao Programa Saúde da Família, doenças foram erradicadas, somos o segundo país em transplantes, a mortalidade infantil despencou, a expectativa de vida subiu, temos os programas de Aids e de vacinação. Tratamentos que algum tempo atrás o brasileiro mais pobre não conseguia acessar hoje estão presentes na vida de cada um. Mas o sistema não é perfeito.

FOLHA - Quais são as dificuldades?

TEMPORÃO - A saúde está subfinanciada. A solução se encontra na regulamentação da emenda 29 [que determina o valor mínimo a ser investido em saúde por prefeituras, Estados e União]. Defendo que recursos advindos do consumo de cigarros e bebidas alcoólicas sejam aplicados na saúde, além da criação de um tributo. Também há a questão do gerenciamento. No ano passado, o governo encaminhou ao Congresso o projeto que cria as fundações estatais de direito privado. É impossível administrar com competência, eficiência, qualidade e custos compatíveis e remunerar bem os trabalhadores [de saúde] dentro da administração direta. É por isso que propomos o modelo de fundações, com desempenho por metas e salários competitivos.

FOLHA - Especialistas dizem que investir em saúde é pôr dinheiro num saco sem fundo. O senhor concorda?

TEMPORÃO - Essa comparação faz sentido quando se fala apenas de assistência à saúde. Se você olha a saúde só do ponto de vista da atenção às doenças, você trabalha numa ponta e esquece a outra, que é onde o processo se origina. O Ministério da Saúde está tentando mudar essa agenda, no sentido de trabalhar mais com a promoção da saúde e a prevenção. Eu tenho de impedir que as pessoas adoeçam. Você tem hoje um caldo de cultura que leva a diabetes, hipertensão, doença coronariana, derrame cerebral. Com a doença, eu gasto com internações, cirurgias, CTIs etc. Com a promoção e a prevenção, entram as dimensões relacionadas à boa alimentação, à atividade física regular, a manter o peso, a parar de fumar e a não ingerir bebida alcoólica em excesso. Para prevenir as doenças, o custo é significativamente baixo, porque passa basicamente por políticas de educação, informação e prevenção.

FOLHA - A equipe econômica do governo realmente atrapalha?

TEMPORÃO - Quem cuida das finanças olha para o equilíbrio macroeconômico e para o superávit e segura os gastos. Quem trabalha na área social está mais perto dos problemas da população, é pressionado pela sociedade e evidentemente cobra mais recursos financeiros. Como os dirigentes não usam o sistema público, têm seus planos e seguros de saúde, eles ficam mais distantes. Se todos nós, dirigentes, políticos, deputados, senadores e ministros, fôssemos obrigados a usar o SUS, o sistema público estaria em melhores condições.

FOLHA - O senhor usa o SUS?

TEMPORÃO - Até uso. Como sou médico, acabo sendo atendido por colegas.

FOLHA - Faz parte de seu trabalho diário convencer a equipe econômica a liberar mais recursos?

TEMPORÃO - É um trabalho de todo dia, o tempo todo cobrando mais recursos. O governo tem uma política macroeconômica, metas, limites. Os recursos financeiros são finitos.

FOLHA - O Brasil algum dia vai ter uma saúde de Primeiro Mundo?

TEMPORÃO - Os melhores exemplos são a Inglaterra e o Canadá, que têm sistemas de saúde universais. A pessoa paga seus impostos e tem atendimento em tudo. O Brasil tem um sistema misto, com mais de 140 milhões de brasileiros que dependem do sistema público para tudo e 40 milhões