Mundo precisa de uma abordagem menos doutrinária sobre capital estrangeiro, e discutir o IOF sobre remessas sinalizaria que o Fundo pode facilitar essa mudança

ARVIND SUBRAMANIAN E JOHN WILLIAMSON DO “FINANCIAL TIMES” – FOLHA SP

A ação brasileira ao impor um tributo sobre certas formas de fluxo de capital estrangeiro, a fim de controlar a alta da moeda do país, tem grande importância, prática e simbólica.
O valor simbólico está no fato de que a decisão sinaliza o fim da era em que os mercados emergentes viviam enamorados dos financiamentos estrangeiros e na expressão de uma disposição de agir para moderar fluxos de capital externo. Em termos práticos, a importância está na ampliação do arsenal de que os países podem dispor para moderar o superaquecimento de suas economias. O caso serve como boa ilustração do tipo de medida que as autoridades econômicas podem usar para deter um superaquecimento incipiente nos preços dos ativos.
A resposta do FMI (Fundo Monetário Internacional) à medida foi cálida ou até ligeiramente negativa. Um importante dirigente da instituição afirmou que “esse tipo de imposto oferece alguma margem de manobra, mas nem tanto, e por isso os governos não deveriam se sentir tentados a postergar ajustes mais fundamentais. Em segundo lugar, implementar esse tipo de taxa é muito complexo, porque ela precisa ser aplicada a todos os possíveis instrumentos financeiros”; ele acrescentou que esse tipo de imposto se havia provado “poroso” em diversos países.
A resposta é decepcionante não porque esteja errada, mas porque reflete que a abordagem intelectual do FMI quanto à globalização das finanças continua a mesma. Essa abordagem sempre envolveu desaprovação implícita a esse tipo de medida, por meio de apelos aos países para que tomem medidas complementares (melhor governança empresarial, reforço de regulamentações financeiras etc.), a fim de preservar influxos estrangeiros, que o FMI vê como sacrossantos.
Para os países de mercado emergente, o problema vem sendo o de que nem sempre é fácil implementar medidas como essas em curto prazo, de modo que a questão prática premente do que fazer quanto aos influxos excessivos persiste, e não há muita orientação do FMI quanto a respostas.
Taxas sobre os fluxos de capital têm seus problemas, mas isso não é argumento contra elas. Nenhuma pessoa sensata acredita que taxas não devam ser impostas porque podem ser, e serão, sonegadas. Em lugar disso, seria necessário procurar as melhores maneiras de ordenar essas medidas (a base deveria ser o preço ou a quantidade?
Que espécie de influxo deve ser visado preferencialmente, para títulos de dívida ou de capital? Qual é a duração mais efetiva para essas limitações? Quando elas devem ser retiradas?), de modo a que os benefícios sejam maximizados, e os riscos, minimizados.
Em lugar de continuar recebendo medidas como essa com um banho de água fria, o FMI deveria considerar que elas oferecem uma oportunidade intelectual. Deveria continuar a apoiar os países em sua busca de fluxos de capital mais abertos, como objetivo estrutural, de longo prazo. Mas também é preciso que reconheça que surtos de alta no fluxo de capitais podem representar um sério desafio macroeconômico, capaz de requerer resposta cíclica diferenciada.
Para os mercados emergentes, o arsenal de medidas de política econômica contra crises futuras precisa abarcar medidas de restrição em forma contracíclica do crescimento de crédito e do endividamento, especialmente as altas no influxo de capital. O motivo mais importante para que o FMI leve a sério a medida tomada pelo Brasil se refere a ideologia e narrativa.
Se a crise mundial deriva, em parte, de um sistema de crenças que elevava de maneira indevida o status das finanças, o FMI contribuiu, de forma explícita ou implícita, para que fosse santificado o capital estrangeiro. Isso impôs um custo pesado, e subestimado, aos países de mercado emergente: caso tomassem medidas de restrição ao fluxo de capital, corriam o risco de ser vistos como avessos ao livre mercado e imprudentes em suas políticas econômicas.
Ao reconhecer que, em certos casos, limitações sensatas aos fluxos podem ser uma resposta de política econômica pragmática e razoável, o Fundo eliminaria o estigma de aversão ao livre mercado que ações como as empreendidas pelo Brasil correm o risco de sofrer.
De fato, o medo desse estigma fica evidente na recente medida brasileira: as magnitudes são pequenas, e o Brasil vem se esforçando por enfatizar a natureza temporária das limitações e as duas coisas fazem com que o mercado leve a medida menos a sério, o que prejudica sua eficiência.
Caso o estigma não existisse, o imposto sobre o fluxo poderia ter sido definido de forma melhor e aplicado com mais confiança, a fim de garantir sua efetividade. O mundo precisa de uma abordagem menos doutrinária quanto aos influxos de capital estrangeiro. Ajudar o Brasil em sua decisão, em lugar de divulgar uma resposta negativa, sinalizaria que o FMI está desempenhando papel construtivo para facilitar essa mudança.

