Agencia Brasil – Portal Terra

O preço médio do livro caiu nos últimos anos no Brasil, que aumentou sua produção editorial. Segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe), de 2004 a 2008, o preço médio do livro caiu tanto em termos reais (descontada a inflação) quanto nominais.

Excluindo as compras de livros didáticos pelo governo, cujos preços variam conforme o tipo de publicação e a idade dos alunos, a Fipe constatou queda no preço médio do livro nos últimos quatro anos. Em valores deflacionados, a queda foi de 24,5% no livro didático, 22,4% no segmento de obras gerais, 38% em livros religiosos e 23,3% nas publicações científicas, técnicas e profissionais.

Na comparação entre os anos de 2008 e de 2007, o estudo mostra, entretanto, alta de 3,8% no preço médio do livro em termos reais, atribuída às compras governamentais. Isso se explica porque os livros comprados pelo governo para o ensino médio tiveram preço mais alto que os adquiridos para o ensino fundamental em 2007.

Sem considerar as compras de livros didáticos pelo governo, o aumento do preço médio em 2008 sobre o ano anterior foi de apenas 0,88%, disse o diretor executivo da CBL, Eduardo Mendes. Em entrevista, ele ressaltou que a pesquisa não registrou efeitos da crise financeira em 2008: “O mercado começou a sentir mais a crise este ano, quando ocorreu nova compra de livros didáticos.”

O faturamento do mercado editorial brasileiro cresceu 6,56% em 2008 ante 2007, com aumento de 5,64% no número de exemplares vendidos. Foram obtidos R$ 2,43 bilhões com a venda de 211,5 milhões de exemplares.Em 2008, somando as vendas do mercado e do governo, o aumento do faturamento foi de 9,71% Descontada a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a expansão do faturamento no ano passado atingiu 4,9%.

Ao apontar os fatores que contribuíram para essa expansão, Mendes destacou o investimento das editoras em livros mais acessíveis, de bolso e mais bem produzidos, e a visão estratégica de longo prazo do governo federal para a formação de novos leitores. Mendes citou ainda a desoneração de impostos sobre o livro, oficializada em 2004, que permitiu a queda dos preços. Com isso, a base de leitores no Brasil cresceu.

De acordo com a pesquisa Retratos da Leitura, realizada em 2007 pelo Instituto Pró-Livro para a CBL, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Associação Brasileira de Livros, 95,6 milhões de brasileiros (cerca de 55% do total) declararam ter lido um livro nos últimos três meses.
A pesquisa mostrou crescimento no número de leitores no Brasil. A média, que era de de 1,8 livro lido por ano por habitante em 2001, passou para para 3,7 livros por habitante/ano. “O preço caiu, as editoras estão atentas à missão de formar mais leitores”, destacou Mendes. “Mas ainda há muito o que avançar”, disse ele, ao lembrar que, nos países desenvolvidos, a média mínima é de sete livros lidos por habitante por ano.

Promotoria quer interrupção dos contratos com as empresas -as mesmas que são investigadas sob suspeita de fraudar a licitação

DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA SP

Alimentos em decomposição, salsicha cortada em três para render mais, proibição de servir mais de um pedaço de fruta a alunos. São algumas das irregularidades apontadas pelo vice-presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), José Ghiotto Neto, em depoimento ao Ministério Público.
O CAE é um dos órgãos oficiais de fiscalização da merenda e é composto por representantes de pais, professores e funcionários públicos. O conselho é responsável pelo controle das verbas da merenda e seus relatórios podem provocar até a suspensão de repasses da União ao município.
Além de depor, Ghiotto Neto entregou, em setembro de 2008, fotografias e relatou os resultados de auditorias realizadas ao longo de 2007 em escolas da capital paulista.
Com base em documentos e informações apuradas no inquérito, a Promotoria quer a interrupção dos contratos com as empresas (as mesmas que estão sob investigação sob suspeita de fraudar a licitação).
“A prioridade atual é buscar a suspensão dos contratos das empresas que estão fornecendo a merenda para que a prefeitura reassuma a função”, afirma Silvio Antonio Marques, promotor da Cidadania.
O processo de terceirização da merenda escolar em São Paulo foi expandido na atual década. Antes, a própria prefeitura comprava os alimentos, fazia a comida e a distribuía.
A prefeitura chegou a contratar a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), ligada à USP, para avaliar se a merenda terceirizada proporcionava redução de gastos.
Apesar de a Fipe ter apontado um cenário desfavorável -com preços até 3,7 vezes maiores-, a política de terceirização teve continuidade.
Parte dessas supostas irregularidades, incluindo a divisão de maçãs em pedaços e o pagamento de um prêmio às merendeiras das terceirizadas que conseguissem racionar a merenda, foi revelada pela Folha em setembro de 2007.
Crianças de ao menos uma escola em Santo Amaro, que atende alunos com necessidades especiais, só recebiam um terço de salsicha porque a quantidade entregue pela empresa era insuficiente.
Em outra escola, a carne, que deveria ser servida em pedaços, era picada e misturada a legumes, o que impedia que o CAE fiscalizasse a quantidade distribuída por aluno. A vistoria nesta unidade foi realizada em 13 de agosto de 2007. Também era utilizada a estratégia de desfiar os pedaços de frango.
O conselheiro também informou ao Ministério Público a existência, em 2007, do “prêmio economia”, de R$ 40, que era dado a merendeiras de três escolas que conseguiam reduzir o consumo de ingredientes na merenda escolar. Na época, a empresa Nutriplus, acusada pela irregularidade, disse que o acréscimo salarial era devido à qualidade do serviço prestado e não para economizar.
O vice-presidente do CAE afirmou que, em outra vistoria em São Paulo, a merendeira de uma empresas se negou a dar um segundo pedaço de mamão à criança, na presença de integrantes do conselho, apesar de a prefeitura pagar um extra já prevendo casos em que o aluno repete a refeição.

O Estado de São Paulo

DEPOIMENTO AO MP

28 DE AGOSTO, SEDE DO GAECO: “A declarante foi a coordenadora do projeto de pesquisa sobre merenda escolar realizado pela Fipe. As pesquisas redundaram na elaboração de um minucioso relatório, que foi entregue para a Secretaria Municipal de Gestão. (…) O secretário na época era o senhor Januário Montone. Posteriormente este se afastou. (…) As pesquisas retrataram o monitoramento do fornecimento das merendas escolares no ano de 2006. (…) O relatório conclui que a terceirização do fornecimento de merendas escolares, no ano de 2006, era desvantajoso para a municipalidade (…) Indagada a respeito da qualidade da alimentação (…) , recorda-se de ter concluído uma concentração de gordura indesejável, quantidade de proteína insuficiente para a idade das crianças e quase nada de alimentos com fibras. (…)

O relatório da Fipe foi entregue em 1º de julho de 2007. Após a entrega, a Fipe recebeu telefonemas da Secretaria de Gestão, com a solicitação de nova apreciação do relatório, com vistas a sua modificação. (…) Receberam, através de e-mail, uma solicitação com questionamentos e críticas, nas quais sugeriram erros que deveriam ser corrigidos. (…) A declarante elaborou resposta justificando a razão pela qual não havia qualquer equívoco no relatório da Fipe. (…) A Secretaria suspendeu o pagamento, mas já tinha pago cerca de seis parcelas, cujo montante global girou em torno de R$ 600 mil. (…) Quando perceberam que não haveria alteração, aprovaram o relatório (…) A última parcela não foi honrada. (…)”

Basília Maria Baptista Aguirre: coordenadora do estudo da Fipe/USP

A Folha SP traz matérias sobre a questão do lixo em São Paulo. Como a abordagem não deixa claras algumas coisas, vou fornecer essas precisões para os leitores do meu blog (esperando, provavelmente em vão, que a Folha aproveite para esclarecer os seus leitores).

Contrariamente a afirmação reproduzida no jornal a coleta seletiva na cidade de São Paulo recicla menos de 1% do total do lixo e não 6%. Ou seja encontra-se quase no mesmo patamar que quando os contratos foram assinados por Marta em 2004.

Ninguém contesta hoje os contratos, constata o jornal, o que mostra como foi caluniosa a campanha de acusações e mentiras feitas em 2004 e como a imprensa na época pouco esclareceu. A Folha mostra que o instituto (FIPE) contratado por José Serra , sem licitação, para “provar” que os contratos estavam superfaturados concluiu, ao contrário, que o preço era justo.