ARVIND SUBRAMANIAN e JOHN WILLIAMSON são pesquisadores sênior do Instituto Peterson de Economia Internacional.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

Brasil, ”a grande história”

Artigo no ‘Financial Times’ diz que o País é uma potência a ser observada

BBC Brasil, BRASÍLIA – O Estado SP

Um artigo publicado na edição de ontem do jornal Financial Times afirma que “o Brasil é a potência do século 21 a se observar”.

Assinado pelo comentarista Michael Skapinker, o artigo compara duas visões antagônicas do País – uma negativa, na qual se sobressaem problemas de violência e desigualdade social, e uma positiva, que ressalta uma economia pujante e plena de recursos naturais.

Sem tomar partido por uma das visões, o comentarista diz que o País será “a grande história do próximo ano”.

Os fundamentos de sua avaliação foram apresentados por ele em um recente encontro que reuniu jornalistas de diferentes publicações internacionais.

“O Brasil acabava de passar por uma crise financeira em boa forma. O País estava sentado em uma vasta descoberta de petróleo em alto-mar. Havia testemunhado a maior abertura de capital do mercado neste ano – os US$ 8 bilhões colocados em bolsa pelo braço brasileiro do Santander. Seria também a sede de dois dos maiores eventos esportivos do mundo: a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.”

Para Skapinker, o outro lado da moeda seria a violência. “Não pude esconder certa palpitação em relação às desvantagens conhecidas do Brasil”, diz ele, citando relatos e notícias de furtos, assaltos à mão armada a sequestros.

“Não vi nada disso”, diz o comentarista, que recentemente fez sua primeira visita ao Brasil. “Mas, dois dias após minha saída do País, enfrentamentos armados entre gangues rivais no Rio custaram pelo menos 14 vidas, incluindo as de três policiais mortos quando o helicóptero em que estavam foi abatido.”

Para o comentarista, “é grande crédito do Brasil que, durante vários dias de encontros e entrevistas no Rio e em São Paulo, ninguém negou que o crime violento é uma realidade no País, e pode ter um sério impacto no seu desenvolvimento”.

Já pelo lado positivo, diz Skapinker, “o Brasil é um país com imenso potencial, um povo acolhedor e diverso, excelente comida e diversas empresas de porte mundial”.

“Diferentemente da China, o Brasil não tem conflitos étnicos agudos e é uma democracia partidária. Os brasileiros reclamam da corrupção de seus políticos, mas apontam que, ao contrário dos Estados Unidos, os resultados das eleições presidenciais – a próxima será em outubro de 2010 – são anunciados rapidamente.”

O comentarista acrescenta que a riqueza petroleira, em um país que produz a maior parte de sua energia de hidrelétricas e etanol, representa um “prospecto intrigante”.

“Os brasileiros sabem que o petróleo pode ser uma maldição ou uma bênção. A maneira como empregarem sua nova riqueza determinará se o País se tornará uma força no século 21.”

O comentarista encerra o artigo retomando sua ideia inicial. “O Brasil será uma grande história – não apenas no próximo ano, mas por muitos anos.”

Gustavo Chacra, CORRESPONDENTE NOVA YORK – O Estado SP

A economia brasileira foi a que mais evoluiu no ranking de desenvolvimento financeiro elaborado pelo World Economic Forum (WEF), que teve como principal responsável o professor da Universidade de Nova York Nouriel Roubini, considerado o guru da atual crise global, pelo acerto em suas previsões.

Na apresentação do relatório ontem em Nova York, Roubini e demais economistas da entidade destacaram o exemplo positivo do Brasil como sinal de que os emergentes ganham força nas finanças mundiais. Já os americanos e as economias desenvolvidas teriam sido os principais perdedores na crise. Em outra classificação da entidade, que mede a estabilidade do sistema financeiro, o Brasil supera os EUA e o Reino Unido.

Subindo seis posições no ranking de desenvolvimento financeiro, o Brasil ocupa a 34ª posição e tem 3,46 pontos numa escala estabelecida pelo WEF. O Reino Unido, em primeiro lugar, tem 5,28. Já a Venezuela, em último, 2,52. De 55 economias pesquisadas, a brasileira conquistou mais pontos: 0,18.

Com algumas poucas exceções, como a Austrália, os países desenvolvidos apresentaram fortes quedas no índice. Os EUA, que deixaram o topo da lista para ocupar o terceiro lugar, apresentou acentuada redução de 0,73 pontos. A medição leva em conta 120 variáveis, atribuindo pesos ao ambiente de negócios e institucional, estabilidade financeira e a dimensão do mercado de capitais.

“Os países em desenvolvimento exibiram bom resultado no pilar de estabilidade financeira do índice. Esse resultado se deve ao aprendizado em erros de crises do passado, apesar de, para alguns, isso se dever à relativa falta de complexidade e de integração global de seus sistemas financeiros”, disse Roubini.

O Brasil, apesar da evolução no ranking geral de desenvolvimento financeiro e da excelente classificação no ranking de estabilidade financeira, obteve desempenho fraco em outros “pilares”. O ambiente institucional brasileiro está apenas na 42ª colocação. Na área de ambiente de negócios, o Brasil se situa em posição ainda pior – 47ª -, atrás de países como o Egito, a Argentina e a Colômbia. No acesso a serviços financeiros não bancários, o Brasil ocupa o 15º lugar, enquanto na área bancária está na 34ª. O estudo aconselha o governo brasileiro a melhorar também nas áreas legal e regulatória, e também ressalta o desrespeito a contratos no País.

Os Estados Unidos – país que mais pontos perdeu no ranking deste ano ante o do ano passado – enfrentam problemas na área de estabilidade financeira, ocupando uma medíocre 38ª colocação. O país apenas se mantém na terceira colocação porque apresenta desempenho positivo nos outros setores, especialmente o de intermediação financeira.

Sergio Leo – VALOR

“Política anticíclica”, apelido em economês para medidas tomadas pelo governo contra tendências indesejáveis na economia, é um termo insuficiente para explicar a rapidez com que o Brasil rompeu a onda de desaceleração econômica levantada no ano passado. Houve claro, providências tomadas pela equipe econômica para aplacar os efeitos da crise e ajudar as empresas a atravessar o que ameaçava ser maremoto – e que, sem chegar a marolinha, ficou mais próximo das previsões otimistas que das visões apocalípticas de alguns analistas. Um dos maiores motores da recuperação, a política de rendas do governo, estava aí antes da crise, porém.

Até o fim da década de 90, em todas as vezes que a população de baixa renda sentiu segurança para ir em massa às compras, o Brasil foi soterrado pela hiperinflação ou espancado pela crise nas contas externas. Ou subiam os preços para acomodar o excesso de demanda ou as importações pesavam sobre a economia, pelo mesmo motivo. Na situação atual, não só foi limitado o risco de inflação – e a política monetária, ainda que excessivamente severa, foi abrandada nos últimos meses – como o país sofre mais com a valorização da moeda nacional em relação ao dólar do que com o risco de problemas em suas obrigações externas.

Há um inédito mercado de consumo de massas no Brasil, fator fundamental para a recuperação econômica. Sua criação gradual pôs o pobre na mira do varejo e da indústria e ampliou o parque produtivo do país. Mãe volúvel que é, a economia brasileira pode apontar vários pais para esse rebento: os governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso garantiram a estabilidade – de regras e preços – essencial para que o governo Lula pudesse criar o ambiente favorável à aposta nesse mercado de consumidores de pouco dinheiro.