O que o jornal não deixa claro é que tendo suspenso os contratos com as empresas, estas foram liberadas pela administração para não proceder aos investimentos que o contrato exigia em contra-partida e isso durante vários anos. Vários anos sem as empresas investirem nos aterros, na coleta seletiva, no recolhimento do lixo nas favelas etc.

Tendo assim as empresas ganho dinheiro sem pôr o próprio e depois de adiar em vários anos exigências centrais do contrato, como a de recolher o lixo das favelas, a questão da coleta seletiva, a questão dos aterros etc. a gestão Kassab “reivindica” ter diminuído o preço dos contratos. O desconto, proposto no próprio estudo que mostrou que os contratos eram justos, corresponde exatamente a todos os itens que foram deixados para o futuro e onde as empresas tinham que investir pesado. Já o custo para a cidade e seus habitantes do descaso com esses itens essenciais é muito superior a todos os descontos e a várias taxas de lixo juntas. Só na saúde e na poluição, as conseqüências são incomparáveis. Mas para a administração demo-tucana “economizar”, deixando o lixo nas favelas sem recolher, poluindo os córregos e provocando doenças para as crianças e moradores dessas favelas, é prova de bom gerenciamento.

Luis Favre

Reciclagem em São Paulo é menor a 1% do total do lixo

Candidatos “esquecem” polêmica e apóiam contrato do lixo por 20 anos

Marta, Alckmin e Kassab defendem acordo em que 2 consórcios, com empresas já acusadas por fraude , dividem a coleta em toda a cidade

Na gestão do então prefeito Serra, a Fipe reviu o contrato e concluiu que não havia superfaturamento; valor, porém, ficou 17,31% menor

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O contrato bilionário válido por 20 anos para a coleta de lixo em São Paulo, que quatro anos atrás foi central no debate eleitoral, ficará do jeito que está em caso de vitória de qualquer um dos três candidatos que disputam vaga no segundo turno da sucessão municipal deste ano.
Tanto Marta Suplicy (PT), responsável por sua assinatura quando era prefeita, quanto seus adversários Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM) defendem o atual sistema, em que duas concessionárias recebem, todo mês, cerca de R$ 41 milhões para recolher, diariamente, 9.500 toneladas de lixo domiciliar na cidade.
Parte das empresas que estão nos consórcios já foi acusada de integrar o que ficou conhecido como “máfia do lixo”, por causa de suspeitas de acertos em licitações e fraudes nos serviços. Ao fim do atual contrato, essas empresas terão recebido mais de R$ 10 bilhões do município.
Na campanha pela prefeitura em 2004, o hoje governador José Serra (PSDB), que tinha Kassab como vice, disse considerar “plausível” a hipótese de ter havido corrupção na licitação que escolheu as concessionárias.
Já no comando do Executivo municipal, ele tentou cancelar o contrato, sem sucesso.
Depois, pagou R$ 945 mil, sem fazer licitação, para que a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP refizesse o cálculo do custo dos serviços de coleta de lixo.
O tucano pretendia demonstrar que o contrato estava superfaturado. A Fipe, porém, concluiu que não havia superfaturamento. Como os investimentos das empresas previstos haviam sido suspensos, a fundação sugeriu que o pagamento poderia ser 17,31% menor.
Trata-se do desconto aplicado hoje no contrato pelo governo Kassab, que fechou acordo com as concessionárias, acomodando interesses empresariais e da prefeitura. A gestão Kassab alega que economizará cerca de R$ 2 bilhões em 20 anos com a renegociação, que incluiu pagamento de dívidas superiores a R$ 100 milhões deixadas pela gestão Marta.
Alguns itens do cronograma de investimentos nem sequer saíram do papel. As concessionárias correm agora para implantar mais 17 centrais de triagem, arrumar novos terrenos para aterros e fazer coleta de lixo porta a porta nas favelas.
Apesar das promessas dos candidatos favoritos de manter o atual sistema, o contrato não está totalmente seguro. Uma ação movida pelo Ministério Público Estadual quatro anos atrás, na qual os promotores pedem a anulação da contratação por suspeita de acerto prévio no processo de concorrência, ainda tramita na Justiça.
Os serviços de varrição são separados. Cinco empresas fazem o trabalho, com contratos de até seis anos, ao custo mensal de cerca de R$ 25 milhões. Os três candidatos também falam em manter tais acordos.

Apesar de rede ampla de coleta seletiva, São Paulo recicla apenas 6% do lixo

DA REPORTAGEM LOCAL

Números oficiais da prefeitura paulistana mostram que boa parte da cidade está coberta pela coleta seletiva -73 dos 96 distritos do município contam com o serviço. A quantidade de lixo reciclado, porém, não passa de 6% do que pode ser reaproveitado.
Para ter uma idéia, Tóquio, no Japão, recicla 50% de seu lixo. Em Curitiba, a taxa é de 20%. O nó está no fato de que a população simplesmente não tem informações sobre o assunto.
A engenheira civil Cássia Cunha, 27 anos, morava em Itaquera, na zona leste, onde toda semana entregava a uma equipe da prefeitura o lixo de sua casa, devidamente separado, para a reciclagem.
Quatro meses atrás, mudou-se para Pinheiros, na zona oeste. Procurou informações com os responsáveis pelo condomínio no novo prédio, mas não teve sucesso. Ficou sem reciclar até esta semana, quando obteve com a Folha o telefone pelo qual é possível se informar sobre o serviço. “Se muita gente deixa de separar o lixo, é por falta de informação”, afirmou a engenheira. “O caminhão de reciclagem passa aqui na rua, mas quase ninguém sabe disso.”
A prefeitura diz que desde 2004, quando os contratos foram assinados, gastou cerca de R$ 2,2 milhões para divulgar a coleta seletiva. Também realizou palestras em bairros e escolas. Neste ano, só 265 pessoas ligaram para o serviço da prefeitura a fim de solicitar a coleta seletiva. Na cidade, 1.728 condomínios têm contêiner para reciclagem.
Os candidatos à Prefeitura de São Paulo priorizam o tema. “Os contratos previam a ampliação da coleta seletiva, mas o serviço não avançou”, diz a petista Marta Suplicy.
“Nossa meta em quatro anos de mandato é recolher mais de 20% de material reciclável”, compromete-se Geraldo Alckmin (PSDB). O prefeito Gilberto Kassab (DEM) se defende. “O programa cresce 30% ao mês”, diz.
Todos os concorrentes ao posto de prefeito se comprometem a não recriar a taxa do lixo, instituída na gestão Marta e extinta na gestão Serra/ Kassab, para cumprirem suas metas de limpeza urbana. (CC)

Segundo a Folha de São Paulo de hoje: “A Fipe foi contratada pela prefeitura -por R$ 945 milhões sem licitação-, em março de 2005 (a cifra deve ser um erro da Folha, não podem ter pago tanto), para refazer o cálculo do custo dos serviços prestados pelas empresas responsáveis pela coleta de lixo.
Serra pretendia usar o resultado do levantamento para demonstrar que os contratos estavam superfaturados.
Ainda na campanha eleitoral, em 2004, Serra disse que havia indícios de corrupção na licitação para a contratação das duas empresas que fariam a coleta de lixo por 20 anos a um custo total de R$ 9,8 bilhões.
Já no início de sua gestão, Serra determinou que a prefeitura desistisse dos recursos judiciais que impediam o cancelamento dos dois contratos e preparasse uma nova licitação.
A Fipe concluiu que os valores dos contratos estavam corretos”

Segundo a Folha, como o contrato tinha sido suspenso e as empresas liberadas de fazer os investimentos previstos durante esses três anos, a FIPE concluiu que elas deverão receber 17,31% a menos do previsto e foram autorizadas pela Prefeitura a adiar ainda mais os investimentos na implementação de coleta seletiva de lixo, na coleta em favelas e na construção de usina de compostagem.

O seja, a FIPE e a Prefeitura reconhecem que os contratos tinham preços corretos e que a campanha de insinuações, calunias e mentiras contra Marta Suplicy tinha um objetivo político: sujar a imagem dela e de sua administração. A mídia, que tão generoso espaço deu para essa campanha suja, vai dizer agora alguma coisa sobre isto?

O desconto acertado compensa os serviços adiados que exigiam investimento das empresas e que não foram feitos até agora, como a construção de novos aterros. Ao mesmo tempo, fica de novo adiada a coleta de lixo nas favelas, a coleta seletiva e a usina de compostagem, o seja quem continua pagando pela ruptura dos contratos é a população de São Paulo, em particular a mais pobre.