O arsenal anticíclico, ou anticrise, acionado recentemente pelo governo teve como principais componentes a redução de impostos para setores selecionados, a garantia da oferta de crédito e o impulso (quase US$ 30 bilhões no primeiro semestre) dos investimentos estatais, a maior parte da Petrobras. Essas medidas foram adotadas para aliviar firmas que especularam mal e, principalmente, como forma de sinalizar aos agentes privados que não haveria retração no consumo, pelo contrário. Boa parte do colapso do último trimestre de 2008, vale lembrar, deveu-se à freada histérica nas fábricas da indústria automobilística.

Os críticos da política expansionista patrocinada pelo Ministério da Fazenda têm razão, porém, ao afirmar que essa política é anterior à crise, e que seu caráter anticíclico é uma circunstância. Uma política resoluta de expansão de gastos torna-se anticíclica quando o ciclo econômico está em contração – será procíclica em breve, quando a economia correr, fagueira, sem o peso do cataclisma financeiro que assombrou o capitalismo.

Por trás da briga, na semana passada, entre Banco Central, que fez questão de apontar os riscos inflacionários do crescimento, e o Ministério da Fazenda, que vociferou contra o “terrorismo fiscal”, está a inescapável tarefa de começar, em breve, a desmontar o aparato anticíclico. O vigor do crescimento brasileiro já levanta a torcida do juro alto, e levou o FMI, no fim de semana, a recomendar cuidado ao Brasil, para não se transformar em sorvedouro de investimentos estrangeiro e provocar perigosa elefantíase na moeda brasileira, o real.

Retirar os estímulos da economia exige uma correta identificação desses estímulos, e uma coreografia bem ensaiada entre as autoridades da área econômica – que andaram, pelo contrário, pisando uns nos calos dos outros nos últimos dias. É sabido que foi principalmente o consumo das famílias que sustentou o crescimento econômico de quase 2% no segundo trimestre do ano. Esse poder aquisitivo ampliado garantirá boa parte da recuperação brasileira, que já aponta índices de crescimento superiores a 5% em 2010.

Não faz muito tempo, o discreto – e excelente – economista Ricardo Bielschowsky, hoje na Cepal, mostrou, em palestras pelo país, o papel do “consumo de massas” na estratégia de desenvolvimento no Brasil. É uma das principais diferenças entre economistas de corte ortodoxo e os heterodoxos. Enquanto aqueles veem as chamadas “reformas de segunda geração” como o grande passo que falta na caminhada para o futuro próspero que nos espera, heterodoxos como o próprio Bielschowsky apontam o estímulo ao consumo de massa como a pedra filosofal que ajudará a transformar o país.

Ortodoxos e heterodoxos concordam, ambos, em um ponto: a necessidade de combate à pobreza e concentração de renda. Mas a inclusão do “consumo de massa” na formulação das políticas para a crise e para a bonança marca uma diferença fundamental entre ambos: ortodoxos veem despesas ou pressão inflacionária onde os heterodoxos veem estímulo e dinamização de investimentos.

Quando Robert Zoellick, ex-representante comercial dos Estados Unidos, presidente do Banco Mundial, diz que o mundo emergente tem de apostar mais no mercado interno e no comércio Sul-Sul, ele reconhece como foi importante ligar estabilidade à política de rendas (que não se limita à defender salários e rendimentos da inflação). Qualquer estratégia para a frente deve guardar algum carinho para o mercado baseado no consumo popular fortalecido nos últimos anos.

Não faz muito tempo, Bielschowsky alertou os economistas do Ministério da Fazenda que o governo tem perseguido políticas ativas de investimento e de inclusão social sem fazer a vinculação entre elas e ligá-las à estratégia desenvolvimento baseado no consumo de massas. Estratégia, aliás, que já consta dos planos plurianuais do governo desde 2003. Consumo de massas está ligado à políticas de gastos em educação e saúde, de aumento gradual do salário mínimo, à sustentação de programas de inclusão como o Bolsa Família, à recuperação das aposentadorias. Mas há quem veja esses fatores apenas como alarme de complicações fiscais à frente.

Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras

E-mail: sergio.leo@valor.com.br

Fernando Dantas, RIO – O Estado SP

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, se diz um cético em relação às chances de controles de capitais funcionarem no Brasil. Para ele, o câmbio real no nível atual não está longe da tendência de longo prazo, que é benéfica para o crescimento econômico. A melhor política cambial, segundo Barbosa, é a do câmbio flutuante, mas com a possibilidade de intervenções no mercado para acumular reservas. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como o sr. vê a questão do controle de capitais?