Luis Favre

Consórcios aceitam receber só parte dos atrasados e Prefeitura prorroga prazo para obras

Eduardo Reina – O Estado de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo recuou da idéia de rescindir contratos e fez um acordo com as empresas de coleta de lixo para reformar o contrato de R$ 10 bilhões – e duração de 20 anos – firmado em 2003, durante a gestão de Marta Suplicy (PT). O novo contrato assinado ontem pela administração e pelos consórcios EcoUrbis e Loga demorou nove meses para ser acertado. Pelo documento, a Loga receberá valores atrasados de R$ 68 milhões e a EcoUrbis, de R$ 71 milhões. Tudo será parcelado em dez prestações sem juros, até o fim da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Esses valores são referentes ao que a Prefeitura deixou de pagar às empresas desde fevereiro de 2005, logo após a posse do prefeito José Serra (PSDB). Os valores não repassados somam R$ 180 milhões para a EcoUrbis e R$ 190 milhões para a Loga. Também ficou definida nova tarifa mensal. A administração abre mão da realização imediata de alguns itens do contrato e as empresas cedem ao não receber o montante total da dívida existente.

‘Nós tivemos de engolir. Três anos se passaram e, quando não se pode ter o melhor, fica-se com o que se pode receber’, afirmou Luiz Gonzaga Pereira, presidente da Loga. Já o presidente da EcoUrbis, Ricardo Arcar, disse que ‘não é exatamente o ideal, mas o acordo foi importante no sentido do restabelecimento da execução normal do contrato’. ‘Por isso, aceitamos a forma com que a secretaria conduziu a negociação.’

Em agosto, os dois consórcios protocolaram na Secretaria de Serviços e Obras proposta de redução tarifária. O contrato original previa cerca de R$ 25 milhões mensais, mas desde 2005 a Prefeitura vem pagando R$ 17 milhões. A partir de agora, a EcoUrbis receberá R$ 21,6 milhões e a Loga R$ 20,6 milhões.

Juntamente com os novos valores, a Prefeitura aceitou adiar alguns investimentos previstos. Cláusulas de base como implementação de coleta seletiva de lixo, coleta em favelas e construção de usina de compostagem terão prazo de conclusão prorrogados. Está mantida a necessidade de investimento em um novo aterro sanitário para acomodar as 15 toneladas diárias de lixo produzidas na cidade, uma vez que os aterros atuais – Bandeirantes e São João – estão com capacidade esgotada. Também será colocado GPS (rastreador) em todos os 250 caminhões de coleta que atuam no território de São Paulo. ‘Esse acordo é um meio termo para o que eles (empresas) querem e o que a gente quer’, disse uma fonte da Prefeitura.

O acordo leva o nome de Termo de Ajuste Ambiental e tem revisão prevista para 2009, quinto ano de vigência do contrato original. Nessa ocasião, serão rediscutidos valores e metas, conforme prevê o documento inicial. Apesar da reforma contratual, a administração Kassab não abriu mão da ação que está no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que pede a anulação do contrato de 2003. O processo foi iniciado em 2005, pelo secretário de Negócio Jurídicos do Município Luiz Antonio Marrey, a pedido do ex-prefeito Serra. Pelo acordo fechado ontem, se o TJ decidir pelo cancelamento do contrato de 2003, o atual documento também ficará cancelado. A previsão é de que a tramitação dessa ação no tribunal demore pelo menos mais cinco anos.

MPE arquiva investigação sobre contratos de Marta

O Estado de São Paulo

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE) decidiu pelo arquivamento do procedimento investigativo que apurava eventual superfaturamento de preços na licitação que escolheu em 2003 as empresas que prestam serviço de coleta de lixo na capital. A concorrência foi realizada no final da gestão da prefeita Marta Suplicy (PT). Os conselheiros se reuniram no dia 7 de agosto e deliberaram pelo arquivamento da ação, aberta pela Promotoria de Justiça e Cidadania. Eles acompanharam o promotor Eduardo Rheingantz, que em 31 de maio já havia promovido o fim do procedimento.

Foi considerado que “não há nos autos nenhum fato determinado, ou mesmo a mais remota suspeita, que indique a ocorrência de eventual superfaturamento da concorrência nº 19/SSO/2003”, escreveu o promotor em sua decisão. Leia mais aqui