Se estamos falando de controlar o fluxo cambial, podemos classificar em três tipos de controles: de saída, quando se coloca alguma penalidade para tirar o dinheiro; controles de entrada; e regras prudenciais. Essas últimas não significam controle nem na saída nem na entrada, mas sim medidas como reservas de capital, limites para exposição ao risco. Os controles prudenciais existem, estão sendo aplicados. Não levam o nome de controle de capital, mas tem o efeito prático de afetar o fluxo cambial. Entre os outros tipos, o que tem mais chance de dar certo – ou menos chance de dar errado – é o controle da entrada. Controle de saída normalmente não dá certo.

Mas qual a sua posição em relação ao assunto?

Bem, de início é preciso deixar claro que vou falar da minha visão pessoal, já que a posição do governo é clara: não há planos para estabelecer medidas de controle de capital. Acho que as análises isentas mostram que o controle na entrada pode ou não funcionar. Mas outra questão é que há custos, que têm de ser levados em consideração em relação aos benefícios. Eu, particularmente, sou um pouco cético em relação a controles de capitais porque acho que tem poucas maneiras de dar certo e muitas de dar errado.

Mas o sr. falou que o controle na entrada pode dar certo.

O controle na entrada é aquela velha ideia de não deixar o problema (a entrada excessiva de capitais de curto prazo, com sobrevalorização da moeda) se desenvolver, para não ter de lidar com ele posteriormente. Reconheço que há experiências que dão certo, mas temos de falar sobre a situação específica do Brasil de hoje, com o mercado financeiro desenvolvido que temos e sua capacidade de contornar os controles, com as relações que temos com o mundo. Acho que a melhor política é a atual, de câmbio flutuante.

O governo deve se abster de influenciar o câmbio?

Não quer dizer que o governo não faça operações cambiais, mas sim que não tem meta para a taxa de câmbio. O governo obviamente influencia o câmbio com as suas compras e vendas de moeda internacional, e até pela própria política da taxa de juros. Então, o câmbio flutuante não é perfeitamente flutuante porque é combinado com a política de acumulação de reservas, que cria um colchão e reduz a vulnerabilidade do País.

Como o sr. vê a valorização do câmbio no Brasil?

Acho que ela tem várias determinantes, inclusive, neste momento, a desvalorização do dólar frente a quase todas as moedas. Além disso, de 2006 para cá, verificou-se essa correlação mais forte entre a valorização da taxa de câmbio e a alta das commodities. Mas há um outro fator: à medida que os países vão se desenvolvendo, que a renda per capita cresce, o câmbio se aprecia. Então, à medida que o Brasil for se desenvolvendo, que for mais bem-sucedido em aumentar a renda e manter a estabilidade macroeconômica, a tendência é de valorização. A questão é o ritmo, o quão rápido isso acontece e o efeito prejudicial ou benéfico que pode ter.

O câmbio valorizado não prejudica o crescimento?

A taxa de câmbio tem dois impactos. Quando se valoriza, tem um impacto expansionista no curto prazo, porque reduz a inflação e aumenta o salário real. Veja o que ocorreu no Plano Real, no Plano Cruzado. Além disso, ela barateia os bens de capital e estimula os investimentos. É o que o (economista Affonso Celso) Pastore normalmente menciona para mostrar que é positiva a valorização do câmbio. Por outro lado, há um impacto contracionista. O câmbio valorizado reduz a competitividade externa e acaba comprometendo o investimento no médio e longo prazo.

E onde estamos agora?

Como não trabalhamos com meta de câmbio, não é um cálculo que façamos constantemente. Mas acho que deve estar próximo do neutro, o que é positivo. Quando se examina os modelos, verifica-se uma relação não-linear entre taxa de câmbio e crescimento. É como se houvesse uma taxa de câmbio que maximiza o crescimento. Acima dela, com uma moeda muito depreciada, o crescimento é menor porque predomina o efeito de encarecer o investimento; se estiver muito abaixo, compromete o crescimento também, pela perda de competitividade externa. Havia de fato uma valorização quando o câmbio chegou à faixa entre R$ 1,50 e R$ 1,60, no ano passado. Hoje, pelo cálculo da taxa de câmbio real efetiva, em relação a uma cesta de moedas, parece que estamos próximos à taxa de equilíbrio, a tendência de longo prazo.

No caso do câmbio ficar muito valorizado, uma queda mais rápida dos juros não poderia ajudar?

O câmbio é um importante determinante da inflação no Brasil. À medida que o real se valoriza, diminui a pressão inflacionária, e pode-se reduzir mais o juro, o que, por sua vez, diminui a pressão pela valorização do câmbio.

O Brasil recebeu em maio US$ 2,75 bilhões em investimento estrangeiro direto. O volume foi 2,1 vezes superior ao do mesmo mês do ano passado. Em 2009, o resultado acumulado até o mes passado já alcançou US$ 11,2 bilhões, um número nada desprezível para um ano de crise econômica severa em todo o planeta. É bom lembrar que esses recursos são destinados ao setor produtivo, portanto, para aumentar a capacidade de produção do país.

Os números confirmam que a economia brasileira está, de fato, enfrentando com vigor inédito a turbulência internacional. Apesar de as incertezas desautorizarem uma comemoração antecipada, há razões objetivas para acreditar que o Brasil vai superar a crise, que, a exemplo do que aconteceu em todo o mundo, atingiu fortemente o país – o PIB recuou de uma expansão anualizada de 6,8% no terceiro trimestre de 2008 para um crescimento de 1,3% no quarto trimestre daquele ano.

Não são apenas os indicadores de investimentos externos que mostram a resiliência da economia nacional. O comportamento das reservas internacionais é um outro exemplo. O Brasil entrou na fase aguda da crise mundial – em meados de setembro de 2008 – com US$ 207 bilhões de reservas. Depois de quase nove meses, elas somam US$ 205,5 bilhões (posição de quarta-feira passada), praticamente o mesmo valor do início da crise. Nesse período, a Rússia viu evaporar mais de US$ 100 bilhões de suas reservas. A Coreia do Sul perdeu US$ 27 bilhões até abril e o México, US$ 9 bilhões, o equivalente a quase 25% do total que possuía em 1º de setembro do ano passado.

O Brasil se apresenta bem também em outros indicadores macroeconômicos. A inflação deve fechar o ano um pouco abaixo da meta oficial – em 4,3%. A relação dívida líquida/PIB mostra que o setor público, mesmo com a adoção de importantes estímulos fiscais para ativar a economia, está solvente. Em abril, a dívida correspondia a 38,4% do PIB e a expectativa é que chegue a 2010 em 37,5% do PIB.

Acostumados a ditar regras de austeridade fiscal, os países ricos têm hoje indicadores muito piores que os do Brasil. Estimativa feita pelo FMI prevê que, no próximo ano, a relação dívida/PIB do Japão chegará a 114,8%; a da Alemanha estará em torno de 78%; a dos Estados Unidos, em 70,4%; e a do Reino Unido, em 66,9%. Em outro indicador fiscal – o déficit publico nominal -a situação brasileira é novamente bem melhor. Em 2010, o déficit público projetado deverá ser de 0,8% do PIB, face a 13,6% nos EUA, 10,9% no Reino Unido, 9,8% no Japão e a 6,1% na Alemanha.

Tão importante quanto a situação fiscal é a performance da atividade econômica. Os números mostram que a economia brasileira está começando a se recuperar, ainda que de forma mais lenta do que se desejaria, do baque do fim de 2008. A média diária de concessão de crédito atingiu R$ 7,2 bilhões em abril, valor superior à média do período pré-crise de 2008. As taxas de juros de mercado, medidas pelos contratos futuros, caíram abaixo de um dígito, atingindo os menores valores dos últimos anos. A taxa básica de juros está, em termos reais, no menor patamar da história – cerca de 5% ao ano. A massa salarial, calculada pela média móvel de três meses, cresceu 4% em abril, quando comparada ao mesmo mês de 2008 e o salário real avançou, no mesmo período, 3,7%.

A produção industrial, após o ajuste de estoque feito de setembro, no auge da crise, a fevereiro, voltou a crescer. As vendas do comércio ampliado, que inclui varejo, automóveis e materiais de construção, já estão voltando aos níveis anteriores à crise. As vendas dos supermercados e hipermercados cresceram 6,5% em abril, na comparação com abril de 2008 (dados dessazonalizados).

Tudo isso mostra que é possível acreditar que o Brasil, pela primeira vez em sua história moderna, está tendo condições de enfrentar, com segurança, uma crise internacional. O momento, no entanto, não é para relaxar as políticas que, em última instância, deram ao país a robustez que ele tem hoje para crescer de forma sustentada e para enfrentar dificuldades. Pelo menos uma lição já foi dada pela crise atual: os países com desequilíbrios fiscais são os que mais estão sofrendo os efeitos da turbulência financeira.

Henrique Meirelles: presidente do Banco Central; Meirelles descarta a sugestão para a adoção de uma política que ora se voltaria para o controle da inflação, ora para o câmbio

 

Beatriz Abreu, BRASÍLIA – O Estado SP

 

Dinheiro para a produção entrou entre abril e 26 de maio; ingresso de investimento financeiro também cresceu

Economia do governo Serra para abatimento da dívida pública vai cair de R$ 4,6 bilhões para R$ 1,9 bilhão neste ano

Nos quatro primeiros meses do ano, governo arrecadou R$ 1,3 bilhão a menos do que previa; secretário culpa venda da Nossa Caixa ao BB

CATIA SEABRA E JOSÉ ERNESTO CREDENDIO

DA REPORTAGEM LOCAL

Ao ver frustrada em cerca de R$ 1,3 bilhão a estimativa de receita do primeiro quadrimestre, o governo de São Paulo decidiu reduzir em R$ 700 milhões a meta de superávit primário do ano.
O superávit é a diferença entre arrecadação e despesa -a “economia” que os administradores fazem para abatimento da dívida pública.
Ano passado, durante elaboração do Orçamento, o governo fixou como meta um esforço de R$ 4,6 bilhões, 4,62% da receita. Mas o número foi revisto para R$ 1,9 bilhão.
Nos quatro primeiros meses do ano, o governo paulista arrecadou R$ 1,3 bilhão a menos do que previa.
A receita fiscal -de aproximadamente R$ 33 bilhões- foi 4% menor do que o programado para o quadrimestre. Houve perda real (atualizada a inflação) de 1% em relação ao mesmo período de 2008.
Também por isso, o governo fez uma nova programação de gastos. Segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada na quinta-feira à Assembleia Legislativa, o governo prevê uma arrecadação de R$ 111,05 bilhões e um total de gastos de R$ 109,15 bilhões -superávit de R$ 1,9 bilhão.
Procurado pela Folha, o secretário estadual de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, explicou que a revisão da meta não reflete apenas a crise. Deve-se, principalmente, à venda do banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil.
Neste ano, São Paulo receberá R$ 2 bilhões pela venda. Esse dinheiro não será, porém, registrado como receita fiscal. Já os investimentos pagos com ele são computados como despesa fiscal. No papel, a receita fica R$ 2 bilhões mais magra.
“É para fazer esse ajuste que revimos”, afirmou Luna.
Ainda que excluídos esses R$ 2 bilhões, a meta de superávit fica R$ 700 milhões menor do que o previsto para 2009. Ao gastar esse dinheiro -originalmente reservado para abater a dívida-, o Estado busca manter o nível de investimentos (obras) planejados para o ano.
A revisão da meta de superávit foi incluída no projeto de lei que traça as diretrizes do orçamento do ano que vem, a LDO de 2010. Segundo a LDO, a meta de superávit de 2010 será de 2,43% da receita.
Segundo a LDO, o governo de São Paulo estima uma receita de R$ 116,02 bilhões em 2010, uma aumento de apenas 4,47% em relação a este ano.
Na elaboração da LDO, o Estado de São Paulo trabalhou com expectativa de crescimento menor do que a União. Para 2010, o governo federal previu um aumento de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
Ao trabalhar com o boletim Focus, elaborado pelo Banco Central, o governo de São Paulo faz uma projeção de crescimento de 3,5%. A estimativa de inflação é de 4,5%.
Recentemente, o governo federal reduziu de 3,8% para 2,5% a meta de superávit, liberando cerca de R$ 40 bilhões para investimentos. Em 2010, a meta será de 3,3%.